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RI ARAGUARI INFORMATIVO DO CBH ARAGUARI EDIÇÃO 99 - NOVEMBRO DE 2020

CBH ARAGUARI AVANÇA NO CUMPRIMENTO DE SUAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS

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EDITORIAL EDITO hidroRIAL Gestão compartilhada Um dos maiores desafios de qualquer gestão organizacional é saber compartilhar informações e distribuir demandas às instâncias que fazem parte da organização. E nesta edição, é possível constatar que esse trabalho tem sido executado de forma bem-sucedida pela Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari).

Dois dos nossos Grupos de Trabalho (GT) avançaram de forma significativa na realização de atividades relevantes para o Comitê.

Um deles foi o GT Comunicação, criado para acompanhar e orientar a elaboração do novo Plano de Comunicação, documento que norteará as ações de divulgação dos serviços prestados pelo CBH Araguari.

O Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (CACG) foi outro que também avançou no trabalho de verificar o cumprimento do instrumento jurídico firmado entre a ABHA Gestão de Águas e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para o atendimento ao CBH Araguari.

Na reunião virtual realizada no dia 16 de novembro, os membros do GACG tiveram acesso a informações financeiras no período entre 2010 e 2019. Tais informações são fundamentais para que o Comitê possa fortalecer a transparência e a credibilidade junto ao Igam e à sociedade em geral.

A atuação conjunta dos Grupos de Trabalhos tem sido de enorme relevância para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plenário do CBH Araguari. Trata-se de uma contribuição valiosa que cumpre a mim ressaltar e agradecer publicamente.

Bruno Gonçalves dos Santos Presidente do CBH Araguari

EXPEDIENTE Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari Presidente: Bruno Gonçalves dos Santos Instituição: Prefeitura Municipal de Araguari Segmento: Poder Público Municipal Vice-Presidente: Antônio Geraldo de Oliveira Instituição: Organização de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Segmento: Sociedade civil Secretário: Maurício Marques Scalon Instituição: Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC CBH) Segmento: Sociedade civil Secretário Adjunto: Luiz Humberto Freitas de Souza Instituição: Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Uberlândia EXPEDIENTE Segmento: Usuário

Rio Araguari é o Informativo Online do CBH Araguari Redação: Nara Santos, Osmam Martins e Rafael Masselli Revisão: Priscilla Rocha Edição: FAMA Comunicação

Endereço: Rua Jaime Gomes, 741, Centro - Araguari/MG CEP: 38440-244 Telefone: (34) 3246-4269 comite.araguari@agenciaabha.com.br www.cbharaguari.org.br

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Diretoria propõe calendário para reuniões plenárias de 2021 No dia 16 de novembro, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) promoveu a 3ª reunião ordinária da Diretoria, realizada por videoconferência, em que foi aprovado o cronograma de reuniões e Assembleias Gerais para 2021.

Em relação ao problema causado pela presença do mexilhão-dourado na bacia do Rio Araguari, a Diretoria decidiu pela adoção de ações mais efetivas para combatê-lo, pois se trata de uma das espécies invasoras mais devastadoras, cuja rápida proliferação provoca danos à agricultura irrigada e à pesca, já que interfere na cadeia alimentar.

A criação do Grupo de Trabalho para estudo da capacidade de suporte da Usina Hidrelétrica Capim Branco I é uma demanda da Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPlan) que foi repassada para a Diretoria do CBH Araguari, cuja avaliação foi no sentido de que o tema retorne para a CTPlan.

Proposta de estudo para criação de Unidade de Conservação Na reunião, a Diretoria também teve acesso ao parecer técnico e jurídico emitido pela ABHA Gestão de Águas sobre o projeto de diagnóstico ambiental na área de abrangência das quedas do Rio Claro. A proposta visa à elaboração de um estudo para criação de unidade de conservação naquela região. A Diretoria aprovou a continuidade da realização do estudo pela equipe técnica da ABHA.

Novo Plano de Comunicação O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação, Kássio Henrique, fez uma apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo, criado para acompanhar a elaboração do novo plano de comunicação do CBH Araguari. Kássio explicou as etapas de construção do plano de comunicação bem como os resultados obtidos.

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Aprovado pela Diretoria, o documento será encaminhado para aprovação em plenário na próxima Assembleia Geral do CBH Araguari, marcada para o dia 3 de dezembro.

Orçamento da agência de bacia A analista financeira da ABHA Gestão de Águas, Thays Oliveira, apresentou o orçamento anual para o ano de 2021, com descritivo dos 7,5% relacionados ao custeio da Agência. Aprovado pela Diretoria do CBH Araguari, o orçamento previsto para 2021 seguirá para análise do plenário e depois pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam).

Pauta da próxima Assembleia Geral Depois dos apontamentos relacionados ao decreto de cobrança, a Diretoria também definiu a pauta da próxima Assembleia Geral do Comitê.

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GT aprova produtos finais do novo Plano de comunicação do CBH Araguari A apreciação do novo Plano de Comunicação para o CBH Araguari, a ser realizada pelo plenário na próxima Assembleia Geral do Comitê, é a etapa final para sua aprovação.

Antes, porém, no dia 11 de novembro, em reunião por videoconferência, os membros do Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação apresentaram as contribuições finais ao documento, desenvolvido conjuntamente pela Coordenação de Comunicação da ABHA, Assessoria de Comunicação do CBH Araguari e os integrantes do GT. Durante a reunião, a Assessoria de Comunicação do Comitê explicitou os outros três produtos que compõem o Plano - Diagnóstico, Prognóstico e Plano de Ações -, cujas informações foram baseadas nas respostas obtidas em pesquisa quantitativa e qualitativa realizada com os membros do CBH Araguari. O primeiro produto, Contextualização, já havia sido apresentado e debatido em reuniões anteriores.

Acrescentadas as contribuições ao Plano, o Coordenador do GT de Comunicação, Kássio Henrique, apresentou o documento na reunião da Diretoria do CBH Araguari, realizada no dia 16 de novembro.

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Dentre as metas desejadas, destaque para a produção de conteúdo audiovisual, aumento da presença do CBH Araguari nas redes sociais, maior engajamento dos membros do Comitê e da comunidade com as atividades promovidas, e fortalecimento da interação entre o CBH Araguari com órgãos e gestores públicos.

Para alcançar as metas estabelecidas, o novo Plano de Comunicação traçou algumas ações estratégicas, como a criação de canal no YouTube e de páginas no Instagram e LinkedIn; elaboração de uma cartilha com orientações sobre o Comitê, legislação estadual de recursos hídricos, manual de termos técnicos e siglas; além da produção de programas de rádio para veiculação em emissoras da região.

O Plano contém ainda outras duas ações de comunicação de caráter institucional. A primeira delas é o Pacto pelas águas do Rio Araguari, que consiste em uma declaração com metas visando à manutenção dos recursos hídricos, a participação do CBH Araguari em temas estratégicos para a gestão e o compromisso dos gestores com temas relacionados à água. A segunda é a criação do Dia do Comitê, que prevê a escolha de uma data específica em que serão promovidos eventos para fortalecer a importância do CBH Araguari e sua missão de cuidar dos recursos hídricos.

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Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão avalia Plano de Aplicação do Comitê Os membros do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG) do CBH Araguari conheceram em detalhes a evolução do orçamento e o índice de desembolso correspondente ao período de 2010, data de início do acompanhamento, até 2019. Em reunião virtual realizada no dia 16 de novembro, a coordenadora administrativa e financeira da ABHA Gestão de Águas, Thays Oliveira, apresentou os apontamentos descritivos de cada ano, os índices orçamentários e um quadro com o percentual de usuários inadimplentes entre os anos de 2010 e 2019.

Um dos temas abordados na reunião foi o decreto nº 47.866, publicado em 19 de fevereiro de 2020 pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, cujo texto legal estabelece o regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). E em relação às mudanças previstas no decreto sobre os con-

tratos de gestão, a coordenadora do GACG, Pollyana Custódio, aprovou a proposta de aguardar a resposta do ofício encaminhado ao Igam pelos representantes do Fórum Mineiro de Recursos Hídricos.

Com base nas informações que serão repassadas pelo Igam, o GACG vai avaliar a possibilidade de apresentação e discussão do tema na próxima Assembleia Geral do CBH Araguari.

O GACG foi criado para verificar o cumprimento do instrumento jurídico firmado entre a ABHA Gestão de Águas e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para o atendimento ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. No mês de outubro, os inte-grantes se reuniram pela primeira vez a fim de conhecer melhor o tema e receber orientações sobre a aplicação dos recursos provenientes do uso dos recursos hídricos.

Brasil tem nova lei de segurança de barragens No dia 1º de outubro, passou a vigorar a Lei 14.066, que institui uma nova Política Nacional de Segurança das Barragens (PNSB).

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova norma é decorrente do Projeto de Lei 550/2019, apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), semanas após o rompimento da barragem na cidade de Brumadinho, ocorrida no mês de janeiro do ano passado.

A promulgação da nova lei também foi motivada pelas consequências do rompimento da Barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em novembro de 2015. Em ambos os casos, o saldo foi trágico: mortes e prejuízos incalculáveis ao meio ambiente, como os rejeitos levados pelo Rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 230 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, que atingiram o litoral capixaba.

Com a nova lei, fica proibida a construção de barragens do tipo "a montante", usado em Brumadinho e Mariana. Esse método ocorre

Cartilha repassa orientações para reuniões virtuais

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quando os diques de contenção se apoiam sobre o próprio rejeito depositado. Todas as barragens construídas dessa forma devem ser desativadas até 25 de fevereiro de 2022.

A empresa que descumprir qualquer obrigação da nova PNSB fica sujeita a penalidades como multas, além de eventual processo penal para a reparação de danos.