Caderno Síntese ATHIS Rural | Peabiru

CADERNO SÍNTESE DO CURSO DE FORMAÇÃO

ATHIS RURAL

DIAGNÓSTICOS, NÚCLEOS DE BASE E AGENDAS COLETIVAS

Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais

Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais

Equipe técnica:

Andrei Massa, Cristina Kesselring, Driely Carvalho, Giovanna Piesco, Ladislau Sanders, Maria Rita Horigoshi, Rafael Borges, Rodolfo Sertori e Victor Presser

Grupo Pitá

Equipe técnica:

Augusto Oyama, Breno Malheiros, Camila Rocha, Guilherme Zaratine, Natália Tamanaka e Renan Gomez

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Coordenadores: Angelo Diogo Mazin, Ariele Contrigiani, Delwek Matheus, Francisco Barros, Joaquim da Silva, Joice Lopes, Simone dos Santos e Renata Menezes

PARCERIA DE FOMENTO

DIAGRAMAÇÃO Driely Carvalho, Giovanna Piesco, Maria Rita Horigoshi e Rodolfo Sertori

IMAGENS Acervo das equipes ténicas Peabiru TCA e Grupo Pitá

ORTOMOSAICOS Grupo Pitá

TEXTOS Equioe técnica Peabiru TCA

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Caderno síntese do curso de formação em ATHIS rural [livro eletrônico] : diagnósticos, núcleos de base e agendas coletivas / Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais. -- 1. ed. -- São Paulo : Peabiru TCA, 2021. PDF

ISBN 978-65-89051-01-5

1.Assentamento rural - São Paulo (Estado) 2. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Brasil)

3.Reforma agrária - Brasil I. Ambientais, Peabiru Trabalhos Comunitários e.

21-56504

CDD-333.3181

Índices para catálogo sistemático:

1.Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra : Reforma agrária : Brasil : História 333.3181

Aline Graziele Benitez - Bibliotecária - CRB-1/3129

PARTICIPANTES DO CURSO

Alice Werner, Amanda Letícia Costa, Ana Carolina Tavares, Ana Cláudia Mauer, Ana Luisa Figueiredo, Augusto Oliveira Vale, Ayia Nishimuta Fonseca, Bruno Salgado, Carina Costa Correa, Carlos Henrique de Lima Melo Pinho, Carolina Silva Oukawa, Cecília Lenzi, Cintia da Paula Santos Nascimento, Cristiane Marafon Krolow, Dambrenio Odacir Boró, Daniela Motta, Debora Lima, Elizabeth Othon de Souza, Ellida Cristina de Almeida Bueno, Eloize Kamei, Emilly Arielle Santos Silva, Enzo Luis Nico Neto, Evelyn Harumi Tomoyose, Fernanda Mesquita Colejo, Fernanda Nascimento, Frida Lemos, Gabriela Franco, Gisela Cunha Viana Leonelli, Heloisa Bergamin Retamero, Hemily Beatriz Faria Santos, Hernán Espinoza, Iara Pezzuti dos Santos, Iara Beatriz Falcade Pereira, Igor Bahiense, Ingra Tofetti, Isabella de Oliveira Walter, Jessica Bittencourt Bezerra, Johny Katsumi Takehara, Juliana Hermsdorf, Karina Carvalho, Leandra Silva Ferreira, Lívia Gonçalves, Luan Melo, Luana Figueiredo de Carvalho Oliveira, Lucas Damm, Luiz Azevedo, Luiza Bertin Bovo, Luiza Helena Amoroso de Oliveira, Maíra Araújo Cândida, Marcele Lemos Piotto, Maria Vitoria Freire de Souza Bezerra, Mariana Andrade Cretton André Cruz, Mathews Vichr Lopes, Michele Staub de Brito, Mohema Rolim Cavalcante Rodrigues, Natalia Beneton Soares, Paloma Xavier Pereira, Pamela Pecegueiro, Pedro Langella Testolino, Piero Locatelli, Rafael Fogel, Rayssa Saidel Cortez, Ricardo Takayuki Tadokoro, Sanane Santos Sampaio, Sandra Kokudai, Sueme Freitas, Suzanne Paranhos Matos, Talita Lessa Melo, Tatiana Zamoner, Thaís Oliveira Bezerra de Sousa, Thiago Lopes Ferreira, Tiago da Silva Bento, Vanessa Sinesio da Silva, Victoria Mantuan, Victoria Furlan, Vitória Lisireé Passarini, William de Souza Valerio, Diego Santiago Ortiz López, Fernando Minto, Francisco Barros, Ilse Regina Heydt, Régis Ferraz, Rosa Maria de Souza, David Zamory, Thiago Gomes Sobrinho, Roberson Pinheiro de Campos, Tamyse Norberto, Josué Alvez Vasconcellos da Silva, Pedro Ivo Lacerda, Lidiane Helena de Jesus, Alexandra Lukenchuke de Barros, Aline Pontes Batista, Fabiana Vieira da Silva, Maria Rita Vicente de Souza, Milena Pontes, Rafael Costa Tavares, Márcio de França Medeiros, Fernanda Carolina, Arthur Cunha Silva, Acácio Machado Alves, Pablo Vergara, Sérgio Farias Lima

ASSENTADOS E MORADORES

do Mário Lago: Arthur, Beth, Márcio, Mel, Neusa e Renata; do Egídio Brunetto I: Tainara, Daniel, Ana, Juliano, Edmilson, Thiago, André, Fábio, Tamise, Adriene, Célia, Hugo e José; do Egídio Brunetto II Ana, Márcia, Joca, Pedro, Maria, Lidiane, Aparecida, Marcos e Antônio; do Dandara: Rosilene, Sebastião, Joice, Rafael, Janira, Nelcinda, Andreia, Wesley e Benedito; do Milton Santos: Eunice, Janete, Ariele; do Cafeeira: Verinha, Gabriel, Simone, Thiago, Lourival, Ana, Mariana, René e Joana; do Antônio Conselheiro: Andrea, Bertone, José, Pedro, Renata, Thiago, Reinaldo; do Elizabeth Teixeira: Clarice, Luana, Mineiro, Cíntia, Lenira e Regina; do Luiz Macedo: Jessé, Maria; do Luiz Beltrame: Glorinha, Jorge, Márcio, Ana Paula, Maíra, Kelly, Rafael, Thiago e Naiara; do Rosa Luxemburgo: Alan, Erlândia, Rogério, Lizbeth; do Nova Esperança: Altamir, Taís, Valdir, Daniel, Luciano, Gessi e Jessilana; do Casqueiro: Dirceu e Cleuza; de Pilões: Diego, Gigi, Mafê, Val, Aninha, Larissa, Letícia, Maria, Fátima, Evanice, Marcos, Josi, Vando; do Montanhão: David, Jamaica, Rosa.

E a todos os assentados que nos receberam em suas casas, que cederam o seu tempo e que prepararam a alimentação da equipe.

Apresentação

Método

Questão Agrária

Conflitos territoriais e lutas por permanência

Territorialização

Infraestruturas, serviços e equipamentos

Habitação Programas, projetos e demandas

Produção da agricultura camponesa

Rosa Luxemburgo

Luiz Beltrame

Dandara

Milton Santos

Elizabeth Teixeira

Casqueiro

Antônio Conselheiro II

Cafeeira Mário Lago

Ocupação no bairro dos Pilões

Ocupação do Montanhão

Nova Esperança I

Egídio Brunetto I

Egídio Brunetto II

Luiz Macedo

Núcleos de Base

Árvores de Problemas

Núcleos de Base

Leituras e Propostas

Conclusão

A PRE SEN TA ÇÃO

Aprodução da habitação nos assentamentos de reforma agrária do Brasil seria um problema para o Estado, a arquitetura, a construção civil e as assessorias técnicas? Historicamente, é possível afirmarmos que a habitação nos assentamentos rurais, bem como nos demais territórios dos povos do campo, das águas e florestas, nunca se configurou enquanto um assunto relevante na política pública do país. Desde o surgimento dos primeiros assentamentos de reforma agrária, na primeira metade dos anos 80, o modo como oEstado vem tratando esta questão, sobretudo nas políticas e nos programas habitacionais, ainda é marcado por uma desatenção quanto às suas diferenças e particularidades em relação à realidade urbana, resultando em grandes lacunas e inadequações nas políticas implementadas.

O projeto de industrialização e urbanização, iniciado durante o Estado Novo (1937-46) e aprofundado durante a ditadura militar, conferiu às cidades uma condição marcadamente distinta e privilegiada em relação ao campo e aos seus habitantes mais pobres. Esta escolha político-econômica, associada à manutenção de uma estrutura fundiária altamente concentrada e da agricultura camponesa como atividade subalterna no desenvolvimento do país, favorece um intenso processo de êxodo rural. Este lugar que a população pobre do campo tem para o Estado brasileiro tem delimitado na nossa história oproblema habitacional quase como exclusividade dos territórios urbanizados; das periferias urbanas desprovidas de cidade e; da classe de trabalhadores domiciliada no que se convencionou denominar por "cidade".

Além disso, é recorrente um pensamento, presente desde o Estado a setores da academia, que os processos de urbanização que têm avançado sobre as áreas rurais do país justificariam uma "descaracterização" das populações exploradas e expropriadas do campo, que estas estariam assumindo características e "modo de vida urbanos". E, justamente por isso, os populações exploradas do campo, incluindo os camponeses da reforma agrária, seriam colocados à disposição para sua incorporação à classe trabalhadora urbana. Ou seja, por esse entendimento, o problema habitacional não estaria referido aos impasses estruturais do capitalismo, tampouco se constituiria enquanto um problema para a arquitetura, o planejamento territorial, a cons-

trução civil. A partir dessas premissas, a questão habitacional tem sido tratada pelo Estado enquanto um entrave conjuntural e efêmero. E, dessa forma, as saídas que têm sido oferecidas para a sua solução, até o momento incompletas, estão limitadas à implantação de programas habitacionais com orçamento insuficiente, convertendo-se também em medidas de governo burocráticas e ineficientes. Em suma, o problema habitacional não foi incorporado pela política pública em toda a sua complexidade e, dessa forma, as soluções implantadas não enfrentaram-na estruturalmente.

Diante deste panorama e buscando expor outras leituras sobre a questão, esta publicação apresenta os processos e resultados do Curso de Formação em Assessoria Técnica para Habitação de Interesse Social Rural, promovido pela assessoria técnica Peabiru TCA, por edital de fomento do CAU/SP, em parceria com o MST e o Grupo Pitá. O Curso foi subsidiado por diagnósticos realizados pela equipe organizadora, que levantou dados em campo de 13 assentamentos de reforma agrária e 2 ocupações urbanas periféricas, territorializados em todo o estado de SP; e foi composto por debates com especialistas e militantes do MST e trabalhos em grupo nos Núcleos de Base. Toda a programação do Curso partiu de uma perspectiva ampliada da habitação nas áreas rurais, referida ao conceito de habitat rural, que vai além da casa em si e abrange todo o conjunto de estruturas necessárias para a reprodução da vida no campo (infraestruturas, serviços, equipamentos coletivos e para produção, etc). Neste sentido, o projeto e a produção da habitação nos assentamentos de reforma agrária, cujos debates extrapolaram os arranjos orçamentários e normativos dos programas públicos existentes, foram tratados a partir de sua vinculação estrutural com a questão agrária no Brasil. Justamente pelo fato de que os processos de territorialização dos assentamentos rurais, ao desvelarem a permanência de uma estrutura fundiária baseada no latifúndio e na grilagem, indicam a permanência também de conflitos fundiários junto aos setores do agronegócio e seus efeitos na vida cotidiana dos assentados.

Sem ignorarmos as relações institucionais, assim como as dinâmicas territoriais estabelecidas entre o urbano e o rural, também procuramos incorporar o debate sobre o projeto e o planejamento dos assentamentos rurais,

com destaque para as condições de acesso dos assentados às infraestruturas, aos serviços e equipamentos públicos, considerados elementos básicos e imprescindíveis à cidadania no campo. Na medida em que os Sem Terra não demandam apenas terra e trabalho, mas condições dignas para a sua reprodução social, o Curso também incluiu as condições da produção da agricultura camponesa como um dos temas relacionados à formação em ATHIS Rural. Por encontrar uma série de barreiras impostas pelos arranjos políticos e econômicos que mantêm a ordem geral do agronegócio no Brasil, a produção da agricultura camponesa está diretamente condicionada: pelas ameaças de diversas ordens provocadas pelos produtores de commodities; pela disponibilidade de infraestruturas e equipamentos destinados à produção; pela garantia de apoio técnico em todo o ciclo produtivo e; pela unidade habitacional, a qual não se restringe à casa, mas amplia-se ao lote, compreendido enquanto célula que irá constelar as relações de vida, moradia e trabalho.

Por fim, o Curso reúne um conjunto de experiências de práticas de assessoria técnica apresentadas por diversos profissionais ou escritórios em diversos contextos, para apoiarem um debate sobre as formas de atuação técnico-política nestes territórios. Sem a pretensão de definir modelos fechados "de sucesso" a serem seguidos num país tão grande e plural, as referências buscaram elucidar possibilidades e entraves para este tipo de ação, assim como visibilizar desafios e agendas coletivas para a estruturação de um campo profissional-militante, no marco do direito e da luta pela efetivação do direito.

Esta publicação apresenta uma síntese dos diagnósticos realizados nestes territórios, bem como de leituras e proposições que foram elaboradas durante o Curso. Esperamos que este documento possa contribuir na mobilização de redes multidisciplinares de profissionais-militantes, acadêmicos, estudantes e movimentos sociais, envolvidos e/ou interessados com o tema ATHIS Rural, assim como contribuir com o alargamento do campo de trabalho das Assessorias Técnicas, ressaltando sua importância na luta pela efetivação do direito à habitação e ao habitat aos povos que o estão demandando, sejam eles das cidades ou das áreas rurais.

MÉ TO DO

Fase I: Pré-Curso

A proposta deste Curso de Formação em ATHIS Rural começou a ser formulada no fim de 2019. Foi organizada inicialmente como oficinas presenciais a serem realizadas em 15 territórios rurais paulistas, por meio das quais seriam verificadas, através de metodologias participativas, as condições de vida, moradia e trabalho de seus habitantes. Em seguida, as informações obtidas seriam debatidas e estruturadas, de modo que participantes e assentados pudessem consolidar uma leitura conjunta sobre aquele território, e vivenciar uma prática, ainda que pontual, da assessoria técnica.

Com a pandemia do novo coronavírus, o plano de trabalho, o cronograma e o orçamento previstos foram reformulados e submetidos para uma nova apreciação do CAU/SP. As ações, que começariam em abril, tiveram seu início prorrogado para julho. Durante este período de reelaboração da proposta, as oficinas deram lugar ao Curso de Formação em ATHIS Rural, que aconteceria em formato remoto. Para tanto, os diagnósticos precisariam ser mantidos em um formato diferente, pois esta etapa subsidiaria a programação do Curso.

Sobre a seleção dos 15 territórios

No início do ano, a equipe técnica da Peabiru iniciou a parceria com a coordenação estadual do MST, de modo a construir um entendimento técnico e político conjunto sobre a relevância da formação em ATHIS-Rural. Os diálogos que se sucederam após as primeiras reuniões também foram fundamentais para compreendermos as principais demandas presentes nos assentamentos rurais do estado de São Paulo. E, além disso, de que forma elas se podem se relacionar com o trabalho das assessorias técnicas.

Em nossa proposta, pretendíamos abranger 15 territórios rurais, contemplando, obrigatoriamente, os 10 escritórios descentralizados do CAU/SP. Cientes de que os diagnósticos seriam realizados em assentamentos de reforma agrária, a parceria com o MST foi fundamental para selecionarmos estes assentamentos, levando-se em conta os seguintes critérios gerais: a) a presença de déficit e/ou demandas habitacionais; b) a ausência de infraestruturas básicas, como acesso à água, energia e ao saneamento; c) os impasses jurídicos relacionados à regularização dos assentamentos e à homologação das famílias e; d) a inserção do MST nos territórios, a partir de seus diferentes setores de atuação.

As regiões de Santos e do ABC, especificamente, não possuem assentamentos de reforma agrária em nenhum de seus municípios. Sendo assim, a coordenação do MST contribuiu com uma articulação entre a equipe técnica e a coordenação estadual do MAB, o que nos permitiu incluir a Ocupação Caminho dos Pilões, em Cubatão, na etapa de diagnósticos. Da mesma forma, também incluímos a ocupação urbana do Montanhão, onde o MST, em parceria com o MTST, tem desenvolvido um trabalho de base junto à comunidade.

No Mapa 01, é possível observarmos a delimitação dos 10 escritórios regionais do CAU/SP, bem como a localização dos municípios que abrigam cada um dos 15 territórios selecionados para a etapa de diagnósticos. A relação desses territórios está organizada na Tabela 01.

Mapa 01. Regionais e municípios onde os diagnósticos foram realizados.

Tabela 01. Relação dos 15 territórios.

Regionais Territórios Municípios

01. Bauru

02. Campinas

03. Mogi das Cruzes

04. Presidente Prudente

05. Ribeirão Preto

01. PA Rosa Luxemburgo Agudos/ Iaras

02. PA Luiz Beltrame Gália

03. PA Dandara Promissão

04. PDS Emergencial Comuna da Terra Milton Santos Americana/ Cosmópolis

05. PDS Elizabeth Teixeira Limeira

06. PA Sítio Casa Grande (Casqueiro) Biritiba Mirim

07. PA Antônio Conselheiro Mirante do Paranapanema

08. PA Cafeeira Castilho

09. PDS da Barra (Mário Lago) Ribeirão Preto

06. Santos 10 Ocupação no Bairro dos Pilões Cubatão

07. ABC 11. Ocupação do Montanhão São Bernardo do Campo

08. São José dos Campos

09. São José do Rio Preto

10. Sorocaba

Sobre os diagnósticos

Para a etapa de diagnósticos, realizada no período de 30 de julho a 06 de setembro, a equipe técnica elaborou um roteiro temático, baseado em uma pesquisa do Grupo HABIS (Ino, 2018), que abrangeu os seguintes assuntos:a) o histórico de conquista dos territórios; b) os agentes inseridos nos conflitos territoriais (como usinas dos setores energéticos e sucroenergéticos, empresas produtoras de eucalipto), bem como seus impasses e desdobramentos; c) as condições e demandas das famílias por infraestruturas, serviços e equipamentos públicos; d)as condições habitacionais e suas demandas por novas construções ou reformas; e) as condições de produção da agricultura camponesa, desde o plantio até a comercialização; f) o acesso a políticas e programas sociais setoriais; g) as ações de solidariedade praticadas pelas famílias, especialmente durante o período da pandemia e; h) a trajetória de vida de ao menos uma família, em cada um dos 15 territórios.

Com a reformulação da proposta, os diagnósticos também incluíram a realização de aerolevantamentos em todos os territórios pelo Grupo Pitá, com o auxílio de um drone. Esses aerolevantamentos, fundamentados em uma proposta de cartografia contra hegemônica, buscaram dar visibilidade e “colocar no mapa” as famílias e seus respectivos habitats. Os resultados, que poderão ser vistos nas próximas páginas desta publicação, envolveram dois tipos de produção gráfica: i)imagens aéreas de alta resolução, em diferentes escalas, com destaque para os conflitos territoriais, as áreas coletivas e os núcleos habitacionais e produtivos; ii) ortomosaicos, priorizando, no caso dos assentamentos rurais, a escala dos lotes, com foco para as infraestruturas existentes, as unidades habitacionais e a área produtiva.

fosse possível elaborarmos alguns produtos gráficos, parte deles associada aos resultados dos aerolevantamentos:

• Mapas de territorialização: por meio dele, procuramos entender as dinâmicas e os conflitos territoriais no interior de cada assentamento, bem como em seus respectivos entornos, considerando os relatos das famílias. Neles também destacamos as relações estabelecidas entre os territórios e suas respectivas prefeituras municipais, bem como suas condições de acesso às infraestruturas, serviços e equipamentos;

• Linhas do tempo: auxiliaram a compreensão sobre os processos e as lutas que deram origem aos territórios, bem como sobre as estratégias das famílias para garantirem sua permanência neles;

• Trajetórias familiares: foi realizada entrevista semiestruturada com uma família por assentamento indicada pelas coordenações dos movimentos, buscando levantar relatos de histórias de vida e assim exemplificar processos concretos de resistência e trabalho nos territórios;

Durante os diagnósticos, os integrantes das equipes técnicas da Peabiru e do Grupo Pitá, bem como os coordenadores do MST, procuraram se revezar, de modo que todos pudessem participar desta etapa, garantindo, assim, um processo de formação e aprendizado. A partir de uma parceria com o Instituto Técnico de Ensino, Pesquisa e Extensão em Agroecologia Laudenor de Souza, a alimentação de todos que estiveram envolvidos durante o diagnóstico foi preparada por assentadas e assentados, os quais procuraram priorizar os alimentos cultivados em seus lotes.

12. PA Nova Esperança S.J. dos Campos

13. Pré-Assentamento Egídio Brunetto I Lagoinha

14. Pré-Assentamento Egídio Brunetto II Altair/ Guaraci

15. PDS Prof. Luiz de David Macedo Apiaí

Para o registro das informações obtidas junto às famílias, a equipe fez uso de algumas dinâmicas típicas de trabalhos de campo, como anotações em prancheta, leitura compartilhada dos mapas dos assentamentos e registros audiovisuais. Essas informações foram sistematizadas e organizadas, de modo que

• Croquis: os quais foram feitos à mão e, posteriormente, transferidos para um software. Esses desenhos procuraram contemplar algumas unidades habitacionais, sejam elas autoconstruídas com recursos próprios ou resultantes de programas habitacionais, como o Crédito Instalação, do INCRA, ou o Programa Na-

O fato desta etapa ter ocorrido durante o período de quarentena fez com que a equipe técnica, em diálogo com a coordenação do MST e os representantes de cada um dos 15 territórios, estabelecesse um conjunto de procedimentos de cuidado e atenção à saúde (nossa e das famílias), como: uso obrigatório de máscaras; disponibilização de máscaras extras para as famílias, caso precisassem; uso periódico de álcool em gel, bem como seu fornecimento às famílias, caso necessário; não compartilhamento de utensílios domésticos, sempre que possível (como talheres, copos, pratos) e; manutenção do distanciamento mínimo obrigatório, durante todas as místicas, reuniões e conversas.

cional de Habitação Rural - PNHR, vinculado ao Minha Casa Minha Vida.

Fase II: Durante o curso

A programação do Curso de Formação em ATHIS-Rural, detalhada a seguir, foi organizada a partir de reuniões semanais realizadas pela Coordenação Político Pedagógica do Curso – cuja composição foi formada por alguns integrantes das duas equipes técnicas e da coordenação do MST.

MÓDULO 1

QUESTÃO AGRÁRIA E O HABITAT NAS ÁREAS RURAIS

12.09

Apresentação do curso

ATHIS Rural enquanto campo de exercício profissional

Maria Rita Horigoshi (Peabiru) Rodolfo Sertori (Peabiru)

17.09

Panorama histórico do capitalismo no campo brasileiro

Por que devemos entender a questão agrária para atuar em ATHIS rural?

Como a questão agrária se configura enquanto um impasse estrutural do capitalismo brasileiro? A partir da vinculação entre Estado, terra e capital, como a propriedade da terra tem se tornado uma estratégia para a reprodução do capitalismo nas áreas rurais?

Como surgem os camponeses sem terra neste processo e quais seus principais conflitos? Em que momento a reforma agrária aparece como pauta política dos movimentos sociais e quais as transformações nas lutas e estratégias das ocupações de terra? Quais as barreiras impostas à reforma agrária atualmente?

Carlos Alberto Feliciano (UNESP) Marisa de Fátima Luz (MST)

19.09

A questão agrária no estado de São Paulo Conflitos, reforma agrária e a luta do MST

A ideia é recuperar a trajetória do MST no estado SP, destacando: os conflitos nas diferentes regiões; onde omovimento tem maior inserção; quais as estratégias para a organização dos camponeses sem terra; em qual contexto surgem os primeiros projetos de assentamentos rurais; a relação entre o movimento, o INCRA e o ITESP; as transformações nos projetos de assentamentos; como o movimento avalia os programas de reforma agrária, o problema da titularização dos lotes e os impactos da Lei de Regularização Fundiária; quais têm sido os principais conflitos agrários e quais as principais frentes de atuação do MST com a proposta da “Reforma Agrária Popular”.

Ana Terra Reis (MST)

Delwek Matheus (MST)

24.09

Núcleos de base

MÓDULO 2 O

26.09

Planejamento e projeto do habitat Inserção territorial e demandas por infra estruturas, serviços e equipamentos

A intenção é debater: as diferentes tipologias de assentamentos e suas atuais situações jurídicas; a fragmentação e o desmonte dos programas de reforma agrária; as condições (e limitações) dos assentados para acessarem os equipamentos e serviços nas áreas urbanas dos municípios; a relação institucional com as prefeituras; as condições das infraestruturas locais e; as principais demandas apresentadas pelos assentados.

Rodolfo Sertori (Peabiru) Cledson Mendes (MST)

01.10

A produção da agricultura camponesa Diálogos entre a produção da agricultura camponesa e a habitação

Pretende-se apresentar e debater: como os setores do agronegócio prejudicam a produção da agricultura nos assentamentos; quais os principais apoios que os assentados demandam para a produção; qual tem sido a avaliação dos assentados e do MST, frente ao desmonte dos principais programas destinados ao fortalecimento da agricultura camponesa; como os assentados têm se organizado para o ciclo produtivo; quais os principais entraves para a produção agroecológica; quais são os principais canais de comercialização.

Angelo Diogo Mazin (MST) Edevando Moraes Ruas (ITESP)

MÓDULO 3

O PROBLEMA HABITACIONAL NOS ASSENTAMENTOS

03.10

A produção habitacional e o papel do Estado: impasses das políticas públicas

Pretendemos que os participantes possam conhecer minimamente a trajetória dos principais programas destinados à produção habitacional, como o Crédito Instalação, o PSH-Rural, o programa “Carta de Crédito”, o Pró-Lar Rural, chegando até o PNHR/MCMV. Em que me medida esses programas atenderam às demandas habitacionais nos assentamentos? Qual opadrão arquitetônico, construtivo e tecnológico produzido? Qual foi a escala e o modo da produção alternativa autogestionária, com mutirões? Os programas públicos estiveram vinculados à garantia de assessorias técnicas qualificadas? Como o Estado compreende o déficit e as demandas habitacionais nos assentamentos? Quais as principais dificuldades orçamentárias e operacionais encontradas? Como os assentados e o próprio MST entendem o problema habitacional nos assentamentos e o papel das assessorias técnicas?

Rodolfo Sertori (Peabiru) Simone dos Santos (MST)

08.10

Núcleos de base

MÓDULO 4

ATHIS RURAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

10.10

A Assessoria técnica para habitação de interesse social Lugar político, método e desafios da prática profissional

Apresentação de projetos e experiências de assessorias técnicas em assentamentos rurais, de modo que seja possível ampliarmos o entendimento sobre olugar político das assessorias técnicas - enquanto um direito de todas as famílias de baixa renda do país, pela lei 11.888/2008 - bem como suas possibilidades de atuação, para além das áreas urbanas e da unidade habitacional. Também pretendemos debater os desafios colocados para as assessorias técnicas, diante do caráter (ainda) secundário deste tema, tanto nos cursos de arquitetura quanto nos assentamentos, assim como discutir o papel das assessorias técnicas (refletindo e comparando-as com a atual ATER e com as soluções via empreendedorismo social), a partir das condições materiais para o seu exercício profissional (como condições adequadas para a realização de seu trabalho), bem como das parcerias e estratégias de luta (inclusive jurídicas - diante do direito à ATHIS) junto dos movimentos populares organizados.

Ilse Regina Heydt (MST) Andrei Massa (Peabiru)

15.10

Desafios para a arquitetura nas áreas rurais: debate sobre a construção agroecológica

A arquitetura agroecológica seria uma alternativa diante da atual política habitacional do governo federal? Em que medida os arquitetos têm sido formados na perspectiva da arquitetura agroecológica? Como praticá-la, de modo que o conhecimento técnico possa ser dialogado com as famílias assentadas? Quais as possibilidades que a arquitetura agroecológica apresenta para o projeto participativo e a obra, como espaço pedagógico? Quais materiais de construção compõem a arquitetura agroecológica e como se relacionam com a questão da preservação ambiental? Como esses materiais são produzidos pelos camponeses de modo integrado às práticas agroecológicas? Quais os caminhos para complementar a formação de estudantes e profissionais, em diálogo com as culturas construtivas populares das famílias assentadas?

Francisco Barros (IFSP / MST)

Thiago Lopes (IAU-USP / Habis)

Caio Santo Amore (FAU-USP / Peabiru)

17.10

Núcleos de base

22.10

Plenária de compartilhamento da produção dos Núcleos de Base

ENCONTRO FINAL

24.10

Apresentação da síntese dos diagnósticos e dos trabalhos dos Núcleos de Base

Frentes de atuação das assessorias técnicas no campo

Fernando Minto (Usina)

Francisco Barros (Usina e MST)

Liza Andrade (FAU-UnB / Periférico)

Thiago Alves (MAB)

Perspectivas futuras

Angelo Diogo Mazin (MST)

Rafael Pereira (Peabiru)

Os Núcleos de Base (NBs)

Nosso Curso de Formação em ATHIS Rural congregou cerca de 100 pessoas interessadas em assessoria técnica para habitação de interesse social rural, destacando sua relação com o conjunto de temas e problemas que envolvem a vida no campo hoje.

Formulamos este curso em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ao longo de 2020. Além dos desafios comuns no que diz respeito à organização de uma atividade deste caráter (pedagógica, com viés crítico e tendo no horizonte a experiência de movimentos sociais), também tivemos de lidar com a pandemia do novo coronavírus. Em virtude dos cuidados sanitários necessários para conter a expansão da pandemia, tivemos de realizar o curso em formato online Esta dinâmica nos impôs a necessidade de pensar, com mais cautela, nos recursos didático-pedagógicos que iríamos adotar para as atividades do curso.

Dessa forma, levamos em consideração o quanto a parceria com o MST tinha a contribuir no processo de articulação para a proposta do curso. Então, recorremos à metodologia dos Núcleos de Base (NBs), no esforço de tentar garantir a participação democrática e efetiva dos inscritos, além de imprimir um ritmo dinâmico em todo o processo.

Os NBs fazem parte do método pedagógico elaborado pelo Instituto de Educação Josué de Castro (IEJC), ligado ao Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (ITERRA), vinculados ao MST. Tal método pedagógico não é fechado e nem, tampouco, aplicado de maneira dogmática, por considerar necessária a relação dialógica entre educadores e educandos, em todo o processo de produção social da vida escolar. É o processo de ensino-aprendizagem, levado a cabo por meio da participação coletiva e da formação política, no contexto do chão da escola, no dia-a-dia de uma escola viva.

Dessa maneira, o método do IEJC estabelece um conjunto de princípios relacionados à: ·Dimensão ética e ontológica do trabalho;

·A necessidade da formação política; ·A relação fundamental entre teoria e prática, e; ·Participação coletiva como instância de efetivação da política e da transformação social.

Estes princípios são estabelecidos por meio de uma estratégia de inserção, de organização e de funcionamento da escola, entendida enquanto uma coletividade. De maneira geral, a inserção dos educandos e educadores nas variadas escalas da coletividade são fundamentais para a vivência e a participação, buscando o entendimento e a compreensão ao se apropriarem de cada uma das partes do processo de formação política e pedagógica.

Nesse sentido, os NBs servem como instância/escala constitutiva de um processo de democracia horizontal. Os NBs foram formados pelos participantes do curso, ou seja, pelos educandos e educandas que estiveram divididos em 6 núcleos de base e que definiram a identidade/nome de cada um deles:

·NB Cafezinho

·NB Motirõ

·NB Aiyra Ibi Abá Mátria Livre!

·NB Prato Cheio

·NB Maria Cícera

·NB Aqualtune

Além disso, cada NB possuía um membro dentro da Coordenação Político Pedagógica (CPP), de modo a produzir uma experiência de democracia horizontalizada, como estabelecido pelo método do IEJC. Somado a isso, buscamos estimular e garantir uma efetiva participação dos educandos e educandas, com relação aos conteúdos abordados e às discussões e debates advindos destes espaços/momentos.

Para cada módulo do curso, separamos pelo menos um dia de encontro para os NBs, para que os participantes pudessem desdobrar as questões surgidas das conferências e dos debates de cada encontro. Além disso, cada NB também se responsabilizou por fazer a mística de alguns dos encontros do curso, o que também teve um sentido prático, caráter de ânimo e foi muito importante no processo de formação da turma enquanto coletividade.

Foi justamente este acúmulo, do ponto de vista do método, que nos armou com ferramentas importantes para lidar com as adversidades de propor um curso de formação à distância, via internet O desafio foi forjar um espaço efetivo, onde o encontro entre teoria e prática pudesse ganhar sentidos concretos. Vale dizer que entre as/os educandas/os, havia pessoas de vários estados, das 5 regiões do Brasil, cada um e uma trazendo consigo sua experiência, seus anseios e suas marcas de luta cotidiana. Sem sombra de dúvidas, a conjunção destes fatores foi fundamental para que chegássemos perto de uma ideia de escola enquanto produto social de uma coletividade politizada, constitutiva de uma espacialidade (localizada geograficamente, posicionada politicamente e em luta territorialmente).

As discussões de cada NB se desdobraram em reflexões sobre a prática política situada, os limites da conjuntura atual, como e onde podemos agir e, sobretudo, a necessidade de sonhar, de ousar. Nesse sentido, a experiência acumulada e produzida no chão histórico das lutas no campo brasileiro, através dos movimentos sociais organizados como o MST, produziu também um fazer pedagógico, reflexivo e crítico. Isso nos trouxe a tarefa de propor, organizar e produzir este curso de formação em condições tão delicadas, que se desdobrou em análises e propostas de intervenção por cada NB.

Os NBs foram divididos em temas geradores: 1. Fundiário e Infraestrutura; 2. Habitação; 3. Equipamentos públicos e coletivos. Para ajudar a mediar a discussão, lançamos mão da “Árvore de Problemas” - que é uma ferramenta didática que nos ajudou a identificar as principais questões e os principais entraves dos problemas tratados no curso, bem como organizar a compreensão do que poderiam ser suas causas e suas consequências.

Por fim, estas propostas de intervenção tiveram como foco não apenas no déficit habitacional que atinge os povos rurais, mas a necessidade premente de produção de seus habitats, entendidos enquanto espaços de esperança, de luta e de vida digna.

QUESTÃO AGRÁRIA

CONFLITOS TERRITORIAIS

E LUTAS POR PERMANÊNCIA

Neste Curso de Formação em ATHIS-Rural, a questão agrária brasileira não foi tratada apenas como um problema conjuntural, cuja expressão estaria delimitada aos diferentes contextos regionais do estado de São Paulo. Mas sim como fenômeno histórico que, por conta do capitalismo, transforma a terra em mercadoria nas mãos de poucos. A especulação das terras ocorre no campo e na cidade. Elemento fundamental para nos aproximarmos dos problemas da habitação nas áreas rurais.

Dessa forma, os debatedores convidados procuraram abordar a questão agrária a partir de uma perspectiva histórica, de modo que os participantes inscritos pudessem identificar e compreender, ainda que minimamente, as múltiplas formas de sua materialidade nos territórios contemplados por nossos diagnósticos.

De acordo com informações divulgadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), até o final de 2017 o estado de São Paulo contava com 275 assentamentos de reforma agrária federais, regularizados, contemplando aproximadamente 17.194 famílias e abrangendo uma área total de 348.729,76 hectares. A maioria desses assentamentos está concentrada nas regionais de Bauru, Campinas, Mogi das Cruzes, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba.

A morosidade da desapropriação da terra por parte do Estado, que já é uma recompensa ao proprietário mesmo diante de uma violação à obrigação de dar função social, paradoxalmente aumenta o seu preço sem qualquer investimento produtivo, sem gerar alimentos, empregos ou outros benefícios para a maioria da população.Durante a etapa de diagnósticos, verificamos que esta é a situação vivida pelas famílias dos assentamentos Egídio Brunetto I e II, localizados, respectivamente, em Lagoinha (regional de São José dos Campos) e Altair (regional de São José do Rio Preto).

No entanto, mesmo a reforma agrária baseada na desapropriação de terras griladas ou improdutivas, não irá colocar um fim aos conflitos fundiários vivenciados pelos camponeses. Além de o Estado prever a indenização dos grileiros e latifundiários, funcionando como uma compensação à perda sofrida pelo antigo proprietário, referente ao “direito à propriedade privada”, é possível que os assentamentos já regularizados continuem a sofrer ameaças de reintegração de posse, submetendo os camponeses que já vivem e produzem em seus lotes a uma situação de insegurança e vulnerabilidade. Este foi um dos conflitos verificados no assentamento Luiz Beltrame, na regional de Bauru, cujas famílias assentadas, recentemente, sofreram ameaças de reintegração de posse.

Se, outrora, a violência dos conflitos fundiários tornava-se mais evidente durante as ocupações e os acampamentos, ou ao longo dos processos jurídicos que antecedem à regularização dos assentamentos, fato é que a violência provocada pelas disputas fundiárias também estará presente no interior dos assentamentos já regularizados. Essa violência, que irá se manifestar até mesmo de modo silencioso, poderá ser ativada e mediada tanto pelo Estado, quanto por empresários do agronegócio presentes ao redor dos assentamentos.

Este foi o cenário verificado na região oeste do estado de São Paulo, que inclui a região de Presidente Prudente, onde está localizado o assentamento Cafeeira, em Castilho, e o Pontal do Paranapanema, onde encontram-se os assentamentos Antônio Conselheiro e Che Guevara, ambos no município de Mirante do Paranapanema. O Pontal é uma região historicamente marcada pela grilagem de terras, por conflitos fundiários e pelo assassinato de indígenas e camponeses sem terra. Ao mesmo tempo em que a região também é caracterizada pela territorialização do maior número de assentamentos de reforma agrária do estado1 As terras do Pontal também se tornaram um atrativo para a expansão do se-

Assentamento Cafeeira Castilho , SP Regional de Presidente Prudente

(1)Até 2017, o Pontal do Paranapanema, que abrange 20 municípios da região de Presidente Prudente, possuía 115 assentamentos de reforma agrária (administrados tanto pelo Incra quanto pelo ITESP) e 6.116 famílias homologadas – desconsiderando os agregados, que ainda aguardam por um lote da reforma agrária. Fonte: Incra, 2020.

tor sucroenergético, cuja expansão começou a ganhar força na primeira metade dos anos 2000.

A cana que circunda os assentamentos do oeste paulista, também estará nas proximidades dos assentamentos das regiões de São José do Rio Preto (Egídio Brunetto II), Bauru (Dandara e Luiz Beltrame), Ribeirão Preto (Mário Lago) e Campinas (Milton Santos e Elizabeth Teixeira). O veneno usado na sua produção, aplicado periodicamente por aviões, se espalha pelos lotes mais próximos à cana, contaminando, de forma crônica, as famílias assentadas e a produção camponesa.

As empresas responsáveis pelas monoculturas de pinus e eucalipto, presentes nas regionais de Bauru e Sorocaba, também têm disputado o território junto aos camponeses dos assentamentos Rosa Luxemburgo e Prof. Luiz de David Macedo. Além das ameaças à reprodução da vida do campesinato, provocadas por estas empresas vinculadas ao agronegócio, os assentados também têm sido pressionados pela bancada ruralista, sobretudo após oimpeachment de Dilma, a aderirem à titularização de seus lotes. Esta medida, que desde oinício tem sido combatida pelo MST, vem sendo tratada pelos últimos governos como uma ação destinada à emancipação dos assentados. O que, em outras palavras, abriria uma possibilidade de retornar as terras reformadas ao mercado de terras.

Outra expressão da questão agrária, apurada durante os diagnósticos, esteve relacionada à presença de atravessadores nos lotes dos assentados. Devido à ineficiência (ou à interrupção) de alguns programas destinados ao fortalecimento da agricultura camponesa, a comercialização de alimentos junto aos atravessadores acaba funcionando, por vezes, como uma alternativa para a garantia de preços mais competitivos; ou, como uma saída para a comercialização de excedentes.

Por fim, a questão agrária também está no cerne dos dilemas vividos pelas famílias da ocupação no Bairro dos Pilões, em Cubatão, localizado na regional de Santos. Essa ocupação, territorializada às margens do rio Pilões, expressa o conflito pela regularização fundiária, envolvendo também: o conflito ambiental (provocado por ocorrências de deslizamentos

de uma área da encosta, pelas enchentes do rio e pela ausência de um sistema de esgotamento adequado) e; o conflito energético, estabelecido pela presença da Transpetro –empresa territorializada ao lado da ocupação e uma das responsáveis pelo assoreamento do rio Pilões, cuja elevação do nível da água, em períodos de chuva, faz com que as famílias tenham que reconstruir suas moradias ano a ano.

Um breve balanço da reforma agrária

Em 1985, José Sarney lançou o primeiro Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), com a promessa de assentar 1,4 milhão de famílias e desapropriar 43 milhões de hectares de terras griladas ou improdutivas. Porém, estudos nos mostram que, ao final de seu governo, Sarney havia assentado apenas 89.950 famílias (6,5% da meta) e desapropriado 4,8 milhões de hectares (1,5% da meta). No início da década de 90, a reforma agrária pretendida pelo governo Collor tinha a meta de assentar 500 mil famílias (representando 35% do que propusera o governo anterior). Após o impeachment de Collor e ao final da gestão de seu sucessor, Itamar Franco, os dados divulgados pelo INCRA apontavam que menos de 50 mil famílias haviam sido assentadas no período de 1990 a 1994.

Este cenário não se alterou ao longo dos governos posteriores. No que diz respeito ao primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, a proposta para o período de 1994 a 1998 era a de assentar 280 mil famílias, correspondendo a menos de 60% da meta apresentada por Collor e 20% da previsão inicial do I PNRA. Dados divulgados pelo INCRA, referentes aos seis primeiros anos de governo FHC (1994 a 2000), indicavam o assentamento de 373.210 famílias, cuja maioria localizava-se na Amazônia. Se a repressão policial e a criminalização de lideranças de movimentos sociais deram a tônica da política de reforma agrária de FHC, foi também durante o seu governo que eclodiram dois dos maiores conflitos no campo, como o massacre de Corumbiara (RO), em agosto de 1995, com 12 mortos, e o de Eldorado dos Carajás (PA), em abril de 1996, com 19 mortos.

Em novembro de 2003, Lula lança a segunda versão do PNRA, prometendo assentar 400

mil famílias até 2006. Durante seu primeiro mandato, o número de famílias assentadas foi de 150 mil (significando quase 40% da meta prevista). Já em seu segundo mandato (2007 a 2010), apenas 65 mil famílias foram assentadas. Com relação ao primeiro governo Dilma (2011 a 2014), apenas 31 mil famílias foram assentadas nesses quatro anos. No que diz respeito ao número de desapropriações de terra, Dilma desapropriou 86 imóveis rurais em seu primeiro mandato, superando apenas o governo Collor (1990 a 1992), que desapropriou 28 imóveis rurais. Em 01 de abril de 2016 – 16 dias antes da aprovação do seu pedido de impeachment –, Dilma assinou 21 decretos para desapropriar 35,5 mil hectares para a reforma agrária.

Porém, ainda de acordo com Oliveira (2015, p. 31-32), no período que marcou as duas gestões de Lula (2003 a 2010), as grandes propriedades particulares aumentaram sua área em 92,1 milhões de hectares, passando de 146,8 milhões de hectares em 2003 para 238,9 milhões de hectares em 2010. Ao fim do primeiro governo Dilma, este crescimento foi de 5,8 milhões de hectares. Ou seja, de 2003 a 2014, oaumento das propriedades rurais privadas foi de 97,9 milhões de hectares, contra 17,7 milhões durante o período de 1992 a 2003 (que compreende os governos de Collor, Itamar Franco e FHC). Ao contrário do que se esperava dos governos petistas com relação à reforma agrária, houve um projeto de Contrarreforma Agrária durante os mandatos de Lula e um projeto de Reforma Agrária Mínima durante os governos de Dilma Rousseff.

A alta concentração de terras ocorrida durante os governos petistas expressa uma disputa ininterrupta pelo território capitalista. Disputa essa que tem atingido os assentamentos regularizados (com a titularização dos lotes das famílias), os territórios de indígenas e quilombolas, os extrativistas, ribeirinhos e os atingidos. No que diz respeito à violência embutida nessas disputas, em 2017 ocorreram 71 assassinatos nas áreas rurais brasileiras. Desses, 20 camponeses foram mortos em duas chacinas,

só no primeiro semestre. A primeira ocorreu no dia 20 de abril, no município de Colniza, no estado do Mato Grosso. A segunda foi registrada no dia 24 de maio, na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, no sudeste do Pará.

A necropolítica do latifúndio2 impasse estrutural e irreparável de nossa história, permanece enquanto um dos eixos de funcionamento econômico e político do país. As tragédias em Mariana e Brumadinho, ocorridas respectivamente em 2015 e 2019, em Minas Gerais, são alguns desses paradigmas. E o que temos presenciado agora é a combinação de medidas de austeridade, que submetem os povos rurais à sua própria sorte. Seja pelo desmonte dos sindicatos de trabalhadores rurais e pelas modificações estabelecidas para a comprovação do tempo de trabalho, dificultando o acesso à aposentadoria de trabalhadores e assentados da reforma agrária3 seja pela agravamento da superexploração dos trabalhadores rurais (formais e informais), decorrente da reforma trabalhista sancionada em 2017 e que incide diretamente na terceirização, na jornada de trabalho e na flexibilização dos contratos trabalhistas4 seja pelo aumento explosivo no número de agrotóxicos liberados para o agronegócio; seja pela tentativa de legalizar a exploração de minérios em terras indígenas5; e, por fim, pela exposição dos povos rurais e isolados ao novo coronavírus.

Nesse sentido, os ataques contra as populações subalternizadas do campo brasileiro, como vistos em alguns casos aqui explicitados, sinalizam para o agravamento constante da violência típica da chamada questão agrária no Brasil. A conjunção entre uma perspectiva neoliberal vista nas formas de governo e gestão da catástrofe no Brasil, além de uma nova rodada de acumulação do capital em crise formam o contexto atual em que os conflitos no campo vem crescendo, como demonstra o Caderno de Conflitos no Campo 2020, publicado pela Comissão Pastoral da Terra em 2021. Ou seja, o número de conflitos por terra ocorridos no ano de 2020 totalizou

(2)Ver: Mbembe, 2018; Safatle, 2019.

(3)Referência à Emenda Constitucional Nº 103, de 13 de novembro de 2019.

(4)Referência à Lei 3.467/2017. Ver também: Valadares et al., 2017.

(5)Referência ao PL 191/2020, que atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados.

1.576 ocorrências, o maior número desde 1985 quando a CPT iniciou a publicação do Caderno de Conflitos no Campo. Ainda em 2020, o nº de conflitos foi 25% superior ao de 2019 e 57,6% a 2018, uma escalada preocupante e, ao mesmo tempo, sintomática para o que foi descrito nas linhas anteriores. Vejamos o gráfico:

SANDERS FILHO, 2021

No gráfico podemos observar a tendência de crescimento no que toca o número de conflitos por terra desde 2002 até o ano de 2020. Neste recorte, contemplamos o fim do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso até os governos atuais do ultra-reacionário Jair Bolsonaro.

Acreditamos que este recorte favorece uma análise, devido a variações político-econômicas e sociais que a conjuntura atingiu. Para a CPT (2020), conflitos por terra são ações de resistência em defesa da posse, uso e propriedade da terra e pelo acesso a recursos naturais como, por exemplo os babaçuais, seringais, castanhais, etc., recursos estes relacionados com o direito ao extrativismo. Os sujeitos e grupos sociais envolvidos nestes conflitos são os posseiros, assentados, quilombolas, geraizeiros, indígena, camponeses etc. Também são consideradas no âmbito dos conflitos por terra as ocupações/retomadas e os acampamentos.

No ano de 2020, a CPT precisou considerar as questões impostas pela pandemia de COVID-19 registrando, por exemplo, conflitos relacionados a barreiras sanitárias, já que alguns movimentos e comunidades no campo precisaram realizar autonomamente barreiras desse tipo, diante da negligência do governo, o que produziu algumas situações de conflitos.

Desse modo, podemos observar pela linha de tendência, a ascensão permanente nos últimos quase 20 anos, do número de conflitos por terra no Brasil, ao passo que tanto o número de ocupações/retomadas bem como onúmero de pessoas envolvidas diminuíram nesta quadratura.

A relação entre estas variáveis podem sinalizar para a necessidade ainda não superada da reforma agrária no país, embora as ocupações, retomadas e o número de pessoas envolvidas em conflitos tenham diminuído. No entanto, é importante considerar fatores relacionados à repressão no campo que tem se intensificado, sobretudo no período analisado pelo gráfico, através da criminalização dos movimentos sociais e da militarização da questão agrária. Também deve-se levar em consideração, por um lado, as políticas públicas de combate a pobreza que influíram sobre os sujeitos e grupos sociais protagonistas das ações diretas contra o latifúndio, a migração para as cidades, mas por outro lado também há de se considerar as mudanças e opções táticas que alguns movimentos sociais do campo tomaram ao longo destes últimos quase 20 anos.

A posição violentamente repressiva do atual governo brasileiro tem impactos dos mais diversos possíveis e atinge frontalmente as possibilidades de sobrevivência dos movimentos sociais. Em contrapartida, se observarmos ográfico, o número de conflitos não cessou após a eleição do atual presidente, muito pelo contrário, seguiu aumentando. Também as políticas de desmobilização das lutas populares e desmonte das políticas públicas engrossam o caldo dos esforços nefastos que o Estado brasileiro tem dedicado à destruição da pauta histórica que a reforma agrária representa.

Ainda que os governos petistas envidaram esforços para manter intocada a aliança entre terra e capital no Brasil, o bolsonarismo leva às

últimas consequências os imperativos fundamentais à inviolabilidade da propriedade privada da terra em nosso país. Entregar a FUNAI e o próprio INCRA aos interesses de setores do agronegócio não é bastante representativo, nesse sentido. O esforço em avançar com a titularização dos lotes de assentamentos rurais, como mencionado aqui neste texto, além do Projeto de Lei nº 270/2007 (que inviabiliza demarcações de terras indígenas, dá condições de anular terras já demarcadas e legaliza a atividade de garimpeiros e mineradoras nestas terras) demonstra quais são as preocupações do governo Bolsonaro - Salvar o capital e o dinheiro a todo custo.

Assim, parece urgente pensar um tipo de reforma agrária que dê conta das complexidades atinentes ao universo dos sujeitos, grupos e classes sociais do campo mas que, também, dê conta da relação entre campo e cidade, que conforme o habitat da reforma agrária como a efetivação do direito à habitação, produção, educação, cultura e lazer, entre outros.

A acumulação capitalista tem intensificado os ataques contra o campo e os sujeitos que oproduz, já que a terra cada vez mais torna-se um ativo central para a sobrevivência do capitalismo, vide os mecanismos de especulação que ocorrem tanto no campo como na cidade. Todavia, as formas de resistência estão postas, ainda que o momento seja de ataques frontais e profundamente violentos.

Gráfico 1: Conflitos no campo brasileiro - 2003 à 2020

Dados: CPT, 2011 e 2020 Organização:

Odireito à habitação para os povos rurais foi tratado neste Curso de Formação em ATHIS Rural a partir de uma perspectiva ampliada, do habitat. Ou seja, para além das condições e demandas habitacionais presentes nos 15 territórios onde os diagnósticos foram realizados, também procuramos verificar e entender como as famílias têm acesso às infraestruturas básicas, bem como aos serviços e equipamentos públicos, necessários à reprodução de suas vidas.

02

TERRITORIALIZAÇÃO

INFRAESTRUTURAS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS

Assentamento Egídio Brunetto I Lagoinha, SP

Regional de São José dos Campos

Trata-se de direitos que, como bem sabem os movimentos sociais de luta por terra e moradia, têm sido negado aos expropriados e explorados, sejam eles do campo ou das áreas urbanas sem cidade.

orepasse ao representante, o risco de inadimplência, os conflitos entre as famílias e a interrupção no fornecimento do serviço tornavam-se inevitáveis.

No caso dos assentamentos de reforma agrária, os sistemas de fornecimento de água e energia, assim como a abertura e o melhoramento das estradas internas, estão associados ao projeto e à regularização dos assentamentos. Neste sentido, procuramos debater e compreender como são elaborados esses projetos; os agentes responsáveis por eles; os entraves relacionados à não regularização dos assentamentos; os programas sociais (e os recursos públicos) necessários para a garantia das infraestruturas básicas; como a ausência dessas infraestruturas impactam a produção da habitação e da agricultura camponesa; e, principalmente, como isto dificulta a reprodução social dos camponeses, sua permanência nos assentamentos e a garantia da cidadania no campo.

O processo de territorialização dos assentamentos traz à tona não apenas a magnitude dos conflitos fundiários, mas também desafios para oplanejamento territorial em suas diferentes escalas. Em face disso, conhecer alguns processos de conquista do habitat da reforma agrária também possibilitou aos participantes do Curso fazer comparações entre o espaço urbano e o rural. Se o direito à cidade e a cidadania também podem ser ampliados para aqueles que vivem no campo, não é a cidade que resguarda a universalidade da cidadania. As experiências do MST analisadas mostram que o processo de construção gradual da cidadania dos povos rurais, portanto, só tem se realizado à base de muitas lutas, disputas e conquistas.

Conforme apurado pela equipe responsável pelos diagnósticos – os quais também contemplaram uma ocupação no bairro dos Pilões, e a ocupação da Vila dos Cafezais, no bairro do Montanhão –, existe uma defasagem entre o momento da regularização dos assentamentos rurais e o da instalação das infraestruturas. Nem sempre a homologação dos lotes – ou seja, a garantia aos assentados de usufruírem da terra, entendida aqui enquanto instrumento indispensável de vida e trabalho – vem acompanhada do acesso à água, à energia, ao saneamento, à habitação à mobilidade territorial.

No que diz respeito ao acesso à água, os poços coletivos perfurados pelo INCRA são suficientes estritamente para o consumo das famílias, não contemplando a irrigação da produção, que fica a cargo do próprio assentado. No caso dos assentamentos que não tiveram acesso aos poços, os assentados frequentemente acabam se responsabilizando pela perfuração de um poço semi artesiano no próprio lote, a um custo médio de R$ 10 mil.

Além disso, o funcionamento dos poços coletivos do INCRA depende da disponibilidade de energia elétrica, necessária para o bombeamento da água. Em alguns assentamentos, os poços são perfurados e os reservatórios são instalados, mas de forma dissociada da instalação da energia elétrica. Dessa forma, a longa espera pela rede de energia acaba danificando o sistema de bombas e perpetuando a questão. Outra situação problemática encontrada é o caso em que os reservatórios estão em funcionamento e a conta de energia é dividida entre as famílias atendidas por cada poço, mas o pagamento da fatura é de responsabilidade de um único representante. No caso de alguns integrantes do grupo não efetuarem

Os diagnósticos também demonstraram não apenas o preconceito sofrido por muitos assentados, ao tentarem acessar os serviços e equipamentos inseridos nas áreas urbanas dos municípios, como também as limitações para esse acesso, relacionadas à precariedade das estradas e à ausência (ou à ineficiência) de transporte público. Alguns assentamentos contam com Unidades Básicas de Saúde. No assentamento Dandara, a UBS não foi inaugurada. No assentamento Mário Lago, os serviços foram suspensos, por conta da pandemia. Já no assentamento Antônio Conselheiro, este serviço está localizado em um assentamento vizinho (Che Guevara), onde também existe uma escola estadual.

As instalações presentes nas áreas centrais das antigas fazendas desapropriadas, algumas delas ocupadas pelas famílias, têm se transformado em projetos de escolas ou em centros de formação em agroecologia (como as escolas nos assentamentos Rosa Luxemburgo e Egídio Brunetto I). A maioria dessas instalações necessita de reformas e adequações, de modo a poder acomodar, com maior qualidade e segurança, tanto as atividades desenvolvidas (ou pretendidas), quanto os educadores e educandos.

No que diz respeito aos equipamentos de lazer, são bastante escassos, tendo os assentados improvisado campos de futebol em alguns assentamentos. Com relação aos serviços de comunicação, as antenas telefônicas foram verificadas no assentamento Rosa Luxemburgo e nas ocupações de Pilões e do Montanhão. Já no que se refere às emergências, como bombeiros e ambulâncias, a maioria das famílias encontra-se em estado de vulnerabilidade e risco, seja pela demora no atendimento, seja pela indisponibilidade de atendimento aos habitantes das áreas rurais.

03 HABITAÇÃO

PROGRAMAS, PROJETOS E DEMANDAS

Histórico dos programas habitacionais para as áreas rurais

O problema habitacional nas áreas rurais brasileiras estaria restrito à esfera das políticas ou dos programas habitacionais? Se levarmos em conta os debates ocorridos no Curso de Formação em ATHIS Rural, a resposta seria “não”. Porém, qualquer resposta imediata a esta indagação seria insuficiente para atingir os nervos do problema. Para tanto, seriam necessários amplos debates sobre o tema, bem como o desenvolvimento de pesquisas científicas, cursos de formação e trabalhos de assessoria técnica, de modo que seus diversos componentes sejam identificados, compartilhados e compreendidos. Não apenas no âmbito teórico, mas na sua relação contraditória e indissociada com a prática e com as realidades das áreas rurais.

No caso específico dos assentados da reforma agrária, a questão da habitação vinha sendo tratada, até 2012, quase que exclusivamente pelo INCRA, via Programa Crédito Instalação. Lançado originalmente em 1985, o Crédito Instalação era gerenciado por agrônomos e técnicos agrícolas e, dentre os subsídios oferecidos aos assentados, havia duas modalidades referentes à produção habitacional: a) aquisição de materiais para a construção de novas moradias; b) aquisição de materiais para recuperação/reforma/ampliação das moradias já existentes nos assentamentos. Até 2008, os valores concedidos para cada assentado, na primeira modalidade, eram de R$ 5 mil, os quais foram reajustados para R$ 15 mil em 2009 e para R$ 25 mil em 2012. Já os valores referentes à segunda modalidade, no mesmo período, eram de R$ 3 mil, passando para R$ 5 mil em 2009 e R$ 8 mil em 2012 .

vernos de FHC – que direcionavam subsídios aos camponeses mais pobres. Naquele ano, o antigo Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) passou por uma reformulação, incorporando também a modalidade PSH-Rural. Essa modalidade estaria associada ao Plano Nacional de Habitação, que, por sua vez, passaria a ser formulado a partir de 2004. Gerenciado pela Caixa e mobilizando recursos provenientes do FGTS e do Orçamento Geral da União, o PSH-Rural funcionou até 2005, oferecendo um subsídio de R$ 7.500,00, por família, destinado à produção doméstica da moradia camponesa.

Ainda em âmbito federal, também destacamos as duas modalidades do Programa Carta de Crédito (CC): Operações Coletivas (OC) e Operações Parcerias (OP). Lançado originalmente em 2000, esse programa, assim como o PSH, também disponibilizava recursos do FGTS e do OGU, contando também com a parceria do INCRA e de estados, Distrito Federal (DF) e municípios, com vistas para: a aquisição de terrenos; a garantia de infraestruturas básicas (como estradas e redes de água e energia) e o acesso das famílias à assistência técnica (Tabela 02).

Na escala estadual, o ex-governador Geraldo Alckmin lançava, no dia 04 de outubro de 2003, no município de Mirante do Paranapanema,

o Programa Pró-Lar Rural. Anunciando um investimento de R$ 32, 7 milhões, o governo pretendia construir, por meio de um convênio entre o ITESP e a CDHU, 3.785 unidades habitacionais nas áreas rurais do estado, abrangendo 63 municípios. Para a construção das moradias, a CDHU repassava às prefeituras municipais (ou demais parceiros) o valor de R$ 8.655,05 por unidade, o qual deveria ser empregado na compra de materiais, ferramentas e na administração da obra. Cada unidade habitacional possuía 43,18 m² de área construída, prevendo-se a possibilidade de ampliação.

De acordo com Silva (2014), a primeira versão do PNHR foi lançada pelo governo Lula ainda em 2003, reunindo as duas modalidades do Programa Carta de Crédito, além do PSH-Rural. No ano seguinte, o Programa Crédito Solidário, que vinha sendo operacionalizado com recursos do FDS, também passou a integrar o PNHR. Com base no trabalho de Rover & Munarini (2010, p. 263), Silva afirma que, no período de 2003 a 2006, foram assinados mais de 17 mil contratos no âmbito do PNHR e investidos mais de R$ 140 milhões para a produção habitacional nas áreas rurais brasileiras. Porém, segundo os autores, mais de 63% dos inscritos no programa, naquela época, não conseguiram ter acesso à habitação.

Tabela 02. Programas habitacionais para as áreas rurais, a partir dos anos 2000.nu

Ocupação do Montanhão

São Bernardo do Campo, SP Regional do ABC

Em 2003, o ex-presidente Lula reeditou os primeiros programas habitacionais federais – muitos dos quais haviam sido criados durante os go- Fonte: Silva, 2014.

(7)Ver: Silva, 2014.

Ano Programa

O PNHR vinculado ao MCMV

Em 2009, já caminhando para o final de seu segundo mandato, Lula incorpora o PNHR ao MCMV, transformando-o na modalidade rural do maior programa habitacional que havia sido criado no país, desde a dissolução do BNH, em 1986. Para os movimentos sociais, sindicatos e federações de trabalhadores rurais, oPNHR era uma conquista popular e uma iniciativa indispensável para a garantia da cidadania no campo. Já para a Secretaria Nacional de Habitação, do extinto Ministério das Cidades, o programa era uma importante ação do governo federal, no sentido de promover um aumento do patrimônio imobiliário da população pobre rural .

No entanto, desde o surgimento do MCMV, o PNHR esteve baseado em um tratamento desigual entre aqueles das áreas urbanas e rurais que demandavam ao Estado o acesso à habitação social, especialmente pelo viés do subsídio público. No estado de São Paulo, o subsídio disponibilizado às famílias da Faixa 1 (ou seja, aquelas com renda mensal na faixa de 0 a 3 salários mínimos), durante a primeira etapa do MCMV, era de R$ 42.000,00 por unidade térrea contratada. Para os trabalhadores rurais com renda bruta anual de até R$ 15 mil, o subsídio do PNHR era de R$ 25.000,00 por unidade contratada. Esta diferença de valores, que seria injustificável do ponto de vista do projeto arquitetônico, das características geográficas e morfológicas dos territórios rurais, bem como do processo construtivo, também se manteve nas duas próximas fases do programa8

Em fevereiro de 2013, com a Portaria Interministerial Nº 78, os assentados da reforma agrária foram incluídos enquanto possíveis beneficiários do

PNHR. Organizados no Grupo I, composto por famílias com renda bruta anual de até R$ 15 mil, os assentados de todo o país, que iriam pleitear as 70 mil unidades previstas para os assentamentos rurais, no período de 2013 a 2014, deveriam ter sua renda comprovada por meio da Relação de Beneficiários, emitida pelo INCRA. Por meio deste documento, a Caixa verificava a regularidade com relação ao usufruto do lote pelo assentado, bem como os programas e créditos de apoio ao ciclo de produção agrícola, acessados por cada família. Os assentados também não podiam estar em débito com a Receita Federal, tampouco ter seus nomes registrados no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), ou no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) – plataformas incorporadas pelo governo federal para rastrear as famílias que já haviam acessado outros financia-

mentos públicos habitacionais.

Os valores disponibilizados pelo PNHR, especificamente no período de 2011 a 2015, estão na Tabela 03. Para as famílias do Grupo I, o programa subsidiou 96% do valor da unidade (nas modalidades construção e reforma). Os 4% restantes deveriam ser pagos pelas famílias em quatro parcelas fixas anuais. Além disso, a partir de uma parceria entre o Ministério das Cidades e as Secretarias Estaduais de Habitação, de vários estados brasileiros, muitas famílias que acessaram o PNHR, nas duas modalidades, contaram com um aporte de R$ 10.000,00 aos valores oferecidos pelo programa. Em março de 2016, a renda bruta anual das famílias do Grupo I passou para R$ 17 mil e, da mesma forma, os valores dos subsídios foram reajustados, conforme a Tabela 04.

Tabela 03. Valores do PNHR, no período de 2011 a 2015.

Modalidade do subsídio

Construção

Valores dos subsídios oferecidos pelo PNHR

Norte, centro oeste, nordeste e sul Norte

R$28.500,00

R$30.500,00

Reforma/ ampliação R$ 17.200,00 R$ 18.400,00

Assistência Técnica R$ 600,00 R$ 600,00

Trabalho social R$ 400,00 R$ 400,00

Tabela 04. Valores do PNHR, no período de 2016 a 2018.

Modalidade do subsídio

Valores dos subsídios oferecidos pelo PNHR

Norte, centro oeste, nordeste e sul Norte

Construção R$34.200,00

R$36.600,00

Reforma/ ampliação R$ 20.700,00 R$ 22.100,00

Assistência Técnica R$ 1000,00 R$ 1000,00

Trabalho social R$ 700,00 R$ 700,00

(7) Declaração durante a Oficina “Habitação Rural em Destaque”, promovida pelo Ministério das Cidades, em agosto de 2014. Ver: Sertori, 2019. (8) De acordo com Baravelli (2014), o PNHR produziu, durante a primeira etapa do MCMV (2009 a 2011), 5.167 unidades nas áreas rurais. Já na segunda fase (2011 a 2014), a meta prevista para o PNHR era de 190 mil unidades (desse montante, 70 mil unidades seriam destinadas exclusivamente para os assentamentos de reforma agrária).

Apesar desses reajustes nos valores do programa, aprovados em março de 2016 – pouco antes da aprovação do pedido de impeachment de Dilma –, pode-se dizer que o PNHR deflagrou não apenas a desvalorização da produção habitacional nas áreas rurais, mas, principalmente, que a compreensão e a solução desse problema particular precediam o próprio programa. Se comparado com o MCMV-Entidades, o direito à habitação para os povos rurais foi deslocado para um patamar rebaixado. Além disso, há que se dizer que nunca, na história brasileira, os povos rurais puderam contar com um programa habitacional que pudesse atender adequadamente às suas demandas específicas por habitação. Tampouco fora desenhada qualquer política, derivada de um plano nacional efetivo e integrado, que pudesse se desdobrar em programas habitacionais estaduais ou regionais, de modo a contemplar a habitação nas áreas rurais enquanto um significante particular de seus sujeitos. E mais, que esse significante estivesse referido às singularidades que caracterizam seus diferentes habitats.

Neste sentido, o PNHR também não considerou:

• A necessidade de um levantamento preciso sobre as características do déficit habitacional nas áreas rurais, considerado enquanto força motriz que justificaria a sua existência, bem como o seu possível direcionamento para os locais onde o déficit seria maior. Esta informação, por exemplo, poderia nos ajudar a entender a necessidade de novas construções, de reformas, de regularização dos agregados, de inclusão dos trabalhadores urbanos que vivem em áreas rurais e, sobretudo, como o problema habitacional se relaciona com os territórios inseridos em conflitos fundiários.

• A garantia da Lei de Assistência Técnica (Lei 11.888/2008) na etapa de projeto, uma vez que o Ministério das Cidades não autorizava a remuneração de uma etapa que

precisaria ser analisada pela Caixa, correndo-se o risco de não aprovação/contratação. Ora, a garantia de equipes de assessoria técnica qualificadas e remuneradas, sobretudo na etapa de discussão e elaboração com as famílias dos projetos arquitetônicos, orçamentos e cronogramas, poderia evitar o risco alegado pelo Ministério. Além disso, a participação de assessores técnicos, inclusive durante o processo construtivo, poderia corroborar o envolvimento e a formação destes profissionais, garantindo maior qualidade arquitetônica, construtiva e tecnológica às unidades habitacionais, de modo a romper com a reprodução de um padrão arquitetônico mínimo (e urbano) nas áreas rurais.

O fato de o PNHR não remunerar a elaboração das peças técnicas, levando-se em consideração um prazo adequado e suficiente para a qualidade nos trabalhos dessa etapa, submeteu as Entidades Organizadoras a uma corrida contra o tempo, obrigando-as a transferirem essa etapa para empresas com capital de giro. Estas mesmas empresas (algumas delas inexperientes em projetos habitacionais nas áreas rurais e localizadas em outros estados, distintos de onde os projetos seriam executados), recorreram aos projetos prontos, provenientes do banco de projetos da Caixa, devido ao curto prazo e à facilidade de adequação à Tabela SINAPI.

Estas mesmas empresas acabaram se tornando as responsáveis pela gestão das obras, incluindo: a contratação de mão de obra, a seleção e compra de materiais, o aluguel de equipamentos (como caminhões pipa e geradores de energia elétrica) e a adequação orçamentária. Assim, as empresas tinham o controle para decidirem sobre alterações ou eliminações de determinadas etapas construtivas (algumas delas imprescindíveis para a qualidade habitacional no campo, como o sistema de cobertura, a dimensão das cozinhas, os revestimentos e as varandas).

• As parcerias com os núcleos de pesquisa e as assessorias técnicas que, em suas trajetórias, apresentassem alguma experiência com a produção habitacional nas áreas rurais. Neste sentido, o projeto e a produção habitacional poderiam incluir, dependendo das necessidades locais, soluções para as demandas ampliadas por saneamento, abastecimento de água e fornecimento de energia.

• A pesquisa e o desenvolvimento de sistemas construtivos adaptados às diferentes características regionais do país (como a possibilidade de se projetar e construir com madeira, terra e bambu) – que poderiam ser viabilizados por meio de uma articulação entre agências nacionais e estaduais de fomento à pesquisa e entre profissionais e pesquisadores multidisciplinares;

• A incompatibilidade entre o cronograma de obras estabelecido pela Caixa (de um ano) e a sazonalidade da produção agrícola camponesa, a qual depende de fatores técnicos, orçamentários, logísticos e naturais.

• A elaboração de arranjos para a organização e gestão de canteiros dispersos, tendo em vista que, nos assentamentos rurais, cada lote torna-se, também, um canteiro de obras, exigindo a presença de assessores técnicos e um acompanhamento rigoroso de todas as etapas da obra;

• As situações de endividamento das famílias que, ao receberem recursos de programas federais, destinados ao incentivo da produção camponesa, quando não contam com a devida assessoria técnica, acabam perdendo suas produções e contraindo dívidas com o banco. Esta realidade de inadimplência, recorrente em alguns assentamentos, impediu muitas famílias endividadas de acessarem outros programas sociais (como o PNHR).

Fonte: Lenzi, 2017.

Fonte: Cartilha do PNHR, 2013.

Emseu livro “Modo Capitalista de Produção, Agricultura e Reforma agrária”, Oliveira (2007), afirma que a agricultura camponesa, baseada na força de trabalho familiar, nasce na etapa de produção das mercadorias. Por isso, ela se diferencia da agricultura capitalista, que estará fundamentada na exploração do trabalho, na circulação do capital e nas diferentes formas de extração da mais-valia.

04 PRODUÇÃO

DA AGRICULTURA CAMPONESA

Assentamento Nova Esperança I São José dos Campos, SP Regional de São José dos Campos

quando adultos, retornam para perto dos pais, trabalhando em seus lotes. Esta situação deflagra não apenas a reprodução social do campesinato, mas a extensão geracional das demandas pela terra e pelo habitat;

Os camponeses dos assentamentos rurais paulistas, onde realizamos os diagnósticos, têm no Estado a figura de um dos mediadores centrais para a sua reprodução social. Oliveira (2007, p. 41-42)9 destaca que, ao redistribuir terras para projetos de reforma agrária, bem como regular os preços mínimos agrícolas e, inclusive, implantar políticas e programas sociais destinados aos diferentes ciclos da agricultura camponesa, o Estado contribui para algumas das condições necessárias à sua reprodução social, cujos elementos estruturantes são:

a)A força de trabalho familiar; b)A ajuda mútua entre os camponeses;

c)A parceria, em que os custos e ganhos da produção são divididos entre os parceiros;

d)O trabalho acessório, por meio do qual os camponeses, em um determinado período, vendem sua força de trabalho, em troca de salário, complementando suas rendas;

e)A jornada de trabalho assalariado, que irá acontecer nas terras dos camponeses que podem contratar otrabalho assalariado alheio, principalmente nos períodos em que o ciclo da produção demanda por uma alta produtividade de trabalho e por um complemento adicional à força de trabalho familiar;

f)A socialização do camponês, que acontece no interior da unidade produtiva e está relacionada às condições criadas (ou necessárias) para que os jovens possam dar prosseguimento com a produção camponesa, seja na parcela de terra de seus familiares, seja em sua própria unidade. Nos 13 assentamentos, verificamos casos em que os filhos,

g)Os meios sociais de produção, como maquinários e instrumentos de trabalho, que podem ser adquiridos com recursos próprios, fabricados, alugados ou acessados por meio de políticas e programas sociais;

h)A jornada de trabalho, que prescinde dos esquemas recorrentes nos contratos estabelecidos no âmbito da produção capitalista. A jornada de trabalho na produção camponesa irá depender da sazonalidade do que é cultivado, bem como dos períodos de cada safra. Dessa forma, o camponês dispõe de tempo livre, podendo se dedicar ao trabalho acessório ou a outras atividades relacionadas à sua reprodução social. E, no caso daqueles que são organizados politicamente, otrabalho em movimentos sociais e sindicais também pode integrar suas jornadas cotidianas;

i)A propriedade da terra, que se diferencia da propriedade capitalista, justamente por não envolver a exploração do trabalho alheio. É, portanto, terra de trabalho, e não terra de negócio. Na agricultura camponesa, a terra é um instrumento indispensável para a vida dos camponeses e para a reprodução social do campesinato. Mesmo quando são expulsos da terra, Oliveira (2007, p. 11)afirma que os camponeses a ela tentarão retornar, mesmo que, para isto, tenham que se deslocar para outros estados e outras regiões.

Além desses, outros aspectos estão relacionados tanto à reprodução social do campesinato, quanto à produção da agricultura camponesa, como: a qualidade do solo (considerando os procedimentos de correção da fertilidade); o fornecimento de água para irrigação e energia para o uso de maquinários; a existência de equipamentos específicos para o armazenamento individual e/ou associado da produção; o acesso aos programas sociais

destinados à aquisição de mudas, sementes e de alimentos para sua comercialização e distribuição; as condições de escoamento da produção (tendo em vista a qualidade das estradas e suas conexões com as malhas viárias); a existência de áreas comerciais específicas à produção camponesa e à construção civil, bem como sua proximidade com os assentamentos; a oferta e eficiência dos serviços de emergência (como corpo de bombeiros e resgate) e; por fim, a disponibilidade de unidades de formação profissional nas regiões, assim como o acesso a assessorias técnicas.

Na medida em que o processo de territorialização dos assentamentos esteve marcado pela disputa direta com diversos setores do agronegócio, a proximidade com as monoculturas tem causado prejuízos à produção camponesa e à saúde dos assentados. Além desse problema, outros entraves também foram verificados, como:

• A redução das assessorias técnicas para a produção, decorrente dos cortes orçamentários do Incra e do ITESP – sendo que, este último, tem sofrido ameaças de extinção pelo governo estadual;

• A má qualidade das estradas e a ausência de transportes específicos, o que dificulta o acesso aos assentamentos, o escoamento das mercadorias e, principalmente, a inserção dos assentados em canais direitos de comercialização;

• A dificuldade com as certificações das produções agroecológicas, seja por razões financeiras, seja pela contaminação com os agrotóxicos espalhados nas monoculturas;

• E o enxugamento orçamentário (ou a interrupção) de políticas e programas que são essenciais para oapoio à produção camponesa, como: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) e; o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

(9) Segundo Oliveira (2007, p. 41), estes elementos estruturantes foram formulados por José Vicente Tavares dos Santos, no livro “Os colonos do vinho: estudo sobre a subordinação do trabalho camponês ao capital”, publicado pela Hucitec, em 1978.

Município: Agudos

Regional: Bauru

Área: 1.522,24 ha

Desapropriação: 23/12/2009

Criação: 24/12/2014

Número de lotes: 84

Modalidade: Projeto de Assentamento Federal

Oassentamento

Rosa Luxemburgo está localizado no município de Agudos, no centro-oeste paulista, a 50 km de Bauru, e sua origem foi resultado de um longo conflito entre camponeses sem terra e grandes proprietários de terras griladas e improdutivas. Seu processo de territorialização teve início em 1995, quando mais de 500 famílias organizadas passaram a ocupar as terras improdutivas da Cutrale, da Fazenda Globo e da antiga Fazenda Agrocentro, cujas extensões abrangiam os municípios de Iaras, Agudos, Borebi e Lençol Paulista. Deste processo, marcado por violentas ações de reintegração de posse e inúmeros despejos, tiveram origem os assentamentos Zumbi dos Palmares (1997 – 438 famílias), Maracy (2006 –46 famílias), Loiva Lurdes (2008 – 50 famílias) e Rosa Luxemburgo (2009 –89 famílias).

Situado em uma área de 1.522 hectares, o assentamento está organizado em três áreas principais, sendo duas delas compostas por lotes unifamiliares (cada um com 13,06 hectares) e uma área central, com 7,3 hectares, equipada por um conjunto pré-existente de instalações e infraestrutura, que remontam à época da antiga fa-

ERLÂNDIA E ALAN

No dia 23 de agosto visitamos o Assentamento Rosa Luxemburgo, localizado entre as cidades de Agudos e Iaras. Nessa ocasião, entrevistamos o Allan e a Erlândia, que são assentados no Rosa. No lote, moram o Allan, que tem 26 anos e a Erlândia que tem 38, além de seus dois filhos, o Calebe, de 4 e a Letícia, de 13 anos. O Allan foi acampado na ocupação da Fazenda 3 Coqueiros juntamente com seus pais, em 2014, mas sofreram uma reintegração de posse. Em 2015 eles foram para um acampamento na Fazenda Marruá, sofreram outra reintegração de posse e aí foram para o Rosa Luxemburgo, em 2016, onde foram finalmente assentados. Foi no assentamento que Erlândia e Allan se conheceram e tornaram-se companheiros.

ação. Já nas ocupações seguintes, Erlândia que já estava assentada, já havia saído da empresa e então ela conseguiu participar. As condições de reprodução enfrentadas por Erlândia e Allan são parecidas com alguns outros assentamentos que visitamos e que não contaram com a implementação de infraestrutura básica como habitação, luz e água encanada. Apesar de terem luz e água (que o Allan puxa do poço localizado no lote do pai), eles nos disseram que não acessaram nenhum tipo de crédito inicial de instalação ou política de fomento à produção.

as políticas escassearam. O nome da entidade é Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Terra Fértil e conta com a participação inicial de 20 famílias.

zenda desapropriada.

A maioria dessas instalações foi utilizada para a criação da Escola Popular de Agroecologia Rosa Luxemburgo, que surgiu entre 2007 e 2008 (antes da regularização do assentamento), por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). O curso, que conta com a parceria da UNESP de Marília e do Centro Paula Souza, de Paraguaçu Paulista, tem duração de 3 anos e é destinado à formação de jovens assentados, de todo o estado de SP, contemplando oensino médio e a formação técnica em agronomia, com ênfase em agroecologia.

Ao mesmo tempo em que a Escola se destaca por ser um importante centro de formação da juventude rural, o assentamento ainda apresenta algumas demandas a serem solucionadas. O déficit habitacional atinge 80% das famílias, já que não conseguiram ter acesso a quaisquer políticas habitacionais. Além desse problema, o fornecimento de água e o esgotamento sanitário também não foram solucionados, prejudicando a qualidade de vida dos assentados e a produção da agricultura camponesa.

A Erlândia há 10 anos foi acampada no assentamento Loiva Lurdes, em Borebi, a convite de alguns conhecidos. Ela nos contou que já havia o assentamento Loiva, mas existiam alguns barracos das famílias que ainda estavam sendo mobilizadas e aguardando os lotes saírem em algum outro assentamento. Depois foi para o acampamento da Fazenda 3 Coqueiros e em 2014 foi assentada no Rosa Luxemburgo, no lote onde vivem atualmente.

O Allan nos explicou que trabalha na escola Rosa Luxemburgo, nos espaços de coordenação, mas com a pandemia ele e a Erlândia têm trabalhado mais no lote e nas atividades domésticas, pois as atividades da escola encontram-se paralisadas e também não estão podendo ir para a feira em Agudos, aos domingos, onde vendiam parte da produção. Erlândia nos contou que trabalhava na Cutrale (empresa de suco de laranja) quando foi para o MST, já o Allan nos disse que era torneiro mecânico e trabalhava na cidade de Capivari, antes de ir de vez para o Assentamento Rosa Luxemburgo. Quando ocorreu a primeira ocupação da fazenda da empresa Cutrale, Erlândia nos disse que ainda trabalhava no plantio de laranja da empresa, mas não participou da

Assim, Allan e Erlândia vem lidando com as adversidades e buscando superar os desafios postos por uma condição difícil, marcada pela ausência de políticas públicas básicas de estabelecimento de assentamentos rurais. Ainda assim, atualmente eles estão participando da criação de uma associação no assentamento que, inclusive, já está prestes a ser concluída. Em seguida, como Allan nos explicou, o próximo passo será conseguir alguns projetos, como grupos de consumo e entrega de cestas na cidade, se esforçando em explorar áreas variadas da produção e não ficar muito preso a projetos de políticas públicas, porque muitas associações ficaram presas a isso e depois tiveram dificuldades de se manterem quando

Nesse sentido, podemos dizer que tivemos a oportunidade de conversar com um jovem, filho de pais sem-terra que foram assentados, que pôde estudar agroecologia numa escola popular do movimento e hoje contribui na coordenação da escola. Também tivemos a oportunidade de dialogar com uma trabalhadora rural sem-terra que se livrou da violenta exploração de uma empresa rural quando se tornou uma assentada.

Podemos dizer que estas histórias são, por um lado, individuais, mas por outro lado revelam todo um processo de construção de outros horizontes, como mencionado pelo Allan em nossa conversa. Horizonte marcado pela possibilidade concreta de viver uma vida de companheirismo, buscando enfrentar cotidianamente a opressão do deus dinheiro, estabelecendo a fraternidade e a justiça. Ousamos dizer que Allan e Erlândia se encontraram no terreno da luta e este encontro é ilustrativo da importante relação entre a formação político-pedagógica e a superação da exploração desmedida do capital.

ROSA LUXEMBURGO

OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO

Mais de 500 famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, ocuparam as terras improdutivas do Núcleo Colonial Monção, cuja extensão abrangia os municípios de Iaras, Agudos, Lençóis Paulista e Borebi. Deste processo, marcado por violentas ações de reintegração de posse e inúmeros despejos, tiveram origem os assentamentos:

• Zumbi dos Palmares (regularizado no dia 26 de novembro de 1997, em Iaras, e que abriga 438 famílias);

• Maracy (regularizado no dia 18 de agosto de 2006, em Agudos, e composto por 46 famílias);

• Loiva Lurdes (regularizado no dia 20 de outubro de 2008, em Borebi, com 50 famílias) e;

• Rosa Luxemburgo (regularizado no dia 23 de dezembro de 2009, em Agudos, e habitado por 89 famílias).

Em 2007, mais de 100 famílias acampadas na região ocupam a fazenda AGROCENTRO. Durante a negociação, houve interesse da parte do fazendeiro em vender a fazenda para o INCRA. Devido as diversas benfeitorias na fazenda, o MST desde o início fez uma discussão sobre os possíveis usos destas infraestruturas construídas. Ocuparam as instalações e iniciaram atividades de formação para os acampados. Daí surge a discussão sobre uma fazer uma escola no espaço da sede da fazenda.

DA ESCOLA POPULAR DE AGROECOLOGIA ROSA LUXEMBURGO

A antiga fazenda que deu origem ao assentamento Rosa Luxemburgo, possuía um conjunto pré-existente de infraestruturas e equipamentos. A maioria destas infraestruturas foi utilizada para a criação da Escola Popular de Agroecologia Rosa Luxemburgo, que surgiu entre os anos de 2007 e 2008, antes mesmo da regularização do assentamento, por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). O curso, que conta com a parceria da UNESP de Marília e do Centro Paula Souza, de Paraguaçu Paulista, tem durabilidade de 3 anos e é destinado à formação de jovens assentados de todo o estado, contemplando o ensino médio e a formação técnica em agronomia, com ênfase em agroecologia.

Em 2008, inicia-se o curso de agronomia em parceria com a UNESP, pelo PRONERA.

Em relação ao acesso à energia elétrica - já existente na área da Escola -, a CPFL realizou, em 2011 (ou seja, dois anos após a regularização do assentamento), a instalação de postes públicos ao longo das estradas, oferecendo a possibilidade das famílias escolherem pelo sistema trifásico ou pelo sistema monofásico (sendo que este último desobriga os assentados a pagarem pela instalação do padrão de entrada).

de Vivência. O último ocorreu em 2017.

SITUAÇÃO ATUAL

Dede 2007 aos dias de hoje, diversos cursos aconteceram na Escola Popular de Agroecologia Rosa Luxemburgo. Estes cursos tiveram diferentes tempos de duração (curta, média e longa duração), e entre os conteúdos abordados, pode-se citar: apicultura; tomate orgânico; adubação verde; construção de fossa séptica; derivados de leite; inseminação, entre outros. A estrutura da Escola também é utilizada para reuniões e encontros estaduais do MST.

CRIAÇÃO

ENERGIA ELÉTRICA

2011

7 DE JULHO OCUPAÇÃO DA FAZENDA AGROCENTRO

2011 2017 2020

EIVs

A Escola Popular de Agroecologia Rosa Luxemburgo promove EIVs - Estágio interdisciplinar

Foto aérea do trajeto para o assentamento. Ago/2020

CURSO DE AGRONOMIA

Ago/2020

Foto aérea da Escola Rosa Luxemburgo. Ago/2020

Ago/2020

Ago/2020

Ago/2020

TERRITORIALIZAÇÃO,

Escola Estadual de Educação Popular Rosa Luxemburgo

A Escola foi inaugurada em 2012, por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), em parceria com a UNESP de Marília e o Centro Paula Souza de Paraguaçu Paulista. É destinada à formação de jovens assentados, incluindo o ensino médio e o ensino técnico em agronomia, com ênfase em agroecologia.

Acesso a energia

Já existia energia instalada na área central, onde está localizada a Escola. A CPFL forneceu energia aos assentados em 2016, após realizarem duas ocupações em uma das unidades da concessionária. Embora não tenham acessado nenhum programa habitacional, a rede de energia elétrica está vinculada ao funcionamento do poço coletivo de água.

Acesso a água

A demanda atual dos assentados é por 5 poços coletivos, para o fornecimento de água para todos os lotes. Porém, apenas um poço está em funcionamento e o bombeamento da água ocorre por meio de energia elétrica. Se não pagam a tarifa, o fornecimento de energia é interrompido e o poço é desativado.

Transporte público

Para terem acesso aos mercados localizados na área urbana do município, a Prefeitura de Agudos disponibiliza um ônibus, apenas uma vez por mês. Algumas famílias aproveitam este transporte para contornarem as dificuldades com o escoamento da produção – que demandaria um transporte adequado, como um caminhão.

Transporte escolar

A Prefeitura de Agudos também disponibiliza uma van escolar, nos períodos da manhã e tarde, para as crianças e os jovens acessarem a escola. O transporte também atende os professores e as merendeiras que trabalham nas escolas municipais.

Comunicação

Em 2016, também na área da Escola, foi instalada uma antena para acesso à internet. O acordo entre os assentados e o responsável particular é que a instalação da antena, localizada ao lado da Escola, garantisse o acesso à internet pelas famílias, sem a cobrança de qualquer tarifa mensal.

ROSA LUXEMBURGO

PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NA ESCALA DO LOTE

FRUTÍFERAS

EUCALIPTO

Principais cultivos: Alface, couve, beterraba, salsinha e cebolinha

comercialização na feira da cidade

Cultivos de frutíferas: Banana e abacaxi

comercialização na feira da cidade

1 viveiro de mudas caixas d'água minhocário 2 3 2

POLÍTICAS PÚBLICAS ACESSADAS

A família não acessou nenhum tipo de crédito inicial de instalação ou política de fomento à produção.

INFRAESTRUTURAS

acesso à água

• Alan puxa água do poço localizado no lote do pai;

• caixas d'água no lote

HORTA

ROSA LUXEMBURGO CONDIÇÕES HABITACIONAIS

ASPECTOS CONSTRUTIVOS

• Casa autoconstruída em madeira;

• Telhas de fibrocimento;

Possui varanda;

Maior parte das janelas são apenas vãos, sem esquadrias instaladas.

PROBLEMAS

Casa escura, com pouca incidência de luz natural;

• Pequena, não comporta a família toda;

Frestas da construção em madeira propiciam o aparecimento de animais peçonhentos

POLÍTICAS PÚBLICAS ACESSADAS

A família não acessou políticas públicas voltadas à habitação.

banheiro

cozinha sala de estar quarto varanda lavanderia varanda

Esquema gráfico mostrando as conexões entre os cômodos da casa, evidenciando formas de uso e modos de vida cotidiana

Exterior

Município: Gália

Regional: Bauru Área: 1.285,22 ha

Desapropriação: 12/07/2010

Criação: 31/10/2013

Número de lotes: 77

Modalidade: Projeto de Assentamento Federal

Oassentamento Luiz Beltrame está localizado na cidade de Gália, região de Marília. O processo de luta inicia-se em 2007 e 2008, com trabalhos de base na cidade, formando grupos de estudos sobre questão agrária, com trabalhadores e trabalhadoras.

O Assentamento situa-se numa região de terra improdutiva, marcada pelo latifúndio do boi, mas que já vinha entrando na rota do avanço da cana-de-açúcar no estado. Todavia, a cana não chegou a predominar nas terras onde está o assentamento, porque o solo não possui condições favoráveis para o cultivo desta cultura. Assim, a área tornou-se estratégica para o MST e em 2009 montou-se o acampamento Luiz Beltrame. Em 4 de abril de 2009, fizeram um acampamento na beira de uma estrada e logo depois ocuparam a área com 230 famílias, num processo de luta intenso, onde sofreram uma reintegração de posse. O assentamento foi criado em outubro de 2013, numa área de 1.285 ha.

Das três áreas improdutivas que foram destinadas à criação do Assentamento, uma pequena parte pertencia a Estação Ecológica dos Caetetus e a outra pertencia a Fazenda Santa Fé. A estação ecológica entrou com recurso contra os assentados e a pequena parte atinente à estação não foi desapropriada; já a Fazenda Portal do Paraíso e a Fazenda Recreio

GLORINHA E JORGE

No dia 24 de agosto, fomos ao Assentamento Luiz Beltrame, em Gália, região de Marília. Depois de uma recepção hospitaleira, tivemos a oportunidade de conhecer um pouco da história da Glorinha, de seu companheiro Jorge e de como eles tem vivido enquanto assentados no Ass. Luiz Beltrame.

Glorinha era uma trabalhadora rural sem-terra que não concordava com a existência de um movimento de trabalhadores rurais expropriados. A partir do momento em que vislumbrou suas possibilidades de superação da condição de sem-terra e o sentido político da prática deste movimento social organizado, as suas posições pessoais e políticas mudaram.

dioca, batata, milho, além da criação de algumas vacas de leite. Quando nos receberam, Glorinha e Jorge nos serviram queijo, acompanhado de doce de leite e biscoito de tapioca. Todos preparados por eles, com beneficiamento da produção do lote. Fomos presenteados com muitas batatas de variadas espécies, sob a condição, claro, de que nós fossemos colhê-las na roça.

(gleba 3 da Fazenda Santa Fé) foram desapropriadas. Porém, entre 2014 e 2015, o proprietário da fazenda Santa Fé recorreu e tentou derrubar o laudo de improdutividade realizado pelo INCRA, alegando que as condições do terreno tornavam a área improdutiva. Lamentavelmente, o processo foi julgado à revelia, o Incra não conseguiu acompanhá-lo, de modo que há uma área do assentamento ameaçada de despejo.

Muitas famílias do Luiz Beltrame participaram ativamente das lutas sociais por terra em São Paulo, encampadas pelo MST, tornando-o bastante conhecido. Além disso, o assentamento também recebe outros acampamentos que estão em situação de risco e em fase de reorganização. Algumas famílias antigas do, então, Acampamento Luiz Beltrame foram destacadas para apoiar o Acampamento Egídio Brunetto II, em Altair, mas depois retornaram para Gália e foram assentadas.

O assentamento é formado por 77 famílias, com lotes de 9,2 ha, organizados em 4 Núcleos de Base. Atualmente, possuem um grupo de comercialização da produção, por meio de cestas de alimentos agroecológicos, mesmo que não puderam acessar o crédito instalação e nenhuma outra política pública mais robusta, de fomento à produção.

Glorinha tem 57 anos e Jorge, 44. Ela é nascida em Serra, no Estado do Espírito Santo e Jorge é da região de Altair, São Paulo. Glorinha nos contou que sua família era de agricultores, mas que venderam seu pequeno sítio e se mudaram para Sorocaba, quando ela ainda era pequena. Em São Paulo, ela trabalhou por muito tempo na roça, na condição de trabalhadora rural, na “panha” (colheita) da laranja e aplicando agrotóxico em plantações de eucalipto. Entre o trabalho mais especificamente rural e o momento em que se torna parte do MST, Glorinha também trabalhou como cozinheira em restaurantes, na cidade de Sorocaba.

Quando perguntamos para Glorinha como ela conheceu o MST, ela nos contou que foi através de um irmão, que havia sido assentado em Promissão e que depois foi para um assentamento em Iaras, em 2005. Ela nos disse que, inicialmente, não concordava com o MST, não gostava que o irmão tivesse entrado para omovimento dos sem-terra e que aquilo não era certo. Mas que, depois de ter conhecido o lote do seu irmão, tomou a decisão de ir para o movimento também, se reconhecendo enquanto uma trabalhadora sem-terra que possuía o direito de ter terra para trabalhar e viver.

Vale lembrar que a região onde está localizado o Assentamento Luiz Beltrame é marcada pela presença de latifúndios e monoculturas de cana-de-açúcar, eucalipto, laranja entre outras. Nesse sentido, a presença contraditória dos trabalhadores rurais sem-terra na região, é produzida por meio de trajetórias como as da Glorinha e de seu companheiro.

Jorge nos conta que trabalha na roça desde novo, além de ter feito outros serviços na cidade, até o momento em que foi para o acampamento Egídio Brunetto II, em Altair. Glorinha está no MST há 14 anos e, desde então, vem contribuindo para a organização do movimento em alguns setores. Inicialmente, esteve num acampamento nas proximidades do Assentamento Reunidas, depois em Sabino e também participou da ocupação da fazenda Paraíso, que originou o assentamento Luiz Beltrame. Entre 2011 e 2013 ela atuou enquanto coordenadora da frente de massas, no acampamento Egídio Brunetto II, em Altair, onde conheceu seu companheiro. Ao todo, Glorinha esteve na condição de acampada por 7 anos e meio, até omomento em que foi assentada em seu lote, onde vive atualmente.

No lote, ela e o Jorge produzem de tudo um pouco: alface, almeirão, beterraba, salsinha, cebolinha, man-

Atualmente, Glorinha e Jorge estão comercializando a produção por meio de um grupo de entrega de cestas, organizado pelos assentados e assentadas do Luiz Beltrame. São cerca de 15 famílias que entregam entre 45 e 55 cestas, uma vez por semana em Marília e Bauru. Com a pandemia do novo coronavírus, estão entregando de 2 a 3 vezes por semana.

Glorinha e Jorge, bem como todas as famílias do Ass. Luiz Beltrame, não tiveram acesso ao crédito instalação, política importantíssima para oestabelecimento das famílias no assentamento. Não tiveram direito aos recursos para a construção de sua habitação nem, tampouco, para a produção agrícola. Ainda assim, seguem produzindo alimento sem veneno, enfrentando cotidianamente todas as dificuldades e nos mostrando que a terra deve ser sinônimo de vida digna, diversidade, sonhos e superação.

LUIZ BELTRAME

LUIZ BELTRAME

SITUAÇÃO DO TERRITÓRIO

Grandes propriedades rurais na região de Bauru eram marcadas pela pecuária e pela improdutividade, mas já se notava o avanço da produção canavieira de larga escala.

TRABALHO DE BASE

O MST vinha num processo de identificação de grandes propriedades improdutivas e passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, na região de Bauru e Marília. Em 2007, o Movimento inicia o trabalho de base em Gália e realiza uma reunião com o INCRA, com as famílias organizadas.

ABRIL ACAMPAMENTO

O MST organiza o acampamento Luiz Beltrame, com 230 famílias, na beira de uma estrada.

MARÇO E JULHO OCUPAÇÕES

Em março, ocorre a ocupação da fazenda Recreio Gleba III, uma das áreas que vinham sendo vistoriadas pelo INCRA e apontadas como passíveis de desapropriação, durante a Jornada de Lutas do MST. Em julho, é realizada a ocupação da fazenda Natal, por cerca de 100 famílias do acampamento Luiz Beltrame. Neste mesmo mês sofrem uma reintegração de posse.

ABRIL AMEAÇA DE REINTEGRAÇÃO

Ameaça de reintegração de posse da ocupação da fazenda Recreio Gleba I, frente às mobilizações da jornada de lutas, quando o MST realizou inúmeras ocupações de terra em São Paulo e no Brasil.

JULHO

DESAPROPRIAÇÃO

Desapropriação das Fazendas Portal do Paraíso e Recreio Gleba III, após levantamentos realizados pelo INCRA, onde seria criado o Assentamento Luiz Beltrame.

AGOSTO À OUTUBRO PROPOSTA DE PARCELAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

Em agosto, inicia-se o debate sobre a concepção de Assentamento e a proposta de parcelamento, com participação direta das famílias. Em outubro, ocorre o ato de criação do Assentamento Luiz Beltrame e homologação das famílias, pelo INCRA.

AGOSTO À NOVEMBRO PROJETO SEVERINOS

Em 2014, ocorre a reunião com estudantes e professores da FAMEMA (Faculdade de Medicina de Marilia), para a construção do Residência Médica do Campo (Projeto Severinos), que objetivava o atendimento e acompanhamento de doenças crônicas no Assentamento.

Nesse período, também acontece a Assinatura do Contrato de Crédito Apoio Inicial I (fomento), no valor de R$5.000,00 (duas parcelas de R$ 2.500,00), porém só foi liberada a primeira parcela e, ainda assim, nem todas as famílias receberam.

DEZEMBRO PREPARAÇÃO DO PDA

Em 2015 acontece a reunião entre o Instituto Biossistêmico (IBS) e os assentados, para o início dos trabalhos de preparação do Plano de Desenvolvimento do Assentamento.

Início da instalação da rede elétrica no Assentamento, através de um projeto de universalização, através da concessionária CPFL.

CESTAS AGROECOLÓGICAS

Cerca de 25 Famílias do Assentamento iniciam o grupo de Cestas Agroecológicas Luiz Beltrame, entregando em torno de 50 cestas semanalmente, nas cidades de Bauru e Marília. Entretanto, as discussões a respeito do grupo de entrega de cestas agroecológicas, remontam ao ano de 2008, quando se iniciam algumas conversas e, até mesmo, entregas.

OUTUBRO VENENO NOS LOTES

Aviões de pulverização aérea que prestavam serviço para a Fazenda Brinco de Ouro, vizinha ao assentamento, jogam veneno em lotes do Luiz Beltrame, o que foi prontamente denunciado pelos assentados.

FEVEREIRO ORDEM DE DESPEJO

A juíza substituta Maria Catarina de S. M. Fazzio decidiu pela saída de 17 famílias do Assentamento Luiz Beltrame, num prazo de 60 dias, com possibilidade de uso de força policial em caso de descumprimento da determinação. Esta decisão faz parte de uma ação movida pelo ex-proprietário da Fazenda Recreio Gleba III, iniciada em 2009, para anular o processo de desapropriação.

MARÇO MOBILIZAÇÃO AMPLA

Os assentados do Luiz Beltrame, através do MST, denunciam o risco de despejo das famílias e iniciam um processo de mobilização ampla.

No mesmo período a Câmara Municipal de Gália aprova duas moções com referência ao Assentamento Luiz Beltrame: uma de aplausos ao INCRA, pelo trabalho relevante realizado no Assentamento e outra em apoio e solidariedade às famílias ameaçadas de despejo.

Ocorre outra tentativa do INCRA em reverter a sentença que desfez a desapropriação, através de uma “ação rescisória”. No mesmo mês também ocorre o julgamento do agravo pela 1ª Turma do TRF3 em que o resultado é a decisão por manter o despejo das famílias e conceder um prazo de 120 dias para a desocupação.

MAIO

Em resposta a “ação rescisória”, movida pelo INCRA, o desembargador relator Wilson Zauhy Filhomaio de 2020, negou o pedido do INCRA e confirmou a decisão de seus colegas pela remoção das famílias em até 120 dias.

JUNHO

Ocorre o “trânsito em julgado” da ação, dando ao ex-proprietário da Fazenda ganho de causa. Em contrapartida no mesmo mês o desembargador Helio Egydio de M. Nogueira suspendeu a reintegração de posse até que se julgasse o mérito da ação de “agravo de instrumento”, movida pelo INCRA. Além disso, o Ministério Público Federal entendeu que seria necessário um plano para a remoção das 17 famílias de e pediu um prazo maior do que 60 dias.

SUSPENSÃO DA REINTEGRAÇÃO O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a ordem de reintegração de posse em parte do assentamento Luiz Beltrame. Em sua decisão, odesembargador Helio Egydio de M. Nogueira entendeu que a pandemia do novo coronavírus é um “fato novo” no processo para suspender a reintegração do assentamento. A suspensão segue até o julgamento final do recurso movido na justiça, pelas famílias assentadas, para tentar reverter odespejo e não há previsão de quando irá ocorrer tal julgamento.

Participantes do Projeto. Abr/2020. Fonte: Facebook Projeto Severinos.

Imagem aérea. Ago/2020.

ENERGIA

Faixa contra o despejo. Ago/2020.

MAIO EX-PROPRIETÁRIO GANHA A CAUSA

ABRIL

AÇÃO RESCISÓRIA

LUIZ BELTRAME

TERRITORIALIZAÇÃO, INFRAESTRUTURAS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS

Associação

De forma descentralizada, a associação localiza-se em uma antiga construção, sede da fazenda do local que é conhecido como haras e também ocorrem locais de encontro próximo a UBS.

Habitação

Algumas famílias acessaram uma primeira parcela do crédito instalação. As construções antigas do território foram ocupadas por famílias.

Acesso à Água

As famílias não receberam poços do INCRA e o assentamento não tem saneamento. Cada lote capta a água para consumo e produção.

Equipe Saúde da Família

Há uma Unidade Básica de Saúde em parceria com a Universidade.

Energia

O sistema de energia é fornecido pela empresa CPLF.

Área ameaçada de remoção

operímetro demarcado é composto pelas glebas 1 e 3, que são áreas ainda não desapropriadas e que sofrem ameaça de reintegração de posse.

NA ESCALA DO LOTE LUIZ BELTRAME

PRODUÇÃO

E

COMERCIALIZAÇÃO

HORTA

Principais produtos cultivados: Batata, mandioca (farinha e tapioca), morango.

Cestas de produtos Grupos de consumo Venda direta em feiras

Produção leiteira (beneficiam: queijo, requeijão e doce de leite)

Cestas de produtos Grupos de consumo Venda direta em feiras

1 estufa

POLÍTICAS PÚBLICAS ACESSADAS

• Apoio inicial 1: R$2.400,00 (2014)

Uso do apoio inicial: compra de lonas, porcos, galinhas, tábuas para construção da casa, ferramentas de trabalho. Cerca de 15 famílias do Ass. Luiz Beltrame não conseguiram acessar o Apoio Inicial Abdicação de outros créditos/ fomentos para acessar PRONAF A (isso denota a burocratização dos programas destinados aos assentados da reforma agrária)

PRINCIPAIS DIFICULDADES

Acesso à água

Acesso à energia (acesso a partir do final de 2015 - Programa Luz Para Todos) Mobilidade e escoamento da produção (estradas deficitárias)

INFRAESTRUTURAS

Acesso à água: Poço artesiano a 150m da casa

Acesso à energia: Sistema bifásico; possuíam o sistema trifásico instalado, mas a conta de luz ficava muito alta, não havia como arcar com o custo

Coleta de lixo

Não há coleta de lixo no assentamento; os assentados fizeram um pedido pela coleta para a Prefeitura de Gália, mas não foram atendidos

poço artesiano

LUIZ BELTRAME

CONDIÇÕES HABITACIONAIS

banheiro cozinha sala de estar quarto varanda lavanderia

Exterior

Esquema gráfico mostrando as conexões entre os cômodos da casa, evidenciando formas de uso e modos de vida cotidiana

ASPECTOS CONSTRUTIVOS

• Banheiro externo (não ligado diretamente com o resto da casa); Estrutura em madeira, com muitas frestas;

• Telhas de fibrocimento na varanda, e cerâmicas no restante da casa.

PROBLEMAS

• Casa pouco iluminada e ventilada; Frestas na madeira podem servir de abrigo para insetos e animais peçonhentos; Não há conforto térmico (calor excessivo)

POLÍTICAS PÚBLICAS ACESSADAS

A família não acessou o Crédito Instalação do INCRA, ou qualquer política voltada à produção habitacional.

Município: Promissão

Regional: Bauru Área: 2.882,13 ha

Desapropriação: 31/01/2004

Criação: 08/11/2004

Número de lotes: 204

Modalidade: Projeto de Assentamento Federal

Oprocesso de territorialização do assentamento Dandara teve início em 24 de novembro de 1997 – mesmo ano em que houve o massacre de Eldorado dos Carajás. Naquele período, mais de 800 famílias da região se organizaram e se mobilizaram para ocupar a antiga Fazenda Floresta que, além de ser um latifúndio improdutivo, apresentava dívidas junto à União. Durante a ocupação, os sem terra permaneceram 7 anos acampados na beira da estrada, sofrendo violências, despejos e ameaças de jagunços.

Após a regularização, as famílias tiveram a homologação de seus lotes, que possuem uma área de 6 hectares. O projeto do assentamento, dividido em três agrovilas (Dourado, Floresta e Irmã Dorothy), também contemplou o parcelamento de 32 lotes, de 2 hectares cada, destinados a pessoas idosas ou solteiras. Por ser um assentamento antigo, as famílias conseguiram acessar R$ 2.400,00 do custeio inicial, ofertado pelo Incra, além de R$ 16 mil do Pronaf e, ainda, a primeira parcela do fomento mulher. A maioria também teve acesso a R$ 5 mil do Crédito Instalação, para a produção habitacional. A este recurso, a Caixa ofereceu um aporte, porém nem todas as famílias conseguiram o aces-

ROSILENE E SEBASTIÃO Quando eles chegaram no assentamento, levaram ainda algumas dívidas, mas muita vontade e sonhos, por isso vislumbraram boas possibilidades ali. Para eles, a vida no assentamento é melhor, porque é mais fácil para comercializar a produção, embora o solo não seja tão fértil como no Paraná. Além disso, ocontexto do assentamento marcado pela presença de associações, dava a sensação de uma maior rede de apoio que poderia facilitar na produção e também na comercialização.

Visitamos o assentamento Dandara, na cidade de Promissão, em 22 de agosto de 2020. Durante esta visita conhecemos um pouco da história de Rosilene e Sebastião, mãe e pai de Rafael, David e Aline. Rosilene tem 42 anos e o Sebastião tem 57.Rafael tem 17 anos, Davi, 14 e Aline, 19. Rafael é estudante de agroecologia na Escola Rosa Luxemburgo e Aline faz medicina na Venezuela, através de uma parceria entre o MST e o governo venezuelano que contemplou outros 6 jovens filhos de famílias assentadas.

Rosilene e Sebastião vieram do Paraná e são a segunda família a ocupar o lote onde estão. Inicialmente olote pertenceu ao irmão do Sebastião, mas como ele preferiu sair do assentamento, eles fizeram uma troca e Sebastião se mudou para lá com a família, em outubro de 2012.

so, devido a entraves no processo de homologação.

As três associações, inicialmente organizadas pelos camponeses, foram transformadas em cooperativas, facilitando a captação de recursos públicos, oriundos de programas sociais, e a comercialização de legumes e hortaliças. A produção cooperativada, que já contou com assessoria técnica do Itesp, tem sido feita por meio de Sistemas Agroflorestais e projetos de CSA, permitindo aos assentados realizarem entregas semanais de cestas, destinadas à merenda escolar, à doação simultânea para a Conab e, também, às famílias em situação de vulnerabilidade, de alguns municípios da região.

A partir de uma parceria, estabelecida com um empresário de Avaré (que tem investido recursos em projetos agroecológicos da reforma agrária), os assentados também estão elaborando uma proposta de produção e comercialização de milho e ovos orgânicos. Há também um grupo organizado de mulheres, todas cooperativadas, que tem produzido ervas medicinais, tanto in natura quanto desidratadas, prevendo-se entregas para os municípios vizinhos e outras localidades mais distantes.

Sebastião nasceu em Andirá e Rosi em Altamira, ambas cidades do Paraná. Os dois cresceram na roça. Sebastião também tocou roça no Paraguai, depois migrou para a cidade de São Paulo, mas voltou para o campo. Rosi também vivia no campo, onde sua família trabalhava com agricultura e criava gado de leite. Sebastião e Rosi já haviam escutado sobre o MST, mas só conheceram o movimento mais de perto quando foram visitar o irmão de Sebastião, no Assentamento onde eles vivem hoje.

Rosi possuía 4 alqueires de terra no Paraná quando este irmão resolveu sair do assentamento, Sebastião propôs uma troca e ele aceitou. Logo, como foi um processo de transferência do lote de irmão para irmão, Sebastião e Rosi foram homologados em menos de 1 ano. Outros membros da família de Sebastião também são assentados no Dandara, o que facilitou muito a chegada deles por aquelas terras. Juntamente com Sebastião e Rosilene, também vivem a mãe de Sebastião e uma irmã, como agregadas, em outra casa construída por eles no sítio.

assumem o trabalho no lote, na produção, em casa, onde também fazem pão que Rose vende na barraca, entre outras coisas.

No princípio, eles produziram muito. Entregavam a produção para alguns projetos do governo, como oPAA. Entretanto, Rosi e Sebastião nos disseram que tiveram algumas dificuldades com uma das associações presentes no assentamento, o que os levou a decidir pelo comércio direto individual, numa banca, na rua. Além disso, atualmente eles estão participando de uma outra cooperativa, mais organizada e democrática. A banca de Rosi fica numa praça em Promissão e já fazem mais de 5 anos que ela monta a sua barraca ali. De segunda a sábado, Rosi prepara a ‘Penélope’ (sua Kombi) com os todos os produtos que pretende vender, sai às 07h da manhã para Promissão e põe sua barraca na praça. Enquanto ela trabalha na rua, Sebastião e os filhos

Rose e Sebastião nos contam que o dia a dia é bem puxado e que todo mundo trabalha nos 14 hectares do lote. Dividem desde os afazeres doméstico, até o trato da lavoura e da criação, a colheita e o preparo da produção para ser comercializada. A Rose nos disse que prefere assim, pois eles têm mais autonomia para cuidar do próprio tempo e do próprio trabalho. Quando tem colheita, precisam acordar mais cedo, para não passarem muito tempo debaixo do sol forte e, ao mesmo tempo, conseguirem colher o que precisam para entregar no dia.

Perguntados sobre os desdobramentos da entrada deles para um assentamento organizado pelo MST, Rose nos disse que foram muitos os impactos. Hoje a filha e o filho deles estão estudando, graças às oportunidades conquistadas e oferecidas pelo movimento. De acordo com Rose, antes eles tinham uma visão ruim do MST, de discriminação e preconceito. Depois entenderam que não é bem assim, que a luta pela terra é muito árdua e por isso que quando se conquista o seu pedaço de chão é mais do que merecido, é justo.

DANDARA

Através de trabalhos de base realizados em algumas cidades da região como Marília, José Bonifácio, Lins e Cafelândia. o MST junto com aproximadamente 250 famílias, ocupam a Fazenda Floresta, na cidade de Promissão. Vale lembrar que esta ocupação se insere num contexto marcado por outras ocupações de terra desde o começo dos anos 1980, além da formação do Assentamento Rural Reunidas, em 1986.

07 DE DEZEMBRO

DO ACAMPAMENTO

O acampamento sofre uma reintegração de posse. No mesmo ano, ocorre o atropelamento e consequente morte da companheira Argentina Maria, apoiadora do acampamento e assentada no Assentamento Reunidas, vizinho à ocupação.

MAIO MP 2027/2000

O governo FHC aprova a MP 2027/2000, no esforço de acabar com as ocupações de terra no Brasil e proteger a grande propriedade, já que tal medida previa que o imóvel rural ocupado não poderia ser vistoriado nos dois anos seguintes à desocupação. Dessa maneira, várias famílias sem-terra viveram por anos em acampamentos em beiras de estradas, inclusive na região de Promissão.

NOVEMBRO CRIAÇÃO DO ASSENTAMENTO

O Assentamento Dandara é criado, contando com 204 famílias e muitas destas famílias viviam há anos acampadas em beiras de estradas.

Aproximadamente mil famílias de agricultores assentadas na em torno da cidade de Promissão arrecadaram em torno de R$ 4 milhões por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Apenas a Associação Renascer, formada por 309 famílias associadas, assentadas no Dandara e no Assentamento Reunidas comercializaram aproximadamente R$ 1,3 milhão em produção, por meio desse programa. Vale lembrar que o PAA é uma das políticas públicas de maior amplitude no Brasil e, por meio desta política, a produção dos assentamentos Dandara e Reunidas alcança 30 municípios da região onde estão localizados estes assentamentos.

Algumas mulheres assentadas no Dandara criam a Cooperativa dos Produtores Campesinos, a COPROCAM. Após enfrentarem alguns problemas numa associação em que participavam dentro do assentamento, estas mulheres resolvem criar a CORPOCAM, partindo de experiências interessantes de algumas cooperativas ligadas ao MST, na regional sudoeste.

Ainda em 2013, a COOPROCAM se inscreve numa chamada pública para o PNAE e, desde então, vêm concorrendo à chamadas públicas desta ordem. Em 2013, a cooperativa possuía 25 cooperados e atualmente possui algo em torno de 42.

UBS

Fim das obras de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Assentamento Dandara. Mesmo com o fim da construção, até o ano de 2020 a UBS não estava funcionando.

Construção da Comunidade que Sustenta a Agricultura (CSA) Lins, após algumas famílias do Assentamento Dandara enfrentarem dificuldades na comercialização de cestas agroecológicas em Lins e Promissão. Esta CSA surge como uma proposta idealizada por uma agricultora do Dandara, juntamente com outras duas mulheres coprodutoras, como forma de contornar os problemas que as agricultoras e agricultores encontravam para comercializar sua produção, entre outros. O CSA Lins começou com 20 coprodutores e, atualmente, possui mais de 50 coprodutores envolvendo agricultores assentados e assentadas no Ass. Dandara e moradores das cidades de Lins e Promissão.

MUTIRÃO

Como parte das atividades da CSA Lins e da COOPROCAM, estas organizações realizaram uma vivência intitulada de “Mutirão da CSA”. Na ocasião, este mutirão cultivou alimentos, numa espécie de horta em formato de um corpo de mulher e, em cada parte do corpo, uma espécie foi plantada de acordo com os benefícios que ela pode oferecer para aquela parte do corpo.

A COOPROCAM e a CSA Lins organizam uma campanha de apoio e doação de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social. Esta campanha foi responsável pela doação de cestas de alimentos agroecológicos para famílias em Lins, Promissão e dentro do próprio Assentamento Dandara.

Produto das hortas do assentamentoFonte: Ago/2020;

Fonte: Foto aérea do assentamento. Ago/2020.

Arte da CSA. Fonte: Facebook da CSA Lins. Dez./2020.

Cultivo de alimentos do mutirão promovido. Fonte: Faceboock CSA Lins. Fev/2020.

JUNHO COPROCAM

JUNHO CSA

DO CSA

MAIO CAMPANHA DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS

PAA

Bandeira do MST. Ago/2020.

UBS do Assentamento Dandara. Ago/2020.

Lotes

Pararrurais

TERRITORIALIZAÇÃO, INFRAESTRUTURAS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DANDARA

Áreas comunitárias

O assentamento é dividido em três agrovilas, Floresta, Dourado e Irmã Dorothy, e cada uma delas possui uma área comunitária própria. Nas áreas comunitárias das três agrovilas há um "barracão" (espaço de socialização e organização coletiva); nas áreas da agrovila Floresta e Dourado, há também uma igreja, um espaço da cooperativa (estrutura metálica construída pelo INCRA) e, exclusivamente na Floresta, há um posto de saúde inativo (com construção finalizada há quatro anos, mas nunca inaugurado).

CSA e Espaço da Cooperativa

O CSA (Comunidades que Sustentam Agricultura) é um modelo de trabalho conjunto entre produtores de alimentos orgânicos e consumidores: um grupo fixo de consumidores se compromete por um ano (em geral) a cobrir o orçamento anual da produção agrícola, tendo como contrapartida, alimentos orgânicos e de procedência conhecida em suas mesas.

Templos religiosos

As igrejas que estão localizadas nas áreas comunitárias das agrovilas são de matriz católica. Aquelas localizadas nos lotes, por sua vez, são de matriz evangélica.

Áreas reserva legal

Para além das áreas de preservação que protegem os cursos d'água, o assentamento possui áreas de preservação e reflorestamento nos fundos dos lotes, formando um "cordão verde". Com essa conformação espacial, os processos de preservação e reflorestamento acabam por ficar sob responsabilidade de cada famílias assentada.

Legenda

Agrovila Dourado

Agrovila Floresta

Agrovila Irmã Dorothy

Biogrãos

Principais acessos

Lotes Pararrurais

Há, na agrovila Floresta, uma área com lotes pararrurais, que possuem área reduzida, e abrigam indivíduos que vivem sozinhos, idosos, ou famílias com restrições de mão de obra.

Ass. Fazenda Reunidas

PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NA ESCALA DO LOTE DANDARA

PISCICULTURA

HORTA

CRIAÇÃO DE ANIMAIS

POLÍTICAS PÚBLICAS ACESSADAS

• PAA (Programa de Aquisição de Alimentos)

Criação de tilápias

Cooperativa/ venda direta

Principais alimentos cultivados: couve, abobrinha

Atualmente, parte da horta está em processo de recuperação pela família

Cooperativa/ venda direta

Celeiro/ galinheiro

Curral

Chiqueiro 4

Cooperativa/ venda direta

O sistema agrícola mandala possui estrutura circular de plantio e visa diversificar o plantio. Os anéis abrigam diferentes cultivos, que auxiliam no crescimento saudável uns dos outros.

Principais alimentos cultivados: Abobrinha, feijão, abóbora, mandioca, quiabo e cana

Cooperativa/ venda direta *Antes, o escoamento era realizado através do PAA

INFRAESTRUTURAS

3 Acesso a água: Caixa d'água

MANDALA

DANDARA CONDIÇÕES HABITACIONAIS

ASPECTOS CONSTRUTIVOS

• Casa em alvenaria; Telha cerâmica; Varanda circunda a casa.

PROBLEMAS

Iluminação insuficiente na cozinha, sala e banheiro, por causa do bloqueio de luz causado pelo desenho da varanda.

POLÍTICAS PÚBLICAS ACESSADAS

Crédito Instalação (R$7.000,00)

banheiro

cozinha sala de estar quarto varanda lavanderia

Esquema gráfico mostrando as conexões entre os cômodos da casa, evidenciando formas de uso e modos de vida cotidiana

Casa de Rosilene e Sebastião

Casa da Rosilene e Sebastião

Exterior

Casa da mãe de Sebastião

CASA DA ROSILENE E SEBASTIÃO

Município: Americana

Regional: Campinas Área: 103,45 ha

Arrecadação: 24/01/1992

Criação: 11/07/2006

Número de lotes: 70

Modalidade: Projeto de Desenvolvimento Sustentável

OAssentamentoMilton Santos está localizado entre os municípios de Americana, Cosmópolis e Paulínia, próximo à Campinas. Sua extensão é de um pouco mais de 100 hectares, com 70 famílias assentadas em lotes de 1 há, atualmente. O histórico de territorialização do assentamento inicia-se com a desapropriação da área que, a princípio, chamava-se Sítio Boa Vista e pertencia à Fábrica de Tecidos Carioba. Esta desapropriação ocorreu em virtude de dívidas dos antigos proprietários, em 1976 e a propriedade foi destinada ao Instituto Nacional de Proteção Social (INPS, hoje INSS). Porém, o Grupo Abdalla que era proprietário da Fábrica de Tecidos Carioba e, consequentemente, da área desapropriada, permaneceu utilizando as terras e as arrendando para o cultivo de cana-de-açúcar.

Dessa maneira, o processo de territorialização do assentamento iniciou-se com a chegada de um pouco mais de 200 famílias naquela área, em 2005. Depois de haverem sofrido despejo de uma outra ocupação, estas famílias foram conduzidas pelo INCRA até aquelas terras, que haviam sido repassadas para o Instituto. Estas famílias já vinham se organizando dentro do MST, realizando ocupações de terra na região e denunciando os casos de apro-

JANETE

Janete era uma jovem de 21 anos quando saiu da casa dos país em São Jose dos Campos. Mãe solo, desempregada e com Ensino Médio incompleto muda-se para um barraco na região periférica de Limeira. Ela que era moradora de um bairro sem água encanada e sem energia elétrica, torna-se agente comunitária de saúde. Seis anos depois, Janete participaria de sua primeira assembleia, o encontro mudaria sua vida, era uma assembleia do MST.

priação ilegal de terras por parte das empresas canavieiras.

Porém, a família Abdalla ainda recorria na justiça, reivindicando a propriedade desta terra e, em 2012 e 2013, o Assentamento Milton Santos teve de enfrentar uma série de ameaças de despejo e reintegração de posse. Este momento configurou um processo de luta intenso, muito forte e marcante, exigindo dos assentados e assentadas que se mobilizassem em defesa da permanência do Milton Santos. Sem sombra de dúvidas, este foi um período muito marcante, não apenas pelo risco da reintegração de posse, mas pelo que se desdobrou daí, do ponto de vista da luta e organização dos assentados.

Atualmente, as famílias do Ass. Milton Santos, que é um Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), tem dedicado esforços para produzir através da agroecologia. Possuem uma associação de produtores do assentamento, por meio da qual distribuem e comercializam a produção nas cidades circunvizinhas, como Campinas e Americana. Além disso, os assentados e assentadas contribuíram com a produção, para a campanha de doação de alimentos do MST, durante a pandemia do novo coronavírus.

O início da luta para a conquista deste assentamento foi em 2005, com um trabalho de base do MST em Campinas e Limeira. A primeira ocupação de terra ocorreu em Limeira, no mês de agosto daquele ano, na Granja Malaquazzi. Uma granja falida, com dívidas trabalhistas. Como estava próximo do dia da consciência negra, a ocupação foi batizada com o nome do geógrafo brasileiro Milton Santos. Mas no mês seguinte foi expedida liminar de reintegração de posse e as famílias desocuparam a área. No mesmo dia ocuparam a fazenda Santa Júlia, denunciando o descumprimento da função social da propriedade. Mais uma reintegração de posse ocorre e novamente são expulsos da terra. As famílias resistem e não deixam a área e sim, exigem que o INCRA indique um novo local para assentá-las.

Depois de um mês, já em dezembro de 2005, o INCRA indica uma área definitiva para as famílias em Americana. Porém, a luta pela terra ainda teria mais um capítulo: ao chegarem em Americana, a terra estava arrendada pela Usina Ester para o plantio de cana-de-açúcar. Por se tratar de terra pública para fins da reforma agraria, o INCRA entrou com processo de reintegração de posse contra a Usina. As famílias conquistam a permanência e o assentamento foi homologado em junho de 2006.

O assentamento teve apoio da professora Larissa Bombardi, que auxiliou no seu desenho inicial. Dois lotes foram destacados para uso coletivo e lá foi implantado o ‘”coração da terra”, uma área de reflorestamento. Mas poucos meses antes da nossa visita ao assentamento, um incêndio queimou praticamente toda área. A casa em que vive foi construída

em 2010, com recursos financeiros INCRA. Janete nos contou que discutiu o projeto da casa com uma assentada, que chegou a fazer um “(...) desenho para mim”. Pagou um assentado para construir a casa, que ficou pronta em 1 mês. Os R$15mil da política pública não foram suficientes para construí-la. Com esse recurso, ela afirma que: “a casa ficaria menor, sem laje, reboque nas paredes e acabamento no banheiro. ” Complementou com dinheiro próprio e terminou a casa. Janete nos conta que boa parte de sua família já morou em sua casa: o filho, as filhas, 02 netos e sua mãe. Atualmente, junto com ela, moram Mauro e uma amiga que estava passando por uma situação de violência doméstica. Sua amiga mora em uma casa ao lado da sua, no mesmo lote. Conta também que seus pais, já idosos, morarão com ela em breve. Disse que pretende construir uma casa para eles.

Afirma que a casa está precisando de uma reforma: “melhorar as telhas, fazer uma cozinha no fundo... uma "cozinhona". Manteria as duas cozinhas. Sonhando em fazer mais um banheiro e colocar um piso na varanda da frente. Ela podia ser melhor, maior um pouco... Os cômodos são pequenos. Queria ter mais espaço. Com um terreno desse tamanho podia ter uma casa maior.” Logo em seguida afirma, para nos lembrar que moradia é feita também de sentimentos e memórias:

“Mas minha casa é muito boa, recebe todo mundo! Netos, filhos...(...)”.

Janete foi aluna do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), em 2007, cursou a faculdade de Direito. Foi no preparatório para o vestibular que ela conheceu Mauro, seu atual companheiro. Ele também participou do PRONERA e hoje é professor das disciplinas de sociologia, história e filosofia. Ambos se dedicam exclusiva ao trabalho no lote.

Alegre ela nos conta que está começando a criar galinhas e em breve pretende vender ovos. Sorrindo diz que as galinhas passeiam pelo assentamento, mas retornam para casa todos os dias no fim da tarde. Hoje o casal cultiva: banana, limão, manga, acerola, carambola, jaca, seriguela, uvaia, abacate e baru. Evidencia que acessou políticas públicas como o PRONAF e FOMENTO MULHER.

Atualmente, é a presidenta da Cooperativa da Agricultura Familiar de Americana, Cosmópolis, Limeira e Piracicaba (COOPERFLORA). Cooperativa que organiza 26 famílias do assentamento. Realizam sua produção através da venda direta, com cestas de alimentos orgânicos.

Já era final de tarde, estávamos nos despedindo quando Janeta abriu o sorriso e disse “Ah, as galinhas! Não disse que elas voltavam. ”

MILTON SANTOS

DESAPROPRIAÇÃO DO TERRITÓRIO

Em 1976 ocorre a desapropriação do Sítio Boa Vista, que pertencia a à Fábrica de Tecidos Carioba.

Território da antiga Fábrica de Tecidos Carioba S.A em 1910. Fonte: http://www.aspeca.com.br/historia.php

TRABALHO DE BASE

O MST desenvolve trabalho de base nas cidades de Campinas e Limeira, que futuramente dará origem ao Assentamento Milton Santos

OCUPAÇÕES E REINTEGRAÇÃO DE POSSE

O movimento realiza duas ocupações e sofre reintegração de posse. O INCRA encaminha as famílias para uma área em Americana.

OCUPAÇÃO

Pouco mais de 200 famílias chegaram ao acampamento Milton Santos, que contava com uma área de 104 hectares.

HOMOLOGAÇÃO

Em 2006 ocorre a homologação do assentamento.

QUEDA DA PONTE

Logo após rodovia ser pavimentada, uma chuva muito forte provocou a queda da ponte que liga oassentamento ao município de Americana.

JULHO

TENTATIVA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Em 2012 a Usina Esther, que ocupava o terreno anteriormente, entrou com processo de reintegração de posse. Em novembro, a juíza federal autoriza a reintegração de posse em favor da Usina.

DEZEMBRO

MOBILIZAÇÃO DO MST

As famílias do acampamento começam a entregar sua produção no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Para denunciar e resistir a esse processo, o MST ocupa o escritório da Presidência, na avenida Paulista, com 150 assentados. Também corre a paralisação da rodovia Anhanguera.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

O INCRA recebe a notificação da reintegração de posse. Com isso teria 15 dias para retirar as famílias do Assentamento.

PROTESTOS

Assentados ocupam o Instituto Lula, como forma de pressionar o governo federal pelo cancelamento do processo de reintegração de posse.

ACAMPAMENTO

O MST do estado de São Paulo monta um acampamento no assentamento para contribuir no processo de luta e resistência. As famílias, em conjunto com a militância do MST, realizam uma marcha no município de Americana.

Por meio de um projeto envolvendo MST, Movimento de Educação de Base (MEB) e INCRA é montada uma turma de Educação para Jovens e Adultos no assentamento.

PONTE INAUGURADA

Após quase 4 anos de espera, a ponte que liga o Assentamento ao município de Americana foi inaugurada.

COOPERFLORA

Forma-se a COOPERFLORA, que organiza cerca de 20 famílias assentadas em torno da produção e escoamento de alimentos.

Produção no assentamento. Ago/2020.

A Cooperflora monta o seu primeiro Grupo de Consumo de Cestas Agroecológicas no município de Americana.

Em parceria com sindicato dos Petroleiros, o assentamento entregou, através da Cooperflora, mais de 2.000 cestas de alimentos orgânicos para famílias em situação de vulnerabilidade social.

2011 2012

PAA

Tranca de rodovias em defesa do Assentamento Milton Santos. Fonte: MST, Dez/2012.

Foto aérea do assentamento. Ago/2020.

EJA

Vista panorâmica do assentamento em 2013. Fonte: Site Repórter Brasil.

2016 2020

AÇÃO SOCIAL NA PANDEMIA

GRUPO DE CONSUMO

Preparo dos produtos para as cestas agroecológicas. Fonte: Cooperativa Cooperflora, Fev/2019.

TERRITORIALIZAÇÃO, INFRAESTRUTURAS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS

Área coletiva

Além dos lotes individuais de produção familiar, o assentamento conta com três terrenos coletivos nos quais estão localizados: uma horta coletiva em processo de recuperação; o centro comunitário, construído em mutirão pelos moradores com recurso de R$ 20mil fornecido pelo INCRA; a Escola de Jovens e Adultos (EJA), em reforma pelos moradores e pela prefeitura de Americana; um campo de futebol; uma igreja; e o projeto coletivo de praça e armazém para venda de alimentos, realizado parceria com grupo de extensão Mosaico da FAU Mackenzie.

Energia

A maioria dos moradores não acessou o Programa Federal de Eletrificação Rural "Luz para Todos", utilizando-se de sistemas de energia elétrica e esgoto particulares.

Acesso à Água

O INCRA instalou no assentamento duas rodas d'água, um reservatório e dois poços artesianos, atualmente desativados, por impossibilidade dos assentados de arcarem com as despesas de energia elétrica.. Com isso, os moradores passam por dificuldades de acesso à água tanto para produção quanto para consumo próprio.

Transporte público

Dois pontos de ônibus atendem o assentamento, um deles com transporte para o município de Cosmópolis, e o outro para Americana.

Posseiros

Ocupação realizada por pessoas que não fazem parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Coração da terra

Áreas de proteção ambiental e reflorestamento demarcadas pelos moradores com apoio de professores e alunos da Universidade de São Paulo durante o processo de instalação das famílias. Estas áreas abrangem nascentes de água e o córrego do rio Jaguari, cuja nascente se dá no Estado de Minas Gerais e sua foz junto ao Tietê, em Barra Bonita.

MILTON SANTOS

PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NA ESCALA DO LOTE

CRIAÇÃO DE ANIMAIS

FRUTÍFERAS

ÁREA AFETADA PELA QUEIMADA

Renda advinda principalmente da comercialização de ovos

Como os lotes do Ass. Milton Santos são pequenos, os assentados optaram por não criar gado

Cooperflora/ Armazém do Campo

Principais fontes de renda banana, limão, abacate

Outras frutas produzidas no lote: manga, acerola, carambola, jaca, seriguela, goiaba, castanha de baru, café

Cooperflora Cestas/ grupo de consumo

Parte da produção foi incendiada por uma queimada que atingiu o fundo dos lotes dessa parte do assentamento. A área está em processo de recuperação, com o plantio de algumas mudas.

O escoamento da produção é a realizado através da Cooperativa de Agricultura Familiar de Americana, Cosmópolis e Piracicaba (Cooperflora), da qual Janete é a atual presidente. A cooperativa organiza 26 famílias do Ass. Milton Santos, realizando a comercialização dos produtos por venda direta, com cestas de alimentos orgânicos.

Dificuldade no escoamento: membros da cooperativa desejam comprar um caminhão ou van para poder escoar a produção para lugares mais distantes.

POLÍTICAS PÚBLICAS ACESSADAS

• Crédito instalação INCRA;

PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar);

• Fomento Mulher;

• PAA (Programa de Aquisição de Alimentos)

PRINCIPAIS DIFICULDADES

Secura do solo, causada pela produção monocultora de soja e cana (antes do estabelecimento do Ass. Milton Santos no território);

• Acesso à água; Estoque e escoamento da produção

INFRAESTRUTURAS

Acesso a água

• Cisterna

• Caixas d'água

Saneamento

• Fossa séptica

4

MILTON SANTOS

CONDIÇÕES HABITACIONAIS

Casa da Lea

Casa autoconstruída por Janete quando ela se mudou para o Ass. Milton Santos. Hoje quem mora na casa é Lea, amiga de Janete.

Casa da Janete

Construída em 2010, a partir de recurso financeiro a fundo perdido repassado pelo INCRA e verba própria. O projeto foi desenhado em conjunto com outra assentada, e a casa foi construída por um assentado, ficando pronta em um mês.

ASPECTOS CONSTRUTIVOS

Casa em alvenaria;

• Acabamento externo apenas na varanda; Acabamento interno, com piso cerâmico;

• Não teve dinheiro para terraplanagem - a casa ficou em um "buraco" no terreno; Fossa séptica (R$700,00 + mão de obra)

POLÍTICAS PÚBLICAS ACESSADAS

• Crédito instalação INCRA (R$15.000,00)

PROBLEMAS

Cômodos pequenos, um pouco escuros, especialmente o quarto com a janela voltada para a varanda Casa enche de água quando chove muito.

DESEJOS/ IDEIAS

• Construir uma "cozinha caipira", externa; Colocar piso na varanda externa.

Esquema gráfico mostrando as conexões entre os cômodos da casa, evidenciando formas de uso e modos de vida cotidiana Exterior

Casa da Janete

Casa da Lea

banheiro

cozinha lavanderia/varanda

quarto

quarto

sala de estar varanda

Município: Limeira

Regional: Campinas Área: 602,86 ha

Desapropriação: 20/08/2008

Criação: 19/09/2008

Número de lotes: 150

Modalidade: Projeto de Desenvolvimento Sustentável

Aprimeira ocupação, organizada por aproximadamente 300 famílias, ocorreu no dia 21 de abril de 2007. Em novembro, a prefeitura de Limeira entra com um pedido de reintegração de posse, e os acampados são despejados por meio de uma violenta ofensiva policial. A violência do despejo fez com que muitas famílias desistissem do assentamento. No mês seguinte, em contrapartida, oMST organizou mais de 2 mil pessoas para permanecerem na área, como forma de pressionar a prefeitura e o governo federal pela criação do assentamento.

A conquista da homologação durou pouco. Logo em seguida, o antigo prefeito, Silvio Félix, assinou uma portaria para recuperar a área. Em 2019, a prefeitura, o Incra e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) estabelecem um acordo, que prevê a demarcação de 115 hectares para a área total do assentamento, destinado a 108 famílias, cujos lotes possuem 1 hectare cada.

Este é um breve histórico da luta dos camponeses que hoje ocupam uma parcela da área total reivindicada para a reforma agrária, de 602 hectares. A área do Horto Florestal é ocupada por um lixão, um presídio, pela

CLARICE

Clarice tem em torno de 60 anos, nasceu em Marília e é filha de agricultores. Ela foi criada na roça até os 11 anos e depois foi para a cidade. Aos 15 tornou-se mãe e foi trabalhar. Sempre trabalhou como trabalhadora doméstica, em portaria de prédio, empresa de ônibus e morava num bairro em Sumaré, Região Metropolitana de Campinas. Antes de ir para a ocupação, em 2007, ela trabalhava como diarista e não tinha nenhum vínculo de trabalho formal/ com carteira assinada.

cológicos para famílias em Limeira e Campinas, contando com a participação de 6 mulheres atualmente.

Clarice fez alguns cursos ligados à agroecologia e também recebeu algumas oficinas com técnicos em agrofloresta, no seu lote. Porém, o que para ela foi a experiência mais positiva foi um curso de agroecologia no vale do Ribeira e a sua participação numa caravana agroecológica em entre 2014/2015.

Fundação Casa e por alguns estabelecimentos de lazer e esporte. Parte da área reivindicada pelos camponeses foi destinada à expansão do lixão. Segundo eles, é a parcela com a melhor qualidade do solo.

Se a não homologação pode ser entendida enquanto informalidade, é justamente esta a mola propulsora para a resistência e permanência das famílias na área. A ausência de sistemas de abastecimento de água, compensada por caminhões pipa, não as impede de produzir. Os assentados tiveram acesso ao Programa Estratégia Saúde da Família, que contava com a participação de 56 médicos cubanos, contratados pelo Programa Mais Médicos. Atualmente, o acompanhamento médico é realizado na unidade de saúde instalada no bairro vizinho.

Dentre as principais reivindicações, estão: a regularização do assentamento e a homologação dos lotes nos nomes das mulheres; a instalação de sistemas de fornecimento e distribuição de água, energia e saneamento; a disponibilidade de apoios à agricultura camponesa; e a disponibilidade de recursos para a produção habitacional.

Entre as famílias que estão no Assentamento Elizabeth Teixeira atualmente, a Clarice é uma das pessoas que está ali há mais tempo. Ela chegou em 2007, no início do acampamento, sofreu o despejo violento ocorrido em novembro do mesmo ano, juntamente com as demais famílias e participou da reocupação da área no mês seguinte.

Clarice viveu de 2007 à 2009, na área social. Em 2009 ela foi para olote onde ela está até os dias de hoje. Foi feito o sorteio e ela ficou com um lote próximo à mata, o que foi ótimo, na opinião dela.

Em 2016, Clarice, juntamente com mais 14 mulheres, começou um grupo de consumo com o apoio da ITCP e estudantes da UNICAMP. A partir daí, esta relação entre o grupo de consumo e a ITCP/ alguns estudantes vai se desdobrar em projetos de infraestrutura voltados à produção, como é o caso da estufa/viveiro de mudas, caixa d’água e sementes. O grupo de consumo entrega cestas de alimentos agroe-

Clarice em frente à sua casa. Registro de autoria desconhecida, com a legenda: “Clarice, 54 anos, lavradora. Cuida sozinha do seu pedaço de terra. Me recebe com curau e posa com as abóboras lá cultivadas.”

Ela vivia num barraco de madeira e que vinha apresentando muitos problemas. Para conseguir juntar dinheiro para a construção de uma casa em alvenaria, ela seguiu trabalhando na cidade como diarista, e conseguiu construir, em 2018, a casa em que vive atualmente. A casa possui apenas um cômodo, com sala, quarto e cozinha conjugados (o banheiro é externo). Agora, Clarice pretende ampliar sua casa, construindo um banheiro e uma cozinha.

Clarice não acessou nenhum tipo de política pública voltada para assentamentos rurais, o que dificultou sobremaneira a sua instalação e o desenvolvimento das atividades de produção no lote. Não houve crédito instalação, ela não acessou

oPAA, não tem acesso a sistema de abastecimento de água permanente (acabando por depender de caminhão-pipa), e suas experiências com assistência técnica foram poucas e ruins, inclusive as ATERs voltadas à agroecologia/agrofloresta. Para a Clarice, é muito importante o lugar da intuição, de explorar a nossa capacidade criativa e inventiva e que as ATERs exerçam uma posição mais horizontalizada e menos impositiva, questionando oargumento do que é o jeito certo e o jeito errado de se fazer.

ELIZABETH TEIXEIRA

ABRIL

OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO

Um grupo de cerca de 195 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST, contabilizadas pelo INCRA, ocuparam um pedaço da área (com 602 hectares) conhecida como Horto Florestal Tatu, na cidade de Limeira, instalando lá o acampamento Elizabeth Teixeira.

NOVEMBRO DESPEJO DAS FAMÍLIAS

Com o despejo, as famílias não tinham mais abrigo e nem alimentos. Durante 13 dias, as famílias ficaram abrigadas no salão paroquial de Limeira, recebendo ajuda do MST e de apoiadores.

DEZEMBRO REOCUPAÇÃO

Retorno das famílias: pelo menos, 150 famílias resistiram e reocuparam a área.

COMPROVANTES DE ENDEREÇO

INCRA emitiu, para cada família cadastrada, comprovantes de endereços com a seguinte descrição: “Assentamento Elizabeth Teixeira”. Para essas famílias, também foi liberada a 1° parcela do crédito rural, de valor em torno de R$1500,00.

DEZEMBRO “SALVE O HORTO”

Entidades civis do município, coordenadas pela agência de propagandas CONTIN, lançaram a campanha publicitária “Salve o Horto”. A campanha tinha o objetivo de expulsar os assentados do território, sob o pretexto de proteção do Horto.

A regional do MST em Campinas lançou um material de luta em resposta à campanha. Esse material tinha como chamada: Você come lixo??? Nós queremos produzir alimentos!!! SALVE O HORTO DO LIXÃO DO PREFEITO SILVIO FÉLIX.

INÍCIO DA EJA

As atividades da EJA iniciaram-se em 2009, mas, devido à falta de estrutura física e de recurso para acontecerem, as aulas foram interrompidas.

OUTUBRO ACESSO À ÁGUA

Acampamento passou a receber água potável por meio dos caminhões pipas.

CONSTRUÇÃO DA “ESCOLINHA”

A decisão de construção da escola foi da comunidade, pois a EJA e o grupo de mulheres são as organizações autônomas e coletivas que funcionam há mais tempo e com maior regularidade, portanto, no julgamento da comunidade, essas atividades merecem um espaço próprio. A escola representa, nesse momento, a primeira construção em alvenaria do acampamento.

OUTUBRO CRIAÇÃO DO GRUPO DE CONSUMO

A partir de outubro de 2016 inicia-se o Grupo de Consumo, a partir da iniciativa de um coletivo de 14 assentadas, para que os produtores do Elizabeth Teixeira possam vender o que produzem.

As atividades da EJA iniciaram-se em 2009, mas, devido à falta de estrutura física e de recurso para acontecerem, as aulas foram interrompidas.

FUNDAÇÃO CASA

Construção das duas unidades da Fundação CASA. A Fundação CASA está contaminando o solo do assentamento Elizabeth Teixeira, com despejo de esgoto a céu aberto.

PLANO DE ASSENTAMENTO

Os assentados do Elizabeth Teixeira encaminharam para o INCRA um mapa com o plano de assentamento, de área total de 318ha. Apesar de o INCRA mostrar-se favorável ao plano, a Prefeitura Municipal de Limeira não assinou a reivindicação, barrando o processo.

Acordo que prevê a regularização de 115 ha para reforma agrária (cerca de 1 ha para cada família assentada), garantindo posse de 85% da “área do horto” à Prefeitura de Limeira. Cabe enfatizar que a macroárea que compreende o horto de Limeira estão alocados diversos equipmentos de uso privado (pista de aeroodelismo, kart, treino de tiro), além do lixão.

SITUAÇÃO ATUAL

O assentamento ainda não foi homologado, e o território persiste em disputa.

RETOMADA DA EJA

Imagem de satélite do território em 2010. Fonte: Google Earth Fonte: Acervo da Clarice. Jornal Correio Popular, 2007.

ACORDO COM INCRA E PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Fachada da “Escolinha”. Ago/2020.

Horta do lote da Clarice, assentada do Elizabeth Teixeira que escoa sua produção através do Grupo de Consumo. Ago/2020.

Foto aérea do assentamento. Ago/2020.

2012 2013 2016 2017 2019 2020

TERRITORIALIZAÇÃO, INFRAESTRUTURAS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS

Escola EJA

Em 2012, houve a construção de uma Escola no assentamento, em parceria com a Unicamp. A escola atende o ensino de jovens e adultos (EJA). Para a educação infantil, as crianças frequentam as escolas localizadas nos bairros do Tatu e Lopes, próximos ao assentamento.

Acesso à Água

Devido ao fato de o assentamento ainda não ter sido regularizado pelo INCRA, o acesso à água das famílias ocorre por meio de um caminhão pipa, disponibilizado pela Prefeitura de Limeira desde 2010. O acesso à água para irrigação também é uma demanda latente dos assentados.

Saúde

Para terem acesso aos serviços de saúde, as famílias frequentam as unidades básicas localizadas nos bairros do Tatu e Lopes. Se o fornecimento de água já estivesse garantido, as famílias desenvolveriam uma horta comunitária, com ervas medicinais, como forma de reduzir a dependência da indústria farmacêutica.

Transporte Público

Para terem acesso ao circular, os assentados têm que atravessar as barreiras de concreto que dividem as pistas duplicadas da Rodovia Anhanguera, pois o ônibus não passa no interior do assentamento. Apesar da sinalização indicando oacesso, não existe iluminação na Rodovia, tampouco uma passarela – o que, neste caso, ofereceria maior segurança aos pedestres.

Transporte Escolar

Há muitos jovens no assentamento e eles tiveram dificuldades para acessar a escola no período noturno, pois a Prefeitura não disponibilizava transporte público. Atualmente, a van escolar passa pelo assentamento nos três períodos, atendendo também os bairros vizinhos.

Área Ocupada por Posseiros

Área ocupada por 23 famílias de posseiros, localizada na gleba referente ao Horto Florestal de Limeira

PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NA ESCALA DO LOTE

Principais cultivos: Couve-flor, brócolis, repolho, alface, almeirão, couve, tomate, aspargo, peixinho, abóbora, roseta

Cestas para grupo de consumo

FRUTÍFERAS

Principais cultivos: Uvaia, manga, amora, mamão, jaca, banana

Cestas para grupo de consumo

Criação de cabras

Atividade não proporciona lucro para Clarice

CRIAÇÃO DE ANIMAIS

POLÍTICAS PÚBLICAS

Não acessou políticas públicas voltadas à produção.

HORTA INFRAESTRUTURAS

Acesso a água: Caminhão pipa

Acesso a energia: Placa solar

PRINCIPAIS DIFICULDADES

Acesso a água: A água chega por caminhão pipa; para regar a horta, Claricarrega cerca de 1000 litros de água por dia, em um regador que comporta 10l.

Qualidade do solo: Solo arenoso, porque abrigava monocultura de eucalipto/ criação de gado

ELIZABETH TEIXEIRA CONDIÇÕES HABITACIONAIS

ASPECTOS CONSTRUTIVOS

Custo da casa: aprox. R%5.000,00, com mão de obra do irmão + R$1.000,00 com a fundação;

• Apenas um cômodo, sem divisórias internas; Em alvenaria, mas com banheiro não acoplado à casa, construído em madeira (o banheiro constitui o antigo barraco, onde Clarice morou no momento de ocupação do lote).

DEMANDAS

• Ampliação da casa: construção de uma cozinha (o material para a construção já está comprado); Construção de banheiro em alvenaria, acoplado à casa.

POLÍTICAS PÚBLICAS ACESSADAS

Clarice não acessou políticas públicas voltadas à habitação.

cozinha

quarto

Exterior

Esquema gráfico mostrando as conexões entre os cômodos da casa, evidenciando formas de uso e modos de vida cotidiana

cozinha

banheiro

sala de estar quarto varanda

sala

Município: Biritiba Mirim

Regional: Mogi das Cruzes Área: 359,66 ha

Desapropriação: 26/08/2005

Criação: 15/12/2006

Número de lotes: 39

Modalidade: Projeto de Assentamento Federal

Oassentamento

Sítio Casa Grande (Casqueiro) fica na cidade de Biritiba-Mirim, há 65km da capital, no cinturão verde do Estado de São Paulo, em que predomina produção de hortaliças para abastecimento da capital e do grande ABC.

Desde os anos 1980 cerca de 16 famílias de trabalhadores rurais sem-terra viviam onde hoje é o assentamento. Elas arrendavam parte dessas terras para produzirem e garantirem sua sobrevivência. Nos anos 1990 o “dono da terra” decide fazer um loteamento que não incluía as famílias que lá estavam. Elas se recusam a deixar o local e o dono promete alocá-las em outro terreno. Porém, esta promessa não foi cumprida e parte das famílias decidiu ocupar as terras.

Em 1996 ocorre a ocupação. Neste dia, o movimento fica sabendo que a informação sobre a ação havia vazado. Mas mesmo assim decidem ocupar. Quando as famílias chegam a polícia já estava no local. Elas mostram o documento do acordo que não havia sido cumprido pelo proprietário e os policiais não impediram a ação. Três dias depois o fazendeiro apareceu nas terras junto com a polícia, para retirar as famílias do

CLEUZA E DIRCEU acesso ao CRÉDITO INSTALAÇÂO do INCRA (R$10mil para a construção da casa mais R$3mil para instalação do biodigestor). O volume de recursos era baixo e as famílias tiveram que complementar com verba própria. Fizeram compras coletivas de materiais de construção e dividiram igualmente entre as famílias. As casas foram construídas em mutirões dos próprios assentados, com erros e desperdícios, sem acompanhamento técnico qualificado.

Chegamos ao assentamento com certo receio, não havíamos conseguido agendar a conversa com Dirceu. Ele não respondia as mensagens ou atendia as ligações. Ao chegarmos em seu lote o encontramos colhendo coentro, junto com sua companheira Cleuza. Fariam uma entrega nesta manhã. Ao falarmos das ligações não atendidas, prontamente Dirceu respondeu que não dá muita atenção para o celular. E que seu filho mais novo passa o dia com ele na mão. Ainda mais agora com as aulas on-line. Feliz com nossa chegada, nos convidou para conversarmos na varanda de sua casa.

local. Contudo, não apresentou nenhum documento de reintegração de posse. E a polícia felizmente não pode fazer nada.

Em 2005 a terra foi desapropriada e no ao seguinte o Assentamento Sítio Casa Grande foi homologado pelo INCRA. Em lotes de 4 a 5 hectares, 36 famílias estão assentadas e outras 9 aguardam o processo de homologação. Todos os lotes possuem poços artesianos perfurados pelas próprias famílias. E a energia elétrica chegou em 2005 com o programa do governo federal “Luz para todos”.

Há no assentamento a Associação dos Pequenos Agricultores e Produtores do Casqueiro e Região que organiza, além das famílias assentadas, outras 60 famílias de pequenos produtores. A associação chegou a produzir mensalmente 100 toneladas de alimentos. Escoava sua produção principalmente através de políticas públicas: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). O recente esvaziamento da política pública federai impactou negativamente na produção e comercialização da associação.

Dirceu é uma figura histórica da luta pelo assentamento. Animado nos conta a trajetória de sua família que estava entre as 16 famílias que arrendavam as terras nos anos 1980. Ele foi um dos coordenadores da ocupação em 1996. Durante quase toda conversa Dirceu tinha uma placa de cera de abelha na mão. Havia coletado mel a pouco tempo e brincava com as abelhas. Segundo ele, as abelhas trabalham cooperativamente junto com ele.

No lote da família resiste ao tempo uma construção de pau-a-pique. Dirceu nos conta que na primeira semana do acampamento a assistente social do INCRA, que foi cadastrar as famílias, ofereceu material para fazerem barracos de lona e cestas básicas. As famílias recusaram as ofertas. Afirmaram que queriam viver com dignidade e construiriam casas de pau-a-pique para todas as famílias. E sobre as cestas básicas o próprio Dirceu respondeu a assistente social: “Nós não queremos cesta nenhuma, apenas a terra para plantarmos”.

Em 2006, com o assentamento já homologado, as famílias tiveram

famílias assentadas crescem e seus filhos e filhas, mesmo após constituírem seu núcleo familiar, muitas vezes continuam morando com seus pais. Fenômeno corriqueiro nas periferias de nosso país. Esse retrato nos sugere uma pressão por novos assentamentos e a continuidade da reforma agrária.

A casa de Dirceu foi bem executada. Mas ao longo do tempo apresentou problemas de infiltração de água da chuva, além de umidade em alguns cômodos. Há um biodigestor, presente em todas as casas do assentamento, para tratar as águas negras. Na varanda da casa encontramos muitas ferramentas para a roça e uma grande quantidade de milho armazenada.

A família de Dirceu e Cleuza cresceu nos últimos anos e atualmente a casa abriga 9 pessoas: além do casal, 3 filhos, 1 nora e 3 netos. As

Dirceu também nos conta que o assentamento teve auxílio de uma assessoria técnica para a produção agrícola. E alguns assentados e assentadas fizeram cursos no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). A família de Dirceu produz, de forma agroecológica, em seu lote: feijão, milho, berinjela, abobrinha, coentro, entre outros alimentos. Há alguns anos começaram também com algumas caixas de abelha, espalhadas pela mata, para a produção de um delicioso mel. Orgulhoso de sua roça Dirceu afirma que os filhos poderão escolher suas profissões, mas do que depender dele, vão continuar com o trabalho na terra.

CASQUEIRO

OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO

No mês de abril 56 famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ocuparam a antiga fazenda Sítio Casa Grande, numa área com 1,6mil hectares, na cidade de Biritiba Mirim.

DESAPROPRIAÇÃO

Antiga fazenda, que pertencia à empresa de energia Light, é desapropriada pelo INCRA.

HOMOLOGAÇÃO

O INCRA realizou a homologação do Projeto de Assentamento Sítio Casa Grande (Casqueiro).

CASAS

DE PAU-A-PIQUE

Ao invés de aceitaram a oferta do INCRA para construirem barracos de lona, as famílias construiram casas de pau-a-pique para morarem até acessarem o Crédito Instalação.

ENERGIA ELÉTRICA

Em 2006 o assentamento é contemplado com o projeto do governo federal “Luz para Todos”.

ASSOCIAÇÃO

Neste ano forma-se a Associação dos Pequenos Agricultores e Produtores Rurais do Casqueiro e Região.

CRÉDITO INSTALAÇÃO

As famílias assentadas tiveram acesso ao Crédito instalação do INCRA no valor de R$10mil para construção das moradias e R$3mil para a instalação do biodigestor.

PNAE

Associação de pequenos agricultores e produtores rurais do Casqueiro e Região vence licitação para fornecer alimentos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O INCRA libera R$350 mil para a construção e implantação de um galpão que serviria como unidade de processamento e beneficiamento de alimentos. Sem acompanhamento técnico qualificado, a obra acabou sendo encarecida. O INCRA não deu continuidade ao acordo para finalizar a agroindústria e colocar maquinários, o que estagnou a construção.

Hoje, há cerca de 35 famílias assentadas, sendo que 9 delas ainda não estão regularizadas.

Foto aérea do assentamento. Set/2020.

Casa construída a partir do crédito instalação. Set/2020.

Casa de pau-a-pique. Set/2020.

SITUAÇÃO ATUAL

Sede da Associação. Set/2020.

Edificação do galpão com a obra parada. Set/2020.

Foto aérea do assentamento com vista para a barragem Represa Ponte Nova Ago/2020.

2009

2017

2020

GALPÃO DE BENEFICIAMENTO

TERRITORIALIZAÇÃO, INFRAESTRUTURAS, SERVIÇOS

E EQUIPAMENTOS

Sede

Sede da Associação localizada próximo a uma das principais entradas de acesso. A associação recebe 10% da produção de cada família. Existe uma edificação ao lado, fruto de um projeto de galpão, com máquinas para o processamento da produção. A verba disponibilizada pelo Incra foi de 350 mil reais, mas o recurso foi cancelado e na transição da presidência o maquinário não foi aprovado. Construiu-se cerca de 300m².

Habitação

As famílias acessaram crédito instalação do INCRA. O dinheiro não era suficiente para prever a contratação de trabalhadores especializados então a mão de obra foi dos próprios assentados.

Acesso à Água

Poços artesianos feitos pelas próprias famílias dentro dos assentamentos.

Acesso à Energia

Foram contempladas pelo o programa Luz para todos em 2005.

Existe uma rota de transporte público mas os intervalos são muito longos. Muitas vezes as famílias recorrem a veículos particulares para acessar equipamentos. Existem boas entradas de acesso e ruas internas também. Transporte público

favo de mel produzido no lote

PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NA ESCALA DO LOTE CASQUEIRO

TANQUE DE PEIXE

Criação de tilápias

ÁREA DE PRODUÇÃO

Principais produtos: Milho, couve, cenoura, coentro, feijão

Caixas de apicultura espalhadas pelo lote venda direta de cestas

APICULTURA

Políticas públicas acessadas Infraestruturas

Crédito instalação INCRA (R$3.000,00 para biodigestor)

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Acesso a água Água da mina, caixa d'água com bomba

Saneamento

Biodigestor para tratar as águas negras (presente em todas as casas do assentamento)

Casa de pau a pique (depósito)

CASQUEIRO

CONDIÇÕES HABITACIONAIS

Casa de pau a pique

Atualmente utilizada pela família como depósito dos insumos para produção do lote, assim como dos produtos a serem comercializados

ASPECTOS CONSTRUTIVOS

• Casa construída no momento da ocupação do lote; Técnica construtiva: pau-a-pique;

• Não possui esquadrias, apenas os vãos; Parcialmente revestida.

Casa da família

Casa em que atualmente reside a família, construída em parte com recursos do Crédito Instalação do INCRA.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Crédito instalação (R$10.000,00)

• Crédito instalação (R$3.000,00) para o biodigestor

cozinha

banheiro

sala de estar quarto varanda lavanderia

Exterior

Esquema gráfico mostrando as conexões entre os cômodos da casa, evidenciando formas de uso e modos de vida cotidiana

Casa da família

ASPECTOS CONSTRUTIVOS

• Área: 60m2; Construída em bloco de concreto; Telhado de fibrocimento (2 águas) por cima da laje;

• Projeto desenhado pelo morador da casa; A compra de materiais foi realizada coletivamente para todo o assentamento.

PROBLEMAS

• Umidade no banheiro - infiltração pela laje;

• Possui orientação solar, mas é escura por causa da varanda;

• Casa fica longe da estrada,; com isso, o custo para o cabeamento da entrada de energia foi de R$8.000,00.

banheiro cozinha sala de estar quarto varanda lavanderia

Exterior

banheiro varanda

Município: M. do Paranapanema

Regional: Presidente Prudente

Área: 1.078,57 ha

Desapropriação: 04/03/1999

Criação: 26/07/1999

Número de lotes: 65

Modalidade: Projeto de Assentamento Federal

Localizado

em Mirante do Paranapanema, região do Pontal do Paranapanema, o Assentamento Antônio Conselheiro II foi criado em julho de 1999. A criação desse assentamento faz parte de um contexto intenso de luta por terra que marcou a região do Pontal, desde os anos 1980, com um período intenso de conflitos nos anos 1990.

Essa região é marcada historicamente pela presença de grandes propriedades de terra “griladas”, ou seja, terras devolutas pertencentes ao Estado. Todavia, apropriadas ilegalmente por fazendeiros. Na década de 1980, camponeses expropriados e trabalhadores rurais sem terra organizados passaram a disputar essas terras griladas, reivindicando que elas retornassem aos domínios legais do Estado e, ainda, que fossem destinadas para o assentamento de famílias sem terra.

É neste contexto que se encontra a gênese do assentamento Antônio Conselheiro II. Após um período de mobilização realizada pelo MST, na região do Pontal, incluindo o norte do Estado do Paraná, o movimento organizou um grupo formado

ANDREA, BERTONE, JOSÉ E PEDRO

por mais de 1000 famílias e iniciou a ocupação de algumas propriedades griladas na região. Ocuparam a fazenda Santa Rita, por exemplo, com cerca de 13 mil hectares, e sofreram a reintegração de posse.

Dali, ocuparam a fazenda Santa Clara, que possuía mais de 5 mil hectares e que já vinha sendo negociada com o Estado para fins de reforma agrária. Após pressão realizada pelo movimento, esta negociação resultou no estabelecimento de 3 assentamentos rurais: Che Guevara, Paulo Freire e o Antônio Conselheiro II.

Atualmente, o assentamento é formado por 65 famílias, em lotes que variam de tamanho: (de 5 a 6 ha -para idosos e solteiros); (de 12 a 13 ha); (de 16 ha - onde a qualidade do solo é mais fraca). Além disso, o assentamento conta com uma Associação de pequenos produtores e que, também, estão articulados na Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados da Reforma Agrária do Pontal (COOCAMP).

A trajetória de Andrea e de seu companheiro Bertone se mistura com os desdobramentos sociais e conjunturais deste período. Bertone trabalhava em fazendas de café em São Gabriel da Palha antes de ir com sua família e tios para o Pontal, nos anos 1990. Foram, desde o princípio, mobilizados pela possibilidade de conquistar um pedaço de chão, através da luta iniciada pelo movimento dos sem terra que vinha se formando no Pontal desde ofinal dos anos 1980. Andrea é natural da cidade de Rancharia, onde ela se formou técnica em agropecuária, em 1996. Iniciou sua trajetória militante a partir da Comissão Pastoral da Terra, mas também atuando enquanto técnica agrícola em cooperativas e associações dos trabalhadores rurais da região. Andrea foi a primeira mulher técnica em agropecuária a atuar nestes espaços.

Ela e Bertone se conheceram nas ocupações de terra do MST, tornaram-se companheiros, seguiram juntos desde então e hoje tem dois filhos – José e Pedro. Pedro é ainda uma criança e José está prestes a estudar medicina na Venezuela, resultado de uma parceira entre alguns movimentos sociais do campo e o governo venezuelano.

Andrea e Bertone estiveram presentes nos primórdios da ocupação que resultou no Assentamento Antônio Conselheiro II, porém só conseguiram a homologação do lote em 2011, após ocuparem um lote que estava vazio, com o apoio do MST. Desde então, eles vêm produzindo horta, pomar (em Sistema Agroflorestal) e criam alguns animais. O Bertone produz mudas para comercializar, como coco, limão e lichia. Durante um período, eles conseguiram acessar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por

meio da APRAACON. Porém, com ofim do programa, a situação ficou mais difícil e Bertone precisou voltar a trabalhar “para fora”, no corte de eucalipto em fazendas da região.

Além disso, a família não conseguiu acessar nenhuma etapa do Crédito Instalação e nem o PRONAF. Para eles, a falta de recursos financeiros para investimento na produção é uma constante que inviabiliza a produção camponesa e dificulta sua reprodução social da própria família. Andrea e Bertone nos contam que a única política pública que acessaram, na condição de assentados, foi oPrograma Nacional de Habitação Rural (PNHR), vinculado ao Minha Casa Minha Vida.

O recurso para a construção da casa foi de R$38,5 mil. Segundo Bertone, a casa apresenta uma série de problemas construtivos e arquitetônicos, como: acabamentos, instalações hidráulicas e sanitárias e inadequação da área da cozinha. O processo construtivo não contou com a participação efetiva da família e o resultado final ficou aquém do que eles necessitavam. Por este motivo, Andrea e Bertone estão ampliando a casa com a construção de um cômodo

adicional. O investimento de recursos próprios nesta ampliação tem sido muito custoso para a família.

Frente aos desafios cotidianos que eles enfrentam, a sua história, vista pela luta dos camponeses expropriados e organizados na disputa por terra e contra o latifúndio, nos ajuda a entender a dimensão da conquista que aquele pedaço de chão tem para eles. Nos ajuda a entender que oorgulho que Andrea tem de sua trajetória militante e a serenidade de Bertone frente aos desafios postos, constituem a possibilidade concreta de superação do latifúndio.

Casa do PNHR

ANTÔNIO CONSELHEIRO II

SETEMBRO TERRITÓRIO

Cerca de 600 trabalhadores rurais e camponeses, organizados pelo MST, realizam a primeira ocupação da Fazenda Santa Clara. Latifúndio produto da grilagem de terras no Pontal do Paranapanema, esta fazenda possuía 5.000 ha e fora ocupada outras 13 vezes e convertida em três assentamentos rurais, entre os anos 1993 e 1999: Santa Clara (Che Guevarra), Paulo Freire e Antônio Conselheiro II.

JANEIRO ASSENTAMENTOS PROVISÓRIOS

Após algumas ocupações, o grileiro proprietário da Fazenda Santa Clara negocia com o estado a indenização das benfeitorias relativas à 970 ha da fazenda e inicia oAssentamento provisório Santa Clara (Che Guevara), atendendo 315 famílias.

MAIO ORGANIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO

O MST organiza uma ocupação da Fazenda Santa Rita de Cássia. Esta fazenda também era uma propriedade grilada, possuía cerca de 13.000 ha, foi ocupada por cerca de 1700 famílias que, posteriormente, sofrem despejo. Estas famílias vão formar, posteriormente, parte do acampamento Antônio Conselheiro.

Após algumas ocupações e despejos sofridos pelas famílias organizadas pelo MST no pontal, um grupo de famílias acampa na beira da estrada e depois vão para uma área vizinha ao Assentamento Santa Clara (Che Guevara). Lá, montam um acampamento com o nome de Antônio Conselheiro. Após dias de muita chuva e uma situação bastante delicada, os acampados do Antônio Conselheiro ocupam a Fazenda Santa Clara e sofrem um despejo 60 dias depois.

Criação do Assentamento Antônio Conselheiro II, após quase 10 anos de luta e ocupações do grilo Fazenda Santa Clara. As Famílias que formaram o Assentamento vinham de mais de 3 anos acampadas em diversas áreas, até que por fim foram assentadas neste novo assentamento.

EE ASSENTAMENTO SANTA CLARA

ATENDIMENTO MÉDICO

Numa das antigas sedes da Fazenda Santa Clara, no Assentamento Antônio Conselheiro, tem início um trabalho de atendimento médico, com clínico geral, dentista e enfermeiros, com as famílias assentadas.

SETEMBRO APRAACON

O MST realiza mais uma ocupação da Fazenda Santa Clara e o proprietário é levado a negociar com as famílias que estavam acampadas na propriedade.

MARÇO A NOVEMBRO REIVINDICAÇÃO DA FAZENDA SANTA CLARA

A Fazenda Santa Clara foi ocupada por mais 6 vezes. Essas ocupações seguiram como forma de pressão para que esta fazenda fosse entregue em sua totalidade, para a criação de assentamentos rurais, já que era uma propriedade grilada.

NOVEMBRO ASSENTAMENTO PAULO FREIRE

Criação do Assentamento Paulo Freire, em Mirante do Paranapanema, em parte da Fazenda Santa Clara, que foi desapropriada para este fim.

A Escola Estadual localizada no Assentamento Che Guevara é inaugurada, fruto de luta e mobilização das famílias dos Assentamentos Che Guevara, Antônio Conselheiro II e Paulo Freire.

Escola Estadual Assentamento Santa Clara. Set/2020.

Criação da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Antônio Conselheiro (APRAACON). Por meio desta associação, as famílias assentadas tiveram a oportunidade de acessar alguns programas de política pública como o Programa de Aquisição de Alimentos) (PAA) por exemplo.

Construção do Posto de Saúde no Assentamento Che Guevara, atendendo a demandas dos assentados e assentadas deste assentamento, além do Antônio Conselheiro II e Paulo Freire.

após cortes e consecutivas baixas neste programa, efetuados pelos Governos do Pres. Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Algumas famílias do Assentamento Antônio Conselheiro são beneficiadas pelo PNHR e tem início a construção das habitações, através deste programa.

Foto aérea do Ass. Antônio Conselheiro II: Divisa com a cana. Set/2020.

ABRIL E MAIO DESPEJOS

OUTUBRO NEGOCIAÇÃO

Casa autoconstruída no Ass. Antônio Conselheiro. Set/2020.

Horta de agricultura familiar no Ass. Antônio Conselheiro II. Set/2020.

Posto de Saúde Estratégia Saúde da Família do SUS, no Ass. Che Guevara. Set/2020.

PAA

A APRAACON volta a acessar o PAA,

JULHO

CRIAÇÃO DO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO II

2017 2020

POSTO DE SAÚDE

PNHR

Divisa de município

TERRITORIALIZAÇÃO, INFRAESTRUTURAS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS

Sede

As edificações presentes na área da sede da antiga fazenda, que já abrigou uma unidade de saúde para o atendimento das famílias do assentamento (e de assentamentos vizinhos), atualmente está ocupada por famílias agregadas. A unidade de saúde foi transferida para o assentamento Santa Clara (conhecido como Che Guevara), localizado ao lado do assentamento Antônio Conselheiro. Para a sede, as famílias têm propostas relacionadas ao setor de educação do MST (como o Bebê Educar, de educação infantil) e, também, pretendem implantar uma padaria e projetos coletivos, organizados por mulheres.

Agrovila Assentamento Che Guevara

Agrovila localizada no Assentamento Che Guevara, composta por um núcleo de moradia (no qual cada família tem um pequeno lote para a implantação da unidade habitacional) e uma área destinada à produção. Na agrovila, também existem comércios (localizados em frente às casas) e alguns equipamentos públicos, como uma Escola Estadual (que oferece ensino primário, médio e supletivo) e uma Unidade Básica de Saúde.

A Escola Estadual do Assentamento Santa Clara oferece ensino fundamental, médio e supletivo. Durante a reestruturação escolar, promovida pelo governo estadual, em 2015 (ocasionando na greve dos estudantes, em todo o estado), a escola foi fechada temporariamente, porém voltou a funcionar. Dentre as infraestruturas presentes na escola, estão: quadra poliesportiva, refeitório (com bancos e mesas novos), laboratório de informática e acesso à internet.

Posto de Saúde

A Unidade Básica de Saúde, localizada no assentamento Che Guevara, foi inaugurada em 2017, por meio do Programa Estratégia Saúde da Família, do governo federal. O equipamento atende os camponeses de assentamentos vizinhos, inclusive as famílias do assentamento Antônio Conselheiro.

Algumas famílias conseguiram acessar os recursos habitacionais do Crédito Instalação e, outras, tiveram acesso aos R$ 38.500,00, provenientes do Programa Casa Paulista, em composição com o PNHR/MCVM. Habitação

Escola Estadual Ass. Santa Clara

Legenda

Acessos

PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NA ESCALA DO LOTE ANTÔNIO CONSELHEIRO II

A família está viabilizando com recursos próprios a construção de um tanque de peixes para a criação de tilápias.

CRIAÇÃO DE ANIMAIS consumo próprio comercialização direta PREVISTO: TILÁPIAS

SAF

Sistema Agroflorestal

Sistema que combina o cultivo de diferentes espécies (frutíferas e/ou madeireiras com cultivos agrícolas), que colaboram mutuamente à nutrição do solo, promovendo benefícios econômicos e ecológicos.

Além da plantação de frutíferas, o SAF também propicia à família a comercialização de peças em madeira tratada, significativa na composição da renda mensal

Produção orgânica Principais produtos comercializados: couve, alface, beterraba, couve-flor, brócolis, cenoura

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

POLÍTICAS PÚBLICAS ACESSADAS

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

• Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

INFRAESTRUTURAS

4 Acesso a água: Caixa d'água

5 Saneamento: Fossa negra

PRINCIPAIS DIFICULDADES

• Qualidade do solo muito ruim (solo arenoso); Escoamento da produção

HORTA

ANTÔNIO CONSELHEIRO II

CONDIÇÕES HABITACIONAIS

Casa autoconstruída

Casa construída sem verba proveniente de programas de habitação. Atualmente, ainda é utilizada no cotidiano da família.

ASPECTOS CONSTRUTIVOS

Piso de terra batida;

• Tellhado cerâmico sem forro; Paredes internas e externas de madeira aparelhada; Banheiro: construído depois, como um anexo; em alvenaria, sem revestimento.

PROBLEMAS

• Aparecimento de escorpiões; Chão da cozinha afundando;

• Casa escura, com pouca iluminação natural;

• Ventilação insuficiente.

Esquema gráfico mostrando as conexões entre os cômodos da casa, evidenciando formas de uso e modos de vida cotidiana

Casa do PNHR

Entidade organizadora da produção: Associação de Cooperação Agroecológica do Estado de São Paulo (AASP) Recurso: R$38.000,00

• Valor pago pela família: 4 prestações de R$400,00

ASPECTOS CONSTRUTIVOS

• Casa em alvenaria; Piso cerâmico;

• Telhas de fibrocimento; Projeto de ampliação realizado pela família, com recursos próprios: cozinha externa.

PROBLEMAS

Casa muito pequena: não comporta a família toda; Problemas hidráulicos (pia foi instalada já quebrada, falta encanamento na cozinha); Esgoto não dá caída.

Casa Autoconstruída

ampliação: cozinha

sala/cozinha

quarto

banheiro

Exterior

Casa do PNHR

Município: Castilho

Regional: Presidente Prudente Área: 1.959,77 ha

Desapropriação: 20/12/2004

Criação: 08/10/2007

Número de lotes: 125

Modalidade: Projeto de Assentamento Federal

Oassentamento

Cafeeira é resultado de um longo processo de lutas por terra, na região de Andradina, iniciado no final dos anos 70, quando aproximadamente 300 famílias foram ameaçadas de expulsão da antiga Fazenda Primavera.

Naquele período, o município de Andradina era formado por bairros pobres, habitados por antigos trabalhos das usinas do complexo de Urubupungá. A década de 70 também coincide com o início dos trabalhos de base na região, organizados pelas Comunidades Eclesiais de Base e pelas Pastorais da Terra, ambas orientadas pela Teologia da Libertação. Por meio de uma Comissão de Justiça e Paz, igreja e camponeses sem terra propõem uma ação de posse da Fazenda Primavera, cuja desapropriação aconteceria em agosto de 1980 – antes mesmo da fundação do MST e da CPT.

Daquele período em diante, outras ocupações de terra foram organizadas, como nas Fazendas Timboré e Inhumas, fazendo surgir uma nova geração de lutadores e militantes, cujas ações não se restringiam à escala da fazenda, mas incluíam os conflitos agrários presentes na região.

VERINHA E GABRIEL

Visitamos o assentamento Cafeeira, em Castilho – região de Araçatuba, no dia 29 de agosto de 2020. Durante esta visita, conhecemos Verinha. Mulher negra, militante do MST e mãe de Gabriel, Verinha é natural de Rondônia e conheceu a luta pela terra desde muito nova. Seu pai foi presidente do sindicato dos trabalhadores rurais em Rondônia e seu avô foi assassinado em um conflito por terra, nos anos 1980. Logo, ela inicia sua militância na Pastoral da Juventude Rural, na Juventude do Partido dos Trabalhadores e, posteriormente, no MST.

Em 2001, teve início a ocupação que daria origem ao assentamento Cafeeira. Durante a espacialização das lutas, os camponeses pretendiam organizar um “Assentamento Escola”. Ou seja, a conquista da terra de trabalho seria apenas uma das ações organizadas pelos assentados, de modo que a luta dos camponeses pudesse adquirir força e visibilidade, com vistas para a conquista de outros assentamentos.

As famílias do assentamento Cafeeira tiveram acesso a diversas políticas públicas, incluindo as infraestruturas, os apoios à produção e o subsídio habitacional. O acesso ao PAA, ao PNAE e a organização da COAPAR (com sede está em Andradina e formada por camponeses de outros assentamentos) foram essenciais para a produção camponesa. A cooperativa já chegou a entregar R$ 20 milhões ao ano pelo PNAE. Em épocas de boa safra, a renda mensal das famílias cooperativadas é de R$ 1.500,00. Alguns assentados também participam das feiras que ocorrem na cidade, porém a prefeitura de Castilho não oferece apoio com a logística de transporte.

A partir de então, Verinha inicia sua militância mais organicamente no movimento e vai militar no setor de comunicação, ainda em Rondônia, em 1998. Ela vai atuar na Secretaria Estadual do MST em Rondônia e, posteriormente, vai para o setor nacional de direitos humanos. Neste setor, ela conheceu seu ex-companheiro, pai do Gabriel. Se conheceram em Goiânia, se casaram e vieram para São Paulo, para uma ocupação. Seu ex-companheiro coordenava o acampamento Keno, na barranca do Rio Tietê. De lá, surgiram as vagas no Assentamento Cafeeira, onde foram assentados em junho de 2008. Desde então, Verinha seguiu sua militância orgânica no MST, esteve como dirigente regional e foi direção estadual por 4 mandatos. Não pôde assumir o mandato posterior, porque já estava divorciada e ficou difícil conciliar as demandas de tarefas da direção com as demandas da casa e da criação de seu filho, dificuldades típicas da vida de uma mãe solo, frente a ausência do pai de seu filho. Além disso, Verinha iniciou o curso superior de Direito, está no primeiro período e segue na direção regional do movimento, no setor de gênero e finanças, além de contribuir no setor estadual de saúde.

Enquanto assentada, Verinha tem se esforçado para tocar a organização de seu lote. Desde o princípio, conseguiu acessar o crédito instalação, inclusive o crédito habitação (1ª

parcela de R$7 mil e a segunda de R$8 mil). Construiu uma pequena casa com a primeira parcela, onde ela vivia com seu ex-companheiro e, posteriormente, iniciou a construção de sua casa atual, com a segunda parcela. Também acessou o PRONAF fase A e C (custeio) e o Fomento Mulher, investindo em gado e na produção de algumas culturas. Atualmente ela está com uma roça de mandioca e outra de abóbora, além de algumas vacas leiteiras. Todavia, ela pontua algumas dificuldades relacionadas desde à baixa qualidade do solo, falta de água para a produção, até a comercialização e escoamento da produção. De acordo com Verinha, o que tem sido importante, do ponto de vista da renda e escoamento da produção, é a atuação da Cooperativa de Produção Industrialização e Comercialização Agropecuária dos Assentados e Agricultores Familiares da Região Noroeste do Estado de São Paulo (COAPAR). Uma cooperativa na qual ela faz parte do conselho fiscal, que beneficia e comercializa a produção do assentamento, majoritariamente leiteira, além de acessar o PAA.

Verinha relata um pouco de seu dia a dia e dos desafios de ser uma mulher militante, num contexto onde omachismo ainda é muito presente, apesar de todo o esforço do

setor de mulheres e dos debates sobre gênero pautados dentro do movimento, por elas. Com relação ao assentamento, para ela, falta a formação de consciência política da parte dos assentados. Esse é um dos grandes desafios que o MST deve enfrentar, de acordo com Verinha, para que a luta contra o machismo, o patriarcado, por direitos e políticas públicas não sessem e novas conquistas sejam possíveis.

Trabalhando como despachante de processos previdenciários, Verinha também contribui para que muitas assentadas e assentados consigam acessar seus direitos sociais e, através deste trabalho, Verinha pretende se formar e atuar enquanto advogada popular.

Toda a sua trajetória é um retrato do Brasil profundo, pois ela traz consigo as marcas indeléveis da violência no campo brasileiro, do patriarcado e do machismo. Verinha vive de acordo com a urgente necessidade de uma vida dedicada a luta contra as injustiças e pela superação de tudo isso que prejudica a ela e a tantas mulheres e homens. Por isso, sua trajetória é inspiração e também é pedagógica. É ensinamento e sopro que aponta um outro horizonte possível, onde a vida pode e deve ser muito melhor.

CAFEEIRA

AGOSTO DESAPROPRIAÇÃO DA FAZENDA PRIMAVERA

O assentamento Cafeeira é resultado de um longo processo de luta pela terra, na região de Andradina, iniciado no fim dos anos 1970. A história dos conflitos por terra nessa região começa na fazenda Primavera, localizada entre os municípios de Andradina, Nova Independência e Castilho, com o embate entre um fazendeiro que grilava terras e posseiros.

Em 1980, a partir da pressão das famílias posseiras, ocorre a desapropriação da Fazenda Primavera, primeira desapropriação realizada no estado de São Paulo. A partir daí o movimento intensifica sua forma de organização e passa a se espacializar pela região, sendo que no início da década de 1980 é realizado em Andradina-SP um encontro com a presença de mais de mil e duzentos trabalhadores rurais de vários municípios.

AÇÃO DE POSSE

Por meio de uma Comissão de Justiça e Paz, igreja e camponeses sem terra propõem uma ação de posse da Fazenda Primavera, cuja desapropriação aconteceria em agosto de 1980 – antes mesmo da fundação do MST e da CPT.

COAPAR

Criação da Cooperativa de Produção Agropecuária dos Assentados e Pequenos Produtores da Região Noroeste do Estado de São Paulo (COAPAR), por 24 membros de diversos assentamentos rurais da região noroeste de SP. Atualmente, a cooperativa conta com 455 famílias associadas, entre assentados e pequenos produtores. A sede administrativa está localizada em Andradina. Há uma unidade da cooperativa no assentamento, utilizada para armazenar um tanque de leite e outros insumos destinados à produção leiteira.

Tem início a ocupação na beira da estrada, que daria origem ao assentamento Cafeeira. Durante a espacialização das lutas, os camponeses pretendiam organizar um “Assentamento Escola”.

Ocupação da fazenda pelas famílias e organização de uma série de manifestações. Desapropriação da Fazenda Cafeeira, e a homologação do assentamento.

DEZEMBRO ACAMPAMENTO

Famílias acampam em frente à sede da Fazenda Cafeeira, para pressionar o governo e o INCRA para que fosse realizada a desapropriação.

Processo de vistorias em muitas áreas na região.

LUTAS PELO TERRITÓRIO

INÍCIO DA OCUPAÇÃO

Foto aérea de área comunitária do Ass. Cafeeira. Ago/2020

Unidade da COAPAR no Ass. Cafeeira. Ago/2020.

AGOSTO HOMOLOGAÇÃO

VISTORIAS DO INCRA

Lourival e Verinha relatando a história do Ass. Cafeeira. Ago/2020.

Casa da Verinha. Ago/2020.

Sede do Ass. Cafeeira. Ago/2020

Foto aérea do Ass. Cafeeira. Ago/2020.

TERRITORIALIZAÇÃO, INFRAESTRUTURAS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS CAFEEIRA

Unidade da COAPAR

A Cooperativa de Produção Agropecuária dos Assentados e Pequenos Produtores da Região Noroeste do Estado de São Paulo (COAPAR) foi fundada em 2000, por 24 membros de diversos assentamentos rurais da região noroeste de SP. Atualmente, conta com 455 famílias associadas, entre assentados e pequenos produtores. A sede administrativa está localizada em Andradina. Há uma unidade da cooperativa no assentamento, utilizada para armazenar um tanque de leite e outros insumos destinados à produção leiteira.

Transporte Escolar

O ônibus escolar passa no interior do assentamento. Um dos assentados construiu um ponto de ônibus em frente ao seu lote, para que seu filho (e outras crianças) pudessem se proteger do sol ou da chuva enquanto esperam pelo ônibus.

Acesso à água

Apesar de o INCRA ter instalado poços e reservatórios coletivos para o consumo das famílias, alguns poços apresentam problemas de funcionamento, como a queima recorrente das bombas, por exemplo.

Produção

As famílias tiveram acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que impulsionou a produção da agricultura camponesa no assentamento. No entanto, ainda há dificuldades com o escoamento da produção.

Habitação

As famílias tiveram acesso a R$ 15 mil do Crédito Instalação, para a produção habitacional. Algumas casas, construídas em alvenaria cerâmica, ainda estão sem reboco interno e externo, sem varanda e sem acabamentos. Poucas famílias conseguiram ter acesso aos R$ 17.200,00 do PNHR, referentes às obras de reforma/ampliação da moradia atual.

plantação de abóbora

CAFEEIRA

PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NA ESCALA DO LOTE

ÁREA DE PRODUÇÃO

CRIAÇÃO DE GADO

Comercialização de leite e insumos através da COAPAR (criação de gado em parceria com um vizinho)

Políticas públicas acessadas

• Fomento inicial (R$3.200,00)

• Crédito habitação (R$7.000,00) PRONAF A e B Apoio mulher (R$3.200,00)

Principais dificuldades

Escoamento da produção;

• Conciliação de trabalho fora e dentro do lote, trabalho reprodutivo e militância no movimento

Infraestruturas

Acesso a água: Poço artesiano dividido por 9 pessoas; Caixa d'água

3

Mandioca e abóbora

HORTA

Principais cultivos: Colorau e pimenta jalapeño

CAFEEIRA CONDIÇÕES HABITACIONAIS

Casa da família

Casa em que a família vive atualmente.

ASPECTOS CONSTRUTIVOS

• Casa em alvenaria, sem revestimento;

• Chão de terra batida, exceto no banheiro (azulejado)

• Construída com recursos do Crédito Instalação e mão de obra do ex marido (como pagamento de pensão para o filho do casal); Custo estimado: R$18.000,00

IDEIAS/ DESEJOS

• Construir "cozinha caipira" (externa) com fogão à lenha;

• Aumentar quarto do filho; Colocar revestimentos internos e externos na casa

POLÍTICAS PÚBLICAS ACESSADAS

Crédito instalação; PNHR; Apoio mulher (R$3.200,00)

Esquema gráfico mostrando as conexões entre os cômodos da casa, evidenciando formas de uso e modos de vida cotidiana Exterior

sala de estar

quarto

Casa da família

banheiro

cozinha quarto

Antiga casa

CASA ATUAL DA FAMÍLIA

Município: Ribeirão Preto

Regional: Ribeirão Preto

Área: 1.549,48 ha

Desapropriação: 29/12/2004

Criação: 20/06/2007

Número de lotes: 474

Modalidade: Projeto de Desenvolvimento Sustentável

OPDSda Barra é formado por três áreas: Mário Lago (269 famílias), Santos Dias (160 famílias) e Índio Galdino (45 famílias). Nosso diagnóstico abrangeu apenas a área do Mário Lago, que possui uma maior inserção do MST. Nessa área, omovimento também tem organizado o acampamento Campo Cidade Paulo Botelho, a partir de uma junção com a União dos Movimentos de Moradia (UMM).

Localizado em uma área de recalque do Aquífero Guarani, o assentamento também está na rota de expansão do setor sucroenergético e próximo ao aeroporto de Ribeirão Preto. Os assentados que vivem na área do Mário Lago conseguiram ter acesso às infraestruturas básicas, como água e energia, e ao subsídio habitacional, proveniente do Crédito Instalação, no valor de R$ 7.000,00. Segundo uma das coordenadoras do assentamento, o subsídio habitacional teria um valor total de R$ 15 mil. Os R$ 8.000,00 restantes não foram repassados. O projeto habitacional previa um sistema de fossa séptica ambientalmente adequada.

BETH, MÁRCIO, ARTHUR E MEL

No dia 15 de agosto de 2020, estivemos no assentamento Mario Lago, na franja periurbana de Ribeirão Preto e fomos recebidos pela família da Beth e do Márcio. Numa parcela de um lote de 1.6ha, Beth, Marcio, Arthur e Mel vivem no assentamento Mario Lago, como agregados no lote da Neusa. Vale lembrar que a figura dos agregados nos assentamentos rurais é o retrato concreto da demanda por terras, da parte dos trabalhadores rurais e camponeses deste país.

ticipação ativa em suas instancias de militância, formação e organização. Nestes últimos 06 anos, Beth atuou enquanto dirigente de área e coordenadora do acampamento, Márcio atua no setor regional de produção e o Arthur está cursando oensinomédio/técnico em agropecuária e agroecologia na Escola Rosa Luxemburgo, pertencente ao MST e localizada no assentamento Rosa Luxemburgo, em Iaras/SP.

com relação ao ordenamento ambiental daquele meio. Nesse sentido, oMST assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no processo de criação do assentamento, propondo a agroecologia como alternativa técnica, produtiva e de convivência com os bens naturais daquele lugar.

Poucos assentados têm produzido de forma agroecológica. Segundo a família que nos recebeu, durante odiagnóstico, a produção agroecológica demanda muita mão de obra, tempo e organização. “É um modelo novo e, por isso, precisa de formação e recursos”. A produção agroecológica tem sido organizada a partir de duas Brigadas Coletivas – a Brigada I, Ana Primavesi, e a Brigada II, Luiz Ferreira da Costa. Segundo os camponeses da Brigada I, alguns assentados têm conseguido viver da produção. Outros, ainda precisam trabalhar na cidade. Nesta mesma Brigada, há uma cisterna paralisada, por problemas de infiltração. Segundo os assentados, uma das principais demandas do assentamento está relacionada aos sistemas de captação de água, armazenamento e irrigação da produção.

No assentamento também existe uma Equipe de Saúde da Família (Dr. Luiz Carlos Rala), inaugurada em junho de 2016. Os atendimentos incluem a clínica geral e serviços especializados, como o odontológico.

A maioria dos profissionais de saúde reside na cidade. Com a pandemia, ofuncionamento foi interrompido.

Na verdade, esta família está há 6 anos no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), no acampamento Paulo Botelho, desde onde eles vêm construindo cotidianamente o objetivo de superar a condição de trabalhadores sem-terra.

Beth e Márcio já haviam vivido em Ribeirão Preto anteriormente e retornaram para esta cidade há 10 anos atrás, vindos de Franca, buscando melhores condições de vida e trabalho. Ela tem 49 anos, é natural de Patrocínio Paulista e ele possui 45 anos e é natural de Santa Rita de Cássia/MG. A Beth é trabalhadora doméstica e de serviços gerais, hoje também produz gêneros alimentícios como pães e bolos para comercializar. Já o Márcio é trabalhador da construção civil.

Viviam uma situação bastante delicada em Franca, ambos desempregados, quando tiveram contato com a possibilidade de se inscreverem num cadastro da CDHU, para tentarem acessar o direito a moradia digna em Ribeirão. Dessa maneira, foram contemplados com uma habitação popular no bairro João Rossi, onde a Beth passou inclusive a trabalhar como síndica e zeladora do conjunto habitacional. Desde o momento em que optaram por compor as bases do MST, esta família vem construindo uma par-

Faz um pouco mais de 06 meses que eles estão na condição de agregados, enquanto não são assentados definitivamente. Nesta parcela do lote onde estão, esta família iniciou uma produção sob bases agroecológicas, tocam horta, organizaram uma mandala agroecológica, criam galinhas e um porco. A opção pela produção sob bases agroecológicas faz parte do compromisso que o MST assumiu, no contexto de criação do assentamento Mario Lago.

O processo de desapropriação da área destinada à criação do assentamento foi marcado por crimes ambientais cometidos pelo antigo proprietário da área. Além disso, o assentamento está numa área de recarga do Aquífero Guarani, o que também exige maiores cuidados

Se as estradas até o assentamento Mario Lago, na casa da Beth e de sua família, nos mostraram a aridez do latifúndio, marcado pelo tempo seco e pela poeira, naquele dia pudemos relembrar que o barro também é fundamento. Na violência imperativa da territorialização do capital pela formação da propriedade privada da terra, Beth, Márcio, Arthur e Mel nos mostraram que este processo produz contraditoriamente respostas outras que não só a esperada pelo capital. A história, escovada a contrapelo, revela a trajetória de uma família mobilizada pelo trabalho, em busca de teto, vida digna e que também tornam-se sem-terra. Porém, ao tornarem-se sem-terras, eles tomam sob suas mãos a possibilidade de vislumbrar outros fundamentos para suas vidas e dos seus, que não os fundamentos da miséria que é a vida sob a dominação do capital.

MÁRIO LAGO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

A Fazenda da Barra era originalmente da Família Junqueira, arrendada para a Usina da Pedra para produção de cana. Em 1993 houve uma ACP por irregularidades ambientais.

PRIMEIROS ESTUDOS

A Arquiteta Cláudia Maria Ferreira Perecin fez uma proposta de um assentamento de reforma agrária para a Fazenda da Barra, em seu TFG. O projeto prevê 260 famílias e formula propostas para garantir a recuperação das áreas de reservas desmatadas.

VISTORIA DO INCRA

INCRA vistoria e classifica a fazenda como “grande propriedade improdutiva”; O território está sobre área de recarga do Aquífero Guarani.

JULHO

OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO

Em 2004 ocorreu a primeira ocupação do MST na Fazenda da Barra, por volta de 200 famílias).

Assembléia Geral do Acampamento Mario Lago em 2005. Fonte: AGUIAR, 2011.

DEZEMBRO DESAPROPRIAÇÃO DA FAZENDA

Houve desapropriação por crime ambiental, em decorrencia de desmatamentos em áreas de reserva legal e Áreas de Preservação Permanente.

JUNHO HOMOLOGAÇÃO

INCRA realiza a homologação do assentamento.

PROJETO PARTICIPATIVO DE ASSENTAMENTO

Desenvolvimento de projeto de assentamento com participação das famílias e assessoria técnica da CEAGRO/PR.

2008. Fonte: AGUIAR, 2011.

DEZEMBRO TAC

Assinatura do Termo de Ajuste de Conduta junto com o INCRA perante o Ministério Público, estabelecendo obrigações ambientais aos assentados

MEMORIAL

SEBASTIÃO LEMES

Construção do Memorial Sebastião Lemes/Centro de Saúde, com assessoria técnica da Arquiteta Iole Almança de Moraes. É um equipamento em que funciona a Equipe de Saúde da Família, atendimento de clínica geral e especialidades, como odontologia.

JANEIRO COOOPERATIVA COMUNA DA TERRA

Fundação da Cooperativa Comuna da Terra, a partir de grupo de cestas agroflorestais que surge em 2013/14, no contexto do Projeto das Microbacias.

BRIGADA ANA PRIMAVESI

Criação da Brigada de Produção Ana Primavesi que funciona como um espaço coletivo do Assentamento, e em que se instalam assentamentos, dividido em 15 linhas estabelecendo obrigações ambientais aos assentados.

BRIGADA LUÍZ FEREIRA

Criação da Brigada Luiz Ferreira da Costa.

ACAMPAMENTO

Formação do Acampamento Campo-Cidade Paulo Botelho, em articulação com a UMM (União dos Movimentos de Moradia).

MARÇO/ABRIL CAMPANHA SOLIDÁRIA

Campanha de doação de alimentos nas favelas de Ribeirão Pires desde oinício da pandemia.

Imagem da proposta produzida por Cláudia Perecin. Fonte: AGUIAR, 2011.

Nova proposta de parcelamento em

MARÇO

Memorial Sebastião Lemos/Centro de Saúde. AGO/2020.

Cesta da brigada coletiva de produção Ago/2020.

Placa de conscientização Ago/2020.

2010

2020

2016 2017

MÁRIO LAGO

TERRITORIALIZAÇÃO, INFRAESTRUTURAS,

SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS

Comuna da Terra D. Hélder Câmara

Localizado na sede da antiga Fazenda da Barra. Possui um galpão em alvenaria para a organização da produção, além de um viveiro de mudas, uma marcenaria, uma cozinha coletiva e a casa do caseiro.

Brigada I: Ana Primavesi

Criada em 2017, conta com 15 famílias organizadas para a comercialização de orgânicos. Possui um barracão com bancada, um SAF, uma horta e uma sisterna desativada. A maior dificuldade tem sido com a água.

Acesso à Água

Há poços coletivos do INCRA instalados, mas alguns estão sem funcionamento. A maioria das famílias perfurou poços semi artesianos em seus lotes

Equipe de Saúde da Família

Inaugurado em junho de 2016. Conta com enfermaria, clínico geral e atendimento odontológico. Os atendimentos foram interrompidos com a pandemia.

Transporte Público

A maioria das famílias possui veículos particulares. As crianças e os adolescentes contam com transporte escolar no assentamento.

Acampamento Paulo Botelho

O acampamento Campo Cidade "Paulo Botelho" surgiu de uma parceria entre o MST e a UMM. Ao todo, 52 famílias fazem parte do acampamento. Dessas, 10 famílias estão localizadas na área do Mário Lago.

Área de Reflorestamento

A área havia sido desmatada e um dos acordos com os assentados próximos ao local é o de reflorestamento. Porem, os assentados demandam por água e organização do trabalho

Legenda

Mário Lago (MST)

269 famílias

Índio Galdino (Bandeira Branca)

45 famílias

Santos Dias (MLST)

160 famílias

Acessos

Áreas comunitárias Áreas comerciais Templos religiosos

Linhas de transmissão

PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NA ESCALA DO LOTE MÁRIO LAGO

MANDALA

Brigada Ana Primavesi

Criação: 2017

85 metros lineares

Principais produtos cultivados: Crolatária, feijão e hortaliças

Brigada Ana Primavesi

SAF Sistema Agroflorestal em construção, já com as mudas plantadas

Principais cultivos: Cítricos e feijão

Organizada em 15 linhas de produção (15 famílias)

SAF (dentro da brigada): alface, rúcula, mostarda, orégano, banana, mamão, rabanete, mandioca, cebolinha, hortelã, tomate cereja, berinjela, brócolis, couve, repolho, pimenta, quiabo

Escoamento/ Comercialização: transporte por carros (transporte dividido entre as 15 famílias organizadas na Brigada) - cada família possui veículo próprio; entregas em Ribeirão Preto

Renda: Produção organizada gera para cada família R$600,00/mês, em média

Demandas: Demandam por abastecimento de água para irrigação/ cisterna da brigada está rachando, inutilizável

Dificuldade: Descompasso entre os pedidos e a produção, porque os consumidores não levavam em consideração a sazonalidade dos produtos

POLÍTICAS PÚBLICAS ACESSADAS

A família não conseguiu acessar nenhuma política pública para a reforma agrária por não estar homologada.

DIFICULDADES/ DEMANDAS

• Homologação da família no assentamento; Responsabilização pelo reflorestamento da área em frente ao lote;

• Ocorrência de incêndios (demandam por um sistema de abastecimento e irrigação para todo o assentamento)

INFRAESTRUTURAS

Acesso a água: Água da mina, caixa d'água com bomba

Acesso a energia: Energia elétrica

Acesso a internet: Família tem acesso à internet (roteador na casa)

mandala

CRIAÇÃO DE ANIMAIS

Galinhas (ovos), patos (ovos) e porco

Brigada Ana Primavesi

MÁRIO LAGO CONDIÇÕES HABITACIONAIS

ASPECTOS CONSTRUTIVOS

Casa de alvenaria;

• Parede do oitão com técnicas mistas de madeira de demolição sem tratamento (compensado na parte interna e toras serradas na parte externa);

Alvenaria sem reboco, no contrapiso;

• Fogão à lenha na varanda externa, onde está localizada a caixa d'água.

PROBLEMAS E DEMANDAS

Demanda por recursos habitacionais para a finalização da moradia (execução de acabamentos - revestimento nas paredes internas e externas, revestimento cerâmico no piso, forro -, melhoramentos do conforto térmico, esgotamento adequado);

• Revestimento do banheiro em madeira; Não há portas internas (nos quartos e no banheiro);

Quarto sem janela; Varanda com fogão à lenha com teto muito baixo, e sem ventilação; Baixa durabilidade da parede construída em madeira (sem tratamento)

Demanda pela ampliação/ reforma da varanda com fogão à lenha

POLÍTICAS PÚBLICAS ACESSADAS

A família não conseguiu acessar nenhuma política pública para a reforma agrária por não estar homologada.

Esquema gráfico mostrando as conexões entre os cômodos da casa, evidenciando formas de uso e modos de vida cotidiana.

sala de estar

banheiro

cozinha

sala de estar quarto varanda

cozinha

banheiro

Exterior

Município: Cubatão

Regional: Santos

Número de famílias: aprox. 1800

Acomunidade Caminho dos Pilões fica em Cubatão, próximo à divisa com São Vicente, entre as rodovias Anchieta e Imigrantes. A complexidade de sua territorialização chama atenção: a poucos metros da entrada do bairro, há uma estação de armazenamento da Petrobrás, a Transpetro; de um lado as margens do rio Cubatão e do outro uma encosta da Serra do Mar; ao final da única rua que corta toda comunidade está uma das entradas para a Reserva Estadual da Serra do Mar. Na conversa que tivemos com moradores e moradoras, não conseguiram definir se moravam em uma área rural ou urbana.

Nos anos 1940 houve a construção da rodovia Anchieta, que ligava as cidades de São Paulo e Santos, e na década seguinte cresce o processo de industrialização desta cidade. Esses acontecimentos atraíram grande leva de trabalhadores migrantes que passaram a ocupar diversos locais da cidade sem nenhuma infraestrutura, devido aos altos custos dos terrenos e das moradias. Dados apontam que 67% da população de Cubatão, nos anos 1970, era composta por migrantes. Esses trabalhadores e trabalhadoras trouxeram consigo hábitos camponeses, como a agricultura e a criação de animais. É neste contexto que ocorre a ocupação do bairro dos Pilões.

Em virtude de o bairro estar localizado entre uma encosta da Serra do Mar e orio Pilões, contribui para que este lugar tenha ares mais rurais, porém os

No dia 05 de setembro de 2020 conhecemos Eulina Rosa de Oliveira, dona Gigi, moradora do Caminho dos Pilões há mais de 70 anos. Junto com ela moram os filhos Wagner, Roberto e o neto Robert. Ela nos conta que chegou no bairro ainda muito pequena, levada pelo pai que havia se mudado para lá alguns anos antes para trabalhar. Ela nasceu na Bahia, em Rio de Contas, chegou em Pilões com 8 meses de idade, quando o bairro era um bananal e estavam construindo algumas estruturas ligadas à atividade petroquímica e à logística de transportes. Seu pai foi um dos primeiros funcionários de uma das firmas responsáveis pelas obras de construção de um oleoduto, a Rede Ferroviária Federal.

da ampla, outrora também serviu como um restaurante onde D. Gigi preparava refeições diariamente, para servir aos trabalhadores e trabalhadoras das firmas daquela localidade. Mas, além disso, a sua casa também é bastante ilustrativa da hospitalidade e aconchego que Gigi proporciona a quem por ali passa. Plantas, sofás, alguns materiais de cozinha industrial, além de uma TV ligada e apoiada numa parte mais elevada dão sinais do que fora aquela varanda. Foi possível não só imaginar um passado muito recente quando o restaurante estava funcionando, mas também de compreender o quanto é importante para Gigi os laços comunitários e a vida cotidiana ali no Caminho dos Pilões.

ra com a história do próprio bairro que ela gosta tanto de morar, como nos contou na entrevista. Por isso, a história de formação do Caminho dos Pilões guarda muito mais do que os problemas sofridos por um lugar “esquecido”, como também ouvimos por lá. D. Gigi nos mostrou uma outra história dos Caminhos dos Pilões, onde a memória é recurso estrategicamente necessário não só para enfrentar o tempo sob o domínio do capital, mas para a reprodução de sentidos que são imensuráveis, visto que organizados pelo afeto. Todavia este afeto é a arma mais profundamente eficaz que Gigi mobiliza, nesse momento de sua vida, para ainda lidar com as adversidades que a realidade impõe.

moradores enfrentam muitos problemas neste contexto. Algumas rochas já desmoronaram e quase atingiram algumas casas, além do risco de novos desabamentos. Todos os anos tem enchente do rio e algumas famílias que vivem mais próximas às margens tem que deixar suas casas. Entre 2011 e 2013, quase 100 famílias foram removidas por conta dos deslizamentos e das enchentes e todas foram cadastradas pela CDHU.

Uma das tubulações da Transpetro para o transporte dos derivados de petróleo corta o bairro. Os dutos estão enterrados, mas a empresa não garante todos os procedimentos necessários para a segurança dos moradores. A empresa gerava emprego e renda para obairro, além de empregar alguns de seus moradores, muitos dos seus trabalhadores almoçavam em restaurante dali. Porém, com a operação Lava-Jato, a Petrobrás diminuiu suas atividades na região, alguns trabalhadores perderam seus empregos e restaurantes fecharam.

Atualmente moram centenas de famílias no Caminho dos Pilões, área não regularizada, sem nenhuma infraestrutura como: creche, escola, saúde, saneamento e transporte. Elas já se articularam em várias mobilizações e este ano o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) passou a atuar em Pilões, buscando auxiliar as famílias na reivindicação de seus direitos e no enfrentamento às mazelas causadas pela ausência do poder público.

Ela nos contou que no bairro não havia nada, apenas a casa da família dela e de outro senhor: "só tinha bananal e água". Além disso, o trem da ferrovia Santos-Jundiaí passava ali perto. Na parte interior do bairro, no que hoje é o Parque Estadual da Serra do Mar, existiam várias chácaras e sítios que eles chamavam de Pilões. D. Gigi nos disse que inicialmente eles também chamavam o bairro de "Vila Oleoduto", em virtude da chegada das firmas ligadas ao setor petroquímico e da construção da estrutura em que, inclusive, seu pai trabalhou. O Terminal Transpetro não existia quando eles chegaram no caminho dos Pilões; opai dela que começou a limpar toda a área, para poder construir o oleoduto, fazer o barracão para os trabalhadores e sitiantes que se instalaram no local.

Passados 70 anos, D. Gigi, que nunca se mudou do Caminho dos Pilões, constituiu sua vida e família ali. Mulher muito alegre e hospitaleira, tem muitas saudades e orgulho de seus pais que foram muito batalhadores. Além dela, alguns irmãos e filhos de Gigi vivem no bairro e ela faz questão de manter firmes as relações familiares que eles consolidaram naquele lugar.

Gigi nos disse que toda a sua vida se dedicou ao trabalho de cozinheira, oque ela gosta muito e tem prazer em fazer. Sua casa, com uma varan-

A sua emoção em lembrar de seu pai e sua mãe nos levou a um momento muito sensível durante a conversa. Ela guarda um jornal antigo, de 1976, no qual seu pai deu uma entrevista sobre as origens do bairro e as dificuldades que enfrentavam ali. Algumas destas dificuldades, como impactos socioambientais relacionados a atividades extrativistas predatórias e ausência de serviços básicos que deveriam ser garantidos pelo Estado, ainda perduram desde o tempo do relato de seu pai até os dias atuais. Ainda assim, D. Gigi ao lembrar-se emocionada de seus antepassados, nos revela como é importante para ela tal memória e como esta se mistu-

Nos dizia isso ao mesmo tempo em que também nos contava como ela gosta de viver ali, mesmo que a sua casa as vezes sofra com as cheias do rio e que, do outro lado da rua, algumas casas estejam marcadas com oselo da CDHU, correndo risco de serem varridas por um possível desmoronamento. Talvez, chegamos mais próximos desta percepção, sentados em sua mesa, tomando um pote de sorvete oferecido por ela, enquanto nos dizia o quanto sente saudades e orgulho de seu pai. Dessa maneira Gigi segue forte, tranquila, serena e amorosa, nos ensinando muito sobre o que é a vida e como a memória é uma arma importante, necessária e muito bela para estes tempos difíceis.

PILÕES

REMOÇÃO

Em 1970 a prefeitura remove as famílias dos Pilões para construir um aterro sanitário e as realoca nas proximidades, no bairro Caminho de Pilões.

EXPANSÃO DA OCUPAÇÃO

“O Vale dos pilões está mudando. Em menos de três anos a extração de areia do Vale do Rio Cubatão no trecho entre a via Anchieta e sua nascente na Serra do Mar, causou sensíveis modificações naquele curso de água. O caminho dos Pilões, única via de acesso à estação captadora de água da Sabesp, está sofrendo esbarrancamentos em vários trechos e a Vila Olecduto, [Vale dos pilões], que existe lá há 30 anos, começa a desaparecer."

Trecho referente ao primeiro parágrafo do jornal intitulado “Pilões descoberto: Começou a devastação”.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

Criação da associação de moradores, Sociedade de Melhoramentos do Caminho dos Pilões.

Depois de terem suas casas alagadas 11 famílias do bairro foram cadastradas pela CDHU para encaminhá-las ao auxílio aluguel.

ATENDIMENTO

Por conta dos constantes problemas de alagamento e deslizamento, o governo do estado de SP indica, à prefeitura de Cubatão, algumas possibilidades de atendimento para as famílias que vivem no bairro.

Depois de grande alagamento do bairro a Defesa Civil realizou um treinamento com dezenas de moradores.

INSTALAÇÃO DE MANILHAS

Cansadas das enchentes e do descaso do poder público, as próprias famílias instalam manilhas (boias) que tocam uma sirene quando o nível do rio sobe.

Documento da CDHU aborda as enchentes recorrentes no bairro e indica a previsão de transferir os moradores para 440 unidades habitacionais , que ainda não tem prazo para construção.

Algumas famílias vêm desenvolvendo junto ao MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem), trabalhos de organização e militância.

SITUAÇÃO ATUAL

A região continua sendo afetada por inúmeras inundações e alagamentos.

Rua alagada em Pilões. Fonte: site do jornal A TRIBUNA. Fev/2020

Sede de Melhoramentos do Caminho dos Pilões. Set/2020

Jornal A Tribuna, domingo 3 de outubro de 1976. Fonte: Acervo dos moradores

Casas em pilões. Set/2020

TREINAMENTO DA DEFESA CIVIL

CDHU

Foto aérea sobre as casas. Set/2020.

Manilha instalada em Pilões. Set/2020.

MAB

Barragem

RioPilões

Bairro Água Fria

RodoviaAnchieta

TERRITORIALIZAÇÃO, INFRAESTRUTURAS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS PILÕES

Associação

Espaço de encontro e organização dos moradores do Caminho dos Pilões. A partir de 2020, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) passou a atuar em Pilões, buscando auxiliar as famílias na reivindicação de seus direitos e no enfrentamento às mazelas causadas pela ausência do poder público.

Estação de Tratamento de Água (ETA)

Localizado em frente à Associação, o parquinho constitui um espaço de lazer importante para a comunidade, que não tem acesso a muitos outros espaços públicos de vida comunitária. Parquinho

Enchentes e desmoronamentos

O bairro Pilões localiza-se entre o Rio Pilões e uma encosta da serra do mar, o que torna seu território suscetível a enchentes e desmoronamentos. Grande parte das famílias que residem nas áreas anexas ao rio precisam deixar suas casas nos períodos de chuva mais intensas.

Posto de Saúde

Unidade de Saúde da Família (USF) localizada no bairro,

SABESP

Estação de Tratamento de Água (ETA) da SABESP.

Transpetro

Parque Serra do Mar

O Terminal de Cubatão da Transpetro interliga o Planalto Paulista, a Baixada Santista e a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), sendo utilizado como parque de armazenamento intermediário de petróleo, GLP e gasolina. Tubulações para Atualmente, a empresa não contribui significativamente com a geração de emprego e renda para o bairro.

Dutos da Transpetro

otransporte dos derivados de petróleo cortam o bairro. Os dutos estão enterrados, mas a empresa não garante todos os procedimentos necessários para a segurança dos moradores.

Condições habitacionais no bairro de Pilões

O fato de estar localizado entre uma encosta da Serra do Mar e o Rio Pilões torna obairro de Pilões um território suscetível a desmoronamentos e enchentes. Por esse motivo, grande parcela das construções são erguidas sobre palafitas e possuem como característica notável a implantação em diferentes níveis. Em períodos de chuva, algumas rochas já desmoronaram e quase atingiram as residências e, todos os anos, as enchentes do Rio Pilões obrigam as famílias que vivem mais próximas às margens a deixarem suas casas. Entre 2011 e 2013, quase 100 famílias foram removidas por conta dos deslizamentos e das enchentes e todas foram cadastradas pela CDHU.

A casa da Gigi não foge à regra de organizar-se em diversos níveis, mesmo não se encontrando tão próxima das margens do Rio Pilões. A parte mais baixa da casa, que constitui também o acesso às suas dependências, é o espaço utilizado para abrigar o restaurante da família.

Esquema gráfico mostrando as conexões entre os cômodos da casa, evidenciando formas de uso e modos de vida cotidiana

Exterior

Casa da Gigi

Município: S. B. do Campo

Regional: ABC

Número de famílias: aprox. 12 mil

Nodia de nossa visita ao Cafezal fomos recebidos na sede da associação de moradores por Davi, militante do que desenvolve trabalho de base no bairro. Segundo ele, desde o final dos anos 1990 o MST passou a atuar, junto com o Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST). Conta que a associação foi construída em mutirão pelos próprios moradores e moradoras, oferecendo atualmente à comunidade, biblioteca, cursinho da UNIAFRO, rádio on-line, caixa postal para correio.

O Cafezal é um núcleo urbano que compõem o bairro Montanhão, na periferia de São Bernardo do Campo. Do total de 145mil habitantes do bairro, atualmente cerca de 10 mil residem no Cafezal. Núcleo urbano irregular com alta densidade demográfica, sua história se mistura com o surgimento das industrias na cidade. E mais do que uma metáfora, nos apresenta concretamente as marcas do subdesenvolvimento do país.

Os primeiros habitantes do Cafezal foram trabalhadores de uma pedreira, que fornecia material para a construção da rodovia Anhanguera, nos anos 1940. Oriundos de outras regiões do país, esses trabalhadores acabaram

ROSA

Rosa Maria de Souza, mais conhecida como Tia Rosa, nos recebeu em sua casa. Atual presidente da associação de moradores, nos conta que a história do Cafezal se mistura com a da sua família. Mãe-solo e líder comunitária, tia Rosa inicia a conversa dizendo “não me fiz, me transformei”.

passar por alguns casos de violência doméstica, em 2003, decidiu se separar. Comprou a casa que reside até hoje no Cafezal, se mudando para lá com as duas filhas. Elas moram com a mãe até hoje, junto com seus filhos e filhas.

de acontecer algo quando chove muito. Porém, afirma ter medo de mexer na casa por não saber como ela foi construída. Como que para afastar os medos, diz: “Moro em um palácio! Vista para o mato, vizinho não me enche o saco. ”

se instalando próximos ao local de trabalho. Na década seguinte, parte dos trabalhadores da construção civil que levantaram as fabricas na cidade, também foram morar no Cafezal. O que para alguns era visto como desenvolvimento do capitalismo, como a construção de estradas para a circulação de mercadorias e as montadoras de automóveis, gerou também para muitos outros, bairros periféricos e condições precárias de vida.

Repleto de morros, a paisagem chama atenção no bairro. O ponto mais alto de São Bernardo do Campo fica ali, o Pico do Bonilha com 974m de altura. Com apenas duas ruas, o Cafezal conta com 13 vielas. Muitas subidas íngremes e centenas de degraus para quem quer sair da parte baixa e chegar na parte alta. Essa é uma divisão comum entre os moradores da comunidade. A parte mais baixa foi a primeira parte ocupada, já consolidada. As casas têm medidores de água e luz. A parte de cima é uma ocupação mais recente e abriga cerca de 80 famílias em casas precárias, muitas com chão de barro. A água, até pouco tempo atrás, tinha que ser bombeada manualmente pelos moradores para chegar na parte de cima do bairro.

Seu avô nasceu em Minas Gerais e se mudou para São Bernardo para trabalhar na pedreira que fornecia material para a construção da rodovia Anhanguera. Morava ao lado da pedreira e lá cultiva, nas horas de folga, uma plantação de café. Tia Rosa diz que sua mãe nasceu ali, conheceu o marido e se casou. Ali também nasceram os 10 filhos/ as(a) do casal. Em 1984, a prefeitura estabeleceu um projeto para construir um aterro sanitário próximo à casa de sua família removendo as pessoas que ali moravam, o que as levou para onde hoje é o Cafezal. Seu avô trouxe alguns pés de café e daí surgiu o nome do bairro. Destacamos aqui o papel do próprio Estado, representado pela prefeitura municipal, na criação de bairros sem nenhuma infraestrutura neste processo de remoção das famílias. Segundo tia Rosa a “prefeitura trouxe as famílias pra cá...fez umas 4 quatro casas e o resto os moradores fizeram autoconstrução.” A pouca infraestrutura do bairro, como água e luz, foram conquistas da organização dos moradores e moradoras.

Em 1993 tia Rosa casou e saiu da casa dos pais. Morou em alguns locais próximos ao Cafezal, mas sem conseguir pagar o aluguel voltou. Foi morar, junto com o companheiro e a filha, em um cômodo num terreno de barro vermelho que pertencia à irmã. Ficou grávida novamente e então foi para a casa da sogra. Conta que essa época da vida foi muito difícil, além de trabalhar junto com omarido em uma oficina mecânica cuidava das duas filhas. Depois de

Tia Rosa conta que sua trajetória de engajamento social iniciou em 2008 quando foi dar aulas para uma turma de Educação para Jovens e Adultos (EJA). Disse que se descobriu freiriana sem ter lido um só livro de Paulo Freire. Nessa época, trabalhava como diarista durante o dia e dava aulas a noite. Depois foi eleita duas vezes para participar do Conselho Municipal de Saúde. Em seguida, convidada a participar da associação de moradores do Cafezal. Trabalhou lá por um tempo antes de ser eleita presidente da associação. Conta que hoje está um pouco afastada, por causa de problemas de saúde.

Sobre sua casa Tia Rosa diz que ela tem apenas duas tomadas, uma na cozinha e outra em seu quarto. E que por isso alguns eletrodomésticos queimaram. Conta que seu quarto não tem janela. Há rachaduras na maioria das paredes internas e tia Rosa diz que fica com muito medo

Tia Rosa diz gostar muito de viver no Cafezal, apesar das dificuldades. Conta que o bairro precisa de algumas melhorias: as ruas são estreitas, tem muito carro e pouco calçada. Apenas seis linhas de ônibus atendem a comunidade. Há coleta de lixo regular e iluminação pública nas ruas. Água, luz e esgoto – na parte de baixo do Cafezal – estão regularizados. Não existem creches ou escolas, mas o transporte escolar busca os estudantes. Uma Unidade Básica de Saúde (UBS), com a Estratégia Saúde da Família (ESF), está instalada na comunidade ao lado. Nesse momento, ela nos conta que há muitos casos de infectados pelo coronavírus e que já houveram vários óbitos Quando questionada sobre a existência de tráfico de drogas, Tia Rosa responde prontamente “favela não é só coisa ruim” e logo fala do time de futebol (Cafezal F. C.) e de sua apaixonada torcida organizada Fúria Cafezal que surgiu em uma reunião na sala da sua casa.

MONTANHÃO

Com o processo de industrialização da cidade, cresce a migração e a busca por terrenos livres. Neste período surgem núcleos habitacionais próximos à Pedreira Municipal.

OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO

Justamente essas famílias que trabalhavam na Pedreira e moravam em suas imediações, que ficam do outro lado do morro em relação ao Cafezal, foram removidos pela prefeitura para a construção de um aterro sanitário. Foi assim que 23 famílias iniciaram a ocupação do Cafezal. A prefeitura construiu 6 barracos para essas famílias. Não havia água, nem luz.

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA

Criação da Associação de bairro, onde as famílias realizavam reuniões, missas e aulas de artes (atualmente denominada Associação Comunitária Montanhão - núcleo Cafezais)

Neste período começou a expansão do bairro, com a chegada de cerca de mais 150 famílias.

ADENSAMENTO

DA OCUPAÇÃO

A notícia da ocupação se espalhou e centenas de famílias vieram ocupar mais.

TIME DE FUTEBOL

Criação do time de futebol do bairro, Esporte Clube Cafezais.

É criado a primeira turma de EJA na sede da Associação.

Uma chacina marcou o bairro e a vida comunitária, com o assassinato de 3 jovens do bairro.

MOBILIZAÇÕES

Movimento dos Trabalhadores Sem terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) iniciam trabalho de base no bairro.

A Associação de moradores inicia trabalho de entrega de cestas básicas para cerca de 30 famílias cadastradas.

BIBLIOTECA COMUNITÁRIA

É inaugurada a Biblioteca Comunitária Carlos Mariguella, fruto da parceria da Associação de Moradores com o MST

Algumas casas passam a ter fornecimento de água e luz regularizados.

BUSCA POR TERRITÓRIOS

Imagem de satélite do território em 2005. Fonte: Google Earth.

ENTREGA DE CESTAS

Jogo do CFC no parque Selecta em SBC. Fonte: Facebook Cafezal Futebol Clube. Mar/2018

Foto da placa da Bliblioteca, junto com a ONG Pequeno cidadão e Projeto Renovas Ago/2020. 1993 2000 2008 2017

ÁGUA E LUZ

EXPANSÃO

EJA

ASSASSINATO

Foto da placa da associação que hoje compartilham o espaço com a ONG Pequeno cidadão e Projeto Renovar Ago/2020.

Placa da área de intervenção do MTST. Ago/2020.

Imagem de satélite do território em 1985. Fonte: Google Earth.

Perímetro do Cafezal

Legenda acessos

Parte "alta" do Cafezal

área de uso comunitário

escola municipal

comércio local

templo religioso

ponto de ônibus

Condomínio Residencial

Parque Selecta II

TERRITORIALIZAÇÃO, INFRAESTRUTURAS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS MONTANHÃO

Sede

Há uma biblioteca junto à associação que atende a população local. Também são responsáveis por receberem entregas dos moradores da região.

Energia

Acesso à água

Na parte de baixo as casas têm relógio de água e de luz. A parte de cima tem uma infraestrutura mais precária e a água era bombeada manualmente até pouco tempo.

Acesso à saúde

Existe uma UBS na entrada do Montanhão.

Transporte público e mobilidade

Acesso à educação

A maioria das famílias possui veículos particulares. As crianças e os adolescentes contam comtransporte escolar no assentamento. Não há escolas dentro do Cafezal, apenas na parte baixa do território, sendo elas a Escola Municipal de Educação Básica Cora Coralina, a Escola Municipal de Educação Básica Edson Danilo Dotto e a Escola Estadual Luís dos Santos Metalúrgico.

Esporte e lazer

Dentro do Cafezal, existem espaços coletivos de lazer como o campinho na parte alta e uma pista de skate em construção. Fora da área há um campo de futebol ao lado das escolas e um par -que linear com aparelhos de lazer e ginástica.

MONTANHÃO

CONDIÇÕES HABITACIONAIS

A casa da Tia Rosa localiza-se na parte mais baixa do Cafezal, que foi ocupada primeiro, estando mais consolidada. As casas, em sua maioria construídas em alvenaria, têm medidores de água e luz. A parte de cima é uma ocupação mais recente e abriga cerca de 80 famílias em casas precárias, muitas com chão de barro. A água, até pouco tempo atrás, tinha que ser bombeada manualmente pelos moradores para chegar na parte de cima do bairro.

ASPECTOS CONSTRUTIVOS

• Casa em alvenaria, sem acabamento externo;

PROBLEMAS

• Dois andares, com conexão através de escada na varanda (no primeiro vive Rosa, e no segundo sua filha e a família); Quintal com área verde. Há apenas duas tomadas, uma na cozinha e outra em seu quarto; por isso, alguns eletrodomésticos queimaram;

Esquema gráfico mostrando as conexões entre os cômodos da casa, evidenciando formas de uso e modos de vida cotidiana

• Não há janelas no quarto de Tia Rosa;

• Rachaduras na maior parte das paredes internas

banheiro cozinha

sala de estar

quarto

lavanderia varanda

banheiro

1° andar: casa da Rosa

2° andar: casa da filha da Rosa

cozinha quarto

Município: S. J. dos Campos

Regional: São José dos Campos

Área: 446,7 ha

Desapropriação: 17/02/2000

Criação: 20/05/2001

Número de lotes: 64

Modalidade: Projeto de Assentamento Federal

Oassentamento Nova Esperança I é resultado de uma das ações do MST, iniciada em 1994, e direcionada ao trabalho de base em grandes centros urbanos. Após um primeiro levantamento na região de São José dos Campos, os militantes verificaram a existência de 400 fazendas passíveis de desapropriação. Em 1995, o assentamento “Conquista” (PA Tremembé), localizado no município de Tremembé, havia sido regularizado pelo Incra. A conquista desse primeiro assentamento na região foi um dos impulsos para que, em 1997, 300 famílias organizassem uma ocupação em uma das propriedades da família do ex-governador de SP, Geraldo Alckmin.

Durante os 6 primeiros meses de acampamento, na beira da rodovia Dutra, o grupo de sem terras somava 700 famílias. Após 4 reintegrações de posse, 3 assassinatos de militantes do MST e um duro embate judicial, o assentamento Nova Esperança I foi criado e regularizado pelo Incra, em 2001.

Considerado como um dos primeiros assentamentos rurais composto, em sua maioria, por antigos trabalhadores urbanos, o assentamento também

TAÍS E ALTAMIR

Taís e Altamir moram no assentamento há 6 anos e têm uma longa trajetória no MST, iniciada em outros Estados. Taís vem de uma família de camponeses sem terra. Sua mãe era empregada doméstica nas fazendas e seu pai, caseiro. Na infância, as ferramentas da roça e as sementes dividiam os cômodos da casa com seus moradores. Casa essa que pertencia ao dono da fazenda, e não à sua família. Não havia divisão entre moradia e trabalho. Produção e reprodução da vida estavam diretamente vinculadas ao espaço construído.

foi pioneiro na homologação de lotes para homossexuais, mães solo e jovens solteiros. O assentamento conta com sistemas de fornecimento de água e energia – apesar de as famílias terem perfurado poços semiartesianos em seus lotes, para resolverem a irrigação da produção.

No que diz respeito à habitação, os assentados conseguiram acessar R$ 9.500,00, provenientes de uma parceria entre o antigo PSH-Rural (operacionalizado pela Caixa) e o Incra. O projeto e a produção das unidades habitacionais, com 62 m², contaram com a assessoria de um arquiteto, com o auxílio de um assistente social e com o trabalho de um mestre de obras.

Atualmente, algumas famílias têm produzido de forma agroecológica, por meio de Sistemas Agroflorestais e projetos de CSA. Para a comercialização, essas famílias têm recorrido às feiras agroecológicas, possibilitando uma aproximação entre produtor e consumidor, e à parceria com o Instituto Baó, localizado na área urbana de São José dos Campos.

Ela iniciou sua militância no MST junto com a mãe, em Crixás (GO). Na época, Taís tinha 15 anos e afirmou à mãe que “não queria morar em um barraco de lona na beira da estrada”. Após muita insistência da mãe, ela se mudou para um acampamento, onde viveu até os 19 anos. Entre outras perspectivas, Taís, por meio da militância, conheceu outras formas de atuar no mundo. A agronomia e a possibilidade de cursar uma universidade estão entre elas. Ela mudou de cidade, trabalhou como empregada doméstica (para pagar seu cursinho) e entrou na Universidade Federal de Goiás, por meio de cotas, para cursar agronomia.

Altamir, seu companheiro, nasceu nos anos 70, em Vicente Dutra, no Rio Grande do Sul. Ele conta que cresceu no meio rural e que adorava ficar na oficina do pai. Ele trabalhava com arado de boi, carroça e outros implementos para a agricultura camponesa. Em meados dos anos 80, seu pai vendeu tudo e foi para a cidade, acompanhando o êxodo rural.

Aos 20 anos, Altamir entrou para o MST. Antes, ele militava na pastoral da juventude. Cursou a faculdade de filosofia nos anos 90 e ficou acampado até ser assentado no Rio Grande do Sul, nos anos 2000. Ele aprendeu muito na faculdade, mas, em suas palavras, “foi no movimento social, embaixo de uma lona, que entendi o funcionamento da sociedade e suas contradições”.

Taís e Altamir se conheceram em uma feira de exposições da agricultura familiar, em Goiás. Interessada em saber mais sobre as diferenças entre o arroz de sequeiro, produzido em Goiás, e o arroz alagado, produzido no Sul, ela iniciou uma conversa com Altamir, que estava representando a Cootap. Segundo ela, “a explicação foi tão boa, que estamos juntos até hoje”.

Em 2014, encontram um gaúcho que morava no Assentamento Nova Esperança I e que queria retornar ao Rio Grande do Sul. Altamir, que era assentado no Rio Grande do Sul, aproveitou a oportunidade e propôs a permuta dos lotes. Dedicando-se à produção agroecológica, eles possuem uma grande roça, a partir de Sistemas Agroflorestais. Também integram a APOENA, que é uma rede formada por agricultores agroecológicos do Vale do Paraíba, no interior de São Paulo, cujo objetivo é realizar a certificação participativa de alimentos orgânicos. Eles produzem cerca de 50 a 60 tipos de alimentos, como alface, brócolis, mandioca, abóbora, milho, inhame, banana,

Depois de trabalhar em algumas cooperativas no Sul, Altamir foi convidado para atuar em São Paulo, pela Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap) – uma das maiores produtoras de arroz orgânico da América Latina. Em 2013, já em São Paulo, vivencia uma profusão cultural. Para ele, não é possível ser bairrista depois de conhecer a diversidade cultural do nosso povo, presente nos sabores de sua gastronomia e na riqueza musical.

hortaliças, melão andino e frutas nativas da mata atlântica (jabuticaba e pitanga). Cultivam também maçã e pêssego e, ainda, produzem melado de cana. Essa diversidade de alimentos contrasta com os latifúndios monocultores presentes no país e, especificamente, com o deserto de cana que circunda o assentamento.

Há quase dois anos, trabalham todos os dias em seu lote. Sem desenvolverem outra atividade econômica, Taís e Altamir dedicam-se integralmente ao trabalho com a terra. Nos períodos mais intensos de plantio e colheita, eles contratam um ajudante. Em 2017, montaram uma Comunidade que Sustenta a Agricultura (CSA), em São José dos Campos. Trata-se de uma prática de economia solidária, que busca um escoamento de produtos orgânicos, diretamente para o consumidor, proporcionando uma relação mais próxima entre quem produz e quem consome Atualmente, 40 famílias participam do CSA que sustenta esses dois agricultores.

A moradia atual será transformada em uma casa de farinha. Além disso, eles estão construindo uma nova moradia, de 50 m2, com materiais não convencionais. Procurando associar a casa e a produção, eles também pensaram em novos arranjos espaciais para o sítio, por meio de um projeto agroflorestal. Realizado em parceria com um arquiteto, que integra o CS, o projeto agroflorestal foi custeado com a venda de cestas de alimentos orgânicos.

NOVA ESPERANÇA I

MOBILIZAÇÃO E LEVANTAMENTO

Após longo trabalho de mobilização na região do Vale do Paraíba em ações do MST, iniciadas em 1994, e direcionadas ao trabalho de base em grandes centros urbanos, um primeiro levantamento na região de São José dos Campos, os militantes verificaram a existência de 400 fazendas passíveis de desapropriação.

REGULARIZAÇÃO DO ASSENTAMENTO CONQUISTA

Em 1995, o assentamento “Conquista” (PA Tremembé), localizado no município de Tremembé, havia sido regularizado pelo Incra.

OCUPAÇÃO

Ocorre a ocupação da antiga fazenda, mobilizando mais de 500 famílias, vindas de quatro despejos em outras ocupações no Vale. Nesse perído, três jovens militantes do MST foram assassinados na região. O processo de ocupação teve importante apoio de um Bispo local, que movimentou a igreja para negociação, e levou mais de 20 padres para a ocupação. Houve um grande ato com partidos, sindicatos, parlamentares e igreja.

HOMOLOGAÇÃO DO ASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA

Após um longo e duro embate judicial, o assentamento Nova Esperança I foi criado e regularizado pelo Incra. Foi pioneiro na homologação de lotes para homossexuais, mães solo e jovens solteiros.

CONSTRUÇÃO DAS HABITAÇÕES

O assentamento Nova Esperança foi sorteado em 2004 para receber habitações de um projeto piloto durante o governo Lula, quando foram sorteadas 1200 moradias em todo o Brasil, contemplando 63 unidades habitacionais para o assentamento. O valor foi de R$ 9.500,00 para construção das casas. Através do grupo de famílias, se organizaram para uma compra coletiva, e um arquiteto recém formado fez os projetos e acompanhou a obra, um mestre de obra assentado e trabalho social feito por uma assistente social assentada no Assentamento Dom Tomás Balduíno.

Existem dois poços artesianos, com respectivas reservatório de água, no assentamento, abastecido por poços profundos. Esta infraestrutura foi construída pelo INCRA em 2005. Fizeram um primeiro poço de 180 metros de profundidade, com água potável, e outro poço com 160 metros, com água imprópria para consumo. Tiveram problemas com o pagamento da conta de energia da água, e hoje a bomba de água está sem funcionar há mais de 10 anos. Eram abastecidos via rede canalizada, financiada pelo INCRA, com hidrômetros instalados em cada casa atendida. Hoje as famílias perfuraram seus próprios poços.

Desde 2011 um assentado adotou oSAF (Sistema Agroflorestal) para a produção do seu lote, e que conta com mais de 80 espécies plantadas entre frutíferas e nativas.

A eletrificação do assentamento foi executada pela Bandeirante Energia S.A., concessionária que atende omunicípio de São José dos Campos, dentro do programa Luz para Todos, do governo Lula . A ligação da energia elétrica até os domicílios foi gratuita e incluiu a instalação de três pontos de luz e duas tomadas.

Desde 2018, algumas famílias se organizam em CSA’s (Comunidade que Sustenta a Agricultura), grupos de agricultores e coagricultores que proporcionam uma relação e de uma prática de economia solidária, que busca um escoamento de produtos orgânicos, diretamente para o consumidor, proporcionando uma relação mais próxima entre quem produz e quem consome.

Hoje, outros assentados inciaram seus próprios grupos de CSA, e também a partir do êxito do primeiro SAF no assentamento, outras famílias estão produzindo também com esse sistema. Um conjunto de assentados fornece alimentos todos os domingos para a Feira Agroecológica do Parque Vicentina de Aranha. Montam cestas de produtos e entregam em São Paulo para oArmazém do Campo, e também no Instituto Baó em São José dos Campos.

LUZ PARA TODOS

Foto aeréa. Ago/2020

Placa do assentamento. Ago/2020

ACESSO A ÁGUA

PRODUÇÃO COM SAF

SITUAÇÃO ATUAL

Acesso a água. Ago/2020

Produção do assentamento. Ago/2020

Foto aérea.. Ago/2020 CSA

TERRITORIALIZAÇÃO, INFRAESTRUTURAS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS

Sede

A área da sede possui uma escola desativada e 8 silos, que também não estão em funcionamento. Era utilizada como espaço de organização e confraternização dos assentados. Após a regularização do assentamento, as famílias se desmobilizaram e a sede está inutilizada.

Áreas comunitárias

O assentamento possui 4 áreas sociais comunitárias. Existe um projeto de cozinha coletiva, para a produção de polpas de frutas, financiado pelos próprios consumidores. Uma das áreas sociais tem sido usada como extensão da área produtiva de uma família.

Acesso à água

Todos os poços coletivos instados no assentamento estão sem funcionamento. Para resolverem o acesso à água, os assentados perfuraram poços cacimba ou semiartesianos em seus lotes, tendo sido necessário desembolsarem R$ 10 mil para cada poço semiartesiano.

O assentamento conta com rede de energia elétrica instalada, proveniente do Programa Luz para Todos. Dois agentes de saúde atendem as famílias do assentamento, uma vez por mês, incluindo vacinação, pré-natal e cuidado aos idosos. Energia e Saúde

Transporte e Educação

O ponto de ônibus está localizado na estrada de acesso ao assentamento, próximo ao Residencial Colinas do Parahyba. A van escolar atende às crianças e passa nos períodos da manhã e tarde. Mesmo assim, não há vagas nas creches municipais de S. J. dos Campos.

Condomínio fechado localizado ao lado da estrada de acesso ao assentamento. O serviço municipal de coleta de lixo atende apenas os moradores do condomínio, não contemplando os assentados. Residencial Colinas do Parahyba

Perímetro do condomínio

Passagem de tubulação de gás (Petrobrás)

Áreas comunitárias

Acessos

Habitação

As famílias tiveram acesso aos recursos do PSH-Rural e do Crédito Instalação, para a construção de moradias. O projeto foi desenvolvido por um escritório de engenharia de São Paulo, contemplando todas as famílias e, também, a implantação de um sistema de tratamento de esgoto com fossa séptica.

Legenda

PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NA ESCALA DO LOTE

Sistema Agroflorestal

Alface, brócolis, mandioca, abobora, milho, inhame, banana, todas as hortaliças, melão andino, frutíferas nativas da mata atlântica (como jabuticaba e pitanga), e exóticas também (maça e pêssego, por exemplo).

SAF

CSA: Comunidades que sustentam a agricultura

Principais produtos cultivados: Alface, beterraba, couve.

Plantação de cana dentro do SAF Produção de melaço

Instituto Baó

CSA é um modelo de um trabalho conjunto entre produtores de alimentos orgânicos e consumidores: um grupo fixo de consumidores se compromete por um ano (em geral) a cobrir o orçamento anual da produção agrícola. Em contrapartida os consumidores recebem os alimentos produzidos pelo sitio ou fazenda sem outros custos adicionais. Desta forma o produtor sem a pressão do mercado e do preço, pode se dedicar de forma livre a sua produção. E os consumidores recebem produtos de qualidade, sabendo quem os produz e aonde são produzidos.

POLÍTICAS PÚBLICAS ACESSADAS

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

INFRAESTRUTURAS

4 Acesso a água: Caixa d'água no próprio lote

Acesso a energia: Energia elétrica (rede elétrica instalada no assentamento)

HORTA

Horta com irrigação

CANA

Instituto Baó

NOVA ESPERANÇA I CONDIÇÕES HABITACIONAIS

Altamir, originalmente assentado no Rio Grande do Sul, realizou o processo de permuta de lote, passando a residir no Ass. Nova Esperança, em São Paulo. A casa onde atualmente reside com sua esposa, Taís, já estava construída no momento da permuta, fazendo parte do contrato. As imagens anexas (cortes, planta e lista de materiais) são do projeto original da casa.

• Projeto e construção possibilitados pelo PSH (Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social)

Projeto: Escritório Ingá Arq. e Urbanismo, de São Paulo Área: aprox. 48m2

Projeto da casa: cortes. Fonte: Acervo Altamir.

Projeto da casa: lista de materiais. Fonte: Acervo Altamir.

Projeto da casa: planta baixa. Fonte: Acervo Altamir.

banheiro

cozinha sala de estar quarto varanda

Croqui ilustrativo da disposição dos cômodos da casa atualmente, com algumas modificações em relação ao projeto original.

Esquema gráfico mostrando as conexões entre os cômodos da casa, evidenciando formas de uso e modos de vida cotidiana Exterior

Município: Lagoinha

Regional: São José dos Campos

Área: 1.650,45 ha

Número de lotes: 55

Modalidade: Projeto de Assentamento Federal Não homologado

Asdisputas em torno da antiga Fazenda Bela Vista tiveram início em 2010. Em abril de 2014, o Incra obtém a posse da área. Porém, os conflitos com jagunços forçaram as famílias a estabelecerem acampamentos na beira da estrada e no assentamento Olga Benário, em Tremembé. Em dezembro de 2016, o Incra obtém na justiça um documento para regularizar o licenciamento ambiental da área, de modo que fosse possível oficializar a posse. Em 2017, as famílias retornam à sede da antiga fazenda – pois um oficial de justiça havia autorizado uma vistoria na gleba, de modo a verificar se, de fato, as famílias estavam acampadas. Em 2018, o Incra recupera a posse da área, com a alegação de fraude nos documentos jurídicos apresentados pelo antigo proprietário.

Para a elaboração do projeto do assentamento, as famílias estabeleceram uma parceria com um professor da FATEC de Jacareí. Os próprios camponeses propuseram o traçado e os nomes das vias internas, a função social da sede e a escolha dos lotes, cujas dimensões variam de 15 a 8 hectares, devido às características topográficas da gleba. Contrariando a solicitação das famílias, o Incra de-

TAINARA E DANIEL

O casal mora no sítio nhandereko, que em guarani significa nosso jeito de ser, nosso modo de viver. Confortavelmente sentamos no chão, fizemos a conversa com o casal na parte de trás do lote. Junto, havia 3 crianças: Madash (8 anos), Luz da Vitória (4 anos) e Arandu (2 anos). Nessa conversa a agroecologia nos foi apresentada como modo de vida. Para o casal, que resgata ideias de Ana Maria Primavesi a John Seymour, “precisamos sim cuidar do solo mas também saber quem é que está sob ele” O casal Daniel e Tainara traz em suas trajetórias o questionamento de nosso modelo de sociedade. Juntos têm um discurso que busca alinhar, para além das críticas, propostas práticas.

fósforo. Explodi! Me internei numa clínica de reabilitação.”. Meses depois Daniel sai da clínica decidido a transformar sua vida. Iniciou trabalhos com cultura popular, catira, tambor de crioulo e figurino para teatro.

O casal se conhece em 2014 no Rio de Janeiro. Ela havia sido convidada por um amigo a participar de um evento do Fora do Eixo na cidade maravilhosa. E Daniel estava trabalhando neste evento; cuidava da parte elétrica do palco. Depois moraram alguns meses em Belo Horizonte. E finalmente chegaram em São Paulo, onde o irmão de Daniel militava no MST, e iniciaram sua trajetória como militantes do movimento. Contam que a filha, Luz da Vitória, nasceu de baixo de um barraco de lona na beira da estrada.

famílias, negociação com INCRA e prefeitura, entre outras. Faz questão de ressaltar que a coordenação é feita pela família, pois alguém precisa ficar com as crianças enquanto ela está fora de casa. E Daniel cumpre esta função, com prazer. Ambos defendem a educação para o campo e questionam os métodos da escola tradicional. São ferrenhos defensores da Escola Popular de Agroecologia Ana Primavesi, presente no acampamento.

terminou que o assentamento seria um PA, e não um PDS. Os assentados propuseram um Projeto de Assentamento Agroecológico, como forma de resistência à “imposição” da autarquia.

A não regularização do assentamento expõe ainda um conflito institucional entre o Incra e a prefeitura de Lagoinha. O fato de o Incra também não reconhecer o projeto elaborado pelas famílias, condiciona a vida e a permanência desses camponeses no assentamento a um conjunto de demandas e dificuldades, relacionadas: à falta de acesso ao transporte público, já que os ônibus escolares da prefeitura não passam pelo assentamento; à necessidade de maquinários e infraestruturas básicas para a produção, como água e energia; à ausência de orientações sobre o projeto espacial dos lotes, bem como às formas mais adequadas para o seu uso e sua ocupação, considerando a elaboração e instalação de sistemas não convencionais para o fornecimento de energia, para a captação, o armazenamento e a distribuição de água e para o saneamento ambiental e; por fim, à garantia do direito à habitação, uma vez que todas as famílias ainda estão morando em barracos.

Tainara conta que nasceu dentro da política. Natural de Belo Horizonte, diz que seus pais participaram da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade. E com 13 anos já era Secretária da Juventude do partido. Conta que nessa época conheceu o movimento hip hop e acabou saindo do PT. Daí trilhou um caminho que passou por alguns espaços: movimento negro, de mulheres e grupos femininos no rap. Afirma que não dava para compatibilizar as atividades político-culturais com a escola. “Larguei a escola, no ensino médio eu queria cantar rap. Aí não dava para conciliar. Hoje vejo que foi um problema. Mas sempre critiquei muito a escola. ”

Para Daniel foi sua trajetória de vida que o levou à politização da vida. Nascido em Pindamonhangaba, conta que sua mãe teve dificuldades para criar ele e os dois irmãos. Em 2009 morava sozinho em uma kitnet e trabalhava como técnico de manutenção na indústria pesada. O que foi um dos momentos mais difíceis de sua vida. Em suas palavras “(...) técnico de manutenção tem que conhecer todo o chão da fábrica. Um trabalho desgracento... tem que ir em todo lugar, desgraceira da indústria. Juntando que minha vida era dentro de uma casa de

Daniel afirma que foi entender mesmo do que se tratava a reforma agrária depois que entrou para oMST. Segundo ele “(...) o que você ouve é diferente do que você vive. Porque reforma agrária em si, é você viver o processo, é participar das ocupações. Tirar o ladrão da terra e dividir para o povo. ”

Tainara recentemente passou a coordenar o acampamento e dedica muito de seus dias às tarefas coletivas, fora da casa: organização das

Em seu lote produzem o que gostam de comer, principalmente milho e mandioca. E também mudas de plantas nativas para reflorestarem seu pedaço de terra. Afirmam buscar a autossuficiência primeiro e o que sobrar, eles vendem. Tem uma roda d’água que fornece energia para carregar um celular. E utilizam o calendário biodinâmico para organizarem suas tarefas com a terra. Para Tainara “nós somos uma agrofloresta! Cada um do seu jeito: uma árvore maior, uma menor... uma tem mais cabelo, a outra dá mais frutos. A humanidade precisa se entender como uma para buscar oequilíbrio e o respeito.”

Quando questionada sobre a importância da arquitetura, Tainara foi categórica: “A arquitetura tem que sair da universidade, do concreto e colocar o pé no chão de terra!”

EGÍDIO BRUNETTO I

REINVINDICAÇÕES

O MST inicia a reivindicação pela ocupação da fazenda Bela Vista, por ser um latifúndio improdutivo com 1650 hectares.

DESAPROPRIAÇÃO

Em 2012 a presidenta Dilma destina as terras da antiga fazenda Bela Vista para a reforma agrária.

ACAMPAMENTOS

Em 2013 as famílias do MST acampam próximas à fazenda Bela Vista.

HOMOLOGAÇÃO INTERROMPIDA

O processo de homologação é parado pela falta de um laudo ambiental.

ABRIL PRÉ-PARCELAMENTO

INCRA passa a ter a posse da antiga fazenda. E inicia o processo de pré-parcelamento das terras.

assentamento.

OCUPAÇÃO PARCIAL

As famílias ocupam somente uma parte das terras que circundam a antiga sede da fazenda.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

NOVEMBRO

PRESSÃO NO INCRA

As famílias voltam a ocupar terras , formando acampamentos na beira da estrada, em Lagoinha que margeiam a fazenda, como forma de pressionar o INCRA.

REGULARIZAÇÃO

Início do processo de regularização fundiária pelo Gov. Federal. O juiz responsável pelo processo autorizou uma vistoria na área da antiga fazenda, para verificar se as famílias estavam acampadas. Neste período, havia 28 famílias sem terra acampadas na área e o proprietário já não se encontrava mais presente.

Através de uma manobra jurídica, oantigo proprietário consegue a reintegração de posse. As famílias são expulsas e ocupam a área do DAEE, no assentamento Olga Benário, em Pindamonhangaba. em que permaneceram por 7 meses. Projeto do Assentamento. Fonte: Acervo dos assentados,

Ainda neste período (de 2016), o Incra havia determinado que o assentamento seria um PA (Projeto de Assentamento), contrariando o desejo das famílias, de habitarem um PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável). Em contrapartida (e como um ato de resistência à imposição do Incra), as famílias afirmaram que o assentamento seria um PAA (Projeto Agroecológico de Assentamento.

JANEIRO RECUPERAÇÃO DA POSSE

O INCRA recupera a posse da antiga fazenda, com a alegação de fraude dos documentos apresentados pelo antigo proprietário. As famílias contaram com o apoio de uma advogada de Taubaté e o compromisso assumido por elas, para conseguirem apoio jurídico, foi o de transformar o acampamento em um pré-assentamento agroecológico. Este contava com 55 lotes ao todo, porém já havia mais famílias do que lotes disponíveis.

ESCOLA ANA PRIMAVESI

O INCRA avalia um documento para regularizar apenas o licenciamento ambiental da área, de modo a viabilizar a posse. Neste documento, constava: o mapa elaborado a partir de uma parceria entre as famílias e oProf. Adilson, da FATEC de Jacareí; a localização dos corpos hídricos, o CAR, o projeto de esgotamento e saneamento e a demarcação das APPs. Segundo as famílias, muitos desses documentos, que foram encaminhados para o Incra, desapareceram.

OUTUBRO OCUPAÇÃO DE TODOS OS LOTES

As famílias retornam ao acampamento na área da antiga fazenda organizadas pelo MST. Desta vez as famílias buscam ocupar todos os lotes da antiga fazenda. Recebem a visita do ex-Deputado Estadual, Carlos Nader, do PT.

Início das atividades da Escola Popular Ana Primavesi, com encontros sobre agroecologia e uma turma de alfabetização.

Em dezembro o acampamento realizou a I Semana de Agroecologia do Vale do Paraíba, que reuniu 100 pessoas.

OFICINAS

Realização de oficinas de Sistema Participativo de Informações Geográficas e Cartografia Social com base geotecnológica.

Conquista do

Fonte: MST, 2014.

Foto aérea da fazenda bela vista em 2012. Fonte: Acervo dos assentados

SEMANA DE AGROECOLOGIA

Fachada da Escola Ago/2020.

DEZEMBRO

Placa da I Semana de Agroecologia. Fonte: MST, 2018.

EMBATE COM O INCRA

RioParatinga

TERRITORIALIZAÇÃO, INFRAESTRUTURAS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS

Sede

Na sede do assentamento (sede da antiga Fazenda Primavera) instala-se hoje a Escola Popular Ana Primavesi, inaugurada em 2018, e que abriga encontros abertos sobre agroecologia, e uma turma de alfabetização EJA.

Estradas

A estrada que corta o assentamento no sentido leste-oeste é a principal e a única que a prefeitura faz a manutenção. As vias internas estão bastante degradadas, e em época de chuvas intensas, o acesso a algumas delas chega a ser bloqueado. Em decorrência da topografia do assentamento, bastante acidentada, as estradas são sinuosas e de difícil acesso e tráfego. A maioria das estradas são de terra.

Acesso à energia

Apenas os assentados com lotes próximos à estrada - na qual há um transformador - têm acesso à rede pública de distribuição de energia. Os demais seguem pleiteando pelo acesso, por enquanto sem sucesso. Assim, recorrem a métodos alternativos, como instalação de placas solares, ou permanecem sem acesso à energia.

Acesso à água

Não há acesso a água pela rede pública de distribuição. Há um esforço, por parte das famílias, em identificar os pontos de nascente e distribuição dos corpos hídricos do assentamento, para que essa água possa ser utilizada para fins de produção e reprodução da vida social.

Habitação

O Ass. Egídio Brunetto I não foi homologado, o que barra o acesso das famílias a políticas voltadas à produção habitacional, submetendo os assentados a condições precárias do morar. Assim, a maioria das famílias reside hoje em barracos de madeira.

Há uma cachoeira no assentamento, que é utilizada para fins de lazer pelos assentados. Com isso, tem-se a possibilidade de utilização desse espaço para fins de turismo ecológico. Ponto turístico/ Cachoeira

O lote no Ass. Egídio Brunetto I

O Ass. Egídio Brunetto I apresenta topografia bastante acidentada, e bastante vegetação, o que impossibilita o reconhecimento da divisão de lotes, diferindo-se dos outros assentamentos visitados. A maioria dos lotes é composta por uma residência - em geral, em madeira - e uma horta ou pequeno espaço de cultivo.

Infraestruturas na escala do lote

O assentamento não é regularizado - em decorrência, entre outros fatores, de um conflito institucional entre a prefeitura de Lagoinha e o Incra -, oque acaba por expor os moradores a condições precárias de reprodução social.

Por não serem homologadas, as famílias do Egídio Brunetto I não têm acesso a água ou energia; não chegaram a acessar qualquer tipo de política pública voltada à produção ou habitação e, portanto, não possuem maquinários e infraestruturas básicas para a produção; não tiveram nenhum tipo de orientação em relação ao projeto espacial dos lotes, bem como às formas mais adequadas para o seu uso e sua ocupação.

Condições habitacionais

Por não serem homologadas, as famílias do Egídio Brunetto I não acessaram políticas públicas voltadas para a habitação e, portanto, vivem em barracos de madeira.

Foto aérea de lote com tábuas de madeira para a construção da casa. Set. 2020.

Imagem da casa da família de Tainara e Daniel. Set. 2020.

Município: Guaraci / Altair

Regional: São José do Rio Preto Área: 1.363,51 ha

Número de lotes: 106

Modalidade: Projeto de Assentamento Federal Não homologado

Emdezembro de 2007, o MST faz as primeiras denúncias da improdutividade nas antigas Fazendas São José e Santo Antônio da Bela Vista, registradas no nome de uma mesma proprietária. Os conflitos fundiários que deram origem ao assentamento Egídio Brunetto II, porém, tiveram início entre os anos de 2011 e 2012, e estiveram marcados pela violência policial. Após a desapropriação, que custou aos cofres públicos R$ 13 milhões, o documento de posse foi emitido pelo Incra em fevereiro de 2015. Já a divisão dos lotes ocorreria apenas em dezembro de 2017. No entanto, até hoje o assentamento ainda não foi regularizado.

Para o projeto do assentamento, que custou R$ 55 mil, os assentados fizeram uma parceria com a CEAGRO do Paraná. Foram elaboradas duas versões e ambas contaram com a participação das famílias. O fato de oassentamento ainda não ter sido regularizado impediu os assentados de acessarem os apoios iniciais do Incra, bem como o PRONAF e o PNHR. A não regularização também as impede de terem acesso à rede de energia elétrica, instalada apenas na área da sede. Por isso, algumas famí-

DONA ANA E MÁRCIA

Chegamos ao Assentamento Egídio Brunetto II no dia 16 de agosto de 2020 e fomos recebidos no lote do Joaquim (Joca), num belo e gostoso café da manhã. Enquanto puxávamos uma prosa inicial, para conhecermos melhor a história daquela gente que forma o assentamento, conhecemos Dona Ana e Márcia, mãe e filha. Dali, elas nos levaram para o lote onde vivem e nos contaram também um pouco de suas vidas.

senhor e expropriados. Logo, desde muito cedo, D. Ana conheceu o sentido profundo da luta por terra, pois ela mesma se tornou forçada e violentamente uma sem-terra, expropriada, juntamente com sua família.

lias adquiriram geradores ou placas solares, para terem energia em seus lotes.

A presença da cana ao redor do assentamento, assim como a pulverização periódica de agrotóxicos, prejudica a saúde das famílias e a produção. Apesar das denúncias, as usinas canavieiras seguem ilesas. A ausência de água para a irrigação também é outro dilema, agravado pela alta incidência de períodos de estiagem na região e, inclusive, pela ocorrência de incêndios na área do assentamento. Para o consumo familiar, a maioria dos assentados perfurou poços semiartesianos em seus lotes.

As dificuldades com a produção e a falta de recursos para corrigir o PH ácido do solo, obrigam muitos assentados a fazerem “bicos” nos municípios vizinhos. Há, aproximadamente, 70 crianças e jovens no assentamento. Em períodos de chuva, o transporte escolar é interrompido. A maioria dos assentados adultos está na faixa dos 50 anos. Suas trajetórias de vida incluem o trabalho como caseiros em grandes fazendas, a passagem pelas cidades e o retorno à roça.

D.Ana, 76 anos, nos conta que foi para o acampamento do MST em 2011, por causa do filho, Aparecido. O filho dela mora num lote vizinho e no lote dela vivem, além de D.Ana, seu neto Carlos, sua filha Márcia com seu marido, Paulo e o filho Marcos Roberto. Márcia está no assentamento há pouco mais 5 anos e foi para lá motivada a acompanhar sua mãe e viver com ela, de modo que pudessem enfrentar juntas a vida cotidiana no lote. Márcia e Paulo trabalham com vigilância noturna na cidade de Altair e, durante o dia, assumem os afazeres e cuidados que a produção da roça demandam.

D.Ana nos fala um pouco mais de sua trajetória de vida, dando ainda mais sentido à sua relação com o Assentamento Egídio Brunetto II e com a luta por terra no Brasil. Ela nos diz que gosta do assentamento, porque ela gosta da roça, sempre foi da roça. Ela conta que nasceu na fazenda de seu avô e esta fazenda ficava no que hoje se tornou a cidade de Planalto. “A cidade de Planalto tá tudo dentro do sítio do meu avô”. Esta propriedade foi tomada por um homem poderoso da região à época que, ao negociar a compra de uma pequena parte da propriedade, se apropriou do conjunto da fazenda e expulsou a família de D. Ana de lá. A família dela, de acordo com D. Ana, “não tinha leitura”, então foram enganados por este

Quando perguntamos como sua família chegou naquelas antigas terras, D. Ana diz: “agora vou te contar a história, fio. Eles vieram da África”. Ela nos conta que seus familiares mais antigos chegaram na região, como trabalhadores escravizados de um senhor que se apropriou de muitas terras na região. Posteriormente este homem doou partes de sua propriedade para seus ex-escravos. Vale lembrar que a história familiar de D. Ana guarda características muito comuns à história da questão quilombola no Brasil. Além disso, o que D. Ana nos conta sobre seus antepassados, encontra precedente na própria história de ocupação e constituição da região de São José do Rio Preto, marcada pela chegada de famílias vindas de Minas Gerais, em busca de novas terras para explorar. Estas famílias chegaram na região ainda no século XIX, trazendo parte de seus bens, criações, além de trabalhadores escravizados.

D.Ana já havia sido cadastrada no

INCRA, desde fins dos anos 1970, em Promissão, mas não chegou a ir para um acampamento, porque os filhos eram muito pequenos, mas depois que cresceram, ela então pôde ir para um acampamento. Dessa forma, D. Ana entra para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, vai para o acampamento Egídio Brunetto II e, depois de alguns anos na luta, torna-se assentada.

Assim, D. Ana vem, juntamente com sua filha Márcia e a família, cuidando da produção, dando vida e forma a sua história. A Márcia foi para o assentamento, para acompanhar sua mãe e trabalhar no lote, mas hoje já desempenha tarefas de organização e coordenação dentro do assentamento. Tocam de maneira conjunta a produção do lote, basicamente de verduras e hortaliças e vivem cotidianamente a possibilidade de superação da condição de expropriadas e, por isso, a trajetória de vida destas mulheres é tão significativa. É um retrato vivo da necessidade da reforma agrária e do lugar central que a luta pela terra ocupa na história do Brasil, vista através do enfrentamento encampado por D. Ana e sua família a todas as injustiças sofridas por eles ao longo de suas vidas.

EGÍDIO BRUNETTO II

DEZEMBRO DENÚNCIAS

Início das denúncias da improdutividade da Antiga Fazenda S. José e Santo Antônio da Bela Vista.

MAIO DESAPROPRIAÇÃO

A propriedade da D. Eunice (fazendeira rica da cidade) estava ociosa, descumprindo a função social; Havia uma dívida por impostos de R$ 20 milhões foi desapropriada por R$ 16 milhões no governo Lula.

OUTUBRO PRIMEIRA TENTATIVA

Quando as famílias entraram depois da desapropriação, houve um acordo com o INCRA. Havia um pouco de cana que o INCRA vendeu e investiu em estradas e levantamento topográfico.

Fonte de água.

DEZEMBRO OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO

Houve muito confronto com a polícia e conflito com as prefeituras de Altair e Guaraci.

FEVEREIRO POSSE

Emissão do documento de posse pelo INCRA.

CEAGRO elaborada primeira proposta de parcelamento com 85 lotes, com participação das famílias.

CEAGRO elabora o 2º projeto de parcelamento com 106 lotes, com participação das famílias;.

PARCELAMENTO DO INCRA

INCRA fez outro mapa do parcelamento, que desconsidera os usos á consolidados pelas famílias, como osistema viário, ou a divisão dos lotes, além de quebrar as conexões internas do assentamento, a partir de um desenho que o fragmenta.

SITUAÇÃO

O assentamento ainda não foi homologado e, portanto, as famílias não acessaram nenhuma política pública. Com isso, as famílias captam água em poços (semiartesianos, cacimba e algumas contam com minas), e algumas captam energia elétrica por placa solar.

Acordo com a CEAGRO, decorrente de uma portaria do INCRA.

1a PROPOSTA DE PARCELAMENTO

Mapa de um dos parcelamentos. Ago/2020.

Aerolevantamento, de uma área do assentamento. Ago/2020.

Ago/2020.

2a PROPOSTA DE PARCELAMENTO

ATUAL

Ago/2020.

Horta do lote da D. Ana e Márcia. Ago/2020.

Poço de água. Ago/2020.

2018

2020

ACORDO

Áreas comunitárias

acessos

TERRITORIALIZAÇÃO, INFRAESTRUTURAS,

SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS

Acesso a água

Como o assentamento ainda não foi regularizado, os assentados possuem dificuldades em relação à água para a produção, sobretudo nos períodos de escassez de chuvas. Por isso, dentre as principais culturas praticadas pelas famílias, estão as hortaliças, a criação de gado e o plantio de mandioca e batata-doce. Alguns assentados dispõem de poços cacimba, poços artesianos ou semiartesianos, todos instalados por conta própria. Mesmo assim, ainda há famílias sem acesso à água no assentamento, inclusive para consumo próprio.

Acesso a energia

Fronteira com a cana

A área foi desapropriada em 2011, mas as famílias não tiveram seus lotes homologados e, por isso, não acessaram os recursos do Crédito Instalação. As famílias cujos lotes se localizam próximos à sede "puxam" energia elétrica de lá. Algumas famílias utilizam energia solar, a partir da instalação de placas solares em seus lotes, o que foi possível através do compartilhamento de conhecimento técnico por um dos assentados. Ainda há famílias sem acesso à energia. O território é circundado pela monocultura canavieira, o que faz com que seja frequentemente atingido pela pulverização aérea de agrotóxicos. Com isso, os assentados são impedidos de emitirem a certificação de orgânicos, ainda que 80% deles não utilizem agrotóxicos em sua produção.

Habitação

A não regularização do assentamento também impediu as famílias de terem acesso aos recursos habitacionais do Crédito Instalação (ou ao PNHR). Por isso, a maioria das famílias ainda mora em barracos, estando submetidas a condições precárias de habitação e saneamento.

Legenda

PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NA ESCALA DO LOTE

FRUTÍFERAS

ÁREA DE PRODUÇÃO

Árvores frutíferas

Amora, manga, banana, cítricos

Políticas públicas acessadas

O assentamento ainda não foi homologado pelo INCRA, portanto os assentados não acessaram políticas públicas

Principais dificuldades

• Qualidade do solo (muito seco); Longos períodos sem chuva; Assentamento não homologado - não acessaram políticas públicas de fomento à produção; Acesso a água e energia

Plantação de mandioca

Solo do assentamento (seco) favorece esse cultivo

Infraestruturas

Acesso a água: Poço semiartesiano com bomba movida a gasolina

4 3 Caixas d'água nas áreas de produção

Reservatório de água

Acesso a energia: Energia solar (possui limitações em relação ao número de aparelhos que podem ficar ligados ao mesmo tempo)

HORTA

Couve, alface, rabanete, beterraba

Venda direta em feiras na cidade

EGÍDIO BRUNETTO

CONDIÇÕES HABITACIONAIS

ASPECTOS CONSTRUTIVOS

• Casa construída em madeira e alvenaria; Sem revestimento interno e externo;

• Telha de fibrocimento.

PROBLEMAS

• Energia solar: insuficiente para o uso de muitos aparelhos ao mesmo tempo;

• Casa escura, com reduzida incidência de luz natural, e poucos pontos de luz artificial; Pouca ventilação, associada ao calor externo (região muito quente).

POLÍTICAS PÚBLICAS ACESSADAS

A família não acessou políticas públicas para a habitação por não ser homologada.

Esquema gráfico mostrando as conexões entre os cômodos da casa, evidenciando formas de uso e modos de vida cotidiana

cozinha

Casa da Márcia

Casa da Márcia

II

quarto

Casa da D. Ana Exterior CASA DA MÁRCIA

Município: Apiaí

Regional: Sorocaba Área: 7.767,22 ha

Desapropriação: 28/03/2005

Criação: 27/07/2006

Número de lotes: 87

Modalidade: Projeto de Desenvolvimento Sustentável

Ahistória do assentamento Luiz Macedo se inicia em 2003, a partir do trabalho de base desenvolvido pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra na região do Vale do Ribeira. A ocupação ocorre entre 2004 e 2006, chegando a 120 famílias acampadas. Em 2007 ocorre a divisão dos lotes, onde 82 famílias são assentadas.

A gleba pertencia à massa falida do Banco Sudameris, e parte dos lotes já foram homologados. As famílias que entraram a partir de 2011 ainda estão em processo de homologação. O assentamento faz parte da Regional Sudoeste do MST, uma das mais antigas de São Paulo, onde também se encontra a Fazenda Pirituba, de 1984, e que remonta ao início do movimento no estado.

Foi o primeiro Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS do estado, por se encontrar na área de amortecimento do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR) e na divisa do Parque Natural Municipal Morro do Ouro, em Apiaí. São 7.626 ha de reserva de mata atlântica, que corresponde a cerca de 87% da área total do assentamento. Os lotes possuem entre 9 e 16 ha, e são dispostos em “ilhas de moradia”, cada uma com 4 a 11 famílias. O assentamento ainda não possui sistema de abastecimento de água, que eles captam a partir de uma mina e distribuem por gravi-

MARIA E JESSÉ

No dia 07 de setembro de 2020, visitamos o assentamento Prof. Luiz D.Macedo, localizado na cidade de Apiaí, no Vale do Ribeira. Fizemos uma prosa inicial para sabermos um pouco melhor sobre a história daquele lugar e depois pudemos conhecer mais de perto a história de Jessé e Maria. Estes são companheiros, assentados no Prof. Luiz D. Macedo, pais de Zael e José Pedro. Jessé tem 37 anos, nasceu em Itapeva e vivia na região de Piracicaba, onde trabalhava numa fábrica de fibra, fazia horta em lotes na cidade e vendia sua produção em seu pequeno varejão. Na verdade, O Jessé sempre foi da roça, sempre trabalhou com agricultura, salvo alguns intervalos de serviços nas cidades. Porém, ao longo de sua vida trabalhou para fazendeiros, em plantações de tomate, desde os 8 até os 18 anos de idade.

dade, e o sistema de distribuição de energia elétrica não atende a totalidade dos lotes.

Como o assentamento tem famílias que entraram em momentos distintos, vê-se diferenças nas condições das casas, tendo algumas acessado crédito instalação do INCRA com casas em alvenaria, e outras com casas em madeira e pau a pique. Foram créditos de 7.000 reais para a compra de material de construção, e um segundo fomento de 7.000 reais para acabamentos e ampliações. Não tiveram assistência técnica para as obras, e foram relatadas muitas dificuldades no processo de construção, como aquisição de materiais de qualidade e desperdício de material. Além destes, as famílias do início do assentamento também acessaram o crédito instalação em duas parcelas de 2.400 reais.

Os assentados produzem principalmente leite, mel, hortaliças e frutas, porém sofrem dificuldades de produção e comercialização desde o fim do Programa de Aquisição de Alimentos -PAA e a falta de acesso a políticas públicas. Hoje dependem de venda em feiras na cidade, mas que por conta do baixo fluxo é pouco rentável; e venda através do CEAGESP, onde os camponeses vendem sua produção por consignação, e ainda arcam com embalagem e frete.

A família de Jessé possuía um pequeno sítio num bairro rural em Itapeva, onde plantavam de tudo para a subsistência, porém a vida no campo foi se tornando difícil para eles, enquanto uma família camponesa. Por isso, o pai de Jessé precisou vender o lote, pois não dispunham de recursos para investir na produção e se manterem ali. Deste momento em diante, passaram a trabalhar nas plantações de tomate na região de Ribeirão Branco, tornando-se trabalhadores rurais, na busca por melhores condições de renda. Em 2002 Jessé conhece o MST, vai para o acampamento Aparecida Segura, mas não foi assentado neste momento. Porém em 2013 ele torna-se assentado no Prof. Luiz D.Macedo, no lote que pertencera a seu irmão que veio a falecer tragicamente. Já Maria do Carmo, 24 anos, é de Itapeva. Ela é filha de agricultores, mas sempre morou com a avó e, posteriormente, passou a viver com os pais no assentamento. Assim, ela e o Jessé se conheceram no assentamento, namoraram, se casaram e passaram a viver juntos, em 2014.

Jessé e Maria nos contam que o dia a dia na roça é muito bom e tranqui-

lo. Jessé acorda cedo, faz sua oração, toma o café, trata das galinhas, dos cavalos, dos cabritos e dos porcos. Então começa a limpar em volta da casa, cuida do pomar, depois sobe para a roça e vai cuidar do solo para a lavoura. Depois retorna para casa a tardezinha, separa os pintinhos pra dormir no lugar certo e se prepara para descansar. Enquanto isso, Maria do Carmo trabalha em casa, cuida dos filhos e, quando sobra tempo, também contribui com o trabalho na roça. Todavia, este é o dia a dia do período da entressafra, pois quando se inicia a safra, há outras atividades relacionadas aos cuidados da lavoura e que demandam mais trabalho. Normalmente, Jesse e Maria começam a semear a partir de setembro. Na ocasião de nossa visita, estavam com mudas de Cambuci e pimenta dedo de moça, para cultivar. No mês de outubro pretendiam semear 2 mil pés de tomate cereja, para fechar o ano. Além disso, plantam sempre uma pequena roça de feijão, de milho e de mandioca para o consumo doméstico.

Jessé e Maria nos falam sobre todas as dificuldades relacionadas a vida e a produção no campo. A ausência de política de crédito e financiamento, a falta de assistência técnica efetiva e especializada, a dificulda-

de em escoar e comercializar a produção, além dos limites em acessar serviços básicos como saúde. Tais dificuldades imprimem desafios cotidianos para esta família.

Entretanto, Jessé, que é presidente da Ecovale, a associação do Assentamento, avalia todas as dificuldades que eles enfrentam na produção, sobretudo no esforço de realizar a transição agroecológica. Ainda assim, ele acredita ser muito melhor e mais viável do que ter de retornar ao trabalho nas lavouras de tomate, tomadas pelo uso intensivo de veneno. Entre o trabalho duro para os fazendeiros, nas plantações de tomates, se expondo violentamente à aplicação de agrotóxicos e a transição agroecológica em seu próprio lote, Jessé e Maria seguem enfrentando os desafios postos pela segunda opção. Em contrapartida, seguem construindo um outro caminho possível onde a saúde, o alimento e a diversidade que marca a vida camponesa, se tornam valores inegociáveis. Assim, podemos afirmar que tais valores são constitutivos de uma dignidade que é possível quando se rompem as cercas do latifúndio e põem abaixo os imperativos da técnica hegemônica, do capital e da morte, como podemos notar através da trajetória de Maria do Carmo e Jessé.

LUIZ MACEDO

A história do assentamento Luiz Macedo se inicia em 2003, a partir do trabalho de base desenvolvido pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST na região do Vale do Ribeira.

A ocupação ocorre em 11 de setembro de 2004, e permanece até 2006, quando vira pré-assentamento, chegando a 120 famílias acampadas.

JULHO

HOMOLOGAÇÃO DO ASSENTAMENTO

1o PDS DO ESTADO

O PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Prof. Luiz D. Macedo se localiza na antiga Fazenda Vitória no município de Apiaí –SP. O processo de desapropriação por interesse social da área, pertencente à massa falida do Banco Sudameris, iniciou-se em 2003. Em 2006, recebeu decisão favorável e a imissão de posse foi decretada no dia 28 de julho de 2006, quando se deu o processo de criação do Assentamento. A Fazenda possui uma área total de 7.626,00 ha, dos quais apenas 13% são agricultáveis, sendo o restante área de bioma de Mata Atlântica, nascentes e áreas de preservação permanente.

Parte das famílias homologadas receberam verba do crédito instalação do INCRA em 2007, quando fizeram compras coletivas de materiais para construção das casas. Devido à falta de assistência técnica para a construção das moradias, e pela dificuldade logística de armazenamento e transporte do material de construção, as famílias tiveram grandes dificuldades para a construção das moradias, que apresentam patologias construtivas. Já as famílias que entraram no assentamento a partir de 2011 não tiveram acesso à mesma verba, sendo que algumas vivem em casas de pau-a-pique

PARCERIAS

Através de uma parceria com a Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ), da Universidade de São Paulo e o INCRA, o assentamento teve experiências com tomate orgânico, SAF - Sistema Agroflorestal e granjas, porém não tiveram continuidade.

Sistema Frango Feliz, da ESALQ/USP Fonte: http://www.genetica.esalq.usp.br/ frangofeliz/

FIM DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

A partir de 2010, o assentamento não consegue mais acesso a importantes políticas públicas como o PAA -Programa de Aquisição de Alimentos, e vem sofrendo desde então dificuldades na comercialização e escoamento da produção.

EJAS

Entre 2013 e 2015, através de recurso do PRONERA, o assentamento desenvolveu uma parceria com o MAB -Movimento de Alfabetização de Base e o INCRA para a formação de duas turmas de Educação de Jovens e Adultos - EJA. Porém tiveram muitas dificuldades, principalmente com transporte e alimentação dos alunos.

Este acampamento, cujo terreno também é de uma massa falida de um banco, encontra-se no entorno do assentamento Luiz Macedo. Foi ocupado em 2015, as famílias sofreram reintegração de posse, e retornaram em 2018. Hoje estão com 23 famílias, em sua maioria de Apiaí.

Fotos do acampamento Ilda Martins. Set/2020

INÍCIO DO TRABALHO DE BASE

SETEMBRO OCUPAÇÃO DA FAZENDA VITÓRIA

HABITAÇÃO

Foto aérea da sede do assentamento. Set/2020

Casa construída com o crédito instalação do INCRA, no valor de 7mil reais. Set/2020;

2008 2013 2010 2015

COM ESALQ

ACAMPAMENTO ILDA MARTINS

Legenda

viário principal

viário interno ao assentamento acessos

área comercial

SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LUIZ MACEDO

TERRITORIALIZAÇÃO, INFRAESTRUTURAS,

Sede

Com acesso direto pela rodovia, conta com um barracão comunitário e outras estruturas para produção. Problemas técnicos e logísticos impediram a finalização da construção de um posto de saúde, cuja estrutura inacabada encontra-se no local.

Área Coletiva

Espaço da Associação, que conta com galpão para guardar caminhão e trator, e área para carregamento da produção. Encontra-se parado atualmente.

Acampamento Ilda Martins

Ocupação de 2015, que sofreu reintegração de posse e retornou em 2018. Hoje com 23 famílias, em sua maioria advindas de Apiaí, conta com 60ha de área de produção. Seu Antônio, por exemplo, cria galinhas, porcos e coelhos, além de plantar abóbora e outros itens para subsistência.

Transporte Escolar

Uma kombi municipal realiza o transporte das crianças até a escola no Bairro Caximba. Nesse mesmo bairro encontra-se o posto de saúde. Há cerca de 1 ano que o assentamento não recebe visita de agente comunitário da saúde.

O acesso à energia se dá apenas em alguns lotes, enquanto o sistema de água está incompleto - algumas ilhas de moradia possuem o poço do INCRA, mas não as instalações de distribuição. Alguns lotes são abastecidos por mina. Infraestrutura de Energia e Água

Parques e Reservas

O assentamento encontra-se na área de amortecimento do PETAR e faz divisa com o Parque Morro do Ouro. Cerca de 87% da área do assentamento é de reserva de mata atlântica.

PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NA ESCALA DO LOTE LUIZ MACEDO

ÁREA PARA PRODUÇÃO

CONSUMO PRÓPRIO

Plantação de milho

Comercialização para CEAGESP

Tomate e pimenta

Comercialização para CEAGESP

Para consumo próprio: frutas, feijão, mandioca, batata, hortaliças e animais

CRIAÇÃO DE ANIIMAIS

Porcos e galinhas (ovos)

Consumo próprio

2 3 galinheiro chiqueiro

POLÍTICAS PÚBLICAS ACESSADAS

• PAA (Programa de Aquisição de Alimentos)

INFRAESTRUTURAS

Acesso à água: água da mina, por gravidade

Acesso a energia: Energia elétrica instalada

PRINCIPAIS DIFICULDADES

• Qualidade do solo muito ruim (solo arenoso)

ROÇA

ASPECTOS CONSTRUTIVOS

Casa em alvenaria, mas sem acabamentos, forro e piso; Família teve que colocar porta e janela, finalizar banheiro e fazer contrapiso, arcando com os custos (cerca de R$3.000,00);

• Telhas de fibrocimento na varanda e na lavanderia; telhas cerâmicas no restante da casa Aquecimento solar

PROBLEMAS

Pouca iluminação natural;

• Ventilação ineficiente (janelas pequenas e mal posicionadas); Falta de revestimentos. (internos e externos)

Exterior

Esquema gráfico mostrando as conexões entre os cômodos da casa, evidenciando formas de uso e modos de vida cotidiana

POLÍTICAS PÚBLICAS ACESSADAS

Crédito Instalação (R$7.000,00)

banheiro

cozinha

quarto

lavanderia/varanda

quarto

sala de estar

LUIZ MACEDO CONDIÇÕES HABITACIONAIS

DE BASE

Árvore

de Problemas

Concentração da estrutura fundiária, do capital e dos meios sociais de produção

Política econômica neoliberal: agronegócio da monocultura e extrativismo de alto impacto ambiental

Patriarcado, racismo, machismo, colonialismo (pilares de violência em múltiplas escalas territoriais)

Propriedade privada da terra

Desigualdade socioespacial

Desmonte das instituições públicas (INCRA/ITESP) e manutenção de privilégios

Hegemonia da cidade sobre o campo

Dificuldade de diálogo com o poder público

Limites dos Planos Nacionais de Reforma Agrária

Trabalho análogo à escravidão

Terras improdutivas

Conflitos e violências no campo

Disputa com setores mundializados do agronegócio

LEGENDA:

Problemas estruturais

Aspectos territoriais

Formação

Habitação

Social

Infraestruturas

Equipamentos coletivos

Falta de equipamentos de convívio, cultura e lazer para a juventude, crianças, adultos e idosos

Falta ou inadequação de equipamentos para a produção e comercialização

Falta de creches e escolas

Ausência de recursos/subsídios para construção e manutenção de equipamentos

Invisibilidade de vários sujeitos idosos, mulheres, crianças, negras e negros, LGBTQI+

Dificuldade na gestão dos espaços coletivos

Tipologia padronizada dos assentamentos e dos lotes

Burocracia na regularização/homologação

Limitações do Plano Diretor e outros instrumentos produzidos pelos urbanistas, que excluem as áreas rurais do planejamento territorial

Falta de apoio à produção agroecológica

Titularização/privatização dos assentamentos

Dificuldades de engajamento social

Preconceito e discriminação de classe e do movimento social

Expulsão dos pequenos proprietários

Enfraquecimento e esvaziamento do convívio/trabalho coletivo após a constituição do assentamento

Discriminação dos assentados no acesso às unidades de saúde localizadas nas áreas urbanas

Pobreza no campo

Hegemonia de um modelo universal e capitalista de produção habitacional do campo

Dificuldade na logística e gestão dos canteiros de obras dispersos

Normas dos programas que dificultam a produção habitacional

Carência de políticas públicas e recursos para a produção habitacional rural, com ATHIS permenente

Falta de formação para trabalhar com diferentes repertórios, saberes e expectativas

Currículos escolares inadequados para a realidade do campo

Falta de redes de apoio aos profissionais interessados em trabalhar com ATHIS

Currículos de ensino e práticas pedagógicas com pouca ênfase nas demandas habitacionais rurais, e que desconsideram a formação em ATHIS Rural

Pulverização de agrotóxicos e contaminação das famílias, do solo, dos rios e da produção

Falta de integração do assentamento ao planejamento territorial e dificuldades de mobilidade

Dificuldade de acesso dos serviços de emergências

Dificuldades no escoamento da produção

Ausência de meios de transporte públicos

Falta de pertencimento/ Inadequação cultural

Custo elevado dos materiais construtivos industrializados

Precariedade do projeto habitacional e da sua relação com o lote Falta de processos participativos e de formação emancipatória

Padronização arquitetônica, construtiva e tecnológica dos projetos habitacionais, inviabilizando ou dificultando sua adequação às necessidades das famílias e possíveis ampliações

Falta de Assessoria Técnica engajada

Atraso na interiorização de instituições de ensino, dificultando a formação de grupos de ATHIS

O lazer e a cultura são tratados de forma secundária à reprodução social dos camponeses

Dificuldade de acesso à internet e serviços de comunicação

Dificuldade de acesso à água potável e para produção, à energia elétrica e aos sistemas de saneamento ambiental

Migração para a cidade (da juventude, e em geral)

Necessidade de criação e fortalecimento de laços de cultura e identidade entre os assentados

Pressão para políticas públicas

Pressionar o poder público municipal por políticas habitacionais rurais, com recursos suficientes, inclusive para ATHIS, e com flexibilidade das condições de uso do recurso.

Leituras e Propostas

Bandeiras e princípios

Retomada e empoderamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Regularização imediata dos acampamentos e assentamentos rurais não regulares

Reforma Agrária Popular

Criação, retomada e reconfiguração das políticas de crédito e subsídio para a agricultura camponesa

Desenvolvimento e implementação da agroecologia (projetos produtivos de agroecologia)

Participação popular no planejamento

Participação no comitê de bacias hidrográficas

Luta pelo planejamento e projeto do Habitat da Reforma Agrária

Planos de implantação de infraestrutura para todos os assentamentos e recuperação de infraestruturas existentes

Mapeamento dos cursos d’água para melhor capacitação/orientação nos usos

Soluções de baixo impacto ambiental

Não exclusão dos agregados e não homologados

Contemplar as moradias, os equipamentos e todos os usos

Tipologias de assentamentos adequadas às soluções de abastecimento de água e energia

Água e energia são direitos! Universalização do acesso: - à água para uso doméstico, produção e equipamentos coletivos. Implantação de cisternas, reservatórios, caixas d’água, sistemas de reuso, sistemas de descarte;

- à energia, para uso doméstico, produção e equipamentos, contemplando sistema monofásico, bifásico e trifásico. Implantação de soluções de energia solar e eólica;

- Não interrupção no acesso à água e energia por inadimplência.

- Melhoria das condições das estradas, garantindo a devida capacidade de drenagem, iluminação pública, acessibilidade universal e os serviços de emergência (ambulâncias, resgate, bombeiros, caminhão pipa, coleta de lixo);

- Melhorias nas condições de mobilidade.

Trabalhar as dimensões de gênero, raça, idade, sexualidade em todas as ações

Diretrizes para políticas públicas

Elaboração de planos territoriais dos assentamentos, que prevejam a implantação de infraestruturas adequadas para todas as demandas;

Reforma Agrária

Formação e fomento a grupos de consumo/ comercialização direta.

Recuperação das nascentes;

Sistemas de tratamento de esgoto adaptados;

Infraestrutura e Meio Ambiente

Implantação de cisternas e sistemas de reuso de água e irrigação;

Implantação de pequenas barragens de usos múltiplos.

Garantia de autonomia à comunidade na gestão dos recursos, na contratação de equipe técnica e no projeto;

Bancos de compartilhamento

Associações e cooperativas criarem uma moeda social para construção e planejamento do território dos assentamentos; Criar uma Biblioteca de Técnicas Construtivas com um inventário de projetos e diagnósticos já desenvolvidos, destacando os conhecimentos acumulados e os processos de gestão de obras e de operacionalização dos programas habitacionais; Criar Bancos de materiais de construção (inspirados nas cooperativas do Equador e México), de ferramentas; de materiais reciclados; de sementes;

Criar redes de compartilhamento desses diversos Bancos.

Planos Populares

Articular e mobilizar assessorias técnicas populares, assentamentos e assentados para demandas coletivas; Identificar ações/políticas/equipamentos existentes; mapear agentes envolvidos e possibilidades de parcerias/apoios; Elaborar coletivamente propostas que considerem a articulação territorial: rede de equipamentos públicos e comunitários (com diversas escalas); gestão dos espaços; arranjos

Realizar articulação com os agentes envolvidos e possíveis parceiros para viabilização das propostas; Planejar e formar para autogestão e mutirão com assessoria técnica.

Formação

Profissional

Habitação

Proposição e fomento para soluções agroecológicas; Tratamento da habitação como organismo, a partir dos processos e ciclos de vida que a compõem;

Criação de Incubadora de cooperativas populares de construção e circuitos de cooperação que apoiem a produção habitacional.

Incidir nos espaços de debate sobre os currículos das universidades e extensão universitária; Fomentar ações de formação junto aos profissionais, na área de Assessoria Técnica engajada, via Conselhos Profissionais, Sindicatos, Institutos, etc. Essa formação deve ter por base o princípio da relação indissociável da casa com o território, a trajetória de vida de seus moradores, seus saberes construtivos, desejos individuais e coletivos. Áreas técnicas: planejamento territorial, gestão e orçamentos de obras, técnicas construtivas. Formação de profissionais no campo para o campo;

Criar uma Escola Popular de Construção para Assessorias Técnicas e assentados.

Canteiro Escola Canteiro-escola como espaço de formação, problematização da realidade e experimentação de técnicas, processos e formas de organização da comunidade.

Comunicação social Disputar a percepção social sobre o tema da ATHIS e sua importância, ocupando meios de comunicação social;

Produção

04

Agentes

Profissionais

Criar cooperativas para produção e construção;

Criar circuitos de economia solidária ligada à construção.

- Profissionais autônomos de arquitetura, engenharias, áreas sociais, agronomia, construtores e outras áreas relacionadas

- Equipes de Assessoria Técnica multidisciplinares e formalizadas

- Técnicos servidores públicos

- Universidade: pesquisadores, extensão universitária, residências

- Profissionais da comunicação

- Movimentos sociais e os assentados da reforma agrária

- Lideranças políticas dos municípios

- Articulação entre movimentos para fortalecimento político

- Universidades (extensão, grupos de pesquisa e escritórios modelos)

- Secretarias Municipais de Habitação

Institucionais

- Ministério do Desenvolvimento Regional

- Defensorias Públicas estaduais

- Ministérios Públicos estaduais

- Parlamentares

- Concessionárias de água e energia

- EMBRAPA

- ITESP, INCRA

- Redes de apoio da sociedade civil

Recursos financeiros

Esferas federal, estaduais e municipais:

- Recursos das Universidades / Agências de fomento à pesquisa

- Emendas parlamentares

Públicos

- Recursos de Conselhos Profissionais (CAU, CREA, CRESS, etc)

- % do ICMS para habitação

- INCRA/ Ministério da Agricultura

-Recursos de Compensação Ambiental/Termos de Ajuste de Conduta (TAC) Outras fontes

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- Entidades profissionais, sindicatos, associações (SASP, IAB, etc)

- Sociedade civil/ financiamento coletivo

- Troca de recursos e alimentos com as cidadessolidariedade campo-cidade

- Associações e Cooperativas Populares

- Fundos/Editais internacionais

Instâncias

de participação

- Conselhos territorializados de planejamento do habitat

- Conselhos municipais e estaduais participativos

- Instâncias locais e regionais do MST

- Assembleias dos assentamentos

- Comitê de bacias hidrográficas

CON CLU SÃO

Aolongo dos trabalhos de campo para produzirmos os diagnósticos, nos deparamos com problemas de variadas ordens, muitos dos quais sinalizaram para questões já há algum tempo presentes com relação ao tema da questão agrária e outros que ainda demandam um esforço maior de análise e entendimento.

A chamada questão agrária brasileira, é um desdobramento das vias de desenvolvimento do modo capitalista de produção no Brasil, aqui vistos como processos de formação do território brasileiro. Podemos compreender a formação territorial como processo de territorialização do capital, movidos pela autonomização entre terra, trabalho e capital, pela formação do Estado, pelo patriarcado, pelo racismo estrutural e pela imposição do trabalho (abstrato) como forma da relação social. Nesse sentido, esse processo de formação é conduzido sob os marcos da internalização da metrópole (colonial), do escravismo e da formação do Estado territorial.

A disputa pelo monopólio da violência, entre estado nacional (forma jurídica) e as personificações do poder na região (os coronéis/ latifundiários) orientou as formas de violência sistêmicas impostas aos setores subalternizados da sociedade e que estavam em posição muito desigual dentro desta disputa. Assim, a violência no campo brasileiro, de caráter expropriatório, é marca registrada de uma identidade nacional (de Estado) forjada com sangue de indígenas, negras e negros escravizados, trabalhadoras e trabalhadores sem-terra, camponeses, etc. Podemos dizer que esta identidade é forjada pelo cativeiro da terra, nos dizeres do sociólogo brasileiro José de Souza Martins, através da formação da propriedade privada da terra.

Compreendidos alguns fundamentos, podemos dizer que os assentamentos rurais que visitamos são resultados concretos das contradições que o desenvolvimento do capitalismo no campo reproduz. E sobretudo os que têm sua gênese em processos de organização e ação políticas, são por assim dizer a territorialização das lutas de classes no campo brasileiro. Este cenário de conflitos entre a grande propriedade de terra e os assentamentos rurais também ganha contornos mais drásticos se observarmos o processo de concentração fundiária que também não cessou.

Tudo isso ocorre num momento onde há uma pressão muito grande para a radicalização do desmonte das políticas públicas, para os assentamentos rurais e para a agricultura camponesa, como um todo. O esforço do atual governo na chamada regularização fundiária que, nada mais é, do que a legalização da grilagem e o desmonte das já parcas políticas de criação e manutenção de assentamentos rurais é bastante significativo, nesse sentido. As normativas nº 97 e 99, do INCRA, por exemplo, atendem necessariamente às exigências do capital por terra, frente a uma nova rodada de concentração. Ou seja, quando nos deparamos com a presença expressiva de agregados nos lotes dos assentamentos, num contexto de desmonte de política pública e de concentração fundiária, o cenário é bastante preocupante. Em que pese o esforço do governo brasileiro para atender sistematicamente as demandas do chamado agronegócio, a reforma agrária permanece no horizonte das necessidades históricas do país e cada vez mais urgente.

Assim a ausência de infraestruturas e serviços sociais básicos, como saúde e educação por exemplo, ainda é uma constante nos assentamentos rurais visitados, de maneira geral. Há a presença pontual de alguns equipamentos como Postos de saúde e escolas (como no assentamento Mario Lago, Dandara e na agrovila do Assentamento Che Guevara). Além disso, a implementação e estruturação dos assentamentos rurais, mesmo com o avanço e criação de algumas políticas públicas ligadas à permanência, não avançam para além da ‘criação’.

Sendo 2008 um importante marco da fase mais atual da crise do capital, mesmo que o ex-Presidente Lula tenha dito que era apenas uma ‘marolinha’, os impactos do ataque ao fundo público frente a esta crise, a voracidade do agronegócio e a crise do capital monopolista podem aparecer como determinantes de uma análise sobre esta questão. De todo modo, é bastante preocupante que assentamentos ainda permaneçam nesta situação, ainda que para muitos assentados e assentadas, as condições de vida vinham melhorando, nos últimos anos.

Nesse sentido, a atuação dos movimentos sociais organizados no campo, foi de fundamental importância para pautar a garantia de direitos fundamentais, como o acesso a terra,

a alimentação, educação e trabalho. Algumas políticas públicas, como o acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Educação e Reforma Agrária (PRONERA) apareceram em várias conversas nos assentamentos, como exemplo de boas políticas e que são entendidas enquanto conquista dos movimentos do campo. A Escola de Agroecologia Rosa Luxemburgo é um bom exemplo de uma conquista que inicia desde o rompimento da cerca do latifúndio até a disputa por um projeto de educação soberano e emancipador, que atende também a uma pauta estratégica do MST como é a agroecologia.

Dessa maneira, as trajetórias das famílias que pudemos conhecer neste momento do trabalho, são bastante significativas da importância que a luta pela terra tem para a vida de muitas pessoas e para a história do país. Cada qual a sua maneira, abriu não só sua casa, mas também compartilhou um pouco de sua história de vida, o que deu ainda mais sentido para nosso trabalho, para o entendimento dos problemas concretos vividos por estas pessoas e para os desafios da assessoria técnica.

Em face deste contexto, é urgente não perdermos de vista o histórico de formação das ATHIS e sua ligação umbilical com os movimentos populares, mas não apenas para estarmos referenciados num passado recente (não pararmos na melancolia revolucionária). É urgente, porque depois de um período de profusão de políticas públicas fragmentárias e ineficientes, a gestão da barbárie capitalista no Brasil (pacto lulista) por muito pouco não nos converteu em tecnocratas, “gestores sociais da pobreza”. Os desafios vividos cotidianamente pelos movimentos sociais e pelas classes e grupos sociais subalternos de maneira geral, estão exigindo de todos que repensemos nossas práticas.

Acreditamos que os diagnósticos apontaram para isso em muitos momentos, inclusive nas relações existentes entre problemas mais imediatos e conjunturais, até questões mais estruturais e profundas; é absolutamente inadmissível que famílias assentadas há quase 10 anos não tenham garantido o seu direito à moradia digna, que está prevista nas políticas de implementação de assentamentos rurais. Os desafios são grandes e acreditamos que o Curso tenha dado uma (pequena) contribuição

... perspectivas futuras

Falar sobre as perspectivas futuras nesse momento em que vivemos é falar sobre um caminho de construção coletiva de lutas, de criação daquilo que ainda não existe, que não está dado. A ofensiva conservadora que estamos experimentando em diversos espaços de governos e da própria vida social não pode ser menosprezada, diminuída. Precisa ser entendida, profundamente entendida. E a realidade concreta vivida pelo povo pobre, em sua dureza e penúria deve ser o chão dessa nossa luta, nosso ponto de partida, nosso mote de diálogo com o movimento popular.

Esta conjuntura é extremamente perigosa, porque, além de toda a destruição de direitos, de precariedades e instabilidades, de crescimento da violência estatal e da piora nas condições de vida dos mais pobres; ela também tem o efeito de nos levar coletivamente a um ambiente de pessimismo, de desânimo, de descrença na mudança.

E por vezes, levados por esse estado de coisas, a gente deixa de perceber que o Estado não é homogêneo.

A política na esfera federal, e particularmente no Poder Executivo, toma muito da nossa atenção no cotidiano. E não poderia ser de outra maneira, já que somos afogados pelo cotidiano de ações destrutivas do Governo Bolsonaro. Mas as outras esferas de governos, os outros poderes da República, outros equipamentos do Estado, são espaços para os quais precisamos dar mais atenção, pois são espaços do Estado e guardam partes do fundo público.

No período das gestões petistas no governo federal, vivemos um momento de alguma redistribuição da riqueza social produzida no país. E agora vivemos um outro momento em que o governo federal opera sem nenhuma mediação em favor do projeto das elites de captura privada do fundo público, de aprofundamento da concentração de renda, de empobrecimento dos mais pobres e da fome que volta a assombrar o país. Isto não é exatamente uma novidade na nossa história, mas há uma radicalidade, uma violência

e um autoritarismo novos nesse processo. Então, estrategicamente, precisamos encontrar os meios de disputar esse fundo público, lutar por ele em favor das causas populares, de outros projetos de sociedade, de vida É disso que se trata, de luta de classes.

Em termos práticos, é fundamental nos aproximarmos das Defensorias Públicas dos Estados, Ministérios Públicos Estaduais, Tribunais de Justiça estaduais, Conselhos Profissionais (CAU, CREA, outros) que afinal são autarquias públicas, das bancadas de esquerda nos legislativos municipais, estaduais, federais, na possibilidade de disputa de emendas parlamentares e os próprios orçamentos municipais, estaduais e federal.

E se aproximar para que? Se aproximar para conhecer, compreender politicamente que possibilidades de disputa existem no âmbito destes espaços, identificar desafios concretos. E aí, sabemos: cada um destes vai nos oferecer possibilidades e limites. Podem estar mais ou menos alinhados politicamente. Podem abrir ou fechar portas, algumas podem ficar entreabertas.

Nas regiões dos assentamentos de São Paulo que visitamos, por exemplo, verificamos uma certa diversidade entre os municípios em termos de capacidades financeiras, técnicas e administrativas para implementar políticas sociais. Mas há diversos desses municípios, que têm um baixo orçamento e baixa capacidade técnica; e que, pelo pacto federativo e seus critérios de repartição dos recursos públicos, sempre terão dificuldades sérias de implementar políticas quaisquer. Ou seja, o debate e a construção de articulações e arranjos regionais, inclusive para políticas de ATHIS, parece um caminho fundamental.

Para além disso, no processo de elaboração dos diagnósticos que subsidiaram o Curso, vimos também a importância de parcerias com a Universidade Pública, no campo da extensão universitária. Lembrando que ela é uma outra parte do Estado, guardiã de uma outra parte do fundo público. E nesse processo, vimos alguns desafios também para o fortalecimento destas parcerias, para a institucionalização de práticas que acontecem, por vezes de forma excessivamente voluntária, ou pulverizada, descontínua e incidental. A extensão universitária é uma forma de assessoria técnica, assim como a assessoria técnica é

uma forma de extensão, como nos mostrou o educador Paulo Freire. Portanto, entendemos ser um desafio fortalecer e articular uma rede ampla também no campo da extensão universitária, comprometida com os processos de lutas populares, tanto nos processos formativos, democráticos, recíprocos, libertadores; como nos produtos também oferecidos aos parceiros da luta.

Por fim, faz-se necessário também aprofundarmos os debates e encarar os desafios relacionados ao avanço da construção agroecológica, no marco da universalização do direito à moradia. A presença hegemônica do capital do construbusiness na construção do território nacional e na formulação das políticas públicas habitacionais são marcas da história brasileira, desde a segunda metade do século XX. Precisamos enfrentar as questões referentes às matrizes tecnológicas alternativas a esta hegemônica, sem descuidar do compromisso com a escala e o planejamento de uma produção habitacional coerente com os territórios rurais, suas necessidades e sua diversidade.

Evidentemente, que para conseguirmos incidir politicamente nestes espaços todos, precisamos de força, de articulação, de organização, e de propostas técnicas também. O que coloca grandes desafios para nos mobilizar.

O propósito então deste curso foi de fato criar uma oportunidade de articulação entre este conjunto tão colorido de sotaques, de saberes, de engajamentos, de lutas. Foi de colocar-nos em rede, para trocar experiências, acumular e avançar em debates, e nos organizar em torno de novas agendas coletivas, em todas as escalas.

Precisamos vencer o pessimismo e nos mobilizar por um outro futuro... de justiça, de igualdade, de abundância e de cidadania integral. E nos inspirar nas palavras do poeta russo Vladimir Maiakovski:

"...É preciso arrancar alegria ao futuro. Nesta vida, morrer não é difícil. O difícil é a vida e seu ofício".

(Trecho do Poema "A Sierguéi Iessiênin", 1926, tradução de Boris Schnaiderman, Augusto de Campos e Haroldo de Campos)

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REALIZAÇÃO

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