Sollicitare n.º 32

revista da ordem dos solicitadores e dos agentes de execução EDIÇÃO N.º 32 / QUADRIMESTRAL / FEVEREIRO – MAIO 2022 / €2,50

Paulo Teixeira Novo Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

ENT R E V I S TA

Gonçalo da Cunha Pires

Inspetor-Geral da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça

R E PO R TAG E M

Eu é que sou o Presidente da Junta

R E PO R TAGE M

Conheça os novos órgãos nacionais e regionais da OSAE

FICHA TÉCNICA

SOLLICITARE EDIÇÃO N.º 32 / FEVEREIRO – MAIO 2022

REVISTA DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

Diretor Paulo Teixeira Editor Francisco Serra Loureiro Redatores principais André Silva, Dina Teixeira, Joana Gonçalves Colaboram nesta edição: André Vieira, Cláudio Alfaiate, Débora Oliveira Ferreira, Fátima Grabulho, Miguel Ângelo Costa, Patrick Gielen, Susana Antas Videira e Telma Afonso Conselho Geral Tel. 213 894 200 · Fax 213 534 870 geral@osae.pt Conselho Regional do Porto Tel. 222 074 700 · Fax 222 054 140 c.r.porto@osae.pt Conselho Regional de Coimbra Tel. 239 070 690/1 c.r.coimbra@osae.pt Conselho Regional de Lisboa Tel. 213 800 030 · Fax 213 534 834 c.r.lisboa@osae.pt

Design: Atelier Gráficos à Lapa www.graficosalapa.pt Impressão: Lidergraf, Sustainable Printing Rua do Galhano, n.º 15 4480-089 Vila do Conde Tiragem: 6 500 Exemplares Periodicidade: Quadrimestral ISSN 1646-7914 Depósito legal 262853/07 Registo na ERC com o n.º 126585 Sede da Redação e do Editor Rua Artilharia 1, n.º 63, 1250 - 038 Lisboa N.º de Contribuinte do proprietário 500 963 126 Propriedade: Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução Rua Artilharia 1, n.º 63 1250-038 Lisboa – Portugal Tel. 213 894 200 · Fax 213 534 870 geral@osae.pt www.osae.pt Os artigos publicados são da exclusiva responsabilidade dos seus autores.

Os conteúdos publicitários são da exclusiva responsabilidade dos respetivos anunciantes.

Os artigos e entrevistas remetidos para a redação da Sollicitare serão geridos e publicados consoante as temáticas abordadas em cada edição e o espaço disponível.

Bastonário Paulo Teixeira Assembleia Geral Presidente: Aventino Lima (Lisboa) 1.ª Secretária: Elizabeth Costa (Lisboa) 2.º Secretário: Pedro de Aguiar Fernandes (Setúbal) Conselho Geral Presidente: Paulo Teixeira (Matosinhos) 1.ª Vice-Presidente: Edite Gaspar (Lisboa) 2.º Vice-Presidente: Francisco Serra Loureiro (Figueira da Foz) 3.ª Vice-Presidente: Elisabete Guilhermino (Batalha) 1.º Secretário: Mário Couto (Vila Nova de Gaia) 2.ª Secretária: Diana Silva Queiroz (Vila Franca de Xira) Tesoureira: Alexandra Ferreira (Porto) Vogais: João Coutinho (Figueira da Foz), Gabriela Antunes (Leiria), Nuno Manuel de Almeida Ribeiro (Santa Maria da Feira), Joana Bonifácio (Mirandela), Tânia Fernandes (Albufeira) Conselho Superior Presidente: Fernando Rodrigues (Maia) Vogais: Ana de Sousa Matos (Paços de Ferreira), José Guilherme Pinto (Maia), Rosária Rebelo (Rio Maior), Valter Jorge Rodrigues (Moita), Beatriz Tavares do Canto (Ponta Delgada), Rafael Parreira (Leiria), Isabel Carvalho (Vila Nova de Famalicão), João Reduto (Guarda), Cláudia Cerqueira (Viana do Castelo), João Soares Rodrigues (Oliveira de Azeméis) Conselho Fiscal Presidente: Lídia Coelho da Silva (Porto) Secretário: Alberto Godinho (Tomar) Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores Presidente: Delfim Costa (Barcelos) Vice-presidente: Maria dos Anjos Fernandes (Leiria) Vogais: Leandro Siopa (Pombal), Carina Jiménez Reis (Linda-a-Velha), Marcelo Ferreira (Covilhã) Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução Presidente: Duarte Pinto (Porto) Vice-presidente: Filipa Gameiro (Alcanena) Vogais: Marco Santos (Trofa), Tânia Mendes Silva (Alcobaça), Emanuel Silva (Águeda) Conselho Regional do Porto Presidente: Nicolau Vieira (Gondomar) Secretária: Cecília Mendes (Paredes) Vogais: Marta Baptista (Santa Maria da Feira), Paulo Miguel Cortesão (Maia), Mariela Pinheiro (Barcelos) Conselho Regional de Coimbra Presidente: Anabela Veloso (Santa Comba Dão) Secretário: Amílcar dos Santos Cunha (Cantanhede) Vogais: Edna Nabais (Castelo Branco), Graça Isabel Carreira (Alcobaça), Bruno Monteiro Branco (Condeixa-a-Nova) Conselho Regional de Lisboa Presidente: Débora Riobom dos Santos (Odivelas) Secretário: João Pedro Amorim (Lisboa) Vogais: José Jácome (Lagos), Carla Matos Pinto (Torres Vedras), Marina Campos (Queluz)

EDITORIAL

Paulo Teixeira Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Uma nova página. É assim que encaramos este novo tempo da história da OSAE, novo tempo esse que também se estende à Sollicitare, apresentada agora com uma série de novidades gráficas que pretendem assinalar a mudança que se vive nesta Ordem.

Nesta 32.ª edição, o destaque vai, como não poderia deixar de ser, para os novos órgãos nacionais e regionais. Damos-lhe a conhecer todas as caras, todos os cargos e todos os objetivos das equipas que iniciaram um novo mandato e que, seguramente, se irão dedicar de alma e coração a esta casa.

No plano das entrevistas, importa ler com atenção as palavras que o Inspetor-Geral da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), Gonçalo da Cunha Pires, nos concedeu. Numa época em que somos – tanto os profissionais da justiça, como os cidadãos – cada vez mais exigentes com a qualidade e a eficácia dos serviços públicos a que podemos recorrer, o trabalho da IGSF enquanto órgão de controlo setorial de todos os serviços e organismos dependentes do Ministério da Justiça assume uma função cada vez mais fulcral para melhorar a prestação dos serviços da Justiça ao cidadão.

Neste número, entrevistamos também Rui Carvalheiro, um dos colegas mais marcantes na história da nossa Ordem. Foi Tesoureiro e Presidente do Conselho Regional do Sul da então Câmara dos Solicitadores, Presidente do Conselho Superior, Presidente da Mesa da Assembleia Geral, formou um sem número de Solicitadores e foi patrono de muitos outros. Vale a pena conhecer a sua história.

Aproximar a nossa revista ao cidadão é um ponto fundamental que nos caracteriza. Tendo isto em mente, a nossa equipa deslocou-se a duas localidades em diferentes zonas do País – Maia e Abrantes – para desenvolver a reportagem “Eu é que sou o Presidente da Junta”. Todos sabemos que eles existem, mas será que realmente sabemos o que fazem as mulheres e os homens que abraçam este cargo?

Quais as suas funções e importância junto das populações? Descubra tudo nesta edição.

Por fim, agradecer à União Budista Portuguesa pela colaboração no âmbito da rubrica ‘especial religião’ e a Ticha Penicheiro, lenda maior do basquetebol feminino português, cujo percurso foi generosamente partilhado com os nossos leitores.

Votos de boas leituras.

SOLLICITARE 1

ÍNDICE

SOLLICITARE 32 / FEVEREIRO – MAIO 2022

4

12

36

Novos órgãos nacionais Paulo Teixeira

Entrevista com o novo Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução Fotografia capa Rui Santos Jorge

Tomadas de Posse dos novos membros da Mesa da Assembleia Geral, Conselho Geral, Conselho Superior, Conselho Fiscal e Conselhos Profissionais dos Colégios dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Será que sabemos quem são as mulheres e os homens que abraçam este cargo? O que fazem? Quais as suas funções? Como é o seu dia a dia?

23

44

Novos órgãos regionais

Gonçalo da Cunha Pires

Tomadas de Posse dos novos membros dos Conselhos Regionais do Porto, Coimbra e Lisboa

2

Eu é que sou o Presidente da Junta

Entrevista com o Inspetor-Geral da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça

52

70

64

Budismo, O caminho para a Iluminação

Conheça uma das religiões mais antigas do mundo

Do mar para a lata: uma epopeia de sabores Ticha Penicheiro

Entrevista com uma das melhores basquetebolistas de sempre da liga americana WNBA

Reportagem sobre as Conservas da Murtosa, nascidas em Aveiro há oito décadas e uma das maiores bandeiras da indústria conserveira do nosso país

Labor Improbus Omnia Vincit EDITORIAL OSAE Entrevista com Rui Carvalheiro PROFISSÃO O reforço da independência do agente de execução e o direito a um processo equitativo À distância de um click!

Projetos Europeus dentro da European Union of Judicial Officers em colaboração com a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução A justa medida na aplicação de sansões disciplinares Solicitadores ilustres: Alfredo Duarte Rodrigues Tecnologia

SUGESTÕES Leituras

69

60

ROTEIRO GASTRONÓMICO Francesinhas da Rasa Paço de Carnide

76 77

42 50

VIAGENS Fátima Atenas

78 80

1

51 58 59 63

SOLLICITARE 3

ENTREVISTA

PAULO TEIXEIRA

mais uma página na história da osae A 7 de dezembro de 2021 foi eleito BASTONÁRIO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO (OSAE).

Natural do Porto, Paulo Teixeira conta-nos que a Solicitadoria surgiu quase que por mero acaso na sua vida e que, desde então, sempre foi crescendo na profissão, por convite de colegas, sem nunca ter imaginado que um dia mais tarde poderia vir a ser Bastonário. Hoje, mostra-se confiante na mudança. Uma mudança carregada de uma nova esperança: a de elevar o prestígio das profissões de Solicitador e de Agente de Execução e da própria Ordem, com muita “participação, tranquilidade, união, transparência e vontade, uma enorme vontade de vencer”. Conheça o novo Bastonário da OSAE. ENTREVISTA DINA TEIXEIRA / FOTOGRAFIA RUI SANTOS JORGE

4

SOLLICITARE 5

Como começaria por se apresentar?

Ao longo da minha vida, sempre fui lutador e conquistei tudo a partir do zero. Considero-me uma pessoa humilde e muito tolerante. Gosto de ler e de refletir sobre a vida e o que nos rodeia. Lembro-me de, no liceu e com a professora de filosofia, Zélia Tato Teixeira, ter percebido a importância de saber pensar e refletir. Ela procurava não só explicar os pensadores clássicos e contemporâneos, mas essencialmente incutir a capacidade de pensarmos e refletirmos por nós próprios. E, desde essa altura, passei a conseguir parar, olhar para os dados, relativizá-los e pensar no todo, o que considero imprescindível. Além disso, prezo muito o sentido de humor e julgo ser algo que me caracteriza. Quando noto essa característica nas pessoas considero que, para além de tudo, é também um sinal de inteligência. É muito mais fácil lidar com alguém que tenha sentido de humor, sabendo quais são os seus limites. Considero uma característica fundamental para estreitar ou manter um relacionamento, mesmo que de índole profissional.

Quando é que a Solicitadoria aparece na sua vida?

Tudo começou quando terminei o 12.º ano e entrei em Direito na Universidade Livre, no Porto. No ano em que ia ingressar na universidade, esta acabou por fechar, dando lugar à Universidade Portucalense. No entanto, quando

6

quis fazer a matrícula fui informado de que eles tinham perdido o meu registo e as minhas provas de acesso ao ensino superior e então, como não consegui aceder, decidi fazer o curso de Solicitadoria que finalizei em 1989.

Posteriormente, trabalhei num escritório de contabilidade no Porto e, mais tarde, na Oliva - Indústrias Metalúrgicas, onde estive seis meses. Embora satisfeitíssimo com aquele trabalho, acabei por me despedir porque tive outra proposta. Na altura, um Advogado sénior do Montepio Geral prometeu que me entregava tudo o que fosse trabalho de Solicitador desde que eu tivesse um escritório. Decidi, por isso, abri-lo com a ajuda do meu pai. O mais engraçado é que até hoje, ao fim de 30 anos, não recebi rigorosamente nenhum processo dele. Passados dois anos, a Oliva - Indústrias Metalúrgicas entrou em falência e se não tivesse saído desta empresa não sei se teria tido o mesmo percurso, mas a verdade é que o salto para abrir escritório em Matosinhos só existiu precisamente porque decidi arriscar. Diz-se que “Deus escreve certo por linhas tortas” e acredito que assim foi.

Entretanto, em 1999, licenciei-me em Direito na Universidade Lusíada e, já em 1998, comecei a dar aulas no curso da antiga Câmara dos Solicitadores, por convite do Colega José Manuel Oliveira, ao tempo Presidente do Conselho Regional do Norte. Após alguns anos, obtive o título de professor especialista. Fui dos primeiros, a nível

ENTREVISTA COM PAULO TEIXEIRA

A responsabilidade, o zelo, o brio e um elevado sentido de estado são características que sempre imprimi e assim continuará a ser enquanto Bastonário.

nacional, na área do Direito, a ter este título. E, mais tarde, ingressei no mestrado em Direito e, de seguida, no doutoramento. A minha tese de doutoramento versou sobre um ensaio relativo à implementação da figura do Agente de Execução em Espanha, à qual foi concedida a nota mais elevada que a universidade atribui – “Cum Laude”.

Eleito novo Bastonário da OSAE com 54% dos votos, o que significa para si este cargo?

Em abstrato, o cargo em si constitui a expressão máxima de representação de uma Ordem profissional. Emblematicamente, mudou imenso, quando comparado com outras funções já por mim exercidas anteriormente. É natural que, aos olhos de terceiros, o cargo de Bastonário tenha uma importância de índole pessoal ou de projeção social. Quem me conhece e está a par do meu percurso de vida pessoal, profissional e académico – e são muitos - sabe bem que ter sido eleito Bastonário não determinará nenhuma mudança no que respeita a valores e princípios. O exercício do cargo traz com ele uma ideia de acréscimo de responsabilidade, embora reconheça que assim sempre exerci as várias funções para as quais fui eleito. A responsabilidade, o zelo, o brio e um elevado sentido de estado são características que sempre imprimi e assim continuará a ser enquanto Bastonário.

Os colegas, bem mais do que esses 54%, depositaram muita esperança na mudança e naquilo que pode ser uma nova Ordem e não queremos, naturalmente, defraudar as expectativas de ninguém, apesar de sabermos que não depende tudo de nós.

Recorda-se da primeira vez que pisou esta casa? Qual é o sentimento que fica ao entrar agora por estas portas como Bastonário?

A primeira vez que tive contacto com a Câmara dos Solicitadores foi no Porto, no Palácio da Justiça, ainda hoje sede do Conselho Regional do Porto. Foi precisamente na altura em que me inscrevi num curso de preparação para o estágio que a Câmara promovia.

Já a sede da Câmara dos Solicitadores, em Lisboa, fiquei a conhecer, pela primeira vez, como dirigente, quando esta ainda se localizava na Rua da Estefânia.

Entrando agora nesta casa como Bastonário, o objetivo continua a ser o mesmo: fazer o melhor pela Ordem e pelos associados. Se o cargo puder representar alguma coisa para alguém, então seguramente que estou orgu-

lhoso por ter conseguido e estou plenamente consciente das responsabilidades que o mesmo acarreta.

Já assumiu na OSAE as funções de presidente regional durante dois mandatos consecutivos e de vicepresidente durante outros dois. Como descreve estas experiências?

A minha experiência enquanto dirigente nasce num Congresso dos Postulantes Europeus, em Las Palmas. Na altura, o colega Luís Branco, que era presidente do Conselho Regional do Norte, perguntou-me se queria pertencer à Secção Regional Deontológica do Norte e aceitei esse desafio. Mais tarde, houve eleições nesse Conselho Regional e o candidato a presidente convidou-me para ser vice-presidente. Nas eleições seguintes, apresentei candidatura a presidente desse mesmo órgão. Concorri em lista única, quer no primeiro, quer no segundo mandato, ainda que, na verdade, o número de votantes tenha sido muito expressivo. Foram mandatos interessantes e enriquecedores, essencialmente porque decorreram numa fase em que se construiu muita da pujança desta casa e julgo que, de alguma maneira, se conseguiu concretizar alguns dos objetivos mais relevantes daquele Conselho Regional e harmonizá-los a nível nacional.

Já enquanto vice-presidente da OSAE, estive especialmente dedicado ao Instituto de Formação Botto Machado (IFBM), tendo tido a oportunidade de contribuir para a formação dos nossos associados e do público em geral. Com uma sociedade cada vez mais informada e com uma crescente complexidade e diversidade de alterações legislativas, no que aos mais diversos ramos diz respeito, cumpre-nos garantir uma formação de qualidade a todos e é isso que pretendemos continuar a fazer neste mandato.

Há 33 anos, quando se inscreveu na então Câmara dos Solicitadores, esperava estar hoje nesta posição?

Não, nem sonhava. Sempre fui gostando das ideias quando elas me eram apresentadas em jeito de desafio, mas nunca me passou pela cabeça que pudesse vir a ser eleito presidente regional ou vice-presidente e, muito menos, que um dia poderia vir a ser Bastonário. Todos os cargos que ao longo do meu percurso assumi na OSAE sempre surgiram por convite, pelo trabalho que tinha vindo a desenvolver. Nunca forcei o que quer que fosse.

Sempre foi tudo muito natural e espontâneo.

SOLLICITARE 7

Que prioridades estão na agenda para os próximos meses?

São várias. No plano interno, estamos empenhados em conseguir uma participação ativa de todos através do envio de críticas, sugestões, propostas de desenvolvimento de novas competências, que serão constantemente analisadas, de modo a aferir a sua possibilidade de implementação em prol das profissões de Solicitador e de Agente de Execução. Para além disso, queremos continuar a investir na formação dos nossos profissionais e, por isso, cumpre também à Ordem diligenciar pela boa e atual formação de todos os nossos associados, a fim de garantir o crescimento de cada um como profissional e de todos como classe. O fenómeno da procuradoria ilícita é, incontornavelmente, outra das nossas preocupações e devemos reforçar, em tanto quanto for possível, o funcionamento da comissão conjunta entre a OSAE e da Ordem dos Advogados de combate à procuradoria ilícita, designadamente dando a conhecer, de modo claro e detalhado, as suas ações e os resultados da sua intervenção.

Destacaria ainda, no âmbito da organização e funcionamento da OSAE, três pontos: a descentralização, porque entendemos que deve existir um reforço das competências dos conselhos regionais, uma vez que as realidades e as necessidades são diversas em todo o território nacional; a desburocratização, pois consideramos ser necessário proceder à simplificação de alguns dos procedimentos por parte do associado na sua relação com a

8

Ordem; e a gestão patrimonial, de modo a promover um aumento de receita por parte da OSAE, considerando a aposta feita na aquisição da nossa sede e atendendo ao seu enorme potencial, seja em questões de localização, seja a nível de espaço existente.

A reforma, no que se refere ao modo como o Agente de Execução é chamado a intervir, é outra das prioridades, designadamente através de um modelo estruturado e não cego de distribuição. A par desse projeto, e também fundamental, é a questão da real intervenção dos Solicitadores e dos Agentes de Execução no apoio judiciário, circunstância ainda hoje dependente da assinatura de um protocolo com a Ordem dos Advogados, que até ao momento nunca se mostrou disponível para o assinar. Lutaremos, em prol dos interesses dos cidadãos economicamente carenciados, pela participação efetiva dos nossos associados no apoio judiciário.

Por último, é projeto desta nova direção a alteração legislativa relativa ao patrocínio judiciário, permitindo-se, justamente e com claro benefício para os cidadãos e para as empresas, o exercício do mandato judicial por parte dos Solicitadores em moldes, pelo menos idênticos, aos que se mostram previstos para a ação executiva.

A sua candidatura foi marcada pela vontade de mudança. Como é que pretende fazer a diferença na vida da Ordem e dos seus associados?

Esta equipa tem muitos projetos planeados para este

ENTREVISTA COM PAULO TEIXEIRA

mandato e dará o seu melhor no sentido de os implementar, mas há uma coisa que irá sempre valorizar: a Ordem teve, até agora, um crescimento assinalável e temos todos que nos orgulhar do passado e do conjunto enorme de colegas que se dedicaram de alma e coração a esta casa. Porém, considero que o patamar tem de se elevar. Até ao momento, conseguimos alcançar certos objetivos, mas nunca nos afirmando pela qualidade técnica e científica. É isso que está a faltar: o reconhecimento social da profissão e da própria Ordem. Continuamos a ser vistos nesta área quase que como uma espécie de “parente pobre”, o que é inadmissível. É preciso cultivar a ideia de que somos uma Ordem profissional e de que os profissionais desta casa têm o mesmo mérito, capacidade técnica e rigor deontológico do que os profissionais de quaisquer outras Ordens. É preciso lutar por isso para que o cidadão também perceba, e já vai percebendo cada vez mais, que a procura por um profissional desta natureza só o pode beneficiar.

Considera que as profissões de Solicitador e de Agente de Execução precisam de melhorias?

Não tenho dúvida nenhuma de que as profissões de

Solicitador e de Agente de Execução precisam de incrementos tendentes à melhoria do exercício das suas funções, tendo a perfeita noção de que essa procura de melhorias no que diz respeito à sua capacidade técnica, à consciência ética do seu comportamento e àquilo que é o auxílio e a prestação de um bom serviço ao cidadão é meta que não tem fim. É um processo contínuo que temos de ir acompanhado permanentemente para a evolução destas profissões.

Mudava alguma coisa no atual Estatuto? É inegável que se deva monitorizar em permanência a adequabilidade do Estatuto da OSAE e dos seus regulamentos. No atual Estatuto mudava, desde logo, a estrutura orgânica que está sobredimensionada. Temos muita descentralização orgânica, isto é, muitos órgãos, mas que depois estão praticamente esvaziados de competências. Entre outros aspetos, este é um que tem de ser rapidamente mudado. Está já criada uma comissão com vista ao estudo das desejadas e possíveis alterações de natureza estatutária e que, claro, contará com a participação dos associados em geral, que serão convocados para esse e outros efeitos.

É preciso cultivar a ideia de que somos uma Ordem profissional e de que os profissionais desta casa têm o mesmo mérito, capacidade técnica e rigor deontológico do que os profissionais de quaisquer outras Ordens.

SOLLICITARE 9

ENTREVISTA COM PAULO TEIXEIRA

Que cuidados deve a OSAE ter no sentido de garantir uma plena harmonização entre a proteção dos interesses legítimos do cidadão e os dos seus associados?

Encontrar essa harmonia é das missões mais difíceis, mas não é impossível. Sabemos que é nossa vincada tarefa almejar a harmonização entre a proteção dos interesses legítimos do cidadão e os dos nossos associados, tanto e sempre que for possível. No entanto, caso não se consiga alcançar esse equilíbrio, os Solicitadores e os Agentes de Execução têm a plena consciência de que a tutela dos seus interesses pode ter de ceder quando em causa estiver a defesa intransigente dos direitos e legítimos interesses do cidadão, aliás destinatário último da nossa atuação e da do Estado. De outra maneira, não se compreenderia sequer a existência de uma Ordem profissional.

Como vê o papel desta Ordem na sociedade portuguesa? Quais são os desafios que se adivinham para o futuro?

Atualmente, esta questão tem sido motivo de reflexão, tendo presente que, na anterior legislatura, esteve em discussão um projeto legislativo – que, com toda a probabilidade, vai ser retomado neste novo Governo – destinado a preparar uma intervenção estatal muito mais vincada do que aquela que existe neste momento, que é quase nenhuma. O Estado prepara-se para interferir na administração e tutela das Ordens profissionais e isso é um péssimo sinal, traduzindo-se numa demonstração clara de que o Estado não confia na prossecução das suas funções através de terceiros, como é o caso das Ordens.

A ideia de termos Ordens profissionais para levar por diante funções sociais da tradicional competência de um Estado de Direito Democrático e Social, como é o nosso, e de agora o Estado querer passar a intervir na gestão das suas atribuições, seja a que nível for, é apenas o resultado de uma errada consciência de que as Ordens não estão a fazer o seu papel. Acredito que todas as Ordens profissionais, sempre desempenharam uma função extraordinariamente importante na regulação do exercício da respetiva atividade profissional, não propriamente apenas no que diz respeito à gestão ou à imposição de regras para admissão na profissão, mas, essencialmente, incluindo normas de natureza ética comportamental, visando a proteção dos interesses do cidadão.

Se há momentos em que o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) precisa de ter uma voz ativa, este é seguramente um deles, precisamente para salvaguarda daquilo que são as atribuições das Ordens profissionais e que, no fundo, são atribuições do Estado.

Estou convicto de que o Estado, ao querer intervir nas Ordens, afastando-as do controlo sobre a defesa dos interesses dos seus próprios pares, não vai fazer um melhor trabalho, pelo contrário.

10

Esta é, de facto, uma questão que nos preocupa bastante, não apenas por estar em causa o exercício das atividades de Solicitador e de Agente de Execução, mas porque o prestígio e o reconhecimento social da nossa Ordem profissional vão ficar profundamente abalados e o Estado não vai sair beneficiado disso, assim como nós também não.

Defende ser necessário zelar por um melhor funcionamento da Justiça. Como é que a OSAE pode contribuir para esse propósito?

Zelar por um melhor funcionamento da Justiça portuguesa é, sem dúvida, fundamental e a OSAE deve ser, nos últimos 20 anos, o parceiro mais importante que o Ministério da Justiça alguma vez teve. Não se trata de um mero auxílio na prossecução dessa nobre causa, já por si delicada e prestigiante, mas de uma efetiva e ativa participação, apresentando propostas de melhoria do funcionamento da Justiça em Portugal e estando permanentemente disposta a aceitar e criar novos desafios em prol desse fim comum. Podemos destacar, por exemplo, a questão da reforma da ação executiva, para a qual a OSAE colaborou e muito, e que é fonte de orgulho nacional. É inegável a permanente disponibilidade desta Ordem e dos seus pares em trabalhar em prol da melhoria do funcionamento da Justiça. Esse tem sido o timbre desta casa e continuará a ser, sem a mais pequena hesitação, e estou convencido de que não há Governo que não queira a colaboração dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

O tema da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) tem estado na ordem do dia, gerando grandes preocupações para a classe. Que retrato faz da atuação da direção da CPAS durante os últimos anos? Qual a sua opinião acerca da integração da CPAS na Segurança Social (SS)? E o que acha da possibilidade de optar entre a CPAS e a SS? Não se trata de uma questão que apenas diga respeito à direção da CPAS. Quando começou a pandemia, ninguém sabia ao certo quanto tempo perduraria, instalando-se rapidamente o medo e a incerteza, designadamente por parte dos beneficiários da CPAS. O receio, justificado, de deixarem de obter rendimento do seu trabalho face à generalizada paralisação do país constituiu fonte de absoluto desespero. E, face a esta situação, a direção da CPAS decidiu diferir o pagamento da totalidade de contribuições dos beneficiários da CPAS, enquanto a SS só o fez em 2/3. A CPAS implementou ainda ações de assistência nos casos de quebra abrupta da atividade, garantindo, nas situações de estado de emergência, de calamidade, de contingência, de alerta ou de outras que tornem impossível ou muito limitado o exercício da pro-

Sabemos que é nossa vincada tarefa almejar a harmonização entre a proteção dos interesses legítimos do cidadão e os dos nossos associados, tanto e sempre que for possível. fissão, o pagamento de um subsídio extraordinário no valor do indexante de apoios sociais. Acresce, enquanto medida complementar de proteção dos beneficiários, que a CPAS disponibiliza gratuitamente um seguro de proteção de rendimentos em caso de Incapacidade Temporária Acidental (ITA) por doença ou acidente. Não obstante o esforço da Direção da CPAS em acolher as reivindicações legitimas dos seus beneficiários, veio a discutir-se no seio das respetivas Ordens profissionais o futuro da CPAS, tendo os associados da OSAE decidido soberanamente, e em Assembleia Geral, pelo pedido de alteração estatutária no sentido de vir a ser permitido a livre escolha do sistema de proteção social. Constitui obrigação da OSAE lutar por essa proposta, enquanto se mostrar exequível.

Outro dos aspetos que tem vindo a ser discutido, ainda que na maior parte das vezes por quem não dispõe porque não os procura obter - de dados reais, diz respeito à sustentabilidade económica da CPAS. É de inegável justiça que se diga que o Fundo de Reserva da CPAS permite cumprir as obrigações durante 5,5/6 anos (mesmo que cessem as entradas de receitas), enquanto que, nas mesmas circunstâncias, o da Segurança Social permite apenas a satisfação dos direitos dos beneficiários num período não superior a 18 meses. Ao contrário da Segurança Social, o Fundo de Reserva da CPAS apenas resulta de ativos e gestão próprios, isto é, sem a injeção de apoios financeiros do Orçamento Geral do Estado. Um dado, também ele relevante, que atesta bem a preocupação da Direção da CPAS no que à sustentabilidade diz

respeito é, entre outros, o facto de em 2017 o património da CPAS estar avaliado em 509.000.000€ e atualmente apresentar um valor aproximado de 550.000.000€.

Não tenho nenhuma dúvida de que a CPAS precisa de promover profundas reformas, particularmente no que diz respeito ao sistema contributivo. Só deverá ser motivo de procura de alternativa à CPAS se vier a ser demonstrado – e os estudos estão a ser feitos –, que a sua sustentabilidade financeira está posta em causa para as futuras gerações. Se assim for, o caminho não há de ser outro que não a integração na Segurança Social, por esse ser o único regime público de proteção social.

A OSAE lutará incessantemente para encontrar a melhor solução que sirva os interesses dos beneficiários da CPAS, seja pela eventual integração na Segurança Social, seja pela manutenção da sua existência em resultado de vincadas reformas, para as quais a direção da CPAS se mostrou e mostra empenhada.

Se tivesse de escolher cinco palavras para descrever o seu mandato, quais seriam?

As palavras que melhor descrevem este mandato são a participação, tranquilidade, união, transparência e vontade, uma enorme vontade de vencer.

No final do seu mandato, que legado gostaria que fosse lembrado?

Se deixar legado resultar e for sinal da concretização dos anseios e reivindicações dos nossos associados em fazer crescer esta nossa Ordem e de promover o seu reconhecimento e respeitabilidade, então é esse o desejo. Em causa estão os factos relevantes, que podem ser enaltecidos, e não quem os praticou.

SOLLICITARE 11

OSAE

Novos órgãos nacionais da OSAE empossados em Lisboa O auditório da sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) foi, no passado dia 13 de janeiro, palco da tomada de posse dos novos órgãos nacionais da OSAE. A cerimónia iniciou-se pelas 16h00 e, na plateia, marcaram presença representantes de diversas entidades da Justiça nacional, sendo que a mesa foi constituída por Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça, Armando Oliveira, Presidente cessante da Assembleia Geral da OSAE, José Carlos Resende, Bastonário cessante da OSAE, Paulo Teixeira, Bastonário eleito da OSAE, e Marc Schmitz, Presidente da Union Internationale des Huissiers de Justice (UIHJ).

Armando Oliveira, Presidente cessante da Assembleia Geral da OSAE, foi quem deu início à cerimónia. Despediu-se do cargo com um agradecimento sentido a todos com quem trabalhou ao longo deste mandato e deixou palavras de entusiasmo e louvor aos que agora embarcam numa nova missão. Recordou que o processo eleitoral determinou a vontade de mudança, mas salientando que “nesta casa há muito nos habituámos a percorrer uma única estrada, em que o único objetivo é a defesa dos seus membros, dos cidadãos e da justiça. Estou certo de que os colegas que abraçam este novo mandato tudo farão para continuar este caminho de sucesso”. “Parto com a consciência de ter feito o melhor que fui capaz de fazer e que exerci os cargos com espírito de seriedade, missão e serviço e estarei sempre disponível para servir a Ordem e os meus colegas”, terminou.

Marc Schmitz também quis deixar algumas palavras.

O Presidente da Union Internationale des Huissiers de Justice mostrou-se extremamente honrado por participar nesta cerimónia, dirigindo-se ao Bastonário cessante da OSAE para destacar o papel fundamental que este sempre teve na UIHJ, tendo sido, não raras vezes, a voz desta instituição. “José Carlos Resende ajudou-nos a reforçar a ligação com outros países e tudo fez para garantir que estas profissões são bem representadas”. Neste sentido, e em jeito de homenagem, Marc Schmitz ofereceu uma medalha ao Bastonário cessante. Realçou ainda a excelente relação que a OSAE mantém com a UIHJ, afirmando estar certo de que, com o Bastonário eleito, Paulo Teixeira, esta relação se vai manter no mesmo nível.

Posteriormente, foi a vez do Bastonário cessante dis-

12

cursar. José Carlos Resende começou por agradecer a presença de todos os convidados e recordou o seu percurso nesta casa, iniciado pela mão de Daniel Lopes Cardoso, e todo o trabalho que teve a oportunidade de desempenhar, com o apoio de vários colegas, em prol da profissão, dos associados, dos cidadãos e da Justiça. A todos os que cessaram funções agradeceu o trabalho notável, deixando ainda os seus votos de sucesso aos novos dirigentes: “desejo a todos muito êxito e que continuem a fazer o melhor em prol dos associados para que estes profissionais tenham cada vez mais orgulho em o ser”. “A todos os solicitadores e agentes de execução, gostaria de mostrar a minha gratidão por tudo o que me permitiram aprender”, concluiu.

Foi depois dada posse aos membros eleitos para a Assembleia Geral da OSAE, tomando por isso a palavra o Presidente eleito da Assembleia Geral da OSAE, Aventino Lima. “É com elevada honra e privilégio que começo hoje as minhas funções”, assumiu, destacando o orgulho em pertencer a uma equipa que se destaca pela vontade de contribuir para uma melhor dignificação e elevação da classe e de servir o cidadão, em prol da Justiça e da verdade. E, terminando, reforçou que “todos somos, efetivamente, só um”.

De seguida, foi a vez de tomarem posse os membros eleitos para o Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução. Duarte Pinto fez a sua primeira intervenção, já enquanto Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, saudando todos, em especial o seu antecessor, estabelecendo o compromisso de que tudo fará para fazer o melhor pelos associados. E, para finalizar a sua elocução, deixou a todos os eleitos um conselho através de uma mensagem de Agostinho da Silva: “nenhum político deve esperar que lhe agradeçam, ou sequer reconheçam, o que faz.

No fim de contas, era ele quem devia agradecer pela ocasião que lhe ofereceram os outros homens de pôr em jogo as suas qualidades e de eliminar, se puder, os seus defeitos.”

Realizou-se, posteriormente, a tomada de posse dos membros eleitos para o Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores. Para o Presidente eleito do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, Delfim Costa,

“é um enorme orgulho servir a OSAE e servir os solicitadores”. Agradeceu, com emoção, o voto de confiança, garantindo que esta nova equipa esforçar-se-á por honrar este compromisso: “tenho consciência das responsabilidades deste cargo, mas também sei que não estou sozinho, porque todos seremos um em prol de todos os solicitadores”. Sublinhou ainda que, nesta caminhada, é importante manter a união para mudar sem destruir e caminhar com os olhos postos no futuro.

Foi depois tempo de se proceder à tomada de posse dos membros eleitos para o Conselho Fiscal, tendo tomado a palavra Lídia Coelho, já como Presidente do Conselho Fiscal. Com seriedade e confiança no futuro, referiu que “este órgão requer uma intervenção discreta, mas atenta e rigorosa, e faremos o nosso melhor no exercício das competências que nos foram atribuídas”.

Acrescentou ainda que “a posição deste órgão é de forte independência, o que não impede uma cooperação institucional para que cada órgão possa alcançar os seus objetivos”.

Num momento posterior, foram ainda empossados os membros eleitos para o Conselho Superior, tendo o seu Presidente eleito, Fernando Rodrigues, tido a oportunidade de deixar algumas palavras. Mostrou-se muito honrado por esta oportunidade e declarou que no seu mandato tudo fará para merecer esta confiança. Defendeu, sobretudo, a necessidade de a OSAE e o Conselho Superior “concertarem ideias, inovarem e concretizarem as suas competências, pautando-se pela vanguarda”.

Já na tomada de posse dos membros eleitos para o Conselho Geral, o Bastonário eleito, Paulo Teixeira, foi o último a tomar posse, tendo o seu discurso sido marcado pela confiança em abraçar este novo desafio. Paulo Teixeira mostrou-se empenhado em colaborar ativamente na administração da Justiça e disponível para aceitar e criar novos desafios em prol da melhoria do funcionamento da Justiça em Portugal. Para além disso, sublinhou, em nome de toda a sua equipa, que “é nossa vincada tarefa almejar a harmonização entre a proteção dos interesses legítimos do cidadão e os dos nossos associados. Assim se consegue transmitir uma mensagem de transparência, tranquilidade e de segurança”. E, citando Confúcio, finalizou o seu discurso, deixando espelhada a vontade de mudança que promete marcar o seu mandato: “somente os extremamente sábios e os extremamente estúpidos é que não mudam.”

Por fim, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, foi a autora do último discurso da cerimónia. Com otimismo e satisfação, distinguiu a OSAE como um parceiro de excelência, louvando o trabalho e empenho desta Ordem em colaborar com o Estado e o Ministério da Justiça. “Admiro muito a capacidade da OSAE em ousar, propor, inovar e modernizar no sentido de melhorar o desempenho do sistema da Justiça”, referiu.

SOLLICITARE 13

ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

NOVOS ÓRGÃOS NACIONAIS

14

OSAE

ASSEMBLEIA GERAL

Presidente: Aventino Lima (Lisboa) Como idealiza este mandato que agora começa?

Sendo a Assembleia Geral o órgão máximo, representativo e de soberania de qualquer associação, para que as suas deliberações adquiram forma legal é necessário um órgão que salvaguarde o seu regular, normal e democrático funcionamento. Esta tarefa incumbe à Mesa da Assembleia Geral, órgão eleito para o efeito.

A Mesa da Assembleia Geral é, em termos gerais, o delegado permanente da vontade, autoridade e soberania da Assembleia Geral e, simultaneamente, o observador que lhe dá conhecimento de toda a atuação que possa prejudicar o fim associativo.

As suas atribuições específicas estão previstas nos estatutos, mas é a Mesa da Assembleia Geral, através do seu presidente, que põe em andamento a Assembleia Geral, verificando as condições legais do seu funcionamento e colocando-a em condições de, livre e plenamente, poder exercer a sua atividade, dirigindo os trabalhos até à formação da vontade coletiva.

Este compromisso da Mesa da Assembleia Geral para com o coletivo e esta relação estreita com todos os associados obriga-a a ter uma postura de aproximação e aglutinação dos associados, dando voz aos colegas quando chamados a decidir sobre os destinos da sua associação profissional.

Para o funcionamento da Assembleia Geral legalmente constituída é necessário haver quórum, que se atinge através da mobilização dos associados, pelo que é imperativo dar condições para facilitar essa mobilização.

Cumprindo o compromisso já assumido, a Mesa da Assembleia Geral, no seu mandato que agora se inicia, apesar dos limites que lhe são impostos por força das suas limitadas competências, pretende aproximar a Assembleia Geral o mais possível dos colegas, de forma descentralizada e simultânea, através de meios telemáticos de videoconferência, realizando-se a mesma por secções regionais no Porto e em Coimbra, em simultâneo com a de Lisboa.

Com a mesma finalidade, pretende-se ainda que o futuro Ato Eleitoral já possa ser promovido por via eletrónica, depois de ponderadas as suas vantagens e viabilidade com o Conselho Geral da OSAE.

1.ª Secretária: Elizabeth Costa (Lisboa)

2.º Secretário: Pedro de Aguiar Fernandes (Setúbal)

SOLLICITARE 15

OSAE

CONSELHO GERAL

Como perspetiva este mandato enquanto Bastonário da OSAE? Espero um mandato tranquilo e que nos seja permitido levar os nossos projetos por diante. Tenho uma equipa fantástica, sem a qual não teria tido sequer a ousadia de me candidatar, e todos nós temos a grande preocupação de ouvir e suscitar a participação ativa dos colegas, não só os dirigentes, a fim de assegurar o bom nome do Solicitador, do Agente de Execução e da própria Ordem, seja nacional ou internacionalmente. Espero que todos os colegas tenham também essa mesmíssima preocupação.

Conforme referi a 13 de janeiro, no discurso de tomada de posse, e tanto quanto for possível, procuraremos, durante os próximos quatro anos de trabalho, cumprir com o nosso objetivo de encontrar um equilíbrio entre a proteção dos interesses legítimos do cidadão e os dos nossos associados.

Assim se consegue transmitir uma mensagem de transparência, tranquilidade e de segurança.

1.ª Vice-Presidente: Edite Gaspar (Lisboa)

16

2.º Vice-Presidente: Francisco Serra Loureiro (Figueira da Foz)

Presidente: Paulo Teixeira (Matosinhos)

3.ª Vice-Presidente: Elisabete Guilhermino (Batalha)

1.º Secretário: Mário Couto (Vila Nova de Gaia)

2.ª Secretária: Diana Silva Queiroz (Vila Franca de Xira)

Tesoureira: Alexandra Ferreira (Porto)

Vogal: João Coutinho (Figueira da Foz)

Vogal: Gabriela Antunes (Leiria)

Vogal: Nuno Manuel de Almeida Ribeiro (Santa Maria da Feira)

Vogal: Joana Bonifácio (Mirandela)

Vogal: Tânia Fernandes (Albufeira)

SOLLICITARE 17

OSAE

CONSELHO SUPERIOR

Como idealiza este mandato que agora começa?

Bem ciente da função disciplinar e de supervisão do Conselho Superior, destaco a ambição de, no final deste mandato, conseguir cumprir, com coerência, o conteúdo da nossa ação programática, transmitindo aos associados uma mensagem de esperança. É nosso dever e responsabilidade olhar e agarrar o futuro da nossa Ordem profissional, reforçando expectativas e alimentando-as com sucessos. É nossa ambição sonhar e concretizar, contribuindo para uma geração de solicitadores e de agentes de execução muito bem preparada para exercer a profissão, projetar, colher e inovar.A integridade da nossa Ordem profissional dependerá da nossa capacidade de reinvenção, do respeito pela ética e pelo equilíbrio da autorregulação, bem como das regras deontológicas que não podem tomar a estagnação como liberdade. Os deveres éticos, estatutários e deontológicos que nos vinculam a todos, enquanto associados, devem sempre prevalecer, sem prejuízo de um espírito crítico que se pretende vivo, enérgico, interventivo e, acima de tudo, justo. Esta será a nossa missão neste mandato que agora tem o seu início!

O Conselho Superior é a voz da disciplina, a qual não se manifesta isoladamente na regulação das profissões. A todos cabe o direito, mas também o dever de cuidar das nossas profissões, valorizando as opiniões dos jovens, as suas ideias e perspetivas para o seu futuro. É preciso que se definam, revisitem e reajustem as regras para que se garanta o cabal cumprimento das mesmas.

Mudar o futuro, conservando o assinalável percurso passado da OSAE, é aceitar a transição e dinâmica social, económica e profissional em que vivemos. Chegar primeiro, sem que nenhum dos nossos pares atropele, entorpeça, esbarre ou infrinja a ética e a deontologia que elevam as profissões e a classe, contribui para elevar o prestígio profissional dos solicitadores e dos agentes de execução.

18

Presidente: Fernando Rodrigues (Maia)

Vogais

Ana de Sousa Matos (Paços de Ferreira)

Valter Jorge Rodrigues (Moita)

João Reduto (Guarda)

José Guilherme Pinto (Maia)

Beatriz Tavares do Canto (Ponta Delgada)

Cláudia Cerqueira (Viana do Castelo)

Rosária Rebelo (Rio Maior)

Rafael Parreira (Leiria)

Isabel Carvalho (Vila Nova de Famalicão)

João Soares Rodrigues (Oliveira de Azeméis)

SOLLICITARE 19

OSAE

CONSELHO FISCAL

Como idealiza este mandato que agora começa?

O Conselho Fiscal é um órgão autónomo e de atuação independente, com atribuições específicas no Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), publicado na Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro. É composto por mim, na qualidade de Presidente, e pelos colegas Alberto Godinho e Lurdes Campos, respetivamente nos cargos de vogal e de suplente, e por um Revisor Oficial de Contas, que será indispensável na prossecução das competências deste órgão.

Este mandato será pautado pelos princípios da equidade e da transparência, cabendo-nos fazer o que seja melhor e mais adequado às necessidades da OSAE e cumprir com responsabilidade, eficácia e eficiência os seus objetivos.

O funcionamento do Conselho Fiscal, numa primeira fase, passará por analisar a situação financeira da Ordem, bem como por supervisionar o que irá sendo desenvolvido pelos demais órgãos, de modo a que se verifique a conformidade com o orçamento aprovado. Cabe também ao Conselho Fiscal sugerir e verificar qualquer anomalia ou risco não previsto, principalmente aqueles que possam afetar os objetivos da nossa Ordem.

Acredito que este mandato irá decorrer com dedicação e trabalho, mas também com serenidade e sem atropelos. Todas as equipas da OSAE têm os seus objetivos definidos e é meu desejo que os consigam alcançar, pois o nosso trabalho e desempenho contribuirá para o seu bem-estar e sucesso e, consequentemente, para o meu enquanto profissional também.

Presidente: Lídia Coelho da Silva (Porto)

Secretário: Alberto Godinho (Tomar)

20

CONSELHO PROFISSIONAL DO COLÉGIO DOS SOLICITADORES Como idealiza este mandato que agora começa?

Estou ciente dos desafios e da responsabilidade do cargo para que fui eleito. Os solicitadores esperam muito deste Conselho Profissional, pois depositaram em nós a esperança de uma efetiva mudança, o que aumenta o nosso desafio. Há ainda um caminho longo a percorrer para a plena afirmação dos solicitadores como parceiros indispensáveis na boa administração da justiça, um caminho de desafios que encaramos com humildade e responsabilidade, aliando a ponderação e experiências passadas com a ousadia e de olhos postos no futuro.

Este caminho passará, indubitavelmente, pela demonstração clara de que somos profissionais jurídica e tecnicamente bem preparados, capazes de corresponder às necessidades dos cidadãos, algo que só será alcançado com o esforço e sacrifício de todos nós, apostando nas competências já conquistadas, tentando novas áreas de atuação, mas sobretudo apostando na busca do conhecimento.

O Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores composto por mim, pelos colegas Maria dos Anjos Fernandes, Leandro Siopa, Carina Jiménez Reis e Marcelo Ferreira, estará sempre disponível para auxiliar os solicitadores na busca da excelência, valorizando a opinião de todos, as suas ideias e perspetivas que possam elevar o prestígio da nossa classe.

Queremos chegar ao fim deste mandato, olhar para trás e ter orgulho do nosso percurso.

Contem connosco que contamos convosco!

Vice-presidente: Maria dos Anjos Fernandes (Leiria)

Vogal: Leandro Siopa (Pombal)

Presidente: Delfim Costa (Barcelos)

Vogal: Carina Jiménez Reis (Linda-a-Velha)

Vogal: Marcelo Ferreira (Covilhã)

SOLLICITARE 21

OSAE

CONSELHO PROFISSIONAL DO COLÉGIO DOS AGENTES DE EXECUÇÃO Como idealiza este mandato que agora começa?

Conforme nos comprometemos, é missão primeira servir os colegas, trabalhando com determinação e motivação inabaláveis na resolução dos seus problemas que possam estar a limitar a sua atividade profissional. Para tanto, será necessária uma nova abordagem, uma nova força e uma nova dinâmica. O esforço para atingir esse propósito passará não só por escutar atentamente os anseios e dificuldades dos Agentes de Execução, mas também pelo reconhecimento, independência e reforço das suas competências, em estreita colaboração com as demais entidades judiciárias e com a tutela. É, pois, uma meta para o mandato que agora começa, aproveitar o legado e a oportunidade de recuperar a esperança que temos em nós, dignificando e desenvolvendo a especialidade de Agente de Execução, dando-lhe maior crescimento e vitalidade.

Ao mesmo tempo, almejamos que este seja um mandato participativo, em consonância, aliás, com a linha política desta candidatura, sendo, por isso, indispensável que todos os colegas se mobilizem e participem ao Conselho Profissional as suas dificuldades, as suas dúvidas, mas também, e não menos importante, as suas sugestões.

Será necessário, também, consolidar os conhecimentos e incrementar as ferramentas tecnológicas ao nosso dispor para as colocar ao serviço da Justiça e do cidadão, alicerçadas numa formação contínua e de qualidade, formação essa que está na nossa génese. É imperioso garantir o acesso permanente a conteúdos formativos de Presidente: Duarte Pinto qualidade e rigor.

Outra das linhas fundamentais deste mandato, que se prende com o alargamento (Porto) das competências dos Agentes de Execução, tem que ver com a faina a realizar fora de portas, junto do poder político, e que, ainda que conscientes de que se trata de um trabalho árduo e persistente, não é impossível, pois temos a honra de representar uma classe de profissionais de excelência que, com o seu trabalho diário, contribuem de forma ímpar para o equilíbrio económico do país, ao serviço, como já se disse, da Justiça e do cidadão.

Vice-presidente: Filipa Gameiro (Alcanena) 22

Vogal: Marco Santos (Trofa)

Vogal: Tânia Mendes Silva (Alcobaça)

Vogal: Emanuel Silva (Águeda)

ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

NOVOS ÓRGÃOS REGIONAIS

SOLLICITARE 23

OSAE

CONSELHO REGIONAL DO PORTO

Como idealiza este mandato que agora começa?

Antes de mais, desejamos que esta crise pandémica, que não nos tem deixado trabalhar com regularidade e que tantas dores de cabeça nos trouxe, nos permita assumir, em pleno, a nossa atividade profissional, quer como solicitadores, quer como agentes de execução. Quando os nossos colegas começarem a ver os seus escritórios a respirar melhor em termos financeiros, creio que, de imediato, se verificará uma maior disponibilidade para participarem ativamente nas inúmeras atividades que estão planeadas para os próximos meses.

Naturalmente que o Conselho Regional do Porto estará atento às dificuldades de muitos de nós, pelo que faremos tudo o que esteja ao nosso alcance para ajudar.

Nos próximos meses, este Conselho Regional vai estar em todos os distritos, começando já por Aveiro, com uma reunião descentralizada, na qual estaremos disponíveis para receber os colegas, ouvi-los, saber das suas queixas ou reclamações e escutar as suas dificuldades. Também queremos ouvir sugestões, ideias e projetos de atividade. Com estas reuniões, reiniciamos os contactos de proximidade que muita falta fazem. Estaremos mais próximos, honrando o sério compromisso de que daremos sempre o nosso melhor. Aproveitaremos tudo o que de bom foi realizado pelos nossos antecessores, assim como os projetos inacabados por razões conjunturais, enobrecendo esse esforço e sacrifício. Gostaríamos de, a breve trecho, retomar as atividades presenciais, quer sejam elas de caráter formativo, lúdico ou, até, desportivo.

24

Presidente: Nicolau Vieira (Gondomar)

De igual modo, contamos colaborar com o nosso Bastonário e com o Conselho Geral na prossecução das suas funções, desde a formação – que se quer contínua ou permanente –, passando por um apoio efetivamente descentralizado aos associados.

Sabemos que existe também a necessidade de se quebrarem algumas barreiras ou entorpecimentos de natureza estatutária. Podem contar connosco para, em conjunto, promovermos a necessária discussão.

Esta é a equipa que os Solicitadores e Agentes de Execução dos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real depositaram a sua confiança para, no próximo quadriénio, conduzir o destino deste Conselho Regional. Mantemos o nosso firme propósito e o solene compromisso em fazer o melhor pelo desempenho destes profissionais e para permitir a defesa dos cidadãos, da verdade e da Justiça.

Acredito que o saber de experiência feito é um valor insubstituível e imprescindível para uma harmoniosa evolução da profissão e unidos seremos mais fortes.

Secretária: Cecília Mendes (Paredes)

Vogal: Marta Baptista (Santa Maria da Feira)

Vogal: Paulo Miguel Cortesão (Maia)

Vogal: Mariela Pinheiro (Barcelos)

SOLLICITARE 25

OSAE

Seminário do Vilar acolheu cerimónia de tomada de posse dos órgãos regionais do Porto da OSAE

T

eve lugar no Seminário do Vilar, situado junto aos jardins do Palácio de Cristal, na manhã do dia 12 de janeiro, a cerimónia de tomada de posse dos órgãos regionais do Porto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) eleitos para o mandato 2022-2025. A mesa foi constituída por José Carlos Resende, Bastonário cessante da OSAE, Armando Oliveira, Presidente cessante da Assembleia Geral da OSAE, Carlos de Matos, Presidente cessante do Conselho Superior da OSAE, Duarte Pinto, Presidente cessante do Conselho Regional do Porto da OSAE, e Nicolau Vieira, Presidente eleito do Conselho Regional do Porto da OSAE. A cerimónia teve início com o discurso de Duarte Pinto, que começou por evidenciar o seu “enorme sentimento de orgulho por fazer parte desta classe de solicitadores e de agentes de execução que, ao longo destes anos difíceis, deram um novo sentido à palavra resiliência”. Destacou ainda que “os solicitadores foram capazes de se reinventar, assegurando a mais nobre missão que lhes compete, que é servir os cidadãos, e fizeram-no de forma notável”.

Terminou a sua exposição mostrando a confiança de que “Nicolau Vieira será, sem sombra de dúvidas, um dirigente que exercerá de forma competente as suas funções”.

Depois, foi Armando Oliveira quem tomou a palavra.

Este agradeceu todo o trabalho desempenhado pelos dirigentes que terminaram as suas funções, não deixando de congratular os que abraçaram, naquele dia, a missão.

“Nós temos tido, ao longo dos últimos anos, uma única estrada para percorrer, tendo sempre presente que o objetivo final é servir o cidadão, a Justiça e também os colegas que integram esta Ordem”, referiu, deixando ainda umas palavras de reconhecimento ao Presidente eleito do Conselho Regional do Porto: “estou certíssimo de que o colega Nicolau Vieira terá um mandato profícuo e que os objetivos propostos serão alcançados”.

26

Deu-se, posteriormente, início à tomada de posse dos novos órgãos regionais do Porto da OSAE, na qual foram empossados os membros das Assembleias de Representantes dos Colégios Profissionais e da OSAE, os Presidentes das Delegações Distritais e os membros do Conselho Regional do Porto.

Seguiu-se aquele que foi o primeiro discurso de Nicolau Vieira, já enquanto Presidente do Conselho Regional do Porto da OSAE. Foi com uma mensagem de saudação a todos os presentes que iniciou a sua alocução, dirigindo-se aos seus antecessores para agradecer todo o trabalho que realizaram a favor da Ordem e dos cidadãos nas mais variadíssimas vertentes. Já a todos os eleitos, deixou uma mensagem de encorajamento para continuarem a fazer o melhor em defesa dos cidadãos, da verdade e da Justiça. “Esta é a equipa em que todos depositaram a sua confiança para, no próximo quadriénio, conduzir o destino deste Conselho Regional e fica aqui o nosso sério compromisso de que daremos o nosso melhor”. Para Nicolau Vieira, “o saber de experiência feito é um valor insubstituível e imprescindível para uma harmoniosa evolução da profissão e unidos seremos mais fortes”, concluiu.

Coube, por fim, ao Bastonário cessante da OSAE o encerramento da cerimónia. José Carlos Resende fez questão de agradecer a todos os colegas e entidades presentes e congratulou os membros cessantes pelo trabalho realizado e por todo o esforço que puseram no seu mandato, felicitando também os colegas eleitos que iniciaram funções. Por fim, deixou ainda os seus votos de sucesso ao novo Presidente do Conselho Regional do Porto, relembrando que “o exercício destas funções envolve um caminho de profunda aprendizagem, em que somos permanentemente desafiados a fazer mais e melhor”.

SOLLICITARE 27

OSAE

CONSELHO REGIONAL DE COIMBRA

Presidente: Anabela Veloso (Santa Comba Dão) Como idealiza este mandato que agora começa?

Não haverá mandato ideal ou perfeito, mas simplesmente o compromisso de honrar a confiança dos nossos associados! Uma confiança renovada em que se mantém o mesmo propósito para com os nossos Solicitadores e Agentes de Execução: procurar ser profissionais de voz ativa. Será um mandato com a mesma energia, como se fosse o primeiro dia, a mesma determinação, a mesma capacidade de sonhar e de empreender. Hoje, temos um Conselho Regional de Coimbra (CRC) presente e participativo. Existe cooperação e intercâmbio com as Delegações Distritais e Concelhias e isso é fundamental para as relações entre a Ordem e os associados. As Assembleias de Representantes dos Colégios Profissionais dos Solicitadores e dos Agentes de Execução são também excelentes contributos. Os membros dos Conselhos Consultivos nas Comarcas são igualmente fundamentais.

Todos os colegas que trabalham em prol da Ordem são basilares para que tenhamos uma Ordem próxima dos associados e da sociedade civil. Esta é e continuará a ser a nossa forma de trabalho, pois idealizamos sempre os resultados com o objetivo que é único: trabalhar e colaborar em prol dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

Todos os que se comprometeram a cumprir as novas funções com lealdade e zelo serão essenciais. Temos um território com múltiplos desafios e os associados no terreno são fundamentais. Queremos primar pela proximidade com os representantes da Ordem. Vamos continuar a ter, com os titulares de órgãos de soberania e com outras entidades, exemplares relações institucionais e pessoais, sempre defendendo todos os que representamos e dando a conhecer novos projetos, assim como consolidando os saberes dos nossos associados. O CRC tem vindo a ser reconhecido pelo trabalho que tem desenvolvido, cumprindo as suas funções de forma dedicada. Assim continuará a ser, acolhendo, informando, esclarecendo, participando e arranjando novas formas de comunicar e dinamizar uma interação inovadora e de forma produtiva entre os associados. O bom intercâmbio, as boas

28

Secretário: Vogal: Amílcar dos Santos Cunha Edna Nabais (Cantanhede) (Castelo Branco) “Pretende-se fomentar e consolidar a proximidade entre colegas, de forma a partilhar experiências e vivências, quer no âmbito pessoal, quer no profissional, para que se preste um bom serviço à Comunidade.”

“Promover a união e partilha entre colegas e o respeito pelas regras deontológicas, tendo sempre como objetivo a defesa dos cidadãos e a colaboração com a Justiça, em articulação com os demais órgãos da OSAE.”

Vogal:

Vogal:

“Um mandato de proximidade e união com todos os colegas, promovendo eventos de forma a partilhar conhecimentos profissionais e pessoais, para juntos sermos mais fortes.”

“Pretende-se honrar o compromisso a que nos propusemos, defendendo e apoiando os associados e a profissão que abraçámos. Acrescentar ainda mais valor ao trabalho feito no mandato anterior, consolidando a proximidade que desenvolvemos, tendo em vista uma classe cada vez mais forte e unida, em que o cidadão possa confiar cada vez mais.”

Graça Isabel Carreira (Alcobaça)

relações e a defesa dos associados fazem parte do projeto comum: a classe! Aproveitaremos a experiência para elevar o prestígio da classe. Somos colegas disponíveis para escutar as faltas e os apertos e, sendo uma equipa de profissionais ativos, partilhamos dessas necessidades e angústias. Assim, em conjunto, haverá possibilidade de diálogo aberto, com disponibilidade, de forma leal, transparente, com a frontalidade necessária e sempre com respeito pelo próximo. Queremos continuidade, mas também queremos melhoria! Queremos consolidar a proximidade conseguida, seja no auxílio aos colegas, seja no acolhimento dos novos. Queremos continuar a fazer a diferença na vida dos Solicitadores e dos Agentes de Execução!

Queremos um CRC perseverante na atividade, próximo, direto e proativo. E, por isso, o CRC tem como projeto a abertura e acolhimento, naturalmente, a sugestões e propostas dos nossos Solicitadores e Agentes de Execução.

Tudo farei – tudo faremos – para que, no final do mandato que agora se inicia, possamos ter a satisfação de ver cumpridos os grandes objetivos que os Solicitadores e os Agentes de Execução nos confiaram, para que o nosso Conselho Regional seja respeitado e ainda mais participativo, marcado pelo diálogo e pelo debate.

Fernando Pessoa fecha o seu poema “Nevoeiro”, com uma exclamação: “É a hora!”.

O CRC está preparado para novos desafios e o colega? Dê-nos o seu melhor contributo, seja qual for a sua condição e situação. “É a hora!”

Bruno Monteiro Branco (Condeixa-a-Nova)

SOLLICITARE 29

OSAE

Tribunal da Relação de Coimbra foi palco da Cerimónia de Tomada de Posse dos órgãos regionais de Coimbra da OSAE

F

oi no passado dia 12 de janeiro que se realizou a cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos regionais de Coimbra da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), que teve lugar no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra. A constituir a mesa estavam José Carlos Resende, Bastonário cessante da OSAE, Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes, Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, Armando Oliveira, Presidente cessante da Assembleia Geral da OSAE, Carlos de Matos, Presidente cessante do Conselho Superior da OSAE, e Anabela Veloso, Presidente reeleita do Conselho Regional de Coimbra da OSAE. Armando Oliveira foi quem protagonizou a primeira intervenção, felicitando Anabela Veloso e a sua equipa, ao afirmar que “há quatro anos atrás, quando a lista da Dra. Anabela Veloso ganhou as eleições, começou uma nova era neste Conselho Regional e isso é revelador da sua capacidade de trabalho e do seu sucesso”. Para o Presidente cessante da Assembleia Geral da OSAE, é fundamental continuar o bom trabalho, servindo da melhor forma a Ordem e os colegas, mas, acima de tudo, os cidadãos e a Justiça. “Só com esta seriedade podemos contribuir para a construção de uma sociedade cada vez melhor”, rematou.

Foi depois dada posse aos membros das Assembleias de Representantes, aos Presidentes das Delegações Distritais e aos membros do Conselho Regional de Coimbra.

Reeleita Presidente do Conselho Regional de Coimbra para o mandato 2022-2025, Anabela Veloso discursou com emoção e otimismo, prometendo continuar a trabalhar em prol de um único objetivo: elevar o prestígio da classe. “Constitui para mim um motivo da maior honra ter sido reeleita Presidente do Conselho Regional de Coimbra da OSAE. Agradeço a confiança, agora renovada, e estou certa de que retribuirei, procurando continuar a ser simplesmente uma de vós, com voz ativa e com a mesma humildade com que assumi funções em 2018”, afirmou. A sua exposição foi ainda marcada por uma homenagem pública ao Bastonário cessante da OSAE, através da oferta de uma peça, como forma de agradecimento pela competência, rigor, seriedade e empenho demonstrados na defesa dos interesses dos associados. Finalizando a sua intervenção, Anabela Veloso deixou uma certeza: “o sucesso deste mandato será, certamente, o sucesso de todos os solicitadores e agentes de execução”.

José Carlos Resende também quis deixar algumas palavras. Começou por mostrar a sua gratidão ao Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra pelo apoio que tem dado à Ordem e, em particular, ao Conselho Regional de Coimbra, não deixando de saudar todos os dirigentes eleitos. A excelência do trabalho efetuado por este Conselho Regional foi também salientada pelo Bastonário cessante da OSAE, que louvou o empenho e a dedicação desta equipa, admitindo que “o Conselho Regional de Coimbra mostrou que tem toda a razão de existir e que é um exemplo de funcionamento a nível regional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução”.

30

SOLLICITARE 31

OSAE

CONSELHO REGIONAL DE LISBOA

Presidente: Débora Riobom dos Santos (Odivelas)

Como idealiza este mandato que agora começa?

A tomada de posse de uma nova equipa, de um novo Presidente, é um momento de grande expectativa e de esperança, mas também de grande responsabilidade para aqueles que assumem funções e que querem honrar as promessas e corresponder ao sentimento de confiança que lhes foi depositado.

E esta é a principal preocupação da equipa do Conselho Regional de Lisboa, que integro e da qual também fazem parte o João Pedro Amorim, a Carla Matos Pinto, o José Jácome e a Marina Campos, e que se apresenta com muitos projetos, com muita vontade de desenvolver ideias, de trabalhar, de criar condições, mas que sabe que terá de enfrentar grandes desafios, que começam, desde logo, na organização individual para conciliar o trabalho nos escritórios com a vida associativa.

Estamos conscientes de que teremos de ser persistentes e resilientes, mas os associados do Conselho Regional de Lisboa podem contar com o empenho e dedicação desta equipa na defesa dos seus interesses, no reforço do reconhecimento das nossas atividades junto da so-

32

ciedade civil e empresarial, na organização de encontros para debater temas de interesse para a profissão, nas campanhas de sensibilização de combate à procuradoria ilícita e na organização de eventos formativos, multidisciplinares e tendencialmente práticos, visando sempre o contínuo melhoramento da qualidade dos serviços que prestamos, expandindo em relevância e conhecimento as nossas competências e a qualidade dos nossos profissionais, sem medos e sem preconceitos.

Esperamos ainda ter a possibilidade de poder acompanhar de perto o desenvolvimento e concretização das propostas dos órgãos nacionais e participar ativamente nesses projetos, sejam eles de cariz interno ou externo.

Desejamos concretizar um dos nossos grandes objetivos deste mandato: aproximar os associados à OSAE, aos órgãos representativos e entre si. É crucial que os Solicitadores e os Agentes de Execução participem ativamente na vida associativa, que deem a conhecer as dificuldades profissionais que enfrentam diariamente, que sugiram soluções, que colaborem nas decisões, que se sintam próximos, que se sintam parte

Secretário: João Pedro Amorim (Lisboa)

Vogal:

José Jácome (Lagos)

e se sintam defendidos pelos seus pares. É, no mínimo, necessário que os associados da mesma comarca se conheçam. Mas nós queremos ir mais longe. Queremos que os associados do nosso Conselho Regional criem ligações, que partilhem, que se ajudem.

O Conselho Regional de Lisboa representa cerca de 40% do total dos associados, distribuídos por 7 distritos (Santarém, Lisboa, Setúbal, Évora, Portalegre, Beja e Faro) e ainda pelas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, sendo nosso propósito proporcionar e incentivar as Delegações Distritais, em colaboração com os Delegados Concelhios, a organizarem atividades, sejam elas de cariz formativo, de partilha e/ou eventos culturais e recreativos, mas que fomentem a união, que acrescentem e que recolham sugestões e preocupações que, posteriormente, em sede própria, serão transmitidas pelos Colegas que têm a responsabilidade de serem representantes das assembleias dos órgãos competentes.

Melhorar a forma como o Conselho Regional de Lisboa comunica é outro objetivo. Uma boa comunicação criará uma boa reputação. É nossa intenção, entre outras

Vogal:

Carla Matos Pinto (Torres Vedras)

Vogal:

Marina Campos (Queluz)

medidas, renovar a página no site da OSAE, criar uma agenda de atividades, do Conselho e das suas Delegações, e dinamizar o atendimento ao associado.

Estamos certos de que poderemos contar com o apoio institucional do Bastonário e do Conselho Geral para garantir que os associados das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores possam ter acesso às mesmas ferramentas e condições de trabalho que os demais associados, para fomentar o alargamento do protocolo de regularização de imóveis do Estado a toda a região pertencente ao Conselho Regional de Lisboa e, no geral, contamos com o apoio destes órgãos no desenvolvimento de toda a atividade que este Conselho se propõe realizar, na esperança de, a breve trecho, ver concretizada a possibilidade dos Conselhos Regionais recuperarem algumas das competências perdidas.

Idealizamos um mandato leal, apoiado por todas as estruturas da nossa “casa” e que, no final, resulte um Conselho Regional de Lisboa mais forte, com mais competências, mais reconhecido e próximo dos seus associados.

SOLLICITARE 33

OSAE

Tomaram posse, no dia 11 de janeiro, os órgãos regionais de Lisboa da OSAE

R

ealizou-se no passado dia 11 de janeiro, pelas 16h00, no auditório da sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), a tomada de posse dos novos órgãos regionais de Lisboa. Nesta cerimónia, a mesa foi constituída por José Carlos Resende, Bastonário cessante da OSAE, Armando Oliveira, Presidente cessante da Assembleia Geral da OSAE, Carlos de Matos, Presidente cessante do Conselho Superior da OSAE, Natércia Reigada, Vogal cessante do Conselho Regional de Lisboa, - que veio substituir João Aleixo Cândido, Presidente cessante do Conselho Regional de Lisboa, que se encontrava em isolamento preventivo (profilático) -, e Débora Riobom dos Santos, Presidente eleita do Conselho Regional de Lisboa.

Armando Oliveira deu início à cerimónia, começando por saudar todos os presentes, e, especialmente, todos os que agora iniciaram as suas funções. “Nesta Ordem primamos pela união, pela diversidade de opiniões e por um caminho único e, nesse caminho, não é importante quem ganha ou quem perde, mas quem trabalha com dedicação em prol dos cidadãos e da justiça”, referiu. Para o Presidente cessante da Assembleia Geral da OSAE, “a Ordem está, e estará sempre, ao serviço da Justiça e do cidadão e, se a união se mantiver, a Ordem prosseguirá, seguramente, neste caminho de crescimento que trilhou ao longo dos últimos anos”.

Foi depois dada posse aos membros das Assembleias de Representantes, aos Presidentes das Delegações Distritais e aos membros do Conselho Regional de Lisboa.

Já no papel de Presidente do Conselho Regional de Lisboa, Débora Riobom dos Santos deixou um agradecimento emotivo, destacando a sua enorme honra e gratidão por abraçar este novo cargo. “Ser mulher, ser mãe, ser solicitadora, ser formadora e assumir esta responsabilidade, que é maioritariamente ocupada por homens, obriga a uma enorme gestão de tempo, energia e resiliência. Mas saber que posso contribuir para uma mudança de paradigma é também desafiante e, por isso, aceitei este desafio com espírito de missão e responsabilidade.” Terminando a sua exposição, realçou que “o nosso futuro começa agora e sei que vamos fazer o que for possível, e até impossível, em prol dos nossos associados”.

José Carlos Resende, Bastonário cessante da OSAE, encerrou a cerimónia, agradecendo a todos os que estiveram presentes neste evento e saudando todos os dirigentes eleitos para o próximo mandato, realçando que “este caminho será feito de desafios e de uma aprendizagem constante”. Parabenizou ainda todos os representantes e colaboradores do Conselho Regional de Lisboa, realçando a sua admiração pela Presidente eleita do Conselho Regional de Lisboa, a quem reconheceu um grande mérito, humanismo e determinação “por sempre tentar fazer melhor e por sentir que é sempre possível ir mais longe”.

34

SOLLICITARE 35

REPORTAGEM

EU É QUE SOU Todos nós já nos rimos com o vídeo humorístico de Hérman José, em que quatro homens afirmam ser o Presidente da Junta, dizendo, apenas e só, a célebre frase “Eu é que sou o Presidente da Junta!”. Mas será que sabemos, realmente, mais do que isto? Será que sabemos quem são as mulheres e os homens que abraçam este cargo? O que fazem? Quais as suas funções? Como é o seu dia a dia? A Sollicitare fez-se à estrada e foi falar com dois Presidentes de Junta. Olga Freire, Presidente da Junta de Freguesia da Cidade da Maia, e Bruno Tomás, Presidente da Junta de Freguesia de Abrantes e Alferrarede. E, apesar dos quilómetros que os separam, há uma mesma missão que os une.

O PRESIDENTE DA JUNTA. REPORTAGEM ANDRÉ SILVA / FOTOGRAFIA RUI SANTOS JORGE ASSISTA AO VÍDEO EM

www.osae.pt

Começam, imediatamente, por sublinhar que não existe um pedaço de terra em Portugal que não pertença a uma Junta de Freguesia. São mais de três mil em Portugal. Desde a Junta de Freguesia de Montaria, em Viana do Castelo, até à Junta de Freguesia de Faro, passando pelas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Um mapa pintado de Juntas de Freguesia. Todas elas diferentes nas oportunidades e nos desafios. “Ser Presidente de uma Junta a norte é completamente diferente de o ser no centro ou no sul. Mesmo o modo de viver é diferente.

Mais: mesmo dentro de um concelho, as freguesias são diferentes”, explica Bruno Tomás. Olga Freire acrescenta: “A grande diferença vê-se nas necessidades das pessoas. Por exemplo, numa freguesia como a da Cidade da Maia, temas como a reciclagem ou o ambiente já estão mais presentes. Numa Junta de Freguesia mais pequena, mais distante de um centro urbano, estamos mais focados em acudir à pessoa que tem de ir ao centro de saúde ou em garantir transporte às crianças para a escola”.

36

SOLLICITARE 37

Olga Freire, Presidente da Junta de Freguesia da Cidade da Maia

Bruno Tomás, nascido e criado em Abrantes, tem, hoje, 39 anos. Olga Freire, com 52 anos, é natural do Porto, mas escolheu a Maia para criar raízes. A primeira pergunta não poderia ser outra. “Como se chega a este cargo?” E a resposta não podia ser mais consonante. “Desde muito novo, no secundário e com os movimentos associativos, tive sempre um gosto especial por poder fazer algo pela comunidade”, recorda Bruno. “Quando olho para trás, desde a primária que sempre fui muito defensora dos que mais sofrem. Ajudar o outro é algo intrínseco à minha pessoa. A questão do cargo de Presidente de Junta… Confesso que nunca me tinha passado pela cabeça. Surge em 2013, quando se estavam a fazer as listas para as autárquicas. O principal candidato desistiu e foi necessário arranjar outra solução.

Eu fui a escolhida e confesso que não estava à espera”, completa Olga Freire. Ainda nas palavras de Bruno, estão neste cargo porque vivem num país democrático e porque as pessoas os elegeram, a eles e “O dia passa por acompanhar às suas equipas. “Eu costumo dizer que o povo empresta o o trabalho dos funcionários, poder através do voto. E não há nada mais importante do que por ir resolvendo os problemas, o respeito por isso”. por planear e tratar do que é Todos os dias são únicos. Todos os dias exigem novas respostas a novos problemas. De segunda a domingo. Sem paunecessário para se fazerem obras ou sas definidas.

Sem horários de funcionamento fixos. Porque, organizarem eventos.” quando se trata do poder mais próximo, basta uma ida ao café OLGA FREIRE para uma nova questão surgir. E, sim, há sempre muito para resolver. Iniciam o dia com uma reunião de equipa. Segue-se o trabalho de gabinete. E, por fim, o mais importante: “Ir para a rua”. “Normalmente, diz-se que os Presidentes de Junta an“Desde muito novo, no secundário dam sempre de um lado para o outro. E tem mesmo de ser e com os movimentos associativos, assim. Temos de saber o que se passa. Até para que as pestive sempre um gosto especial por soas nos possam abordar com os seus problemas. Se eu vou poder fazer algo pela comunidade.” ao supermercado ao domingo, não posso dizer que não estou BRUNO TOMÁS em trabalho. Nenhum Presidente de Junta o pode dizer. Nós estamos sempre em trabalho”, realça Bruno Tomás. Na Maia, a descrição corrobora o carácter prioritário da construção da

38

EU É QUE SOU O PRESIDENTE DA JUNTA.

Bruno Tomás, Presidente da Junta de Freguesia de Abrantes e Alferrarede

proximidade: “Temos dias muitos diferentes. Somos uma freguesia muito grande. Temos dez lugares abertos de atendimento ao público. O dia passa por acompanhar o trabalho dos funcionários, por ir resolvendo os problemas, por planear e tratar do que é necessário para se fazerem obras ou organizarem eventos. Resumidamente, é gerir o dia a dia de 40 mil pessoas. E ainda, no caso da Junta de Freguesia da Cidade da Maia, gerir um Jardim Zoológico”, refere, orgulhosa, Olga Freire.

Conhecidas as necessidades e definidas as prioridades, impõe-se a tomada de decisão. Coisa fácil, garantem-nos. Difícil é “explicar às pessoas essa decisão. Não me custa tomar decisões difíceis. Temos a consciência de que estamos a trabalhar para o bem comum e, quando temos essa consciência, não é difícil tomar a decisão”, esclarece Olga. Bruno não podia estar mais de acordo: “Não há a possibilidade de resolver todos os problemas naquele momento, no imediato. E é exatamente por isso que elegemos uma equipa. Ou seja, para que se possa fazer a gestão dos problemas e para que consigamos perceber quais as prioridades”.

A melhoria contínua das condições de vida das pessoas e das localidades – é sempre esse o objetivo de um Presidente de Junta. Independentemente da sua geografia ou cor partidária. É para isso que trabalham todos os dias. Bruno diz-se apaixonado pelo cargo. Di-lo com um sorriso. E é com essa paixão que chega, todos os dias, à Junta de Freguesia de Abrantes e Alferrarede e escuta cada freguês que o procura. “Eu gosto mesmo de ser Presidente de Junta. E considero que esta é uma das principais características que devemos ter: gostar disto.

Depois, mas tão importante como a primeira, é saber ouvir as pessoas. E não só. Temos de saber ouvir a oposição.

Não nos podemos esquecer que temos o mesmo objetivo, podemos é ter caminhos diferentes para o cumprir”.

Já na Maia, mesmo sendo este um território com outras características – mais cosmopolita e colado à segunda maior cidade do país, o Porto -, Olga Freire não hesita ao afirmar que “qualquer membro de um executivo de uma Junta de Freguesia é próximo da sua população. Não tenho dúvidas. É lógico que, numa freguesia com mais de 40 mil residentes, como a nossa, não conhecemos a população toda. É impossível. Por isso, um Presidente de Junta tem de ter sempre disponibilidade. Nós estamos, efetivamente, 24 horas por dia e 365 dias por ano, disponíveis para a população”. Bruno remata: “E o que todos queremos, de norte a sul do país, é melhor qualidade de vida para as nossas pessoas”.

Um objetivo partilhado e que, durante os últimos dois anos, viu chegar uma ameaça sem precedentes. A pandemia entrou em Portugal em março de 2020 e mudou tudo. Impôs o distanciamento, o isolamento e o confinamento. Fechou as escolas, os restaurantes, as bibliotecas, os centros comerciais, os ginásios, os cafés... E, até, os cemitérios. Mas as Juntas de Freguesia não fecharam, nem os seus funcionários ficaram em casa. Desinfetaram as ruas, fizeram compras no supermercado para os que não podiam sair, levaram cabazes mensais a casa das pessoas, foram buscar medicamentos, ajudaram na marcação de testes, foram à escola buscar os livros da criança que tinha ficado confinada. E tanto, tanto mais. “A pandemia exigia que nos afastássemos uns dos outros, mas,

SOLLICITARE 39

na verdade, a Junta de Freguesia não pode estar afastada da sua população. Nós nunca chegámos a fechar portas.

Entendemos que a nossa missão nos obriga a estar sempre disponíveis para as pessoas. Foi uma altura difícil, em que vivemos dia a dia, situação a situação. As pessoas não têm noção da quantidade de serviços que garantimos nesse contexto”, relembra Olga Freire. Alguns quilómetros mais a sul, Bruno Tomás não tem memórias distintas. Pelo contrário. “As Juntas de Freguesia e as suas equipas não pararam. Os trabalhadores das juntas merecem ser valorizados. Quem recolhe o lixo, quem limpa as ruas, os coveiros, etc. Tivemos muitos momentos marcados por decisões muito duras. A pandemia afastou-nos das pessoas, mas nós inventámos formas de continuar próximos e de continuar a ajudar”. Um trabalho que sabem estar longe do fim, mas que os enche de orgulho e de energia para seguir em frente.

No seguimento das últimas eleições autárquicas, Olga Freire e Bruno Tomás arrancaram para o terceiro mandato. Contaram-se os votos e, contas feitas, puderam contar com um apoio expressivo da população. Na Cidade da Maia, com 42,20% dos votos e, em Abrantes e Alferrarede, com 48,95%. E, olhando para trás, a par da confiança renovada, fica evidente: foi muito o que aprenderam ao longos destes anos – e mandatos - e foi muito o que mudou. No mundo, na vida das pessoas e neles. Olga admite que as prioridades, hoje, são outras. “A minha forma de ser e de estar mudou. Na minha postura social, por exemplo. A Olga, que cantava nos karaokes, que saía e que ia dançar, mudou. Acho que até a minha gargalhada mudou. O peso da responsabilidade e o imperativo de não defraudar a confiança que as pessoas depositaram em mim são decisivos”. Já nas palavras e na visão de Bruno, a mudança é constante e acontecerá até ao último dia no cargo: “Estou mais ponderado, o sangue continua a correr na guelra, mas penso mais friamente nas situações. Agora sei que não conseguimos fazer tudo ao mesmo tempo. Agora sei que tenho de priorizar os pro-

40

“A pandemia afastou-nos das pessoas, mas nós inventámos formas de continuar próximos e de continuar a ajudar.”

BRUNO TOMÁS

blemas para os conseguir resolver a todos”. Muita coisa mudou, até a forma como passaram a ser tratados. Mais a norte, Olga passou de “menina” a “Senhora Presidente”. Mais a sul, “Bruno” é, hoje, o “Presidente da Junta”.

Não queriam que assim fosse, pediram, aliás, que assim não fosse. Mas, hoje, entendem que é, acima de tudo, uma manifestação de respeito pelo cargo que assumem.

E sentem que muito há ainda a mudar no futuro. E esse futuro, em muitas Juntas de Freguesia, passa por lutar contra o despovoamento, por atrair pessoas e fixar famílias. Em Abrantes e Alferrarede, não há dúvidas, só existe uma forma de o conseguir: com postos de trabalho. “Não vale a pena inventarmos discursos bonitos. As pessoas só se sediam nos locais se tiverem postos de trabalho. Até podemos ter um centro histórico muito bonito – que temos -, mas há algum casal novo que queira vir viver para Abrantes se não tiver trabalho?”. Admite, ainda, que a Lei que estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais veio ajudar muito no cumprimento desta missão: “É importante dar continuidade a esta política de descentralização para as Juntas de Freguesia. Este envelope financeiro, que vem diretamente do Orçamento do Estado, dá capacidade às Juntas de assumirem outra intervenção no espa-

EU É QUE SOU O PRESIDENTE DA JUNTA.

“As pessoas elegem alguém para fazer o cargo. A pessoa eleita é que pode fazer o cargo de forma diferente, consoante o que defende e aquilo em que acredita.”

OLGA FREIRE

ço público, mas, também, de fazerem crescer o quadro do pessoal e, com isso, terem uma maior capacidade de resposta à população. É este o caminho que tem de continuar a ser trilhado: mais competências para as Juntas de Freguesia”, reafirma o autarca ribatejano. Sublinham, por fim, que este cargo só faz sentido trabalhando em comunidade e para a comunidade. “Jamais uma pessoa muda as outras todas. As pessoas elegem alguém para fazer o cargo. A pessoa eleita é que pode fazer o cargo de forma diferente, consoante o que defende e aquilo em

que acredita. Mas uma coisa é certa: temos de trabalhar juntos”, reforça a autarca do norte.

Os anos no cargo trouxeram experiência, conquistas, cabelos brancos e momentos marcantes. Muitos momentos marcantes. Muitas histórias. Segundo a Presidente da Junta de Freguesia da Cidade da Maia, há uma que não vai esquecer: “Um bombeiro, que vivia fora de Portugal e que começou a fazer uma coleção de carrinhos de bombeiro, tinha um sonho: fazer uma exposição na sua terra. Assim que soubemos desta situação, disponibilizámos, de imediato, as nossas instalações. Acho que foi das melhores coisas que aconteceu ao senhor. E falamos de uma simples cedência de um espaço”. Já o Presidente da Junta de Abrantes e Alferrarede, guarda com um carinho especial todos os episódios que envolvem as gerações mais velhas: “Organizámos o evento ‘Ação da Terceira Idade’, que reúne todos os idosos da freguesia num almoço e numa tarde de atividades. Todos os anos temos uma história diferente”.

Mas, para lá das histórias, no final, levarão, acima de tudo, “o carinho”, “as pessoas”. “É isso que eu vou partilhar com os meus netos”. E é isso que os move pelos corredores das sedes, pelas ruas da freguesia e pelos dias de um trabalho que é, acima de tudo, “fazer as pessoas mais felizes”. E, em tom de despedidas, quando se pergunta “então, vocês é que são os Presidentes da Junta?”, a resposta é simples: “Não, não somos. Estamos”. “Ninguém é Presidente da Junta, estamos como tal. E isso é, em primeiro lugar, uma responsabilidade. Depois, um desafio.

Um desafio muito gratificante. E, por fim, um orgulho”.

SOLLICITARE 41

PROFISSÃO

O reforço da independência do agente de execução e o direito a um processo equitativo

Susana Antas Videira Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

42

A

Estratégia Portugal 2030 constitui, indubitavelmente, o referencial para a aplicação dos vários instrumentos de política a adotar num futuro próximo, dos quais se destaca o Next Generation EU, concebido para impulsionar a recuperação económica e social imposta pelo surto pandémico em curso e em que se inserem os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) nacionais.

Em termos globais, estaremos perante o maior e mais significativo feixe de medidas de estímulo jamais financiado pelo Orçamento da União Europeia (UE) para auxiliar a recuperação da Europa pós-pandemia.

Em Portugal, o impacto do surto pandémico nas famílias e nas respetivas finanças será prospectivamente avassalador, afigurando-se o PRR como uma oportunidade única e irrepetível para, em termos estratégicos, no curto e médio prazo, o mitigar.

Com efeito, o peso da dívida das famílias e das empresas – que tem de ser considerado também em articulação com os apoios concedidos para fazer face à situação gerada pela COVID-19, desde as moratórias no pagamento de créditos até ao lay-off simplificado para empresas em dificuldades – pode, facilmente, tornar-se ingerível para alguns mutuários, numa contração económica severa e num cenário de aumento crescente quer da dívida das famílias, quer da dívida empresarial agregada, que alcançaram níveis historicamente elevados em relação ao PIB. Nestes termos, a resposta à crise pandémica postula apoio firme, estratégico e concertado, na recuperação das famílias e das empresas, a fim de lhes permitir compor os direitos que venham a ser violados em consequência das vulnerabilidades financeiras criadas ou acentuadas pelo surto pandémico, sem, todavia, comprometer a eficácia do processo e os legítimos interesses dos credores.

Assim, neste particular momento de agudeza, importa reforçar a efetividade do sistema judicial de cobrança de dívidas, a fim de garantir a efetiva recuperação económica do crédito em tempo útil.

Mas há também que acautelar os direitos do executado, porquanto, como ensina Miguel Teixeira de Sousa1, se toda a execução pressupõe um favor creditoris – no sentido de prevalência dos interesses do exequente sobre os interesses do executado – este favor não pode postergar os direitos que a este último necessariamente assistem.

Ora, a justiça e a eficiência do processo de execução não dispensam que se devote uma particular atenção ao estatuto do agente de execução, ao qual estão cometidos poderes que interferem com a esfera de terceiros, exercendo

funções públicas ou, mais propriamente, funções de autoridade, o que determina a prevalência da componente de autoridade do exercício das funções públicas que exercem no âmbito do processo executivo.

Com efeito, no regime jurídico em vigor, a prática dos atos, eminentemente executivos, bem como, em geral, a realização das múltiplas diligências do processo de execução, sempre que a lei não determine diversamente, competem ao agente de execução.

E, com a revisão operada em 2008, através do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro, o juiz deixou de poder destituir o agente de execução, com fundamento em atuação processual dolosa, negligente ou, ainda, em violação grave de dever estatutário.

Não obstante, o novo Código do Processo Civil veio prever, a este propósito, o direito de o exequente destituir o agente de execução, devendo, para tanto, expor o motivo que fundamenta a substituição (artigo 720.º, n.º 4 do CPC), o qual não tem de configurar uma “justa causa”.

Tal solução afigura-se insuficiente e mesmo contraditória com o estatuto jurídico deste profissional.

Efetivamente, a imparcialidade e a independência do agente de execução impostas pela sua configuração estatutária como auxiliar de justiça pressupõem, necessariamente e antes de mais, uma independência funcional relativamente a ambas as partes, para além de uma postura de neutralidade e de equidistância relativamente a estas. É neste contexto, agudizado pelo cenário de crise financeira, económica e social imposta pela situação epidemiológica do novo coronavírus, que importa reforçar a efetividade do processo executivo, que tanto impacto tem na competitividade económica do país, conciliando o estatuto do agente de execução com esta visão de auxiliar de justiça e não de interveniente processual.

Para tanto, importa garantir a designação aleatória e automática, por meios eletrónicos, do agente de execução.

Urge, também, eliminar a possibilidade da sua substituição pelo exequente, porquanto a independência funcional do agente de execução é pressuposto de imparcialidade e autonomia, as quais configuram condição de um processo justo e equitativo.

1 Miguel Teixeira de Sousa, A Reforma da Acção Executiva, Lex, Lisboa, 2004, pág. 27.

XXII Congresso Internacional de Direito Registal O Porto será, pela primeira vez, palco do Congresso Internacional IPRA-CINDER (International Property Registries Association - Centro Internacional de Derecho Registral) na sua XXII edição, que terá lugar de 16 a 18 de maio no Centro de Congressos da Alfândega do Porto.

Para a organização desta edição, o IPRA-CINDER conta com a colaboração da Associação dos Conservadores dos Registos, do Instituto dos Registos e do Notariado e de uma Comissão Científica formada por académicos e profissionais dos registos, que tem como Presidente Honorífico o Professor Doutor Manuel da Costa Andrade, professor de Direito e ex-presidente do Tribunal Constitucional.

Os temas do Congresso, escolhidos de harmonia com os objetivos traçados pela ONU e pela União Europeia nas dimensões económicas, territoriais e ambientais da sustentabilidade e com as demandas jurídicas implicadas pela globalização, pela sociedade da informação e pela transição digital, são O Registo Predial e a Globalização e Desenvolvimento sustentável – o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI. Consequências económicas e sociais.

O XXII Congresso conta com uma expressiva representação da Academia nacional e internacional, bem como com a colaboração de diversas associações e organizações representativas das profissões jurídicas nacionais e internacionais.

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução também se associa a este evento através da presença do seu Bastonário, Paulo Teixeira, que integrará, como convidado, uma das mesas redondas previstas no programa.

As inscrições “early bird” estão abertas até 31 de março. Toda a informação necessária disponível em www.ipracinderportugal2022.com.

SOLLICITARE 43

ENTREVISTA

“O exercício eficaz do direito de queixa por parte dos cidadãos e das empresas permite avaliar e repensar o próprio sistema.”

GONÇALO DA CUNHA PIRES Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça

Discretamente situada em plena baixa lisboeta, na Rua Augusta, a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) pode passar despercebida à vista, mas não à ação. Sendo o serviço de controlo setorial de todos os serviços e organismos dependentes do Ministério da Justiça, esta Inspeção-Geral, chefiada por Gonçalo da Cunha Pires desde março de 2017, tem como objetivo contribuir para melhorar a prestação dos serviços da Justiça ao cidadão. Descubra como nesta entrevista.

ENTREVISTA JOANA GONÇALVES / FOTOGRAFIA CLÁUDIA TEIXEIRA

44

SOLLICITARE 45

Qual é a missão da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ)?

No essencial, podemos afirmar que a missão da IGSJ, enquanto órgão de controlo setorial, é de contribuir para melhoria da qualidade dos serviços de justiça e de acrescentar valor aos mesmos. Para o efeito, exerce funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos dependentes do Ministério da Justiça ou sujeitos à sua tutela ou regulação, bem como funções de acompanhamento e de avaliação da execução de políticas públicas.

Rege-se pelo Decreto Regulamentar n.º 46/2012, de 31 de julho, cujo preâmbulo destaca o “aumento da eficiência, a redução de custos e a eliminação de desperdícios (…)”, bem como a manutenção de “uma elevada competência de instância de controlo do Estado, promovendo as suas atribuições de fiscalização e inspeção”, através de uma estrutura ágil, flexível, desburocratizada.

Podemos dizer que, no fundo, a IGSJ é a “polícia” de todos os organismos dependentes do Ministério da Justiça?

A Inspeção-Geral, efetivamente, desempenha funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos dependentes, ou cuja atividade é tutelada ou regulada pelo Ministério da Justiça, como já referimos, mas visa dar um contributo essencial para a melhoria da qualidade, eficácia e eficiência dos serviços de justiça. Para tal, adota uma perspetiva pedagógica e de promoção do cumprimento, em detrimento da busca por desconformidades, numa ótica construtiva, sem perder de vista as funções que lhe estão legalmente atribuídas e num contexto de profícua colaboração institucional. A IGSJ é também membro do SCI – Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado – estando representada no seu Conselho Coordenador.

Em termos práticos, como se desencadeia o trabalho desenvolvido pela IGSJ? Tudo começa com uma queixa apresentada pelo cidadão?

No que se refere à área de missão, ou seja, às ações de natureza inspetiva como auditorias, inspeções, ações temáticas e sindicâncias, as mesmas são desencadeadas após um processo de avaliação de matrizes de risco e de planeamento, tendo por base princípios como visão a longo prazo, a seletividade e uma ideia de governança transparente.

Mas, como já referimos, esta Inspeção-Geral também exerce funções de apreciação de queixas. Nesse âmbito, tem-se em consideração a avaliação dos factos concretos, desenvolvendo-se o respetivo enquadramento (subsunção), em regra, descrevendo-se a factualidade

46

apurada após a realização de diligências de instrução, a sua contextualização e enquadramento jurídico e, por fim, a avaliação ou conclusão final, de forma a esclarecer o participante dos motivos da decisão, demonstrando o percurso lógico que a precedeu.

Na tramitação dos processos de queixas pode, eventualmente, haver a necessidade de realização de visitas aos locais denunciados a fim de averiguar a veracidade dos factos e o processo pode culminar com a emissão de recomendações aos serviços visados.

Já o arquivamento liminar desta tipologia de processos ocorre sempre que a apreciação do assunto ou a entidade visada não se enquadra na esfera de competência da IGSJ mas, apesar desta circunstância, todas as queixas são apreciadas, procedendo-se a uma criteriosa análise do respetivo conteúdo.

Refira-se ainda que, no âmbito das queixas e da interação com o cidadão, desde os últimos 4 anos que a IGSJ introduziu nos seus procedimentos internos a regra de prestar informação intercalar ao cidadão sobre o estado da sua queixa, sempre que tal se justifique, dando conhecimento da razão da pendência do processo, ou mesmo informações relevantes quanto ao mesmo, num espírito de total transparência.

Como tem evoluído o número de queixas? Quais os principais motivos apontados e serviços visados?

Evolução de queixas 2010–2020

O número de queixas tem evoluído em sentido ascendente. Em 2017, por exemplo, recebemos 344 queixas, em 2020 recebemos 2223 e em 2021 foram apresentadas nesta instituição 2300 queixas. Em termos de distribuição de queixas por áreas ou entidades, podemos referir que, nos últimos dois anos, a área dos registos tem tido prevalência, circunstância porventura associada à pandemia, bem como à relevância e abrangência dos serviços prestados por parte da entidade responsável pelos mesmos. Por fim, refira-se, ainda, como enquadramento dos números descritos, a existência de uma percentagem relevante de queixas cuja competência para a respetiva apreciação não se mostra atribuída a esta Inspeção-Geral.

ENTREVISTA COM GONÇALO DA CUNHA PIRES

A missão da IGSJ, enquanto órgão de controlo setorial, é de contribuir para melhoria da qualidade dos serviços de justiça e de acrescentar valor aos mesmos.

O número de queixas recebido pode funcionar como um barómetro do funcionamento da Justiça?

A flutuação do número de queixas pode estar associada a vários fenómenos. Em 2018, por exemplo, procedemos à reestruturação do sistema de receção de queixas, reformulando o acesso à participação via online e o formulário eletrónico, tornando-o mais acessível, amigável e, principalmente, mais simples. Por outro lado, com a integração do nosso site na plataforma justiça.gov.pt, o nosso formulário eletrónico tornou- se ainda mais acessível e visível. Estes dois aspetos estão cronologicamente associados ao aumento do número de queixas que vimos constatando, sendo que, no ano de 2021, cerca de 88% das queixas foram apresentadas através do formulário eletrónico (online) ou através de correio eletrónico, ou seja, por meio digital. Refira-se ainda que o leque de serviços de justiça prestados ao cidadão e às empresas via online tem sofrido um aumento significativo ao longo dos últimos anos.

Nota que os cidadãos estão mais informados dos seus direitos e, como consequência, mais críticos e exigentes?

Parece-nos que efetivamente os cidadãos estão, e bem, mais conscientes dos seus direitos e conseguem de uma forma mais eficaz interagir com a administração, sindicando a sua atuação. Julgo que tal será benéfico para o próprio funcionamento dos serviços públicos e da própria Administração, que se pretende aberta. O exercício eficaz do direito de queixa por parte dos cidadãos e das empresas permite avaliar e repensar o próprio sistema, refletindo e aperfeiçoando o que não corre da melhor forma, corrigindo as assimetrias, permitindo a sua regeneração. A perspetiva que temos é de que os serviços correspondem às recomendações que emitimos e que, muitas vezes, antes de qualquer recomendação, os próprios serviços, quando tal se justifica, retificam ou reajustam os aspetos sinalizados na queixa, no sentido da melhoria da eficácia e da qualidade da sua atuação.

Os Solicitadores e os Agentes de Execução podem ter um papel ativo na ação da IGSJ? Os Solicitadores e os Agentes de execução são profissões com um papel muito relevante na operacionalização e efetivação do sistema de justiça, com enfoque no âmbito jurisdicional. São profissionais forenses qualificados, auxiliares da justiça que exercem funções de interesse público indispensáveis à boa administração da

SOLLICITARE 47

justiça, especificamente reguladas por uma Ordem Profissional, a OSAE, e também sujeitos à fiscalização e disciplina da Comissão de Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, no caso dos Agentes de Execução. No entanto, podemos afirmar que partilhamos todos o desígnio de contribuir para a melhoria e eficácia do sistema de justiça, através do exercício das respetivas funções.

Um dos vossos pilares centra-se na prevenção e combate à corrupção. O que está feito nesse âmbito e o que falta fazer?

Neste sentido, ao nível interno, é de salientar o acompanhamento sobre a execução do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas (vulgo PPRCIC), bem como a produção da informação parcial semestral e relatório anual.

Entre outras medidas que são já observadas nesta Inspeção-Geral, através dos vários manuais de controlo interno, são de assinalar as medidas obrigatórias que foram implementadas face à execução do PPRCIC relativas ao preenchimento das declarações gerais de compromisso para todos os funcionários, bem como a declaração específica de inexistência de conflito de interesses, a preencher por ação inspetiva e a disponibilização de minutas para a apresentação de requerimentos para efeitos de autorização de acumulação de funções.

Sobre este âmbito é de destacar que, em 2021, procedemos a uma reavaliação do sistema de regulação interna, face à necessidade de atualizar procedimentos, refletida na criação de um programa de cumprimento normativo, composto pela consagração de um PPRCIC atualizado, um Código de Conduta atualizado, um canal de denúncias interno e, por fim, mantivemos uma permanente preocupação com exigências de formação relativas à prevenção de fenómenos corruptivos ou de natureza conexa.

Além desta atuação em termos de controlo interno, ao nível externo pretendemos dar continuidade a ações de sensibilização e controlo sobre a existência e execução dos PPRCIC por parte dos organismos e entidades da esfera da área governativa da Justiça e a desenvolver o estudo ao nível da construção de contributos para uma estratégia anticorrupção, em particular na área da prevenção, através de um grupo de trabalho interno pluridisciplinar constituído para o efeito.

No essencial, prosseguiremos o objetivo de contribuir para uma estratégia anticorrupção que vise o fortalecimento da transparência, da participação, da responsabilização e da integridade, tendo no horizonte a boa governança pública.

O contexto de pandemia que vivemos há cerca de dois anos teve implicações na capacidade de fiscalização da IGSJ durante este tempo?

A pandemia exigiu um esforço de adaptação, aten-

48

dendo às limitações decorrentes das regras de segurança e de saúde pública. No entanto, não podemos dizer que tenha afetado a atividade desta Inspeção-Geral, uma vez que mantivemos os nossos serviços sempre a funcionar, incluindo a escala diária de atendimento por parte de um elemento do corpo inspetivo, ou seja, qualquer pessoa individual ou coletiva que pretendesse ser atendida, os serviços asseguravam essa possibilidade, tendo sido, para o efeito, reforçadas as linhas telefónicas.

E no que respeita à nossa área de missão, as ações inspetivas (auditorias, inspeções, por exemplo) realizaram-se de acordo com o previsto, tendo sido necessário adaptar, em alguns casos, a forma de trabalhar, privilegiando-se, quando viável, a comunicação à distância, através das plataformas digitais, o que, também, não se revelou particularmente difícil porque já se mostrava implementada nesta Inspeção-Geral uma política de digitalização dos processos. Aqui, cumpre salientar a resiliência dos profissionais da IGSJ, bem com dos serviços com quem interagimos, apenas com grande dedicação de todos se revelou possível concretizar os objetivos delineados, sem prejuízo para o cidadão.

Acredita que a ação da IGSJ é fundamental para que existam sentimentos de confiança nos agentes públicos e nas instituições da Justiça?

Parece incontornável a importância dos serviços administrativos de natureza inspetiva das diferentes áreas governativas, como as inspeções gerais ou regionais e de natureza equiparada, enquanto fator de equilíbrio e de monitorização do sistema. Diria mesmo que, à semelhança do que se afirmou já nos anos 70 do século passado, estas entidades são uma característica essencial de um regime democrático e refletem a capacidade do sistema se avaliar, regenerar e corrigir. No caso da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, considerando que a sua atuação visa, entre outros, vetores como a promoção e defesa dos direitos fundamentais, a eficácia e eficiência dos serviços, a legalidade e conformidade, a promoção do cumprimento, a transparência, a prevenção da corrupção e infrações

ENTREVISTA COM GONÇALO DA CUNHA PIRES

Parece incontornável a importância dos serviços administrativos de natureza inspetiva das diferentes áreas governativas, como as inspeções gerais ou regionais e de natureza equiparada, enquanto fator de equilíbrio e de monitorização do sistema. conexas, diria que desenvolve um esforço para contribuir para o reforço da confiança nos serviços de justiça.

Em jeito de resumo, se um cidadão estiver insatisfeito com o funcionamento de alguma entidade dependente do Ministério da Justiça, o que pode fazer e que ferramentas tem ao seu dispor?

Pode começar por explorar os mecanismos de comunicação com o prestador de serviço visado e os respetivos canais de queixa no sentido de eventual esclarecimento da situação, bem como pode recorrer sequencialmente ao sistema de queixas desta Inspeção-Geral, sem prejuízo dos restantes meios de reação legalmente previstos.

Exerce funções como Inspetor-Geral desde março de 2017. Que balanço faz destes quase 5 anos?

O balanço é absolutamente positivo. O exercício de

qualquer cargo público é, acima de tudo, um compromisso ético, uma missão que aceitamos com humildade e na expetativa de corresponder ao desafio que nos é apresentado.

Ao longo deste período, a Inspeção-Geral desenvolveu a sua atividade de missão, uma atividade inspetiva independente e objetiva, exerceu as funções que lhe estão atribuídas, mas, com o intuito de aperfeiçoar a sua atuação, integrou projetos de modernização e simplificação (como por exemplo o Queixa+, do plano Justiça+próxima relativo à agilização e simplificação dos processos de queixa), procedeu à densificação os manuais internos e harmonização dos critérios de análise (“checklists”), repensou o seu papel enquanto inspeção setorial do Estado, aproveitou os recursos e o conhecimento adquirido para o desenvolvimento de novos projetos, participativos, que estimulam e motivam o corpo inspetivo e envolvem os restantes colaboradores, explorando novos caminhos de atuação, sempre com o respeito pelos limites de competência. Procedeu-se também a uma reflexão interna ao nível da comunicação e à consolidação de estudos de planeamento em várias áreas de intervenção, de acordo com as boas práticas de auditoria e tendo em vista o reforço da legitimação da atuação inspetiva, investiu-se na preparação técnica e integridade dos inspetores, na participação em projetos académicos (onde se inclui, mais recentemente, um estudo sobre a inteligência artificial na administração pública), bem como se intensificou a verificação dos PPRCIC das entidades no âmbito de auditoria e inspeção, no sentido da maior sensibilização para o tema da boa governação pública e transparência. Salientamos estes aspetos, entre vários, sem esquecer a dedicação de toda a equipa da Inspeção-Geral e a necessidade de se promover, de forma permanente, o bem-estar no trabalho.

E em relação ao futuro: o que se poderá perspetivar?

A respeito de perspetivas de futuro, numa visão de centralidade das inspeções-gerais, regionais ou entidades de natureza equiparada, salientaria talvez como desafios, entre tantos outros, (1) o contributo para a consolidação de um paradigma anticorrupção, com enfoque na promoção da prevenção, através da sensibilização para a necessidade de programas específicos, tendo também presente o novo regime geral de prevenção da corrupção e (2) a exigência de um acompanhamento próximo da implementação e da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que reúne reformas e investimentos estruturantes a implementar até 2026, os quais estarão igualmente sujeitos às avaliações e auditorias dos organismos de inspeção sectorial dos Ministérios responsáveis pela respetiva implementação, nomeadamente no que respeita à regularidade da despesa pública.

SOLLICITARE 49

PROFISSÃO

À distância de um click!

Francisco Serra Loureiro 2.º Vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

50

A

constante evolução tecnológica tem vindo a demonstrar que realidades outrora perpetuadas podem hoje deixar de o ser, de modo a promover uma maior comodidade e celeridade a qualquer cidadão.

Em concreto, abordamos a nova possibilidade de prática de alguns atos notariais à distância, realidade já pensada e discutida durante bastante tempo, mas que, talvez por alguma desconfiança sobre a real segurança jurídica associada, ainda não tinha observado concretização por parte do nosso legislador. Até agora!

Esta realidade que agora ganha forma através de um regime jurídico experimental que vigorará a partir de 4 de abril próximo, e durante dois anos, foi, sem qualquer dúvida, potenciada pela emergência de saúde pública decorrente do contexto pandémico que hoje observamos. A utilização dos meios de comunicação à distância, que observa um aumento exponencial em contextos tão díspares como o académico ou laboral, também ganha a sua expressão num plano jurídico, nomeadamente na realização de atos autênticos, termos de autenticação e reconhecimentos que, a partir da referida data de 4 de abril, podem, além da tradicional realização por meios presenciais, ser realizados através de videoconferência gravada.

Assim, a título de exemplo, uma compra e venda de um imóvel poderá ser realizada com um interveniente nos Açores e outro em Coimbra através de uma plataforma informática criada para este efeito. Nesta será “recriado” um ambiente próximo da realidade física, que permitirá a verificação da identidade, a prestação de consentimento para a realização do ato, a submissão de documentos necessários para a efetivação do negócio, bem como a assinatura dos documentos, garantindo, deste modo, a sua validade legal.

A verificação da identidade dos intervenientes será realizada pelo profissional que confrontará a imagem facial da pessoa com os dados introduzidos aquando de autenticação na plataforma através do cartão de cidadão ou chave móvel digital. Se, por algum motivo, o profissional tiver dúvidas quanto à identidade, livre vontade, capacidade de algum interveniente ou, ainda, da autenticidade de documentos apresentados deve, obviamente, recusar a prática do ato.

Durante o procedimento, o profissional partilha no ecrã os documentos que for lendo e vai explicando aos intervenientes que não podem, em momento algum, desativar a captação da sua imagem nem se ausentarem.

Tudo concluído, as partes apõem ao documento a sua assinatura eletrónica qualificada, dando por aceite tudo o que foi lido e que consta no contrato desejado.

Sendo esta uma nova e experimental metodologia, estamos conscientes de que somente o tempo e os dados obtidos nos permitirão aferir da sua real relevância e segurança jurídica, mas seja à distância ou presencialmente, desejamos que realize bons negócios sempre com a garantia de um acompanhamento jurídico de excelência, como é o caso do seu solicitador!

PROFISSÃO

Projetos Europeus dentro da European Union of Judicial Officers em colaboração com a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

I. Introdução Neste artigo, gostaria de apresentar uma breve visão dos projetos europeus nos quais a European Union of Judicial Officers (UEHJ) está atualmente a participar, em conjunto com a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).

Trata-se do projeto FAB III (Find a Bailiff III1) e do projeto FILIT (For the Improved of EU law through inter professional training2).

II. Find a Bailiff III Trata-se de um diretório europeu de agentes de execução que foi criado em 2012 e alargado no âmbito do projeto FAB II (2017-2018), cofinanciado pela Comissão Europeia. O projeto FAB III começou oficialmente em março de 2020.

A European Bailiffs’ Foundation (EUBF) é a entidade coordenadora, enquanto que a Aristotle University of Thessaloniki (Grécia), a UEHJ, a OSAE e o Court of Administration of Latvia (Letónia) são parceiros.

O FAB III visa estender o diretório FAB a, pelo menos, seis Estados Membros para: – Reforçar a cooperação transfronteiriça entre os intervenientes de processos civis na Europa; – Facilitar o acesso à justiça para cidadãos e empresas, permitindo-lhes identificar facilmente o agente de execução competente num outro Estado-Membro; – Contribuir para os profissionais (agentes de execução) terem acesso ao e-CODEX através de um intercâmbio seguro; – Aumentar a eficácia global dos procedimentos jurídicos transfronteiriços.

Neste momento, estamos em contacto com a Grécia, Estónia, Letónia, Portugal, Holanda, Lituânia, Roménia, Espanha, República Checa e Polónia. Para mais informações, poderá aceder ao site do projeto: https://eubailiff.eu/.

Patrick Gielen Agente de Execução da Bélgica e Secretário da International Union of Judicial Officers (UIHJ)

III. FILIT O projeto FILIT, cofinanciado pela União Europeia (UE), começou em janeiro de 2021 e será implementado até dezembro de 2022.

Um dos pontos importantes do projeto FILIT é que se trata de um projeto interprofissional que envolve tanto agentes de execução como advogados.

Esta é também a razão pela qual o consórcio conta com parceiros representantes de ambas as profissões, nomeadamente a EUBF, a UEHJ, a OSAE, a Paris Bar School (EFB), o European Institute of Public Administration (EIPA) e a Bar School of Rome Vittorio Emanuele Orlando.

Os objetivos gerais do projeto giram em torno de três pilares diferentes: visam contribuir para a correta aplicação do direito da UE, melhorar a confiança entre os profissionais em processos transfronteiriços e promover uma cultura judicial europeia comum.

O projeto organizará as seguintes atividades: – 3 formações online sobre legislação da UE; – 1 seminário de inglês jurídico; – 3 conferências interprofissionais gravadas sobre assuntos jurídicos da UE em paralelo com 3 sessões de formação em consonância com os temas da conferência; – 10 módulos de e-learning sobre a aplicação prática dos regulamentos da UE nos EstadosMembros e os direitos fundamentais da UE. Poderá encontrar mais informações no site do projeto: https://filit.eu.

1. Para encontrar um Agente de Execução III. 2. Para a melhoria do direito da UE através da formação interprofissional.

SOLLICITARE 51

REPORTAGEM / ESPECIAL RELIGIÃO A liberdade religiosa é fundamental num estado democrático.

Mas o que acontece quando a lei civil e a doutrina apontam caminhos diferentes?

Neste espaço, vamos revelar-lhe, ao longo de várias edições, os credos com maior representatividade em Portugal. Saiba o que defendem, no que acreditam, como vivem e qual o seu conceito de Justiça.

BUDISMO O caminho para a Iluminação O Budismo é uma das religiões mais antigas do mundo, transmitindo um conjunto de ensinamentos, conhecidos como Dharma, que defendem o bem, combatem o mal e ajudam a cultivar a mente. São fundamentos morais e éticos transmitidos pelo Buda Shakyamuni há cerca de 2500 anos, na Índia, e que têm como objetivo último livrar os seus seguidores do sofrimento, dando-lhes paz interior e felicidade.

REPORTAGEM JOANA GONÇALVES / FOTOGRAFIA RUI SANTOS JORGE ASSISTA AO VÍDEO EM

52

www.osae.pt

SOLLICITARE 53

De acordo com estudos de 2016, o Budismo tem 1,6 biliões de praticantes, ou seja, cerca de 22% da população mundial. É, por isso, uma das principais religiões em termos de seguidores, distribuição geográfica e influência sociocultural. A nível nacional, a União Budista Portuguesa (UBP) estima que o número de praticantes ultrapasse os 35 mil, sendo que apenas na Área Metropolitana de Lisboa existem aproximadamente 20 mil budistas. É, aliás, na capital portuguesa que se situa a sede da UBP, discretamente localizada em plena Avenida 5 de Outubro. Enquanto que em baixo, na rua, por entre buzinas, obras e correrias se vive na azáfama própria de uma grande cidade, em cima, no 8.º piso de um prédio igual a tantos outros, tudo muda. O barulho dá lugar ao silêncio. O cheiro a gasolina é substituído por um doce aroma a incenso. Os saltos altos desaparecem, porque aqui anda-se descalço.

Fernando Santos, Presidente da Comissão de Admissão da UBP, faz as honras da casa e encaminha-nos para a imagem de Buda. “Este é o verdadeiro Buda”, aponta. Definitivamente, não é o que estamos habituados a ver, aquela figura rechonchuda e sorridente que associamos à sorte.

As “Quatro Verdades Nobres” O verdadeiro Buda é Sidarta GautaA soma dos conhecimentos alcançados por Buda e, no fundo, a essência ma, também conhecido como Shacentral do Budismo está descrita nas “Quatro Verdades Nobres”: (1) verdade kyamuni, o fundador do Budismo. A do sofrimento, ou seja, viver é sofrer; (2) verdade da origem do sofrimento, história deste “Supremo Buda” é coque é causado pelo apego à ilusão; (3) verdade da cessação do sofrimento, nhecida: Gautama foi o príncipe de reveladora de que uma pessoa pode acabar com o sofrimento ao eliminar touma região no sul do atual Nedos os apegos e desejos; e (4) verdade do caminho, que conduz à eliminação pal que, tendo renunciado ao trono, desse sofrimento. É, no fundo, o caminho rumo ao nirvana, essa palavra de se dedicou à busca da erradicação que todos já ouvimos falar. “Nirvana é ultrapassar o sofrimento, é um estado das causas do sofrimento humano de calma, paz, pureza de pensamentos, é libertação. É uma paz que só se e de todos os seres e, desta forma, obtém quando estamos em paz connosco e com os outros”, explica Fernando encontrou um caminho até ao “desSantos. pertar” ou “iluminação”, tornandoPode-se, portanto, afirmar que “o Budismo é um caminho pacífico para -se mestre espiritual. ultrapassar o sofrimento e para atingir um estado de libertação”. Para cumprir com esse propósito, é fundamental “não se cometer ações nocivas – seja por ações, palavras ou pensamentos – e ajudar qualquer ser vivo que esteja a sofrer”. Isto porque os Budistas acreditam no karma, a lei de causa e efeito.

“Se eu cometer uma ação negativa, mais cedo ou mais tarde, nesta vida ou noutras, vou receber o retorno dessa ação. O mesmo se passa para uma ação positiva. Por isso, convém que nesta vida se tenha uma atitude correta, com boas intenções, para depois se poder beneficiar disso”.

E porque boas ações resultam de bons pensamentos, treinar a mente através da meditação para pôr em prática os pontos anteriormente referidos é um pilar fundamental no Budismo. Para Fernando Santos, “a meditação é a chave para alcançar a iluminação. Que forma melhor de alcançar a sabedoria do que meditar sobre as nossas ações e atitudes, ou mesmo para limpar a mente e deixar de lado qualquer pensamento negativo?”.

54

O CAMINHO PARA A ILUMINAÇÃO

“O Budismo é um caminho pacífico para ultrapassar o sofrimento e para atingir um estado de libertação.”

FERNANDO SANTOS

Reencarnação: o que há para além da morte? À semelhança de outras religiões, o Budismo também afirma a existência do renascimento ou reencarnação. De acordo com o pensamento budista, a existência não acaba com a morte: a continuidade mental de um indivíduo, com os seus instintos e talentos, vem de vidas passadas e segue para vidas futuras. E voltamos novamente à ideia do karma, porque dependendo das ações praticadas em vida, um indivíduo pode renascer numa variedade de formas, algumas melhores e outras piores: humana, animal e, até mesmo, em fantasmas ou outros estados invisíveis.

Portanto, se uma pessoa segue os impulsos negativos que surgem na sua mente devido a padrões passados de comportamento e age de forma destrutiva, ela experimentará, como resultado, o sofrimento e a infelicidade. Se, por outro lado, uma pessoa se envolve em atos construtivos e em boas ações, o resultado será a felicidade. Podemos, assim, concluir que a felicidade ou a infelicidade de um indivíduo nos seus sucessivos renascimentos não é uma recompensa ou uma punição, mas é criada em resultado das suas ações anteriores, de acordo com as leis de causa e efeito comportamentais. “Os Budistas acreditam na reencarnação e acreditam que o mais importante, no momento da morte, é que possamos partir com dignidade. Para partir com dignidade temos de viver esta vida com dignidade”, considera o Presidente.

SOLLICITARE 55

“Tomar refúgio na Tríplice Joia do Budismo significa que a pessoa, após uma profunda reflexão sobre a sua condição humana e sobre os sofrimentos a ela inerentes, aceita o Buda Shakyamuni como exemplo de vida (no sentido de não causar sofrimento aos outros), o Dharma como sua doutrina (ou seja, os ensinamentos do Buda) e a Sangha como comunidade que segue este ideal de vida de não fazer mal aos outros e ajudar os que estão em sofrimento.”

FERNANDO SANTOS

56

As três joias do Budismo: Buda, Dharma e Sangha É chegado o tempo de fazermos a pergunta mais importante: afinal, a partir de que momento pode alguém autodenominar-se Budista? Fernando Santos dá-nos a resposta: “Aquilo que distingue um praticante Budista de um não Budista é a tomada refúgio”.

Mas o que significa, exatamente, ‘tomar refúgio’?

“Tomar refúgio na Tríplice Joia do Budismo significa que a pessoa, após uma profunda reflexão sobre a sua condição humana e sobre os sofrimentos a ela inerentes, aceita o Buda Shakyamuni como exemplo de vida (no sentido de não causar sofrimento aos outros), o Dharma como sua doutrina (ou seja, os ensinamentos do Buda) e a Sangha como comunidade que segue este ideal de vida de não fazer mal aos outros e ajudar os que estão em sofrimento”, contextualiza Fernando Santos.

Segundo o fundador da UBP, é também importante que a pessoa procure um Mestre que lhe possa dar as instruções necessárias. “Para os Budistas, tudo tem que ver com a mente e com a intenção. Ser-se Budista é treinar-se diariamente a mente, quer através da meditação, quer da prática da generosidade no dia a dia. É um trabalho individual que não tem fim e que nos põe à prova nas mais diversas situações da nossa vida”.

Para tal, todos os interessados podem contar com a ajuda da UBP. Fundada em 1997 com o objetivo de agregar e apoiar grupos, organizações, comunidades e outras congregações presentes em Portugal que professem a religião Budista, em qualquer uma das suas tradições, a UBP desenvolve vários projetos e ações com o fim de tornar acessível o estudo e prática do Budismo, nomeadamente através da organização da vinda de Mestres a Portugal (como foi o caso de Dalai Lama, chefe supremo

O CAMINHO PARA A ILUMINAÇÃO

da religião, em 2001 e 2007), de cursos e práticas regulares, da tradução de obras clássicas da cultura e filosofia budista e da promoção do encontro entre as diferentes escolas budistas.

“Acima de tudo, aquilo que temos que fazer é desejar que as pessoas sejam felizes e contribuir para a felicidade dos outros seres”, sintetiza Fernando Santos. E assim percebemos que, em última análise, a linha que separa a doutrina proferida pelas diferentes expressões religiosas é muito ténue. “Apesar de todas as diferenças que possam existir, há algo muito importante que nos une: a mensagem. Todas as religiões falam sobre a compaixão, a generosidade, o respeito pela vida e pelo próximo e o Budismo não é exceção. Penso que isto é o mais importante a reter. Devemos focar-nos mais naquilo que nos une do que nos separa”, conclui.

Toda a felicidade do mundo vem de ajudar os outros a serem felizes; todo o nosso sofrimento vem do desejo de querer ser feliz sem pensar nos outros.

Shantidevat, monge indiano do século VII

SOLLICITARE 57

PROFISSÃO

A justa medida na aplicação de sanções disciplinares

N

Telma Afonso Colaboradora do Conselho Superior da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

58

o âmbito da competência disciplinar, atribuída ao Conselho Superior por força da alínea a) do n.º 2 do art.º 33.º do EOSAE, a determinação da sanção, nos casos em que no terminus de um processo disciplinar haja decisão nesse sentido, obedece a uma plêiade de critérios aferidores da concreta medida.

Neste tocante, é de ressaltar o plasmado no artigo 191.º do EOSAE, posto se tratar de um normativo estatutário que, sob a epígrafe “Graduação”, tipifica os vetores norteadores da medida da pena, a saber: a apreciação da preexistência de sanções averbadas no cadastro, o grau de culpa, a gravidade e consequências ínsitas à infração perpetrada, a situação económica do participado e ainda a ponderação da conjugação das circunstâncias agravantes e atenuantes que lhe sejam aplicáveis.

Desta feita, evidencia-se que a catalogação de uma infração de natureza leve, grave e muito grave não é de per si subsumível na imediata tipologia de sanções, tais como advertência, repreensão registada, multa e suspensão/interdição, sem que sejam sopesados os critérios da referida graduação.

Assim sendo, não se afigura despicienda a análise de cariz exegético que sob a entidade decisora impende no que concerne à valoração da culpa, das concretas consequências da infração e, bem assim, à ponderação das detalhadas circunstâncias atenuantes e agravantes, em ordem à determinação da medida da sanção.

E neste preciso ponto cumpre salientar que, pese embora numa primeira abordagem, escalpelizados os factos após efetiva produção de prova, não raro se possa considerar, mormente por banda da entidade participante, identificada uma infração de natureza gravosa não resulta, naturalmente, óbvia que a sanção a aplicar o seja na mesma proporção, máxime as tipificadas sanção de multa, suspensão e interdição.

Justamente, e no que ao presente artigo importa, cumpre chamar à colação a sempre necessária proporcionalidade na aplicação de sanções, de resto corolário do princípio da boa-fé, com o intuito último de obstar à aplicação de sanções desajustadas, sob cominação dos critérios de valoração/graduação utilizados, se porventura se acharem desadequados, serem sindicados quer pelo plenário do Conselho Superior, quer em sede de recurso contencioso nos termos gerais de direito.

Aqui chegados, tem-se como premissa para a determinação do “quantum” da sanção, numa ótica de análise casuística da participação em causa, a especial relevância de uma concreta formulação de juízos de valor em relação à apreciação da gravidade do comportamento, em conjugação com a culpa do infrator.

Em face do exposto, não obstante o normativo legalmente aplicável a esta temática, por referência aos conceitos de prevenção geral e especial, facto é que a consideração do intérprete quanto à finalidade da sanção, traduzida na sua realização de forma adequada e suficiente, é o “barómetro” da almejada justa medida em prol da salvaguarda da prossecução do cabal exercício do poder disciplinar.

PROFISSÃO

A prática frequente supera o ensino dos Mestres.

A

Cícero

perenidade das associações é construída através de várias etapas sedimentadas por homens e mulheres que, de forma assertiva, contínua, raiando, por vezes, a teimosia e enormes sacrifícios, quer pessoais, quer familiares, se tornam cada vez mais necessárias e, até, imMiguel Ângelo Costa prescindíveis à sociedade pelo seu contributo.

Solicitador E a nossa Ordem não foge a este axioma, desde a sua origem até aos nossos dias. e Agente de Execução Todos nos orgulhamos de ter uma associação cada vez mais forte, inserida na ordem jurídica, cujo contributo é, por demais, reconhecido.

Posto isto, um dos homens que teve um contributo, direi, providencial num momento quase de fim de linha para a antiga Câmara dos Solicitadores foi o colega Alfredo Duarte Rodrigues.

Alfredo Duarte Rodrigues (1877-1953) nasceu em Lisboa, em pleno Bairro Alto (na Rua da Atalaia). Foi batizado com o nome de Alfredo em homenagem ao herói de La Traviata de Verdi, Alfredo Germont, já que o seu pai, cocheiro de profissão, ouvia os comentários dos seus clientes, vindos da ópera nos teatros Ginásio e São Carlos.

Desde muito novo começou a trabalhar como Ajudante de Solicitador num escritório da baixa lisboeta, nunca descuSOLICITADORES ILUSTRES rando, no entanto, os seus estudos. Tornou-se numa pessoa culta, num escritor brilhante, num lutador incansável pela classe que, juntamente com outros colegas, conseguiu o alargamento dos quadros dos Solicitadores em 1918, permitindo o ingresso dos Ajudantes de Solicitadores na Câmara dos Solicitadores, cujo sangue novo teve um papel preponderante no primeiro Regimento. Uma década depois, quase todos vieram a ser dirigentes 1.

Montou a sua “banca” na Rua do Crucifixo e, para além do seu ofício, foi publicando livros, folhetos e diligências junto das instâncias governamentais, pugnando sempre pela grandeza da classe e dos seus direitos, nunca virando a cara à luta contra as agressões vindas do exterior.

Para além de grande poliglota, era um estudioso de autores clássicos. O grego e o latim estava sempre na ponta da sua pena nos textos que publicava em defesa da classe, principalmente no jornal “Correio da Manhã”, entre 1921 e 1936 2, reunidos, mais tarde, em livro com o título “As Reformas da Justiça e os Solicitadores Encartados”. Nestes textos, também defendia que o Solicitador, mais que um teórico, deveria ser um homem da prática judicial cujo trabalho seria complementado com a teoria do Advogado. Citando até Cícero: Usus frequens omnium magistrorum proecepta superat 3.

Foi com estes textos que este colega mobilizou toda a classe contra as reformas do Ministério da Justiça (Decretos n.ºs 12.334 e 12.353 do ano de 1926), convocando mesmo os Solicitadores, em plena Ditadura, para uma manifestação em Lisboa em NOTAS defesa da classe em vias de extinção: “…pedir-lhe-ia a todos eles, quer residam nas 1 – Ver também “Rolando Silva“. Sollicitare n.º 19; agrestes serranias de Trás-os-Montes, quer nas planícies frondosas de amendoei2 – Não confundir com o ras do Algarve, para virem à capital, expor as suas opiniões já estudadas ou preconatual Correio da Manhã, cebidas…”4. fundado por Vítor Conseguido o reconhecimento total pelo Governo através da aprovação do 1.º ReDireito em 1979; gimento da Câmara dos Solicitadores (Decreto n.º 17.438, publicado em 11 de outu3 – “A prática frequente supera o ensino dos bro de 1929), e para além de escrever vários textos críticos em diversos jornais da Mestres” (tradução capital, fez um estudo aturado do mesmo, dando à luz a publicação devidamente livre); anotada que deveria ser objeto de estudo dos colegas e, principalmente, dos nossos 4 – Reforma da Justiça mestres de Deontologia, com vista ao conhecimento dos colegas vindouros. Fica e os Solicitadores aqui o desafio.

Encartados, pág. 39.

ALFREDO DUARTE RODRIGUES

SOLLICITARE 59

OSAE / ENTREVISTA

“A formação é o nosso futuro.”

RUI CARVALHEIRO Solicitador e Agente de Execução, Rui Carvalheiro é um homem cujas ambições sempre passaram pelo conhecimento e pelo desenvolvimento das duas profissões que o apaixonam. Dedicado e lutador, marcou o caminho de muitos jovens que seguiram os seus ensinamentos, enquanto ele próprio trilhava o seu caminho rumo ao sucesso. Foi Tesoureiro e Presidente do Conselho Regional do Sul da então Câmara dos Solicitadores, Presidente do Conselho Superior, Presidente da Mesa da Assembleia Geral, formou um sem número de Solicitadores e foi patrono de muitos outros.

Assim é Rui Carvalheiro: o homem que Lisboa viu nascer há 68 anos para se tornar o profissional reconhecido, o colega disponível, o amigo sempre pronto a ajudar.

ENTREVISTA JOANA GONÇALVES / FOTOGRAFIA OSAE ASSISTA AO VÍDEO EM

www.osae.pt

O que o levou a seguir a área da Solicitadoria?

Não houve nenhum acontecimento que induzisse diretamente a essa área. Houve uma troca de opiniões com grandes amigos, decidi experimentar e gostei.

E como começou a aventura na então Câmara dos Solicitadores?

Foi num jantar, com o colega Amílcar Costa e com outros colegas da altura, na primeira ocasião em que houve eleições. Convidaram-me para ser Tesoureiro. Foi assim que, pela primeira vez, tive um cargo na Câmara dos Solicitadores.

Teve também um grande papel na área da formação dos futuros profissionais.

Sempre quis trabalhar com formação e ensino?

Acho que a formação é o nosso futuro. A minha grande paixão foi, realmente, a formação.

O que recorda desses tempos?

Tenho muito boas recordações. Muito empenho, muito trabalho e resultados extremamente compensadores. Fico também muito feliz por ver que há hoje grandes profissionais que foram formados durante os meus mandatos. É muito gratificante.

SOLLICITARE 61

ENTREVISTA COM RUI CARVALHEIRO

complicada de gerir. Um jovem Solicitador que venha para a profissão tem de saber que vai ter de lidar com as inovações tecnológicas, com as plataformas eletrónicas (que são ferramentas essenciais para o desempenho do seu trabalho) e, acima de tudo, deve absorver e importar conhecimento técnico e jurídico. Deve ter, também, uma grande dose de senso comum – aspecto que falta muitas vezes e que se deve valorizar e inculcar no nosso espírito e no dos nossos clientes, no sentido de se perceber que, por vezes, um bom resultado não é aquele que é técnica ou juridicamente mais perfeito, mas sim aquele que melhor serve os interesses de quem nos contacta.

Nesta área é preciso ser um eterno estudante?

Sim, sem dúvida. Até acrescento: cada vez mais.

De todos os cargos que desempenhou ao longo da sua carreira, qual foi o que o marcou mais?

Não consigo escolher um, porque houve dois cargos muito especiais para mim: Presidente do Conselho Regional do Sul e Presidente do Conselho Superior. Foram aqueles em que entendo que fui mais útil à classe e à então Câmara dos Solicitadores.

Para si, o que é ser Solicitador?

A profissão, como a vemos hoje, era completamente desconhecida e impensável quando eu comecei, há 30 e muitos anos. É evidente que é, hoje em dia, muito mais técnica e cientificamente evoluída, feita, principalmente, à custa da melhoria da formação e das melhores capacidades dos candidatos e dos novos colegas, que permitem que se encare a profissão com um novo paradigma. Ser-se Solicitador é, hoje, muito mais do que se ser um “preenchedor de papéis”. Passámos a ser técnicos qualificados, tanto no aconselhamento jurídico, como na resolução dos problemas das pessoas e, até, na área da Justiça – através da especialidade de Agente de Execução, que foi uma lufada de ar fresco na nossa profissão, e que é socialmente muito relevante. Com cada coisa no seu tempo, cada realidade na sua época… tem sido bom!

Quais são as características mais importantes que devem ter os Solicitadores? E os Agentes de Execução?

Na minha opinião, devem ser profissionais, sérios e honestos.

Acha que a profissão mudou muito?

A profissão tem atravessado uma grande evolução, embora estejamos agora numa crise de crescimento

62

Como viu a passagem da Câmara a Ordem?

Foi uma grande vitória. Finalmente conseguiu-se varrer do nosso horizonte um estatuto de minoridade sistemática. É verdade que a realidade tem o seu tempo, mas foi uma promoção muito significativa, nomeadamente para as instituições com quem nos relacionamos: para os nossos colegas de outras ordens profissionais, passámos a ter um estatuto muito diferente. Portanto, penso que foi muito positivo.

No seu caso em particular, que contributo é que acha que deixou?

Além do meu esforço e do meu empenho em todos os cargos que exerci, a minha “jóia” foi, realmente, o tempo na formação, sem qualquer dúvida.

Que desafios acha que a Ordem e os profissionais enfrentam atualmente?

Penso que enfrentam um paradoxo terrível: a modernização da sociedade e das estruturas do Estado e o paradigma da nossa profissão. Devemos deixar de ser um intermediário Estado/cidadão e passar a ser, a meu ver, um colaborador atento, diligente e indispensável no aconselhamento das empresas, dos cidadãos e, até, dos tribunais e da Justiça, no sentido de facilitar e resolver os problemas que as entropias do regime ou de alguns organismos do mesmo ainda colocam aos cidadãos. Mas, acima de tudo, devemos evoluir para a criação de um “estatuto de indispensabilidade”, ou seja, sermos indispensáveis para a boa relação das pessoas entre si, entre elas e o Estado, entre elas e as Finanças… era bom que ganhássemos, realmente, uma nova imagem e uma nova posição perante a sociedade.

Que conselhos deixaria aos novos profissionais?

O conselho que posso dar é: não desistam e acreditem nos vossos dirigentes. Tenho a certeza de que eles, de uma maneira ou de outra, com uma teoria ou com outra, têm todo interesse em fazer o melhor pela classe.

Temos é de estar conscientes, com os pés no chão e acreditar no futuro.

PROFISSÃO

TECNOLOGIA

Cláudio Alfaiate Solicitador

Os negócios imobiliários e a criptomoeda – Quanto custa este imóvel?

– O preço é de 210.000,00€ , mas também aceito 7 bitcoins.

Bitcoin, ethereum e blockchain, entre tantas outras, são já palavras do quotidiano português no mundo dos investimentos. Mas, afinal, o que é uma moeda virtual?

O Banco Central Europeu descreveu-a como "uma forma não regulamentada de dinheiro virtual, comumente distribuída e controlada pelos seus desenvolvedores, que é usada e aceite apenas entre os membros de uma comunidade virtual específica”.

A moeda virtual é uma moeda fiduciária, sem qualquer valor intrínseco, cujo valor lhe é atribuído pela economia e pelos seus utilizadores.

Outros exemplos de moedas fiduciárias? O dólar americano, o yuan chinês ou o nosso tão conhecido euro.

Cada vez mais aceite pela população, negócios e, inclusive, governos – El Salvador foi o primeiro país a reconhecer a bitcoin como moeda oficial a 7 de setembro de 2021 –, não existem dúvidas de que estes ativos virtuais irão fazer parte de um futuro próximo.

E quanto aos negócios com imobiliário em Portugal: podem ser realizados com recurso a criptomoeda?

O artigo 550.º do Código Civil refere que “o cumprimento das obrigações pecuniárias faz-se em moeda que tenha curso legal no país à data em que for efetuado e pelo valor nominal que a moeda nesse momento tiver, salvo estipulação em contrário”.

Dado que um negócio de compra e venda é realizado numa quantia pecuniária e não sendo a criptomoeda uma moeda reconhecida pelo

governo português, então parece-nos afastada a possibilidade de realizar um Documento Particular Autenticado de Compra e Venda, em que é alienado um imóvel, a troco de pagamento em bitcoin ou ethereum, duas das moedas mais conhecidas no mercado.

Mas está afastada a possibilidade de se realizar negócios com criptomoeda em Portugal? Cremos que não.

O Código Civil não oferece um conceito de permuta, mas esta poderá ser considerada como o contrato de troca que tem por objetivo a transferência recíproca de propriedade ou direitos entre os contraentes, excluindo-se, claro, o dinheiro.

Então, o que impedirá um negócio de permuta entre um imóvel de 210.000,00€ e uma cold wallet (uma carteira utilizada para armazenar criptomoeda offline) com 7 bitcoins? Perante a ausência de legislação, doutrina ou jurisprudência, a resposta não poderá ser objetiva, mas o negócio cumpre com todos os parâmetros legais dentro da liberdade contratual que assiste às partes.

A forma do negócio será um Contrato de Permuta entre imóvel e uma cold wallet. O valor do negócio é definido entre as partes, como em qualquer outra permuta. Finalmente, e quanto à liquidação de impostos, terá de ser realizada sobre o valor do negócio ou o valor patrimonial do imóvel, conforme o que for mais alto nos termos do CIMT, sendo o seu pagamento obrigatoriamente efetuado em euros.

Numa altura em que são movimentados e investidos milhões de euros em criptomoeda, é mais importante do que nunca perceber a tecnologia e de que forma a mesma poderá ser articulada com a realidade do ordenamento jurídico português.

SOLLICITARE 63

CULTURA

As lendas também sabem driblar.

TICHA PENICHEIRO ENTRE VISTA

Na Figueira da Foz nasceu uma estrela que atravessou o mar para tentar viver o sonho americano. Numa altura em que a WNBA começava a dar os primeiros passos, Ticha Penicheiro rumou a um mundo novo, sem adivinhar que um dia iria pertencer ao restrito leque das 20 melhores basquetebolistas de sempre da liga americana. Podemos até falar dos números e recordes, de ter sido quatro vezes All-Star, duas vezes All-WNBA First Team e detentora do maior número de assistências da competição até 2017, mas é a bola laranja e preta que a continua a fazer sorrir.

Conheça a lenda do basquetebol feminino português.

ENTREVISTA JOANA GONÇALVES / FOTOGRAFIA ARQUIVO PESSOAL

64

SOLLICITARE 65

ENTREVISTA COM TICHA PENICHEIRO

Praticamente nasceu a jogar basquetebol. Como é que tudo começou?

Posso dizer que o ditado “filho de peixe sabe nadar” se aplica totalmente à minha história. Aprendi com o meu pai, que jogou basquetebol e foi treinador, e com o meu irmão mais velho, o Paulo, que também foi jogador. No fundo, sempre se respirou basquetebol lá em casa. Foi mesmo amor à primeira vista. Quando tinha oportunidade de ter uma bola de basquetebol na mão começava logo a driblar. Também tive bastante sorte por ter um campo nas traseiras de minha casa. Foi mesmo aí que tudo começou.

Quando é que percebeu que o basquetebol poderia ser mais do que um passatempo?

Foi mais tarde. Penso que vale a pena dizer a todos os meninos e meninas que estão a começar, e mesmo aos pais que estão a ler esta entrevista, que o mais importante é a diversão e perceber se há realmente gosto pela modalidade. Não há que forçar nada. O meu percurso não foi nada forçado, foi muito natural. Realmente apaixonei-me pelo basquetebol e as coisas começaram a ficar mais sérias a partir dos 14 anos, quando comecei a ser chamada à seleção, primeiro distrital e depois nacional. O bichinho começou a crescer e daí surgiu a vontade em sair para os Estados Unidos da América (EUA). Foi nesse momento que tudo começou a ficar mais sério.

Como é que se vai da Figueira da Foz para os EUA, isto há quase 28 anos?

A minha primeira paragem nos EUA foi a cidade de Norfolk, na Virgínia, graças a uma bolsa de estudo que me foi oferecida pela universidade de Old Dominion. Nesse momento, tive a oportunidade de conciliar os estudos com o desporto, o que era mais difícil de acontecer na Europa. Foi um passo no escuro, uma decisão que tomei com o apoio da minha família. É claro que não foi fácil. Em 1994, ir para um sítio completamente diferente, sem internet, sem videochamadas… Foi difícil, mas foi uma aposta que fiz no meu futuro. Agora, olhando para trás, sei que foi a aposta mais acertada da minha vida.

Nos EUA acabou por tirar Comunicação Social. Chegou a trabalhar na área?

Não, só fiz uns “biscates”. Cheguei a fazer alguns trabalhos para um canal de televisão em Sacramento e a escrever artigos para algumas revistas e jornais, mas acabei por nunca levar essa área a sério porque, afinal, o basquetebol abriu-me portas que não pensava que se pudessem abrir: ser profissional e jogar durante 15 anos.

Como foi a adaptação a um novo mundo?

Foi difícil, principalmente quando se sente falta da família, do país, dos amigos e da comida da mãe [risos]. No início passava muito tempo sem ver os meus pais. Eles ain-

66

da estavam a trabalhar, mas faziam o esforço de me vir visitar sempre que podiam.

Realmente sentia saudades, mas sabia que estava ali por vários motivos: para crescer enquanto mulher e enquanto jogadora, para tirar o meu curso e para ir à procura dos meus sonhos, que passavam por ser a melhor jogadora de basquetebol que pudesse ser. Por isso, nos dias que não eram tão bons, tentava-me focar exatamente nesses objetivos e as coisas acabaram por correr bem.

Está entre as 20 melhores jogadoras de basquetebol dos EUA. Como é que se chega ao topo?

Com muito trabalho, muita dedicação, muito sacrifício.

Como disse, o meu sonho passava por ser a melhor jogadora de basquetebol que conseguisse. Não sabia exatamente o que é que isso significava, mas sabia que queria acabar a carreira, olhar para trás e saber que dei tudo à modalidade. Os prémios individuais e coletivos aconteceram de uma forma orgânica. Claro que o basquetebol é um desporto coletivo, não fiz nada sozinha. Tive sempre grandes companheiras de equipa e treinadores que me puseram numa posição de ganhar. Mas, de facto, sair da Figueira da Foz e vir para os EUA, que é o mundo do basquetebol, onde estão as melhores jogadoras e a melhor liga, a WNBA, e ser considerada uma das melhores jogadoras da história é incrível. Às vezes tenho de me beliscar para ver que é realmente verdade.

Qual foi o cesto mais marcante da sua carreira?

Eu era mais de passar, mas de vez em quando lá marcava [risos]. Diria que foi o último lance livre, em 2005, quando tivemos oportunidade de ganhar o campeonato da WNBA em casa, em frente a 17 mil espectadores, em Sacramento. Já andávamos atrás do título há bastante tempo e fui eu que marquei o último cesto. Estávamos a ganhar por 2 e com o meu lance livre ficámos a ganhar por 3. Acabámos a ganhar o jogo por 3 pontos. Foi, realmente, um cesto marcante.

Qual foi a equipa que mais a marcou?

Foram várias. Nos EUA, na WNBA, joguei em três equipas diferentes: Sacramento Monarchs, Los Angeles Sparks e Chicago Sky. Mas tendo de optar, escolheria as Sacramento Monarchs como a equipa que me marcou mais, porque foi onde passei 12 anos da minha vida e foi onde conseguimos ganhar o título.

Já na Europa, talvez o Spartak de Moscovo, porque foi nessa equipa que conseguimos ganhar a Euroliga. Tínhamos uma dream team e um dono milionário que nos tratava como rainhas.

ESCOLHAS… Um livro: “You Are A Badass” de Jen Sincero.

Um filme: “A Vida é Bela” Um programa de TV: Todos sobre basquetebol.

E a telenovela “Quero é viver”, que comecei a ver em Portugal e fiquei obcecada.

Uma música: Qualquer uma da Mary J. Blige ou da Whitney Houston.

Um sítio: A Figueira da Foz.

Posso dizer que o ditado “filho de peixe sabe nadar” se aplica totalmente à minha história.

Aprendi com o meu pai, que jogou basquetebol e foi treinador, e com o meu irmão mais velho, o Paulo, que também foi jogador. No fundo, sempre se respirou basquetebol lá em casa. Foi mesmo amor à primeira vista.

Enquanto jogadora profissional, quantas horas treinava por dia? Teve alguma lesão grave?

O treino engloba muitas partes: é a de pavilhão, é fazer musculação, é ver vídeos, é fazer tratamentos a alguma mazela do corpo… Há todo um trabalho que temos de fazer, não só físico, mas também mental. Não sei se consigo precisar um número exato de horas, mas diria uma média diária de seis ou sete horas.

Quanto às lesões, tive várias. Infelizmente é parte do ofício, mas muito graves não tive. Nunca fiz nenhuma rotura de ligamentos dos joelhos ou do tendão de Aquiles, por exemplo. Fiz, sim, várias operações ao cotovelo, ao ombro, ao polegar, mas nada que me fizesse estar fora do campo mais de três ou quatro meses. Tentava ter uma boa alimentação, cuidar de mim, fazer alongamentos, coisas que às vezes as pessoas não gostam de fazer, mas que é necessário para se ter longevidade neste desporto. Tentei sempre fazer tudo o que estivesse ao meu alcance para ser saudável e evitar lesões.

Há muitas diferenças entre a WNBA e a NBA? Como se lida com isso?

São enormes as diferenças e, sinceramente, até tento não comparar porque acho que também não é uma comparação justa. A WNBA acaba de festejar o seu 25.º aniversário, enquanto que a NBA celebrou, em 2021, 75 anos. Há 50 anos de diferença entre as duas. A WNBA continua a ir para a frente, mesmo que, às vezes, seja a passo de caracol. Mas o importante é continuar a avançar. Ainda ontem houve uma notícia espetacular: um grupo de pessoas investiu 75 milhões de dólares na WNBA. Portanto, acho que estamos no caminho certo.

Mas sim, há muitas diferenças. Só para dar um exemplo, os jogadores da NBA voam em aviões privados e a WNBA vai em voos comerciais. A NBA tem 82 jogos em época regular, mais os de play-off, o que dá sete, oito ou nove meses, e na WNBA são quatro meses. Há diferenças, mas o mais importante é que continuamos a andar para a frente, mesmo que seja devagarinho.

Tem mais anos de Estados Unidos do que de Portugal e tem dupla nacionalidade. Sente-se mais americana do que portuguesa?

De coração sou 100% portuguesa e o sangue que me corre é português. Tenho um enorme orgulho em ser portuguesa e figueirense e, aliás, quando jogava tinha sempre em mente que todos os portugueses estavam a “puxar” por mim e a desejar-me sucesso. É claro que já estou nos EUA desde 1994 e tenho dupla nacionalidade,

SOLLICITARE 67

ENTREVISTA COM TICHA PENICHEIRO

por isso sou também um bocadinho americana. Mas Portugal é, sem dúvida, o país do meu coração.

Retirou-se em setembro de 2012 e passou a ser agente desportiva. Como é o seu dia a dia?

Basicamente é passado ao telefone. Tenho cerca de 30 jogadoras e praticamente não tenho nenhum mês que seja off-season.

Como represento jogadoras das ligas americana e europeia, não há nenhuma paragem e é “sempre a abrir”. Mas é o que quero fazer. Quero continuar ligada ao basquetebol, não quero fazer nada que me separe da modalidade. É disto que eu realmente gosto.

Na verdade, não sou só agente, posso dizer que sou também conselheira. Quando dou conselhos ou falo com as minhas jogadoras, é por experiência, é porque já estive na pele delas e sei exatamente o que estão a passar, não só física como mentalmente.

Nunca quis ser treinadora?

Eu fui base, portanto fui “treinadora” durante grande parte da vida. Quando uma pessoa joga na posição de base é quase como se fosse a treinadora dentro de campo.

Além disso, não queria ter as mesmas rotinas que já tive.

Como disse, fiz muitos sacrifícios pessoais e perdi muito tempo com a minha família. A profissão que tenho hoje dá-me mais liberdade, porque desde que tenha o computador e o telemóvel à mão, posso trabalhar em qualquer sítio do mundo e, assim, tenho mais tempo para estar com a família e recuperar um pouco dos anos que perdi.

Como é que está o basquetebol português, e em particular o feminino, atualmente?

Acho que está melhor. A Federação está a fazer um trabalho excelente com as camadas jovens e a tentar impulsionar a “rapaziada” para jogar basquetebol. Há uns anos fomos vice-campeãs europeias, num campeonato organizado em Portugal. Antigamente ninguém pensava que poderíamos competir contra os gigantes da Europa.

O basquetebol português está a crescer. Temos, também, e pela primeira vez, um português na NBA. Estamos num bom caminho.

Por falar nesse português, Neemias Queta: tem acompanhado o seu percurso?

Estou super orgulhosa. Já andávamos à espera que isto acontecesse e espero que seja o primeiro, mas não o último. O Neemias é um jogador que cresceu no Barreiro, veio para uma universidade dos EUA e, finalmente, este ano foi escolhido pelos Sacramento Kings. É engraçado porque o percurso dele é, em parte, similar ao meu, porque eu fui

68

O basquetebol português está a crescer. Temos, também, e pela primeira vez, um português na NBA. Estamos num bom caminho. escolhida pelas Sacramento Monarchs, em 1998, no draft.

Quando ele foi eleito mandei-lhe uma mensagem a desejar sorte e a dizer que, por vezes, o mais difícil não é entrar, mas sim conseguir ter uma carreira longa. Mas ele trabalha bastante bem e vamos todos estar orgulhosos daquilo que ele vai fazer, de certeza.

Acredita que poderão existir outros talentos no nosso país a seguir-lhe as pisadas?

Claro que sim. Ninguém nos tocou com uma varinha mágica, nem a mim nem ao Neemias, quando nascemos. É o fruto de muito trabalho, de muita dedicação e é o acreditar em coisas que, às vezes, nos parecem impossíveis.

Por isso, se aconteceu comigo e aconteceu com ele, poderá acontecer a qualquer jovem que tenha as mesmas ambições.

Pensa voltar a Portugal? É difícil. A minha base é nos EUA. Volto muitas vezes a Portugal e durante mais tempo – antes eram “visitas de médico”, durante cinco ou seis dias; agora fico dois meses. Mas, para viver definitivamente, com este trabalho, é complicado.

Que mensagem deixaria a uma jovem basquetebolista que sonha em ser a próxima portuguesa na WNBA? Que se divirta, que tenha objetivos e que trabalhe para que esses objetivos se concretizem. Acho que o mais importante é nunca se duvidar do valor que se tem.

Depois é trabalhar o suficiente para se chegar onde se quer chegar.

SUGESTÕES

Leituras O QUE DIZ MOLERO de Dinis Machado

Com uma linguagem coloquial, acessível e bem-humorada, esta obra conta a história de um rapaz, cujo nome nunca é referido, com uma infância particularmente estranha, que enceta uma viagem com o propósito único de compreender quem é e qual o sentido da vida.

De diálogo em diálogo, e através da leitura do relatório do detetive Molero, vai-se conhecendo a vida de um rapaz de origem humilde, as suas aventuras, as viagens, as mulheres, os amores, os encontros e reencontros. Assim, através de uma viagem emocional, centrada no que dizem duas personagens – Deluxe e Austin – sobre o “enigma” do rapaz, vão sendo oferecidas pistas ao leitor que ajudam a traçar a personalidade de alguém que procura incessantemente um sentido para a existência.

Débora Oliveira Ferreira Solicitadora

VENENOS DE DEUS, REMÉDIOS DO DIABO de Mia Couto

Este aclamado escritor moçambicano, entre mistérios e ilusões, entre o divino, o fantástico e o profano, dá-nos a conhecer a pacata Vila Cacimba, comunidade assolada por um estranho surto que aterroriza os habitantes da aldeia, habituados a atribuir tais infortúnios a causas sobrenaturais. Sidonho – o jovem médico Sidónio Rosa –, chega a Vila Cacimba em busca de Deolinda, a jovem que conheceu em Lisboa e por quem se perdeu de amores. É em Vila Cacimba, aldeia onde os pais da amada residem, que se hospeda e aguarda o seu regresso. A peculiar narrativa desvenda os segredos, as histórias e os mistérios sombrios nunca revelados de Vila Cacimba e dos seus habitantes, de entre eles: Bartolomeu Sozinho, Munda (a sua esposa), a ausente Deolinda (filha do casal), o corrupto Alfredo Suacelência e de Dona Esposinha.

SOLLICITARE 69

REPORTAGEM / PRODUTOS COM HISTÓRIA São muitos os produtos que fazem já parte da tradição portuguesa. São produtos que cruzam gerações e que se distinguem pela qualidade de excelência. Neste espaço, desvendamos todos os segredos dos produtos com história, desde as suas origens até ao seu processo de fabrico.

70

Do mar para a lata: uma epopeia de sabores História, autenticidade, cor, originalidade, paixão e sabor… muito sabor.

Estes são alguns dos elementos que fazem parte do ADN da Comur, as Conservas da Murtosa. Uma marca que nos traz o melhor do mar português com deliciosas iguarias que fazem crescer água na boca.

Nasceu em Aveiro, há já 8 décadas, e é hoje uma das maiores bandeiras da indústria conserveira do nosso país. Porque são muito mais do que simples latas, damos-lhe a conhecer o segredo destes saberes e sabores verdadeiramente portugueses.

REPORTAGEM DINA TEIXEIRA / FOTOGRAFIA COMUR SOLLICITARE 71

C

hegam diariamente de bicicleta à fábrica, como faziam as suas mães e avós noutros tempos. São cerca de 100 as mulheres da Murtosa e muitas delas pertencem à mesma família. “São só mulheres porque, como o trabalho é manual, consideramos que as mulheres têm uma maior sensibilidade para garantir que o peixe é tratado com a devida delicadeza”, revela-nos Sónia Felgueiras, Diretora de Marketing da Comur. E é pelas suas experientes mãos que todos os dias se escreve a história desta marca. “As trabalhadoras da fábrica chegam muito cedo.

Toda a grande atividade da produção de conservas acontece de manhã. Umas começam a tratar do peixe, outras dos ingredientes que serão usados para temperá-lo e há ainda as que ficam responsáveis pela máquina de vapor para proceder à cozedura do peixe. Elas trabalham de forma bastante coordenada, o que permite assegurar a fluidez na produção”, acrescenta.

Conservas de peixes há muitas. São cerca de 30. Os sabores seculares que se reúnem nas suas latas oferecem-nos a mais pura forma de sentir o mar português.

Enguias, robalo, linguado, atum, mexilhões, trutas, corvina, anchovas, lulas, polvo, salmão, bacalhau, sardinha, etc. Há peixe para todos os paladares e a sua qualidade é inegável. Não há quaisquer aditivos ou conservantes. São produtos preparados ainda frescos, que primam pela riqueza nutricional. Os seus benefícios para a saúde são múltiplos. “Fazemos questão de ter fornecedores fixos que nos garantem sempre a qualidade dos produtos”, assegura a responsável de Marketing.

Agora que já sabe os produtos que a Comur tem para lhe oferecer, falta conhecer também as suas receitas. “Temos as enguias em molho de escabeche, as enguias fumadas, as lulas em caldeirada, o salmão fumado, as sardinhas cozidas ao vapor e, do pack de quatro receitas alusivas aos Santos Populares, as sardinhas com tomate, as sardinhas alimadas, as sardinhas com pimentos e as sardinhas fumadas picantes”, refere Sónia Felgueiras. Nesta variedade de aromas e sabores, temos de destacar o peixe fumado em conserva: uma receita única e exclusiva desta conserveira, preparada com lenha cuidadosamente selecionada. As enguias fumadas ou salmão fumado são já um best-seller. “Temos também duas opções vegetarianas: bolinhas de aveia com legumes e pataniscas de grão”, complementa, salientando ainda: “Tentamos ter uma grande variedade de peixe e, sempre que possível, inovar naquilo que oferecemos”.

72

“SÃO SÓ MULHERES PORQUE, COMO O TRABALHO É MANUAL, CONSIDERAMOS QUE AS MULHERES TÊM UMA MAIOR SENSIBILIDADE PARA GARANTIR QUE O PEIXE É TRATADO COM A DEVIDA DELICADEZA.” SÓNIA FELGUEIRAS

DO MAR PARA A LATA: UMA EPOPEIA DE SABORES

Mas como é que se fazem as famosas enguias em molho de escabeche? É a questão que se impõe. Ou não fosse esta a especialidade de conservas mais antiga da Comur e uma das favoritas dos consumidores. A Diretora de Marketing responde: “As enguias chegam à fábrica e começam a ser preparadas num balcão. Todo o trabalho é manual, à exceção da última fase de crivagem. A primeira tarefa é mesmo cortar a cabeça e tirar as vísceras.

Numa etapa seguinte, as enguias são colocadas num espeto e vão a fritar. Depois de fritas, são postas nas latas, devidamente esterilizadas, e regadas com o molho de escabeche que é um molho avinagrado, típico da região da Murtosa. De seguida, essas latas vão à crivagem - são fechadas hermeticamente de forma a garantir a sua máxima durabilidade – e depois para um tanque onde é feita a sua lavagem. Por fim, são arrumadas em caixas e seguem, primeiro, para o armazém e, posteriormente, para as lojas”. Se dúvidas houvesse, ficaram esclarecidas.

Mas ainda assim, relativamente ao método de produção, clarifica: “Depende sempre do peixe e da forma como este vai ser cozinhado, mas regra geral são processos relativamente simples”.

A tradicional receita de enguias em molho de escabeche marca o início da fábrica de conservas da Murtosa. À conversa com Sónia Felgueiras, recuamos até 1942 para conhecer mais sobre essas origens. “A Comur, pela sua grande proximidade com a ria de Aveiro, sempre teve um grande excedente de enguias. Naquela altura, enquanto os homens iam à pesca, as mulheres aproveitavam para fritar as enguias com o molho de escabeche e vendiam-nas em feiras da região, sobretudo na Feira de São Mateus que era o grande ponto de escoamento das enguias da Murtosa.” Conta-nos que a indústria conserveira portuguesa floresceu muito durante a 2.ª Guerra Mundial e a Comur também. Eram enviadas muitas conservas para as

tropas, principalmente para as italianas, porque era um produto prático, fácil de transportar, pronto a comer e saudável. “Nessa altura, havia cerca de 400 conserveiras em Portugal e hoje são menos de 20. Começaram a entrar numa discussão de preço de prateleira de supermercado e, consequentemente, acabaram por desvalorizar o seu produto, o que levou ao encerramento de muitas destas conserveiras”, contextualiza. A fábrica da Murtosa acabou também por ficar numa situação de decadência financeira grave, tendo sido, em 2015, adquirida e recuperada pelo grupo «O Valor do Tempo». Este grupo detém 15 marcas em setores de atividade completamente distintos (por exemplo: o café «A Brasileira» do Chiado, a «Joalharia do Carmo», a «Casa Portuguesa do Pastel de Bacalhau», o «Museu da Cerveja»; o «Figurado de Barcelos», entre outros), mas que partilham de um denominador comum: enaltecer tesouros portugueses que pudessem não estar a ter o merecido palco e dar-lhes espaço para brilhar. “Aquilo que quisemos fazer foi valorizar e engrandecer as conservas portuguesas. Começámos por abordar o retalho, tentando explicar que, com todo o trabalho do pescador, das mulheres da fábrica, de embalamento e de logística, uma conserva nunca poderia ser valorizada sendo vendida a 0,80 cêntimos. Contudo, não fomos ouvidos”, admite.

Os desafios foram numerosos, mas a solução não tardou em aparecer. “Criámos a resolução pelos nossos próprios meios. Decidimos abrir as nossas lojas e criar nelas um ambiente que nos permitisse contar a história da indústria conserveira e das mulheres da Murtosa, valorizando o seu trabalho, e proporcionar, simultaneamente, uma experiência de consumo única, deixando as pessoas felizes, confortáveis e aptas a querer saber mais sobre a nossa marca”, assume a Diretora. Tudo se resume à experiência. E para garantir que essa experiência se concre-

SOLLICITARE 73

DO MAR PARA A LATA: UMA EPOPEIA DE SABORES

tiza, a Comur concentra toda a produção nas suas lojas: “Nós fabricamos cerca de 2 milhões de latas por ano e exclusivamente para as nossas lojas”. Além disso, todo o staff tem formação, não só de produto e de processo de fabrico, como também da história da marca para que possam enaltecê-la junto dos clientes. “Temos 20 lojas, entre o conceito «Comur» e o conceito «O Mundo Fantástico da Sardinha Portuguesa», e todas elas acabam por provar que afinal a nossa fórmula, no que se refere à valorização das conservas, estava correta”, ressalva.

Decerto estará a questionar-se sobre o paradeiro destas lojas. É simples. Basta deslocar-se até aos centros históricos destas cidades: Lisboa, Cascais, Sintra, Óbi-

74

dos, Coimbra, Aveiro, Porto, Braga, Évora, Faro, Funchal e Ponta Delgada. De norte a sul do país, passando pelas ilhas, será convidado a entrar num verdadeiro espetáculo dos sentidos. Um mundo de luz, cor, música e muita fantasia, onde todos os dias se celebra a alma portuguesa.

E onde não falta originalidade. As latas litografadas com belas e harmoniosas ilustrações conquistam os olhares de todos. Os seus rótulos festivos e coloridos recuperam e enobrecem o passado feliz da indústria conserveira portuguesa. Retomar esta tradição foi o propósito da Comur: “Quisemos trazer, de novo, um colorido para os rótulos das latas de conservas e, se possível, contar nelas uma história”. «Mar Português», «Cidades», «Ouro português» e «Sardinha – o prodígio do atlântico» são algumas das coleções que nos contam histórias. “Tentamos sempre adicionar conteúdo relevante ao nosso produto, trazendo alguma história de Portugal, mas de uma forma positiva e animada.” Nunca há episódios tristes. Na coleção dos anos, por exemplo, em que se assinala uma efeméride e o nascimento de personalidades relevantes, desde 1916 até à atualidade, nunca se marca o início de uma guerra ou da pandemia. O que existe, é sim, o fim da guerra ou a descoberta da vacina para a COVID-19. “A forma como fazemos chegar o produto ao consumidor,

“TENTAMOS SEMPRE ADICIONAR CONTEÚDO RELEVANTE AO NOSSO PRODUTO, TRAZENDO ALGUMA HISTÓRIA DE PORTUGAL, MAS DE UMA FORMA POSITIVA E ANIMADA.” SÓNIA FELGUEIRAS

dando-lhe uma roupagem bonita e colocando-o num ambiente onde os clientes se vão sentir felizes, é aquilo que realmente mais nos distingue”, sublinha.

E se acha que já lhe revelámos tudo, desengane-se.

Há uma curiosidade ainda por desvendar: “Muitas vezes perguntam-nos se é possível abrir a lata sem danificá-la, porque gostavam de guardá-la como recordação”, afirma Sónia Felgueiras. E a solução existe: “É só virar a lata ao contrário e encontramos uma linha vermelha através da qual se pode abrir a lata, recorrendo a uma faca, e extrair o peixe, deixando a parte da frente intacta”.

Com 80 anos de história, esta conserveira 100% portuguesa tem seguramente um segredo. Foi o que tentámos descobrir. “O segredo é apostar na origem, na autenticidade e na história da Comur e apresentá-la ao mundo de uma forma original, enaltecendo não só o trabalho da indústria conserveira portuguesa, mas também das mais de 100 mulheres que trabalham na fábrica e que tratam o peixe com muita delicadeza, muito brio e muita sabedoria”, realça.

Com os olhos postos no futuro, Sónia Felgueiras remata: “O nosso maior propósito não é crescer em vendas desmesuradamente. O nosso propósito é mesmo ter uma marca diferenciadora que ofereça uma experiência marcante e que fique na memória das pessoas. E é também manter o processo maioritariamente manual e o mais fiel ao original possível, porque essa é a nossa fórmula de sucesso”.

A Comur é feita de gente com alma portuguesa. Gente que faz perpetuar a essência desta marca e que mantém viva uma tradição de décadas, reavivada pelas icónicas lojas, num universo pleno de história, cor e magia que vale a pena conhecer.

SOLLICITARE 75

ROTEIRO GASTRONÓMICO

Fátima Grabulho Colaboradora do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

SU GES TÕ ES

76

FRANCESINHAS DA RASA

Delicie-se com a verdadeira francesinha O restaurante “Francesinhas da Rasa”, situado em Vila Nova de Gaia, é já há alguns anos, sem dúvida, o meu restaurante de eleição para degustar uma saborosa francesinha! Um espaço não muito amplo, bastante acolhedor, onde somos sempre recebidos com a simpatia e boa disposição do Sr. Maia.

Tal como o nome indica, a francesinha é a estrela da casa. Muito saborosa, confecionada com ingredientes de qualidade e com um molho não muito picante, nunca ficamos com aquela sensação de enfartamento. Há para todos os gostos: desde a Francesinha à Rasa, esta para os de maior sustento, pois tem dois bifes de alcatra, fiambre da perna, pá fumada, linguiça grelhada e ovo; a Clássica, a versão mais pequena da Rasa, com um bife de alcatra; a Tripeira, com bife de lombo, fiambre da perna, pá fumada, linguiça e salsichas frescas e ovo; a Ibérica, com lombinhos, fiambre, linguiça e salpicão de porco preto e, ainda, uma versão mais recente, a francesinha Kebab, de frango em pão pita e ovo.

Para além das francesinhas, do cardápio fazem também parte outros pratos, tais como o bife à rasa, prego no prato, prego à madeirense (com bolo do caco), cachorros, pica-pau, alheiFRANCESINHAS ra, mista especial, dois pratos vegetarianos, bem DA RASA como opções para os mais pequenotes.

Rua Pinto de Aguiar, n.º 16, Para começar, enquanto aguardamos pelo praMafamude to principal, podemos reconfortar o estômago com 4400-252 Vila Nova de Gaia umas deliciosas e crocantes fatias de pão de alho, uns Tel. 919 902 677 Aberto de segunda a sábado mini salgadinhos ou umas azeitonas. das 12:00 às 14:00 e das 19:00 E depois desta descrição de fazer crescer água na às 22:00 boca, caso queira experimentar, só me resta aconselhar a reserva de mesa, tendo em conta o tamanho da sala. Ou então, se preferir saborear esta iguaria no conforto do lar, pode sempre optar pelo take away.

André Silva Colaborador do Gabinete de Comunicação e Relações Externas da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

PAÇO DE CARNIDE

Comer bem e ser feliz Como todos sabemos, junho é sinónimo de Santos Populares, noites quentes, cheiro a grelhados e bailes onde não há quem resista a um passinho de dança. E que saudades temos todos de um bom convívio. Mas, enquanto não chega junho e, claro, com as devidas cautelas que a pandemia ainda impõe, deixo hoje uma sugestão que, para além de ajudar a matar a saudade, trará, certamente, novos momentos felizes que não se cansará de recordar (e reviver).

Curioso? Vá até ao afamado bairro de Carnide, em Lisboa, e, mesmo no seu “coração”, pertinho do coreto, encontrará o restaurante Paço de Carnide. Entramos?! Não esquecer: isto é mesmo como nos Santos Populares. Vai encontrar azáfama, barulho e fumo de grelhados pelo ar. Mas é dia de festa… O que importa tudo isto quando tudo isto é sinal de gente feliz?!

“Uns ovos com farinheira, um pão saloio e umas azeitonas temperadas para começar, por favor. Já agora, mande também vir uma linguiça com cogumelos frescos e umas gambas à guilho”. Que comece o festim. Volto a abrir o menu. Dourada, robalinho, açorda de gambas, bife de atum, carapaus, espetada de lulas. E na carne? Bife da vazia, entrecosto na brasa, secretos de porco preto na brasa, espetada de novilho com bacon… Só apostas ganhas. Mas, sim, assumo: eu peço sempre o mesmo. “Era, por favor, um naco de picanha na pedra”. E, acredite, também não faltam boas dicas na carta de vinhos. Ou seja, encontrará sempre a companhia certa para o prato que chegar à mesa.

PAÇO DE CARNIDE Talheres arrumados. Mas não a barriga. O meu avô costumava dizer (e bem!): “ainda tenho aqui um espacinho”. E tenho mesmo! Seria crime não ter. Dúvida Rua do Norte, 11, Carnide, que surge: barriga de frade, sericaia, baba de camelo, doce da avozinha ou mouLisboa sse de chocolate dentro de uma bolacha? Difícil… Mas escolho a sorrir, pois, seja Tel. 217 161 144 lá o que for, a decisão será doce, desprovida daquele gosto amargo do arrependi- Aberto de segunda a sábado das 12:00 às 15:00 e das 19:00 mento. às 22:00 Bem, perto da despedida, é tempo de reflexão. E não sei quanto a si… Mas, por mim, festas como esta podiam acontecer todos os dias. “Viva o Santo António, viva o São João! Viva o 10 de Junho e a Restauração.” Por isso, permitam-me o trocadilho: se há restauração condizente com esta alegria, está mesmo aqui, no Paço de Carnide.

SOLLICITARE 77

78

VIAGENS

André Vieira Solicitador

Localizada na região centro de Portugal Continental, sub-região do Médio Tejo, no coração da Serra de Aire, Fátima é uma cidade que pertence ao concelho de Ourém e um dos mais importantes destinos internacionais de turismo religioso, que recebe anualmente milhões de peregrinos vindos de todos os cantos do mundo, movidos pelo sentido da Fé.

A história de Fátima está permanentemente associada à aparição de uma “linda Senhora vestida de branco” a três crianças: os Três Pastorinhos, Lúcia e seus primos Francisco e Jacinta Marto, que, a 13 de maio de 1917, guardavam um rebanho à sombra das azinheiras de um lugar chamado Cova da Iria e vislumbraram um clarão, no local onde atualmente se localiza a Capelinha das Aparições, inserida no Santuário de Fátima.

Com mais de 100 anos de devoção, a cidade comemorou o Centenário das Aparições de Nossa Senhora do Rosário de Fátima no ano de 2017, com a visita do Papa Francisco. O número de peregrinos a visitar o Santuário continua a crescer, sendo que este espaço de peregrinação é, também, um espaço de acolhimento, oração e espiritualidade para todos os seus visitantes.

Para além do Santuário, composto pela Capelinha das Aparições, pela Basílica de Nossa Senhora do Rosário de Fátima e pela Basílica da Santíssima Trindade, muitos são os locais relacionados com a história religiosa de Fátima. É o caso de Aljustrel, lugar onde nasceram e viveram os Três Pastorinhos, podendo ser visitadas as suas duas casas (hoje museus), a Via-Sacra (Caminho dos Pastorinhos) e o Calvário Húngaro, a Loca do Cabeço, o Museu de Cera, a Igreja Paroquial de Fátima (onde foram batizados os Três Pastorinhos), a Capela da Nossa Senhora da Ortiga, o Museu de Arte Sacra e Etnologia, o Coração de Francisco (o maior coração de aço do mundo, escultura do autor Fernando Crespo comemorativa do centenário das aparições), entre muitos outros.

Mas não só turismo religioso tem esta bela cidade para oferecer aos seus visitantes. Atualmente, com cerca de 13 mil habitantes, Fátima é a 3.ª cidade do país com mais infraestruturas hoteleiras, prontas a hospedar, acolher e mimar os seus visitantes. São também as áreas da indústria transformadora dos mármores e madeiras um chamariz da cidade, devido à sua localização em pleno Maciço Calcário Estremenho.

No que toca à gastronomia, uma vida simples, tradicionalmente rural, levou a que os povos desta região serrana engenhosamente procurassem a sua autossuficiência, abastecendo-se nos seus próprios bens alimentares, utilizando recursos do cultivo das suas terras, da pastorícia e da criação de animais. As sopas de verde, as couves de azeite, os chícharos com bacalhau e o borrego guisado com batatas são algumas das referências gastronómicas da cidade. Para adoçar a boca aos mais gulosos, nada como provar os deliciosos Pastéis de Fátima.

Local de tranquilidade e esperança, Fátima é, sem dúvida, um destino de paragem obrigatória e que vos convido a conhecer!

FÁTIMA

O Altar do Mundo

SOLLICITARE 79

VIAGENS

Joana Gonçalves Colaboradora do Gabinete de Comunicação e Relações Externas da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Que Atenas é uma cidade repleta de história todo o mundo sabe. Aliás, foi essa mesma história que nos levou a fazer as malas e partir à descoberta. Mas se antes da viagem a ideia que pairava na nossa mente era a de que iríamos encontrar um lugar tão pesado quanto os blocos de mármore que compõem o Pártenon, umas horas passadas na capital grega bastaram para perceber que não poderíamos estar mais enganados.

A primeira paragem foi a Praça Sintagma. Situada em pleno centro de Atenas, esta praça não só é o coração geográfico da cidade, como também é parte do coração dos atenienses. É nela que se vivem todos os momentos – das festividades mais efusivas às manifestações mais violentas. A presidir todo o enquadramento está o imponente edifício do Parlamento e o Túmulo do Soldado Desconhecido, vigiado dia e noite pelos “Evzoni”, dois guardas vestidos com um curioso uniforme tradicional. Numa das laterais, o Hotel Grande Bretagne, um luxuoso edifício construído em 1842 e local de hospedagem preferido das personalidades que visitam Atenas. Posso garantir que elas têm bom gosto.

Na parte oposta ao Parlamento está a rua Ermou, uma das principais artérias comerciais de Atenas. E por falar em rua, a vida fora de portas é fascinante, especialmente quando o sol abrasador se põe. A metrópole começa a vibrar de energia, uma energia que se pega. O turista não pense que lá por ter andado o dia todo a ver a Acrópole ou a subir ao estádio Panatenaico vai ficar no hotel com as pernas ao alto. Vale muito a pena esquecer o cansaço e dar um salto até Plaka, o bairro mais pitoresco da cidade, com surpresas a cada esquina, desde lojas com produtos tradicionais a restaurantes típicos que só o cheiro que corre pelas ruas deixa qualquer um a babar. Porque apesar de nos termos visto gregos para entender menus preenchidos por caracteres que agora conhecemos por darem nome às variantes de uma pandemia, na memória e na barriga trouxemos as saladas com os ingredientes mais frescos, a moussaka de fazer chorar por mais e o gyros com molho tzatziki que faz com que, agora, qualquer “shoarma” desta vida pareça enxabido.

Em Atenas respira-se cultura e respira-se história. É berço da civilização europeia. É berço da democracia e dos pensamentos filosóficos e políticos. Respira-se cidade, mas também se respira mar. Muito mar. O imponente porto de Pireu é a principal porta de acesso às águas límpidas e azuis que fazem parte do imaginário coletivo desde a estreia de Mamma Mia e funciona como ponto de partida para visitar as muitas ilhas gregas. Mas se a ideia passa por continuar a explorar a região de Ática, o porto de Pireu é também o local indicado para começar a descobrir a chamada “riviera ateniense”, onde a água abraça a capital grega e oferece o melhor cenário para vistas únicas.

Por isso, se ainda não conhece, o conselho que posso dar é simples: não hesite e parta à aventura. Atenas ocupa agora um pedacinho do nosso coração e está ansiosa por ocupar um pedacinho do seu.

ATENAS

Uma viagem com sabor mediterrânico

80

SOLLICITARE 81

82