Ed47

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março/abril 2014 • Revista Cadê o Síndico

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CARTA DO EDITOR

Carla Brayner

SUMÁRIO

Editora

T

odo mundo tem o direito de ir e vir, não é mesmo? Mas, será

VALORES DE REFERÊNCIA Índices com novos valores não homologados..........................................

6

que na nossa cidade, é possível pessoas com deficiência

ou com mobilidade reduzida, irem sozinhas para onde desejam? Percorremos algumas

PERFIL Claudio Celino, síndico do Residencial Jequitibá....................................

7

ruas de Salvador e identificamos diversos problemas de acessibilidade. Como a Prefeitura de Salvador lançou o programa

EVENTO

“Eu curto meu passeio – Salvador”, que irá

1º Congresso Norte-Nordeste de Gestão de Condomínios............

10

recuperar as calçadas e promover mobilidade e acessibilidade, decidimos falar sobre o assunto e esclarecer as questões que envolvem o programa e sobre como os condomínios podem adaptar suas estrutu-

LEGISLAÇÃO

14

Novo decreto regulamenta ISS...................................................................

ras e auxiliar na situação.

E temos uma novidade para você!

Agora, você poderá debater conosco, pois estamos presentes na rádio Metrópole, aos

ACONTECE Cadê o Síndico no Rádio..............................................................................

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sábados, das 13 às 15h, com o programa “Cadê o Síndico no Rádio”, que irá abordar diversas situações que ocorrem em condomínios, com a presença de convidados e

CIDADE Melhorias nas calçadas de Salvador........................................................

intervenção dos ouvintes.

Também veja um resumo de tudo que aconteceu no 1º Congresso Norte – Nordeste

PISCINA

de Gestão de Condomínios, com fotos e as

Será que a minha piscina está com vazamento?................................

novidades para a edição deste ano. Quer saber mais? Então corra pra ler esta edição e tenha uma boa leitura!

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Revista Cadê o Síndico • março/abril 2014

CLASSIFICADOS.................................

28 31

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MAR/ABR 2014 • EDIÇÃO 47

COLUNAS

DÚVIDAS JURÍDICAS Drª Kátia Gerlin Comarella responde

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SR. SÍNDICO Ação contra construtora

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DIA A DIA DO SÍNDICO Acessibilidade em condomínios

22

20

CAPA

Acessibilidade EXPEDIENTE Gerência Executiva Antônio Castro Gerência Comercial Lucas Castro Comercial Gardênia Burgos Vera Lucia Barbosa Gerência de Marketing Rafael Castro

Editora Responsável e textos Carla Brayner (DRT 3843-BA) Projeto Gráfico e Editoração Adrien Tournillon Colaboradores Antônio Coradinho Colunista Nelson Uzeda

Cadê o Síndico é uma revista de publicação bimestral da Editora União Salvador Ltda.

DIREITO IMOBILIÁRIO Penhora da unidade devedora de taxa

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DESIGN DE INTERIORES Uso de papel de parede na decoração

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30

Periodicidade - Bimestral Tiragem - 8.000 exemplares (24.000 leitores em média) Rua Portugal, 17, Edf. Regente Feijó - sala 511- CEP: 40015-000 Comércio - Salvador/BA - Tel.: (71) 3242-1084 / 3491-0710 revista@cadeosindico.com.br Errata - Na edição anterior (ed. 46) divulgamos informações incorretas. Na matéria “Riscos da falha humana” (pág.10), citamos Samir Lisne como se ainda fosse porteiro do Edifício Carpe Diem, o mesmo já havia deixado o cargo desde 15 de setembro de 2013, e estava na função de assistente administrativo da Associação de Alphaville Salvador Empresarial I, desde 01 de outubro de 2013. Já na página 22, Roberta Gramacho, que aparece na foto da Associação de Alphaville Salvador Empresarial I, foi apontada como técnica de segurança, e na verdade, ela exerce o cargo de operadora de CFTV.

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VALORES DE REFERÊNCIA

01 – CONTRIBUIÇÃO DO INSS

04 – REGISTRO DE CONDOMÍNIO

Tabela a ser aplicada, para recolhimento a partir de 01.01.2011.

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

Até R$ 1.317,07

8%

De R$ 1.317,08 até R$ 2.195,12

9%

De R$ 2.195,13 até R$ 4.390,24

11%

Pagamento até o dia 20 do mês subseqüente ao de competência. Não havendo expediente bancário antecipa para o 1º dia útil anterior.

02 – GRPS (INSS) 20% sobre a folha, como parcela do condomínio.

2% sobre a folha, como contribuição de acidente de trabalho.

Passos necessários na regularização do condomínio 1. Registro do condomínio no cartório de imóveis, juntamente com a convenção.

2. Elaboração da convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio.

3. Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis.

4. Expedição do habite-se (pela construtora/ incorporadora).

5. Solicitar o desmembramento do IPTU por unidade.

6. Convocação da primeira assembleia para eleição de síndico e conselho consultivo.

7. Inscrição do condomínio no CNPJ, que torna automática a inscrição no INSS (esta é necessária para o condomínio ser empregador).

OBS: CNPJ: É o cadastro de pessoa jurídica. O condomínio precisa desse registro porque, apesar de não pagar imposto de renda (associação sem fins lucrativos), vai reter imposto de renda dos funcionários na fonte.

4,5% sobre a folha, como contribuição de terceiros (SESC, SENAI, etc...)

Salário Família: Até R$ 682,50 = R$ 35,00.

De R$ 682,50 a R$ 1.025,81 = R$ 24,66.

05 – PISO SALARIAL

(VÁLIDO ATÉ 31.12.2013)

Data base: janeiro de cada ano

Valores não homologados

Administrador........................................... R$ 1.052,00

03 - OBRIGAÇÕES

Zelador....................................................... R$

855,00

Recolhimento do INSS, até o dia 20 do mês subsequente.

Porteiro ou agente de portaria, arrumadeira e recepcionista.................. R$ Folguista, manobrista, jardineiro e piscineiro................................................. R$ Aux. administrativo, aux. de serviços gerais, serventes e boy............................. R$

Recolhimento do FGTS, 8% sobre a Folha de Pagamento, até o dia 7 do mês seguinte.

Ascensorista, vigia, garagista, controlador de veículos........................... R$ 765,00

Admissão/Demissão (CAGED) – Comunicar ao Ministério do Trabalho, até o dia 05 do mês subsequente.

Recolhimento do Pis, 1% sobre a Folha de Pagamento, até o dia 24 do mês subsequente.

Recolhimento do ISS, (Sobre serviços prestados) pagamento no dia 5 do mês subsequente.

6

Supervisor................................................. R$ 1.052,00

Revista Cadê o Síndico • março/abril 2014

855,00 765,00 740,00

ADICIONAL NOTURNO: 25% HORAS EXTRAS: 100% VALE ALIMENTAÇÃO: COND. RESIDENCIAL.....R$ 195,00 COND. COMERCIAL...... R$ 205,00 Valores não homologados. Até o fechamento dessa edição não havíamos recebido os valores referentes a 2014.

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PERFIL

Homem de atitude Com pouco tempo de gestão, Claudio Celino realizou diversas ações importantes

terços) o passivo inadimplente do condomínio.

Por Carla Brayner

início, ele pretende realizar muito mais. “Vou sempre em

E

Em pouco tempo foi possível perceber como Claudio foi um síndico ativo, e ele garante que não é o pique do busca de produzir o melhor, quero proporcionar bem-

ngenheiro eletrônico, com especializa-

estar aos moradores e conservar o nosso pa­trimônio”,

ção em redes e telecomunicações, Claudio

disse Claudio.

Ribeiro Celino, em um ano como síndico do

Além disso, ele confessa que contou com uma ajuda

Residencial Jequitibá implantou diversas

especial durante seu mandato. “Eu jamais conseguiria

medidas eficientes.

fazer este trabalho sem a ajuda da minha esposa, Andrea.

Para ele, cinco características pessoais são funda-

Ela é consultora imobiliária, estudante de direito e sem-

mentais para determinar um bom síndico: “Ser íntegro e

pre esteve ao meu lado, desde a revisão do regimento

transparente, para lidar com altas quantias, pois muito

interno até a prestação de contas ao fim do mandato.

poder seduz o ser humano à corrupção e vaidade, ser responsável: a atividade de síndico requer uma abordagem profissional, pois o síndico atua como responsável cível, criminal, tributário, trabalhista e ambiental pelo condomínio; ser atuante, sempre buscar solucionar problemas urgentes ao invés de esperar que outros façam, conhecer os órgãos públicos e saber como acioná-los; ser humilde, gostar de servir e de se relacionar com as pessoas; e ser organizado, o síndico não é eterno; temos que organizar toda a documentação e procedimentos para facilitar a transição permitindo que o condomínio funcione independente da competência de quem assumirá o cargo”.

Síndico Claudio Celino

Claudio formou uma equipe coesa de moradores e funcionários interessados e empe­nhados para implan-

Foi um ano de muita luta e tivemos discussões devido à

tar melhorias, como convivência coletiva e obras; criou

problemas do condomínio - foi um preço alto a se pagar.

a cultura de aprender a admi­n istrar o condomínio,

Mas, graças a Deus e paciência dela, a última assembleia

através de apostilas, comunicados e bolsas para o curso

terminou aclamada, e somente após a anuência dela,

de síndico profissional; automatização e monitoramento

decidi assumir o segundo mandato”, disse Celino que

remoto do abastecimento de água, reduziu a taxa de

é casado com Andrea há exatamente um ano, quando

inadimplência de 13% para 2% e diminuiu em 2/3 (dois

iniciou o seu primeiro mandato.

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DÚVIDAS JURÍDICAS

Por Kátia Gerlin Comarella

Dra. Kátia Gerlin Comarella responde

ciona um bar. Como eu moro no primeiro andar o barulho termina me incomodando. O que pode ser feito?

Solicita ao síndico para advertir o explorante do bar, que o barulho das pessoas estão perturbando a ordem e o sossego dos demais moradores nas áreas comuns. Por-

1. No meu prédio já tivemos algumas tentativas de

tanto, se pessoas presentes nas áreas de lazer começam a

assalto. Se houver furto no meu apartamento, o con-

perturbar o sossego, seja por estarem alcoolizadas, ou com

domínio é responsável?

música em som alto, ou qualquer outro tipo de barulho

É muito relativo a análise do caso em comento.

Veja se a convenção estabelece expressamente que o condômino tem o direito de ser indenizado em caso de furto ou roubo, terá o ressarcimento do prejuízo. Mas, se a convenção nada estabelecer sobre a responsabilidade do condomínio em caso de furto, e não haver no prédio seguro contra roubo, você terá que assumir este prejuízo.

Dificilmente as convenções antigas determinam este tipo de responsabilização. Há decisões no STJ, que “O condomínio só responde por furtos ocorridos nas suas áreas

ou comportamento que traga desconforto ou constran­ gimento aos demais moradores pode e deve ser alertada para portar-se adequadamente ou sair do ambiente. Neste caso, é importante agir com firmeza sem perder a compostura social, caso persista, enviar multa e se ainda assim persista, é importante que se faça uma assembleia, com este fim em discutir e votar à respeito destes comportamentos existentes dentro do condomínio e aplicar a multa do artigo 1337 § 2º do CC, em que estabelece multa aos condôminos antissociais.

comuns se isso estiver expressamente previsto na respec-

3. Somente o síndico pode convocar uma Assembleia

tiva convenção”, Recurso Especial 268.669-SP. Mas, por

Geral? Pois o síndico do meu condomínio não costuma

outro lado, penso que, se o condomínio dispõe de recur-

resolver as coisas de imediato.

sos antifurto, tais como circuito interno de TV, botão do pânico, raio infravermelho e outros, importante definir em ata de assembleia, que diante destes mecanismos antifurto, caso haja furto, o condomínio se responsabiliza integralmente com o furto.

2. No meu condomínio tem um quiosque, que fun-

8

Dra Katia Gerlin Comarella, titular do escritório KGC Advogados Associados, é especialista em direito condominial, há cerca de 19 anos atuando na cidade do Salvador, tendo estendido a sua especialidade também no estado do Espírito Santo, na cidade de Vitória e Vila Velha, onde também atua, com ampliação ao seu escritório Horta & Gerlin Ltda, dando seguimento aos seus trabalhos. drkatiagerlin@hotmail.com, Tel.: 71 3345-2727 / 3240-8639.

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Não é regra, mais em geral é convocada pelo síndico, mas pode também ser convocada por 1/4 dos moradores, se a convenção não dispuser de forma diferente.

Normalmente, as convenções determinam a possibilidade do subsíndico ou os membros do conselho também convocarem assembleias.

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EVENTO

Márcio Rachkorsky (palestrante), Antônio Castro e Rafael Castro

Organizadores do evento: Diana Magnavita, Castro e Nelson Uzeda

1º Congresso Norte-Nordeste de Gestão de Condomínios Participação ativa do público e respostas positivas em 2013 garantem segunda edição do evento Por Carla Brayner

A

10

auditoria como controle de gestão financeira.

A resposta dos participantes, através dos levantamentos

conteceu nos dias 29 e 30 de novembro de

realizados provam o sucesso do primeiro congresso realizado

2013, o 1º Congresso Norte-Nordeste de

com a parceria entre a Revista Cadê o Síndico, a Di Mag-

Gestão de Condomínios, em Salvador-BA, no

navita Eventos e o Clube das Seguradoras da Bahia, e geram a

Hotel Pestana. Gestores e especialistas de

expectativa para a continuação do evento nos anos seguintes.

todo o país debateram sobre os principais problemas e dis-

“Tendo em vista o crescente número de condomínios sendo

cutiram soluções inovadoras para a gestão condominial com

erguidos em Salvador, cada vez mais empreendimentos com

os 340 participantes.

estruturas de resorts, exigindo-se profissionais qualificados

Os temas e a programação abordaram assuntos de inte­

para gerir estas estruturas, por outro lado nosso mercado

resse geral dos gestores: gestão de condomínio, inadimplência,

preparando-se para tal, um evento como este congresso, foi

motivação, condômino antissocial, medição individualizada

providencial e muito proveitoso. Mais ainda, sabendo que

de água, administração de conflitos, recursos humanos, segu-

haverá uma seqüência anual, o que nos proporcionará atua­

ros, arquitetura e obras, elevadores (gestão de manutenção),

lizações no segmento. Como síndica profissional, certamente

medição individualizada de gás, segurança, contabilidade e

prestigiarei todos os outros congressos que virão. Parabéns

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à Revista Cadê o Síndico e aos promotores pela iniciativa”, disse Eunice Ribeiro, síndica profissional.

“O evento atingiu o seu objetivo que é de promover o crescimento da área através de especialistas e a troca de experiência entre os profissionais. Segundo avaliação dos participantes (congressistas e patrocinadores), o evento foi considerado excelente”, informou Diana Magnavita, responsável pela organização do congresso.

De acordo com Nelson Uzeda, diretor financeiro do Clube das Seguradoras da Bahia, o congresso foi positivo e proveitoso.

“Tenho certeza que os objetivos a que nos propusemos foram alcançados plenamente. Com a experiência adquirida no 1° Congresso acredito que tenhamos mais pessoas e empresas interessadas para o ano de 2014”, disse Uzeda.

Com a grande aceitação, a equipe organizadora já está programando o evento deste ano, previsto para ser realizado nos dias nos dias 28 e 29 de novembro, no Hotel Pestana, mantendo a época de homenagear o profissional “Síndico”, em seu dia comemorativo. Em breve mais informações no site: www.dimagnavitaeventos.com.br/condominio.

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Confira os palestrantes em 2013 Adriana Cavalcanti, Alexandre Marques (SP), Ary Cabral, Carmem Suely Vieira, Cristiane Araújo, Debora Barretto, Fernanda Freitas, Guilherme Aires, Inálvaro Nazaré Soares, Ionara Ribeiro, Jorge Calmon Pessôa, José Carlos Galante, Katia Comarela, Márcio Rachkorsky (SP), Marco Antonio Borges Mascarenhas, Marco Nowak, Michele Lordêlo, Nelson Uzeda (Coordenador do evento), Nino Meireles, Renata Riccó, Rosemar Smera, Selma Magnavita, Elisa Campos, Fabricio Mota, Reinaldo Brandão Jr, Vandilson Alves.

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Inauguração da sede

Sr. Síndico, esta edição é consagração da nossa coluna de Auditoria Condominial pois estamos tendo a oportunidade de explanar não somente todo o trabalho que vem sendo desen­ volvido pelo Grupo Lordêlo, como também, para apresentar nossa estrutura de trabalho em nossa sede própria no Empresarial Wall Street, na Av. Paralela. Essa conquista é fruto do trabalho de nossa equipe e dos síndicos, administradores e gestores que acreditaram e contrataram nossos serviços ao longo desses 7 anos de existência.

Com ampla sede no novo coração comercial da cidade na Paralela, o Grupo Lordêlo conta com sala de reunião, sala de treinamento para os cursos práticos que envolvem a equipe de administradoras e de profissionais contratados pelo condomínio, recepção, gerência, bem como de todo o foyer do Empresarial Wall Street, que conta com espaço para recepções e apresenta­ ções empresariais, palestras e cursos para mais de 300 pessoas.

O Grupo Lordêlo vem sendo contratado principalmente no que tange à Auditoria de Prestação de Contas, que deve ser validada por uma empresa de auditoria ge­ralmente ao final do ano para auditoria revisional a fim de analisar as Sala para cursos e palestras

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contas do condomínio.

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Informe Publicitário

GRUPO LORDÊLO APRESENTA SEDE PRÓPRIA E AGRADECE A CONFIANÇA DOS GESTORES NA CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM AUDITORIA CONDOMINIAL No trabalho de auditoria o que há de mais impor­ tante além da análise detalhada dos do­cumentos e dos resultados apresentados é a tranqüilidade gerada para o gestor ao assumir por exemplo a gestão, tendo a prestação de contas validada. O Sr. Heraldo Maltez, administrador do condomínio Toulouse Lautrec, localizado no bairro da Graça, em Salvador resolveu contratar o Grupo Lordêlo. “Para que o síndico não venha a ter pro­blemas futuros e fique respaldado na entrega do condomínio para outra gestão realizada por uma empresa especia­ lizada em auditoria”, disse Heraldo.

Salas do operacional

Torna-se cada vez mais complexo represen­ tar um condomínio e assinar pelo mesmo, sem

área é indispensável para uma administração mais

que a prestação de contas seja elaborada, prin­

segura e transparente. Agradeço o empenho dos

cipalmente, na troca de gestão. Como ocorreu

funcionários e reconheço o profissionalismo e a

com o condomínio Lucaia, que buscou oficiali­

eficiência na condução dos trabalhos”, informou a

zar o síndico após o processo de prestação de

síndica Célia Maria.

contas da gestão anterior. Segundo membros da administração do condomínio Lucaia, na Graça, a auditoria feita pelo Grupo Lordelo foi de funda­ mental importância para trazer transparência a administração, facilitando e esclarecendo pontos críticos da gestão anterior.

O Grupo Lordêlo inovou no Estado da Bahia, com a aplicação da chamada auditoria preven­ tiva geralmente mensal, que custa a partir de R$ 300,00 mensais, como adotou o condomínio Lucaia que após realizar a auditoria revisional decidiu que a ação dessa prática fosse contínua.

Outra área requisitada ao Grupo Lordêlo

“Assim, optamos pela auditoria preventiva, com o

pelos gestores é a auditoria de inadimplência. A

objetivo de inibir possíveis erros de conduta das

síndica do condomínio José Maria Diniz, na Pituba,

futuras administrações e ter a possibilidade de

a Sra. Célia Maria realizou assembleia e decidiu

aprender como deixar a prestação contas do con­

contratar uma empresa de Auditoria para verifi­

domínio de forma organizada e correta”, fina­liza a

cação da inadimplência de três anos. “Diante das

síndica que irá assumir a gestão.

referências por ou­tras pessoas, foi contratado, o Grupo Lordêlo. Posteriormente, foram identifica­ das as pendências de inadimplência, adotadas as providências cabíveis para saná-las com excelen­ tes resultados; posso afirmar, ainda, que a contratação de uma empresa especializada nessa

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www.grupolordelo.com.br | 71 3351-6952

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LEGISLAÇÃO

Novo decreto regulamenta ISS Condomínios residenciais não são mais responsáveis por reter o imposto Por Carla Brayner

A partir de então, os condomínios devem avisar aos seus prestadores de serviços que nas próximas emissões

E

14

de notas fiscais, estes não cadastrem o imposto como m 1º de dezembro de 2013 entrou em vigor

retido. Se a fatura ainda vier com a tarja de imposto retido,

o Decreto nº 24.493, de 26 de novembro de

o condomínio, neste caso, deverá recolher o imposto

2013, que regulamenta a substituição tribu-

e deduzir do valor a ser pago ao prestador de serviço.

tária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer

“Agora, só altera a obrigação dos condomínios, que não

Natureza (ISS) no município de Salvador, e determina

mais terão que recolher e pagar. O próprio prestador do

que os condomínios residenciais não são mais substitu-

serviço o fará. Porém, não haverá qualquer economia ao

tos tributários para a retenção e recolhimento do ISS dos

condomínio, o valor do serviço já estará com o ISS incluso.

serviços tomados.

Por exemplo, um dos condomínios que sou síndica,

De acordo com a advogada, especialista em direito

pagamos R$ 1.200,00 do contrato de manutenção dos

tributário, Marcela Argolo de Queiroz, essa alteração

elevadores, a fatura anterior à esta lei era R$ 1.140,00, a

ocorreu conforme o Decreto 24.493, com fundamento no

fatura posterior a lei ficou em R$ 1.200,00”, informou a

inciso III do art. 52 da Lei Orgânica do Município, e no

síndica profissional Eunice Ribeiro.

art. 328 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006.

O substituto tributário, assim que receber a nota fiscal

“O artigo 3º, inciso V do novo decreto, informa que são

do prestador, deverá fornecer comprovante ao prestador

responsáveis pela retenção e recolhimento do ISS, em

do serviço e recolher o valor do imposto no prazo fixado

relação a quaisquer serviços tomados, os condomínios não

no calendário fiscal. “O pagamento deve ser feito em guia

residenciais e as administradoras de shoppings centers”,

única até o dia 5 do mês subseqüente a competência da

disse a advogada.

nota fiscal”, disse Claudio.

Quando se tratar de prestação de serviços sob a

De acordo com a advogada Marcela, o Art. 106-A,

forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o

informa que o ISS não pago ou pago a menor, relativo

imposto será calculado por meio de alíquota aplicada

às notas fiscais de serviços eletrônicas emitidas, será

sobre um valor de receita presumida, conforme Tabela

enviado para inscrição em Dívida Ativa do Município com

de Receita nº II, do Anexo III da Lei 7.186/2006. “Já a

os acréscimos legais devidos, na forma do regulamento,

empresa recolhe sobre seu faturamento. A alíquota pode

podendo sofrer as sanções previstas para o descumpri-

variar de 2% a 5%, mas geralmente são 5%”, explicou o

mento das obrigações tributárias, bem como ter a dívida

contador Claudio Ferreira.

executada judicialmente.

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Espaço do Síndico profissional

O que o mercado busca encontra aqui

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SR. SÍNDICO

Por Ionara Ribeiro

Ação contra construtora

O

Assim, mesmo que excedido esse prazo de cinco anos, poderá o proprietário demandar o construtor pelos prejuízos que lhe advierem da imperfeição da obra. Só ao cabo de 20

primeiro dever legal de toda construtora é

anos, (atualmente dez anos) prescreva a ação do primeiro con-

assegurar e responder pela perfeição da obra,

tra o segundo para reposição da obra em perfeito estado. A

ainda que essa circunstância não cons­te de

teoria da unidade de prazo para a ação e para a garantia não

qualquer cláusula contratual, pois é inerente

tem apoio sério em nosso sistema legal (cf. Washington de Bar-

ao serviço contratado.

O emprego de material de má qualidade ou defeituoso

ros Monteiro. Curso de direito civil: Direito das obrigações, 2ª parte, 1978, p. 195).

deve ser incluído entre os vícios de construção e por ele

Nesse sentido também os ensinamentos de Almeida Paiva

responderá o empreiteiro construtor. Infiltração de água, aca-

(Aspectos do contrato de empreitada, 1995, p. 101) e Hely

bamento defeituoso, má qualidade dos materiais empregados

Lopes Meirelles, ao afirmar que o “prazo quinquenal dessa

na obra são vícios graves que comprometem a qualidade da

responsabilidade é de garantia e não de prescrição, como erro-

obra e, até mesmo, a solidez do prédio.

neamente têm entendido alguns julgados. Desde que a falta de

O condomínio tem legitimidade para exigir a indeniza-

solidez ou de segurança da obra apresente-se dentro de cinco

ção ou os reparos necessários pertinentes às deficiências

anos de seu recebimento, a ação contra o construtor e demais

da construção civil apresentadas nas áreas de uso comum

participantes do empreendimento subsiste pelo prazo prescri-

do empreendimento. Por se tratar de áreas comuns entre os

cional comum de 20 anos (atualmente dez anos), a contar do

condôminos, há legitimidade do condomínio para exigir os

dia em que surgiu o defeito” (op. cit., p. 240).

reparos necessários pertinentes às deficiências da construção

A questão inclusive já foi sumulada pelo Colendo Superior

apresentadas nas áreas comuns e pela inobservância dos pre-

Tribunal de Justiça, a se ver do Enunciado n. 194, que assim

ceitos de lei, por parte do construtor.

dispõe: “Prescreve em 20 anos a ação para obter, do construtor,

A jurisprudência do STJ tem sido no sentido de que o

18

Dra. Ionara Ribeiro é advogada titular do escritório Ionara Ribeiro Advogados, especializada em Condomínios Edilícios e Incorporações Imobiliárias. ionararibeiro@ionararibeiro.adv.br, Tel.: 71 3797-6277 / 3011-5801.

indenização por defeitos da obra”.

prazo de cinco anos do artigo 1.245 do CC/1916, atual art.

Desse modo, cediço que é da responsabilidade da cons­

618 do Novo Código Civil é de garantia, e não de prescrição ou

trutora a correção pelas deficiências, avarias e incorreções

decadência, e que, apresentados defeitos no referido período, o

verificadas na obra. O termo inicial do prazo prescricional é a

construtor poderá ser acionado no prazo de 20 anos.

data do conhecimento das falhas construtivas.

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CAPA

Acessibilidade

Condomínios devem se adaptar segundo determina legislação Por Carla Brayner

reduzida”, disse Ionara Ribeiro, advogada, especializada em condomínios edilícios e incorporações imobiliárias

É

Nas construções antigas, o síndico deve se atentar para direito assegurado pela constituição brasileira,

realizar as obras que promovam o acesso de todos, sem distin-

ir e vir. Todas as pessoas têm o direito de aces-

ção, às áreas comuns do prédio, mas infelizmente, essas obras

sar os locais que desejarem sem restrições, o

não são prioridades. “Cheguei a pedir um projeto e orçamento

problema é a falta de acessibilidade e consciên-

de um condomínio, que ficou em R$ 18 mil. A assembleia

cia das pessoas para a relevância do fato. As construções

optou por fazer a modernização do elevador primeiro. É

precisam se adequar a esta realidade, oferecendo áreas

difícil. O que poderia ser diferente é o pensamento dos ges-

acessíveis aos deficientes físicos. Nas edificações novas, as

tores, em priorizar as obras de adaptação”, contou Ary Cabral,

construtoras devem realizar as obras de acessibilidade, e

síndico profissional de 26 condomínios e administrador de

caso não as tenham feito, o condomínio pode exigir que faça

114, ele precisa de cadeira de rodas para se locomover, pois

as adaptações necessárias.

São inúmeras as leis que garan-

20

teve paralisia infantil aos sete meses e perdeu os movimentos dos membros inferiores.

tem acessibilidade para pessoas com

Há 19 anos, no dia 21 de janeiro de 1995, Marcelo Santos,

deficiência ou com mobilidade redu-

assistente administrativo da Embasa, perdeu os movimentos

zida. Além da Constituição Federal,

do pescoço para baixo, após um pulo de uma ponte para um

existe o Decreto Lei 5296/2004.

mergulho no rio Capivara, em Arembepe. Após sessões de

“Este decreto disciplina a aces-

fisioterapia ele recuperou alguns movimentos, mas precisa

sibilidade e determina que a

da cadeira de rodas para se locomover, para ele a omissão

aprovação de projeto de natureza

e inoperância dos poderes públicos na fiscalização do cum-

arquitetônica e urbanística, de

primento da legislação são fatores importantes para tornar

comunicação e informação, de

os locais acessíveis. “Como exemplo pode citar a revisão do

transporte coletivo, bem como

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a não

a execução de qualquer tipo

adequação das novas edificações aos pré-requisitos legais de

de obra, quando tenham des-

acessibilidade, quiçá a adaptação de patrimônios culturais

tinação pública ou coletiva

e históricos. Além disso, a falta de respeito das pessoas que

deverão ser acessíveis

transformam direitos coletivos em privilégios individuais,

às pessoas com deficiên-

como nas vagas especiais sempre ocupadas nos estaciona-

cia e/ou com mobilidade

mentos públicos e/ou privados por quem não faz jus a estas.

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Precisa de fiscalização para acontecer a

cindível que haja espaço, no caso do

adaptação e o respeito com o próximo.

cadeirante, para que ele acesse e se movi-

Respeito, na verdade, é a palavra, o con-

mente dentro do banheiro, a instalação

ceito e o sentimento que deve existir

de barras também é essencial para que

em todo e qualquer lugar por onde um

esse portador de necessidades especiais

cidadão transite”, disse.

tenha autonomia para utilizar sozinho o

De acordo com a arquiteta Odile Tosta, para os novos projetos, em primeiro

banheiro”, informou Odile.

Em termos de equipamentos existem os elevadores, que podem ser elevadores uni familiares ou de uso restrito, e plataformas elevatórias. “Podemos citar ainda, o processo de modernização e atualização tecnológica dos elevadores, que envolvem sua adequação as normas de acessibilidade. O custo de um equipamento (seja elevador ou plataforma) pode variar muito de acordo com a necessidade e o equipamento a ser instalado. Para cada caso pode caber uma solução, portanto a dica é procurar um profissional ou empresa especializada

Marcelo Oliveira apresentando seu projeto “Mergulho Cidadão”

para analisar a situação e as possibilidades”, informou Marcelo Nascimento, que trabalha há 16 anos com elevadores

lugar, deve-se pensar no acesso, tanto na

e atualmente é sócio-gerente da Expell

área externa quanto na área interna do

Elevadores.

ambiente, com a instalação de rampas,

Acessibilidade é um tema relativa-

plataformas hidráulicas e/ou elevadores.

mente recente, e consequentemente as

Depois, na mobilidade de pessoas com

Normas Técnicas que regulamentam

deficiência dentro do ambiente, com a

o tema também. As primeiras normas

criação de áreas espaçosas, corredores

sobre esse tema não tem mais de 15

e portas largas, alturas de equipamentos

anos. “Hoje, entretanto, existe uma maior

necessários ajustados para o uso do cadei-

quantidade de normas e orientações dis-

rante e banheiros adaptados.

poníveis, portanto para novas instalações

“O mais importante é garantir a

é quase inconcebível prever problemas de

mobilidade de pessoas com deficiência

acesso. O grande desafio é para edifica-

ou mobilidade reduzida, com segurança.

ções antigas, já existentes. Adaptá-las não

O ideal para adaptar seria a criação de

é tarefa fácil, nem existe solução padrão.

rampas nos acessos do condomínio, caso

Podemos encontrar dificuldades e/ou

não seja possível, pode-se optar pela

impedimentos civis, que impossibilitem

instalação de plataformas hidráulicas;

adequação. Mas, é possível realizar adap-

alargar portas e corredores para permitir

tações que melhorem ou permitam o total

ou facilitar a passagem, o que as vezes

acesso”, finalizou Marcelo Nascimento.

não é possível, por conta da estrutura;

“O objetivo principal é oferecer a

evitar degraus e diferenças de nível entre

essas pessoas com necessidades espe-

ambientes e a adaptação de um ambiente

ciais autonomia e qualidade de vida”,

super importante, o banheiro. É impres­

completou a arquiteta Odile.

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21

DIA A DIA DO SÍNDICO

Por Rosemar Smera

Dra. Rosemar Smera é especialista em direito condominial e sócia da empresa Adcon Administração de Condomínios.

Tel.: 71 3272-1354

Acessibilidade em condomínios

M

uitos condomínios e síndicos foram sur-

critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pes-

preendidos com a notificação da prefeitura

soas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida,

de Salvador, exigindo a execução de obras

com exigências arquitetônicas que atingem, inclusive, as

para requalificação das calçadas.

áreas comuns dos condomínios.

Embora a lei municipal nº 5.503 exista desde 1999,

Uma das questões mais discutidas é a vaga da gara-

somente agora suas determinações estão sendo exigidas. A

gem. Quem tem dificuldades para se movimentar ou usa a

requalificação das calçadas, com implantação de piso tátil e

cadeira de rodas, precisa de espaço para fazer as transições

rampa de acesso, tornará os passeios mais acessíveis. Este é

da cadeira para o carro e do carro para a cadeira, neces-

o primeiro passo para conscientização da acessibilidade em

sitando de maior espaço de locomoção. O ideal é que esta

nossa cidade e nos condomínios.

vaga esteja localizada próxima aos elevadores ou rampa

Quando falamos em acessibilidade, pensamos em pes-

O uso de pisos antiderrapantes, especialmente em áreas

locomover, mas o termo é mais amplo, pois atinge pessoas

molhadas como piscina, instalação de corrimãos nos dois

idosas, com dificuldades de movimentos, mães com crianças

lados das escadas, instalação de piso tátil em rampas de

de colo, pessoas que utilizam mesmo que temporariamente,

acesso e comunicação em braile em elevadores, são ou­tros

bengalas e andadores.

exemplos de acessibilidade. As passagens de acesso dentro

Mesmo que não haja pessoas com necessidades especi-

do prédio devem ser amplas e desimpedidas, os pisos não

ais, o condomínio deve estar preparado para receber visitas

devem ser muito polidos e devem ser instaladas sinalizações

com este perfil, ou mesmo novos moradores. Além disso,

nos degraus e rampas.

caso algum morador sofra um acidente, deverá usar cadeira

É importante que todos os condôminos se conscientizem

de rodas ou muletas durante o período de recuperação,

e reflitam sobre a questão de acessibilidade não só como

tendo sua mobilidade reduzida temporariamente.

morador, mas como cidadão, afinal, conforme rege a consti-

A Lei Federal 5.296/2004, estabelece normas gerais e

22

de acesso.

soas que utilizam cadeiras de rodas ou que não podem se

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tuição, todos nós temos o direito de ir e vir livremente.

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23

ACONTECE

Cadê o Síndico no Rádio O programa ocorre todos os sábados na rádio Metrópole FM 101.3 Por Carla Brayner

A

24

o programa na rádio Metrópole, que irá abordar vários assuntos com a presença de especialistas e a participação

revista Cadê o Síndico pioneira no ramo

do público”, disse.

condominial, formato revista, em Salva-

Ricardo Vasconcelos é o apresentador, junto com

dor e região metropolitana, agora está

Karla Menezes, profissional de comunicação e marketing.

na rádio Metrópole FM 101.3. Todos os

Faz parte da programação, a participação de três consul-

sábados, das 13h às 15h, o programa “Cadê o síndico

tores fixos (advogada, consultor de seguros e consultor

no rádio” tem como compromisso e responsabilidade

imobiliário) e um consultor especialista sobre o tema que

fornecer informações, que ajudem e esclareçam diversas

será abordado no programa, como controle de pragas,

situações que ocorrem no ambiente dos condomínios e

documentação, decoração, elevadores, segurança, pisci-

no segmento imobiliário.

nas, construção e manutenção.

De acordo com Antônio Castro, diretor da revista

“O “Cadê o Síndico no Rádio” utiliza uma linguagem

Cadê o Síndico, e produtor do programa no rádio, o obje-

simples e descontraída, com a participação ao vivo dos

tivo é ficar mais próximo do público e criar uma maior

consultores, e intervenção dos ouvintes. Só no “Cadê o

interação. “Agora, além das informações disponíveis na

Síndico no Rádio”, o ouvinte participa ao vivo. Estamos

revista, no site e no facebook, é possível acompanhar

esperando por você”, disse Ricardo Vasconcelos.

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DIREITO IMOBILIÁRIO

Por Marcela Queiroz

Advogada. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia. Sócia-fundadora do Freire e Queiroz Advocacia e Consultoria, com atuação na área de Direito Imobiliário. Consultora do programa Cadê o Síndico no Rádio, da Rádio Metrópole FM.

contato@freireequeiroz.com.br , 71 3355-0864.

A possibilidade de penhora da unidade devedora de taxas condominiais

M

uitos condomínios enfrentam o pro­

que, se não for quitada a dívida, é possível a penhora da

blema da inadimplência no seu

própria unidade residencial, não incidindo assim, a pro-

cotidiano. Como a taxa de condomínio

teção do bem de família.

é um rateio de despesas, a falta de paga-

Neste sentido, a Lei 8009/90 que dispõe sobre o

mento de alguns condôminos onera aqueles que mantêm

bem de família, em seu artigo 3º, inciso IV, afasta a

suas contas em dia. Porém, é frequente a crença de que

proteção à penhora do imóvel familiar por motivos de

o único imóvel de uma família não pode ser objeto de

cobranças de impostos predial ou territorial e despe-

pe­nhora em razão da proteção dada ao dito bem de família

sas e contribuições devidas em função do imóvel, o que

como sendo impenhorável.

inclui a taxa condominial.

Em verdade, o fato gerador da despesa condominial

A celeuma existente hoje sobre o tema versa sobre

é a própria utilização do imóvel, não se tratando assim,

a possibilidade de o condomínio adjudicar ou arrematar

de dívida pessoal do condômino, mas, sim, de obrigação

em hasta pública a unidade inadimplente, ou seja, tornar-

propter rem, ou seja, de responsabilidade do próprio

se proprietário do imóvel como forma de pagamento da

imóvel, assim, acompanha o imóvel, pouco importando

dí­vida, muito embora seja uma matéria controvertida,

quem seja o seu proprietário.

existe decisão da 1ª Vara de Registros Públicos da Comarca

Neste sentido, compete ao síndico cobrar dos condôminos as contribuições, bem como impor a multa

26

de São Paulo, admitindo que o condomínio arremate o bem para quitação de dívida condominial dele.

devida. A cobrança de taxas condominiais poderá ser feita

Ante o exposto, resta clara a importância do pagamento

através de ação judicial de cobrança, proposta pelo con-

das taxas condominiais como forma justa e igualitária das

domínio em face proprietário da unidade inadimplente.

responsabilidades para com o uso e a manutenção da área

A referida ação culminará em uma sentença de mérito,

comum, da qual todos são responsáveis.

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CIDADE

Melhorias nas calçadas de Salvador Prefeitura lança programa para recuperar calçadas e ampliar fiscalização

contínuas, arborização, entre outros. Foram selecionadas vias e logradouros em toda a cidade, respeitando equilíbrio geográfico e o grau de danificação do passeio.

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) emitirá notificações para que os proprietários de imóveis com calçadas danificadas realizem as intervenções, com prazo para regularização. Vencido o prazo, a Prefeitura fará a recuperação do passeio privado e enviará ao proprietário do imóvel o valor correspondente à ação, somada de multa correspondente a 30% do gasto. “A Prefeitura convoca os proprietários de imóveis, comerciais ou residenciais, para que eles possam fazer a sua parte. Trata-se de uma legislação que já existia e que apenas não era aplicada. Começamos a notificar os

Por Carla Brayner

imóveis e já temos grande procura na Sucom de pessoas interessadas em saber sobre como proceder”, afirmou o

A

superintendente Silvio Pinheiro.

Prefeitura de Salvador lançou no dia 21 de

De acordo com o Código de Polícia Administrativa (Lei

janeiro o programa “Eu curto meu passeio –

5503/99), a responsabilidade pela manutenção e limpeza

Salvador acessível a todos”, que promoverá

das calçadas é do proprietário do imóvel, seja um particu-

a recuperação

das calçadas do município em prol da mobilidade e acessibilidade. A meta é atingir 120 quilômetros lineares de passeios até 2016.

Os proprietários de imóveis ficarão responsáveis pela recuperação de suas calçadas caso estejam danificadas. As empresas privadas ou públicas que danificarem as calçadas deverão apresentar um plano de recu-

Calçadas danificadas

Novo modelo desenvolvido pela Prefeitura

peração imediata, ou terão sua

28

licença suspensa. Estão previstos a instalação de piso tátil

lar ou um ente público. Ao mesmo tempo, os proprietários

e de rampas de acesso, o uso de materiais adequados e

de imóveis serão notificados para que promovam a recu-

de baixo custo, a correção de desníveis, o estudo de rotas

peração dos passeios, conforme modelo desenvolvido

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Espaço

pelos técnicos municipais.

“Encontraremos no momento

Controle de pragas

da implementação vários problemas causados pela ocupação antiga e desordenada da nossa cidade, como passeios estreitos, obstáculos, entre outros. Já prevendo essa situação, teremos uma equipe de técnicos para efetuar o estudo caso a caso”, explica o superintendente da Sucom, Sílvio Pinheiro.

CS

A Sucom iniciou em dezembro de 2013 as primeiras ações do programa. Cerca de 650 proprie­tários de imóveis foram notificados para que recuperem as calçadas no prazo de 90 dias.

Essas ações ocorreram em 28 ruas dos bairros da Pituba, Barra, Ondina e Rio Vermelho, corres­ pondendo a cerca de 20 qui­lô­me­­tros de passeios. Além da Sucom, estão envolvidos com o programa a Casa Civil, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), a Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador (Sucop) e a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF).

Fonte: www.comunicacao.salvador.ba.gov.br

Para se tornar anuciante no segmento de controle de pragas e saúde ambiental da revista Cadê o Síndico basta estar afiliado a ABCPrag

Síndicos e administradores, ao contratarem uma empresa de controle de pragas, verifique se tem: • Alvará da vigilância sanitária atualizado •Se está enquadrada na resolução RDC 52 de 22 de outubro de 2009 • Se é filiada à ABCPrag Rua Artur de Azevedo Machado, 1252, Ed. Yasmin, sala 201 Costa Azul - CEP: 41770-790 - Salvador/BA atendimento@abcprag.com.br - Tel.: (71) 3013-8788 / telefax: 3013-8777 (atendimento de 8 às 12 horas) março/abril 2013 • Revista Cadê o Síndico

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DESIGN DE INTERIORES

Por Ricardo Ferreira

Designer de interiores Tel.: 71 3178-1978 / 9976-6286 ricardoferreira@ricardoferreiradesigner.com.br www.ricardoferreiradesigner.com.br

Uso de papel de parede na decoração

O

Em cômodos estreitos, o ideal é utilizar papéis com

mitem a redução de entulhos e resíduos

desenhos não muito largos, pois pode gerar a sensação de

descartáveis. Um dos itens mais utilizados

que o ambiente é menor ainda. Nesses casos, utilize estampas

ultimamente para renovar a decoração da

pequenas e repetidas, e vice-versa. Se o ambiente for extenso,

casa e que não deixam entulhos, é o papel de parede. A tec-

desenhos maiores

nologia atual é bastante desenvolvida, permitindo o uso de

são mais indicados.

papéis inclusive em paredes com azulejos.

Uma opção

Quanto à aplicação, a vantagem do papel de parede é que

é utilizar mode­

é mais rápido e limpo que pintura. Se bem cuidado, o papel

los diferentes de

de parede pode durar mais de cinco anos e a limpeza é feita

papéis de parede

apenas com espanador ou aspirador de pó.

no mesmo ambi-

Além da durabilidade é possível encontrar modelos com

ente em paredes

várias padronagens e texturas, atendendo a todos os gostos e

distintas ou utili-

tipos de decoração.

zar uma faixa decorativa para dividir dois modelos de papéis

Antes de instalar o papel de parede é importante que

30

IMAGEM DA INTERNET

s novos materiais utilizados em obras, per-

utilizados na mesma parede.

a parede esteja lisa, sem furos ou rachaduras. Se a parede

Para quarto de crianças e adolescentes, podem-se utili-

estiver pintada, é importante limpar a superfície retirando

zar papéis de paredes temáticos. Há modelos que brilham no

qualquer sujeira. Depois escolha o modelo que melhor se

escuro, modelos com personagens de desenhos animados,

adequar ao local onde vai ser instalado: Vinílico: indicado

esportivos, florais, etc. Para quartos de casais, recomendam-se

principalmente para grandes áreas de circulação, como hotéis

o uso de papéis em tons pastel, florais ou tons fortes, combi-

e restaurantes; Vinilizado: papéis de parede que podem ser

nando com citações de frases românticas.

lavados; Acetinado: modelos que acumulam menos poeira,

Quando desejar retirar o papel de parede, basta utili-

ideal para quartos de criança; TNT: Papéis de parede que imi-

zar água ou removedor de papel e renovar sua decoração

tam tecidos e Mica: Elaborado a partir de pedras naturais.

em minutos.

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PISCINA

Será que tem vazamento na minha piscina?

Por Antônio Coradinho coradinho@coragua.com.br

Constatado o vazamento, o mesmo pode ter várias origens. Pode ser em locais de fácil conserto ou estruturais, mais complexos. Para tanto é necessário fazer alguns tes-

P

elo volume de água que as piscinas contêm, são sempre uma preocupação na conta de

tes para determinar a origem.

Menciono abaixo a origem dos vazamentos pela sua complexidade, desde os mais fáceis até aos mais difíceis:

água. Existe uma perda natural de água

1. Vazamento na tubulação de drenagem do filtro pro-

por evaporação e pelo transbordo provo-

vocado pela falta de vedação do registro quando o sistema

cado pelos usuários na movimentação dentro da piscina.

está funcionando.

2. Vazamento na tubulação de

Dependendo do calor e do uso, essa perda natural pode

retorno e aspiração, provocado, normal-

chegar a um cm por dia. Acima deste valor existe a

mente, pela acomodação do piso

probabilidade de haver um vazamento na piscina.

Descobrir vazamento em piscina é uma operação difícil nas maioria das vezes. Antes de sair quebrando tudo, é necessário verificar se a perda é natural ou originado de vazamento.

A maneira mais fácil é colo-

O registro de esfera de metal é o mais indicado

onde as tubulações se encontram.

3. Vazamento na tubulação do ralo de fundo. Este vazamento é determinado depois da constatação que não existe vazamento nos ou­tros locais.

car um balde com água amarrado

4. Vazamento na estrutura da piscina. O local

à escada da piscina. O nível da

do vazamento na estrutura é de fácil localização, pois

água do balde deve estar equa­ lizado com o nível da água da piscina. Deixa 24 horas sem movimen-

as paredes da piscina apresentam trincas e fissuras que abrangem alguns azulejos.

Outro local de origem de vazamento é pela tubulação

tar a piscina e após o término do tempo, verificar

de reposição de água para a piscina. É muito comum o

se os níveis de água do balde e da piscina continuam

registro dar passagem de água, mesmo fechado. Normal-

equalizados.

mente esta situação ocorre, porque o mesmo está mal

Se positivo, não existe vazamento e a perda é natural.

especificado. Tanto registros de gaveta ou esfera de PVC

Se o nível da piscina estiver abaixo do nível da água do

não agüentam altas pressões. O mais indicado é um regis-

balde então existe vazamento na piscina.

tro de esfera de metal.

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ELEVADORES

Classificados

CLASSIFICADOS

Ilhéus e Itabuna ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO

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Classificados

ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

CLASSIFICADOS

Salvador ACADEMIA - EQUIP. DE GINÁSTICA

ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

ACS Administração de condomínios e Contabilidade.......(71) 3384-6395/3384-6495

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ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

CLASSIFICADOS

ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

ACESSE A VERSÃO DIGITAL

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ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

ÁGUA - ECONOMIA

CLASSIFICADOS

ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

ADMINISTRAÇÃO - CONTABILIDADE

ÁGUA - ECONOMIA ADMINISTRAÇÃO - CONTABILIDADE GALVÃO CONTABILIDADE..........(71) 3230-2900 / 8203-2605.............Veja anúncio no título de Contabilidade. ÁGUA - ECONOMIA

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AR CONDICIONADO MANUTENÇAO

BOMBAS E MOTORES

CLASSIFICADOS

ÁGUA - PURIFICADORES

ÁGUA - PURIFICADORES

ASSESSORIA JURÍDICA

ECC FILTRO EUROPA.............................(71) 33820549........Veja anúncio no título de Filro de Entrada.

ALARMES NVS.................................(71) 3353-0430 / 8826-8575 Veja anúncio no título de Segurança Eletrônica.

ANTENAS AMPLAVISÃO...........................................(71) 3357-1515 Veja anúncio no título de Segurança eletrônica.

ANTENAS

ARQUITETURA E DECORAÇÃO AMÉLIA ZÁU................................Tel.: (71) 3235-0706 escritorio@ameliazau.com.br ARQUITETURA E DECORAÇÃO TICIANA FAHEL.......................Tel.: (71) 3358-8336 arquitetura@ticianafa­hel.com.br

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BOMBAS E MOTORES

CONSTRUÇÕES E REFORMAS

CONSTRUÇÕES E REFORMAS

ELETRONACE...........................................(71) 3313-7919 Veja anúncio no título de Instalações Elétricas.

CLASSIFICADOS

COLETA SELETIVA DE LIXO CAEC................................................................(71) 3293-2737 RENOVE...................(71) 3267-0260 / 9979 - 2504 CHURRASQUEIRA

COMUNICAÇÃO VISUAL

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37

CONSTRUÇÕES E REFORMAS

CONSTRUÇÕES E REFORMAS

CLASSIFICADOS

CONSTRUÇÕES E REFORMAS

FR ARQUITETURA.....................................................................

(71) 3336-3745/9961-2643/9606-6296.

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DESENTUPIMENTO – LIMPA FOSSA

DISTRIBUIÇÃO DE IMPRESSOS

DECORAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO DE IMPRESSOS

CLASSIFICADOS

CONTABILIDADE

CONTROLE DE PRAGAS ABC PRAG.....................................................(71)3342-1143 Veja anúncios na pág. 29.

CONTROLE DE PRAGAS

BARBOSA DECORAÇÕES...................................................

(71) 3489-2909 / 3347-6022.

DECORAÇÃO RICARDO FERREIRA - designer de interiores (71) 3178-1978 / 9976-6286.

DESENTUPIMENTO – LIMPA FOSSA

CONTROLE DE PRAGAS

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SWAT....................................................(71) 3289-1498 / 8712-6563..........Veja anúncios na pág. 4.

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39

ELEVADORES

ELEVADORES

ELEVADORES - FORRO

ENGELTECH............(71) 3278-4005/0800 284 4005......................................Veja anúncio na pág. 24.

CLASSIFICADOS

ELEVADORES

EQUIPAMENTOS PARA COND.

ELEVADORES

ELEVADORES

ACESSE O FACEBOOK

Cadê o Síndico

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FARDAMENTO

FILTRO DE ENTRADA

FARDAMENTO

GÁS - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO

CLASSIFICADOS

EQUIPAMENTOS PARA COND.

EXTINTORES DE INCÊNDIO

GÁS - MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA BRASILGÁS...................................UAC 0800 70 10 124 Veja anúncio na contra-capa

INFORMÁTICA - MANUTENÇÃO

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41

INTERNET CONDOMÍNIO

JOGOS - ARTIGOS E EQUIPAMENTOS

MÓVEIS PLANEJADOS

ELETRO E......................................................(71)3488-7755

CLASSIFICADOS

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

PARARRAIOS SITELCO.........................(71) 3312-8698/3252-5000 Veja anúncio na página 11.

PARQUE INFANTIL

JOGOS - ARTIGOS E EQUIPAMENTOS

PISCINA JARDINAGEM E PAISAGISMO EUROSYSTEM ENGENHARIA.................(71) 41416962 / 9185-0470......... Veja anúncio no Título de Construções e Reformas.

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO TEND TUDO..............................................(71) 4141-6962 .Veja anúncio na página 2.

CORÁGUA.................(71) 3334-7977 / 3334-3436 MARCAS E PATENTES

Veja anúncio na página 31.

PISO - TRATAMENTO E LIMPEZA PROTEC.........................................................(71) 8154-0358

LIXEIRA SELETIVA FRESO..............................(71) 9655-8842/8173-7349

ACESSE A VERSÃO DIGITAL

Veja anúncio na página 16.

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PISO - TRATAMENTO E LIMPEZA

REGISTRO DE MARCAS

SEGURANÇA ELETRÔNICA

PROVÍNCIA.................(71) 3016-5574/3481-0325 Veja anúncio no título de Marcas e Patentes

CLASSIFICADOS

RELOGIO DE PONTO TOPMAQ AUTOMAÇÃO COMERCIAL..............

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