Processo de Projeto Arquitetônico - Procedimentos para Gestão de Projetos de Baixa Complexidade

Processo de Projeto Arquitetônico Procedimentos para Gestão de Projetos de Baixa Complexidade

Residencial * Comercial * Institucional

Jeferson Bunder ✓

Planejamento do Serviço de Projeto

✓

Precificação do Projeto

✓

Contrato de Projeto e Assessoria

✓

Conceito das Etapas e Atividades do Projeto

✓

Responsabilidades Técnicas do Projeto e da Obra

✓

Formalizações e Finalização do Serviço de Projeto

São Paulo – Brasil

Processo de Projeto Arquitetônico Procedimentos para Gestão de Projetos de Baixa Complexidade

Residencial * Comercial * Institucional

Jeferson Bunder

Apoio Institucional

São Paulo – Brasil

COPYRIGHT © 2026 – POR JEFERSON BUNDER Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte deste livro pode ser utilizada ou reproduzida sob quaisquer meios sem autorização e citação do autor. (Lei 9610/1998).

Nota sobre os Direitos Autorais e Uso de Inteligência Artificial: A foto das capas e as cenas representativas de miolo presentes nesta obra foram concebidas e editadas pelo autor, sendo geradas por meio de modelos de Inteligência Artificial (Google Gemini) sob licença comercial ativa. O processo de desenvolvimento das imagens seguiu critérios rigorosos de planejamento e design editorial, priorizando diretrizes éticas de diversidade, etnia, gênero e representatividade, em estrita consonância com o texto didático. Todas as ilustrações são de autoria e responsabilidade do criador da obra, garantindo a ausência de plágio ou uso indevido de imagens de terceiros da internet.

Impressão e Acabamento Livro Físico C5 (16,2 cm x 22,9 cm) e Digital.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Bunder, Jeferson.

Processo de projeto arquitetônico [livro eletrônico] : procedimentos para gestão de projetos de baixa complexidade / Jeferson Bunder . -- São Paulo : Ed. do Autor, 2026.

PDF. Bibliografia.

ISBN 978-65-01-16660-5 1. Arquitetura – Projetos e plantas 2. Projeto Arquitetônico I. Título.

26-379125.0

CDD - 729 Índices para catálogo sistemático: 1. Projetos arquitetônicos

729

Aline Graziele Benitez - Bibliotecária - CRB-1/3129

Apoio Institucional FAU USP Faculdade de Arquitetura, Urbanismo e de Design da Universidade de São Paulo.

Site: https://www.fau.usp.br QUALICON Grupo de Pesquisa (CNPq) Qualidade e Desempenho no Ambiente Construído.

Site: https://qualicon.fau.usp.br CAU/SP Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo.

Site: https://causp.gov.br

Dedicatória Comovi-me literalmente emocionado ao ler as últimas palavras de Sócrates, com seu compromisso com a verdade, a beira de sua morte. Senti-me inseguro com o destino, agora já histórico da humanidade, das ideias de Platão e as substâncias de Aristóteles, mas também sou grato, pelo desenrolar da evolução e contribuição lógica deste último. Orgulhei-me das incríveis experiências de Galileu e ao mesmo tempo me decepcionei pela sua abstinência. Agradeço as contribuições do racionalismo de Descartes e o empirismo de Bacon na trajetória evolutiva da ciência. Agradeço também a Hume, com o despertar de suas escritas a Kant, este último que nos pede continuação “a priori” com responsabilidade e coerência. A minha trajetória está apenas começando, prometo continuar me despedindo da ignorância e fidelidade à verdade e à ciência.

Jeferson Bunder, 2015.

Dedico essas palavras1 em agradecimento aos ilustres Doutores Júlio Roberto Katinsky (in memoriam), Luiz Américo de Souza Munari e Maria Camila Loffredo D´Ottaviano. Professores da disciplina Metodologia Científica Aplicada à Arquitetura e ao Urbanismo - Pós-Graduação - FAU USP. No ano de 2015, ao finalizar a última aula dessa disciplina, esses professores foram aplaudidos de pé por todos os presentes. Essa lembrança e o aprendizado adquirido, eu e os demais pós-graduandos jamais esqueceremos, guardaremos para sempre em nossas memórias.

Do Autor: Kant, Immanuel - Do livro: Crítica da Razão Pura (1781) – Do texto: Prefácio à Segunda Edição (1787) e do livro: Prolegómenos a toda metafísica futura que queira apresentar-se como ciência (1783) – Do texto: Introdução. Tradução: Arthur Mourão.

Edições 70: Lisboa. Parte final retirada de Resenha elaborada por Bunder (2015).

1

Prefácio - Primeira Orelha Prof. Dr. Antonio Cunha Perrone O livro de Jeferson Bunder é uma excelente fonte para a realização de bons projetos de arquitetura, por permitir ao leitor caminhar numa trilha pela qual se processa a concepção e o desenvolvimento do projeto de arquitetura. Esta trilha é vista como um percurso linear e simples, porém, para o profissional o processo nunca é ou foi, quando enfrenta conjugar todas as questões exigidas pelo processo de projeto. Jeferson Bunder, por meio de sua experiência acadêmica e profissional, revela a quantidade de questões envolvidas em um processo de projeto. Pode-se dizer que elas são contidas pelo dito, “com quantos paus de faz uma canoa?” Expressão popular brasileira significativa, pois raramente um problema de conceber um edifício tem uma resposta literal ou direta. Ou seja, a solução para um problema arquitetônico, aparentemente simples, nem sempre é óbvia ou fácil de se encontrar, melhor dizendo, são necessárias, mais do que apenas uma ideia ou meia dúzia de desenhos para resolver o problema. Ao estudar projetos arquitetônicos de baixa complexidade (PABC) o livro conduz à verificação de que nada é tão simples. A baixa complexidade, conforme definida no texto, é um recorte pelo qual lidar com menor número de agentes participantes e situações, entretanto o uso desse recorte não elimina a complexidade das etapas para uma proposição técnica e artisticamente adequada.

Proposição que envolve procedimentos, desde as definições dos clientes, as inquietações dos arquitetos, as normas técnicas oficiais até os aspectos mercadológicos e financeiros. Assim, mesmo ao limitar o número de clientes, legislações, normas e participantes de projetos complementares, as equipes de projeto acabam por ter a responsabilidade de verificar e adequar as soluções englobadas pelos projetos complementares, restrições legais, e objetivos do projeto. As aproximações sucessivas, que Corona Martinez estabelece como método de constituição de um projeto de arquitetura, estão implicadas na conjugação de todos estes fatores legais e construtivos muito bem considerados pelo alcance do livro. Estes são expostos pela explanação das etapas do processo de projeto tais como: Concepção, Gestão, Etapas de Projeto, Plano de Serviço, Contrato, Licenciamento, Projeto Executivo etc. O livro, ao explanar sobre as etapas do processo do projeto arquitetônico, revela atividades que são pouco tratadas no ensino nas escolas de arquitetura nas quais a ênfase recai na produção apenas de anteprojetos. O livro, nascido de uma experiência profissional e acadêmica, por sua organização e conteúdo é um excelente companheiro para os arquitetos que pretendem realizar bons projetos.

Prefácio - Segunda Orelha Prof. Dr. José Borelli Neto O desenvolvimento de todo projeto arquitetônico é complexo e multifacetado, e nele se entrelaçam técnica, criatividade e responsabilidade social. No ambiente acadêmico, o ensino de projeto propõe não apenas formar profissionais capazes de criar espaços funcionais e esteticamente qualificados, mas também desenvolver competências relacionadas à gestão, à organização metodológica e à tomada de decisões fundamentadas. O livro do Arquiteto Jeferson Bunder ao qual tenho o prazer de apresentar – fruto da tese de doutorado, sob a competente responsabilidade da Prof.a Dra. Rosaria Ono – tem por objetivo contribuir com a consolidação de uma metodologia de trabalho, com foco em procedimentos aplicáveis à gestão de projetos arquitetônicos de baixa complexidade (PABC). Ele está destinado a estudantes em processo de formação, bem como a profissionais em início de suas trajetórias; isso porque, tais projetos envolvem uma quantidade menor de exigências quanto aos parâmetros técnicos. Cabe ressaltar, no entanto, que tal metodologia poderia ser também utilizada em projetos nos quais, por exemplo, diversas especialidades estejam envolvidas.

Observa-se, nesse sentido, que projetos assim como esses, representam uma oportunidade basilar para a consolidação de práticas metodológicas, experimentação de soluções espaciais, conhecimentos de materialidades e compreensão dos desdobramentos concretos da atuação projetual. A proposta deste trabalho toma ainda por base a articulação entre teoria e prática, considerando princípios fundamentais do projeto arquitetônico, abordagens contemporâneas de gestão de projetos e desafios cotidianos enfrentados, tanto no campo do ensino, quanto no do exercício profissional. Ao longo dos capítulos são apresentados procedimentos sistematizados que envolvem desde a coleta e a interpretação de dados iniciais, até a apresentação e a entrega do produto. Busca, com isso, oferecer uma base didática que possa ser utilizada tanto em contextos acadêmicos - disciplinas de projeto ou orientação de trabalhos finais - quanto como referência prática a profissionais em início de carreira. Diferentemente de um manual prescritivo – apenas de reprodução de normas técnicas – este livro propõe diretrizes e caminhos possíveis, sustentados por experiências tangíveis e por referenciais teóricos relevantes, que podem ser adaptados às especificidades de cada situação projetual. Ao estruturar o processo de forma clara e objetiva, Jeferson Bunder, visa auxiliar estudantes e profissionais no enfrentamento, com mais segurança, dos desafios que emergem na gestão de projetos, sem renunciar a qualidade técnica, a sensibilidade espacial e a responsabilidade ética. Ao finalizar, enfatizo a contribuição deste livro para o aprimoramento da formação em arquitetura e urbanismo, incentivando uma prática mais consciente, reflexiva e eficaz, desde os projetos de menor porte, até empreendimentos de maior complexidade.

Palavra da Presidente do CAU/SP Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo Criado em 2010 pela Lei Federal nº 12.378, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo é uma autarquia responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Estado.

Outra missão fundamental do Conselho, definida na mesma lei, é "pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo". Ficamos felizes em reconhecer que nosso apoio institucional ao livro “Processo de Projeto Arquitetônico – Procedimentos para Gestão de Projetos de Baixa Complexidade”, do pesquisador Jeferson Bunder, está perfeitamente alinhado com essa diretriz.

Por meio desta obra, Bunder preenche uma lacuna na bibliografia da Arquitetura e Urbanismo brasileiros. A abordagem detalhada da gestão de projetos pode contribuir para o sucesso de muitos colegas diante do desafio de abrir e manter seu próprio negócio.

Cientes das dificuldades do mercado de trabalho, valorizamos que este livro, como explica sua introdução, reúna a experiência de profissionais veteranos na matéria, aliada à pesquisa acadêmica. Os cidadãos, por sua vez, serão mais bem atendidos por profissionais atentos aos percalços até um projeto arquitetônico satisfatório, tanto do ponto de vista técnico quanto legal e orçamentário.

O CAU/SP também contribui para esse aprimoramento do exercício profissional ao sustentar diversas iniciativas de capacitação da categoria. A mais recente delas, a plataforma on-line "Trilhas de Conteúdo e Formação Continuada" (disponível em causp.gov.br/trilhas), oferece cursos e tutoriais em gestão de negócios, primeiros passos para recém-formados, registro de empresas e muito mais – tudo gratuito e disponível 24 horas por dia.

O Conselho oferece, ainda, um acervo de guias, cartilhas, manuais e seminários em vídeo sobre Acessibilidade e Mobilidade Urbana, Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), Políticas Urbanas e Ambientais, Arquitetura de Eventos, entre outros temas.

Esse acervo foi substancialmente ampliado em 2026, com o lançamento de uma série de publicações técnico-institucionais elaboradas por nossas comissões, sobre tecnologia da informação, conduta ética profissional, licitações, elaboração de contratos, entre outros assuntos.

Desde 2025, o CAU/SP tem firmado acordos de cooperação com associações da cadeia da construção civil e parcerias com instituições de referência na área de normas técnicas - iniciativas que também abrem novos canais de capacitação para o aperfeiçoamento do exercício profissional.

E assim seguimos, construindo um Conselho mais forte e mais próximo dos profissionais, contribuindo com sua formação e valorização!

Camila Moreno de Camargo Presidente do CAU/SP

Prefácio Prof. Dr. Antonio Carlos Barossi É com entusiasmo e generosidade que Jeferson Bunder sistematiza e compartilha as experiências individuais e coletivas de seu trabalho profissional e acadêmico.

Arquiteto atuante, traz aqui uma contribuição a partir dos processos de projeto desenvolvidos em seu próprio trabalho, de experiências com outros arquitetos, empresas, contratantes de projetos em geral e outros profissionais que participam desse processo. Sua motivação com o que faz, levou-o a construir e participar de grupos de discussão com esses agentes como forma de compreendêlos e de aprimorar suas habilidades enquanto arquiteto.

A satisfação com os resultados desse processo, aliados a seu entusiasmo no trabalho acadêmico como docente e pesquisador, estimularam em Jeferson Bunder o desejo de compartilhar esse aprendizado, o que está consubstanciado neste livro.

Trata-se, portanto, de um livro que nasce da experiência aplicada e do diálogo com os agentes do processo, tornando-se uma referência especial para o estudo da gestão de projetos arquitetônicos. O processo de projeto arquitetônico é uma atividade complexa, que envolve decisões técnicas, criativas e operacionais, além da necessidade constante de articulação entre diferentes agentes. Jeferson Bunder se baseia naqueles projetos arquitetônicos que denomina de “baixa complexidade” (PABC) por contarem com menos agentes envolvidos e menor quantidade de projetos complementares. A baixa complexidade, conforme definido é um recorte operacional que não reduz a complexidade do processo criativo, pelo contrário, ao limitar o número de agentes e participantes com projetos complementares, o arquiteto assume maior responsabilidade na coordenação do projeto e abrangência na sua abordagem, visto que tudo aquilo que converge e determina uma obra sempre está presente, independente da escala.

Essa abordagem exige organização e método, mas também um olhar atento à natureza do próprio trabalho do arquiteto. A formação na área, a par da

habilitação técnica necessária para atuar na sociedade, compreende o domínio da forma como figuração capaz de exprimir e sintetizar a complexidade do objeto; a compreensão do vazio como complemento da forma, ou seja, aquilo que está além, mas que nos afeta; o olhar como abordagem do objeto que transcende a lógica discursiva da razão; a sensibilidade e a intuição como ferramentas para a dar conta da complexidade do projeto; o problema não como dificuldade a ser transposta e sim como oportunidade de afirmação de ideias; a visão de conjunto para compreender a totalidade na qual se insere o problema; a alteridade: capacidade de colocar-se no lugar do outro para compreender demandas; e o futuro como objetivo, razão de ser do próprio projeto: antever para poder agir.

A compreensão plena do processo e suas etapas aqui apresentados, é garantia para que essas habilidades compareçam no projeto pois libera o processo criativo assegurando o ritmo, o comprometimento com um trabalho que é coletivo e o diálogo com os outros agentes. As etapas e o método de projeto aqui apresentados resultam em produtos com linguagem própria para serem instrumentos de interlocução progressiva com os outros agentes do projeto: desde os que demandam o espaço a ser construído, os profissionais das outras áreas que farão os projetos complementares, passando pelos órgãos reguladores, até o próprio operário que construirá o edifício e que receberá as instruções do que e como fazer a partir dos desenhos e memoriais descritivos produzidos.

Essa progressão realizada através de produtos finalizados com linguagens próprias para a interlocução com os outros agentes viabiliza a contribuição desses agentes para o desenho no seu sentido mais amplo. Outro aspecto relevante é a inclusão de ferramentas práticas, como formulários, planilhas e modelo de contrato, que auxiliam na organização e precificação dos serviços. Esse conteúdo torna o livro um material de consulta para profissionais e estudantes que estão prestes a ingressar no mercado. Para esses futuros arquitetos, a obra oferece um caminho estruturado para a inserção profissional, ajudando a reduzir as dificuldades iniciais ao esclarecer os processos envolvidos no desenvolvimento de projetos.

Apresentação Prof.a Dra. Rosaria Ono Este livro materializa um sonho do seu autor, o arquiteto Jeferson Bunder, que dedicou grande parte de sua vida profissional a projetar e executar obras de arquitetura de baixa complexidade e que, num certo momento, viu a necessidade de compreender melhor o seu processo de gestão, aprofundando-se mais sobre o tema, que afetava o seu dia a dia como profissional arquiteto. Para tanto, decidiu procurar interlocutores, tanto entre os profissionais atuantes na área como no meio acadêmico, em busca de respostas aos seus questionamentos, principalmente no que se referia à lacuna de formação dos profissionais arquitetos para ofertar uma prestação de serviço profissional de melhor qualidade.

O livro discute as etapas do processo do projeto arquitetônico, focado nos projetos arquitetônicos de baixa complexidade (PABC), e a relação do profissional arquiteto com o cliente e a importância desta relação para o sucesso, a efetividade e a satisfação de ambas as partes no serviço profissional prestado. Para tanto, o autor decide aplicar, em seus estudos, ferramentas de pesquisa que possam ouvir as duas partes envolvidas.

A sua caminhada começou com seu ingresso no mestrado, cujo resultado é apresentado como primeiro estágio de sua pesquisa neste livro, e tem continuidade em sua tese de doutorado, tendo como produto consolidado de suas reflexões, esta publicação.

O autor defende que as etapas do processo de PABC não diferem das etapas para o processo de projeto de edifícios de qualquer outro tipo de escala, estabelecido e consolidado em várias normas e resoluções conhecidas. Porém, há particularidades nos detalhes, que são destacados e diferenciados neste trabalho e que valem a leitura por aqueles profissionais que atuam ou pretendem atuar no campo dos projetos de baixa complexidade – lembrando que este campo perfaz a maioria das atividades profissionais declaradas nos censos do CAU/BR.

Para tanto, esta publicação é dividida em quatro capítulos: Introdução (incluindo Seção 1 - Processo, Método e Concepção Projetual; Seção 2 – Gestão do Processo de Projeto e a Ciência e Seção 3 - Processo de Projeto Arquitetônico); Fase de Pré-Projeto (incluindo as etapas de Plano de Serviço e Contratos); Fase de Projeto (incluindo as etapas de Programa de Necessidades, Estudo Preliminar, Anteprojeto, Licenciamento e Projeto Executivo) e Reflexões sobre a Prática Profissional.

O texto, ao longo de todo os seus capítulos, se apresenta de forma muito didática e clara, refletindo a preocupação constante do autor, de melhor comunicar ideias e compartilhar conhecimento, visando alcançar o maior público possível – de profissionais atuantes no mercado a estudantes de arquitetura.

Como alguém que acompanha o trajeto acadêmico do autor desde 2016, e que admira seu esforço e resiliência, inclusive superando as dificuldades de se realizar uma pesquisa após décadas longe da vida acadêmica (mestrado) e, em seguida, durante o período de pandemia e isolamento social (doutorado), recomendo fortemente a leitura desta publicação, principalmente pelo público que este almeja atingir, pois compreendo que esta contribui para o aprimoramento do serviço prestado pela classe profissional à sociedade brasileira.

Síntese do Conteúdo Este livro é resultante de pesquisas e estudos científicos, teóricos e empíricos, por meio de entrevistas com arquitetos e seus clientes, ações reais e simuladas com profissionais que atuam com serviços de projetos de arquitetura. Essas ações ocorreram com grupos de arquitetos atuantes no estado de São Paulo, com projetos particulares residenciais, de interiores, institucionais, comerciais e de serviços. Já as revisões teóricas ocorreram por meio de documentos relativos à gestão e ao fluxo do processo de projeto, principalmente do modelo normativo brasileiro, além de investigar possíveis equivalências de modelos de instituições nacionais e de outros países. O objetivo da pesquisa foi identificar, inicialmente, relações de sucesso entre arquitetos e clientes e, na sequência, compreender e aprimorar o fluxo e a gestão do processo de projeto, para disseminar esse conhecimento, principalmente, aos arquitetos que atuam com Projetos Arquitetônicos de Baixa Complexidade (PABC), como autônomos ou microempresários. Esse tema torna-se relevante devido ao fato de a maioria dos arquitetos brasileiros trabalhar com PABC, que possuem poucos agentes envolvidos e menor participação de projetos complementares. O foco dessa pesquisa, subdividida em dois estágios, está na compreensão dos problemas de ações realizadas anteriormente pelos arquitetos (Estudos de Caso Múltiplo) e na sequência, para solucioná-los por meio de monitoramento de profissionais em ambiente e tempo real (Pesquisa-Ação). Para mitigar os problemas detectados, esta edição apresenta aos leitores a síntese e os principais resultados, com descrição detalhada do fluxo e da gestão desse tipo de processo de projeto. Há aqui um roteiro contendo sugestões de boas práticas para esses projetos, que é direcionado aos jovens arquitetos, professores e pesquisadores da área, além de estudantes veteranos do curso de arquitetura e urbanismo.

Palavras-Chave: Processo de projeto arquitetônico. Projeto de arquitetura.

Projeto arquitetônico de baixa complexidade (PABC). Gestão do processo de projeto. Fluxo do processo de projeto.

Conceitos Aplicados ao Processo de Projeto Prof. Dr. Jeferson Bunder

Projeto Arquitetônico = Processo + Método + Concepção + Tecnologia ✓ Solução do Projeto é uma hipótese. ✓ Problema do Projeto é um contexto. ✓ Projeto Arquitetônico é a hipótese da solução do problema. ✓ Projetação é transformar o problema em solução. ✓ Processo de Projeto é a trajetória da transformação do problema em solução. ✓ Método de Projeto é a maneira de transformar o problema em solução. ✓ Concepção de Projeto é o ato de gerar a solução do problema. ✓ Tecnologia é a inovação de insumos para transformar o problema em solução. ✓ Processo é o conjunto de fases que formam o ciclo completo de transformação.

✓ Fase é o conjunto de etapas que formam um estágio bem definido do processo. ✓ Etapa é o conjunto de atividades de referência, produção e apresentação. ✓ Atividade é a ação que gera referência ou produção ou apresentação.

Sumário Dedicatória ...........................................................................................................................................3 Palavra da Presidente do CAU/SP ..............................................................................................6 Prefácio ..................................................................................................................................................8 Apresentação .................................................................................................................................... 10 Síntese do Conteúdo ...................................................................................................................... 12 Conceitos Aplicados ao Processo de Projeto ...................................................................... 13 Introdução ......................................................................................................................... 19 Seção 1 - Processo, Método e Concepção Projetual ......................................................... 19 Seção 2 - Gestão do Processo de Projeto e a Ciência ....................................................... 27 Seção 3 - Processo de Projeto Arquitetônico ..................................................................... 35 1. Fase de Pré-Projeto .................................................................................................. 47 1.1 Etapa de Plano de Serviço .................................................................................... 50 1.1.1 Informações Preliminares ............................................................................................... 50 1.1.2 Estudo de Viabilidade de Licenciamento .................................................................. 52 1.1.3 Expectativa de Investimento .......................................................................................... 53 1.1.4 Reconhecimento do Local ................................................................................................ 53 1.1.5 Planejamento do Serviço.................................................................................................. 54 1.1.6 Reflexões sobre as Responsabilidades Técnicas ................................................... 54 1.1.7 Precificação do Serviço ..................................................................................................... 56 1.1.8 Síntese da Etapa de Plano de Serviço ......................................................................... 61 1.2 Etapa de Contratos .................................................................................................. 64 1.2.1 Elaboração de Contratos .................................................................................................. 64 1.2.2 Redação das Cláusulas de Contratos ........................................................................... 65 1.2.3 Definição das Responsabilidades Técnicas .............................................................. 66 2. Fase de Projeto ........................................................................................................... 79 2.1 Etapa de Programa de Necessidades ................................................................ 82 2.1.1 Levantamento Planialtimétrico .................................................................................... 82 2.1.2 Levantamento dos Projetos Anteriores Existentes .............................................. 83

2.1.3 Sondagem do Solo e Subsolo ......................................................................................... 84 2.1.4 Cadastramento do Imóvel e seu Entorno ................................................................. 85 2.1.5 Informações Formais para Licenciamento .............................................................. 86 2.1.6 Registro de Desejos, Necessidades e Restrições ................................................... 87 2.1.7 Entrevista com Cliente e Usuários .............................................................................. 88 2.1.8 Definição do Investimento .............................................................................................. 89 2.1.9 Elaboração do Organograma Arquitetônico ........................................................... 89 2.1.10 Registro de Percepções e Opiniões .......................................................................... 90 2.1.11 Formalização da Etapa de Programa de Necessidades ................................... 92 2.2 Etapa de Estudo Preliminar ................................................................................. 96 2.2.1 Síntese das Informações e Concepção ....................................................................... 96 2.2.2 Desempenho Energético e o Conforto Ambiental ................................................ 97 2.2.3 Desempenho do Sistema Construtivo e Estrutural .............................................. 98 2.2.4 Simuladores de Desempenho na Concepção .......................................................... 99 2.2.5 Representação Gráfica do Estudo Preliminar ...................................................... 100 2.2.6 Apresentação do Estudo Preliminar ........................................................................ 101 2.2.7 Formalização da Etapa de Estudo Preliminar ...................................................... 102 2.3 Etapa de Anteprojeto .......................................................................................... 106 2.3.1 Elaboração de Projeto e Serviços Complementares .......................................... 106 2.3.2 Pesquisa, Escolhas e Definições ................................................................................. 107 2.3.3 Assessoria aos Anteprojetos Complementares ................................................... 108 2.3.4 Representação Gráfica e Detalhes Principais ....................................................... 108 2.3.5 Elaboração do Memorial Descritivo do Anteprojeto......................................... 109 2.3.6 Formalização da Etapa de Anteprojeto ................................................................... 109 2.4 Etapa de Licenciamento ..................................................................................... 114 2.4.1 Representação Gráfica e Juntada de Documentos .............................................. 115 2.4.2 Assessoria para o Licenciamento .............................................................................. 115 2.4.3 Ratificação das Responsabilidades Técnicas ........................................................ 117 2.4.4 Formalização da Etapa de Licenciamento ............................................................. 119 2.5 Etapa de Projeto Executivo ............................................................................... 124

2.5.1 Representação Gráfica e Detalhamentos para Obra ......................................... 124 2.5.2 Memorial Descritivo e Especificações dos Projetos .......................................... 124 2.5.3 Assessoria ao Projeto Executivo Complementar ................................................ 125 2.5.4 Formalização da Etapa de Projeto Executivo ....................................................... 126 Reflexões sobre a Prática Profissional ................................................................ 131 Posfácio ............................................................................................................................................ 142 Referências Bibliográficas ....................................................................................................... 144 Lista de Ilustrações (Figuras, Modelos, Quadros e Resumos) ................................. 162 Minibiografias (Autor e Prefaciantes) ................................................................................ 164 Agradecimentos do Autor ........................................................................................................ 170

Introdução - Seção 1 Processo, Método e Concepção Projetual

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O conceito de processo pode ser entendido como um conjunto de ações ou fatos cronologicamente contínuos, com procedimentos que podem ser sequenciais, simultâneos, cíclicos e com regularidade no seu desenvolvimento. Já o método é maneira pela qual se estabelece a evolução de um determinado processo.

No campo da arquitetura, existe também importante diferença entre o conceito do processo de projeto e o conceito de concepção de projeto. Por definição, ambos são complexos, porém, o processo de projeto é racional e regulamentado por meio de normas com roteiro de entregáveis, possui um padrão previamente estabelecido e que, portanto, deve ser seguido, não modificado e com frequência atualizado.

Por outro lado, a concepção de projetos é reflexiva, são criações únicas e elas podem variar de acordo com as suas características individuais. A concepção projetual foi objeto de estudos por séculos2, e ainda é, onde diversos autores sugerem diferentes ações metodológicas do pensamento humano, do ponto de vista científico, para que a criação concepcional aconteça.

Na metade do século XX, a concepção de projetos, não necessariamente apenas na arquitetura, estava num campo mais reflexivo, envolvendo estudos profundos do comportamento criativo do ser humano. Nesses métodos concepcionais, uns eram vistos como “Caixa Preta”, com sistemas complexos, onde o seu funcionamento não era visível ou compreensível, por outro lado, outros eram vistos como “Pulo do Gato”, com problemas solucionados de maneira eficaz e inesperada. Já a psicologia os definia como “Processos Cognitivos”, ou seja, processos mentais envolvidos na resolução de problemas e na tomada de decisões.

Após a segunda grande guerra e com necessidade de reconstrução e crescente produção, surge forte interesse pelo desenvolvimento da tecnologia, que foi bastante influenciada pela ciência racionalista moderna, protagonizada 2 Veja “Discurso sobre Arquitetura” – Século XIX, do arquiteto francês Eugène-Emmanuel

Viollet-le-Duc e revista Vitruvius, em Resenhas on line (Oliveira, 2009), em Referências Bibliográficas ao final desta edição.

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por Rene Descartes3, com sua obra “Discurso sobre o método”, que em essência, o processo metodológico científico é composto sequencialmente pela seguinte regra: “verificar, analisar, sintetizar e enumerar”.

Na década de 1960 uma série de conferências (Conference on Design Methods) foram realizadas no Reino Unido sobre o estudo do método4 concepcional de projeto (Design Methods). A partir dessas conferências, vários grupos e sociedades de estudos e pesquisas sobre métodos de projeto se formaram no mundo todo, gerando novos periódicos e muitos artigos sobre o assunto, publicados por diversos autores.

Entre essas publicações, destacam-se inicialmente as do matemático e arquiteto Christopher Alexander5. Esse autor apresentou os princípios que orientam o projeto arquitetônico com uma estrutura para gerir problemas complexos a partir de um “programa”. Desde então, com princípios semelhantes, diversas técnicas de Programa Arquitetônico foram desenvolvidas.

Em seguida, surgem importantes publicações com conceitos como o Problem Seeking6, que consiste em coletar e analisar fatos para identificar problemas e o Wicked Problem7, que são processos flexíveis e adaptativos de desafios que não proporcionam respostas simples.

Paralelamente, nesse momento surge também uma atenção para as soluções aos problemas sociais e incorpora-se ao Programa Arquitetônico a participação dos usuários, a psicologia ambiental e a sociologia habitacional.

Ainda na década de 1960, profissionais de arquitetura e urbanismo começaram a reconhecer que a eficácia de um projeto dificilmente poderia ser avaliada apenas por meio das intenções do autor. Nesse contexto, iniciou-se um interesse sistemático em avaliar o desempenho dos edifícios após a sua ocupação. O método Post-Occupancy Evaluation - POE (Avaliação Pós-Ocupação 3 Descartes: Vida e Obra, Ed. Nova Cultural: São Paulo, 2004.

4 Conference on design methods - Jones and Thornley (ed.), 1963.

5 Notes on the synthesis of form - Alexander (1964, 1977).

6 Problem Seeking: An Architectural Programming Primer - Peña and Parshall (1969).

7 Planning problems are wicked problems - Rittel and Webber (1970).

Nota: Todas as citações de rodapé estão em Referências Bibliográficas.

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APO)8 desenvolveu-se permitindo que pesquisadores e acadêmicos pudessem mensurar, de forma qualitativa e quantitativa, a satisfação dos usuários, identificar problemas, fazer ajustes e direcionar possíveis evidências para novos projetos.

Simultaneamente, surgem também estudos do método Participatory Design e o Co-Design (Projeto Participativo) envolvendo comunidades e demais profissionais de forma colaborativa na tomada de decisões sobre o projeto, além do método centrado no usuário, ou User-Centered Design (UCD), que prioriza as necessidades dos usuários em todos os estágios do processo de projeto.

As pesquisas e estudos do Design Thinking, ganham ênfase em publicações de autores, principalmente, docentes e críticos teóricos de projetos e com a incorporação de disciplinas voltadas ao assunto em meio acadêmico. Esses métodos de projeto são caracterizados com técnicas da pesquisa operacional e são sistematizados como hipóteses, a partir de procedimentos originados da ciência racionalista descrita anteriormente, porém, desta vez por meio da “análise, síntese e avaliação para uma decisão”9. Essas publicações, iniciadas na Europa durante a segunda metade do século XX, aos poucos são popularizadas entre os profissionais de todo o mundo.

Em paralelo, o processo racional de desenvolvimento do projeto ganha força em publicações de instituições profissionais de classe, como o American Institute of Architects (AIA) nos Estados Unidos, o Royal Institute of British Architects (RIBA) no Reino Unido e em outros países, seguidos de normas da International Organization for Standardization (ISO).10 No Brasil, já no ano de 1969, com três atualizações na década de 1970, foi publicada a primeira padronização oficial11 sobre o tema, por meio da NBR (Norma Brasileira) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

8 Org: Ono, Ornstein, Villa, França (2018); Ornstein (2013).

9 The sciences of the artificial (Simon, 1969, 1994); Design Methods (Rittel, 1973).

10 Performance standards in Building - ISO 9699:1994.

11 ABNT NBR 5679; ABNT NBRs 13531 e 13532; ABNT NBR 16636. Recomenda-se a

verificação das atualizações para todas as normas citadas nesta edição, garantindo a conformidade técnica vigente.

22

Após a padronização NBR da ABNT, a primeira importante publicação12 sobre processo de projeto ocorreu com o IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) na década de 1980. Na sequência, a NBR da ABNT de 1977 foi substituída por duas novas NBRs em 1995, que por sua vez, foram substituídas novamente em 2017.

Esses padrões, sempre em evolução e com atualizações, buscam criar processos de desenvolvimento de entregáveis, dentro do ciclo de vida das edificações de maneira racional e responsável, nas áreas de Arquitetura, Engenharias, Construção e Operação.

Entre as décadas de 1980 e 1990, outras discussões foram incorporadas ao chamado Design Thinking, com a subdivisão de estudos metodológicos do processo criativo do projetista, no campo da filosofia, psicologia e neurociência.

Havia nessa época forte desenvolvimento de conhecimento mútuo entre o movimento dos métodos racionais de processo de projeto e dos métodos reflexivos de concepção do projeto. Esses dois movimentos caminhavam separadamente e o motivo era, justamente, que um movimento colocava a razão a frente da intuição, e o outro a intuição a frente da razão13.

Neste mesmo período surgiram, paralelamente, importantes estudos científicos na área da saúde. Confirmou-se cientificamente que pacientes hospitalizados com vista para áreas verdes e abertas se recuperavam mais rapidamente do que aqueles sem essa perspectiva. Essas pesquisas14 baseadas em evidências, Evidence-Based Medicine (EBM), causou impacto no setor da saúde e incentivou a repensar os ambientes hospitalares, como fator importante no bem-estar e na recuperação dos pacientes.

Em seguida, estudos no campo da arquitetura se desenvolvem inspirados pelo movimento EBM. Essas pesquisas foram sistematizadas, surgindo o Evidence-Based Design (EBD) com o estudo focado em ambiência15 e

12 Roteiro para o Desenvolvimento do Projeto da Edificação (IAB, 1988).

13 Dorst, K; Dijkhuis, J. (1995); Christopher Jones (2006).

14 Instituto de Medicina (1990) e Manual Práticas de Saúde - Eddy DM (1992).

15 Revisão da literatura de pesquisa sobre design-Ulrich RS, Zimring C, Zhu X, et al. (2006).

23

Performance-Based Building Design (PBBD) focado no desempenho. Tais pesquisas também foram incorporadas em outros tipos de ambientes, como escolas e espaços corporativos. Esses estudos no decorrer das décadas seguintes foram se diversificando, gerando novos estudos metodológicos de projeto como, por exemplo, a Neuroarquitetura.

Com a ampliação do uso e a crescente expansão dos computadores pessoais, ainda no século XX, o ambiente digital passou a ser utilizado para as representações do projeto eliminando, paulatinamente, as pranchetas convencionais e seus instrumentos, transformando as telas dos computadores em pranchetas digitais ou Computer-Aided Design (CAD).

Já no início do século XXI, o Design Council-UK, ou Conselho de Projeto do Reino Unido, com importante participação em estudos e pesquisas ligadas ao Design Methods, apresenta em 2003 um estudo metodológico16 com possível união entre reflexão à racionalidade. O método proposto, chamado Double Diamond (Duplo Diamante), se desenvolve por meio da divergência e da convergência de ideias e ações, com as etapas “descobrir, definir, desenvolver e entregar”, subdivididas em duas fases distintas do processo de projeto.

Para o processo de projeto, do ponto de vista racional, inicialmente, alguns países se concentravam em padrões normativos dos estágios de pré-projeto e projeto da edificação, porém, com a evolução desses padrões nas últimas décadas, novas subdivisões do ciclo de vida da edificação são incorporadas. Essas fases são pré-projeto, projeto, construção, uso e final de uso, com preocupação voltada ao desempenho, manutenção e a preservação sustentável durante o uso da edificação17, além de seu destino no estágio final, de maneira a contribuir com a saúde ambiental do planeta. Neste momento, ganham atenção estudos metodológicos direcionados à Arquitetura Bioclimática e Sustentável.

Com a explosão do uso dos meios digitais, somada a percepção humana da importância do desenvolvimento sustentável e a necessidade de preservação do

16 Design Council (UK) In: A study of the design process (2003).

17 Plan of Work Overview (RIBA, 2020, 2022).

24

meio ambiente, desenvolveu-se também estudos de um processo mais objetivo e racional, buscando a subdivisão da evolução processual em meio exclusivamente digital. Esse processo de projeto, que é organizado em fases, etapas e atividades, também passa a ser entendido como estágios de informações necessárias, por meio de níveis do seu desenvolvimento.

Aos poucos, para a solução dos problemas do programa arquitetônico, passam a existir possibilidades de transformar os processos criativos até então implícitos, ou na mente do projetista, em processos explícitos, por meio de parâmetros previamente determinados, expandindo assim o termo “arquitetura paramétrica”18.

Neste momento, a tecnologia projetual, principalmente de grandes incorporações, ganha uma nova ordem evolutiva, o chamado Building Information Modeling (BIM)19. Nesse contexto, a regra metodológica clássica de “análise, síntese e avaliação para uma decisão”, nos processos digitalmente mediados passariam a ser “geração, representação, avaliação e desempenho”20.

Ao mesmo tempo, com a ampliação da capacidade de processamento de dados e memória dos computadores, surge a possibilidade de encontrar a forma no processo criativo, o chamado Form-Finding (Busca da Forma), por meio da relação entre material, desempenho e estruturação.

Com a evolução e a facilidade crescente de acesso aos softwares, aplicativos e plugins, aos poucos os projetos passam a ser desenvolvidos por meio de análise de algoritmos, permitindo a criação de formas não convencionais, com a exploração morfológica baseada em topologia.

Em decorrência do exposto, a criação e concepção projetual liberta-se de matrizes ortogonais e ganha novas possibilidades com o Algorithms-Aided Design - AAD 21 (Projeto Assistido por Algoritmo). Para a concepção projetual, o termo algoritmo é entendido como uma sequência de procedimentos de entrada de

18 Woodbury (2010).

19 NBR ISO 19650 (ABNT), Parte 1 e Parte 2.

20 Oxman (2006).

21 Terzidis (2006); Tedeschi (2014); Omena (2019).

25

dados, com objetivo de se obter possibilidades de formas resultantes.

Com o rápido avanço da Inteligência Artificial (I.A.) e do Machine Learning (Aprendizado de Máquina) aumenta-se ainda mais as possibilidades do AAD, pois o uso de algoritmos-editores integrados à modelagem tridimensional pode ler diversas linguagens de programação e auxiliar na geração, análise, modificação e otimização do desempenho do modelo.

Simultaneamente, por meio das tecnologias digitais e com a Internet of Things – IoT (Internet das Coisas) é possível coletar informações de forma contínua, com monitoramento em tempo real, para análise do desempenho de ambientes das edificações ou de uma cidade inteira. Essa análise ocorre por meio de sensores que registram dados, como por exemplo a luminosidade, temperatura, qualidade do ar ou fluxo de pessoas. Esses equipamentos podem inclusive realizar análises preditivas com diagnósticos que indicam tendências e possibilitam reajustes autônomos. Portanto, com a coleta permanente de dados assistidos por algoritmos, esses equipamentos não necessitam de interferência humana constante para solucionar problemas.

Para finalizar esta revisão introdutória e com o objetivo de se fazer entender a complexidade do processo de projeto, além da evolução metodológica de sua concepção, o conceito do termo “Projeto Arquitetônico” poderia ser definido com diversas palavras-chaves na atualidade: “O projeto arquitetônico é uma hipótese científica, representada por um modelo, com a melhor solução prevista, por meio da compreensão do contexto bioclimático, sintetizada de acordo com a atuação criativa e racional do arquiteto, resultante da avaliação de disciplinas com simulações, das quais podem ser direcionadas por algoritmos e inteligência artificial, para geração concepcional do melhor desempenho da forma, com as informações necessárias parametrizadas e compatibilizadas, para a reorganização de um espaço existente com um novo ambiente”.

26

Introdução - Seção 2 Gestão do Processo de Projeto e a Ciência

27

O arquiteto, por meio de um conjunto de princípios, regras e técnicas, concebe, desenvolve e organiza espaços arquitetônicos para abrigar diferentes tipos de atividades humanas. Essa tarefa faz com que esse profissional lide com sonhos, emoções e desejos, que são frutos de experiências, necessidades e cultura daqueles que irão habitar ou utilizar esses espaços.

Este livro apresenta e discute os resultados de pesquisa científica com estudos teóricos e empíricos, por meio de entrevistas22, reuniões e ações reais e simuladas com arquitetos brasileiros que atuam com serviços de projetos de arquitetura.

Além dessas discussões, há também as revisões teóricas23, no âmbito nacional e internacional, realizadas por meio de publicações como livros, teses, dissertações, artigos, documentos, leis, resoluções, normas, guias e manuais, todos eles relacionados ao desenvolvimento do projeto da edificação, por meio do modelo do processo da Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR ABNT)24, das instituições representativas do setor, nacionais e internacionais, incluindo os modelos digitais, parametrizados ou não, visando portanto, buscar a síntese adequada do processo de projeto arquitetônico entre todos esses modelos.

Devido ao fato de a maioria25 dos arquitetos brasileiros trabalhar com Projetos Arquitetônicos de Baixa Complexidade (PABC), o objetivo geral desses estudos foi de compreender e aprimorar o fluxo e a gestão desse tipo de processo de projeto, para disseminar o conhecimento da área.

Para a melhor compreensão desse tema, o PABC é aquele que exige menor participação de especialidades, ou projetos complementares, e menos contribuições específicas incorporadas em seu planejamento. Nesses projetos, o 22 Fontes: Boni e Quaresma (2016); Preti et al (1999); Selltiz et al (1986), Laville e Dionne

(1999); Marconi e Lakatos (1996).

23 Todos os documentos estão em Referências Bibliográficas ao final desta edição.

24 ABNT-NBR 16636 - Elaboração e desenvolvimento de projetos arquitetônicos.

Nota: Certifique-se de consultar a versão mais recente e a vigência das normas e resoluções citadas nesta edição.

25 Perfil do arquiteto brasileiro: Censo CAU/BR (2012); Anuário CAU/BR (2018); Anuário CAU/BR (2019); Censo 2020 CAU/BR (2021), entre outras fontes pesquisadas.

28

número de agentes normalmente é reduzido e com frequência o arquiteto assume as principais responsabilidades técnicas do empreendimento, ou ele o faz em conjunto com alguns profissionais específicos, que podem ser terceirizados, sócios ou com uma pequena equipe de colaboradores, normalmente de estagiários. Esses arquitetos costumam atuar no mercado de projetos e construções como autônomos ou microempresários e em ambientes de coworking, home-office ou escritório próprio. Embora não seja uma premissa, esses projetos são destinados, majoritariamente, à execução de obras particulares de menor porte, como construções novas ou reformas de residências, instituições, comércios e serviços, além de arquitetura de interiores.

No primeiro estágio da pesquisa, o método científico utilizado foi o Estudo de Caso Múltiplo26, envolvendo 10 estudos com arquitetos e seus clientes, por um período de 2 anos, por meio de serviços de PABC, todos na região metropolitana da capital do estado de São Paulo.

Esses estudos de caso estavam focados na relação temporária existente entre o arquiteto e o cliente. O objetivo principal deste primeiro estágio da pesquisa27 era de investigar e compreender a relação entre ambos, focada na comunicação, considerando os caminhos que levam aos acertos, ou às falhas, e que resultam na qualidade efetiva do serviço prestado pelo arquiteto.

Em paralelo, neste mesmo período foram realizadas revisões teóricas 28 de documentos do processo de projeto de arquitetura, todos organizados cronologicamente, por meio das principais publicações ocorridas nos últimos 50 anos das instituições representativas brasileiras desse segmento.

A partir da própria característica da profissão, pode-se notar que muitos arquitetos se comprometem, por meio de suas relações com seus clientes, com o fornecimento de serviços de arquitetura dentro de prazo, escopo e custo, entre 26 Fontes: Robert Yin (2015), Eisenhardt (1989); Stake (2005); Yardley (2009); Martins

(2008); Creswell (2007).

27 Bunder (2018).

28 A primeira revisão foi publicada e apresentada no evento VI SBQP em João Pessoa – PB, por Bunder e Ono (2017). Essa revisão teórica foi atualizada no capítulo III, p. 35-65, Bunder (2022).

29

outros parâmetros racionais preestabelecidos. Com esse compromisso entre as partes, a responsabilidade de fornecer documentos, as informações do projeto, contratações complementares e o cumprimento dos deveres financeiros fica com o cliente. Por outro lado, todas as demais responsabilidades, para que o trabalho transcorra conforme o previsto vinculam-se, principalmente, ao profissional responsável pela concepção e desenvolvimento do processo de projeto arquitetônico, com a gestão dos projetos complementares necessários, assessoria ao licenciamento, além da gestão da execução e conclusão da obra.

Na análise dos resultados desse primeiro estágio da pesquisa foi possível verificar que o sucesso da relação, entre o arquiteto e o cliente, não depende apenas do número de acertos resultantes dos acordos formais previstos.

A pesquisa demonstrou que a complexidade desses serviços não está relacionada apenas à complexidade dos projetos, mas à boa gestão do arquiteto de todo o processo, envolvendo parâmetros racionais 29 como “prazos, custos, comunicação, recursos, riscos, entre outros” e, ao mesmo tempo, parâmetros subjetivos30 construídos dentro do relacionamento entre o arquiteto e o cliente, envolvendo palavras-chaves como: “liderança, conhecimento e confiança”.

Para o melhor entendimento do exposto, nessa relação temporária são construídos parâmetros subjetivos entre ambos, onde as palavras-chaves são avaliadas ao longo de todo o serviço. A “liderança” pode ser do arquiteto, ou do próprio cliente, mas com acompanhamento técnico durante o serviço, já o “conhecimento” pode ser o técnico do arquiteto e, simultaneamente, a experiência de vida do cliente e, por último, a palavra “confiança” significa o cliente sentir-se seguro na relação e, ao mesmo tempo, o arquiteto precisa confiar no cumprimento das obrigações destinadas ao cliente.

Portanto, os parâmetros racionais dessa relação, independentemente de 29 Fontes: PMBoK Guide (PMI, 2013); Xavier et al (2014); Calôba (2019); Atkinson (1999);

Toledo (1993); Kerzner (2006, 2011), Melhado (2002); Fabricio, (2002); Fabricio, Ornstein e Melhado (2010); Vittorino e Ono (2013); De Oliveira (2005); De Oliveira e Melhado (2006, 2008).

30 Esses resultados foram publicados em Gestão & Tecnologia de Projetos (GTP-USP), por Bunder e Ono (2019).

30

falhas ocorridas, como atrasos dos prazos ou aumento dos custos, eventualmente, poderão ser considerados casos de sucesso pelo cliente, mediante o bom desempenho paralelo dos parâmetros subjetivos, que são construídos durante o processo do serviço.

Em conclusão, verificou-se que cabe ao arquiteto adaptar-se à cada nova situação que possa lhe ser apresentada e identificar quais são esses parâmetros subjetivos para cada cliente, ou seja, buscar e promover empatia. Ele deve compreender quem é o líder da relação, se existe confiança mútua e ao mesmo tempo, como as experiências de vida do cliente e o conhecimento técnico do arquiteto são trocados respeitosamente entre ambos.

Entre os resultados desse primeiro estágio da pesquisa, um quadrosíntese do processo do projeto arquitetônico foi desenvolvido. Esse quadro sugere um passo a passo ou checklist, baseado no maior número de informações levantadas, na teoria e na prática, que o profissional deve percorrer, desde os primeiros contatos com um futuro e provável cliente, passando pelo planejamento, a contratação, as etapas de desenvolvimento do projeto e da obra, até a finalização do serviço.

Esse quadro proposto foi gerado a partir de uma análise crítica, embasada nas experiências dos clientes e dos arquitetos participantes dos 10 Estudos de Caso, aliadas às normas brasileiras (NBR-ABNT), resoluções, artigos, guias e manuais do segmento pré-existentes. Essas informações envolveram etapas do processo do projeto e as atividades praticadas pelos arquitetos participantes, incluindo procedimentos e reflexões baseados em réplicas de sucesso, ou insucesso, desses serviços previamente finalizados.

Na sequência, por um período de 4 anos, um novo estágio da pesquisa31 foi iniciado com o objetivo de testar na prática o passo a passo do processo, sugerido pelo quadro-síntese desenvolvido anteriormente.

Desta vez, o método científico utilizado foi o da Pesquisa-Ação, com ações reais, sequenciais e cíclicas de monitoramento de arquitetos com seus clientes, 31 Bunder (2022); Bunder e Ono (2026).

31

em tempo real do serviço em andamento e simuladas para casos específicos de alguns arquitetos, complementando os dados desse novo estágio de pesquisa32.

Para testar essas boas práticas do processo foi necessário desenvolver, antecipadamente, um texto explicativo aos novos arquitetos participantes, por meio de um Manual de Procedimentos33, com os itens da composição do quadrosíntese e as etapas e atividades do processo de projeto.

O conteúdo desse manual foi aprimorado ao longo das ações da pesquisa, com acréscimo de novas informações obtidas por meio de revisões teóricas atualizadas, além da análise dos dados coletados, gerando resultados refinados a cada ciclo de ação com os grupos de arquitetos.

Nesse estágio, a pesquisa contou com 16 arquitetos, divididos em dois grupos, todos atuantes no estado de São Paulo, envolvendo interior, litoral e região metropolitana da capital paulista. Durante um período de 2 anos, 13 processos de PABC foram monitorados em tempo real e amplamente discutidos com todos os participantes envolvidos.

Logo no início, percebeu-se que boa parte dos profissionais participantes costumava confundir os conceitos dos diferentes estágios do processo de projeto. Os principais conceitos que causavam dúvidas eram as atividades iniciais, de orçamento e formalização do contrato, com as atividades posteriores, principalmente, a etapa do Programa de Necessidades.

Durante a evolução da pesquisa, e dos refinamentos a cada ciclo de ação, optou-se pela separação do processo de projeto em duas fases. A Fase 1 (PréProjeto) foi subdividida em duas etapas, a primeira para as informações preliminares, para elaboração de um plano de serviço, e a segunda para o acordo entre as partes e formalização de um ou mais contratos. Já a Fase 2 (Projeto) foi subdividida com quatro etapas para o desenvolvimento do projeto arquitetônico, além de uma etapa paralela para o licenciamento. Na sequência, o Quadro 1

32 Fontes: Tripp (2005); Mckay e Marshall (2001); Monceau (2005); Carr e Kemmis

(1986); Dick et al (2009); Dick (2007); Herr e Anderson (2005); Franco (2005); Thiollent (2011); Angel (2000); Baskerville (1999); Mallmann (2015).

33 O Manual de Procedimentos encontra-se em Apêndice – A de Bunder (2022).

32

apresenta de forma sintética as fases, etapas e atividades para posterior descrição desses resultados da pesquisa.

Quadro 1 - Processo de Projeto Arquitetônico Fase 1 - Pré-Projeto 1.1

Fase 2 - Projeto

1.2

2.1

2.2

Contratos

Programa de Necessidades

Estudo Preliminar

Planejar Formalizar Contextualizar

Conceber

Plano de Serviço

2.3

-

Anteprojeto Licenciamento Definir

Licenciar

2.4 Projeto Executivo Detalhar

Fonte: Autor.

Embora o Quadro 1 possa eventualmente lhe parecer familiar, buscou-se adequar os resultados alinhando-se aos roteiros internacionais34 e à norma brasileira, porém, as etapas e atividades do processo, que são abrangentes na norma brasileira, foram cuidadosamente orientadas, principalmente, aos arquitetos que trabalham com processo de PABC. Simultaneamente, como já mencionado anteriormente, houve preocupação em buscar equivalência teórica ao desenvolvimento do processo de projeto, entre os diversos modelos digitais, autores e instituições representativas que pertencem ao segmento 35.

Com essa evolução, percebeu-se sensível diminuição das falhas nos processos monitorados, com a compreensão dos participantes dos conceitos de cada etapa do processo, além da diferença entre as atividades anteriores à contratação e as atividades posteriores. Com isso, verificou-se que foram aumentadas a chances de fechamento de novos acordos, devido à objetividade dos arquitetos no contato inicial com novos clientes, somada à segurança posterior na gestão do serviço.

Como complementação às informações aqui descritas, os dois estágios de pesquisa, sintetizadas no Quadro 2, foram submetidos a um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), por meio da Plataforma Brasil, no que se refere à realização das 34 Veja no Quadro 3: comparativo de processos de projetos internacionais.

35 Fontes: AsBEA (2011, 2019); IAB (1988, 2011), NBR 16636 (ABNT, 2017); CAU/BR

(2016), RIBA/UK (2020, 2022); NBR ISO 19650 (2022); BIM Forum (2015, 2021, 2022, 2025); AIA/USA (2019); BIM Guide (2012); Governo de Santa Catarina (2014, 2018); Succar e Kassen (2016); Oxman (2006); Pereira e Amorim (2016); CBIC (2016),

33

entrevistas e ações com pessoas, garantindo o sigilo de suas identidades com as assinaturas do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) 36.

Quadro 2 - Integração Sequencial entre Estudo de Caso e Pesquisa-Ação Métodos de Pesquisa para Fenômenos Sociais Complexos (Estágio 1) Estudos de Caso

(Estágio 2) Pesquisa-Ação

Investigação do Fenômeno Triangulação Réplicas Literais ou Teóricas Descobertas

Conhecimento Prévio do Fenômeno Hipótese da Solução Ação, Reflexão e Refinamento Validação da Hipótese

Compreensão do Problema

Solução do Problema

Fonte: Autor.

No primeiro estágio foram 10 arquitetos e 10 clientes participantes com os Estudos de Caso Múltiplo. Já no segundo estágio, com o método de PesquisaAção, foram 16 arquitetos e 13 clientes com os processos monitorados. Esse último estágio, contou com o apoio técnico de um advogado e uma psicóloga, ambos especialistas no tema, durante os monitoramentos dos participantes.

Portanto, a pesquisa completa contou com 26 Arquitetos, 23 clientes, somando o total de 49 integrantes, 186 horas de entrevistas gravadas, 23 processos de projeto estudados com profundidade, onde 13 deles também foram monitorados em tempo real, além de o suporte técnico de 2 profissionais (advogado e psicóloga), a coordenação de 1 pesquisador e 1 professora doutora orientadora, por um período total de 7 anos de desenvolvimento contínuo da pesquisa.

Com esta introdução, proporcionando o esclarecimento das bases que originaram este livro, na sequência, serão apresentados os caminhos que podem trazer maior conhecimento técnico ao arquiteto ou estudante, de forma clara e objetiva, visando proporcionar maior segurança para o bom desenvolvimento de projetos arquitetônicos, além de sugestões de boas práticas profissionais para a gestão desses serviços, principalmente, aos processos de PABC. 36 Estudo de Caso Múltiplo: CAAE nº59700816.5.0000.0067, submissão: nº091665/2016.

Parecer: nº2.410.865, por CEP-FCF/USP. Pesquisa-Ação: CAAE nº30233420.1.0000.5390, versão 2. submissão: nº 026920/2020. Parecer: nº 4.006.840, por CEP-EACH/USP.

34

Introdução - Seção 3 Processo de Projeto Arquitetônico

35

Como já descrito anteriormente, o processo de projeto pode ser entendido, de forma genérica, como um conjunto de ações ou fatos cronologicamente contínuos, com procedimentos que podem ser sequenciais, simultâneos, cíclicos e com regularidade no seu desenvolvimento.

Existem inúmeras maneiras de referir-se aos processos, como exemplos há os de fabricação de um produto, os de vida útil de um edifício, os de aprendizado de um aluno, os jurídicos, entre muitos outros. Em qualquer um desses, ocorrem ações ou fatos regulares e contínuos entendidos como processo.

Focando no projeto arquitetônico, é necessário primeiramente compreender as bases conceituais das fases envolvidas no processo de “Ciclo de Vida da Edificação” (CVE), conforme ilustrado na Figura 1.

Figura 1 - Processo de Ciclo de Vida da Edificação (CVE)

Fonte: Autor.

36

Na Figura 1 verifica-se que a fase 1 de pré-projeto e a fase 2 de projeto são formadas por uma parte do processo. Porém são nessas duas fases iniciais que os arquitetos são mais requisitados e assumem uma série de compromissos e responsabilidades. É exatamente esse momento que será abordado neste livro com profundidade, sem perder a objetividade e clareza de seus conceitos37.

As "fases” são os maiores estágios dentro das divisões evolutivas de um processo e são claramente definidas e, se somadas, formam a composição total do processo com o início, desenvolvimento e finalização. Já as "etapas” são as subdivisões de estágios menores dentro de cada fase e claramente definidas, se somadas formam a composição de uma fase completa. Para finalizar, as “atividades” são as ações que devem ser realizadas dentro de cada etapa que se somadas, com referência, produção e apresentação, formam uma etapa completa. Segue Figura 2 com a síntese do fluxo do processo de projeto.

Figura 2 - Fluxo Conceitual do Processo de Projeto de Arquitetura

Processo

Fase 1

Etapa 1

Atividade (Referência)

Fase 2

Etapa 2

Atividade (Produção)

Fase 3

Etapa 3

Atividade (Apresentação)

Fonte: Autor.

Fases, etapas e atividades devem ser compreendidas como camadas distintas dentro de um processo de projeto arquitetônico. Elas formam uma evolução contínua e regular por meio de atividades de informações de referência, de produção de informações técnicas e de apresentação de documentos técnicos, 37 A Figura 2, com as fases, etapas e atividades descritas, trata-se de uma síntese conceitual

compilada entre dicionários de língua portuguesa e modelos do processo de projeto da edificação de instituições brasileiras como: ABNT, IAB, AsBEA, CAU, CEAU, objetivando padronizar esses conceitos e facilitar a compreensão do processo.

37

de acordo com as orientações normativas38 para o projeto de arquitetura.

Dentro do exposto, cabe novamente ressaltar que existe importante diferença entre o conceito do processo e o conceito da concepção do projeto no campo da arquitetura. Por definição, ambos são complexos, porém, o processo de projeto possui um padrão regulamentado previamente estabelecido e que, portanto, deve ser seguido e não modificado. Por outro lado, a concepção projetual é única e ela pode variar de acordo com as suas características individuais. Então, diferentemente do processo, cada projeto de arquitetura pode ser qualificado como sendo de baixa (PABC), média (PAMC) ou alta complexidade (PAAC).

Os censos do CAU/BR demonstram que a maioria dos arquitetos brasileiros trabalha com processos de PABC e é bastante provável que os outros profissionais, em algum momento de suas carreiras, também atuem dentro desse padrão. Exatamente por esse motivo, o PABC é o foco do tema aqui abordado.

O PABC exige menor participação de especialidades complementares, no entanto, os principais documentos existentes com referência a este assunto, como guias, manuais e as normas brasileiras, normalmente são apresentados de forma genérica, faltando direcionamento para o caso específico.

A norma brasileira dirigida ao processo do projeto da edificação trata da elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos. Ela apresenta o processo do projeto de forma abrangente, pois ela tem como objetivo englobar todos os tipos, portes, formas e funções de serviços técnicos, visando atender todo o público da área de Arquitetura, Engenharias, Construção e Operação. Essa norma, em sua atualização no ano de 2017, alinhou-se aos principais roteiros internacionais do processo de projeto, e apresenta duas fases para o desenvolvimento do projeto da edificação. Porém, ela difere com relação a sua complexidade em comparação aos padrões internacionais. Segue o Quadro 3 para melhor compreensão do exposto.

38 A descrição apresentada é a base conceitual da ABNT-NBR 16636, já previamente

descrita em normas anteriores substituídas e, também, constante nas orientações jurídicas (CAU/BR) para a elaboração de contratos de serviço de projeto arquitetônico.

38

Quadro 3 - Processos Internacionais de Projeto Arquitetônico Fase 1 - Pré-Projeto

SACAP África do Sul

GSKRF Rússia

NZCIC N Zelândia

NATSPEC Australia

LOE CTE Espanha

APM Global

AIA EUA

ACE Europa

RIBA Reino Unido

0

1

Preparação e Definição Diretrizes do Estratégica Cliente

Fase 2 - Projeto 2

3

4

Concepção do Projeto

N/A

Desenvolvimento do Projeto

Projeto Técnico

0

1

2.1

2.2

2.3

2.4

Iniciativa

Início

Concepção do Projeto

Projeto Preliminar

Desenvolvimento do Projeto

Projeto Detalhado

-

–

–

–

Planejamento

Projeto Esquemático

0

1

2

3

4

Estratégia

Definição de Metas

Viabilidade

Projeto Conceitual

Projeto Detalhado

-

–

Estudos Prévios

Projeto Básico

N/A

N/A

Projeto de Execução

-

-

-

-

-

Organização

Concepção do Projeto

Projeto Esquemático

–

–

–

–

–

Pré-Projeto

Concepção do Projeto

Projeto Preliminar

Desenvolvimento do projeto

Projeto Detalhado

-

-

-

-

-

Diretrizes

Requisitos Gerais

Projeto Técnico

1

2

3

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

Refinamento do Documentação Projeto da Construção

–

Planejamento Concepção e Desenvolvimento e Análise Viabilidade do Projeto Inicial

Desenvolvimento Documentação do Projeto Contratada

Documentos de Documentação Licitação de Execução 4 N/A

Documentação da Construção

Fonte: Adaptado de Plan of Work (RIBA, 2020).

Tradução nossa: A tradução ideal para o Quadro 3 pode variar dependendo do contexto, cultura e principalmente das normas, leis e instituições representativas de cada país.

Legenda: N/A - Não se Aplica.

Observação: A descrição dos processos internacionais do Quadro 3 foram adaptadas de acordo com a fonte. Foram realizadas pesquisas paralelas de leis e normas dos países.

Para ampliar o conhecimento sobre processos internacionais veja algumas publicações em Referências Bibliográficas ao final desta edição.

39

Na sequência, a Figura 3 apresenta as orientações do processo para os projetos de edificação, de acordo com a norma brasileira.

Figura 3 - Processo para Projeto de Edificação (NBR-ABNT)

Fonte: Adaptado de NBR 16636-2 (ABNT, 2017 p. 13).

Embora a Figura 3 apresenta maior número de detalhes para o desenvolvimento do processo de projeto é possível observar que a quantidade de etapas da fase 2, proposta pela norma brasileira, é bastante superior às prescritas pelas instituições internacionais, conforme exemplificado no Quadro 3. Verifica-se, portanto, que a maioria dos modelos internacionais são relativamente mais enxutos e objetivos, que o modelo de processo de projeto prescrito pela norma brasileira, considerando o número de etapas na fase 2, além dos conceitos relacionados às três atividades que são descritas na fase 1.

40

Ao focar na gestão de PABC, nota-se que esses processos são conduzidos por grande parte dos arquitetos brasileiros de forma diversificada e particular.

Padrões do processo de projeto são criados individualmente e as etapas são determinadas por cada profissional, utilizando a norma brasileira do processo de projeto, aparentemente, como eventual referência e não como base de procedimentos a serem seguidas.

Para determinar a complexidade de um projeto, levantamentos anteriores ao contrato necessitam ser realizados. Essa questão é de extrema importância no trabalho do arquiteto autônomo ou microempresário, já que esses profissionais dependem financeiramente dessas contratações.

Definir a complexidade e o escopo do serviço de projeto para as contratações demanda coleta de informações de “referência”, organizadas cronologicamente e inseridas dentro do processo, para que o contrato possa ser “produzido” e o documento “apresentado” ao potencial cliente.

Uma das questões mais complexas e adversas na condução desses processos ocorre já na fase 1 de pré-projeto. Para que o escopo necessário ao serviço, ainda a ser contratado, seja elaborado, o arquiteto necessita de uma série de informações referentes ao local e às intenções do cliente.

Muitos arquitetos levantam informações e coletam dados de acordo com regras preestabelecidas criativamente por eles próprios. Alguns dialogam com seus futuros clientes e elaboram um Programa de Necessidades previamente e outros o fazem parcialmente. Alguns solicitam ou realizam levantamentos técnicos no local e outros apenas visualizam o local superficialmente por fotos ou pessoalmente. Alguns se preocupam em pesquisar normas e a legislação pertinente e outros deixam essas informações para momentos posteriores à contratação. Na sequência, após as contratações, algumas atividades iniciais são consideradas superadas ou parcialmente concluídas por esses arquitetos, dificultando a organização cronológica das etapas da fase 2 de projeto.

Outra questão problemática está relacionada à determinação das etapas de projeto a serem elaboradas conforme sua complexidade, confundindo assim,

41

os conceitos de processo de projeto e de concepção de projeto. Os arquitetos adotam os principais títulos de etapas prescritos em norma, porém, frequentemente alteram as “informações de referências a utilizar, as informações técnicas a produzir e os documentos técnicos a apresentar” em cada uma delas. Mesmo utilizando títulos de etapas normalizados, muitos arquitetos costumam desenvolver atividades que deveriam estar em outras etapas. A falta de procedimentos importantes, como uma aprovação de um grupo de atividades com o contratante, que formam a finalização de uma etapa, eleva o risco de falhas de entendimento, que podem gerar retrabalho e comprometer os resultados.

Percebe-se que, a partir do momento que se elimina uma determinada etapa da fase 2 de projeto, as informações de referência que deveriam ser produzidas para embasar a etapa subsequente inexistem, gerando dúvidas sobre as informações necessárias para a etapa seguinte. Como exemplo dessa descrição, se o arquiteto elimina a etapa “Estudo Preliminar” e inicia seu projeto com a etapa “Anteprojeto”, ele não terá como base as informações descritas em norma, pois ela determina as informações do “Estudo Preliminar”, e isso se repete nas demais etapas. Ao manter apenas alguns títulos de etapas determinadas em norma haverá flexibilidade, e isso pode gerar oscilações consideráveis na qualidade dos projetos.

Por meio da evolução de estudos teóricos e pesquisas empíricas, todas aqui já apresentadas, sugere-se o passo a passo que o arquiteto deve percorrer, com sugestões mínimas de fases, etapas e atividades, com apresentação de seus conceitos e os objetivos necessários em cada momento, para o bom desenvolvimento do processo de projeto arquitetônico.

Inicialmente, será apresentado o Quadro 4, que demonstra o fluxo da gestão das duas primeiras fases do processo de vida da edificação. Nesse Quadro 4, para cada uma das etapas, as atividades são formadas por ações que possuem objetivos claramente estabelecidos para os estágios evolutivos do processo de projeto, todas elas sintetizadas por meio de um único verbo, ou seja, a especificação da ação necessária para aquele momento cronológico do processo.

42

Segue o Quadro 4, especialmente elaborado para esta edição, com o resultado do final da pesquisa, com o fluxo do processo de projeto arquitetônico.

Quadro 4 - Fluxo da Gestão do Processo de Projeto Arquitetônico Fases

1 Pré-Projeto (Regrar)

2 Projeto (Idealizar)

Etapas

Atividades

Plano de Serviço (Planejar)

(R) Informações para o Serviço (P) Planejamento do Serviço (A) Plano de Serviço

Etapa Contratos (Formalizar)

(R) Plano de Serviço Aprovado (P) Regras e Acordos (A) Contrato (Projeto, Licenças e Obra)

Programa de Necessidades (Contextualizar)

(R) Contrato Formalizado (P) Compreensão do Contexto e Serviços * (A) Programa de Necessidades

Estudo Preliminar (Conceber)

(R) Programa de Necessidades Aprovado (P) Concepção do Projeto e Serviços * (A) Estudo Preliminar Arquitetônico (R) Estudo Preliminar Aprovado (P) Definições e Compatibilizações * (A) Anteprojeto Arquitetônico

Anteprojeto (Definir) Licenciamento ** (Licenciar)

(R) Anteprojeto Aprovado (P) Protocolo de Documentos * (A) Licenças e Alvarás *

Projeto Executivo (Detalhar)

(R) Anteprojeto Aprovado (P) Detalhamento e Compatibilizações * (A) Projeto Executivo Arquitetônico

Fonte: Autor.

Legenda das Atividades: (R) Informações de Referência; (P) Produção Técnica; (A) Apresentação de Documentos Técnicos; ( * ) Serviços: Levantamentos ou Projetos Complementares ao Projeto Arquitetônico; (**) Etapa Paralela às Etapas de Desenvolvimento do Projeto Arquitetônico.

Na sequência, as etapas e atividades desse Quadro 4 serão descritas detalhadamente com as explicações necessárias de seus conceitos, objetivos e justificativas para o bom entendimento do fluxo evolutivo da fase 1 de préprojeto e fase 2 de projeto.

43

44

Fase 1 Pré-Projeto 45

Fase de Pré-Projeto

A fase 1 de pré-projeto é o momento inicial de preparação para o serviço de projeto a ser contratado, com informações preliminares para o cálculo do orçamento, prazos e redação do contrato, ou contratos, do serviço do arquiteto.

O objetivo dessa fase é planejar todas as atividades necessárias, envolvendo as atividades de responsabilidades técnicas para o projeto, a etapa de licenciamento e a fase 3 de obra, para que o interessado (potencial cliente) e o arquiteto possam estabelecer um acordo formal e adequado para ambos.

46

1. Fase de Pré-Projeto Essa fase é composta por duas etapas: plano de serviço e contratos. Essas duas etapas são, por sua vez, compostas por atividades demonstradas sinteticamente no Quadro 5 e descritas com maior profundidade na sequência.

Quadro 5 - Síntese da Fase 1 - Pré-Projeto FASE

ETAPA

ATIVIDADE Dados e Documentos do Interessado e do Proprietário Dados e Documentos Existentes do Imóvel Intenções do Interessado Relacionadas ao Projeto e Obra Expectativa do Interessado de Investimentos e Prazos Estudo de Observação Visual do Imóvel, seu Entorno e Anotações Viabilidade Análise Básica de Documentos, Leis, Normas e Regras Regras das Atividades de Projeto, Licenciamento e Obra Equipe e Equipamentos para todo os Serviços Prestados Planejamento do Análise das Responsabilidades Técnicas (Projeto e Obra) Serviço Custo e Preço do Projeto, Licenciamento e Serviço na Obra Síntese do Plano de Serviço (Projeto, Licenciamento e Obra) Dados do Contratante Partes Envolvidas Dados do Contratado Especificação da Intenção (Projeto e Local) Objeto do Contrato Escopo e Regras das Fases, Etapas e Atividades do Serviço Responsabilidades Técnicas (Projeto e Serviço na Obra) Obrigações do Produção do Serviço por Fases e Etapas Contratado Apresentações e Entregas por Fases e Etapas Entrega dos Documentos e Contratação de Complementos Obrigações do Aprovações por Fases e Etapas Contratante Pagamento dos Serviços Preço Total do Serviço Preço do Forma de Pagamento Serviço Encargos e Tributos Referência, Produção, Apresentação, Entrega e Aprovação Prazos Penalidades e Multas Propriedade Intelectual Especificidades Atividades e Serviços Complementares Não Incluídos Rescisão Contratual Formalização Aprovação e Assinatura dos Contratos de Serviço

1.2 CONTRATOS (Formalizar)

FASE 1 - PRÉ-PROJETO (Regrar)

1.1 PLANO DE SERVIÇO (Planejar)

Informações Preliminares

Fonte: Autor.

47

48

Etapa de Plano de Serviço ✓ Planejar

49

1.1 Etapa de Plano de Serviço Para a realização de um projeto de arquitetura um plano de serviço deve ser elaborado antecipadamente. Nesses processos, é comum o interessado (potencial cliente) desconhecer como esses serviços são realizados por arquitetos. Sendo assim, o profissional deve elucidar que as informações iniciais têm o objetivo de compor o escopo e orçamento do serviço e registrar um planejamento, transmitindo segurança e objetividade ao possível contratante.

Seguem as atividades necessárias para compor a etapa de plano de serviço.

1.1.1 Informações Preliminares No contato inicial com um interessado, o arquiteto deve registrar algumas informações preliminares. Para isso, ele deve possuir algumas questões previamente formuladas e informar ao potencial cliente qual é a documentação necessária, para que seja elaborado o escopo do serviço e um orçamento adequado.

As informações preliminares e os estudos

de

viabilidade

devem

ser

descritos de forma clara e objetiva, com os tópicos registrados preferencialmente em um único arquivo. Geralmente, essa consulta é baseada em um roteiro com perguntas abertas feitas verbalmente, em uma ordem prevista, e apoiadas nos objetivos que se deseja alcançar39. Como sugestão, um modelo deve ser elaborado antecipadamente para a obtenção das informações necessárias com o interessado. Segue Modelo 140 com roteiro para as informações preliminares.

39 Fonte: Oliveira (2011).

40 Nota: Este e os demais modelos foram montados por meio dos relatos, revisões teóricas

e discussões entre os arquitetos participantes dos dois estágios da pesquisa e podem ser aprimorados conforme a necessidade de cada profissional ou serviço.

50

Modelo 1 - Sugestão de Formulário de Informações Preliminares Formulário de Informações Preliminares Interessado E-mail Observação

Tipo de Serviço

Fone

Residencial

Comercial

Institucional

Interiores

Construção

Reforma

Especificação

Observação

Frente

Lateral – A

Área

Lateral – B

Posterior

Situação

Especificar Dados do imóvel

Inscrição Documentos do Imóvel

IPTU

Escritura

Contrato

Outro

Endereço Descrição

Solicitação do Interessado

Área Estimada

Investimento Global

1º Contato

Forma Observação

Data

Hora

2º Contato

Forma Observação

Data

Hora

Informações Técnicas

Recuos Frente Fundo Lado A Lado B

Índices T.O. C.A. Zona Gabarito

Consultar Leis e Normas

Fonte: Autor.

51

Primeiramente são levantados os objetivos e as expectativas dos serviços desejados, a localização e os documentos disponíveis e existentes do imóvel, com dados do interessado e do proprietário. Nem sempre o interessado é a mesma figura do proprietário, então as informações devem ser categorizadas com as figuras corretas do serviço: interessado, proprietário e usuário.

Para que o projeto possa ser materializado, a compreensão das intenções do interessado é fundamental, mas também é necessário buscar outros dados que viabilizem a execução desses objetivos.

Ressalta-se que esses dados são para

a

composição

do

escopo

e

orçamento, e não para a elaboração de um “Programa de Necessidades”, pois essa

etapa

deverá

ser

elaborada

posteriormente ao acordo do serviço, mediante contrato ou contratos fechados, dependendo dessas informações iniciais.

1.1.2 Estudo de Viabilidade de Licenciamento Como garantia de viabilidade do serviço é prudente que, dependendo dos dados, outras informações sejam adquiridas por meio de pesquisa realizada em órgãos públicos e privados de licenciamento e autorizações.

O objetivo dessa garantia é obter antecipadamente, ou seja, antes da contratação formal, as informações básicas sobre as possibilidades de aprovação do projeto e obra41, perante leis, normas e regras locais para os usos.

Nesse momento inicial, o objetivo não é, ainda, proporcionar informações detalhadas para as licenças, mas avaliar a viabilidade futura dessas autorizações.

41 Nota: Um participante da pesquisa relatou que foi contratado e, posteriormente, ele

descobriu que uso solicitado pelo cliente não era permitido, pois havia ocorrido recente mudança na lei local. O acordo tornou-se inviável para o cliente, precisou ser desfeito e o arquiteto teve que devolver o valor já recebido para iniciar o serviço de projeto.

52

1.1.3 Expectativa de Investimento A ordem de grandeza do investimento desejado e disponível pelo interessado é um dado importante no processo de projeto. O valor global do investimento deve ser questionado para verificar a viabilidade do serviço.

Esse valor disponível deve incluir a elaboração da execução da obra, além dos serviços técnicos complementares e necessários, que normalmente são realizados por outros profissionais terceirizados e que serão contratados durante o desenvolvimento do projeto e na fase 3 de obra.

1.1.4 Reconhecimento do Local O reconhecimento visual do imóvel onde será executada a obra é de extrema importância nessa fase de pré-projeto, ou seja, antes da contratação do serviço. A comparação das informações dos documentos formais do imóvel deve ser feita pelo arquiteto, preferencialmente no local onde a obra será realizada.

A visita ou análise de imagens do imóvel é uma das formas de se obter algumas dessas confirmações.

As observações e anotações dos elementos que compõem esse local e o seu entorno podem oferecer dados valiosos para a composição da etapa de plano de serviço. A visualização de imagens ou de registros de fotos pode esclarecer

pontos

mencionados

pelo

e

detalhes

não

interessado

ou

divergentes dos documentos formais42 do local da obra, como o contrato de compra e venda, escritura, ou talão do imposto territorial urbano (IPTU).

42 Nota: Um participante da pesquisa relatou um fato em que ele não conferiu, antes do

fechamento do serviço, possíveis divergências de área entre o local e a documentação registrada. Após a descoberta tardia deste problema, o cliente teve que retificar toda a documentação e o arquiteto teve que realizar ajustes relevantes no projeto já iniciado.

53

1.1.5 Planejamento do Serviço Após os levantamentos das informações preliminares, as atividades do planejamento do serviço de projeto, de licenciamento e da fase 3 de obra devem ser realizadas.

Esse planejamento deve estabelecer a composição das fases, etapas e atividades do serviço e as suas regras. Ele descreve os requisitos e metas gerais das atividades do projeto, licenciamento e obra, define as especialidades de projetos complementares previstas, os produtos a serem apresentados e entregues a cada etapa ao cliente e inclui um cronograma simples de execução de todo o serviço.

Essa ação ajuda o arquiteto compreender todo o processo para desenvolver o cálculo do orçamento e os acordos entre os envolvidos.

Nesse documento também deve ser definida a equipe, os instrumentos, equipamentos, materiais necessários, os custos, os valores parciais e o total do serviço, a forma de pagamento sugerida, prazos para a produção das etapas de projeto, documentações necessárias a serem fornecidas ou contratadas pelo interessado, os serviços e projetos não incluídos, complementares e necessários para a elaboração do projeto arquitetônico, a assessoria para o licenciamento e, por último, a definição do tipo de atividade de responsabilidade técnica que será prestada pelo arquiteto durante a fase 3 de obra.

1.1.6 Reflexões sobre as Responsabilidades Técnicas Para as atividades regulamentadas, como as desenvolvidas no processo de projeto e obra, devem ser emitidos documentos de responsabilidade técnica.

Para as atividades do arquiteto e urbanista, esse documento é o Registro de

54

Responsabilidade Técnica (RRT). Esse registro é emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Unidade Federativa (CAU/UF)43 e comprova que as atividades técnicas para o projeto, licenciamento e a obra, entre outras, possuem um responsável técnico devidamente habilitado.

O profissional deve evitar problemas que podem eventualmente surgir na relação entre as partes por falta de esclarecimento formal e de particularidades inerentes ao processo do projeto. Dentre elas, os serviços e projetos complementares ao arquitetônico e as responsabilidades pela execução da obra devem ser descritos em contrato como serão realizados, por quais profissionais e como serão custeados.

Os profissionais liberais, do ponto de vista jurídico 44, como é o caso de grande número de arquitetos brasileiros, em suas atividades assumem responsabilidades “subjetivas”, ou seja, em eventuais erros e consequentes danos, sua culpa deverá ser apurada mediante a verificação. Porém pela própria característica da profissão, principalmente em PABC, o envolvimento do profissional com as muitas áreas de conhecimento é praticamente inevitável.

Com isso, ele pode responder por falhas mesmo que não tenha tido culpa direta, mediante o seu envolvimento.

O arquiteto na sua formação recebe uma noção dos riscos de se executar serviços de projetos e de obras sem todos os levantamentos técnicos e projetos complementares necessários, com seus respectivos responsáveis técnicos. Esse fato é de conhecimento do arquiteto e não do contratante, que presumidamente é leigo no assunto. Esse conhecimento do profissional precisa ser transmitido ao contratante de maneira inequívoca.

43 Fonte: Resolução nº 21 (CAU/BR, 2012) - Atividades e atribuições; Resolução nº 51

(CAU/BR, 2013) - Áreas de atribuição profissional privativas e compartilhadas.

44 Recomenda-se a leitura do livro: O direito na construção civil (Del Mar, 2015).

55

Assim, o arquiteto, ao ser contratado para desenvolver um projeto arquitetônico e conduzir uma determinada obra, poderá assumir outras responsabilidades, além dos serviços contratados, das quais ele participa indiretamente e possui conhecimento da importância e riscos envolvidos.

A formalização por meio de um contrato, e verbalmente ao contratante, sobre a necessidade da execução de projetos

complementares

e

outros

serviços com responsáveis técnicos, esclarece às partes quais serão as responsabilidades assumidas pelo arquiteto.

No caso de o interessado, e futuro contratante, não contratar um determinado serviço ou levantamentos técnicos sugeridos pelo arquiteto, isso não será um problema relevante se estiver registrado formalmente, justificando a ausência desses documentos no processo do serviço de projeto 45. Se os contratos e registros forem ajustados e as demais responsabilidades técnicas necessárias não forem formalizadas, o arquiteto poderá ser responsabilizado.

Então todas as decisões tomadas pelo interessado, mediante as orientações do arquiteto, devem ser descritas no contrato estabelecido entre as partes.

1.1.7 Precificação do Serviço Historicamente é possível notar que é um grande desafio para os profissionais elaborarem orçamentos de serviços de projeto. Diversos estudos, realizados com arquitetos atuantes, demonstram que tais dificuldades aparecem com certa frequência. Os arquitetos relatam não saber os parâmetros de forma clara e objetiva que eles devem utilizar para a elaboração desses cálculos.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) disponibiliza 45 Nota: Essas informações foram obtidas por meio de entrevista e algumas consultas a

um advogado com vasta experiência em processos jurídicos ligados ao tema.

56

informações e sugestões com bastante profundidade e abrangência sobre o tema precificação de serviços, por meio dos Módulos de Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo, além de uma calculadora virtual disponível aos profissionais registrados em sua plataforma na rede.

Com o objetivo de atenuar essas dificuldades serão apresentadas aqui sugestões com possibilidades e parâmetros para que o arquiteto possa se balizar e elaborar seus orçamentos. Esses parâmetros estão fundamentados em revisões bibliográficas46, permitindo uma síntese dessas informações.

As bases aqui definidas para esses cálculos são os próprios custos relacionados aos serviços orçados, os custos

permanentes

da

atuação

profissional, além de outros valores que estão relacionados ao estilo de vida do arquiteto, mediante investimentos e metas estabelecidas por ele.

O custo de um serviço é, de forma genérica, o quanto o arquiteto dispende em dinheiro e trabalho para realizar um determinado projeto ou serviço ou simplesmente para que ele esteja disponível para atuar profissionalmente. No entanto, esse custo é diferente para cada profissional.

A primeira forma de custo é a direta, ou seja, são custos que o arquiteto tem para realizar um determinado serviço. O custo direto (CD) somente existe porque existe também um serviço, caso contrário, esses gastos não existiriam.

Como exemplo de custo direto de um serviço tem-se os gastos para uma visita técnica, cópias de documentos para um determinado projeto, taxas para um determinado protocolo, material específico para um serviço, sendo todos esses

46 Fonte: Resolução nº 64 (CAU/BR, 2013) - Remuneração de projetos de arquitetura;

Resolução nº 76 (CAU/BR, 2014) - Honorário de serviços; e Videoaula - Empreender Arquitetura: Controle Financeiro, com Prof. Ênio Padilha (Site: CAU/SC, 2020).

57

gastos relacionados ao cliente, ou seja, são custos gerados em função da existência de um serviço destinado a um cliente.

A segunda forma de custo é a indireta, ou seja, é aquele custo que o profissional necessita dispender mesmo que não tenha qualquer serviço ou cliente. O custo indireto (CI) é a despesa necessária e paga pelo arquiteto para o funcionamento constante de sua atividade profissional. Como exemplo tem-se o aluguel do ambiente de trabalho, taxa de registro profissional, a conta de energia, a manutenção dos equipamentos, entre outras. Esses gastos existem independentemente da existência de clientes.

Já terceira forma de custo é o pessoal, que envolve os valores para custear os gastos pessoais. Para identificar o custo pessoal é necessário levantar os gastos realizados pela pessoa física num determinado período passado até os dias atuais. Para melhor compreensão tem-se

os

seguintes

exemplos:

o

cabelereiro, a academia, o aluguel da residência, a escola dos filhos, as viagens turísticas, as despesas de mercado, entre outras.

A partir desses levantamentos é possível verificar quais são os valores mensais gastos para que o arquiteto possa viver adequadamente custeando as suas despesas pessoais conforme o seu padrão de vida desejado.

Após a compreensão do custo pessoal, o profissional deve estabelecer um valor específico para o seu trabalho, o chamado benefício (B), que é quanto o arquiteto deseja receber pelos serviços profissionais prestados. Para que ele seja adequadamente determinado, o custo pessoal precisa ser levantado previamente, pois esse custeará as despesas da pessoa física.

Ressalta-se que, a “contabilidade pessoal” é sempre calculada em função das entradas do benefício (B). Por outro lado, a “contabilidade profissional” é

58

sempre calculada em função das entradas dos serviços, somadas aos percentuais destinados aos impostos, compondo o preço do serviço (PS). Essas duas operações contábeis jamais devem ser confundidas ou misturadas.

Com o objetivo de sugerir e facilitar os levantamentos desses três custos básicos, disponibiliza-se a seguir um modelo de planilha para cálculos de preços de serviços (PS)47. Nesse modelo, o cálculo do orçamento de um serviço é obtido a partir da soma desses três custos devidamente dimensionados e por meio de um período predeterminado (valor/dia, por exemplo). Com isso, o preço é calculado em função do tempo de sua realização, ou seja, ele é calculado em função dos prazos estipulados pelo próprio arquiteto para o serviço a ser contratado.

A soma do custo direto e indireto permite que todos os custos envolvidos no período do serviço sejam pagos adequadamente. Já o benefício permite que o arquiteto mantenha seu padrão de vida, custeando seus gastos pessoais enquanto estiver prestando o serviço.

Outra questão relevante nesse tipo de cálculo é que o profissional terá bases sólidas para justificar seu preço perante seu cliente. Em eventuais negociações, ele poderá direcionar possível desconto, ou acréscimo, em itens selecionados em planilha, reformulando um desses custos previamente.

Com essas ações, o arquiteto poderá obter o controle básico de sua contabilidade pessoal e profissional, além de orçar adequadamente os seus serviços.

Segue o Modelo 2, como uma sugestão, com uma planilha para embasar o cálculo do preço de serviço para a gestão do processo de projeto de arquitetura.

Nota: Nos resultados da pesquisa, verificou-se que os profissionais participantes tiveram chances aumentadas para fechamento de novos acordos com o uso do Modelo 2 (base para cálculo). O Modelo 2 foi embasado em revisões teóricas e consultoria contábil.

47

59

Modelo 2 - Sugestão de Planilha para Cálculo do Preço de Serviço Custos Indiretos (CI) Despesas Indiretas Aluguel Ambiente de Trabalho Equipamento Novo Programado Registro CAU/BR Todas as Despesas Indiretas

Período

Ano

Mês

Dia

3 anos -

550,00

3.000,00 -

100,00 5,56 1,53

Subtotal (R$)

CI

Custos Diretos (CD) Despesas Diretas do Serviço Contratado Transporte de Visitas ou Reuniões (transporte/viagem) Pasta com Papel Especial Todas as Despesas Diretas do Serviço

Valores 300,00 75,00 Subtotal (R$)

CD

Benefícios (B) Despesas Pessoais

Período

Ano

Mês

Dia

Academia Viagem Programada IPTU da Residência Todas as Despesas Pessoais

6 meses -

2.250,00

350,00 -

11,67 11,11 3,47

Subtotal (R$)

B

Precificação do Serviço Custos Custo Indireto (CI) Benefício (B) Custo Direto (CD)

Dias de Serviço (DS)

Subtotais (CI) (B) (CD) Preço do Serviço (R$)

Valores (DS x CI) (DS x B) (CD) (PS) + (%)

Fonte: Autor.

Instruções para Precificação Sugerida: 1.) Definir o subtotal de custos indiretos (CI) por dia; 2.) Definir o subtotal de custos diretos (CD) por serviço; 3.) Definir o subtotal de benefício (B) por dia; 4.) Definir a quantidades de dias do serviço (DS); 5.) Preço do serviço (PS) = (CI x DS) + (B x DS) + CD; 6.) Acrescentar impostos sobre valor do serviço (%).

Observações Sugeridas: a) Para o cálculo dos dias do serviço (DS) incluir as atividades da fase 1 de pré-projeto; b)Para a negociação do preço do serviço (PS), ajustar (CD) ou (B); c) Para casos de serviços simultâneos, o custo indireto (CI) excedente poderá ser direcionado às reservas financeiras, capital de giro, descontos, investimentos, ajuste do benefício (B), outros.

Nota: O Modelo 2 sugerido deve ser adaptado de acordo com as necessidades do arquiteto e do serviço. Simultaneamente, é necessário e prudente consultar um profissional da área contábil para a verificação de todos os custos envolvidos, além de gerenciar separadamente a contabilidade profissional e a pessoal.

60

1.1.8 Síntese da Etapa de Plano de Serviço A etapa de plano de serviço tem o objetivo principal de estabelecer a descrição geral das atividades de projeto necessárias, o processo, a viabilidade, os serviços não incluídos, seus prazos e valores,

além

de

definir

as

responsabilidades técnicas envolvidas, que serão formalizadas na contratação, e as condições de autorização para a execução

da

obra.

Todas

essas

informações colhidas, por meio da consulta inicial ao interessado, formarão a base do plano de serviço.

Esse plano deverá dar suporte ao arquiteto para a composição do contrato, ou contratos, formalizando o acordo do desenvolvimento do processo de projeto arquitetônico e demais serviços complementares necessários, a assessoria ao licenciamento e o tipo de atividade técnica que será realizada pelo arquiteto durante a fase 3 de obra. Segue o Resumo 1 da etapa de plano de serviço e, na sequência, uma sugestão de uma planilha (Modelo 3) para a composição do planejamento de serviço.

Resumo 1 - Etapa de Plano de Serviço Informações Preliminares Expectativas Interessado

Estudo de Viabilidade

Informações Imóvel

Investimento

Informações Envolvidos

Pesquisa

Documentos Existentes

Análise

Planejamento do Serviço Escopo Regras Prazos

Precificação Serviço

Responsáveis Técnicos

Fonte: Autor.

61

Modelo 3 - Sugestão de Planilha para o Plano de Serviço – Checklist Etapa Plano de Serviço Investimento Global Disponível

R$

Contratos e Protocolos

Investimento Global Estimado Sim

Não

R$

Cronograma para Contratos

Prazos

Contrato Único (Projeto, Licenciamento, Obra)

Plano de Serviço com a Precificaçao

Dias

Contrato de Projeto de Arquitetura

Redaçao de Contrato(s) de Serviço

Dias

Contrato de Assessoria de Licenciamento

Programa de Necessidades de Arquitetura

Dias

Contrato de Gestao ou Execuçao de Obra

Estudo Preliminar de Arquitetura

Dias

Contrato de Atividade Especial de Obra

Anteprojeto de Arquitetura

Dias

Protocolo de Finalizaçao das Etapas

Licenciamento Inicial (Antes da Obra)

Dias

Protocolo de Finalizaçao de Projeto

Projeto Executivo de Arquitetura

Dias

Protocolo de Licenciamento (Antes da Obra)

Atividades Durante a Execuçao da Obra

Dias

Protocolo de Licenciamento (Apos a Obra)

Licenciamento Final (Apos a Obra)

Dias

Protocolo de Serviços Nao Realizados Preço de Serviço Contratado

R$

Prazo Total do Serviço

Dias

Preço de Serviço Extra

R$

Projeto de Arquitetura

Apos 3º Estudo Preliminar

Assessoria para Licenciamento

Atendimento Fora do Horario

Gestao ou Execuçao da Obra

Visita ou Vistoria Tecnica (Relatorio)

Preço Total do Serviço Contratado Serviços Complementares (ART ou RRT)

Consultoria (Laudo) R$

Projetos Complementares (ART e RRT)

Sondagem de Solo e Subsolo

Fundaçao e Estrutura

Levantamento Planialtimetrico

Instalaçao Eletrica e/ou Luminotecnica

Sistema de Automaçao

Instalaçao Hidrossanitaria

Representaçao como Construído (As Built)

Segurança - Corpo de Bombeiros

Assessoria para Alvara de Funcionamento

Paisagismo e/ou Botanica

Assessoria para Acessibilidade

Layout de Moveis e Equipamentos

Preço Total: Serviços Complementares

Preço Total: Projetos Complementares

R$

Fonte: Autor

O Modelo 3 aqui sugerido objetiva proporcionar uma visão geral do serviço (base inicial para o planejamento), permitindo verificar todos os complementos necessários, além de estabelecer a previsão de prazos das etapas do projeto e, consequentemente, o cálculo do preço do serviço.

Ressalta-se que o preenchimento deste modelo depende da conclusão dos formulários apresentados nas etapas posteriores. Portanto, os demais modelos apresentados como sugestão na sequência servirão de base para o preenchimento deste Modelo 3.

62

Etapa de Contratos ✓

Formalizar

63

1.2 Etapa de Contratos A partir da conclusão do plano de serviço, o acordo entre as partes deve ser celebrado e formalizado, mediante as assinaturas dos envolvidos por meio de um único contrato, envolvendo todos os serviços, ou separadamente, com serviço de projeto arquitetônico, de assessoria para o licenciamento e a atividade técnica específica para a fase 3 de obra.

De acordo com as recomendações de profissionais da área jurídica, os acordos realizados separadamente por estágios do processo de serviço (projeto, licenciamento e obra) garantem mais segurança às partes envolvidas. Seguem as atividades recomendadas para esta etapa.

1.2.1 Elaboração de Contratos Com o objetivo de traçar alguns parâmetros mínimos e necessários para a elaboração de um instrumento particular de contrato de serviço, observa-se que o arquiteto deve sempre consultar padrões de entidades representativas 48, ou um advogado, e adaptar as cláusulas pertinentes dependendo do caso concreto que possa lhe ser apresentado.

No contrato de prestação de serviço devem ser registradas e pactuadas todas as condições impostas pelas partes para que o projeto de arquitetura e as atividades relacionadas sejam realizadas.

O contrato deve iniciar-se com atenção ao título a que ele é designado. Com relação à denominação das partes envolvidas, o “contratante” é aquele que solicita ou contrata a prestação de serviço. Por outro lado, o “contratado” é aquele que se obriga a prestar o serviço.

Recomenda-se buscar apoio de um profissional da área jurídica nas instituições representativas como CAU, AsBEA, Sindicatos e Associações das Unidades Federativas.

48

64

No que diz respeito à qualificação das partes, nela deve conter nome, nacionalidade, profissão, estado civil, domicílio e os números dos documentos de identificação, no caso de pessoas físicas. Para pessoas jurídicas devem ser mencionados os números de identificação da empresa, com os dados de seus representantes legais. No caso de o prestador de serviço ser arquiteto autônomo, estabelecido ou não, sua inscrição municipal deve ser descrita.

Para finalizar, por esse instrumento se tratar de uma prestação de serviço regulamentada, como é o caso dos arquitetos e urbanistas, o número de registro no órgão de classe profissional também deve ser descrito.

1.2.2 Redação das Cláusulas de Contratos As cláusulas normalmente redigidas nos contratos de prestação de serviços são: objeto do contrato, com todas as descrições necessárias do serviço; obrigações do contratado; obrigações do contratante; valores, encargos e tributos do serviço; forma de pagamento; prazos das produções, apresentações e entregas; penalidades e multas; rescisão contratual; e especificidades ou outras cláusulas, conforme necessidades do serviço prestado.

Segundo recomendações normativas49, na contratação dos prestadores de serviços técnicos de projetos devem ser definidos, entre outros aspectos, o objeto com as atividades envolvidas (escopo do serviço), com as etapas e os prazos previstos.

Portanto,

caracterização

do

o

objeto

projeto

é

a

com

a

especificação da edificação. As atividades técnicas devem incluir as informações de “referências” disponíveis, as informações técnicas a produzir, com respectivos responsáveis pela “produção”, e os Fonte: ABNT-NBR 16636. Parte 1: Diretrizes e Terminologia; Parte 2: Projeto Arquitetônico. Recomenda-se a verificação de atualizações para todas as normas citadas.

49

65

documentos técnicos que serão “apresentados” ao contratante. Já as etapas e os prazos previstos devem incluir as atividades com informações financeiras.

1.2.3 Definição das Responsabilidades Técnicas O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é o documento emitido e assinado de forma individual, ou conjunta, para todos os serviços regulamentados de arquitetura e urbanismo. Esse documento deve ser elaborado no momento da contratação desses serviços e, posteriormente, ele pode ser solicitado e analisado na etapa de licenciamento.

A decisão do profissional sobre quais responsabilidades técnicas serão assumidas por ele ocorrerá mediante particularidades do serviço de arquitetura, do resultado das reflexões do arquiteto e da sua atuação no processo. Essas reflexões devem ocorrer a partir da etapa de plano de serviço. Portanto, antes de emitir e assinar o RRT, o profissional deve verificar atentamente quais serão as suas funções no processo e quais serão as áreas de sua atuação efetiva em que ele garante a boa qualidade do serviço prestado.

Mais adiante, as responsabilidades técnicas serão tratadas com maior profundidade com os conceitos de algumas opções possíveis para as atividades técnicas da fase 3 de obra, que serão apresentadas formalmente na etapa de licenciamento do projeto arquitetônico.

Na sequência, há uma sugestão complementar de modelo de contrato de prestação de serviço de projeto. Esse modelo foi disponibilizado pelo CAU/RN na rede com adaptações e atualização de normas específicas vigentes. Ressalta-se que o objetivo é demonstrar a estrutura descritiva desse tipo de documento e não o de generalizar, pois cada serviço possui especificidades. Para maior segurança, sempre um profissional da área jurídica deve ser consultado.

66

Modelo de Contrato para Serviço de Projeto de Arquitetura Observação: Alguns modelos de contrato de serviço de arquitetura foram disponibilizados pelas unidades federativas do CAU/BR. Este documento a seguir foi originalmente embasado em um modelo disponibilizado na rede pelo CAU/RN. Para a sua utilização, o modelo deve ser, necessariamente, revisado mediante consulta prévia a um profissional habilitado da área jurídica e ajustado de acordo com as especificidades do arquiteto e do serviço.

67

Modelo 4 - Contrato de Projeto de Arquitetura

TÍTULO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROJETO DE ARQUITETURA Através do presente instrumento particular de contrato que celebram entre si, de um lado (nome, nacionalidade, estado civil), residente e domiciliado à (endereço, fone, e-mail), com inscrição no (RG, CPF), doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado, (nome do profissional, nacionalidade, estado civil), arquiteto e urbanista, com inscrição no (CAU, RG, CPF), residente e domiciliado (endereço, fone, e-mail), doravante denominado simplesmente CONTRATADO, com fundamento na (exemplo: Lei Federal nº.

12.378/2010; Resolução nº 21 do CAU/BR – Atribuições; ABNT- NBR 16636 e/ou NBR 16280), sendo regido por essas, independente do que consta em suas cláusulas, têm justo e contratado entre si o que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1 O presente contrato tem como objeto a elaboração de um Projeto Arquitetônico (especificar), consubstanciado em (pavimentos), medindo aproximadamente (m²), em uma área de (m²), no endereço (especificar).

CLÁUSULA SEGUNDA – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO 2.1. O serviço a ser executado pelo CONTRATADO, consiste no desenvolvimento de um Projeto de Arquitetura, mediante dados levantados e/ou fornecidos pelo CONTRATANTE, e composto por informações concepcionais apresentadas em escala adequada à perfeita compreensão dos elementos nele contidos.

2.2 Cada uma das etapas do serviço será orientada pelas seguintes informações: a) Informações de referência a utilizar; b) Informações técnicas a produzir; c) Documentos técnicos a apresentar, assim discriminados: 2.2.1 Etapa 1 - Programa de Necessidades de Arquitetura a) Informações de referência a utilizar: Levantamentos técnicos do imóvel (Exemplo: Projetos Anteriores Existentes – “as built” outros); documentos formais do imóvel (Exemplo: IPTU, Registro, Contrato outros); informações técnicas existentes e de desejos, necessidades e restrições para o projeto arquitetônico, sendo todas essas informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE. b) Informações técnicas a produzir: (Exemplo: Cadastramento do imóvel e seu entorno; Pesquisa de Leis, Normas e Regras de Uso e Ocupação; Planilha de Ambientes com Percepções e Opiniões; Organograma do Programa Arquitetônico). c) Documentos técnicos a apresentar: (Exemplo: Texto e Levantamentos com a Síntese das Informações; Planilha com Opiniões e Percepções dos usuários dos Ambientes e Organograma) para formalização e aprovação do CONTRATANTE. 68

2.2.2 Etapa 2 - Estudo Preliminar de Arquitetura a) Informações de referência a utilizar: Etapa de Programa de Necessidades de Arquitetura finalizada e aprovada; (Exemplo: incluir Levantamento Planialtimétrico, Sondagem de Solo e Subsolo e/ou outros, fornecidos pelo CONTRATANTE); b) Informações técnicas a produzir: Concepção do Projeto Arquitetônico, representações gráficas (especificar as representações gráficas e/ou incluir outros documentos); c) Documentos técnicos a apresentar: Estudo Preliminar de Arquitetura com (Exemplo: especificar as representações gráficas e/ou outros documentos) produzidos pelo CONTRATADO, para formalização e aprovação do CONTRATANTE 2.2.3 Etapa 3 - Anteprojeto de Arquitetura a) Informações de referência a utilizar: Estudo Preliminar de Arquitetura finalizado e aprovado, documentos necessários para o licenciamento do projeto arquitetônico (especificar), contratações dos serviços de projetos complementares necessários (especificar) e contratação de responsável técnico pela execução ou gestão da obra, fornecidos pelo CONTRATANTE b) Informações técnicas a produzir: (Exemplo: Representações técnicas com plantas, implantação, cobertura, cortes, elevações e detalhes principais, bem como, Memorial Descritivo do Anteprojeto de Arquitetura) e compartilhamento das informações com os demais profissionais e técnicos contratados pelo CONTRATANTE. Parágrafo Único: A escolha dos materiais de acabamentos a serem empregados no projeto de arquitetura, caberá única e exclusivamente ao CONTRATANTE, com a anuência técnica do CONTRATADO. c) Documentos técnicos a apresentar: Anteprojeto de Arquitetura com documentos e representações técnicas produzidas pelo CONTRATADO, para formalização e aprovação do CONTRATANTE (Exemplo: e para protocolo de Legalização do Projeto Arquitetônico no órgão avaliador, especificar).

2.2.4 Etapa 4 - Projeto Executivo de Arquitetura a) Informações de referência a utilizar: Anteprojeto finalizado e aprovado, Projeto de Licenciamento de Arquitetura protocolado no órgão avaliador, compartilhamento dos Anteprojetos Complementares em desenvolvimento contratados pelo CONTRATANTE. b) Informações técnicas a produzir: Representações técnicas e detalhamento, em escalas adequadas, contendo: (Exemplo: a planta geral com informações planialtimétricas e de locação (implantação); plantas e cortes de movimentação de terra projetada e existente (quando necessário); plantas e detalhamento da cobertura; cortes longitudinais e transversais da edificação; elevações frontais, laterais e posteriores; plantas, cortes e elevações de ambientes especiais, paginações específicas, outras especificações conforme necessidade), todas compatibilizadas pelo CONTRATADO com os projetos complementares, 69

compartilhados pelos profissionais contratados pelo CONTRATANTE. c) Documentos técnicos a apresentar: Projeto Executivo de Arquitetura com representações e documentos produzidos pelo CONTRATADO, para formalização e aprovação do CONTRATANTE e finalização do serviço prestado de projeto de arquitetura.

CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZOS DAS ETAPAS 3.1 Os prazos para elaboração e conclusão das etapas de serviço serão aqueles especificados abaixo: 3.1.1 No prazo de (especificar) dias contados da assinatura deste contrato, o CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO as informações de referência, para o desenvolvimento da Etapa do Programa de Necessidades de Arquitetura; 3.1.2 Nos (especificar) dias subsequentes, o CONTRATADO deverá produzir as informações técnicas da Etapa do Programa de Necessidades de Arquitetura e apresentá-las ao CONTRATANTE; 3.1.3 Nos (especificar) dias subsequentes, o CONTRATANTE deverá fornecer sua anuência formal das informações produzidas para a Etapa do Programa de Necessidades de Arquitetura ou solicitar retificação única ao CONTRATADO, que terá o mesmo prazo de nova apresentação e subsequente aprovação.

3.1.4 Nos (especificar) dias subsequentes, o CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO as informações de referência, para o desenvolvimento da Etapa de Estudo Preliminar de Arquitetura; 3.1.5 Nos (especificar) dias subsequentes, o CONTRATADO deverá produzir as informações técnicas da Etapa do Estudo Preliminar Arquitetônico e apresentálas ao CONTRATANTE; 3.1.6 Nos (especificar) dias subsequentes, o CONTRATANTE deverá fornecer sua anuência formal do Estudo Preliminar ou solicitar retificação ao CONTRATADO, que terá o mesmo prazo de nova apresentação.

Parágrafo Único: O Estudo Preliminar apresentado pelo CONTRATADO não deverá ultrapassar a quantidade de 3 (três) estudos revisados e/ou diferentes; 3.1.7 Nos (especificar) dias subsequentes, o CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO as informações de referência, para o desenvolvimento da Etapa de Anteprojeto de Arquitetura; 3.1.8 Nos (especificar) dias subsequentes, o CONTRATADO deverá produzir o Anteprojeto de Arquitetura e apresentá-lo ao CONTRATANTE; 3.1.9 Nos (especificar) dias subsequentes, o CONTRATANTE deverá fornecer sua anuência formal do Anteprojeto de Arquitetura.

Parágrafo Único: O prazo de análise e deferimento, ou indeferimento, do Licenciamento do Projeto Arquitetônico é dependente do próprio órgão avaliador a que a documentação foi protocolada, sendo obrigação do CONTRATADO o cumprimento de todos os “COMÚNIQÚE-SE”, se houver; 3.1.10 Após a anuência formal do Anteprojeto de Arquitetura e deferimento do órgão licenciador (especificar), o CONTRATADO terá o prazo de (especificar) dias para produzir o Projeto Executivo de Arquitetura e finalizar as compatibilizações complementares, quando acordadas e apresentadas 70

anteriormente pelos autores designados pelo CONTRATANTE, 3.1.11 Nos (especificar) dias subsequentes, o CONTRATANTE deverá fornecer sua anuência formal de finalização, mediante entrega do serviço contratado.

Parágrafo Único: A contagem do prazo de entrega de responsabilidade do CONTRATADO será imediatamente suspensa caso o CONTRATANTE atrase o fornecimento das informações de referência, documentos, pagamentos ou aprovações formais previstas nesta Cláusula, retomando-se o curso do prazo original em até 2 dias úteis após a regularização formal da pendência por parte do CONTRATANTE. CLÁUSULA QUARTA – HONORÁRIOS 4.1 Pela elaboração dos serviços ora contratados o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a importância de R$ (especificar), da seguinte forma: (sugestão).

1ª Parcela – R$ (especificar) na assinatura deste contrato; 2ª Parcela – R$ (especificar) na apresentação do Programa de Necessidades; 3ª Parcela – R$ (especificar) na apresentação do Estudo Preliminar; 4ª Parcela – R$ (especificar) na apresentação do Anteprojeto; 5ª Parcela – R$ (especificar) na apresentação do Projeto Executivo.

4.2 O pagamento do CONTRATANTE será feito via (especificar), mediante entrega de (especificar).

4.3 As partes estabelecem que, ocorrendo atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá sobre o valor devido multa moratória de (especificar, ex: 2% a 10%), acrescida de juros de mora na proporção de (especificar, ex: 1%) ao mês, além de correção monetária calculada pela variação do IGPM/FGV (ou outro índice oficial que o substitua), bem como a cobrança de custas processuais e honorários advocatícios em caso de necessidade de intervenção judicial ou rescisão por inadimplência.

4.4 Se eventualmente houver acréscimo nos serviços contratados em relação ao que foi previamente acordado, os custos decorrentes de tais ampliações serão cobrados em separado, mediante a celebração de Termo Aditivo a este contrato.

4.5 Modificações solicitadas pelo CONTRATANTE que impliquem em alteração ou refazimento de etapas já formalmente aprovadas serão orçadas à parte, adotando-se como base o valor da hora técnica do CONTRATADO, estipulada em R$ (especificar), cuja execução dependerá da assinatura de termo aditivo prévio pelas partes.

4.6 Caso o número de revisões, ou alternativas, de Estudo Preliminar Arquitetônico apresentadas pelo CONTRATADO excedam a quantidade estipulada no item 3.1.6 (Parágrafo Único) deste instrumento será cobrado o valor de R$ (especificar) por estudo excedente, a ser pago na data de apresentação de cada estudo adicional.

4.7 É de responsabilidade exclusiva do CONTRATADO o recolhimento dos impostos, taxas e emolumentos, federais, estaduais e municipais, contribuições parafiscais e previdenciárias, que incidirem sobre a remuneração estipulada no 71

presente contrato.

4.8 Não está incluído no preço ora ajustado o que segue abaixo, cujos pagamentos e contratações serão de inteira responsabilidade do CONTRATANTE: 4.8.1 Projetos e Serviços Complementares ao Projeto de Arquitetura como os de Fundação, Estrutural, Elétrico, Hidrossanitário, Paisagismo, Segurança, Estudo de Impacto de Vizinhança, Licença Ambiental, Levantamento Planialtimétrico, Sondagem de Solo e Subsolo e todo e qualquer outro projeto ou serviço complementar ao projeto arquitetônico que se faça necessário; 4.8.2 Responsabilidade técnica civil ou criminal pela execução, direção, gerenciamento, fiscalização e acompanhamento da obra; 4.8.3 Registro no órgão licenciador, registro de responsabilidade técnica, matrícula no INSS e demais impostos, taxas e emolumentos referentes ao licenciamento de projeto ou serviço e emissão de alvará de construção; 4.8.4 Cópias e plotagens de projetos e documentos; 4.8.5 Despesas relacionadas às viagens efetuadas pelo CONTRATADO, ligadas direta ou indiretamente com o objeto do contrato.

4.9 Todas as despesas pagas antecipadamente pelo CONTRATADO que são de responsabilidade do CONTRATANTE deverão ser reembolsadas, mediante apresentação dos comprovantes quitados.

CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 5.1 É de responsabilidade do CONTRATADO a execução dos serviços descritos no objeto deste contrato e cumprimento de seus prazos, bem como a compatibilização do projeto arquitetônico com os projetos e serviços complementares, desde que fornecidos pelo CONTRATANTE nas datas solicitadas, realizados por profissionais habilitados e entregues por meio digital.

5.2 Respeitar o Código de Obras do Município e demais disposições legais relativas ao ordenamento e ocupação do solo, além de leis, normas e resoluções pertinentes ao objeto do contrato.

5.3 A prestação de serviço pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE não implica em vínculo trabalhista entre as partes e reger-se-á exclusivamente pelos dispositivos do Código Civil Brasileiro.

5.4 O CONTRATADO obriga-se a manter sigilo sobre todos os termos e condições deste instrumento, bem como acerca de quaisquer informações, documentos, especificações, orçamentos ou quaisquer dados ou informações gerais que, em razão do presente contrato, venham a ter acesso ou conhecimento ou ainda que lhe tenham sido confiados, não podendo sob qualquer pretexto, revelar, reproduzir ou deles dar conhecimento a terceiros sem a devida autorização do CONTRATANTE. 5.5 O CONTRATANTE não responderá solidária nem subsidiariamente pelos encargos trabalhistas, previdenciários e de ordem social, decorrentes da contratação da equipe de projeto arquitetônico por parte do CONTRATADO para dar cumprimento à presente contrato.

72

CLÁUSULA SEXTA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 6.1 Viabilizar a conclusão do projeto dentro dos prazos estipulados, inclusive com a entrega de todos os elementos necessários ao desenvolvimento do projeto arquitetônico.

6.2 Proceder ao pagamento dos honorários contratados e demais itens sob sua responsabilidade.

6.3 Providenciar profissional habilitado para elaboração e aprovação de projetos complementares e demais informações de referência solicitadas pelo CONTRATADO. 6.4 Comprovar a titularidade e propriedade do imóvel através da matrícula atualizada ou Contrato de Compra e Venda, formalizado dentro do que estabelece o Código Civil Brasileiro, além da regularização do existente perante a Prefeitura Municipal.

6.5 Contratar a execução da obra respeitando integralmente o Projeto Arquitetônico. Na hipótese de qualquer alteração do Projeto Arquitetônico, quando da sua execução, o CONTRATANTE fica obrigado a notificar por escrito antecipadamente o CONTRATADO, sob pena das cominações legais relativas aos direitos autorais.

6.6 Fornecimento dos documentos, ferramentas, condições e informações necessárias para o cumprimento, por parte do CONTRATADO, do projeto arquitetônico e seu trâmite de licenciamento.

6.7 O CONTRATANTE não poderá dar início a obra, vinculada ao projeto de autoria do CONTRATADO, sem a contratação de profissional responsável técnico habilitado para a execução da obra.

6.8 O CONTRATANTE obriga-se a manter sigilo sobre todos os termos e condições deste instrumento, bem como acerca de quaisquer informações, documentos, especificações, orçamentos ou quaisquer dados ou informações gerais que, em razão do presente contrato, venham a ter acesso ou conhecimento ou ainda que lhe tenham sido confiados, não podendo sob qualquer pretexto, revelar, reproduzir ou deles dar conhecimento a terceiros, sem a devida autorização do CONTRATADO. CLÁUSULA SÉTIMA – RESCISÃO E PENALIDADES DECORRENTES 7.1 Se o CONTRATANTE rescindir injustificadamente o presente contrato antes da conclusão integral de todas as etapas do projeto, além de não possuir direito a reembolso pelos valores já quitados correspondentes às etapas desenvolvidas, pagará ao CONTRATADO multa rescisória compensatória de (especificar)% calculada sobre o saldo financeiro que remanescer para o término do contrato.

7.2 Se o CONTRATADO rescindir injustificadamente o presente contrato sem concluir a integralidade das etapas pactuadas, cederá os direitos patrimoniais de uso e execução das etapas já integralmente concluídas e pagas exclusivamente para o imóvel especificado na Cláusula 1.1, permitindo a continuidade dos trabalhos por outro profissional habilitado e restando expressamente mantidos os direitos morais de autoria do CONTRATADO, além do pagamento em favor do

73

CONTRATANTE de multa compensatória de (especificar)% calculada sobre o saldo financeiro que remanescer para a conclusão do projeto.

7.3 Verificada a atuação dolosa ou culposa de uma das partes em prejuízo das obrigações contratuais da outra, restará facultado à parte inocente rescindir o instrumento com justa causa, aplicando-se as multas das cláusulas 7.1 ou 7.2, sem prejuízo da apuração de perdas e danos judicialmente comprovados.

CLÁUSULA OITAVA – CONSIDERAÇÕES FINAIS 8.1 Os documentos técnicos (desenhos, representações e textos) que forem rejeitados parcial ou totalmente pelo CONTRATANTE deverão ser revistos ou alterados exclusivamente pelo CONTRATADO, respeitados os parâmetros iniciais do Programa de Necessidades.

8.2 Se o prazo para fornecimento de informações de referência, documentos ou aprovações por parte do CONTRATANTE for ultrapassado sem a devida manifestação formal, aplicar-se-á o regime de suspensão de prazos previsto no Parágrafo Único da Cláusula Terceira, ficando o CONTRATADO desobrigado do cumprimento dos prazos originalmente estipulados até a efetiva regularização.

8.3 A aceitação das etapas deverá ser formalizada pelo CONTRATANTE por meio de termo de aceite específico fornecido pelo CONTRATADO. Esta aceitação técnica não ficará condicionada ou dependente do andamento de atividades de terceiros, como projetos complementares ou trâmites de órgãos públicos.

8.4 A execução física da obra ou intervenções acidentais de gerenciamento, mesmo que decorrentes do projeto, não integram este escopo e deverão figurar em instrumento contratual autônomo.

8.5 Não sendo o CONTRATADO como responsável técnico pela execução ou fiscalização da obra, fica-lhe assegurado o direito de ser comunicado formalmente e por escrito pelo CONTRATANTE acerca da data de início dos trabalhos no canteiro.

8.6 Os direitos autorais morais sobre o projeto regulado por este instrumento pertencem originária e permanentemente ao CONTRATADO. Na hipótese de o CONTRATANTE exigir exclusividade total sobre a solução espacial (vedando a reutilização de conceitos gerais em outros projetos), deverá efetuar o pagamento de um acréscimo de (especificar)% sobre o valor total deste contrato.

8.7 Em nenhuma hipótese o projeto arquitetônico fornecido poderá ser replicado, copiado ou executado pelo CONTRATANTE ou por terceiros em terreno ou endereço diverso do estipulado na Cláusula 1.1.

8.8 Os documentos técnicos e desenhos finais serão disponibilizados ao CONTRATANTE na extensão digital (ex: PDF). Os arquivos em extensão editável (ex: IFC, RVT) serão compartilhados diretamente e de forma restrita com os profissionais responsáveis pelos projetos complementares contratados pelo CONTRATANTE. Parágrafo Único: O fornecimento de arquivos em formato editável aos profissionais de projetos complementares destina-se única e exclusivamente à compatibilização espacial do objeto deste contrato, permanecendo terminantemente vedada a utilização de blocos, detalhamentos autorais 74

específicos ou a reprodução do design para qualquer outra finalidade ou terceiros, sob as penas da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

8.9 Fica o CONTRATANTE ciente de que as atividades de desenho e desenvolvimento de qualquer etapa do projeto só terão início efetivo após a assinatura digital ou física deste contrato e a compensação bancária da primeira parcela dos honorários.

8.10 A responsabilidade técnica do CONTRATADO cinge-se estritamente à integridade física, funcional e legal das peças de projeto por ele geradas, não se estendendo a falhas de execução construtiva, contratação irregular de mão de obra por parte do executor, compra inadequada de insumos ou solidez da edificação decorrente de imperícia na obra. Não há solidariedade jurídica entre o CONTRATADO e os projetistas complementares ou construtores, respondendo cada qual de forma independente pelo seu respectivo trabalho.

8.11 Os atendimentos, reuniões e consultas presenciais ou virtuais a serem realizados pelo CONTRATADO junto ao CONTRATANTE ocorrerão exclusivamente durante o horário comercial, compreendido das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Qualquer demanda técnica de atendimento emergencial ou reunião agendada fora destes intervalos, por solicitação do CONTRATANTE, gerará o direito ao CONTRATADO de cobrar o equivalente a uma visita técnica extra no valor de R$ (especificar), faturada na parcela subsequente.

8.12 O presente instrumento não transfere ao CONTRATANTE os direitos de imagem atinentes ao projeto ou a sua propriedade intelectual, podendo as fotografias da obra, desenhos, modelos tridimensionais e renders continuar a ser amplamente utilizados pelo CONTRATADO para fins de divulgação publicitária acadêmica, comercial e composição de seu portfólio profissional.

Parágrafo Único: Casos de força maior ou caso fortuito (como atrasos excessivos devidamente comprovados por parte de órgãos públicos licenciadores, greves gerais, epidemias ou fatores climáticos impeditivos de levantamentos) eximem ambas as partes da aplicação de penalidades contratuais moratórias, devendo o cronograma de prazos ser repactuado por escrito de comum acordo.

CLÁUSULA NONA – FORO DE ELEIÇÃO 9.1 Para dirimir qualquer litígio ou controvérsia decorrente da interpretação ou execução do presente contrato, as partes elegem expressamente o Foro da Comarca de (Cidade/Estado), com renúncia voluntária a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em (02) vias de igual teor e forma física (ou por meio de assinatura eletrônica qualificada), para que produza seus efeitos jurídicos como título executivo extrajudicial.

(Local e Data) CONTRATADO

CONTRATANTE 75

Segue, como nas demais etapas apresentadas, o Resumo 2 com os tópicos relevantes da etapa de contratos.

Resumo 2 - Etapa de Contratos Contrato de Prestação de Serviço

Partes Envolvidas Objeto do Contrato

Obrigações Contratuais

Obrigações do Contratado Obrigações do Contratante Valor Total

Responsabilidades Técnicas

Forma de Pagamentos

Serviços Complementares

Prazos Penalidades e Multa Rescisão Contratual Especificidades

Formalização

Produção e Apresentações Entregas e Aprovações Cumprimento dos Prazos

Assinatura dos Envolvidos

Documentação do Imóvel Pagamento dos Serviços

Foro

Fonte: Autor.

Os Modelos de planilhas sugeridos para o planejamento ao final de cada etapa da fase 2 de projeto formam a base das informações relevantes e necessárias para o plano de serviço e, consequentemente, para a composição das cláusulas do contrato, ou contratos, para a formalização do acordo entre as partes.

Simultaneamente, esses mesmos Modelos unidos poderão ser utilizados como checklist futuro, ou seja, quando o serviço já estiver contratado e em andamento. Esse procedimento dará mais segurança ao arquiteto para o cumprimento dos prazos e poderá evitar falhas no processo por ausência de atividades necessárias sem a devida formalização.

76

Fase 2 Projeto 77

Fase de Projeto

A fase 2 de projeto é o momento do desenvolvimento do serviço de projeto já formalmente contratado. Com os documentos assinados, mediante as atividades das etapas de plano de serviço e contratos concluídas, o arquiteto deve iniciar a elaboração formal do processo de projeto arquitetônico com base nas cláusulas contratuais definidas e acordadas entre as partes.

78

2. Fase de Projeto A fase 2 de projeto é composta por quatro etapas para o desenvolvimento do projeto: Programa de Necessidades, Estudo Preliminar, Anteprojeto e Projeto Executivo, além de uma etapa paralela de Licenciamento. Essas etapas ocorrem encadeadas cronologicamente com algumas ações simultâneas. Segue no Quadro 6 a síntese da fase 2 de projeto com as suas etapas e atividades.

Quadro 6 - Síntese da Fase 2 - Projeto ETAPA

2.3 LICENCIAMENTO ANTEPROJETO (Licenciar) (Definir) 2.4 PROJETO EXECUTIVO (Detalhar)

FASE 2 – PROJETO (Idealizar)

2.2 ESTUDO PRELIMINAR (Conceber)

2.1 PROGRAMA DE NECESSIDADES (Contextualizar)

FASE

ATIVIDADE Levantamento Técnico

Produção Formalização Referência Produção Apresentação Formalização Pesquisa Produção Assessoria Formalização Revisão Produção Assessoria Formalização Registro Produção Assessoria Formalização

Planialtimétrico ou Projetos Antigos Existentes (as built) Sondagem de Solo e Subsolo ou Cadastramentos Cadastramento do Imóvel e seu Entorno Informações Precisas para o Licenciamento do Projeto Registro de Desejos, Necessidades e Restrições do Projeto Planilha de Percepções e Opiniões dos Ambientes Organograma do Projeto Arquitetônico Aprovação da Etapa do Programa de Necessidades Análise da Síntese das Informações Anteriores Concepção do Projeto Arquitetônico com Simulações Representação Gráfica Preliminar Arquitetônica Discurso, Entendimento e Consenso do Estudo Preliminar Aprovação e Entrega da Etapa do Estudo Preliminar Definir Materiais, Técnicas Construtivas e Complementos Representação Gráfica do Anteprojeto Arquitetônico Memorial Descritivo do Anteprojeto Arquitetônico Compartilhamento entre Projetos Complementares Aprovação e Entrega da Etapa do Anteprojeto Contrato ou Cláusulas do Serviço para Licenciamento Responsabilidades Técnicas Específicas de Projeto e Obra Representação Gráfica e Documentos para Licenciamento Protocolo e Acompanhamento Antes e Depois da Obra Aprovação do Projeto, Alvará de Obra e Conclusão de Obra Especificar Materiais, Técnicas e Complementos para Obra Representação Gráfica: Detalhes Necessários para a Obra Memoriais Descritivos do Projeto Executivo Arquitetônico Compatibilização de Projetos Executivos Complementares Aprovação e Entrega do Projeto Executivo Completo Aprovação e Entrega da Etapa do Projeto Executivo Termo de Conclusão do Serviço Contratado e Observações

Fonte: Autor.

79

80

Etapa de Programa de Necessidades ✓ Contextualizar

81

2.1 Etapa de Programa de Necessidades A etapa de programa de necessidades50 de um projeto de arquitetura é um conjunto de documentos que descreve as exigências, os desejos e as necessidades do contratante e de seus usuários, além das restrições legais, normativas e físicas do local a ser projetado.

Esses documentos registram os levantamentos técnicos do local, as características e atividades em cada ambiente, a função que irá abrigar, o dimensionamento e os padrões de qualidade, especificam os recursos disponíveis para a execução e produzem informações técnicas necessárias à concepção arquitetônica da edificação e dos ambientes, além dos serviços para a fase 3 de obra. Seguem as atividades técnicas que formam a composição da etapa de programa de necessidades de arquitetura.

2.1.1 Levantamento Planialtimétrico Os levantamentos topográficos51 têm por objetivo mapear a superfície de um terreno. Tal mapeamento gera dados que posteriormente serão usados para a elaboração das representações gráficas com as características do terreno para a execução da obra.

Essas informações são variações do relevo (altimetria), descrição dos perímetros do terreno (planimetria) e seu contexto, como nascentes, córregos e rios,

mangues,

tipo

de

vegetação,

edificações ou construções existentes, cercas e muros, aterros e cortes de terra, entre outras, que também poderão ser

50 Definição conceitual de acordo com publicações do CAU/BR e ABNT-NBR 16636.

Para mais informações consulte ABNT-NBR 13133 - Execução de Levantamento Topográfico: Procedimentos. Verificar atualizações e vigência das normas citadas.

51

82

registradas nesse documento. As especificidades dessas informações devem ser solicitadas pelo arquiteto de acordo com as necessidades dos projetos e serviços a serem desenvolvidos no terreno.

No caso de projetos destinados a uma obra nova, edificada sobre o solo, o levantamento planialtimétrico deve ser utilizado como base das informações para o desenvolvimento do serviço. No levantamento planialtimétrico deve constar minimamente as medidas planas reais dos perímetros do imóvel, sua área total, curvas de nível, orientação geográfica, números fiscais, situação entre os demais imóveis vizinhos, os acessos viários ao local, além do cadastro de equipamentos urbanos, como postes ou acessos aos dutos de concessionárias, árvores, lixeiras, pontos de ônibus no passeio, entre outros. Essas informações possibilitam o entendimento do contexto geral do terreno e servem para a compatibilização dos dados contidos nos documentos formais do imóvel 52.

2.1.2 Levantamento dos Projetos Anteriores Existentes Para os projetos que envolvem reformas de edificações existentes como ampliação, manutenção da edificação, demolição

parcial,

arquitetura

de

interiores ou restauração, os projetos executivos existentes, ou as built (como construído),

são

a

base

para

o

desenvolvimento desses serviços.

Em caso de inexistência desses projetos, um levantamento minucioso precisará ser realizado pelo arquiteto, ou em conjunto com outros profissionais, substituindo as informações faltantes dos projetos executivos arquitetônicos e complementares.

52 Nota: Por meio de relatos de participantes da pesquisa, verificou-se ser comum as

divergências de medidas entre o imóvel real e seus documentos formais. Há casos de divergências que inviabilizam o uso especificado ou a obra como um todo. Recomenda-se ao arquiteto fazer a verificação antes da formalização do contrato do serviço.

83

Com a ausência das informações técnicas da concepção executiva da arquitetura existente, das estruturas, fundações, hidráulica, elétrica, entre outras, corre-se risco de cometer erros no projeto de reforma ou manutenção arquitetônica e dos complementares. Sem essas informações, os novos projetos poderão gerar problemas de difícil solução durante a execução da obra.

Em caso de inexistência desses documentos no processo, um documento formal deverá ser elaborado informando o fato, mediante a anuência do contratante, esclarecendo possíveis problemas futuros.

2.1.3 Sondagem do Solo e Subsolo O termo “sondagem de solo” é utilizado para uma investigação geotécnica das camadas do solo e subsolo. Nos casos de projetos arquitetônicos para edificações apoiadas diretamente sobre o solo, este serviço deve ser realizado sob perspectiva de uma análise física da área e deve preceder as etapas de desenvolvimento do projeto arquitetônico, segundo orientações normativas 53 do segmento.

Os resultados dessa investigação possibilitam

informações

necessárias

para decisões de projetos e serviços, evitando riscos futuros, não apenas de instabilidade estrutural da edificação, mas também estudos de viabilidade econômica da construção.

Sob o ponto de vista de processos de PABC, os investimentos devem ser muito bem avaliados. A partir dos resultados dessa investigação será possível tomar decisões adequadas relacionadas ao conceito e partido do projeto e às técnicas construtivas para a 53 ABNT-NBR 8036 - Programação de sondagens de simples reconhecimento do solo para

fundações de edifícios – Procedimento; ABNT-NBR 6484 Solo - Sondagens de simples reconhecimento com SPT - Método de ensaio; ABNT NBR 9603 Sondagem a trado – Procedimento e ABNT-NBR 16636. Verificar atualizações e vigência das normas citadas.

84

execução da edificação sobre o solo investigado.

Com essas decisões, verifica-se com maior precisão os valores financeiros envolvidos no projeto e na obra, resultando na viabilidade, ou não, da edificação a ser construída54. Se o contratante decidir que o serviço de projeto não terá essas informações, essa escolha e os motivos da sua inexistência devem ser registrados por meio da anuência formal do contratante.

2.1.4 Cadastramento do Imóvel e seu Entorno Como complementação aos estudos iniciais de reconhecimento do local, deve ser elaborado um documento com o registro formal da situação preexistente do imóvel e demais imóveis circundantes. O imóvel, os ambientes e os locais que circundam o seu perímetro e as proximidades devem ser vistoriados e fotografados. Essas imagens devem ser realizadas internamente e externamente nesses locais.

As vistorias internas dos imóveis e ambientes

perimetrais

devem

ser

realizadas mediante uma autorização formal de seus proprietários, ou responsáveis, e o resultado registrado e apresentado num relatório com imagens datadas, com os apontamentos dos problemas detectados.

Esse documento é de extrema importância e deve ser elaborado antes do início da fase 3 de obra. As informações descritas nele estão relacionadas às edificações e, principalmente, ao estado de conservação dos seus ambientes, muros, equipamentos ou áreas do entorno.

Os problemas mais comuns possíveis de serem observados, mesmo sem 54 Nota: Participante da pesquisa relatou um serviço do qual não foi realizada a sondagem

antecipadamente ao projeto. Após o Licenciamento, a obra foi iniciada e constatou-se que, devido às características do subsolo, a fundação e estrutura custaria o triplo do previsto.

A obra não foi realizada e o arquiteto foi acionado e teve que compartilhar o prejuízo.

85

equipamentos específicos, são fissuras, trincas ou rachaduras de muros, paredes ou arrimos, ferragens estruturais expostas, umidade ou vazamentos, processos de emboloramento, defeitos construtivos, invasão dos perímetros formais do lote, entre outros.

A redação desse documento deve conter a preexistência dos problemas, como os exemplificados55. Para a formalização, as partes e os responsáveis pela solução dos problemas devem assiná-lo. Isso evitará alegações infundadas de problemas causados em decorrência da execução da obra.

Cabe ressaltar que, em casos específicos, onde esses levantamentos e serviços não são contratados ou realizados, um registro formal deve ser produzido, justificando e especificando a ausência de tais atividades no processo de projeto.

2.1.5 Informações Formais para Licenciamento Todo projeto arquitetônico e seus serviços relacionados seguem regras impostas por diferentes esferas governamentais e institucionais da sociedade.

Na fase 2 de projeto, as pesquisas e os estudos

dessas

regras

devem

ser

realizados com profundidade maior que na fase 1 de pré-projeto.

De acordo com as especificidades do projeto arquitetônico, a legislação municipal, estadual e a federal devem ser atendidas. Neste momento deve ser verificado

pelo

arquiteto

todos

os

parâmetros e as restrições impostas pela legislação e as normas, como os recuos obrigatórios, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, percentual de 55 Nota: Participante da pesquisa relatou ter fotografado, antecipadamente ao início da

obra, tricas em paredes e muros de um vizinho local e registrou esses documentos. Após o término da obra, este mesmo vizinho apresentou queixa informando ter aparecido trincas em seu imóvel. O caso foi solucionado graças ao registro realizado pelo arquiteto.

86

área permeável, gabarito máximo permitido, regras de representações, documentações formais, formulários a serem preenchidos, entre outros procedimentos que devem ser apresentados ao órgão licenciador.

No caso de projetos arquitetônicos elaborados para áreas e ambientes internos de condomínios56, também devem ser verificadas as regras específicas e os procedimentos internos para obras determinados aos condôminos, visitantes e prestadores de serviços.

2.1.6 Registro de Desejos, Necessidades e Restrições O objetivo principal do projeto arquitetônico é a execução da obra. Assim, a partir de uma análise dos dados levantados anteriormente, a obra deve se adequar ao contexto natural e cultural em que se insere e responder às necessidades do contratante e seus usuários. A etapa de programa de necessidades é resultante da interpretação do contexto e das necessidades impostas pelos levantamentos técnicos, somados ao conhecimento teórico e prático do arquiteto, de avaliações posteriores em edificações preexistentes, com afinidades e características do projeto a ser desenvolvido.

Os processos de PABC ocorrem, normalmente, com uma estreita relação entre o profissional, o contratante e os futuros usuários. Portanto, o arquiteto deve usufruir dessa situação para obter o maior número de informações possíveis referente aos desejos e as necessidades impostas para o desenvolvimento do projeto arquitetônico e os projetos e serviços complementares. Desejo é aquilo que o contratante e os usuários almejam para o projeto, envolvendo sonhos, culturas, experiências e percepções 56 Fonte: ABNT-NBR 16280 – Reforma em edificações – Sistema de gestão de reforma.

Verificar atualizações e a vigência de todas as normas citadas nesta edição.

87

do espaço. Já as necessidades dizem respeito às funcionalidades, restrições econômicas e técnicas, além de regras normativas e legais para o desenvolvimento do projeto e a execução da obra.

2.1.7 Entrevista com Cliente e Usuários Por meio de uma entrevista semiestruturada com um roteiro previamente elaborado, as informações para a concepção e desenvolvimento do projeto devem ser coletadas e registradas de forma clara, precisa e com profundidade.

As entrevistas semiestruturadas57 podem ser definidas como uma lista das informações que se deseja de cada entrevistado, mas a forma de perguntar e a ordem em que as questões são feitas irão

variar

de

acordo

com

as

características de cada entrevistado.

Durante a realização da entrevista é importante fazer perguntas objetivas e interpretar as respostas, ser um bom ouvinte evitando as interrupções e não deixar se enganar por ideologias e preconceitos, no sentido de buscar os objetivos desejados.

As informações obtidas devem conter a relação dos nomes, quantidades e dimensões dos ambientes, mobiliário e equipamentos, além das percepções e opiniões dos usuários sobre esses ambientes, priorizando os aspectos de conforto, funcionalidade, economia e estética, além da cultura local e experiências anteriores vivenciadas pelos entrevistados.

Ao arquiteto é fundamental o entendimento dos usos, fluxos e das necessidades diárias de cada usuário, dos ambientes e setores da edificação.

57 Mais informações para atividade de entrevista semiestruturada: Boni e Quaresma

(2016); Marconi e Lakatos (1996); Selltiz et al (1986); Laville e Dionne (1999). Mais Informações para a Etapa de Programa de Necessidades: Correa (2006); Kowaltowski e Moreira (2007, 2008); IAB (2011); Manual do Arquiteto (CAU/BR, 2015).

88

Esses dados ampliam a base de conhecimento necessária para a concepção e desenvolvimento do projeto.

2.1.8 Definição do Investimento Nesta etapa e com maior profundidade que na fase 1 de pré-projeto, os valores envolvidos e disponíveis para todo o processo devem ser discutidos novamente entre as partes. Esses valores anunciados como disponíveis pelo contratante são para todas as aquisições do processo de projetos e obra que foram definidas no Plano de Serviço.

Em muitos casos, principalmente os relacionados aos PABC, normalmente essa informação é omitida ou valores menores que os reais disponíveis são relatados. Nessa relação direta entre o arquiteto e o contratante, os valores corretos e disponíveis para o investimento devem ser claramente determinados.

A reserva financeira ou seguro de responsabilidade civil para o caso de eventuais imprevistos durante o processo também devem ser estabelecidos ou contratado.

Durante essa etapa, para facilitar a análise das informações colhidas na entrevista, é sugerido ao profissional realizar outros procedimentos complementares, como um registro com as respostas dos desejos, necessidades e restrições, que resultarão em uma planilha de percepções e opiniões e um organograma do programa arquitetônico.

2.1.9 Elaboração do Organograma Arquitetônico O organograma na arquitetura é um gráfico proposto com o objetivo de representar a estrutura organizacional do objeto do projeto arquitetônico, que

89

pode conter os equipamentos e os mobiliários de um ambiente ou setores e ambientes de uma edificação.

Essa estrutura gráfica é organizada de acordo com o tipo e as características do projeto, evidenciando as relações entre as partes representadas que são definidas no programa após a atividade de entrevista.

Essa representação facilitará a visualização geral da composição organizacional dos espaços de acordo com a interrelação do conjunto de móveis e equipamentos, ambientes e setores durante o desenvolvimento do processo de criação do projeto.

2.1.10 Registro de Percepções e Opiniões Nesta atividade, deve ser elaborada uma planilha descrevendo os ambientes definidos e as respostas da entrevista para ajudar na organização dos relatos, percepções e opiniões do contratante e usuários para cada ambiente.

Para auxílio da visualização geral dos ambientes propostos, seus nomes, dimensões previstas, as características e as referências devem ser descritas ordenadamente.

Esse procedimento facilitará a verificação dos relatos importantes de percepção e opinião dos usuários para cada

ambiente.

Além

disso,

esse

documento também servirá como uma memória

dos

principais

assuntos

discutidos nessa etapa do processo de projeto.

Na sequência será apresentada uma sugestão complementar de planilha de percepções e opiniões (Modelo 5), como parte das atividades de coleta de dados da etapa de programa de necessidades.

90

Modelo 5 - Sugestão de Planilha de Percepções e Opiniões Planilha de Percepções e Opiniões – Programa de Necessidades Arquitetônico Cliente

Nome Completo (contratante)

Registro

Observação

Usuário 2 definiu o Usuário 1 como seu representante (procuração anexada)

Data da Reunião

Setores

Setor A (Necessário de acordo com o tipo, porte e uso da edificação projetada)

Ambientes

Ambiente 1 (individual ou uso comum)

Usuários

Atividades

Usuário 1

Ler ...

Estudar ...

Brincar ...

Dormir ...

Cozinhar ...

Atender ...

Armazenar...

Especificação interna

Mobiliário e Equipamentos

Opiniões e Percepções

Desejos

Dimensões

Bancada ...

Cadeira ...

Armário ...

Cama ...

Fogão ...

Sofá ...

Fico muito Gosto de ...

Barulho ...

Minha Avó Lembro da Infância ...

Medo ...

Cores ...

Tons ...

Igual ...

Piso ...

Janelas

12 m²... (definido pelo autor conforme necessidade)

Usuário 2 Usuário 3 Usuário4 Usuário 1 Usuário 2

Setor B

Ambiente 2 Usuário 3 Usuário 4 Usuário 1 Usuário 2

Setor C

Ambiente 3 Usuário 3 Usuário 4

Eu estou de acordo com os itens descritos nesta planilha Usuário 1 (Contratante) Usuário 2

Nome Completo

Data Visto

assinatura

Visto

assinatura p/ procuração

Usuário 3

Visto

Arquiteto

Visto

Fonte: Autor Instruções para Elaboração e Preenchimento da Planilha de Percepções e Opiniões O Modelo 5 poderá ser realizado com todos os usuários descritos conjuntamente, ou separadamente, com planilhas específicas para cada usuário e contratante, ou conjunto de usuários de setores e/ou ambientes. Essa decisão será tomada pelo profissional, embasada nas particularidades do projeto, envolvendo tipo, porte e uso.

91

2.1.11 Formalização da Etapa de Programa de Necessidades O programa de necessidades é uma etapa fundamental que antecede a concepção do projeto. Pela sua natureza, ele é um conjunto de documentos que descrevem as propriedades que o contratante espera do projeto de arquitetura.

A sua descrição e a formalização dos levantamentos técnicos e documentos produzidos é de importância relevante no processo do serviço contratado.

Como

memória,

nesses

documentos

são

registradas

todas

as

necessidades, os levantamentos técnicos, as opiniões e aspirações dos envolvidos e as decisões tomadas entre o arquiteto, usuários e o contratante. A síntese desses procedimentos demonstrada a seguir dará rumo às decisões no desenvolvimento do projeto e por isso deve ser formalizada.

Um protocolo de finalização da etapa deve ser elaborado, assinado pelas partes e conter data e a descrição dos documentos produzidos e entregues ao contratante. Segue o Resumo 3 com os itens importantes desta etapa.

Resumo 3 - Etapa de Programa de Necessidades Levantamentos Técnicos

Levantamento Planialtimétrico Projetos Executivos Anteriores Sondagem de Solo e Subsolo Cadastro do Imóvel e Entorno Informações para Licenciamento

Registros Desejos e Necessidades Percepções e Opiniões Investimento Global

Formalização

Planilha de Ambientes Organograma

Fonte: Autor.

92

Levantamentos e Registros

Assinatura dos Envolvidos

Em caso de alterações futuras nas decisões tomadas nessa etapa, os documentos deverão ser revisados, alterados e novamente formalizados.

Como sugestão, uma planilha (Modelo 6) para o planejamento do programa de necessidades é apresentada na sequência, com o objetivo de proporcionar visão geral dessa etapa e Checklist posterior.

Modelo 6 - Planejamento do Programa de Necessidades – Checklist Etapa do Programa de Necessidades Atividades de Referência Solicitações

Sim

Não

Levantamentos

Documentos do Imovel

Cadastro do Perímetro Interno

Projetos Anteriores

Cadastro do Perímetro Externo

Sondagem de Solo e Subsolo

Desejos e Necessidades

Lev. Planialtimetrico

Legislaçao, Normas e Regras

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Atividades de Produção Análise dos Documentos

Sim

Não

Elaboração de Documentos

Documentos do Imovel

Relatorio do Perímetro

Projetos Anteriores

Planilha: Percepçoes e Opinioes

Sondagem de Solo e Subsolo

Grafico do Organograma

Lev. Planialtimetrico

Restriçoes para Licenciamento

Atividades de Apresentação Documentos Recebidos

Sim

Não

Documentos Elaborados

Documentos (Relatorio)

Relatorio do Perímetro Interno

Projetos Anteriores (RRTs)

Relatorio do Perímetro Externo

Sondagem de Solo e Subsolo

Planilha Percepçoes e Opinioes

Lev. Planialtimetrico

Organograma (Grafico)

Obs.:

Protocolo de Anuência

Formalização do Programa de Necessidades Protocolo

Sim

Não

Programa de Necessidades

Prazos

Primeira Apresentaçao

Atividades de Referencia

Dias

Revisao Única

Atividades de Produçao

Dias

Segunda Apresentaçao

Formalizaçao da Apresentaçao

Dias

Obs.:

Programa de Necessidades

Dias

Fonte: Autor.

93

94

Etapa de Estudo Preliminar ✓ Conceber

95

2.2 Etapa de Estudo Preliminar Os roteiros, guias e manuais que orientam arquitetos nas fases, etapas e atividades do desenvolvimento do processo de projeto, de acordo com as normas brasileiras, determinam o estudo preliminar como etapa dedicada à concepção58 projetual. Seguem as atividades dessa etapa.

2.2.1 Síntese das Informações e Concepção A concepção de um projeto envolve experiências projetuais anteriores, simulações de desempenho de acordo com o contexto, somadas às necessidades, restrições e desejos dos envolvidos. Essas informações são compreendidas e sintetizadas pelo arquiteto, para a criação de uma hipótese de um espaço edificado tecnicamente eficiente, estruturalmente sólido, socialmente relevante, funcionalmente eficaz, responsavelmente sustentável, esteticamente agradável, culturalmente respeitoso e harmoniosamente inserido e integrado ao meio ambiente durante todo o processo de vida da edificação.

Nesse momento, o arquiteto deve analisar as informações do programa, como atividades anteriores de referência, sintetizar essas informações e conceber o projeto arquitetônico, por meio de uma hipótese

adequado

ao

contexto

apresentado.

O resultado dessa criação é a obra do arquiteto. Assim como uma mãe concebe um filho, o arquiteto concebe sua obra. Assim como um filho herda características genéticas de seus pais, uma obra arquitetônica é gerada a partir das características herdadas das informações e aspirações do contratante e

58 Sugestão de leitura: Lawson (2015); Moreira (2007); Barros e Sakurai (2016).

96

usuários e o poder de síntese do arquiteto, com o seu conhecimento técnico e a sua criatividade.

2.2.2 Desempenho Energético e o Conforto Ambiental No momento da concepção do projeto arquitetônico, o arquiteto deve considerar diversos aspectos relacionados ao desempenho energético, estrutural, construtivo e de conforto dos ambientes59, para garantir bem-estar, saúde, segurança e funcionalidade aos seus usuários.

O conforto higrotérmico é um dos fatores a ser analisado, e esse estudo inicia-se com o conhecimento do clima local, incluindo a temperatura média, a umidade relativa do ar, a intensidade e direção dos ventos, além dos índices pluviométricos,

onde

o

objetivo

é

garantir um ambiente agradável de acordo com o uso do local.

A ventilação natural também deve ser planejada com base nas correntes de ar predominantes na região, permitindo a instalação estratégica de aberturas, como venezianas, janelas e portas, para promover a ventilação cruzada e melhorar o conforto térmico, evitando sistemas artificiais com alto consumo energético.

Em relação ao conforto lumínico, o posicionamento adequado da edificação otimiza a entrada de luz natural nos diferentes ambientes. A análise do índice de luminosidade garante que cada ambiente receba a quantidade de luz adequada, evitando tanto o ofuscamento quanto a escassez de luz, o que pode ser resolvido com a escolha do posicionamento de aberturas e o uso de brises.

Esses dados ajudam a planejar a edificação de maneira a otimizar a exposição solar e garantir o aproveitamento máximo da luz natural.

59 Sugestão de leitura: Gonçalves et al (2021).

97

Outro aspecto para ser considerado é o conforto acústico, que envolve a análise das fontes de ruído de áreas periféricas e dos sons produzidos no próprio ambiente. A distribuição dos ambientes deve ser planejada de forma a minimizar as interferências desses ruídos externos e internos, posicionando os ambientes em locais mais protegidos e, simultaneamente, utilizando materiais especiais e formas arquitetônicas ideais para o objetivo do uso desejado.

A acessibilidade60 e a funcionalidade da edificação são igualmente importantes. O arquiteto deve garantir que os móveis, equipamentos e as instalações sejam ergonomicamente adequados, as circulações internas e externas acessíveis e sem obstáculos, possibilitando que pessoas com mobilidade diferenciada, como idosos, crianças, entre outras, possam transitar com facilidade e segurança. Portanto, a distribuição dos ambientes deve ser cuidadosamente planejada, com a intenção de garantir que os espaços atendam às necessidades dos usuários, além da livre circulação de correntes de ar, promovendo a convivência harmoniosa e confortável de todos.

2.2.3 Desempenho do Sistema Construtivo e Estrutural Para que o arquiteto consiga transformar uma ideia em um projeto arquitetônico viável e seguro, desde a sua concepção, o conhecimento dos sistemas estruturais e construtivos é fundamental. Ao entender como as forças se distribuem através dos elementos de uma edificação, sejam elas de compressão, tração, torção, flexão, o arquiteto pode e deve antecipar possíveis problemas

e

distribuir

as

cargas

adequadamente,

aproveitando

as

características dos materiais e dos sistemas empregados, tais como concreto, aço, madeira ou compósitos.

Ao conhecer os princípios dos sistemas estruturais, o arquiteto pode determinar a melhor forma com a criação de espaços ousados e vãos livres adequados, sem sacrificar a segurança e estabilidade da edificação.

60 ABNT-NBR 9050. Acessibilidade: Verificar atualizações, vigência e complementos de

todas as normas citadas nesta edição.

98

A ligação entre a técnica estrutural e as propriedades dos materiais podem possibilitar a criação de elementos construtivos com menor impacto ambiental e maior durabilidade. O emprego de materiais locais ou avançados em sistemas estruturais e construtivos, como compósitos, concretos de alta performance ou madeiras processadas, pode reduzir o volume de material utilizado e permitir maior controle sobre os resíduos da construção, promovendo um ciclo de produção mais sustentável.

A familiaridade com os sistemas estruturais e construtivos facilita a comunicação entre todos os profissionais envolvidos na construção. Quando o arquiteto possui uma visão clara dos mecanismos que estruturam a edificação, ele consegue utilizar uma linguagem técnica compatível com os demais profissionais, o que pode minimizar desencontros e retrabalhos durante a execução da obra. Portanto, a sinergia entre a visão arquitetônica e as exigências técnicas estruturais e construtivas podem garantir, a todos os envolvidos, que o projeto e a construção sejam realizados de maneira eficiente e segura.

2.2.4 Simuladores de Desempenho na Concepção Em complemento às últimas atividades expostas, existem mecanismos tecnológicos que podem facilitar a busca pela melhor solução para vários aspectos que devem ser considerados na concepção do projeto. No âmbito do atendimento ao desempenho61 da edificação é possível realizar previsões com relativa segurança, por meio de simuladores computacionais com modelos, que podem apresentar maior eficiência energética, sistêmica construtiva, estrutural e de conforto ambiental.

61 Veja todas as partes dessa norma: ABNT-NBR 15575 – Desempenho das Edificações.

Verificar atualizações, vigência e complementos de todas as normas citadas nesta edição.

99

As simulações computacionais62 permitem a análise detalhada das condições de concepção, orientando a tomada de decisão e contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo do projeto. Portanto, a definição da hipótese de um projeto arquitetônico deve ocorrer a partir da coleta e análise de diversos dados, que podem ser somados às simulações de desempenho, proporcionando ao arquiteto a compreensão do contexto e a melhor eficiência da forma idealizada.

Simultaneamente, esses dados para as simulações de modelos, também podem ser integrados à algoritmos, que por sua vez, podem alimentar e direcionar uma inteligência artificial, resultando, portanto, em um ou mais modelos adequados, seguindo os parâmetros programados antecipadamente pelo próprio arquiteto.

2.2.5 Representação Gráfica do Estudo Preliminar De acordo com as orientações normativas 63, nesta etapa devem ser produzidas informações técnicas sucintas e suficientes para a caracterização geral da concepção, as informações específicas dos elementos construtivos e dos seus

componentes

principais,

incluindo

indicações

das

tecnologias

recomendadas e as soluções alternativas gerais, especiais e suas vantagens e desvantagens, de modo a facilitar a compreensão da ideia para o desenvolvimento subsequente das definições e detalhamento do projeto.

A apresentação das representações gráficas, ou do modelo, deve permitir o entendimento de todo o contexto do projeto e de especificações relevantes.

Imagens realistas e atraentes, modelos tridimensionais digitais ou físicos e textos justificativos são sugeridos como elementos dessa primeira apresentação. As representações do projeto são elaboradas convenientemente aos recursos disponíveis, objetivando o claro entendimento da proposta criada pelo autor.

O modelo ou as peças gráficas preliminares devem possuir menos dados 62 TR 15575-1-1: Edificações habitacionais – Desempenho. Parte 1-1: Base padrão.

63 ABNT-NBR 6492 - Representação de projetos de arquitetura e ABNT-NBR 16636 –

Parte 2: Projeto Arquitetônico. Verificar atualizações, vigência e complementos de todas as normas citadas nesta edição.

100

técnicos que eventualmente possam gerar dificuldade de compreensão do contratante ou dos usuários. Simultaneamente, o arquiteto deve buscar o máximo de recursos disponíveis que possam gerar a maior quantidade de informações compreensíveis do projeto.

2.2.6 Apresentação do Estudo Preliminar É nessa etapa do processo que deve ocorrer a primeira apresentação gráfica formal do projeto concebido.

Essa apresentação é aguardada pelo contratante, normalmente, com grande expectativa. Nela, as informações ocorrem por meio de um discurso do arquiteto ao contratante. Esse discurso descreve as representações gráficas, ou modelo do projeto, enfatizando as soluções dos itens levantados durante as atividades da etapa de programa de necessidades,

além

dos

dados

das

simulações computacionais geradas para o desempenho dos materiais, da forma e o conforto dos ambientes.

A clareza desse discurso com as soluções de projeto e o entendimento das representações apresentadas podem definir a quantidade de modificações que serão necessárias ao projeto nesta etapa. A compreensão geral do projeto pelo contratante e usuários é fundamental para que o processo do projeto possa ser desenvolvido sem retornar às atividades já cumpridas. Quanto melhor a qualidade das representações gráficas e a quantidade de informações relevantes à proposta, melhor será o entendimento do contratante e a sua aceitação das eventuais restrições técnicas.

Essa etapa do processo é de extrema importância para a definição dos caminhos que serão trilhados nas etapas subsequentes. Em alguns casos, a proposta inicial do arquiteto pode sofrer pequenas modificações e em outros, o 101

arquiteto pode apresentar soluções alternativas ou uma fusão delas, porém é muito importante o estabelecimento prévio formal entre ambos (contrato) da quantidade máxima de propostas sem custos adicionais ao contratante.

Nesse momento, o contratante e o arquiteto devem estabelecer uma coalisão em torno de uma “única ideia”, pois as representações ou modelo do projeto passarão a ter novos objetivos a partir da próxima etapa, o anteprojeto.

2.2.7 Formalização da Etapa de Estudo Preliminar Para a finalização dessa etapa, nenhuma dúvida ou insegurança referente à concepção do projeto arquitetônico deve pairar entre as partes. Na sequência do processo do serviço, as representações técnicas do projeto serão desenvolvidas e detalhadas, conforme os procedimentos estabelecidos para as etapas posteriores, todas embasadas nessa concepção inicial do projeto. Segue o Resumo 4 com a síntese desta etapa.

Resumo 4 - Etapa de Estudo Preliminar

Produção

Análise das Informações Anteriores

Apresentação e Entrega

Concepção do Projeto

Discurso e Recursos

Simulações Desempenho

Argumentos Justificativas

Representações Gráficas (Modelo)

Representações Compreensíveis

Documentos Complementares

Conciliação de Ideias

Fonte: Autor.

102

Formalização

Consenso

Assinaturas

Como nas demais etapas, as partes estabelecem que a concepção do projeto arquitetônico foi concluída e aceita de comum acordo. Essa formalização deve ser protocolada e descrever a relação dos documentos entregues ao contratante com a data e a assinatura dos envolvidos.

Na sequência, uma planilha para o planejamento do estudo preliminar (Modelo 7) é sugerida com o objetivo de proporcionar ampla visão da etapa. As informações dessa planilha servirão como base para a realização do planejamento geral do serviço (Modelo 3).

Modelo 7 - Planejamento do Estudo Preliminar – Checklist Etapa do Estudo Preliminar Atividades de Referência Programa de Necessidades

Sim

Não

Registros e Anuencia Parcial

Programa de Necessidades

Sim Não

Registros e Anuencia Total

Atividades de Produção Análise e Síntese

Sim

Não

Documentos

Programa de Necessidades

Representaçoes Graficas

Concepçao do Projeto

Montagem da Apresentaçao

Simulaçoes de Desempenho

Resultado das Simulaçoes

Sim Não

Atividades de Apresentação Arquivos Virtuais

Sim

Não

Imagens e Textos

Caderno Físico

Sim Não

Imagens e Textos

Formalização do Estudo Preliminar Protocolo

Sim

Não

Planejamento da Etapa

Prazos

Aprovaçao da 1ª Apresentaçao

Atividades de Referencia

Dias

1ª Revisao

Atividades de Produçao

Dias

Aprovaçao da 2ª Apresentaçao

Formalizaçao 1ª Apresentaçao

Dias

2ª Revisao

Formalizaçao 2ª Apresentaçao

Dias

Aprovaçao da 3ª Apresentaçao

Formalizaçao 3ª Apresentaçao

Dias

Obs.:

Prazo Total da Etapa

Dias

Fonte: Autor.

Como já descrito, durante a prestação do serviço contratado, todos os modelos de planejamento juntos servirão como um checklist do processo para conferência dos prazos, atividades e valores previstos.

103

104

Etapa de Anteprojeto ✓ Definir

105

2.3 Etapa de Anteprojeto Essa etapa é destinada à determinação das informações técnicas iniciais de detalhamento do projeto da edificação. Nesse momento são produzidas informações técnicas relativas aos ambientes interiores e exteriores e os seus componentes, elementos construtivos e materiais de construção considerados relevantes para o desenvolvimento do projeto. Seguem as atividades dessa etapa.

2.3.1 Elaboração de Projeto e Serviços Complementares Ao iniciar a etapa de anteprojeto, o arquiteto, autor e responsável técnico do projeto arquitetônico, finaliza a definição de quais são os demais projetos e serviços complementares para que todas as necessidades do projeto em andamento e da obra a ser executada sejam atendidas adequadamente.

Os

profissionais

que

desenvolverão

os

serviços

e

projetos

complementares, quando necessários, devem ser contatados para serem contratados formalmente e iniciarem seus

trabalhos

simultaneamente

ao

projeto arquitetônico. Esses profissionais devem

realizar

preliminares,

de

seus

levantamentos

acordo

com

as

necessidades individuais de cada projeto ou serviço complementar.

Nesse momento é importante ressaltar que, em caso de negação do contratante para essas novas contratações, e de acordo com a necessidade apresentada, o arquiteto deve registrar formalmente essa decisão, mediante anuência das partes, informando no documento que o projeto arquitetônico a ser entregue não contempla todos os projetos e serviços complementares e necessários para a execução da obra.

106

2.3.2 Pesquisa, Escolhas e Definições O desenvolvimento das representações do projeto, que até a etapa de estudo preliminar tinha o principal objetivo do entendimento do contratante e usuários, passa a ter características mais técnicas, relacionadas às informações para a fase 3 de obra e a etapa de licenciamento.

Nesse momento, devem ser realizadas sequências de especificações no projeto que dependem de escolhas do contratante, entre todas as opções determinadas pelo arquiteto. Por meio de pesquisa

e

seleção

prévia

entre

fornecedores, o arquiteto apresenta peças, modelos, catálogos de materiais, produtos e equipamentos com opções de escolhas ao contratante. Essa seleção é baseada nos parâmetros e decisões realizadas nas etapas anteriores, por meio dos levantamentos relacionados ao conforto64, economia e estética da edificação projetada.

A escolha das fontes de iluminação artificial, como luminárias e lâmpadas, deve ser feita com base na necessidade de iluminar os espaços de forma eficiente e confortável. O arquiteto pode determinar a necessidade de sistemas de isolamento acústico e prever e selecionar materiais de construção adequados, como paredes duplas, vidros acústicos e revestimentos absorventes. As cores da forma, o tipo de piso, as janelas e portas também devem ser cuidadosamente selecionadas e especificadas, sendo todos eles embasados nas normas, legislação e simulações computacionais65 do projeto arquitetônico.

64 Sugestão de Leitura: Gonçalves e Bode (2015).

65 TR 15575-1-1: Edificações habitacionais – Desempenho. Parte 1-1: Base padrão de

arquivos climáticos para avaliação do desempenho térmico por meio do procedimento por simulação computacional. Verificar atualizações e vigência das normas citadas.

107

Dependendo do tipo e da função da edificação projetada, a segurança também deve ser considerada, com a implementação de medidas de proteção contra incêndios66 e intempéries, como a instalação de sistemas de prevenção e combate à incêndios e a escolha de materiais resistentes de acordo com indicações normativas e legais.

A partir dessas escolhas, o arquiteto e o contratante definem os dados e as informações que serão incluídas nas especificações técnicas do projeto arquitetônico e dos projetos complementares indicados.

2.3.3 Assessoria aos Anteprojetos Complementares Em paralelo ao desenvolvimento do anteprojeto, os profissionais dos projetos complementares, quando contratados, participam da etapa em que as especificações

técnicas

do

projeto

arquitetônico devem ser discutidas.

Os componentes e elementos da construção escolhidos pelo contratante são especificados tecnicamente pelos profissionais ou pelo arquiteto no caso de ausência de projetos complementares.

Todos os dados principais e relevantes são

registrados

nas

representações

técnicas ou modelo e nos documentos da composição do processo do projeto arquitetônico e de todos os demais projetos e serviços envolvidos.

2.3.4 Representação Gráfica e Detalhes Principais As representações técnicas na etapa de anteprojeto são as mesmas indicadas na etapa anterior, porém com detalhes principais construtivos da

66 ABNT-NBR 12693: Sistemas de proteção por extintor de incêndio; Lei Federal nº

13.425/2017: Lei de Prevenção e Combate ao Incêndio. Verificar as normas atualizadas e a regulamentação do estado de origem do projeto a ser executado.

108

edificação, acrescentando as especificações técnicas de seus elementos, componentes e sua qualificação.

Na etapa de anteprojeto, o projeto arquitetônico é desenvolvido com maior quantidade de especificações técnicas e os detalhes principais. Portanto para muitas dessas especificações e detalhes,

os

demais

profissionais

envolvidos no serviço podem participar ativamente no processo com trocas de informações e atividades.

Os anteprojetos complementares, quando necessários, são desenvolvidos simultaneamente arquitetura

ao

buscando

anteprojeto e

de

fornecendo

informações técnicas de cada especialidade envolvida no modelo ou nas representações.

2.3.5 Elaboração do Memorial Descritivo do Anteprojeto O memorial descritivo do anteprojeto é um documento complementar às representações gráficas. Esse memorial consiste na discriminação da arquitetura, dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, todos em conformidade com os anteprojetos. Somados às representações técnicas, os memoriais descritivos (principais parâmetros) do anteprojeto arquitetônico e dos complementares são os elementos indicados para a apresentação ao contratante nessa etapa.

2.3.6 Formalização da Etapa de Anteprojeto As opções das especificações técnicas apresentadas pelo arquiteto e escolhidas pelo contratante são definidas por ambos, somadas às especificações discutidas entre os profissionais envolvidos no processo, todas representadas

109

graficamente e descritas em memoriais, resultarão na conclusão do anteprojeto de arquitetura e dos anteprojetos complementares.

Todos os profissionais devem finalizar seus anteprojetos formalmente, com protocolo datado e assinaturas com a anuência dos envolvidos descrevendo a relação dos documentos entregues. Segue o Resumo 5 com as atividades da etapa de anteprojeto.

Resumo 5 - Etapa de Anteprojeto

Produção

Pesquisa Técnica do Profissioanal Escolhas do Contratante e Anuência Representações Técnicas (Modelo) Detalhes Relevantes do Projeto (Modelo) Memorial Descritivo

Informações Complementares

Solicitações Complementares

Formalização

Contratações Complementares Troca e Análise de Informações Técnicas

Especificações Representações

Assinaturas

(Principais Parâmetros)

Fonte: Autor.

Na sequência, uma planilha (Modelo 8) para o planejamento dessa etapa é sugerida. Ela proporciona a visão geral ao arquiteto para a composição do anteprojeto. O preenchimento desta planilha servirá também como base das informações necessárias para o preenchimento da planilha inicial (Modelo 3), apresentada na etapa plano de serviço, além de servir, posteriormente, como um checklist durante o andamento desta fase 2 de projeto.

110

Modelo 8 - Planejamento do Anteprojeto – Checklist Etapa de Anteprojeto Atividades de Referência Estudo Preliminar

Sim

Não

Contratações

Registro e Anuencia Formal

Projetos Complementares

Dados de Simulaçoes de Conforto

Obs.:

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Atividades de Produção Documentos Técnicos

Sim

Não

Organização e Pesquisa

Peças Graficas Principais

Materiais Principais

Informaçoes Complementares

Escolhas e Definiçoes

Memorial Descritivo

Montagem de Pranchas

Atividades de Apresentação Anteprojeto Arquitetônico

Sim

Não

Representaçoes e Memorial

Informação Complementar ART ou RRT

Formalização Protocolo

Sim

Não

Planejamento: Anteprojeto

Prazos

Registro dos Itens Apresentados

Atividades de Referencia

Dias

Etapa do Anteprojeto

Atividades de Produçao

Dias

Contrataçao Complementar

Formalizaçao da Apresentaçao

Dias

Obs.:

Prazo Total do Anteprojeto

Dias

Fonte: Autor.

111

112

Etapa de Licenciamento ✓ Licenciar

113

2.4 Etapa de Licenciamento O licenciamento é uma etapa complementar e paralela ao processo de desenvolvimento do projeto arquitetônico. Essa etapa é destinada à apresentação de informações por meio de documentos e representações gráficas de acordo com requisitos necessários à análise e aprovação da solicitação pelas autoridades competentes com base nas exigências legais, no âmbito municipal, estadual e federal, regras condominiais ou locais e normas específicas.

O objetivo dessa etapa é a obtenção de alvarás, licenças ou demais documentos que são obrigatórios para as atividades de projeto, construção, reforma, conservação ou manutenção e posterior uso ou preservação das áreas, monumentos ou edificações. Esses documentos e os padrões de aprovações variam de acordo com as regras e leis onde o serviço é realizado. Essa etapa costuma ocorrer após a etapa de anteprojeto e, simultaneamente, ao desenvolvimento da etapa de projeto executivo.

Em projetos arquitetônicos para construções novas, ou reformas com alteração de áreas para uso residencial, a aprovação do projeto e a permissão para a sua execução no órgão público são minimamente necessárias.

Para projetos em situação semelhante para uso comercial, de serviço ou institucional, outras aprovações complementares são exigidas pelas autoridades competentes. Essas outras aprovações complementares ocorrem de acordo com a área, o sistema construtivo e o uso especificado para a edificação.

Em projetos de construções novas ou reformas com alteração de áreas em lotes dentro de condomínios, normalmente, uma aprovação prévia particular deve ser concedida antes das aprovações nos órgãos públicos.

114

Em edifícios condominiais, as reformas arquitetônicas dentro de suas unidades autônomas (apartamentos ou salas), que não envolvam alterações de áreas construídas, devem seguir minimamente as regras internas estabelecidas pelo condomínio com apresentação de documentos padronizados ao seu representante, seguindo as exigências estabelecidas pelas normas brasileiras 67 pertinentes. Seguem as atividades da etapa 2.4.1 Representação Gráfica e Juntada de Documentos Todos os projetos submetidos às aprovações devem ser apresentados de acordo com os padrões estabelecidos pelo

representante

privado,

órgão

público ou concessionária de serviço que faz

a

avaliação.

Documentos

de

certificação de propriedade e cadastro público do imóvel, peças gráficas com representações técnicas padronizadas, memoriais

descritivos

(parâmetros),

formulários e documentos com os dados da solicitação e registros de responsabilidades técnicas (RRT) são normalmente exigidos para análise dos processos de projetos arquitetônicos. Como já descrito, dependendo da característica do projeto, outros documentos complementares relacionados aos usos requeridos também podem ser solicitados e devem ser encaminhados às autoridades específicas para avaliação e aprovação.

2.4.2 Assessoria para o Licenciamento A assessoria no campo da arquitetura e urbanismo, de modo geral, é a atividade que consiste na prestação de serviços por arquiteto que detém

67ABNT-NBR16280 – Reformas em unidades autônomas como apartamentos residenciais,

salas comerciais, escritórios, consultórios ou área comum de condomínios, sem alteração de área construída. Nota: De acordo com o uso, verificar licenças e normas específicas.

115

conhecimento especializado em determinado campo profissional, visando ao auxílio técnico e à elaboração de projeto ou execução de obra ou serviço 68.

No caso dos licenciamentos de PABC para a execução da obra, normalmente o arquiteto verifica os padrões impostos pelo órgão avaliador, organiza os documentos solicitados, protocola e acompanha a evolução da análise do processo.

Durante a análise, as autoridades competentes podem solicitar revisões das representações gráficas do projeto ou outros documentos. Ao finalizar a análise e mediante deferimento, é emitido o documento conforme requerido, sendo autorizada a realização do pedido solicitado.

O trâmite do processo de licenciamento para obtenção da aprovação do projeto e alvará da construção pode ser realizado por qualquer cidadão, inclusive o contratante. Porém durante esse trâmite, caso seja necessária a retificação do projeto em aprovação ou algum documento técnico, apenas o profissional autor do projeto poderá fazê-la.

Em processos de PABC, essa atividade é normalmente realizada pelo arquiteto (autor do projeto), e quando isso ocorre, deve ser descrito em contrato, com especificações no escopo da etapa do serviço destinada a essa assessoria.

Nessa descrição é prudente evidenciar que a atividade de assessoria ao licenciamento implica no deferimento, ou indeferimento, da solicitação por parte das autoridades. Ao contratante deve ser esclarecido que o prazo para a finalização dessa etapa depende do representante e da instituição avaliadora.

Essas informações são importantes e devem ser notificadas previamente pelo profissional, tornando-as compreensíveis ao contratante.

68 Resolução nº 21 (CAU/BR, 2012). Atividades e atribuições profissionais do arquiteto.

116

2.4.3 Ratificação das Responsabilidades Técnicas Os documentos produzidos para o processo de licenciamento devem conter as assinaturas com autorização do proprietário do imóvel e dos responsáveis técnicos pelas atividades. Os demais documentos solicitados são juntados ao processo para a análise e confrontação das informações pelo órgão avaliador. As licenças ou alvarás possuem período de validade e somente após a fase 3 de obra os documentos definitivos são emitidos.

No caso de licenciamento de um imóvel com solicitação de aprovação do projeto

arquitetônico

para

a

sua

respectiva execução, o projeto aprovado e o alvará de construção, ou reforma, são emitidos normalmente simultaneamente.

Nesses

processos

devem

ser

apresentados minimamente os seguintes profissionais: autor e responsável técnico pelo projeto e o profissional responsável técnico pela gestão ou execução da obra.

O autor do projeto, mediante apresentação de identificação profissional, dá garantia de estar habilitado para a autoria e responsabilidade técnica pelo projeto. Já o profissional responsável pela gestão ou execução da obra, em mesmas condições, dá garantia de estabilidade, segurança, salubridade, entre outros itens, além de assegurar que a obra será executada em conformidade com o projeto aprovado. Portanto normalmente nesses processos de licenciamento, pelo menos duas responsabilidades técnicas são requeridas simultaneamente, mesmo que sejam assumidas pelo mesmo profissional.

Nesses processos são emitidos simultaneamente dois documentos: a aprovação do projeto e o alvará para a construção, ou reforma, com modificação de área da edificação existente. Ressalta-se que no momento do protocolo desse tipo de solicitação, essas duas responsabilidades técnicas devem estar definidas de comum acordo entre o contratante e o contratado.

117

A definição das atividades de projeto e simultaneamente as atividades técnicas de obra devem estar descritas no contrato estabelecido inicialmente para a fase 2 de projeto que contempla a etapa de licenciamento.

As atividades exercidas pelos arquitetos e urbanistas são definidas e regulamentadas por meio das resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Dentre elas, seguem algumas possibilidades de atividades e definições no Quadro 7, que normalmente são assumidas pelos arquitetos que trabalham com processo de PABC, focadas no período da fase 3 de obra, porém já registradas, antecipadamente, na etapa de licenciamento.

Quadro 7 - Algumas Atividades Técnicas para a Fase 3 de Obra Categoria

Tipo de Atividade

Responsabilidade Técnica

Execução

Execução de Obra

Atividade em que o profissional, por conta própria ou a serviço de terceiros, realiza trabalho técnico ou científico visando à materialização do que é previsto nos projetos de uma obra, serviço ou instalação.

Direção de Obra

Atividade técnica de determinar, comandar e essencialmente decidir na consecução de obra ou serviço, definindo uma orientação ou diretriz a ser seguida durante a sua execução por terceiros.

Gerenciamento de Obra

Atividade que consiste no controle dos aspectos técnicos e econômicos do desenvolvimento de uma obra, envolvendo a administração do contrato de construção ou implantação da edificação, com rigoroso controle do cronograma físicofinanceiro estabelecido, quantidade e qualidade dos materiais empregados, mão de obra utilizada e toda a sistemática técnica e administrativa do canteiro de obra.

Fiscalização de Obra

Atividade que consiste na inspeção e no controle técnico sistemático de obra ou serviço técnico tendo por finalidade verificar se a execução obedece às diretrizes, especificações e prazos estabelecidos no projeto.

Acompanhamento de Obra

Atividade exercida por profissional ou empresa de arquitetura e urbanismo para verificação da implantação do projeto na obra, visando assegurar que sua execução obedeça fielmente às definições e especificações técnicas nele contidas.

Gestão

118

Categoria

Tipo de Atividade

Responsabilidade Técnica

Assessoria

Atividade que consiste na prestação de serviços por profissional que detém conhecimento especializado em determinado campo profissional, visando ao auxílio técnico à elaboração de projeto ou execução de obra ou serviço.

Assistência Técnica

Atividade que consiste na prestação de serviços em geral, por profissional que detém conhecimento especializado em determinado campo de atuação profissional, visando prestar auxílio com vistas a suprir necessidades técnicas.

Consultoria

Atividade de prestação de serviços de aconselhamento, mediante exame de questões específicas e elaboração de parecer ou trabalho teórico pertinente devidamente fundamentado.

Vistoria de Obra

Atividade que consiste na constatação de um fato ou estado de obra ou serviço, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, sem a indagação das causas que o motivaram.

Especiais

Fonte: Adaptado da Resolução nº 21 (CAU/BR, 2012).

A partir dessas definições, dentre outras atividades possíveis, o arquiteto estabelece por qual atividade que ele deseja tornar-se responsável tecnicamente durante a fase 3 de obra. Para os licenciamentos em órgãos públicos, a atividade de responsabilidade técnica exigida para obra normalmente não inclui nenhuma das atividades especiais descritas anteriormente, sendo obrigatório o registro das categorias execução ou gestão. Por fim, recomenda-se que antes de o arquiteto assinar o contrato de serviço de obra e emitir o RRT, ele deve verificar atentamente quais serão as suas atividades e funções, responsabilidades e o escopo de sua atuação efetiva na qual ele garante a boa qualidade do serviço prestado e, principalmente, com respectivo acordo de pagamento adequado.

2.4.4 Formalização da Etapa de Licenciamento Com a emissão dos documentos temporários que aprovam o projeto arquitetônico e autorizam a execução da obra, e em alguns casos também os

119

projetos e serviços complementares, a formalização dessa etapa deve ser realizada. Esses documentos devem ficar organizados e armazenados de tal forma que possam ser apresentados, quando solicitados, para as autoridades que fiscalizarão a execução da obra.

Conforme escopo de atividades determinadas no contrato de serviço e as responsabilidades técnicas envolvidas, a formalização desse estágio inicial do licenciamento deve ser realizada, descrevendo a relação dos documentos temporários entregues ao contratante e com a data e a assinatura das partes.

Ressalta-se que esses documentos emitidos pelos órgãos avaliadores possuem data de validade para os projetos aprovados e alvarás para a construção. Após a conclusão da obra, será necessária outra nova assessoria do responsável técnico para a finalização do processo

de

licenciamento,

com

a

solicitação dos documentos definitivos ao órgão público e a baixa da RRT de execução ou gestão de obra no Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU).

Ao finalizar os serviços de obra, os documentos relativos ao licenciamento devem ser também concluídos com procedimentos de acordo com as especificidades da edificação e do serviço. Essa outra atividade deve também ser descrita em contrato, com as especificações finais do processo destinadas à assessoria e relacionadas às atividades de conclusão da obra.

Normalmente, esse procedimento final é padronizado pelo órgão avaliador com a declaração da conclusão da obra pelo responsável técnico e pelo proprietário, conforme projeto aprovado, seguindo leis e normas pertinentes.

Esse novo documento emitido a partir dessa última solicitação, mediante constatação do órgão fiscalizador do encerramento da obra, é o “certificado de

120

conclusão de obra” ou “habite-se”, permitindo assim formalmente o uso da edificação construída ou reformada.

Para as obras destinadas ao uso não residencial, como o comercial, de serviço ou institucional, normalmente outros

documentos

e

vistorias

complementares são exigidos para uso da

edificação

e

funcionamento

do

estabelecimento. Portanto no estágio final de licenciamento, a etapa também deve ser formalizada como nas demais e de acordo com as atividades registradas em contrato.

Segue o Resumo 6 da etapa de licenciamento com a atividade de assessoria inicial na fase 2 de projeto e a final ao término da fase 3 de obra.

Resumo 6 - Etapa de Licenciamento

Assessoria

Leis, Normas e Regras Relação de Documentos Procedimento Padronizado Protocolo Acompanhar processo

Produção Representação Padronizada

Formalização

Documentos Padronizados Responsáveis Técnicos Comunique-se

Autorizações Temporárias (Antes da Obra)

Documentos Definitivos (Depois da Obra)

Fonte: Autor

121

Na sequência, como nas demais etapas, uma planilha (Modelo 9) é sugerida para o planejamento da assessoria ao licenciamento.

Modelo 9 - Planejamento do Licenciamento – Checklist Etapa de Licenciamento (Autor do Projeto, Gestor ou Executor da Obra e Garantias de Úso) Atividades de Referência Anteprojeto

Sim

Não

Acordo Contratual

Registro e Anuencia Formal

Contrataçao (RRT Obra)

Ratificaçao de Contrato

RRT de Gestao ou Execuçao

Ratificaçao de RRT de Autoria

RRT de Atividades Especiais

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Atividades de Produção Documentos Técnicos

Sim

Não

Processo de Licenciamento

Peças Graficas Padronizadas

Protocolo (Inicial e Final)

Formularios

Acompanhamento do Processo

Memorial Descritivo

Responder Comunique-se

Documentos Iniciais de Obra

Licença e Alvara (Provisorio)

Documentos Finais de Obra

Retirar Atestado de Conclusao

Atividades de Apresentação Documentos de Obra

Sim

Não

Licença e Alvara de Obra

Documentos de Conclusão Atestado de Conclusao da Obra

Formalização Protocolo

Sim

Não

Planejamento

Prazos

Registro de Itens Apresentados

Atividades de Referencia

Dias

Explicaçoes das Regras de Obra

Atividades de Produçao

Dias

Documentos Formais de Obra

Documentos Formais de Obra

Dias

Documentos Formais Pos-Obra

Documentos Formais Pos-Obra

Dias

Obs.:

Previsão do Licenciamento

Dias

Fonte: Autor.

De acordo com as demais etapas, o preenchimento desta planilha (Modelo 9) servirá como base para as informações necessárias para a planilha (Modelo 3) da etapa plano de serviço, além de servir como um checklist posteriormente, durante o andamento das atividades da etapa de licenciamento.

122

Etapa de Projeto Executivo ✓ Detalhar

123

2.5 Etapa de Projeto Executivo O projeto executivo, de acordo com as orientações normativas 69, é a etapa destinada à definição e à representação final das informações técnicas do projeto arquitetônico e de seus elementos, instalações e componentes, completas, definitivas, necessárias e suficientes à execução dos serviços e de obra correspondente. Seguem as atividades dessa etapa.

2.5.1 Representação Gráfica e Detalhamentos para Obra Conforme as características do projeto arquitetônico e escopo das atividades contratadas, na etapa de projeto executivo são detalhadas as representações

técnicas

contendo

todas

as

informações

contemplando

todos

necessárias, os

detalhes

construtivos, além das especificações técnicas de seus elementos, componentes e sua qualificação.

Como entregas, além das peças gráficas convencionais, são sugeridas imagens tridimensionais específicas de interiores e exteriores da edificação, parciais ou gerais, além de outros recursos necessários à compreensão dos prestadores de serviço da construção envolvendo instalações e montagens.

2.5.2 Memorial Descritivo e Especificações dos Projetos O memorial descritivo do projeto é um documento desenvolvido e elaborado por profissional habilitado, complementar às representações técnicas do projeto, e que consiste na discriminação das atividades técnicas, das 69 ABNT-NBR 16636 - Parte 1: Diretrizes e Terminologia. Verificar atualizações, vigência

e complementos das normas citadas nesta edição.

124

especificações e dos métodos construtivos a serem empregados na execução de determinada obra ou serviço técnico em conformidade com o projeto.

Nessa etapa são elaborados e finalizados os memoriais descritivos, ou parâmetros necessários, dos elementos da edificação, componentes e das instalações prediais, todos relacionados aos aspectos arquitetônicos. Em paralelo, os profissionais dos demais projetos complementares, de acordo com as especificidades de cada serviço, também finalizam a descrição dos componentes construtivos, equipamentos e os materiais da construção, além da elaboração dos memoriais quantitativos e planilhas orçamentárias.

2.5.3 Assessoria ao Projeto Executivo Complementar Nessa atividade, os demais profissionais envolvidos, quando contratados em conjunto com o autor do projeto arquitetônico, compartilham e trocam grande número de informações. Simultaneamente à etapa de projeto executivo de arquitetura, com detalhamentos necessários para a execução da obra, os projetos complementares são também desenvolvidos e detalhados.

Todos os profissionais cruzam as informações

finais

dos

projetos

e

ajustam, modificam e discutem a melhor solução relacionadas às interferências, com o objetivo de compatibilizar todas as representações técnicas e documentos elaborados para cada especialidade.

Normalmente, em processo de PABC, o arquiteto autor assume a posição de coordenador dos projetos, sistematiza a troca de informações entre os profissionais e sintetiza essas informações ao contratante.

As representações técnicas e os documentos descritivos além dos quantitativos são detalhados e finalizados com o objetivo de proporcionar todas as informações necessárias da arquitetura e seus complementos para a obra.

125

2.5.4 Formalização da Etapa de Projeto Executivo O Projeto Executivo Completo da Edificação (PECE) é o estágio dedicado à finalização da compatibilização dos projetos executivos e ao detalhamento das definições construtivas que envolve o conjunto de representações gráficas, memoriais e demais informações técnicas das especialidades, totalmente compatibilizadas e aprovadas pelo contratante, e necessários à licitação, à contratação e à completa execução da obra da edificação.

Com a conclusão dos projetos executivos, a formalização dessa etapa deve ser realizada. Nessa formalização, as partes estabelecem que todas as etapas da fase 2 de projeto, constantes em contrato, ou contratos, foram concluídas e aceitas de comum acordo.

Ao contratante é entregue pelo arquiteto

todos

os

documentos

produzidos nessa última etapa que contêm todas as informações necessárias para a execução da obra, no que diz respeito à sua arquitetura. Os demais profissionais, autores dos projetos executivos e serviços complementares ao de arquitetura, realizam o mesmo procedimento diretamente ao contratante ou, dependendo do caso, a quem coordenou os projetos para a respectiva entrega.

Como já descrito anteriormente, nos casos de processos em que não existam serviços de levantamentos técnicos e projetos complementares, um documento também deve ser protocolado mediante anuência do contratante informando a inexistência desses serviços e, em alguns casos, justificando a necessidade de contratações futuras para a fase 3 de obra.

Com a união de todos esses documentos, a formalização é protocolada, descrevendo a relação dos documentos entregues, com a data e a assinatura dos envolvidos e a finalização do serviço e da fase 2 de projeto contratada. Segue modelo 10 para a finalização formal de serviço de projeto de arquitetura.

126

Modelo 10 - Entrega e Finalização de Serviço de Projeto de Arquitetura TERMO DE ACEITE E FINALIZAÇÂO DE SERVIÇO CONTRATANTE: (Nome do Cliente) CONTRATADO: (Nome do Arquiteto) Contrato de Referência: Prestação de Serviços - firmado em (Data do Contrato) Local: (Endereço da Obra – Objeto do Contrato) Por meio deste instrumento, o CONTRATANTE declara ter recebido, revisado e conferido todas as peças gráficas, representações e documentos técnicos das etapas descritas abaixo, manifestando sua total, plena e irrestrita aprovação em relação ao escopo entregue:

•

Etapa 1 – Programa de Necessidades de Arquitetura

•

Etapa 2 – Estudo Preliminar de Arquitetura

•

Etapa 3 – Anteprojeto de Arquitetura

•

Etapa 4 – Projeto Executivo de Arquitetura e Encerramento

Ao firmar este documento, as partes estabelecem e concordam que: •

O CONTRATANTE confere plena quitação técnica ao CONTRATADO sobre as etapas descritas, declarando que os serviços foram prestados em conformidade com o contrato.

•

O CONTRATANTE reitera a ciência de que a responsabilidade do CONTRATADO se encerra com a entrega do projeto de arquitetura, não se estendendo à execução física, solidez da obra ou métodos construtivos de terceiros. (ex: no caso de contratos separados para serviço de projeto e serviço de obra)

Por estarem de pleno acordo, assinam o presente termo em 02 (duas) vias.

(Local e Data) CONTRATADO CONTRATANTE Observação: Para a sua utilização, este modelo deve ser necessariamente revisado, mediante consulta prévia, por um profissional habilitado da área jurídica e ajustado de acordo com as necessidades específicas do arquiteto e do serviço.

Fonte: Autor.

127

Segue o Resumo 7 com as atividades da etapa de projeto executivo.

Resumo 7 - Etapa de Projeto Executivo

Produção

Representações para Execução

Representações Complementares

Assessoria

Troca de Informações Compatibilizar documentos

Documentos e Especificações

Finalização de Documentos

Formalização Projeto Executivo Completo da Edificação (PECE)

Assinaturas

Fonte: Autor

Na sequência, uma planilha é sugerida para o planejamento do projeto executivo arquitetônico, além dos projetos executivos complementares necessários, proporcionando ao arquiteto a visão geral do “Projeto Executivo Completo da Edificação” (PECE) e a finalização da fase 2 de projeto70.

O preenchimento dessa última planilha (Modelo 11) finaliza a base das informações necessárias para o plano de serviço apresentado inicialmente (Modelo 3), além de permitir o checklist posterior na prestação do serviço durante o desenvolvimento do processo do projeto arquitetônico.

70 Seguem recomendações complementares para leitura: Lei nº 8.078 - Código de Defesa

do Consumidor (Brasil, 1990); Lei nº 10.406 - Art. 441 - Código Civil (Brasil, 2002); Lei nº 12.378 – Regulamenta o exercício da profissão do arquiteto e urbanista (Brasil, 2010); Resolução Nº 75 (CAU/BR, 2014) - Dispõe sobre Placa na Obra; Resolução nº 52 (CAU/BR, 2013) - Código de Ética e Disciplina. Verificar atualizações das Normas, Leis e Resoluções.

128

Modelo 11 - Planejamento do Projeto Executivo – Checklist

Etapa do Projeto Executivo Atividades de Referência Anteprojeto

Sim

Não

Registro e Anuencia Formal

Licenciamento

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Licenciamento Protocolado

Atividades de Produção Documentos Técnicos

Sim

Não

Organização e Pesquisa

Peças Graficas para Obra

Materiais e Equipamentos

Compatibilizaçao de Projetos

Escolhas Definitivas

Memorial Descritivo Executivo

Pranchas Tecnicas Detalhadas

Atividades de Apresentação Projeto Executivo

Sim

Não

Representaçoes e Documentos

Executivos Complementares Representaçoes e Documentos

Formalização Protocolo de Finalização

Sim

Não

Planejamento

Prazos

Licenciamento Aprovado

Atividades de Referencia

Dias

Formalizaçao do Executivo

Atividades de Produçao

Dias

Formalizaçoes Complementares

Formalizaçao da Apresentaçao

Dias

Obs.:

Prazo Projeto(s) Executivo(s)

Dias

Fonte: Autor.

Ao finalizar esta descrição completa das fases, etapas e atividades do processo de projeto, ressalta-se que as ações práticas da pesquisa, que embasaram o conteúdo deste livro, elas demonstraram aos arquitetos participantes

que

as

atividades

não

cumpridas,

ou

não

realizadas

adequadamente, conforme todas as sugestões e alertas aqui apresentados, circunstancialmente, elevam o risco de falhas do processo. Essas falhas podem inviabilizar o serviço de projeto ou significar retrabalho, atraso, ou comprometer juridicamente o arquiteto, dependendo do contexto e dos acordos estabelecidos entre as partes.

Na sequência são sugeridas algumas reflexões de itens importantes aqui abordados, todas elas direcionadas aos arquitetos microempresários ou autônomos e, principalmente, àqueles que trabalham com PABC.

129

130

Reflexões sobre a Prática Profissional

131

Os estudos científicos, que foram descritos ao longo dessa edição, revelaram também outras informações importantes que merecem reflexões.

Na universidade, em diversas situações específicas, os estudantes podem aprender a teoria do processo de projeto de forma fragmentada, com bastante ênfase para as etapas de projetação, iniciando com o programa de necessidades, com a ação de contextualizar; o estudo preliminar, com a ação de conceber; o anteprojeto, com as definições; e o projeto executivo, com o detalhamento para a execução da obra. Segue o Quadro 8 com a descrição das fases e etapas do processo de projeto arquitetônico.

Quadro 8 - Processo de Projeto Arquitetônico (Reflexões) Fase 1 - Pré-Projeto

Fase 2 - Projeto

1.1

1.2

2.1

2.2

Plano de Serviço

Contratos

Planejar

Formalizar Contextualizar Conceber

2.3

-

2.4

Programa de Estudo Projeto Anteprojeto Licenciamento Necessidades71 Preliminar Executivo Definir

Licenciar

Detalhar

Fonte: Autor.

O Quadro 8 apresenta e revela um contraste entre o que se chama aqui de “Pedagogia da Prática Acadêmica”, em cor escura, e a “Pedagogia da Prática Profissional”, em cor clara. No entanto, na realidade do dia a dia do profissional, para que o seu serviço de projeto seja eficiente, ele precisa englobar todas as fases e etapas do processo descritas no Quadro 8, ou seja, desde o plano de serviço, com a ação de planejar e a etapa de contratos, até o projeto executivo, passando, inclusive, pela etapa paralela de licenciamento.

Portanto, na prática, o profissional não pode negligenciar partes do processo se ele quiser ser, além de “criativo”, um bom gestor de seu projeto arquitetônico. Por isso, somar a teoria com a prática desde a formação universitária é de extrema importância para os arquitetos.

71 Ressalta-se que o “Programa de Necessidades” é uma etapa do processo de projeto; já

os “Levantamentos”, o “Briefing” e as “Diretrizes de Projeto” são termos destinados às atividades que devem ocorrer dentro dessa etapa.

132

Dando continuidade a esse mesmo assunto, entre diversos depoimentos dos participantes destacam-se os relacionados aos dois momentos críticos vivenciados pelos profissionais, que ocorrem sequencialmente durante o processo de desenvolvimento do projeto de arquitetura.

Observa-se, antecipadamente, que o objetivo dessa informação não é generalizar esses resultados, pois essa pesquisa é qualitativa e limitada aos profissionais do estado de São Paulo, porém, os resultados apresentados no Gráfico 1 revelam claramente as dificuldades enfrentadas na prática profissional pela maioria desses arquitetos, que são atuantes no segmento do PABC. Figura 4 - Ordem Cronológica de Momentos Críticos da Gestão de PABC Respostas com Múltiplas Escolhas dos Arquitetos Participantes

Dificuldade de Execução

6 5 4 3 2 1

Pré-Projeto

Projeto

0

Fonte: Adaptado de Bunder (2022).

Ao verificar o Gráfico 1, pode-se notar que dois momentos críticos principais são enfatizados nesses resultados.

O primeiro momento ocorre já no início do processo, na fase 1 de préprojeto, com a dificuldade dos arquitetos para calcular o preço do serviço e descrever as regras para estabelecer o acordo formal (contrato) entre as partes.

133

O segundo momento crítico e de maior dificuldade aos arquitetos está relacionado ao entendimento conceitual e a definição da atividade de responsabilidade técnica que deve ser assumida, especificamente para a fase 3 de obra. Esse fato ocorre no momento da juntada dos documentos para o início da etapa de licenciamento.

Com base nessas informações anteriores expostas aqui e que, aparentemente, possuem alguma relação entre si, seguem algumas informações relevantes para reflexão sobre possíveis práticas cotidianas que eventualmente podem ser prejudiciais ao trabalho dos arquitetos, principalmente àqueles que trabalham com processos de PABC. Embora a maioria dos arquitetos brasileiros esteja familiarizada com os títulos das etapas descritas em norma, guias e manuais publicados, circunstancialmente, alguns profissionais podem confundir o entendimento desses conceitos com eliminação de etapas regulamentadas do processo ou com aplicação de outras atividades de momentos cronológicos distintos.

De forma geral, a complexidade do projeto não implica na eliminação de fases ou etapas de acordo com as informações mínimas anteriormente aqui descritas. Então, todas as etapas e atividades das duas fases iniciais do processo de vida de uma edificação devem ser realizadas, ou justificadas formalmente por qual motivo ocorre a inexistência de uma etapa ou atividade dentro do processo do projeto.

Quando um determinado serviço é necessário para a complementação do projeto

arquitetônico,

como

os

levantamentos

técnicos

e

projetos

complementares, e é solicitado pelo arquiteto, mas o contratante o rejeita, tal fato pode não constituir um problema relevante, desde que seja registrado e formalizado na etapa em que esse serviço é solicitado. Assim, o processo completo

do

projeto

arquitetônico

pode

sempre

ser

executado,

independentemente de alguns serviços complementares não terem sido realizados por decisão do contratante ou por fatos específicos documentados pelo arquiteto.

134

Outra questão relevante para reflexão são os conceitos de cada estágio do processo do serviço. O principal conceito que causa alterações significativas no entendimento do modelo da gestão do processo está vinculado à etapa de plano de serviço, na fase 1 de pré-projeto e à etapa de programa de necessidades, na fase 2 de projeto. Essas duas etapas do processo possuem alguma semelhança, porém os objetivos são diferentes e por isso estão em fases distintas.

As atividades da etapa de plano de serviço têm o objetivo de levantar as informações necessárias para definir as regras do negócio, preço e o acordo entre as partes, portanto elas devem ocorrer antes da contratação formal do serviço, na fase 1 de pré-projeto. Por outro lado, as atividades da etapa do programa de necessidades têm o objetivo de levantar e compreender as informações necessárias para a concepção e desenvolvimento do projeto arquitetônico e, portanto, devem ocorrer após o serviço contratado formalmente, já na fase 2 de projeto.

Equívocos desses conceitos podem gerar danos significativos logo no início do processo, pois a ausência de alguma informação para o acordo, ou o excesso de perguntas desnecessárias sobre o projeto, podem provocar dificuldades ao profissional na organização do planejamento do processo e estresse do interessado por não entender os objetivos de tantas perguntas.

O profissional deve sempre lembrar que, normalmente, o maior interesse do potencial cliente no início dessa relação é saber qual é o preço e como será feito o acordo. Após a superação desse momento inicial, mediante a contratação do serviço, o contratante e o arquiteto estarão naturalmente mais abertos e seguros para conversarem sobre todas as informações e levantamentos necessários para a elaboração da concepção do projeto arquitetônico.

Como complemento a esse último assunto, existem algumas atividades que ocorrem na etapa de programa de necessidades que são importantes e estão intimamente ligadas à exposição de maior ou menor risco do profissional responsável, especificamente durante o período da fase 3 de obra. Trata-se dos levantamentos técnicos que devem ser realizados, entre eles o planialtimétrico,

135

a sondagem de solo e subsolo, que normalmente são realizados sob a responsabilidade técnica de terceiros e, por último, o registro da situação préexistente do perímetro do imóvel, que pode ser realizado pelo próprio arquiteto.

Percebe-se que este último levantamento, o registro formal da situação pré-existente, normalmente não é elaborado devido à resistência de alguns arquitetos, justificada pela dificuldade em adentrar e vistoriar os terrenos, casas ou apartamentos que estão no perímetro do local da futura obra projetada.

Muitos profissionais alegam dificuldades para adquirir as autorizações dos proprietários ou responsáveis por esses imóveis.

Essas vistorias são necessárias e, se antecipadamente formalizadas, elas garantem aos arquitetos o registro da real situação prévia de cada imóvel circundante ao local da obra. Esse registro pode evitar alegações infundadas de proprietários vizinhos, de problemas que surgiram em decorrência da execução da obra e que devem ser reparados ou indenizados pelos seus responsáveis, como trincas ou rachaduras de paredes, revestimentos, pisos, tubulações, entre outras reclamações possíveis que podem ocorrer durante e, principalmente, após o término da execução da obra.

Ressalta-se que o profissional responsável pela obra tem o direito e o dever de verificar todos os riscos possíveis antecipadamente para iniciar uma reforma, demolição ou uma nova construção.

Como complementação a essas informações, os profissionais da obra, principalmente os responsáveis, devem sempre buscar e manter um bom relacionamento antes do início e durante a obra em andamento. Essa boa convivência fará com que problemas, que normalmente ocorrem com vizinhos, possam ser resolvidos prioritariamente de forma amigável.

Como já descrito, os conceitos e as alternativas das atividades técnicas sob a responsabilidade do arquiteto, especificamente para a fase 3 de obra, são atividades que determinam maior ou menor risco ao profissional. Esses conceitos podem facilmente ser encontrados em publicações das resoluções72 do 72 Resolução nº 21 (CAU/BR, 2012). Veja também Resolução nº 51 (CAU/BR, 2013).

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conselho de classe (CAU/BR), além dos principais deles terem sido apresentados aqui nesta edição.

O desconhecimento desses conceitos eleva os riscos de falhas no serviço, podendo gerar atritos e processos judiciais entre as partes. Então, antes de preencher e assinar o RRT, para a etapa de licenciamento, o arquiteto deve ratificar, ou retificar, o acordo estabelecido inicialmente entre as partes, quanto às responsabilidades técnicas do serviço de projeto e obra.

Portanto, para a etapa de licenciamento, recomenda-se ao arquiteto elaborar um contrato específico e ajustar um preço adequado para esse serviço, de acordo com a categoria da atividade registrada para a obra.

Outra questão relevante sobre esse assunto são os valores normalmente acordados entre o arquiteto e cliente para as atividades da fase 3 de obra. Muitos arquitetos confundem dois tipos de atividades de responsabilidades técnicas diferentes: “visita à obra” e “gestão da obra”.

Quando o arquiteto é chamado durante o andamento da obra para verificar procedimentos específicos, como aconselhar ou relatar sobre determinado assunto, essa atividade é normalmente cobrada de forma isolada, mediante apresentação de uma análise descritiva ou relatório, e de acordo com a atividade solicitada. Nesse caso não há responsabilidade pela execução da obra e sim pelas análises e informações fornecidas.

Já quando o profissional assume a responsabilidade técnica pela gestão da obra (registro apresentado obrigatoriamente na etapa de licenciamento), o acordo deve ser feito em função dos riscos envolvidos durante a execução dessa obra. Ressalta-se que neste último caso, o número de visitas é irrelevante, pois o responsável técnico sempre deve estar monitorando todas as atividades da obra.

Esses riscos estão diretamente relacionados aos serviços, levantamentos, projetos executivos e documentos que foram, ou não foram realizados previamente, além do planejamento da obra, o tipo de mão de obra contratada, as condições de segurança, entre outros itens.

Portanto, o acordo entre as partes deve ser estabelecido mediante um

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contrato formal, com a descrição do preço e todas as atividades que estão sob a responsabilidade do profissional gestor da obra, além das regras que devem ser respeitadas por todos, inclusive pelo contratante, durante a execução da obra.

Outra questão relevante é que, sistematicamente, alguns clientes podem apresentar resistência ao fornecimento das informações dos valores globais disponíveis para o empreendimento. Essa atividade prevê o direcionamento do planejamento do serviço, o orçamento e a viabilidade financeira para custeio dos projetos e da obra. Essa atividade é necessária, pois ela eleva a consciência dos valores envolvidos e diminuem os riscos de falhas no desenvolvimento do serviço.

Paralelamente ao exposto, percebe-se que alguns arquitetos estabelecem os valores de seus orçamentos para o serviço de projeto e atividades técnicas de obra sem uma predefinição básica e individual de custos e lucros relativos ao serviço. Esses valores são normalmente determinados de forma subjetiva ou por meio de informações de fontes aleatórias, preestabelecidas a partir do custo do metro quadrado e sem um vínculo com a realidade ou forma específica de trabalho praticada pelo arquiteto.

Os ciclos de ação do segundo estágio da pesquisa revelaram que tal procedimento descrito eleva o risco de o acordo não ser estabelecido, por meio da deficiência de argumentos reais que justifiquem o valor apresentado ao interessado. Em contrapartida, verificou-se que por meio de levantamentos dos custos diretos e indiretos envolvidos e o benefício, a possibilidade de acordos bem-sucedidos foram elevadas pelos arquitetos participantes que aplicaram esse procedimento.

Muitos arquitetos relatam, em diferentes graus, a dificuldade individual para a elaboração da redação de seus contratos de serviço. Frequentemente, diversas falhas podem ser identificadas nos documentos contratuais estabelecidos entre arquitetos e clientes. O motivo dessas falhas é a ausência de consultas aos advogados, normalmente, por entendimento prévio desses arquitetos que essas consultas podem elevar o preço do serviço ou diminuir seus

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lucros. Esse fato é bastante interessante e merece reflexão entre os profissionais brasileiros, pois muitos potenciais clientes deixam de contratar arquitetos, exatamente pelo mesmo motivo, pois previamente avaliam que arquitetos elevam o preço da obra. Simultaneamente, como nos contratos, essas construções normalmente também apresentam diversas falhas.

Como complementação à essa última reflexão, pode-se estender o exemplo citado aos contadores, psicólogos, médicos, nutricionistas, entre muitos outros profissionais. Porém, felizmente, percebe-se que esse procedimento, que é cultural, vem perdendo força nas últimas décadas, diante da percepção da sociedade da importância de cada atividade profissional regulamentada ou especializada.

Paralelamente, com bons exemplos de instituições nacionais e internacionais73, por meio de modelos específicos de contratos de serviço, que podem ser fornecidos por entidades representativas do segmento, notou-se durante a pesquisa, que esses documentos podem amenizar os riscos e proporcionar maior segurança jurídica e financeira aos envolvidos. Ressalta-se que contratos bem redigidos são importantes e trazem igualmente maior segurança tanto ao arquiteto quanto ao cliente. Portanto, esse documento é de responsabilidade de ambos.

De acordo com os resultados do primeiro estágio da pesquisa, que foram descritos na introdução desta edição, o bom relacionamento entre arquitetos e clientes não se restringe aos parâmetros racionais criados formalmente entre as partes, mas também aos parâmetros subjetivos evidenciados, principalmente, com as palavras “liderança, conhecimento e confiança”, que são avaliadas durante o serviço prestado.

Nos processos de PABC, a reflexão aqui proposta sobre esse assunto é que, por exemplo, se um cliente assume a “liderança” do relacionamento, isso não significa que ele terá liberdade para tomar decisões unilaterais. De forma geral, 73 Para entendimento desses exemplos, pesquise na rede “AIA Contract Documents” e

verifique as possiblidades disponibilizadas aos arquitetos assinantes dessa instituição norte-americana (American Institute of Architects - USA).

139

se for importante para o fechamento do negócio, o arquiteto pode e deve conduzir essa relação de acordo com a personalidade do cliente, porém ele não deve

esquecer

que

a

responsabilidade

técnica

é

do

arquiteto,

independentemente de o cliente bradar “assumir seus atos”.

De acordo com diversas ações judiciais revisadas e outras ações relatadas por um advogado experiente entrevistado, para a justiça brasileira tem-se o entendimento de que o cliente é leigo no assunto e, portanto, dificilmente ele será responsabilizado por uma atitude que gerou uma falha técnica na obra que, por sua vez, possui um registro de um profissional responsável em órgãos oficiais reguladores e conselho de classe.

Então, o arquiteto deve lembrar que apenas ele possui o conhecimento técnico necessário e, mesmo o cliente sendo “líder da relação”, as decisões técnicas devem sempre ocorrer de comum acordo entre as partes, conforme contrato e, principalmente, atender todos os preceitos técnicos legais e normativos estabelecidos para o serviço.

Por último, a pesquisa revelou que muitos serviços prestados por arquitetos não são finalizados oficialmente. Isso ocorre devido à ausência de um documento assinado pelo contratante que comprove o seu aceite durante o término do serviço de projeto ou das atividades de obra. É fundamental que os arquitetos finalizem, formalmente, o serviço de projeto, descrevendo em documento específico com a data, as atividades realizadas, apresentadas, entregues e, principalmente, todas aceitas pelo contratante.

Paralelamente, o mesmo procedimento deve ser elaborado para a finalização das atividades da obra e seu respectivo licenciamento, com a posterior baixa de responsabilidade técnica no Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU).74 Nesse contexto, é importante ressaltar que todas essas informações descritas não têm o objetivo de cercear ou limitar a forma de condução do

74 O procedimento para encerrar (“baixar”) o Registro Responsabilidade Técnica (RRT),

normalmente, requer a assinatura e concordância do contratante e proprietário da obra.

140

processo de projeto dos arquitetos, mas de incentivar reflexões sobre os assuntos importantes da prática profissional aqui discutidos.

Como complementação, a essas reflexões foram incorporadas nesta edição outras sugestões como modelos de formulários, planilhas para coleta de dados, informações para a precificação, checklist, modelo de contrato de prestação de serviço de projeto, além de quadros com o resumo de cada etapa do processo. Todas essas sugestões têm o objetivo de proporcionar aos arquitetos o embasamento para a preparação desses documentos e elaboração das atividades.

Para finalizar, reafirma-se que as explicações de procedimentos do processo de projeto e os comentários aqui descritos foram todos baseados em pesquisa científica, com revisões teóricas e experiências empíricas, envolvendo ampla discussão entre grupos de profissionais atuantes no mercado de projetos e obras. O objetivo é de levar mais conhecimento aos arquitetos, pesquisadores, professores e estudantes de arquitetura com sugestões de boas práticas, por meio de estudos que obtiveram bons resultados, de maneira parcial ou completa75.

Por meio desta edição, com todas as sugestões para a gestão do processo de projeto aqui apresentadas, espera-se beneficiar os leitores e estimular outras discussões sobre o tema, possibilitando resultados positivos aos estudantes, professores e pesquisadores, arquitetos e clientes e, principalmente, à sociedade como um todo.

75 Os principais documentos relativos às revisões teóricas aqui discutidas encontram-se

listados ao final desta edição em Referências Bibliográficas.

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Posfácio Prof.a Dra. Sheila Walbe Ornstein Os projetos arquitetônicos de baixa complexidade, ou PABC, (mas não de menor relevância) como aqueles das residências individuais, das escolas, postos de saúde dentre outros, muitas vezes são os primeiros desafios a serem enfrentados por jovens arquitetos e urbanistas ou mesmo por estudantes de arquitetura e urbanismo.

Mesmo assim, são poucas as escolas que demonstram a estes graduandos e futuros profissionais quais os caminhos mais adequados a serem percorridos para o enfrentamento das diversas etapas de projeto, as autorizações junto a órgãos públicos, as diversas responsabilidades técnicas, as relações com o cliente, sem mencionar as formas de cálculo dos valores dos serviços, sem falar de taxas e impostos.

A pouca informação de caráter prático e fundamentada em pesquisa aplicada sobre este tema nas escolas brasileiras, em que pese a sua forte inserção em escolas de arquitetura e urbanismo nos países desenvolvidos, traz implicações muitas vezes negativas, para o efetivo amadurecimento profissional quando estes jovens e promissores arquitetos concluem os seus cursos de graduação.

Alguns destes jovens são treinados em estágios em escritórios conduzidos por arquitetos experientes, porém isto não ocorre com parcela significativa dos formandos, abrindo lacunas importantes de conhecimento que poderiam não existir se este aprendizado fosse mais bem introduzido nas escolas de arquitetura.

Afinal de contas, como o arquiteto e urbanista deve se preparar para atuar tanto nos setores público e privado? Quais os aspectos que deve atentar se por exemplo, pretende abrir um escritório de arquitetura com colegas? Arquitetos e urbanistas são prestadores de serviço tecnicamente muito bem qualificados, mas o que e como valorar estes seus serviços? Muitas vezes o tema da valoração dos serviços é tratado como um “tabu” nas escolas de arquitetura e urbanismo,

142

gerando dificuldades no início da carreira profissional que poderiam não existir ou ao menos, serem atenuadas.

O arquiteto e urbanista Jeferson Bunder, tanto no mestrado como no doutorado realizados na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design da USP sob a orientação da Prof.a Dra. Rosaria Ono realizou estudos sobre o processo de projeto e os transformou neste livro-guia para os jovens profissionais e estudantes entenderem os aspectos organizacionais e operacionais, de cálculo de preços nas diversas etapas do projeto e de comunicação com o cliente. Enfim, longe se ser uma receita, mas um passo a passo para melhor entender como se dá a prática profissional a começar pelos processos de PABC. A contribuição de Bunder no campo do processo de projeto é, assim, muito bem-vinda e oportuna. Revela como o ensino e o aprendizado das práticas profissionais nas escolas de arquitetura devem ser aprofundados e se traduz igualmente como um texto muito útil aos recém-formados.

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Lista de Ilustrações Lista de Figuras Figura 1 - Processo de Ciclo de Vida da Edificação (CVE) ............................................36 Figura 2 - Fluxo Conceitual do Processo de Projeto de Arquitetura ........................37 Figura 3 - Processo para Projeto de Edificação (NBR-ABNT) .....................................40 Figura 4 - Ordem Cronológica de Momentos Críticos da Gestão de PABC ......... 133 Lista de Modelos Modelo 1 - Sugestão de Formulário de Informações Preliminares ..........................51 Modelo 2 - Sugestão de Planilha para Cálculo do Preço de Serviço .........................60 Modelo 3 - Sugestão de Planilha para o Plano de Serviço – Checklist .....................62 Modelo 4 - Contrato de Projeto de Arquitetura ................................................................68 Modelo 5 - Sugestão de Planilha de Percepções e Opiniões ........................................91 Modelo 6 - Planejamento do Programa de Necessidades – Checklist ......................93 Modelo 7 - Planejamento do Estudo Preliminar – Checklist ..................................... 103 Modelo 8 - Planejamento do Anteprojeto – Checklist .................................................. 111 Modelo 9 - Planejamento do Licenciamento – Checklist ............................................ 122 Modelo 10 - Entrega e Finalização de Serviço de Projeto de Arquitetura .......... 127 Modelo 11 - Planejamento do Projeto Executivo – Checklist ................................... 129 Lista de Quadros Quadro 1 - Processo de Projeto Arquitetônico ..................................................................33 Quadro 2 - Integração Sequencial entre Estudo de Caso e Pesquisa-Ação ...........34 Quadro 3 - Processos Internacionais de Projeto Arquitetônico ................................39 Quadro 4 - Fluxo da Gestão do Processo de Projeto Arquitetônico .........................43 Quadro 5 - Síntese da Fase 1 - Pré-Projeto ..........................................................................47 Quadro 6 - Síntese da Fase 2 - Projeto ..................................................................................79 Quadro 7 - Algumas Atividades Técnicas para a Fase 3 de Obra............................ 118 Quadro 8 - Processo de Projeto Arquitetônico (Reflexões) ...................................... 132

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Lista de Resumos Resumo 1 - Etapa de Plano de Serviço .................................................................................. 61 Resumo 2 - Etapa de Contratos ................................................................................................ 76 Resumo 3 - Etapa de Programa de Necessidades ............................................................ 92 Resumo 4 - Etapa de Estudo Preliminar ............................................................................102 Resumo 5 - Etapa de Anteprojeto .........................................................................................110 Resumo 6 - Etapa de Licenciamento ...................................................................................121 Resumo 7 - Etapa de Projeto Executivo .............................................................................128

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Prof. Dr. Jeferson Bunder Arquiteto e Urbanista Graduado (1989) pela Faculdade Católica de Arquitetura e Urbanismo de Santos (FAU-SANTOS). Titulado Mestre (2018) e Doutor (2022) pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura, Urbanismo e de Design da Universidade de São Paulo (FAU-USP). Pesquisador atuante no Grupo (CNPq) “Qualidade e Desempenho no Ambiente Construído (QUALICON)”, do Departamento de Tecnologia da FAU-USP (desde 2016). Áreas de pesquisa: Projeto Arquitetônico de Baixa Complexidade (PABC), fluxo e Gestão do Processo de Projeto Arquitetônico e Prática Profissional. Autor e coautor de diversas publicações científicas e, ao longo de sua carreira, recebeu vários prémios de destaque profissional e menção honrosa. Coordenador e Professor (2018-2024) do Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Sudoeste Paulista (FAU-UNIFSP).

Coordenou Programa e Projetos de Extensão Universitária, Grupos de Pesquisa e Núcleo Docente Estruturante (NDE), além de orientar trabalhos de conclusão de curso. Diretor e proprietário da empresa Jeferson Bunder Arquitetura (1990-2015). Foi gestor (2009-2014) do “O Nosso Grupo” (ONG), grupo de estudos e pesquisas empíricas sobre métodos, práticas profissionais e o relacionamento entre arquitetos, clientes e empresas. Palestrante sobre o processo, gestão, fluxo e prática do projeto arquitetônico (desde 2006). Foi diretor de arquitetura (2013–2014) da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do ABC-SP e Conselheiro Municipal de Políticas Urbanas (2014–2015) do município de Santo André – SP. Autor e responsável técnico de mais de 150 produções técnicas registradas, como projetos e gestão de obras, nas áreas de concepção, compatibilização, coordenação de projetos complementares e de equipes, laudos, gestão de obras corporativas, institucionais, principalmente, na área da saúde e de serviços, além de obras residenciais.

E-mail: jefersonbunder@alumni.usp.br

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Prof.a Dra. Rosaria Ono Arquiteta e Urbanista Graduada (1987) pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design da Universidade de São Paulo (FAU-USP), mestrado pela Universidade de Nagoya (Japão, 1991) bolsista pelo Ministério da Educação do governo do Japão (Mombusho), doutorado (1997) e livre-docência (2011) pela FAU-USP.

Docente do Departamento de

Tecnologia desde 2003 e Professora Titular desde 2015 da FAU-USP. Pesquisadora no Laboratório de Segurança ao Fogo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT SP (1991-2003). Realizou treinamentos técnicos no Japão, na área de Segurança contra Incêndios em Edificações, em projetos financiados pela Japan International Cooperation Agency - JICA (1991-1995) junto à Universidade de Nagoya e ao Building Research Institute (BRI/Ministério das Construções) e pela Fundação Japão (1998-1999) na Universidade de Kyoto. Participou no IPT de projetos de infraestrutura laboratorial na área de segurança ao fogo (JICA e FAPESP), proteção de patrimônio cultural (CNPq) e foi responsável pela implantação do Sistema de Qualidade para a obtenção do credenciamento do Laboratório de Segurança ao Fogo junto à Rede Brasileira de Laboratórios Credenciados do INMETRO. Foi presidente da Comissão de Qualidade e Produtividade da FAU-USP (2005-2009), presidente do Grupo Assessor para Implantação de Normas para Prevenção de Acidentes voltadas ao Corpo discente da FAU-USP (2005-2007), membro da Comissão de Segurança da FAU-USP (2009-2012), chefe (2011-2015) e vice-chefe (2017-2019) do Departamento de Tecnologia da Arquitetura da FAU-USP. Foi vice-diretora (2019-2020) e diretora (20202024) do Museu Paulista da USP. Atua em pesquisas nos temas de Segurança contra Incêndio em Edificações e Avaliação Pós-Ocupação, abordando suas interfaces com: a qualidade em processo de projetos, a avaliação de desempenho de sistemas construtivos, a acessibilidade física, a segurança patrimonial, a proteção de acervos e de edificações que abrigam coleções. É autora, coautora e coorganizadora de várias publicações científicas. Coordena projetos de pesquisa e orienta pesquisas de Iniciação científica, Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado na FAU-USP. É colíder do Grupo de Pesquisa “Qualidade e Desempenho no Ambiente Construído” cadastrado no CNPq e Bolsista Produtividade nível 2.

E-mail: rosaria@usp.br

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Prof. Dr. Antonio Carlos Barossi Arquiteto e Urbanista Graduado (1979) e doutorado (2005) pela Faculdade de Arquitetura, Urbanismo e de Design de São Paulo (FAUUSP). Professor de projeto (1989-2023) da FAU-USP. Professor de projeto (2004-2015) da Escola da Cidade - SP. Ao longo de sua carreira recebeu diversas homenagens e títulos, por vários anos, como patrono, paraninfo e menção honrosa. Recebeu o Prêmio Ex-Aequo, na categoria edificações, pelo Projeto EEPSG Galo Branco, na Terceira Bienal Internacional de Arquitetura no ano de 1997; menção honrosa em "Reurbanização da Área do Carandiru: Concurso Nacional de Plano Diretor", equipe com o arquiteto Ubyrajara Gonçalves Gillioli, pelo IAB-SP, Instituto de Arquitetos do Brasil (1999); Prêmio Caixa – IAB, concurso público nacional de ideias e soluções para a habitação social no Brasil, coordenado pela Caixa Econômica Federal e IAB (2004); Prêmio Ópera Prima, como orientador de trabalho final de curso, concedido ao estudante Alfonso Simelio Jurado, realizado pelo IAB-SP (2011); autor e coautor de inúmeras publicações na área de arquitetura e projetos. Arquiteto e Empresário atuante por mais de 40 anos no segmento de projetos e gestão de obras. Como sócio proprietário do escritório Barossi & Nakamura Arquitetos Ltda. é autor de mais de 270 produções técnicas de edificações de diversos segmentos como os da área da saúde, comercial, de serviços, institucional, industrial, além de conjuntos e edifícios residenciais.

E-mail: barossi@usp.br

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Prof. Dr. Rafael Antonio Cunha Perrone Arquiteto e Urbanista Graduado (1973) pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design da Universidade de São Paulo (FAU-USP), mestrado (1984) em Administração Pública e Planejamento Urbano pela Fundação Getúlio Vargas – SP, doutorado (1993) e livre docência (2008) pela FAU-USP. Professor

adjunto

da

Universidade

Presbiteriana

Mackenzie e professor aposentado livre-docente da FAUUSP. Além da experiência acadêmica, desenvolve profissionalmente trabalhos na área de arquitetura.

Recebeu diversas premiações (9) de projetos pelo IAB-SP, Instituto de Arquitetos do Brasil (1983-2006). Recebeu o Prêmio Carlos Barjas Milan do IAB-SP, (1999), Prêmio Votorantim da V Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo (2003), Prêmio do Júri da XXX Bienal Latino-americana de Arquitetura (2006), Menção Honrosa em Boas Práticas de Ensino de Arquitetura e Urbanismo pelo CAU-SP (2019). Possui projetos publicados em revistas nacionais e internacionais como Módulo, Varal, Projeto, VItruvius e AWA - Award Winning Architecture, Projeto Design. Foi membro de júris do Prêmio MOVESP, do Prêmio de Design do Museu da Casa Brasileira e da premiação IAB-SP (1987). Publicou diversos artigos acadêmicos e científicos, dentre eles, DOCOMOMO Brasil, CIAB 8 e CIAB9 (Valência), Revista En Blanco (Valência), revista Pós, Projetar, Ocullum Ensaios. Autor do livro Os croquis e os processos e arquitetura (2018) e coautor dos livros Fundamentos de Projeto: Arquitetura e Urbanismo (2018), Vilanova Artigas - Projetos residenciais não construídos (2017). Seu projeto do Teatro Municipal de MAUÁ-SP foi tombado pelo DPH do município em 2010.

E-mail: racperrone@gmail.com

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Prof. Dr. José Borelli Neto Arquiteto e Urbanista Graduado (1973) pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Mackenzie-SP. Pós-Graduado (1981) em arquitetura e urbanismo pela Escola de Engenharia de São Carlos - USP. Titulado Mestre (1987) pela EESC-USP. Realizou Programa de Doutorado (19901995) na Faculdade de Arquitetura, Urbanismo e de Design da Universidade de São Paulo (FAU-USP). Professor Titular da Faculdade de Arquitetura da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), SP (desde 2002).

Professor Assistente (1985–2017) do Departamento de Tecnologia, FAU-USP. Professor Assistente da Cadeira de Projeto IV, Universidade Mackenzie-SP (1986-1991). Recebeu diversas homenagens e menções honrosas ao longo de sua carreira. Foi Diretor Financeiro do CAU-SP - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, (2015-2017). Membro do Conselho Diretor do CAU/BR, Brasília (2012-2017). Membro do Conselho Superior da FUPAM – Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente, SP (2012-2016). Diretor Técnico e Científico da FUPAM (2006-2009). Conselheiro do CREA/SP - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (1991-2008); Membro do Conselho Superior do IAB - Instituto dos Arquitetos do Brasil – SP (1986–2002); Coordenador CREA, Câmaras Especializadas de Arquitetura (1998, 1999, 2003); Diretor do SINAENCO - Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, (1993-1996); Diretor do CREA/SP (1994-1995); Vice–Presidente da FUPAM, SP (1991-1994); Diretor do SASP – Sindicato dos Arquitetos de SP (1983–1986); Diretor, IAB/SP (1976–1979). Consultor de empresas e Sócio–Diretor da Borelli e Merigo Arquitetura & Urbanismo (1979- 2026). (in memoriam)

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Prof.a Dra. Sheila Walbe Ornstein Arquiteta e Urbanista Graduada (1978) e doutorado (1988) pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design da Universidade de São Paulo (FAU-USP). Professora titular na FAU-USP e bolsista

produtividade

do

Conselho

Nacional

de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Foi diretora do Museu Paulista da USP - Museu do Ipiranga (2012-2016). Diretora da FAU-USP (1998-2002), Chefe do Departamento de Tecnologia da FAU-USP (1994-1998).

Realizou atividades de Pós-doutoramento (1989-2005) na University of New Mexico (Albuquerque, EUA), na University of Arizona (Tucson, EUA), na City University of New York (EUA), na Faculty of Architecture - Technological University of Delft (Países Baixos) e no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (Lisboa, Portugal). É líder do Grupo de Pesquisa “Qualidade e Desempenho no Ambiente Construído” cadastrado no CNPq e a atual Superintendente do Espaço Físico da Universidade de São Paulo (SEF).

Tem interesse nos estudos e pesquisas sobre gestão do processo de projeto, avaliação préprojeto, avaliação pós-ocupação e tecnologia da construção. Autora e coautora de inúmeras publicações sobre os temas descritos. Coordena projetos de pesquisa e orienta pesquisas de Iniciação científica, Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado na FAU-USP. É editora chefe associada do periódico Gestão & Tecnologia de Projetos e integra o Comitê Científico e Editorial e o conjunto de revisores de inúmeros periódicos nacionais e internacionais.

Email: sheilawo@usp.br

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Agradecimentos do Autor Sou muito grato aos colegas e professores Dra. Alessandra Rodrigues Prata Shimomura; Dr. Antonio Gil da Silva Andrade; Dr. César Imai; Dra. Claudia de Andrade Oliveira; Dra. Fabiana Lopes de Oliveira; Dr. Francisco Lucio Mauro Petracco (in memoriam), Dr. Francisco Segnini Junior; Dr. Gil Garcia Barros; Dra. Joana Carla Soares Gonçalves; Dr. João Fernando Pires Meyer; Dr. João Roberto Leme Simões; Dr. Leonardo Marques Monteiro; Dr. Lucas Melchiori Pereira; Dr. Marcelo Eduardo Giacaglia; Dr. Norberto Corrêa da Silva Moura; Dr. Reginaldo Luiz Nunes Ronconi; Dr. Silvio Burratino Melhado; Dr. Thiago Henrique Omena; Dr. Tulio Marcio de Salles Tiburcio, com excelentes e prazerosas discussões sobre pesquisas científicas no campo da tecnologia da arquitetura, e a Faculdade de Arquitetura, Urbanismo e Design da Universidade de São Paulo (FAU USP), representada pelo ilustre diretor Prof. Dr. João Sette Whitaker Ferreira.

Agradeço a todos os meus alunos com os questionamentos inusitados durante as aulas sobre o processo e a gestão do projeto arquitetônico, pois esses questionamentos fizeram eu incluir alguns novos parágrafos nesta edição. Agradeço aos meus colegas Prof.a Dra. Andreia Soares Gonçalves Glavina, Prof.o Especialista Gustavo Carvalho de Barros, Prof.o Dr. Mariano Lopes de Andrade Neto, Prof.a Mestra Pamela Messias e Prof.a Especialista Taciana Mirella Nunes, com as discussões sobre disciplinas e ensino-aprendizagem nas longas reuniões de Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Centro Universitário Sudoeste Paulista (FAU-UNIFSP).

Envio aqui um agradecimento muito especial a todos arquitetos, arquitetas e seus clientes participantes dos dois estágios da pesquisa, além dos profissionais especialistas: Psicóloga e Designer Maria Diva Tardivo, o Advogado Dr. Giovanny Gerolla, que muito colaboraram com informações técnicas de cada área, Conselheira Angela Golin, com a divulgação inicial da pesquisa e aos demais conselheiros e departamentos técnicos do CAU/SP, representados pela ilustre presidente Camila Moreno de Camargo (2024-2026).

Por último, agradecimento também muito especial à orientadora, Prof.a Dra. Rosaria Ono, que acompanhou toda a minha trajetória de pesquisa e fez a apresentação deste livro, ao Prof. Dr. Antonio Carlos Barossi, que gentilmente assinou o prefácio, ao Prof. Dr. Rafael Antonio Cunha Perrone e Prof. Dr. José Borelli Neto (in memoriam), com gentis e importantes comentários sobre o livro nas orelhas, e a Prof.a Dra. Sheila Walbe Ornstein, que escreveu as palavras do posfácio e quem fez com que a publicação deste livro fosse possível.

Sou muito grato a todos!

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Este livro descreve o processo de desenvolvimento do projeto de arquitetura de forma didática, clara e direta para arquitetos, pesquisadores, professores e estudantes veteranos de arquitetura.

O objetivo é apresentar os principais conceitos do processo que normalmente geram dúvidas entre os profissionais como o planejamento do serviço envolvendo fases, etapas e atividades, a precificação do projeto, a elaboração das cláusulas contratuais e as principais responsabilidades técnicas assumidas pelos arquitetos, especialmente na fase de execução da obra.

Por meio de uma descrição detalhada são sugeridas boas práticas para serviços de projeto, baseadas em estudos científicos que obtiveram resultados positivos, testados por grupos de profissionais atuantes no contexto de projetos arquitetônicos de baixa complexidade (PABC). A síntese desse processo de projeto tem como base a norma brasileira da ABNT, além de revisões teóricas e discussões buscando equivalência nos modelos digitais de instituições nacionais e internacionais.

Essas boas práticas incluem formulários e planilhas para levantamento de informações, dados e custos, checklist, além da sugestão de um modelo de contrato particular de serviço de projeto de arquitetura.

Espera-se que as informações e sugestões aqui apresentadas aos leitores beneficiem e estimulem outras discussões sobre o assunto, possibilitando bons resultados aos estudantes, professores e pesquisadores, arquitetos e clientes e a toda sociedade.

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