Boletim Informativo 134 - fevereiro 2023

Confira a lista preliminar de instituições habilitadas no Processo Eleitoral do CBH Araguari

Planejar para transformar

Efetivar mecanismos que visem garantir a plena eficácia das ações de gestão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari e os interesses dos diversos usuários de recursos hídricos é uma das metas da nossa diretoria. Por isso, nos reunimos em janeiro para discutir diversos assuntos relacionados à gestão da bacia e do Comitê.

Dialogamos sobre os indicadores do Contrato de Gestão celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Abha Gestão de Águas e o CBH Araguari para criar estratégias que visam a otimização da aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. A ideia é aplicar os recursos da forma mais eficiente possível. Encaminharemos o tema à Câmara Técnica de Planejamento (CTPlan) para que consigamos em conjunto definir as melhores práticas.

Em janeiro, a Abha Gestão de Águas que exerce as funções de Agência de Bacia Hidrográfica do CBH Araguari, participou de uma capacitação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Foram três dias de muito diálogo para uma maior eficiência na gestão de recursos para as bacias hidrográficas. Saiba mais sobre a capacitação neste informativo na matéria da página 6.

Juntos, a Abha Gestão de Água e o CBH Araguari, trabalham por melhorias estratégica para a na qualidade e quantidade de recursos hídricos da bacia hidrográfica do Rio Araguari e a melhor forma de investir os recursos da cobrança pelo uso da água.

CBH Araguari defere pedido de outorga à Cemig

Outorga foi concedida para aproveitamento de potencial hidrelétrico na PCH Pai Joaquim

O Pedido de Outorga requerido pela Cemig Geração e Transmissão S.A, para aproveitamento de potencial hidrelétrico na Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Pai Joaquim, foi aprovado pelos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), em Assembleia Geral realizada no dia 8 de fevereiro, em Uberlândia. A Cemig apresentou o pedido de outorga durante o encontro e os membros do Comitê puderam tirar dúvidas e obter esclarecimentos sobre o assunto antes de votarem pelo deferimento.

A PCH Pai Joaquim localiza-se no alto rio Araguari, na divisa dos municípios de Sacramento e Santa Juliana. Com vazão requerida não inferior de 0,5 m³/s no trecho de vazão reduzida, o empreendimento não se encontra em área de conflito, não faz uso consuntivo de água e não existem usuários a montante do empreendimento.

O pedido de outorga foi devidamente apresentado e analisado pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do CBH Araguari em duas reuniões realizadas nos dias 20 e 31 de janeiro que subsidiou a tomada de decisão do plenário do Comitê.

Tanto a Abha Gestão de Águas, quanto o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), também apresentaram pareceres técnicos favoráveis ao pedido de outorga que conta com quatro condicionantes.

Condicionantes Outorga PCH Pai Joaquim

1 - Garantir durante a operação do empreendimento, após restituição da vazão turbinada, vazão residual não inferior a 100% da Q7,10 que corresponde a 20,86 m³/s, ressalvadas as ocasiões de vazões afluentes inferiores a este valor.

2 - Garantir no trecho de vazão reduzida, vazão residual não inferior a 0,5 m³/s.

3 - Realizar monitoramento diário da vazão afluente, no trecho de vazão reduzida e efluente ao reservatório e, elaborar relatório anual dos dados de vazão, devendo este, ser enviado anualmente à URGA/TM.

4 - Apresentar à URGA TM relatório técnico fotográfico comprovando a instalação de dispositivo de monitoramento de vazão a montante do barramento e no trecho de vazão reduzida. Deve-se especificar a metodologia utilizada para medição de vazão 180 dias após a publicação da portaria.

Bruno Gonçalves dos Santos Presidente do CBH Araguari

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) divulgou, a relação preliminar de instituições habilitadas no processo eleitoral para a nova composição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Araguari (CBH Rio Araguari).

Ao todo, foram habilitadas preliminarmente nove entidades ligadas ao poder público estadual, 19 do poder público municipal, 26 usuários de recursos hídricos e 17 organizações da sociedade civil. Apenas três instituições dos quatro segmentos não foram habilitadas.

A data limite para recebimento dos recursos vai até o dia 19 de fevereiro. O julgamento dos recursos ocorre entre 33 e 28 de fevereiro e, no dia 1º de março, será divulgado a relação final dos habilitados.

De acordo com o Decreto Estadual nº 39.912/1998, que instituiu este Comitê, serão renovadas todas as 72 vagas, dentre titulares e suplentes, distribuídas entre os segmentos de forma paritária:

Instituições Habilitadas preliminarmente

Poder Público Estadual

1. Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam

2. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad

3. Secretaria de Estado de Saúde - SES

4. Instituto Estadual de Florestas - IEF

5. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater

6. Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG

7. Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento - Seapa

8. Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG

9. Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Poder Público Municipal

1. Município de Serra do Salitre

2. Consórcio Intermunicipal Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável - RIDES

3. Município de Patrocínio

4. Município de São Roque de Minas

5. Município de Araxá

6. Município de Uberaba

7. Município de Nova Ponte

• 18 vagas para o Poder Público Estadual;

• 18 vagas para o Poder Público Municipal inseridos na Circunscrição Hidrográfica PN2;

• 18 vagas para representantes de usuários de recursos hídricos inseridos na Circunscrição Hidrográfica PN2;

• 18 vagas de representantes de entidades da sociedade civil com atuação na Circunscrição Hidrográfica PN2.

O Processo Eleitoral do CBH Araguari é coordenado pelo Igam juntamente com a Comissão Eleitoral, eleita pela Plenária do Comitê, a qual compete a prática de todos os atos e decisões: processo de habilitação das entidades cadastradas, julgamento de recursos, entre outros pertinentes à condução do processo.

Acesse o Portal dos Comitês e acompanhe o andamento do processo eleitoral!

8. Município de Perdizes

9. Município de Araguari

10. Município de Tapira

11. Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba - CISPAR

12. Município de Pedrinópolis

13. Município de Rio Paranaíba

14. Município de Indianópolis

15. Município de Tupaciguara

16. Município de Sacramento

17. Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável – Inter-Ambiental

18. Município de Santa Juliana

19. Município de Uberlândia

Usuários de Recursos Hídricos

1. Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia - Dmae Uberlândia

2. Cemig Geração e Transmissão S.A

3. Mosaic Fertilizantes P&K Ltda.

4. Sindicato dos Produtores Rurais de Araguari

5. Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg

6. Superintendência de Água e Esgoto de Araguari

7. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa

8. Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas – Codau

9. Companhia Energética Miranda - UHE Miranda

10. Associação dos Cafeicultores de Araguari - ACA

11. Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram

12. Associação dos Usuários das Águas do Ribeirão Pavões e Região - Auapa

13. Usina Uberaba S/A

14. Associação dos Gestores dos Recursos Ambientais da Bacia do Ribeirão Santa Juliana - Água Santa

15. Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba

16. Sindicato dos Produtores Rurais de Nova Ponte

17. Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg

18. Sindicato Rural de Uberlândia

19. Associação dos Irrigantes do Alto Paranaíba

20. Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Minas Gerais - Sindaçúcar

21. Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais

22. Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool do Estado de Minas Gerais

23. Rio Branco Alimentos S/A (Unidade Fábrica de Ração Patrocínio)

24. Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio – Daepa

25. Associação dos Produtores de Soja, Milho, Sorgo e outros grãos agrícolas do Estado de Minas Gerais – Aprosoja/MG

26. Departamento Municipal de Água e Esgotos de Nova Ponte – Dmae Nova Ponte

Sociedade Civil

1. Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Abes

2. Instituto de Direito Ambiental e Urbanístico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Idau TAP

3. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais – Sindágua

4. Conselho Regional de Biologia da 4ª Região - CRBIO-04

5. Instituto Ambiental Araxá - IAA

6. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

7. Centro Universitário do Cerrado - Patrocínio - Unicerp

8. Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Araguari - Adesa

9. Universidade de Uberaba - Uniube

10. Associação dos Engenheiros Agrônomos do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Agrotap

11. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG

12. Associação Brasileira dos Engenheiros Independentes - Abraei

13. Universidade Federal de Uberlândia - UFU

14. Cooperativa do Desenvolvimento do Trabalho e Ação Social Bairros Congonhas, Amir Amaral e Cruzeiro da Serra - Cooperac

15. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM Campus Uberlândia

16. Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – Fonasc CBH

17. Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – Angá

Confira o Ato de resolução do Igam na Íntegra!

Conheça a relação preliminar de entidades habilitadas para nova composição do CBH Araguari

ABHA participa de capacitação do Igam

Objetivo é uma gestão mais eficiente dos recursos para as bacias hidrográficas

Formulário para Declaração Anual de uso de Recursos Hídricos

A Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (Abha Gestão das Águas), que exerce as funções de Agência de Bacia Hidrográfica do CBH Araguari, participou entre os dias 24 e 26 de janeiro de uma capacitação técnica promovida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Os membros da Abha Gestão de Águas puderam aprender, dialogar e alinhar as normas e procedimentos administrativos que as entidades equiparadas a agências necessitam ao atuarem nas bacias onde a cobrança pelo uso da água já foi implementada.

O diretor-presidente da Abha Gestão das Águas, Thiago Alves do Nascimento, o evento foi uma oportunidade de aproximação entre as instituições. “O encontro possibilitou apresentar parte da equipe da entidade equiparada aos técnicos do Igam e, principalmente, conhecer os

servidores do órgão gestor que lidam com as demandas e obrigações do contrato de gestão, custeio e investimento finalístico, contribuindo para melhor eficiência na gestão. Relacionamento e aproximação institucional são importantes e não há como medi-los”, comenta.

De acordo com o Igam, a capacitação promoverá uma gestão mais eficiente das bacias hidrográficas. “Apresentamos os instrumentos de gestão da política de recursos hídricos e como a entidade pode atuar para a implementação e aperfeiçoamento dos instrumentos. Além da aproximação entre as instituições, com a capacitação a Abha terá uma maior eficiência na execução dos recursos repassados às entidades para resultados satisfatórios nas bacias hidrográficas”, esclareceu o gerente de Apoio às Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas do Igam, Michael Jacks.

Usuários tem até o último dia útil do mês de março para enviar a declaração

A Declaração Anual de uso de Recursos Hídricos (DAURH), instituída pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos prestar informações sobre a utilização da água no ano anterior. Ela abrange os volumes captados, dragados e a carga de poluentes lançados em corpos hídricos de domínio do Estado. Deve ser apresentada anualmente pelos usuários de recursos hídricos até o último dia útil do mês de março.

Os dados serão utilizados no cálculo dos valores a serem pagos pelo uso da água de acordo com a metodologia de cobrança aprovada por cada comitê de bacia. Além disso,

poderão ser utilizados pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) ou pelas entidades equiparadas às funções de agências de bacia na elaboração de planos, projetos ou outros estudos técnicos sobre a bacia hidrográfica.

Nesse sentido, foi disponibilizado um formulário para que os usuários declarem ao Igam os dados e as medições realizadas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022. Com o objetivo de orientar sobre os procedimentos relacionados ao preenchimento da DAURH, foi elaborado o MANUAL DAURH 2023-2022.

Confira mais detalhes no site do IGAM e realize a declaração.

já está disponível

Membros da ABHA Gestão de Águas na capacitação técnica realizada pelo Igam

ANOS

Curiosidades

Você conhece os objetivos do Programa de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos?

Com o objetivo de concretizar as metas dos governos Nacional e Estadual e em consonância com o Plano Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, o CBH Araguari desenvolveu o Programa de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos. O documento foi aprovado a partir da necessidade de gerenciar, com esforços fundidos das esferas federal, estadual, municipal, sociedade civil e usuários.

O programa é um instrumento de implementação, articulação, acompanhamento e avaliação das ações que deverão se desenvolver em diferentes frentes e horizontes de tempo. Além disso, tem o objetivo de promover acesso à água para toda a sociedade em quantidade e qualidade adequadas, bem como o desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos da Bacia.

Os objetivos gerais do Programa de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos são: Consolidação do planejamento dos recursos hídricos; Fortalecimento do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos; Apoio à gestão participativa dos recursos hídricos; Revitalização de sub-bacias hidrográficas; Universalização do Saneamento Básico.

O programa visa oferecer a gestão democrática, participativa e descentralizada dos recursos hídricos da Bacia do Rio Araguari, a partir do fortalecimento institucional dos entes do Comitê.

Presidente: Bruno Gonçalves dos Santos

Vice-presidente: Polyanna Custódio Duarte

Secretário: Maurício Marques Scalon

Secretária Adjunta: Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e Gonçalves

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