Boletim Informativo 126_junho2022

Uma publicação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari | nº 126 | Junho 2022

NOTÍCIAS

CBH Araguari realizará oficina sobre o SIRH

CTIL finaliza proposta de novo Regimento Interno

Editorial

Saneamento básico para todos O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, mas a realidade do tratamento de água, esgoto e lixo no Brasil ainda enfrenta dificuldades que interferem em aspectos econômicos, sociais e de saúde.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) tem investido os recursos da cobrança pelo uso da água em ações de melhoria no saneamento básico. Uma delas é o cadastramento de redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de água pluvial. No mês de abril deste ano, entregamos o cadastramento de redes à seis municípios: Pratinha, Tapira, Pedrinópolis, Santa Juliana, Campos Altos e Serra do Salitre. Agora é a vez de Ibiá, Indianópolis, Perdizes e Nova Ponte.

2 Rio Araguari Notícias

O cadastramento das redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e de drenagem pluvial vai projetar as ações necessárias a serem executadas na área de saneamento básico dos municípios contemplados. As informações relativas à infraestrutura dos sistemas visam facilitar a busca dos municípios contemplados por investimentos nestas áreas com a aquisição dos dados levantados.

A falta de saneamento básico é um problema grave no Brasil. A nossa meta é alcançar todos os 20 municípios da bacia do Rio Araguari contemplados com os serviços de saneamento básico. Para isso, não mediremos esforços!

Bruno Gonçalves dos Santos Presidente do CBH Araguari

Gestão

Regimento Interno CTIL finaliza proposta para atualização do Regimento Interno do Comitê do Rio Araguari Os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniram no dia 10 de maio, de forma virtual, para dar continuidade ao diálogo sobre as novas propostas de alterações no Regimento Interno, para adequação do atual documento ao trazido pela Deliberação Normativa (DN) nº 69 de 9 de agosto de 2021 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG).

Algumas das principais alterações propostas foram relacionadas às ausências dos membros, titulares e seus respectivos suplentes, em reuniões – atualmente o regimento estabelece que a falta em três reuniões consecutivas ou seis totais no decorrer do mandato, ocasiona o desligamento automático do membro do plenário CBH Araguari. A proposta é que, nestes casos, quando houver manifestação por parte da instituição do membro faltante, a Diretoria analise o caso e emite seu parecer em até trinta dias.

Outras questões técnicas relacionadas aos prazos também continuam da forma que já acontece, como a duração dos Grupos de Trabalho (GTs), que deve ser estipulado no momento da criação do Grupo. Sobre as decisões da Plenária, o prazo para recurso no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), aumentou de 10 para 20 dias, contados a partir da divulgação das decisões do CBH Araguari.

Houve também reformulações no texto do documento a fim de eliminar quaisquer possíveis ambiguidades, visando a clareza e consistência em cada item revisado.

A proposta de Regimento Interno do CBH Araguari foi finalizada pelos membros da CTIL e seguirá encaminhada para análise do Jurídico do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e, posteriormente, o documento passará para a aprovação do Plenário.

Modificações no Regimento Interno se deram por força de novos normativos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Rio Araguari Notícias

3

Qualidade da água

Enquadramento dos corpos de água Diretrizes para enquadramento da bacia do Rio Araguari são temas de diálogo de grupo de trabalho O Grupo de Trabalho do Enquadramento dos Corpos de Água em Classe do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) retomou suas atividades, no dia 13 de maio, durante reunião online. O debate girou em torno da criação das diretrizes sobre o enquadramento para serem trabalhadas.

Os membros do GT definiram algumas diretrizes que serão discutidas e finalizadas na próxima reunião, antes do prazo final de entrega estabelecido. Algumas das indicações foram: sugerir que o enquadramento seja feito em conjunto ao Plano de Bacia; buscar termos de referência com órgãos gestores e agências de bacia, para estudar metodologias mais atuais possíveis; sugerir a criação de outro GT para discussão e análise do termo de referência que contratará o estudo para o enquadramento; avaliar a integração da bacia do Rio Araguari com as demais bacias que integram o Paranaíba; prever uma capacitação no início do Termo de Referência; sugerir que toda a Bacia do Rio Araguari seja enquadrada.

O enquadramento dos corpos de água em classes é um dos instrumentos de gestão previstos na Lei n° 9.433/1997. Ele estabelece metas de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançadas ou mantidas em um trecho de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo (Resolução CONAMA nº 357/2005). O enquadramento visa: assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem Os recursos disponíveis para o estudo de enquadradestinadas e diminuir os custos de combate à poluição mento serão liberados em 2023. das águas, mediante ações preventivas permanentes.

4 Rio Araguari Notícias

Capacitação

Oficina SIRH será realizada em junho O Comitê da bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) promoverá, no dia 14 de junho, uma oficina sobre a concepção do Sistema de Informação Sobre Recursos Hídricos (SIRH) da bacia do Rio Araguari. O evento acontecerá de forma on-line e contará com apresentação conceitual e prática sobre o sistema.

O objetivo é identificar eventuais necessidades de processos e informações no planejamento e gestão dos recursos hídricos da bacia para a elaboração do SIRH. A oficina é voltada para os membros do CBH Araguari

e abordará o Sistema de Informações de Recursos Hídricos e sua Integração com os demais instrumentos da Política de Recursos Hídricos, características do Sistema de Informações e visualização preliminar da solução desejada.

O SIRH é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos definidos pela Lei das Águas (Lei 9.433/2017) com o objetivo de coletar, tratar, armazenar e recuperar informações sobre os recursos hídricos e os fatores que interferem em sua gestão.

Rio Araguari Notícias

5

Revitalização

17° Ação integrada de despoluição do Rio Paranaíba A 17° Ação Integrada de Despoluição das Margens do Rio Paranaíba, aconteceu no dia 04 de junho de 2022, em uma parceria entre a prefeitura de Araguari e Consórcio Intermunicipal do Sudeste Goiano (CIMOSU), constituído pelas cidades de Cumari, Anhanguera, Goiandira e Nova Auroran (GO).

A ação de despoluição tem como objetivo, sensibilizar, conscientizar e principalmente mobilizar as pessoas que participam diretamente, voluntários, proprietários de ranchos e fazendas localizados às margens do rio Paranaíba, no trecho compreendido entre a Ponte Vagner Estelita Campos e o município de Anhanguera, bem como toda a sociedade.

“Muito importante a realização desse evento. Ao todo, conseguimos retirar do rio mais de um caminhão de materiais, muito deles recicláveis. O sucesso da despoluição do Rio Paranaíba se deve aos municípios envolvidos e ao apoio importante dos nossos parceiros”, destacou o secretário de Meio Ambiente de Araguari, Guilherme Henrique Santana.

A ação de despoluição das margens do rio Paranaíba voltou a acontecer em 2022, após dois anos paralizada pela pandemia

6 Rio Araguari Notícias

A despoluição é um trabalho conjunto de ações, pois o rio é um bem comum e deve ser protegido por todos.

Todo o material reciclável recolhido das margens do Rio Paranaíba, tanto do lado do município de Araguari quanto do lado de Anhanguera será destinado às associações de catadores de material reciclável de Araguari (ASCAMARA).

O trecho total em que é realizado a ação é de aproximadamente 40 km, deste percurso 25 km fica compreendido entre a Região de Vargem Grande e a ponte Vagner Estelita Campos a cidade de Anhanguera, o qual será percorrido pelos participantes da expedição proposta, os quais realizarão a limpeza das margens do rio. Os demais 15 km ficam a jusante desse mesmo município, e a respectiva limpeza a cargo dos canoeiros e proprietários de ranchos e fazendas daquela localidade.

Artigos científicos

Revista Mineira de Recursos Hídricos Publicação abre chamado para submissão de trabalhos científicos até 30 de setembro A chamada para submissão de trabalhos científicos que irão compor o terceiro volume da Revista Mineira de Recursos Hídricos (RMRH) está aberta até 30 de setembro. Editada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), em formato eletrônico, a Revista publica artigos científicos e notas técnico-científicas.

A submissão deve ser feita exclusivamente pelo site do periódico.

A RMRH visa conhecer e disseminar pesquisas científicas novas e relevantes na área de gestão de recursos hídricos. Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, que também é a editora-chefe da revista desde sua criação, o periódico também busca contribuir para o aprimoramento contínuo da execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, com bases técnico-científicas, academicamente consolidadas.

São aceitos trabalhos que discorram sobre temas relativos a recursos hídricos, nas subáreas de planejamento integrado; instrumentos de gestão; tecnologia e problemas sanitários de irrigação; águas subterrâneas e poços profundos; hidrometeorologia; e análises qualitativas e quantitativas. Também podem ser submetidos artigos relacionados a instrumentos econômicos; sistemas de informação; questões sociais relacionadas; regulação do uso; controle de enchentes e de barragens; sedimentologia; gestão pública; usos e reuso da água; aproveitamento hidrelétrico; bem como sobre direito e normas relativas aos recursos hídricos e temas correlatos.

As condições para submissão estão disponíveis no site da Revista, na aba ‘Submissões’.

Para mais informações Clique aqui!

Rio Araguari Notícias

7

“ “Só jogue no rio (ou no mar) o que o peixe pode comer. “

“

Ziraldo

Presidente: Bruno Gonçalves dos Santos Vice-presidente: Antônio Geraldo de Oliveira Secretário: Maurício Marques Scalon Secretária Adjunta: Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e Gonçalves

cbharaguari.org.br @cbharaguari

8 Rio Araguari Notícias

Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBH Araguari Direitos reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.

Assessoria de Comunicação comunicacao.cbharaguari@agenciaabha.com.br

Secretaria do CBH Araguari Rua Jaime Gomes, 741, Centro – Araguari (MG) CEP: 38440-244 Tel.: (34) 3246-4269 comite.araguari@agenciaabha.com.br

Coordenação-geral: Paulo Vilela, Pedro Vilela e Rodrigo de Angelis Coordenação de jornalismo: Luiza Baggio Textos: Lara Freitas e Luiza Baggio Projeto Gráfico: Vitor Moura Diagramação: Rafael Bergo Assessoria de Comunicação comunicacao.cbharaguari@agenciaabha.com.br