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Educação
ANÁLISE EDUCAÇÃO – 3º PERÍODO 2022
Adriano Alves de Rezende
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Após tratar os dados sobre recursos destinados à Educação contidos nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREOs) das 51 prefeituras que compõem as quatro regiões imediatas (Camacan, Ilhéus-Itabuna, Teixeira de Freitas e Eunápolis-Porto Seguro) procedeu-se uma análise. A fim de compreender os acontecimentos financeiros para Educação nestas regiões imediatas, foram utilizadas relações e estimativas dos indicadores que monitoram a aplicação dos recursos destinados a manutenção de desenvolvimento do ensino nestas regiões. Estes resultados encontram-se descritos no Quadro 2.
Ao observar, em valores percentuais, as receitas advindas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) na variação das segundas observações de 2021 e 2022, percebeu-se uma pequena queda nos valores das regiões imediatas de Camacan e Itabuna-Ilhéus da ordem de 65,57% e 9,93%, respectivamente. Já as regiões imediatas de Teixeira de Freitas (24,10%) e Eunápolis-Porto Seguro (10,04%) tiveram índices positivos no período. Destaca-se que mesmo com o novo FUNDEB, que prevê maiores aportes ao fundo por parte da União os indicadores não captam efetivamente esse aumento de forma consistente e robusta como se esperava.
O indicador que mede a variação das Receitas Totais em Ensino, onde os recursos recebidos do FUNDEB respondem por uma parcela significativa, apresentou aumento em quase todas as regiões, exceto Camacan. Diferentemente dos dados apresentados no segundo relatório de educação de 2022, onde todas as regiões apresentaram queda na participação do FUNDEB no custeio do Ensino, neste relatório percebeu-se que apenas a região de Camacan teve que, 13,56% em relação ao mesmo período do ano anterior. As demais regiões. Ilhéus-Itabuna, Teixeira de Freitas e Eunápolis-Porto Seguro tiveram elevação desta participação, 19,72%, 16,68%, e 27,95% respectivamente no comparativo entre períodos.
O índice que mede a participação do FUNDEB no total de receitas destinadas ao Ensino foi positivo em todas as regiões respondendo, em média, por 50% do custeio das despesas de Ensino das regiões observadas. A região de IlhéusItabuna teve um aumento de 67,91% e foi que mais aumentou esta participação em relação ao ano anterior. Teixeira de Freitas subiu 57,62%, Eunápolis-Porto Seguro cresceu 52,97%. Já Camacan teve elevação de 49,02%.
Duas interpretações podem ser feitas a partir dos resultados apresentados nestes dois indicadores. A primeira é que a diminuição dos índices (Variação % FUNDEB ou Razão FUNDEB/Receitas Totais de Ensino) tendem a demonstrar que a Região Imediata, considerando que todos os repasses e gastos tenham sido feitos dentro dos prazos e valores previstos, está menos dependente dos recursos do FUNDEB e consegue, de forma autônoma, arcar com suas despesas e investimentos em Ensino. Outra possibilidade, também considerando a normalidade nos recursos e prazos do fundo, é que o fato de apresentar valores positivos na participação do fundo no custeio das despesas de Ensino demonstra que a nova estrutura do FUNDEB está ganhando corpo e assumindo seu papel previsto na nova estrutura, que é de custear efetivamente a Educação Básica. Logo, estas regiões poderiam redirecionar os recursos destinados anteriormente a cumprir obrigações de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) para outras demandas. O que também é bom! No entanto, acredita-se que o que esteja acontecendo seja a segunda situação, mesmo que o índice que mede a participação do FUNDEB ainda não consiga demonstrar efetivamente o crescimento dos repasses de recursos.
Todavia, quando se analisa variação entre a Razão FUNDEB/ Receitas Totais de Ensino no terceiro período de 2021 e 2022 percebe-se esse fenômeno, as regiões de Camacan (95,40%), Ilhéus-Itabuna (125,98%) e Teixeira de Freitas (25,60%) tiveram índices positivos e bem expressivos. Mas quando se observa os outros índices apresentados essas mesmas regiões apresentaram, alternadamente valores negativos. O mesmo ocorre com a Região Imediata de Eunápolis-Porto Seguro que teve nos demais indicadores valores positivos, mas nos comparativos com o ano anterior obteve uma queda de 87,80%.
Os índices que medem o percentual dos recursos aportados no Ensino Infantil e Ensino Fundamental foram todos positivos. A parcela das Receitas Totais de Ensino destinadas ao Ensino Infantil nas regiões de Ilhéus-Itabuna (1,71%), Teixeira de Freitas (19,15%) e Eunápolis-Porto Seguro (6,71%) foram positivas e superiores às observadas no mesmo período do ano anterior. Destaque para Teixeira de Freitas que teve um incremento de 2.235,37% se comparado com o valor observado no anterior.
O percentual das Receitas Totais de Ensino aplicadas ao Ensino Fundamental também foram positivas em todas as regiões. No caso da região de Camacan (29,01%) teve o maior incremento, quando se compara com o resultado dos anos anteriores (271,2%). Já o percentual destinado às Outras Despesas de Ensino manteve-se em zero como nas demais observações.
Seguindo a tendencia observada nos relatórios anteriores, percebe-se que o avanço das atividades presenciais de ensino, a gradativa retomada da atividade econômica nacional e regional estão efetivamente deixando os efeitos do período de pandemia de Covid-19 para trás. No entanto, diante da nova variante do vírus o governo estadual determinou que o uso de máscara fosse retomado em locais fechados e algumas instituições de públicas retornaram ao ensino remoto para evitar a escalada de contaminação. Espera-se, no entanto, que estas medidas sejam passageiras e com o avanço da vacinação seja possível retornar uma vida normal nos próximos meses.
QUADRO 2 – Variações das Receitas e das Despesas relativas ao FUNDEB e ao total de Receita em Ensino nas Regiões Imediatas da Bahia, anos de 2017 a 2022 (3ª observações).
Desempenho dos municípios de Ilhéus e Itabuna
Na terceira observação de 2022 o FUNDEB teve um incremento nos valores recebidos, no município de Ilhéus, de 74,02%. Houve também um aumento da participação total do recurso do FUNBEB nas Receitas Totais de Ensino de 21,06% no comparativo entre as terceiras observações de 2021 e 2022. Não foi possível estabelecer o índice bem como sua variação entre observações para Itabuna, pois seu RREO não trouxe valores para o período em análise.
No entanto, com os dados disponíveis pode-se calcular a participação dos valores destinados a Educação Infantil nos dois municípios. Houve um aumento de 141% neste indicador no município de Itabuna, que não apresentou aportes na terceira observação de 2021 e no mesmo período de 2022 teve um percentual de 1,41%. Já no município de Ilhéus viu-se o contrário. Em 2021 houve um aporte de 0,08% das Receitas Totais de Ensino na Educação Infantil, mas na terceira observação não houve qualquer valor indicado no RREO.
As participações dos aportes no Ensino Fundamental em ambos os municípios foram positivas na terceira observação de 2022, sendo 20,34% para Itabuna e 27,89% para Ilhéus. Houve aumento em valores absolutos tanto nas Receitas de Ensino quanto nos investimentos no Ensino Fundamental no comparativo entre as terceiras observações de 2021 e 2022. Contudo, ao se comparar com os percentuais do ano anterior houve uma queda de 7,63% e 5,24% para Itabuna e Ilhéus, respectivamente.
Os gastos efetuados com Outras Despesas de Ensino permaneceram zerados na terceira observação de 2022. Em Ilhéus, isso ocasionou uma queda de 100% no comparativo entre os anos dado que na terceira observação de 2021 houve um aporte nesta rubrica que representava 3,09% do total das Receitas de Ensino.
O comportamento dos municípios de Ilhéus e Itabuna influencia o que se observa em sua Região Imediata, mas não a define por completo. Os resultados observados para os municípios ora se alinham com os vistos na região, ora divergem. Contudo, ainda sim são de extrema relevância para vislumbrar os caminhos da educação na região, pois, dada a importância destes municípios, eles tendem a ter seu comportamento de investimento seguido pelos demais.
Duas interpretações podem ser feitas a partir dos resultados apresentados nestes dois indicadores. A primeira é que a diminuição dos índices (Variação % FUNDEB ou Razão FUNDEB/Receitas Totais de Ensino) tendem a demonstrar que a Região Imediata, considerando que todos os repasses e gastos tenham sido feitos dentro dos prazos e valores previstos, está menos dependente dos recursos do FUNDEB e consegue, de forma autônoma, arcar com suas despesas e investimentos em Ensino. Outra possibilidade, também considerando a normalidade nos recursos e prazos do fundo, é que o fato de apresentar valores positivos na participação do fundo no custeio das despesas de Ensino demonstra que a nova estrutura do FUNDEB está ganhando corpo e assumindo seu papel previsto na nova estrutura, que é de custear efetivamente a Educação Básica. Logo, estas regiões poderiam redirecionar os recursos destinados anteriormente a cumprir obrigações de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) para outras demandas. O que também é bom! No entanto, acredita-se que o que esteja acontecendo seja a segunda situação, mesmo que o índice que mede a participação do FUNDEB ainda não consiga demonstrar efetivamente o crescimento dos repasses de recursos.
