Boletim Informativo 136 - abril 2023

Processo eleitoral terá reuniões por segmentos  em  abril

Sistema de informação, importante instrumento de gestão

Os instrumentos de gestão foram criados para garantir a aplicação concreta e adequada da Política Nacional de Recursos Hídricos em todo o país. Não há como planejar a proteção do meio ambiente, sobretudo a proteção dos recursos hídricos, se não for de forma integrada e com a cooperação e participação dos seus usuários.

Na gestão de recursos hídricos vários fatores devem ser levados em consideração, dentre eles a integração dos instrumentos, indispensável para obtenção da eficiência do sistema, devido à inquestionável interdependência entre os instrumentos. Entre vários fatores, é importante observar os aspectos econômicos, sociais, legais, políticos e institucionais, na determinação do planejamento e execução da gestão de recursos hídricos.

Os instrumentos têm individualmente sua importância definida. Atualmente o CBH Araguari está desenvolvendo o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos que facilitará o trabalho de gestão devido ao acesso, sem restrições, de informações a toda população. Essas informações são essenciais para formar a base de atuação dos outros instrumentos, pois traz de forma facilitada, atualizada e acessível, dados qualitativos e quantitativos, levantamentos de uso e ocupação de solo, diagnósticos, enfim, todos os dados necessários para fundamentar e auxiliar os outros instrumentos.

Confira na matéria da página 3 o status do SIRH Araguari.

Bruno Gonçalves dos Santos Presidente do CBH Araguari

Sistema de Informação de Recursos Hídricos (SIRH Araguari)

Abha Gestão de Águas atualiza Diretoria

sobre status da elaboração do SIRH Araguari

Os membros da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se encontraram no dia 21 de março para a 1ª Reunião Ordinária, que aconteceu de forma virtual. O objetivo foi dialogar sobre o Sistema de Informação de Recursos Hídricos (SIRH) da bacia hidrográfica do Rio Araguari.

O SIRH Araguari é uma plataforma que tem como intuito coletar, tratar, armazenar e recuperar informações sobre os recursos hídricos e fatores que interferem na gestão, assim como a criação de um banco de dados. É um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos definidos pela Lei das Águas (Lei 9.433/2017).

O Termo de Referência do SIRH Araguari foi finalizado e a empresa responsável contratada por meio de licitação, a WM - Meio Ambiente e Reflorestamento LTDA, passa para a etapa de execução e desenvolvimento.

O Sistema possibilitará ao Comitê “dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos, atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demandas dos recursos hídricos e fornecer subsídios para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos (Lei 9433, Art. 27).”

Reservatório da usina de Nova Ponte sobe e registra volume de

70,37%

Volume não era registrado desde 2012

O reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Nova Ponte atingiu a marca de 70,12% de volume útil acumulado. É a primeira vez, desde maio de 2012, que esse armazenamento ultrapassa o patamar dos 70%. O feito ocorreu no dia 26 de março. A Usina Hidrelétrica de Nova Ponte está localizada Minas Gerais, no município de Nova Ponte, às margens do rio Araguari.

Trata-se do terceiro maior subsistema do Sudeste/CentroOeste. Nova Ponte, alcançou a marca de 12,79 bilhões de m3. A UHE responde por 11,13% da capacidade de armazenamento do subsistema Sudeste/Centro-Oeste. Em 2021, a hidrelétrica de Nova Ponte enfrentou grave crise hídrica causada pelo longo período de estiagem. Em setembro, o reservatório chegou ao nível crítico de 10,52% do volume útil, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Atualmente, o nível do reservatório se encontra em um nível satisfatório, resultado das fortes chuvas do último período chuvoso.

Notícias

Reunião por segmento acontecerá em abril

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) informou que as reuniões de segmentos, próxima etapa do atual processo eleitoral para a nova composição dos Comitês de Bacia do estado, serão adiadas para o mês de abril. De acordo com o novo calendário, as reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Araguari (CBH Araguari) acontecerão nos dias 17 e 18 de abril.

Anteriormente previstas para março, as reuniões, que envolvem representantes das entidades habilitadas no processo dos segmentos do Poder Público Estadual, do Poder Público Municipal, de Usuários e da Sociedade Civil,

precisaram ser adiadas em um mês. O adiamento foi em virtude das alterações da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) nº 69/2021, que impactam diretamente na reunião de segmentos, não foram aprovadas na última reunião da Câmara Normativa Recursal do CERH/MG, que ocorreu no dia 1º de março.

Após a reunião por segmento, a data limite para indicação dos representantes é o dia 18 de maio. A reunião para posse dos novos membros e eleição da nova diretoria deve acontecer até 30 de junho de 2023.

Água: faça o uso legal

Igam convoca usuários de recursos hídricos para regularização definitiva

Os usuários de água cadastrados na campanha “Regularização do Uso de Recursos Hídricos - Água: faça o uso legal” foram convocados pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para regularização definitiva. Devem atender à convocação aqueles que ainda não regularizaram, de forma definitiva, suas intervenções em recursos hídricos inseridas nas bacias não convocadas anteriormente. A bacia do Rio Araguari é uma das convocadas. O período é de 10 de abril a 31 de julho.

Os usos para regularização correspondem a intervenções passíveis de outorga, de cadastro de usos isentos e de usos considerados insignificantes. Quem vai pagar pela água são aqueles usuários com uso passível de outorga. De acordo com dados do Igam, cerca de 80% dos usuários são de uso insignificante, para o qual não há custos de regularização.

Para se regularizar, os usuários poderão realizar todo o procedimento de forma eletrônica. A caracterização,

formalização, acompanhamento e decisão de processos passíveis de regularização ou cadastro de isentos deverá ser feita via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), não necessitando de deslocamento até as unidades regionalizadas. Já para os usos considerados insignificantes a regularização será realizada por meio deste sistema, para que os usuários possam fornecer as informações da utilização dos recursos hídricos e emitir a certidão on-line.

Os usuários que não atenderem ao edital de convocação perderão os benefícios previstos na Portaria Igam n.º 30, de 22 de agosto de 2007, e estarão sujeitos às penalidades que vão desde advertência até multa.

A Campanha de Regularização do Uso de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais visa potencializar a regularização do uso da água no estado, por meio da difusão de informação aos usuários e envolvimento deles no comprometimento do uso adequado da água e a regularização do uso.

ANOS

Curiosidades

Você sabe como as mudanças climáticas afetam a bacia?

O ciclo da água está diretamente ligado ao clima. Assim, mudanças no clima que alterem o regime de chuvas podem provocar o aumento da ocorrência de eventos hidrológicos extremos, como inundações e longos períodos de seca.

Esses eventos afetam a oferta de água, ameaçando o suprimento de recursos hídricos para todos. O aumento da temperatura média do planeta causa uma intensificação do ciclo hidrológico, o que poderá ocasionar mudanças nos regimes das chuvas, como o aumento da ocorrência de eventos hidrológicos extremos, alterando fortemente a disponibilidade hídrica de uma região e a qualidade da água.

Economizar água e preservar os recursos naturais são medidas de prevenção que nos ajudam a evitar este grande impacto nas bacias.

Presidente: Bruno Gonçalves dos Santos

Vice-presidente: Polyanna Custódio Duarte

Secretário: Maurício Marques Scalon

Secretária Adjunta: Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e Gonçalves

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