Uma publicação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari | nº 121 | Janeiro 2022
NOTÍCIAS
CBH Araguari recupera área do lixão de Santa Juliana
Assembleia Geral aprova orçamentos para 2022
Editorial
Ano novo, novos desafios O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari sabe a grande responsabilidade que tem com o futuro dos recursos hídricos da bacia e, por isso, trabalha para alcançar uma gestão integrada. Para implantar as ações, o Comitê conta com cada um de seus membros que, através de uma visão multidisciplinar, ajudam a elaborar e implantar pontos de melhorias. O objetivo é colocar em ação todos os programas e projetos do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. Este cenário é uma realidade! Alguns projetos já estão em execução, como por exemplo o de recuperação da área do lixão de Santa Juliana. Os interessados poderão saber mais sobre este projeto nas páginas deste boletim.
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A execução dos projetos só é possível porque contamos com a atuação de uma agencia de bacia, a Abha Gestão de Águas, que ajuda a tornar o fluxo constante de ideias em projetos, programas e investimentos. O ano de 2022 chegou e com ele temos novos desafios na gestão da bacia do Rio Araguari. Contamos com a participação de todos para construirmos juntos um futuro melhor para o nosso rio, em busca da preservação e uso sustentável dos recursos hídricos.
Bruno Gonçalves dos Santos Presidente do CBH Araguari
Comitê em Ação
O lixão é um dos principais pontos de poluição do ribeirão Santa Juliana
Lixão de Santa Juliana Área do lixão de Santa Juliana é recuperada ambientalmente
O lixão de Santa Juliana está com os dias contados. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) executa o Projeto de Recuperação Ambiental da área do lixão, que se encontra a aproximadamente 400 metros das margens do ribeirão Santa Juliana e a menos de 100 metros das nascentes mais próximas. O objetivo do projeto é acabar com os efeitos negativos causados pelos despejos de resíduos sólidos a céu aberto continuamente durante mais de 40 anos. Os lixões são áreas que devem ser recuperados para minimizar os impactos ao meio ambiente. No caso do lixão de Santa Juliana, os resíduos depositados ali são a principal fonte de contaminação do ribeirão Santa Juliana, que é um afluente do Rio Araguari. “A recuperação ambiental do lixão de Santa Juliana é uma conquista para a bacia do Araguari. Ao recuperar a área garantimos mais qualidade de vida para quem
mora no seu entorno e para toda a bacia visto que os resíduos estavam contaminando o ribeirão Santa Juliana,” informou o presidente do CBH Araguari, Bruno Gonçalves dos Santos. O prefeito de Santa Juliana, Belchior Antônio da Silva, destaca que a recuperação vai melhorar a qualidade de vida da população. “A recuperação ambiental da área do lixão beneficiará todo o município, principalmente a área urbana. Sem dúvida é uma ação que trará melhorias tanto para o meio ambiente como para as pessoas que vivem na região”, disse. O Projeto de Recuperação Ambiental do Lixão de Santa Juliana teve início em setembro de 2021. O projeto é realizado pelo CBH Araguari, por meio da Abha Gestão de Águas, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente de Santa Juliana, com recursos da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio Araguari.
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Gestão
Alto Rio Claro Comissão Gestora Local é instituída A Comissão Gestora Local (CGL) da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Rio Claro nos municípios de Uberaba, Sacramento e Nova Ponte, foi instituída em reunião virtual, realizada no dia 15 de dezembro, para tratar sobre o processo de outorga coletiva SEI 2240.01.0004851/2021-87. O objetivo é reforçar o monitoramento na bacia em parceria com os usuários para que a gestão seja mais efetiva.
com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari).
Por meio da CGL, os usuários que tinham outorga vigente antes da declaração de área de conflito poderão definir as condições para que cada um faça parte de uma mesma outorga coletiva, buscando o consenso para o atendimento das demandas com a quantidade de água disponível na O grupo, que tem a participação de 36 usuários de água bacia do Alto Rio Claro. outorgados no Alto Rio Claro, será fundamental para a proposição do processo de outorga coletiva formatado a par- A criação da CGL é uma das etapas do processo de outorga tir das necessidades e do diálogo entre todos os usuários coletiva, voltado para as áreas de conflito e que está mais da bacia, que é uma das áreas de Minas Gerias onde existe participativo, moderno e simplificado a partir de uma série conflito declarado pelo uso da água. de mudanças na legislação. As modificações trazidas pelo Decreto 47.705, portarias 48/2019 e 26/2020 e instrução A CGL Alto Rio Claro terá como presidente Cláudio Carva- de serviço 03/2020 criaram um fluxo que atribui responsalho Ottoni representante da Associação dos Usuários das bilidades ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Águas do Rio Claro (AUARC) e o usuário de água Antônio ao CBH Araguari que tem atuação na área em questão e Massaó Miada como secretário. O mandato da secretaria aos usuários de recursos hídricos organizados na CGL. executiva da CGL Alto Rio Claro será de três anos e contará
CGL Alto Rio Claro tratará de outorga coletiva nos municípios de Uberaba, Sacramento e Nova Ponte
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Risco Ambiental
Mexilhão Dourado Grupo de Trabalho conhece o Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Mexilhão Dourado
O Grupo de Trabalho (GT) Mexilhão Dourado retomou o diálogo sobre as ações para combater a espécie invasora que preocupa o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari). Um dos objetivos do grupo é difundir conhecimento sobre o mexilhão dourado em todos os 20 municípios da bacia. Por isso, os membros do GT se reuniram, no dia 16 de dezembro, para conhecer o Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento da espécie invasora.
se espalhe para regiões próximas”, comentou Helen que também explicou que a ideia é apresentar os dados ao GT para adaptar as ações realizadas em âmbito nacional para a bacia do Rio Araguari.
A apresentação foi realizada pela representante da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Helen Regina Mota. “Prevenir essa ação de invasão em novas bacias é a visão de futuro do plano nacional, que é conter a praga dentro daquela bacia e, assim, impedir que
Em janeiro, o GT se reunirá novamente para iniciar a elaboração da matriz de trabalho. A proposta vai orientar ações e metodologias específicas do trabalho de educação e conscientização ambiental sobre o mexilhão dourado.
Os membros do GT Mexilhão Dourado sugeriram a realização de ações de educação ambiental na bacia do Rio Araguari, como oficinas, capacitações, seminários, webinários, entre outros.
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Comitê em Ação
11ª Assembleia Geral Extraordinária Planos orçamentários são analisados pelo Comitê do Rio Araguari
A 11ª Assembleia Geral Extraordinária de 2021 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), realizada no dia 17 de dezembro, de forma online, teve como pauta a apresentação e aprovação do Plano Orçamentário Anual (POA) e as modificações no Plano Plurianual de Aplicação (PPA), dentre outras deliberações importantes para uma gestão eficiente dos recursos hídricos da bacia do Rio Araguari.
importantes para a gestão das águas da bacia do Rio Araguari. Dentre eles, estão a aprovação da Deliberação Normativa (DN) nº 106 de 17 de dezembro de 2021 que atualizou e estabeleceu os critérios para a hierarquização dos projetos de demanda espontânea e demanda induzida no âmbito do CBH Araguari, bem como a DN nº 107 de 17 de dezembro de 2021 que aprova as linhas temáticas e ações prioritárias para investimento em projetos de demanda espontânea.
O POA foi apresentado ao plenário pela coordenadora Administrativa e Financeira da ABHA Gestão de Águas, Thays Oliveira, referentes as despesas de custeio (7,5%). Após diálogos acerca do detalhamento sobre a divisão monetária prevista para manutenção da ABHA Gestão de Águas, entidade equiparada do CBH Araguari, as despesas de custeio da ABHA no POA de 2022 foram aprovadas pelos membros do Comitê.
Também foram apresentadas e aprovadas as alterações por meio da DN nº 108 de 17 de dezembro de 2021 dos programas Água Boa e Mais Água. O Programa Água Boa trata de ações de qualidade das águas ligadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, além daquelas associadas à drenagem urbana. Já o Programa Mais Água se atenta ao fator de disponibilidade quantitativa de recursos hídricos, com ações de manejo, conservação e recuperação do ambiente rural.
Os ajustes e modificações necessárias para o PPA 2022/2024 também foram aprovadas pelo colegiado. O PPA é um instrumento normativo que estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, bem como as condições a serem observadas para a sua utilização. Durante a Assembleia, os membros do Comitê Araguari também deliberaram sobre normativos
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Outros três programas foram atualizados e aprovados pelo CBH Araguari: o Programa de Atendimento às Atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, o Programa de Mobilização, Comunicação Social e Educação Ambiental e o Programa de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos.
Política Ambiental
Projeto de Lei que cria um novo Marco Hídrico foi enviada ao Congresso
Marco Hídrico Governo Federal envia ao Congresso proposta do novo Marco Hídrico O Congresso Nacional recebeu proposta de um novo Marco Hídrico para o país. O texto encaminhado pelo governo ao Congresso em dezembro de 2021 pretende instituir a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, ampliar o acesso à água pela população e aprimorar a atuação dos órgãos gestores.
A proposta também pretende favorecer a destinação mais eficiente da água em bacias críticas; criar um instrumento de cessão onerosa pelo uso de recursos hídricos, que propõe a realocação negociada da água; otimizar o uso da água em situações de escassez; e reforçar a atuação do MDR como o Ministério das Águas.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a expectativa é de que o marco hídrico dê sustentabilidade econômica e financeira ao planejamento e à gestão das águas que garantem os usos multiplos, como consumo humano e indústrial, produção de energia que possibilite a atração de recursos da iniciativa privada.
Contudo, a proposta do novo marco hídrico transfere algumas competencias, hoje dos Comitês de Bacia, ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), como por exemplo, a aprovação dos planos de bacias e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
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“Se soubesse que o mundo se acaba amanhã, eu ainda hoje plantaria uma árvore.”
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Martin Luther King
Presidente: Bruno Gonçalves dos Santos Vice-presidente: Antônio Geraldo de Oliveira Secretário: Maurício Marques Scalon Secretária Adjunta: Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e Gonçalves
cbharaguari.org.br @cbharaguari
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