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RI ARAGUARI INFORMATIVO DO CBH ARAGUARI EDIÇÃO 112 - MAIO DE 2021

Foto: Pablo Andrew

CBH Araguari decide sobre processos de outorga

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EDITORIAL Em defesa dos interesses da gestão dos recursos hídricos O mês de maio foi marcado por duas decisões importantes tomadas pelo plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari): o indeferimento do pedido de outorga para a PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Machado, e a aprovação da outorga solicitada pela Dragagem Noronha para fins de extração mineral do curso de água na Bacia do Rio Araguari.

Embora opostas, as decisões do plenário evidenciam, pelo menos, um aspecto em comum: o zelo dos membros do CBH Araguari na apreciação dos processos avaliados. Em destaque, a prioridade pela preservação dos recursos hídricos, independente do pleito solicitado.

O mesmo zelo se percebe na definição da comissão eleitoral composta para acompanhar a renovação dos membros do plenário do CBH Araguari para o mandato 2022/2026.

Com a indicação dos representantes André Vieira dos Santos, Weber Bernardes de Andrade, Willian Pereira Rodrigues, Gabriel Santos Miranda e Fernando Antônio Abdalla, o Comitê comprova o interesse em assegurar total legitimidade ao processo eleitoral.

Internamente, o objetivo é implementar ações relevantes para o aprimoramento da atuação do CBH Araguari, como a divulgação do monitoramento de frequência dos membros nas reuniões plenárias do Comitê, e a continuidade das ações de comunicação social, de modo a fortalecer o diálogo e a transparência com a sociedade.

Bruno Gonçalves dos Santos Presidente do CBH Araguari

EXPEDIENTE Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari Presidente: Bruno Gonçalves dos Santos Instituição: Prefeitura Municipal de Araguari Segmento: Poder Público Municipal Vice-Presidente: Antônio Geraldo de Oliveira Instituição: Organização de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Segmento: Sociedade civil Secretário: Maurício Marques Scalon Instituição: Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC CBH) Segmento: Sociedade civil Secretária Adjunta: Maria Eduarda Rodrigues Cunha Instituição: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) EXPEDIENTE Segmento: Usuário

Rio Araguari é o Informativo Online do CBH Araguari Redação: Nara Santos, Osmam Martins e Rafael Masselli Revisão: Priscilla Rocha Edição: FAMA Comunicação

Endereço: Rua Jaime Gomes, 741, Centro - Araguari/MG CEP: 38440-244 Telefone: (34) 3246-4269 comite.araguari@agenciaabha.com.br www.cbharaguari.org.br

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Plenário do CBH Araguari indefere pedido de outorga para PCH Machado

Por considerar que os estudos da PCH Machado não apontaram informações conclusivas sobre o trecho de operação do empreendimento, a maioria do plenário do CBH Araguari manifestou pelo indeferimento da outorga na 5ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 12 de maio.

Volume de água nos reservatórios do país registra a pior média histórica Durante a 5ª Assembleia, o plenário do Comitê conheceu um pouco mais sobre a Sala de Acompanhamento da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (bacia interestadual a qual pertence o Rio Araguari) no âmbito da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A Sala de Acompanhamento é uma iniciativa da ANA para lidar com eventos hidrológicos críticos. Periodicamente, a Sala de Acompanhamento promove reuniões virtuais com os atores na gestão e uso da Bacia Hidrográfica, para apresentar os dados hidroenergéticos.

Durante a apresentação da especialista em recursos hídricos Ana Paula Fioreze na Assembleia do CBH Araguari, ela enfatizou a intenção em buscar solução para os problemas hídricos por meio de medidas mitigadoras. “A prioridade é sempre a segurança hídrica”. O representante do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Paulo Diniz de Oliveira,

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também integrante da Sala de Acompanhamento, ressaltou que este ano foi registrado o menor volume dos últimos 91 anos.

Para se ter ideia da situação, os reservató rios que integram o subsistema Sudeste/ Centro-Oeste, o principal do país, respondem por cerca de 70% da capacidade de geração de energia hidroelétrica. E, como um todo, o subsistema está com o nível de armazenamento de água em apenas 33%. Os reservatórios localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari têm sentido os impactos da crise hídrica e também apresentam baixos volumes Foto: Pablo Andrew de água.

Para preservar o volume dos reservatórios, algumas medidas foram adotadas. A principal é o acionamento cada vez maior de usinas termelétricas, que geram energia com a queima de combustíveis como óleo ou gás natural. Além disso, houve importação de maior quantidade de energia do Uruguai e Argentina.

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Outorga requerida pela Dragagem Noronha é aprovada pela Assembleia Geral do Comitê A condicionante de apresentar, a cada 120 dias, programa com medidas de mitigação para evitar o aumento de turbidez e a mortandade de peixes foi um ponto levantado para a Dragagem Noronha obter a outorga para fins de extração mineral do curso de água na Bacia do Rio Araguari.

A sugestão de condicionante, expressa no Relatório emitido pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) é um dos principais requisitos exigidos para o deferimento do pedido. A autorização tem validade por 10 anos.

A outorga requerida pela Dragagem Noronha foi aprovada na 6ª Assembleia Geral

Extraordinária do CBH Araguari, realizada no dia 19 de maio.

Na oportunidade, o plenário aprovou a deliberação “ad referendum” para indicação do membro Fernando Antônio Abdalla para representar o Comitê na coleta de água no Rio Araguari junto à LD Celulose, responsável por implantar uma fábrica de celulose solúvel entre as cidades de Indianópolis e Araguari.

O acompanhamento das coletas é parte do programa de transparência com a comunidade que promove o uso racional e sustentável de recursos hídricos. Para isso, a LD Celulose está implantando um programa de monitoramento da qualidade de água do Rio Araguari.

Criada comissão eleitoral para renovação dos membros do plenário do CBH Araguari Cinco representantes do CBH Araguari foram indicados para compor a comissão eleitoral que irá acompanhar a renovação dos membros do plenário do Comitê para o mandato 2022/2026. São eles: • André Vieira dos Santos, representante do município de Patrocínio; • Weber Bernardes de Andrade, representante do Núcleo dos Sindicatos de Produtores Rurais do Triângulo Mineiro e Alto do Paranaíba • William Pereira Rodrigues, representante da Usina Uberaba S.A.; • Gabriel Santos Miranda, representante do Grupo Escoteiro Potiguar; e • Fernando Antônio Abdalla, representante da Aprogeo Trialto.

A comissão é criada para deflagrar o processo eleitoral. Antes da publicação dos editais, é necessário que tal comissão seja instituída. Sua composição é formada por representantes do Comitê.

A comissão eleitoral, juntamente ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), é responsável pela prática de todos os atos de coordenação, análise e decisão de cadastra-

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mento/inscrição, julgamento de recursos e impugnações, direção das reuniões, apuração dos resultados entre outros assuntos pertinentes à condução do processo eleitoral.

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Diretoria realiza reunião ordinária para dar encaminhamento a ações do CBH Araguari Na 2ª reunião ordinária de 2021, realizada no dia 25 de maio, a Diretoria do CBH Araguari recebeu informações sobre o andamento dos projetos financiados com os recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia, além de definir encaminhamentos administrativos para ações do Comitê.

O Plano de Comunicação Social, por exemplo, foi aprovado neste ano e terá a contratação para iniciar sua implementação no próximo mês de junho. A entidade equiparada, Abha Gestão de Águas, comentou sobre o procedimento e explicou que, até a efetivação da contratação, os produtos de comunicação atualmente elaborados terão continuidade, de modo a não prejudicar a periodicidade das ações do Comitê junto à sociedade.

A área técnica da Abha Gestão de Águas também apresentou o status dos projetos que estão em andamento dentro do Comitê, e a previsão de projetos que serão implementados ainda neste ano.

Para fortalecimento das ações do Comitê, também foi definido que a Diretoria irá realizar, a partir do próximo mês, visitas aos Prefeitos dos municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do rio Araguari.

Outro tema abordado foi a frequência dos membros em reuniões plenárias do Comitê.

Ficou estabelecido que o monitoramento de frequência já realizado pela Secretaria Executiva, será publicado no site do CBH Araguari. O documento compila os dados, facilitando a leitura e o entendimento acerca das participações e representações.

Por fim, a Diretoria recomendou a suspensão da Assembleia Geral Ordinária prevista para o dia 10 de junho por não haver pautas pendentes, visto que o Comitê já se reuniu em plenário seis vezes em 2021. Duas delas foram realizadas no mês de maio para deliberar sobre processos de outorgas que demandaram, em prazo específico, pareceres do CBH Araguari.

Processos de outorga coletiva passam a ser acompanhados no site do Igam Desde o início do mês de maio, o site do Igam (http://www.igam.mg.gov.br/) passou a oferecer uma nova facilidade para seus usuários: a possibilidade de acompanhamento dos processos de outorgas coletivas e suas respectivas Comissões Gestoras Locais (CGLs).

Com as mudanças na legislação, promovidas recentemente pelo Governo de Minas Gerais, o processo tornou-se mais participativo, moderno, transparente e simplificado. Assim, o site do Igam passou a disponibilizar também uma planilha atualizada com informações sobre as CGLs, datas das reuniões das comissões que já ocorreram e as que irão ocorrer, além do processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com o detalhamento das informações e o número da outorga coletiva vinculada.

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