Rio Araguari Notícias Online

RI ARAGUARI INFORMATIVO DO CBH ARAGUARI EDIÇÃO 100 - NOVEMBRO DE 2020

Os desafios da gestão dos recursos hídricos

RI ARAGUARI

INFORMATIVO QUINZENAL ONLINE DO CBH ARAGUARI

EDITORIAL EDITO hidroRIAL Cuidando do futuro Há alguns anos, a palavra sustentabilidade passou a fazer parte do cotidiano das pessoas. Muito mais do que simples teoria, o novo termo trouxe um significado importantíssimo para todo o planeta: o desafio de satisfazer as demandas presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades.

E dentre todos os recursos naturais disponíveis, nenhum é tão indispensável como a água. Por essa razão, fazer a gestão dos recursos hídricos há muito tempo deixou de ser opção recomendável para se tornar necessidade improrrogável, insubstituível e inegociável.

No Brasil, país com a maior quantidade de água doce disponível no mundo, esse cuidado ganhou contornos relevantes a partir da promulgação da Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Com a instituição da Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH), do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e dos instrumentos de gestão, o tema passou a ser tratado com a devida importância.

A criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas foi outro passo fundamental para estruturar a gestão dos recursos hídricos e possibilitar, de modo efetivo, que as águas recebam o cuidado necessário para se perpetuarem. E,

nesse sentido, constatar que Minas Gerais é um dos estados brasileiros que mais valoriza seus mananciais é muito gratificante.

Bruno Gonçalves dos Santos Presidente do CBH Araguari

EXPEDIENTE Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari Presidente: Bruno Gonçalves dos Santos Instituição: Prefeitura Municipal de Araguari Segmento: Poder Público Municipal Vice-Presidente: Antônio Geraldo de Oliveira Instituição: Organização de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Segmento: Sociedade civil Secretário: Maurício Marques Scalon Instituição: Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC CBH) Segmento: Sociedade civil Secretário Adjunto: Luiz Humberto Freitas de Souza Instituição: Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Uberlândia EXPEDIENTE Segmento: Usuário

Rio Araguari é o Informativo Online do CBH Araguari Redação: Nara Santos, Osmam Martins e Rafael Masselli Revisão: Priscilla Rocha Edição: FAMA Comunicação

Endereço: Rua Jaime Gomes, 741, Centro - Araguari/MG CEP: 38440-244 Telefone: (34) 3246-4269 comite.araguari@agenciaabha.com.br www.cbharaguari.org.br

RI ARAGUARI

INFORMATIVO QUINZENAL ONLINE DO CBH ARAGUARI

Gestão dos recursos hídricos é um dos grandes desafios da humanidade Em todo o planeta, a demanda por água doce aumenta diariamente. Em muitos lugares, o limite de uso sustentável dos recursos hídricos foi ultrapassado, o que causa enorme preocupação por se tratar de insumo imprescindível à vida humana.

Fatores externos, como mudanças climáticas, contaminação dos mananciais, aumento da população e aceleração de atividades econômicas, como agricultura e indústria, já estão trazendo graves consequências em todo o mundo.

Há, portanto, a necessidade de a comunidade global se unir e assumir o desafio de evitar a poluição hídrica, restaurar os ecossistemas, aumentar a disponibilidade de água e garanti-la para o uso adequado das gerações futuras. A compreensão dessa demanda urgente é o primeiro passo para se buscar soluções a médio e longo prazos.

Conheça os instrumentos de gestão dos recursos hídricos do CBH Araguari A gestão dos recursos hídricos no Brasil é orientada pela Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH), cujo principal objetivo é assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos diferentes usos, a utilização integrada e racional dos recursos hídricos, e, ainda, a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos.

Conhecida como a Lei das Águas, a norma também criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Seus dispositivos ressaltam que a gestão das águas deve ser conduzida de forma descentralizada, integrada e participativa, incorporando segmentos do Poder Público, usuários de recursos hídricos e a comunidade. Reconhecem ainda a água como bem finito e vulnerável, e citam que cada bacia hidrográfica deve ser tratada como unidade de planejamento.

03

Dos cinco instrumentos de gestão previstos na Lei das Águas, o CBH Araguari conta com três já implementados e outros dois em processo de implementação. São eles:

RI ARAGUARI

INFORMATIVO QUINZENAL ONLINE DO CBH ARAGUARI

• Plano Diretor de recursos hídricos: desenvolvido com base em diagnóstico detalhado, este documento orienta sobre alternativas ideais para utilização e manejo das águas na bacia hidrográfica, contribuindo para a tomada de decisão e obtenção dos melhores resultados sociais, ambientais e econômicos.

O Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araguari foi construído em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos. Nele constam programas e projetos de curto, médio e longo prazos, e também as diretrizes para implementação dos demais instrumentos de gestão.

O caráter participativo do CBH Araguari garante a todos os segmentos o direito de pronunciar-se sobre a melhor forma da aplicação das medidas do planejamento para atendimento das necessidades.

• Outorga do direito de uso de recursos hídricos: trata-se do instrumento de gestão

pelo qual o usuário recebe autorização, concessão ou permissão para utilizar as águas sob seu domínio. Constitui o elemento central do controle para o uso racional dos recursos hídricos, o que induz o usuário a uma disciplina desse uso.

A outorga é concedida pela Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) no caso de corpos de água de domínio da União. No caso do CBH Araguari, de domínio estadual, a outorga foi concedida pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam).

A legislação prevê possibilidades de suspensão dessa outorga, como nos casos de escassez de água, necessidade de atendimento a usos prioritários (consumo humano e a dessedentação de animais), descumprimento dos termos da outorga e outras hipóteses.

• Cobrança pelo uso dos recursos hídricos: autorizada pelo Governo do Estado de

Minas Gerais em 2005, a cobrança é um instrumento econômico de gestão que incentiva o uso da água de modo racional.

Os recursos financeiros obtidos através da cobrança são destinados ao financiamento de programas, ações e intervenções previstas nos Planos de Recursos Hídricos do Comitê, com o propósito de proteger e melhorar a qualidade e quantidade de água disponível.

• Enquadramento dos corpos de água em classes: permite fazer a relação entre a gestão da quantidade e a gestão da qualidade da água. Seu objetivo é assegurar a qualidade da água de acordo com seu uso e adotar ações preventivas de combate à poluição. No CBH Araguari, esse instrumento está em fase de discussão para posterior contratação do estudo.

• Cadastro de Usuários de recursos hídricos: consiste em um conjunto de informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos, tais como captação de água e lançamento de efluentes líquidos nos cursos e corpos d’água. O objetivo é ampliar e atualizar o conhecimento da situação dos múltiplos usos das águas a partir da identificação de como, onde, quanto e para que as águas são utilizadas.

Os cadastros incluem informações sobre a vazão utilizada, local da captação, denominação e localização do curso d’água, empreendimento, e a atividade ou intervenção que o usuário pretenda fazer, como derivação, captação ou lançamento de efluentes.

Este instrumento de gestão tem sido implementado de forma progressiva, a fim de priorizar bacias hidrográficas que apresentam conflito pelo uso da água. Todos os dados coletados são inseridos no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), desenvolvido pela ANA.

03 04

RI ARAGUARI

INFORMATIVO QUINZENAL ONLINE DO CBH ARAGUARI

Estado de Minas Gerais conta com 36 Comitês de Bacias Hidrográficas Dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) confirmam que Minas Gerais é um dos estados brasileiros com o maior número de Comitês de Bacias Hidrográficas instalados. São 36, criados entre os anos de 1998 e 2009, incluindo o CBH Araguari.

Criados pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), os Comitês são destinados a agir como fórum de decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica, contando com a participação dos usuários, prefeituras, sociedade civil organizada e demais órgãos públicos.

Cabe ainda aos Comitês, a exemplo do CBH Araguari, cumprir o papel fundamental de elaborar as políticas para gestão de bacia por meio da elaboração do Plano de Recursos Hídricos, documento que sintetiza informações estratégicas sobre os usos da água para

mantê-la em qualidade e quantidade adequada para as futuras gerações.

Em Minas Gerais, 24 Comitês já aprovaram o Plano de Recursos Hídricos e em outros cinco o documento está em processo de elaboração, o que comprova a organização do estado mineiro na gestão de suas águas.

Cumpre destacar que a presença de um Comitê de Bacia Hidrográfica é ainda mais importante em regiões com escassez e baixos índices de qualidade da água.

Outra novidade é que o plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) aprovou, em reunião no dia 17 de novembro, a minuta de Deliberação Normativa CERH-MG sobre uma nova modelagem para o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Minas Gerais (SEGRH-MG), que estabelece as Unidades Estratégicas de Gestão (UEGs) de Minas.

Cartilha repassa orientações para reuniões virtuais

05