Atividade Parlamentar Maio / 2017 Audiência Pública discute os 25 anos da Mulher Policial “A nossa luta só terá efeito se nos unirmos e nos mobilizarmos.” Coronel Camilo
Corrigir uma injustiça. Com essa frase, o Deputado Estadual Coronel Camilo abriu, no dia 25/04, uma Audiência Pública em favor da aposentadoria aos 25 anos de serviço para a mulher policial. O evento reuniu aproximadamente 150 pessoas na Assembleia Legislativa e contou com diversas associações ligadas à família policial-militar. O motivo do encontro foi promover uma mobilização para aprovar, o quanto antes, a emenda nº7 ao PLC 04/2017, apresentada pelo Coronel Camilo, que permite aposentadoria da categoria aos 25 anos.
“É fundamental que essa união ocorra de imediato. Precisamos demonstrar a força, pois o Governo está em dúvida sobre a emenda”, afirmou o Deputado. A emenda deve entrar em votação no Plenário da Casa nos próximos dias. Em 2015, Camilo, que foi Comandante-Geral da PM, já havia feito uma indicação ao Governador para conceder à policial o mesmo benefício tratado na audiência de hoje. Após o recebimento da PLC 04 sobre a passagem do policial para a inatividade, enviada pelo Governo para votação na ALESP, em fevereiro de 2017, Coronel Camilo reiterou o pedido através de emenda, reforçando a necessidade de concessão do direito às policiais.
Para ele, as mulheres têm um desgaste muito maior que o dos homens na atividade policial e vivenciam uma jornada dupla e até tripla de trabalho, quando têm que cuidar de suas famílias e lares, além de se dedicarem ao arriscado serviço de policiamento. “Algumas falecem no exercício da árdua missão de proteger a sociedade ou sofrem sequelas físicas ou psicológicas com as quais têm que conviver por toda sua existência”, afirma Coronel Camilo. Ao longo dos trabalhos, Camilo fez uma apresentação argumentando os motivos de tal emenda. Ele citou como exemplo que as policiais civis do Estado já têm esse benefício. O Deputado também alegou a necessidade de equiparação da policial militar em relação às mulheres professoras da rede pública estadual, que já se aposentam aos 25 anos de serviço, sem contar que 15 Estados já adotaram essa medida.
Vitória: realização de concurso para médicos da PM Coronel Camilo recebe vereadores para um bate-papo sobre gestão pública
Após diversos pedidos do Deputado Coronel Camilo, o Governo do Estado de São Paulo abriu o concurso para o cargo de Tenente-Médico da PM. As inscrições começaram no dia 4 de abril e terminam em 8 de maio. São 74 vagas, com remuneração de até R$ 6.458,57. A prova será realizada no dia 11 de junho. (Acesse aqui o edital do concurso). Durante o último ano, Coronel Camilo dedicou diversos pronunciamentos no plenário da Assembleia Legislativa para cobrar a contratação de mais médicos para a Polícia Militar, denunciando a grave situação nos quadros de saúde da corporação. O déficit chegou a 30% em todo o Estado.
Policiais militares chegavam a aguardar nos corredores do Hospital da PM a realização de cirurgias por até um ano, devido à falta de anestesistas. A cada ano, cerca de 300 policiais são feridos em serviço e não contam com uma rede de saúde compatível com o risco que assumem diariamente no exercício da atividade profissional. Em dezembro, faltavam 78 médicos para suprir os quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo até mesmo para a realização de exames básicos. “Foi um grande avanço. Vamos lutar agora pela nomeação de veterinários e dentistas para garantir o melhor tratamento de saúde para toda a Polícia Militar”, afirma Coronel Camilo. As inscrições podem ser efetudas no site da Vunesp.
Encontro discute boas práticas de governança com vereadores e prefeitos
No escopo do projeto político de compartilhamento das melhores práticas em gestão pública, o Deputado Estadual Coronel Camilo recebeu no dia 16/03, cerca de 50 vereadores de todo o Estado de São Paulo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O encontro teve como objetivo a troca de experiências na área política, em especial, o debate sobre projetos de lei que possam melhorar a segurança dos municípios e promover a ordem urbana. Participaram do encontro vereadores de Ribeirão Bonito, Ibaté, São Carlos, Descalvado e Porto Ferreira. Um dos pontos mais discutidos no evento foram estratégias para aumento da segurança nas cidades, principalmente através do monitoramento de câmeras eletrônicas através do programa “Vizinhança Solidária”. Entre os projetos mais elogiados pelos vereadores, destacam-se a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho do Policial Militar (DEJEM) e a Atividade Delegada, que permitem a disponibilização dos policiais militares de folga para as atividades de segurança. A Atividade Delegada, criada pelo Deputado Coronel Camilo, quando ele ainda era Comandante-Geral da PM, inspirou anos mais tarde a criação da DEJEM. Em janeiro, Coronel Camilo promoveu um encontro entre gestores públicos e representantes do Tribunal de Contas para o compartilhamento de boas práticas de gestão, a fim de se evitar erros comuns na elaboração do orçamento público e dos processos de licitação.
Vandalismo: Coronel Camilo é eleito presidente de CPI que vai tratar do tema
O Deputado Estadual Coronel Camilo foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Vandalismo da Assembleia Legislativa de São Paulo. Os trabalhos, que devem durar 90 dias, incluem a investigação da prática de atos de vandalismo no Estado por grupos organizados, sejam em eventos públicos ou em ações isoladas.
De acordo com o Deputado Coronel Camilo, as depredações ao patrimônio público e privado são cada vez mais comuns. São casos de ônibus queimados, prédios destruídos e obras estragadas por pessoas que acreditam que nunca serão punidas pelas ações que praticam. “Será uma CPI propositiva para criar até mesmo projetos de lei que visem evitar tanto vandalismo. Queremos somar”, afirma Camilo. “Também iremos trazer especialistas no assunto para estimular um debate. O que não pode é o cidadão continuar sendo prejudicado coma ações de hostilidade. Ninguém gosta de observar a sua cidade destruída”, conclui Camilo, que por três anos foi Comandante-Geral da Polícia Militar paulista (2009 a 2012). Saiba mais em: www.coronelcamilo.com.br
Lei da inatividade chega à Assembleia
Na sexta-feira, 17/02, foi publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2017, que disciplina a passagem dos Policiais Militares para a inatividade. O projeto foi encaminhado no mesmo dia pelo Governador Geraldo Alckmin para votação na Assembleia Legislativa. De acordo com texto, a idade limite para a permanência no serviço ativo passa a ser aos 60 anos para todos os postos e graduações. A partir daí, o policial passa a compor os quadros da reserva da PM. A partir dos 65 anos, o PM será reformado. Anteriormente, cabos e soldados tinham como idade limite 52 anos, e por isso perdiam muitos direitos, entre eles, o da integralidade nos proventos.
“É importante ressaltar que nada vai mudar para aqueles que completarem 30 anos de serviço antes dos 60 anos”, lembra o Deputado Coronel Camilo. “Estes poderão se aposentar normalmente”. Segundo a proposta, para fazer jus à aposentadoria, é necessário que dos 30 anos de serviço prestado ao Estado, pelo menos 20 anos sejam de exercício em cargo estritamente policial. Dentre as justificativas da alteração da idade limite, além do aumento da expectativa de vida dos brasileiros, está a necessidade de conformidade com a nova lei de ingresso na PM, que permite a entrada na corporação até os 30 anos. Portanto, para que o tempo mínimo de contribuição de 30 anos seja cumprido, a passagem para a reserva obrigatoriamente deve
passar a ser de 60 anos. Ao militar que, na data de entrada em vigor da lei complementar, tenha preenchido as condições de sua transferência para a reserva ou reforma, e se encontre no serviço ativo, fica assegurada a aplicação da atual legislação vigente pelo princípio do direito adquirido. Outra novidade da lei é que as praças, ao passar para a inatividade, poderão integrar o quadro de reservas da PM. Anteriormente ao projeto, esta prerrogativa era apenas dos oficiais. O projeto prevê a possibilidade dos inativos da reserva serem reintegrados ao serviço ativo, conforme interesse do Estado, até completarem 65 anos, recebendo um abono. Nesta segunda-feira, 20/02, o Deputado Coronel Camilo sugeriu uma emenda ao PLC 04/2017, para permitir que policiais femininas se aposentem aos 25 anos de serviço. “É uma medida justa, considerando que as mulheres enfrentam dupla jornada de atividades, uma no trabalho e outra em casa”, afirma o Deputado Coronel Camilo, autor da primeira emenda da Casa Legislativa ao PLC 04/2017, publicada nesta terça (21), no Diário Oficial do Estado. Confira a íntegra das emendas: www.coronelcamilo.com.br/projetos-de-lei