Informativo Câmara - Maio de 2024

IniciativadaPrefeiturairábeneficiaridososepessoascomdeficiênciaquepossuembaixarendafamiliar.Pág.11

Aindanestaedição:

•Câmara faz parceria com a FIGUnimesp para atendimentos da ProcuradoriadaMulher.Pág.03

•Câmaras temáticas promovem palestra sobre violência contra criançaseadolescentes.Pág.10

•Maurício Colin recebe título de cidadão guarulhense na Câmara. Pág.14

BrunoNetto

VeraJursys

InformativoCâmara-Ediçãonº40//Maiode2024

Dia 18 de maio é o Dia NacionaldeCombateaoAbusoe à Exploração Sexual Infantil . A campanha de conscientização que visa dar visibilidade a este assunto é denominadaMaioLaranja.

Na Câmara de Guarulhos, as mobilizações aconteceram ao longo de todo o mês de maio. A fachada da sede do Legislativo foi iluminada na cor laranja. Além disso, a Câmara Temática de Pesquisas e Proposições (CTPP) da Saúde distribuiu laços de cor laranja, em 7 de maio, com panfletos informativos para conscientizar sobre a importânciadestadata.

A Câmara Temática da Saúde ainda promoveu uma palestra sobre o tema no dia 21 de maio (leia mais na pág. 10) . As CTPP atuam na pesquisa de temas que podem contribuir para o aperfeiçoamento das políticaspúblicas.

A mobilização instituída pelaLeiFederal9.970/2000 prevê atividades de conscientização, tais como iluminação dos prédios públicos, promoção de palestras, veiculação de campanhas de mídia e distribuição de folders e outros materiais ilustrativos sobre o tema.

Material produzido pela

Diretoria Executiva de ImprensaeRedesSociais

Presidente:TicianoNevesTavares

GestordePlanejamentoEstratégicodeComunicação

Social:PauloRobertoMoraesManso

DiretorExecutivodeImprensaeRedesSociais: André Sawaya

Jornalistas:FláviaSerralvo,GiselleIanson,PriscilaOrtega,RenataMoreiraeWaltairMartão

Fotógrafos:BrunoNetto,KarinaYamada,NicoRodrigues eVeraJursys

Ediçãofinalediagramação: DiegoSammarco

Endereço:AvenidaGuarulhos,845.Fone:(11)2475-0200

E-mail:imprensa@guarulhos.sp.leg.br

InformativoCâmara-Ediçãonº40//Maiode2024

Umdosobjetivoséoferecerorientaçõesjurídicasparamulheresvítimasdeviolência

A Câmara Municipal de Guarulhos realizou uma parceria com a FIG-Unimesp para colaboração nos atendimentos realizados pela Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo. O termo de cooperação foi assinado pelo presidente da Casa, Ticiano (PSD) e pelo presidente da FIG-Unimesp, Antônio Darci Pannocchia. Esteve também presente a coordenadora do curso de Direito da FIG-Unimesp, OssannaChememian.

A ideia da parceria é oferecer atendimento jurídico às vítimas de violência e discriminação que buscam ajuda na Procuradoria Especial de Mulher. O período de vigência do acordo é de 12 meses e pode ser prorrogado por até60meses.

“Estamos assinando um acordo com a FIG-Unimesp, que abriu as portas para a Câmara Municipal, para atender quem mais precisa, quesão as mulheres da nossa cidade”, enfatizou o presidente Ticiano ao explicar que a Procuradoria da Mulher será a gestora do acordodecooperação.

Antônio Darci Pannochia considerou extraordinário o projeto de cooperação entre a instituição de ensino e o Legislativo. “Nós vivemos em uma região carente, sobretudo as mulheres desprotegidas de assistência jurídica, e ninguém melhor do que a FIGUnimesp para poder dar esse apoio. E sem o apoio institucional do poder público, pela Câmara Municipal, isso não seria viável”, disse.

Já Ossana Tolmajan elogiou o trabalho realizado pela Procuradoria da Mu-

lher e falou sobre o futuro dessa parceria. “Essa iniciativa de convidar a FIG para participar desse projeto vai ser interessante porque nãovaiestarligado apenas à Faculdade de Direito, mas, especialmente, à Faculdade de Psicologia também. Vamos atender à mulher de todos os ângulos, até em conseguir emprego, com uma agência de empregos que teremos dentro da faculdade”, afirmouacoordenadora.

A vereadora Vanessa de Jesus (Podemos), procuradora Especial da Mulher da

Câmara de Guarulhos, recebeu com entusiasmo a assinatura do convênio entre o Poder Legislativo e a FiGUnimesp. “Esse é um pleito da própria Procuradoria, que por ter uma configuração muito enxuta, necessita das parcerias para oferecer um acolhimento mais adequado às mulheres”, disse. Para ela, o atendimento oferecido pela Procuradoria Especial aumentará a partir desse convênio. “Fico grata ao presidente Ticiano, que atendeu nosso pedido e efetivou o convênio. Para nós essa parceria é fundamental”,concluiu.

Informativo

ProjetoédeautoriadovereadorDr.LaércioSandes

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Guarulhos aprovou uma proposta que prevê sanções para quem jogar bitucas de cigarro em logradourospúblicos.

A deliberação foi realizada no dia 06 de maio, durante reunião ordinária da Comissão, que contou com a participação dos parlamentares Geraldo Celestino (Mobiliza), Thiago Surfista (NOVO) e Carol Ribeiro (MDB).

Com a principal finalidade de combater a poluição em vias públicas, o PL 2802/2023, de Dr. Laércio Sandes (União BR), estabelece advertência e multa de 120 UFGs (Unidades Fiscais de Guarulhos) para quem descartar bitucas de cigarros ou produtos fumígenos derivados do tabaco nas ruas. Também estipula que o Poder Executivo poderá promover campanhas preventivas de conscientização da população sobreessetema.

O presidente da Comissão, vereador Geraldo Celestino, elogiou a iniciativa, considerou a proposta importante e disse que o a aplicação de multas pode

educar e disciplinar as pessoas que jogam as bitucas no chão. “Qualquer lixo que ocidadãojoganaruajáestá emporcalhando a cidade”, ressaltou.

Um projeto que institui o uso de câmeras de monitoramento como ferramenta auxiliar na fiscalização em áreas de descarte irregular deresíduossólidosfoiaprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara deGuarulhos.Apropositura foi analisada durante reuniãoordináriade 08demaio.

O objetivo do PL 9/2024, de autoria do vereador Danilo Gomes (Republicanos), é identificar os infratores e

eliminar o despejo irregular. De acordo com a propositura, as câmeras de monitoramento serão implantadas pelo poder público de forma gradual e de acordo com a disponibilidadetécnica.

Edmilson, presidente da Comissão de Meio Ambiente, lembrou que o descarte irregular dos resíduos sólidos é crime ambiental e que o projeto ajudará na identificação de quem pra-

tica esse ato. “É um projeto que une a tecnologia e a modernidade para combater essa ação que deixa a cidade muito feia, gera

proliferação de todos os tipos de roedores, causando também impactos na questão da saúde pública”, ressaltou.

KarinaYamada

KarinaYamada

InformativoCâmara-Ediçãonº40//Maiode2024

IniciativafezpartedaSemanadaCompostagem2024

A equipe do grupo de trabalho Reciclação da Câmara de Guarulhos promoveu, em 10 de maio, uma palestra sobre compostagem. A iniciativa, em parceria com a Comissão Lixo Zero da Prefeitura,foiuma dasatividades na cidade da Semana deCompostagem2024.

A atividade teve por objetivo orientar, conscientizar e mobilizarosfuncionáriosda Casaaconheceremastécnicas de compostagem caseira como parte integrante do manejo de resíduos produzidos nas residências, de modo a utilizá-la na fertilização de plantas, como hortaliças e outras fontes de alimentos.

Além de explicar a importância da compostagem para a proteção ambiental e produção de alimentos, a palestrante Celi Aparecida Pereira, chefe de divisão técnica do Departamento de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, ensinou como fazer uma compostagem caseira.Areceitalevarecipientes plásticos, como baldes e vasilhas, materiais

orgânicos como folhas secas e serragem, e o resíduo alimentar. Cuidados como manter o recipiente ventilado, nem muito úmido,nemmuitoseco,por20 dias,completamociclo.

“O importante é começar este trabalho, tirar das pessoas o preconceito contra o resíduo orgânico, conseguir reaproveitar ao máximo as sobras do alimento que seria normalmente descartado”, afirmouCeli.

A divulgação deste conhecimento na Câmara deve ajudar o grupo a melhorar o projeto de horta comunitária, encampado pelo Reciclação. Segundo seu presidente, Esmeraldo Pereira, a ideia é divulgar as informações técnicas de compostagem e incentivar os servidores da Casa a contribuírem coma fertilização da horta. ”Vamos criar um projeto piloto de compostagem, no qual as pessoas possam trazer os resíduos alimentares, as embalagens e mantermos um ciclo de produção”, explicou.

KarinaYamada

Informativo

Câmara-Ediçãonº40//Maiode2024

Representantesdosmoradoreslutamcontrareintegraçãodeposseemáreapública

Uma caravana com moradores do Jardim Bananal e Jardim Adelina, com homens mulheres e crianças, encheuoPlenáriodaCâmara de Guarulhos em 13 de maio para denunciar tentativa de golpe de cooperativaincorporadora,parareintegrar seus imóveis, construídos em área doada pela Prefeitura.

Segundo o secretário municipal de Justiça, Airton Trevisan, que participou da reunião, há, realmente, uma medida judicial em curso nas duas áreas; entretanto, é proibida a reintegração de posse em área pública e os moradores possuem CDRU – Concessão de Direito Real de Uso –documento entregue pela Prefeitura. “Vou despachar pessoalmente com o juiz; todas as moradias estão em área pública; vamos nos empenhar para que todos os moradores tenham suas casas preservadas”, garantiu. Trevisan explicou que a cooperativa, em 1995, conseguiu uma decisão para reintegração em área particular, em bairro vizinho, além do córrego; depois

que transitou em julgado, durante a fase de execução, em 2019, a cooperativa estendeu erroneamente a execução aos bairros vizinhos.

O secretário municipal de Habitação, Valmir Batista de Almeida, afirmou que foram realizados levantamentos técnicos em todas as casas com CDRU, a partir de desenhos, mapas e georeferenciamento.

“Todos aqueles que se encontram em áreas públicas podem contar com o comprometimento da Secretaria de Habitação, nos empenhamos no levanta-

mentodosdados;agora,só depende de decisão judicial”,afirmou.

O vereador Edmilson (PSOL) declarou que a cooperativa descumpriu TAC –Termo de Ajustamento de Conduta, que determinava a apresentação dos documentos da área. Portanto, existe a possibilidade real de pedir a paralisação imediata das intervenções no local. O parlamentar denunciou que a cooperativa tira as famílias da área pública e monta escritórios imobiliários no local, para revender os terrenos da Prefeitura para terceiros e

ressaltou que os vereadores também foram ameaçados de morte por tentarem ajudarapopulação.

A reunião ampliada da ComissãodeHabitaçãoeDireitos Humanos da Câmara de Guarulhos foi presidida pela vereadora Janete Rocha Pietá (Rede), com a presença dos vereadores Luís da Sede (PSD), Karina Soltur (PSD), Márcia Taschetti (PRTB), Carlinda Tinoco (Republicanos), Sérgio Magnum (Republicanos), Wesley Casa Forte (PSB), Danilo Gomes (Republicanos) e Vanessa de Jesus (Podemos).

VeraJursys

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Objetivodareuniãofoidiscutiralgumasdemandasdoórgãomilitar

A Comissão de Segurança Pública recebeu, em 13 de maio, o secretário para Assuntos de Segurança Pública, Márcio José Pontes, e o subtenenteHelbisPatrickde Oliveira Tomaz, chefe de instrução do Tiro de Guerra em Guarulhos. A reunião, que contou com a participação dos parlamentares Luís da Sede (PSD) e Sérgio Magnum (Republicanos), teve como objetivo tratar as demandasdoTirodeGuerra.

O município de Guarulhos e o Exército Brasileiro possuem um acordo de cooperação para manutenção e funcionamentodoTirodeGuerra, que é responsável pela formação de reservistas de segunda categoria, denominados atiradores. O chefe de instrução já havia apresentado algumas necessidades do órgão em uma reunião com os integrantes da Comissão, que decidiram marcar esse encontro com o secretário para debater o assunto.

O subtenente Helbis Tomaz apresentou duas minutas de projeto que tratam das principais demandas da institui-

ção. Uma das propostas é sobre fornecer uma bolsa aos atiradores. “O atirador nãorecebe nadapara estar noTirodeGuerra.Éumato voluntário, dispendido no ano de serviço militar obrigatório, durante nove meses. Nesses nove meses, elenãorecebepraticamente nada. Como uma maneira de incentivar o atirador, eu fiz essa proposta do bolsa atirador no valor de 300reais”,explicou.

A outra sugestão do subtenente tem a intenção de incentivar aqueles que já estão no Tiro de Guerra. A

ideia é selecionar quatro dos melhores atiradores para, no ano subsequente, fazer um estágio remunerado pela Prefeitura para exercer funções administrativasdentrodoquartel.

O secretário Márcio Pontes recebeu as minutas e as demandas apresentadas. Ele afirmou que, hoje, há cem atiradores no Tiro de Guerra. “Na verdade, essa formação é como se fosse um curso, formando esses jovens na área militar, mas também na civil, para que eles sejam cidadãos melhores”, disse. Sobre o con-

vênio, Pontes salientou que algumas das responsabilidades da Prefeitura geram despesas.

Luís da Sede, que preside a Comissão de Segurança Pública, falou que os debates e os pontos levantados serão levados para o secretário de Governo e que será marcada uma reunião com todos os envolvidos para discutir melhor o tema. “Vamos levar essa demanda para o Governo, o secretário Americano ou até o próprio prefeito, para que, no próximo mandato, o Tiro de Guerra tenha maisrecurso”, completou.

BrunoNetto

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ProjetosdoExecutivotratamdaestruturadaSecretariadaFazendaedacriaçãodasJARIS

Dois projetos da Prefeitura foram aprovados em definitivo nas sessões extraordináriasrealizadasnaCâmara de Guarulhos em 15 de maio. Trata-se da alteração da Lei 7550/2017, sobre a estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda (PL 2/2024), e a criação das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações –JARIS(PL28/2024).

Os vereadores também aprovaram em segundo turno três projetos de auto-

ria parlamentar: PL 2080/2023, que institui o Dia do Nordestino no calendário oficial do Município, do vereador Ticiano (PSD); o PL 919/2023, que cria o projeto de educação ambiental "Aprendendo Para Cuidar", do vereador Rafael Acosta (PSB); e o PL 1233/2023, que inclui no calendário Oficial o "Maio Furta-Cor", dedicado às ações incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, da vereadoraKarinaSoltur(PSD).

Dois Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados: 1642/2023, que concede o título de Cidadã Guarulhense à inspetora da Guarda Civil Municipal

Darcy Maria Feitosa dos Santos, de Carol Ribeiro (MDB), e 3152/2023, que concedeo TítuloparaNilton de Souza Vivan Nunes, de MarciaTaschetti(PRTB).

Em duas Sessões Extraordinárias realizadas no dia 18 de maio, a Câmara de Guarulhos aprovou, em dois turnos de votação, o projetoqueprevêasdiretrizesda adesão do Município à Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE). Estabelecida no PL 85/2024, a proposta é de autoria do prefeito e autoriza o Poder Executivo a realizar a adesão de Guarulhos ao contrato de con-

cessão a ser firmado entre a Sabesp e a URAE 1 – Sudeste.

Com manifestantes na galeria do plenário, o projeto causou bastante debate. Vereadores da oposição argumentaram que a privatização não trará benefíciosparaapopulação.

Depois da deliberação da propositura, realizada em 17 de maio, três comissões permanentes apresenta-

ram parecer ao projeto: Comissão de Constituição, JustiçaeLegislaçãoParticipativa; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Obras e Serviços Públicos. Os vereadores aprovaram um requerimento que pediu a dispensa do parecer da Comissão deMeioAmbiente.

A oposição apresentou 25 emendas ao projeto e todas foram rejeitadas. RomildoSantos(PSD),líder de governo, disse que os parlamentares da base se reuniram para avaliar as emendas e decidiram votar contrariamente nas alteraçõespropostas.

O PL 85/2024 foi aprovado em dois turnos. Na primeira votação foram 26 votos favoráveis e sete contrários. No segundo turno, foram 25 votos a favor e sete contra. Com essa aprovação, a propositura seguiu para a sançãoouvetodoprefeito.

VeraJursys

InformativoCâmara-Ediçãonº40//Maiode2024

AçãoéumaparceriaentreoLegislativoeaCentralÚnicadasFavelas(CUFA)Guarulhos

A Câmara, em parceria com a Central Única das Favelas (CUFA) Guarulhos,estárealizando uma campanha de arrecadação de água potável para as vítimas das enchentes que estão atingindo o estado do Rio Grande do Sul. Para que as doações cheguem às famílias atingidas, o presidente do Legislativo, vereador Ticiano (PSD), procurou a Central Única das Favelas (CUFA), organização não governamental com atuação nacional e ampla experiência em campa-

nhas de doações e ações com mão de obra voluntária. A CUFA Guarulhos irá receber os donativos arrecadados, realizar a prestação de contas e cuidar da logística e transporte para que a água potável chegue às vítimas das enchentes e àqueles que estão atuando na linha de frente no Rio GrandedoSul.

“Pode parecer pouco, mas paraquemestásemobásico,porconta datragédia,é bastante coisa. Se cada um

de nós fizer um gesto, todos os nossos irmãos gaúchos serão ajudados de alguma forma. Tenho certeza de que meus colegas vereadores serão os pri-

meiros a contribuir com alguma quantidade de água potável para que a CUFA entregue no Rio Grande do Sul. E toda ajuda será bemvinda”,afirmou.

A 1ª Jornada da Educação

Legislativa, promovida pela Escola do Parlamento de Guarulhos (EPG) em 16 de maio, teve como tema “A administração pública em anoeleitoral”.

O procurador legislativo

Adriano Justi Martinelli, explanou sobre a atuação da Procuradoria-Geral do Legislativo em anos eleitorais.

“Esse tipo de iniciativa da Escola do Parlamento é muito importante, porque a le-

gislação brasileira está sempre em constante mudança e nós só tomamos contato com a legislação eleitoral de dois em dois anos”,pontuou.

A segunda palestra foi ministrada pelo especialista em Direito Eleitoral e Direito Público, Caio Peters Fevereiro, que tratou das condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral e apresentou as atualizações da legisla-

proibições são voltadas ao uso da máquina do Estado, a vedação de comparecimento de candidatos a inaugurações de obras toral antecipada, entre outras. A fiscalização é muito forte, mesmo porque um candidato acaba fiscalizandoooutro”,disseFevereiro.

BrunoNetto

NicoRodrigues

InformativoCâmara-Ediçãonº40//Maiode2024

IniciativaintegraaçõesquemarcamoMaioLaranja

Em alusão ao mês da campanha Maio Laranja, a Câmara Temática de PesquisaseProposições(CTPP)da área de Saúde do Legislativo guarulhense realizou uma palestra em 21 de maio, no plenário da Casa. O tema foi ”Combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes” e, para falar sobre o assunto, foram convidados os psicólogos clínicos de Guarulhos Luciana PaixãoeAlexandreBertoni.

“A violência sexual não termina com o estupro, ela acompanha a pessoa a vida inteira, interferindo em seu comportamento, em suas relações, no seu trabalho, causando depressão e até suicídio”, alertou Luciana. Segundo a especialista, o número de casos de abuso sexual nesta faixa etária é maior do que o relatado contra as mulheres. “Boa parte das vezes são pessoas próximas, como parentes ou amigos, que cometem a violência”,acrescentou.

Para identificar se uma criança sofre abusos, alguns sinais são importantes: “Mudanças repentinas de

comportamento, uso de palavrões, irritação, choro, agressividade, gestos obscenos, aversão a lugares ou pessoas e mal rendimento escolar são alguns desses indícios”, revelou Luciana. “A abordagem deve ser feita com cuidado, deixando-a segura, acolhida, mostrando crença em seus relatos”, acrescentou.

Para evitar situações deste tipo, aconselha-se a orientarascriançasanãodeixar que toquem em suas partes íntimas, a não se aproximar de estranhos, a não brincar junto a grupos reconhecidamente violentos

e a gritar quando se sentir violentada. “Os pais precisam aprender a tratar deste assunto com seus filhos, mesmo que para isso se orientem com especialistas”, orientou Luciana Paixão.

Vale lembrar que atualmente os crimes sexuais não prescrevem, ou seja, as denúncias podem ser feitas mesmo se o caso aconteceu muitos anos antes. O Ministério Público ou a polícia federal são órgãos que podem ser procurados em caso de denúncia, respectivamente os canais www.prms.mpf.mp.br e denuncia.ddh@dpf.gov.br

Ao final do encontro, Alexandre Bertoni comentou o quanto o abuso de crianças e adolescentes pode afetar o futuro de uma sociedade: “Não se tinha dimensão, até a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, do quanto esse assunto afetava a pessoa, se normatizava a violência e se protegia o abusador, com graves consequências ao restante davidadeumapessoa”.

A mesa de trabalhos da palestra foi completada com Amauri Ramos, coordenador geral das CTPP, e Welton dos Santos Silva, integrante da Câmara Temática daSaúde.

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Outrascincopropositurasdeiniciativaparlamentarforamaprovadasemsessãode27demaio

A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou em segundo turno, na sessão ordinária realizada no dia 27 de maio, o projeto de Lei nº 17/2024, que concede isenção de IPTU para aposentados e pensionistas beneficiados pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de autoria da Prefeitura. A propositura garante a isenção a contribuintes idosos ou incapacitados para a vida independente e para o trabalho, que tem renda per capita familiar igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

O projeto foi aprovado com a adição de uma emenda que valida as isenções por cinco anos, cabendo ao contribuinte, aos seus sucessores e ou seus responsáveis a obrigação de comunicar à Municipalidade qualquer alteração nas condições do beneficiado.

Cinco outras proposituras de iniciativa parlamentar foram aprovadas em segundo turno e seguem para sanção ou veto do prefeito Guti. É o caso do PL 004/2024, que permite à pessoa com

Transtorno do Espectro

Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios e objetos de uso pessoal e alimentos para consumo próprio, do vereador e presidente da Casa, Ticiano (PSD).

Na sequência, foram votados e aprovados o PL 1174/2022, que institui o Campeonato de Karatê Kyokushinkaikan, do vereador Romildo Santos (PSD); e o PL 2442/2023, que denomina de Viela Maria Ferreira de Andrade a atual Viela Florania, loca-

lizada no bairro Bananal, da vereadora Vanessa de Jesus(PODE).

O ex-vereador Edson Albertão, falecido há dois anos, recebeu uma homenagem do vereador Mauricio Brinquinho (PT). O projeto 3143/2023 vai batizar de EPG Edson Antonio Alberton - Professor Albertão, a atual EPG Pimentas, no bairroJardimNovaCidade.

Por fim, os vereadores aprovaram, em segundo turno, o PL 406/2023, que destina 5% do total de moradias populares de pro-

gramas da Prefeitura, às mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio, do vereador deRafaelAcosta(PSB).

No Grande Expediente, os vereadores deliberaram seis novos requerimentos questionando a Prefeitura sobre pavimentação asfáltica, Conferência das Cidades, Equoterapia, cancelamento da caminhada antimanicomial, auditoria relacionada aos contratos celebrados pelo SAAE e sobre a situação do aparelho de Raio-X do PA Dona Luiza. Dois projetos de Leiforamdeliberados.

VeraJursys

Informativo

Dadosdemonstramcrescimentoemrelaçãoaoanoanterior

Com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024, a Secretaria Municipal da Fazenda realizou audiência pública no dia 28 de maio, no plenário da Câmara Municipal de Guarulhos. O relatório de gestão fiscal apresentado atende à Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, conhecida comoLeideResponsabilidade Fiscal, que estabelece parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público dos estados e municípios brasileiros.

A explanação foi conduzida pelo diretor de PlanejamentoOrçamentário,Guilherme Costa Moreira. O total líquido da receita arrecadada nos quatro primeiros meses de 2024 ultrapassou o montante de R$ 2,2 bilhões, que equivalem a um aumento de13,9%emrelaçãoaoano anterior. “É importante lembrar que 2023 foi um ano de receitas bastante abaixo do esperado, então, ao comparar com um ano que foi ruim, essas receitas parecem expressivas”, destacouMoreira.

O relatório demonstra que houve crescimento considerável na arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria, somando 13,17%. O repasse de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) pelo Governo Estadual, que ficou abaixo do esperado em 2023, totalizou mais de R$ 623 milhões em 2024 (20% a mais do que no mesmo período do ano anterior). “Dois fatores impulsionam esse resultado. Um deles é de fato a melhora na receita do ICMS, mas também tem o efeito de termos um abril de 2024 com cinco semanas, uma semana a mais do que em 2023, e os repasses do ICMS são semanais”,explicou.

Moreira frisou que a arrecadação de ISSQN (ImpostosobreServiçosde Qualquer Natureza) bateu um recorde histórico em janeiro. “Esse resultado indica que o setor de serviços se aquece, que as em-

presas estão trabalhando mais e a gente recolhe uma parte disso. Mas uma parte também é resultado do aumento da eficiência fiscal, então a gente consegue abranger e atingir mais do que atingíamos antes”. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) teve um aumento nominal de 3,8%, no entanto, a inflação no período foi de 3,69%, o que significa que não houve crescimentoreal.

Até o momento, as aplicações em Saúde totalizaram R$ 551 milhões e, em Educação, somaram 465 milhões, que correspondem, respectivamente, a 31,73% e 26,75% do orçamento, acima do limite mínimo imposto pela Constituição Federal. A despesa líquida

com pessoal representa 44,6% da receita corrente líquidado município,abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (fixado em 48,6%), porém, ainda sem os efeitos do reajustedafolha.

O resultado primário, que é a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias, atingiu um superávit primário de R$ 37,28 milhões. O endividamento do município nesse período foi reduzido em R$ 103 milhões, quase metade da meta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. “O cenário atual é melhor do que 2023. Estamos em um momento de retomada”, disse o diretor de Planejamento Orçamentário da Prefeitura.

KarinaYamada

InformativoCâmara-Ediçãonº40//Maiode2024

Receitaestádentrodoprevistoparao1ºquadrimestre

No dia 29 de maio, a Secretaria Municipal de Saúde promoveu uma audiência pública, no Plenário do Legislativo, para apresentação da execução orçamentária quadrimestral, em cumprimento aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foirealizada sob a presidência do vereador GeraldoCelestino(Mobiliza).

Dentre as despesas com saúde, a mais significativa é a de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, cuja expectativa de orçamento atualizado é de R$ 641,9 milhões, com despesa liquidada, até o momento, de R$ 256,1 milhões. Na Vigilância Epidemiológica, a expectativa de receita é de R$32,1 milhões, com despesa liquidada de R$9,3 milhões. No cômputo de todas as despesas foram liquidadas, até o momento,R$390,5milhões.

A Secretaria de Saúde possui contratos de gestão com diversas unidades hospitalares e de atendimento. Entre as instituições que possuem esses contratos, estão a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernar-

do do Campo e a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange. Os cinco contratos mais significativos somamR$174,5milhões.

Nas despesas do bloco de manutenção,comrepasses federais, foram liquidados R$26,4 milhões na Atenção Básica; R$77,8 milhões na Média e Alta Complexidade; R$3,5 milhões na Vigilância; R$7,6 milhões na Vigilância Farmacêutica; e R$0 na Gestão SUS. Nas despesas do Bloco de Investimentos, conhecido como estruturação, para aquisição de equipamentos,materiaispermanentes

e obras de construção e reforma, o valor orçado atualizado é de R$7 milhões e, até o momento, não houve liquidação de nenhumvalor.

Segundo a chefe de Divisão Técnica de Gestão da Informação em Saúde, Gabriela Pedroso de Melo, a receita está dentro da previsão . “A gente chama a atenção para nossa expectativa de receita para 2024, de R$4,9 bilhões, sendo que até o momento a receita foi R$1,7 bi, isso significa que atingiu 35%, o que está dentro do previsto para o quadrimestre.”

O secretário de Saúde, Adam Kubo, que assumiu a pasta em 2024, disse que há muitos desafios no trabalho cotidiano. “Salvamosmuitas vidas. Eu tenho essa consciência e eu faço sempre essa pergunta: será que a gente fez tudo para cuidar de uma situação que pode evoluir para um óbito? Essa pergunta, muitas vezes, me faz perder o sono, porque não é só tratar de gestão, mas aqui nós estamos falando de um atendimento a uma população que precisa, que está nas filas para fazer cirurgia, que está nas filas dos ambulatórios e das UBSs”, declarou.

NicoRodrigues

14 InformativoCâmara-Edição

Empresário

éo

diretortitulardoCIESPGuarulhos

ACâmaraMunicipaldeGuarulhos promoveu, na noite do dia 28 de maio, uma sessão solene para outorga de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao empresário Maurício Carlos Colin. Realizada no Senai Guarulhos - Dutra, a solenidade teve a presença de integrantes da diretoria do CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), além de políticos, empresários e autoridades de Guarulhoseregião.

Colin, que é o atual diretor titular do CIESP Guarulhos, foi aluno do Senai, onde se qualificou como ajustador mecânico e, posteriormente,técnicoemmecânica.Na Deca Metais Sanitários, começou como estagiário e ascendeu a técnico em processo e engenheiro Industrial e Mecânico, com pósgraduação em Segurança no Trabalho. Atualmente, é vice-presidente da indústria Daicast Indústria e ComércioLtda.

O homenageado agradeceu a homenagem e reforçou seu vínculo com a cidade.

“Para mim, foi muito emo-

cionante quando eu soube que os vereadores aprovaram esse Título. Agora eu posso dizer que sou mais um cidadão guarulhense, porque eu vivo a minha vida aqui e me dedico às coisas da cidade. Eu não faço só um trabalho em prol da indústria, pois eu brigo pela instituição e pela sociedade que está envolvida nela”, disse Colin.

A homenagem foi proposta pelo vereador Leandro Dourado (Solidariedade), por meio de Decreto Legislativo. “É uma honra muito grandeentregaresse Título de Cidadão Guarulhense ao Maurício Colin. Eu venho da indústria, sou empresáriotambémeseitoda a dificuldade que é para o empresário da cidade de Guarulhos tocar os negócios. O Colin vem se dedicando há décadas a uma entidade tão importante, que é o CIESP, representando a indústria e sendo umgrandemeiodediálogo entre o poder público e as empresas. Ele faz um serviço de excelência e merece serreconhecido”,afirmou.

Bruno Netto