Uma publicação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari | nº 127 | Julho 2022
NOTÍCIAS
Comitê do Rio Araguari terá Sistema de Informações
Regimento Interno do Comitê passa por alterações
Editorial
Capacitação
Oficina SIRH Tecnologia de apoio ao planejamento e gestão dos recursos hídricos são apresentadas
Mais um Passo O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari deu mais um passo na consolidação dos instrumentos que irão garantir uma gestão eficaz e sustentável para a Bacia Hidrográfica ao contratar uma empresa especializada para a elaboração do Sistema de Gestão da bacia, o SIRH Araguari. O objetivo é realizar a gestão do conhecimento e permitir o acesso a todos que tenham interesse sobre dados da bacia.
A nova metodologia inspira-se em princípios de sustentabilidade absolutamente vitais para a construção da cultura do uso racional dos recursos hídricos e se apoia em mecanismos que premiam e estimulam todos aqueles usuários que apostam nos avanços da tecnologia e da boa gestão como plataforma segura para o desenvolvimento dos seus negócios com visão estratégica de futuro e durabilidade.
Trata-se de um amplo sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre Os instrumentos de gestão garantem a aplicação recursos hídricos, bem como fatores intervenientes concreta e adequada da Política Nacional de Recursos Hídricos. Não há como planejar a proteção do meio para sua gestão. ambiente, sobretudo a proteção dos recursos hídricos, Além do SIRH da Bacia do Rio Araguari, o Comitê se não for de forma integrada e com a cooperação e também tem trabalhado para implementar uma nova participação de todos. metodologia de cobrança pelo uso da água e a revisar os valores cobrados atualmente. Um longo processo Bruno Gonçalves dos Santos de diálogo e negociação com todos os setores de Presidente do CBH Araguari usuários das águas, por meio da sua Câmara Técnica de Outorga e Cobrança já foi realizado.
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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou, no dia 14 de junho, de forma virtual, a “Oficina sobre a Concepção do Sistema de Informação Sobre Recursos Hídricos (SIRH)” da bacia hidrográfica do rio Araguari, com o tema “O Sistema de Informações de Recursos Hídricos e sua Integração com os demais instrumentos da Política de Recursos Hídricos”. O SIRH é um dos instrumentos de gestão previsto na Lei 9.433/1997 (Lei das Águas) e já está em elaboração para a Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. O engenheiro da empresa responsável pela elaboração da ferramenta, Alfredo Libano Soares, apresentou as possibilidades de desenvolvimento do sistema de apoio ao planejamento e gestão da bacia hidrográfica do Rio Araguari. Também foi mostrada as possibilidades de ferramentas para a concepção do sistema de informação e as etapas de diagnóstico e análise, a integração dos instrumentos e a composição do sistema (arquitetura tecnológica, softwares básicos, banco de dados geográficos, sistema de apoio etc.). Além disso, ele esclareceu sobre as funcionalidades do SIRH trabalhadas
até o momento, e a forma como elas podem influenciar positivamente na gestão de recursos hídricos. Dentre as funcionalidades do sistema, estão a possibilidade de acompanhamento de processos, visualização de diferentes informações de interesse aos recursos hídricos, bem como a possibilidade de um módulo de acompanhamento dos investimentos e aplicação dos recursos hídricos arrecadados com a cobrança na bacia do rio Araguari. O SIRH também permite a inclusão e comparação de dados em diferentes períodos, locais e entre outras condições, conforme foi apresentado no protótipo do sistema pela empresa responsável. Os presentes puderam esclarecer suas dúvidas a partir deste primeiro contato com o Sistema, para entender melhor a ferramenta e como ela será utilizada sendo essa a primeira reunião para apresentação e levantamento de demandas para a concepção do SIRH da bacia do rio Araguari.
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Qualidade da água
Outorga
Pedido de Outorga CBH Araguari analisa pedido de outorga Rio Araguari outorga para (processo SEI pela Mosaic
o estudo de solução definitiva para a possibilidade de escassez hídrica para o abastecimento da cidade de Tapira. Após definir as condicionantes para o pedido de outorga, a CTOC foi favorável ao pedido de outorga, que foi encaminhado ao plenário para deliberação.
No dia 06 de junho, membros do CBH Araguari realizaram uma visita técnica ao local. Baseado em dados coletados na ocasião e no diálogo, fdiálogo, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança solicitou alterações nas condicionantes.
O plenário do CBH Araguari se reuniu em Assembleia Geral realizada no dia 15 de junho para análise da matéria. Foi pedido vista do processo, e uma nova reunião será convocada para um diálogo mais aprofundado sobre a outorga.
Entre as alterações, foram levantadas questões, como atualização do mapeamento de nascentes, cadastramento de novos usuários e inclusão da Prefeitura Municipal de Tapira na apresentação do cumprimento que garante as vazões d’água inseridos na área de influência da mina por parte do requerente. Além disso, foi acrescentada uma condicionante que requer
O parecer técnico da Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (URGA TMAP) foi apresentado contendo solicitações de medidas, como a apresentação de relatórios de atividades com dados de monitoramentos e análises de qualidade da água.
O ComiTê da Bacia Hidrográfica do (CBH Araguari) analisou o pedido de rebaixamento de nível do lençol freático nº 1370.01.0007548/2021-77), requerido Fertilizantes, localizada em Tapira.
Esgotamento Sanitário Termo de Referência para o Sistema de Esgotamento Sanitário é debatido na CTPlan A Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPlan) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniu no dia 10 de junho, de forma extraordinária e virtual, para a discussão acerca do Termo de Referência para elaboração do Estudo de Concepção, Projeto Básico, Estudos Ambientais e Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de municípios da bacia do Rio Araguari. Os municípios beneficiados serão os mesmos que receberam o cadastramento de redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de água pluvial realizados em 2021 com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da bacia do rio Araguari, e entregues pelo Comitê, em abril deste ano. São eles: Pratinha, Pedrinópolis, Santa Juliana, Campos Altos, Tapira e Serra do Salitre.
na alteração da qualidade da água, redução do oxigênio dissolvido, que impacta na redução dos organismos aeróbicos aquáticos, assim como propicia a proliferação de vetores e doenças de veiculação hídrica. Observado o grande impacto dessas ações na bacia, o CBH Araguari entende a urgência e necessidade da implementação de instrumentos legais para adequação sanitária, assim como compreende que mesmo dispondo de instrumentos legais para adequação, diversos municípios possuem dificuldades de implantar o sistema de tratamento de esgoto por razões como alto custo para construção e manutenção das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s), carência de estudos e projetos, corpo técnico capacitado, entre outras dificuldades.
O lançamento de esgotos nos corpos hídricos da Durante a reunião da CTPlan, os membros da Câmara bacia, muitas vezes sem tratamento, contribui aprovaram o documento e deliberaram que o Termo significativamente para a carga poluidora, resultando de Referência será encaminhado para a Diretoria.
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Gestão
Capacitação
Alterações no Regimento Interno do CBH Araguari
ANA promove capacitação sobre práticas e procedimentos de CBHs Com a intenção de apresentar a estrutura organizacional e as atribuições dos Comitês de Bacias Hidrográficas, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), na modalidade à distância (EaD) disponibilizou o curso com o tema “Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Instrumentos da PNRH” sobre práticas e procedimentos. O objetivo é de disseminar informações sobre o funcionamento de Comitês de Bacia Hidrográfica. O público-alvo são os representantes em instância colegiada, como comitês de bacias e Conselhos, servidor público, entidades delegatárias, entre outros. A temática auxilia no entendimento de que forma os membros podem participar do comitê de forma ativa e quais resultados podem ser obtidos para a comunidade.
O curso é autoinstrucional, ou seja, o aluno navega livremente, ao longo da vigência do curso, pelos conteúdos sequenciados por módulos, sem auxílio e/ ou orientação de tutor. Uma avaliação final é realizada, na qual é necessário atingir a pontuação mínima de 60% para aprovação e obtenção de certificado. O curso é gratuito e aberto, sem necessidade de processo seletivo. Os participantes recebem certificado de participação. Mais informações no site da Ana.
Novo Regimento Interno do CBH Araguari é finalizado
Os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) finalizaram a proposta do novo regimento interno e apresentaram ao plenário em Assembleia Geral, realizada no dia 15 de junho. O documento leva em consideração as determinações da Deliberação Normativa (DN) nº 69 de 9 de agosto de 2021 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG). Algumas das principais alterações propostas foram relacionadas às ausências dos membros, titulares e seus respectivos suplentes, em reuniões – atualmente o regimento estabelece que a falta em três reuniões consecutivas ou seis totais no decorrer do mandato, ocasiona o desligamento automático do membro do plenário CBH Araguari. A proposta é que, nestes casos, quando houver manifestação por parte da instituição do membro faltante, a Diretoria irá analisar o caso e dar seu parecer em até trinta dias.
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Outras questões técnicas relacionadas aos prazos também continuam da forma que já acontece como a duração dos Grupos de Trabalho (GTs), que deve ser estipulado no momento da fundação do Grupo. Sobre as decisões da Plenária, o prazo para recurso no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHMG), aumentou de 10 para 20 dias, contados a partir da divulgação das decisões do CBH Araguari. Houve também reformulações no texto do documento a fim de eliminar quaisquer possíveis ambiguidades, visando a clareza e consistência em cada item revisado. A proposta de Regimento Interno do CBH Araguari foi enviada para análise do Jurídico do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Posteriormente, será votada pelo plenário do Comitê.
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“ A água é o veículo da natureza.” “
Leonardo da Vinci
Presidente: Bruno Gonçalves dos Santos Vice-presidente: Antônio Geraldo de Oliveira Secretário: Maurício Marques Scalon Secretária Adjunta: Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e Gonçalves
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