Entrevista com Ana Paula Marques

www.fibra.pt

Hermínio Santos jornalista hs@briefing.pt

“Hoje em dia 89% dos clientes incumpridores estão fora da Base de Dados de Risco. Ao aperceberem-se que esta base não se aplica ao seu caso, divertem-se a saltitar de operador em operador”, afirma Ana Paula Marques, 37 anos, nova presidente da Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL) explicando porque é que a dívida dos portugueses às empresas de comunicações atingiu os mil milhões de euros

Ana Paula Marques, presidente da APRITEL

Ramon de Melo

89% dos devedores estão fora das bases de dados

Fibra | Quais são os objectivos do seu projecto para a APRITEL? Ana Paula Marques | O nosso projecto no corrente mandato passa por ter uma associação cada

vez mais virada para o exterior.

Representamos todo o sector de comunicações em Portugal e pretendemos ser um promotor de um diálogo activo com o legislador, o

regulador e as demais entidades representativas do sector para continuarmos a promover o investimento que contribua para o desenvolvimento económico do país. >>>

O novo agregador das comunicações

Maio de 2011

31

www.fibra.pt

ENTREVISTa

>>>

“Acreditamos que o regulador tem um papel fundamental mas existe um papel muito importante para a APRITEL desempenhar, no âmbito da auto-regulação entre associados, e temos aí uma contribuição forte a fazer”

João Vasconcelos ceo da OSTV, dona do canal 180 da plataforma Zon

32

Maio de 2011

Fibra | Um dos projectos é reforçar a representatividade e influência da associação junto de diversos agentes de forma a defender a concorrência e o investimento no sector. Como é que, na prática, isso vai ser conseguido?

APM | Uma das formas é garantir que, nos processos legislativos e naqueles que têm influência no legislador e no regulador, actuaremos muito mais cedo no processo.

Isto é, garantir que os desenvolvimentos normativos e legislativos incorporam a visão do sector. Para tal vamos querer influenciar muito mais cedo o processo, trabalhando em parceria com o regulador e o legislador e outras entidades do sector, nomeadamente com as associações dos consumidores, com quem queremos, claramente, trabalhar em parceria.

“É ao nível da literacia tecnológica que temos de trabalhar pois se muitas vezes temos banda larga em todo o lado, temos de garantir efectivamente que os consumidores podem tirar o máximo partido das suas funcionalidades”

Fibra | Até agora esse papel tem sido conseguido pela associação? Quer dar mais protagonismo à APRITEL? APM | Eu faço um balanço muito positivo dos últimos mandatos do ponto de vista da associação. Nestes últimos dois anos a APRITEL voltou novamente a representar todo o sector – tínhamos duas entidades que não estavam na associação – e por conseguinte passou a ser muito mais representativa. Aquilo que nós entendemos é que está no momento de consolidar essa fase e de termos hoje uma associação de todos e para todos e que, efectivamente, consiga ser uma voz muito mais activa e promova o debate com as entidades regulatórias e legislativas.

João Vasconcelos | Que iniciativa(s) da APRITEL podem ter impacto directo no desenvolvimento do nosso país?

APM | O sector das comunicações electrónicas é estrutural no desenvolvimento da economia, pelo que são múltiplas as iniciativas que, no presente mandato, a direcção da APRITEL irá desencadear, e que terão impacto directo na competitividade e desenvolvimento social e económico do país. Destaco duas áreas de actuação:

“Acreditamos existir espaço para que, em parceria com as demais entidades que intervêm neste processo, possamos encontrar alguma figura específica para o sector que evite acréscimos nos custos de energia tão significativos”

Justiça. Acreditamos que a visão e conhecimento profundo da associação sobre o sector pode ajudar a uma maior eficiência do processo legislativo, maximizando a eficácia dos objectivos que assistem à produção legislativa, tanto na perspectiva da protecção dos clientes, como na da taxação às empresas do sector. Pretende-se uma parceria activa com os órgãos legislativos, com o intuito de, sem prejudicar os objectivos finais de interesse público que presidem ao processo legislativo, assegurar a sua adequação às especificidades do sector e minimizar o surgimento de legislação avulsa. A intervenção da APRITEL tem de ser, cada vez mais, pró-activa e centrada na fase de concepção das regras, porque só assim se garante a adequação das normas à realidade do sector.

O sector, em 2009 e em termos directos, contribuiu com 4,78 % do PIB nacional (dados ANACOM), sendo que o seu contributo total ultrapassou em muito este valor, nomeadamente quando se toma em consideração a importância que o sector tem para as condições de competitividade do tecido empresarial nacional. Como elemento fundamental para que este papel dinamizador de crescimento e desenvolvimento se mantenha temos a manutenção dos elevados níveis de investimento e inovação que têm caracterizado o sector. Neste contexto, a APRITEL contribuirá de forma decisiva para a redução das taxas sobre operadores, que constituem hoje uma oneração excessiva, de modo a investir recursos, hoje escassos, em actividades que maximizem o efeito multiplicador sobre a economia.

Fibra | Os órgãos de comunicação social têm, frequentemente, feito notícia com o aparecimento de novas taxas que incidem sobre o sector das comunicações electrónicas. O plano de actividades para o próximo biénio foca especificamente esta temática. O que se propõem fazer neste âmbito?

APM | A APRITEL considera que o O novo agregador das comunicações

www.fibra.pt

sector das comunicações electrónicas se encontra excessivamente onerado por taxas, cujos fins nem sempre consideramos justificados.

Já pagamos muitas taxas, desde logo, as que pagamos ao regulador.

Temos vindo a contestar as taxas administrativas e de espectro, que são pagas, e que consideramos excessivas. Só para dar uma ideia: quando olhamos para o relatório da Anacom de 2009, o último disponível e que ainda não reflecte na totalidade o novo regulamento de taxas, apontamos para uma receita do regulador acima dos 72 milhões de euros, o que contribuiu para que, nesse ano, o regulador tivesse um resultado líquido positivo de 14 milhões. Este valor em muito deriva das contribuições que o sector efectivamente fez. Portanto, quando é dito que as taxas não são muito significativas nós consideramos o contrário e uma das preocupações que temos, nomeadamente no que se refere ao valor pago ao regulador, é a actual inclusão, por parte da ANACOM, dos valores de provisões para eventuais perdas judiciais que lhe sejam movidas por terceiros.

Fibra | Pode dar um exemplo concreto?

APM | Se tivermos um determinado operador que conteste uma decisão que foi tomada no âmbito da Anacom, recorra a tribunal e se verifique que esse operador tinha efectivamente razão e direito a uma indemnização, esse operador será prejudicado não só pela má decisão da Anacom mas, adicionalmente, o valor desta indemnização será repercutido nos valores a pagar à ANACOM por parte dos operadores. Adicionalmente, estamos também preocupados com as taxas dos municípios. Compreendemos que muitas destas taxas têm muitas vezes como objectivo melhorar os próprios orçamentos municipais por parte de cada uma das câmaras, mas tem de existir uma lógica concreta por trás destas taxas, na medida em que depois esta se repercuta sobre cada um dos operadores. Tivemos há pouco tempo o exemplo de uma

“A APRITEL considera que o sector das comunicações electrónicas se encontra excessivamente onerado por taxas cujos fins nem sempre consideramos justificados”

“Temos clientes que se apercebem de que a Base de Dados de Risco não se aplica ao seu caso e se divertem a saltitar de operador em operador deixando valores em aberto”

proposta de taxa de protecção civil, pela câmara de Vila Nova de Gaia, a ser imputada aos operadores. Acreditamos que nas taxas municipais terá que existir alguma ponderação e razoabilidade na sua aplicação. Por último — e para perceber que o tema das taxas é crítico para nós, dado que somos um sector fortemente contribuidor – ainda recentemente tivemos a questão dos valores reclamados pela cooperativa de gestão dos direitos dos artistas. Neste caso, quiseram onerar o sector pela cobrança de conteúdos que hoje compramos e cujos direitos de autor são pagos já pelas entidades a quem adquirimos esses conteúdos. Acreditamos que tem de haver aqui alguma razoabilidade e perceber que a capacidade financeira do sector não é de todo ilimitada. Mas, mais grave ainda, é que este agravamento de taxas, cuja lógica, muitas vezes, não está directamente associada ao próprio sector, pode afectar a capacidade de investimento dos operadores e inibir a inovação e o desenvolvimento do nosso país e o serviço prestado ao consumidor.

“Se tivéssemos a inexistência de um valor mínimo ou de um valor na ordem dos 10 a 15% do salário mínimo nacional, aquilo que iria acontecer é que, clientes que deixam hoje dívidas em aberto em alguns dos operadores não seriam aceites em outros operadores, de forma a não prevaricarem novamente”

Fibra | De que forma é que os aumentos da energia afectam as operações das empresas e aumentam os seus custos?

APM | O que aconteceu no sector da energia é impensável para um sector como o nosso, que consome energia de forma significativa.

Tivemos aumentos muito elevados de energia, quer em 2009, quer em 2010. Como tal, acreditamos que haverá disponibilidade para encontrar uma figura específica para este sector. Em 2011 estimamos ter um aumento médio de 15 por cento Tivemos, em determinadas tipologias de rubricas de energia, aumentos de 72 por cento, é o caso 2010 da tarifa de acesso às redes do mercado liberalizado, o que é muito significativo. Temos hoje em Portugal, no nosso âmbito, mercado regulado e liberalizado. O que aconteceu foi que no mercado regulado tivemos um aumento de 2,9 por cento, o que para muitos pode parecer pouco significativo, >>>

O novo agregador das comunicações

Maio de 2011

33

www.fibra.pt

ENTREVISTa

>>>

“A capacidade financeira do sector não é de todo ilimitada. O agravamento de taxas pode afectar a capacidade de investimento dos operadores e inibir a inovação e o desenvolvimento do nosso país e o serviço prestado ao consumidor”.

mas o facto é que no mercado liberalizado existe também um montante de acesso que é regulado, e esse montante sofreu acréscimos significativos, entre os 50 e os 70 por cento nos dois últimos anos.

Esta situação fez com que muitos dos nossos associados tivessem efectivamente que se virar para o mercado regulado. O problema é que no mercado regulado, em muitos dos equipamentos que temos ligados, pagamos uma tarifa por cada ponto de ligação, o que significa que estamos a ser taxados de acordo com o consumo doméstico e não temos aqui uma figura para o sector que nos permita agregar estes consumos de energia. Defendemos que, pelo contributo que este sector tem para a inovação e para o país, não faz sentido que este aumento de energia seja tão significativo. Acreditamos que existe espaço para que, em parceria com as demais entidades que intervêm neste processo, possamos encontrar uma figura específica para o sector que evite acréscimos nos custos de energia tão significativos quanto aqueles que se verificaram.

Fibra | Como definiria as relações do sector com o regulador? Considera que é necessária mais legislação?

APM | Somos apologistas de modelos que se alavanquem o mais possível na auto-regulação e essa é a vantagem de termos todos os associados presentes na APRITEL. Acreditamos que o regulador tem um papel fundamental mas existe um papel muito importante para a APRITEL desempenhar, no âmbito da auto-regulação entre associados, e temos aí uma contribuição forte a fazer. Eu diria que a nossa relação com o regulador tem sido uma relação construtiva e positiva mas existe espaço para podermos criar uma maior proximidade e fazer um trabalho em conjunto que seja desenvolvido numa fase mais inicial dos processos. Também se pode fazer isso com o legislador.

Com o Governo, temos sido chamados a intervir tardiamente sobre muitos dos processos. Se fôsse-

34

Maio de 2011

“Em termos directos, as comunicações, em 2009, valeram, 4,78 % do PIB. O contributo total ultrapassou muito este valor, nomeadamente quando se toma em consideração a importância que têm para a competitividade do tecido empresarial nacional”

mos chamados numa fase mais inicial, isso contribuiria para termos um processo legislativo mais eficiente, eficaz e mais adequado à realidade das temáticas sobre as quais versa. Por exemplo, a legislação associada ao desbloqueio de equipamentos. Se tivéssemos actuado mais cedo no processo poderíamos, em conjunto com o legislador, encontrar um resultado final mais adequado à realidade do sector e que servisse os interesses do consumidor.

Fibra | O que espera do regulador sobre as questões das redes de nova geração e da 4.ª geração móvel?

APM | O que esperamos do regulador, neste e em todos os outros processos, é que seja claro, transparente, que tenha os tempos correctos associados às diversas actividades e, acima de tudo, que os processos contribuam para concorrência e para que o sector possa investir em actividades de valor acrescentado.

Fibra | Tem alguma estimativa sobre os investimentos que o sector terá que fazer nas redes de nova geração e na 4.ª geração móvel (LTE)?

APM | Relativamente a todo o processo do LTE, temos duas coisas para dizer: a primeira, é que consideramos que os valores de investimento são de facto elevados e acreditamos que esse investimento, mais do que ser feito nas próprias licenças, deveria ser investido em depolyment de rede por parte dos operadores; a segunda, é que existem tempos do processo que são muito curtos e acreditamos que tempos mais adequados em algumas das temáticas seria importante para o sector.

Joaquim Jesus Santos administrador Oni Communications

Joaquim Jesus Santos | Com a crescente convergência e consequente penetração dos móveis no domínio das comunicações fixas, como conseguirá harmonizar os interesses, à partida divergentes, dos operadores fixos e dos móveis?

APM | A tendência de convergênO novo agregador das comunicações

www.fibra.pt

cia dos negócios fixos e móveis é algo ao qual temos vindo a assistir há já algum tempo e em si mesmo, do ponto de vista da APRITEL, é positivo porque aumenta a competitividade no mercado. Esta tendência pode, naturalmente, potenciar o surgimento de posições divergentes sobre temas que até hoje concitavam unanimidade. Mas, ao mesmo tempo, preocupações que, até hoje, poderiam ser exclusivas de apenas um grupo restrito de associados, poderão passar a ser partilhadas pelos demais. Cumpre referir que, em qualquer associação sectorial que se pretenda representativa, a existência de assuntos onde se verifiquem divergências de opinião é uma inevitabilidade. Mas essa divergência de opiniões não deverá ser um elemento imobilizador da actividade da associação; pelo contrário, numa associação que se pretende interventiva e actuante, essa diversidade constitui um valor inestimável pois reforçará as posições que a associação assuma. E mesmo nos temas em que não exista consenso, existe sempre espaço para a promoção de uma discussão aberta e abrangente sobre as diferentes abordagens aos mesmos, discussão essa que poderá ser extremamente útil para os decisores, na medida em que contribuirá para uma clarificação da visão e alternativas possíveis.

Fibra | Um estudo da APRITEL indicava que os portugueses devem cerca de 1 000 milhões de euros às empresas de telecomunicações. Como é que recupera este dinheiro?

APM | Este é mais um dos valores em que os operadores não podem registar perdas porque não se trata de investimento, e seguramente não é investimento em algo que gere inovação para o sector. Como é que se recupera essa dívida? Uma percentagem muito elevada, mais de 90 por cento, é recuperada fora dos meios judiciais e os tribunais aparecem efectivamente como último reduto para os operadores recuperarem os montantes a que O novo agregador das comunicações

“Somos apologistas de modelos que se alavanquem o mais possível na autoregulação e essa é a vantagem de termos todos os associados presentes na APRITEL”

têm direito. Por outro lado, os nossos associados, para efectuarem a recuperação do IVA, têm obrigatoriamente de recorrer aos tribunais e por isso defendemos que a subida das custas judiciais a que assistimos é um valor que não faz qualquer sentido porque não é isso que vai contribuir para o descongestionamento das vias judiciais. Acreditamos que existem outras formas de descongestionar os tribunais, que é actuar preventivamente e garantir que os clientes prevaricadores percebem que não é possível prevaricar. A subida das custas judiciais, ao invés de contribuir para um descongestionamento dos tribunais, vai contribuir para que os operadores não sejam capazes de efectuar recuperação de dívida junto de clientes que são prevaricadores de facto.

Mais do que o recurso à via judicial é preciso actuação preventiva e para isso temos em Portugal a figura que é a Base de Dados de Risco, utilizada no âmbito das comunicações móveis, que hoje

em dia tem um valor de elegibilidade financeira para o cliente constar nessa base de dados equivalente ao montante salário mínimo nacional. Este valor parece-nos totalmente desajustado da realidade do sector. Se tivéssemos a inexistência de um valor mínimo ou de um valor na ordem dos 10/15 por cento do salário mínimo nacional, aquilo que iria acontecer é que clientes que deixam hoje dívidas em aberto em alguns dos operadores não seriam aceites em outros operadores, de forma a não prevaricarem novamente. Hoje em dia 89 por cento dos clientes incumpridores estão fora desta base de dados porque o valor do salário mínimo nacional é desajustado, o que faz com que tenhamos um instrumento que, no que presidiu à sua concepção, faz todo o sentido mas não é eficaz. Na grande maioria dos países não existe sequer limite mínimo e mesmo num país como a Alemanha o valor de elegibilidade para essa base de dados é de 50 euros. >>>

PERFIL

Anda a reler o 1984

“A nossa relação com o regulador tem sido uma relação construtiva e positiva mas existe espaço para podermos criar uma maior proximidade e fazer um trabalho em conjunto que seja desenvolvido numa fase mais inicial dos processos”

Ler, dançar, cozinhar e brincar com o filho são os principais prazeres de Ana Paula Marques quando não está aos comandos da APRITEL ou na administração executiva da Optimus. Agora, anda a reler, “pela terceira ou quarta vez” o 1984, de George Orwell, e não se cansa de o redescobrir. Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia do Porto, tem um MBA pelo Insead. Actualmente é administradora executiva da Optimus, sendo responsável pelos pelouros de Residencial, Serviço ao Cliente e Operações.

Já foi directora de Marketing e Comunicação da operadora.

Também passou pelo marketing da Procter & Gamble. Os gadgets fazem parte da sua vida e o iPad já é obrigatório.

Também nunca larga o BlackBerry.

Maio de 2011

35

www.fibra.pt

ENTREVISTa

Edição vídeo desta entrevista em www.fibra.pt

>>>

género lhe oferece. Em Portugal, o nosso sector também investe muito na inovação de produtos e serviços. A qualidade das redes que temos, associada a uma forte inovação, que só é conseguida pelo investimento que o sector faz, e um enfoque muito grande dos operadores em proporcionar um bom serviço aos clientes, permite-nos dizer que Portugal é uma referência a este nível.

Pensamos que o mais adequado é rever o valor mínimo e alargar a sua aplicabilidade a outra tipologia de ofertas que não apenas a do móvel. Para aqueles clientes que são prevaricadores e com os quais não se consegue resolver as situações, obviamente que temos de recorrer às vias judiciais.

“A subida das custas judiciais, ao invés de contribuir para um descongestionamento dos tribunais, vai contribuir para que os operadores não sejam capazes de efectuar recuperação de dívida junto de clientes que são prevaricadores de facto”

Fibra | O sector ainda não tem indicadores que indiciem um aumento do incumprimento dos clientes por causa de dificuldades económicas?

APM | Ainda não temos valores dos diversos associados, relativamente aos incumprimentos com esta crise económica, mas o que eu lhe diria é que aquilo que me parece natural é que, quando temos um contexto de crise económica, esse incumprimento aconteça. Nós cá estaremos para trabalhar em conjunto com os clientes dos nossos associados – por que temos de facto clientes que tencionam cumprir mas não o fazem por dificuldades temporárias. Mas também é preciso dizer que temos clientes que se apercebem de que a Base de Dados de Risco não se aplica ao seu caso e se divertem a saltitar de operador em operador deixando valores em aberto nos diversos operadores e essas são situações que temos de eliminar porque só trazem ineficiências ao sector e à economia.

Fibra | Sendo uma protagonista do sector, como é que a avalia a evolução da sociedade da informação em Portugal?

APM | O que vemos nos indicadores de evolução de penetração da banda larga é que Portugal não está na cauda da Europa, mas sim a liderar esse movimento. Neste aspecto é uma referência clara a nível europeu. É ao nível da literacia tecnológica que temos de trabalhar pois se muitas vezes temos banda larga em todo o lado, temos de garantir efectivamente que os consumidores têm o grau de literacia tecnológica para poderem tirar o máximo partido das funcionalidades que um serviço deste

36

Maio de 2011

Miguel Peixoto de Oliveira fundador da Edigma

“Tudo aquilo que nós vemos que são indicadores de evolução de penetração da banda larga, Portugal não está na cauda da Europa mas sim a liderar esse movimento.

Neste aspecto é uma referência clara a nível europeu”

Miguel Peixoto de Oliveira | Quais os grandes desafios dos operadores de telecomunicações para os próximos anos e, na sua perspectiva, o que fará a diferença para que um operador se mantenha na linha da frente na relação com os seus clientes?

APM | Os próximos anos serão, inevitavelmente, marcados pelas dificuldades económicas e financeiras que o país atravessa. Nessa medida, um claro desafio para todos os operadores será a manutenção dos elevados níveis de investimento e inovação que têm caracterizado o sector. A sustentabilidade dos investimentos e o papel que o sector poderá ter enquanto dinamizador do crescimento económico e competitividade nacionais constituem desafios que todos, inclusivamente a APRITEL, enfrentarão. Numa perspectiva mais centrada na actividade dos operadores, o desenvolvimento das novas redes de acesso (fixas e móveis) assumirá um papel central nas preocupações dos operadores, na medida em que estas permitirão o aparecimento de um conjunto alargado de novos serviços e funcionalidades, que tornarão o sector das comunicações electrónicas num sector ainda mais presente na vida dos cidadãos e das empresas.

Em paralelo ao desenvolvimento de novos serviços, a qualidade do serviço prestado aos clientes será um factor de diferenciação entre operadores. O desafio será prestar um serviço de excelência, simples e orientado para a resolução das dificuldades dos clientes, alavancado num profundo conhecimento do cliente.

O novo agregador das comunicações