Uma publicação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari | nº 125 | Maio 2022
NOTÍCIAS
Plataforma SIRH Rio Araguari começa a ser construída
Cartilha institucional do CBH Araguari
Editorial
Comitês unidos em busca de diálogo O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) participou da 71ª Reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH) realizada na última semana de março. O objetivo foi de se inteirar a respeito de vários assuntos relacionados aos recursos hídricos, dentre eles o Projeto de Lei do governo federal nº 4546/2021, conhecido como novo Marco Hídrico, encaminhado em dezembro de 2021 para votação na Câmara. O projeto institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. O texto prevê instrumentos para a gestão integrada das bacias e a participação da iniciativa privada na construção e exploração de recursos hídricos, hoje majoritariamente sustentados por recursos públicos, entre outros pontos.
2 Rio Araguari Notícias
O CBH Araguari teve uma ampla participação no FMCBH para que os membros de diversos segmentos formem suas opiniões e, assim, possam contribuir ao debate para uma gestão de recursos hídricos mais eficiente e abrangente. O diálogo é o único caminho em que conseguiremos transformar a gestão dos recursos hídricos e traçar caminhos mais eficientes e sustentáveis.
Bruno Gonçalves dos Santos Presidente do CBH Araguari
Evento
Mexilhão dourado é tema de seminário Seminário técnico debateu sobre os desafios para o controle do avanço da praga na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari O mexilhão dourado tem sido objeto de preocupação e trabalho no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), uma vez que se trata de uma praga que causa problemas ambientais e econômicos em todos os locais em que se instala. O Comitê, por meio do Grupo de Trabalho Mexilhão Dourado, realizou no dia 12 de abril, de forma online, o Seminário Técnico com o tema “Os desafios para o controle do avanço do Mexilhão Dourado na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari”. O objetivo foi integrar os usuários, membros da comunidade científica e órgãos de controle e fiscalização às discussões dos desafios para o controle do avanço do mexilhão dourado na bacia do Rio Araguari. A Mestre em ciências naturais e pesquisadora da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), Hélen Mota, mostrou o histórico do mexilhão, seus impactos e o controle da espécie nas usinas da Cemig. “O mexilhão dourado é muito observado nas tubulações e é obstrutor. A praga tem grande impacto no meio ambiente e na economia, pois se incrusta e têm uma enorme capacidade de proliferação”, disse a bióloga que também apresentou o Plano Nacional de Controle dessa praga e as novas técnicas que estão sendo estudadas para prevenção, controle e monitoramento. As palestras também abordaram o método de Planejamento de Projeto Orientado por Objetivos (Método Zopp) e como ele pode ser utilizado como instrumento de planejamento colaborativo no controle e combate do mexilhão dourado; as ações preventivas importantes para o atual cenário do mexilhão dourado, que se encontra em um grau muito elevado de difícil combate e controle e um estudos sobre o Megaleporinus obtusidens , peixe popularmente conhecido pelo nome de Piapara, como uma possível espécie predadora do mexilhão dourado. O seminário sobre o mexilhão dourado pode ser acessado no canal no Youtube do CBH Araguari. Clique aqui!
Originário do sudeste asiático, o mexilhão dourado chegou ao Brasil pelas águas utilizadas como lastro em navios cargueiros e hoje representa um problema ambiental para a bacia do Rio Araguari
Rio Araguari Notícias
3
FMCBH
CBHs de Minas se reúnem em Belo Horizonte Mudanças no CERH e novo Marco Hídrico pautaram o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográfica Os membros dos 36 Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais participaram da 71ª Reunião Ordinária do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH), realizada em Belo Horizonte, no final do mês de março. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) esteve presente, por meio dos representantes da Diretoria, Bruno Gonçalves dos Santos e Maurício Scalon, bem como dos membros Sylvio Andreozzi, Fernando Abdalla e Celismar Melo. As mudanças no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MG) foi um dos temas do debate. O representante da Universidade Federal de Uberlândia, Sylvio Andreozzi, foi convidado pelo Fórum para apresentar uma análise do Decreto n° 48.209, que muda a estrutura e o funcionamento do CERH. De acordo com ele, foi enviado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), um documento com vários apontamentos.
Sylvio Andreozzi apresentou as mudanças na estrutura co CERH-MG
4 Rio Araguari Notícias
Em resposta, segundo Andreozzi, “só ficou mais claro que querem equiparar o CERH ao Copam. O que está acontecendo é um desmanche da gestão dos recursos hídricos. Estão querendo centralizar a gestão: a pauta do CERH é definida pelo Igam, ou seja, quem manda é a secretaria, quem organiza é o Igam e o Conselho obedece. Essa é a lógica do decreto nº 48.209”, explicou. Em sua análise, Andreozzi apresentou três caminhos possíveis para tentar reverter a situação: o primeiro seria encaminhar uma sugestão de funcionamento do CERH à Semad, o segundo, organização política, no sentido de mobilizar deputados para intervirem junto ao governo, e o terceiro, a judicialização do caso.
Membros do FMCBH e dos CBHs de Minas reunidos em Belo Horizonte
PL propõe mudança na Lei das Águas O Projeto de Lei nº 4.546/2021, que vem sendo pauta dos Comitês, tendo em vista que é matéria de interesse direta dos colegiados e não houve consulta no período da elaboração, também foi pauta na reunião. O ex-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Vicente Andreu, apresentou uma análise do PL, que, segundo ele, é uma afronta ao fundamento da água como um bem de domínio público. O PL apresenta alterações na Política Nacional de Recursos Hídricos, trazendo a proposta de instituição da cessão onerosa de direito de uso de recursos hídricos, e ainda prevê a retirada da prerrogativa dos Comitês de aprovarem seus planos de bacias, remetendo essa competência aos conselhos superiores dos sistemas de gestão de recursos hídricos.
O ex-presidente da ANA afirmou haver um processo de desmonte sistêmico do setor de água no país. “Querem fazer o mercado da água, alienar a água, vendê-la. Quem comprar essa água passa a ter direitos sobre ela que são incompatíveis com o sistema de gerenciamento. Pela proposta do MDR [Ministério do Desenvolvimento Regional], o usuário que quer entrar na bacia não vai mais ao governo pedir a outorga, e sim se dirige a outro usuário que já tem outorga. E a fiscalização, como fica? Vamos começar a viver a milícia da água. Esse poder paralelo é que vai determinar como a água será usada no país, caso o PL seja aprovado”, disse.
Rio Araguari Notícias
5
Instrumentos de Gestão
Sistema de Gestão da bacia do Rio Araguari CBH Araguari contrata empresa para construção do sistema de gerenciamento de recursos hídricos O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), por meio da Abha Gestão de Águas, contratou uma consultoria especializada para o desenvolvimento de processos na área de gestão de bacias hidrográficas com o objetivo de elaborar o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos (Plataforma SIRH Rio Araguari). O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos definidos pela Lei das Águas (Lei 9.433/2017) com o objetivo de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.
6 Rio Araguari Notícias
Integrando dados da disponibilidade hídrica e dos usos da água a dados físicos e socioeconômicos, o sistema trará uma visão das diferentes variáveis que impactam na disponibilidade e no uso da água na bacia do rio Araguari. Além disso, vai incorporar informações referentes à estrutura das sub-bacias, características físicas ambientais, informações de caráter socioeconômicos dos municípios da bacia, caracterização dos recursos hídricos em termos de qualidade e quantidade, dados de chuva e o cadastro de usuários de água na bacia.
Institucional
CBH Araguari lança cartilha A gestão dos recursos hídricos é um processo complexo que envolve muitas instituições e diversas prioridades. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) considera que a gestão de recursos hídricos só poderá se efetivar e cumprir seus objetivos por meio do diálogo e da construção coletiva. Pensando nisso, o CBH Araguari lança, neste mês de maio, a Cartilha Institucional do colegiado. O material servirá de referência com o compartilhamento de informações referente às formas organizacionais e procedimentos adotados pelo Comitê. Além disso, tem a intenção de aproximar as ações, práticas e contribuições do Comitê para a sociedade, estimulando o conhecimento das competências e
responsabilidades das instituições que compõem e realizam a gestão das águas na Bacia do Rio Araguari. Na cartilha, os leitores poderão saber mais sobre o Sistema Nacional e Estadual de Recursos Hídricos; o Comitê de Bacia como uma forma de participação coletiva; os instrumentos de gestão e gerenciamento e a participação social nos processos de decisão e articulação e no desafio da construção de uma bacia sustentável. Acesse e confira! Clique aqui!
CARTILHA
Rio Araguari Notícias
7
“
“A natureza não faz milagres, faz revelações.”
“
Carlos Drummond de Andrade - poeta
Presidente: Bruno Gonçalves dos Santos Vice-presidente: Antônio Geraldo de Oliveira Secretário: Maurício Marques Scalon Secretária Adjunta: Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e Gonçalves
cbharaguari.org.br @cbharaguari
8 Rio Araguari Notícias
Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBH Araguari Direitos reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte. Assessoria de Comunicação comunicacao.cbharaguari@agenciaabha.com.br
Secretaria do CBH Araguari Rua Jaime Gomes, 741, Centro – Araguari (MG) CEP: 38440-244 Tel.: (34) 3246-4269 comite.araguari@agenciaabha.com.br
Coordenação-geral: Paulo Vilela, Pedro Vilela e Rodrigo de Angelis Coordenação de jornalismo: Luiza Baggio Textos: Lara Freitas e Luiza Baggio Projeto Gráfico: Vitor Moura Diagramação: Rafael Bergo Assessoria de Comunicação comunicacao.cbharaguari@agenciaabha.com.br