Vivenciando ATHIS: CAU/SP 2021-2023

Vivenciando ATHIS: CAU/SP 2021-2023

Vivenciando ATHIS: CAU/SP 2021-2023

Créditos Organizadoras: DÉBORA SANCHES / RENATA FRAGOSO CORADIN Textos: ANGELA GORDILHO SOUZA / CATHERINE OTONDO / COMISSÃO DE ATHIS (CATHIS-CAU/ SP) / NADIA SOMEKH / ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) PARCEIRAS DO CAU/SP Colaboradores: GUILHERME FUMELLI MONTI RIBEIRO / JULIANA NUNES WATANABE / MARIA FERNANDA MAXIMO MONTEIRO (Estudantes de Arquitetura e Urbanismo da FAU Mackenzie); EDUARDO PIZARRO, Assessor de Relações Internacionais do CAU/SP; PAULA CORRENTE, Coordenadora da Comissão de Monitoramento de Convênios e Parcerias do CAU/SP. COMISSÃO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL — CATHIS FERNANDA SIMON CARDOSO, Coordenadora DÉBORA SANCHES, Coordenadora Adjunta Membros titulares: ANDRÉ LUIS QUEIROZ BLANCO / CAMILA MORENO DE CAMARGO/ CARINA COSTA CORREA/ KELLY CRISTINA MAGALHÃES / MAURILIO RIBEIRO CHIARETTI / RENATA FRAGOSO CORADIN / TATIANA REIS PIMENTA / VICTOR CHINAGLIA JUNIOR Membros suplentes: FERNANDO RODRIGUES NETO / BEATRIZ AIED / THAIS BORGES MARTINS RODRIGUES / JENNIFER TALITA PEREIRA / MARIANA ESTEVÃO DE SOUZA / ALINE ALVES ANHESIM / GEISE BRIZOTTI PASQUOTTO / DANIELLA FARIAS SCARASSATTI / JULIANA SANTOS / VIVIANE MANZIONE RUBIO Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Vivenciando ATHIS : CAU/SP 2021-2023 / [organizadores Débora Sanches, Renata Fragoso Coradin]. ― São Paulo : Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, 2023.

Vários autores.

Bibliografia.

ISBN 978-85-68867-06-8 1. Arquitetura de habitação 2. Habitação 3. Habitação popular - História - Brasil 4. Habitação - Aspectos sociais 5. Política habitacional - Brasil I. Sanches, Débora.

II. Coradin, Renata Fragoso.

23-179973

CDD-711.4

Índices para catálogo sistemático: 1. Habitação coletiva e cidade : Arquitetura e urbanismo 711.4 Aline Graziele Benitez - Bibliotecária - CRB-1/3129

CATHERINE OTONDO, Presidente do CAU/SP POLIANA RISSO SILVA UEDA, Vice-presidente do CAU/SP NADIA SOMEKH, Presidente do CAU/BR DANIELA PAREJA GARCIA SARMENTO, 1ª Vice-Presidente do CAU/BR NILTON DE LIMA JÚNIOR, 2º Vice-Presidente do CAU/BR CONSELHO DIRETOR CAU/SP – GESTÃO 2021/2023 ANA LUCIA CERAVOLO, Coordenadora DENISE ANTONUCCI, Coordenadora Adjunta COMISSÃO DE ENSINO E FORMAÇÃO DO CAU/SP (CEF – CAU/SP) CAMILA MORENO DE CAMARGO, Coordenadora NALLIGIA TAVARES DE OLIVEIRA TAVARES, Coordenadora Adjunta COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO CAU/SP (CED – CAU/SP) FERNANDA MENEGARI QUERIDO, Coordenadora CONSUELO APARECIDA GONÇALVES GALLEGO, Coordenadora Adjunta COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO CAU/SP (CEP – CAU/SP) ANGELA GOLIN, Coordenadora SALUA KAIRUZ MANOEL, Coordenadora Adjunta COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CAU/SP (CF – CAU/SP) ROSSELLA ROSSETTO, Coordenadora TATIANA REIS PIMENTA, Coordenadora Adjunta COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CAU/SP (COA – CAU/SP) RENATA ALVES SUNEGA, Coordenadora BARBARA EMILIA KEMP DUGAICH AUTO, Coordenadora Adjunta COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO CAU/SP (CPFI – CAU/SP) As opiniões publicadas nesta obra são de responsabilidade dos respectivos autores e não correspondem necessariamente à opinião do CAU/SP.

CRÉDITOS DAS IMAGENS DAS GUARDAS OSC Instituto Procomum e OSC Peabiru/ Clara Araújo

Sumário 08

Arquitetura e Urbanismo para todas e todos CATHERINE OTONDO

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A missão social do CAU Brasil NADIA SOMEKH

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Por uma política de ATHIS para transformação e inclusão de territórios periféricos ANGELA GORDILHO SOUZA

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Vivenciando ATHIS: CAU/SP 2021-2023 DÉBORA SANCHES, RENATA FRAGOSO CORADIN, FERNANDA CARDOSO SIMON E TATIANA REIS PIMENTA (CATHIS — CAUSP)

28

Mãos e coração para mudar meu caminho OSC ESPAÇO INFANTIL CORRENTE DO BEM

30

Laboratório ATHIS — Vila Margarida OSC INSTITUTO PROCOMUM

32

Laboratório ATHIS — Bela Vista OSC INSTITUTO PROCOMUM

34

Assistência Técnica para melhorias nas condições de habitabilidade de ocupações de edifícios nas áreas centrais de São Paulo OSC PEABIRU TRABALHOS COMUNITÁRIOS E AMBIENTAIS

36

Fábrica de elementos pré-moldados leves para ações de assistência técnica OSC USINA CENTRO DE TRABALHOS PARA O AMBIENTE HABITADO

38

Mitigação dos conflitos fundiários no contexto metropolitano: Ocupação Ribeirão Vermelho e Ocupação Esperança em Osasco – SP OSC AMBIENTE TRABALHOS PARA MEIO HABITADO

40

Da Moradia ao Bairro — qualificação do meio habitado, Arquitetura no pós ocupação de HIS e as potencialidades da atuação profissional OSC AMBIENTE TRABALHOS PARA MEIO HABITADO

42

ATHIS para melhorias nas edificações ocupadas por movimentos sociais de moradia em São Paulo — SP OSC MOVIMENTO SEM TETO DO CENTRO – MSTC

44

Projeto de ATHIS para transformação social e cultural através de espaços comunitários em assentamentos habitacionais vulneráveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social OSC MOVIMENTO SEM TETO DO CENTRO — MSTC

46

Práticas em ATHIS — Constituição de um campo profissional no interior do Estado de São Paulo — Ocupação Jardim Esperança (Araras/SP) OSC PROJETO GERAÇÕES

48

ATHIS de regularização fundiária na defesa do direito à moradia (ATHIS p/ o direito à moradia) OSC INSTITUTO PÓLIS

50

Colaboradora ATHIS OSC INSTITUTO PROCOMUM

52

Canteiro-Escola Autogestionário Rosa Luxemburgo: formação teórica e prática em ATHIS OSC PEABIRU TRABALHOS COMUNITÁRIOS E AMBIENTAIS

54

Mutirão e ATHIS: práticas coletivas de produção de habitação social OSC USINA CENTRO DE TRABALHOS PARA O AMBIENTE HABITADO

56

Capacitação para Assessoria Técnica na Regularização Fundiária de Interesse Social OSC AMBIENTE TRABALHOS PARA MEIO HABITADO

58

Capacitação para projetos de equipamentos de apoio e de moradia de transição para população em situação de rua OSC PROJETO GERAÇÕES

62

AUTOURB-REURB: Assessoria técnica a autourbanização de assentamento em situação de conflito fundiário OSC PEABIRU TRABALHOS COMUNITÁRIOS E AMBIENTAIS

64

Habitação social digna e diversificada pela e para a comunidade: moradias expansíveis a partir de um módulo hidráulico na Ocupação Em Busca de Um Sonho OSC ASSOCIAÇÃO VERACIDADE

66

Assistência Técnica para Melhoria Habitacional do Bairro Vila do Sucesso (Projeto Morar Melhor) OSC INSTITUTO SOMA

68

Meu papelzinho, meu endereço OSC INSTITUTO PROCOMUM

70

Pré-obra Autogestionária: Projeto, Regulamento e Canteiro Participativos OSC USINA CENTRO DE TRABALHOS PARA O AMBIENTE HABITADO

72

Consolidação Habitacional da Comuna da Terra “Irmã Alberta” OSC INSTITUTO TÉCNICO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO EM AGROECOLOGIA “LAUDENOR DE SOUZA”

76

Como se constrói um arquiteto popular? O trabalho em ATHIS na extensão universitária e na prática profissional OSC PEABIRU TRABALHOS COMUNITÁRIOS E AMBIENTAIS

78

Formas precárias de habitação em cidades do interior paulista: contextos, ações e desafios para o campo de ATHIS OSC PROJETO GERAÇÕES

80

Curso “Assistência Técnica em Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social: Autogestão, Co-gestão e Mercado” OSC MOVIMENTO PELO DIREITO À MORADIA

82

MSTC — Movimento Sem Teto do Centro: Direito à Cidade, ATHIS e caminhos práticos para ocupação e melhorias em edifícios vazios e abandonados na região central de São Paulo OSC MOVIMENTO SEM TETO DO CENTRO — MSTC

84

Acervo e Memória de Habitação Social Autogestionária OSC USINA CENTRO DE TRABALHOS PARA O AMBIENTE HABITADO

88

Fórum de Assistência Técnica para enfrentamento de riscos: Atuação e arranjos institucionais frente a questões socioambientais, à remoção e à insalubridade OSC ASSOCIAÇÃO VERACIDADE

90

Lá e cá: Rodas de Conversa sobre Habitação Rural em Aldeias, Quilombos e Assentamentos no Sudoeste Paulista OSC ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA CIDADE — FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO

92

Qual o lugar das assessorias técnicas na luta por garantia de direitos?

OSC AMBIENTE TRABALHOS PARA O MEIO HABITADO

94

Identificação de risco em edifícios ocupados no centro de São Paulo e formas de enfrentamento — curso de formação complementar para arquitetos e urbanistas OSC ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES VINTE E TRÊS DE MAIO TERCEIRA VITÓRIA

96

Assistência e Assessoria Técnica para o Enfrentamento de Situações de Risco no Quilombo Coração Valente em Jacareí – SP OSC SUINÃ — INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL

98

Replanejar com a Paisagem: qualificação urbana e ambiental sob a perspectiva da multidimensionalidade dos riscos nas Comunidades João Pessoa e Nazaré Paulista (Ribeirão Preto — SP) como suporte à Regularização Fundiária OSC ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MEMORIAL DA CLASSE OPERÁRIA (AAMCO-UGT)

100 Construção de moradia, trabalho e dignidade no centro da cidade de São Paulo para catadores e catadoras de materiais recicláveis OSC USINA CENTRO DE TRABALHOS PARA O AMBIENTE HABITADO

102

Habitar Rural: Diagnóstico e prognóstico das Aldeias, Quilombos e Assentamentos no Sudoeste Paulista OSC ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA CIDADE — FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO

104 Urbanização, Regularização e Mitigação de Riscos: ATHIS como instrumento de luta pela moradia e por melhorias nas condições de segurança e habitabilidade em assentamentos precários e populares OSC PEABIRU TRABALHOS COMUNITÁRIOS E AMBIENTAIS

106 Assessoria Técnica no fortalecimento da luta por moradia em prédios ocupados da área central OSC AMBIENTE TRABALHOS PARA O MEIO HABITADO

108 Sapê: Práticas Multidisciplinares em Regularização Fundiária, um olhar acerca dos processos, práticas e formação de profissionais OSC ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL E HABITACIONAL JOÃO DE BARRO (AAHJB) 110

Projeto de Plano Popular de Regularização e Gestão Coletiva em edifício ocupados no centro de São Paulo OSC MOVIMENTO SEM TETO DO CENTRO — MSTC

114

Extensão em Assessoria e Assistência Técnica para Habitação de Interesse Socia na Baixada Santista — EATHIS BS OSC INSTITUTO PROCOMUM / PARCEIROS UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP)

116

Contra-Narrativas: Projeto de Orientação Popular e Capacitação Profissional para ATHIS em Contextos Urbanos Consolidados na Favela do Haiti, no Bairro da Vila Prudente OSC ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA CIDADE

118

Habitar Sustentável com a OEBUS: Plano Popular Integrado das Unidade Habitacionais ao Sistema de Lazer e à Mobilidade Urbana a partir do Sistema de Espaços Livres. OSC ASSOCIAÇÃO VERACIDADE

120

Plano Popular Caminhos do Cafezal OSC INSTITUTO DE REFERÊNCIA NEGRA PEREGUM

122

ATHIS para combater a pobreza energética e efetivar o direito à moradia e à cidade OSC PÓLIS INSTITUTO DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E ASSESSORIA EM POLÍTICAS SOCIAIS

124

Assessoria técnica à moradia agroecológica no Assentamento Prof.Luiz David Macedo – Apiaí OSC INSTITUTO TÉCNICO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO EM AGROECOLOGIA “LAUDENOR DE SOUZA”

126

Assistência técnica a movimentos de moradia no centro de São Paulo: um olhar sob a perspectiva do patrimônio cultural para duas ocupações OSC PEABIRU TRABALHOS COMUNITÁRIOS E AMBIENTAIS

128

Difusão e Sensibilização sobre ATHIS junto ao Poder Público e aos Profissionais da Região Metropolitana da Baixada Santista – Divulga ATHIS OSC ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE GUARUJÁ

130 1º Fórum de Assistência Técnica: Práticas de ATHIS na prevenção e mitigação de riscos OSC INSTITUTO SOMA

132

Cartilha do Plano Participativo de Diadema OSC USINA CENTRO DE TRABALHOS PARA O AMBIENTE HABITADO

134

Palafitas: sobre a “maré” e sob o olhar do Poder Público — sensibilização e difusão em ATHIS OSC INSTITUTO ARTE NO DIQUE

136

Diagrama Sinóptico e Produção Audiovisual de Workshop sobre a Lei de ATHIS e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: apreensão e aplicabilidade da Lei Federal 13.019/2014 para a viabilização da Lei 11.888/2008 nos municípios paulistas OSC ASSOCIAÇÃO VERACIDADE

140 Curso de Extensão de Residência em Arquitetura e Urbanismo – Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social – ATHIS OSC INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE 142

Formação da Brigada de Técnicos de Arquitetura e Urbanismo do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto — MTST OSC GRUPO TÉCNICO DE APOIO

144 As mil moradias: uma memória necessária OSC USINA CENTRO DE TRABALHOS PARA O AMBIENTE HABITADO

Arquitetura e Urbanismo para todas e todos POR CATHERINE OTONDO

(*) Em 2023, havia 54 projetos já concluídos ou em vias de conclusão, num total estimado de R$ 7,3 milhões em fomento pelo CAU/SP.

8

COM IMENSA SATISFAÇÃO, o CAU/SP apresenta esta publicação, fruto do trabalho da Comissão Especial de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (CATHIS-CAU/SP). São aqui apresentados os resultados alcançados pelos projetos de ATHIS fomentados pelo Conselho desde o início da Gestão 2021-2023, promovendo e valorizando a assistência técnica.

Nestes últimos anos fomentamos 62 projetos de ATHIS, com investimentos em torno de R$ 8,6 milhões (*), equivalente a 5,34% dos recursos do CAU/SP (2021-2023). Para que o trabalho das OSCs pudesse transcorrer de modo ágil e transparente, fizemos uma revisão profunda na apresentação do edital e nos formatos de prestação de contas. Com isso, pudemos ampliar e diversificar o número de organizações participantes, irradiando o alcance dos projetos no território paulista.

Estes projetos, em articulação com demais ações do Conselho voltadas à efetiva implementação da lei 11.888/2008, contribuem com a promoção de direitos fundamentais do cidadão.

O apoio à atuação dos arquitetos urbanistas nesse campo, que está profundamente ligado à garantia do direito à moradia e à construção de cidades mais justas e sustentáveis, é uma prioridade fundamental do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP). Nos últimos 10 anos, o CAU/SP tem alocado recursos substanciais em parcerias com organizações da sociedade civil, treinamentos, debates e campanhas relacionadas à assistência técnica.

ATHIS

O CAU/SP tem demonstrado como pode atuar de maneira direta e coordenada, cumprindo suas responsabilidades perante os profissionais e a sociedade, além de estabelecer conexões importantes entre as políticas públicas e o dia a dia das pessoas.

Nosso objetivo, de acordo com os programas, projetos e metas definidos no Planejamento Estratégico do CAU/SP, é que essas conexões se tornem uma marca do nosso Conselho. Valorizamos a função social do arquiteto urbanista e sua importância junto aos órgãos públicos, órgãos colegiados externos, assessorias técnicas e movimentos sociais. Buscamos ser um Conselho popular, visível, acessível e comum, reconhecido tanto por aqueles que buscam seu apoio profissional quanto por aqueles que o veem como guia para a gestão de suas cidades.

O CAU/SP almeja estar na vanguarda da construção de processos e espaços democráticos em nossa sociedade. Nesse contexto, esta publicação busca compartilhar “modos de fazer” que permitam a disseminação e aplicação destes saberes e práticas em diferentes escalas, contribuindo para a orientação e valorização da assistência técnica.

Consideramos esse campo de atuação profissional como uma política de Estado fundamental no âmbito da disseminação e ampliação do alcance da Arquitetura e Urbanismo para todas e todos.

CATHERINE OTONDO, PRESIDENTE DO CAU/SP

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0km

25km

50km

Escritórios de São Paulo

Acima de 500k

400k a 500k

300k a 400k

200k a 300k

100k a 200k

0 a 100k

2021-2023 (R$)

FOMENTOS ATHIS

A missão social do CAU Brasil POR NADIA SOMEKH

O CAU BRASIL TEM como missão institucional “Promover Arquitetura e Urbanismo para todos”. Nesse sentido, a autarquia federal vem atuando para conscientizar a sociedade sobre a importância e a função social da profissão para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Em consonância do exposto, e alinhado aos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pelas entidades de Arquitetura e Urbanismo, desde 2015 o CAU vem investindo parte de seus recursos no estímulo à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) enquanto exercício profissional e política de Estado.

Na atual gestão 2021/2023 atribuímos uma característica mais social ao Conselho: os dados obtidos pelo CAU por meio de pesquisa Datafolha evidenciaram que 82% da população brasileira não contrata serviços de Arquitetura ou de Engenharia. Ou seja, a prática da autoconstrução é comum em nossas cidades, não somente para a baixa renda, mas também por parte da classe média.

Pensando nisso, o CAU Brasil propôs o programa “Mais Arquitetos”, uma estratégica de comunicação mais clara com a sociedade para evidenciar a função social da Arquitetura e do Urbanismo para a sociedade brasileira.

Até 2040 novas edificações deverão ser construídas. Para alcançar qualidade, estimulamos a produção de novos serviços de Arquitetura. Além disso das 25 milhões de moradias precárias, 14 milhões necessitam de melhorias e, portanto, do nosso ofício.

Neste contexto, o CAU Brasil tem desenvolvido ações de divulgação, fomento e organização do tema dentro da estrutura do sistema CAU. No âmbito da divulgação, a Campanha Mais Arquitetos chegou a mais de 10 milhões de pessoas, em sua maioria na periferia das grandes cidades brasileiras, divulgando o direito à moradia digna, a Lei da ATHIS e o trabalho técnico responsável dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo com arquitetura social.

No âmbito do fomento, disponibilizou quase R$ 3 milhões em 2021 e 2022 em ações de patrocínio de OSCs, com 17 organizações patrocinadas nas 5 regiões do país. O resultado destas ações vem sendo amplamente divulgado nas mídias do CAU: atividades de capacitação, de mobilização social, de proje-

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ATHIS

tos e obras, de regularização fundiária, até mesmo de resiliência e mitigação climática em áreas de interesse social sensíveis às mudanças do clima.

Estas ações evidenciam a potência do trabalho conjunto do CAU e das entidades em prol da moradia digna. São mais de 560 profissionais envolvidos nessas ações e quase 27 mil pessoas beneficiadas em todo país.

No âmbito da estruturação, o CAU Brasil vem trabalhando em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) desde meados de 2022, na análise de tudo que foi desenvolvido pelo CAU (ou em parceria com o CAU) no que se refere à ATHIS desde 2015.

Dentre os achados desse trabalho, constatou-se que o Conselho se consolidou como uma das principais vozes a tratar do tema da melhoria habitacional no país, motivo pelo qual vem sendo convidado a apresentar sua visão em diferentes espaços de debate, sobretudo no Congresso Nacional e junto ao Ministério das Cidades, na estruturação de uma política nacional de ATHIS e melhorias habitacionais.

Em julho de 2023, registramos as ações mais recentes produzidas pelo CAU em torno do tema da ATHIS na III Semana da Habitação do CAU, realizada na cidade de Aracaju/ SE, com participação de representantes de todo país.

Na oportunidade, foi produzida a ‘Carta de Aracaju’ (acesso em: ↗ bit.ly/3tHBT0J), documento manifesto do Conselho com encaminhamentos para a construção de uma Política Nacional de ATHIS no país.

Dentre os principais apontamentos, elencamos: 1. Formular Programa Interministerial de melhorias habitacionais e Assistência Técnica gratuita a exemplo da estruturação programática desenvolvida pelo IPEA e CAU/BR. 2. Garantir recursos públicos a fundo perdido aplicados de maneira continuada a um programa de melhorias habitacionais, assegurando a especificidade da ação incremental desta política.

3. Garantir a retomada do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) como fundo qualificado para assegurar o direito à moradia.

4. Formular programa de capacitação de gestores públicos para implementar de maneira interdisciplinar a política de ATHIS. 5. Orientar os parlamentares na construção da legislação necessária e na garantia do orçamento que assegure o direito à moradia.

6. Estabelecer diretrizes locais para a implantação da política de ATHIS, por meio dos exemplos de sucesso.

7. Viabilizar articulação institucional entre os atores (OSC, sociedade civil, universidades, institutos federais, conselhos e entidades de classe, defensoria pública, ministério público, dentre outros) para a efetivação da ATHIS. 8. Fomentar a economia popular e viabilizar a atuação de entidades sem fins lucrativos para a atuação em ATHIS; 9. Formular e implementar em consonância com a estruturação programática das melhorias habitacionais: a) estratégia nacional de residência e extensão universitária em Arquitetura e Urbanismo; b) estratégia de habitação rural que considere as identidades, saberes e conhecimentos locais; c) parcerias e cooperações continuadas com os sistemas de saúde e de assistência social; d) estratégias de qualificação e dinamização da econômica solidaria e cooperativa; e, e) mecanismos e instrumentos de qualificação das informações e dados acerca das inadequações habitacionais e saúde do habitat; f) instrumentos e estratégias de qualificação e valorização da cultura, patrimônio histórico, do espaço público e da paisagem.

Os editais de fomento do CAU/SP apresentam um volume exponencial na gestão 2021-2023: o maior volume de recursos e percentualmente, um dos maiores entre todos os CAU/UF do país.

Não obstante a abrangência – temática e financeira — dos editais de fomento promovidos, focando em diferentes eixos da atuação com habitação de interesse social (ATHIS rural, nas periferias da RMSP, no interior do estado, ATHIS integrada à regularização fundiária, etc.), o CAU/SP também vem se destacando na estruturação de documentos técnicos, como o Guia de implementação da ATHIS para municípios, na articulação institucional, efetivando acordos de cooperação técnica com diferentes prefeituras do estado de São Paulo, e na mobilização pelo tema e pela arquitetura social junto à categoria através da realização de eventos de sensibilização.

A experiência que o CAU/SP vem promovendo é estratégica, somando esforços junto aos demais CAU estaduais e ao CAU Brasil para transformar a Arquitetura e Urbanismo como agentes eficazes de mudança social, ao mesmo tempo que reforça o compromisso do CAU em criar um ambiente construído mais inclusivo, saudável e harmonioso para todas e todos.

Como Presidente do CAU Brasil, e representante dos arquitetos e arquitetas paulistanos, espero que os resultados deste esforço coletivo ofereçam subsídios para o fortalecimento do entendimento em torno da Arquitetura e do Urbanismo enquanto ferramentas para promoção de saúde e qualidade de vida para a população, e que se torne uma referência para a construção de políticas públicas no restante do país, ampliando o Além do CAU Brasil, cada CAU nos estados promoveu ações acesso à Arquitetura e Urbanismo à sociedade efetivas para mudarmos este quadro de precariedade habitacio- e àqueles que mais precisam. nal e consolidarmos o profissional de Arquitetura e Urbanismo como um técnico comprometido com as causas sociais, com NADIA SOMEKH a saúde da população, através do serviço técnico em prol da PRESIDENTE DO CONSELHO DE moradia digna.

ARQUITETURA E URBANISMO DO O CAU/SP é um dos grandes expoentes neste propósito, BRASIL GESTÃO 2021-2023 fomentando diversas ações nos últimos anos, que contribuem para esta percepção da profissão para a sociedade brasileira, além de amplificando as oportunidades de trabalho com asses- CARTA DA III SEMANA DA HABITAÇÃO: ↗ bit.ly/3tHBT0J soria técnica no estado de São Paulo.

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Por uma política de ATHIS para transformação e inclusão de territórios periféricos POR ANGELA GORDILHO SOUZA

A COMPLEXA REALIDADE atual das cidades brasileiras traz Essas condições, que advêm de um longo marcas profundas das desigualdades sociais historicamente período escravista de exclusão social, forproduzidas, visíveis nos extensos espaços de pobreza, segre- tes migrações da pobreza do campo para as gados, racializados, vulneráveis e excluídos de bens coletivos. cidades e frágeis políticas públicas compenTais ocupações improvisadas nas periferias urbanas e rurais, satórias estão na raiz do processo de urbanimoradia precária de uma grande parte da população, são também zação desigual brasileira ocorrido no século territórios de conteúdos socioespaciais plurais que demandam XX. Resultaram em um grande abismo social projetos de melhorias físico-ambientais e de inclusão social com de sobrevivência e privação de benefícios outros repertórios, necessários ao enfrentamento das carências públicos, que tensionam as possibilidades de materiais, à efetividade dos direitos constitucionais, e sobretudo, alcance do bem-estar coletivo no ambiente à consideração da diversidade cultural. construído neste século XXI. Como é possível promover ações em grande escala para a Certamente, os enfrentamentos a esses transformação e inclusão desses territórios?1 grandes desafios não se realizarão tão somente Os desafios são gigantescos diante desse padrão urbanístico, com macroprojetos de infraestrutura, ou pelo dos sinais recorrentes de esgotamento social e ambiental, da suprimento de novas habitações, tampouco escalada da violência e dos frequentes eventos extremos das por intervenções pontuais desarticuladas, ou mudanças climáticas. mesmo pelos processos progressivos de autoNas áreas urbanas, onde estão cerca de 85% da população construção improvisada e desassistida. Urge brasileira, grande parte mora nas periferias autoconstruídas repensarmos uma política de ação diversificada, e precarizadas, nas muitas favelas, vilas, cortiços, majorita- continuada, com fundos públicos específicos, riamente moradia da população negra, historicamente mais revisitando práticas bem-sucedidas para as desassistida.2 Além das limitações de acesso à terra e renda, diversas situações, dialogando com a preeé aguda a escassez e qualidade dos espaços públicos, de xistência e a pluralidade dos sujeitos sociais infraestrutura e das condições sanitárias, situações crônicas, envolvidos, para propostas compartilhadas, agravadas pelas diversas formas de riscos nesses territórios. com metodologias próprias aos territórios.

Também é notório nos últimos anos o crescente o número de Para o sucesso desse intento, entre outras famílias sem teto e moradores de rua nos acampamentos e questões estruturantes, torna-se fundamental ocupações dos centros urbanos nas grandes metrópoles. Por a participação ampliada de grupos de assesoutro lado, a população rural brasileira, que soma atualmente sorias e assistência técnica atuantes em habicerca de 30 milhões de pessoas, em boa parte continua sem tação de interesse social, como demostram abastecimento de água e esgotamento sanitário apropriados, os projetos apresentados nesta publicação ao tempo em que as comunidades tradicionais são ameaçadas – Vivenciando ATHIS: CAU/SP 2021-2023, realizada pelo Conselho de Arquitetura e de expulsão dos seus territórios.

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ATHIS

Urbanismo de São Paulo-CAU/SP, com atuação da Comissão Especial de ATHIS (CATHIS).

Essa iniciativa vem fortalecer uma vigorosa campanha nacional movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil — CAU/BR, com importantes desdobramentos descentralizados em suas unidades estaduais. Desde a sua fundação, em dezembro de 2011, esse Conselho profissional definiu, entre as suas funções, promover eventos e editais de fomento voltados para ATHIS, o que foi deliberado em 2016, destinando minimamente 2% de sua arrecadação para essas ações, além de injunções na esfera política, impulsionando assim a implementação de uma política pública nesse campo de atuação.

A temática da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) não é nova, e vem sendo discutida desde os anos 1960 na perspectiva de construção de uma política pública no Brasil frente às amplas demandas por moradia adequada, em várias iniciativas propulsoras da sociedade civil desde então, com destaque para as instituições profissionais de Arquitetura e Urbanismo, juntamente com os movimentos de moradia.

Esse crescente movimento social pelo direito à cidade e pelo direito à moradia digna, lastreado nos princípios da reforma urbana, conquistou o seu principal aparato jurídico para ação pública nos artigos n° 182 e 183 de política urbana, incorporados à Constituição Federal de 1988 e regulamentados pelo Estatuto da Cidade, projeto de lei de iniciativa popular aprovado em 2001, visando ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Entretanto, os resultados práticos ainda são tímidos frente às reais mudanças redistributivas necessárias.

Uma breve recuperação desse processo de construção coletiva na história das principais iniciativas de atuação em ATHIS permite uma compreensão das conquistas sociais e das possibilidades de fortalecimento das práticas em curso para o alcance de uma efetiva política pública de ATHIS, conforme pontuado a seguir:3 → As discussões da função social da arquitetura e da habitação se originam nas associações profissionais dessa área de atuação, sendo formuladas no I Congresso Brasileiro de Arquitetos, em 1945; pela ação da igreja católica; salienta-se a iniciativa da Cruzada São Sebastião, no Rio de Janeiro, no início dos anos 1950, na perspectiva de apoio às famílias removidas da favela do Pinto, com a construção de um conjunto habitacional em área próxima; pela ação pública, algumas prefeituras, nessa época, forneciam modelos de plantas para habitação proletária e orientação para lançamento das casas nos cadastros oficiais. → No início dos anos 1960, os movimentos sociais por reforma urbana postularam a produção de habitação social como política pública abrangente, no Seminário de Habitação e Reforma Urbana, encontro realizado no Hotel Quitandinha/RJ em 1963, promovido pelo IAB e IPASE – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Foram reversões ocorridas a partir da instauração da ditadura militar de 1964, que direcionou a produção como incentivo ao mercado imobiliário. → São emblemáticas as experiências na década de 1960 na cidade do Rio de Janeiro empreendidas pelo arquiteto Carlos Nelson Ferreira dos Santos e demais integrantes do escritório Quadra, contrapondo-se às sucessivas remoções de favelas para conjuntos distantes na periferia urbana. As experiências incluíam projetos de orientação técnica participativa de melhoria das habitações para permanência das famílias da favela de Brás de Pina. → Também pioneiro foi o projeto na comunidade de Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes, PE, em 1963, destinado às famílias pobres expulsas de um terreno do exército, por iniciativa do serviço social contra o Mocambo, associação criada para incentivar a construção de casas populares. O arquiteto professor da Universidade Federal de Per-

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nambuco (UFPE), Acácio Gil Borsoi, desenvolveu um projeto de casa popular, articulando um sistema de pré-fabricação, condicionantes locais e necessidades das famílias. → As primeiras iniciativas de legislação para essa atuação profissional datam de 1978, quando o Sindicato de Arquitetos do Rio Grande do Sul propôs o Programa de Assistência Técnica e Moradia Econômica. Como fruto dessa iniciativa, seu idealizador, o arquiteto Clóvis Ilgenfritz, eleito vereador de Porto Alegre em 1999, conseguiu aprovar uma lei municipal para viabilizar assistência técnica gratuita para habitação. Mais tarde, esse mesmo arquiteto, quando eleito deputado federal, em 2001, elaborou um projeto de lei, inspirado no funcionamento do Sistema Único de Saúde, proposta como “SUS da habitação”, que serviu de base para a proposta posterior do deputado federal baiano Zezéu Ribeiro, a Lei Federal nº 11.888, promulgada em dezembro de 2008. → Quanto às iniciativas de gestão pública, salienta-se ainda, nas décadas de 1980 e 1990, com a restauração das eleições, a atuação das chamadas prefeituras progressistas, motivando um ativismo municipal em um período de grave crise econômica nacional. Várias experiências locais trouxeram grandes avanços em processos de gestão participativa, com destaque para: definição de planos de regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em Recife; implantação do orçamento participativo em Porto Alegre, em 1989; e metodologias inovadoras de planos diretores participativos e conselhos, bem como programas de urbanização de favelas. → Com base na Constituição de 1988 e no Estatuto da Cidade de 2021, novos avanços ocorreram com a criação do Ministério das Cidades (2003-2019). Foi proposto o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), no âmbito do novo Sistema Nacional de Habitação, instituído pela Lei Federal nº 11.124/2005, que entre outras finalidades, traz a expectativa de ampliação da assistência técnica aos processos de autogestão, amparado pela aprovação da Lei Federal nº.11.888/2008. → Essa ascendência de conquistas da sociedade civil e dos movimentos por moradia na gestão democrática da cidade influenciou o surgimento de escritórios de assessoria técnica para habitação, com amplo reconhecimento do programa financiado pela Prefeitura de São Paulo (1988-1992) e pelo Governo Erundina, no apoio a mutirões por autogestão para a produção de habitação de interesse social. Com outro escopo, outros programas municipais adotaram o sistema de contratação de escritórios de assessoria técnica em projetos de urbanização, como foi o caso do programa Favela Bairro, no Rio de Janeiro, de 1994 a 2008.

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→ Data desse período também uma profusão na criação de Organizações Não Governamentais (ONGs) incluindo, nas suas ações, assistência técnica às favelas, geralmente com financiamento de agências internacionais. Vários desses projetos foram indicados para o Habitat II – 2ª Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, em 1996, no âmbito das chamadas “melhores práticas”. → O modelo das assessorias técnicas de São Paulo inspirou posteriormente a criação do Programa Federal Crédito Solidário, em 2000, financiamento nacional para autoconstrução por cooperativas e sindicatos. Foi substituído posteriormente pelo MCMV-Entidades, em 2009, que, no entanto, correspondeu a menos de 2% do total de cerca de 4 milhões de unidades produzidas pelo programa até 2016. Portanto, a grande maioria na modalidade MCMV-Empresa. → Destaca-se ainda a realização de concursos nacionais de projetos para habitação de interesse social e urbanização de favelas, sendo referência nessa época a parceria entre Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), com várias edições, entre 2001 e 2009, sendo alguns desses projetos executados com apoio técnico às comunidades. → Em relação à formação de arquitetos urbanistas para atuar nesse campo, tradicionalmente, há um grande distanciamento do ensino formal nessa área para atuar com as realidades populares.

As poucas iniciativas nas universidades, nesse sentido, foram quase sempre residuais e descontínuas, passando a ser mais incidentes a partir da aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001. No período dos anos 1980 e 1990, nas faculdades de Arquitetura, também foram criados laboratórios voltados para pesquisas aplicadas à habitação social, com destaque para as experiências pioneiras do Laboratório de Habitação na Escola de

Belas Artes de São Paulo, de 1982 a 1986, seguidas pela criação do Laboratório de Habitação (LabHab) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de 1986 a 1999. Desde então, várias outras se seguiram, e crescem o número de laboratórios e grupos de pesquisa com enfoque da habitação, ampliado para a cidade e para o ambiente construído, e da pesquisa-ação-extensionista em comunidades. → A extensão universitária, em atividades “extramuros”, ganha musculatura com a sua inclusão na Constituição de 1988, com o 1o Encontro Nacional de Pró-Reitores de Extensão, definindo essa atividade acadêmica como “O processo educativo, cultural e científico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre universidade e sociedade”. As novas possibilidades expressas no Plano Nacional de Extensão Universitária, de 1997, incrementaram os editais de extensão, com especial atenção ao Programa de Extensão Universitária (PROEXT), criado pelo Ministério de Educação, em 2003. → Ampliam-se também os projetos extensionistas universitários na modalidade escritórios-modelo e empresas juniores, na graduação, atuando sob a responsabilidade de professores orientadores. Entre as atividades reconhecidas na Lei nº 11.888/2008, também se incluem iniciativas de cursos de especialização, para profissionais inscritos em programas de Residência Acadêmica em Arquitetura, Urbanismo ou Engenharia. → A residência acadêmico-profissional pioneira nesse campo de atuação implantada na Universidade Federal da Bahia, em 2011, RAU+E/UFBA, ao incorporar a nomenclatura Assistência Técnica para Habitação e Direito à Cidade no seu curso de especialização, buscou ampliar a possibilidade de atuação em ATHIS para além da melhoria e produção habitacional, ao viabilizar práticas em comunidades. Nessa atuação, envolve processos dialógicos e projetos de urbanização de forma participativa, incluindo também profissionais de áreas afins, na perspectiva da transformação social pelo ensino-pesquisa-extensão, capacitando profissionais.4 → Mais recentemente várias outras iniciativas extensionistas de interação entre cursos de graduação e pós-graduação vão se formando no Brasil, conforme trazidas para o I Encontro Nacional sobre a Extensão na Pós-graduação e Assessoria Técnica para a Produção do Habitat mais Saudável, Resiliente e Solidário no Campo e na Cidade, realizado pela Universidade de Brasília, com o apoio do Grupo de Trabalho da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, o GT Extensão ANPARQ, também recém-criado em 2022.5 → Emergem, mais recentemente, nesse campo de atuação várias assessorias independentes de jovens recém-formados, atuando em coletivos junto a comunidades e movimentos sociais, criando redes interativas, egressos dos cursos recentes de formação em ATHIS e integrantes dos projetos selecionados pelos editais do CAU/BR e estaduais, tais como esses trazidos nesta publicação, com metodologias inovadoras. Entretanto ainda são grandes as dificuldades de financiamento para continuidade e ampliação dessas assessorias. → Destaca-se ainda, o manifesto Carta do Rio de Janeiro, publicada durante o recente evento mundial da União Internacional de Arquitetos (UIA), o 27º Congresso Mundial de Arquitetos UIA2021RIO. Dentre as várias contribuições trazidas para cidades mais equitativas e acolhedoras, o texto destaca a necessidade desse conhecimento técnico “dialogar e compartilhar com o saber popular dos diversos agentes que atuam no território”, viabilizando assistência e assessoria técnica participativa como “um serviço público, permanente e acessível a toda sociedade, valorizando as possibilidades de articulação intersetorial e de atuação integral sobre os diversos aspectos da realidade”. Também, a Carta da Semana de Habitação 2023, realizada em Aracaju, com foco em ATHIS, atualiza

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a pauta de um dos eixos estratégicos da gestão 2021/2023 pios; parcerias estabelecidas com municípios. do CAU/BR e norteia o planejamento estratégico da autar- Também foram viabilizados 54 projetos de quia para os próximos dez anos. 6 referência em ATHIS, contemplados com fomento através de seis Editais de ChamaNo âmbito dessas conquistas e limitações dos avanços possíveis, mentos Públicos. Abarcam um amplo leque uma ação fundamental para efetivação de uma política pública de temas, tais como: elaboração de projetos de ATHIS tem sido a ampla mobilização para regulamentação da de novas edificações, de melhorias edilícias Lei Federal no. 11.888/2008, que propõe assegurar “Às famílias e habitacionais; projetos urbanos; projetos de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o de interface com patrimônio cultural, acerprojeto e a construção de habitação de interesse social”.7 A lei vo e memória; melhorias em ocupações de de ATHIS, como também é conhecida, representa um grande edifícios vazios; planos para regularização avanço legal, ainda que com limitações práticas, uma vez que, fundiária; cursos de capacitação; cursos não sendo regulamentada, não define recursos orçamentários e de segurança da edificação; laboratórios atribuições para tal finalidade, incluindo as normativas para ges- com moradores locais sobre situações de tão do fomento e implantação de projetos. Sua efetividade deve risco; elaboração de cartilhas para difusão abarcar uma ampla atuação interativa das esferas de governo, da ATHIS; e residências em ATHIS, entre em especial das prefeituras municipais e demais instituições outras iniciativas. públicas de atuação nos territórios habitados, representações Este rico acervo, disponibilizado de forcomunitárias, assessorias de profissionais e capacitação em ma amplamente ilustrada e sistematizado assistência técnica pelas universidades, entre outros segmen- nas suas diversas abrangências e resultados, tos envolvidos. constituem excelentes referências da diversiÉ importante observar que a aprovação da lei de ATHIS se deu dade de atividades e projetos que envolvem em um contexto político favorável às políticas sociais, quando as ações de ATHIS, trazendo visibilidade de o então criado Ministério das Cidades estabelecia políticas reais possibilidades da tão almejada universaurbanas de fortalecimento da gestão local, participativas e lização da prática profissional para a melhoria inovadoras, em programas e investimentos de habitação de do ambiente de moradia. Demonstra também interesse social, como já referido. Esses avanços logo sofre- o compromisso profissional com a inovação ram inflexão, com o desmonte das políticas descentralizadas em tecnologia social e a multidisciplinariedaque foram criadas, concomitantemente à escalada da gestão de em arranjos capazes de interagir com as corporativa privada e seletiva nos grandes projetos urbanos, comunidades, prefeituras municipais, trazendo levando a uma progressiva diminuição de iniciativas de fomento propostas participativas para situações de para ATHIS. Esse quadro se agravou com as mudanças ocor- vulnerabilidade e difusão em ATHIS, na defesa ridas na gestão federal, de viés neoliberal (2016/2022), com de direitos à moradia digna e à cidade. a extinção do Ministerio das Cidades, em 2019, e dos cortes Grande parte das práticas de superação recorrentes de investimentos públicos, sobretudo nas políticas das adversidades encontradas fundamenta-se urbanas, num contexto de pandemia do Coronavírus e crises em estratégias autogestionárias movidas por econômicas globais, que aprofundaram a exclusão social, com coletivos, associações comunitárias, projemaior impacto nos territórios periféricos. tos extensionistas universitários, nas quais A recente reconquista do Ministerio das Cidades, em 2023, a presença de assessoria técnica tem sido com a criação da Secretaria de Periferias e o lançamento do fundamental. As interações entre comunidaprograma federal Periferia Viva, sustentam a expectativa da des e assessoria técnica, como demonstram ampliação de ações voltadas para ATHIS, demarcando um cená- a potencialidade de práticas disruptivas em rio de possibilidades para a regulamentação da Lei de ATHIS. várias dimensões, entre elas a renovação e Nesse sentido, muito contribui a publicação ora trazida adequação de projetos, são iniciativas que pelo CAU/SP, que reúne importantes ações realizadas nos fundamentam o suporte necessário para três anos da gestão 2021-2023, voltadas para fortalecimento ações efetivas de ATHIS como instrumendesse campo de atuação no estado de São Paulo. As ações to fundamental de uma política nacional de mais abrangentes ocorreram por meio de Ciclos de Debates habitação e desenvolvimento urbano que Vivenciando ATHIS; Pesquisa de Mapeamento das ações de venha a contemplar as reais necessidades ATHIS no estado de São Paulo; Guia de ATHIS para os municí- da população brasileira.

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Oxalá este acervo viabilizado pelo CAU/SP traga novos desdobramentos para o fortalecimento dessa ampla movimentação social na conquista de ambientes da vida melhores e mais inclusivos, com as necessárias ações reparadoras, respeitando a diversidade e os processos emancipatórios. Que sobretudo contribua para irrigar os caminhos de construção de uma política pública de ATHIS! Salvador, Bahia, setembro de 2023.

ANGELA GORDILHO SOUZA ARQUITETA, PROFA. DRA. PPGAU/UFBA

NOTAS 1 Esta questão tem sido objeto de pesquisa-ação e publicações da autora no âmbito do Laboratório de Habitação e Cidade da Universidade Federal da Bahia (LabHabitar/UFBA), grupo de ensino-pesquisa-extensão, criado em 1993, buscando pesquisar, assessorar e assimilar novos enfoques para a transformação do habitar contemporâneo, bem como a montagem de um acervo de referências em rede interativa com outras universidades.

2 Do total da população brasileira, 203,1 milhões de habitantes, de acordo com o Censo do IBGE, 2022, quase a metade da população urbana mora nas principais metrópoles. Essa concentração está também associada à vasta produção informal do espaço, processos de ocupação e autoconstrução que ocorreram de forma improvisada, à revelia das legislações urbanísticas vigentes à época, configurando a moradia possível para a população de baixa renda, em proporções que variam em cerca de 20% a 60% do total da população nas grandes cidades, índices mais altos nas regiões Norte e Nordeste do país. Vide GordilhoSouza, A., em Limites do habitar: segregação e exclusão na configuração urbana contemporânea de Salvador e perspectivas no final do século XX. Salvador: Edufba, 2008.

3 Esse histórico vem sendo atualizado pelas pesquisas em curso no LabHabitar/UFBA e foi originalmente publicado de forma mais detalhada, em: Gordilho-Souza. A. Assistência técnica, assessoria e extensão universitária em ATHIS: conceitos e práticas em construção. In: Rosa, T.; Linhares, F.; e Rocha, H. M. (Org.). Partilhas emergentes: assistência e assessoria técnica, extensão universitária e direito à cidade em debate. Salvador: UFBA, 2022.

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4 As edições realizadas para implantação da RAU+E/UFBA, atualmente na sua 5ª. edição, se inspiram nas residências médicas e da saúde. Vide Gordilho-Souza, A., Proposta para Implantação de Residência Profissional em Arquitetura.

Salvador, 2011. Curso de Especialização em Assistência Técnica, Habitação e Direito à Cidade. Esse curso recebeu profissionais-discentes de outros estados do Brasil, o que fomentou nucleações em outras universidades, desenvolvendo projetos nas localidades de origem, em cotutoria com professores das instituições nucleadas.

Vide ↗ bit.ly/3thBPVa 5 Vide Andrade, L. M. S. de...[et al.], I Encontro Nacional sobre a Extensão na Pós-graduação e Assessoria Técnica para a Produção do Habitat mais Saudável, Resiliente e Solidário no Campo e na Cidade, Brasília, DF: LaSUS FAU: Editora Universidade de Brasília, 2023.

6 Vide ↗ bit.ly/3F25Hr4; e ↗ bit.ly/3rzd06v 7 Vide Brasil. Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.

Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 26 dez. 2008.

Vivenciando ATHIS: CAU/SP 2021-2023 COMISSÃO ESPECIAL DE ATHIS (CATHIS)

INTRODUÇÃO

Vivenciando ATHIS: CAU/SP 2021-2023 é uma publicação que foi organizada com o objetivo de reunir as ações realizadas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/ SP) para promoção da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), através da atuação da Comissão Especial de ATHIS (CATHIS) durante a gestão 2021-2023.

A Lei Federal nº 11.888/20081, conhecida como Lei da ATHIS, assegura às famílias com renda até três salários-mínimos o direito à assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras, reforma e ampliação ou regularização fundiária, como parte integrante do direito social à moradia, previsto no Art. 6º da Constituição Federal. ATHIS é um direito fundamental para a conquista de cidades mais justas, inclusivas e igualitárias.

O déficit habitacional quantitativo em âmbito nacional para o ano de 2021, de acordo com a Fundação João Pinheiro (FJP, 2021), era em torno de 6 milhões de moradias, e 25 milhões de domicílios urbanos tinham ao menos um componente de precariedade2, seja urbanística, edilícia ou fundiária. Esses números mostram a necessidade e a urgência de ações efetivas no combate à precariedade habitacional e de acesso à moradia digna.3 Neste âmbito, compreendendo a importante contribuição da Arquitetura e Urbanismo para a Assistência Técnica Habitacional, é possível dizer que as ações relacionadas à ATHIS vêm crescendo e se configurando como um campo de atuação fundamental para profissionais da área, demandando especial atenção do Conselho.

Em 2015 o Conselho Federal (CAU/BR) publicou o primeiro Edital de Chamada Pública na modalidade Assistência Técnica e, em 2016, deliberou em Reunião Plenária a aplicação de, no mínimo, 2% das receitas de arrecadação do Conselho nas ações de apoio à ATHIS. Desde então, os CAU/UF passaram a articular diversas atividades como: eventos, cursos, parcerias com entes públicos, lançamento de editais de fomento, entre outros.

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O CAU/BR, em 2015, realizou uma pesquisa, junto ao Instituto Datafolha, verificando que poucos brasileiros contratam profissionais da Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia, revelando que 85% das reformas ou de construções de moradias particulares foram feitas sem assistência de um profissional especializado4.

Em 2022 esta pesquisa foi atualizada5 que cerca de 3 milhões de pessoas a mais passaram a contratar profissionais de Arquitetura e Urbanismo para obras e construções, reformas e outros serviços em todo Brasil, dado que demonstra um avanço com relação ao alcance das possibilidades de atuação, mas que um longo caminho ainda deve ser percorrido em direção à democratização do acesso à Arquitetura e Urbanismo.

Neste sentido, a CATHIS — Comissão Especial de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social do CAU/SP foi criada em 2021,6 tornando este tema permanente na estrutura do Conselho, viabilizando a realização de ações relacionadas à ATHIS como a elaboração de Editais de Chamamento Público com lotes temáticos voltados a projetos, capacitação e difusão de ATHIS. Além disso, por meio desta Comissão, o CAU/SP avançou em reconhecer arranjos profissionais distintos e capilares no território paulista dedicados à atuação em ATHIS; em discutir a noção de riscos a partir das situações de moradia precárias existentes no território; em sistematizar contribuições

relacionadas à implantação da Lei de ATHIS por prefeituras municipais; em sugerir ações de difusão em ATHIS considerando a produção habitacional autogestionária, as melhorias habitacionais em assentamentos humanos, urbanos ou rurais e a defesa de direitos à moradia digna e à cidade, contra remoções forçadas, no âmbito de suas competências.

Durante a gestão 2021-2023 o CAU/SP destinou aproximadamente R$ 8,6 milhões, o equivalente a 5,34% dos recursos do CAU/SP (2021-2023), para ações de ATHIS, superando a porcentagem mínima de 2% estabelecida pelo CAU/BR em 2016.

Através das atividades relacionadas à ATHIS, o CAU/SP tem demonstrado as diversas possibilidades de atuações diretas e articuladas, cumprindo a função social da profissão e suas obrigações junto aos profissionais e à sociedade, realizando ações que constroem importantes pontes entre as políticas públicas e a vida cotidiana.

Com a aprovação do novo Regimento Interno do CAU/SP7 em 29 de junho de 2023, a CATHIS será Comissão Ordinária a partir de 2024, passando a integrar o Conselho Diretor, podendo contribuir com o desenho de uma política efetiva de fomento e outras ações para ATHIS, colocando os profissionais de Arquitetura e Urbanismo onde as demandas existem e são urgentes.

Com o propósito de apresentar o percurso dos 3 anos de gestão em relação à ATHIS, este livro organiza, de forma breve, a síntese das ações realizadas: Ciclos de Debates Vivenciando ATHIS; Pesquisa de Mapeamento das ações de ATHIS no estado de São Paulo; Guia de ATHIS para os municípios; parcerias estabelecidas com municípios; e os 54 projetos que receberam o fomento através dos Editais de Chamamento Público.

CICLOS DE DEBATES VIVENCIANDO ATHIS

Os eventos I e II Ciclo de Debates Vivenciando ATHIS, realizados em 2021 e 2022, tiveram como objetivo divulgar o conjunto das ações, e principalmente, as parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o CAU/ SP através dos Termos de Fomento, para os profissionais de Arquitetura e Urbanismo e a sociedade.

O I Ciclo de Debates Vivenciando ATHIS: experiências e formação com apoio do CAU/SP8 aconteceu entre os dias 26 e 27 de novembro de 2021, na modalidade remota devido à pandemia. Além dos debates a partir das apresentações dos projetos concluídos, as discussões também compreenderam os avanços, os desafios e perspectivas para o futuro dessa prática no estado de São Paulo (Relatoria: ↗ bit.ly/3GDWoOU).

O II Ciclo aconteceu entre os dias 03, 04 e 05 de novembro de 2022, em parceria com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e teve como foco discutir os obstáculos da estruturação de ATHIS como política pública de Estado, a partir de experiências de implementação de leis de ATHIS em municípios paulistas e da reflexão sobre o orçamento público para ATHIS (Relatoria: ↗ bit.ly/3TiVUoS).

Neste encontro também foi debatido o conteúdo do Compromisso do CAU/SP com ATHIS para os cinco anos seguintes (2023-2028), debate que contou com a participação da sociedade através de grupos de trabalho com temas específicos, voltados aos desafios e às possibilidades para o campo da ATHIS, como regularização fundiária; urbanização de assentamentos

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precários e acesso à terra; melhorias habitacionais e arquitetura pública; população em situação de rua; movimentos sociais, gênero e raça; autogestão na produção de HIS e Fundo Nacional de ATHIS. Em complemento às atividades, foram realizadas ainda visitas a áreas e projetos que receberam fomento através dos editais de chamamento públicos do CAU/SP: → Projeto “Neusa Paviato de Melhorias Habitacionais da Comuna da Terra Irmã Alberta”, promovido pelo Instituto Técnico de Ensino, Pesquisa e Extensão em Agroecologia Laudenor de Souza; → Projeto Ocupação Anchieta no Grajaú, promovido pela Assessoria Técnica Peabiru.tca, que elabora, junto com a comunidade, um plano de urbanização e construção de 51 casas-embrião por meio de mutirão; → Conjunto Alexios Jafet com o projeto “da moradia ao bairro: qualificação do meio habitado, arquitetura no pós-ocupação de HIS e as potencialidades da atuação profissional” projeto de autogestão e mutirão realizado pela assessoria Ambiente Trabalhos para o Meio Habitado; CARTA DE COMPROMISSO DO CAU/SP

O colegiado de conselheiros aprovou, na reunião do dia 29 de novembro de 2022 (Deliberação Plenária DPOSP Nº 0534-02-1/2022), a chamada Carta de Compromisso do CAU/SP para ATHIS (2023-2028), com uma série de deliberações da autarquia para o campo da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.

A Carta estabelece e define os compromissos do CAU/SP em consideração à lei federal nº 11.888/2008, se comprometendo, entre outros pontos, a dialogar com o Poder Executivo para consolidar a assistência técnica como política de Estado; sugerir minutas de leis para programas municipais de ATHIS; apoiar ações que visam a evitar despejos forçados, entre vários outros.

Veja a íntegra da Carta de Compromisso do CAU/SP para ATHIS (20212023): ↗ bit.ly/3RGWxry PESQUISA E MAPEAMENTO DAS AÇÕES DE ATHIS

A pesquisa e mapeamento sobre as ações de ATHIS no estado de São Paulo se originou a partir do desejo e da necessidade de se conhecer, ou reconhecer, os inúmeros segmentos da sociedade que atuam no campo da ATHIS, sobretudo as entidades sem fins lucrativos vinculadas aos movimentos de moradia, e associações de moradores de assentamentos precários de baixa renda, assim como as universidades com cursos de Arquitetura e Urbanismo e pós-graduação nessa área. Vale destacar que a Comissão de Política Urbana, Ambiental e Territorial (CPUAT – CAU/SP) colaborou com questões.

Mas também, os municípios que, de uma forma mais lenta, têm buscado alternativas para adequar a legislação municipal à legislação federal (Lei 11.888/2008), para garantir o direito à ATHIS, à população mais vulnerável.

Tais iniciativas são pouco divulgadas ou monitoradas. Diante deste cenário, com o objetivo de identificar as ações relacionadas à ATHIS no estado de São Paulo, a CATHIS organizou um formulário, utilizando como referência as pesquisas realizadas pela Comissão Especial de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social do CAU/SC e a Pesquisa Nacional em ATHIS de 2019, elaborada pelo Observatório das Metrópoles/IPPUR (UFRJ) em parceria com o CAU/RJ com interlocução da FNA e do BrCidades.

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A aplicação do formulário ficou aberta para respostas no período de novembro de 2021 a junho de 2023. Cerca de 80 respostas foram contabilizadas nos segmentos: Organizações da Sociedade Civil (OSC); assessorias técnicas; associações de moradores de assentamentos de baixa renda; movimentos sociais ligados à moradia; entidades sem fins lucrativos; cooperativas; universidades públicas e privadas; órgãos públicos de administração direta e indireta; empresas pessoa jurídica; profissionais; comércios ligados à construção civil. Possibilitou-se assim, o reconhecimento da atuação de ATHIS nas diversas regiões do território paulista.

O mapeamento permitiu identificar, em linhas gerais, que existe uma evidente concentração de atuações em ATHIS na capital e região metropolitana, totalizando 41% das respostas coletadas.

Por outro lado, destacam-se as cidades do interior da Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte, com 19% e 17% respectivamente das respostas.

Neste sentido, pode-se considerar também percentuais de participação provenientes das cidades de Campinas, Piracicaba, Ribeirão Preto, Sorocaba, São José do Rio Preto, Baixada Santista e Jundiaí, indicando que, apesar da prevalência de profissionais atuantes na RMSP, o campo de atuação se faz presente de forma ampla em todo o estado paulista.

Quanto aos segmentos de atuação, nove respostas foram de assessorias técnicas; 1 Associação de Moradores de Assentamentos de Baixa Renda; 1 Cooperativa; 1 Coletivo; 1 Comércio ligado à construção civil; 4 Empresas/ Pessoa Jurídica; 2 Entidades sem fins lucrativos; 1 Movimento Social ligado à moradia; 9 Organizações da Sociedade Civil — OSC; 1 Órgão Público de administração indireta; 3 Órgão Público de administração direta; 06 profissionais autônomos; 2 Universidade Grupo de pesquisa/ensino/extensão pública; 1 Universidade residência em universidade pública; o restante não se enquadram nos segmentos indicados.

Com relação às áreas de atuação, foi possível identificar as seguintes atividades: Projeto de Regularização Fundiária; Projeto para Provisão de moradia; Projeto de saneamento básico e/ou infraestrutura; Projeto de acessibilidade; Projeto de Trabalho Técnico Social; Formação política e mobilização social; Incidência política na agenda pública em busca do direito à cidade e à moradia; Capacitação e formação profissional; Eventos na área de habitação de interesse social; Obras de Urbanização de assentamentos precários; Planos relacionados ao Planejamento urbano; Participação em Conselhos Municipais; Capacitação e formação profissional; e Pesquisa na área de habitação de interesse social. Ainda, como forma de atuação em ATHIS, destaca-se as instituições de ensino públicas e privadas, com a promoção de ações de ensino, pesquisa, extensão e residência, aproximando os alunos e recém-formados com a população que necessita deste tipo de trabalho profissional e do campo de atuação em ATHIS. Essa aproximação às realidades e possibilidades de atuação é fundamental para que as demandas da comunidade e dos indivíduos sejam conhecidas pelos profissionais envolvidos, possibilitando a execução de projetos e obras capazes de gerar melhorias de qualidade de vida. Contudo, um dos grandes entraves para a atuação em ATHIS é justamente conhecer essas demandas no território, a fim de garantir uma atuação mais efetiva em relação às necessidades locais. De acordo com a pesquisa, as demandas chegam até os profissionais de diversas formas, sendo elas ações de associações de

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moradores, cooperativas ou movimentos sociais, de forma mais expressiva, além de grupos não formalizados, órgãos públicos e pessoas físicas.

A captação de recursos para custear os honorários dos profissionais envolvidos e as ações de ATHIS é outra dificuldade que precisa ser enfrentada.

A pesquisa apontou que o aporte de recursos financeiros para ações de ATHIS são provenientes de doações; financiamento por agências de fomento via bolsas ou recursos para pesquisa, ensino e/ou extensão nas Universidades, principalmente as públicas; recursos da entidade; campanhas de arrecadação; recursos públicos com emendas parlamentares; editais de fomento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do estado.

Já no caso de órgãos públicos, os recursos para ATHIS têm sido supridos por meio do Fundo Municipal de Habitação, em poucos casos. Os profissionais envolvidos atuam com trabalhos pro bono (doação), contratos de prestação de serviços com pessoa física, contratos de prestação de serviços com pessoa jurídica ou entidades e certames licitatórios (prestação de serviços para órgãos públicos).

A maioria dos profissionais que responderam ao questionário atua com recolhimento do Registro Profissional Autônomo (RPA), Pessoa Jurídica (PJ) e Voluntariado, sendo apenas 45% dos profissionais autônomos informaram recolher RRT, o que impacta na baixa emissão da CAT (Certidão de Acervo Técnico). Para a maioria das respostas a remuneração nos trabalhos de ATHIS deveria ter como parâmetro uma tabela de honorários a ser desenvolvida pelo CAU/SP. A pesquisa assinalou ainda o campo de ATHIS como trabalho multidisciplinar, com outros profissionais envolvidos, como: engenheiros civis e sanitaristas, assistentes sociais, advogados e sociólogos.

A partir dos dados foi possível reconhecer uma parte dos profissionais e das ações voltadas à ATHIS no estado de São Paulo, assim como os desafios e dificuldades presentes.

Tem-se, portanto, a expectativa de que essa pesquisa contribua para que órgãos públicos e instituições, como o próprio Conselho, possam se apropriar dessas informações para realização de ações futuras mais direcionadas e efetivas.

GUIA PARA OS MUNICÍPIOS

O Guia para os municípios foi constituído na elaboração de um roteiro que, de modo prático e didático, levasse às prefeituras informações relacionadas às possibilidades de implementação da ATHIS em suas ações, como política pública de Estado.

Neste contexto, o programa Território Paulista — projeto do planejamento estratégico do CAU/SP — concebeu um conjunto articulado de iniciativas e ações com o objetivo de promover, de maneira descentralizada, a função social da Arquitetura e Urbanismo, considerando a heterogeneidade regional a partir de duas perspectivas: do poder público e dos profissionais.

Assim, parte do programa foi viabilizar parcerias com prefeituras e órgãos públicos para reforçar a importância da Arquitetura e do Urbanismo para gestão das cidades e valorizar a atuação do profissional no setor público, frentes importantes para a melhoria da qualidade de vida urbana e para o desenvolvimento sustentável.

22

ATHIS

Segundo dados da Fundação Seade, a população do estado de São Paulo alcançou, em 2020, cerca de 45 milhões de pessoas, das quais 96% (43 milhões) vivem nas zonas urbanas dos 645 municípios.

A rede urbana de São Paulo apresenta grande diversidade, com demandas específicas: menos de 20 municípios têm mais de 400 mil habitantes, enquanto mais de 400 municípios têm menos de 20 mil habitantes.

São Paulo possui um déficit habitacional de 1,226 milhão de domicílios, dos quais 335 mil se referem a moradias em condições precárias; são mais de 1,615 milhão de habitantes sem acesso à água potável e 6,341 milhões de habitantes sem tratamento de esgoto. Do total de municípios paulistas, 35% não possuem sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos, 58% não possuem mapeamento de áreas de risco, 43% não possuem Plano Municipal de Habitação ou Planos Habitacionais de Interesse Social; entre os municípios paulistas obrigados por lei, 64% deles não possuem Plano Municipal de Mobilidade e 20% estão sem Plano Diretor Estratégico.

Por outro lado, por meio de levantamentos recentes do CAU/SP, verificou-se que apenas 28% (cerca de 180 municípios) dos 645 municípios paulistas possuem profissionais de Arquitetura e Urbanismo em seus quadros funcionais, sendo que muitos possuem apenas um profissional, o que, na prática, se revela insuficiente para dar conta das complexidades urbanas e ambientais das políticas públicas territoriais municipais.

A maioria dos municípios, sobretudo os de pequeno porte, não conseguem sustentar sozinhos uma estrutura administrativa e técnica suficiente para enfrentar seus problemas urbanos. Por esta razão é necessária a implantação de política de assistência técnica urbana e ambiental para os municípios e para os consórcios intermunicipais, restabelecendo o corpo técnico dos órgãos públicos voltados à gestão territorial.

Há que se resgatar, para a solução desses problemas, o papel do estado como integrador de políticas públicas urbanas, ambientais, habitacionais, de proteção ao patrimônio cultural e da paisagem, de mobilidade e acessibilidade universal.

Assim, reconhecendo os importantes desafios enfrentados pelas prefeituras municipais, o CAU/SP organizou o Guia9, com um conjunto de ações para viabilizar Protocolos de Intenção e Acordos de Cooperação Técnica, a fim de fortalecer políticas públicas municipais territoriais para o desenvolvimento das funções sociais da cidade e a gestão democrática.

Em suma, o Guia de ATHIS foi elaborado com o objetivo de explicar a importância da implementação da lei 11.888/2008 nos municípios e apontar os caminhos, os instrumentos e ferramentas necessários para a gestão pelos órgãos públicos. Esta ação objetivou a difusão dos serviços de Arquitetura e Urbanismo como promotores da qualidade de vida e dos espaços urbanos, sobretudo e prioritariamente com atuação nas áreas mais vulneráveis da cidade.

Somando a esta ação, o CAU/SP atuou por meio dos Acordos de Cooperação com os municípios, como por exemplo a parceria firmada com o município de Louveira, cujo Termo envolve o auxílio na estruturação da política municipal de ATHIS, orientação nas formas de contratação de profissionais arquitetos e urbanistas para a realização dos trabalhos, com oficinas de capacitação de profissionais e demais interessados.

23

EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO EM ATHIS

A realização de Editais de Chamamentos Públicos dedicados ao tema da ATHIS, promovidos pelo CAU/SP, representa iniciativa de grande abrangência no território paulista. Entre janeiro de 2021 e junho de 202310, 54 projetos foram contemplados e fomentados pelo Conselho a partir da consolidação de Termos de Fomento junto às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) contempladas através de seis editais11.

A organização desta publicação contou com a colaboração das OSCs e Assessorias Técnicas para fornecimento de informações que permitiram traçar um panorama sobre os projetos realizados. Para isso, as entidades responderam um questionário que abordou questões como: Tema do projeto e sua inserção territorial; Metodologia e a descrição das atividades propostas; Perfil predominante dos participantes; Formação e envolvimento dos participantes; Contribuição do projeto quanto a prática de ATHIS e seus desdobramentos na garantia do direito à cidade e à moradia; Desafios no processo de realização; Resultados e respectivos impactos sociais; Possibilidades de continuação; e Ações após a conclusão do objeto.

Todo esse material foi compilado neste livro formatado com o desejo de registrar as ações realizadas durante o período da gestão 2021-2023 do CAU/SP. Com relação à abrangência territorial, observou-se que entre os 54 projetos, apenas 26 se realizaram na capital paulista, o que significa que os outros cinquenta porcento se encontram distribuídos pelo Estado de São Paulo, como é possível observar no mapa das pág. 24-25.

No que diz respeito ao número de profissionais e estudantes de Arquitetura e Urbanismo envolvidos, esta amostra de projetos atingiu aproximadamente 1.150 pessoas, sendo metade graduandos e a outra metade profissionais formados.

Os projetos realizados são excelentes amostras da diversidade de atividades que envolvem as ações de ATHIS, entre os trabalhos é possível identificar elaboração de projetos tanto de novas edificações, como de melhorias edilícias e habitacionais; projetos urbanos; planos para regularização fundiária; cursos de capacitação em ATHIS; cursos de segurança da edificação; laboratórios com moradores locais sobre áreas de risco; elaboração de cartilhas para difusão da ATHIS; e residências em ATHIS, entre outras iniciativas.

Além da diversidade de atividades, é importante salientar o caráter multidisciplinar da atuação em ATHIS que, ademais de profissionais da Arquitetura e Urbanismo também envolvem outras áreas de atuação, como assistência social; engenharia; engenharia ambiental; contabilidade; direito; consultores; construtores; mestres de obras; gestores; além das lideranças comunitárias que exercem um importante papel articulador durante os processos e desenvolvimento dos projetos. De acordo com as declarações das OSCs, aproximadamente 258 profissionais de outras áreas estiveram envolvidos com os projetos.

Com relação aos impactos foi possível mensurar, a partir dos questionários respondidos, que aproximadamente 21.116 pessoas estiveram diretamente envolvidas com os projetos, seja por meio do processo de capacitação, ou contato com ações específicas, como palestras e materiais informativos.

24

ATHIS

É importante mencionar que as famílias relacionadas aos territórios abordados também foram beneficiadas por essas iniciativas. Quanto ao universo de pessoas impactadas indiretamente, estima-se que cerca de 1.700.556 pessoas no estado de São Paulo foram atingidas pelos projetos.

Os números mencionados acima demonstram as possibilidades de abrangência que os projetos de ATHIS têm sobre os territórios, impactando positivamente na melhoria da qualidade de vida de famílias que vivem em situação de precariedade ou risco, assim como qualificação do entorno, impactando nas vizinhanças, no bairro e, de forma geral, na melhoria das condições de vida das cidades, indo ao encontro dos objetivos de proporcionar moradia digna e acesso às cidades.

Nos capítulos seguintes, será possível acompanhar cada um dos 54 projetos, suas demandas, ações e desdobramentos.

DÉBORA SANCHES, RENATA FRAGOSO CORADIN, FERNANDA SIMON CARDOSO E TATIANA REIS PIMENTA COLABORAÇÃO: ALINE ALVES ANHESIM, ANDRÉ LUIS QUEIROZ BLANCO, CAMILA MORENO DE CAMARGO, CARINA COSTA CORREA, KELLY CRISTINA MAGALHÃES, MAURILIO RIBEIRO CHIARETTI, THAIS BORGES MARTINS RODRIGUES, VICTOR CHINAGLIA JUNIOR E VIVIANE MANZIONE RUBIO CONSELHEIRAS/OS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CATHIS

NOTAS 1 BRASIL, Lei nº 11.888 de 24 de dezembro de 2008 e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005. Disponível em: ↗ bit.ly/46w6Rae. Acesso em: 10 set. 2023.

2 Dados básicos: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Conenua (PnadC) — 2019; Cadastro Único. (CadUnico) – Data de extração: 14/11/2020.

Elaboração: Fundação João Pinheiro (FJP), Diretoria de Estatística e Informações (Direi). Em: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO — Cartilha, p. 10 3 BALBIM, Renato; KRAUSE Cleandro; SANTIAGO, Cristine Diniz; CUNHA, Luis Felipe Bortolatto da.

2023 (Publicação Preliminar). Dimensão das inadequações habitacionais, custos, impactos e relações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Subsídios para um programa nacional de melhorias habitacionais. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 1ª edição. Disponível em: ↗ bit.ly/3RKrMSQ. Acesso em: 10 set. 2023.

4 O MAIOR DIAGNÓSTICO sobre arquitetura e urbanismo já feito no Brasil. Pesquisa CAU/BR – Datafolha, 2015. Disponível em: ↗ bit.ly/3ZH4JtK. Acesso em: 30 out. 2022.

5 Pesquisa CAU/BR – Datafolha 2022. Disponível em: ↗ bit.ly/3LJJzWo. Acesso em: 11 set. 2023.

6 DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOSP Nº 0392-04/2021 para a criação da CATHIS, a Comissão Especial de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social do CAU/SP. Com os seguintes Conselheiros eleitos compondo a comissão: André Luis Queiroz Blanco, Camila Moreno de Camargo, Carina Costa Correa, Débora Sanches (coordenadora adjunta), Fernanda Simon Cardoso (coordenadora), Kelly Cristina Magalhães, Maurilio Ribeiro Chiaretti, Renata Fragoso Coradin, Tatiana Reis Pimenta, Victor Chinaglia Junior. Suplentes ativos: Aline A. Anhesim, Thais Borges Martins Rodrigues, Juliana Santos e Viviane Manzione Rubio.

7 DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPESP Nº 0605-01/2023 8 I CICLO DE DEBATES – Vivenciando ATHIS: experiências e formação com apoio CAUSP 2021 (26/11).

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP, 26 de novembro de 2021, vídeo. Youtube.

Disponível em: ↗ bit.ly/48EzZ0A. Acesso em: 30 out. 2022.

I CICLO DE DEBATES – Vivenciando ATHIS: experiências e formação com apoio CAUSP 2021 (27/11).

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP, 26 de novembro de 2021, vídeo. Youtube.

Disponível em: ↗ bit.ly/3t8HkoY. Acesso em: 30 out. 2022.

9 ↗ bit.ly/3rJforn 10 No segundo semestre de 2023, mais 08 projetos foram contemplados através do Edital 003/2023. No entanto, os prazos para finalização desses trabalhos não foram compatíveis com a organização dessa publicação, razão pela qual não foram compilados. Mas fazem parte das ações de fomento do CAU/SP. São os seguintes os OSCs e projetos contemplados: 1. Associação Escola da Cidade: “Tekó Porã”, assistência técnica em habitação social indígena e requalificação da Tekoa Pyau; 2. Associação Amigos do Memorial da Classe Operária (AAMCO-UGT): Replanejar com a paisagem, composição de conflitos e estudos técnicos para Reurb-S plena; 3. Associação e Movimento Terra Prometida AMTP: PRÓ ATHIS, melhorias habitacionais, conflitos fundiários e ambientais em Votuporanga; 4. A.M.U.R.V — Associação dos Moradores Unidos do Ribeirão Vermelho: ATHIS e acolhimento para mulheres, reabilitação e reformas de segurança em uma Ocupação; 5. Instituto Procomum: Plantões de atendimento ATHIS e as Boas práticas da Arquitetura e Urbanismo; 6. Associação Civil Sociedade Alternativa: Estudo de viabilidade para garantia da saúde e segurança de comunidades sob risco; 7. PROJETO GERAÇÕES: Fórum Regional e Curso de Capacitação em ATHIS, moradia digna como saúde pública; 8. Peabiru – Trabalhos Comunitários e Ambientais: HABITATHIS, Curso de Especialização em Melhorias Urbanas e Habitacionais.

11 Editais: nº 006/2020 — nº 003/2021 — nº 006/2021 — nº 003/2022 — nº 005/2022 — nº 006/2022

25

Edital de Chamamento Público nº 006/2020 OBJETO: Desenvolvimento e execução de projetos de apoio à Assistência Técnica em Habi-

tação de Interesse Social (ATHIS) a partir de ações emergenciais, em função das restrições e isolamento social devido a pandemia de Covid-19, nos termos dos temas e diretrizes indicados em dois lotes:

LOTE 01: Elaboração de projetos arquitetônicos e/ou urbanísticos de ATHIS. LOTE 02: Ações de Capacitação.

26

ATHIS

PROJETOS CONTEMPLADOS:

001/2021 Espaço Infantil Corrente do Bem MÃOS E CORAÇÃO PARA MUDAR MEU CAMINHO

Valor do fomento: R$ 202.920,70

002/2021 Instituto Procomum LABORATÓRIO ATHIS — VILA MARGARIDA

Valor do fomento: R$ 203.000,00

003/2021 Instituto Procomum LABORATÓRIO ATHIS – BELA VISTA

Valor do fomento: R$ 203.000,00

004/2021 Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DE OCUPAÇÕES DE EDIFÍCIOS NAS

009/2021 Movimento Sem Teto do Centro — MSTC PROJETO DE ATHIS PARA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E CULTURAL ATRAVÉS DE ESPAÇOS COMUNITÁRIOS EM ASSENTAMENTOS HABITACIONAIS VULNERÁVEIS LOCALIZADOS EM ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL

Valor de fomento: R$ 203.000,00

010/2021 Projeto Gerações PRÁTICAS EM ATHIS – CONSTITUIÇÃO DE UM CAMPO PROFISSIONAL NO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO — OCUPAÇÃO JARDIM ESPERANÇA (ARARAS/SP)

Valor de fomento: R$ 203.000,00

011/2021 Instituto Pólis ATHIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA DEFESA DO DIREITO À MORADIA (ATHIS P/ O DIREITO À MORADIA)

Valor de fomento: R$ 148.616,94

Valor do fomento: R$ 203.000,00

012/2021 Instituto Procomum

005/2021 Usina — Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado

Valor de fomento: R$ 152.250,00

ÁREAS CENTRAIS DE SÃO PAULO

FÁBRICA DE ELEMENTOS PRÉ-MOLDADOS LEVES PARA AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Valor do fomento: R$ 202.984,07

006/2021 Ambiente Trabalhos para o o Meio Habitado

COLABORADORA ATHIS

013/2021 Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais CANTEIRO-ESCOLA AUTOGESTIONÁRIO ROSA LUXEMBURGO: FORMAÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA EM ATHIS

Valor de fomento: R$ 152.250,00

METROPOLITANO: OCUPAÇÃO RIBEIRÃO VERMELHO

014/2021 Usina — Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado

E OCUPAÇÃO ESPERANÇA EM OSASCO — SP

MUTIRÃO E ATHIS: PRÁTICAS COLETIVAS DE PRODUÇÃO

MITIGAÇÃO DOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO CONTEXTO

Valor de fomento: R$ 202.998,56

007/2021 Ambiente Trabalhos para o Meio Habitado

DE HABITAÇÃO SOCIAL

Valor de fomento: R$ 152.193,04

DA MORADIA AO BAIRRO- QUALIFICAÇÃO DO MEIO HABITADO,

015/2021 Ambiente Trabalhos para o Meio Habitado

ARQUITETURA NO PÓS OCUPAÇÃO DE HIS E AS POTENCIALIDA-

CAPACITAÇÃO PARA ASSESSORIA TÉCNICA NA REGULARIZAÇÃO

DES DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL.

FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL

Valor de fomento: R$ 203.000,00

Valor de fomento: R$ 152.250,00

008/2021 Movimento Sem Teto do Centro — MSTC

016/2021 Projeto Gerações

ATHIS PARA MELHORIAS NAS EDIFICAÇÕES OCUPADAS POR

CAPACITAÇÃO PARA PROJETOS DE EQUIPAMENTOS DE APOIO E DE

MOVIMENTOS SOCIAIS DE MORADIA EM SÃO PAULO — SP

Valor de fomento: R$ 202.998,21

27

MORADIA DE TRANSIÇÃO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Valor de fomento: R$ 152.250,00

EDITAL: 06/2020 | TERMO DE FOMENTO: 001/2021

Mãos e coração para mudar meu caminho OSC: Espaço Infantil Corrente do Bem​ CIDADE: Campinas​ REGIONAL: Campinas​ TIPO DE PRODUTO: Projetos de Assistência técnica para comunidade carente PROJETO EM NÚMEROS:

31

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

02

Profissionais de outras atuações

01 Coordenador 01 Profissional gráfico 180

pessoas envolvidas diretamente

600

pessoas impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Instagram @maosecoracao.athis ↗ bit.ly/46GviSS

28

ATHIS

POR MEIO DO OLHAR PURO das crianças e suas famílias, pretendeu-se desenvolver um diagnóstico de necessidades de intervenção, através do trabalho dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase na salubridade e segurança das habitações.

Pretendeu-se no projeto “O que mudou no meu mundo” que os profissionais de Arquitetura e Urbanismo e de Assistência Social trabalhassem em conjunto para mostrar caminhos, para melhorar suas moradias e, consequentemente, suas vidas.

Com o acontecimento da COVID-19, o chamado isolamento social, a prioridade de consumo de itens que estivessem próximos ou que sejam entregues em nossas moradias trouxe um novo olhar ao que acontece ao nosso redor.

A parceria com a OSC “Espaço Infantil Corrente do Bem” veio ao encontro da certeza de que, mesmo impossibilitados de entrar fisicamente em cada moradia de cada criança atendida pela creche, teríamos uma fotografia “sem filtros” de seu jeito de morar, de conviver, de como atuaram na prevenção do COVID-19.

A contribuição que espera-se dar a essa ressignificação é enxergar a realidade de cada moradia através do olhar das crianças que ali coabitam, através da confecção de “livrinhos interativos” em que a criança, seus irmãos, seus amiguinhos, seus familiares e etc. participam colocando sua história, desenhando, pintando.

Saindo direto do coração e chegando na forma de arte, construção de mobiliário, plantação de mudas, oficinas de costura, tudo do tipo “faça você mesmo” e, eventualmente, mudanças arquitetônicas poderão aparecer. Mas, acima de tudo, o que esperamos é uma mudança de rumo, ainda que pequena, na vida dessas crianças e seus familiares, o que resulta ainda que em pequena escala em uma mudança desta comunidade.

A comunidade em questão está inserida em uma área de alto padrão, cercada de shopping, clube, condomínios de alto padrão, parque ecológico, rodovia estadual e etc. No último levantamento estima-se que aproximadamente 1.000 famílias habitam a comunidade.

Com a participação delas em atividades lúdicas e interativas, oficinas de arte, reciclagem, higiene, prevenção de doenças e etc, almeja-se chegar a uma boa parcela da população e propor ideias

para um melhor convívio em suas moradias em função do acontecimento da COVID-19.

Protótipos de mobiliário, esculturas e/ou trabalhos artísticos feitos pelas crianças e seus familiares, amigos, etc. foram expostos.

Os 200 livros foram impressos em papel reciclado e entregues às crianças de cada uma das 60 famílias.

29

Em sentido horário: Registros das entregas dos projetos às famílias; exposição dos projetos e visita das famílias; oficina de reciclagem de pneus

EDITAL: 06/2020 | TERMO DE FOMENTO: 002/2021

Laboratório ATHIS — Vila Margarida OSC: Instituto Procomum​ PARCERIAS: Instituto Família Chegados e I​nstituto Elos​ CIDADE: São Vicente​ REGIONAL: Santos​ TIPO DE PRODUTO: Projetos de ATHIS, cartilhas de orientação e sensibilização sobre temas relacionados, consultorias para organização popular.

PROJETO EM NÚMEROS:

32

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

04

Profissionais de outras atuações

02 Comunicadores 01 Contabilista 01 Profissional gráfico 150

pessoas envolvidas diretamente

DURANTE A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES do Laboratório Vila Margarida, realizado de abril a outubro de 2021, 30 arquitetos e urbanistas de todo o Brasil foram divididos em grupos de atuação de acordo com as preferências e competências.

A partir disso, foram conduzidos processos colaborativos, com desenvolvimento de ações, protótipos e soluções em ATHIS e Comuns Urbanos da Ocupação Bela Vista.

Devido à pandemia de COVID-19, grande parte das atividades de discussão e desenvolvimento dos projetos para as áreas de estudo, bem como o cronograma das atividades e oficinas, foram realizadas de forma virtual.

Entre os produtos obtidos no Laboratório Vila Margarida encontram-se projetos de requalificação urbanística, um projeto modular para HIS, projeto arquitetônico para um instituto assistencial gerido pela comunidade local, cartilha sobre manejo sustentável de resíduos, entre outros.

Ao final do processo, foi realizado um evento virtual para apresentação de todos os resultados obtidos, os quais, assim como o restante do material produzido, encontram-se disponíveis no site do projeto.

28.000

pessoas + 40 profissionais impactados indiretamente

REDES SOCIAIS:

Instagram: @athis.na.baixada ↗ bit.ly/46VzCxd Site ATHIS na Baixada: ↗ bit.ly/471NmqG

PROJETO DE REVITALIZAÇÃO — PRAÇA DA RUA 23 ↗ bit.ly/3Qsxpmo

PROPOSTAS PARA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NA VILA MARGARIDA ↗ bit.ly/464ozAQ

CARTILHA "RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM" ↗ bit.ly/3FRnJNg

30

ATHIS

Cadernos de desenhos — Projeto Nova Caminhada; Caderno de desenhos — Projeto E se essa rua fosse minha

31

EDITAL: 06/2020 | TERMO DE FOMENTO: 003/2021

Laboratório ATHIS — Bela Vista OSC: Instituto Procomum​ PARCERIAS: Instituto Família Chegados e I​nstituto Elos​ CIDADE: Santos​ REGIONAL: Santos​ TIPO DE PRODUTO: Projetos de ATHIS e publicações de orientação e sensibilização sobre temas relacionados.

PROJETO EM NÚMEROS:

34

Profissionais de Arquitetura Urbanismo

04

Profissionais de outras atuações

02 Comunicadores 01 Contabilista 01 Profissional gráfico 350

pessoas envolvidas diretamente

300

pessoas impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Instagram: @athis.na.baixada ↗ bit.ly/46VzCxd Instagram #Repost @evoracoletivo: ↗ bit.ly/3QP7p66 Site ATHIS na Baixada: ↗ bit.ly/471NmqG Youtube — 1ª Reunião do Laboratório ATHIS ↗ bit.ly/3MzzQCh

32

ATHIS

A COMUNIDADE BELA VISTA é uma ocupação iniciada em 2017, localizada no Morro Vila Progresso, em Santos/SP. No local vivem em torno de 130 famílias, que demonstram bem a situação de desigualdade social e econômica encontrada na cidade, quando comparada a bairros próximos à orla da praia.

Lutando pelo direito à moradia digna, seus moradores vêm desde o começo, resistindo a várias tentativas de reintegração de posse por parte da prefeitura municipal.

A maioria das famílias que residem no local é classificada como hipossuficiente, ou seja, contam com limitados recursos econômicos.

De acordo com os moradores, os motivos que os levaram a morar em um espaço ainda precário foram: a necessidade e o sonho de ter um local para viver, a falta de trabalho e o alto custo do aluguel.

Os profissionais envolvidos no projeto realizaram um amplo diagnóstico sobre a área. A partir disso, foram elaborados projetos qualificados em consonância com os desejos e necessidades expressados pelos moradores.

Entre os produtos da contrapartida podem-se citar: mapeamento da comunidade, demarcando seus limites físicos, topográficos as construções existentes, assim como os equipamentos públicos e estrutura urbana da área e região lindeira.

Foi possível identificar quais construções eram ocupadas por famílias, e quais eram desocupadas. Além disso, durante o andamento dos trabalhos, observou-se a dinâmica de mudança nessa ocupação territorial, com o desmembramento de lotes até então mapeados de forma diferente inicialmente.

Foram elaborados diagnósticos e mapeamento de riscos físicos e ambientais dentro do território da ocupação. A partir destes diagnósticos, foram elaborados planos de ações e propostas para mitigar riscos e promover o equilíbrio entre a comunidade e o meio ambiente onde se encontra.

Para fornecer material de suporte na questão jurídica em que a comunidade se encontra, foi realizado um levantamento sócio-demográfico com a colaboração de uma equipe de voluntários.

Este levantamento, além de proporcionar melhor compreensão do perfil social da comunidade, atendeu à demanda de informação sobre o número real de moradores da área, além de fornecer para a equipe jurídica que atende a comunidade, os nomes e contato da maioria dos residentes.

Cartilhas sobre direito à moradia e sobre gerenciamento de áreas de risco

Foram desenvolvidas cartilhas contendo material orientativo para a população local sobre áreas de risco, formas de construção em áreas geologicamente suscetíveis e sobre esgotamento sanitário, alinhados com o desenvolvimento sustentável e as questões de que trata a legislação de ATHIS.

33

Ilustração da cartilha "Direito à Moradia"; Imagem do mapa da Bela Vista - cartilha 'Gerenciamento de Áreas de Risco'; imagem da cartilha 'Gerenciamento de Áreas de Risco'

EDITAL: 06/2020​ | TERMO DE FOMENTO: 004/2021

Assistência Técnica para melhorias nas condições de habitabilidade de ocupações de edifícios nas áreas centrais de São Paulo OSC: Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais​ PARCERIAS: Movimento de Moradia Central e Regional (MMCR), Movimento Sem Teto pela Reforma Urbana (MSTRU), Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (LabHab/FAUUSP)​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Diagnósticos, propostas e cadernos com a sistematização dos levantamentos.

PROJETO EM NÚMEROS:

30

Profissionais de Arquitetura Urbanismo

07

Profissionais de outras atuações

01 assistente social 06 articuladores comunitários (moradores das ocupações)

aprox. 1.287 pessoas (390 famílias) envolvidas diretamente aprox. 2.505 pessoas (759 famílias de outras ocupações + 21 profissionais) impactadas indiretamente REDES SOCIAIS: Vídeo YouTube: OCUPAS CENTRO | Apresentação Final ↗ bit.ly/45zy4b6 Acesso em 14 de out. 2023.

34

ATHIS

O “OCUPAS CENTRO” foi um trabalho de acompanhamento técnico em seis ocupações da área central de São Paulo com o objetivo de identificar necessidades, precariedades e riscos, e a proposição de soluções.

Iniciou-se a partir da perspectiva de conhecer as especificidades dos edifícios e das comunidades moradoras, propondo soluções que viabilizassem o afastamento dos eventuais riscos e precariedades, e não a remoção dos moradores.

Reconhece as lutas dos movimentos de moradia nas áreas centrais, e busca trazer subsídios técnicos para o debate em torno do risco nas ocupações, apoiando a legitimação da permanência e melhorias delas.

O TRABALHO FOI ESTRUTURADO EM 4 ETAPAS: LEVANTAMENTOS: bases de desenhos das edificações, cadastros sociais, processos judiciais, documentos, produção acadêmica, eventuais propostas existentes; DIAGNÓSTICOS TEMÁTICOS : elaboração de leituras técnicas e comunitárias a respeito dos problemas físicos encontrados nas edificações, a partir de eixos temáticos (habitabilidade, estrutura, elétrica, hidráulica, segurança contra incêndio e segurança contra quedas). Matriz de priorização dos problemas encontrados; ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE AÇÕES DE ASSESSORIA TÉCNICA : desenvolvimento de propostas técnicas na forma de desenhos, modelos, orientações técnicas, quantitativos e orçamentos estimativos. Além disso, apoio à organização de comissões de moradores para implantação das ações de complexidade e custo viáveis de serem realizadas por auto-organização e autofinanciamento.

ARTICULAÇÕES VISANDO À IMPLANTAÇÃO DAS PROPOSTAS: apresentação dos processos e resultados do trabalho em conjunto com os movimentos populares aos órgãos públicos implicados nos processos.

Visitas às ocupações

Para a sua implementação, o trabalho contou com a participação de 30 arquitetos(as), 6 articuladoras comunitárias e 2 técnicas sociais, distribuídos entre as seis ocupações.

Criou oportunidade de experimentação de trabalhos técnicos em uma situação de moradia popular pouco tematizada pela Arquitetura, e que acabou jogando foco para os desafios técnico-políticos para seu enfrentamento.

O enfrentamento das precariedades encontradas nas ocupações, que são em última análise necessidades habitacionais em um ambiente de conflito fundiário, explicitou lacunas nas políticas urbano-habitacionais existentes, que não podem ser superadas pelos editais de fomento. Demandam um volume de recursos maior e arranjos institucionais mais amplos, que excedem o espaço de atuação do próprio CAU. Como produtos, o trabalho gerou cadernos síntese dos diagnósticos e propostas para cada uma das ocupações.

Por fim, o projeto desdobrou-se em estudos e propostas para outras 12 ocupações, por meio de emendas parlamentares, que seguem subsidiando os processos de lutas por reconhecimento, regularização de serviços essenciais e intervenção pública com melhorias habitacionais.

35

Roda de conversa com crianças moradoras das ocupações

EDITAL: 06/2020 | TERMO DE FOMENTO: 005/2021

Fábrica de elementos pré-moldados leves para ações de assistência técnica OSC: Usina — Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado​ PARCERIAS: União dos Movimentos de Moradia (UMM), Leste-1, Mutirão Carolina Maria de Jesus, Mutirão Jerônimo Alves, Mutirão Dorothy Stang, Mutirão Martin Luther King Jr.​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Projeto e implementação dos testes para usina de pré-fabricados PROJETOS EM NÚMEROS:

30

Profissionais de Arquitetura Urbanismo

03

Profissionais de outras atuações

01 Consultor 01 Montador de forma 01 Assessor técnico 977 pessoas envolvidas diretamente

2.871

pessoas impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS Instagram: @usinactah ↗ bit.ly/3QqQczG

36

ATHIS

O PROJETO da Fábrica de Elementos Pré-Moldados Leves para Ações de Assistência Técnica (FabLev-ATHIS) consiste na construção de uma pequena unidade produtiva de pré-fabricação de elementos construtivos leves aptos a integrarem ações no âmbito da assistência técnica à habitação de interesse social (ATHIS) e à produção de moradias populares.

O projeto propôs projetar e produzir duas peças protótipos voltadas para o projeto do Mutirão Maria Carolina de Jesus e implantar uma mini fábrica para execução dos protótipos das peças.

A execução do projeto se dá em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra — Leste 1, que atua há mais de 30 anos na produção social de moradia, responsável, até hoje, pela construção de 4.343 unidades habitacionais na cidade de São Paulo/SP. Atualmente o Movimento é composto por famílias que conquistaram sua moradia e por mais 3.000 famílias que ainda estão na luta por sua habitação.

A industrialização dos elementos utilizados na construção civil, atrelados à sua produção em cooperativas, representam um avanço técnico e social na forma como a arquitetura é produzida na cidade.

A pré-fabricação proporciona diminuição do esforço físico na construção, maior agilidade na obra (as peças chegam prontas ao canteiro, pode-se erguê-las com munque e montá-las), e racionalização do canteiro (através da modulação).

O projeto teve como metas o desenvolvimento de dois protótipos de peças pré-moldadas em argamassa armada e a implementação de uma minifábrica para a produção destas peças.

Entre as metas, a principal foi a possibilidade concreta da produção e utilização dessas peças em melhorias habitacionais e construção de novas edificações.

O projeto é organizado em três etapas: (1) preparação, (2) diagnóstico e desenvolvimento, e (3) produção das peças. Na primeira etapa, conclui-se a etapa de contratação de 30 arqui-

Projeto de armário com protótipo de argamassa armada

tetos, conforme exigido pelo edital: com a contratação de 6 arquitetos e urbanistas coordenadores; 2 arquitetos para gestão de mídias e registros fotográficos e gráficos, nomeada “coordenação expandida”; e 22 arquitetos e urbanistas contratados para elaboração dos projetos.

A segunda etapa consiste no diagnóstico dos projetos existentes do “Mutirão Carolina Maria de Jesus”, e proposição de peças a serem produzidas pela fábrica, para novas edificações tanto no projeto do pavimento tipo e quanto no do pavimento térreo do edifício a ser construído.

A terceira etapa consistiu na implementação da fábrica de pré-moldados em argamassa armada no terreno do “Mutirão Carolina” para avaliar as possibilidades de implementação da fábrica ao longo da obra. O projeto de fôrmas, de mesa vibratória, de locais de secagem, orçamento e compra de materiais foram realizados nessa etapa.

O grande desafio desse projeto foi o enfrentamento da pandemia de COVID-19. Muitas atividades tiveram que ser online, e algumas físicas foram desmarcadas por riscos de contaminação.

As famílias mutirantes foram muito atingidas pela pandemia também, tendo pouca disposição para pensar na construção de novas edificações, visto a crise sanitária e econômica que assolava os companheiros, e a total inexistência de projetos para construção de HIS nas esferas federais, estaduais e municipais.

Por fim, o avanço tecnológico obtido com a fábrica permite que essa seja mais uma ferramenta a ser utilizada pelo movimento, ainda que, ressaltando, deve casar-se com o tempo político e demandas de necessidade das famílias envolvidas.

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Projetos de estante e jardineira com argamassa armada

EDITAL: 06/2020 | TERMO DE FOMENTO: 006/2021

Mitigação dos conflitos fundiários no contexto metropolitano: Ocupação Ribeirão Vermelho e Ocupação Esperança em Osasco — SP

OSC: Ambiente Trabalhos para o Meio Habitado​ PARCERIAS: Movimento Social Luta Popular,​ Associação de Moradores da Ocupação Esperança​e Associação de Moradores da Ocupação Ribeirão​Vermelho​ CIDADE: Osasco​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Plano popular de urbanização e cartilha de melhorias habitacionais PROJETOS EM NÚMEROS:

30

O PROJETO FOI REALIZADO com o intuito de ampliar o campo da atuação da Assessoria Técnica e fortalecer a parceria com escritórios modelos de universidades.

A execução do plano de trabalho contou com a contratação de uma equipe multidisciplinar de 30 arquitetos e urbanistas, conforme previsto no edital, além de uma técnica social e uma advogada.

A Ocupação Esperança e a Ribeirão Vermelho, ambas na região metropolitana de São Paulo, já eram acompanhadas por estudantes de dois escritórios modelos de universidades de Arquitetura e Urbanismo, e essa proximidade qualificou a parceria e potencial de atuação. Os trabalhos foram planejados e desenvolvidos no decorrer de 5 meses:

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

04

Estudantes de Arquitetura e Urbanismo

05

Profissionais de outras atuações

02 Estagiários 01 Profissional gráfico 01 Assistente social 01 Consultor jurídico aprox. 2.195

pessoas (665 famílias + 36 profissionais) envolvidas diretamente REDES SOCIAIS: I​​​​​​​​ nstagram: @ambientetrabalhos ↗ bit.ly/492T6BH

38

ATHIS

→ CONSOLIDAÇÃO DO MATERIAL EXISTENTE. – Nessa etapa foi consolidado e compatibilizado o Levantamento planialtimétrico, Levantamento Socioeconômico, Levantamento da situação ambiental e Levantamento da situação jurídica de cada ocupação → DIAGNÓSTICOS – A partir da consolidação dos materiais existentes e após as visitas e levantamentos atuais nas ocupações, realização de oficinas e assembleias com as famílias foi realizada a elaboração dos diagnósticos com análises fundiárias, ambientais e urbanística e atualização do levantamento físico e socioeconômico das famílias para a elaboração de propostas para o projeto urbano. → PLANO URBANO POPULAR — Com todas as informações levantadas nas ações anteriores foram discutidos com as famílias e equipe técnica as propostas para plano popular de cada uma das ocupações e então elaborado um caderno que reúne todas as informações, desde o histórico de cada ocupação, os diagnósticos e as propostas de intervenção necessárias.

Visita e levantamento na ocupação

→ CARTILHA DE MELHORIAS HABITACIONAIS. – Foram levantados em conjunto dos moradores, equipe e da execução do Plano Urbano as principais necessidades em relação as melhorias habitacionais e foi elaborada e entregue aos moradores uma cartilha com propostas de melhorias habitacionais.

Diante do cenário político em 2020, uma das maiores dificuldades foi trabalhar com famílias em situação de extrema vulnerabilidade. Em meio a uma pandemia, elaboramos um trabalho em 5 meses através de um edital do CAU/SP em que a proposta visava mitigar os riscos. A ausência de uma política pública que atenda as famílias nessa situação faz com que o trabalho fique muito pontual e sem uma finalização, pois as famílias vão continuar na ocupação, lutando pela regularização fundiária mas sem uma assessoria técnica que as acompanhe, pois o trabalho foi de apenas cinco meses.

O processo de regularização fundiária é muito longo, e há muitas melhorias habitacionais a fazer naquelas casas para que se tornem uma moradia digna.

39

Oficina e assembleia na ocupação

EDITAL: 06/2020 | TERMO DO FOMENTO: 007/2021

Da Moradia ao Bairro — qualificação do meio habitado, Arquitetura no pós ocupação de HIS e as potencialidades da atuação profissional

OSC: Ambiente Trabalhos para o Meio Habitado​ PARCERIAS: Associação dos Trabalhadores Sem Teto​da Zona Noroeste, Associação Anjos da Paz da Vila​Santista, Associação por Habitação com Dignidade​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Manuais de Boas Práticas com foco nas obras de pós ocupação, 620 projetos básicos da unidade habitacional.

PROJETO EM NÚMEROS:

30

Profissionais de Arquitetura Urbanismo

05

Profissionais de outras atuações

03 assistentes sociais 01 advogados 01 engenheiro civil aprox. 2.046

pessoas (620 famílias) envolvidas diretamente

​​aprox. 3.644 pessoas (1.104 famílias) impactadas indiretamente REDES SOCIAIS: Instagram: @ambientetrabalhos ↗ bit.ly/492T6BH

40

ATHIS

O TRABALHO ENVOLVEU a contratação de 34 profissionais (entre arquitetos e assistentes sociais) e o atendimento direto às 620 famílias, participantes do projeto Alexios Jafet, empreendimento de autogestão e mutirão financiado pelo MCMV-Entidades com aporte municipal, situado no bairro do Jaraguá, no período com aproximadamente 70% de obra executada.

O escopo de trabalho compôs o atendimento individual às famílias, priorizando otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos a serem empregados no projeto.

As atividades foram organizadas para atender 4 objetivos norteadores: 1. Atender às famílias participantes de forma individual, dentro dos apartamentos. Para isso, foram elaborados materiais que pudessem dar suporte ao atendimento, com manuais de boas práticas, infraestrutura de mesa e cadeiras nos apartamentos, plantas e mobiliários impressos para colaborar com a visualização das propostas e maquete geral do empreendimento.

2. Levantamento técnico-social das famílias que passaram pelo atendimento individual com a equipe técnica de arquitetas e arquitetos contratados, como forma de aproximar a compreensão sobre as famílias e identificar prestadores de serviços e outras potencialidades do grupo, com intuito de fortalecer a economia e geração de renda local.

3. Sistematização e disponibilização dos produtos elaborados incluindo: plantas, manuais de boas práticas e contato das famílias prestadoras de serviços.

4. Sensibilizar arquitetas e arquitetos para a prática profissional em parceria com os movimentos sociais organizados na luta por moradia digna. Neste contexto, o projeto ofereceu curso de formação com foco na atuação das assessorias técnicas com os movimentos sociais por autogestão e mutirão, atividade preparatória para o início dos atendimentos às famílias.

Visita e levantamento na obra

De modo geral, as atividades também tiveram como objetivo colaborar com a preparação do grupo para o período pós-obra, investindo em informação para minimizar conflitos relacionados às adequações das unidades habitacionais e à vida em condomínio.

Quanto aos impactos sociais, consideramos que a atividade mostrou para a classe trabalhadora (famílias participantes) o potencial de atuação dos arquitetos, um trabalho profissional que precisa ser popularizado e compreendido como um elemento com capacidade de qualificar a vida cotidiana, mediante aos diferentes arranjos familiares e situações financeiras, ampliando e popularizando ações de assistência técnica em HIS conforme Lei 11.888/2008.

PERFIL DO PÚBLICO : Famílias associadas aos movimentos de moradia com renda familiar de até R$1.800,00.

Foi um desafio organizar 30 profissionais num período relativamente curto de trabalho e as ações de enfrentamento à pandemia, enfatizando que todas as ações ocorrem de forma presencial e com muitas pessoas envolvidas.

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Reunião de moradores e arquitetos(as)

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS ↗ bit.ly/40jTKaa

EDITAL: 06/2020 | TERMO DE FOMENTO: 008/2021

ATHIS para melhorias nas edificações ocupadas por movimentos sociais de moradia em São Paulo — SP OSC: Movimento Sem Teto do Centro – MSTC​ PARCERIAS: FIO — Assessoria Técnica Popular e Casa Verbo​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Projetos e Orientações para melhorias PROJETO EM NÚMEROS:

30

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

04

Profissionais de outras atuações

01 contabilista 01 técnico social 01 assessor jurídico 01 assessor administrativo 1.660 pessoas envolvidas diretamente

REDES SOCIAIS: Instagram: @fio_assessoria ↗ bit.ly/3QrouCW

ASSESSORIA TÉCNICA POPULAR: A PRÁTICA EM MOVIMENTO ↗ bit.ly/3Q6KDop

42

ATHIS

A EQUIPE FIO — Assessoria Técnica Popular acompanha o movimento social MSTC desde 2018, a partir do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida no Largo do Paiçandu, na região central de São Paulo.

Esse evento também marcou uma onda de criminalização dos movimentos sociais de luta por moradia no centro, ao passo em que todas as 51 ocupações listadas pela defesa civil do município receberam vistorias e uma lista de demandas por melhorias e reformas para se adaptarem às legislações vigentes de segurança e ocupação.

Diante disso, a FIO consolidou uma atividade de assessoria técnica permanente ao longo dos anos, envolvendo uma equipe de múltiplos profissionais, buscando não apenas consolidar as melhorias apresentadas pelos relatórios técnicos, mas compreender as demandas mais urgentes e necessárias para a vida em coletivo, dos moradores de cada ocupação.

O projeto “ATHIS para melhorias nas edificações ocupadas por movimentos sociais de moradia em São Paulo” consistiu em elaborar cartilhas orientativas e projetos de melhorias graduais em cinco ocupações: Rio Branco, 9 de Julho, São Francisco, José Bonifácio e Quintino Bocaiúva, organizadas a partir das possibilidades encontradas em cada situação específica — física, social e jurídica.

Além dos projetos específicos para as ocupações, foram construídos manuais de instruções para qualificar os espaços e mitigar questões frequentemente encontradas durante as visitas e vistorias, visando contribuir também com outras ocupações. De modo didático, simplificado e direto, buscou-se ilustrar ações que auxiliam nas questões construtivas, orientações sobre as instalações elétricas e hidráulicas, recomendações de habitabilidade e de segurança contra incêndio.

Durante o desenvolvimento do projeto, foram realizadas as seguintes ações: ∙ Visitas às ocupações para apresentação do projeto aos coordenadores, moradores e lideranças comunitárias e junto deles conhecer os edifícios, debatendo sobre os principais problemas e melhorias necessárias;

ATHIS PARA MELHORIAS NAS OCUPAÇÕES DO CENTRO ↗ bit.ly/461XKxb

MANUAIS DE ORIENTAÇÕES ↗ bit.ly/474Ww5D

∙ Levantamento de dados cadastrais, físicos e socioeconômicos; ∙ Apresentação para as famílias da equipe de trabalho e dos levantamentos realizados através de desenhos e registros fotográficos de todos os espaços comuns e unidades habitacionais; ∙ Elaboração de projetos de melhorias, materiais gráficos e textuais para compor manuais de instruções para situações comumente enfrentadas nos edifícios ocupados e capazes de serem executadas pelos técnicos e moradores por meio de mutirões; ∙ Formação de equipes transversais entre os grupos de cada ocupação para desenvolvimento de projetos de habitabilidade, estrutura, elétrica, hidráulica, segurança e combate contra incêndios. ∙ Composição de comissões estruturadas pelos moradores, técnicos e voluntários a partir dos

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grupos de melhorias e projetos, de modo a construir, coletivamente, um cronograma de execução das melhorias a partir dos orçamentos e projetos apresentados; ∙ Oficinas de capacitação e execução através de formações coletivas e mutirões de melhorias com os moradores do movimento social, que se organizaram e compartilharam conhecimentos para execução dos projetos apresentados; Como próximos passos em direção à execução dos projetos, é importante salientar que são múltiplos e envolvem caminhos jurídicos e a busca efetiva por políticas públicas em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), a fim de viabilizar investimentos financeiros para realização das melhorias nos edifícios ocupados pelos movimentos sociais.

EDITAL: 06/2020 | TERMO DE FOMENTO: 009/2021

Projeto de ATHIS para transformação social e cultural através de espaços comunitários em assentamentos habitacionais vulneráveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social

OSC: Movimento Sem Teto do Centro – MSTC​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Projetos preliminares de espaços comunitários em 5 assentamentos habitacionais vulneráveis.

PROJETO EM NÚMEROS:

30

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

04

Profissionais de outras atuações

01 Profissional gráfico 01 Técnico social 01 Contabilista 01 Assessor jurídico 250

pessoas envolvidas diretamente

32 mil

pessoas aprox. impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: I​ nstagram: @fio_assessoria ↗ bit.ly/46BnS2Z

44

ATHIS

A EQUIPE DE ASSESSORIA TÉCNICA POPULAR acompanha o movimento social desde 2018 e, a partir de 2020, começou a atuar através da Casa Verbo, voltada para ações humanitárias em diversos núcleos e assentamentos habitacionais da cidade de São Paulo, operando atividades de doações de alimentos, itens de primeira necessidade e higiene, além de apoio e engajamento social dentro da estrutura organizacional do movimento.

A partir dessa aproximação, as demandas das comunidades chegaram ao movimento, compreendendo principalmente questões locais e comunitárias dentro de cada especificidade de contexto.

Diante disso, buscou-se construir uma relação para mobilização e organização social através da atividade de assessoria técnica, envolvendo uma equipe de múltiplos profissionais, como arquitetos, técnicos sociais, advogados, prestadores de serviços da própria localidade e articulação com outros parceiros, buscando não apenas construir possibilidades de projetos, mas compreender as demandas mais urgentes e necessárias para a vida em coletivo desses moradores.

Inscrito pelo movimento social sem-teto do centro, a Casa Verbo e a equipe de assessoria técnica construíram um projeto de 5 meses para contemplar projetos demandados pelas comunidades e articulados através das possibilidades encontradas em cada situação específica — física, social e jurídica — em cada um dos territórios. Destaca-se, a princípio, a demanda por espaços de ordem comunitária, que logo se estratificam em distintas condições em cada comunidade, a partir de inúmeros fatores que fazem destacar, principalmente, a particularidade de cada lugar.

Através da elaboração de projetos de arquitetura, urbanismo ou paisagismo, previu-se a recuperação ou construção dos espaços utilizados pela comunidade para atividades coletivas das associações de moradores. Contempla-se, também, a elaboração de orçamentos coerentes para execução, a partir da pesquisa de materiais adequados às necessidades de cada projeto e a elaboração de cronograma de execução.

A equipe foi composta de 30 arquitetos e arquitetas, além do grupo administrativo, jurídico, contábil e social, acompanhada também de profissionais parceiros. As equipes se organizaram junto à assessoria técnica e o movimento social em busca de articular socialmente as demandas mais latentes de cada grupo comunidade, visando a projetos de transformação social e cultural.

Colagem para visualização do projeto da nova sede da Unidos da Portela, na comunidade da Portelinha.

Oficina participativa de projeto, com moradores do conjunto Vila Nilo.

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EDITAL: 06/2020​ | TERMO DE FOMENTO: 010/2021

Práticas em ATHIS — Constituição de um campo profissional no interior do Estado de São Paulo — Ocupação Jardim Esperança (Araras/SP)

OSC: Projeto Gerações​ PARCERIAS: Associação Jardim Esperança​ CIDADE: Araras / REGIONAL: Campinas​ TIPO DE PRODUTO: Projeto de novas moradias (24 lotes); Projeto de melhoria habitacional (28 lotes); Projeto áreas comuns e lazer (07 lotes); Projeto de Urbanização e REURB; Caderno Diagnóstico; Caderno das Oficinas; Guias de orientação; Requerimento para REURB-S da Ocupação Jardim Esperança. ​ DECORRÊNCIA DE OUTRO T.F. DO CAU/SP: Curso ESTUDOS E PRÁTICAS PARA ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA (EPAATHIS). Edital 004/2019 PROJETO EM NÚMEROS:

31

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

02

Profissionais de outras atuações

82

01 contadora 01 advogada

pessoas envolvidas diretamente

52

pessoas impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Instagram: @praticas_em_athis_araras ↗ bit.ly/3tEH4hZ

46

ATHIS

EM 2021, o projeto “Práticas em ATHIS. Constituição de um campo profissional no interior do Estado de São Paulo. Ocupação Jardim Esperança – Araras/SP” buscou dar continuidade ao trabalho desenvolvido no Curso EPAATHIS, considerando, sobretudo, a qualidade e relevância dos resultados obtidos. Neste, através dos diversos projetos e documentos elaborados pela equipe de 30 arquitetos e arquitetas, contribuiu-se de maneira essencial para a continuidade do processo de Regularização Fundiária da Ocupação Jardim Esperança localizado em Araras/SP. O Projeto “Práticas em ATHIS — Constituição de um campo profissional no interior do Estado de São Paulo — Ocupação Jardim Esperança (Araras/SP)” teve como objetivo ampliar o campo da ATHIS no interior do estado e colaborar, junto à OSC Proponente Projeto Gerações/FACESP e prefeitura de Araras, com a regularização fundiária de interesse social (REURB — S) da ocupação Jardim Esperança, localizada na zona rural do município.

As ações foram divididas em 3 módulos principais. No primeiro módulo, com duração de 2 meses, foram realizadas as primeiras aproximações do grupo com a ocupação através da elaboração de questionários para a caracterização socioeconômica dos moradores, visitas em campo para a aplicação do questionário e análise dos dados levantados para o início do desenvolvimento do “caderno diagnóstico”, contendo indicadores sociais e espaciais da ocupação.

Nos dois meses seguintes, as ações avançaram na definição dos projetos a serem desenvolvidos para o processo da REURB – S e para os lotes dos moradores da ocupação, assim como as metodologias participativas através de oficinas em campo. Nesse módulo também foram realizadas reuniões com a prefeitura de Araras para a compatibilização e revisão do projeto topográfico existente.

Os 30 arquitetos e arquitetas foram divididos em 6 grupos para a elaboração dos seguintes produtos: projetos de novas moradias, projetos de reforma, projetos das áreas comuns e de lazer, projetos de urbanização, memoriais descritivos, requerimento da REURB – S e caderno diagnóstico.

No último módulo foram realizadas visitas para a discussão dos projetos e, posteriormente, apresentados e entregues aos moradores da ocupação e para a associação.

Através da construção conjunta de metodologias e processos, os produtos desenvolvidos pelo grupo composto por 30 profissionais da Arquitetura e Urbanismo foram essenciais para a publicação do Decreto Municipal nº 6.933 de 15/09/2021 que instaura o processo de REURB-S na ocupação.

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Encontro e debate com famílias sobre os projetos propostos

EDITAL: 06/2020​ | TERMO DE FOMENTO: 011/2021

ATHIS de regularização fundiária na defesa do direito à moradia (ATHIS p/ o direito à moradia) OSC: Instituto Pólis​ PARCERIAS: Escola da Cidadania (setor de formação do Pólis)​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo TIPO DE PRODUTO: Curso e publicação PROJETO EM NÚMEROS:

03

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

19

Profissionais de outras atuações

02 Coordenador geral 02 Pesquisadores jurídicos 01 Técnico de TI 01 Coordenador pedagógico 01 Diagramado 10 Professores 01 Profissional gráfico 01 Revisor 441

REALIZADO PELO INSTITUTO PÓLIS, através da Escola da Cidadania, com fomento de apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo — CAU/SP, o curso “ATHIS para o Direito à Moradia” se propôs a debater o papel de profissionais da Arquitetura e Urbanismo a partir do trabalho de assessoria e assistência técnica para habitação de interesse social (ATHIS), especialmente em territórios populares marcados por algum tipo de conflito pela terra e, no limite, pela cidade.

Essa tarefa árdua, porém, necessária, fica mais complexa quando se pretende discutir nossa atuação profissional à luz do interesse social e das lutas coletivas. → Como a atuação de profissionais e estudantes de Arquitetura e Urbanismo pode contribuir para os processos de resistência a remoções e para a implementação de projetos e instrumentos que garantam a permanência, a segurança das edificações, a habitabilidade e as infraestruturas básicas em territórios que enfrentam a insegurança da posse? → Quais são as possibilidades de atuação em assessoria? → Quais trabalhos são necessários? → Qual o papel de profissionais de Arquitetura e Urbanismo e qual sua relação com outros campos de atuação? → Quais as limitações profissionais? → E quais as limitações colocadas pela legislação?

pessoas envolvidas diretamente

Perguntas como essas orientaram a formulação das 9 aulas do curso, que abordaram diferentes temas de interesse para a atuação de profissionais da Arquitetura e Urbanismo em trabalhos de assessoria técnica, cujas metodologias qualificam territórios populares e viabilizam a manutenção das famílias, evitando remoções.

As discussões propostas pelo curso não tiveram pretensão de esgotar todas as temáticas sobre assessoria técnica, mas deram ênfase àquelas que têm relação com a própria história de

REDES SOCIAIS: Site: Instituto Pólis ↗ bit.ly/46BWVw1

48

ATHIS

lutas, de trabalhos técnicos e de articulação política do Instituto Pólis.

A iniciativa entre Pólis e CAU/ SP buscou contribuir com o debate, tratando de alguns aspectos de nosso papel profissional. As aulas e os debates subsequentes discutiram a atuação profissional de assessoria técnica como peça-chave na defesa e promoção de direitos nos territórios populares em disputa.

Mais de 400 pessoas, entre alunas e alunos, mobilizaram-se durante todos os nove encontros do curso. A participação e a interação da turma durante as aulas deixaram claro que as discussões irão reverberar em suas práticas profissionais e/ou em suas trajetórias de formação, no caso daquelas pessoas que estão no meio acadêmico.

Professoras e professores do curso foram convidados a trazer suas reflexões na forma de textos, de modo a registrar e difundir as discussões propostas em sala de aula (virtual). São textos autorais que representam as opiniões e o acúmulo técnico daqueles e daquelas que os escrevem. Cada texto é um capítulo e cada capítulo representa a visão de seu respectivo autor ou autora, mas todos se propõem a apresentar uma visão crítica e

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↗ bit.ly/46CdWqd

propositiva, que desenhe perspectivas para uma atuação profissional tecnicamente comprometida e politicamente engajada nos territórios urbanos em disputa.

Não se trata de uma discussão definitiva. Pelo contrário, o curso e esta publicação mostra que ainda há muitas discussões a serem feitas e aprofundadas. Cada tema abordado pelo “ATHIS para o Direito à Moradia” tem conteúdo suficiente para render um curso próprio, permitindo mergulhar na complexidade da atuação profissional e do papel de arquitetas e arquitetos urbanistas diante das contradições estruturais de nossas cidades.

EDITAL: 06/2020​ | TERMO DE FOMENTO: 012/2021

Colaboradora ATHIS OSC: Instituto Procomum​ PARCERIAS: Coletivo ATHIS na Baixada​ CIDADE: Santos / virtual​ REGIONAL: Santos​ TIPO DE PRODUTO: 3 manuais de implementação de ATHIS nos municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista: 1 voltado para o poder público, 1 para os profissionais e 1 para a população; Minuta de lei municipal com normativas para aplicação da ATHIS na Baixada Santista.

PROJETO EM NÚMEROS:

10

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

18

Profissionais de outras atuações diversas

03 técnicos administrativos 01 profissional gráfico 02 profissionais de comunicação 01 contabilista 11 ministrantes 60

pessoas envolvidas diretamente

1.000

pessoas impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Instagram: @athis.na.baixada ↗ bit.ly/46VzCxd

50

ATHIS

O PROJETO “COLABORADORA ATHIS” visa à formação e a capacitação em tecnologias sociais para ATHIS e comuns urbanos, com abrangência nacional, e participantes de todas as regiões do Brasil. Um dos principais programas do Instituto Procomum, a metodologia é inspirada no projeto “La Colaboradora”, do programa de ecossistema de inovação social Zaragoza Activa, da Espanha.

Foram estabelecidos parâmetros referenciais dos serviços da ATHIS, de modo a sistematizar e promover a disseminação de material técnico-profissional de relevância para a Arquitetura e Urbanismo, viabilizando o atendimento público e gratuito das famílias de baixa renda na realização de projetos, construções, adaptações, acompanhamento de obras, melhorias habitacionais, orientações técnicas, laudos de vistoria e na regularização de residências.

O perfil dos participantes foi, em sua maioria, de arquitetos e urbanistas que buscam atuar com Habitação de Interesse Social, sendo ao menos 50% dos participantes moradores da Baixada Santista e os outros 50%, do restante do Brasil. Foram desenvolvidos encontros semanais de formação, debate e troca entre os participantes.

Um dos principais desafios para a realização do projeto foi o fato de ter sido realizado em meio à pandemia de COVID-19, com atividades realizadas por meio virtual, e muita dificuldade para alguns participantes.

Além disso, o tempo do projeto era bastante curto, pela complexidade da demanda quanto à elaboração de metodologia e legislação em ATHIS para uma grande região, como a Baixada Santista.

O resultado das oficinas, reuniões e apresentações geradas por este projeto, além do material produzido em forma de manuais (para a população, para profissionais, para gestores públicos e voltados ao assunto da legislação) contribui também com essa rede gerada em torno da ATHIS, acrescentando ao acervo das práticas que vêm sendo construídas e disseminadas, sobretudo junto às entidades profissionais de Arquitetura e Engenharia.

No que tange à legislação, o modelo de minuta da lei de ATHIS para a Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) traz um texto base para orientar sobretudo aqueles municípios que não possuem nenhum marco legal ou qualquer iniciativa similar de ATHIS, ou aquelas cidades que possuem poucos técnicos arquitetos e urbanistas e engenheiros com conhecimento da

↑ Encontro online da Colaboradora ATHIS para formação e capacitação de profissionais envolvidos com Habitação de Interesse Social. ← Memorial descritivo da minuta de lei para implementação da ATHIS para os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista. ↗ bit.ly/3RiBx8X Manual de implementação da ATHIS para os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista para o poder público. ↗ bit.ly/3NnRSrs

pauta, o que dificulta a implementação das ações e a formulação de material para instruir os gestores públicos locais.

O projeto, portanto, atende às necessidades reais e atuais, na medida em que busca lançar luz sobre as deficiências institucionais, percebidas nos respectivos poderes públicos municipais, sobre a implementação de políticas públicas inclusivas e eficientes para a habitação de interesse social.

51

EDITAL: 06/2020​ | TERMO DE FOMENTO: 013/2021

Canteiro-Escola Autogestionário Rosa Luxemburgo: formação teórica e prática em ATHIS

​ SC: Peabiru Trabalhos Comunitários O e Ambientais​ PARCERIAS: Escola Popular Rosa Luxemburgo​ CIDADE: Agudos / virtual​ REGIONAL: Bauru​ TIPO DE PRODUTO: Curso de formação e publicação digital/impressa PROJETO EM NÚMEROS:

02

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

02

Estudantes de Arquitetura e Urbanismo

08

Profissionais com outras atuações​

01 Coordenador 01 técnico social 02 Articuladores comuntários 02 Estagiários 01 Palestrante 01 Produtor e editor audiovisual 340

pessoas capacitadas envolvidas diretamente

860

pessoas aprox. impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Instagram: @curso.athis.agroeco ↗ bit.ly/3tGurmn YouTube: Curso de Construção Agroecológica. ↗ bit.ly/3QPgz2k Acesso em 14 out. 2023

52

ATHIS

CONSIDERANDO QUE CADA TERRITÓRIO tem suas características físicas, geográficas e culturais distintas, a Escola Popular Rosa Luxemburgo vem desenvolvendo experiências de fabricação de materiais de construção de moradias e de outras estruturas que dinamizam a produção de alimentos.

A Escola vem propondo iniciativas pedagógicas e de redução de impacto ambiental compatíveis com a realidade local, abrindo um leque para pensar sobre a construção de casas e outras estruturas de suporte da produção agrícola, e trabalhando com as potencialidades que já existem neste território no âmbito social, ecológico e econômico.

No Assentamento Rosa Luxemburgo, a disponibilidade de terra adequada para a produção dos blocos, de eucalipto e de bambu foi o ponto de partida tanto para pensar nos materiais de trabalho das oficinas quanto para a própria construção agroecológica. Além da disponibilidade dos materiais, também há o trabalho de técnicos e pesquisadores de universidades para o desenvolvimento das técnicas de construção, incorporando a possibilidade de diálogos entre profissionais e a comunidade do assentamento para melhorar a produção e reduzir custos.

As oficinas práticas ocorreram em um território da reforma agrária, o Assentamento Rosa Luxemburgo, coordenado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Assim como em outros territórios de luta de nosso país, a maioria das habitações no assentamento são precárias. Há ainda barracos de lona em alguns lotes e muitas moradias precárias.

Em consequência ao desmonte da política pública habitacional, este assentamento e suas famílias ainda não tiveram acesso à moradia digna. É de fundamental importância que arquitetas(os) entrem em contato com essas realidades para poderem refletir sobre suas atuações enquanto profissionais a partir das contradições sociais.

Arquitetos e arquitetas puderam vivenciar neste espaço uma troca de experiências sobre diversas técnicas de construção

CADERNO SÍNTESE DO CURSO DE FORMAÇÃO ATHIS RURAL ↗ bit.ly/3uenvgr

agroecológica e também sobre o tratamento de águas.

As técnicas utilizadas nas oficinas — madeira, bambu e terra — foram escolhidas justamente por serem facilmente encontradas no entorno do assentamento.

De forma pedagógica e colaborativa, arquitetas(os) e assentados(as) construíram, como objeto pedagógico, um cômodo. Para os assentados, trata-se da possibilidade de participar de uma construção do que poderia ser uma moradia utilizando materiais que podem ser encontrados nas proximidades.

E para arquitetas(os), é a oportunidade de vivência em um canteiro de obras pedagógico com ferramentas que não fazem parte de sua formação acadêmica.

Assim, buscou-se fomentar o debate e a formação prática em torno das possibilidades da construção agroecológica e seus desafios para atender à necessidade de produção de moradia em larga escala. E também da importância da participação efetiva das(o) profissionais da Arquitetura e Urbanismo no canteiro de obras para a ampliação do conhecimento sobre suas ferramentas, organização e tarefas necessárias para a construção do cômodo projetado.

53

Oficina terra; oficina bambu: cobertura; oficina água: construção de vermifiltro e oficina terra: assentamento de BTC (2021) © JULIA GIMENEZ

EDITAL: 06/2020​ | TERMO DE FOMENTO: 014/2021

Mutirão e ATHIS: práticas coletivas de produção de habitação social

OSC: Usina — Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado​ CIDADE: São Paulo / virtual​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Curso livre online e seminário aberto online PROJETO EM NÚMEROS:

09

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

05

Profissionais de outras atuações

01 Coodenador 01 Gerente de redes sociais 01 Técnico pedagógico 01 Gestor de plataformas 01 Produtor audiovisual 206

pessoas (inscritas no curso) envolvidas diretamente

300

pessoas impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Youtube: Canal Usina CTAH — ↗ bit.ly/3FPGtwM

54

ATHIS

O PROJETO “Mutirão e ATHIS: práticas coletivas de produção de habitação social” visa, através da formação e capacitação de profissionais de Arquitetura e Urbanismo, especialmente ligados a instituições de ensino superior, secretarias e prefeituras, aproximar os arquitetos dos debates e práticas de Assistência Técnica.

Busca também aproximar os profissionais das demandas e realidades da população mais pobre e periférica frente ao acesso às infraestruturas urbanas e moradia digna, bem como das comunidades organizadas e movimentos, possibilitando o surgimento de quadros técnicos que poderão somar-se à disputa e ao desenvolvimento por políticas públicas e ações por parte do Estado, alavancadas pela luta por moradia.

As ações podem ser resumidas em dois momentos distintos: curso de formação e seminário.

O curso foi desenvolvido por meio de aulas expositivas online: foram ministradas sete aulas, duas vezes por semana, de mesmo conteúdo, para possibilitar o atendimento das duas turmas.

O seminário parte da necessidade de debater e aproximar as ações coletivas da organização popular comunitária e de movimentos sociais às discussões de atuação do campo das práticas coletivas de produção de habitação social, assim como avançar nesse campo sobre pautas urgentes que constroem frentes de luta dos movimentos sociais e da nossa prática.

O projeto teve como público-alvo profissionais de Arquitetura e Urbanismo do poder público (principalmente das prefeituras municipais), professores(as) de cursos universitários da rede pública e privada ligados à área de ATHIS no ensino, pesquisa e extensão.

Os impactos sociais atingidos conforme proposto inicialmente no plano de trabalho estão principalmente no campo da contribuição para o debate, formação e qualificação dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo com interesse no tema.

Verificou-se durante o curso “Mutirão e ATHIS — práticas coletivas de produção de habitação social” uma demanda de formação e de espaços de debate reivindicada principalmente por trabalhadores da gestão pública e por estudantes de Arquitetura e Urbanismo, o que pôde ser atendida no espaço do curso, ampliando o horizonte e o conhecimento do público-alvo sobre os temas de ATHIS numa perspectiva coletivizante.

Fotos históricas na produção de pré-moldados nos mutirões

55

EDITAL: 06/2020​ | TERMO DE FOMENTO: 015/2021

Capacitação para Assessoria Técnica na Regularização Fundiária de Interesse Social OSC: Ambiente Trabalhos para o Meio Habitado​ PARCERIAS: União dos Movimentos de Moradia de São Paulo​ CIDADE: São Paulo / virtual​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Curso online, seminário e publicação digital.

PROJETO EM NÚMEROS:

10

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

02

Estudantes de Arquitetura e Urbanismo

16

Profissionais de outras atuações diversos entre coordenação, palestrantes, debatedores e oficineiros

456

pessoas capacitadas envolvidas diretamente

800

pessoas aprox. impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Instagram: @ambiente_curso_reurb ↗ bit.ly/3QqZMm8 Youtube: O futuro de ATHIS em arquitetura e urbanismo nos processos de REURB-s: desafios e experiências ↗ bit.ly/40BzhOb Acesso em 14 out. 2023.

Linktree: Ambiente curso REURB ↗ bit.ly/3MyAFLE. Acesso em 14 out. 2023.

56

ATHIS

POR MEIO DA ASSESSORIA TÉCNICA Ambiente Trabalhos para o Meio Habitado, fundada em 1992, foi elaborado este projeto cujo objeto foi a capacitação de 300 arquitetos e urbanistas no sentido de mobilizar vontades somadas à consciência crítica para a atuação na área de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), desenho urbano e melhorias habitacionais.

Procurou-se, também, demonstrar a importância do entendimento da aplicação da lei de regularização dentro do contexto habitacional que vivemos hoje, levando em consideração as parcelas da cidade autoconstruída.

A demanda de regularização fundiária no Brasil contrasta com a falta de políticas públicas suficientes frente à escala do problema, assim como de profissionais capacitados, visto que o tema requer conhecimento técnico específico.

Para organizar todas as atividades, foram realizadas reuniões entre a equipe de coordenação do projeto de Capacitação e os convidados de forma geral. O processo participativo na construção do curso e a politização dos instrumentos elaborados para o início das atividades contribuíram para estimular o pensamento crítico, a priori, dos participantes na coordenação da proposta.

Nesse contexto, inseriu-se a equipe do projeto “Capacitação para Assessoria Técnica na Regularização Fundiária de Interesse Social”, que iniciou suas atividades no mês de maio de 2021 e se estendeu até o mês de setembro do mesmo ano.

Para o início dos trabalhos, além do coordenador do projeto (arquiteto e urbanista), foram contratados os seguintes participantes: dois estudantes de Arquitetura e Urbanismo, técnica social, advogada, e mestrando de Arquitetura e Urbanismo como consultor.

A equipe de coordenação do curso é interdisciplinar, pois articula as áreas de Arquitetura e Urbanismo, Direito e Assistência Social na organização de toda a proposta. Entende-se que diferentes perspectivas acerca da temática abordada possibilitam a visão do todo e a produção de conhecimento.

As diferentes profissões envolvidas para um objetivo são uma via de mão dupla, visto que o arquiteto pode subsidiar e oferecer

CAPACITAÇÃO PARA ASSESSORIA TÉCNICA NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL ↗ bit.ly/49pVnat

respostas qualificadas às manifestações de comportamentos embasados nas ideias e problemáticas colocadas.

Por outro lado, é possível repensar, modificar e receber as contribuições dos profissionais da equipe (assistente social, jurídico e outros mais), assim como dos participantes nos cursos, debates e seminários, pois o alinhamento do projeto político é necessário à formação e ação prática apoiada tanto nas particularidades das profissões como no saber coletivo.

As principais ações do projeto foram: curso para 300 arquitetos e urbanistas; debate aberto, seminário aberto e publicação digital.

O curso foi dividido da seguinte forma: • Primeiro encontro: introdução ao debate sobre Reurb-S, com um breve histórico da questão fundiária urbana e das legislações em diferentes esferas da administração pública e com a contextualização da realidade fundiária no Brasil.

• Segundo encontro: o debate de exemplos da aplicação de Instrumentos da Reurb e etapas do processo administrativo para implantar a regularização fundiária.

• Terceiro encontro: discussão acerca da Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana (Lei federal 13.465/2017) e o programa Casa Verde e Amarela (Lei 14.118/2021) – anterior programa Minha Casa, Minha Vida.

• Quarto encontro: refere-se a processos participativos pela autogestão na regularização fundiária; experiências das assessorias técnicas e movimentos sociais na luta pelo direito à moradia, por meio da construção.

• Quinto encontro: trata da responsabilidade técnica dos profissionais na aplicação dos instrumentos de Regularização Fundiária, visando a interdisciplinaridade e a dimensão política na discussão do tema.

• O último encontro de cada turma refere-se a espaços de troca de saberes entre os estudantes em uma oficina on-line, bem como a elaboração de atividades em grupo.

57

Para tanto, foram convidados palestrantes arquitetos e urbanistas, advogadas, técnicas sociais, militantes e lideranças de movimentos sociais.

SOBRE O PERFIL PREDOMINANTE DE PARTICIPANTES E SEU ENVOLVIMENTO

De acordo com o levantamento, os alunos participantes são oriundos de 145 cidades; 21 estados e do Distrito Federal; e cinco regiões do Brasil.

A procura pelo curso deu-se principalmente por profissionais e estudantes da área de Arquitetura e Urbanismo, majoritariamente por mulheres.

Os inscritos do curso avaliaram-no, aula a aula, em um questionário disponível no drive, permitindo a melhora deste a cada ciclo. Ainda nestas avaliações dos alunos, foi possível observar a importância do espaço de debate e compartilhamento de experiências que o curso proporcionou.

Estimular essa troca sobre o acúmulo de atuação em Athis nos processos de regularização fundiária é também uma forma de resistência à atuação dos arquitetos restrita às elites. Contribui, assim, com a perspectiva de transformação da realidade, embasados pela reflexão e o entendimento dos conflitos socioeconômicos, nesse caso, exacerbados pela segregação territorial.

Com vistas à continuidade do projeto, elaborou-se uma publicação com a descrição do curso, a metodologia aplicada, e textos dos palestrantes do curso, debate e seminário.

Ainda foi possível divulgar o conteúdo das aulas, debate e seminário, a partir da rede de diálogo que o curso inaugurou.

EDITAL: 06/2020​ | TERMO DE FOMENTO: 016/2021

Capacitação para Projetos de Equipamentos de Apoio e de Moradia de Transição Para População em Situação de Rua OSC: Projeto Gerações​ PARCERIAS: Movimento Nacional de Luta e Defesa da População em Situação de Rua (MNLDPSR), Movimento Nacional da População de Rua (MNPR)​ CIDADE: Campinas, Mogi das Cruzes, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São Paulo e São Vicente / virtual​ REGIONAIS: Campinas, Mogi das Cruzes, Ribeirão Preto, ABC, RMSP e Santos​ TIPO DE PRODUTO: Propostas apresentadas para oito municípios PROJETO EM NÚMEROS:

09

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

191

Estudantes de Arquitetura e Urbanismo

04

Profissionais de outras atuações

01 assessor jurídico 01 assistente social 01 contabilista 01 produtor de arte e comunicação 300

pessoas capacitadas envolvidas diretamente

450

pessoas aprox. impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Instagram: @athispopruasp ↗ bit.ly/3FrSMz0 Facebook: CURSO POP RUA SP ↗ bit.ly/40siA7I Site Projeto Gerações: ↗ bit.ly/3Mx9LUA

58

ATHIS

O CURSO, com encontros online, teve 190 participantes no primeiro módulo (teórico-/informativo) e 87 participantes no módulo prático, em que foram desenvolvidas dez propostas de projetos de equipamentos de apoio e de moradia de transição para população em situação de rua das oito cidades previstas inicialmente (Ribeirão Preto, São Carlos, Campinas, Mogi das Cruzes, São Bernardo do Campo, São Paulo, Santos e São Vicente).

As dez propostas de projetos apresentadas ao final dos trabalhos visam a atender as necessidades levantadas em diálogo direto com representantes da população em situação de rua nessas cidades, e tiveram acompanhamento técnico de professores, convidados e participantes do curso, que respaldam a viabilidade técnica, econômica, social e ambiental das mesmas.

A participação de agentes do poder público na elaboração desses projetos também possibilitou que a Organização da Sociedade Civil (OSC) mantivesse diálogos no sentido de viabilizar a execução dessas obras ou outras parcerias com prefeituras, como no caso de Ribeirão Preto, que pretende reformar o “Centro Pop” utilizando as ideias apresentadas pelo curso, e de São Carlos, que discute a transferência da administração do Centro de Acolhimento da cidade para as organizações da população em situação de rua através da autogestão.

Os grupos formados para as cidades de São Vicente, Campinas, São Bernardo do Campo e São Paulo também continuaram suas atividades, buscando fortalecer as organizações locais e viabilizar os projetos elaborados durante o curso ou outros semelhantes.

Em São Vicente, a cidade mais avançada nesse sentido, o grupo formado durante o curso viabilizou um terreno que será destinado à implantação de um projeto de equipamento de moradia e geração de renda através do trabalho com materiais recicláveis em áreas degradadas.

Já em Campinas, existe a possibilidade de concessão de um edifício público da União à OSC para implantação de um centro de cultura e apoio à população em situação de rua com

Desenvolvimento dos projetos com população em situação de rua nas diferentes cidades

os fundamentos abordados pelo curso, como a autogestão, o funcionamento 24h e o dormitório de transição.

Os grupos de São Paulo e São Bernardo do Campo, por sua vez, buscam uma agenda com o poder público local e outras formas de dar continuidade aos projetos, como os editais e outras parcerias.

As ações aqui descritas são consequências diretas da realização do objeto da parceria da OSC com o CAU/SP e refletem o impacto positivo que elas tiveram para a capacitação, formação de novas assessorias técnicas e mudanças de paradigmas no atendimento de uma população extremamente vulnerável e excluída das políticas públicas vigentes relacionadas à moradia.

Os impactos econômicos que essas ações continuadas podem ter são atualmente imensuráveis, porém, se apoiadas pela OSC, o CAU/SP e outras entidades e órgãos públicos, podem vir a se realizar em médio ou longo prazo em montantes ainda mais significativos do que o ora investido em capacitação, uma vez que a agenda atual já trata de uma fase posterior e mais onerosa de viabilização de projetos executivos e de construções de equipamentos.

59

Edital de Chamamento Público nº 003/2021

60

ATHIS

OBJETO: Desenvolvimento e execução de projetos de apoio à Assistência Técnica em Habitação de Interesse

Social (ATHIS) de acordo com temas e diretrizes indicados em três lotes: LOTE 1: Projetos relacionados à regularização fundiária de interesse social LOTE 2: Projetos relacionadas à produção de moradia LOTE 3: Projetos relacionados à melhoria habitacional

PROJETOS CONTEMPLADOS:

017/2021 Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais AUTOURB-REURB: ASSESSORIA TÉCNICA A AUTO URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTO EM SITUAÇÃO DE CONFLITO FUNDIÁRIO

Valor de fomento: R$ 149.000,00

018/2021 Associação Veracidade HABITAÇÃO SOCIAL DIGNA E DIVERSIFICADA PELA E PARA A COMUNIDADE: MORADIAS EXPANSÍVEIS A PARTIR DE UM MÓDULO HIDRÁULICO NA OCUPAÇÃO EM BUSCA DE UM SONHO

Valor de fomento: R$ 148.958,85

019/2021 Instituto Soma ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MELHORIA HABITACIONAL DO BAIRRO VILA DO SUCESSO (PROJETO MORAR MELHOR)

Valor de fomento: R$ 149.000,00

020/2021 Instituto Procomum MEU PAPELZINHO, MEU ENDEREÇO.

Valor de fomento: 149.000,00

021/2021 Usina — Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado PRÉ-OBRA AUTOGESTIONÁRIA: PROJETO, REGULAMENTO E CANTEIRO PARTICIPATIVOS

Valor de fomento: R$ 148.988,56

022/2021 Instituto Técnico de Ensino, Pesquisa e Extensão em Agroecologia “Laudenor de Souza” CONSOLIDAÇÃO HABITACIONAL DA COMUNA DA TERRA “IRMÃ ALBERTA”

Valor de fomento: R$ 149.000,00

61

EDITAL: 03/2021​ | TERMO DE FOMENTO: 017/2021​

AUTOURB-REURB: Assessoria técnica a autourbanização de assentamento em situação de conflito fundiário OSC: Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais​ PARCERIAS: Associação de Moradores do Movimento Anchieta, Instituto Anchieta Grajaú, Taubman College (University of Michigan), União do Movimentos de Moradia de São Paulo – UMM/SP, Central de Movimentos Populares – CMP, Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – LABHAB (FAUUSP)​ OUTROS APOIOS: Servicio Latinoamericano, Africano y Asiático de Vivienda Popular – SELAVIP​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Processo de auto urbanização PROJETO EM NÚMEROS:

04

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

02

Estudantes de Arquitetura e Urbanismo

08

Profissionais de outras atuações

01 técnico social 01 profissional gráfico 02 estagiários 01 topógrafo 03 articuladores comunitários 300 pessoas envolvidas diretamente

4.000

pessoas impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Instagram: @peabiru.tca ↗ bit.ly/3s09x17

62

ATHIS

O PROJETO “AUTOURB-REURB: Assessoria técnica a auto urbanização de assentamento em situação de conflito fundiário” foi realizado pela Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais em articulação com a Associação de Moradores do Movimento Anchieta na Ocupação Anchieta Grajaú, que está localizada na zona sul da cidade de São Paulo.

Trata-se de um trabalho de assessoria técnica que vem sendo desenvolvido desde 2019, e que envolve a autourbanização do assentamento no contexto de um processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), com o objetivo de resolução da situação de conflito fundiário e garantia do direito à moradia digna das famílias.

O atendimento abrange cerca de 1.100 famílias, que totalizam aproximadamente 4.000 pessoas. Segundo dados do levantamento realizado pela Peabiru entre 2019 e 2020, 85% delas têm renda familiar de até dois (02) salários-mínimos, com sobreposição de outras vulnerabilidades sociais e de precariedades habitacionais e urbanas.

Diante desse contexto, ao longo da execução do projeto, foi possível locar mais de 500 metros do sistema viário interno, assim como viabilizar a abertura de 250 desses, que possibilitarão a futura entrada de infraestrutura em negociação com as concessionárias de serviços urbanos.

No parcelamento dos lotes, foram elaborados projetos por trechos e esquemas para o deslocamento das famílias, garantindo a demarcação de 100 lotes e a ocupação de mais de 50 deles.

Quanto às moradias, foram pensados projetos arquitetônicos em nível de estudo preliminar para orientar a ocupação dos lotes.

Além disso, a Peabiru também obteve apoio financeiro do Servicio Latinoamericano, Africano y Asiático de Vivienda Popular (SELAVIP), em um edital de chamada pública, para a compra de materiais de construção para execução de 51 casas-embrião.

Para o desenvolvimento do projeto, ainda foram realizadas atividades periódicas com a Associação de Moradores e as demais lideranças comunitárias, parte destas que também apoiaram a execução da parceria de fomento atuando como articuladores comunitários.

O fomento do CAU/SP possibilitou a ampliação da equipe que atuava na ocupação durante os seis meses de execução do

Assembleia Geral da Associação de Moradores do Movimento Anchieta. © CLARA ARAÚJO, 06 DE MARÇO DE 2022.

Reunião com famílias beneficiárias do projeto de casas-embrião. © BEATRIZ CIETO, 12 DE MARÇO DE 2022.

projeto, avançando nas ações do processo de autourbanização. Apesar disso, observou-se que a implantação dos projetos urbanos e habitacionais demanda investimentos das próprias famílias, sendo imprescindível aporte público para viabilizar os deslocamentos para os lotes definitivos e a melhoria das casas.

Como forma de continuidade das ações, a Peabiru submeteu novas propostas nos editais de ATHIS do CAU/SP e do CAU/BR, ambos de 2022, sendo contemplado para dar seguimento ao trabalho de assessoramento técnico na Ocupação Anchieta Grajaú (Edital 03/2022 T.F. 012/2022).

63

Aula prática do curso para pedreiros da Ocupação Anchieta Grajaú. © CLARA ARAÚJO, 25 DE MARÇO DE 2022.

Acompanhamento do mutirão do projeto de casas-embrião. © CLARA ARAÚJO, 20 DE JUNHO DE 2022.

FONTE: PEABIRU TCA, 2022.

EDITAL: 03/2021​ | TERMO DE FOMENTO: 018/2021

Habitação social digna e diversificada pela e para a comunidade: moradias expansíveis a partir de um módulo hidráulico na Ocupação Em Busca de Um Sonho

OSC: Associação Veracidade​ PARCERIAS: Maitá ATHIS, Ocupação Em Busca de Um Sonho, MTST. Gestão pública municipal​ CIDADE: São Carlos ​ REGIONAL: Ribeirão Preto​ TIPO DE PRODUTO: Anteprojeto de casa desenvolvida a partir de núcleo hidráulico PROJETO EM NÚMEROS:

05

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

08

Profissionais de outras atuações

01 Coordenador 02 mobilizadores 01 Consultor em edificações 01 georreferenciador por imagem 01 assessor administrativo 01 consultor de saneamento 01 profissional gráfico 80

pessoas envolvidas diretamente

427

pessoas (moradores da Ocupação Em Busca de Um Sonho — OEBUS) impactadas indiretamente REDES SOCIAIS:

Instagram: @averacidade ↗ bit.ly/3s9akwF

64

ATHIS

O OBJETO DA PARCERIA foi realizar a Assistência Técnica no desenvolvimento de projetos de forma participativa na construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda em lote próprio, cedido ou em área passível de regularização fundiária.

O propósito principal do projeto foi a efetivação do direito instituído pela Lei nº 11.888/2008, de assistência técnica pública e gratuita para a habitação de interesse social, e a divulgação do papel do arquiteto e urbanista e de sua formação profissional na área de ATHIS, como visado pelo regimento interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Para isso, foi realizada a elaboração e ampla divulgação do “Projeto de Habitação de Interesse Social para a Ocupação Em Busca de Um Sonho (OEBUS)” no município de São Carlos (SP), com o envolvimento da comunidade, de profissionais de Arquitetura e Urbanismo e Engenharias, da coordenação do MTST e da gestão pública.

A parceria teve duração de oito meses. No início foram realizadas análises sociais, topográficas e arquitetônicas da OEBUS, procedidas de oficinas participativas com a comunidade para a elaboração do anteprojeto das casas. É importante ressaltar que os anteprojetos partiram de uma crítica ao modelo de mera replicação de casas, abundantemente usado nas últimas décadas no país, e das próprias necessidades dos moradores. Sendo assim, optou-se por gerar um núcleo hidráulico comum a todas as casas com diferentes formas de expansões que pudessem se adequar às variadas realidades apresentadas durante as oficinas.

Visita de campo à Ocupação Em Busca de Um Sonho; oficina participativa para elaboração de anteprojeto; esquema de evolução da construção do anteprojeto

65

EDITAL: 03/2021 | TERMO DE FOMENTO: 019/2021

Assistência Técnica para Melhoria Habitacional do Bairro Vila do Sucesso (Projeto Morar Melhor) OSC: Instituto Soma​ PARCERIAS: Senai e Projeto Caná​ CIDADE: Bauru​ REGIONAL: Bauru​ TIPO DE PRODUTO: Oficinas e capacitações PROJETO EM NÚMERO:

02

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

02

Estudantes de Arquitetura e Urbanismo

06

Profissionais de outras atuações

01 coordenador geral 01 gerente administrativo 01 estagiária 01 articulador social 01 profissional gráfico 01 oficineiro 250

pessoas envolvidas diretamente

4.000

pessoas impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Site: Instituto Soma ↗ institutosoma.org.br

66

ATHIS

O PROJETO “Morar Melhor” teve por objetivo levar orientação técnica profissional para os moradores do bairro Vila do Sucesso / Ferradura em Bauru.

Foram oferecidas as seguintes modalidades de ATHIS: → Oficinas comunitárias: com a finalidade de discutir, orientar e capacitar os moradores sobre temas diversos que afetam a moradia e a qualidade de vida da população, tais como dicas de construção e reparo, conservação patrimonial, descarte de resíduos, instalações sanitárias, entre outros.

Algumas oficinas também foram dedicadas a temas sociais, como mobilização comunitária e empoderamento social. → Cursos de capacitação profissional: três cursos na área da construção civil em parceria com o Senai Bauru (pintura, alvenaria estrutural e instalações hidrossanitárias). → Orientação técnica individual para quem desejava realizar uma melhoria ou reparo em seu imóvel. Essas famílias receberam orientação técnica individual com vistoria no imóvel, elaboração de estudos e projetos para a realização da obra, além de orientação prática para a execução, inclusive com a participação de um mestre de obras e de um arquiteto em cada moradia.

Ao longo de sua execução, o projeto passou a contar com o apoio de entidades técnicas, acadêmicas e até mesmo filantrópicas da cidade, como o SENAI, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e o Sindicato dos Engenheiros, a Universidade Unisagrado e o Projeto Caná.

Além da qualificação de moradias, também foi realizada a requalificação de uma praça do bairro, com renovação do mobiliário urbano, arte em grafite, plantio de árvores e requalificação do campo de futebol.

O projeto teve duração de seis meses e conseguiu deixar um legado não somente de capacitação e orientação, mas de melhoria real nas moradias e na qualificação do bairro.

Registros das oficinas com moradores e crianças nos cursos de capacitação

67

EDITAL: 03/2021 | TERMO DE FOMENTO: 020/2021

Meu papelzinho, meu endereço OSC: Instituto Procomum​ PARCERIAS: Grupo Sem Muros e comunidade Bela Vista​ CIDADE: Santos​ REGIONAL: Santos​ TIPO DE PRODUTO: Conjunto de peças técnicas para entrada regularização fundiária do território da Bela Vista.

DECORRÊNCIA DE OUTRO T.F. DO CAU/SP: Laboratório Bela Vista (T.F. 003/2021) PROJETO EM NÚMEROS:

06

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

03

Estudantes de Arquitetura e Urbanismo

14

Profissionais de outras atuações

01 contabilista 01 técnico social 01 assessor financeiro 01 comunicador 01 coordenador administrativo 05 ministrantes 01 profissional gráfico 01 designer 02 voluntários 495

pessoas (150 famílias) envolvidas diretamente

REDES SOCIAIS: Site: ATHIS na Baixada – Meu papelzinho, meu endereço. ↗ bit.ly/3Ry1GRh. Acesso em 14 out. 2023.

YouTube: Documentário – BELA VISTA: Reflexos da Resistência. ↗ bit.ly/3QsA4MU. Acesso em 14 out. 2023.

Relatório Levantamento Topográfico – Bela Vista. ↗ bit.ly/40tSn8N. Acesso em 14 out. 2023.

68

ATHIS

O “MEU PAPELZINHO, MEU ENDEREÇO” é um projeto que elaborou um conjunto de peças técnicas essenciais para regularização fundiária do território da Bela Vista. Para isto, foram envolvidos profissionais, especialmente arquitetas e arquitetos urbanistas, com amplo conhecimento sobre o território e as demandas da comunidade.

Também contamos com a participação de profissionais de diversas áreas como Serviço Social, Engenharia Civil, Topografia, Comunicação e Direito, bem como parcerias com as entidades interessadas, pois se considerou fundamental a ampliação do conhecimento técnico-científico sobre o assunto entre estudantes, professores, pesquisadores e profissionais da região para que houvesse uma aproximação e contribuições efetivas sobre os temas relacionados à ATHIS. O nome do projeto ‘’Meu papelzinho, meu endereço’’ vem da fala de Maria Celeste Silva, moradora da ocupação, que concedeu uma entrevista para o minidocumentário intitulado ‘’Bela Vista: Reflexos da Resistência’’. Ele foi realizado como um dos produtos dos trabalhos executados pelo Instituto Procomum e ATHIS na Baixada, no Laboratório Bela Vista, sob o Termo de Fomento 003/2021 do CAU/SP. No vídeo, Maria Celeste e outros moradores dão depoimentos sobre a ocupação, localizada no morro da Vila Progresso na cidade de Santos. Eles falam da origem da ocupação, seus sonhos e as melhorias que esperam para o local.

A fala completa da moradora sintetiza pontos importantes que coincidem com os deste projeto, com foco na regularização fundiária da comunidade. Nos minutos finais do minidocumentário, Maria Celeste diz: “... meu maior sonho é, um dia, ter meu papelzinho, meu endereço, com meu nome, que é meu. Esse é meu maior sonho! A mensagem que eu queria passar para as pessoas que estão assistindo esse vídeo é que é bom estar aqui, é maravilhoso! E que se alguém tivesse a oportunidade de nos ajudar, que ajudasse a gente em conseguir o nosso documento, né, para a gente possa ter nosso próprio lugarzinho, nosso cantinho e falar assim: ‘e aqui é meu’! [...]”.

Oficina para identificação das casas. Cada família identifica sua casa no mapa;

Também foi realizado um levantamento topográfico na ocupação Bela Vista entre os finais de semana de março e abril de 2023, que serviu como dispositivo de luta, e permitiu que os moradores possam cobrar por seus direitos constitucionais de forma mais organizada e instrumentalizada, o que auxiliou a garantia do direito à moradia digna e na permanência das mais de 150 famílias naquele território de forma íntegra e segura.

Para a entrega dos produtos finais, realizamos um seminário de apresentação dos materiais desenvolvidos pelos arquitetos contratados para a elaboração das peças técnicas com a presença dos moradores, profissionais, estudantes e gestores públicos.

O processo foi documentado e publicado.

O seminário, além de apresentar o material técnico realizado, aprofundou o debate sobre a regularização fundiária, incluindo a regularização em encostas de morros e a mitigação de risco.

69

Discutindo as peças técnicas com a comunidade Bela Vista.

EDITAL: 03/2021 | TERMO DE FOMENTO: 021/2021

Pré-obra Autogestionária: Projeto, Regulamento e Canteiro Participativos

OSC: Usina — Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado​ PARCERIAS: União dos Movimentos de Moradia — UMM, Fundo Casa, COHAB-PMSP, Secretaria Municipal de Habitação — PMSP​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Projeto, Cartilha de Regimento de Obras e Projeto Participativo de Canteiro de Obras​ DECORRÊNCIA DE OUTRO T.F. DO CAU/SP: Fábrica de elementos pré-moldados leves para ações de assistência técnica (FABLEV-ATHIS) PROJETO EM NÚMEROS:

11

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

40

Estudantes de Arquitetura e Urbanismo

01

Profissionais de outras atuações

01 Contabilista 250

pessoas envolvidas diretamente

900

pessoas impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Site: Usina CTAH ↗ bit.ly/461YouD

70

ATHIS

O PROJETO “Mutirão Carolina Maria de Jesus” é um projeto habitacional que contempla moradia para 227 famílias sem teto (aproximadamente 900 pessoas) organizadas junto ao Movimento Sem Terra — Leste 1 que, há mais de 3 décadas, luta por acesso à moradia digna e ao direito à cidade.

Para as famílias, vinculadas ao movimento Sem Terra Leste 1, este terreno tem importância política: a luta por habitação social no centro da cidade, com o sistema de transporte e com infraestrutura adequada à moradia. Consiste na defesa da diversidade social no território próximo às infraestruturas construídas pelos trabalhadores nas regiões centrais, pois a maioria da população nas periferias não desfruta plenamente destas infraestruturas.

Vale lembrar que, na gestão federal com o presidente de ultradireita, as políticas públicas de habitação de interesse social foram descontinuadas e assim restou apenas a esfera municipal como possibilidade de viabilizar a construção desse Mutirão.

Com o apoio e pressão dos movimentos de luta por moradia, foi construído o programa municipal “Pode Entrar” e, dessa forma, o mutirão Carolina Maria de Jesus precisava desenvolver seus projetos, assim como outros documentos para aceder ao programa.

A parceria com o CAU/SP, Usina CTAH e Movimento foi firmada para avançar os projetos e orçamentos, fazer o Regulamento de Obras (que rege as relações de trabalho do mutirão, e o Projeto Participativo de Canteiro de Obras), auxiliando no preparo para a obra, e assim permitir a entrada no “Pode Entrar” da prefeitura de São Paulo.

A terceira etapa do projeto trata do desenvolvimento do Projeto Participativo do Canteiro de Obras do Mutirão Carolina Maria de Jesus.

O objetivo desta etapa foi desenvolver a compreensão, da equipe técnica e das famílias do mutirão, sobre o canteiro de obras, prevendo qual será seu programa, sua organização e seu desenho, prevendo conciliar as necessidades da obra, com as necessidades do movimento, como espaço para assembleia para mais de 200 famílias, espaços para comissões e trabalho social, entre outros.

Reunião de apresentação do projeto de canteiro de obras para a Coordenação do Mutirão Carolina Maria de Jesus Votação de propostas do regimento em assembléia

Apesar dos prazos curtos e das diferenças de entendimento entre todos os agentes e famílias do processo, as atividades dos processos participativos foram fundamentais para garantir os documentos necessários para entrar no programa habitacional, sendo o projeto contemplado em 2022 com início de obra em 2023.

No momento desta publicação o projeto está em sua fase executiva, com as obras ainda na execução de fundações. O regimento tem sido aplicado pelas comissões formadas pelas famílias, e complementado em outras assembleias e atividades ao longo de 2022. O projeto de canteiro foi implantado em sua primeira fase (primeiros cinco meses), e as próximas fases avançam conforme o andamento da obra.

71

Atividades do participativo do regulamento de obras: decisão sobre horários, comportamentos e responsabilidades

EDITAL: 03/2021 | TERMO DE FOMENTO: 022/2021

Consolidação Habitacional da Comuna da Terra “Irmã Alberta” OSC: Instituto Técnico de Ensino, Pesquisa e Extensão em Agroecologia "Laudenor de Souza​" CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Diagnóstico Habitacional, Social, Produtivo e Ambiental do acampamento. Plano Popular de Assentamento de Reforma Agrária. Canteiro Escola de construção agroecológica: Cobertura do Armazém Agroecológico e Saneamento Agroecológico PROJETOS EM NÚMEROS:

04

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

11

Estudantes de Arquitetura e Urbanismo

05

Profissionais de outras atuações

01 assistente social 01 engenheira ambiental 03 mestres de obra 240

pessoas envolvidas diretamente

*O impacto indireto é bastante amplo e

difícilmensurar, uma vez que o assentamento produz alimentos para as comunidades do entorno e para a cidade.

REDES SOCIAIS: Instagram: @institutolaudenordesouza ↗ bit.ly/3Mcf7Et

72

ATHIS

DESDE 2008, com a promulgação da lei federal 11.888 — a Lei da Assistência Técnica –, poucos trabalhos como este foram realizados. É inquietante a privação do direito de todas as pessoas com renda até três salários-mínimos de ter em suas vidas a realização de uma necessidade social básica: habitar em uma casa que cumpra as necessidades mínimas de abrigo para a reprodução da vida com qualidade. Este direito seria alcançado com a participação ativa e militante de profissionais de ATHIS, e recursos públicos para a construção desses espaços.

Uma das primeiras ações do plano feitas com apoio do CAU/ SP foi realizar atividades formativas (cursos) que trabalhassem as práticas da “construção agroecológica” por meio de um “Canteiro Escola”, que avançou nos conhecimentos necessários para a edificação de espaços com bambu e o saneamento ecológico.

A Comuna da Terra Irmã Alberta é um acampamento rural, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com 21 anos de existência. Ela nasce com a ocupação da antiga fazenda Itahye, de aproximadamente um milhão de metros quadrados, que foi desapropriada pela Sabesp, e seria destinada à deposição de dejetos das estações de tratamento de esgoto da Grande São Paulo.

Diante do iminente descaso ambiental em curso, pois a gleba possui 7 nascentes organizadas em três vales sucessivos, com mata nativa, campos de cerrado, e importante fauna e flora, a comunidade do entorno levantou-se contra esse destino das terras, e mobilizou-se para organizar a ocupação da terra para fins da reforma agrária, um modo de uso do espaço que dialoga com a preservação ambiental.

Cada uma das 70 famílias, organizadas em quatro núcleos de base, ocupa lotes de aproximadamente 5.000 m², onde sem apoio de recursos públicos, produzem verduras, frutas e legumes comercializados no entorno, bem como em bairros centrais da cidade, através da cooperativa de produtores “Terra e Liberdade”.

As necessidades habitacionais são latentes, já que a con-

dição de “acampamento” não permite às famílias acessarem recursos públicos para a construção de suas casas. A maioria delas habita em condições precárias e improvisadas, sem saneamento, luz e acesso à água de qualidade. As estradas necessitam de adequações, o que dificulta o acesso das famílias à educação e à saúde pública.

O importante que já pode ser verificado é o impacto que o trabalho técnico e político desta parceria do CAU/SP com o Instituto Laudenor de Souza junto do MST e às famílias resultou. Desde seu início, em dezembro de 2021, houve diálogo com parlamentares e os órgãos públicos responsáveis pela reforma agrária: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), bem como com a proprietária do terreno, a Sabesp, no sentido da implementação oficial do território como um assentamento inserido nas políticas públicas da reforma agrária, um direito do cidadão e dever constitucional do Estado.

73

Vista do núcleo 2 da comuna da terra irma alberta, ao fundo vê-se o espaço urbano de Cajamar; Reunião de formação do canteiro escola na varanda da área social, núcleo 1; Canteiro escola de saneamento agroecológico, núcleo 4, montagem de sistema de tratamento de efluentes.

Edital de Chamamento Público nº 006/2021

74

ATHIS

OBJETO: Desenvolvimento e execução de projetos de apoio à

Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) de acordo com temas e diretrizes indicados em três lotes: LOTE 1: Acervo e memória LOTE 2: Difusão LOTE 3: Inovação

PROJETOS CONTEMPLADOS:

026/2021 Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais COMO SE CONSTRÓI UM ARQUITETO POPULAR? O TRABALHO EM ATHIS NA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E NA PRÁTICA PROFISSIONAL

Valor de fomento: R$ 48.800,00

027/2021 Projeto Gerações FORMAS PRECÁRIAS DE HABITAÇÃO EM CIDADES DO INTERIOR PAULISTA: CONTEXTOS, AÇÕES E DESAFIOS PARA O CAMPO DE ATHIS

Valor de fomento: R$ 100.00,00

028/2021 Movimento Pelo Direito a Moradia CURSO “ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL: AUTOGESTÃO, CO-GESTÃO E MERCADO”

Valor de fomento: R$ 98.950,00

031/2021 Movimento Sem Teto do Centro — MSTC MSTC — MOVIMENTO SEM TETO DO CENTRO: DIREITO À CIDADE, ATHIS E CAMINHOS PRÁTICOS PARA OCUPAÇÃO E MELHORIAS EM EDIFÍCIOS VAZIOS E ABANDONADOS NA REGIÃO CENTRAL DE SÃO PAULO.

Valor de fomento: R$ 99.996,74

033/2021 Usina Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado ACERVO E MEMÓRIA DE HABITAÇÃO SOCIAL AUTOGESTIONÁRIA

Valor de fomento: R$ 100.000,00

75

EDITAL: 06/2021 | TERMO DE FOMENTO: 026/2021

Como se constrói um arquiteto popular?

O trabalho em ATHIS na extensão universitária e na prática profissional

OSC: Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais​ PARCERIAS: Tabuá Atuação e Formação no Território (AFT)​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Material pedagógico das aulas teóricas e atividades práticas PROJETO EM NÚMEROS:

15

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

120

Estudantes de Arquitetura e Urbanismo

120

pessoas envolvidas diretamente

150

pessoas impactadas indiretamente

COMO SE CONSTRÓI UM ARQUITETO POPULAR? Curso de curta duração, envolvendo atividades formativas teóricas e práticas, voltadas para estudantes de graduação em Arquitetura e Urbanismo, de modo a discutir o campo de atuação do arquiteto e urbanista enquanto assessor técnico em habitação de interesse social a partir da formação universitária.

PLANO DE TRABALHO 1. PREPARAÇÃO DO CURSO

→ Elaboração do Plano Pedagógico; → Definição dos palestrantes e oficineiros; → Articulação com os coordenadores das ocupações; → Desenvolvimento de material didático.

2. DIVULGAÇÃO, INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DOS PARTICIPANTES

→ Preparação do material gráfico para divulgação; → Elaboração do formulário de inscrição; → Seleção dos inscritos; → Fechamento dos contratos com prestadores de serviços.

REDES SOCIAIS: Instagram: @peabiru.tca Página Instagram – ↗ bit.ly/3s09x17 Site: Observatório das Metrópoles ↗ bit.ly/3QLN15H

3. REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS

→ Encontros formativos teóricos; → Encontros formativos práticos.

4. BALANÇO E DEVOLUTIVA

→ Fechamento dos relatórios; → Legendagem e sistematização das gravações dos encontros teóricos.

76

ATHIS

Visitas às ocupações © BARBARA DAMASCENO

INSCRIÇÕES

ENCONTROS DE FORMAÇÃO PRÁTICA 1 E 2:

Ao todo, foram 992 inscrições de todos os estados Visitas às ocupações no centro (José Bonifácio 237, São do Brasil. Inicialmente eram 120 vagas para estu- José 588 e Residencial Cambridge) e na zona sul (Jd. da dantes de São Paulo. Após diálogo com o CAU/SP, União e Anchieta) ampliou-se para 150 vagas, sendo 30 dedicadas a — Oficineiros convidados: Alexandre Hodapp (Peabiru TCA), pessoas de outros estados.

Caio Santo Amore (Peabiru TCA/FAUUSP), Maria Rita Horigoshi (Peabiru TCA), Rafael Borges Pereira (Peabiru TCA) ESTRUTURA DAS AULAS e Nunes Reis (Peabiru TCA).

ENCONTRO DE FORMAÇÃO TEÓRICA 1:

O problema urbano-habitacional brasileiro e o ensino da Arquitetura e Urbanismo — Palestrante convidado: Estevam Vanale Otero (FAUUSP).

ENCONTRO DE FORMAÇÃO TEÓRICA 2:

Dimensão política da atuação do arquiteto e urbanista — Palestrante convidada: Karina Leitão (FAUUSP).

ENCONTRO DE FORMAÇÃO TEÓRICA 3:

Panorama geral do campo da assessoria técnica para habitação de interesse social — Palestrante convidado: Caio Santo Amore (Peabiru TCA/FAUUSP).

ENCONTRO DE FORMAÇÃO TEÓRICA 4:

ENCONTRO DE FORMAÇÃO TEÓRICA 5:

Continuidade dos debates iniciados nas ocupações ENCONTRO DE FORMAÇÃO TEÓRICA 6:

A extensão universitária como prática fundamental na formação do arquiteto e urbanista — Palestrantes convidados: Ana Cristina Morais (Coletivo Caetés/FAUUSP), Heloísa Macena (Mosaico/Mackenzie) e Pedro Langella (PPG-ATC/Unicamp).

CONSIDERAÇÕES

→ Curso de formação de multiplicadores; → Aproximar dos debates sobre ATHIS profissionais, graduandos, pesquisadores, professores, além de instituições, instâncias do poder público e órgãos de representação, com a perspectiva de construção de um campo de atuação profissional.

PAPEL DO CAU/SP: A atuação do arquiteto assessor no Brasil → Viabilizar os projetos de intervenção nos territórios; — Palestrantes convidadas: Renata Miron (Ambien→ Continuar fomentando práticas de formação. te Arquitetura), Lara Isa Costa Ferreira (Lablaje/ FAUUSP) e Claudia Bastos Coelho (Prefeitura de Diadema).

77

EDITAL: 06/2021 | TERMO DE FOMENTO: 027/2021

Formas precárias de habitação em cidades do interior paulista: contextos, ações e desafios para o campo de ATHIS OSC: Projeto Gerações​ PARCERIAS: Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP e Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo – SASP​ CIDADE: São Paulo, Campinas, Araras, Jardinópolis e São José dos Campos​ REGIONAIS: RMSP, Campinas, Ribeirão Preto e São José dos Campos. ​ TIPO DE PRODUTO: Seminário e Publicação​ DECORRÊNCIA DE OUTRO T.F. DO CAU/SP: EPAATHIS (T.F. 009/2019) e Projeto “Práticas em ATHIS — Constituição de um campo profissional no interior do Estado de São Paulo — Ocupação Jardim Esperança (Araras/SP)” (T.F. 010/2021) PROJETO EM NÚMEROS:

06

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

05

Profissionais de outras atuações

01 contabilista 01 assessor jurídico 01 revisor 01 diagramador 01 profissional gráfico 32

pessoas envolvidas diretamente

380

pessoas impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Youtube: Canal ATHIS no interior paulista ↗ bit.ly/3Sqjik0. Acesso em 14 out. 2023.

78

ATHIS

O LIVRO "Formas precárias de habitação em cidades do interior paulista" faz parte de um trabalho coletivo com o objetivo de fortalecer o conhecimento e o debate sobre os diversos arranjos possíveis no campo da Assessoria e Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) em cidades do interior paulista.

Com base em duas experiências anteriores, a publicação desse livro busca registrar e dar continuidade às ações da rede formada por arquitetos e arquitetas urbanistas no curso “Estudos e Práticas em Assessoria e Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social — EPAATHIS” (Termo de Fomento 009/2019) e no Projeto “Práticas em ATHIS — Constituição de um campo profissional no interior do Estado de São Paulo — Ocupação Jardim Esperança (Araras/SP)” (Termo de Fomento 010/2021) – ambos desenvolvidos pela OSC Projeto Gerações em parceria com o CAU/ SP entre 2020 e 2021.

As duas experiências anteriores apontaram para a urgência do reconhecimento do quadro de invisibilidade em que se inserem as ocupações rurais e urbanas do interior paulista, assim como a necessidade de reunir e fortalecer o debate sobre os desafios da atuação em ATHIS nesse território.

Aspectos relacionados à dimensão, localização, dinâmicas de exclusão, características da população, tipologias, formas de moradia e estrutura organizacional do poder público revelam especificidades que diferenciam os arranjos das ocupações localizadas no interior do Estado daqueles presentes nas ocupações das grandes cidades e metrópoles.

As complexidades de situações vivenciadas nas ocupações e os debates construídos foram abordadas no seminário “Formas precárias de habitação em cidades do interior paulista: contexto, desafios para o campo de ATHIS”, realizado em março de 2021, e que proporcio-

FORMAS PRECÁRIAS DE HABITAÇÃO EM CIDADES DO INTERIOR PAULISTA ↗ bit.ly/3Mb8cv4

nou a retomada e atualização dos conteúdos, ações e resultados desenvolvidos nessas duas experiências. A partir do esforço coletivo de todos os autores, durante o seminário foram construídos novos elementos sobre os desafios e perspectivas de atuação no campo de ATHIS no interior paulista, e que estão presentes nas reflexões registradas neste livro.

Assim, a primeira seção apresenta as duas experiências que suscitaram a construção de um conjunto de questões relacionadas ao quadro de invisibilidade que envolve situações de moradia precária no interior do estado de São Paulo. São abordadas as estratégias e metodologias empreendidas no Curso EPAATHIS e no Projeto Práticas em ATHIS, como descrição de um processo que se fez coletivo e que resultou, por um lado, em uma rede de profissionais habilitados ao desenvolvimento de ATHIS no território focalizado, bem como as questões relevantes que se iluminaram ao exercício crítico-reflexivo e que envolvem os desafios, limites e perspectivas para essa atuação, e que, de certa forma, estruturam a proposta dessa publicação.

Na segunda seção, são organizadas questões relacionadas à atuação em ATHIS propriamente dita, abordando-se arranjos profissionais, a interdisciplinaridade inerente a este campo de atuação, e as potentes possi-

79

Evento para o lançamento do livro "Formas Precárias de Habitação em Cidades do Interior Paulista"

bilidades que emergem da abordagem do tema em processos de formação profissional, como é o caso da extensão universitária, apontando-se tecnicamente para procedimentos de regularização fundiária e seus meandros.

Já na terceira seção, apresentam-se capítulos que “puxam os fios” desse novelo trazido à luz, discutindo-se, de perspectivas mais amplas, os desafios e possibilidades para o desenvolvimento do campo de atuação em ATHIS no interior paulista.

Dessa forma, aponta-se criticamente para o quadro de diversidade das formas de moradia precárias nesse território e para estratégias de leitura e intervenção mais efetivos; também para formas de governo plural das políticas habitacionais que, em confluência, apresentam-se como dispositivos de gestão da insegurança habitacional bastante importante em um contexto de desmonte de políticas e órgãos públicos voltados ao planejamento urbano; e, por fim, para a diversidade de arranjos e formatos profissionais envolvidos com a prática em ATHIS e as possíveis permanências e rupturas no contexto recente de ausência de programas públicos habitacionais.

EDITAL: 06/2021 | TERMO DE FOMENTO: 028/2021

Curso “Assistência Técnica em Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social: Autogestão, Co-gestão e Mercado”

OSC: Movimento Pelo Direito à Moradia​ PARCERIAS: Conam e Federação das Associações​Comerciais do Estado de São Paulo — FACESP​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Estudos / Projetos PROJETO EM NÚMEROS:

09

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

02

Estudantes de Arquitetura e Urbanismo

05

Profissionais de outras atuações

01 técnico social 01 contabilista 01 assistente social 01 profissional gráfico 01 gestor de redes sociais 120

pessoas envolvidas diretamente

180

pessoas impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: YouTube: Canal — ATHIS AGCGM ↗ bit.ly/48ZhXGL. Acesso em 14 out. 2023.

80

ATHIS

O CURSO “Assistência Técnica em Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social: Autogestão, Co-gestão e Mercado” contou com 205 inscritos e 70 participantes no primeiro módulo (teórico-/informativo), e 30 participantes no módulo prático propositivo, em que foram desenvolvidas quatro propostas de projetos e de intervenções.

Cada uma dessas propostas contou com pelo menos um grupo de participantes formados, na maioria, por arquitetos e urbanistas ou estudantes de Arquitetura e Urbanismo, agentes do sistema de atendimento de cada cidade envolvida, representantes da população em situação de rua, convidados e equipe técnica do curso.

As quatro propostas de projetos apresentadas ao final dos trabalhos visaram a atender às necessidades levantadas em diálogo direto com representantes da população e tiveram acompanhamento técnico de professores, convidados e participantes do curso que respaldam a viabilidade técnica, econômica, social e ambiental delas.

A participação de agentes do poder público na elaboração desses projetos também possibilitou que a Organização da Sociedade Civil (OSC) mantivesse diálogos no sentido de viabilizar a execução dessas obras ou outras parcerias com prefeituras.

Os grupos formados para o desenvolvimento dos trabalhos apresentaram propostas no sentido de sensibilização, conscientização e engajamento, não apenas dos envolvidos nas ações, bem como das comunidades e afetados pelo tema.

Este fato ficou muito explícito na proposta apresentada para a Comunidade Indígena da Tekoa Itakupé (Aldeia Itakupé). Todo o desenvolvimento foi acompanhado pelos habitantes deste território, sendo submetido aos mesmos a proposta do Grupo deste projeto para intervenção e posterior defesa nos fóruns adequados, ou ainda, e conforme a proposta, a ser realizado de forma autogestionável pela própria comunidade.

APRESENTAÇÃO DO PROJETO POPRUA 1 ↗ bit.ly/3Tkvinp

APRESENTAÇÃO DO PROJETO POPRUA 2 ↗ bit.ly/3RD7lph

APRESENTAÇÃO ― COMUNIDADE BEIRA RIO 2 ↗ bit.ly/47RQJ3U

As ações aqui descritas são consequências diretas da realização do objeto da parceria da OSC com o CAU/SP e refletem o impacto positivo que tiveram para a capacitação, formação de novas assessorias técnicas e mudanças de paradigmas no atendimento de uma população extremamente vulnerável e excluída das políticas públicas vigentes relacionadas à moradia.

Os impactos econômicos que essas ações continuadas podem ter são atualmente imensuráveis, porém, se apoiadas pela OSC, o CAU/SP e outras entidades e órgãos públicos, podem vir a se realizar em médio ou longo prazo em montantes ainda mais significativos dos que os ora investidos em capacitação, uma vez que a agenda atual já trata de uma fase posterior e mais onerosa de viabilização de projetos executivos e de construções de equipamentos.

Com essas ações esses grupos poderão formar, em parte ou na sua totalidade, novas assessorias técnicas preparadas para atender essas e outras demandas sociais nestas ou outras cidades, conforme o foco da atuação profissional de cada um.

81

PROJETO PARA A ALDEIA TEKOA ITAKUPÉ ↗ bit.ly/3MGt7Xk

EDITAL: 06/2021 | TERMO DE FOMENTO: 031/2021

MSTC — Movimento Sem Teto do Centro: Direito à Cidade, ATHIS e caminhos práticos para ocupação e melhorias em edifícios vazios e abandonados na região central de São Paulo

OSC: Movimento Sem Teto do Centro – MSTC​ PARCERIAS: FIO- Assessoria Técnica Popular​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Livro: Publicação física e online PROJETO EM NÚMEROS:

04

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

02

Profissionais de outras atuações

01 Profissional gráfico 01 Editor 1.440

pessoas envolvidas diretamente

35.000

pessoas (publicação física e digital) impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Instagram: @fio_assessoria Página Instagram – ↗ bit.ly/3QrouCW

82

ATHIS

O LIVRO “Assessoria técnica popular: prática em movimento”, resultado de um edital de fomento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo — CAU/SP, tem como objetivo divulgar a narrativa sobre as recentes lutas do movimento popular e da assessoria técnica que dele surgiu, no centro da maior metrópole da América Latina. Ao longo da publicação, os leitores terão a oportunidade de acompanhar outros desafios decorrentes da prática da ATHIS em diferentes territórios do município de São Paulo.

Esta obra proporciona a chance de conhecer o percurso de formação, a história de luta e os principais objetivos do MSTC. Além disso, relata sua parceria e a metodologia de trabalho com a FIO — Assessoria Técnica Popular, formada por um coletivo de profissionais na área da Arquitetura e Urbanismo e Sociologia (constituída dentro do MSTC).

As ações realizadas pelo MSTC e FIO revelam a noção de insurgência como essência nos trabalhos realizados na busca pelo direito à moradia digna e da função social da propriedade, especialmente nos edifícios “vazios” do centro de São Paulo e na periferia.

ASSESSORIA TÉCNICA POPULAR: A PRÁTICA EM MOVIMENTO ↗ bit.ly/3Q6KDop

83

EDITAL: 06/2021 | TERMO DE FOMENTO: 033/2021

Acervo e Memória de Habitação Social Autogestionária OSC: Usina — Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Organização, restauro e catalogação de acervo físico PROJETO EM NÚMEROS:

09

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

01

Estudantes de Arquitetura e Urbanismo

03

Profissionais de outras atuações

01 coordenadora 01 contabilista 01 assessor administrativo

*pessoas dos movimentos de moradia envolvidas nos projetos envolvidas diretamente

*pesquisadores/as, estudantes de graduação e pós-graduação impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Site: Usina CTAH ↗ bit.ly/461YouD

84

ATHIS

O ACERVO DA USINA CTAH é um dos maiores da América Latina nos assuntos de assessoria técnica, parcerias com os movimentos de moradia e aplicação das leis de habitação dos últimos 30 anos.

A Usina CTAH atua, desde a redemocratização, nos mutirões autogeridos, luta e conquista da terra e da moradia no âmbito rural e urbano, na construção de planos diretores e planos de habitação em parceria com prefeituras e sociedade civil, nos programas habitacionais nacionais como o Crédito Solidário e o Minha Casa, Minha Vida (na sua modalidade entidades), além de programas municipais e estaduais, se caracterizando por guardar a memória da construção de habitação popular.

Para a execução do projeto, foi necessário, primeiramente, reorganizar o espaço físico do escritório para viabilizar a abertura das caixas de documentos, analisá-los, higienizá-los e manuseá-los de forma adequada. Também foi necessária uma organização definitiva do espaço físico da Usina CTAH para viabilizar o armazenamento do acervo de forma adequada.

Com o desenvolvimento do projeto buscamos pensar na melhor forma de trabalhar essa documentação na construção de um arquivo que possibilitasse a preservação dessa memória de uma maneira na qual as informações presentes ali, além de protegidas, também possam ser consultadas de forma fácil e eficiente.

O trabalho com os documentos do acervo possibilita o resgate da memória da fundação da Usina CTAH e de todo o processo do trabalho realizado, organizando o acúmulo de informações e conhecimento técnico e político ao longo dos 32 anos da história da Usina CTAH. A organização do acervo e separação da documentação por projetos facilita a realização de pesquisas, possibilitando o acesso a materiais de obras passadas para serem usados como referência nos projetos em desenvolvimento e a utilização da documentação do trabalho social, como por exemplo, cartilhas, apostilas de cursos e questionários respondidos, para pensar o desenvolvimento do trabalho social e participativo atual.

A importância da separação dos documentos por projeto facilita não só a informação que nele está contida. A análise dos

processos se dá pelo conjunto da obra e pela tecelagem das informações no tecido da história que o projeto carrega e no contexto político em que o projeto está inserido.

O acúmulo de experiências é essencial para termos a dimensão do trabalho de assessoria técnica para movimentos de moradia e grupos organizados que vêm sendo realizados desde a redemocratização.

Com isso é possível a observação tanto das mudanças, quanto das continuidades na construção das políticas públicas, na organização dos movimentos sociais e na atualização da técnica construtiva para habitação popular.

85

© ACERVO USINA

Edital de Chamamento Público nº 003/2022

86

ATHIS

OBJETO: Desenvolvimento e execução de projetos de apoio à Assistência Técnica em Habita-

ção de Interesse Social (ATHIS) de acordo com temas e diretrizes indicados em dois lotes:

LOTE 1: Sensibilização, capacitação e difusão voltados ao enfrentamento de situações de risco.

LOTE 2: Assistência técnica em projetos com foco no enfrentamento de situações de risco.

PROJETOS CONTEMPLADOS:

004/2022 Associação Veracidade FÓRUM DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ENFRENTAMENTO DE

010/2022 Usina — Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado CONSTRUÇÃO DE MORADIA, TRABALHO E DIGNIDADE NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO PAULO PARA CATADORES E CATADORAS

RISCOS: ATUAÇÃO E ARRANJOS INSTITUCIONAIS FRENTE

DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

A QUESTÕES SOCIOAMBIENTAIS, À REMOÇÃO E À INSALUBRIDADE.

Valor de fomento: R$ 142.500,00

Valor de fomento: R$ 29.999,60

005/2022 Associação Escola da Cidade — Faculdade de Arquitetura e Urbanismo

011/2022 Associação Escola da Cidade — Faculdade de Arquitetura e Urbanismo HABITAR RURAL: DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DAS ALDEIAS,

LÁ E CÁ: DEBATES SOBRE HABITAÇÃO RURAL EM ALDEIAS,

QUILOMBOS E ASSENTAMENTOS NO SUDOESTE PAULISTA

QUILOMBOS E ASSENTAMENTOS

Valor de fomento: R$ 142.500,00

Valor de fomento: R$ 30.000,00

006/2022 Ambiente Trabalhos para o Meio Habitado QUAL LUGAR DAS ASSESSORIAS TÉCNICAS NA LUTA POR

012/2022 Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS: ATHIS COMO INSTRUMENTO DE LUTA PELA MORADIA E POR MELHORIAS

GARANTIA DE DIREITOS?

NAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E HABITABILIDADE EM

Valor de fomento: R$ 30.000,00

ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E POPULARES

Valor de fomento: R$ 142.500,00

007/2022 Associação Comunitária dos Moradores Vinte e Três de Maio Terceira Vitória

013/2022 Ambiente Trabalhos para o Meio Habitado

IDENTIFICAÇÃO DE RISCO EM EDIFÍCIOS OCUPADOS NO CENTRO

ASSESSORIA TÉCNICA NO FORTALECIMENTO DA LUTA POR

DE SÃO PAULO E FORMAS DE ENFRENTAMENTO — CURSO DE

MORADIA EM PRÉDIOS OCUPADOS DA ÁREA CENTRAL

FORMAÇÃO COMPLEMENTAR PARA ARQUITETOS E URBANISTAS.

Valor de fomento: R$ 142.500,00

Valor de fomento: R$ 29.999,93

008/2022 Suinã — Instituto Socioambiental

014/2022 Associação Ambiental e Habitacional João de Barro (AAHJB)

ASSISTÊNCIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA O ENFRENTAMENTO

SAPÊ: PRÁTICAS MULTIDISCIPLINARES EM REGULARIZAÇÃO

DE SITUAÇÕES DE RISCO NO QUILOMBO CORAÇÃO VALENTE

FUNDIÁRIA, UM OLHAR ACERCA DOS PROCESSOS, PRÁTICAS

EM JACAREÍ — SP

E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS

Valor de fomento: R$ 142.500,00

Valor de fomento: R$ 142.500,00

009/2022 Associação Amigos do Memorial da Classe Operária (AAMCO-UGT)

015/2022 Movimento Sem Teto do Centro — MSTC

REPLANEJAR COM A PAISAGEM: QUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIEN-

COLETIVA EM EDIFÍCIOS OCUPADOS NO CENTRO DE SÃO PAULO

TAL SOB A PERSPECTIVA DA MULTIDIMENSIONALIDADE DOS RISCOS

Valor de fomento: R$ 142.500,00

NAS COMUNIDADES JOÃO PESSOA E NAZARÉ PAULISTA (RIBEIRÃO PRETO — SP) COMO SUPORTE À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Valor de fomento: R$ 142.493,80

87

PROJETO DE PLANO POPULAR DE REGULARIZAÇÃO E GESTÃO

EDITAL: 03/2022 | TERMO DE FOMENTO: 004/2022

Fórum de Assistência Técnica para enfrentamento de riscos: Atuação e arranjos institucionais frente a questões socioambientais, à remoção e à insalubridade

OSC: Associação Veracidade​ PARCERIAS: Maitá — Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social​ CIDADE: São Carlos / virtual​ REGIONAL: Ribeirão Preto​ TIPO DE PRODUTO: Material diagramático com a “Matriz de sistematização de experiências”. ​ Vídeo síntese dos temas discutidos.

PROJETO EM NÚMEROS:

03

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

02

Estudantes de Arquitetura e Urbanismo

04

Profissionais de outras atuações

01 Administrativo-Financeiro 01 Advogado 01 Pedagogia 01 Coordenador 100

pessoas envolvidas diretamente

200

pessoas impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: YouTube: Vídeo — [Abertura] Fórum Práticas de ATHIS em áreas de risco 2023 ↗ bit.ly/45zTl4x. Acesso em 15 out. 2023.

88

ATHIS

O “FÓRUM DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA para enfrentamento de riscos: Atuação e arranjos institucionais frente a questões socioambientais, à remoção e à insalubridade” teve como objetivo o compartilhamento, a discussão crítica e a proposição de alternativas frente às limitações e potencialidades da atuação em Assessoria Técnica para enfrentamento de riscos socioambientais, risco de remoção e riscos em função da insalubridade, através de troca de experiências profissionais e formulação de análises quanto aos arranjos institucionais existentes e possíveis no país.

Nesse sentido, a proposta do Fórum foi discutir a promoção da justiça social e a promoção de igualdade para populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica e de risco de diversos tipos, através da atuação em ATHIS. O Fórum foi constituído por três módulos temáticos que abordaram: Risco de remoções forçadas e estratégias de defesa contra a insegurança jurídica da posse; Riscos socioambientais e estratégias de enfrentamento à degradação ambiental e vulnerabilidade social em conflitos fundiários; Riscos em função da insalubridade e estratégias de intervenção em moradias precárias.

Todo o evento foi online através de chamadas de vídeo do Google Meet. A equipe se dividiu internamente nas tarefas de execução prática, com seus devidos papéis durante a execução do evento.

A coordenação pedagógica ficou encarregada da metodologia utilizada para a construção da matriz e dinâmicas utilizadas no fórum, e a coordenação geral, pelo acompanhamento de execução das tarefas descritas no plano de trabalho.

O perfil predominante de participantes foram profissionais de Arquitetura e Urbanismo, Engenharias Civil e Ambiental, Ciências Sociais, Direito, Biologia e demais interessados nos temas; poder público de diferentes esferas, do poder executivo, judiciário e legislativo; movimentos sociais de luta por moradia e cidade; lideranças e moradores de ocupações e assentamentos;

Registros dos cursos online

Organizações da Sociedade Civil, com foco em Assessorias Técnicas que trabalham em prol do direito à moradia e cidade; professores, pesquisadores e estudantes de Arquitetura e Urbanismo, Engenharias Civil e Ambiental, Ciências Sociais, Direito, Biologia e demais áreas que abrangem os temas.

O público foi muito participativo durante o decorrer do evento, e conseguimos compartilhar experiências práticas assim como o pensado durante a escrita do projeto.

Os desafios se deram no âmbito da divulgação do evento, uma vez que foi 100% online, e também na continuidade de público, já que todos os dias do fórum ocorreram aos sábados.

Os participantes ficaram satisfeitos com as partilhas e, além dos resultados práticos, como a construção da matriz através das discussões geradas, houve uma troca de contatos e a formação de uma lista de e-mail de pessoas atuantes na área de ATHIS de todo Brasil.

Existe a possibilidade de continuação das atividades, uma vez que no encerramento foi marcada uma data para um novo encontro para entender como o grupo formado pode continuar a rede formada e construir as possibilidades de atuação em conjunto.

89

EDITAL: 03/2022 | TERMO DE FOMENTO: 005/2022

Lá e cá: Rodas de Conversa sobre Habitação Rural em Aldeias, Quilombos e Assentamentos no Sudoeste Paulista OSC: Associação Escola da Cidade ​ PARCERIAS: Associação Cânions Paulistas; ​ Apoio: FUNAI, Museu Afro Brasil Emanuel Araujo, Museu das Culturas Indígenas, Prefeituras de Barão de Antonina, Itaberá, Itararé e Itaporanga​ CIDADE: Itaberá, Itaporanga, Itapeva e São Paulo​ REGIONAIS: Sorocaba e RMSP​ TIPO DE PRODUTO: 06 vídeos no Youtube das rodas de conversa que aconteceram nas comunidades e espaços anfitriões em São Paulo PROJETO EM NÚMEROS:

10

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

01

Estudante de Arquitetura e Urbanismo

12

Profissionais de outras atuações

06 lideranças comunitárias​ 06 ativadores de políticas públicas 789

pessoas (669 moradores + 120 estudantes de pós-graduação de AU) envolvidas diretamente

aprox. 391 pessoas (visualizações no youtube) impactadas indiretamente REDES SOCIAIS: Site: GTP Habitar Rural — Comunidades rurais ↗ bit.ly/46jqFND. Acesso em 15 out. 2023.

Site: Cânions Paulistas. Comunidades rurais: aldeias, quilombos e assentamentos no sudoeste paulista — Vídeos ↗ bit.ly/3Qr5uDm Acesso em 15 out. 2023.

90

ATHIS

TRATA-SE DE TROCAS DE SABERES sobre habitação rural em formato de mesa tríplice, envolvendo em cada encontro uma liderança comunitária, um ativador de políticas públicas e um arquiteto e urbanista. Foram realizadas seis rodas de conversa e uma roda “bônus”, divididas em dois ciclos, sendo o primeiro no sudoeste paulista e o segundo no município de São Paulo.

O principal objetivo das rodas de conversa foi aproximar arquitetos e urbanistas, moradores/sociedade civil e poder público, entendendo estes atores como um tripé fundamental para a viabilizar as necessárias melhorias no habitat e nas moradias rurais.

Os eventos foram gratuitos e abertos, e seu público foi composto por estudantes e profissionais de Arquitetura e Urbanismo; servidores municipais; coletivos e associações ativistas atuantes pela habitação digna; e principalmente pelos moradores de aldeias, quilombos e assentamentos.

As rodas de conversa no sudoeste paulista aconteceram na Aldeia Tekoá Porã (Itaporanga), Quilombo do Jaó (Itapeva) e Agrovila III (Itaberá), enquanto na capital paulista tiveram como espaços anfitriões a Escola da Cidade – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (proponente deste projeto), Museu das Culturas Indígenas, Museu AfroBrasil — Emanoel de Araújo e Armazém do Campo.

A expectativa foi de aproximação de saberes tradicionais de grupos que resistem a apagamentos e submissão com os que buscam alternativas em uma convergência socioecológica.

O evento colocou-se como contribuição para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS) "Cidades e comunidades sustentáveis". Os temas estudados em cada encontro foram: Habitação segura, adequada e a preço acessível; Urbanização inclusiva e acesso universal a espaços públicos; Planejamento e gestão participativa e integrada; Patrimônio Cultural e Ambiental; Impacto Ambiental; e Planejamento Nacional e Regional.

Disponibilizadas no canal Youtube “Baú” da Escola da Cidade, as rodas de conversa, escuta e troca de saberes

foram parte de um processo de interações que também trouxeram insumos para o desenvolvimento de planos participativos para 06 comunidades no sudoeste paulista.

Foram financiadas a partir de recursos provenientes de edital do CAU/SP, e contam com equipe em que estão presentes a Associação Cânions Paulistas e a Associação Escola da Cidade, esta através da Plataforma Arquitetura e Biosfera e da Plataforma Nas Ruas – instâncias de pesquisa acolhidas pela Escola da Cidade através de seu Conselho Científico e que, assim, fomenta ações extensionistas, em que a academia se aproxima da sociedade civil em parceria com o poder público e terceiro setor.

91

Registros das Rodas de Conversa

EDITAL: 03/2022 | TERMO DE FOMENTO: 006/2022

Qual lugar das assessorias técnicas na luta por garantia de direitos?

OSC: Ambiente Trabalhos para o Meio Habitado​ PARCERIAS: União Nacional de Moradia Popular-UNMP / APOIARAM: FAUUSP, Fundação Ford, Misereor, Observatório das Metrópoles​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Realização do Evento e Publicação Virtual PROJETO EM NÚMEROS:

02

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

100

pessoas envolvidas diretamente

aprox. 459 pessoas (visualizações no youtube) impactadas indiretamente REDES SOCIAIS: Instagram: @ambientetrabalhos​ ↗ bit.ly/492T6BH Site: Autogestão & Moradia ↗ bit.ly/3Mu6FAH. Acesso em 15 out. 2023.

YouTube: Qual lugar das assessorias técnicas na luta por garantia de direitos? ↗ bit.ly/3MzNt4C. Acesso em 15 out. 2023.

92

ATHIS

O SEMINÁRIO PRIORIZOU a reflexão crítica e articulação política acerca da importância da atuação profissional das assessorias técnicas na formulação e operacionalização de políticas públicas voltadas aos trabalhadores, sob os preceitos de autonomia popular.

A atuação das assessorias técnicas tem uma relação histórica com os movimentos sociais que lutam por moradia digna. Importantes conquistas sociais relacionadas à moradia tiveram a contribuição dos profissionais atuantes nas assessorias técnicas, que colaboraram com a qualificação da discussão em torno do direito à cidade, com respaldo técnico na condução de reivindicações.

Nos últimos anos, a retirada sistemática de direitos e a ausência de políticas públicas aumentou a quantidade de famílias em vulnerabilidade social. As assessorias técnicas seguem como uma estratégia importante, que colabora principalmente com grupos organizados, no enfrentamento de situações de risco, na garantia de direitos e na projeção de novas alternativas.

Neste contexto, o Seminário teve como principal objetivo fomentar, aprofundar e articular a discussão em ATHIS a partir das relações estabelecidas entre profissionais de assessorias e os movimentos sociais organizados, pela perspectiva da atuação profissional das assessorias técnicas acerca da produção do espaço urbano no enfrentamento à ausência de políticas públicas adequadas à classe trabalhadora.

O seminário ocorreu nos dias 12 e 13 de abril de 2023 e teve, como sede, o edifício da FAU-Maranhão (USP) na capital paulista.

Oficina 1 — Atuação em ocupação de áreas centrais Registro Mesa de Abertura. Mediação: Thaís Velasco (Ambiente Trabalhos e Observatório das Metrópoles), Camila D'Ottaviano (FAUUSP), Maria Isabel Cabral (Ambiente Trabalhos), Fernanda Simon — Conselheira CAU/SP, Renata Miron (Ambiente Trabalhos), Donizete Fernandes (UMM- SP), Lídia Brunes Silva de Souza (UNMP-PE). © ANSELMO ALVES JESUS

PROGRAMAÇÃO

OFICINA 3 — ATUAÇÃO EM CONSTRUÇÃO DE MORADIA NOVA POR

DIA 12 DE ABRIL

AUTOGESTÃO E MUTIRÃO

A. QUAL O LUGAR DAS ASSESSORIAS TÉCNICAS NA LUTA POR GARANTIA DE DIREITOS?

Camila D'Ottaviano (FAUUSP), Donizete Fernandes (UMM- SP) Maria Isabel Cabral (Ambiente Trabalhos).

Lídia Brunes Silva de Souza (UNMP-PE) Renata Miron (Ambiente Trabalhos).

Fernanda Simon — Conselheira CAU/SP MEDIAÇÃO: Thaís Velasco (Ambiente Trabalhos e Observatório das Metrópoles)

Ricardo Gaboni (Ambiente Trabalhos), Angela Amaral (Escola da Cidade e Ambiente Trabalhos), Isac Marcelino (Usina), José de Abraão (UNMP-SP), Simone Teixeira (UNMP-GO) e Henrique Geddo (Ambiente Trabalhos).

OFICINA 4 — ATUAÇÃO EM ÁREAS SOB RISCO DE DESPEJO

Cristiane Sales (UNMP-AM), Elizabeth Othon (Fio Assessoria), Giovana Milano (UNIFESP), Ivamberto Pereira (Assessor técnico- UNMP-MA) e Juliana Avanci (Ambiente Trabalhos).

DIA 13 DE ABRIL

B. OFICINAS SIMULTÂNEAS — ENTRE A EXPERIÊNCIA

C. A ATUAÇÃO DAS ASSESSORIAS TÉCNICAS E O COMPROMISSO COM

COLETIVA E A ATUAÇÃO PROFISSIONAL.

OS MOVIMENTOS SOCIAIS EM DEFESA DO DIREITO À MORADIA E À CIDADE — POTENCIALIDADES E DESAFIOS.

OFICINA 1 — ATUAÇÃO EM OCUPAÇÃO DE ÁREAS CENTRAIS

Adelcke Rossetto (Integra), Felipe Nin (UNMP-RJ), Francisco Comaru (UFABC), Sidnei Pita (UNMP-SP).

Alberto Freire da Silva (UNMP-PB) Eleonora Mascia (Consultora da VP de Habitação da Caixa) Luciana Lago (NIDES/UFRJ) Maria das Graças de Jesus Xavier (UNMP-SP) Rosangela Paz (PUC-SP/ Ambiente Trabalhos) MEDIAÇÃO: Felipe Nin (UNMP-RJ)

OFICINA 2 — ATUAÇÃO EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

Raissa Pignoni (Ambiente Trabalhos), Nunes Lopes dos Reis (Peabiru), Mara Ribeiro (UMM-SP), Talita Gonzales (Labjuta e UFABC), Yuri Duarte Lopes (assessor técnico UNMP-PB), Paula Paschoal (Ambiente Trabalhos).

93

D. DESAFIO PARA O FUTURO EM ATHIS

Denise Morado (Práxis EA/UFMG) Evaniza Rodrigues (UNMP) Taina De Paula (Secretária Meio Ambiente e Clima do Município do RJ) MEDIAÇÃO: Maria das Graças Xavier (UNMP-SP)

EDITAL: 03/2022 | TERMO DE FOMENTO: 007/2022

Identificação de risco em edifícios ocupados no centro de São Paulo e formas de enfrentamento — curso de formação complementar para arquitetos e urbanistas

OSC: Associação Comunitária dos Moradores Vinte e Três de Maio Terceira Vitória​ PARCERIAS: Movimento da Moradia e Inclusão Social (MMIS); Associação de Moradores da Rua Solon; Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; Laboratório Justiça Territorial (LabJuta)​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Curso de Formação Complementar​ PROJETO EM NÚMEROS:

03

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

02

Profissionais de outras atuações

01 Assessoria Contábil 01 Técnico Social 146

pessoas (107 estudantes e profissionais de arquitetura e urbanismo, 25 convidados, 7 apoios e 7 articuladores) envolvidas diretamente aprox. 330 pessoas (100 famílias: 42 Edifício União e 60 Ocupação Penha Pietra’s) impactadas indiretamente REDES SOCIAIS:

Instagram: @cursoathis_identifica.ocupas​ ↗ bit.ly/3Q5daL9

94

ATHIS

O CURSO “Identificação de risco em edifícios ocupados no centro de São Paulo e formas de enfrentamento — curso de formação complementar para arquitetos e urbanistas” foi realizado pelo Coletivo Mola, a FIO Assessoria Técnica Popular e a Associação Comunitária dos Moradores 23 de Maio Terceira Vitória, com fomento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo — CAU/SP. A proposta parte das discussões e experiências multidisciplinares praticadas entre diferentes assessorias técnicas de Arquitetura e Urbanismo, advogados populares, engenheiros, pesquisadores docentes e discentes de instituições de ensino, e participantes de laboratórios de pesquisa e extensão e, principalmente, com a atuação e apoio de lideranças do campo popular integrantes de movimentos de luta por moradia.

Teve como objetivo complementar a formação de arquitetos e urbanistas, bem como a capacitação de outros profissionais, moradores de ocupações e militantes de movimentos sociais de luta por moradia para a identificação de risco e perspectivas de mitigação em prédios ocupados.

Foi organizado em três módulos que contemplaram aulas teóricas e visitas presenciais em prédios ocupados na região central da cidade de São Paulo, com duração de 3 (três) meses, visando expandir a formação, entendendo a permanência como diretriz principal em casos em que foi possível identificar situações de risco que possam ser mitigadas.

Nesse sentido, o curso se coloca ao lado dos movimentos sociais de luta por moradia, buscando formar profissionais que venham a se somar ao corpo técnico que atua nesse contexto.

CARTILHA DO CURSO DE IDENTIFICAÇÃO DE RISCO: ↗ bit.ly/493lm7n

Roda de conversa com convidados na Ocupação 9 de julho Atividade de desenvolvimento do trabalho em grupo no Edifício União, da Rua Solon Atividade de levantamento realizadana Ocupação Penha Pietra's

95

EDITAL: 03/2022 | TERMO DE FOMENTO: 008/2022

Assistência e Assessoria Técnica para o Enfrentamento de Situações de Risco no Quilombo Coração Valente em Jacareí — SP OSC: Suinã — Instituto Socioambiental​ PARCERIAS: Associação de Bairro Quilombo Coração Valente, Apoio da Fundação Pró-Lar, Univap —Universidade do Vale do Paraíba, Movimento Luta Popular​ CIDADE: Jacareí​ REGIONAL: São José dos Campos​ TIPO DE PRODUTO: Caderno diagnóstico (sócio econômico, urbanístico, ambiental e jurídico da Ocupação Quilombo Coração Valente) e fichas cadastrais das famílias ​ DECORRÊNCIA DE OUTRO T.F. DO CAU/SP: Curso ESTUDOS E PRÁTICAS PARA ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA (EPAATHIS).

Edital 004/2019​ Livro "Formas Precárias de Habitação em Cidades do Interior Paulista: contextos, ações e desafios para o campo de ATHIS“. Edital 006/2021; Documentário IRREGULAR (2021)

PROJETO EM NÚMEROS:

08

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

08

Estudante de Arquitetura e Urbanismo

06

Profissionais de outras atuações

01 serviços de contabilidade​ 01 administrativo​ 02 profissionais multidisciplinares​ 01 historiador​ 01 cientista social 358 pessoas envolvidas diretamente

50

pessoas impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Instagram: @icnoathis ↗ bit.ly/45EkkMm

CADERNO DIAGNÓSTICO DA OC. CORAÇÃO VALENTE ↗ bit.ly/3tVI6WX

96

ATHIS

Moradores participando da Oficina do futuro/ Cartografia Afetiva;

Oficina Cartografia Afetiva – Oficina do Futuro

O PROJETO DENOMINADO “Assistência e Assessoria Técnica para o enfrentamento de situações de risco no Quilombo Coração Valente em Jacareí – SP”, localizado próximo ao Bairro Bandeira Branca II, na região oeste do município de Jacareí, teve como resultado a elaboração do Caderno Diagnóstico, Fichas Cadastrais e Mapas como instrumento para garantia de direitos.

Compõe esse trabalho o Coletivo Multidisciplinar ICNO ATHIS, formado por especialistas no campo da Assessoria Técnica para Habitação de Interesse Social, articulados no formato de uma rede multirregional, com atuação na Macrometrópole Paulista com profissionais das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Ambiental, Gestão Ambiental, História, Ciências Sociais e Biologia. E a parceria com a OSC Instituto Socioambiental Suinã, uma organização da sociedade civil fundada em 2014 por um grupo de profissionais atuantes há vários anos na área socioambiental, principalmente nas áreas de Educação Ambiental, Conservação e Manejo de Biodiversidade, Fortalecimento e Mobilização Socioambiental.

O projeto levou ao Quilombo Coração Valente resguardo técnico que impulsionou na luta pelo direito à moradia junto ao poder público na garantia dos direitos básicos, cujo maior resultado veio da luta e pressão popular dos moradores em diálogo com a prefeitura.

A área, que era de propriedade privada, foi adquirida pela municipalidade mediante o Decreto nº 03 de 2021 (art. 3, inciso III, da Lei Municipal nº6.270 de 2019) e transformada em Área Especial de Interesse Social (AEIS).

A metodologia possibilitou analisar o território a partir do levantamento de dados mediante aplicação de questionários casa a casa em formato de censo, com

a finalidade de conhecer a realidade da ocupação na microescala do território. O processamento e análise dos dados resultou na produção de fichas cadastrais e do caderno diagnóstico.

Dentre os desafios encontrados, destaca-se a dificuldade de realizar o preenchimento do questionário dos moradores que estavam ausentes nos dias de aplicação do censo, sendo necessário alternar os dias e horários de coleta.

O projeto uniu profissionais e estudantes de diferentes áreas do conhecimento para a prática da ATHIS em Jacareí, o que, por sua vez, possibilitou uma experiência ampla e integrada com as diferentes realidades do bairro.

O trabalho híbrido contribuiu para uma frequência de reuniões e discussões sobre cada temática abordada pelo Plano de Trabalho, e as idas a campo possibilitaram um olhar crítico sobre a atuação profissional das arquitetas e urbanistas como agentes de transformação social e na produção de documentos que se tornam instrumentos de luta pelo direito à cidade e à moradia digna. Durante o projeto estabelecemos um convênio de parceria com a Universidade do Vale do Paraíba para extensão universitária.

Durante o desenvolvimento dos trabalhos foi notável a precariedade das habitações existentes e o potencial regenerativo do meio biótico. Tendo em vista as sinalizações de regularização do território, a continuidade do trabalho identificada pela equipe técnica se dá na realização de futuros projetos urbanísticos e para habitações com parâmetros arquitetônicos sustentáveis que proporcionem conforto e qualidade de vida aos moradores.

97

EDITAL: 03/2022 | TERMO DE FOMENTO: 009/2022

Replanejar com a Paisagem: qualificação urbana e ambiental sob a perspectiva da multidimensionalidade dos riscos nas Comunidades João Pessoa e Nazaré Paulista (Ribeirão Preto — SP) como suporte à Regularização Fundiária OSC: Associação Amigos do Memorial da Classe Operária (AAMCO-UGT)​ PARCERIAS: Maitá-ATHIS (Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social); Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil​ CIDADE: Ribeirão Preto​ REGIONAL: Ribeirão Preto​ TIPO DE PRODUTO: Anteprojeto Urbanístico e de Rede de Esgoto Sanitário PROJETO EM NÚMEROS:

05

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

30

Estudantes de Arquitetura e Urbanismo

06

Profissionais de outras atuações

01 Direito 01 Ciências Sociais 02 Saneamento 01 Administrativo Financeiro 01 Pletagem e Impressões 111

pessoas (moradores participantes do evento e oficina de projeto) envolvidas diretamente aprox. 2.760 pessoas (690 famílias) impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Instagram: @maita.athis ↗ bit.ly/3FKh5IN Instagram: Post @mco.ugt + maita.athis. ↗ bit.ly/40rGTTi. Acesso em 15 out. 2023.

Site: Associação Amigos do Memorial da Classe Operária – UGT ↗ bit.ly/40IH3WN. Acesso em 15 out. 2023.

Site: Maitá Athis – Replanejamento Nazaré Paulista e João Pessoa. ↗ bit.ly/3ReJP1h. Acesso em 15 out. 2023.

98

ATHIS

O PROJETO "Replanejar com a Paisagem" teve como tema central a qualificação urbana e ambiental sob a perspectiva dos riscos multidimensionais nas Comunidades João Pessoa e Nazaré Paulista, em Ribeirão Preto (SP), como suporte à Regularização Fundiária.

Realizado entre dezembro de 2022 e junho de 2023 pela Associação Amigos do Memorial da Classe Operária (AAMCO/UGT) com apoio da Maitá ATHIS, o projeto foi estruturado em cinco metas para promover uma abordagem multidisciplinar e participativa.

A Meta 1 — Reconhecimento do Território — iniciou o projeto com o Evento de Abertura e Oficina Participativa 1, permitindo à Equipe Técnica conhecer o território e estabelecer um contato direto com a comunidade. A articulação com o Poder Público Municipal e a abertura do processo administrativo de RERUB-S foram marcos importantes para o alinhamento do projeto com a legislação e o fortalecimento do núcleo urbano informal.

Na Meta 2 — Levantamento das Condições de Urbanização — foram abordados aspectos institucionais e históricos do território, com análises em diferentes escalas e levantamentos de infraestruturas e legislações. O engajamento dos moradores na luta pelo reconhecimento do núcleo urbano informal foi valorizado, facilitando a articulação do projeto com outras instituições.

A Meta 3 — Diagnóstico das Necessidades Ambientais, Urbanísticas e Sociais — envolveu a aplicação do formulário "Situações de Risco e Necessidades Socioambientais", possibilitando a compreensão da realidade local a partir da perspectiva dos moradores. A participação

ativa dos moradores nas oficinas contribuiu para a definição de soluções de infraestrutura verde e saneamento.

Na Meta 4 — Desenvolvimento do Projeto Urbanístico — o Anteprojeto de Infraestrutura Urbana foi produzido em conjunto com os moradores por meio das Oficinas 4 e 5. A participação direta dos moradores assegurou que o Anteprojeto atendesse às demandas urgentes da comunidade e alcançasse alta qualidade projetual.

Por fim, a Meta 5 — Encerramento e Prestação de Contas — marcou o fim do projeto, com a elaboração dos Relatórios Finais e a realização do Evento de Encerramento, no qual os resultados foram apresentados à comunidade e aos parceiros. A prática de ATHIS e a abordagem participativa garantiram o direito à cidade e à moradia, enriquecendo a formação dos participantes.

Os desafios enfrentados incluíram a complexidade técnico-jurídica do uso de drone e a busca pelo alinhamento com a legislação.

No entanto, a articulação com os moradores e a multidisciplinaridade foram fundamentais para superar esses obstáculos.

Os resultados do projeto tiveram um impacto social significativo, com a elaboração de soluções de infraestrutura verde e saneamento que atendem às necessidades da comunidade. Além disso, o envolvimento dos moradores e a capacitação de estudantes em oficinas de extensão universitária fortaleceram a conexão entre a comunidade e as instituições acadêmicas.

A Associação Amigos do Memorial da Classe Operária (AAMCO/UGT) destaca a construção coletiva e a multidisciplinaridade dos produtos finais como elementos-chave para garantir a sustentabilidade das ações após a conclusão do projeto.

A parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo — CAU/SP e o envolvimento contínuo com a comunidade contribuirão para a continuidade das atividades e a busca contínua pelo direito à cidade e à moradia nessas comunidades, tanto que a continuidade do projeto ocorrerá através do TF 008/2023 (edital 003/2023), aprovado para a segunda metade de 2023.

99

Elaboração coletiva do Partido Projetual a partir do Conceito “Transformar a Aridez em Encanto” Equipe técnica e moradores(as) ao final de oficina com as imagens do Estudo Preliminar a ser revisado Moradores e equipe técnica caminham pela Rua Americana, lindeira ao Aeroporto Leite Lopes durante o Reconhecimento do Território

EDITAL: 03/2022 | TERMO DE FOMENTO: 010/2022

Construção de moradia, trabalho e dignidade no centro da cidade de São Paulo para catadores e catadoras de materiais recicláveis OSC: Usina — Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado​ PARCERIAS: Cooperativa de Catadores Autônomos de Papel, Aparas e Materiais Reaproveitáveis (COOPAMARE), União dos Movimentos de Moradia (UMM)​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Formações junto às famílias sobre orçamento e conclusão de obra e mutirões de rede de esgotamento sanitário dos conjuntos Edifício Conquista e Novo Horizonte.

PROJETO EM NÚMEROS:

08

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

20

Estudante de Arquitetura e Urbanismo

90

pessoas envolvidas diretamente

180

pessoas impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Site: Usina CTAH ↗ bit.ly/3u5M5Ak

100

ATHIS

ESTE PROJETO envolve duas obras de Habitação de Interesse Social (HIS), o Conjunto Novo Horizonte e o Residencial Conquista, os quais contemplam 90 famílias de catadoras e catadores da cidade de São Paulo. Eles se localizam no centro da cidade, entre os bairros da Luz e Santa Efigênia, marcado por grande concentração de infraestrutura, onde poucos trabalhadores conseguem morar devido ao alto preço da terra. Estes conjuntos foram iniciados em 2005 através do programa municipal Crédito Solidário, e não foram concluídos até o momento desta publicação.

As cooperativas de catadores representam uma articulação de trabalhadores e trabalhadoras precarizadas que trabalham com materiais recicláveis, contribuindo econômica e ambientalmente para a sociedade. As famílias são formadas por catadores e catadoras sem teto de baixa renda, que, em sua maioria, residem de maneira precária nas periferias e na região metropolitana de São Paulo ou nas regiões centrais em ocupações e nos próprios edifícios ainda inacabados.

Este projeto visou a auxiliar a comunidade de catadores a ter autonomia e preparo técnico para a conclusão da obra, além de auxiliar na luta política por recursos e pela conquista do direito à moradia digna.

Baseados na execução desse serviço, a segunda etapa buscou embasar o conhecimento e ação coletiva a partir da prática, organizando reuniões, formações técnicas para elaborar o levantamento dos serviços finais para conclusão das obras. Assim chegou-se a um plano para conclusão da obra, integrando o trabalho das famílias e o acompanhamento da obra por autogestão dos futuros moradores.

Após o levantamento dos serviços, teve início o trabalho mais técnico e especializado da arquitetura, de orçamento e planejamento físico-financeiro, posteriormente repassado às famílias.

Dia de Assembleia: Familia de Catadores e Catadoras do Conjunto Habitacional Novo Horizonte

O objetivo foi justamente instrumentalizar as famílias sobre os valores de serviços, possíveis déficits de obra e possibilidades de captação de recursos para execução de melhorias nas obras.

Por meio de formações, assembleias e reuniões de coordenação da obra — formada pelos futuros moradores — construiu-se o conhecimento sobre o planejamento físico-financeiro dos serviços para conclusão da obra, levantados na etapa anterior.

A evidência maior do avanço na organização comunitária e avanço da obra adquiridos foi a maior participação das famílias nas reuniões de coordenação, manifestações, reuniões e assembleias que possibilitaram a pressão no poder público para retomada das obras, o que ocorreu em meados do primeiro semestre de 2023, logo ao final do projeto.

A continuidade da organização, apropriação, e autonomia se fazem fundamentais do início ao fim de qualquer luta autogestionária por moradia e, com o salto organizativo dos últimos meses, é possível vislumbrar um horizonte de garantia do direito à cidade e conquista da moradia digna.

101

EDITAL: 03/2022 | TERMO DE FOMENTO: 011/2022

Habitar Rural: Diagnóstico e prognóstico das Aldeias, Quilombos e Assentamentos no Sudoeste Paulista OSC: Associação Escola da Cidade — Faculdade de​Arquitetura e Urbanismo​ PARCERIAS: Associação Cânions Paulistas; ​ Apoio: FUNAI, Museu Afro Brasil Emanuel Araujo, Museu das Culturas Indígenas, Prefeituras de Barão de Antonina, Itaberá, Itararé e Itaporanga​ CIDADE: Barão de Antonina, Itaberá, Itaporanga, Itapeva e Itararé​ REGIONAL: Sorocaba​ TIPO DE PRODUTO: 06 Planos Participativos PROJETO EM NÚMEROS:

09

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

01

Estudante de Arquitetura e Urbanismo

13

Profissionais de outras atuações

06 Debatedores​ 02 Coordenadores 02 Assistentes de Coordenação 01 Equipe de som 01 Equipe de Filmagem 01 Equipe de Projeção 669

pessoas (moradores das 06 comunidades participantes) envolvidas diretamente

aprox. 182.146 pessoas (habitantes dos 05 municípios) impactadas indiretamente REDES SOCIAIS: Site: GTP Habitar Rural — Comunidades Rurais ↗ bit.ly/3FrVMeU. Acesso em 15 out. 2023.

Site: Cânions Paulistas. Comunidades rurais: aldeias, quilombos e assentamentos no sudoeste paulista. Vídeos: ↗ bit.ly/3Qr5uDm Acesso em 15 out. 2023

102

ATHIS

PLANOS PARTICIPATIVOS para seis comunidades rurais: Assentamentos Agrovila III e Agrovila VI (Itaberá — SP), Aldeia Karugwá (Barão de Antonina — SP), Aldeia Tekoá Porã (Itaporanga — SP), Quilombo do Jaó (Itapeva — SP) e Quilombo Fazenda Silvério (Itararé — SP).

A assistência técnica em habitação de interesse social se deu principalmente pela compreensão das necessidades e sonhos das comunidades; diretrizes pautadas nos levantamentos cartográficos; dados técnicos e sensíveis e ações integradas voltadas à capacitação e fortalecimento social.

O projeto teve como objetivos: reflexão sobre o habitar na zona rural; recuperação de saberes e técnicas tradicionais; estabelecimento de uma fundamentação teórica/técnica e compreensão das possibilidades de viabilização das propostas.

Iniciado em dezembro de 2022, este projeto reuniu cerca de 200 pessoas que direta ou indiretamente contribuíram para sua elaboração. A equipe técnica foi formada por 17 profissionais, sendo 9 arquitetos e 1 estudante de Arquitetura. O grupo intitulado “Irmãos da Terra”, formado pelas lideranças comunitárias das seis comunidades participantes, teve 70 participantes.

Criar uma rede de troca de saberes e potencializar a criação de alianças entre as seis comunidades do sudoeste paulista foi um dos objetivos desta proposta. Os resultados já assistidos são satisfatórios e prometem ser ainda mais potentes, envolvendo também outras comunidades rurais e parceiros que vêm se aproximando à medida que o projeto é divulgado.

Ao longo de seis meses, foram realizadas 47 vivências nas comunidades e, destas, 30 foram atividades com os moradores e as demais para registro fotográfico, aerofotográfico, levantamentos de dados e elaboração de cartografias.

As cinco principais atividades correalizadas pela equipe técnica e moradores nas comunidades rurais foram: 1. Entrevista com os moradores; 2. Roda dos sonhos; 3. Princípios de Sustentabilidade; 4. Oficina de Planejamento Participativo e 5.Entrega dos Planos e Definição dos próximos passos.

As visitas, as trocas, os encontros – em síntese, a escuta que se empreendeu nos últimos meses em função do projeto “Habitar Rural” – fez com que se aprofundasse a confiança nas possibilidades de regeneração de ecossistemas, de biomas, com base no cuidado com as relações entre as pessoas nas comunidades em geral,

Exposição na Agrovila VI; Rodas de conversa nos assentamentos Agrovila IV e Tekoa Pora; Entrevistas no Quilombo do Jaú.

nas comunidades estudadas do sudoeste do estado de São Paulo em particular.

Os enfoques dos planos foram: Escuta do Imaterial e Aspectos Culturais; Manejo Ecológico da Paisagem – Águas; Bioconstrução, Bioclimática E Biotecnologia; Produção de Energia Local; e Ciclo dos Alimentos. Cada um destes conteúdos foi sintetizado em uma aula para os moradores e aberta a todos os interessados, estando disponíveis no canal YouTube “Baú” da Escola da Cidade.

A natureza das propostas se deu em duas direções: suporte à criação ou melhoria das estruturas físicas/espaciais e outras, e suporte à melhoria da vida e do cotidiano e fruição na relação e no estar em cada paisagem/território.

A base das inspirações vem da busca pela regeneração que se apoia em identificar e fazer florescer a vocação da natureza das pessoas e do lugar. Aprender com a natureza e imitar seus padrões e soluções são a base para as estratégias reunidas nas propostas apresentadas.

O material completo pode ser baixado no site da Plataforma Arquitetura e Biosfera da Escola da Cidade, e da associação Cânions Paulistas, parceira deste projeto.

103

EDITAL: 03/2022 | TERMO DE FOMENTO: 012/2022

Urbanização, Regularização e Mitigação de Riscos: ATHIS como instrumento de luta pela moradia e por melhorias nas condições de segurança e habitabilidade em assentamentos precários e populares OSC: Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais​ PARCERIAS: Associação de Moradores do Movimento Anchieta, Instituto Anchieta Grajaú, Taubman College (University of Michigan), União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM/SP), Central de Movimentos Populares (CMP), Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – LABHAB (FAUUSP)​ OUTROS APOIOS: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR; Servicio Latinoamericano, Africano y Asiático de Vivienda Popular – SELAVIP​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Processo de auto urbanização​ DECORRÊNCIA DE OUTRO T.F. DO CAU/SP: ​ Projeto AUTOURB-REURB: Assessoria Técnica a autourbanização de assentamento em situação de conflito fundiário. Edital 003/2021 – TF 017/2021 PROJETO EM NÚMEROS:

05

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

03

Estudante de Arquitetura e Urbanismo

03

Profissionais de outras atuações

01 Administrativo 01 Articulador Comunitário 01 Assistente Social 200 pessoas envolvidas diretamente

4.000

pessoas impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Instagram: @peabiru.tca ↗ bit.ly/3s09x17

104

ATHIS

O PROJETO “Urbanização, Regularização e Mitigação de Riscos: ATHIS como instrumento de luta pela moradia e por melhorias nas condições de segurança e habitabilidade em assentamentos precários e populares” trata de uma continuidade do trabalho desenvolvido pela Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais junto com a Associação de Moradores do Movimento Anchieta na Ocupação Anchieta Grajaú, na zona sul da cidade de São Paulo.

As ações propostas estão inseridas em um processo de mediação do conflito fundiário, que visa à regularização fundiária urbana do assentamento, tendo como foco, nesta parceria de fomento com o CAU/SP, a adoção de medidas para mitigar os riscos do morar.

As atividades previstas no projeto contemplaram o atendimento de 1.100 famílias no que tange às negociações com os proprietários, órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, e cerca de 100 dessas nas ações de reparcelamento e realocação para abertura de espaços para futura urbanização.

O contexto vivenciado pelos moradores inclui: risco de incêndio, visto que cerca de 80% dos domicílios são de madeira; risco à saúde, devido às condições inadequadas de ventilação e insolação das moradias; e riscos socioambientais, com situações de propensão a deslizamentos de terra e alagamentos.

Nesse sentido, o projeto abrangeu a demarcação de vias e o parcelamento de lotes para realocação de famílias para os espaços definitivos, passíveis de urbanização e de regularização fundiária.

Assembleia Geral da Associação de Moradores do Movimento Anchieta. © CLARA ARAÚJO, 04 DE JUNHO DE 2023.

Reunião com pedreiros do projeto de casas-embrião. © CLARA ARAÚJO, 17 DE JUNHO DE 2023.

FONTE: PEABIRU TCA, 2023.

Além disso, contou-se ainda com assessoramento às famílias na elaboração de projetos e na construção de novas moradias, em especial, de casas-embrião, que receberam apoio financeiro do Servicio Latinoamericano, Africano y Asiático de Vivienda Popular – SELAVIP. Apesar dos avanços na demarcação dos lotes e na realocação das famílias, inclusive pela possibilidade de abranger mais áreas da Ocupação por conta dos instrumentos previstos no projeto, as condições financeiras dos moradores dificultaram sua mudança para um espaço definitivo, que demanda investimentos próprios de cada um deles.

Por conta da situação atual dos barracos de madeira, a liberação de um lote do Plano Geral de Urbanização implica, em muitos casos, na movimentação de mais de uma moradia.

Há também falta de alternativas para abrigo temporário – aluguel social, espaços disponíveis no assentamento, casas de passagem, entre outras.

O número de famílias que já ocuparam seus lotes definitivos é bem inferior ao número de lotes demarcados.

Esse cenário implicou na necessidade de avançar nas negociações com o poder público para que se responsabilize pela urbanização da Ocupação Anchieta Grajaú.

Neste momento, devido à ausência de novos recursos para a continuidade do trabalho desenvolvido pela assessoria técnica, a relação com a comunidade toma um novo lugar, apostando na mobilização das famílias, lideranças e de parceiros para reivindicar investimentos públicos em melhorias habitacionais e urbanas.

105

EDITAL: 03/2022 | TERMO DE FOMENTO: 013/2022

Assessoria Técnica no fortalecimento da luta por moradia em prédios ocupados da área central OSC: Ambiente Trabalhos para o Meio Habitado​ PARCERIAS: Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Projetos, relatórios e manuais para mitigação de riscos de incêndio da ocupação PROJETO EM NÚMEROS:

06

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

05

Profissionais de outras atuações

01 Empresa de Confecção de Banner e Divulgação

01 Empresa de Confecção de Folder com Programação

01 Profissional Técnico Responsável

por Gravação e Transmissão (Operador de Câmera)

01 Advogada 01 Técnica Social 139

pessoas (53 famílias) envolvidas diretamente

aprox. 100 pessoas (outras ocupações) impactadas indiretamente REDES SOCIAIS: Instagram: @ambientetrabalhos ↗ bit.ly/492T6BH

106

ATHIS

A OCUPAÇÃO Capitão Salomão está localizada no Centro Histórico de São Paulo e existe desde 9 de julho de 2013, quando o prédio até então abandonado foi ocupado por movimento de moradia. Após completar o prazo de 5 anos na posse, a Associação propôs Ação de Usucapião Coletiva (ainda em andamento), comprovando o tempo de ocupação, a ausência de ação de reintegração de posse durante todo esse período, bem como as benfeitorias realizadas no imóvel que estava em situação de abandono.

Como resposta à repercussão das condições do edifício Wilton Paes de Almeida (*), a Prefeitura de São Paulo instituiu um Grupo de Trabalho — composto também pela sociedade civil e movimentos sociais — com a finalidade de identificar, vistoriar e monitorar as condições de segurança das ocupações verticais, o que tem sido realizado em 51 imóveis, entre eles o da Capitão Salomão.

A proposta tem como objetivo principal a melhoria da qualidade de vida dos moradores da ocupação em referência, e visa suprir demandas de ATHIS atendendo à Lei Federal nº 11.888/2008.

As famílias são moradoras de ocupação consolidada e existente há mais de 9 anos na região central da cidade de São Paulo.

Os moradores vivem de forma coletiva e organizada e, em sua maioria, têm renda bruta familiar de zero a um salário-mínimo; o levantamento preliminar realizado revela que 62% das famílias são chefiadas por mulheres e, destas, 75% são pardas ou negras.

Do total de famílias, 95% realizam trabalho informal e apenas 5% têm a garantia de direito de trabalho formal.

No que tange à composição familiar, observa-se que as 53 famílias são compostas por: 81 adultos; 30 crianças; 14 adolescentes; 6 jovens de 18 a 21 anos.

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS ↗ bit.ly/3tRwIv8 Encontro — ciclo de formação para mobilização, organização e fortalecimento social

Dos 81 adultos, 7 são idosos e 2 deficientes com mobilidade reduzida.

Dentre as ações executadas, destacam-se:

CICLO DE FORMAÇÃO PARA MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL.

Foi organizado um ciclo de formação com cinco encontros, a fim de fortalecer a autonomia dos moradoDESENVOLVIMENTO DE DIAGNÓSTICO: res para que possam permanecer na luta pela moradia Levantamento da condição atual da ocupação: física, por meio de entendimento técnico e político. jurídica e social.

Para tanto foram contratadas arquitetas, advogada, técnica social, além da coordenação (de dois arquitetos e urbanistas).

PLANO DE AÇÕES A CURTO PRAZO — PROJETOS DE PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS E URGÊNCIAS E CRIAÇÃO DE MANUAL DE BOAS PRÁTICAS:

A partir dos diagnósticos obtidos, pretendeu-se elaborar projetos mitigatórios para responderem às demandas mais urgentes, que colocam os moradores em situação de risco.

ELABORAÇÃO DE BASE DOCUMENTAL QUE POSSIBILITE A CONTINUIDADE DE INTERVENÇÕES FUTURAS QUE VISEM A GARANTIA DA POSSE:

A partir do estudo do processo judicial (Ação de Usucapião Coletivo) em curso e de programas públicos existentes, elaborou-se peças gráficas que colaboram com a luta pelo direito à moradia, de forma a possibilitar o acesso a políticas públicas, e à formalização de pedido de REURB-S (Regularização Fundiária Urbana).

107

(*) O edifício Wilton Paes de Almeida, conhecido como ‘’Pele de Vidro’’, e construído na década de 1960 (projeto do arquiteto francês Roger Zmekhol) na capital, com 24 andares e dois pisos de lojas comerciais, ficou vazio por vários anos. Em 1992, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) fez o tombamento do imóvel e em 2002, passou a pertencer à União. Em 2016, é ocupado por famílias sem movimento organizado.

Em 2018, desaba após um incêndio.

Além das vítimas fatais, várias famílias são desalojadas e acampam no Largo do Paissandu (região central) até o atendimento do poder público.

EDITAL: 03/2022 | TERMO DE FOMENTO: 014/2022

Sapê: Práticas Multidisciplinares em Regularização Fundiária, um olhar acerca dos processos, práticas e formação de profissionais OSC: Associação Ambiental e Habitacional João de Barro (AAHJB)​ PARCERIAS: Coletivo multidisciplinar ICNO ATHIS; Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo (FACESP); Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP); Instituto Socioambiental Suinã; Associação de Moradores Chácara Sol Nascente​ CIDADE: São José dos Campos​ REGIONAL: São José dos Campos​ TIPO DE PRODUTO: Caderno de diagnósticos; Estudo de Viabilidade Ambiental; Cartilha Informativa; Encarte Ambiental; Seleção Vozes do Bairro com relatos de experiências e memórias coletivas; Relatório de Referência Ambiental; Mapas com diferentes eixos e temáticas; Projetos; Mapeamento dos órgãos competentes e concessionárias; Fichas dos Lotes e Laudo para caracterização de Regularização de Comunidade. ​ DECORRÊNCIA DE OUTRO T.F. DO CAU/SP:​ Curso ESTUDOS E PRÁTICAS PARA ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA (EPAATHIS). Edital 004/2019​ Livro "Formas Precárias de Habitação em Cidades do Interior Paulista: contextos, ações e desafios para o campo de ATHIS“. Edital 006/2021; Documentário IRREGULAR (2021)

PROJETO EM NÚMEROS:

15

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

05

Estudante de Arquitetura e Urbanismo

16

Profissionais de outras atuações

01 Assessoria de Contratos 01 Assistente Administrativo 01 Contabilidade 01 Assistente Social 02 Profissionais Multidisciplinares 02 Historiador 03 Biólogas 01 Gestora Ambiental 01 Engenheira Ambiental 01 Engenheira Florestal 01 Cientista Social 01 Engenheiro Civil 522

pessoas (143 famílias que receberam o projeto + 50 pessoas entre profissionais​contratados(as), voluntários(as), estudantes​e professores(as) da UNIVAP) envolvidas diretamente aprox. 20 pessoas (moradores de outros bairros e ocupações da cidade de São José dos Campos) impactadas indiretamente REDES SOCIAIS: Instagram: @icnoathis ↗ bit.ly/470o8bQ Reportagem FACESP 11/06/2023: ↗ bit.ly/3QlbeOE. Acesso em 15 out. 2023 Reportagem FACESP 04/02/2023: ↗ bit.ly/3uckvBd. Acesso em 15 out. 2023

108

ATHIS

Caminhada para realização do censo no Sapê/Chácara Sol Nascente Oficina Cartografia Afetiva — Montagem das ruas

O PROJETO “Sapê: Práticas Multidisciplinares de formulário digital pelo Google Forms e mapeamento via My em Regularização Fundiária, um olhar acerca dos Maps. Foram realizadas oficinas participativas e trabalhos em processos, práticas e formação de profissionais” parceria com a Universidade do Vale do Paraíba, tais como a viabilizou a entrega de produtos técnicos para coleta e análise da qualidade de água, por exemplo. contribuir na luta pelo direito à moradia dos De um total de 29 profissionais (contratadas e voluntárias) moradores do Bairro do Sapê (Chácaras Sol Nas- que participaram do projeto, cerca de 80% foram mulheres, com cente) perante o processo de Ação Civil Pública um total de 20 arquitetas e urbanistas, 3 biólogas, 1 gestora para regularização fundiária em andamento na ambiental, 1 engenheira ambiental, 1 engenheira florestal e 1 Defensoria Pública do Estado de São Paulo. cientista social. Dentre os homens, houve a participação de 6 Nesse sentido, profissionais técnicos(as) se arquitetos e urbanistas, 1 historiador e 1 engenheiro civil. Há uma empenharam em pesquisar a dinâmica histórica diversidade de formação e especializações / pós-graduações, urbanística, social, jurídica e ambiental do bairro com forte presença acadêmica e de jovens recém-formadas. para compreender a situação atual e possíveis O trabalho foi realizado de forma híbrida, com reuniões e mutidesdobramentos. rões online e aplicação de oficinas e levantamento de campo com O Bairro do Sapê (Chácara Sol Nascente) aplicação de censo no território. A equipe foi dividida em grupos localiza-se no perímetro urbano da região les- de trabalho de acordo com as temáticas dispostas no Plano de te de São José dos Campos entre os bairros Trabalho e a execução se deu de maneira conjunta e integrada.

Vila Guarani e Vista Linda. Enquadra-se em O projeto uniu profissionais e estudantes de diferentes áreas do uma ZPA1 (Zona de Proteção Ambiental 1), de conhecimento para a prática da ATHIS em São José dos Campos, acordo com a LC nº 632/20. Porém, o bairro já o que, por sua vez, possibilitou uma experiência ampla e integrada foi reconhecido como ZEIS (Zona de Especial com as diferentes realidades do bairro.

Os maiores desafios no processo de realização dos trabalhos Interesse Social) pela LC n 428/10.

O trabalho foi estruturado em quatro metas foram a falta do levantamento topográfico (devido à inviabilidade que se subdividiram em etapas. Para o levan- financeira) e conseguir uma ampla participação popular no decorrer tamento de dados socioeconômicos e carac- das oficinas e atividades coletivas presenciais. Outra situação terização do bairro, a metodologia consistiu refere-se ao diálogo com a prefeitura, que se mostra contrária à na aplicação de um censo casa a casa, com regularização do núcleo e não se faz presente para compreender perguntas temáticas abertas e fechadas através a vida que acontece no bairro há mais de 30 anos de existência.

109

EDITAL: 03/2022 | TERMO DE FOMENTO: 015/2022

Projeto de Plano Popular de Regularização e Gestão Coletiva em edifícios ocupados no centro de São Paulo OSC: Movimento Sem Teto do Centro – MSTC​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Dossiê com a documentação necessária para a viabilidade do serviço de moradia e minuta do desenho de política pública de serviço de moradia em parceria com OSCs via Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) PROJETO EM NÚMEROS:

05

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

08

Profissionais com outras atuações:

01 Serviços de Levantamento Plurialtimétrico 01 Engenheiro Civil 01 Engeheiro Eletricista 01 Engenheiro Sanitarista 01 Técnico Social 01 Assessoria Administrativa 01 Assessoria Contábil 01 Assessoria Jurídica aprox. 423 pessoas (128 famílias) Números de pessoas envolvidas diretamente

aprox. 1.551 pessoas (470 famílias) Números de pessoas impactadas indiretamente REDES SOCIAIS: Instagram: @fio_assessoria ↗ bit.ly/3QrouCW

110

ATHIS

O MOVIMENTO SEM TETO DO CENTRO (MSTC), entidade proponente, adota a difusão da autogestão como princípio norteador e pilar de acesso à moradia adequada como prática de cidadania, além da ampliação do conceito de morar, utilizando de forma expandida o que versa o Artigo 6º da Constituição Federal (1988).

Não se trata apenas de um teto, mas do direito à cidade, incluindo: a saúde, a educação, o trabalho, a mobilidade, a cultura, a segurança e toda a estrutura construída pela sociedade, mas disponibilizada de forma espacialmente excludente nas cidades brasileiras.

A Ocupação 9 de Julho, prédio ocupado pelo movimento de moradia na região central de São Paulo, é habitada por trabalhadores de baixa renda, jovens, adultos, idosos e crianças, incluindo imigrantes e refugiados, que em sua maioria compõem um dos perfis estruturantes do déficit habitacional municipal.

Dada a consolidação da ocupação pelo tempo de moradia/permanência e investimento por parte das famílias na recuperação e manutenção do edifício, as discussões sobre a pauta de regularização fundiária têm avançado na agenda do movimento como uma alternativa concreta de atendimento habitacional frente aos parcos recursos públicos atualmente destinados para a produção de novas unidades habitacionais e/ou requalificação de edifícios já ocupados.

Dentro da construção coletiva de um modelo de gestão que atenda às demandas físicas e sociais, estão sendo analisados instrumentos como a Parceria Público-Privado Popular, proposta que abrange um serviço de moradia gerenciado pelo movimento social em parceria com o poder público e com gestão participativa, no formato já praticado pelo movimento.

A proposta, metas e ações se alinham aos objetivos do presente edital no sentido de promover ações que

garantam o direito à permanência e à posse de imóvel ocupado informalmente, somando melhorias de habitabilidade, aumento de qualidade de vida, e direito ao ambiente urbano às famílias de baixa renda residentes nas ocupações, às atuações de profissionais com qualificação técnica e responsabilidade social, ambiental, funcional, física e legal.

Por se tratar de uma temática inovadora, um grande desafio foi definir o escopo das peças gráficas e materiais complementares que dão suporte à elaboração do plano de gestão coletiva e serviço de moradia. A dinâmica do movimento de moradia nem sempre casa com o cronograma linear e etapas estruturadas pelo fomento. O ajuste de atividades para equalizar as expectativas e ação concreta foi uma constante.

Todavia, entende-se que o processo contribuiu com a formação dos moradores da ocupação sobre o direito à moradia e à cidade, já que os inseriu no processo de formulação de uma proposta de política pública onde os mesmos seriam possíveis beneficiários.

111

Oficina de Plano de Ação com foco nos eixos arquitetônico e social das áreas comuns, onde os moradores indicaram os desejos de adequações físicas, organização e modificação de usos.

Maquete do edifício ocupado 9 de julho para a facilitação da Oficina de Plano de Ação sobre os eixos arquitetônico e social.

PLANO POPULAR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ↗ bit.ly/3SmHx2C

Edital de Chamamento Público nº 005/2022 OBJETO: ATHIS+ uma interface com outras comissões do CAU/SP. LOTE 1: Capacitação — residência técnica em ATHIS. LOTE 2: Projetos de ATHIS em áreas urbanas, periurbanas e rurais

em interface com a política urbana e ambiental.

LOTE 3: Projetos de ATHIS em interface com patrimônio cultural.

LOTE 4: Difusão — ATHIS no setor público.

112

ATHIS

PROJETOS CONTEMPLADOS:

016/2022 Instituto Procomum

022/2022 Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais ASSISTÊNCIA TÉCNICA A MOVIMENTOS DE MORADIA NO CENTRO

EXTENSÃO EM ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

DE SÃO PAULO: UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA DO PATRIMÔNIO

PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA BAIXADA

CULTURAL PARA DUAS OCUPAÇÕES

SANTISTA — EATHIS BS

Valor de fomento: R$ 100.000,00

Valor de fomento: R$ 227.489,76

017/2022 Associação Escola da Cidade CONTRA-NARRATIVAS: PROJETO DE ORIENTAÇÃO POPULAR E

023/2022 Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarujá DIFUSÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE ATHIS JUNTO AO PODER PÚBLICO E AOS PROFISSIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DA

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA ATHIS EM CONTEXTOS URBA-

BAIXADA SANTISTA – DIVULGA ATHIS

NOS CONSOLIDADOS NA FAVELA DO HAITI, NO BAIRRO DA VILA

Valor de fomento: R$ 50.000,00

PRUDENTE

Valor de fomento: R$ 227.489,76

024/2022 Instituto Soma

018/2022 Associação Veracidade

VENÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS

HABITAR SUSTENTÁVEL COM A OEBUS: PLANO POPULAR INTE-

Valor de fomento: R$ 50.000,00

GRADO DAS UNIDADES HABITACIONAIS AO SISTEMA DE LAZER E À MOBILIDADE URBANA A PARTIR DO SISTEMA DE ESPAÇOS LIVRES

Valor de fomento: R$ 150.000,00

019/2022 Instituto de Referência Negra Peregum PLANO POPULAR CAMINHOS DO CAFEZAL

Valor de fomento: R$ 149.982,10

020/2022 Pólis Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais ATHIS PARA COMBATER A POBREZA ENERGÉTICA E EFETIVAR O DIREITO À MORADIA E À CIDADE

Valor de fomento: R$ 150.000,00

1º FÓRUM DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA: PRÁTICAS DE ATHIS NA PRE-

025/2022 Usina — Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado CARTILHA DO PLANO PARTICIPATIVO DE DIADEMA

Valor de fomento: R$ 50.000,00

026/2022 Instituto Arte no Dique PALAFITAS: SOBRE A "MARÉ" E SOB O OLHAR DO PODER PÚBLICO — SENSIBILIZAÇÃO E DIFUSÃO EM ATHIS

Valor de fomento: R$ 50.000,00

027/2022 Associação Veracidade DIAGRAMA SINÓPTICO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE WORKSHOP SOBRE A LEI DE ATHIS E O MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZA-

021/2022 Instituto Técnico de Ensino, Pesquisa e Extensão em Agroecologia “Laudenor de Souza”

ÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: APREENSÃO E APLICABILIDADE DA LEI

ASSESSORIA TÉCNICA À MORADIA AGROECOLÓGICA NO ASSENTA-

Valor de fomento: R$ 50.000,00

MENTO PROF. LUIZ DAVID MACEDO — APIAÍ

Valor de fomento: R$ 148.940,00

113

FEDERAL N. 13.019/2014 PARA A VIABILIZAÇÃO DA LEI 11.888/2008 NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS

EDITAL: 05/2022 | TERMO DE FOMENTO: 016/2022

Extensão em Assessoria e Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social na Baixada Santista ― EATHIS BS OSC: Instituto Procomum​ PARCERIAS: Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Campus Baixada Santista​ CIDADE: Região Metropolitana da Baixada Santista ​ REGIONAL: Santos ​ TIPO DE PRODUTO: Livro com os relatórios, diários de observação e propostas de intervenção produzidas ao longo de todo o processo de construção do curso. ​ (obs: publicação posterior a Nov/2023) PROJETO EM NÚMEROS:

05

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

45

Estudante de Arquitetura e Urbanismo

04

Profissionais de outras atuações

01 Administração 01 Contabilidade 01 Comunicação 01 Financeiro 130

pessoas envolvidas diretamente aprox. 35 mil pessoas impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Instagram: @athis.na.baixada ↗ bit.ly/46VzCxd Site: Athis na Baixada ↗ bit.ly/3sn7SCT YouTube: ATHIS na Baixada ↗ bit.ly/3QOr1XN

114

ATHIS

ESTE PROJETO elaborou a “Extensão em Assessoria e Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social — EATHIS”, voltado a capacitar arquitetos e urbanistas e profissionais das diferentes áreas que envolvem a moradia digna e o direito à cidade, representantes de movimentos sociais e gestores públicos que atuem em diferentes setores das políticas públicas, em especial nos âmbitos das políticas urbanas, habitacionais e ambientais.

O curso teve como objetivo a formação de profissionais, lideranças, gestores públicos e estudantes para atuar no campo da Assessoria e da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social.

O processo de formação ocorreu em ambientes acadêmicos e práticos, envolvendo a participação efetiva de entes públicos, tais como Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Santos, Defesa Civil e as pastas relacionadas com ATHIS dos municípios da Baixada Santista.

As ações envolveram moradores e representantes de 5 assentamentos precários da Baixada Santista, sendo eles: em Santos, a ocupação Bela Vista, na encosta do morro, os cortiços localizados na Bacia do Mercado, Vila dos Criadores localizadas na Zona Noroeste; em São Vicente, a Vila Margarida e México 70; e na em Praia Grande, junto ao movimento pró-moradia Sítio do Campo.

O curso teve duração de 8 meses, sendo feito em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Campus Baixada Santista; o Instituto Procomum e o CAU/SP. Durante os oito meses ocorreram visitas guiadas, com carga horária de 10 horas (8h às 18h) programadas para acontecer em um domingo por mês, exceto no mês de maio quando foram previstas duas visitas.

As visitas tiveram o intuito de aproximar os participantes do curso de diferentes realidades e incentivar a troca e o intercâmbio de informações, de modo a fortalecer a rede de agentes que promovem a ATHIS. Durante a extensão universitária, há a integração da educação formal multidisciplinar associada ao saber popular, oferecendo

Primeiro encontro junto às lideranças dos assentamentos; visita guiada à Vila dos Criadores; visita guiada ao Jardim da União

oportunidades educativas teóricas, dentro do campus universitário, e práticas, nos territórios em condições de vulnerabilidade social, que traz a práxis de maneira participativa e inclusiva.

O resultado se deu através da formação e capacitação dos profissionais das turmas nos Módulos 1, 2 e 3, enxergando transformação na abordagem de maior escuta e percepção das comunidades às famílias dos territórios trabalhados, para assim haver melhor aplicação na Assistência Técnica.

Durante o desenvolvimento do curso, foram organizados Grupos de Trabalho entre a turma, para cada território pensar propostas efetivas e práticas na aplicação da ATHIS.

115

EDITAL: 05/2022 | TERMO DE FOMENTO: 017/2022

Contra-Narrativas: Projeto de Orientação Popular e Capacitação Profissional para ATHIS em contextos urbanos consolidados na Favela do Haiti, no bairro da Vila Prudente

OSC: Associação Escola da Cidade​ PARCERIAS: Associação de Moradores da Favela do Haiti, Plataforma Arquitetura e Biosfera, LUPA​(Laboratório Urbano de Práticas Arquitetônicas Populares)​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Caderno de Propostas e Exposição PROJETO EM NÚMEROS:

03

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

40

Estudantes de Arquitetura e Urbanismo

06

Profissionais de outras atuações

50

03 Coordenadores 01 Assistente 02 Curadores

pessoas envolvidas diretamente

1.300

pessoas impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Instagram: @pos.hc.ec ↗ bit.ly/46GMojw

116

ATHIS

O PROJETO “Contranarrativas: Projeto de Orientação Popular e Capacitação Profissional para ATHIS em contextos urbanos consolidados” parte do pressuposto da promoção do espaço conector entre comunidades, profissionais de Arquitetura e Urbanismo e poder público para refletir sobre as questões diagnosticadas na leitura territorial e propor soluções conjuntas para o habitat na comunidade do Haiti, uma favela jovem, mas social e fisicamente consolidada à luz de diversos episódios e situações socioambientais encontradas em áreas residuais nos perímetros urbanos, como é o caso da localização da favela dentro da cidade de São Paulo..

Com essas prerrogativas, e tendo em vista episódios de desmontes, observamos como o advento da pandemia fez visível o aumento da população em situação precária nas bordas dos perímetros urbanos bem como o adensamento desordenado de comunidades que estavam em processo de consolidação, sem qualquer acompanhamento técnico.

Durante o processo de desenvolvimento do Plano Popular foram propostas atividades de aproximação entre os discentes e a comunidade por meio de dinâmicas sócio-territoriais, que geraram iniciativas de apreensão sobre a favela do Haiti e as pessoas que transformam diariamente o ambiente por meio de suas atividades, vivências e dinâmicas estabelecidas.

ATHIS como prática local, ou como apoio para ações decisórias? O desenvolvimento do projeto “Contranarrativas” iniciou com a perspectiva de ser um processo de ATHIS que chegasse no nível de intervenções diretas junto à comunidade, com aplicações locais e intervenções materializadas fisicamente no território.

No entanto, as condições práticas da comunidade do Haiti direcionaram o projeto para uma série de reflexões e propostas de gerar um produto que possa servir para esta comunidade utilizar em processos de diálogos com o poder público, com

vistas a garantir o direito à moradia das pessoas que lutam para permanecer em uma área dotada de infraestrutura e proximidade com a região central da cidade.

Observa-se que intercorrências advindas das dinâmicas de consolidação dos perímetros urbanos com histórico de uso industrial podem levar a outras formas de pensamentos e práticas da ATHIS, olhando para a produção documental que as comunidades podem incluir em suas lutas pelo direito à cidade, com elementos técnicos capazes de propor discussões com interlocutores.

Aos participantes, mostrou-se a necessidade de trabalhar em rede, com aplicação dos conhecimentos para alterar a realidade que se apresenta em territórios vulneráveis, a partir da leitura dos atores, do território e das possibilidades de atuação, sabendo que ATHIS não está dissociada das boas práticas arquitetônicas mesmo em cenários adversos e atores com dinâmicas próprias.

117

Visitas e dinâmicas junto aos moradores; reuniões de trabalho

EDITAL: 05/2022 | TERMO DE FOMENTO: 018/2022

Habitar Sustentável com a OEBUS: Plano Popular Integrado das Unidades Habitacionais ao Sistema de Lazer e à Mobilidade Urbana a partir do Sistema de Espaços Livres.

OSC: Associação Veracidade​ PARCERIAS: Maitá — Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social​ CIDADE: São Carlos / virtual​ REGIONAL: Ribeirão Preto​ TIPO DE PRODUTO: Anteprojeto de área livre urbana e Plano de integração urbanística do loteamento social na escala do bairro​ DECORRÊNCIA DE OUTRO T.F. DO CAU/SP:​ "Habitação social digna e diversificada pela e para a comunidade: moradias expansíveis a partir de um módulo hidráulico na Ocupação Em Busca de Um Sonho“. TF 018/2021 do chamamento público 003/2021 do CAU/SP PROJETO EM NÚMEROS:

04

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

07

Profissionais de outras atuações

01 Direito 02 Cientistas Ambientais 01 Coordenador 01 Mobilizador Local 01 Administrativo-Financeiro 01 Serviços de desigin gráfico 430 pessoas envolvidas diretamente

254.484

pessoas impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Instagram: @averacidade ↗ bit.ly/3s9akwF

118

ATHIS

O PROJETO VISOU o desenvolvimento de soluções e propostas jurídicas, urbanísticas e ambientais para os espaços livres urbanos públicos, coletivos e comunitários da Ocupação Em Busca de Um Sonho (OEBUS), buscando tanto responder à demanda de elaboração de um “Sistema de Lazer” e de adequação do loteamento às previsões de áreas verdes ou de lazer, quanto a partir dessas demandas, ampliar a compreensão sobre possibilidades de infraestrutura urbana que integrem diversas necessidades sociais e ambientais.

A realização do trabalho foi dividida em três etapas: levantamento e análise de dados e verificações documentais; elaboração de projeto; e oficinas participativas de educação ambiental.

A primeira buscou dados em formato documental em arquivos públicos ou por meio de pedidos de acesso à informação ao poder público local, e também em oficina participativa de levantamento de dados relevantes para a compreensão do território junto aos moradores. Os dados que foram coletados nessa oficina foram organizados dentro dos temas: relações com o espaço, agricultura urbana, resíduos sólidos e incêndios.

As duas etapas seguintes ocorreram de forma concomitante e associada, trazendo e incentivando discussões por meio da educação ambiental em oficinas voltadas para os mesmos quatro temas trazidos pela equipe na primeira oficina de coleta de dados.

Os espaços de discussão criados nessas oficinas alimentaram a produção dos produtos finais do trabalho e permitiram que os moradores acompanhassem, questionassem e compreendessem o desenvolvimento dos trabalhos, dando devolutivas à equipe técnica até a entrega final.

O perfil dos participantes das oficinas é de moradores da OEBUS, sendo parte considerável deles aqueles envolvidos com a produção de alimentos, destacadamente moradores engajados na organização da própria Ocupação e no funcionamento da Cozinha Solidária local, que mantém uma horta e cozinha de gestão coletivas, provendo refeições gratuitas para a população da cidade todos os dias úteis no almoço.

CADERNO EM BUSCA DE UM BAIRRO MAIS VERDE ↗ bit.ly/3FEnVzm

Considerando-se que o processo de REURB-S (Regularização Fundiária Urbana) é longevo e tem sido pouco frutífero, manter o interesse dos moradores é um desafio contínuo, dado que esse trabalho é apenas parte de um todo em que a posse do lote e a construção das casas são focos maiores de conquista dos moradores. A sensibilização para os temas abordados nesse trabalho e criação de dinâmicas que incentivem a participação ativa foram fundamentais para viabilizar os processos e resultados almejados.

Os resultados do trabalho, para além do plano popular e projeto de espaço livre do loteamento social, foram a troca de conhecimentos relevantes que contribuíssem em estratégias para a luta por uma REURB-S plena para a OEBUS. Bem como para a segurança alimentar dos moradores e da prevenção e combate a riscos.

O projeto e os conhecimentos adquiridos no processo de execução desse projeto pelos moradores proporcionam ferramental e melhores condições para que eles deem continuidade em sua luta, munidos de propostas claras tanto para pressionar o poder público local e o ministério público na busca por seus direitos e em melhorias urbanísticas quanto para executar partes das propostas relevantes para suas atividades coletivas por iniciativa própria.

119

Oficinas participativas de educação ambiental

EDITAL: 05/2022 | TERMO DE FOMENTO: 019/2022

Plano Popular Caminhos do Cafezal OSC: Instituto de Referência Negra Peregum​ PARCERIAS: Associação de Moradores do Cafezal; Coletivo MOLA — Assessoria Técnica Popular; União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (UNEAFRO); Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST — SP); Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB — SP); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST — SP); e Laboratório de Justiça Territorial (Labjuta/UFABC)​ CIDADE: São Bernardo do Campo​ REGIONAL: ABC​ TIPO DE PRODUTO: Plano Popular que reúne dois produtos: estudo urbanístico participativo de intervenções de pequena escala para requalificação dos acessos da comunidade e criação do Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC).

PROJETO EM NÚMEROS:

04

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

11

Profissionais de outras atuações

01 gestora ambiental​ 01 técnica social​ 01 articuladora comunitária​ 06 oficineiros​ 02 aplicadoras do questionário socioeconômico aprox. 642

pessoas (30 membros comissão de moradores + 204 famílias dos setores analisados) envolvidas diretamente aprox. 5.568 pessoas (1.856 domicílios da Comunidade do Cafezal, segundo Diagnóstico Habitacional Regional do Grande ABC (2016) impactadas indiretamente REDES SOCIAIS: Instagram: @mola.coletivo ↗ bit.ly/495y8Cv

120

ATHIS

O “PLANO POPULAR CAMINHOS DO CAFEZAL" tem como objetivo desenvolver um plano urbanístico participativo de melhoria dos acessos e da drenagem da Comunidade Cafezal, localizada na periferia do município de São Bernardo do Campo, como também na criação de um Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC), a partir da análise dos setores de risco identificados no Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) de São Bernardo do Campo — elaborado pelo Laboratório de Gestão de Risco (Labgris/UFABC) em 2021.

A proposta é resultado da mobilização das famílias do Cafezal por permanência, segurança e bem-estar, por meio da articulação entre a associação de moradores e entidades parceiras: o Instituto de Referência Negra Peregum, o Coletivo MOLA — Assessoria Técnica Popular, a UNEAFRO, os movimentos MTST — SP, MLB — SP e MST — SP e o Labjuta/UFABC. Para tal, o projeto conta com uma equipe multidisciplinar — formada por 04 arquitetos e urbanistas, 01 gestora ambiental, 01 engenheira ambiental, 01 técnica social, além de educadores populares e articuladoras comunitárias da própria comunidade — e está organizado em oito (08) metas: Organização inicial, Formação e mobilização, Elaboração de bases para leituras territoriais, Levantamento socioeconômico amostral, Leituras territoriais, Elaboração do Plano de melhorias, Formação do Núcleo Comunitário de Defesa Civil e Conclusão do projeto.

Por se tratar de um estudo participativo, as metas englobam oficinas temáticas e reuniões mensais de acompanhamento, que funcionam como um processo formativo e de trocas entre os moradores e os técnicos envolvidos. Uma vez que a comunidade já possui uma comissão de moradores que está mobilizada para debater a questão do risco e é aberta para todos os moradores, as atividades do Plano foram englobadas na programação dos encontros, compostos, em sua maioria, por moradores das áreas de risco e apoiadores dos movimentos sociais.

Todavia, o trabalho em contextos de conflito demanda adaptações constantes de cronograma, uma vez que a complexidade de urgências destes territórios nunca será conformada em um plano de trabalho. Os principais desafios, portanto, são garantir que as temáticas abordadas tenham relevância política e formativa para as famílias, e também assegurar a participação continuada das atividades, visando à compreensão total das temáticas abordadas.

Como resultados, espera-se iniciar o processo de formação do NUPDEC e criar um documento que possa ser utilizado como instrumento técnico de reivindicações da comunidade perante o poder público, seja por melhorias urbanas, regularização fundiária e também ações de mitigação de riscos.

O “Plano Popular Caminhos do Cafezal”, portanto, é apenas o início de mais uma etapa da luta de mais de 40 anos da Comunidade Cafezal.

Para a efetividade deste instrumento, é necessário a continuação das ações formativas no território e também o fortalecimento da luta jurídica e política na luta pelos direitos básicos das famílias.

121

Ciclo de oficinas para a criação do Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC), ministradas pela engenheira Marília Lebowski e Carlos Wellington, do MST. FONTE: CHILA, 2023

EDITAL: 05/2022 | TERMO DE FOMENTO: 020/2022

ATHIS para combater a pobreza energética e efetivar o direito à moradia e à cidade OSC: Pólis Instituto de Estudos, Formação e Assessoria​em Políticas Sociais​ PARCERIAS: União dos Movimentos de Moradia – UMM; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 — MST Leste 1; Renovalumi; e Revolusolar​ OUTROS APOIOS: Energy Transition Fund, no âmbito do projeto “Transição Energética Justa como resposta à Pobreza Energética”​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Capacitação in loco. Vídeo da etapa, intitulada Mão na Massa (não concluído até o momento dessa publicação). Cartilha digital. Curso online PROJETO EM NÚMEROS:

05

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

02

Profissionais de outras atuações

01 Coordenador de Formação​ 01 Auxíliar Administrativo aprox. 630

pessoas (100 famílias do Conj. Habitacional Paulo Freire + aprox. 300 participantes do curso online) envolvidas diretamente aprox. 25.552 pessoas (7.743 famílias membro do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – Leste 1) impactadas indiretamente REDES SOCIAIS: Site: Instituto Pólis – Athis e energia solar ↗ bit.ly/3FMhV7R. Acesso em 15 out. 2023 Site: Instituto Pólis – Notícias ↗ bit.ly/3sgwfCr. Acesso em 15 out. 2023 Reportagem: TV Cultura (Youtube) — "Condomínio na Zona Leste de São Paulo testa placas de energia solar e economiza 60% da conta de luz" ↗ bit.ly/47osWHY

122

ATHIS

O PROJETO “ATHIS para combater a pobreza energética e efetivar o direito à moradia e à cidade” alinha-se às ações de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social de forma integrada com uma política urbana e ambiental.

Garantir o acesso à energia barata e renovável é condição fundamental para se viver com dignidade nas cidades e para efetivação do direito à moradia adequada, e contribui para o desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes, alinhando-se desta maneira às diretrizes de desenvolvimento urbano previstas no Plano Diretor de São Paulo.

O projeto desenvolveu, por meio de metodologia participativa e ciclo de oficinas de formação e capacitação, solução prototípica voltada para a constituição de cooperativa de geração de energia com moradores de Empreendimento de Habitação de Interesse Social (HIS), ocupado predominantemente por população de baixa renda e com dificuldade de acesso a serviços públicos, com o objetivo de combater a pobreza energética.

A instalação do protótipo de usina de geração de energia distribuída no Mutirão Paulo Freire foi realizada no alto dos edifícios e possibilitará a real chance de implementação de uma cooperativa de energia do movimento de moradia.

Os edifícios têm uma área de telhado de aproximadamente 600 m². A proposta foi utilizar uma pequena parte dessa área (100 m²) para a instalação dos painéis fotovoltaicos, com capacidade instalada de 20,9 kWp. Estima-se que a energia gerada será o suficiente para suprir a demanda das áreas comuns do Paulo Freire, com a possibilidade de ampliação

para suprir parte da demanda das residências.

Pelos cálculos iniciais, no primeiro ano de funcionamento a instalação permitirá uma economia de R$ 29 mil reais nas faturas de energia.

No processo de formação da cooperativa, pretendeu-se desenvolver um plano de investimento em conjunto com os moradores para que parte desse valor seja utilizado como fundo para um plano de expansão das instalações.

O potencial total de geração da área útil do conjunto é de 118,8 kWp. Ao alcançar 100% da área, pode-se inclusive pensar na expansão orgânica para outros empreendimentos de HIS produzidos por autogestão pelo MST — LESTE 1, tanto pela utilização dos recursos economizados com as contas de luz, quanto pelo compartilhamento da energia excedente produzida pela usina do Mutirão Paulo Freire, que pode ser convertida em créditos e utilizada em outro conjunto habitacional.

O projeto visa a colaborar com a promoção do acesso à energia elétrica com preço acessível e proveniente de fonte limpa e sustentável, serviço que contribui diretamente para a melhoria da qualidade da habitação.

Conjuntamente, o projeto também propõe a troca de conhecimentos entre os múltiplos agentes e saberes, a capacitação técnica e a produção crítica da Arquitetura e do Urbanismo.

O objetivo é contribuir com o debate e a atualização acerca das possibilidades de atuação em ATHIS, ajustando a prática da profissão, à luz do interesse social e das lutas coletivas, com a realidade do território brasileiro.

123

Imagem aérea do edifício Paulo Freire; instalação das placas solares durante a capacitação "Mão na Massa"; Oficina participativa para construção do Coletivo de Energia Solar Paulo Freire

EDITAL: 05/2022 | TERMO DE FOMENTO: 021/2022

Assessoria técnica à moradia agroecológica no Assentamento Prof.

Luiz David Macedo — Apiaí OSC: Instituto Técnico de Ensino, Pesquisa e Extensão em Agroecologia “Laudenor de Souza”​ CIDADE: Apaí​ REGIONAL: Sorocaba​ TIPO DE PRODUTO: Diagnóstico Habitacional, Social, Produtivo e Ambiental do assentamento.

Plano Popular de Ocupação Sustentável. Oficina de construção agroecológica com madeira: reciclagem de antigos galpões e transformação em cozinha comunitária.

Estudos de tipologias para novas casas PROJETO EM NÚMEROS:

03

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

01

Estudante de Arquitetura e Urbanismo

03

Profissionais de outras atuações

01 pedagoga​ 01 mestre de obras​ 01 geógrafa aprox. 250

pessoas (80 famílias assentadas) envolvidas diretamente aprox. 99 pessoas (30 famílias acampadas no acampamento Ilda Martins) impactadas indiretamente REDES SOCIAIS: Instagram Instituto Laudenor de Souza: @institutolaudenordesouza ↗ bit.ly/3Mcf7Et

124

ATHIS

ESTE É O SEGUNDO TRABALHO de ATHIS do Campo junto a assentados da reforma agrária organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e fomentado pelo CAU/SP através do Instituto Técnico de Ensino, Pesquisa e Extensão Laudenor de Souza.

Aprendendo com o processo de trabalho da primeira experiência em São Paulo, na Comuna da Terra Irmã Alberta em 2022, o Instituto, desta vez, atuou com mais precisão e foco, e chegou a produtos diretamente voltados para o novo sistema público de habitação recém-criado pelo governo democrático popular eleito.

Os dados colhidos em campo com cada família assentada na fase de diagnóstico foram aqueles requeridos pelo Programa Minha Casa Minha Vida Rural, permitindo que, já em 2024, famílias possam ter acesso aos recursos necessários para as obras das casas novas e reformas.

O que facilitou o acesso à política pública de moradia é o fato do PDS Professor Luiz David Macedo ser um assentamento oficial, com famílias inscritas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) desde 2006, data de sua homologação.

O assentamento localiza-se no município de Apiaí, Vale do Ribeira, e possui área de 7.626 hectares, nos quais apenas 13% são agricultáveis, sendo que o restante da área é composto por mata atlântica, com nascentes e áreas de preservação permanente. Ali habitam 87 famílias, organizadas em 13 grupos, as chamadas “ilhas”, onde produzem alimentos com métodos agroecológicos, a respeitar a natureza presente.

O trabalho de assessoria foi realizado por equipe técnica de assentados e militantes aliados, organizado em três fases: 1. Diagnóstico; 2. Estudos e debates; 3. Consolidação.

Na primeira fase, reuniões por ilhas e visitas em cada lote foram realizadas, com o levantamento físico e fotográfico de cada casa, apontando a necessidade de 41 obras de reforma, término e melhoria habitacional. Entrevistas com dados socioe-

Oficina de reciclagem construtiva com madeira

conômicos e ambientais foram realizadas, o que resultou no entendimento das condições atuais do território.

Em um segundo momento, encontros coletivos formativos foram realizados no intuito de organizar as famílias para a futura realização dos projetos básicos e a obra coletiva, em autogestão, que além das reformas vai construir 15 casas novas. Um plano popular de desenvolvimento do território também foi realizado.

A sistematização das reuniões sobre moradia resultou em três tipologias base, duas a serem erguidas em madeira — do próprio assentamento — e uma delas, em alvenaria.

Outra atividade que contou com a participação coletiva das famílias foi a oficina de construção agroecológica com madeira, realizada na área coletiva do assentamento.

O foco foi desmontar dois barracões antigos, selecionar as peças aproveitáveis e erguer uma nova cozinha e um refeitório coletivos.

Ao fim das atividades, assentados e técnicos foram até São Paulo, na sede do INCRASP apresentar os resultados do trabalho.

Ficou mais uma vez latente a importância da ATHIS, e o equívoco que comete o Estado brasileiro ao não aplicar a lei nº 11.888 de 2008, a lei da assistência técnica.

125

De cima para baixo: Estudo da Casa Wando em alvenaria; estudo da Casa Apiaí — duas varandas de madeira; estudo da Casa Apiaí — chalé

EDITAL: 05/2022 | TERMO DE FOMENTO: 022/2022

Assistência técnica a movimentos de moradia no centro de São Paulo: um olhar sob a perspectiva do patrimônio cultural para duas ocupações

OSC: Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais​ PARCERIAS: Empresa Fundamento Arquitetura​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Mapa de danos, laudo estrutural e plano de conservação para os edifícios DECORRÊNCIA DE OUTRO T.F. DO CAU/SP: Colaboradora ATHIS (TF 012/2021 – Edital 06/2020) PROJETO EM NÚMEROS:

06

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

04

Profissionais de outras atuações

01 Pesquisador 01 Contabilidade 01 Consultoria de Engenharia 01 Empresa Especializada em

Prospecções Exploratórias

110

pessoas envolvidas diretamente aprox. 130 pessoas impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Instagram: @peabiru.tca ↗ bit.ly/3s09x17 Site Peabiru: ↗ bit.ly/3sgSok2. Acesso em 15 out. 2023

126

ATHIS

O PROJETO CONSISTE na continuação e no aprofundamento de trabalho desenvolvido no âmbito de edital anterior voltado à ATHIS, focando, neste momento, exclusivamente em duas edificações de destaque: Ocupação São João e Ocupação Caetano Pinto.

Para a realização dos trabalhos, foi utilizada metodologia de um projeto de restauro indicada e preconizada tanto pelos órgãos internacionais quanto pelos órgãos de preservação. Tem-se o conhecimento de que este tipo de abordagem é extremamente rara quando estamos falando de edifícios ocupados na área central, e por isso escolhemos dois exemplares com alto potencial de produção de conhecimento e replicabilidade para outros casos.

Dentro dessa premissa foram selecionadas duas tipologias com sistemas construtivos diferentes e que cobrem a grande maioria das construções da área central: uma de alvenaria autoportante e estrutura de madeira e outra em concreto armado. Desse modo, pretende-se que o conjunto de estudos e materiais técnicos produzidos neste projeto possam contribuir com os processos de discussões de políticas públicas para as ocupações, assim como possam servir de base para outros projetos similares.

Fachada ocupação São João 588 (edifício Hotel Columbia Palace) © ALEX FISBERG Fachada ocupação Caetano Pinto © ALEX FISBERG Prospecções pictóricas realizadas na Caetano Pinto © FELIPE RIGHI

CADERNO OCUPAÇÃO SÃO JOÃO ↗ bit.ly/3MiTjXF

CADERNO OCUPAÇÃO CAETANO PINTO ↗ bit.ly/4797SFm

127

EDITAL: 05/2022 | TERMO DE FOMENTO: 023/2022

Divulga ATHIS — Difusão e Sensibilização sobre ATHIS junto ao Poder Público e aos Profissionais da Região Metropolitana da Baixada Santista

OSC: Associação dos Engenheiros e Arquitetos​de Guarujá​ PARCERIAS: Coletivo ATHIS na Baixada – AnB​ CIDADE: Região Metropolitana da Baixada Santista — RMBS​ REGIONAL: Santos​ TIPO DE PRODUTO: Audiovisual (minidocumentário e séries de vídeos), impresso (manual e folheto) e realização de eventos presenciais.​ DECORRÊNCIA DE OUTRO T.F. DO CAU/SP: ​ Colaboradora ATHIS (TF 012/2021 – Edital 06/2020)​ Laboratório ATHIS: Vila Margarida (TF 02/2021 – Edital 06/2020)​ Laboratório ATHIS: Bela Vista (TF 03/2021 – Edital 06/2020) PROJETO EM NÚMEROS:

03

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

01

Estudante de Arquitetura e Urbanismo

04

Profissionais de outras atuações

123

01 produtor / editor audiovisual​ 01 operador audiovisual​ 01 auxiliar administrativa 01 cerimonialista

pessoas (73 participantes das apresentações de lançamento do documentários + 50 profissionais das Prefeituras de Bertioga, Cubatão, São Vicente, Peruíbe e Itanhaém) envolvidas diretamente

aprox. 5.000 pessoas (alcance das publicações nas redes + manuais impressos + mil folhetos informativos) impactadas indiretamente REDES SOCIAIS: Instagram: @athis.na.baixada ↗ bit.ly/46VzCxd Site: ATHIS na Baixada ↗ bit.ly/3sn7SCT YouTube: ATHIS na Baixada ↗ bit.ly/3QOr1XN Acesso em 15 out. 2023

128

ATHIS

O PROJETO “Difusão e Sensibilização sobre ATHIS junto ao Poder Público e aos Profissionais da Região Metropolitana da Baixada Santista — Divulga ATHIS” buscou comunicar a importância da implementação da ATHIS, pública e gratuita, nos nove municípios da RMBS. Para isso, atuamos em três frentes diferentes para maior capilarização, buscando alcançar o público-alvo formado por técnicos e gestores do poder público, profissionais de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil e população em geral.

A primeira frente foram os materiais audiovisuais produzidos em episódios: a série “Rede Baixada”, composta por vídeos curtos de caráter mais lúdico e popular; a série “Fala Prefeitura!”, composta por vídeos gravados por técnicos do poder público de cada município da RMBS, objetivando aproximar as prefeituras das discussões sobre políticas habitacionais e urbanas, que tiveram o conteúdo publicado nas redes sociais; e o minidocumentário “Saúde do Lar: moradia digna é um direito!”, uma produção audiovisual que buscou fazer um panorama da ATHIS na Baixada Santista.

A segunda frente foi a realização de dois eventos presenciais para o lançamento do minidocumentário. Esses eventos presenciais articularam e consolidaram o compromisso de fomentar o debate sobre ATHIS, além de ampliarem a visibilidade do projeto Divulga ATHIS e demais projetos realizados em parceria com o CAU/SP. A terceira frente foi a elaboração de materiais explicativos impressos: um folheto e um manual de metodologia e legislação para ATHIS na RMBS, edição revisada de mate-

Evento na UNAERP – Campus Guarujá

rial desenvolvido anteriormente, em 2021, através de Edital de Fomento do CAU/SP. Na execução do projeto, as arquitetas de apoio técnico foram responsáveis pela organização das atividades e pela produção e revisão textual, enquanto o responsável técnico supervisionou o trabalho geral, além de empenhar-se nas articulações com o poder público.

A equipe de audiovisual foi responsável pela produção, edição e divulgação do material utilizado. De forma geral, o projeto buscou alcançar seu impacto através de diversas formas de comunicação e difusão do tema de ATHIS, utilizando-se de eventos com discussão sobre o tema, material impresso e vídeos informativos, cada meio com uma linguagem e forma de expressão diferente, ora mais formal e técnico, ora mais descontraído e simplificado.

Também buscou-se a aproximação com membros de todos os nove municípios da RMBS, através de reuniões presenciais e virtuais para discussão mais detalhada do tema, com a apresentação da equipe e da rede de parcerias. O principal desafio foi a comunicação com os órgãos públicos, para marcar reuniões presenciais ou solicitar a gravação de vídeo.

Em todas as ocasiões, o grupo colocou-se como disponível para próximas parcerias futuras, diálogos e demais desdobramentos para a implementação da ATHIS nos municípios.

Esperamos que as informações difundidas pelo projeto tenham auxiliado e instigado não só uma discussão teórica, mas também a implementação da ATHIS na região.

129

EDITAL: 05/2022 | TERMO DE FOMENTO: 024/2022

1º Fórum de Assistência Técnica: Práticas de ATHIS na prevenção e mitigação de riscos

OSC: Instituto Soma​ PARCERIAS: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha; Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo​ CIDADE: Franco da Rocha​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Fórum PROJETO EM NÚMEROS:

07

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

02

Estudantes de Arquitetura e Urbanismo

01

Profissionais de outras atuações

01 Mestre de Cerimônia mais de 300

pessoas envolvidas diretamente mais de 1 milhão de pessoas impactadas indiretamente REDES SOCIAIS: Site: Prefeitura Franco da Rocha – Habitação 24/03/2023. Realizado o 1º Fórum de Assistência Técnica: Práticas de ATHIS na Prevenção e Mitigação de Risco em Franco da Rocha ↗ bit.ly/3M9Hnre Facebook: Instituto Soma ↗ bit.ly/470IRwA

130

ATHIS

O 1º FÓRUM DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA: PRÁTICAS DE ATHIS na prevenção e mitigação de riscos foi realizado nos dias 23 e 24 de março de 2023 na Escola Superior de Bombeiros em Franco da Rocha (SP).

O evento contou com 6 mesas temáticas de debate, 14 palestrantes, e apresentou diferentes perspectivas sobre a implementação da ATHIS para a prevenção e mitigação de riscos, levando em conta as interferências naturais, antrópicas e os processos sociais, econômicos e políticos incidentes nos territórios.

O principal objetivo do encontro foi difundir conhecimento acerca das possibilidades de enfrentamento de situações de riscos geológicos, hidrológicos e socioambientais que envolvam as moradias atingidas principalmente nos períodos de chuva, com o compartilhamento de experiências e alternativas em ATHIS que possam ser implementadas pelo poder público, organizações sociais e academia.

Na solenidade de abertura, os organizadores, representados pela Diretora Executiva do Instituto Soma, Letícia Kirchner; pela Coordenadora da Comissão de ATHIS do CAU/SP, Fernanda Simon, e pelo Prefeito de Franco da Rocha, Nivaldo da Silva Santos, exaltaram a importância da parceria estabelecida entre as instituições.

O Tenente Coronel Ivair da Silva, representando a Escola Superior de Bombeiros, falou sobre a disposição da instituição de apoiar ações de prevenção ao risco.

O deputado estadual Mário Maurici, ex-prefeito de Franco da Rocha, sublinhou que iniciativas como as de ATHIS são fundamentais para a redução dos efeitos da enorme desigualdade social existente em nosso país.

Estiveram representados ainda os governos do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri (CIMBAJU), com a presença da Secretária de Segurança Cidadã da Prefeitura de Francisco Morato, Michele Bianca Zanini; do Diretor de Habitação de Caieiras, Antônio Carlos da Silva, e do Coordenador da Defesa Civil de Mairiporã, Robert Sales; do presidente da Câmara Municipal de Franco da Rocha, César Augusto Campos Rodrigues (“Cezinha”), e do vereador desta cidade, Edilson Marques;

Plateia no 1º Fórum de Assistência Técnica: Práticas de ATHIS na prevenção e mitigação de riscos

Registro dos participantes do fórum

da Defesa Civil do Estado de São Paulo, com o A quarta mesa temática contou com as palestras dos Tenente Caio Veneziani, e da Companhia de Desen- engenheiros Sebastião Ney Vaz e Francisco Cumaru, com volvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com debate sob mediação de Valéria Ortega, e abordou a ATHIS equipe representada por Denise Ruprecht; além sob a perspectiva da organização social. de outros municípios como Guarulhos, Taboão da A quinta mesa temática apresentou experiências exitosas Serra e Campo Limpo Paulista. realizadas pelo poder público e por instituições do terceiro A primeira mesa temática abordou as práticas setor nos municípios de Diadema, Taboão da Serra, Osasco e de ATHIS no território do CIMBAJU, com expe- São Paulo, respectivamente pela arquiteta e urbanista Claudia riências compartilhadas pela Secretária Municipal Bastos Coelho, pelo arquiteto e urbanista Nílcio Regueira de Franco da Rocha, Ana Carolina Nunes, e pelo Dias, pelo estudante de Arquitetura e Urbanismo João Vitor do Diretor de Habitação de Caieiras, Antônio Mendes, e pela arquiteta e urbanista Cristina Boggi, sendo a mediação feita pela arquiteta e urbanista Letícia Kirchner.

Carlos da Silva.

A Coordenadora da Comissão de ATHIS do A sexta e última mesa temática fechou o evento com a CAU/SP, Fernanda Simon, realizou uma apresen- participação do Diretor do Departamento de Mitigação e tação introdutória sobre a atuação do Conselho Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Políticas para em prol da ampliação e fortalecimento da ATHIS. Territórios Periféricos, o engenheiro ambiental e urbano Rodolfo A mediação da mesa foi realizada pela profes- Baesso, que realizou palestra sobre Financiamento em ATHIS. sora Camila Camargo, também integrante da Ao final de cada mesa temática foi realizado sorteio de Comissão de ATHIS. livros diversos que foram cedidos pelos expositores, pelo A segunda mesa temática contou com a parti- Instituto Geológico e pela Defesa Civil do Estado. cipação de duas referências técnicas nacionais: O espaço externo contou com mesas de apoio para a a assistente social Aldaísa Sposati e o enge- realização do credenciamento e para o serviço de coffee nheiro Ricardo Moretti, que explanaram sobre break que foi realizado em quatro oportunidades: previamente a garantia dos direitos sociais, com mediação à solenidade de abertura; no intervalo entre a segunda e a da Secretária do Município de Franco da Rocha, terceira mesa temática; no intervalo entre a quarta e a quinta Ana Carolina Nunes. mesa temática; a após a sexta mesa temática.

A terceira mesa temática abordou a ATHIS O evento contou com 285 pessoas pré-inscritas e nem sob a perspectiva da redução de risco, com a mesmo a greve do metrô de São Paulo evitou que mais de exposição feita pela arquiteta Renata Moreira e 300 participantes estivessem presentes nos dois dias de pela advogada Júlia Moretti, com mediação de evento, superando as expectativas, em qualidade e particiMarcus Brandino. pação, da organização.

131

EDITAL: 05/2022 | TERMO DE FOMENTO: 025/2022

Cartilha do Plano Participativo de Diadema

OSC: Usina — Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado​ PARCERIAS: Pacto Pelas Cidades Justas e Prefeitura Municipal de Diadema​ CIDADE: Diadema​ REGIONAL: ABC TIPO DE PRODUTO: Cartilha de divulgação do Plano Local Integrado de Políticas Públicas da Região Oeste e Ciclos de formação PROJETO EM NÚMEROS:

04

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

215

pessoas envolvidas diretamente

350

pessoas impactadas indiretamente

132

ATHIS

A CARTILHA DO PLANO PARTICIPATIVO DE DIADEMA foi um trabalho desenvolvido pela Usina CTAH, em parceria com o CAU/SP, para divulgar e amplificar o plano local integrado de políticas públicas da região oeste do município, realizado junto com a Prefeitura e com o pacto pelas cidades justas.

O trabalho foi elaborado nos bairros de Conceição e Serraria, envolvendo, nessa parceria, moradores, representantes de bairro, conselheiros e lideranças da região, além de funcionários e gestores da Prefeitura.

Primeiramente, foi produzida uma cartilha-base reunindo os eixos e tópicos desenvolvidos durante o trabalho com a população e gestores públicos, apresentada em reunião com o coletivo da participação popular na Prefeitura de Diadema, debatendo e abrindo prazo para revisões.

Esta cartilha-base também foi apresentada diretamente para alguns secretários, como de Transportes.

A cartilha foi finalizada após algumas reuniões internas e trabalho de equipe para revisão de conteúdo, revisão textual, diagramação e produção de mapas e artes gráficas.

Em seguida, foram feitas duas atividades de formação: uma com a Prefeitura e outra com os moradores da região oeste para apresentar e discutir o conteúdo do plano e de como avançar nos conhecimentos sobre a região, suas políticas públicas pela população, e a implementação das propostas.

As cartilhas excedentes ficaram à disposição dos moradores e gestores da Prefeitura para posterior distribuição.

A ação envolveu dois perfis principais: o primeiro, de trabalhadores e gestores da Prefeitura de Diadema das áreas de governo, Transporte, Saúde, Educação e Assistência Social, grupo formado majoritariamente por mulheres, pessoas pardas e negras, funcionárias concursadas e comissionadas da atual gestão; o segundo, de moradores da região, lideranças populares vinculadas a movimentos de moradia, em sua maioria mulheres pretas e pardas.

A divulgação da Cartilha junto ao ciclo de formação foi uma dificuldade pelas agendas dos grupos mobilizados. Havia pouco

Encontro em Diadema para discussão do Plano Participativo

espaço e tempo para reuniões qualificadas de formação, ficando reduzidas a dois ciclos mais aprofundados.

O projeto contribuiu para a elaboração de um panorama participativo da situação atual das políticas públicas na região oeste de Diadema, conforme dito por um morador num ciclo de formação: “Não se encontra muito por aí sobre o nosso bairro, agora temos um material sobre nós”.

Além disso, apontou-se para o desenvolvimento das políticas públicas nos bairros.

Ficou claro que esse plano pode ser uma experiência replicada em outros bairros na cidade para avanço na participação popular e políticas de planejamento urbano integrado.

133

CARTILHA DO APOIO TÉCNICO AO PLANO PARTICIPATIVO ↗ bit.ly/470AiBl

EDITAL: 05/2022 | TERMO DE FOMENTO: 026/2022

Palafitas: sobre a "maré" e sob o olhar do Poder Público — sensibilização e difusão em ATHIS OSC: Instituto Arte no Dique​ PARCERIAS: Coletivo ATHIS na Baixada​ CIDADE: Santos​ REGIONAL: Santos​ TIPO DE PRODUTO: Capacitação. Oficinas de formação. Diálogo com os técnicos, gestores públicos e legisladores. Encontro de enceramento no Instituto Arte no Dique, para apresentação do trabalho realizado, feira de exposição de artistas locais e de trabalhos acadêmicos relacionados às palafitas.

PROJETO EM NÚMEROS:

05

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

18 Estudante de Arquitetura e Urbanismo

09

Profissionais de outras atuações

03 Administrativos 02 Comunicação 01 Audiovisual 03 Ministrantes 127

pessoas envolvidas diretamente

aprox. 55 mil pessoas impactadas indiretamente REDES SOCIAIS: Instagram: @athis.na.baixada ↗ bit.ly/46VzCxd Site: ATHIS na Baixada ↗ bit.ly/4680n0q Facebook: ATHIS na Baixada ↗ bit.ly/3MvxLqU

134

ATHIS

AS AÇÕES REALIZADAS tiveram como foco as ocupações de palafitas dos municípios de Santos, São Vicente e Cubatão (SP).

O trabalho teve como objetivo a sensibilização, capacitação e difusão da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, tendo como ponto central a busca por diretrizes alternativas e mitigadoras que corroboram com os projetos habitacionais da Baixada Santista e em outros territórios pertinentes.

Foram programados sete encontros, ministrados e orientados por profissionais com ampla experiência e vivência em periferias, sendo todos realizados com encontros no formato presencial, voltados, prioritariamente, à capacitação dos técnicos e moradores para atuação em ocupações sobre palafitas.

As ações foram pautadas por metodologias participativas, incluindo a população local nas discussões. Ao final, foi realizado um encontro presencial, em que foram apresentados os desdobramentos das capacitações e exposição de trabalhos acadêmicos e culturais.

Através das oficinas de formação, buscou-se aliar a capacitação e a vivência de práticas colaborativas com o objetivo de fortalecer a cooperação, a construção de redes e a ampliação de repertório, de modo a contribuir para a implementação da ATHIS e para o empoderamento e autonomia dos moradores locais.

Paralelamente, foram realizadas discussões sobre as políticas públicas para a habitação em palafitas, buscando um diálogo com os técnicos, gestores públicos e legisladores, visando estabelecer um diálogo compatível entre os agentes públicos e os moradores. Diante desta perspectiva, nosso desafio foi construir esse diálogo com os gestores públicos.

Os encontros contaram com a presença dos participantes das capacitações e seus familiares, pessoas da região do Dique da Vila Gilda, participantes da Extensão em Assessoria e Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (EATHIS), realizado pelo ATHIS na Baixada, estudantes e profissionais da área de Arquitetura e urbanismo, técnicos e gestores públicos.

A pesquisa de satisfação, realizada com o método NPS (Net Promoter Score), foi aplicada aos participantes do projeto, e apresentou o resultado de 100%, o que, na prática, representa

Em sentido horário: Atividades de leitura de um mapa aéreo sobre a região, construindo um mapa de diagnóstico e afetivo; Sensibilização dos participantes através da visita ao território do Dique Vila Gilda; Apresentações acadêmicas e culturais realizadas no último encontro do curso; jogo da maquete, uma interface para facilitar a criação e discussão coletiva de projetos;

um alto grau de satisfação. Dentre os comentários descritos pelos participantes, há a exposição do desejo de participar de mais capacitações com essa temática.

O projeto, portanto, atende às necessidades reais e atuais na medida em que busca dar luz às deficiências institucionais percebidas nos respectivos poderes públicos municipais sobre a implementação de políticas públicas inclusivas e eficientes para a habitação de interesse social, sobretudo em áreas palafíticas.

135

EDITAL: 05/2022 | TERMO DE FOMENTO: 027/2022

Diagrama Sinóptico e Produção Audiovisual de Workshop sobre a Lei de ATHIS e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: apreensão e aplicabilidade da Lei Federal 13.019/2014 para a viabilização da Lei 11.888/2008 nos municípios paulistas OSC: Associação Veracidade​ PARCERIAS: Maitá — Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social; CSSZ Advogados, AEASC São Carlos​ CIDADE: São Carlos​ REGIONAL: Ribeirão Preto​ TIPO DE PRODUTO: Minicurso intensivo de treinamento e capacitação (workshop) no formato híbrido, com disponibilização dos encontros gravados e de material sinóptico dos conteúdos.

PROJETO EM NÚMEROS:

02

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

08

Profissionais de outras atuações

02 Direito 01 Coordenador Pedagógico 01 Coordenador 02 Administrativo-financeiro 01 Serviços de design gráfico para divulgação 01 Serviços de Captação e Edição de Vídeos aprox. 100

pessoas (participantes do workshop + visualizadores) envolvidas diretamente

*As pessoas atendidas pelas OSCs participantes representam o número de pessoas impactadas indiretamente REDES SOCIAIS: Instagram: @averacidade ↗ bit.ly/3s9akwF Site: Veracidade ↗ bit.ly/3QNuAgX

136

ATHIS

A LEI DA ATHIS PREVÊ em seu art. 4º a viabilização da ATHIS por meio da celebração de convênios ou termos de parceria entre entidades e poder público.

Alterações importantes na legislação vieram a modificar as formas de celebração de parcerias entre as entidades promotoras de ATHIS e o poder público, afetando, portanto, a aplicação da Lei 11.888/2008.

Nesse sentido, o projeto visou a sensibilização sobre as práticas de ATHIS e capacitação e treinamento para a aplicação da Lei Federal 13.019/2014, também conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil — MROSC”, possibilitando, desse modo, contribuir para a celebração de parcerias entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o poder público, especialmente com foco nos municípios, tendo em vista a viabilização das ações de ATHIS. O Workshop teve por objetivo a facilitar o acesso à informação de qualidade para a sensibilização do poder público e da sociedade civil para a relevância social das práticas de ATHIS e das OSCs por meio de parcerias com o poder público, e introduzir algumas noções jurídico-legais sobre a aplicação das leis federais 11.888/2008 e 13.019/2014 valorizando esse campo de atuação profissional junto aos órgãos e entidades públicas, além de divulgar as práticas de ATHIS e a importância das OSCs para a sociedade em geral.

Observa-se que o MROSC e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) possuem objetivos e finalidades diferentes, que necessitam ser bem compreendidos.

O MROSC regula a forma de contratar as OSCs de forma isonômica, tendo em seu cerne a gestão pública democrática com a participação social. Ocorre que, apesar da existência do MROSC, não é incomum o uso de processos licitatórios em detrimento das parcerias com instituições do terceiro setor, o que

Registros do workshop sobre a Lei de ATHIS

tem conformado um modus operandi para a contratualização do setor privado com o poder público.

Portanto, o entendimento sobre o MROSC tem impacto direto sobre as possibilidades de entidades promotoras de ATHIS conseguirem efetivamente realizar as ações previstas na Lei 11.888/2008 em parceria com o poder público.

Pretendeu-se, não apenas com treinamento e capacitação oferecidos neste projeto, mas com o subsequente conteúdo audiovisual e diagrama sinóptico deles derivados, oferecer meios para a compreensão, operação adequada e difusão do uso do MROSC por gestores públicos dos entes subnacionais em especial para fins de implementação da ATHIS após o fim do projeto realizado.

O conteúdo permanecerá aberto e disponível para todos os interessados, a fim de manter contínua a capacitação e seus possíveis impactos por parcerias realizadas entre poder público e OSCs.

137

MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ↗ bit.ly/3uf5jDE

VÍDEO DO WORKSHOP DO MARCO REGULATÓRIO ↗ bit.ly/3GBpLBF

Edital de Chamamento Público nº 006/2022

138

ATHIS

OBJETO: Acervo e memória, capacitação,

apoio a projetos e assistência técnica.

PROJETOS CONTEMPLADOS:

028/2022 Instituto Presbiteriano Mackenzie CURSO DE EXTENSÃO DE RESIDÊNCIA EM ARQUITETURA E URBANISMO – ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – ATHIS.

Valor de fomento: R$ 219.065,00

029/2022 Grupo Técnico de Apoio FORMAÇÃO DA BRIGADA DE TÉCNICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO — MTST

Valor de fomento: R$ 49.999,46

040/2022 Usina Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado AS MIL MORADIAS: UMA MEMÓRIA NECESSÁRIA

Valor de fomento: R$ 50.000,00

139

EDITAL: 06/2022 | TERMO DE FOMENTO: 028/2022

Curso de Extensão de Residência em Arquitetura e Urbanismo ― Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social – ATHIS

OSC: Instituto Presbiteriano Mackenzie ​ PARCERIAS: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra ​ CIDADE: Taboão da Serra ​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Residência / curso de extensão em ATHIS. Relatório Final com os produtos desenvolvidos para regularização urbana e melhorias habitacionais para o Núcleo Jardim Trianon em Taboão da Serra PROJETO EM NÚMEROS:

15

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

06

Estudante de Arquitetura e Urbanismo

05

Profissionais de outras atuações

05 Assistentes Sociais aprox. 146

pessoas envolvidas diretamente (44 famílias abriram processos de ATHIS)

1.255

pessoas impactadas indiretamente

REDES SOCIAIS: Reportagem O TABOENSE 21/06/2023: ↗ bit.ly/3QxDL3R. Acesso em 15 out. 2023 Reportagem CAU/SP 13/02/2023: ↗ bit.ly/3tXrpu3. Acesso em 15 out. 2023 Reportagem IPMackenzie 20/10/2022: ↗ bit.ly/3SCInIJ. Acesso em 15 out. 2023

140

ATHIS

A Residência em Arquitetura e Urbanismo: ATHIS — Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social foi uma experiência pioneira realizada por meio de um acordo de cooperação entre a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie e a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra (PMTS), com a parceria de fomento do CAU/ SP. O curso foi direcionado a recém-formados em Arquitetura e Urbanismo, e as vagas foram abertas publicamente, com a seleção de quinze residentes provenientes de cinco escolas de arquitetura e urbanismo localizadas na cidade de São Paulo.

A organização do curso se dá em duas etapas. A primeira, teórica, tem o objetivo de formar e discutir temas relacionados à gestão pública, ATHIS, desafios enfrentados na área de urbanização, regularização fundiária e melhorias habitacionais.

Também foram observados indicadores e metodologias de ação em áreas urbanizadas integradas.

Na segunda etapa, de caráter experimental, os residentes tiveram a oportunidade de aplicar os conhecimentos adquiridos numa ação prática no município de Taboão da Serra, junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SDUHMA), e acompanhando demandas relacionadas ao Programa Municipal de ATHIS. A equipe formada pelos residentes, e apoiada pelos técnicos da Prefeitura, realizou diagnóstico e plano de ação estratégico para qualificar a urbanização do Núcleo Jardim Trianon, área selecionada como objeto deste projeto. Além disso, também foram elaboradas propostas de melhorias habitacionais, com a definição de diretrizes e parâmetros, alcançados através de metodologia de ação que poderá ser replicada em ações futuras com a participação de funcionários da equipe da SDUHMA, ou através da disponibilização de mão de obra pela contratação direta ou ainda pela realização de outras parcerias no âmbito do Programa de Assistência Técnica – ATHIS.

De cima para baixo: Atividade para passar os dados de campo; Apresentação dos servidores da Secretaria de Habitação de Taboão da Serra; Registro dos trabalhos de campo

E-BOOK RESIDÊNCIA EM ARQUITETURA E URBANISMO ↗ bit.ly/47SEP9N

141

EDITAL: 06/2022 | TERMO DE FOMENTO: 029/2022

Formação da Brigada de Técnicos de Arquitetura e Urbanismo do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto — MTST OSC: Grupo Técnico de Apoio — GTA​ PARCERIAS: Movimento dos Trabalhadores Sem Teto — MTST​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Curso de formação e relatórios de estudos de caso PROJETO EM NÚMEROS:

06

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

02

Estudante de Arquitetura e Urbanismo

05

Profissionais de outras atuações

40

pessoas envolvidas diretamente

aprox. 3.122 pessoas (946 famílias) impactadas indiretamente REDES SOCIAIS: Relatório “Da Ocupação ao Canteiro” ― Estudo de Caso 01: ↗ bit.ly/491eIhQ Acesso em 15 out. 2023 Relatório “Da Ocupação ao Canteiro” ― Estudo de Caso 02: ↗ bit.ly/46aHlq9 Acesso em 15 out. 2023 Relatório “Da Ocupação ao Canteiro” ― Estudo de Caso 04: ↗ bit.ly/3QOWA2L Acesso em 15 out. 2023

142

ATHIS

O PROJETO “Formação da Brigada de Técnicos de Arquitetura e Urbanismo do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto — MTST” tem como principal objetivo o desenvolvimento da formação e capacitação dos técnicos da base de luta do movimento, buscando adequação e uma linguagem técnica mais próxima do cotidiano deles para atender às necessidades dos projetos arraigados na luta por moradia.

Na realidade atual do Brasil, muitas famílias, principalmente aquelas enquadradas na faixa de baixa renda, sofrem com a crise econômica e humanitária.

Avaliou-se também que o contingente de técnicos formados nas últimas décadas teve sua inserção profissional agravada, intensificada pelo início da pandemia em meados de 2020 e 2021. Por isso, é necessária uma atuação mais contundente das assessorias técnicas ligadas ao campo da produção habitacional para que exerçam um olhar multidisciplinar às várias esferas que envolvem o direito à cidade e a construção de uma sociedade mais justa, com a informação, e a formação destes jovens no avanço das lutas sociais.

Neste sentido, o trabalho multidisciplinar da assessoria técnica consistirá em valorizar o exercício da técnica x realidade x custos para promoção da melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas por meio de ações educativas que favoreçam a organização da população, promovendo a reflexão nos aspectos da ação, avaliação e manutenção sobre o tema (habitação x realidade) através de redes de experiências sustentáveis. É importante ressaltar que muitos jovens cadastrados no movimento com formação técnica ainda não conseguiram ingressar no mercado de trabalho, devido à recuperação econômica lenta do país, além da dificuldade de aplicação da teoria e prática da profissão e sua gama de possibilidades, proporcionando uma sobrevivência no seu núcleo familiar.

Visita técnica do grupo do Estudo de Caso de REURB à Comunidade Terra Prometida Alunos na primeira fase do curso Grupo do Estudo de Caso de Pós-Ocupação participando da Assembleia do Condomínio Dandara

A abertura do campo de atuação do técnico dentro do próprio movimento impulsionará a busca por soluções inovadoras e o diálogo junto ao público próximo do seu território de origem.

A estrutura de formação em assessoria técnica, especificamente na habitação popular na sede do movimento como pólo inicial, será a referência de ações voltadas à habitação de interesse social da sua base de luta pela moradia digna e sustentável.

143

EDITAL: 06/2022 | TERMO DE FOMENTO: 040/2022

As mil moradias: uma memória necessária

OSC: Usina — Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado​ CIDADE: São Paulo​ REGIONAL: Região Metropolitana de São Paulo​ TIPO DE PRODUTO: Organização e viabilização de estrutura de acervo de arquitetura, documentação diversa tratada, higienizada, catalogada e digitalizada​ DECORRÊNCIA DE OUTRO T.F. DO CAU/SP:​ Acervo e memória de habitação de interesse social autogestionária (TF 033/2021 – Edital 06/2021) PROJETO EM NÚMEROS:

07

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo

05

Estudante de Arquitetura e Urbanismo

02

Profissionais de outras atuações

15

pessoas envolvidas diretamente

mais de 3.000 pessoas ​(obs.: apenas o projeto COPROMO tem mil unidades) impactadas indiretamente REDES SOCIAIS: Site: Usina CTAH ↗ bit.ly/3TfyUqV

144

ATHIS

O PROJETO “As mil moradias: uma memória necessária” consistiu na organização do acervo do projeto da Cooperativa Pró Moradia de Osasco (COPROMO), uma das iniciativas de maior relevância para a história da construção de moradia por meio da autogestão no contexto paulista.

Localizado no Jardim Piratininga, em Osasco (SP), o projeto é de 1990, mas somente em 1992 se iniciou a construção dos edifícios.

O conjunto é apresentado como uma espécie de ícone dos mutirões autogestionários, justamente por ter uma história e uma trajetória de grande interesse, não somente pela qualidade arquitetônica do conjunto, mas também pelo seu processo político único em um período de redemocratização e fortalecimento dos grupos organizados em prol da luta por moradia.

A organização do acervo consistiu desde o tratamento e higienização de toda documentação, como relatórios e controle de obra, atas de reuniões da assessoria e dos mutirantes, croquis, entre outros, até a organização dessa documentação, catalogação e digitalização.

O trabalho permitiu o armazenamento e conservação da documentação existente do projeto da COPROMO, além de possibilitar a conservação desse material, o que facilita o seu acesso pelo público alvo, já que agora a documentação encontra-se em formato digital. Assim, incentiva a pesquisa desse projeto e, portanto, a valorização da sua importância no âmbito da Arquitetura e dos movimentos populares, além de novas iniciativas de habitação de interesse social por autogestão com qualidade técnica, assessorias técnicas e organização de grupos em prol da luta por moradia.

A execução do trabalho também permitiu a reflexão ampliada sobre a importância de manutenção do acervo e da memória de tais experiências, resguardando os registros e documentações históricas das experiências do campo da Arquitetura por autogestão.

No balanço do trabalho realizado, e durante o evento de lançamento do acervo da COPROMO, foi destacada a importância da manutenção e conservação da documentação, pela relevância desse projeto no âmbito da habitação popular por meio da autogestão, e para a sua difusão.

Limpeza de documentos Lançamento do acervo COPROMO Conjunto COPROMO em construção. (acervo Usina CTAH)

Tendo em vista a existência de outros inúmeros projetos de habitação popular por autogestão, guardados tanto pela Usina CTAH quanto por outras assessorias técnicas e movimentos sociais, e a importância da manutenção física dessa documentação, é grande a demanda por novas iniciativas de incentivo ao tratamento e discussão de acervos arquitetônicos.

145

Vivenciando ATHIS: CAU/SP 2021-2023 ISBN: 978-85-68867-06-8