6 • Cadê o Síndico
Editorial A gestão condominial atravessa um período de mudan ças que exige do síndico cada vez mais planejamento, conhecimento e capacidade de antecipar riscos. Nesta edição, mostramos como a Reforma Tributária vai muito Carla Brayner
além de novas siglas e impostos, alcançando contratos,
Editora
fornecedores, prestadores de serviços, receitas e a própria previsão orçamentária dos condomínios.
Edição
set/out/nov 2026
#96
A prevenção também ganha destaque. O avanço dos veí culos elétricos impõe novos desafios à infraestrutura dos edifícios e reforça a necessidade de projetos técnicos e instalações seguras. Da mesma forma, saber identificar quando um problema elétrico deve ser direcionado à distribuidora ou a um profissional especializado pode evitar acidentes e agilizar soluções. Com a chegada do período de chuvas, abordamos ainda a importância da manutenção preventiva dos sistemas de drenagem para reduzir alagamentos, infiltrações e prejuízos. E, no campo financeiro, mostramos como um fundo de reserva bem administrado pode proteger o caixa, garantir investimentos e evitar rateios emergenciais.
Expediente
Cadê o Síndico é uma revista de publicação da Editora União Salvador Ltda.
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Editora Responsável e textos
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Carla Brayner (DRT 3843-BA)
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Cadê o Síndico • 7
Colunas Dia a dia do síndico
Jamile Vieira
14
Prédio sem fogo
Helenilda Santolin
16 Leonardo Mercês
18
28
Prevenção de riscos psicossociais
Gestão de energia
Giancarlo Smith
26
As normas que todo síndico precisa conhecer
Medicina do trabalho
Alerta de segurança aos síndicos
24
Condomínios smart e locação por curtíssima temporada
Carla Guedes
Advocacia condominial
Seguro
Nelson Uzêda
Dúvidas jurídicas
Os limites das críticas nos grupos de whatsApp
Pergunte ao especialista
Rodrigo Karpat
Vandilson Alves
A escala 6x1. Enquanto 6 esperam, 1 se prepara com o DRT 360™
20
Por que outra empresa não deve intervir no elevador?
12
Direito condominial
Ionara Ribeiro
Elevadores
Carregadores de carros elétricos. Como os síndicos devem agir?
Auditoria e compliance
Michele Lordêlo
10
30
Carregador na garagem não é mais opção, é direito do condômino
TELEFONES DE EMERGÊNCIA E SERVIÇOS PÚBLICOS Polícia Militar
190
Procon
151
SUS
136
Centro de Valorização da Vida
141
Bombeiros
193
Água e Esgoto
115
Secretaria de Saúde
160
Prevenção às Drogas
132
Polícia Civil
197
Energia Elétrica
116
Guarda Municipal
153
Conselho Tutelar
125
Polícia Rodoviária Federal
191
Gás Encanado
117
Previdência
135
Direitos Humanos
100
Polícia Rodoviária Estadual 198
Anac
162
Disque Eleitor
148
Delegacia da Mulher
180
Defesa Civil
199
ANTT
166
Defensoria Pública
129
Disque Racismo
138
Samu
192
Aneel
167
Ministério Público
127
Vigilância Sanitária
150
Detran
154
Anatel
1331
Receita Federal
146
Disque Prefeitura
156
Ibama
152
Banco Central
145
Delegacias do Trabalho
158
Tribunal de Justiça
159
8 • Cadê o Síndico
Sumário 11
9 PERFIL
Marisa Caruso
11 GESTÃO
Fundo de reserva fortalece a saúde financeira
Designed by Magnific
15 CONSERVAÇÃO Manutenção contra
alagamentos e prejuízos
19 TECNOLOGIA
Uso simultâneo de carregadores para carros elétricos
29 MANUTENÇÃO Problemas elétricos
33 OPNIÃO Designed by Magnific
Engenharia predial: segurança
19
e confiança na fiscalização das reformas de fachadas
34 Classificados
24 Capa A Reforma Tributária é só a ponta do iceberg Especialistas alertam: esperar 2027 para começar a adaptação pode sair caro
Cadê o Síndico • 9
Valores de Referência 01
Contribuição do INSS Tabela a ser aplicada para
04
recolhimento a partir de 01/01/2023 VALOR
ALÍQUOTA
Registro de condomínio Passos necessários na regularização do condomínio
1. Registro do condomínio no cartório de imóveis, jun tamente com a convenção.
Até R$ 1.412,00.......................................................................... 7,5%
2. Elaboração da convenção, com assinatura de proprietários
De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68............................................. 9%
de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio.
De R$ 2.666,68 até R$ 4.000,03........................................ 12%
3. Inscrição das escrituras definitivas das unidades no
De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02........................................ 14%
Cartório de Registro de Imóveis. 4. Expedição do habite-se (pela construtora/incorporadora).
Teto máximo de R$ 908,86
5. Solicitar o desmembramento do IPTU por unidade. 6. Convocação da primeira assembleia para eleição de
Pagamento até o dia 20 do mês subsequente ao de com
síndico e conselho consultivo.
petência. Não havendo expediente bancário antecipa para
7. Inscrição do condomínio no CNPJ, que torna automática
o 1º dia útil anterior.
a inscrição no INSS (esta é necessária para o condomínio
02
GRPS (INSS)
ser empregador).
Guia de Recolhimento
OBS: CNPJ: É o cadastro de pessoa jurídica. O condomínio
para Previdência Social
precisa desse registro porque, apesar de não pagar imposto de renda (associação sem fins lucrativos), vai
20% sobre a folha, como parcela do condomínio.
reter imposto de renda dos funcionários na fonte.
2% sobre a folha, como contribuição de acidente de trabalho (pode ter outra alíquota dependendo do FAP). 4,5% sobre a folha, como contribuição de terceiros (SESC, SENAI, etc...)
05
Piso salarial Válido até (31/12/2024) Data base: Janeiro de cada ano
SALÁRIO FAMÍLIA 2023: Até R$ 1.819,26.................................................................. R$ 62,04
03
Obrigações
• Supervisor................................................................. R$ 1.715,00 •Assistente administrativo, zelador, porteiro, recepcion ista, encarregado ou agente de portaria. ................... R$ 1.644,00 • Folguista, ascensorista, vigia, jardineiro, garagista, ma nobrista, piscineiro................................................. R$ 1.476,00 • Mensageiro, auxiliar de serviços gerais, demais traba
Recolhimento do INSS até o dia 20 do mês subsequente.
lhadores em serviços gerais............................. R$ 1.450,00
Recolhimento do FGTS, 8% sobre a folha de pagamento, até o 5º dia útil do mês subsequente.
Adicional Noturno: ............................................................. 25%
Recolhimento do Pis, 1% sobre a folha de pagamento, até o dia 25 do mês subsequente.
VALE ALIMENTAÇÃO:
Recolhimento do ISS, (Sobre serviços prestados) paga
Cond. Residencial........................................................ R$ 311,00
mento no dia 5 do mês subsequente.
Cond. Comercial......................................................... R$ 324,00
10 • Cadê o Síndico
Perfil
Marisa Caruso – liderança, gestão e engajamento comunitário POR: CARLA BRAYNER
Também participou da criação da Associação Geral e do Clube da Fazenda Real,
Marisa Caruso, nascida em Santos (SP), construiu sua tra
empreendimento com mais
jetória pautada pela liderança, gestão participativa e trabalho
de 2.000 unidades, onde
voluntário em benefício das comunidades onde viveu.
atualmente exerce a função
Com formação acadêmica e atuação profissional na
de Vice-Presidente.
área de logística internacional, transferiu-se para Recife
Ao longo de sua trajetória,
(PE) em 2000, onde participou da fundação da APBS,
consolidou como pilares de atuação a boa governança,
associação ligada aos bairros de Boa Viagem, Pina e
a responsabilidade contábil e financeira, a ética, a
Setúbal. Também foi síndica do Edifício Joinville, em Boa
transparência e a valorização das pessoas. Defende uma
Viagem, por dois mandatos.
gestão baseada no respeito aos colaboradores, na parceria
Posteriormente, mudou-se para Salvador (BA), mantendo
com empresas prestadoras de serviços e na construção de
seu compromisso com a sociedade civil organizada. Foi
ambientes eficientes e humanizados.
síndica do edifício onde residia, no bairro do Canela,
Acredita que o diálogo permanente com lideranças
em 2010 e 2011, integrou a AECOM – Associação dos
políticas, empresariais, técnicos e engenheiros de diversos
Empresários do Bairro do Comércio – e, entre 2020 e 2022,
segmentos amplia o conhecimento e gera melhores
atuou como síndica do Edifício Cidade Baixa, fortalecendo
resultados para os projetos desenvolvidos.
os controles de governança e a organização administrativa
Para Marisa, a liderança é um exercício coletivo, construído
mesmo durante a pandemia.
por pessoas que pensam e trabalham juntas. O mais
Desde 2019, participa da gestão do Hangar Business Park,
importante é contribuir positivamente para a comunidade,
iniciando no Conselho Fiscal, exercendo posteriormente
promovendo melhorias públicas e privadas por meio do
dois mandatos como Síndica Geral e, atualmente, como
engajamento da sociedade civil organizada.
Subsíndica dos condomínios empresariais, compostos
Defende que todos deveriam vivenciar uma experiência de
por sete torres de negócios. Nesse período, contribuiu para
liderança, pois falar é sempre mais fácil do que executar.
elevar a ocupação do complexo de aproximadamente 10%,
Liderar é servir, construir consensos e deixar um legado
em 2020, para cerca de 85% em 2026.
positivo para as futuras gerações.
•
Cadê o Síndico • 11
Dia a dia do síndico
Jamile Vieira
Carregadores de carros elétricos. Como os síndicos devem agir?
Advogada
A eletromobilidade é uma realidade irreversível em
infraestrutura existente e garantir o princípio da isonomia.
Salvador, mas a instalação de estações de recarga em
O condomínio não pode privilegiar um condômino em
condomínios edilícios exige extrema cautela. O avanço
detrimento dos demais, esgotando a capacidade da rede
normativo com a Lei Municipal nº 9.958/2026 e a Lei
em benefício do primeiro requerente e inviabilizando
Estadual nº 15.168/2026 trouxe contornos claros para a
instalações futuras.
matéria, impondo aos síndicos o dever de conciliar os
Ademais, a Lei Municipal nº 9.958/2026 exige estrita
anseios individuais com a segurança coletiva.
observância às normas de segurança urbanística e de
Embora a Lei Estadual nº 15.168/2026 assegure ao
proteção contra incêndio. A instalação deve obedecer
condômino o direito de instalar, às suas expensas, o ponto
às diretrizes do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
de recarga em sua vaga privativa, tal prerrogativa não
(CBMBA), que estabelece rigorosos critérios para
possui caráter absoluto. O direito individual encontra
detecção de fumaça, chuveiros automáticos (sprinklers)
limites expressos nos requisitos técnicos de segurança,
e desligamento de emergência. A corporação fixa prazos
nas normas técnicas da ABNT, na Diretriz Nacional do
específicos de adequação para as edificações, tornando
Corpo de Bombeiros, nas diretrizes da concessionária local
indispensável a emissão de Anotação de Responsabilidade
(Coelba) e no amparo da própria legislação. Portanto, o
Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica
síndico, na condição de gestor e responsável civil e criminal
(RRT) por profissional habilitado.
do condomínio, pode e deve indeferir o pedido quando
A autorização inadvertida de carregadores elétricos gera
constatada a inviabilidade técnica.
grave passivo judicial e risco à integridade do patrimônio
Antes de conceder qualquer autorização, a administração
comum. A conduta correta do síndico sob o crivo do Direito
deve obrigatoriamente contratar uma consultoria de
Condominial e do rigor da legislação aplicável, é condicionar
engenharia especializada para a realização de um
qualquer parecer favorável à prévia adequação técnica,
diagnóstico de capacidade de carga e demanda elétrica. Esse
documental e de segurança do empreendimento, de modo
estudo é indispensável para averiguar a disponibilidade da
a evitar acidentes e graves prejuízos ao condominio.
12 • Cadê o Síndico
•
Gestão
Fundo de reserva fortalece a saúde financeira
PLANEJAMENTO FINANCEIRO AJUDA SÍNDICOS A ENFRENTAR IMPREVISTOS, MANTER SERVIÇOS ESSENCIAIS E REALIZAR OBRAS SEM COMPROMETER O ORÇAMENTO DOS MORADORES POR: CARLA BRAYNER
Vazamentos, falhas em elevadores, problemas elétricos e obras emergenciais podem surgir quando menos se espera. Nos condomínios, despesas imprevistas fazem parte da rotina e, quando não há recursos disponíveis, a conta pode chegar rapidamente aos moradores por meio de rateios extras. É nesse cenário que o fundo de reserva ganha importância. Previsto na convenção de muitos condomínios, ele funciona como uma proteção financeira para situações extraordinárias, permitindo enfrentar emergências sem comprometer o orçamento mensal. Segundo orientações do Secovi-SP, sua constituição costuma corresponder a 5% a 10% da arrecadação mensal,
O fundo, entretanto, não deve ser analisado isoladamente.
conforme definido na convenção condominial e aprovado
Controle da inadimplência, acompanhamento do fluxo
em assembleia. Quando utilizado, o ideal é que o valor seja
de caixa, revisão periódica do orçamento e planejamento
posteriormente recomposto.
de obras também fazem parte de uma administração
A necessidade de planejamento ganha relevância diante
financeira eficiente.
do aumento dos custos. O Índice de Custos Condominiais
Outro cuidado é evitar esvaziar completamente a reserva
(ICON), calculado pelo Secovi-SP, acumulou alta de 4,62%
diante de uma obra de grande porte. Dependendo da
nos 12 meses encerrados em novembro de 2025, refletindo
situação, preservar parte do caixa e avaliar alternativas de
despesas com pessoal, manutenção e conservação.
financiamento pode manter o condomínio preparado para
Para Sarah Castro, diretora comercial do Cerus, a
novas emergências.
reserva deve ser tratada como instrumento estratégico
A ausência de planejamento pode gerar um ciclo
de gestão. “Os condomínios precisam construir uma
preocupante: falta de recursos leva ao adiamento de
proteção financeira que permita lidar com imprevistos sem
manutenções, que posteriormente podem exigir
comprometer o orçamento mensal ou recorrer a cobranças
intervenções mais caras, além de provocar conflitos entre
extraordinárias”, afirma.
moradores diante de cobranças extraordinárias.
Além das emergências, um caixa estruturado traz
Para o síndico, portanto, formar e administrar uma reserva
previsibilidade, ajuda a garantir serviços essenciais e
adequada significa mais do que guardar dinheiro. É criar
amplia a capacidade de negociação com fornecedores.
condições para enfrentar imprevistos, planejar investimentos
Também permite planejar intervenções destinadas à
e tomar decisões com segurança, preservando o equilíbrio
conservação e valorização do patrimônio.
financeiro e o patrimônio coletivo.
•
Cadê o Síndico • 13
Auditoria e compliance
Michele Lordêlo
A escala 6x1 da Reforma Tributária. Enquanto 6 esperam, 1 se prepara com o DRT 360™
Contadora
A Reforma Tributária já começou. E enquanto o mercado
que um treinamento, o DRT transforma uma legislação
ainda discute seus efeitos futuros, um problema silencioso
complexa em ações práticas de prevenção, com planilhas
— revelado pelas Auditorias Tributárias — já está surgindo
auditadas exclusivas, modelos de comunicados e checklists
dentro de condomínios, administradoras, escritórios
com consultoria.
contábeis e assessorias jurídicas: contratos assinados sem
Para administradoras de condomínios, o DRT ensina
análise tributária, fornecedores despreparados, síndicos
as parametrizações necessárias para a nova realidade
e gestores sem visibilidade dos riscos que podem afetar
tributária. Para síndicos, oferece suporte na revisão e
diretamente o caixa a partir de 2027.
negociação de contratos, buscando reduções de custos e
Muitos profissionais acreditam que a mudança ocorrerá
orientando o monitoramento das ações da administradora.
apenas quando as novas regras entrarem em vigor. Na
Auditores encontram uma metodologia atualizada para
prática, os impactos começam muito antes. A formação
oferecer serviços em 2027. Já os advogados podem usar
de preços, os créditos tributários (que prestadores e
as bases da auditoria para suas defesas, visto que alguns
fornecedores passarão a aproveitar), o Split Payment
prestadores vão se recusar a repassar as economias obtidas.
(pagamento repartido) e as mudanças nos recibos e nos
A Reforma não premiará quem esperar. Ela favorecerá
processos internos já precisam ser analisados agora (são 7
quem estiver preparado.
fases até dezembro de 2026). O que não for corrigido hoje
O DRT não foi criado para explicar a lei. Foi criado para
poderá se transformar em aumento de custos, perda de
preparar as equipes.
oportunidades, impactos na P.O. (Previsão Orçamentária),
Enquanto muitos ainda aguardam 2027 para agir, outros
na cota condominial e em conflitos futuros.
já estão construindo a proteção necessária para atravessar
Foi exatamente para enfrentar esse cenário que o Grupo
essa transformação com segurança.
Lordêlo implantou em seus clientes de Auditoria Preventiva
A pergunta não é se a Reforma Tributária afetará seus
Mensal o DRT 360™ — Diagnóstico da Reforma Tributária
clientes ou sua gestão. A pergunta é: você descobrirá os
para Condomínios. Mais do que uma auditoria e mais do
riscos antes ou depois que eles aparecerem no caixa?
14 • Cadê o Síndico
•
Cadê o Síndico • 15
Direito condominial
Ionara Ribeiro
Os limites das críticas nos grupos de whatsApp
Advogada
Quem vive a rotina de um condomínio sabe: poucas coisas
jurídicas. O Código Penal prevê os crimes de calúnia,
têm tanto potencial para transformar uma divergência
difamação e injúria nos artigos 138, 139 e 140. E, quando
administrativa em conflito pessoal quanto um grupo de
essas ofensas são praticadas ou divulgadas em redes
WhatsApp.
sociais, o artigo 141, §2º, prevê aplicação da pena em
Uma cobrança, uma advertência, uma decisão sobre
triplo.
gastos ou simplesmente o cumprimento de uma regra
Também existem situações em que os ataques deixam
pode ser suficiente para que o debate deixe de ser sobre
de ser episódios isolados e passam a ser reiterados.
gestão e passe a ter como alvo o próprio síndico.
Dependendo das circunstâncias, a conduta pode até
E aqui existe uma diferença que precisa estar muito clara.
caracterizar perseguição, prevista no artigo 147-A do
O síndico administra e representa o condomínio,
Código Penal.
exercendo as atribuições previstas na Convenção e no
Por isso, quando o ambiente ultrapassa o limite da crítica,
artigo 1.348 do Código Civil. Isso significa tomar decisões
é fundamental preservar conversas completas, áudios e
que nem sempre agradarão a todos. Fiscalizar essa
demais registros. A ata notarial, prevista no artigo 384 do
atuação é direito dos condôminos. Questionar contratos,
CPC, pode ser importante instrumento de prova.
cobrar explicações, apontar erros e discordar das decisões
Transparência, comunicação e canais adequados de
faz parte da vida condominial.
esclarecimento continuam sendo as melhores ferramentas
O que não faz parte desse direito é ofender, humilhar ou
para prevenir conflitos.
lançar acusações sem fundamento.
Mas diálogo não significa tolerância irrestrita.
Perguntar como determinado recurso foi utilizado é
O síndico deve prestar contas, explicar suas decisões e
legítimo. Afirmar, sem prova, que o síndico se apropriou
aceitar fiscalização. O que ele não precisa aceitar é servir
de dinheiro é outra coisa completamente diferente.
de alvo para ataques pessoais sob o argumento de que “faz
Quando a crítica abandona os atos de gestão e passa a
parte do cargo”.
atingir a honra da pessoa, podem surgir consequências
Não faz.
16 • Cadê o Síndico
•
Conservação
Manutenção contra alagamentos e prejuízos PREVENÇÃO EM CALHAS, RALOS, BOMBAS E SISTEMAS DE ESCOAMENTO REDUZ RISCOS DE INFILTRAÇÕES, DANOS ESTRUTURAIS E DESPESAS EMERGENCIAIS DURANTE O PERÍODO DE CHUVAS POR: CARLA BRAYNER
Com a aproximação do período de chuvas, a manutenção preventiva dos sistemas de drenagem deve entrar na lista de prioridades dos condomínios. Calhas, ralos, galerias, tubulações e bombas precisam estar em boas condições
Segundo Menezes, soluções como a Motobomba Linha Jet
para suportar grandes volumes de água e reduzir riscos
Pump IP55 - IR3 e a Bomba Monobloco JM IP55 - IR3 são
de alagamentos, infiltrações, danos estruturais e prejuízos
indicadas para diferentes necessidades de bombeamento.
nas áreas comuns.
Os motores utilizados nessas aplicações possuem grau
A recomendação é agir antes dos primeiros temporais.
de proteção IP55 e são projetados para atuar com bombas
Inspeções antecipadas ajudam a identificar obstruções,
centrífugas.
pontos de acúmulo de água, vazamentos, corrosão e falhas
“Motor, bomba, tubulação e condições de instalação precisam
em equipamentos. O cuidado é ainda mais importante em
estar compatíveis. Esse cuidado aumenta a confiabilidade e
condomínios com garagens, subsolos ou áreas localizadas
evita descobrir, durante uma emergência, que a estrutura
abaixo do nível da rua, onde a drenagem por gravidade
não consegue atender à demanda”, destaca.
pode não ser suficiente.
Outro ponto de atenção é a manutenção periódica. Como
“O melhor momento para verificar um sistema de drenagem
equipamentos destinados a emergências podem permanecer
é antes de ele ser colocado à prova por um temporal”, afirma
meses sem funcionar, síndicos e administradores devem
Drauzio Menezes, diretor da Hercules Energia em Movimento.
programar testes antes da temporada de chuvas, verificando
Nesses locais, sistemas de bombeamento podem ser decisivos
motores, bombas, comandos elétricos, conexões, tubulações
para retirar a água rapidamente e evitar que o problema se
e pontos de captação.
espalhe. Mas não basta instalar uma bomba. O equipamento
A prevenção também deve integrar a gestão de riscos do
precisa estar corretamente dimensionado considerando volume
condomínio. Além de proteger veículos, equipamentos,
de água, vazão necessária, altura de recalque, tubulações,
elevadores e instalações elétricas, uma drenagem eficiente
frequência de utilização e características do ambiente.
reduz interrupções na rotina e despesas emergenciais. Para Menezes, prevenção exige combinar acomp a
“O MELHOR MOMENTO PARA VERIFICAR UM SISTEMA DE DRENAGEM É ANTES DE ELE SER COLOCADO À PROVA POR UM TEMPORAL”
nhamento das condições climáticas com conhecimento da infraestrutura do empreendimento. Mapear áre as vulneráveis, manter sistemas limpos e testar equi pamentos com antecedência pode fazer a diferença quando a chuva chegar. Em períodos críticos, pequenas
Drauzio Menezes
medidas preventivas podem evitar grandes transtornos
Diretor da Hercules Energia em Movimento
e prejuízos financeiros.
•
Cadê o Síndico • 17
Pergunte ao especialista
Rodrigo Karpat Advogado
Advocacia condominial exige independência, contratação direta e transparência
A profissionalização da gestão condominial aproximou
Na cobrança condominial, é importante distinguir
administradoras, imobiliárias, empresas de sindicatura
atividades administrativas das atribuições privativas da
profissional e advogados especializados. No entanto,
advocacia. A administradora pode emitir boletos, controlar
essa cooperação precisa respeitar os limites éticos da
pagamentos e encaminhar lembretes. Já a consultoria
advocacia.
jurídica, estratégias de cobrança, pareceres, atuação
O ponto central é a independência profissional. A ad
processual e representação judicial exigem advogado ou
vocacia não pode ser tratada como produto, benefício
sociedade regularmente inscritos na OAB, contratados
comercial ou serviço acessório de uma administradora.
diretamente pelo condomínio.
O advogado atua com independência técnica, dever de
Também é preciso atenção aos departamentos jurídicos
sigilo e responsabilidade perante seu cliente. Por isso, o
internos. Uma administradora pode manter advogado para
condomínio deve ter liberdade para escolher o profissio
defender seus próprios interesses, mas isso não significa
nal ou a sociedade de advogados que o representará, sem
que esse profissional represente automaticamente os
imposições, exclusividades ou vantagens econômicas
condomínios administrados. Para atuar em favor do
vinculadas ao contrato de administração.
condomínio, é necessária contratação própria.
A Comissão Especial de Advocacia Condominial da
A indicação de advogados pode ocorrer, mas não deve se
OAB/SP submeteu à Primeira Turma do Tribunal de
transformar em imposição, exclusividade, intermediação
Ética e Disciplina da OAB/SP a Consulta em Abstrato nº
remunerada ou restrição à liberdade de escolha. O vínculo
25.0886.2025.012218-6/PTTED. A iniciativa promove
profissional deve ser formado diretamente entre cliente e
debate sobre departamentos jurídicos internos,
advogado, mediante contrato de honorários independente
indicação de parceiros, cobrança de cotas, publicidade
do contrato de administração.
conjunta e compartilhamento de honorários. O
Honorários contratuais e sucumbenciais possuem regime
julgamento e a orientação definitiva competem ao
próprio e não devem ser utilizados como remuneração
Tribunal de Ética e Disciplina.
indireta de terceiros estranhos à advocacia. Retenção, divisão ou repasse podem comprometer a autonomia
A ADVOCACIA NÃO PODE SER TRATADA COMO PRODUTO, BENEFÍCIO COMERCIAL OU SERVIÇO ACESSÓRIO DE UMA ADMINISTRADORA. O ADVOGADO ATUA COM INDEPENDÊNCIA TÉCNICA, DEVER DE SIGILO E RESPONSABILIDADE PERANTE SEU CLIENTE 18 • Cadê o Síndico
profissional. A publicidade também exige cuidado. A advocacia pode realizar publicidade informativa, discreta e sóbria, mas não deve ser anunciada como diferencial comercial de empresa não advocatícia. Administradoras administram; síndicos representam e executam decisões; advogados prestam consultoria e representação jurídica com independência. A cooperação é legítima quando há transparência, contratos próprios, respeito ao sigilo e ausência de conflitos de interesses. Essa separação protege todos os envolvidos e fortalece a
•
segurança jurídica.
Cadê o Síndico • 19
Seguro
Nelson Uzêda
Alerta de segurança aos síndicos
Gestor e consultor de seguros
Temos observado, principalmente nos condomínios, um
expensas, desde que sejam respeitados os requisitos
aumento significativo de incêndios e danos elétricos
técnicos e de segurança estabelecidos.
relacionados à instalação e ao uso inadequado de carregadores para veículos elétricos.
• O síndico deve se antecipar a essa realidade. Os
Reiteramos este alerta diante do elevado índice de
veículos elétricos deixaram de ser apenas uma tendência
sinistralidade nesse segmento e da possibilidade de
e estão cada vez mais presentes nos condomínios.
negativas de cobertura pelas seguradoras quando
É recomendável proibir expressamente instalações
as instalações não atendem às normas técnicas e às
improvisadas, extensões e adaptações realizadas por
condições previstas na apólice. Algumas medidas
moradores sem acompanhamento técnico.
preventivas são fundamentais para reduzir riscos e evitar prejuízos que podem alcançar milhões de reais, afetando
• Após a aprovação e implementação do projeto,
condomínios, condôminos e terceiros.
recomendamos comunicar formalmente a seguradora responsável pela apólice do condomínio, por intermédio
A instalação de carregadores em condomínios é
do corretor, informando sobre a implantação do sis
perfeitamente viável, desde que sejam observados
tema. A ausência dessa comunicação, quando exigida
requisitos mínimos de segurança:
contratualmente, poderá impactar a análise e a eventual liquidação de um sinistro.
• O projeto elétrico deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado, acompanhado de ART (Anotação
Além dessas recomendações, outros requisitos técnicos
de Responsabilidade Técnica) e em conformidade com
deverão ser avaliados por profissionais especializados.
as exigências do Corpo de Bombeiros. As intervenções
Carregadores já instalados sem projeto técnico ou ART
também devem observar as regras internas e os
devem ser imediatamente inspecionados e regularizados,
procedimentos de aprovação aplicáveis ao condomínio.
pois podem representar riscos às pessoas, aos animais, ao patrimônio e a terceiros.
• Em nenhuma hipótese deve ser permitida a recarga
Segurança elétrica exige planejamento, responsabilidade
de veículos elétricos em tomadas comuns de uso geral
e prevenção. Síndicos e administradores devem fiscalizar,
da garagem ou por meio de extensões, adaptadores e
notificar irregularidades e exigir a adequação das ins
instalações improvisadas. Os pontos de recarga devem
talações às normas técnicas e legais.
ser fixos, adequadamente dimensionados e certificados
Fiquem atentos!
conforme as normas técnicas aplicáveis,
•
especialmente a ABNT NBR 17019. • A Lei Estadual nº 15.168/2026, da Bahia, assegura ao condômino o direito de instalar estação de recarga para veículo elétrico em sua vaga privativa, às suas
20 • Cadê o Síndico
SÍNDICOS E ADMINISTRADORES DEVEM FISCALIZAR, NOTIFICAR IRREGULARIDADES E EXIGIR A ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ÀS NORMAS TÉCNICAS E LEGAIS
Uso simultâneo de carregadores para carros elétricos INSTALAÇÃO DE CARREGADORES SEM AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DO EDIFÍCIO PODE PROVOCAR SOBRECARGAS E AQUECIMENTO DA FIAÇÃO; GESTÃO INTELIGENTE DE CARGAS SURGE COMO ALTERNATIVA PARA AMPLIAR A SEGURANÇA
Tecnologia
realizar uma avaliação técnica da infraestrutura. Conforme orientação do Sistema Confea/Crea, é recomendável medir a carga existente por pelo menos uma semana e verificar a capacidade da edificação diante da demanda prevista. Quando a estrutura não comporta o consumo adicional, existem alternativas. Entre elas estão o reforço da entrada de energia junto à distribuidora e a implantação de sistemas inteligentes de gestão de cargas. Esses sistemas monitoram o consumo do condomínio em
POR: CARLA BRAYNER
tempo real e disponibilizam aos carregadores somente a potência disponível, distribuindo-a entre os veículos conectados.
O avanço dos veículos elétricos
A solução evita que a demanda
já começa a transformar a in
ultrapasse a capacidade máxima
fraestrutura dos condomínios
da edificação.
brasileiros. Levantamento da
Outras possibilidades incluem
Associação Brasileira do Veículo
sistemas compartilhados de recarga
Elétrico (ABVE), em parceria
com medição individualizada e
com a Tupi Mobilidade, aponta
rateio automatizado, integração
que o Brasil ultrapassou 25,4 mil
com geração solar fotovoltaica e
pontos públicos e semipúblicos
armazenamento de energia por
de recarga. Com a expansão da
baterias.
eletromobilidade, cresce também
A ausência de projeto técnico, por
a necessidade de preparar os
outro lado, aumenta os risc os.
edifícios para uma demanda
Sobrecarga de circuitos, aque
elétrica que não existia quando
cimento de cabos e conexões,
muitos deles foram projetados.
degradação do isolamento, curtos-
Segundo Joni Matos Incheglu,
circuitos e choques elétricos estão
professor de Engenharia Civil
entre os problemas associados a instalações inadequadas.
da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), a instalação de vários carregadores
Para o síndico, o desafio é conciliar uma demanda crescente
simultaneamente pode pressionar a capacidade elétrica
dos moradores com a segurança coletiva. Isso significa
do condomínio. Dependendo da estrutura existente,
evitar autorizações isoladas e improvisações, contratar
entrada de energia, alimentadores e quadros podem
profissionais habilitados e planejar a infraestrutura do
não suportar a nova carga. “Se dez ou vinte moradores
condomínio.
carregam ao mesmo tempo seus veículos, podem exceder
“A eletromobilidade veio para ficar”, ressalta Incheglu.
a capacidade da entrada de energia, dos alimentadores e
Para os condomínios, acompanhar essa transformação
dos quadros do edifício”, alerta.
exige planejamento, responsabilidade técnica e atenção
Por isso, antes de autorizar instalações, o condomínio deve
permanente à segurança.
•
Cadê o Síndico • 21
Elevadores
Vandilson Alves
Por que outra empresa não deve intervir no elevador?
Engenheiro
A gestão de elevadores é diferente da gestão de uma bomba
um acidente que mostra a importância desse cuidado. Uma
d’água ou de outros equipamentos do condomínio. Estamos
senhora morreu em um acidente envolvendo um elevador.
falando de um equipamento destinado ao transporte de
Durante a investigação, o técnico e o engenheiro responsável
pessoas, submetido a requisitos técnicos específicos e que
pelo equipamento foram inicialmente indiciados.
envolve responsabilidade técnica, civil e, dependendo das
No decorrer do processo, entretanto, a empresa demonstrou
circunstâncias, criminal.
que o condomínio permitia o acesso de pessoas não
Quando uma empresa assume formalmente a manutenção
autorizadas à casa de máquinas. Surgiu, então, uma dúvida
de um elevador, há um responsável técnico por
determinante sobre quem poderia ter interferido no
aquele equipamento. Por isso, permitir que terceiros
equipamento e sobre a origem da falha. O processo acabou
realizem intervenções pode comprometer a cadeia de
sendo arquivado.
responsabilidade.
Esse caso deixa um alerta importante para síndicos e
Isso não significa impedir fiscalização. O condomínio pode —
administradoras. Restringir o acesso à casa de máquinas
e deve — acompanhar a qualidade da manutenção e, quando
e impedir intervenções de terceiros não é uma tentativa da
necessário, contratar uma avaliação técnica independente.
mantenedora de “ser dona” do elevador. É uma medida de
Mas é fundamental distinguir vistoria de intervenção.
segurança e de preservação da responsabilidade técnica.
São admitidas vistorias visuais, sem manipulação, ajuste,
A ABNT NBR NM 207, que estabelece requisitos de
desmontagem ou qualquer intervenção nos componentes.
segurança para a construção e instalação de elevadores
Quando a inspeção exigir acesso às áreas técnicas, deve
elétricos de passageiros, restringe o acesso aos espaços
ocorrer com o devido acompanhamento de representante
de máquinas e polias a pessoas autorizadas.
da empresa responsável técnica pela manutenção e
Em caso de acidente, é preciso identificar o que foi feito, por
do próprio condomínio. O objetivo é preservar a
quem e quem respondia tecnicamente pelo equipamento
rastreabilidade: quem acessou, o que foi verificado e se
naquele momento. Por isso, controle de acesso e de
houve intervenção.
intervenção não é burocracia: é segurança para os usuários,
Quando eu morava em Belo Horizonte, lembro que houve
para o síndico e para o condomínio.
22 • Cadê o Síndico
•
Cadê o Síndico • 23
Capa
A Reforma Tributária é só a ponta do iceberg IBS, CBS, NOVOS DOCUMENTOS FISCAIS, CONTRATOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E RECEITAS COM ANTENAS, MINIMERCADOS E ESTACIONAMENTOS COLOCAM SÍNDICOS E ADMINISTRADORAS DIANTE DE UMA NOVA REALIDADE. ESPECIALISTAS ALERTAM: ESPERAR 2027 PARA COMEÇAR A ADAPTAÇÃO PODE SAIR CARO POR: CARLA BRAYNER
A Reforma Tributária já começou, mas, para muitos
Preventiva Tributária do Grupo Lordêlo já começaram a
condomínios, seus efeitos ainda parecem distantes. Não
revisar cadastros de fornecedores e documentos antes
deveriam. O ano de 2026 funciona como período de
mesmo da consolidação das novas exigências.
transição e adaptação ao novo sistema, que substituirá
A preocupação faz sentido. Uma nota fiscal pode estar
gradualmente tributos sobre o consumo e modificará
formalmente emitida e, ainda assim, apresentar informações
documentos fiscais, cadastros, contratos e procedimentos
incompatíveis com a operação realizada. Para síndicos e
financeiros.
administradoras, portanto, a conferência dos documentos
A mudança começou com a criação do Imposto sobre Bens
recebidos tende a ganhar ainda mais importância.
e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS criaram, inclusive,
(CBS). Em 2027, PIS e Cofins serão extintos e substituídos
um Programa Nacional de Conformidade Tributária para
pela CBS. Já a transição de ICMS e ISS para o IBS ocorrerá
apoiar a adaptação durante 2026. A proposta é permitir
gradualmente entre 2029 e 2032, com implantação integral
a identificação e correção de inconsistências nesta fase
do novo modelo em 2033.
inicial do novo sistema.
Para os condomínios, entretanto, enxergar apenas as novas
Portaria, limpeza, manutenção, elevadores, segurança e
siglas pode significar observar somente a ponta do iceberg.
outros contratos continuados merecem atenção.
“Quando fazemos um diagnóstico, percebemos que
A Reforma altera a tributação ao longo da cadeia de
a Reforma Tributária atravessa praticamente toda a
fornecimento e amplia a lógica de não cumulatividade.
operação: fornecedores, contratos, documentos fiscais,
Isso pode modificar custos, créditos tributários e formação
receitas acessórias, sistemas e orçamento. O síndico
de preços dos fornecedores. Não significa que haverá
precisa saber onde estão os riscos antes que eles apareçam
redução automática das mensalidades cobradas dos
na prestação de contas”, afirma a advogada e especialista
condomínios, mas abre espaço para revisar planilhas,
tributária Dra. Michele Lordêlo, auditora e CEO do Grupo
contratos e negociações.
Lordêlo, conselheira do CRC.Ba.
“Não podemos presumir que uma mudança tributária será espontaneamente transformada em economia para
2026 é o ano para arrumar a casa A Receita Federal definiu 2026 como ano de testes do IBS
o condomínio. É necessário conhecer a composição do
relacionadas aos novos documentos fiscais.
“O SÍNDICO PRECISA SABER ONDE ESTÃO OS RISCOS ANTES QUE ELES APAREÇAM NA PRESTAÇÃO DE CONTAS”
Isso, porém, não significa que os condomínios devam esperar.
Michele Lordêlo
Michele relata que condomínios atendidos pela Auditoria
Auditora e CEO do Grupo Lordêlo, conselheira do CRC.Ba.
e da CBS. Ao longo do período, também foram anunciadas medidas de flexibilização e adaptação das obrigações
24 • Cadê o Síndico
contrato, identificar o impacto tributário e negociar”,
Para Michele Lordêlo, o maior risco está jus
explica Michele.
tamente em acreditar que basta atualizar o
Um exemplo são contratos que envolvem fornecimento de
sistema de emissão ou recebimento de notas
peças, como os de manutenção de elevadores. Mudanças
fiscais.
no aproveitamento de créditos pelo fornecedor podem
“Sistema atualizado com cadastro errado
justificar uma nova análise da composição dos preços. Para
continua produzindo informação errada. A
Michele, essa discussão já deveria integrar a preparação
tecnologia ajuda, mas o procedimento precisa
da previsão orçamentária de 2027.
estar correto”, alerta.
Outro ponto que pode atingir a rotina dos condomínios
O Grupo Lordêlo estruturou serviços de Auditoria
envolve profissionais que atuam como pessoas físicas.
Preventiva Tributária, Consultoria Tributária
Em julho, o governo prorrogou para 1º de janeiro de 2027
Especializada e o DRT360™, diagnóstico voltado
a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de
à identificação dos impactos da Reforma nos
documentos fiscais para pessoas físicas que se enquadrem
condomínios. A empresa também desenvolveu
como contribuintes ou responsáveis pela CBS.
o Jogo do Iceberg DRT360™, ferramenta de
A Receita Federal ressalta que essa inscrição não transforma
diagnóstico para demonstrar quais questões já
a pessoa física em empresa. O CNPJ funcionará como
foram tratadas e quais permanecem “submersas”.
identificação para facilitar a apuração dos novos tributos.
A metáfora resume o desafio que chega às
Para o condomínio, isso reforça a necessidade de atualizar
administrações condominiais.
procedimentos de contratação e cadastro de prestadores.
A Reforma Tributária não começa quando
Talvez uma das mudanças mais relevantes esteja nas
aparecer um novo imposto na prestação de
receitas que entram no caixa.
contas. Ela começa na escolha do fornecedor,
A legislação estabelece tratamento específico para
passa pelo contrato, chega à nota fiscal, interfere
condomínios edilícios. Se o condomínio não optar pelo
na previsão orçamentária e pode alcançar até as
regime regular e as taxas e demais valores cobrados dos
receitas obtidas com espaços comuns.
próprios condôminos representarem pelo menos 80% de
Para o síndico, a pergunta para 2026 talvez não
sua receita total, permanecerá, em regra, na condição de
seja “o que mudou?”, mas outra: o
não contribuinte do IBS e da CBS.
condomínio já sabe exatamente
Se essa participação cair para menos de 80%, o cenário
onde a Reforma Tributária
muda: o condomínio ficará sujeito à incidência do IBS e da
vai impactá-lo?
CBS sobre as operações com bens e serviços que realizar.
•
É aí que receitas provenientes de antenas, exploração de estacionamentos, publicidade, cessão de espaços, minimercados e outras atividades comerciais precisam ser examinadas individualmente. Ultrapassar a faixa de 20% de outras receitas é um sinal de alerta, mas não significa que toda entrada ou movimentação financeira será automaticamente tributada. “É preciso diagnosticar a origem da receita e o contrato que está por trás dela. Não basta olhar o saldo bancário”, ressalta Michele. Outro elemento dessa transformação é o Cadastro Imo biliário Brasileiro (CIB), uma espécie de identificador nacional do imóvel. Em 2026, a obrigatoriedade alcança imóveis urbanos localizados nas capitais e no Distrito Federal; nos demais municípios, o cronograma avança a partir de 2027. O código será utilizado também em operações imobiliárias, inclusive locações. A Reforma não transforma o síndico em contador ou advogado tributarista. Mas aumenta a necessidade de integração entre gestão condominial, administradora, contabilidade, jurídico e auditoria. Cadê o Síndico • 25
Dúvidas jurídicas
Carla Guedes
Condomínios smart e locação por curtíssima temporada: riscos da ausência de compliance de dados
Advogada
Condomínios inteligentes destinados, total ou parcialmente,
de mensagens, listas de hóspedes compartilhadas sem
à locação por curtíssima temporada reúnem duas
controle, contas administrativas utilizadas por várias
características que ampliam a exposição jurídica e
pessoas e fornecedores que mantêm acesso após o
operacional: alta rotatividade de pessoas e intensa coleta
término do contrato.
de dados pessoais. Portarias remotas, aplicativos, câmeras,
O Compliance mínimo recomendado deve manter:
fechaduras digitais, QR codes, biometria e reconhecimento
inventário dos dados tratados, identificar as finalidades,
facial podem registrar nomes, documentos, fotografias,
definir bases legais, limitar a coleta e estabelecer prazos
horários de entrada e saída, unidade visitada, imagens e
de retenção. Formalizar contratos com administradoras,
informações sobre acompanhantes.
plataformas e fornecedores, prevendo confidencialidade,
Esses dados permitem identificar pessoas e reconstruir
segurança, subcontratação, eliminação dos dados, auditoria
seus padrões de circulação. Por isso, estão sujeitos à Lei
e comunicação imediata de incidentes, utilizar contas
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que se aplica
individuais, autenticação multifator, revisão periódica de
ao tratamento realizado por condomínios, administradoras,
acessos e expiração automática das credenciais. A política
proprietários, plataformas e fornecedores de tecnologia.
de privacidade deve informar a moradores, hóspedes e
A lei exige observância dos princípios da finalidade,
visitantes quais dados são coletados, por que são utilizados,
adequação, necessidade, transparência, segurança,
com quem são compartilhados e como os titulares podem
prevenção e responsabilização.
exercer seus direitos.
A ausência de compliance de dados pode gerar
O condomínio precisa ainda de plano de resposta a
responsabilidade administrativa e civil quando houver
incidentes. A LGPD determina a comunicação à Autoridade
coleta excessiva, uso incompatível, compartilhamento sem
Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares
transparência, retenção indefinida ou acesso não autorizado.
quando o incidente puder causar risco ou dano relevante.
A simples contratação de uma empresa de portaria ou de
A ANPD esclarece que comunicar o fato à Autoridade
uma plataforma digital não elimina a responsabilidade do
não substitui a comunicação aos titulares afetados. Sem
condomínio e dos demais participantes. É necessário definir,
inventário, logs e responsáveis previamente definidos, a
conforme a atuação concreta, quem é controlador, operador
administração pode não conseguir conter o incidente nem
ou eventual controlador conjunto.
cumprir os prazos aplicáveis.
O condomínio deve demonstrar a necessidade da captura,
Em condomínios SMART com vocação para locação de
avaliar alternativas menos invasivas, restringir o acesso e
curtíssima temporada, compliance de dados é requisito
estabelecer prazo de retenção. A tecnologia não pode ser
de segurança, governança e viabilidade do modelo de
implantada apenas para oferecer maior conveniência, mas
negócio. O condomínio que coleta dados deve conseguir
deve sobretudo garantir a segurança de quem tem seus
demonstrar porque coleta, quem acessa, por quanto
dados capturados. O acesso deve ser limitado a pessoas
tempo conserva, como protege e quando elimina. A
autorizadas, vinculado a finalidade legítima e registrado
ausência desses controles pode expor moradores e
para permitir auditoria.
hóspedes, comprometer a segurança física, gerar
A locação por curtíssima temporada acrescenta riscos
conflitos condominiais, provocar sanções e reduzir o
específicos: credenciais que permanecem ativas após o
valor reputacional do empreendimento e assim impactar
checkout, cópias de documentos enviadas por aplicativos
no ativo financeiro dos investidores (proprietários).
26 • Cadê o Síndico
•
Energia solar é para todos?
Informe Publicitário
Durante muito tempo, a energia solar foi vista como uma solução restrita a grandes empresas ou residências de alto padrão. Hoje, essa realidade mudou. A tecnologia se tornou mais acessível e os condomínios passaram a representar uma das maiores oportunidades para reduzir despesas e aumentar a eficiência financeira das edificações. Nos condomínios, a energia solar pode ser utilizada tanto nas áreas comuns quanto nas unidades individuais. A geração destinada às áreas comuns permite reduzir
que mais pessoas possam se beneficiar da economia
gastos com iluminação, elevadores, bombas, portões,
proporcionada pela geração própria de energia.
câmeras e demais equipamentos do condomínio. Já os
Além da redução de custos, a energia solar também
apartamentos também podem participar do projeto, desde
contribui para a valorização dos imóveis, fortalece a imagem
que a implantação seja aprovada em assembleia e siga as
sustentável do condomínio e oferece maior previsibilidade
regras estabelecidas coletivamente.
dos gastos com energia ao longo dos anos.
Uma das principais dúvidas dos síndicos está relacionada ao
Também é importante destacar que a implantação do
investimento inicial. Muitos acreditam que será necessário
sistema pode ser realizada de forma planejada, respeitando
utilizar o fundo de reserva ou criar taxas extras para os
as características de cada empreendimento e permitindo
moradores. Entretanto, já existem modelos de financiamento
que o condomínio avance em etapas, conforme suas
que permitem custear até 100% do sistema, sem necessidade
necessidades e objetivos.
de aporte financeiro do condomínio ou dos condôminos.
Para o síndico, a decisão deixa de ser apenas uma questão
Na prática, ocorre a substituição de uma despesa
técnica e passa a ser uma oportunidade. Avaliar a viabilidade
por outra. O valor que mensalmente é destinado à
da energia solar significa buscar economia, sustentabilidade
conta de energia pode ser direcionado ao pagamento
e modernização, permitindo que o condomínio utilize uma
do financiamento, reduzindo o impacto financeiro e
tecnologia já consolidada e cada vez mais presente na
evitando a retirada de capital do condomínio.
realidade brasileira. Vale muito a pena levar esse tema para
Esse conceito faz parte do projeto Solar para Todos, que
a pauta da próxima assembleia e descobrir o quanto o seu
busca democratizar o acesso à energia solar e permitir
condomínio pode economizar ao adotar a energia solar.
Cadê o Síndico • 27
Prédio sem fogo
Helenilda Santolin
As normas que todo síndico precisa conhecer para proteger vidas e evitar multas
Engenheira de produção
A correta implementação dos sistemas de sinalização
para o abandono seguro do imóvel. Caracterizadas pelo
de emergência é indispensável para a segurança contra
fundo verde e símbolos fotoluminescentes, essas placas
incêndio e pânico nas edificações,
sinalizam mudanças de direção, portas
devendo atender rigorosamente às
de emergência, rampas, escadas e
diretrizes das instruções técnicas do
saídas finais, garantindo visibilidade
Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
contínua mesmo sob escuridão ou
(CBMBA), em especial à Instrução
densa presença de fumaça.
Técnica nº 20. Esta norma estabelece
Adicionalmente, as sinalizações com
critérios objetivos para facilitar a
plementares atuam de forma articulada
evacuação segura dos ocupantes,
à sinalização básica, fornecendo
orientar ações de combate e
orientações por meio de faixas
advertir sobre perigos potenciais
contínuas, pictogramas e mensagens
no ambiente.
textuais específicas. Elas delimitam
Dentro desse escopo regulamentar,
corredores de tráfego, evidenciam
as placas para equipamentos
desníveis, colunas e obstáculos físicos
possuem o papel essencial de indicar
nas circulações, além de advertirem
a exata localização e a tipologia dos
sobre capacidades de lotação máxima,
dispositivos de combate a incêndio
sistemas hidráulicos e características
e alarme disponíveis na edificação,
singulares da edificação.
tais como extintores, hidrantes,
Sinalização S.A.V.E.
Nesse contexto normativo, ganha es
acionadores manuais e mangotinhos.
Placa de emergência para des
pecial destaque a placa estabelecida
Confeccionadas predominantemente
ligamento da estação de recarga
pela recente Instrução Técnica nº 45
em formato quadrado ou retangular
veicular (IT nº 45 CBMBA)
do CBMBA, direcionada a garagens e
com fundo vermelho e pictograma
locais com Sistemas de Alimentação
fotoluminescente, essas sinalizações
de Veículos Elétricos (SAVE). Essa
asseguram resposta imediata frente a um princípio de
placa complementar, de formato retangular com fundo
sinistro, reduzindo significativamente o tempo de resposta
vermelho e elementos fotoluminescentes, identifica o
das brigadas e dos próprios usuários.
ponto de desligamento manual das estações de recarga.
Por sua vez, as placas de rotas de fuga, inseridas na categoria
Apresentando o pictograma de uma mão acionando
de orientação e salvamento, desempenham a função vital
um botão de emergência acompanhado da inscrição
de indicar o trajeto de saída e as etapas necessárias
destacada em letras maiúsculas “S.A.V.E. DESLIGAMENTO DO SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO DE
ESSA PLACA COMPLEMENTAR IDENTIFICA O PONTO DE DESLIGAMENTO MANUAL DAS ESTAÇÕES DE RECARGA 28 • Cadê o Síndico
VEÍCULO ELÉTRICO”, o dispositivo garante a imediata interrupção de energia elétrica, prevenindo graves riscos de choques e incêndios nessas instalações modernas.
•
Cadê o Síndico • 29
Medicina do trabalho
Leonardo Mercês
Prevenção de riscos psicossociais: uma responsabilidade legal e humana
Administrador
A saúde mental no ambiente de trabalho deixou de ser
novas exigências. A ausência de multa imediata não elimina
apenas um tema de sensibilização e passou a ser uma
a responsabilidade da empresa apenas dá mais tempo
obrigação legal. A Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01),
para adequação. Se houver fiscalização, a empresa deve
atualizada em 2026, determina que as empresas devem
comprovar que está implementando medidas, mesmo que
identificar, avaliar e controlar os riscos psicossociais como
ainda não tenha concluído todas.
parte integrante do Programa de Gerenciamento de Riscos
Nesse cenário, o setembro amarelo surge como uma
(PGR). Isso significa que fatores como estresse ocupacional,
oportunidade estratégica para reforçar o compromisso das
assédio, sobrecarga de trabalho e falhas de comunicação
empresas com a saúde mental. A campanha de prevenção ao
precisam ser formalmente mensurados e registrados, com
suicídio e valorização da vida pode ser integrada às práticas de
planos de ação e monitoramento contínuo.
gestão de riscos psicossociais, mostrando que a organização
Cumprir a NR-01 não é apenas evitar autuações: é investir
não apenas cumpre a lei, mas também se preocupa
em um ambiente de trabalho mais saudável, produtivo e
genuinamente com o bem-estar de seus colaboradores.
sustentável. Empresas que reconhecem e atuam sobre os
Em resumo: a obrigação permanece. Empresas que
riscos psicossociais reduzem afastamentos, fortalecem o
unem conformidade legal com ações de conscientização
engajamento e promovem qualidade de vida.
fortalecem sua imagem, reduzem passivos e promovem
A suspensão temporária das punições e multas relacionadas
qualidade de vida no trabalho.
à NR-01 não significa que as empresas
•
estão dispensadas de atuar na prevenção dos riscos psicossociais. O que ocorre, em alguns momentos, é a concessão de prazo de adaptação para que as organizações ajustem seus programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) às
30 • Cadê o Síndico
SÍNDICOS E ADMINISTRADORES DEVEM FISCALIZAR, NOTIFICAR IRREGULARIDADES E EXIGIR A ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ÀS NORMAS TÉCNICAS E LEGAIS
Manutenção
Problemas elétricos POR: CARLA BRAYNER
Queda de energia, disjuntor desarmando, oscilação, cheiro de queimado ou uma tomada superaquecida. Diante de um
IDENTIFICAR SE A FALHA ESTÁ NA REDE DA DISTRIBUIDORA OU NAS INSTALAÇÕES INTERNAS AJUDA O SÍNDICO A AGILIZAR O ATENDIMENTO, EVITAR GASTOS DESNECESSÁRIOS E REDUZIR RISCOS DE ACIDENTES
problema elétrico no condomínio, uma dúvida é recorrente: o síndico deve acionar a Neoenergia ou contratar um eletricista? Entender onde termina a responsabilidade da
Em condomínios, o cuidado deve ser ainda maior devido
distribuidora e começa a do condomínio é essencial para
à quantidade de equipamentos conectados à rede.
solucionar ocorrências com rapidez e segurança.
Elevadores, bombas, portões automáticos, sistemas
De forma geral, a Neoenergia é responsável pelo forne
de segurança, iluminação e carregadores de veículos
cimento de energia até o ponto de entrega da unidade con
elétricos podem exigir cargas significativas. Alterações ou
sumidora nas regiões onde atua. Isso envolve estruturas da
ampliações devem ser avaliadas tecnicamente.
rede externa, como postes, transformadores, medidores e
Improvisações são um risco. Reparos realizados por pessoas
outros componentes relacionados à
sem qualificação podem provo
distribuição.
car choques, superaquecimento,
Por isso, quando a falta de energia
curtos-circuitos, danos a equi
também atinge imóveis vizinhos,
pamentos e até incêndios. A
ruas ou parte do bairro, a orientação
manutenção preventiva tam
é comunicar a ocorrência à dis
bém deve fazer parte da ro
tribuidora. Fios partidos ou caídos
tina condominial. Inspeções
em vias públicas, postes danificados,
periódicas permitem identificar
problemas no medidor, oscilações
cabos desgastados, conexões
provenientes da rede externa e
inadequadas, disjuntores antigos
ocorrências no ramal de ligação
e sinais de aquecimento antes que
também devem ser informados à
ocorram falhas.
concessionária.
Na dúvida, a regra é simples:
Já os problemas localizados nas
problemas externos devem ser
instalações internas do condomínio exigem a avaliação
comunicados à distribuidora; falhas internas precisam
de um eletricista qualificado. Disjuntores que desarmam
de profissional habilitado. Para o síndico, identificar
repetidamente, tomadas aquecidas ou queimadas, cheiro
corretamente cada situação significa ganhar tempo,
de queimado, curtos-circuitos, fiações antigas e falhas em
proteger o patrimônio e, principalmente, preservar a
equipamentos são sinais que merecem atenção.
segurança dos moradores
Antes de solicitar atendimento, algumas verificações podem ajudar o síndico ou responsável pela manutenção a identificar a possível origem. Conferir se imóveis vizinhos também estão sem energia e verificar o quadro elétrico e os disjuntores são medidas iniciais. Se o problema surgiu após o acionamento de determinado equipamento, por exemplo, pode existir sobrecarga ou falha na instalação interna.
•
REPAROS REALIZADOS POR PESSOAS SEM QUALIFICAÇÃO PODEM PROVOCAR CHOQUES, SUPERAQUECIMENTO, CURTOS-CIRCUITOS, DANOS A EQUIPAMENTOS E ATÉ INCÊNDIOS Cadê o Síndico • 31
Gestão de energia
Giancarlo Smith
Carregador na garagem não é mais opção, é direito do condômino
Engenheiro
O carro elétrico deixou de ser exceção nas garagens
específica e conformidade com as NBRs 5410, 17019 e 61851-
baianas. No primeiro semestre de 2026, a Bahia emplacou
1. Edificações com mais de 750 m² ou 12 metros de altura que
9.098 veículos eletrificados, alta de 155% sobre igual
instalarem o Sistema de Abastecimento de Veículos Elétricos
período de 2025, e esses modelos já respondem por
(SAVE), precisam somar detecção e alarme de incêndio,
cerca de 20% dos automóveis vendidos no estado. Em
além de chuveiros automáticos (sprinklers) conforme a IT
Salvador, foram 4.244 unidades, avanço de 120%. O ritmo
23 — exigências que síndicos devem antecipar em projeto,
de adoção supera a velocidade com que os condomínios
não descobrir na vistoria.
se preparam para recebê-los, e essa defasagem já tem
A revolução da eletromobilidade, já exige infraestrutura
consequência jurídica.
adequada para o carregamento dos veículos. Assim
A Lei estadual nº 15.168/2026 assegura ao condômino
como outras benfeitorias em um condomínio elevam a
baiano o direito de instalar, às suas expensas, estação de
valorização das unidades, a garagem preparada para
recarga individual em sua vaga privativa. O condomínio
veículo elétrico tende a pesar na escolha entre alugar
não pode negar a instalação: pode apenas regulamentar
ou comprar, e no valor do metro quadrado. Prédios sem
comunicação, padrões técnicos e responsabilização
planejamento elétrico arriscam ficar para trás na disputa
por danos ou consumo, mediante justificativa técnica
por inquilinos e compradores.
ou de segurança documentada. Recusa imotivada ou
Antes de qualquer decisão em assembleia, o condomínio
discriminatória autoriza o condômino a recorrer aos
precisa de laudo técnico que ateste a capacidade da
órgãos competentes. A instalação exige compatibilidade
instalação elétrica para suportar os carregadores, além
com a carga elétrica da unidade, normas da distribuidora,
de análise sobre a adequação do sistema de combate a
da ABNT e dos bombeiros, profissional habilitado, e
incêndio. Com esse diagnóstico o síndico transforma
comunicação prévia à administração.
uma obrigação legal em vantagem competitiva, evitando
Para prédios existentes, a IT 45 do Corpo de Bombeiros
desgastes, judicializações e possíveis não conformidades.
da Bahia estabelece o piso técnico mínimo: pontos
Para elaboração desse laudo devem ser contratados
de desligamento manual de emergência, sinalização
empresas ou profissionais especializados e habilitados.
32 • Cadê o Síndico
•
34 • Cadê o Síndico • Classificados
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Opinião
Engenharia predial: segurança e confiança na fiscalização das reformas de fachadas POR: LUCAS PEDREIRA Engenheiro Civil – Especialista em Fachadas Prediais
condomínio maior segurança para tomar decisões. Durante a fiscalização, ele acompanha o cronograma, confere os materiais, avalia a preparação das superfícies, verifica
Em um condomínio, decisões relacionadas à manutenção e à
os procedimentos de reparo, registra não conformidades
recuperação das fachadas envolvem segurança, patrimônio
e orienta as correções necessárias. Também produz
(investimento) e responsabilidades. Por isso,
relatórios fotográficos e
a engenharia predial tem papel fundamental
técnicos, garantindo trans
desde a realização da inspeção das fachadas,
parência, organização e
passando pela etapa da concorrência,
rastreabilidade ao longo de
contratação, execução e conclusão. Mais do
todo o processo.
que observar se uma pintura foi concluída
A experiência prática é
ou uma pastilha substituída, o profissional
um diferencial decisivo.
deve verificar se cada etapa atende aos
O profissional precisa
requisitos técnicos e premissas iniciais
conhecer as características
para garantir desempenho,
dos sistemas de reves
durabilidade e a segurança
timento, os métodos de
dos envolvidos.
recuperação, os riscos
A qualidade e a segurança
do trabalho em altura e
de uma obra de recuperação
a sequência adequada
de fachadas são construídas
de execução. Além disso, o domínio de
desde o diagnóstico inicial e
equipamentos de inspeção, como drones
neste processo, a engenharia
com câmeras de alta resolução, super
predial oferece ao condomínio
zoom e recursos termográficos, amplia a
conhecimento especializado
capacidade de análise. Essas ferramentas
para proteger usuários,
permitem registrar áreas de difícil acesso,
preservar o patrimônio e
identificar ocorrências, apoiar o ma
aplicar os recursos de forma
peamento da fachada e acompanhar a
responsável.
evolução dos serviços com mais precisão e segurança.
A contratação de um profissional legalmente habilitado
É importante compreender que a tecnologia complementa,
e com experiência em obras de fachadas oferece ao
mas não substitui, a engenharia. As imagens obtidas por drones precisam ser interpretadas por alguém capaz
A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO E COM EXPERIÊNCIA EM OBRAS DE FACHADAS OFERECE AO CONDOMÍNIO MAIOR SEGURANÇA PARA TOMAR DECISÕES
de relacioná-las às condições construtivas, às possíveis causas e aos riscos envolvidos. Assim, a fiscalização especializada proporciona informações confiáveis, reduz incertezas e contribui para que o condomínio invista, preserve seu patrimônio e ofereça mais segurança e tranquilidade a todos.
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Salvador + Cidades Classificados Cadê o Síndico
ACADEMIA - EQUIPAMENTOS / VENDAS / INSTALAÇÃO / MANUTENÇÃO
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ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
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Salvador + Cidades
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ACADEMIA - FABRICA/EQUIPAMENTOS/VENDAS/INSTALAÇÃO/MANUTENÇÃO
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Salvador + Cidades
ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
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ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
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Salvador + Cidades
ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
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ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
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Salvador + Cidades
ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
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ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA
ÁGUA - ECONOMIA
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Salvador + Cidades
ÁGUA - ECONOMIA
ANTENAS
Veja no título SEG. ELETRÔNICA BOMBAS E MOTORES
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AR CONDICIONADO / CAIXA DE ALUMÍNIO
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Salvador + Cidades
AR CONDICIONADO - MANUTENÇÃO - VENDA E INSTALAÇÃO
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AUDITORIA PREVENTIVA
AUDITORIA PREVENTIVA
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Salvador + Cidades
AVCB - PROJETOS / LAUDOS / IMPLANTAÇÃO
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CARREGADOR VEICULAR ELÉTRICO
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Salvador + Cidades
CARREGADOR VEICULAR ELÉTRICO
CHURRASQUEIRA
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CONDOMÍNIO - AUTO MERCADO
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Salvador + Cidades
CONDOMÍNIO - AUTO MERCADO
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CONDOMÍNIO - AUTO MERCADO
CONSTRUÇÕES E REFORMAS
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CONSTRUÇÕES E REFORMAS
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CONSTRUÇÕES E REFORMAS
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CONSTRUÇÕES E REFORMAS
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CONSTRUÇÕES E REFORMAS
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Salvador + Cidades
CONTABILIDADE
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CONTROLE DE ACESSO
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Salvador + Cidades CURSOS / TREINAMENTO SÍNDICOS
CONTROLE DE PRAGAS
CONSULTORA DE JÓIAS
CLINICA MEDICA
Veja anúncio na página 21
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DESENTUPIMENTO - LIMPA FOSSA
Veja anúncio na página 3
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CURSOS / SÍNDICOS
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Salvador + Cidades
CURSOS E TREINAMENTO
DECORAÇÃO
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DECORAÇÃO
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Salvador + Cidades
ELEVADORES
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ELEVADORES - CONSULTORIA
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Salvador + Cidades
ELEVADORES - CONSULTORIA
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EQUIPAMENTOS PARA CONDOMÍNIO
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Salvador + Cidades
ENERGIA SOLAR FOTOVOLTÁICA
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FARDAMENTO
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ENERGIA SOLAR FOTOVOLTÁICA
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Salvador + Cidades
FINANCIAMENTO DE OBRA / CONDOMÍNIO
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FISCALIZAÇÃO DE OBRA
FINANCIAMENTO DE OBRA / CONDOMÍNIO
GRAMA SINTÉTICA
GERADOR - ABASTECIMENTO
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IMPERMEABILIZAÇÃO
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IMPERMEABILIZAÇÃO
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IMPERMEABILIZAÇÃO - RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL
INTERNET - BANDA LARGA - CONDOMÍNIO
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INSPEÇÃO PREDIAL
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INSPEÇÃO PREDIAL
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INSPEÇÃO PREDIAL
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA / CONDOMÍNIO
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Salvador + Cidades
ISOLAMENTO ACÚSTICO - CONDOMÍNIO
LAVAGEM DE CAIXA D’ÁGUA
MARCAS E PATENTES
ODONTOLOGIA
Veja anúncio na página 27
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LAVAGEM DE TANQUE
MANUTENÇÃO PREDIAL - ELÉTRICA
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Salvador + Cidades
MEDICINA - SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
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MEDICINA - SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
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Salvador + Cidades
PARA-RAIOS
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PARA-RAIOS
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Salvador + Cidades PISOS
PORTARIA AUTONOMA
Veja no título DECORAÇÃO PISOS EMBORRACHADOS E VINÍLICOS
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PORTARIA REMOTA
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Salvador + Cidades
PORTARIA REMOTA
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Classificados
PIZZA DELIVERY
PRODUTOS DE LIMPEZA
Veja no título EQUIPAMENTOS PARA CONDOM. RADIOCOMUNICAÇÃO
Veja no título PARA-RAIOS
RADIOCOMUNICAÇÃO
REFORMAS DE QUADRAS / CONDOMÍNIO
Veja no título PARA-RAIOS RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL
Veja no título IMPERMEABILIZAÇÃO
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Salvador + Cidades
SEGURANÇA ELETRÔNICA
SEGURANÇA ELETRÔNICA
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Salvador + Cidades
Classificados
SEGURANÇA ELETRÔNICA
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Salvador + Cidades
SÍNDICO PROFISSIONAL
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Salvador + Cidades
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SÍNDICO PROFISSIONAL
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Salvador + Cidades
SÍNDICO PROFISSIONAL
SÍNDICO PROFISSIONAL
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SITE / CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
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Classificados
SÍNDICO PROFISSIONAL
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
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