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Como importar equipamentos da China para o Brasil: tributos, ANATEL, INMETRO e a reforma tributária de 2027 4 de novembro de 2026 · Equipe Bridgetop
O Brasil não tem acordo de livre comércio com a China, e os tributos na importação se somam: o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as contribuições PIS e Cofins na importação, o ICMS estadual — calculado sobre uma base que inclui o próprio imposto — e, no transporte marítimo, um adicional de 8% sobre o frete. Para os produtos deste guia, o II varia de 0% para robôs industriais a 25% para baterias de íons de lítio e módulos solares. Dispositivos com Wi-Fi ou Bluetooth precisam de homologação da ANATEL antes de serem importados para venda, e equipamentos solares precisam de registro no INMETRO. A partir de janeiro de 2027, a reforma tributária substitui PIS e Cofins pela nova CBS. Veja o que uma empresa que importa equipamentos da China deve verificar.
Um navio porta-contêineres chegando ao porto de Santos. Foto: Marinha do Brasil · Wikimedia Commons · CC BY-SA 2.0, recortada
Imposto de Importação (II): de 0% a 25%, conforme o produto O Brasil aplica a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul com exceções nacionais próprias, portanto a alíquota depende do código NCM do produto e pode mudar por resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). As listas temporárias de exceções prevalecem sobre a tarifa geral enquanto estiverem em vigor; quando expiram, volta a valer a alíquota geral brasileira. Na tarifa consolidada publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em 29 de outubro de 2026: computadores com processador e unidades de entrada e saída no mesmo gabinete, como PCs all-in-one (8471.41), pagam 16%; computadores de pequeno porte, como mini PCs, com valor de até US$ 12.500 FOB por unidade (8471.50.10, exceto servidores), 14,4%; monitores concebidos para computadores (8528.52), 10,8%; outros monitores e telas (8528.59), 20%; nobreaks (UPS) (8504.40.40), 16%; outros conversores estáticos (8504.40.90), 20%; baterias de íons de lítio (8507.60), 25% de 19 de maio de 2026 a 18 de maio de 2027 — depois, 18%, salvo prorrogação da exceção —, exceto determinadas baterias de íons de lítio de 48 V, não LFP,
para estações-base de telecomunicações e sistemas solares de até 4.800 W, que pagam 18%; robôs industriais (8479.50), 0%; módulos solares (8541.43), 25%. O código de um totem de autoatendimento depende de sua função: a Receita Federal classificou terminais de autoatendimento para pagamento eletrônico no código 8470.50.10, cuja alíquota é de 20%. Confirme o código com seu despachante aduaneiro antes de fazer o pedido. O imposto é calculado sobre o valor aduaneiro, que inclui frete e seguro até o porto ou local de entrada. Para bens de capital e bens de informática sem equivalente produzido no Brasil, o importador pode solicitar ao MDIC um “ex-tarifário”, uma redução do imposto para aquele produto específico.
IPI: de 0% a 15% atualmente As importações também estão sujeitas ao IPI, imposto federal sobre produtos industrializados, à alíquota prevista na Tabela de Incidência do IPI (TIPI). Na versão atualizada em fevereiro de 2026: computadores em um único gabinete (8471.41) pagam 9,75%, mini PCs (8471.50), 15%, monitores, de 13% a 15%, nobreaks (UPS) e outros conversores estáticos, 9,75%, baterias de íons de lítio, 11,25%, e robôs industriais, 0%. Módulos solares pagam 0% pela exceção Ex 01 do código 8541.43.00, que a Receita Federal aplica aos módulos fotovoltaicos; os demais produtos desse código pagam 6,5%. A base de cálculo do IPI é o valor aduaneiro acrescido do II.
PIS e Cofins na importação: 11,75% em 2026 O PIS-Importação corresponde a 2,1% e a Cofins-Importação a 9,65% do valor aduaneiro (Lei 10.865, de 2004, artigos 7 e 8). Para os códigos tarifários listados nessa lei — incluindo nobreaks (UPS) e outros conversores estáticos (8504.40.30, 8504.40.40, 8504.40.50 e 8504.40.90) e as máquinas da posição 84.79, como robôs industriais —, a Cofins-Importação é 0,6 ponto percentual maior em 2026, e esse adicional não gera direito a crédito.
ICMS: o imposto estadual, calculado sobre uma base que inclui o próprio imposto O ICMS é devido ao estado onde está estabelecido o importador — o destinatário jurídico da mercadoria. Sua base é o valor aduaneiro acrescido do II, IPI, PIS, Cofins e de quaisquer outros impostos, taxas e despesas aduaneiras, e inclui o próprio ICMS (Lei Complementar 87, de 1996, artigo 13). A alíquota geral de São Paulo é de 18%, portanto o ICMS corresponde a cerca de 22% da base antes do ICMS (18 ÷ 0,82). As alíquotas e os incentivos variam conforme o estado, e algumas mercadorias têm alíquotas ou bases de cálculo reduzidas.
AFRMM e taxa Siscomex O frete marítimo para o Brasil está sujeito ao AFRMM, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante: 8% do frete marítimo na navegação de longo curso (Lei 10.893, de 2004, artigo 6); ele não se aplica ao frete aéreo. Cada declaração de importação (DI ou Duimp) também está sujeita à taxa de utilização do Siscomex: R$ 115,67 por declaração mais R$ 38,56 por adição de mercadorias até a segunda, com valores menores para as adições seguintes (Portaria do Ministério da Economia 4.131, de 2021; Instrução Normativa da Receita Federal 2.024, de 2021). Ambos integram a base de cálculo do ICMS.
Exemplo: PCs all-in-one para São Paulo em 2026 PCs all-in-one (8471.41) com valor aduaneiro de US$ 10.000, incluindo frete e seguro, importados por uma empresa estabelecida em São Paulo: II de 16% — US$ 1.600; IPI de 9,75% sobre US$ 11.600 — US$ 1.131; PIS de 2,1% — US$ 210; Cofins de 9,65% — US$ 965; ICMS de 18% sobre uma base de cerca de US$ 16.959 que inclui o próprio ICMS — cerca de US$ 3.053. Total de aproximadamente US$ 6.959, ou 70% do valor aduaneiro, antes do AFRMM, da taxa Siscomex e de outros encargos. Uma empresa no regime não
cumulativo normalmente pode aproveitar créditos de PIS, Cofins, IPI e ICMS — confirme com seu contador.
A partir de 2027: CBS substitui PIS e Cofins A reforma tributária do consumo no Brasil (Emenda Constitucional 132, de 2023, e Lei Complementar 214, de 2025) é implementada em etapas. Em 2026, a nova CBS federal (0,9%) e o IBS compartilhado entre estados e municípios (0,1%) estão em fase de teste: a empresa que cumpre as obrigações acessórias fica dispensada do recolhimento e continua pagando PIS e Cofins integralmente; nas importações, o Siscomex exibe os valores, mas não os cobra antes de 1º de janeiro de 2027. A partir dessa data, PIS e Cofins, inclusive na importação, são extintos e substituídos pela CBS. O ICMS será reduzido gradualmente a partir de 2029 e extinto em 2033, quando o IBS o substituirá integralmente. Nas importações, a CBS e o IBS são cobrados às mesmas alíquotas aplicáveis aos mesmos bens comprados no Brasil, sobre o valor aduaneiro acrescido do II, da taxa Siscomex, do AFRMM e de outros encargos devidos até a liberação (IPI, ICMS e ISS não integram essa base), e são pagos antes da entrega das mercadorias. O Senado Federal fixa a alíquota de referência da CBS por resolução: em 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou 11,3% para 2027, e o Senado tem até 15 de dezembro de 2026 para fixá-la; sem resolução, a alíquota calculada pelo Tribunal entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Em 2027 e 2028, a CBS cobrada corresponde a essa alíquota menos 0,1 ponto percentual. As alíquotas do IPI são reduzidas a zero a partir de 2027, exceto para produtos fabricados com incentivos na Zona Franca de Manaus. O governo federal deverá publicar a lista, e os bens de tecnologia da informação e comunicação estão excluídos de uma das regras de alíquota zero (Lei Complementar 214, artigo 454). Até a publicação da lista, não presuma que equipamentos de informática estarão livres de IPI em 2027.
Habilitação do importador e despachante aduaneiro Para importar, uma empresa brasileira precisa ser habilitada no Siscomex pela Receita Federal (habilitação, anteriormente conhecida como RADAR). Conforme a Instrução Normativa RFB 1.984, de 2020: a modalidade expressa se destina apenas a sociedades anônimas de capital aberto, suas subsidiárias integrais e empresas estatais; a modalidade limitada permite importações de até US$ 50.000 ou até US$ 150.000 em cada período consecutivo de seis meses, conforme a capacidade financeira estimada da empresa, baseada nos tributos federais que ela recolheu; acima disso, a modalidade é ilimitada. As declarações de importação são registradas no Portal Único Siscomex, geralmente por meio de um despachante aduaneiro habilitado.
Dispositivos com Wi-Fi, Bluetooth e 4G: homologação da ANATEL Como regra, produtos de telecomunicações — incluindo dispositivos com WiFi, Bluetooth ou módulo de comunicação celular — devem ser homologados pela ANATEL antes de serem utilizados ou vendidos no Brasil (Resolução 715, de 2019). Produtos destinados à venda só podem ser importados após a homologação, pelo titular da homologação ou por seu representante legal; o código de homologação deve constar na declaração de importação, e mercadorias não homologadas podem ser retidas na alfândega (Ato ANATEL 18.086, de 2025, em vigor desde 25 de maio de 2026). A identificação da ANATEL deve, como regra, ser aplicada antes da entrada das mercadorias no Brasil. O código de homologação é pessoal e intransferível, portanto consulte a fábrica com antecedência para saber se o modelo exato está homologado e em nome de quem: só o titular da homologação ou o seu representante legal pode importá-lo para venda. → Painéis interativos para salas de aula: como escolher e quanto custam · Totens de autoatendimento para restaurantes: como escolher, integrar pagamentos e comprovantes e quanto custa · Totem de autoatendimento para pedidos de 21,5″ com impressora, QR, NFC e câmera
Equipamentos solares: INMETRO Módulos fotovoltaicos a partir de 5 Wp, controladores de carga, baterias para sistemas fotovoltaicos — incluindo baterias de lítio — e inversores de até 75 kW devem passar pela avaliação da conformidade do INMETRO: ensaios em laboratório acreditado, declaração de conformidade do fornecedor, registro no INMETRO e etiqueta ENCE (Portaria INMETRO 140, de 2022, alterada pela Portaria 515, de 2023). A importação desses produtos também exige anuência do INMETRO no licenciamento de importação. Verifique se o modelo já está registrado antes de fazer o pedido. → Inversores híbridos para empresas: como escolher · Inversor híbrido trifásico, 5–30 kW
Pagamento à fábrica Os pagamentos ao exterior são feitos por meio de um banco ou de outra instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio (Lei 14.286, de 2021, artigos 3 e 4). A instituição identifica seu cliente, e o cliente informa a finalidade da operação, portanto mantenha a coerência entre a fatura, o pagamento e a declaração de importação — mesmo fornecedor, valores e moeda. → Regras Incoterms® nas compras da China: EXW, FCA, FOB ou CIF — qual escolher
Baterias de lítio: transporte como produtos perigosos Baterias e dispositivos com baterias são transportados como produtos perigosos. As baterias devem ter sido aprovadas nos ensaios UN38.3, e a fábrica deve disponibilizar o resumo dos ensaios — a transportadora ou o agente de cargas pode solicitá-lo; agentes de cargas também podem pedir uma ficha de dados de segurança, embora as regras da IATA não a exijam. No transporte aéreo, baterias de íons de lítio enviadas separadamente só podem ser transportadas em aeronaves cargueiras, e aquelas enviadas
separadamente ou embaladas com equipamentos (não instaladas neles) devem, como regra, estar com estado de carga de no máximo 30%. → China encerra a restituição de IVA na exportação de baterias a partir de 1º de janeiro de 2027: o que isso significa para compradores de sistemas de armazenamento de energia em baterias e nobreaks (UPS) · Conjunto empilhável de baterias de alta tensão, 10–42 kWh
Documentos para o embarque Fatura comercial; romaneio de carga; conhecimento de embarque marítimo ou aéreo; apólice de seguro; código de homologação da ANATEL para dispositivos de radiocomunicação; registro no INMETRO e anuência no licenciamento de importação para equipamentos solares; para baterias — resumo dos ensaios UN38.3 e, se o agente de cargas solicitar, ficha de dados de segurança.
Como ajudamos Comparamos o código NCM com os dados técnicos da fábrica, solicitamos antes da produção os documentos da ANATEL e do INMETRO referentes ao modelo exato e verificamos se os documentos correspondem às mercadorias. A classificação final cabe a você e ao seu despachante aduaneiro no Brasil, que realiza o desembaraço da carga; preparamos tudo o que esse processo exige da fábrica. As regras e alíquotas foram verificadas em fontes oficiais brasileiras — a tarifa consolidada publicada pelo MDIC em 29 de outubro de 2026, a tabela do IPI da Receita Federal, as leis e leis complementares no site do Planalto, os comunicados do Siscomex e as normas da ANATEL e do INMETRO — com referência em 30 de outubro de 2026, e podem mudar. Confirme-as com seu despachante aduaneiro antes do embarque.
Em nosso catálogo
Inversor híbrido trifásico, 5–30 kW Conjunto empilhável de baterias de alta tensão, 10–42 kWh Gabinete de armazenamento de energia comercial 20–50 kW / 80–120 kWh Totem de autoatendimento para pedidos de 21,5″ com impressora, QR, NFC e câmera
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