Divisão Político-Administrativa de Moçambique

DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE MOÇAMBIQUE

Moçambique fica situado na costa sul-oriental de África, entre os paralelos 10º27’ e 26º52’ de latitude Sul e entre os meridianos 30º12’ e 40º51’ longitude Este. Faz fronteira, a Norte, com a Tanzânia; a Oeste, com o Malawi, Zâmbia, Zimbabwe, África do Sul e Swazilândia; EswathinI; e, a Sul, com a África do Sul. O seu território tem uma superfície de 799,380 km2 .

Segundo o artigo 7 da Constituição da República de Moçambique, o país organiza-se territorialmente em províncias, distritos, postos administrativos, localidades e povoações; as zonas urbanas estruturamse em cidades e vilas.

Em termos administrativos, Moçambique está dividido em províncias e estas em distritos, que, por sua vez, se dividem em postos administrativos e estes em localidades, o nível mais baixo de representação do Estado Central. A estas divisões juntam-se, desde 1998, 53 autarquias locais (as 23 cidades mais três vilas em cada província, excepto a Cidade de Maputo), que apenas tem uma unidade administrativa, o município e cidade do mesmo nome.

Moçambique está dividido em onze províncias, incluindo a cidade de Maputo, que, desde 1980, tem estatuto de província. Contudo, é muito frequente referir-se a Moçambique como tendo apenas dez províncias, pelo facto de não ser feita a separação entre a cidade e a província de Maputo.

As onze províncias de Moçambique são, segundo o Codificador da Divisão Político-Administrativa, de norte para sul: ao Norte: Niassa, Cabo Delgado e Nampula; ao Centro: Zambézia, Tete, Manica e Sofala; ao Sul: Inhambane, Gaza, Maputo e Cidade de Maputo.

Moçambique está também dividido em 154 distritos, os 128 que já existiam desde 1986, mais os 26 novos distritos criados desde então.

Em 2013, foram criados 23 distritos, dos quais 10 coincidem com as capitais provinciais (menos a cidade de Maputo) e os outros 13 distritos são antigos Postos Administrativos que foram elevados a esta categoria. Na altura, houve transferência de áreas entre distritos e transferência das sedes de distritos. Nos casos da Ilha de Moçambique e da cidade de Quelimane tratou-se da sua restauração, pois haviam sido abolidos em 1986. Na mesma altura, também foram mudados os nomes dos distritos de Pemba-Metuge para Metuge, na província de Cabo Delgado; de Nampula-Rapale para Rapale, em Nampula; e distrito de Lichinga para Chimbonila em Niassa.

Os 13 novos distritos distribuem-se do seguinte modo: na província de Nampula foram criados três, a saber: Ilha de Moçambique, Larde e Liúpo; a província da Zambézia passou a contar com mais seis distritos, designadamente: Quelimane, Luabo, Derre, Mocubela, Molumbo e Mulevala; a província de Tete teve de Marara e Dôa, como os dois novos distritos; mesmo número para a província de Manica com Macate e Vanduzi.

Os distritos estabelecidos em 2013 nas capitais provinciais e em algumas cidades destinavam-se a administrar as competências do governo central nos territórios.

Em 2016, foram criados três novos distritos na província de Gaza, designadamente: Chongoene, Limpopo e Mapai.

Assim, Moçambique está actualmente dividido em 444 postos administrativos e 1164 localidades.

Fora estas unidades administrativas, Moçambique conta com 53 municípios. Os primeiros 33 municípios foram criados em 1998. Em 2 de Abril de 2008, foram criados mais 10 municípios, sendo um por província, processo que se repetiu em 15 de Maio de 2013. Os municípios são as capitais provinciais (10), a cidade capital, também com estatuto provincial (Maputo), todas as outras cidades (12) e três vilas em cada província (30).

Em resumo, Moçambique têm as seguintes unidades administrativas por província:

Ordem Província Distritos Postos Administrativos Localidades Municípios

01 niassa 16 45 97 5

02 Cabo delgado 17 03 nampula 23

04 Zambézia 22 57 131 5 72 171 7 54 191 6

05 Tete 15 36 127 4

06 Manica 07 Sofala 08 Inhambane 09 Gaza 10 Maputo 11 Cidade de Maputo ToTaL 12 13 14 14 8

154

37 93 5 38 89 5 26 70 5 50 119 6 29 76 4 1 444 1164 53

De seguida apresentamos as províncias, antecedidas do código, e os respectivos distritos, cujos dois primeiros dígitos correspondem ao código da província e os restantes, ao do distrito.

01 – Niassa

Primeira no Codificador da Divisão Político-Administrativa, a província de Niassa é a mais extensa do País, com 129.056 km², e localiza-se na região Noroeste de Moçambique. Sua capital é a cidade de Lichinga. Niassa faz limite, a Norte, com a Tanzânia, através do rio Rovuma que serve de fronteira natural; a Oeste, com o Malawi; a Este, com a província de Cabo Delgado e, a Sul, com as províncias de Nampula e Zambézia.

A província do Niassa tem 16 distritos: 0101 – Lichinga; 0102 – Cuamba; 0103 – Lago; 0104 – Chimbunila; 0105 – Majune; 0106 – Mandimba; 0107 – Marrupa; 0108 – Maúa; 0109 – Mavago; 0110 – Mecanhelas; 0111 – Mecula; 0112 – Metarica; 0113 – Muembe; 0114 – Ngauma; 0115 – Nipepe e 0116 – Sanga.

TANZÂNIA

MALAWI

02 – Cabo Delgado

A província de Cabo Delgado, com capital na cidade de Pemba, é a segunda no Codificador da Divisão Político-Administrativa. Tem uma superfície total de 82.625 km2 e situa-se no extremo nordeste do País. Faz limite a norte, pelo rio Rovuma que serve de fronteira natural, com a República Unida de Tanzânia, numa extensão de cerca de 250 km; a sul, pelo rio Lúrio, com a província de Nampula; a oeste - de norte a sul - pelos rios Lugenda, Luambeze, Ruaca e Mewo, com a província do Niassa; a leste com o Oceano Índico, numa extensão de 425 km.

Possui 17 distritos: 0201 – Cidade de Pemba; 0202 – Ancuabe; 0203 – Balama; 0204 – Chiúre; 0205 – Ibo; 0206 – Macomia; 0207 – Mecufi; 0208 – Meluco; 0209 – Mocímboa da Praia; 0210 – Montepuez; 0211 – Mueda; 0212 – Muidumbe; 0213 – Namuno; 0214 – Nangade; 0215 – Palma; 0216 – Metuge e 0217 – Quissanga.

TANZÂNIA

03 – Nampula

A província de Nampula, a terceira no Codificador da Divisão Político-Administrativa, fica situada a norte de Moçambique, tendo como limites, a Norte, as províncias de Cabo Delgado e Niassa; a Sul, a província da Zambézia; a Este, o Oceano Índico; e a Oeste as províncias de Niassa e Zambézia. Tem como capital a cidade de Nampula e sua superfície é de 81.606 km2 .

A província de Nampula possui 23 distritos: 0301 – Nampula; 0302 – Angoche; 0303 – Eráti; 0304 – Ilha de Mocambique; 0305 – Lalaua; 0306 – Malema; 0307 – Meconta; 0308 – Mecuburi; 039 – Memba; 0310 – Mogincual; 0311 – Mogovolas; 0312 – Moma; 0313 – Monapo; 0314 – Mossuril; 0315 – Muecate; 0316 – Murrupula; 0317 – Nacala Porto; 0318 – Nacala-A-Velha; 0319 – Nacaroa; 320 – Rapale; 0321 – Ribáuè; 0322 – Larde e 0323 – Liúpo.

04 – Zambézia

Zambézia é a quarta província no Codificador da Divisão Político -Administrativa. Fica situada na região centro de Moçambique e tem como capital a cidade de Quelimane. Esta província é delimitada, a Norte, pelas províncias de Nampula e Niassa, a Sul pela de Sofala; a Oeste pelo Malawi e pela província de Tete e a Este, pelo Oceano Índico.

A província está dividida em 22 distritos: 0401 – Quelimane, 0402 – Alto Molócuè, 0403 – Chinde, 0404 – Gilé, 0405 – Guruè, 0406 – Ile, 0407 – Inhassunge, 0408 – Lugela, 0409 – Maganja da Costa, 0410 – Milange, 0411 – Mocuba, 0412 – Mopeia, 0413 – Morrumbala, 0414 – Namacurra, 0415 – Namarrói, 0416 – Nicoadala, 0417 – Pebane, 0418 – Derre, 0419 – Luabo, 0420 – Mocubela, 0421 – Molumbo e 0422 – Mulevala.

MALAWI

05 – Tete

A província de Tete, quinta no Codificador da Divisão Político-Administrativa, está localizada no topo da região centro de Moçambique, sendo a única em contacto fronteiriço com 3 países: a Nordeste com o Malawi, a Noroeste com a Zâmbia, a Sudoeste com o Zimbabwe. A Sul, faz limite com as províncias de Manica, Sofala e Zambézia. Esta província da região central de Moçambique, tem como capital a cidade de Tete. A província é atravessada pelo rio Zambeze e é na sua parte média que se encontra a barragem de Cahora Bassa, uma das maiores do continente africano. A província tem uma área de 100.724 km2 .

A província de Tete está dividida em 15 distritos: 0401 – Tete, 0402 – Angónia, 0403 – Cahora-Bassa, 0441 – Changara, 0405 – Chifunde, 0406 – Chiúta, 0407 – Macanga, 0408 – Mágoè, 0409 – Marávia, 0410 – Moatize, 0411 – Mutarara, 0412 – Tsangano, 0413 – Zumbu, 0414 – Dôa e 0415 – Marara.

ZÂMBIA

MALAWI

ZIMBABWE

06 – Manica

A província de Manica é a sexta no Codificador da Divisão Político-Administrativa e fica localizada na zona central de Moçambique. Tem limite, a Norte, com a província de Tete; a Este, com a província de Sofala, e, a Sul, com as províncias de Inhambane e Gaza. A Oeste, Manica faz fronteira com o Zimbábwè. Tem como capital a cidade de Chimoio. Tem uma área de 61.661 km2 .

É na província de Manica que se encontra ponto mais alto de Moçambique, o Monte Binga, com uma altitude de 2436 m.

A província de Manica tem 12 distritos: 0601 – Chimoio, 0602 – Báruè, 0603 – Gondola, 0604 – Guro, 0605 – Machaze, 0606 – Macossa, 0607 – Manica, 0608 – Mossurize, 0609 – Sussundenga, 0610 – Tambara, 0611 – Macate e 0612 – Vandúzi.

ZIMBABWE

07 – Sofala

A província de Sofala é a sétima no Codificador da Divisão Político-Administrativa. Situa-se na região centro do país, com uma longa costa, numa reentrância do canal de Moçambique. Tem limite, a Norte e Nordeste, pelo rio Zambeze, com as províncias de Tete e Zambézia; a Este, com o Oceano Índico; a Sul, pelo rio Save, com a província de Inhambane e, a Oeste, com a província de Manica. A província de Sofala tem uma área de 68.018 km2 .

A província de Sofala é dividida em 13 distritos: 0701 – Beira, 0702 – Búzi, 0703 – Caia, 0704 – Chemba, 0705 – Cheringoma, 0706 – Chibabava, 0707 – Dondo, 0708 – Gorongosa, 0709 – Machanga, 0710 – Maringue, 0711 – Marromeu, 0712 – Muanza e 0713 – Nhamatanda.

08 – Inhambane

A província de Inhambane, com a capital do mesmo nome, é a oitava no Codificador da Divisão Político-Administrativa e localiza-se na zona sul do país, sendo limitada a Norte, pelo rio Save e pelas províncias de Manica e Sofala; a Sul e Oeste, pela província de Gaza; e a Este, pelo Oceano Índico. Tem uma superfície de 68.615 km2 e uma linha costeira de 700 km.

A província de Inhambane está dividida em 14 distritos: 0801 – Inhambane, 0802 – Funhalouro, 0803 – Govuro, 0804 – Homoíne, 0805 – Inharrime, 0806 – Inhassoro, 0807 – Jangamo, 0808 – Mabote, 0809 – Massinga, 0810 – Maxixe , 0811 – Morrumbene, 0812 – Panda, 0813 – Vilankulo e 0814 – Zavala.

09 – Gaza

A província de Gaza é a nona no Codificador da Divisão Político-Administrativa e fica situada na região Sul de Moçambique. É limitada, a Norte, pela província de Manica; a Sul, pela província de Maputo; a Oeste, por África do Sul, e a Este, pela província de Inhambane e pelo Oceano Índico, numa extensão de 150 km. Gaza tem uma superfície de 75.709 km2 .

A província de Gaza possui 14 distritos: 0901 – Xai-Xai, 0902 – Bilene, 0903 – Chibuto, 0904 – Chicualacuala, 0905 – Chigubo, 0906 – Chókwè, 0907 – Guijá, 0908 – Mabalane, 0909 – Mandlakazi, 0910 – Massangena, 0911 – Massingir, 0912 – Limpopo, 0913 – Chongoene e 0914 – Mapai.

ZIMBABWE

ÁFRICA DO SUL

10 – Maputo

Sendo a mais meridional de Moçambique, a província de Maputo é a décima no Codificador da Divisão Político-Administrativa. Tem limita, a Norte, com a província de Gaza; a Este, com o Oceano Índico e com a cidade de Maputo; a Sul, faz fronteira com a província sul-africana do KwaZulu-Natal, e, a Oeste, com a Suazilândia e com a província de Mpumalanga, da África do Sul. Tem uma área de 26.058 km2. A sua capital é a cidade da Matola, situada a cerca de 10 km a Oeste da cidade de Maputo.

A província de Maputo conta com oito distritos: 1001 – Cidade da Matola, 1002 – Boane, 1003 – Magude, 1004 – Manhiça, 1005 – Marracuene, 1006 – Matutuíne, 1007 – Moamba e 1008 – Namaacha.

ÁFRICA DO SUL

ESWATINI

11 – Província da Cidade de Maputo

A Cidade de Maputo é Maputo é a capital da República de Moçambique e a maior cidade do país. É a undécima província no Codificador da Divisão Político-Administrativa. Está localizada no sul de Moçambique, a Oeste da Baía de Maputo, no Estuário do Espírito Santo, onde desaguam os rios Tembe, Umbelúzi, Matola e Infulene. É limitada, a Oeste, pelo Vale do Infulene, que o separa do Município da Cidade da Matola; a Este, pelo Oceano Índico; a Sul, pelo distrito de Matutuíne e, a Norte, pelo distrito de Marracuene. No extremo Este da cidade e da baía encontra-se a Ilha da Inhaca. A cidade tem uma área de 300 km2 .

A cidade de Maputo não contém distritos do mesmo nível das outras províncias, estando dividida em sete distritos municipais: 1101 - KaMpfumu, 1102 - KaNhlamankulu, 1103 - KaMaxakeni, 1104 - KaMavota, 1105 - KaMubukwana, 1106 - MaTembe e 1107 - KaNyaka.

A NOSSA AGENDA É DESENVOLVER MOÇAMBIQUE

Discurso de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, por ocasião da Cerimónia de Investidura como Presidente da República de Moçambique

Maputo, 15 de Janeiro de 2020

Senhora Presidente da Assembleia da República; Veneranda Presidente do Conselho Constitucional; Excelências Chefes de Estado e de Governo; Senhor Joaquim Alberto Chissano, Antigo Presidente da República; Senhor Armando Emílio Guebuza, Antigo Presidente da República; Senhor Benjamim Mkapa, Antigo Presidente da República Unida da Tanzania; Venerando Presidente do Tribunal Supremo; Venerando Presidente do Tribunal Administrativo; Digníssima Procuradora-Geral da República; Digníssimo Provedor de Justiça; Senhores Deputados da Assembleia da República; Ilustres Chefes de Delegações ou Representantes de Chefes de Estado e de Governo; Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo; Distintos Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares Acreditados na República de Moçambique; Senhores Representantes dos Partidos Políticos; Senhores Representantes das Confissões Religiosas; Senhores Representantes das Organizações da Sociedade Civil; Distintos Convidados; Moçambicanas, Moçambicanos; Compatriotas!

Acabamos de testemunhar, neste local emblemático, o acto solene que marca o início oficial de um novo mandato presidencial. Esta celebração resulta da vontade expressa pela maioria dos eleitores moçambicanos, no dia 15 de Outubro de 2019.

É com elevada honra e responsabilidade renovada, que assumo a Alta Magistratura do Estado e da Nação moçambicana.

Renovo o meu compromisso em respeitar a Constituição e actuar sempre como o Presidente de todos os moçambicanos, sem distinção ou com base em simpatias, filiação política, região de origem, etnia, religião, género, raçaou outro tipo de discriminação.

Com muita humildade, dirijo-me, por intermédio de todos os presentes, ao Povo Moçambicano, do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico, expressando os meus mais sinceros agradecimentos aos milhões de moçambicanos que, uma vez mais, depositaram a sua confiança em mim, para liderar os destinos desta grande nação por mais cinco anos.

Os meus agradecimentos são extensivos a todos outros concidadãos que não se identificaram com o meu programa de governação e que se expressaram noutras escolhas. Esta é a democracia que praticamos e que queremos consolidar. Todos os moçambicanos, independentemente da sua escolha, merecem participar nesta festa que é uma celebração da democracia. Uma nação é feita destas diferenças. De uma vez por todas, temos de tomar essas diferenças como uma mais valia para aquilo que é o nosso destino comum e o que é sermos uma nação onde todos se sintam em casa, onde todos sejam parte da mesma família.

Quero aqui saudar os concorrentes de outros partidos políticos, que como EU, foram movidos por um abnegado sentido de serviço e amor à Pátria. A todos vocês, quero transmitir um abraço patriótico e dizer-vos: ninguém venceu, nem perdeu, ganhou o Povo Moçambicano, ganhou a nossa Democracia. Trabalharemos juntos para que Moçambique cresça e seja de todos os moçambicanos.

Compatriotas!

Há cinco anos, numa cerimónia como esta, eu anunciei que ia ser o Presidente de todos os moçambicanos. Renovo esse compromisso, renovo a promessa de trabalhar pelo Moçambique que todos sonhamos. A nossa agenda é desenvolver Moçambique. A nossa agenda é fazer com que esse desenvolvimento não seja feito à custa da injustiça, da prepotência e da desigualdade.

Aos ilustres irmãos Chefes de Estado e de Governo dos países irmãos de África, o nosso irmão e amigo Presidente de Portugal e de outras regiões do mundo, bem como aos representantes de organizações internacionais, estendo calorosas boas vindas à Capital da nossa Pérola do Índico.

A vossa presença aqui hoje é uma inequívoca expressão do vosso apreço pelo Povo Moçambicano e pela enorme vontade de fazer valer as nossas relações de amizade e cooperação.

Saúdo igualmente os representantes dos partidos políticos, as autoridades militares, civis, religiosas e tradicionais e todos os ilustres convidados, nesta celebração de compromisso com Moçambique.

A nossa gratidão vai para os Órgãos Eleitorais, a todos os que tornaram possível e legítimo o processo eleitoral no meio de incontáveis adversidades. Em todos os recantos do nosso país, estas pessoas trabalharam de forma abnegada. Foram recenseadores, membros das Assembleias de voto, juristas, Forças de Defesa e Segurança, órgãos de comunicação social, comunidade internacional e os nossos parceiros de desenvolvimento. Não podemos esquecer os milhares de observadores nacionais e internacionais que estiveram espalhados por todos cantos do nosso país. Agradecemos a todos os quadros cuja contribuição não pode ficar anónima. Agradecemos aos moçambicanos que participaram neste processo.

Minhas Senhoras e Meus Senhores!

Em Janeiro de 2015, tivemos a oportunidade de apresentar uma visão para os cinco anos que se seguiam e que acabam de passar. Na altura, essa visão foi considerada ambiciosa, com uma fasquia demasiado elevada.

Dissemos, por exemplo, que faríamos prevalecer o diálogo construtivo com todas as forças vivas da nossa sociedade. Dissemos então que teríamos de instalar em todo o país uma cultura que recusasse a intolerância, de uma cultura que recusasse o ódio. Se queríamos PAZ não podíamos continuar a ver a diferença política como um motivo de ameaça.

Afirmamos então que os moçambicanos seriam os donos da economia e a sua principal razão de ser. Dissemos que o governo se assumiria como parceiro estratégico no processo de afirmação duma classe empresarial moçambicana.

Caros presentes!

Terminado o nosso primeiro ciclo de governação, podemos afirmar que esses nossos compromissos estiveram à altura da vontade e da capacidade de realização dos moçambicanos.

As negociações iniciadas com o falecido Presidente da RENAMO, Afonso Dhlakama, permitiram dar um passo importante para a paz e estabilidade política. Essa foi a plataforma que permitiu a assinatura

do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, e o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional.

Os consensos alcançados conduziram à tomada de medidas concretas como a aprovação pela Assembleia da República da emenda pontual da Constituição da República e a aprovação dos pacotes relativos à descentralização.

Paralelamente, iniciamos o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos elementos armados da Renamo. Necessitamos ainda de acelerar e consolidar este processo. No quadro deste caminho para a conciliação, recebemos e acolhemos com humildade o conselho contido na mensagem do Santo Padre Francisco, que nos honrou com a sua visita em Setembro passado. Na sua mensagem para a celebração do Dia Mundial da Paz, no primeiro de Janeiro de 2020, o Santo Papa escolheu como tema “A PAZ COMO CAMINHO DE ESPERANÇA”. No espírito desta mensagem, o Governo moçambicano trabalhará para que toda a pessoa que venha a este mundo possa conhecer uma existência de paz e possa desenvolver plenamente a promessa de amor e vida que trazem si.

Avanços notáveis foram observados nos domínios sociais e culturais e da nossa economia. Esses avanços foram reconhecidos a nível internacional por agências de notação financeira como a Moddye a Fitch. Há apenas dois meses, a Standard & Poor’s, melhorou a classificação da economia de Moçambique, retirando-a da categoria de incumprimento financeiro.

Caras e Caros Compatriotas!

Não podemos criticar nos outros aquilo que achamos aceitável a nível pessoal. Transformar o mundo só pode acontecer quando tivermos a coragem de nos mudarmos a nós próprios. Os maiores constrangimentos, se queremos ser verdadeiros, estão dentro de nós, no nosso modo de pensar, de trabalhar e julgar o mundo. Precisamos de deixar de culpar os outros para explicar as nossas próprias dificuldades.

Mas houve constrangimentos que, ao longo destes cinco anos, emergiram realmente de factores que não podemos controlar, mas cujos efeitos fomos capazes de enfrentar.

Refiro-me à seca no Sul e às cheias no Norte do país, inundações e ciclones tropicais cíclicos, com maior gravidade o IDAI e o KENNETH, na ponta final do nosso mandato e à queda dos preços dos produtos de exportação no mercado internacional.

A estes factores juntaram-se outros como a suspensão do apoio ao orçamento do Estado pelos parceiros internacionais. E juntou-se

ainda outro tipo de adversidades como as acções dos malfeitores na província de Cabo Delgado e no Centro do país.

O peso conjugado de todos estes constrangimentos poderia criar condições para que a nossa governação não desse certo. Estas e outras adversidades puseram à prova a nossa resiliência, a nossa capacidade de transformar obstáculos em oportunidades. E fomos capazes não apenas de resistir, mas de manter a mão segura no leme do barco onde todos nós viajamos. A nossa bússola foi e continua a ser o nosso compromisso com a felicidade e o bem-estar de todos os moçambicanos.

Moçambicanas e Moçambicanos!

Numa outra altura e num outro fórum tivemos a ocasião de fazer um balanço das nossas realizações e daquilo que nos falta realizar. Neste momento, gostaríamos de explorar ao máximo o tempo concedido pelo povo, o meu patrão, para falarmos não do passado, mas do futuro. Queríamos apresentar aqui algumas linhas da nossa futura liderança. Num momento como este não vamos anunciar todo um programa de governação. Existem outros fóruns, outros momentos para fazê-lo.

Mas vamos fornecer um quadro claro de quanto ambicionamos realizar em conjunto com todas as forças patrióticas de Moçambique.

Em primeiro lugar, é preciso dizer que tudo o que iremos fazer, assenta nas conquistas alcançadas neste quinquénio para o estabelecimento de uma paz efectiva e duradoura. A PAZ foi e será a nossa prioridade absoluta. No mandato que agora começa continuaremos a apostar na preservação da PAZ como condição indispensável do desenvolvimento. Continuaremos, nem que isso nos custe a vida, a defender e promover a PAZ. Estimularemos o diálogo franco e aberto como mecanismo privilegiado de prevenção e resolução de conflitos e promoção da coesão nacional.

A nossa força vem da nossa diversidade e da nossa riqueza social e cultural. Continuaremos a implementar acções que visam a valorização da nossa diversidade etnolinguística, religiosa e racial como nação una e indivisível e orgulhosa da sua diversidade. A nossa soberania não será nunca negociada ou hipotecada.

Tenho insistido sempre: não tenhamos medo de quem pensa diferente. O pensar diferente é uma riqueza. É no pensar diferente que encontramos alternativas para solucionar os nossos problemas. Os tratados e acordos são imprescindíveis para sanar conflitos. Mas é no respeito pelos que pensam diferente que está o segredo da verdadeira reconciliação dos irmãos moçambicanos.

Iremos trabalhar no aprofundamento e no crescimento da nossa jovem democracia multipartidária. Cuidaremos do funcionamento dos órgãos descentralizados que resultam da recente revisão da Constituição.

A democracia e a inclusão não podem ser apenas palavras emblemáticas. Não haverá inclusão nem participação do cidadão nos processos da governação se cada um dos moçambicanos não tiver as mesmas oportunidades de acesso aos serviços básicos, à justiça e aos recursos nacionais. Trabalharemos para que se alcance esse estatuto de igualdade.

Necessitamos de um debate livre que respeite o pensamento e as liberdades de cada moçambicano e de cada moçambicana. A mentira, as ofensas e a violência verbal não constroem a democracia.

A Democracia não oferece apenas o direito de votar e escolher quem governa.

A Democracia é um regime de diálogo e compromisso, pelo que, estes princípios de abertura devem prevalecer, sempre que o interesse nacional estiver em causa.

A todos os Partidos políticos representados ou não no Parlamento, fica o nosso convite para que contribuam de maneira construtiva para o sucesso deste diálogo, ao longo da legislatura 2020-2024.

A composição parlamentar resultante das eleições legislativas de 15 de Outubro, onde a Bancada da FRELIMO é maioritária, não pode desembocar na desvalorização do diálogo parlamentar. Essa condição maioritária não pode reduzir a importância do debate de ideias e da escuta das ideias e sugestões vindas de outras forças políticas. Não podemos nunca esquecer que estas forças representam milhões de concidadãos cobertos pela mesma bandeira da moçambicanidade. Como já dissemos antes, a verdade não tem cor política. A verdade resulta, sim, da busca conjunta e do confronto salutar de ideias.

Moçambicanas, moçambicanos!

Meus Compatriotas!

Para o ciclo governativo que acabámos de inaugurar, continuaremos a colocar na agenda central as áreas de Infra-estruturas económicas, de Energia, Turismo e Pesca. Daremos ainda atenção especial à Agricultura e à industrialização de Moçambique, conforme estabelece a nossa Constituição da República. Todas estas actividades contribuirão de forma significativa para a melhoria de algo essencial e que se chama “Emprego para jovens”.

EDUCAÇÃO

Neste importante sector para o desenvolvimento do país, dedicaremos maior atenção à expansão e melhoria dos serviços educativos, apostando seriamente na produção de conhecimento.

O nosso foco será direcionado para a formação de professores competentes, em todos os níveis de ensino.

Continuaremos a mobilizar recursos para a melhoria das condições de trabalho de professores e a construção e apetrechamento de infra -estruturas de educação.

A nível de cursos técnico-profissionais, iremos priorizar o saber fazer, o emprego e o auto-emprego. Iremos privilegiar acções de investigação científica cuja aplicação possa criar focos de desenvolvimento.

O nosso objectivo final é assegurar uma educação de qualidade, inclusiva e igual e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

SAÚDE

Na Saúde, prometemos também trabalhar afincadamente para elevar a qualidade de serviços prestados nas nossas unidades sanitárias, através do apetrechamento das unidades com equipamentos e medicamentos, a qualificação de pessoal, e a melhoria do atendimento e das condições de trabalho dos funcionários e agentes da Saúde.

Mantemos o compromisso e a prioridade de melhorar as condições de trabalho e capacitação dos recursos humanos para o Sistema Nacional de Saúde, de modo a elevar a qualidade e humanizar, ainda mais, os serviços prestados aos utentes.

Vamos acelerar a iniciativa presidencial já iniciada, que é a implementação do programa de Um Distrito, Um Hospital com vista a alargar uma rede sanitária de qualidade e especializada, uma realização que será acompanhada com o treinamento dos recursos humanos.

APOIO SOCIAL

A nossa agenda de governação continuará a reforçar os mecanismos de apoio e protecção social da criança, do idoso e da pessoa com deficiência.

O novo governo, continuará a promover actos concretos para combater o crime, estigma e discriminação contra pessoas com deficiência, idosos, pessoas com albinismo, crianças, mulheres, adolescentes e todas as formas de violência contra estes grupos alvo e outras camadas vulneráveis.

JUVENTUDE

Moçambique é um país de jovens. Não haverá desenvolvimento de Moçambique sem o envolvimento dos jovens. Apostaremos na educação e formação profissional de jovens, promovendo o seu contributo nos espaços políticos e no aumento de produção e produtividade.

Ligado à Presidência, funcionará um Gabinete que irá lidar de forma exclusiva e directamente com os assuntos relacionados com a Juventude e Emprego.

COMBATENTES

Continuaremos a enaltecer o heroísmo dos que sacrificaram a sua juventude e vida para que os Moçambicanos sejam hoje donos do seu destino.

Atenderemos às preocupações dos Combatentes assegurando o pagamento das suas pensões, garantindo-lhes o acesso à saúde e educação dos seus filhos conforme previsto na lei.

Para tal, trabalharemos de modo a reformular e a adequar à nova realidade a estrutura que zela pelo combatente de modo a que sua gestão se torne sustentável.

EQUIDADE DE GÉNERO

Prosseguiremos com acções que visam garantir cada vez mais a equidade de género em todas as frentes, com particular destaque para os sectores de formação e educação, emprego e empoderamento económico, na política e posições de tomada de decisão e o gozo de liberdade de expressão.

CULTURA

Propomo-nos a potenciar acções que visam o resgate, preservação e a transmissão do nosso rico legado histórico e cultural e das conquistas e valores contemporâneos.

Pretendemos igualmente que a actividade cultural se torne um sector produtivo e desempenhe cada vez mais o papel catalisador de promoção da nossa identidade e de sustento dos artistas, criadores e outros intervenientes na sua cadeia de valor.

DESPORTO

Neste mandato continuaremos a incentivar o desporto apostando, na sua promoção nas escolas, na formação e na identificação, acompanhamento e acarinhamento de talentos.

Vamos mobilizar investimentos em infra-estruturas desportivas de forma equilibrada em todo país.

Prevalece o nosso desejo de elevar o expoente de resultados internacionais para níveis jamais vistos, proeza que foi atingida no mandato que hoje terminou.

SISTEMA DA JUSTIÇA

Vamos promover sistemas inovadores de resolução de conflitos, como mediação e os tribunais comunitários para acelerar a implementação da nossa visão para o sector.

Continuaremos a defender um sistema de administração da justiça eficiente, imparcial, célere e inspirador de confiança do povo na aplicação da lei de igual forma para todos. Expandiremos a cobertura dos tribunais para o nível distrital, descentralizando, ao mesmo tempo, as competências dos tribunais provinciais para os tribunais distritais.

SEPARAÇÃO DE PODERES

Continuaremos a promover o Estado de Direito, respeitando a separação e independência dos poderes Legislativo, Executivo e Judicial. A promoção da liberdade de expressão, de opinião, de associação e o respeito pela diversidade e pluralismo de ideias continuará a ser a nossa marca.

COMBATE À CORRUPÇÃO

No próximo ciclo, continuaremos a combater a corrupção em todas as suas vertentes. Continuaremos a exigir integridade, ética e deontologia profissional ao funcionário e agente do Estado para consolidar a cultura de transparência, prestação de contas e responsabilização a todos os níveis da administração da coisa pública – nomeadamente na governação central, local, autárquica, bem como nas empresas públicas e privadas.

Não haverá tréguas na nossa luta contra este mal. Não haverá pequenos e grandes corruptos, tocáveis e intocáveis. Neste exercício de combate à corrupção nos distanciaremos dos que pretendem substituir a acção institucional da justiça por uma operação de caça às bruxas.

MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO

Trabalharemos para a inclusão das comunidades locais nos benefícios e gestão de projectos de geração de renda, resultantes das

indústrias provenientes do aproveitamento sustentável das florestas e fauna.

Reforçaremos as medidas para melhor preservação do meio ambientee combate aos efeitos adversos das mudanças climáticas, através da aposta em projectos de arborização, construção de sistemas resilientes e auto-suficientes para a gestão dos riscos e asseguramento da capacidade institucional do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades.

Na preservação da biodiversidade e defesa do ambiente, incentivaremos parcerias entre as comunidades locais e o sector privado na gestão e conservação para estimular a criação de emprego e actividades de rendimento.

USO E APROVEITAMENTO DE TERRA

Para assegurar a celeridade do processo de regularização e atribuição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), incluindo os direitos de ocupação de boa-fé e terras comunitárias, introduziremos um sistema de informação electrónico.

Pretendemos que o uso da terra permita um equilíbrio entre a produção alimentar, a produção de energia renovável e a conservação dos recursos florestais e faunísticos.

ECONOMIA AZUL

No âmbito do desenvolvimento de uma Economia Azul sustentável, vamos preservar e garantir o uso seguro, integrado e responsável do Oceano Índico, lagos, lagoas e rios, para beneficiar os moçambicanos.

TRABALHO E EMPREGO

Caros Compatriotas!

Como disse, aquando do lançamento, na cidade de Nampula do meu Compromisso como Candidato Para as Eleições Presidenciais, a nossa governação, nos próximos cinco anos, será orientada para a promoção e geração de Trabalho e Emprego e que todos os moçambicanos, deverão consolidar a cultura de trabalho.

A nossa agenda para melhorar a qualidade de vida dos moçambicanos através de Trabalho e Emprego, deverá funcionar de forma integrada, por ser matéria transversal entre os sectores.

Vamos continuar a incentivar os programas de formação e qualificação profissional; continuaremos a prestar apoio às iniciativas de

auto-emprego, às empresas que mais empregam e às que oferecem o primeiro emprego numa proporção significativa.

Dinamizaremos mecanismos de transferência de capacidades da mão-de-obra estrangeira para a nacional. Tomaremos a diversificação da nossa actividade económica na sua perspectiva de cadeias de valores, como contributo importante para a promoção do emprego e a empregabilidade, sobretudo entre os jovens.

Caros Compatriotas; Minhas Senhoras e meus Senhores!

AMBIENTE DE NEGÓCIOS

No que refere ao melhoramento do ambiente de negócios, prosseguiremos com os esforços em curso, simplificando os procedimentos e combatendo a burocracia e a corrupção. Fazer negócios em Moçambique não pode constituir dificuldade para os investidores, sobretudo por causa de atitudes e comportamentos de funcionários que pretendem vantagens ilícitas.

PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

O Governo irá promover a constituição de uma instituição financeira de desenvolvimento, com participação significativa do Estado, para financiar, em termos concessionais de prazo e de juro, empreendimentos e negócios do sector privado, incluindo linhas de crédito para as Pequenas e Médias Empresas (PME´s) e as necessárias garantias.

AGRICULTURA

A Agricultura familiar em Moçambique foi e continua a ser o garante da renda de mais de 68% da população moçambicana.

No lançamento deste novo ciclo, declaramos como emergência nacional o combate à pobreza, através de investimento na agricultura.

Para alcançar este objectivo, o meu governo irá mobilizar recursos e alocar 10% do seu orçamento para este sector, num compromisso sem precedente em Moçambique. Deste modo, implementaremos a Declaração Africana de Maputo que preconiza a orçamentação de pelo menos 10% para a Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Neste quinquénio, iremos primar por um sector agrário, diversificado, competitivo e sustentável, que contribua para a segurança alimentar e para a redução dos índices de desnutrição crónica. A agricultura modernizada permitirá aumentar a oferta de emprego e da renda dos produtores agrários. O nosso objectivo é melhorar a capacidade de re-

siliência dos produtores face às mudanças climáticas. Queremos, enfim, dar passos decisivos rumo àquilo que chamamos de “fome zero”.

É neste contexto, que teremos em conta a investigação aplicada, a extensão agrária, o financiamento à produção, a comercialização e a agro-indústria.

INDÚSTRIA

Projectamos uma economia que tenhacomo um dos pilareso desenvolvimento da indústria, em alinhamento com os planos de integração regional e continental.

Neste sentido, continuaremos a estimular iniciativas empresariais que visema revitalização e modernização das agro-indústrias, das indústrias agro-químicas, téxteis e confecções, das metalo-mecânicas e das indústrias de materiais de construção. Deste modo,iremos gerarmaisemprego, reduzir as assimetrias de desenvolvimento eos desequilíbrios da balança comercial.

Igualmente, incentivaremos a transformação de matérias-primas, de modo a agregar valor na sua exportação.

ELECTRIFICAÇÃO

O desafio da eletrificação continua presente. Durante este quinquénio, a energia deverá cumprir o seu papel de factor impulsionador do desenvolvimento social e económico, assegurando a agricultura e industrialização. Queremos consolidar o papel de Moçambique como polo energético na região da SADC.

Vamos aumentar a disponibilidade de energia, promovendo investimentos públicos e privados que assegurem, pelo menos, mais 600 MW em novas infra-estruturas de geração. Vamos garantir uma contribuição cada vez maior das energias renováveis.

Prosseguiremos com a expansão e reforço da rede eléctrica nacional e construção dos primeiros setecentos e cinquenta quilómetros da nova espinha dorsal do sistema de transporte de electricidade de alta tensão a 400 KV, ligando o norte ao sul do país.

Assumimos ainda o compromisso de electrificar todas as sedes dos Postos Administrativos, no quadro do Programa Energia para Todos.

Para eliminar barreiras do poder das famílias ao acesso à energia eléctrica, o meu governo irá eliminar a taxa cobrada para os requerentes a novas ligações. Esta medida acontecerá ainda este ano.

HIDROCARBONETOS

Na área dos hidrocarbonetos, vamos prosseguir as acções visando viabilizar a exploração sustentável das reservas de gás natural de que dispomos, assegurando a conclusão do projecto da plataforma flutuante que tornará Moçambique produtor e exportador de gás natural liquefeito. Vamos igualmente, facilitar a construção das primeiras quatro unidades de liquefação em terra.

Estes projectos irão fornecer alicerces para o desenvolvimento industrial e a criação de oportunidades de emprego em escala, para além de constituir uma oportunidade para a promoção dos conteúdos locais.

O meu governo estará empenhado na implementação de unidades da indústria petroquímica para a produção de metanol e outros combustíveis derivados assim como a produção de fertilizantes, a par do desenvolvimento de centrais de geração de energia eléctrica, que deverão estar operacionais em finais de 2024.

A nossa aposta, caros compatriotas, vai igualmente incidir na implementação da primeira unidade de produção de GPL (gás de cozinha) no País, em Temane. Asseguraremos, deste modo, que 60% do volume actualmente importado será substituído pela produção nacional. Mais uma vez, exortamos aos moçambicanos a gerir as suas expectativas com alguma dose de paciência, porque os Cofres do Estado levarão algum tempo para acolher receitas provenientes dos hidrocarbonetos na dimensão prevista.

As experiências negativas de outras geografias recomendam maior prudência e transparência na gestão deste tipo de recursos, de modo a beneficiar a todos moçambicanos e a economia moçambicana.

Queremos provar que os recursos energéticos, desde que bem geridos, podem ser uma bênção.

MINERAÇÃO

Os recursos minerais de que o país dispõe constituem um activo com imenso potencial para impulsionar de forma multiforme a nossa agenda de desenvolvimento.

Neste quadro, vamos realizar acções que garantam o arranque de mais empreendimentos estruturantes, com destaque para a construção do projecto integrado para a produção de Ferro e Aço em Tete, uma nova mina de Grafite em Montepuez, Areias Pesadas em Chinde e em Chibuto, Mármore em Montepuez e uma Fábrica de Briquetes para o melhor aproveitamento do carvão mineral em Tete, promovendo a cadeia de adicção de valor que estimule a diversificação da indústria nacional.

Vamos ainda, no âmbito do Processo Kimberly, implantar os primeiros entrepostos comerciais de pedras e metais preciosos que, a par de medidas para melhorar o quadro regulamentar e combater veementemente as práticas de contrabando, assegurem que a exploração destes recursos resulte em postos de trabalho mais dignos, mais divisas para o país e mais receitas para o Estado.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

A conjugação de diferentes factores naturais e sociais obriga-nos a adoptar mecanismos de provisão de água de uma forma segura e permanente. Esses factores incluem o crescimento demográfico, a industrialização do País, a massificação da actividade agropecuária e os efeitos das alterações climáticas.

Neste ciclo de governação, iremos capitalizar experiências de sucesso do anterior ciclo. Uma dessas experiências foi a massificação dos sistemas de abastecimento de água e saneamento, através do Programa de Água para vida – PRAVIDA, uma iniciativa presidencial.

Tomaremos o acesso à água como o ponto de partida da nossa acção governativa, pois sem água não há vida e sem acesso à água não pode haver verdadeira inclusão social.

Os serviços de saneamento merecerão uma atenção redobrada, envolvendo o sector privado na sua implementação e gestão. Procuraremos sempre acoplar estes serviços aos investimentos a realizar na provisão de água às populações. E assim caminharemos rumo ao alcance das metas preconizadas pelos Objectivos do Desenvolvimento Sustentáveis.

RECURSOS HÍDRICOS

Não pode haver diversificação e dinamização da nossa economia sem a optimização dos recursos hídricos disponíveis no País.

Privilegiaremos assim a cooperação internacional na partilha das bacias por forma a que haja uma gestão mais justa dos rios, a partir de uma melhor planificação para os respectivos Países.

Promoveremos as infra-estruturas para retenção e acumulação de água por via da construção de barragens, diques, represas e outras infra-estruturas hidráulicas para o controlo, retenção e uso das águas para fins económicos e sociais.

ESTRADAS E PONTES

As estradas e as pontes são as veias por onde circula o nosso desenvolvimento, servindo as pessoas, os mercados, a produção de riqueza, a coesão nacional e o intercâmbio com os nossos vizinhos.

Iremos privilegiar as ligações viárias com os países vizinhos pelo facto do nosso País constituir a sua “porta de entrada e saída para o mundo”, em vantagens geostratégicas mútuas de elevado valor para o desenvolvimento da região.

HABITAÇÃO

À semelhança da água, o acesso à habitação é um factor que concorre para a qualidade de vida e elimina as assimetrias sociais. Ao mesmo tempo, o acesso à habitação é um dos indicadores de inclusão e é um dos medidores do grau de pobreza.

A nossa intervenção terá de se centrar em casas condignas, mas a baixo custo que respondam às premissas socias e culturais das zonas rurais e urbanas. Essa acção deve estar dirigida, essencialmente, para jovens em início de carreira.

Outro aspecto que merece uma atenção tem a ver com a necessidade de desenvolvimento de planos de ordenamento capazes de viabilizar os investimentos públicos a realizar.

TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Iremos promover a construção e reabilitação de infra-estruturas dos caminhos ferro e aeroportuárias e de telecomunicações para impulsionar o desenvolvimento dos principais corredores e as ligações internas e internacionais.

A linha Beira – Machipanda será reconstruída e continuaremos a incentivar o projecto ferro-portuário de Macuse. Iremos, igualmente, introduzir o serviço de cabotagem marítima.

Continuaremos a pôr em prática a estratégia de parceria público -privada para a melhoria de serviços de transporte público urbano. É esta estratégia que no ciclo passado se revelou ser um sucesso, na sua implementação integrada.

TURISMO

Neste novo ciclo, a crescente actividade turística continuará a merecer a nossa atenção com vista ao seu fomento e consolidação e em simultâneo a valorização do consumo do produto nacional.

Vamos intensificar a divulgação da nossa oferta, isto é, os destinos turísticos já definidos de modo a promover mais investimentos no

sector, diversificar a oferta, incluindo o turismo baseado no empoderamento das comunidades e incrementar a formação técnica profissional na área.

PESCA

Vamos continuar a estimular todo o tipo de pesca, para o abastecimento do mercado interno e externo em pescado com realce para a pesca artesanal, a fonte de renda de muitos concidadãos, e subsequente melhoramento da vida das comunidades.

Promoveremos o desenvolvimento de infra-estruturas de apoio à pesca e aquacultura em parceria com o sector privado e as comunidades.

Distintos Convidados; Minhas Senhoras e Meus Senhores!

SISTEMA FINANCEIRO

Ao nível do nosso sistema financeiro, continuaremos empenhados em consolidar a estabilidade macro-económica e financeira, através de acções que concorram para uma inflação baixa e estável e para a promoção de um sector financeiro robusto e preparado para os desafios do futuro.

Ao colocarmos o combate à inflação como uma das prioridades do nosso governo, pretendemos continuar a criar um ambiente que favoreça a atracção do investimento directo nacional e estrangeiro. E queremos, sobretudo, reduzir o custo de vida dos cidadãos, em particular, os que têm rendimentos mais baixos.

Continuaremos a implementar políticas macro-económicas prudentes, em particular na gestão da despesa e da dívida pública, aprimorando os mecanismos de monitoria, supervisão e gestão do risco fiscal e estabilidade do Metical.

O diálogo com os credores será inevitável, com vista a reforçar a confiança do país junto dos parceiros de cooperação para o desenvolvimento e dos mercados financeiros nacionais e internacionais.

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

FUNDO SOBERANO

Estamos a considerar para este ciclo de governação, a criação do Fundo Soberano que, para além de constituir um instrumento de pou-

pança financeira para as gerações presentes e futuras, poderá ajudar a proteger a economia do impacto da flutuação dos preços das matérias primas no mercado internacional.

O Fundo Soberano poderá apoiar nos esforços de diversificação da nossa economia, através da canalização de recursos para o desenvolvimento dos sectores não tradicionais, com destaque para o sector agrário e a industrialização que emprega a maioria da nossa população.

O modelo do Fundo Soberano que pretendemos criar, deverá ter como base as receitas provenientes da exploração dos recursos minerais. Não queremos que este Fundo possa constituir uma fonte de desvios e de enriquecimento ilícito. Por isso, não avançaremos sem garantir a prevalência dos princípios de boa governação, transparência, responsabilização, independência, assente num quadro legal moderno, que permite que a população acompanhe e se sinta dona dos recursos.

POLÍTICA EXTERNA

Excelências Chefes de Estado e de Governo;

Ilustres Convidados!

Como país, continuaremos com a nossa política de fazer mais amigos e aliados, consolidar a cooperação e solidariedade com outros povos através de relações bilaterais e multilaterais de forma a maximizar e proteger os nossos interesses e continuaremos orientados para a diplomacia económica.

Continuaremos com a nossa política externa baseada nos princípios de garantia da nossa soberania e integridade territorial, estabilidade e segurança, paz e desenvolvimento.

Estamos conscientes dos novos desafios inerentes a um mundo cada vez mais globalizado. O terrorismo, sentimentos secessionistas, os crimes transnacionais incluindo crimes cibernéticos, tráficos de pessoas, drogas e armas, o branqueamento de capitais, imigração ilegal e outros obrigam-nos a aprimorar a cooperação como forma de salvaguardar os nossos interesses.

Igualmente, iremos dedicar particular atenção ao apoio aos nossos concidadãos moçambicanos vivendo na diáspora, promovendo a sua participação no desenvolvimento do país.

A integração regional no quadro da SADC estará no topo da nossa agenda. Com os povos da região, vamos privilegiar o diálogo na promoção e aprofundamento das relações de amizade e de cooperação económica, mutuamente vantajosas.

Iremos impulsionar o processo de extensão da plataforma continental e de reafirmação das fronteiras, terrestres, lacustres, fluviais, delimitar as fronteiras marítimas, bem como actualizar a linha de base.

A nível do continente, vamos reforçar as relações de amizade, solidariedade e cooperação com Estados africanos, no quadro da União Africana.

Neste âmbito, prometemos viabilizar o Acordo de Livre Comércio Continental Africano para impulsionar o desenvolvimento de relações comerciais.

Continuaremos a promover o papel da Organização das Nações Unidas (ONU) na promoção do multilateralismo, defendendo ao mesmo tempo o processo de reformas em curso, incluindo no Conselho de Segurança.

Prosseguiremos afincadamente a cooperação com os fóruns multilaterais, particularmente, os dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), os Países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), a Organização da Conferência Islâmica (OCI), a Commonwealth, a Organização Internacional da Francofonia e os Países da Orla do Índico para a Cooperação Regional e a Cooperação Sul-Sul.

O Governo de Moçambique prosseguirá com a implementação da Agenda 2063 e do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP), como instrumentos para promover a estabilidade política e o desenvolvimento sustentável de Moçambique.

Vamos continuar a fazer parte dos consensos internacionais relativos à promoção e manutenção da paz e do desenvolvimento socio-económico para o benefício da humanidade.

Senhora Presidente da Assembleia da República;

Digníssimos Deputados da Assembleia da República;

Caros Compatriotas!

Segundo a nossa Constituição da República, o Presidente da República é investido perante os deputados da Assembleia da República.

Permitam-me que reitere algo que afirmei desde o primeiro momento e que vem da alma: eu acredito nos moçambicanos. Tenho fé na nossa capacidade de vencer as adversidades. Sempre disse e continuo a dizer que Moçambique tem tudo para dar certo.

Mais uma vez, convido a todos a participar com o seu saber, experiência e espírito critico no processo de identificação de soluções para os desafios que os moçambicanos irão enfrentar no próximo quinqué-

nio. O sucesso de Moçambique depende, em primeiro lugar, dos Moçambicanos.

A viabilização da nossa actual ordem política depende de nós todos e o meu Governo irá intensificar actos que traduzem a inclusão social e económica. Para tal, não pode haver o sentimento de resignação e nem de auto-exclusão.

Moçambicanas, Moçambicanos;

Compatriotas!

Termino, afirmando que o mandato que hoje inicia será decisivo na nossa história actual e no nosso futuro como País, como Nação.

Continuaremos a consolidar a Paz, esta obra sempre inacabada que os moçambicanos tanto desejam. O sonho está ao nosso alcance. O futuro pertence-nos e depende do engajamento de cada um de nós!

Como Presidente de todos os moçambicanos, exorto para que a nossa agenda se mantenha a de Desenvolver Moçambique e o compromisso presente de cada um de nós, seja:

Kazi, Kazi, Kazi; N´teko, N´teko, N´teko; Mabassa, Mabassa, Mabassa; N´tiro, N´tiro, N´tiro.

Eu, Cidadão Filipe Jacinto Nyusi, vosso Presidente, sou o primeiro a prometer e a dar o exemplo: Trabalho! Trabalho! Trabalho!

Que o perdão, a tolerância, a reconciliação e o sentido de Pátria, prevaleçam nos nossos corações.

Obrigado, Moçambique!