Boletim Informativo 139 - Julho de 2023

Igam disponibiliza guias para emissão e pagamento da cobrança pelo uso da água

Gestão participativa

Com o objetivo de criar melhores formas de diálogo com o poder público, além de apresentar o trabalho do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari e tratar de pautas prioritárias para a conservação dos recursos hídricos nos planos de governo, a diretoria do Comitê se reuniu, no dia 12 de junho, com os prefeitos dos municípios da bacia.

Mostramos aos gestores algumas propostas que podem ser incorporadas em seus programas de governo para que a bacia alcance melhores condições ambientais, principalmente no que diz respeito ao saneamento básico com ações, de coleta e tratamento de esgoto, drenagem e coleta de lixo. Agradecemos a participação dos gestores que se preocupam e todos que assumiram o compromisso e que possamos construir uma gestão participativa e descentralizada em nossa bacia.

O CBH Araguari tem um olhar voltado para a administração municipal, buscando cumprir importantes planos e programas de saneamento ambiental nos municípios. Não há como criar uma política pública de melhorias na quantidade e qualidade de água em nossos mananciais sem antes passar pelo saneamento municipal. Por isso, é preciso ter um olhar cuidadoso e abrangente com os municípios para termos uma boa gestão de saneamento ambiental na bacia.

A Diretoria apresentou as ações desenvolvidas pela atual gestão, assim como os planos do CBH Araguari para o restante do ano. Destaco que ainda em 2023, estão previstas ações como 1) o cadastro técnico multifinalitário das redes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais em municípios selecionados da bacia; 2) estudos de concepção, projeto básico, estudos ambientais e projeto executivo relacionadas ao sistema de esgotamento sanitário em municípios selecionados localizados na bacia do rio Araguari; 3) implementação do Programa Produtor de Água do CBH Araguari; 4) estabelecimento e ampliação de viveiros de mudas; 5 ) revisão do Plano Diretor da Bacia; 6) otimização da agenda técnica para eficaz desembolso; 7) reconhecimento social e fortalecimento do Comitê; 8) enquadramento dos corpos da água e 9) integração com a Bacia do Paranaíba.

Bruno Gonçalves dos Santos Presidente do CBH Araguari

Comitê do Rio Araguari aprova pedido de retificação de outorga coletiva

Solicitação foi realizada por associação de usuários

O pedido de retificação de outorga coletiva solicitado pela Associação dos Usuários das Águas da Bacia do Rio Claro para transposição de águas do Rio Claro para a bacia do Rio Uberaba (outorga nº 33777/2021, processo SEI nº 2240.01.0002946/2021-15) foi aprovado por meio de votação pelos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari). Os membros se reuniram de forma on-line no dia 16 de junho para a 3ª Assembleia Geral do Comitê deste ano.

A outorga trata-se de uma retificação da portaria 119/2021, visando a captação de água em diferentes pontos ao longo do Rio Claro e afluentes, nos municípios de Uberaba, Sacramento e Nova Ponte. Também foi solicitada a inclusão da captação da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), autarquia responsável pelo abastecimento de Uberaba na outorga coletiva.

A transposição prevê a captação de 500 l/s, durante cinco meses do período de menor vazão do Rio Uberaba, nos meses de junho a outubro, em que há escassez hídrica para o abastecimento público e consumo humano no município de Uberaba (MG). O projeto visa a implementação de nove reservatórios para assegurar a segurança hídrica da bacia.

O assunto já havia sido contemplado anteriormente na Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) e recebido parecer favorável com condicionantes. Durante a reunião, a Plenária abriu diálogo acerca do documento da CTOC e os conselheiros puderam fazer suas considerações sobre as condicionantes.

Comemoração

Semana do Meio Ambiente

Eventos ao longo da bacia marcam data comemorativa

O mês de junho é marcado pela comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de junho). A data tem o objetivo de fomentar o diálogo e incentivar a consciência ambiental da população sobre a necessidade de preservar os recursos naturais e os diferentes tipos de ecossistemas. Diversas cidades do âmbito da bacia do Rio Araguari realizaram eventos no mês de junho visando informar e divulgar assuntos relacionados ao meio ambiente.

O Dia Mundial do Meio Ambiente foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1974, e hoje, mais do que nunca, a data é celebrada e marcada pela promoção de ações ambientais em todo o mundo.

Araguari

No dia 5 de junho, a Prefeitura de Araguari, por meio da secretaria de Educação e do Projeto de Educação Ambiental Gira Sol, realizou o evento “Festival de Música Ecológica”, que contou com a participação e apresentação de doze escolas da cidade. As crianças puderam criar e cantar músicas sobre o meio ambiente, com direito à premiação.

O mês de junho na cidade de Araguari também foi marcado pela 18ª Edição da Despoluição do Rio Paranaíba, realizada

pela Prefeitura juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente. A ação no Rio Paranaíba contou com a presença de mais de mil pessoas, tanto de órgãos ambientais quanto de cidadãos interessados, e 90 embarcações. Ao final do dia, foram recolhidos mais de um caminhão e meio de resíduos retirados do rio.

Araxá

A cidade de Araxá realizou diversos eventos durante a primeira quinzena de junho.

A cerimônia de abertura das ações aconteceu no Centro Cultural do Uniaraxá, no dia 5, com a presença de alunos de várias escolas municipais. No dia, foi apresentada a peça teatral “Dona Maricota e Seu Carlota: Meio Ambiente, Consumo Consciente”.

A cidade também promoveu iniciativas de divulgação e panfletagens em diferentes setores do município, blitz educativas, concursos como o “Reciclando e Brincando” e “Mascote Coleta Seletiva” com direito a premiações, palestras sobre Coleta Seletiva em Araxá e sobre Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil (RCC), entre outras.

Iraí de Minas

O município de Iraí de Minas, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Educação e em parceria com o Consórcio RIDES, realizou ação de conscientização sobre materiais recicláveis e coleta seletiva na Escola Municipal Dorcemira Maria de Jesus.

Sacramento

A Prefeitura Municipal de Sacramento, com o apoio de parceiros realizou ações de conscientização entre os dias 1 e 7 de julho. As atividades foram voltadas para a conscientização de alunos das escolas municipais, como realização de visita técnica à Usina Hidrelétrica de Igarapava e ações como o plantio de árvores e distribuição de mudas aberta ao público.

Tupaciguara

A Prefeitura Municipal de Tupaciguara realizou uma programação educativa com escolas da cidade, realizando palestras e dinâmicas com os alunos sobre temas como sustentabilidade e preservação ambiental. Houve também doação de mudas. Outro marco da semana foi a aprovação do Projeto de Recuperação de Área Degradada do lixão a céu aberto, por meio do CBH Paranaíba e a Associação de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (Abha Gestão de Águas).

Uberaba

Em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a Prefeitura Municipal de Uberaba, em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam), promoveu diversas ações relacionadas à educação ambiental com os alunos da rede municipal. Entre elas, visita ao Parque Municipal do Ipê e palestras de informativas.

Uberlândia

A cidade de Uberlândia promoveu a 13ª Semana Municipal de Meio Ambiente, trazendo o título “Consciência Ambiental, Compromisso de Todos” e realizou eventos entre os dias 2 e 16 de junho. A agenda contou com ações diversas, tais como rodas de conversas, palestras com temáticas como licenciamento ambiental, gestão de resíduos da construção civil, soluções para poluição plástica e diversas oficinas voltadas para a conscientização. Os parques municipais Siquierolli e Santa Luzia receberam estudantes e visitantes pelo Núcleo de Educação Ambiental.

O Zoológico Municipal, no Parque do Sabiá, também fez parte da agenda com oficinas descontraídas para estudantes, oferecendo atividades de colagem e pintura a lápis de desenhos de animais do zoológico, caça ao tesouro com várias dicas sobre o animal escolhido para representar a semana, jogos interativos sobre a coleta seletiva e material educativo e várias outras oficinas.

Minas será o primeiro estado do país a monitorar, em tempo real, oferta e demanda de água

Sistema monitora disponibilidade hídrica nas 36 bacias hidrográficas do estado

Oferecer ao cidadão a possibilidade de acompanhar as áreas em situação de escassez hídrica declarada, bem como regiões com alertas de possível restrição do uso da água, garantindo uma gestão horizontal e transparente dos recursos hídricos disponíveis no estado. Com esse objetivo, o Governo de Minas desenvolveu o Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas (Mira), que monitora, em tempo real, a disponibilidade e demanda das captações outorgadas pelo Estado. Os dados estão disponíveis a toda população, que pode acessar as informações pela internet.

O Mira já conta com informações atualizadas das estações fluviométricas e telemétricas pertencentes às 36 bacias hidrográficas mineiras. A plataforma utiliza a telemetria para o recebimento dos dados monitorados de forma automática relativos à vazão e ao fluxo residual dos corpos d’água. As informações estão disponíveis no Portal EcoSistemas, endereço que agrega os serviços digitais oferecidos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Os dados enviados a partir das 78 estações telemétricas instaladas em todas as regiões de Minas Gerais são apresentados por meio de bases cartográficas e mapas georreferenciados interativos, incluindo áreas com restrições de uso e situação de escassez hídrica declaradas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Para auxiliar os usuários, o Igam disponibilizou em seu site um protocolo de requisitos com as especificações técnicas para medição, telemetria, processamento e transmissão das informações.

“O monitoramento em tempo real oferece informações cruciais para a tomada de decisões, permite ações preventivas, aumenta a conscientização e envolvimento da comunidade e promove um uso mais eficiente e sustentável dos recursos hídricos em períodos de escassez”, explica o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.

Clique aqui para acessar o Mira! (colocar o hiperlink)

Pagamento da cobrança pelo uso da água é disponibilizada pelo Igam

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) disponibilizou os Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs) com os valores referentes à cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

Algumas intervenções podem não ter sido cobradas desses usuários em função do valor calculado ser inferior a R$200,00. “Nestes casos, a cobrança é acumulada para os exercícios seguintes”, explica a gerente de Instrumentos Econômicos de Gestão do Igam, Camila Cândida Zanon Gomes.

Para realizar o pagamento faça a emissão do débito no sistema disponibilizado clicando aqui. (Colocar o link).

Caso a intervenção não conste na planilha, o usuário deve preencher o Formulário de Débito não localizado 2023. (Colocar o link)

Os débitos referentes às outorgas coletivas estarão disponíveis para emissão a partir de 1º de agosto, com vencimento para o dia 31/8. Já para o lançamento de efluentes, para emissão do DAE foi utilizado o nome da intervenção conforme declarado.

A Cobrança é um instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. O instrumento visa ao reconhecimento da água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor. No entanto, não se trata de taxa ou imposto, mas sim de um preço público para incentivar os usuários a utilizarem a água de forma mais racional, garantindo, dessa forma, o seu uso múltiplo para as atuais e futuras gerações. Objetiva também arrecadar recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções previstos no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, voltados para a melhoria da quantidade e da qualidade da água.

ANOS

Curiosidade

As usinas hidrelétricas desempenham um papel fundamental na geração de energia e no desenvolvimento da região da Bacia do Araguari! A bacia do Araguari possui as seguintes usinas que contribuem para suprir a demanda energética da região e do país: Nova Ponte e Miranda, consideradas de grande porte, e as usinas de médio porte, Capim Branco I e Capim Branco II.

Essas usinas têm como base o princípio da geração de energia por meio do fluxo hídrico, em que a água é conduzida para turbinas que, ao girar, acionam os geradores elétricos. Esse processo limpo e renovável utiliza a força da água para produzir eletricidade, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Além da geração de energia, as usinas hidrelétricas também desempenham um papel importante no controle das cheias e na regulação do fluxo dos rios. Por meio do manejo adequado dos reservatórios, é possível regularizar a vazão dos rios, evitando enchentes e garantindo o abastecimento de água para as diversas atividades humanas e para a manutenção dos ecossistemas aquáticos.

Presidente: Bruno Gonçalves dos Santos

Vice-presidente: Polyanna Custódio Duarte

Secretário: Maurício Marques Scalon

Secretária Adjunta: Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e Gonçalves

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Coordenação de jornalismo: Luiza Baggio

Textos: Lara Freitas e Luiza Baggio

Projeto Gráfico: Vitor Moura

Diagramação: Rafael Bergo

Assessoria de Comunicação comunicacao.cbharaguari@agenciaabha.com.br

Você sabe quantas hidrelétricas têm na bacia do Rio Araguari?