Revista Móbile #5 | Arquitetura e Sustentabilidade

#5 Revista do CAU/SP

Novembro Dezembro 2016 n

Parque Madureira, Rio de Janeiro

ISSN 2448-3885

Arquitetura e Sustentabilidade O que faz projetos serem sustentáveis independentemente do tempo

Ponto de Vista Eduardo Sampaio Nardelli fala sobre empreendedorismo na Arquitetura

Entrevista

Depoimento de seis profissionais sobre a profissão e seu futuro

Ouvidoria

Código de Ética e Disciplina ainda pode ser melhorado

Acervo CAU/SP

Arquitetura Paulista:

Auditório Ibirapuera – Projeto: 2005 – Autor: Oscar Niemeyer

palavra do presidente

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Um CAU atuante

Os profissionais podem contribuir muito com isso (fiscalização), não só denunciando, mas fornecendo dados que permitam um resultado efetivo de atuação

Chegamos ao fim de mais um ano com muitas realizações executadas em nosso Conselho. Conseguimos viabilizar nosso projeto de Comunicação com a implantação da Revista Móbile, que, bimestralmente, leva a todos os profissionais as informações atualizadas desenvolvidas pelo CAU/SP. Soma-se a isso a confecção de um extenso material gráfico a ser distribuído em eventos e escolas, mostrando a capacitação do arquiteto e urbanista em contribuir com a sociedade nas suas competências, além de materiais ilustrativos sobre as atribuições e serviços oferecidos pelo Conselho, com grande valorização dos nossos profissionais.

Conseguimos aprimorar consideravelmente a atuação de nossa fiscalização, principalmente num campo onde temos diversas denúncias, como o meio eletrônico/internet e licitações. No último mês de outubro, fizemos a fiscalização de 72 sites, com alguns sendo autuados e outros tirados do ar. Encontramos também vários localizados em outros estados, fora de nossa jurisdição. Nesses casos, encaminhamos ao CAU da unidade federativa uma denúncia para apuração. Temos também situações que inviabilizam a fiscalização desejada com a ausência de identificação de responsável ou quando o site se localiza no exterior.

Em acompanhamento de processos licitatórios, conseguimos também avanços com correções de editais, e, em muitos casos, inclusão dos arquitetos e urbanistas como responsáveis pelos serviços apresentados. Vale acrescentar que os profissionais podem contribuir muito com isso, não só denunciando, mas fornecendo dados que permitam um resultado efetivo de atuação.

Nosso trabalho não se dá somente nessa área. No ensino, o acompanhamento mais próximo dos docentes e coordenadores de curso, além da proximidade com os mais novos profissionais oriundos dessas Instituições, tem aprimorado o conhecimento do Conselho e de nossa atuação profissional de maneira ética e responsável.

Por fim, tivemos inúmeras atividades e seminários realizados. O Workshop dos Grupos de Trabalho; os Seminários da Diretoria de Ensino e Formação; o Projeto Cau Itinerante – que já visitou inúmeras cidades; o Projeto Fiscalização em Ação – que esteve em inúmeros condomínios, fiscalizando e levando aos responsáveis a importância do arquiteto e urbanista no desenvolvimento de obras e projetos; e nossos editais de parceria – que conseguiram valorizar a atuação dos profissionais são exemplos de uma permanente atuação no sentido de ampliar e destacar o papel do arquiteto e urbanista em nossa sociedade.

Nossa revista pretende, de uma maneira simplificada, mostrar um pouco dessa atuação.

Tenham uma ótima leitura.

Gilberto Belleza Presidente Novembro Dezembro 2016 n

editorial cecom

DIRETORIA

Pensar no futuro Pensar no futuro, cuidar para que haja futuro. Um tema recorrente na mídia, nas redes sociais. Enfim, no dia a dia de todos. E o que nós, arquitetos e urbanistas, temos a ver com isso?

Nesta quinta edição, a Móbile quer refletir sobre esse tema, focando no papel do projeto arquitetônico, no nosso papel, enquanto pensadores e realizadores do espaço urbano e construído no contexto da sustentabilidade.

A obra sustentável deve ser concebida na “prancheta”.

Deve nascer com o conceito do projeto de Arquitetura e Urbanismo. Seremos nós, então, partícipes da construção do futuro?

Adensamento no Plano Diretor x Cálculo da Capacidade de Suporte do Sistema Circulação: “Em debate” o planejamento de uso e ocupação do solo visto como um sistema que deve integrar habitação, circulação, transporte, emprego e o tudo o que mais decorre quando essa ocupação se dá desordenada e sem planejamento. Vale a leitura!

Na seção Universidade trazemos bons exemplos de como o tema da sustentabilidade começa a ser tratado entre os estudantes com propostas e projetos de soluções simples e sustentáveis.

Já Ponto de Vista destaca o empreendedorismo na Arquitetura. O resultado do trabalho do arquiteto é papel fundamental no sucesso de um empreendimento.

Em 15 de dezembro comemoramos o Dia do Arquiteto e Urbanista e a Móbile vem cumprimentar todos os profissionais pelo seu dia. Parabéns a todos nós que, a partir do pensamento e do desenho, somos os responsáveis por contribuir para a construção da história dos povos.

Aos colegas que começam a conhecer e a gostar da Revista Móbile, curtam a leitura, informem-se sobre o seu Conselho, tragam sua colaboração, opinião e sugestões.

Certamente é isso que a Comissão Especial de Comunicação do CAU/SP espera de todos para fazermos uma revista cada vez melhor.

Uma ótima leitura!

Comissão Especial de Comunicação do CAU/SP

Antonio Celso Marcondes Pinheiro Coordenador Andre Tostes Graziano Coordenador Adjunto Anita Affonso Ferreira membro titular Eduardo Caldeira Brandt Almeida membro titular

Luiz Antonio Cortez Ferreira membro titular Maria Rita Silveira de Paula Amoroso membro substituto Claudete Aparecida Lopes membro substituto Diretoria de Relações Institucionais e Diretoria de Ensino e Formação

As ideias ou opiniões expostas nos artigos ou textos dos colaboradores são de responsabilidade dos próprios autores, não refletindo, necessariamente, a opinião ou posicionamento do CAU/SP.

Revista do CAU/SP

Gilberto Silva Domingues de Oliveira Belleza Presidente Valdir Bergamini Vice-presidente Luiz Fisberg Diretor Administrativo Violeta Saldanha Kubrusly Diretora Administrativa Adjunta José Borelli Neto Diretor Financeiro Roberto dos Santos Moreno Diretor Financeiro Adjunto

CONSELHEIROS FEDERAIS Renato Luiz Martins Nunes Conselheiro Federal Titular

Altamir Clodoaldo Rodrigues da Fonseca Diretor Técnico Reginaldo Peronti Diretor Técnico Adjunto Carlos Alberto Silveira Pupo Diretor de Relações Institucionais Pietro Mignozzetti Diretor de Relações Institucionais Adjunto Debora Pinheiro Frazatto Diretora de Ensino e Formação Paulo Canguçu Fraga Burgo Diretor de Ensino e Formação Adjunto Luiz Augusto Contier Conselheiro Federal Suplente

CONSELHEIROS TITULARES Afonso Celso Bueno Monteiro Altamir Clodoaldo Rodrigues da Fonseca Ana Maria de Biazzi Dias de Oliveira Andre Tostes Graziano Anita Affonso Ferreira Anne Marie Sumner Antonio Celso Marcondes Pinheiro Berthelina Alves Costa Bruno Ghizellini Neto Carlos Alberto Silveira Pupo Claudete Aparecida Lopes Cláudio Barbosa Ferreira Claudio Zardo Búrigo Debora Pinheiro Frazatto Dilene Zaparoli Éder Roberto da Silva Éderson da Silva Edmilson Queiroz Dias Edson Jorge Elito Eduardo Caldeira Brandt Almeida Eduardo Habu Flavio Marcondes

Gerson Geraldo Mendes Faria Gilberto Silva Domingues de Oliveira Belleza Gustavo Ramos Melo Jacobina Albu Vaisman José Antonio Lanchoti José Borelli Neto José Renato Soibelmann Melhem João Carlos Correia João Carlos Monte Claro Vasconcellos João Sette Whitaker Ferreira Luciana Rando de Macedo Bento Lucio Gomes Machado Luiz Antonio Cortez Ferreira Luiz Antonio Raizzaro Luiz Fisberg Marcelo Martins Barrachi Marcia Mallet Machado de Moura Márcia Regina de Moraes Dino de Almeida Maria Rita Silveira de Paula Amoroso

Mario Yoshinaga Nancy Laranjeira Tavares de Camargo Nelson Gonçalves de Lima Junior Nilson Ghirardello Paulo André Cunha Ribeiro Paulo Canguçu Fraga Burgo Pedro Fiori Arantes Pietro Mignozzetti Reginaldo Luiz Nunes Ronconi Reginaldo Peronti Roberto dos Santos Moreno Rogerio Batagliesi Ronald Tanimoto Celestino Rosana Ferrari Ruy dos Santos Pinto Junior Silvana Serafino Cambiaghi Silvio Antonio Dias Silvio John Heilbut Valdir Bergamini Vera Santana Luz Victor Chinaglia Junior Violeta Saldanha Kubrusly

CONSELHEIROS SUPLENTES Alan Silva Cury Alexandre Carlos Penha Delijaicov Ana Cristina Gieron Fonseca Anderson Kazuo Nakano André Luis Avezum André Takiya Antonio Castelo Branco Teixeira Jr. Antônio Claudio Pinto da Fonseca Antonio João Malicia Filho Augusto França Neto Barbara Di Monaco Caio Santo Amore de Carvalho Carlos Alberto Palladini Filho Carlos Stechhahn Célio José Giovanni Cristiano Antonio Morales Jorge Daniel Ferreira da Silva Daniela Morelli de Lima Denis Roberto Castro Perez

Denise Carvalho Schneider Douglas Ellwanger Edmar Teixeira de Morais Eduardo Sampaio Nardelli Eduardo Trani Elisete Akemi Kida Eurico Pizão Neto Fábio de Almeida Muzetti Fernando Zambeli João Antonio Danielson Garcia João Marcos de Almeida Lopes José Alfredo Queiroz dos Santos José Xaides de Sampaio Alves Luciana de Oliveira Royer Ludimila de Fátima Biussi Afonso Luis Felipe Xavier Luzia Regina Scarpin De Marchi Margareth Matiko Uemura Maurilio Ribeiro Chiaretti

Comissão Permanente de Legislação e Normas Marcelo Martins Barrachi – coordenador Lucio Gomes Machado – coordenador adjunto Berthelina Alves Costa – membro titular Gerson Geraldo Mendes Faria – membro titular João Carlos Monte Claro Vasconcellos – membro titular José Renato Soibelmann Melhem – membro substituto Maria Rita Silveira de Paula Amoroso – membro substituto Comissão Permanente de Ética e Disciplina Rosana Ferrari – coordenadora Anita Affonso Ferreira – membro titular Éderson da Silva – membro titular Nilson Ghirardello – membro titular Ana Maria de Biazzi Dias de Oliveira – membro titular Éder Roberto da Silva – membro titular Eduardo Habu – membro titular Claudete Aparecida Lopes – membro substituto Ruy dos Santos Pinto Junior – membro substituto Comissão Permanente de Ensino e Formação Flavio Marcondes – coordenador Vera Santana Luz – coordenadora adjunta

EXPEDIENTE

CECOM Conselho e coordenação editorial Daniele Moraes Coordenadora de Comunicação Epaminondas Neto Técnico de Comunicação

Minoru Takatori Mirtes Maria Luciani Paula Valéria Coiado Chamma Paulo Brazil Esteves Sant´Anna Paulo Renato Mesquita Pellegrino Rafael Patrick Schimidt Roberto Nery Junior Rosa Grena Kliass Sami Bussab Sandra Regina da Silva Duarte Sergio Baldi Sergio Maizel Soriedem Rodrigues Tatiane Roselli Ribeiro Valter Luis Caldana Junior Vasco de Mello Vera Victoria Shiroky Schubert Victor da Costa Vinicius Faria Queiroz Dias

José Antonio Lanchoti – membro titular Nelson Gonçalves de Lima Junior – membro titular Paulo André Cunha Ribeiro – membro titular Anne Marie Sumner – membro substituto João Carlos Correia – membro substituto Comissão Permanente de Orçamento e Contas Silvio John Heilbut – coordenador Edson Jorge Elito – coordenador adjunto Bruno Ghizellini Neto – membro titular Luiz Antonio Raizzaro – membro titular Nancy Laranjeira Tavares de Camargo – membro titular Antonio Celso Marcondes Pinheiro – membro substituto Andre Tostes Graziano – membro substituto Comissão Permanente de Exercício Profissional Edmilson Queiroz Dias – coordenador Claudio Barbosa Ferreira – coordenador adjunto Dilene Zaparoli – membro titular Luciana Rando de Macedo Bento – membro titular Marcia Mallet Machado de Moura – membro titular Luiz Antonio Cortez Ferreira – membro substituto Claudio Zardo Búrigo – membro substituto

Editado por Ex Libris Comunicação Integrada Jornalista: Jayme Brener (Mtb 19.289) Editor: Cláudio Camargo Textos: Marco Paulo Ferreira, Epaminondas Neto e Daniele Moraes Projeto gráfico e diagramação: Regina G. Beer Foto da capa: Henrique Benites Impressão: Windgraf Gráfica e Editora Tiragem: 50 mil exemplares

revista@causp.gov.br

índice

5

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Presidência

A homenagem do CAU/SP a Paulo Mendes da Rocha

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Administrativo

Um balanço das principais demandas do Serviço de Atendimento do CAU/SP em 2016

12

Ensino e Formação

Cursos de Arquitetura e Urbanismo mais bem avaliados do país se concentram em São Paulo

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Técnica

Estrangeiros ou graduados no exterior precisam ter registro no CAU para exercício da profissão

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Financeiro

Conselho destinará 2% de seu orçamento à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social

18

Relações Institucionais

CAU/SP e Imprensa Oficial do Estado firmam parceria para certificação digital

20

Em debate

Candido Malta Campos Filho e Daniel Todtmann Montandon opinam sobre “Gestão do Adensamento”

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Entrevista

Seis profissionais respondem o que é Arquitetura e como enxergam a atividade no futuro

32

Capa

Bons exemplos de projetos arquitetônicos sustentáveis independentemente do seu tempo

56

Regionais

Os postos avançados do CAU no interior de SP

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Concurso

Três projetos vencedores de moradias estudantis para o Campus São José dos Campos da Unifesp

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Ouvidoria

6 Curtas do CAU 42 Universidade 46 Comissão de Legislação e Normas 48 Comissão de Ética e Disciplina 50 Comissão de Exercício Profissional 52 GTs 62 Olhar do arquiteto

Código de Ética e Disciplina do CAU, editado em 2013,

63 Ponto de Vista

ainda pode ser melhorado

66 Fique atento Novembro Dezembro 2016 n

curtas do cau

Entre o segundo e o terceiro trimestre deste ano, as equipes do projeto CAU ITINERANTE visitaram 15 municípios do interior de São Paulo para atender os profissionais da região.

Neste período, foram atendidos quase 200 profissionais e realizadas mais de 100 coletas biométricas de dados nos municípios de Americana, Araçatuba, Araraquara, Arujá, Botucatu, Cruzeiro, Guaratinguetá, Guarujá, Guarulhos, Itapetininga, Matão, Mogi Mirim, Ourinhos, Penápolis e Piraju.

Acesse no YouTube seminários e conferências promovidos pelo CAU/SP Perdeu algum evento promovido pelo Conselho? Confira, na íntegra, os seminários, workshops e conferências realizados neste ano no canal do CAU/SP no portal YouTube.

Entre outubro e novembro, foram disponibilizados o 1º Workshop do GT Arquitetura Paisagística, a 2ª.

Conferência Estadual de Arquitetos e Urbanistas do CAU/SP e o 1º. Seminário de Arquitetura de Interiores.

Revista do CAU/SP

Acervo CAU/SP

CAU ITINERANTE presta serviços a arquitetos em 15 cidades entre junho e agosto

Sedes Regionais vão ter workshop para arquitetos sobre acessibilidade CAU/SP e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência assinaram um convênio em novembro para realizar workshops nas dez Sedes Regionais do Conselho.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e os princípios do Desenho Universal formam o conteúdo do workshop, ministrado pelos integrantes do Grupo de Trabalho Acessibilidade do Conselho com apoio da Secretaria. A intenção é formar profissionais que integrem a seus projetos a preocupação com a acessibilidade.

Em boletins técnicos, GTs abordam situação hídrica do Estado e sinalização tátil A situação dos reservatórios do Estado de São Paulo é o foco do mais recente boletim técnico preparado pelo Grupo de Trabalho Meio Ambiente e disponível no site do CAU/SP (www.causp.gov.br) .

Já o GT Acessibilidade dedicou o boletim técnico de setembro à norma técnica NBR 16.537/16, que estabelece critérios e parâmetros desde a construção da obra nova até a adaptação de edificações existentes, garantindo a acessibilidade para a pessoa com deficiência visual ou surdo-cegueira.

7 Acervo CAU/SP

Equipe paulista vence concurso para projetar nova sede do CAU/BR + IAB-DF

Acervo CAU/SP

Uma grande praça lateral, vãos generosos e a possibilidade de utilização da cobertura foram os destaques do projeto vencedor do concurso para a nova sede do CAU/BR e IAB-DF em Brasília, anunciado na primeira quinzena de novembro.

A equipe vencedora, o escritório São Paulo Arquitetos associado com a Coa Arquitetos, vai receber um prêmio de R$ 70 mil mais um contrato de R$ 1,4 milhão para realizar o projeto executivo e aspectos complementares da obra.

Projeto Fiscalização em Ação leva orientação a quase 150 condomínios neste ano Até o início de novembro, mais de uma centena de condomínios horizontais e verticais receberam a visita das equipes do Conselho no âmbito do projeto Fiscalização em Ação.

Outros 54 foram efetivamente fiscalizados, após terem recebido uma primeira visita para orientação sobre a norma técnica das reformas (a NBR 16.280) e a legislação sobre as atribuições de arquitetos e urbanistas.

O projeto, em seu segundo ano de atividades, alcançou mais de duas dezenas de municípios em 2016.

Edital de Parcerias: Conselho convoca entidades para formalizar apoio No início de novembro, o CAU/SP convocou 16 entidades, representando 17 propostas, para a entrega dos documentos necessários à formalização das parceiras de 2016.

Neste ano, o Conselho reservou R$ 1,25 milhão para apoiar iniciativas –tais como publicações, cursos ou exposições—que divulguem a função social da Arquitetura e Urbanismo.

O livro sobre a obra do arquiteto Abrahão Sanovicz, um documentário sobre o empresário João Artacho Jurado e uma cartilha sobre inspeção predial com ênfase em acessibilidade são alguns dos projetos que devem receber apoio financeiro do CAU.

Novembro Dezembro 2016 n

presidência

Um dos mais significativos trabalhos do arquiteto Paulo Mendes da Rocha, o MuBE foi criado em 1995

Um agradecimento especial N

ão é sempre que temos a oportunidade de prestar as devidas homenagens a quem merece. O reconhecimento do trabalho e da obra de um profissional muitas vezes chega tardiamente.

Mas, desta vez, foi diferente e o CAU/SP pode reverenciar a brilhante carreira do arquiteto e urbanista Paulo Mendes da Rocha.

Para marcar o momento, o Conselho recebeu o arquiteto em sua 11º Sessão Plenária Ordinária, realizada em São Paulo/SP, no dia 24 de novembro, e ofereceu a ele uma placa que destaca a contribuição de sua obra para a Arquitetura paulista e brasileira.

Revista do CAU/SP

Para o Presidente do CAU/SP, esta foi uma oportunidade para um pequeno agradecimento pelo trabalho de Paulo Mendes da Rocha, que contribui significativamente para a exaltação da produção arquitetônica brasileira e, especialmente, paulista. “É um orgulho para o CAU/SP e para os colegas arquitetos do Estado de São Paulo testemunhar o reconhecimento internacional do

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trabalho de Paulo Mendes da Rocha. Por isso, estamos aqui para agradecê-lo”.

Demonstrando satisfação pela homenagem, Mendes da Rocha destacou que sua formação, como profissional e cidadão brasileiro e latino americano, “só podia dar isso mesmo”. E agradeceu dizendo: “Sou um desses frutos. Sendo daqui, se não é caju, é manga. E você não sabe o que é melhor. Posso dizer que não estou constrangido. Não estou muito surpreendido também. É o que havia de se esperar de tudo o que fizemos juntos”.

Natural de Vitória/ES, Paulo Mendes da Rocha formou-se na Universidade Presbiteriana Mackenzie (1954) e atuou por muito anos como professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – FAU-USP. Aos 88 anos, dedica-se ao exercício criterioso e qualificado da Arquitetura, oferecendo seu talento à construção da Arquitetura paulista e brasileira.

Vencedor do Prêmio Pritzker de Arquitetura (2006), somente em 2016, foi premiado também com o Leão de Ouro da Bienal de Veneza, com o Prêmio Imperial do Japão e a RIBA Gold Medal 2017.

Ao longo da carreira, já havia recebido o prêmio pela Trajetória Profissional na I Bienal Ibero-Americana de Arquitetura (1998) e o Prêmio Mies Van der Rohe de Arqui-

tetura Latino-Americana pelo projeto do MuBE (1999) e pela Pinacoteca de São Paulo (2000), entre outros.

Após a cerimônia na Plenária do CAU/SP, a homenagem seguiu para a Sede do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB-SP, onde repre-

sentantes das entidades de Arquitetura brasileiras também puderam prestar homenagem ao arquiteto. Além do IAB-SP, agradeceram pela contribuição de Paulo Mendes da Rocha à profissão representantes da ABAP, ABEA, AsBEA e SASP. n

Gilberto Belleza e Paulo Mendes da Rocha

Novembro Dezembro 2016 n

administrativo

Sua ligação

Acervo CAU/SP

é muito importante para nós Serviço de Atendimento do CAU/SP recebeu quase 30 mil demandas entre junho e outubro deste ano, mais da metade por telefone

D

e junho a outubro de 2016, o Serviço de Atendimento do CAU/SP recebeu quase 30 mil demandas com pedidos de informações ou para esclarecimentos de dúvidas.

Questões relacionadas à Registro de Responsabilidade Técnica ou à Certidão de Acervo Técnico, Registro Profissional e Anuidade lideram a lista das solicitações.

São, naturalmente, os arquitetos e urbanistas que mais requisitam o Serviço de Atendimento do CAU/SP, respondendo por quase 95% das chamadas. Do total de atendimentos realizados no período analisado, mais da

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metade, quase 20 mil demandas, foram por telefone.

O envio de mensagens por e-mail aparece como a segunda opção mais utilizada, respondendo por mais de 4 mil demandas durante o período.

Sempre que possível, os esclarecimentos e orientações são fornecidos de imediato durante o atendimento.

Mas, caso se faça necessário o Serviço de Atendimento consultar algum outro departamento do Conselho para que a informação seja passada com exatidão, o requerente é avisado de que o caso irá para análise. Tão logo o Serviço de Atendi-

mento tenha resposta para a demanda, ela é repassada ao interessado.

Todas as questões são respondidas conforme legislação vigente e, quando há necessidade de orientação para utilização do Sistema ela é repassada também de acordo com o tutorial do CAU. No caso, as informações encontram-se no próprio site do Conselho nos assuntos de legislação e tutorial do SICCAU. n

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De junho a outubro de 2016, foram esses os canais de comunicação mais utilizados para o Serviço de Atendimento do CAU/SP:

Chat Portal Coletas

2015

Presencial

2016

E-mail Telefone

0

Telefone

5.000 10.000 15.000 20.000 25.000 30.000 35.000

Coletas Biométricas

E-mail Portal Presencial Chat

No mesmo período, os 10 assuntos mais requisitados foram:

2016

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RR T

2015

RRT

Dúvidas Técnicas

Registro Profissional

Esclarecimentos Legislação

Anuidade

Problemas Sistemáticos

Carteira Profissional

Fiscalização

Registro de Empresa

Outros Assuntos

Acesso ao SICCAU Novembro Dezembro 2016 n

Acervo CAU/SP

ensino e formação

Revista do CAU/SP

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São Paulo é o maior celeiro de

novos profissionais do Brasil Estado concentra mais de um quarto de todos os cursos do país, que estão entre os mais bem avaliados

O

s números são claros: o Estado de São Paulo concentra a maior parte dos cursos de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. O levantamento, feito em dezembro de 2015 pelo Ministério de Educação (MEC), aponta que, dos 523 cursos reconhecidos no país, 137 são de São Paulo, o equivalente a 26% do total. Minas Gerais ocupa a segunda posição, com 63 cursos (12%).

Os cursos paulistas também têm a maior fatia no Ranking Universitário Folha (RUF). Das 303 instituições mais bem avaliadas em 2016, 65 são paulistas (21,5%). O Estado tem ainda 20% dos cursos mais bem avaliados pelo mercado, segundo o RUF: das 74 instituições deste ranking, 15 estão em São Paulo.

Diante desta realidade, uma das principais preocupações do CAU/SP é mapear a qualidade dos cursos no

Estado. O Conselho acompanha o cadastramento das instituições de ensino que oferecem esta formação.

O trabalho é imenso e necessita precisão. Para se ter uma ideia, entre 2015 e 2016, 32 novos cursos de Arquitetura e Urbanismo entraram em funcionamento.

No total, são 121 em funcionamento e 18 aguardando avaliação. Este ano, 72 turmas colam grau. A estimativa de alunos egressos em 2015/2016 varia entre 3.700 e 8.700 estudantes.

Para manter o cadastro atualizado, o CAU/SP mantém contato com os coordenadores dos cursos, mas ainda assim algumas Instituições estão com as informações pendentes. Hoje são 96 cursos com cadastro completo, 7 com pendência de atualização e 81 com RRT aprovados. Mas 25 cursos apresentam o cadastro incompleto e outros 12

formam turma e não estão cadastrados. Estão em funcionamento 38 cursos sem RRT aprovado. O CAU/SP continua cobrando estas atualizações.

O Conselho também envolve a comunidade de estudantes, profissionais e a sociedade. Nesse sentido, em novembro, realizou dois eventos relacionados ao ensino de Arquitetura e Urbanismo. Foram seminários sobre a formação continuada e uma ampla discussão sobre os cursos de graduação no país, experiências práticas no ambiente profissional e a avaliação dos cursos de ensino à distância oferecidos no mercado. O CAU/SP acompanha de perto a situação dessa modalidade de ensino, uma vez que já existem dois cursos EAD no Estado autorizados pelo MEC. n

Novembro Dezembro 2016 n

Acervo CAU/SP

técnica

Atentos aos profissionais E

estrangeiros Arquitetos de outros países podem exercer a profissão aqui só se estiverem devidamente registrados no CAU

Revista do CAU/SP

stá prevista para março de 2017 a inauguração de um centro cultural japonês no começo da Avenida Paulista, em São Paulo, reutilizando o espaço de uma agência bancária. Chamado de Japan House, o empreendimento de três andares é custeado pelo governo nipônico e reunirá gastronomia, cultura e tecnologia.

O projeto está sob a responsabilidade do arquiteto japonês Kengo Kuma. Professor da Universidade de Tóquio, entre seus projetos mais conhecidos estão o Bato Hiroshige Museum (2000) e a sede japonesa do grupo LVMH (2003), ambos em Tóquio.

E, este ano, ele foi o profissional escolhido para elaborar o projeto do Estádio Nacional de Tóquio, que será o palco central dos

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“com o intuito de garantir a legalidade do exercício profissional de Kengo Kuma e, assim, garantir também a viabilidade de tão importante obra”. Anexada ao documento, a Resolução nº 35 do CAU/BR, que trata do registro temporário necessário para profissionais estrangeiros que atuem no país.

Após a regularização do registro de Kuma, chegamos a mais de 40 arquitetos e urbanistas estrangeiros registrados no CAU/SP, atualmente, entre temporários e definitivos.

FiscaLiZaÇÃO

Jogos Olímpicos na cidade, em 2020. É preciso destacar, entretanto, que arquitetos e urbanistas estrangeiros estão impedidos de atuar no Brasil se não estiverem regularizados junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo. E, como parte de suas atribuições, no dia 1º de março deste ano, o CAU/ SP enviou um ofício ao Consulado Geral do Japão, em São Paulo, informando que o referido arquiteto fizesse seu registro no Conselho,

O trabalho do CAU/SP de fiscalização de arquitetos estrangeiros ou de profissionais brasileiros diplomados em Instituições de Ensino de fora do país acontece, principalmente, por meio de denúncias. Nos novos empreendimentos, por exemplo, quando são localizados arquitetos nessa situação (sem registro no CAU), as empresas incorporadoras são intimadas a prestar esclarecimentos a respeito da participação desses profissionais no projeto.

Dependendo da resposta, o arquiteto brasileiro pode ser enquadrado por acober-

Arquitetos e urbanistas estrangeiros ficam impedidos de atuar no Brasil se não estiverem regularizados junto ao Conselho

tamento e, então, abre-se um processo sob a análise da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/SP. Se constatada alguma irregularidade, a empresa pode ser denunciada nos órgãos de defesa do consumidor por prática de propaganda enganosa.

Identificado e localizado, o estrangeiro pode ser multado por exercer a atividade no país sem o devido registro profissional. Desde a criação do CAU/SP, a Comissão de Ética e Disciplina já abriu três processos relacionados a arquitetos estrangeiros em situação irregular.

Parcerias

Em dezembro de 2013, o CAU/BR – Conselho de Arquitetura do Brasil e a AO/PT – Ordem dos Arquitectos de Portugal selaram um Acordo de Cooperação para que os profissionais de um país possam solicitar a inscrição em outro, desde que atendam alguns requisitos, como ter registro ativo e definitivo em seu país de origem, pelo menos um ano de registro no CAU para os brasileiros e pelo menos um ano de estágio profissional obrigatório para os portugueses, entre outros. n Novembro Dezembro 2016 n

financeiro

CAU/UFs destinarão 2%

assistência em habitação social A

Acervo CAU/SP

partir de 2017, todos os CAUs do Brasil destinarão 2% de seu orçamento (referente a anuidades, RRT, taxas e multas) ao apoio a ações estratégicas de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). A decisão está no documento “Diretrizes para elaboração do Plano de Ação e Orçamento do CAU 2017”, aprovado na 56ª Plenária Ordinária do CAU/BR

Revista do CAU/SP

– Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, realizada em Brasília.

Desde 2008, o Brasil conta com a Lei de Assistência Técnica (Lei nº 11.888/2008), que trouxe uma nova perspectiva de atendimento ao direito de ci-

Acervo CAU/SP

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Apoio do CAU à ATHIS O apoio do CAU à ampliação da atuação dos arquitetos e urbanistas nas ações de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - ATHIS atende ao objetivo estratégico de “fomentar o acesso da sociedade à Arquitetura e Urbanismo”.

Os projetos, nessa modalidade, deverão observar os seguintes parâmetros e objetivos, dentre outros:

»» Promover a produção de conhecimen»» Apoiar essa ação tem por objetivo alavancar o trabalho do arquiteto junto à população mais carente na realização de projetos e obras, além de garantir melhor qualidade de vida à população

dadania das famílias mais carentes. A norma foi criada pelo arquiteto e urbanista e, na época, deputado federal, Clóvis Ilgenfritz da Silva. A lei, que ainda é pouco aplicada, assegura a famílias de baixa renda, com faturamento mensal de até três salários mínimos, o acesso gratuito ao trabalho técnico de profissionais especializados em projeto e construção de habitação para moradia própria.

A iniciativa do CAU/BR tem o objetivo de alavancar o trabalho do arquiteto junto à população de baixa renda na realização de projetos e obras, garantindo qualidade de vida, não apenas na residência, mas na cidade como um todo. A ideia é que a ação desencadeie a criação de praças, infraestrutura de saneamento, transporte e escola. Ou seja, produzir cidades por meio da habitação, e não apesar dela.

Para o CAU, a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social é um direito fundamental do cidadão, assim como saúde e educação.n

»» »»

»»

to que oriente o exercício profissional e o seu aperfeiçoamento; Promover o desenvolvimento e o fortalecimento do ensino e do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo; Promover a produção e disseminação de material técnico-profissional de interesse da Arquitetura e Urbanismo; Sensibilizar, informar, educar e difundir conhecimentos e/ou troca de experiências com vista ao desenvolvimento, modernização e fortalecimento da Arquitetura e Urbanismo; Promover a produção de conhecimento na área de ATHIS, que oriente o exercício profissional e o seu aperfeiçoamento, dentre outros.

Além de:

»» Promover serviço para quem precisa e não pode contratar;

»» Atender à demanda independente»» »»

mente de onde ela está, sem desterritorialização; Custear o serviço técnico fora do valor de construção; Enfrentar o preconceito/desconhecimento da categoria por parte das comunidades e tornar a arquitetura promotora de qualidade de vida.

Fonte: CAU/BR

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relações institucionais

Protocolo de Intenções com Imprensa Oficial prevê

certificação digital na carteira profissional

Revista do CAU/SP

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Além de desburocratizar e facilitar a rotina profissional de Arquitetos e Urbanistas, a parceria entre o CAU/SP e a Imesp oferece mais segurança à sociedade

E

m novembro, o CAU/SP assinou Protocolo de Intenções com a Imprensa Oficial do Estado para a oferta de soluções tecnológicas e certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas.

Um futuro contrato será firmado entre os órgãos para a consolidação da parceria. O objetivo é que seja possível a inserção do certificado digital na carteira de identificação profissional dos arquitetos e urbanistas.

Segundo o Diretor de Relações Institucionais do CAU/SP, Carlos Alberto Silveira Pupo, o Conselho tem a proposta de buscar parcerias que forneçam facilidades aos profissionais.

Em linhas gerais o certificado digital é um documento eletrônico que identifica, com segurança, uma pessoa, empresa, site ou até mesmo um sistema. Na prática, funciona como um

documento, só que eletrôni-

O certificado co, permitindo a identificação do autor de uma mensadigital é um gem ou transação realizada documento eletronicamente. Além de eletrônico que garantir o sigilo e a privacidaidentifica, de das informações e dados, com segurança, assegura que apenas o titular daquele certificado tenha uma realizado aquela operação. pessoa, O certificado digital desempresa, site burocratiza e facilita a rotina ou profissional. Entre os inúmeaté mesmo um ros exemplos de sua utilização podem ser citados: a sistema.

emissão eletrônica de notas fiscais, o recolhimento de tributos, a assinatura de contratos, a realização de transações bancárias, entre outros.

Carlos Pupo lembra que a carteira de identificação profissional já possui chip, o que facilitaria a inserção do certificado digital. A identidade profissional do CAU tem fé pública como documento de identificação civil e, portanto, pode substituir o tradicional RG para os profissionais de Arquitetura e Ur-

banismo. Para a sociedade é uma segurança: o documento comprova que se trata de um profissional devidamente registrado em seu conselho profissional. “Com o certificado digital pretendemos agregar valor e dar maior segurança a nossa carteira de identificação profissional”, enfatizou.

Quando consolidada, a parceria poderá, em segunda etapa, proporcionar a implantação de uma solução tecnológica para assinatura de documentos de forma eletrônica com segurança, simplicidade, praticidade, agilidade e comodidade. n

Novembro Dezembro 2016 n

em debate

Aspectos do

Plano Diretor Estratégico

Neste espaço, os professores Daniel Todtmann Montandon e Candido Malta Campos Filho debatem o Cálculo de Capacidade do Sistema de Circulação e o adensamento urbano

O adensamento no Plano Diretor Estratégico Daniel Todtmann Montandon (*)

P

romover o adensamento ao redor de estações de metrô e trem para aproximar as pessoas do transporte público; promover a ocupação compacta da cidade para reduzir o consumo de solo urbano e a pressão pela ocupação de áreas ambientalmente frágeis e racionalizar e maximizar o uso da infraestrutura; diversificar o uso do solo para contribuir na redução das distâncias a serem percorridas na cidade; descentralizar a oferta de empregos para reduzir os deslocamentos na cidade. Essas são algumas medidas para promover cidades sustentáveis que constam da literatura especializada e talvez sejam uma unanimidade entre urbanistas. Ocorre que a produção e a transformação das cidades na América Latina nos últimos 40 anos acabou ocorrendo dentro de uma lógica predatória, elitista

Revista do CAU/SP

e desigual, tendo proporcionado cidades pensadas para o automóvel, com subutilização de áreas com infraestrutura, serviços e empregos, resultando no espraiamento urbano, na degradação ambiental e deixado a população de baixa renda às margens da urbanização formal. Isso evidencia que o problema da gestão das cidades não é técnico, mas eminentemente político e especialmente quanto às políticas adotadas.

O debate sobre adensamento não pode se reduzir à tecnicidade dos estudos de capacidade de suporte da infraestrutura (que correm o risco de se tornarem um fim em si mesmo), tampouco aos benefícios econômicos gerados aos proprietários de terrenos.

Deve estar atrelado a um projeto de cidade e a uma estratégia de desenvolvimento urbano mais ampla, que traga as disputas e os

conflitos para um franco e amplo debate com a sociedade.

A recém-realizada Conferência sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Habitat III, promovida pela Organização das Nações Unidas em Quito, Equador, de 17 a 20 de outubro de 2016, reconheceu o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (PDE, Lei Municipal 16.050/14) como uma das referências de implementação da Nova Agenda Urbana estabelecida nesta conferência, não somente pelos avanços conceituais e pelo instrumental

21 inovador adotado no plano, mas também pelo processo participativo de sua elaboração.

Em relação ao PDE, podemos destacar algumas estratégias que condicionam o adensamento a determinados objetivos que vão além do mero Desenvolvimento Orientado pelo Transporte - DOT (Transit Oriented Development TOD, no inglês): 1. O adensamento adotado no PDE ocorre dentro de uma estratégia de ordenamento territorial que permite as maiores densidades somente nos eixos de transporte público coletivo de média e alta capacidade e em projetos urbanos que forem realizados na Macroárea de Estruturação Metropolitana. Tal ordenamento é uma inflexão na tendência de expansão imobiliária do setor sudoeste da cidade e de organização territorial radio-concêntrica, buscando novos vetores de transformação (como o Arco Tietê e a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí) e a conformação de uma estrutura em rede (eixos).

2. O PDE explora a socialização dos ganhos da produção imobiliária por meio da aplicação da outorga onerosa do direito de construir de forma totalmente associada ao adensamento. Neste contexto, a outorga tem um duplo papel: além de recuperar à coletividade parte da valorização imobiliária proporcionada pela regulação urbana (maiores coeficientes de aproveitamento) e gerar recursos para melhorias urbanas incluindo transporte público e habitação de interesse

social, sua fórmula de cálculo também contribui para atrair os investimentos nos eixos de transporte e viabilizar as áreas de transformação prioritária.

3. O adensamento no PDE ocorre de forma associada à diversificação do padrão social, por meio das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e da Cota de Solidariedade (empreendimentos com mais de 20mil m² de área construída devem reservar 10% dessa área para HIS). É uma maneira de contribuir para que a população de baixa renda seja integrada a essas áreas de transformação prioritária.

4. O adensamento no PDE busca a qualificação da forma urbana, por meio de mecanismos como a fruição pública (que busca incentivar a circulação de pedestres dentro do lote e dinamizar o espaço público da calçada); a fachada ativa (que busca incentivar usos não residenciais no térreo dos edifícios de modo a promover melhor interação entre espaço público e privado e contribuir com a dinamização do espaço público da calçada); e o alargamento de calçada (que busca condicionar o recuo frontal das edificações a formar uma calçada com largura mínima de 5m, contribuindo com a circulação de pedestres).

5. Os eixos de transporte, as ZEIS 2 e 3 e as áreas centrais são territórios prioritários de incidência do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC) e, se for o caso, do IPTU progressivo no tempo e da desapropriação

com pagamento de títulos da dívida pública, de maneira a penalizar os imóveis que estejam subutilizados ou vazios em áreas providas de empregos, serviços e infraestrutura urbana. É uma maneira de otimizar diretamente a ocupação e utilização dessas áreas e uma alternativa indireta para reduzir a pressão pela ocupação de áreas ambientalmente frágeis.

Para contribuir na viabilização dessas estratégias, nos últimos 4 anos foram adotadas medidas importantes pela Prefeitura da Cidade de São Paulo na gestão do prefeito Fernando Haddad, como a priorização do transporte público coletivo por meio da criação de faixas e vias exclusivas para circulação de ônibus; a priorização dos modos não poluentes, como a ampliação das ciclovias e ciclofaixas; a valorização do pedestre, por meio do fechamento de vias em determinados períodos, da melhoria de espaços públicos (Centro Aberto, parklets, requalificação de calçadões), da Novembro Dezembro 2016 n

em debate oferta de serviço de wi-fi gratuito em praças e da intensificação de eventos culturais nos espaços públicos; a melhoria da segurança das vias, por meio da redução da velocidade dos veículos, com objetivo de diminuir a morte por acidentes; dentre outras medidas relacionadas à mobilidade urbana sustentável (que pode ser entendida como aquela consagrada na Lei Federal 12.587/12).

Entendemos que o adensamento almejado pelo PDE está vinculado a um projeto de cidade humana, justa e democrática e que a administração pública municipal se empenhou nos últimos 4 anos para viabilizar esse projeto de cidade nas suas dimensões programática e regulatória. Isto é, houve um evidente alinhamento da prática de planejamento urbano no município de São Paulo à Nova Ordem Urbana consagrada no âmbito nacional pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01) e também à Nova Agenda Urbana recentemente instituída no âmbito internacional (Conferência Habitat III). Afinal, o adensamento sempre existiu na cidade de São Paulo e se intensificou na segunda metade do século XX, mas sob outras matrizes de planejamento que se mostraram obsoletas e ineficazes para reduzir as desigualdades sociais e para proporcionar uma cidade mais humana e democrática. Esperamos que essas matrizes de planejamento da velha ordem urbana não tenham mais protagonismo em São Paulo e que o PDE seja implementado à luz do Estatuto da Cidade e da Nova Agenda Urbana. (*) Arquiteto e Urbanista, Diretor do Departamento de Uso do Solo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU Revista do CAU/SP

O CCSSC nos Planos Diretores Urbanos Candido Malta Campos Filho (*)

O

Cálculo da Capacidade de Suporte do Sistema de Circulação - CCSSC é o modo pelo qual podemos fazer convergir oferta e demanda do mesmo. Isso porque a oferta de capacidade do sistema de circulação pelos seus vários modos de transporte, balanceando entre os individuais e os coletivos , deveria ser resultado desse cálculo com a utilização de softwares adequados como o TRANUS conjugado com o EMME. Ora como a demanda decorre da distribuição pelo território das atividades urbanas, a oferta é totalmente dependente dessa distribuição territorial. Sem o controle de uma não se controla a outra . Ou seja, se quisermos casar oferta e demanda no planejamento urbano devemos articular o zoneamento das atividades urbanas com a oferta de transporte planejando esta oferta, de modo coerente com aquela, a demanda.

Mas não basta o planejamento enquanto atividade de um escritório técnico . É preciso que se transforme em uma exigência legal. Assim é que a Constituição Federal em 1988 em seu artigo 182 exige que um Plano Diretor seja legalmente aprovado por lei orientado por uma Politica de Desenvolvimento Urbano que lhe oriente, também aprovada por lei lhe antecedendo. A nível municipal e quando for o caso a nível metropolitano esse planejamento urbano que en-

trosa uso do solo e transporte nas cidades é o único modo pelo qual os congestionamentos poderão ser eliminados. O Estatuto da Cidade em 2001 e a Lei Federal da Mobilidade Urbana só reforçaram essa exigência combinando-a com as demais diretrizes de um planejamento urbano necessariamente integrador dos planejamentos setoriais, se quisermos que esse planejamento não seja “para inglês ver”. A transversalidade do pensamento e ação públicos interssetorial exigida pela legislação referida é exigida para a solução da problemática urbana.

Assim é que os congestionamentos se articulam com as enchentes que os agravam, e que por sua vez se articulam com a ocupação das áreas impróprias que geram riscos da perda da posse e da saúde quando não da própria vida. E a invasão e perda de capacidade de armazenamento das represas de água potabilizáveis por seu assoreamento , devido à erosão do solo que a abertura dos loteamentos legais e ilegais nas bacias de contribuição desses mananciais produz, devido ao seu baixo preço resultado da legislação que reduz as possibilidades de sua urbanização , para proteger os mesmos mananciais , mostra a contradição entre politicas de cunho ambiental e as de cunho social que se chocam quando pensadas de modo isolado. São resultados socialmente perversos desse descasamento interssetorial. A tradicional compar-

23 timentação do Estado em repartições publicas é assim um obstáculo a ser superado. A transformação do planejamento urbano interssetorial em principalmente imobiliário, como vem sendo praticado, é uma autolimitação castradora de seu potencial.

Desde os anos 60 e 70 pelo menos, por 30 anos, o planejamento urbano no Brasil não produziu planejamento urbano com essas características de interssetorialidade. Tentativas houveram nessa direção com o levantamento Lebret e o PUB – Plano Urbanístico Básico para a Região Metropolitana de São Paulo, uma positiva influência da democracia cristã.

Mas não ofereceram os limites construtivos passiveis de serem construídos de acordo com o planejamento de transporte. Olavo Setúbal e Paulo Egídio Martins, respectivamente prefeito e governador de São Paulo, criaram o ferramental metodológico para isso com o MUT – Modelo de Uso do Solo e Transporte no final da década de 70, um modelo do tipo TRANUS (Cambridge University, UK). Em 2008, o Governo Estadual e a Prefeitura retomam o objetivo do CCSSC na gestão Alckmin/ Serra . Definiu-se finalmente neste cálculo, para o município de São Paulo, quantos metros quadrados poderiam ser edificados por tipo de uso do solo, residencial e não residencial, em coerência com a capacidade de suporte do sistema de circulação planejado. Foi feito por bacia de tráfego e distrito, utilizados como unidades territoriais de planejamento congregando, cada uma, algumas zonas O/D das centenas em que se dividiu o território sendo planejado , para a coleta de

informações pelas essenciais pesquisas O/D origem e destino das viagens urbanas. Uma sequência histórica das pesquisas O/D são essenciais para que se possa construir cenários futuros a partir de cenários do presente, de um ano base escolhido próximo passado, com dados suficientes sobre a realidade do uso do solo e do sistema de transporte. Se feitas idealmente de 10 em 10 anos como vem sendo feitas na metrópole paulistana desde 1967, uma base sólida de informações é colhida e sistematizada conjugadamente com os cadastros municipais e outras fontes, de modo a tornar possível utiliza-las em modelos matemáticos que simulam a interação entre a oferta de transporte e o uso do solo. O que torna possível construirmos cenários do presente a partir do qual podemos extrapolar tendências históricas, resultado das politicas públicas ou sua ausência ou desobediência contumaz, e construir cenários tendenciais. E construir em paralelo cenários desejados planejados, com a alteração de políticas públicas que se julgue devam acontecer para a solução dos problemas encontrados. Definindo indicadores que possibilitem sua comparação e escolha final de um cenário planejado para determinado ano meta. Em 2012, São José dos Campos faz o seu primeiro CCSSC conjugadamente com um Plano de Transporte de introdução do VLT como sistema troncal , coordenado por nosso escritório técnico a URBE em conjunto com a TTC. Para se obter “ilhas de tranquilidade” como ambiente de trabalho e moradia, por Planos de Bairro, devemos ter um sistema principal de circulação com

capacidade suficiente de atender a ligação entre as “ilhas” ou unidades ambientais de moradia, de modo a possibilitar a existência de ruas tranquilas no seu miolo, que atendam até unicamente ao tráfego local. E esse direito de morar tranquilo é um desejo da maioria dos brasileiros segundo concluo de minhas pesquisas sistemáticas nas aulas e palestras que dou e como consequência de um livro que escrevi para explicar essa questão: o Reinvente seu Bairro, que já vendeu 3800 exemplares. Desse modo o CCSSC em coerência com o zoneamento das atividades no território, com a definição de quantos metros quadrados devem ser permitidos de uso residencial e não residencial não é apenas o único modo pelo qual irá se obter a solução do principal problema urbano que onera os custos de se viver e produzir nas cidades brasileiras. É uma pre-condição para se obter uma qualidade ambiental tranquila de se trabalhar e morar, uma preferência da grande maioria dos brasileiros a ser aferida por Planos de Bairro democraticamente elaborados com real participação comunitária. Tornando o planejamento urbano realmente participativo pelo menos a nível local.

Se o Plano Diretor de São Paulo de 2002 exigiu o CCSSC mas não o produziu, e se foi realizado em 2008 mas não implementado, foi porque o de 2014 atualmente em vigor, deixou de praticá-lo e mesmo de exigi-lo, submetendo-se às forças sociais que ganham com os congestionamentos e produção de ruídos urbanos sem controle efetivo. (*) Arquiteto e Urbanista. Professor Emérito da FAU/USP. Secretário de Planejamento da Prefeitura de São Paulo 1976 a 1981.

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entrevista

O que é Arquitetura?

Como você vê a profissão no futuro?

Acervo CAU/SP

Em comemoração ao Dia do Arquiteto, a revista Móbile fez essas duas perguntas a seis arquitetos: Renata Semim, Matheus Marques, Siegbert Zanettini, Lilian Dal Pian, Decio Tozzi e Eduardo Trani.

Revista do CAU/SP

25 Confira a seguir o que esses respeitados profissionais responderam:

Renata Semim* A Arquitetura é uma forma de conhecimento. A aplicação deste conhecimento demanda um vasto leque de oportunidades: planejar lugares de diferentes portes e capacidades de uso, desenhar edifícios, reconstruir o que foi destruído, criar objetos em diferentes escalas, entre outras atuações. O que há em comum nas diversas aproximações é que o alcance das respostas dadas por meio da Arquitetura tem consequências coletivas e atingem cada indivíduo, na totalidade de seus sentidos. Como processo de apreender onde se insere, é atribuição da Arquitetura coletar dados e informações, associá-los ao conceito do projeto, elaborar a sequência de

etapas com consequências técnicas, tecnológicas, econômicas e sociais. Diante deste processo, tem a responsabilidade de orquestrar as diferentes disciplinas que compõem o projeto integral – projetos e consultorias que se complementam para orientar e planejar sua materialização. Nesta coordenação imprescindível, participam temas urgentes como a mudança climática e de vanguarda como a biotecnologia que são absorvidos pela Arquitetura, fechando o depoimento com a primeira frase: Arquitetura é forma de conhecimento aplicada no seu tempo e dedicada à sociedade. (*) Sócia da empresa Piratininga Arquitetos Associados

Matheus Marques* A Arquitetura é o vício apaixonante de dar respostas que transcendem as perguntas que são colocadas.

Acreditamos que a Arquitetura deste século não será mais vinculada à figura do grande arquiteto genial, excêntrico e individualista que representava a profissão no século XX. A lógica contemporânea demanda uma atuação mais colaborativa e menos vaidosa, com o apoio de novos instrumentos para responder aos atuais (ou velhos) problemas urbanos e ambientais. (*) Sócio da Hiperstudio Arquitetura

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Fabia Mercadante

entrevista Siegbert Zanettini* Arquitetura é o resultado físico espacial do encontro equilibrado e harmônico entre razão e sensibilidade. E em palestra proferida no Rio de Janeiro sobre os “Caminhos da Arquitetura no Brasil”, na década de 1980, defini que a partir desta década e especialmente para o século XXI, o trabalho adulto de Arquitetura teria que ter como condicionantes: »» a programação participativa do usuário ou da comunidade em intervenções com escalas compatíveis, no processo de produção da Arquitetura; »» a incorporação nas ideias e nos projetos da questão ambiental como parte estrutural do repertório arquitetônico; »» a adequação à cultura de cada época com a utilização evolutiva do conhecimento

Lilian Dal Pian * A Arquitetura é a disciplina que une arte e técnica para criar espaços edificados com qualidade, de modo a expressar o seu tempo. A arquitetura sempre teve papel importante na configuração dos espaços urbanos na medida em que suas intervenções são determinantes para a qualidade dos espaços da cidade. Dessa forma, entendo que as ferra-

Revista do CAU/SP

mentas projetuais e intelectuais que nós arquitetos dispomos serão cada vez mais demandadas pela sociedade, neste momento em que mobilidade, sustentabilidade, qualidade ambiental e a apropriação dos espaços urbanos pelos cidadãos são temas obrigatórios da agenda atual. (*) Sócia da Dal Pian Arquitetos Associados

das ciências humanas, biológicas, exatas, ambientais e econômicas; »» as abordagens holística e sistêmica das ciências citadas, na inovação e no avanço tecnológico; »» a evolução contínua no uso de novas ferramentas de trabalho na formação e na atividade profissional; »» a evolução contínua no uso de novas ferramentas de pesquisa na formação e no do trabalho profissional. »» a implementação de um “Projeto de Nação” que assegure um desenvolvimento sustentável para o país e para futuras gerações. (*) Professor titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo

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Decio Tozzi* A Arquitetura é a arte que organiza os espaços da sociedade, em todos os seus aspectos. Tanto do abrigo residencial quanto de outras funções sociais. A Arquitetura é regida pela Ética e pela Estética. Ética, evidentemente, no sentido de compreender todas as relações sociais e individuais e propor a espacialidade para uma sociedade, em todos os níveis. E Estética porque a beleza deve ser o seu objetivo principal. A profissão tende,

cada vez mais, ter uma importância significativa no futuro. Não só como ela já vem se exercendo.

Mas, cada vez mais, interpretando toda a evolução da sociedade.

Então, existe uma razão direta entre o desenho da Arquitetura e a evolução da sociedade. Se essa relação acontece, temos uma boa Arquitetura. (*) Arquiteto titular do estúdio Decio Tozzi Arquitetura e Urbanismo

Eduardo trani* Arquitetura é a criatividade humana de traduzir a intuição, imaginação, e valores culturais de uma época em objetos, edifícios, espaços e territórios socialmente identificáveis. Essa habilidade, exercida pelos grandes arquitetos e urbanistas ao longo dos séculos, marcou os traços da civilização e cunhou a identidade dos espaços públicos e privados de nossas cidades. Com o avanço da urbanização das metrópoles no século XX, as cidades dos países subdesenvolvidos foram autoconstruídas por um exército de arquitetos anônimos que, para garantir as necessidades de abrigo, moldaram um outro urbanismo, caracterizado pela exclusão dos espaços públicos e pela apropriação inventiva de técnicas e materiais locais. Olhar para a Arquitetura no Brasil é compreender e revelar

a enorme diversidade das formas de apropriação do espaço urbano e sua relação com o meio ambiente. A atuação dos arquitetos e urbanistas no futuro, em especial no Brasil, será fundamentalmente voltada para os desafios do modo de vida nos grandes centros urbanos. Esses profissionais terão que lidar, continuamente, com os temas da construção sustentável aliada à recuperação, revitalização, reurbanização, e também com os desafios da temática de adaptação às mudanças climáticas que exigem um novo olhar para o futuro. Não haverá apenas o arquiteto de construções isoladas com soluções estético-funcionais, mas surgirá necessariamente um protagonista de novos valores socioambientais. (*) Coordenador de Planejamento Ambiental do Estado de São Paulo

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cau/br

HABITAT III

ressalta a responsabilidade dos

Acervo CAU/SP

prefeitos no planejamento urbano

Revista do CAU/SP

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1. “As

autoridades locais (prefeitos e vereadores) estão na frente de batalha da sustentabilidade mundial” (Ban Ki Moon, secretário-geral da ONU).

2. “As cidades necessitam au-

tonomia e direito de voz. Os governos nacionais não devem ver os prefeitos como competidores, mas como parceiros para que os Estados possam cumprir com seus compromissos com a sustentabilidade” (Ada Colau, prefeita de Barcelona, no II Fórum Mundial de Prefeitos, realizado na véspera da conferência).

Ao que Haroldo Pinheiro, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, complementa: “é preciso que os prefeitos igualmente concedam direito de

Acervo CAU/SP

A

população urbana do planeta, hoje de quatro bilhões de pessoas, deverá praticamente duplicar em 2050, fazendo da urbanização uma das tendências mais transformadoras do século XXI, o que entrelaça o futuro das cidades com a sustentabilidade do planeta. Diante dessa óbvia conclusão da Nova Agenda Urbana, documento final da Habitat III, 3ª.

Conferência da ONU sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, duas outras se impuseram no encontro realizado em Quito, no Equador, em meados de outubro de 2016:

Encerramento da Habitat III

voz e participação ativa aos planejadores. Por estarem próximos aos cidadãos, os prefeitos têm maior sensibilidade sobre as necessidades de suas cidades, expressas pela participação popular de movimentos e instituições da sociedade civil. No entanto, eles podem trair a confiança de suas comunidades se permitirem uma urbanização sem rumo e não investirem em bons projetos para os espaços públicos.

Só com um respaldo técnico competente eles poderão garantir uma vida sustentável para suas cidades com ações planejadas e obras de qualidade”.

Nesse contexto, em apoio à Nova Agenda Urbana, a campanha do CAU/BR em comemoração do Dia do Arquiteto e Urbanista (15 de dezembro) desse ano fala da necessidade de se repensar as cidades para atender aos desejos, necessidades e direitos dos cidadãos, valorizando o planejamento urbano e ressaltando a responsabilidade dos prefeitos. “A declaração de Quito justo na época em que as cidades brasileiras trocam de gestores criou uma oportunidade ímpar para se valorizar a participação dos arquitetos e urbanistas na melhoria de nossas cidades”.

O presidente do CAU/BR participou da conferência, assim como do fórum, à frente de uma missão especial composta pelos conselheiros Lana Jubé (Goiás), coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental, e Fernando Diniz (Pernambuco), coordenador da Comissão de Relações Internacionais. Presidentes de alguns CAU/UF igualmente representaram suas unidades, como Roberto Mon-

A atual crise econômica não pode servir de desculpas para a não implementação da Nova Agenda Urbana no Brasil

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tezuma, do Pernambuco, que resume o resultado da Habitat III em uma frase: “pensar global, mas agir local”.

A aproximação com os prefeitos é fundamental. Diferentemente de outros acordos promovidos pela ONU (como o Acordo de Paris, para diminuição das emissões de gases de efeito estufa, ou a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável), a Nova Agenda Urbana não tem carácter impositivo e nem estabelece metas, como lembra o Conselheiro federal do CAU/BR por Pernambuco Fernando Diniz. Ou seja, nenhum dos 167 países que aprovaram o documento na conferência de Quito está politicamente compromissado com qualquer um dos 175 compromissos ou diretrizes aprovadas.

Para Haroldo Pinheiro, a atual crise econômica não pode servir de desculpas para a não implementação da Nova Agenda Urbana no Brasil, que propõe uma importante mudança de paradigma das relações entre desenvolvimento e boas cidades. O entendimento tradicional é que o desenvolvimento econômico precede o projeto de boas cidades, que se alcança só por meio da riqueza e da prosperidade. O documento final da Habitat III propõe o inverso. Ou seja, se projetarmos boas cidades, elas funcionarão como motores do desenvolvimento.

Para Fernando Diniz, “neste processo de implementação, o papel do arquiteto e urbanista é cada vez mais relevante, pois pode contribuir para a integração das mais diversas políticas e planos setoriais em um projeto de cidade enraizado no território”.

Revista do CAU/SP

Acervo CAU/SP

cau/br

Haroldo Pinheiro, Esa Mohamed, Fernando Diniz e Roberto Montezuma

“E a falta de recursos não é de todo verdadeira, pois existem verbas orçamentárias e financiamentos não usados no país e no exterior. Um dos problemas é a falta de projetos para sustentar a reivindicação desses recursos, segundo técnicos da CEF (Caixa Econômica Federal) e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) declararam em seminário promovido pelo CAU/BR” completa Haroldo Pinheiro. Nesse aspecto, vale ressaltar a necessidade de uma mudança comportamental dos prefeitos. De nada adianta eles “passarem o pires” sem sustentarem suas reivindicações por recursos financeiros com bons projetos. E isso só se faz com apoio do planejamento, que não deve ser encarado como um gasto inútil, mas sim como um investimento fundamental”.

A Nova Agenda Urbana igualmente entende que o setor privado e os movimentos e instituições da sociedade são parceiros na transformação das cidades. “A questão aqui é ficarmos atentos à interpretação que será dada à recomendação para a parceria com o setor privado. O que temos visto no Brasil, de modo crescente, é a entrega do planejamento dos espaços e obras públicas de nossas cidades para as grandes empreiteiras, contratadas com base apenas em anteprojeto e não em projetos completos”. Nesse sentido, “a participação da sociedade civil não deve se concentrar apenas em novas demandas, mas igualmente no monitoramento do que está sendo feito em nosso nome, com nosso dinheiro e quais são os resultados”, complementa o presidente do CAU/BR.

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Carta-Compromisso do CAU está alinhada com a Nova Agenda Urbana

Acervo CAU/SP

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil entregou ao secretariado da Habitat III uma Carta-Compromisso em que se compromete a colaborar na implementação da Nova Agenda Urbana no país.

“Os três itens que fundamentam o documento mostram o alinhamento perfeito com os desafios definidos pela ONU”, afirmou Roberto Montezuma, presidente do CAU/PE, ao voltar de Quito. “O conceito de cidade como centro urbano do município caducou, não atende mais à realidade hoje marcada por cidades conurbadas. As metrópoles concentram a maior parte da população brasileira e estão à deriva, pois não possuem gestores, planos ou metas.

Esse fenômeno demanda urgência na implantação de governanças metropolitanas, pois trata-se de um desafio político para se retomar a rota do desenvolvimento civilizatório”.

O segundo item é a necessidade de planejamento urbano com visão integradora. “A cidade é o chão de todo o desenvolvimento e suas dimensões econômicas, sociais e ambientais não podem ser mais vistas em blocos. Nessa mesma perspectiva, é indispensável que sejam consideradas as particularidades de cada território”, afirma ele. Outro item é a interação

Cesar Freitas, Haroldo Pinheiro e Lana Jube

do planejamento com a sociedade, permitindo o empoderamento e o monitoramento do cidadão, “para que seja rompido o pensamento de curto prazo (governos de quatro anos) e retomada a dimensão estadista e transformadora de longo prazo”.

Para Ana Maria Freire, presidente do CAU/SE, as minorias urbanas que são sistematicamente estigmatizadas pelo preconceito e discriminação no cotidiano, recebem o tratamento da exclusão e criminalização, sem que haja um olhar atento para a compreensão da pluralidade social. ”Se na Nova Agenda Urbana esses aspectos não forem considerados, nos próximos 20 anos, não realizaremos grandes avanços”, diz.

Junto com a Carta-Compromisso, o CAU/BR levou a resolução plenária de investimento de dois por cento de sua arrecadação anual em ações concretas na área de assistência técnica em habitação de interesse social.

Na leitura de Lana Jubé, Conselheira federal do CAU/BR por Goiás, os debates da Habitat III deixaram claro que os programas governamentais para o setor habitacional não deveriam ser baseados na redução do déficit, mas na redução da desigualdade, dado ser a moradia “o local da produção da vida”. A Nova Agenda Urbana, complementa, “tem de dar respostas à cidade que queremos e com que casa queremos”. Além disso, ressalta, a questão da habitação no caso do Brasil passa pela revisão profunda das políticas específicas de cada Estado e Município da federação. “Os programas de habitação das cidades têm obrigatoriamente de estarem ligados ao sistema de transporte, o módulo da morada deve ter custo menor e a moradia tem que promover um conjunto de soluções de planejamento integradas de cidade”.

Na Habitat III, o Brasil, por meio do CAU, se integrou à Rede de Centros de Estudo em Desenvolvimento Urbano Sustentável da Latino America e Caribe (Redeus_LAC), que tem a missão de encontrar caminhos para implementação da Nova Agenda Urbana. Também participante da Habitat III, Jeferson Dantas Navolar, presidente do CAU Paraná, afirma que a contribuição que os arquitetos e urbanistas brasileiros devem dar é lutar pela inserção das diretrizes da Habitat III na legislação, especialmente nos planos diretores dos municípios. n Novembro Dezembro 2016 n

capa

O futuro sempre esteve

Acervo CAU/SP

presente

Revista do CAU/SP

Edificações como o Palácio Gustavo Capanema, o Hospital Sarah Kubitschek, a Academia de Ciências de São Francisco, o Parque Madureira e o Sesc Pompéia são alguns exemplos de arquitetura sustentável. Muito mais do que uma tendência, é uma necessidade por George Alonso

Acervo CAU/SP

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Sesc Pompeia

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capa

O

Acervo CAU/SP

conceito “sustentabilidade” entrou no vocabulário da humanidade recentemente devido aos problemas trazidos pelo desenvolvimento da sociedade industrial, como a produção em massa de produtos descartáveis para uma população cada vez maior e, por que não dizer, muito estimulada a adquirir de forma impensada bens de consumo. Na segunda metade do século passado, após a 2ª Guerra Mundial, passou-se a questionar o modo como são explorados e usados os recursos naturais do planeta, que até então eram tidos como inesgotáveis. Em todas as áreas da vida, as graves consequências disso para o futuro da humanidade e da vida no planeta passaram a preocupar cidadãos, entidades civis, governos e organizações globais. Não foi diferente com os arquitetos e urbanistas, já que selecionar e utilizar materiais em escala considerável e atuar no meio ambiente com o propósito de conferir condições corretas de habitat a todos os homens são tarefas inerentes à profissão.

Na construção civil, setor produtivo importante da sociedade, a busca por reduzir o desperdício de materiais, de energia, de água e a verificação de sistemas e métodos construtivos adequados que mitiguem os possíveis impactos ambientais provocados pelas obras são alguns dos aspectos do paradigma do que passou a ser definido nos acordos internacionais como construção sustentável. Na Agenda 21, a construção sustentável é definida como “um processo que aspira restaurar e manter a harmonia entre os ambientes naturais e os construídos e a criação de moradias que afirmem a dignidade humana e encorajem a equidade econômica”. Os desafios para o setor de Arquitetura e Urbanismo são inúmeros e, em geral, não estão relacionados à falta de soluções e de tecnologias constituídas como saber. Segundo

Palácio Gustavo Capanema Revista do CAU/SP

a arquiteta Mirtes Luciani, coordenadora do GT Meio Ambiente do CAU/SP – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, “o enorme desafio é o de enfrentar lacunas em outro plano que não o do conhecimento, onde as periferias das cidades vivem uma tragédia, sem mobilidade e sem infraestrutura de toda a natureza”. Ou seja, o conceito também está associado à sustentabilidade social, uma vez que o panorama para 2030 é de um crescimento maior das cidades, uma imensa falta de moradias, a necessidade de mobilidade e um aumento significativo dos desastres naturais no mundo.

Por isso, segundo especialistas, é preciso que a arquitetura e o mundo da construção estejam sempre na busca incessante de soluções mais eficientes e inovadoras. Mesmo sabendo que muitos conceitos enraizados têm sido paulatinamente substituídos por projetos mais flexíveis, com possibilidade de readequação para futuras alterações de uso e o atendimento de novas necessidades, reduzindo as demolições, a construção sustentável exige de arquitetos e engenheiros sempre mais. Seja na busca de ideias que potencializem o uso racional de energia ou a inclusão de energias renováveis e uma melhor gestão da água, seja com a redução do uso de materiais de alto impacto ambiental em toda a cadeia de produção e a diminuição dos resíduos das obras. Valendo-se, aí, da modulação de componentes para evitar o excesso de perdas e até mesmo a reutilização de materiais de maneira criativa e eficiente.

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Palácio Gustavo Capanema

O Brasil tem bons exemplos de projetos que demonstram com muita qualidade, há muito tempo, os paradigmas tão aclamados nos dias atuais de construção sustentável. O Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, é um clássico da Arquitetura brasileira.

Não só pela beleza de suas linhas,

mas por soluções à frente de seu tempo. Destaca-se pela sua composição arquitetônica e pela sua inserção singular no contexto urbano local. “Na década de 1930, em plena ditadura Vargas, é fascinante pensar no trabalho da equipe de arquitetos ao projetar um edifício público, no casco histórico Novembro Dezembro 2016 n

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Hospital Sarah Kubitschek

da então capital do país, sobre pilotis – o que libera a quadra para uma praça pública integrada ao edifício”, comenta Mirtes.

Seguindo a orientação do famoso arquiteto franco-suíço Le Corbusier, consultor no projeto, o edifício é um paradigma da arquitetura moderna. Na paisagem há um contraste entre dois blocos que se interceptam de modo perpendicular na praça. No bloco horizontal estão o hall de entrada, o auditório e o salão de exposições no segundo piso, com extensão para um terraço verde, sobre a laje. No bloco vertical ficam os escritórios que originalmente compunham o Ministério de Educação e Cultura, com sua construção sobre pilotis, planta livre dos andares, fachada livre, janelas em fita na face sul e terraço jardim. O edifício se adapta ao clima tropical por meio das decisões do projeto de usar a ventilação cruzada nos andares, estabelecendo que as divisões internas dos ambientes não devam ir até o teto, associadas à utilização dos brise-soleils na fachada norte.

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O prédio foi projetado por grandes nomes da Arquitetura brasileira como Lúcio Costa, que liderava jovens arquitetos como Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy, Ernani Vasconcellos e Jorge Machado Moreira. Construído entre 1937 e 1943 em quadra na rua da Imprensa, no centro da cidade, a integração entre arquitetura e artes plásticas é outra marca do edifício: os painéis de azulejos são de Cândido Portinari. As esculturas, de Bruno Giorgi, Celso Antônio e Alfredo Ceschiatti, e as telas de Guignard e Pancetti. O edifício suspenso por pilotis de 10 metros – combinados a elementos paisagísticos diferenciados [projeto de Burle Marx] e associados às demais obras de arte – agregou valor de qualidade ambiental ao entorno urbano.

“Novos sistemas técnicos e esteticamente concebidos do melhor e do mais apurado agenciamento de energia, das águas e dos materiais, serão mecanismos importantes no desenvolvimento do ideário [no caso, da modernidade urbana

de um Brasil renovado, que respeita suas raízes], muitos dos quais já estão equacionados, mas onde a causa máxima da arquitetura se mantém”, afirma a arquiteta Vera Luz, da Comissão de Ensino do CAU/SP, ao comentar sobre a importância do edifício Gustavo Capanema, também conhecido como “prédio do MEC”.

Em Salvador, capital baiana, encontra-se outro ícone da arquitetura brasileira sustentável: o Hospital Sarah Kubitschek, projetado em 1994 pelo arquiteto João Filgueiras Lima, mais conhecido como Lelé.

Um elemento preponderante dá forma ao projeto: um shed metálico curvo, de grandes e diferentes extensões, repetido em dezenas de linhas paralelas. Parecem ondas iguais, mas cujas únicas variações, além do formato padrão, são uma gerada por um maior vão da estrutura de aço que o sustenta, repercutindo na maior dimensão do shed; e outra criada pelo fechamento do shed a partir da continuidade da sua curva, quando não há a necessidade de ventilação.

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Às aberturas dos sheds são acrescentadas a cada determinada distância testeiras verticais pintadas de amarelo, que prolongam a coberta curva, e entre elas são dispostas fileiras paralelas de brises horizontais para que assim os ambientes internos fiquem protegidos dos raios diretos do sol. O fechamento interno das aberturas é feito por dois módulos verticais de esquadrias: o inferior é, em geral, uma veneziana metálica, e o superior, um basculante de vidro. Porém, em certos ambientes, ambos módulos são basculantes de vidro, permitindo a completa interrupção da ventilação, mas sem privar o espaço de iluminação. Os ambientes internos estão conectados aos jardins externos que rodeiam o prédio. Ora ele se abre ao exterior em grandes panos de vidro, ora em corredores externos, ora os jardins adentram e recortam seu volume, e ora os leitos se estendem em pequenas varandas. A obra de Lelé, segundo a arquiteta Vera, é um exemplo das possibilidades de uma arquitetura capaz de

atender a desafios no gradiente climático brasileiro.

Além de envolvido pela natureza [o hospital está localizado em uma área de Mata Atlântica nativa], o edifício também é suporte para elementos artísticos.

Athos Bulcão criou painéis multicolores, que são usados como limites do terreno, feitos de argamassa armada; nos corredores, painéis metálicos em tons de azul e laranja; no refeitório, painéis de madeira pintados de azul, verde e vermelho, perfurados com desenhos geométricos. Também aqui a extrema qualidade da construção se confunde nessa obra com sua indissolúvel relação com a arte.

A nova Academia de Ciências da Califórnia, em São Francisco, nos Estados Unidos, é um instituto onde a exposição pública acontece junto com a pesquisa científica, além de ser um ícone da arquitetura sustentável. O complexo científico usou em sua construção as mais inovadoras tecnologias para Acervo CAU/SP

No Hospital Sarah Kubitschek, em Salvador, projetado por João Filgueiras Lima, o Lelé, um único elemento dá forma ao projeto: um shed metálico curvo, de grandes e diferentes extensões

Academia de Ciencias da Califórnia Novembro Dezembro 2016 n

capa calor sensivelmente e constitui um importante instrumento de equilíbrio ambiental. Parte dos materiais construtivos – calcário, concreto, aço e vidro – foi reaproveitada da demolição da antiga Academia. Outra parte do velho edifício foi destinada à reciclagem e à reutilização. O projeto, do arquiteto italiano Renzo Piano, conquistou a LEED Platinum, uma certificação para edifícios sustentáveis concebida pela ONG americana USGBC. O Parque Madureira é outro exemplo de construção sustentável no Brasil, especialmente por sua escala e caráter urbano. É um projeto de recuperação e requalificação de uma área da zona norte do Rio de Janeiro, onde há mais de 20 anos estudos apontam a falta de áreas verdes públicas. Numa região com 97% de ocupação humana e menos de 1 metro quadrado de área verde por habitante, o novo parque – projetado pela Ruy Rezende Arquitetos – alterou de tal forma

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que o edifício fosse sustentável e eficiente em relação à energia.

A construção ocupa uma área de 38.000 m². Em sua cobertura há 55 mil células fotovoltaicas que geram energia suficiente para economizar até 10% da energia do complexo. Graças ao uso de lâminas reguláveis e persianas automáticas, bem como todo controle dos demais aparatos, a iluminação e a climatização internas acontecem de forma natural, com uso mínimo de energia elétrica.

Além disso, a água de banheiros e limpeza é captada da cobertura, que conta com um telhado verde – o que reduz os ganhos de

Academia de Ciencias da Califórnia Revista do CAU/SP

Imagens: Henrique Benites

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o cenário urbano que transformou a vida dos seus habitantes.

Madureira era um bairro dividido por um linhão de transmissão de energia e uma linha de trem, onde havia volumosa ocupação irregular. “Era um cenário de degradação num bairro de subúrbio, popular no sentido de que é a cara do Rio. O parque mudou a qualidade de vida ali”, diz o arquiteto Henrique Benites, que participou como consultor ambiental na primeira parte da obra, que se estendeu por 1,3 km. O Parque Madureira Rio+20 foi inaugurado em junho de 2012, tornando-se o terceiro maior parque público da cidade, com 109 mil m². E as obras de sua expansão avançam a cada dia. Ao todo deverá ter cerca de 4 km de extensão – ou seja, ganhará mais 255 mil m².

O principal desafio foi a elaboração de um projeto baseado em um programa de educação

Parque Madureira

sócio-ambiental desenvolvido pela Prefeitura, que contou com a participação da sociedade, resultando na criação de um equipamento público sustentável, aliando requalificação urbana, valorização da comunidade, recuperação ambiental e gestão de recursos.

“O linhão foi realocado e ganhou torres menores e mais modernas, menos impactantes. A rapidez

na apropriação do parque pela comunidade reflete o sucesso da iniciativa. Há aproveitamento da água de chuva e de energia solar. Além da área verde, ele é um parque diverso, que está sempre ocupado”, explica Benites. Com até 25 mil frequentadores durante os fins de semana, virou o coração verde da região e abriga quadras polivalentes, de futebol, Novembro Dezembro 2016 n

Imagens: Acervo CAU/SP

capa

Sesc Pompeia

playgrounds, academia da terceira idade, academias ao ar livre, ciclovia e estações de bicicleta, área para prática de bocha e tênis de mesa, horta e a “prainha” de Madureira. Destaque para a Praça do Samba, um dos maiores palcos a céu aberto da cidade, com concha acústica. “Há espaço para duas escolas de samba tradicionais do bairro, Portela e Império Serrano”, enfatiza Benites. Há ainda o Centro de Educação Ambiental, que dissemina conceitos de sustentabilidade entre os moradores, e o Skate Park, considerado um dos mais completos da América Latina e polo de geração de novos skatistas na periferia.

O sistema de irrigação controlado por sensores meteorológicos, Revista do CAU/SP

edificações com paredes e tetos verdes, recuperação da fauna e flora da região, com mais de mais de 800 árvores e 400 palmeiras plantadas, energia solar, controle de resíduos sólidos, sistema de reuso de água, pisos permeáveis e utilização de lâmpadas LED garantiram ao Parque Madureira a conquista do primeiro certificado de qualidade ambiental urbana AQUA-HQE – emitido pela Fundação Vanzolini. A arquiteta Vera Luz também destaca o significado do projeto não só como um “regulador climático”. “O importante é que o parque reabilita uma extensão de território expressiva, com sistema paisagístico equipado, com potência aglutinadora de convivência social. Atende de modo mais coti

diano a uma população do entorno cuja carência de infraestrutura urbana é evidente”.

A arquiteta Mirtes acredita que projetos e ações como o Parque Madureira levam a um maior conhecimento e discussão sobre o que são nossas cidades e como precisarão ser as cidades sustentáveis. Segundo ela, esses compromissos devem estar no cotidiano não só de arquitetos e urbanistas, mas de todos os cidadãos em qualquer parte do mundo.

Tombado recentemente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o prédio do Sesc Pompeia já é um clássico da Arquitetura brasileira em São Paulo. Localizado na zona oeste, a instituição ocupa desde 1986 o

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Sesc Pompeia

O Sesc Pompeia está localizado no edifício de uma antiga fábrica de tambores de SP

edifício de uma antiga fábrica de tambores. O projeto de transformação dos galpões industriais em um centro cultural foi desenvolvido em 1977 pela arquiteta ítalo-brasileira Lina Bo Bardi, que conciliou as antigas estruturas com a inserção de novos volumes arquitetônicos, além de uma “rua interna”. O prédio é considerado um marco por seus valores técnicos, estéticos e de uso.

Alguns processos construtivos artesanais do Sesc Pompeia foram pesquisados e incorporados na reforma da fábrica – cujos belos galpões foram mantidos – e na construção dos edifícios: os coletores de águas pluviais da rua interna foram feitos com técnica simples, pouco usuais para o repertório moderno. Já os mosaicos dos banheiros remetem a construções e artes populares. O espelho d’água com seixos rolados permeia o espaço livre do galpão da fábrica.

“Ligando as duas torres, entre os vestiários e as quadras, 8 passarelas de concreto protendido venciam vãos de até 25 metros e criavam uma atmosfera feérica, expressionista, evocando “Metrópolis”, o filme de Fritz Lang. É

importante lembrar que, sob tais passarelas passa um córrego canalizado – o Córrego das Águas Pretas – que cria uma área non aedificandi. As passarelas, portanto, não surgem de uma decisão formal e nem arbitrária de projeto.

Elas respondem à realidade do lugar, entendido no sentido amplo do terreno”, escreveu em artigo o arquiteto Marcelo Ferraz.

Ao visitar a fábrica onde seria implantado o Sesc, em 1977, Lina encontrou uma bela construção feita com estrutura pioneira no Brasil de concreto armado com vedações em alvenaria. O que mais chamou a atenção da arquiteta, porém, foi o espaço que, durante os finais de semana era povoado por famílias com crianças brincando e jovens se divertindo. Ao perceber a espontaneidade e veracidade daquelas atividades, considerou a situação presenciada para o partido do projeto: “Pensei: isso tudo deve continuar assim, com toda esta alegria”. Deu muito certo.

Perguntada por estudantes que visitavam o SESC Pompeia nos anos 1980 sobre o papel de arquitetura, Lina respondeu, referindo-se especificamente àquele projeto: “Arquitetura, para mim, é ver um velhinho ou uma criança com um prato cheio de comida atravessando elegantemente o espaço do nosso restaurante à procura de um lugar para se sentar, numa mesa coletiva”. n

Novembro Dezembro 2016 n

unversidade

Sustentável

desde o nascimento Projetos feitos por estudantes de Arquitetura buscam resolver problemas complexos por meio de soluções simples, primando pela sustentabilidade POR VINÍCIUS ABBATE

Revista do CAU/SP

Arquivo pessoal

D

iante dos diversos problemas e limites que o planeta enfrenta atualmente – como, por exemplo, a escassez de recursos como água e energia, e a falta de espaço –, as diretrizes sustentáveis dos projetos de Arquitetura e Urbanismo tendem ganhar cada vez maior relevância.

Nas faculdades de Arquitetura, o tema da sustentabilidade está presente em projetos de jovens alunos, que em breve estarão atuando como profissionais. Para abordar o assunto, a revista Móbile falou com alguns desses jovens, que demonstram como a apresentação de soluções simples pode ajudar a resolver problemas complexos.

O projeto de Beatriz Nakamura, 26 anos, estudante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUC-Campinas, foi desenvolvido com o objetivo de fazer do bairro de Perus, na zona Norte de São Paulo, um local sustentável em suas dimensões econômica, ambiental e social.

Módulo de estufa convertível em abrigo emergencial, de Beatriz Nakamura

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Nas faculdades de Arquitetura, o tema da sustentabilidade está presente em projetos de jovens alunos, que em breve estarão atuando como profissionais

Opera Prima, concurso nacional de Trabalhos Finais de Graduação (TFG) em Arquitetura e Urbanismo.

Aluna da PUC-Campinas, ela projetou uma ponte sobre a qual é possível que os moradores realizem suas atividades cotidianas. Nos limites do bairro, a estrutura de 190 metros ligaria o Recanto dos Humildes – área periférica e frágil do bairro – ao anel rural da área. No meio dessa plataforma, praças ofereceriam permanência e suporte às pessoas, com cozinha coletiva, banheiros com chuveiro e a sede da cooperativa que organiza a dinâmica do espaço.

“Tudo é feito de forma a que se agrida o mínimo possível o território. Lajes e vedações são compostas por tijolos crus grauteados e a ponte é de estrutura e pavimentos em madeira. As balsas e barcos são de ripas de madeira. Os tijolos e as balsas são feitos pela própria comunidade e a madeira vem da plantação de eucalipto do centro agrícola. Tudo é um ciclo e tudo se sustenta”, explica Mariana.

A estudante de arquitetura Paula Pereira, 22 anos, participa do Projeto Fundão, no bairro Jardim Ângela, zona Sul de São Paulo, que visa promover qualidade de vida, participação social, valorização da cidadania, respeito aos tempos e às formas do

Arquivo pessoal

Intitulado “Módulo de estufa convertível em abrigo emergencial”, o projeto propõe a utilização de resíduos da construção civil, materiais recicláveis e materiais com problemas de destinação (por exemplo, câmaras de pneu de caminhão), buscando pôr em prática a tese segundo a qual “rejeito = [é igual] a recurso”.

O sistema construtivo do abrigo, que pode servir como uma estufa comunitária para plantas e hortaliças e até como um abrigo emergencial para pessoas, está baseado em quatro partes: o piso, constituído por latas de tinta cheias de entulho de obra e coberto por um “lençol de borracha”, oriunda de câmaras de pneu abertas e costuradas; estrutura, uma gaiola autoportante constituída por partes de madeira ou de metal (dependendo da disponibilidade de material); cobertura, com forro de garrafas PET inteiras, atirantadas por cordão de varal e lona plástica; e vedação, com utilização de ampla variedade de material.

“Acredito que é fundamental levar em conta medidas sustentáveis para projetos de arquitetura, uma vez que a indústria da construção e do ambiente construído são grandes consumidores de recursos naturais e, consequentemente, grandes geradores de resíduos, que em sua maior parte não têm destino adequado, reflexo do modo de vida insustentável que as sociedades atuais levam”, afirma Beatriz.

Já o projeto da estudante Mariana Tealdi, 23 anos, também para a região de Perus, está concorrendo a atual edição do Prêmio

Projeto Recanto dos Humildes - Perus/SP, de Mariana Tealdi Novembro Dezembro 2016 n

Arquivo pessoal

unversidade

“Marias” - Casas de Parto Lar Temporário - Jd. Angela/SP, projeto de Paula Pereira

território e uso racional de recursos ambientais.

O projeto de Paula se chama “Marias” e contempla uma Casa de Parto Humanizado e um Lar Temporário para mulheres. Busca trabalhar a cidade como um espaço educador, que respeita e aprende com o território e seus habitantes.

“O desenvolvimento técnico do trabalho se deu a partir de soluções funcionais que propiciassem conforto aos usuários, porém, usando materiais simples e corriqueiros dos moradores (considerando que os mesmos o construirão). Dessa forma, fazemos a transposição entre o conhecimento acadêmico e a comunidade, não só relacionado às técnicas construtivas, como o uso do tijolo e suas inúmeras possibilidades, mas também às técnicas sustentáRevista do CAU/SP

veis de tratamento de água, esgoto, captação de energia elétrica e aquecimento de água”, esclarece Paula.

Daniele Alencar, 24 anos, aluna da PUC-Campinas, fez um projeto para o Núcleo de Pesquisa do Curucutu, no distrito de Marsilac, localizado no extremo sul de São Paulo, que tem como questão central evidenciar o potencial da região para pesquisa, preservação e proteção do Parque Estadual da Serra do Mar, que compreende grande parcela da Mata Atlântica, um bioma brasileiro altamente devastado.

O projeto foi finalista do Prêmio Saint-Gobain, edição de 2015, na Categoria Estudante – Modalidade Projeto Acadêmico.

Compreende a implantação de dois eixos, um “Eixo A”, que funciona como uma passarela, cujo

As diretrizes presentes nesses projetos fazem parte dos princípios inerentes às boas práticas da Arquitetura, desde sempre

desenho permite a apreciação da mata ao redor, e o “Eixo B”, como elemento de conexão entre água, terra e mata, cuja estrutura é o primeiro elemento a ser visto quando alguém o ingressa, além dos anexos funcionais ao longo dos eixos.

“Para tal, o uso do bambu como sistema estrutural era viável tanto para o projeto arquitetônico quanto para benefício da popula-

Arquivo pessoal

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Entrada do nucleo “Eixo B” e passarela - “Eixo A” , projeto da Daniele Alencar

ção local de Engenheiro Marsilac, pois é uma planta encontrada entre os biomas brasileiros”, sublinha Daniele.

Para Vera Luz, coordenadora adjunta da Comissão Permanente de Ensino e Formação do CAU/ SP, as diretrizes presentes nesses projetos fazem parte dos princípios inerentes às boas práticas da arquitetura, desde sempre. “Não entendo, portanto, como correto, considerar a Arquitetura e o Urbanismo passíveis da inserção de diretrizes de sustentabilidade como um aditivo ou um aposto”, afirma.

“Encontrar paradigmas – superiores aos do senso comum em excelência já alcançados – na lida com a matéria, com a energia, a água e os resíduos, pensando-os como recursos finitos, em uma compreensão mais lavoiseriana dos sistemas sob nossa responsabilidade, constituindo uma relação mais equilibrada entre homem e natureza, bem como ultrapassar condições de habitabilidade precárias, como apresentam nossas periferias ou zonas centrais destituídas de infraestrutura urbana, creio que seja de importância

inexorável na relação homem x homem. Não é uma escolha, mas um propósito coletivo com fundamento ético, que transcende as disciplinas da Arquitetura e do Urbanismo, cuja estética decorrente ainda está em seus inícios”, conclui Vera Luz. n

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comissão de legislação e normas

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Comissão busca aperfeiçoamento do CAU O

CAU/SP tem hoje 54 mil profissionais registrados, sendo 48 mil ativos. É uma vasta população que precisa ser atendida pelo Conselho de maneira transparente e com a maior eficiência possível.

A Comissão Permanente de Legislação e Normas têm a função de ajudar o CAU neste sentido, analisando os regulamentos e normas que regem as atividades da autarquia.

“A Comissão tem um papel fundamental na questão organizacional do CAU/SP no seu funcionamento, em colaboração com os vários setores do Conselho”, afirma o coordenador Marcelo Barrachi.

Alterações de regimento interno, projetos de resolução e decisão normativa passam pelo crivo desta Comissão. Por exemplo, recentemente os integrantes avaliaram a proposta para aumentar o número de integrantes das comissões em funcionamento no Conselho.

As comissões são fundamentais para as atividades da autarquia, julgando acusações de irre-

gularidades contra profissionais (Comissão de Ética e Disciplina) ou avaliando pedidos de RRT extemporâneo (Comissão de Exercício Profissional), por exemplo.

Naquele caso, após consulta à área financeira do Conselho, a Comissão enviou memorando à Presidência concedendo a proposta.

Os conselheiros que compõem a CPLN também desenvolvem as seguintes ações junto ao Conselho: contribuições para alteração do Regimento Geral e contribuições às Resoluções Nacionais.

A Comissão ainda pode elaborar proposta de alteração de Deliberações e Normas Internas do CAU/SP e do Regimento Eleitoral. Os conselheiros da Comissão devem ainda analisar as demandas das demais Comissões relacionadas à legislação do Conselho. n

A Comissão tem um papel fundamental na questão organizacional do CAU/SP no seu funcionamento, em colaboração com os vários setores do Conselho

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comissão de ética e disciplina

Conheça as infrações éticas mais frequentes N Comissão de ética e Disciplina lista quais são os problemas mais recorrentes no exercício da profissão

Revista do CAU/SP

egligência, ausência de contrato, oferta de projetos pela internet, plágio, continuidade de projeto e reserva técnica estão entre os problemas mais comuns da profissão, de acordo com levantamento realizado pela Comissão Permanente de Ética e Disciplina.

Sempre que a Comissão recebe alguma denúncia é feita uma

análise preliminar com a apuração de indícios de falta de ética.

Se a ocorrência é procedente, há o prosseguimento da apuração com notificação das partes e instrução sobre o processo e, quando necessário, faz-se uma audição dos envolvidos. A finalização é feita com emissão do parecer final e apresentação do parecer na Comissão de Ética e Disciplina de

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O arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de assumir responsabilidades profissionais que extrapolem os limites de suas atribuições, habilidades e competências sabilidade Técnica não substitui o contrato. Portanto, é necessária a apresentação de ambos os documentos.

Outra ocorrência que está cada vez mais frequente é a oferta de projetos pela internet, sem qualquer acompanhamento ou RRT, comprometendo a qualidade dos produtos entregues e com um valor bem abaixo do praticado pelo mercado. A regra é que o arquiteto e urbanista deve apresentar propostas de custos de serviços de acordo com as tabelas indicativas de honorários aprovadas pelo CAU/ BR, conforme o inciso XIV do art.

28 da Lei nº 12.378, de 2010.

Ainda existe uma confusão sobre o que é considerado plágio e o que é considerado continuidade de projeto. Por conta disso, o CAU/ BR está trabalhando em uma proposta de alteração do art. 21, da Resolução 67/2013. É considerado plágio quando há o prosseguimento de trabalhos em execução sem a ciência do profissional que iniciou os serviços. Para haver a continui-

dade do projeto por outro profissional é necessária uma autorização por escrito e assinada por parte do primeiro autor. A Comissão alerta que o arquiteto e urbanista, quando convidado a emitir parecer ou reformular os serviços profissionais de colegas, deve informá-los previamente sobre o fato. E, deve repudiar a prática de plágio e de qualquer apropriação parcial ou integral de propriedade intelectual.

Outro assunto que é tema frequente de seminários e campanhas do Conselho é a Reserva Técnica. Arquitetos e urbanistas não podem aceitar, sob qualquer pretexto, qualquer honorário, provento, remuneração, comissão, gratificação, vantagem, retribuição ou presente de qualquer natureza – seja na forma de produto, mercadoria ou mão de obra – oferecidos pelos fornecedores de insumos de seus contratantes, conforme o que determina o inciso VI do art. 18 da Lei n° 12.378, de 2010. n

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São Paulo e no Plenário. Já se a denúncia não for acatada, ela é arquivada, se notificam as partes da decisão e é aberto um prazo para apresentação de recurso.

A CED explica como é feita a apuração: no caso de desabamentos, as causas mais frequentes acontecem por incapacidade técnica ou negligência profissional. O CAU/SP investiga tanto o autor do projeto quanto o responsável técnico. Quando há vítimas, existe ainda a obrigatoriedade de investigação criminal. Segundo as regras do Conselho, o arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de assumir responsabilidades profissionais que extrapolem os limites de suas atribuições, habilidades e competências, em seus respectivos campos de atuação. O profissional deve assumir serviços somente quando estiver de posse das habilidades e dos conhecimentos artísticos, técnicos e científicos.

A ausência de contrato não deve ser aceita em hipótese alguma. Quando há a contratação do arquiteto, deve ser oferecido obrigatoriamente um contrato bem elaborado, estabelecendo com clareza os serviços a serem prestados e as obrigações de ambas as partes. A recomendação do CAU/SP é que o profissional deve discriminar nas propostas para contratação de seus serviços profissionais as informações e especificações necessárias sobre sua natureza e extensão, de maneira a informar corretamente os contratantes sobre o objeto do serviço. Nesse quesito, é importante alertar que o Registro de Respon-

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comissão de exercício profissional

Comissão de Exercício Profissional quer

agilizar processos de RRTs Q

uando um profissional entra com um pedido para cancelar um RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) ou solicita o registro de direito autoral sobre uma obra ou projeto, usa os serviços da Comissão Permanente de Exercício Profissional do CAU/SP. Desde o ano passado, a Comissão tem trabalhado para acelerar seus processos de análise e atender o mais rapidamente possível as demandas dos arquitetos e urbanistas.

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Uma etapa fundamental desses esforços foi tornar digital toda análise dos pedidos para cancelamento ou anulação de RRT, entre outros.

Através do Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU), o profissional terá sua resposta se o pedido foi deferido

ou não, evitando a impressão de documentos, com o consequente gasto de papel e morosidade deste processo.

“Sobra mais tempo para trabalharmos os processos que realmente exigem a impressão de folhas e o debate entre os integrantes da Comissão”, relata o co-

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Avaliação de processos ganha agilidade

Comissão de Exercício Profissional adota iniciativas para atender mais rapidamente solicitações dos profissionais

2016(*)

2015

Processos analisados do CREA

115

94

Processos analisados do CAU

570

310

Solicitações de interrupção de Registro

666

611

Solicitações de cancelamento de RRT

1525

1425

Solicitações de RRT extemporâneo

987

924

Solicitações de anulação de RRT

338

201

Solicitações de registro de direito autoral

29

11

Fonte: Comissão Permanente de Exercício Profissional.

ordenador-adjunto da comissão, o arquiteto e urbanista Claudio Barbosa Ferreira.

UsO eQuiVOcadO dOs RRTs

Neste ano, a Comissão analisou 2.850 solicitações para cancelar, anular ou emitir fora do prazo RRTs, além de 666 pedidos para interrupção do registro profissional e 29 para registro de direito autoral.

Chama a atenção o grande número de pedidos indeferidos de cancelamento: foram 286 ante 1239 aprovados.

O profissional deve pedir o cancelamento de um RRT quando nenhuma das atividades técnicas previstas no RRT original for realizada.

(*) Dados atualizados até setembro.

Dessa maneira, os direitos e deveres decorrentes ficam sem efeito, conforme o parágrafo único do art. 33 da Resolução 91/2014.

Para o coordenador-adjunto, muitos profissionais estão solicitando essa permissão de forma equivocada.

“Quando o profissional termina uma obra, em vez de pedir a Baixa do RRT, ele pede o cancelamento. Em outro caso, por exemplo, o profissional quer fazer uma laje na construção, mas o dono da obra se recusa, e ele também pede o cancelamento, quando [de novo] deveria simplesmente pedir a Baixa”, comenta.

A “Baixa” encerra a participação do arquiteto e urbanista na atividade técnica por ele registrada no RRT (artigo 27 da Resolução

Nº 91), sendo obrigatória após o encerramento do trabalho realizado.

O acúmulo de pedidos de cancelamento também pode ter outro motivo: a burocracia das prefeituras, que por vezes obrigam o profissional a emitir um RRT para projeto e outro para execução para aprovar um projeto no órgão municipal, quando um só seria necessário.

O CAU/SP tem trabalhado para informar as prefeituras, e integrantes da Comissão têm feito palestras para orientar os profissionais sobre o uso adequado do RRT. n

Novembro Dezembro 2016 n

gts

Uma reflexão coletiva

sobre a Arquitetura e Urbanismo no Brasil

O

centro de São Paulo abriga uma importante obra arquitetônica a poucas quadras da notória “cracolândia”: o edifício do Centro Paula Souza, identificável à distância por seus brises alemães de tela tensionada.

Forma de intervenção em uma zona urbana decadente, o prédio resume um estado de coisas no país: é uma exceção de excelência em um cenário de casas e cidades erguidas sem orientação técnica, conforme indicado por pesquisa do instituto Datafolha no ano passado.

Direta e indiretamente, os trabalhos do 1º Workshop dos GTs do CAU/SP, realizado neste mesmo edifício, abordaram essa situação e procuraram caminhos para avançar o protagonismo da Arquitetura e Urbanismo no país – usando os 15 Grupos de Trabalho como mapa temático para as discussões que mobilizaram centenas de profissionais durante os dias 4, 5 e 6 de outubro.

A diVersidade de traJetÓrias

Em sua apresentação, o GT Arquitetura de Iluminação destacou a importância crescente do profissional desta área nas atividades de projeto, cada vez mais realizadas por equipes multidisciplinares.

O arquiteto e urbanista Gilberto Franco, o coordenador do Grupo, apresentou uma série de trabalhos que mostraram a flexibilidade de aplicação deste campo de atuação. O GT sublinhou que a Arquitetura de Iluminação é capaz de agregar valor aos desígnios do arquiteto e urbanista ao aprimorar a percepção que se tem do edifício e do espaço urbano.

O GT Arquitetura de Interiores preparou uma apresentação volAcervo CAU/SP

1º Workshop dos GTs do CAU/SP reúne centenas de profissionais na capital em torno da valorização da carreira, os desafios das cidades, e os obstáculos para tirar a nova legislação urbana do papel

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Imagens: Acervo CAU/SP

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tada para estudantes com o objetivo de esclarecer este campo de atuação. “Nós achamos que ainda existe muita confusão sobre o que faz um arquiteto [no campo] da Arquitetura de Interiores”, comentou a coordenadora do GT, a arquiteta e urbanista Denise Guarezzi.

Foi destacada uma vantagem quase única da Arquitetura de Interiores: a capacidade de materializar resultados em poucos meses, em contraste com um projeto de uma edificação, que pode demorar anos para se tornar realidade.

Já o GT Arquitetura Paisagística ressaltou a divulgação de conteúdo sobre a área nos meios especializados, com a publicação de uma série de artigos. Este Grupo de Trabalho também planeja traçar um perfil do arquiteto da paisagem por meio da aplicação de um questionário em grande escala num futuro próximo.

Os caMiNHOs para a VaLOriZaÇÃO prOfissiONaL

O GT Exercício Profissional dedicou boa parte de sua intervenção ao debate sobre a Tabela de Honorários do CAU/BR, cuja adoção ainda enfrenta resistências dos arquitetos e urbanistas: há reclamações de que os preços estipulados estão (muito) acima da realidade do mercado.

O GT reforçou, no entanto, o uso desse instrumento como referência legal para disputas judiciais e, no futuro, para concorrências públicas.

“Vai servir também de referência para nós nas contratações públicas, assim que nós conseguirmos convencer o Estado a pagar aquilo que custa o nosso servi-

ço, conforme o que está expresso nesta Tabela”, diz o coordenador do Grupo, o arquiteto e urbanista Eduardo Nardelli.

O direitO À ArQuitetura e UrbaNisMO

A prestação de assistência técnica em Arquitetura para as famílias de baixa renda é estabelecida em lei federal e deve ser garantida por municípios, Estado e União. O desconhecimento, o desinteresse ou a pura falta de verbas, no entanto, são obstáculos para que esse direito se torne realidade.

“Nós temos uma lei federal que estabelece esse direito, mas os recursos que garantem esse direito também são federais, e eles são escassos”, afirmou o arquiteto e urbanista Daniel Alberto Catelli Amor, integrante do GT Assistência Técnica.

O GT Habitação expôs seu Plano de atuação em Habitação de Interesse Social. Para este Grupo, é necessário modelar um processo de inserção, participação e interação do CAU no cenário nacional responsável pela elaboração, implantação e manutenção de políticas públicas voltadas à habitação.

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gts As Leis e NOrMas Que fOrMaM as cidades

Imagens: Acervo CAU/SP

O país tem um corpo moderno e atualizado de leis e normas para aperfeiçoar o planejamento urbano, mas que enfrenta percalços para sair do papel.

Durante a apresentação do GT Estatuto da Metrópole, a coordenadora Aurea Lopes Machado Mazzetti identificou alguns obstáculos, como a falta de vontade política, para tornar o Estatuto realidade.

“Existe a Lei do Estatuto? Vamos cumprir então. Mas é papel dos arquitetos [insistir para que seja cumprida]”, comentou a arquiteta e urbanista.

Dez anos após a criação do Estatuto das Cidades, o que mudou? A gestão democrática das cidades foi garantida? Para o GT Urbanismo-Plano Diretor, houve avanços, mas ainda há muito terreno a ser conquistado.

Até o início deste século, prevaleciam gestões urbanas centralizadas e tecnocráticas, apontou o GT em sua apresentação. O surgimento do Estatuto, a partir de 2001, enfatizou a importância das consultas populares na concepção dos planos diretores urbanos, mas as dificuldades de execução permanecem.

“Quase todos os planos elaborados tinham lá as ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social -- colocadas. O que não significa necessariamente que isso se implantou na prática pelo país afora, muito pelo contrário”, afirmou o arquiteto e urbanista José Xaides de Sampaio Alves, integrante do GT.

Além dos obstáculos urbanos, os profissionais também precisam questionar a série de obstáculos arquitetônicos postos contra o usufruto integral das cidades

Revista do CAU/SP

O direitO de ir e Vir

Um dos maiores desafios para a promoção de uma cidade sustentável está na mobilidade urbana. O GT do CAU/SP dedicado a este tema comentou as dificuldades para garantir o planejamento urbano na área.

A lei federal nº 12.587 obriga os municípios com mais de 20 mil habitantes a elaborar um plano de mobilidade urbana – para orientar as ações relativas aos modos, serviços e infraestrutura viária e de transporte.

Na apresentação, o GT observou que, embora muitos municípios paulistas já tenham entregue seus planos de mobilidade, há indícios de que muitos são apenas “pro forma”. “[Em alguns lugares] o plano de mobilidade urbana é [apenas] um plano de reordenação do sistema de transporte coletivo”, comentou o arquiteto e urbanista Tiago Perez Savio, membro titular do GT. Além dos obstáculos urbanos, os profissionais também precisam questionar a série de obstáculos arquitetônicos postos contra o usufruto integral das cidades, tema da apresentação do GT Acessibilidade.

“Eu sempre tenho a impressão de que a Acessibilidade é vista como algo ‘não-arquitetônico’. (...) como se a Acessibilidade não fosse parte da Arquitetura, uma parte [aliás] pelo qual o profissional de Arquitetura é o maior responsável”, comentou a coordenadora do GT, Silvana Cambiaghi.

Na apresentação, os integrantes do Grupo destacaram a norma técnica NBR 9050, que fomenta a criação de “projetos para todo mundo”, o Desenho Universal, ba-

Imagens: Acervo CAU/SP

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seado nos princípios do uso equitativo, flexibilidade de uso, uso intuitivo, tolerância ao erro, baixo esforço físico, entre outros.

Parte importante da responsabilidade por fazer cumprir a legislação recai sobre as costas dos arquitetos servidores públicos, que enfrentam seus próprios desafios.

Na percepção dos integrantes do GT Arquitetos no Serviço Público, a subordinação a superiores sem qualificação técnica, as contradições na legislação vigente e as mudanças na gestão pública a cada ciclo eleitoral são alguns dos maiores “dramas” dos profissionais da área.

“Fica impossível, ou muito dificultado, desenvolver uma boa Arquitetura no serviço público”, avaliou o arquiteto e urbanista Cláudio de Campos, integrante do GT.

NuNca deiXar de apreNder

A proposta pedagógica dos cursos de Arquitetura e Urbanista deve assegurar a formação de profissionais generalistas em uma carga horária de apenas 3.600 horas – uma “equação que não fecha”, na avaliação do GT Formação Continuada.

E o projeto comum de formar um profissional arquiteto, urbanis-

ta e paisagista está sob ameaça de desmonte por dezenas de projetos no Congresso. “Nós entendemos que uma das maneiras de proteger a nossa atribuição, e conciliar a atribuição profissional com a carga horária da graduação, é enxergar que a graduação é uma parte importante, fundamental, mas não é aonde se encerra a formação”, afirmou o coordenador Fábio Mariz.

Ainda na questão da formação dos profissionais, o GT Patrimônio Histórico consultou professores da área e constatou que os cursos de Arquitetura e Urbanismo oferecem uma carga horária insuficiente e dificuldade de integração com disciplinas de projeto.

“O que a gente executa no dia a dia é projeto e obra. (...) E a prática profissional [em preservação do patrimônio histórico] no canteiro de obras é muito difícil”, aponta a coordenadora do Grupo, a arquiteta e urbanista Cássia Magaldi.

O prOfissiONaL NecessÁriO para O sÉcuLO 21

A antiga questão sobre qual o papel específico dos arquitetos na área do meio ambiente já foi respondida (e respaldada) por uma legislação federal.

Mas, atender à legislação nas suas esferas municipal, estadual e federal representa um desafio para a maioria dos profissionais. Por este motivo, este GT prepara um caderno informativo, com o “caminho das pedras” para o planejamento do licenciamento ambiental.

A divulgação de informações fundamentais para a atualização do profissional também foi a tônica da apresentação do GT BIM – Informática Aplicada à Arquitetura.

A tecnologia BIM (Modelagem de Informação da Construção) permite concentrar num único modelo tridimensional (e virtual) todas as informações do objeto – a edificação. “É um novo processo de trabalho para o qual nós, arquitetos, temos que nos preparar para atuar”, comenta a coordenadora do GT, a arquiteta e urbanista Miriam Castanho. n

Com a explosão das cidades –e os problemas ambientais que este fenômeno acarreta — os arquitetos e urbanistas nunca foram tão necessários, avalia o GT Meio Ambiente.

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regionais

Sedes Regionais: os postos

avançados do CAU no interior de SP

Além do atendimento por meio do SICCAU e de sua sede na capital paulista, o CAU/SP conta ainda com 10 sedes regionais distribuídas pelo Estado, para maior proximidade com os profissionais

P

or princípio, o CAU/SP trabalha para que o profissional consiga resolver todas as suas pendências com a autarquia através da Internet, por meio do SICCAU. Quando não é possível, o arquiteto e urbanista tem à sua disposição a estrutura de atendimento na sede principal do Conselho na capital paulista e com dez sedes regionais no interior do Estado para prestação de serviços.

Atualmente, Bauru, Campinas, Mogi das Cruzes, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, Santo André, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba dispõe de escritórios locais do Conselho. A distribuição geográfica das sedes foi estabelecida de acordo com a população de ar-

Revista do CAU/SP

quitetos e urbanistas nas respectivas regiões.

A Regional de Bauru, por exemplo, é responsável por prestar serviços aos profissionais de Botucatu, Jaú e mais 79 municípios.

A Regional de Campinas, outros 72; Presidente Prudente, 94.

Entre os serviços oferecidos, periodicamente há a realização de coleta biométrica de dados (necessária para a Identidade Profissional).

Os profissionais de cada cidade são avisados com antecedência destes eventos por meio de mala direta e pelo site oficial.

As sedes regionais contam com um gerente regional, um funcionário técnico-administrativo e um fiscal e também são pontos de acesso às normas técnicas da ABNT. Gratuitamente, o profis-

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Para se aproximar dos profissionais nos municípios sem representação local, o Conselho implantou o projeto CAU ITINERANTE

sional pode usar um terminal no escritório para fazer a consulta ao catálogo completo destas normas.

Recentemente, as sedes regionais de Santos e São José dos Campos passaram por uma readequação de endereço para melhorar a infraestrutura de atendimento.

Os demais escritórios, com poucas exceções, também vão mudar de endereço: entre o final deste ano e início de 2017, será a vez das sedes no ABC, Campinas e Ribeirão Preto conforme o cronograma previsto.

Para se aproximar dos profissionais nos municípios sem representação local, o Conselho

implantou o projeto CAU ITINERANTE, que leva uma série de serviços aos arquitetos da região com o auxílio das equipes da sede regional mais próxima.

Somente neste ano, 15 municípios receberam a visita destas equipes, entre eles Americana, Araçatuba, Araraquara, Botucatu, Guarujá, Guarulhos e Ourinhos.

A lista completa dos endereços, telefone e identificação do gerente regional, bem como as cidades atendidas pela respectiva sede regional está disponível no site do Conselho (www.causp. gov.br). n

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concurso

MORADIA ESTUDANTIL – UNIFESP

1º PRÉ-QUALIFICADO – PROJETO 12 Autor: Alexandre Brasil Garcia.

Coautores: Bruno Santa Cecília, Carlos Alberto Maciel, Mariana Cretton, Paula Zasnicoff Cardoso, Rafael Gil Santos e Thomas Lopes Whyte.

Colaboradores: Mariana de Paula e Vitória Paulino Alves.

Pessoa Jurídica: Arquitetos Associados Cidade: Belo Horizonte

Revista do CAU/SP

59 Lançado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em conjunto com o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo (IABsp), e com apoio institucional do CAU/SP, o concurso público nacional para a seleção de projetos para moradias estudantis para o Campus São José dos Campos elegeu três vencedores.

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concurso 2º PRÉ-QUALIFICADO – PROJETO 35 Autor: Luís Mauro Freire.

Coautores: Maria do Carmo Vilarino e Marcelo Ursini.

Colaboradores: Daniel Chun, Felipe de Paula Chaves e Zula Matias.

Pessoa Jurídica: Projeto Paulista de Arquitetura SS LTDA. Cidade: São Paulo

Revista do CAU/SP

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3º PRÉ-QUALIFICADO – PROJETO 03 Autor: Renato Dal Pian Coautora: Lilian Dal Pian Colaboradores: Carolina Tobias, Henrique Zulian e Luis Taboada.

Pessoa Jurídica: Dal Pian Arquitetos Associados SS LTDA. Cidade: São Paulo

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Revista do CAU/SP Nancy Laranjeira

Sandy Claudio Bispo Jr.

Sandy Claudio Bispo Jr.

olhar do arquiteto

ponto de vista

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Empreendedorismo em Arquitetura Foto: Leandro Andrade

O

“

O arquiteto é, por definição, um empreendedor: o indivíduo capaz de transformar uma ideia em uma inovação Eduardo Sampaio Nardelli

arquiteto é chamado, quase sempre, quando existe apenas uma intenção, um eventual programa de necessidades e, talvez, uma previsão orçamentária.

Desse modo, muito além de um simples gesto formal, o resultado do trabalho de um arquiteto é, seguramente, a variável mais importante para o sucesso de um empreendimento, desde a eficácia do processo construtivo até, e principalmente, a qualidade da gestão e manutenção do espaço construído.

Uma decisão tomada ainda na fase de concepção do projeto, por exemplo, pode afetar definitivamente o desempenho de consumo de energia de uma edificação, gerando custos que acompanharão os usuários pelos longos anos da existência da referida construção que, sem muita dificuldade, poderá se estender por mais de um século...

Infelizmente, o Estado brasileiro demonstra total desprezo pela relevância do trabalho da nossa categoria quando deixa de contratar o projeto completo e impõe honorários aviltantes, por meio de concorrências nas quais predomina o critério de preço, muitas vezes definido em inacreditáveis leilões promovidos, entre os participantes, pelas comissões de licitações.

Se esta é a regra no setor público, felizmente não é o que ocorre frequentemente no setor privado. Apesar de distorções e eventuais práticas abusivas de contratação, a preocupação com a qualidade e o desempenho do produto final, aliado à necessidade de se manter vivo no mercado, impõe aos contratantes uma atitude muito mais criteriosa na seleção de profissionais aptos ao desenvolvimento de projetos de qualidade.

E é aí que os problemas começam para muitos colegas, excelentes profissionais de projeto, mas que, no entanto, têm pouco ou nenhum conhecimento do ambiente empreendedor. Este começa na prospecção de trabalho e vai até a entrega final do objeto projetado, passando por etapas críticas como a elaboração de um bom contrato, com metodologia adequada e remuneração justa; utilização de tecnologia contemporânea e adequada à concepção e desenvolvimento de projetos; e coordenação de equipes multidisciplinares que cumpram os prazos contratados. E, finalmente, mas não menos importante, o relacionamento com o próprio cliente, que nem sempre é objetivo e amigável.

Conhecer os próprios custos – e, minimamente, a Tabela de Honorários referendada pelo plenário do CAU/BR –; conceitos básicos de marketing e de direito comercial; métodos de gestão de projetos como o PMI/PMBOK; dominar a tecnologia aplicada à concepção e desenvolvimento de projetos, como o BIM, Normas e a legislação direta ou indiretamente envolvida na produção de Arquitetura, Engenharia e Construção, são requisitos fundamentais para a elaboração do Planejamento Estratégico de um escritório de arquitetura, independentemente de este ter um ou centenas de arquitetos envolvidos no trabalho.

Se este conhecimento ainda não faz parte do seu cotidiano, está na hora de complementar a sua formação para ter condições de enfrentar com sucesso os instigantes desafios da sociedade contemporânea. n Novembro Dezembro 2016 n

Acervo CAU/SP

ouvidoria

Sobre o Código de Ética e Disciplina Por Affonso Risi, ouvidor do CAU/SP

G

rande parte das demandas que chegam à nossa Ouvidoria são dúvidas, denúncias ou questionamentos quanto ao bom comportamento que deve pautar a atuação dos arquitetos e urbanistas. Isso frequentemente nos leva a reflexões sobre o Código de Ética e Disciplina, em boa hora oficializado pelo CAU/BR, em 6/9/2013, por meio da Resolução 52.

A campanha de esclarecimentos do CAU, por exemplo, sobre as consequências perversas da prática de recebimento, por

Revista do CAU/SP

Editado pelo CAU/BR em 2013, o documento pretende orientar as boas práticas da profissão, mas ainda pode ser melhorado

alguns colegas, de “comissões” sobre especificação de materiais e serviços – eufemisticamente chamada Reserva Técnica (RT), numa deliberada confusão com os obrigatórios Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) – vem destacando a necessidade de superar essa má prática, que pode causar imenso dano à imagem de todo o corpo profissional.

O Código de Ética e Disciplina do CAU substitui o anterior, que compartilhávamos com engenheiros no CREA, com a vantagem de ter foco exclusivo nas questões

afeitas à profissão. O documento, elaborado com a contribuição das Comissões de Ética Profissional dos CAU/UF, lideradas pela Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR, e aprovado em Reunião Plenária do Conselho integra, com força legal, o conjunto de Resoluções que regem a prática profissional.

A redação, com grande clareza, organiza em capítulos as Obrigações Gerais; as obrigações para com o Interesse Público; para com o Contratante; para com a Profissão, para com os Colegas e, fi-

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nalmente, para com o Conselho.

Cada um desses itens, por sua vez, é desdobrado em três classes distintas: • Princípios, com as normas de maior abrangência; • Regras, derivadas dos anteriores e cuja transgressão será considerada infração ético-disciplinar imputável; e • Recomendações, que atuarão como atenuantes ou agravantes em eventuais sanções disciplinares.

Logo no início, o Código define suas duas funções deontológicas, isto é, aquelas que têm a ver com a moral e o dever. A primeira função é sempre de caráter educativo e preventivo e a segunda de caráter coercitivo, cabendo-lhe admoestar e reprimir os desacertos praticados por arquitetos e urbanistas no exercício da profissão.

As questões apresentadas à Ouvidoria vêm abordando vários desses itens, com alguma concentração em queixas de contratantes por atuação deficiente ou lesiva de arquitetos contratados ou, reciprocamente, de colegas que denunciam o mau comportamento de particulares ou de outros arquitetos. As demandas, devidamente documentadas, devem ser encaminhadas pelo interessado, via SICCAU, à Fiscalização e, se acatadas, seguem para a Comissão de Ética e Disciplina, onde podem se tornar Processos Éticos a serem julgados pelo Plenário de Conselheiros.

Uma confusão, infelizmente bastante frequente, é aquela de alguns colegas inscritos no Conselho, inconformados com a necessidade de ter de pagar anuida-

des mesmo estando sem trabalho ou sem exercer a profissão. Esses colegas acreditam que o CAU é uma associação que só deve ser paga se “usarmos seus serviços”.

Ora, o pagamento da anuidade é obrigação legal e a ausência deste acarreta multa e sanções que, por força da lei, não podem ser canceladas nem pelo próprio Conselho.

Mas o profissional inativo também pode, a qualquer momento e cumpridos os requisitos, pedir o cancelamento do registro, desobrigando-se posteriormente de qualquer contribuição.

A construção do CAU ainda está em processo. Muitos procedimentos administrativos pedem revisão e redirecionamento, a começar pela própria ação fiscalizadora, que precisa ser constantemente aprimorada para ganhar eficiência. Nesse trabalho, aliás, cabe à Ouvidoria algum papel coadjuvante, pela relação direta que, acolhendo as demandas, mantém com a classe profissional e a sociedade em geral.

Outro ponto que ainda deixa a desejar na atuação do Conselho é o que diz respeito à participação mais crítica no processo de formação do arquiteto e urbanista que, de acordo com o texto do Código, “deve defender o direito à Arquitetura e Urbanismo, às políticas urbanas e ao desenvolvimento urbano, à promoção da justiça e inclusão social nas cidades, à solução de conflitos fundiários, à moradia, à mobilidade, à paisagem, ao ambiente sadio, à memória arquitetônica e urbanística e à identidade cultural”.

O problema é que essa área é de competência do MEC e não

está, infelizmente, sob a direta jurisdição do CAU. Isso traz consequências frequentemente desastrosas para a atuação profissional e para a sociedade, dada a enorme abrangência de nossa atividade. Nós não deveríamos nos sentir autorizados a “experimentar” sem conhecimento, o que causa grandes custos sociais. Seria desejável um Conselho mais atento ao acompanhamento do importante trabalho de formação e habilitação de novos profissionais.

Algumas questões preconizadas pelo Código de Ética, embora pareçam apontar para a justa direção, como o caso, entre outros, da violação do Direito Autoral, ainda apresentam conflitos com outras posturas legais, devendo ser objeto de maiores discussões na busca do melhor entendimento. O mesmo acontece nas chamadas áreas de atuação exclusiva de arquitetos e urbanistas, Resolução 51, e de “sombreamento”, Resolução 21, compartilhadas ou não por nós e outros profissionais, hoje entre as maiores fontes de conflitos que acabam aportando à Ouvidoria.

A própria Resolução nº 52, prevendo justamente tais situações, programou a revisão do Código para 2019, não havendo impedimento, entretanto, a emendas aditivas em qualquer tempo, desde que aprovadas por maioria absoluta dos Conselheiros do CAU/BR. As demandas às Ouvidorias, lançando novas luzes sobre velhas ou novas questões, podem cumprir importante papel nesse trabalho de revisão, parte do esforço de construção do Conselho que queremos e merecemos. n Novembro Dezembro 2016 n

fique atento ABIMAD 2017 De 07 a 10 de fevereiro de 2017, a Feira Brasileira de Móveis e Acessórios de Alta Decoração será realizada no São Paulo Expo (Rod. dos Imigrantes) e deve contar com, aproximadamente, 150 expositores. Gratuita e com credenciamento apenas no local, a feira é limitada a arquitetos, decoradores, designers e lojistas. Mais informações: www.abimad.com.br.

Expo Revestir Chamada de Fashion Week da Arquitetura e Construção, a feira chega a sua 15ª edição. As novidades do mercado para as soluções em acabamentos serão apresentadas de 7 a 10 de março de 2017, no Transamérica Expo Center, em São Paulo, e o credenciamento já pode ser feito pela internet. Mais informações: www.exporevestir.com.br.

Expo Arquitetura Sustentável Gratuita para arquitetos e demais profissionais da área, a feira promete apresentar aos visitantes produtos inovadores, tendências e soluções integradas de sustentabilidade. De 04 a 07 de abril de 2017, no São Paulo Expo (Rod. dos Imigrantes). Credenciamento disponível pela internet. Mais informações: www.expoarquiteturasustentavel.com.br.

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