Tecnologia. Smart Contracts: Será esta a derradeira transformação tecnológia? O cumprimento da obrigação de designação

TECNOLOGIA

João Salcedas

Solicitador e Presidente da Comissão de Apoio aos Jovens Solicitadores da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Smart Contracts: Será esta a derradeira transformação tecnológia?

Ainovação tecnológica tem assumido um papel fundamental na resolução e simplificação de processos que transformaram completamente a nossa sociedade, sendo que é cada vez mais comum surgirem novos mecanismos, cada vez mais desenvolvidos e ajustados à realização de atos que, pela sua natureza material, pressupõem um maior rigor na análise e na verificação da segurança jurídica que deve estar sempre intrinsecamente garantida.

Durante as últimas décadas, foram várias as alterações implementadas, permitindo que atualmente se efetuem negócios à distância de um clique. Exemplos disso são os “smart contracts”, que assumem uma natureza autoexecutável e que ficam depositados em “blockchain” que, na prática, são uma base de dados de registo.

Naturalmente que a utilização de tecnologia, que em muitos casos é plenamente desconhecida, levanta questões de natureza pessoal e profissional sobre o modo de funcionamento ou sobre as eventuais garantias relativamente ao grau de (in) segurança jurídica inerente.

Em ambos os casos, a resposta será sempre mais complexa, dependente do objetivo em que se pretenda ajustar esta tecnologia.

Atualmente, os “smart contracts” são utilizados na transmissão de ativos de natureza digital, com cláusulas preparadas para permitir uma mecânica autoexecução contratual, nomeadamente quanto à transação que é realizada, com a entrega do respetivo ativo e pagamento devido a cada uma das partes.

O facto deste contrato ser totalmente digital, de se encontrar realizado em linha de código, em que as cláusulas são absolutamente claras quanto à causaefeito do objeto negocial, seguro pela utilização de meios de encriptação e por se encontrar depositado numa base de dados de cariz praticamente inviolável, permite a respetiva segurança jurídica da transação e a minimização dos riscos de eventuais litígios que daí possam advir.

E se estes contratos passassem a ser utilizados para a transmissão de bens físicos como um imóvel?

Desde a entrada em vigor da lei que permite a realização de atos à distância que podemos estar perto dessa realidade. Para tal, teria de haver um reajustamento na identificação predial do prédio, com a criação de uma ficha única, na qual constasse o artigo matricial, com as áreas harmonizadas, os certificados energéticos, fichas técnicas, licenças de utilização e tudo o que fosse necessário para a transmissão do imóvel e a criação de um servidor puramente digital onde fossem armazenados esses contratos. E se eventualmente pudesse haver dúvidas quanto à legalidade dos contratos, todas as cláusulas que fossem inseridas no “smart contract” a formalizar teriam de ser indicadas por um profissional habilitado, como um Solicitador, que garantiria o necessário enquadramento legal para o efeito.

O futuro passará pelo óbvio desenvolvimento tecnológico e reajustamento dos meios atualmente existentes, mas cada Solicitador terá sempre um papel fundamental na garantia da defesa dos direitos dos cidadãos.

“Todos os cantores são de intervenção.”

Nasceu numa família de músicos na alentejana vila do Redondo. Terceiro de cinco irmãos, traz na voz o orgulho na terra, nas gentes, no país e na língua portuguesa. De resposta sempre pronta, assim é Vitorino: o homem que canta histórias da vida, da sua e dos que o rodeiam, num inconformismo constante com o socialmente estabelecido. E com o Alentejo sempre no coração.

ENTREVISTA JOANA GONÇALVES

Nasceu no Alentejo, no Redondo. As origens marcam para sempre?

As origens marcam toda a gente para sempre. As origens determinam a nossa vida toda. Aliás, quando temos um problema, voltamos sempre às origens e às memórias da infância ou do tempo bom. Isso é o que nos equilibra e ajuda a ultrapassar as coisas difíceis da vida.

Como é que a música surgiu na sua vida?

A música estava em casa, desde o século XIX, com o meu avô Salomé e com o meu avô Vieira. Eram todos músicos. Da parte do meu pai e da minha mãe também havia música. Os meus tios tinham uma orquestra. Não se esqueçam que antigamente, para haver música nos sítios onde se vivia, esta tinha de ser tocada pelas pessoas. Não havia rádio, que só apareceu nos anos 30. Na verdade, a música só está disponível há bem pouco tempo.

Chegou a estar emigrado em França. Como recorda esses tempos?

Não é bem emigrado. Fui voluntário. Viva-se muito mal aqui, em Portugal. Muito mal sob o ponto de vista das ideias. Havia um sufoco do quotidiano. Foi dramático, foi um regime muito violento. Eu tinha alguma instrução, tinha estudos — o que era muito difícil de acontecer na altura, nascendo e vivendo no Redondo. E, por tudo isso, decidi ir embora e procurar outros caminhos.

Lá [em França] respirava-se outra liberdade?

O Maio de 1968 foi um ponto alto da liberdade no mundo. Eu cheguei a Paris em outubro desse ano, quando ainda tudo estava em pólvora. Foi maravilhoso. Surpreendeu-me aquela liberdade de protestar e a liberdade das pessoas se relacionarem como bem entendiam. A liberdade de ver um bom ou um mau filme. Portugal ainda sofre muito por causa dos 48 anos de sufoco que viveu.

Onde estava no 25 de Abril?

Por acaso, estava em Portugal. Tinha vindo de Paris para ver uns amigos. Foi uma sorte e uma felicidade poder estar cá nesse momento. Naquela altura, era novo, tinha energia e fazia muita vida boémia. Estava a sair de um sítio em Alfama que era “revirado”, ou seja, do contra. Às 4 da manhã íamos a passar no Terreiro do Paço e percebemos que havia uma agitação muito grande. Pensámos que era um golpe fascista, mas depressa percebemos, pelas flores, que não, que era algo diferente. Admito: não me deitei na cama durante três dias.

Considera-se um cantor de intervenção?

Todos os cantores são de intervenção. Mesmo quem diz que não, intervém nas suas músicas. Porque essa é a nossa natureza. É a natureza dos homens.

Eu gosto de ser português, tenho orgulho de ter nascido neste país. Um país melancólico e infeliz. Portugal está sempre nas minhas canções. Na melodia e no texto. Sempre.

Como descreveria a sua música?

Não consigo. Têm de ser as pessoas que a ouvem. Eu estou do outro lado da música. Agora, sei porque é que a faço. Tenho sempre um sentido social, um sentido do mundo que me envolve. Posso exercer a crítica que me inspira no momento em que faço música. Todas as músicas que faço têm sempre um grande sentido de observação do que me rodeia.

Ao longo da sua carreira tem partilhado músicas e palcos com muitos outros artistas. Como funciona a construção desses momentos de cumplicidade?

A partilha é uma coisa que eu aprendi com o meu grande amigo José Afonso. Ele partilhava tudo o que sabia. Mas partilhava também os palcos. Aliás, o Zeca criou um conceito de “estar no palco” que surpreendeu a Europa. É preciso uma cumplicidade profunda. Com o Zeca aprendi a felicidade dessa partilha de palco. Sou muito sensível a convites desse género ou mesmo para participar em discos de outras pessoas ou compor para outros artistas. A partilha está contida na minha ação do quotidiano.

ESCOLHAS…

Um livro: Qualquer um de língua portuguesa Um filme: “O Reino dos Céus” Um programa de TV: O noticiário da RTP2 Uma música: “Mulher da erva” de José Afonso Um sítio: Cidade Velha de Goa

A língua portuguesa é a melhor matéria-prima para criar uma canção?

A língua portuguesa é sagrada. É fantástica e ajuda-nos muito. A língua portuguesa é que nos dá o ritmo e é inspirador. Mas não é só em Portugal. O crioulo-português cantado por um cabo-verdiano é lindíssimo. Ou a forma como os brasileiros organizam a língua portuguesa de uma maneira fantástica, tão tropical. A língua portuguesa é o nosso grande património.

O que o inspira?

Tudo, mas sobretudo a vivências das coisas. Cada canção que faço é uma história e tenho uma imagem muito nítida dela. Até porque é a partir dessa imagem que eu faço a letra, a música ou até as duas ao mesmo tempo. É algo que não se explica muito bem. Sinto que a criatividade é um fenómeno sem explicação.

Portugal é, também, uma inspiração?

Portugal é muito inspirador. Tem uma cultura fortíssima, coisa que muitos urbanos não conseguem vislumbrar. Eu gosto de ser português, tenho orgulho de ter nascido neste país. Um país melancólico e infeliz. Portugal está sempre nas minhas canções. Na melodia e no texto. Sempre.

É conhecido por ser um homem do contra. É mesmo? Se sim, é contra o quê?

Não sou por sistema. Sou contra aquilo que eu acho que não está bom. Mas sou um bocado rezingão, é verdade. Não me recomendo.

Tem mais de 40 anos de carreira. O que mais o envaidece neste percurso?

Alguma coerência. Procuro ter sempre a “espinha direita” e promover a grande aprendizagem do grupo que o Zeca Afonso tutelava. O que mais me orgulha é manter essa escola de fraternidade e de partilha. Essa fidelidade profunda à língua portuguesa e ao falar alentejano.

E o que falta ainda fazer?

Eu acho que se vai fazendo tudo. A andar vamos fazendo o caminho.