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ANO XVII - N 885
BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019
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Ação contra o feminicídio Ibaneis assina decreto que obriga policiais civis e militares que respondem pela Lei Maria da Penha entreguem armas funcionais. PÁGINA 3
REPOSIÇÃO SALARIAL
TRT MANDA GDF PAGAR R$ 200 MILHÕES A SERVIDORES DA TERRACAP Depois de mais de 20 anos de espera, servidores da Terracap ganharam, na Justiça, a ação que trata de perdas salariais. O TRT acatou pedido em tutela de urgência. O GDF recorreu ao TST. PÁGINA 2
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CODHAB
IMÓVEIS DO VARJÃO SERÃO REGULARIZADOS A Codhab vai notificar, a partir de hoje (23), os moradores da Vila Varjão, em suas moradias, com o objetivo de promover a titulação dos imóveis da região. Eles terão o prazo de 30 dias para providenciar a documentação solicitada. PÁGINA 4
EXPOSIÇÃO
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A capital nas imagens de brasilienses
A partir de quarta-feira (29), o Espaço Venâncio Cultural recebe, até 20 de junho, a exposição Olhar Brasília, composta por 40 fotografias, que retratam a cidade através do olhar de vários brasilienses. Durante a mostra, será apresentado o resultado de concurso de fotos promovido pelo movimento Mexeu com Brasília, Mexeu Comigo. PÁGINA 6
Cultura Musicista brasiliense lança seu 2º álbum No Espaço Cultural Renato Russo, a cantora, contrabaixista e compositora brasiliense, Paula Zimbres, faz show de lançamento do seu segundo trabalho autoral, o CD Moinho. PÁGINA 6
PELO DF >> DURANTE REUNIÃO NO PALÁCIO DO BURITI, O CONSEAGRI ELEGE SEUS REPRESENTANTES. PÁGINA 4
POLĂ?TICA
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BRAS�LIA, QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO 166E 23 DE 2019 MAIO DE 2019
BRASĂ?LIA AGORA
REPOSIĂ‡ĂƒO SALARIAL FOTO: REPRODUĂ‡ĂƒO/TVGLOBO
FAC
Distritais e GDF nĂŁo chegam a acordo sobre cancelamento do edital
Segundo Ibaneis, para cumprir determinação terå de tirar recursos de Vicente Pires e do Noroeste
GDF terĂĄ de pagar R$ 200 milhĂľes a servidores da DECISĂƒO do TRT ĂŠ sobre processo que tramita hĂĄ mais de 20 anos na Justiça trabalhista; governo recorreu
Terracap
Tribunal Regional do Trabalho da 10ÂŞ RegiĂŁo (TRT-10) determinou ao Governo do Distrito Federal e Ă AgĂŞncia de Desenvolv i mento do DF (Terracap) que paguem imediatamente R$ 200 milhĂľes a servidores da estatal, a tĂtulo de reposição salarial. A determinação diz respeito a processo que tramita hĂĄ mais de duas dĂŠcadas na Justiça. Nesta quarta (22), o gove r na dor I ba neis Rocha (MDB) recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho contra a decisĂŁo (TST). Segundo o GDF, caso a determinação seja colocada em prĂĄtica, vai tomar recursos destinados a obras em Vicente Pires e no Noroeste, e reduzir ainda mais a capacidade de investimento do governo. “Tudo isso seria feito com esses recursos [da Terracap]. [A decisĂŁo do TRT] impacta muito nas contas da empresa e certamente vai trazer prejuĂzos para a sociedadeâ€?, DÂżUPRX ,EDQHLV
PLANO CRUZADO A decisão judicial foi tomada em ação que trata de perdas salariais de servidores da Terracap na Êpoca do Plano Cruzado, em 1986. A categoria pedia reajuste de 90% para não ser prejudicada diante da mudança na moeda. A Justiça reconheceu o direito dos funcionårios da
O
empresa ao aumento de salårio e determinou ao GDF o cumprimento da medida. Entre 2002 e 2009, o governo atendeu à decisão e incorporou os acrÊscimo à remuneração dos servidores. No entanto, os repasses foram cessados em 2009. Segundo o Executivo, houve um erro no cålculo. Ao invÊs de
considerar os salĂĄrios que os servidores recebiam em 1986, o GDF calculou a reposição com base nos vencimentos de 2002, o que aumentou a dĂvida em grandes proporçþes. A categoria entĂŁo acionou a Justiça para manter o pagamento, e o pedido foi acatado pelo TRT-10 em tutela de urgĂŞncia, no Ăşltimo dia 6 de maio.
QuestĂŁo jĂĄ estava deďŹ nida pela Justiça Ao analisarem o caso, os desembargadores da 1ÂŞ Turma do TRT-10 entenderam que a Justiça jĂĄ havia determinado o cĂĄlculo do reajuste com base nos salĂĄrios de 2002, e nĂŁo os de 1986. Portanto, segundo o entendimento da Corte, o GDF mudou o parâmetro por conta prĂłpria, sem aval judicial. Para o relator do processo, desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, os repasses feitos entre 2002 e 2009 estavam de acordo com o determinado pela Justiça e nĂŁo poderiam ser
questionados pela Terracap. "Inegavelmente, toda e qualquer discussão relacionada à incorporação de vantagem salarial assegurada por decisão transitada em julgado, quanto ao percentual e à respectiva data-base para tanto, estå soterrada GH¿QLWLYDPHQWH SHOD SUHFOXVmR D¿UPD R UHODWRU O entendimento foi unânime na 1ª Turma. Na decisão, os desembargadores dão prazo de 30 dias para que o GDF e a Terracap comprovem o cumprimento da medida.
RECURSO No recurso que apresentou ao TST, o GDF pede que a decisĂŁo seja revista. Nesta quarta, o governador Ibaneis Rocha se reuniu com o presidente da Corte, ministro JoĂŁo Batista Brito Pereira, para discutir a questĂŁo. Segundo o Executivo, o ministro JoĂŁo Batista prometeu empenho e celeridade na anĂĄlise do caso. No entanto, ainda nĂŁo hĂĄ previsĂŁo de quando o recurso serĂĄ avaliado. (Do G1)
O secretĂĄrio de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, AdĂŁo Cândido, participou de reuniĂŁo com deputados distritais na tarde desta quarta-feira (22) para discutir o cancelamento do edital "Ă reas Culturais", do Fundo de Apoio Ă Cultura (FAC) de 2018. No entanto, apĂłs cerca de duas horas de encontro na Câmara Legislativa do DF (CLDF), nĂŁo houve acordo. A reuniĂŁo extraordinĂĄria foi convocada pela ComissĂŁo de Educação, SaĂşde e Cultura da CLDF, em conjunto com a ComissĂŁo de Economia, Orçamento e Finanças. O objetivo era chegar a uma solução sobre o impasse do FAC. Parte dos distritais pede a volta do edital, que previa R$ 25 milhĂľes para o ďŹ nanciamento de atĂŠ 269 iniciativas culturais na capital. O GDF, por sua vez, defende a transferĂŞncia de parte dos recursos para restauro do Teatro Nacional, fechado hĂĄ cinco anos. Artistas e produtores culturais tambĂŠm estiveram na reuniĂŁo e defenderam o restabelecimento do programa. Durante o encontro, distritais e integrantes da cena artĂstica do DF criticaram a forma como a Secretaria de Cultura e Economia Criativa optou por investir na recuperação de equipamentos. Segundo o grupo, houve "desvio" da receita do FAC, que deve ser destinada ao fomento de produçþes culturais. "NĂłs somos a favor da reforma do Teatro e de todos os outros estabelecimentos culturais que estĂŁo fechados e sucateados, mas essa verba ĂŠ nossa. AďŹ nal, teatro sem artista continua sendo teatro fechado", aďŹ rmou a produtora cultural Rita Andrade. O secretĂĄrio de Cultura, por sua vez, disse que nĂŁo hĂĄ ilegalidade na medida. "NĂłs estamos fazendo tudo junto com as nossas assessorias e a Procuradoria [-Geral do DF]. EntĂŁo estamos totalmente seguros do caminho que estamos tomando", argumentou AdĂŁo Cândido. PROJETO DE LEI Sem acordo entre os produtores culturais e o governo, a Câmara Legislativa deve analisar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que prevĂŞ o retorno do edital cancelado do FAC. A proposta tramita desde
o dia 15 de maio e pode sustar a determinação do GDF. Para ter validade, o projeto precisa ser aprovado pela ComissĂŁo de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenĂĄrio. A votação sĂł ocorre se houver, pelo menos, 13 dos 24 deputados presentes. Vence a maioria simples. O PDL ĂŠ um recurso de controle de legalidade usado pelo Poder Legislativo para impedir que o Executivo tome decisĂľes que infrinjam normas e leis prĂŠ-estabelecidas. Isso signiďŹ ca que nem todo ato do GDF pode ser sustado, apenas aquele que extrapolar o poder regulamentar – aquilo que ĂŠ competĂŞncia do Executivo e estĂĄ dentro da legalidade. Segundo os deputados que assinam a proposta, o remanejamento de recursos ĂŠ ilegal, uma vez que a Lei Orgânica da Cultura (LOC) determina que a receita do FAC sĂł pode ser aplicada em projetos que estejam de acordo com a sua ďŹ nalidade:"Apoiar, facilitar, promover, difundir e fomentar projetos e atividades culturais, em modalidade reembolsĂĄvel ou nĂŁo reembolsĂĄvel." O PDL foi assinado pelo deputado Leandro Grass (Rede), presidente da Frente Parlamentar de Promoção de Direitos Culturais, alĂŠm de Arlete Sampaio (PT), Reginaldo Veras (PDT), Chico Vigilante (PT) e Reginaldo Sardinha (Avante). "BRECHA JURĂ?DICA" HĂĄ, no entanto, uma "brecha jurĂdica" na LOC. Embora despesas de manutenção administrativa da Secretaria de Cultura nĂŁo possam ser custeadas com os recursos do FAC, a lei permite que parte do caixa seja usado para esta ďŹ nalidade se as despesas estiverem diretamente ligadas ao "funcionamento eďŹ ciente" do programa. Neste caso, a norma permite que atĂŠ 5% da verba seja aplicada em "manutenção, informatização, contratação de consultoria, contratação de pareceres, contratação de serviços auxiliares, remuneração de colegiados e proďŹ ssionais responsĂĄveis pela anĂĄlise de propostas, acompanhamento, ďŹ scalização e anĂĄlise ďŹ nal de prestação de contas, aquisição de ferramentas de gestĂŁo, aquisição de equipamentos e outros bens e serviços". FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR
CARNAVAL 2020
BRASĂ?LIA SERĂ TEMA DA ESCOLA DE SAMBA VILA ISABEL BrasĂlia serĂĄ o tema do samba-enredo da escola de samba Unidos de Vila Isabel, do Rio de Janeiro, no carnaval de 2020. O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, na terça-feira (21), um termo de cooperação com a agremiação, que vai revelar a mĂşsica em homenagem Ă capital no dia 13 de julho. O acordo entre GDF e Vila Isabel prevĂŞ a “promoção de BrasĂlia no maior Carnaval do mundoâ€? e a realização de capacitaçþes com escolas de samba do Distrito Federal. HĂĄ cinco anos, o DF nĂŁo tem desfile oficialdas agremiaçþes por falta de verbas. Seg u ndo o gove r no, a Vila Isabel “vai contribuir com organização do carnaval
tradicional de BrasĂlia com a transmissĂŁo de conhecimento e tecnologia para a realização dos desfiles em diversas ĂĄ reas como confecção de alegorias e fantasias, samba enredo e estrutura internaâ€?. Em troca, o Executivo se comprometeu a ajudar a agremiação a conseguir recursos por meio da Lei Rouanet. A ferramenta permite que os recursos de impostos pagos por empresas e pessoas fĂsicas sejam destinados ao f inanciamento de projetos culturais. O GDF tambĂŠm custeou diĂĄrias e passagens aĂŠreas para que quatro integrantes da escola de samba viessem a BrasĂlia assinar o termo. Eles ficam na capital atĂŠ o dia 27
TĂ?TULO DEPOSITADO NO INPI SOB NÂş 828213798 JORNAL BRASĂ?LIA AGORA EMPRESA JORNALĂ?STICA LTDA. - ME Redação e DeptÂş Comercial: SIG Quadra 3 Bloco B, Entrada 75 - Sala 101 - BrasĂlia-DF - CEP: 71200-432 - Fones: (61) 3344-9063 e 3344-9064. 3DUTXH *UiÂżFR SIA quadra 3C lote 24 – fundos. Telefone: 3341-3852 E-mail: bsbagora@gmail.com e o site: www.brasiliaagora.com.br
de maio, com gastos pagos pelo governo. CRĂ?TICAS Apesar da promessa de aprendizado, nem todas as agremiaçþes da capital concordaram com a forma como o GDF tocou o projeto. Nesta quar ta (22), a Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc) divulgou nota com crĂticas Ă falta de interlocução com o governo. No texto, a direção da entidade afirma que “estranha a ausĂŞncia das escolas de samba de BrasĂlia na solenidade de assinatura do convĂŞnio do GDF com a Unidos de Vila Isabel, com vistas ao Carnaval de 2020, para a qual nĂŁo foram convidadasâ€?.
A nota diz ainda que as escolas de samba de BrasĂlia foram “totalmente marginalizadas desse processo, nĂŁo tendo sido consultadas ou sequer informadas do projetoâ€? e que a forma como o GDF conduziu a questĂŁo â€œĂŠ um desprestĂgio para as entidades carnavalescas da cidadeâ€?. Segundo a Aruc, ĂŠ importante “o intercâmbio com as escolas de samba do Rio de Janeiro, mas nĂŁo abrimos mĂŁo de participar ativa e diretamente desse processo de reconstrução do carnaval de BrasĂliaâ€?. Questionado sobre a nota d a A r uc, o GDF af i r mou apenas que a escola de samba foi a primeira a receber os integrantes da Vila Isabel. (Do G1)
Diretor: SĂ?LVIO AFFONSO Editor Geral: EZEQUIEL MORAIS Editora Executiva: KĂ TIA SLEIDE Diagramação: ANTĂ”NIO CALANDRINI Colunistas: KĂ TIA SLEIDE Reportagens: EMANUELLE CARDOSO Fontes: AGĂŠNCIAS BRASIL, BRASĂ?LIA e ESTADO *ARTIGOS ASSINADOS SĂƒO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES
GDF quer parte do recurso para restaurar o Teatro Nacional
NOVA LINHA DO FAC O Projeto de Decreto Legislativo começou a tramitar na CLDF no mesmo dia em que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa anunciou a criação de uma nova linha do FAC, voltada especificamente para o restauro da sala Martins Penna do Teatro Nacional.
A verba destinada ao novo edital serå de R $ 25 milhþes, exatamente o investimento que estava previsto para ser aplicado em atÊ 269 projetos de música, teatro, dança, cinema, artes visuais, patrimônio histórico e outros segmentos da cultura. (Do G1)
CIRCULAĂ‡ĂƒO: BrasĂlia: Plano Piloto; Setor de Autarquias, SCN; SCS; Lago Norte; Lago Sul; Asa Norte; Asa Sul; SIA; Sudoeste. Distrito Federal: Taguatinga, Ceilândia; Ă guas Claras. GoiĂĄs: Goiânia; AnĂĄpolis; Luziânia; Cidade Ocidental; Novo Gama; ValparaĂso; Santo AntĂ´nio do Descoberto; Ă guas Lindas; Formosa; Planaltina de GoiĂĄs; JaraguĂĄ; PirenĂłpolis; Cocalzinho e CorumbĂĄ.
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BRASĂ?LIA AGORA
FEMINICĂ?DIO
REFORMA TRIBUTĂ RIA FOTO: DĂŠNIO SIMĂ•ES/ABSB
Decreto assinado nesta quinta-feira (23), vai ser regulamentado pela PMDF e pela PCDF
Ibaneis aperta o cerco Ă violĂŞncia contra a GOVERNADOR assina decreto que visa recolher armas de policiais civis e militares do DF que respondem por Lei Maria da Penha oliciais civis e militares Distrito Federal que re sp onde m p ela L ei Ma r ia d a Pe n ha terĂŁo as armas funcionais recolhidas. O decreto foi assinado, nesta quinta-feira (23), pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e entra em vigor quando for publicado no DiĂĄrio Oficial. A medida vale ainda para
P
mulher bombeiros e agentes do sistema penitenciårio. A nova regra se aplica ao servidor indiciado por violência domÊstica ou familiar. Quem estiver cumprindo medida protetiva tambÊm terå o armamento recolhido atÊ a conclusão do processo judicial. Segundo o texto, o delegado que investiga o caso deverå comunicar a situação
Ă cor poração do suspeito para que as polĂcias Civil ou Militar, a Secretaria de Segurança PĂşblica e o Corpo de Bombeiros tomem as medidas necessĂĄrias. O decreto vai ser reg u l a m e n t a d o p el a PM e PCDF. As instituiçþes tĂŞm 10 dias para estabelecer de que forma as regras vĂŁo ser aplicadas.
ARMAS PARTICULARES NĂƒO SĂƒO CITADAS NO DECRETO O decreto assinado nesta quinta (23) nĂŁo cita, no entanto, o recolhimento de armas particulares que, porventura, tenham sido adquiridos pelos servidores. Desde outubro de 2017, um processo administrativo que prevĂŞ o recolhimento desse armamento tramita, em sigilo, na direção da PM. Entre maio de 2018 e fevereiro deste ano nĂŁo houve andamento nos trâmites administrativos, e a proposta ÂżFRX SUDWLFDPHQWH SDUDGD JĂĄ, em abril deste ano, a Procuradoria-Geral do DF emitiu parecer sobre o tema apĂłs pedido da PolĂcia Militar. Segundo o ĂłrgĂŁo, a corporação pode determinar o recolhimento da arma pessoal do PM atĂŠ que haja uma deliberação da Justiça.
A corporação avalia ainda a possibilidade de enquadrar no crime de desobediência PMs que se recusam a entregar o acessório após pedido da corporação. PORTE DE ARMA O porte de armas particulares por policiais militares Ê permitido pelo Decreto 5.123, de 2004. A norma permite atÊ que agentes de segurança pública utilizem esse armamento enquanto estiverem em serviço, desde que haja autorização de superiores. No entanto, caso o dono da arma seja indiciado ou denunciado por crime doloso – quando hå intenção de provocar a consequência –, a autorização pode ser cassada.
COMBATE AO FEMINICĂ?DIO Nessa terça-feira (21), deputados federais da ComissĂŁo Externa de Combate ao FeminicĂdio enviaram um ofĂcio ao gabinete do governador. No documento, assinado pela presidente do grupo, FlĂĄvia Arruda (PR/DF), os parlamentares pedem a “suspensĂŁo do porte e recolhimento de armas
de fogo de policiais militares e civis envolvidos em ocorrĂŞncias previstas na Lei Maria da Penhaâ€?. No texto, os deputados citam os casos de feminicĂdio ocorridos no Distrito Federal. Somente este ano, de janeiro atĂŠ 23 de maio, foram registrados 14 assassinatos de mulheres. (Do G1)
s PatrĂcia Alice de Sousa, 23 anos s Vanilma dos Santos, 30 anos s Diva Maria Maia da Silva, 69 anos s Veigma Martins, 56 anos s Cevilha Moreira dos Santos, 45 anos s Maria dos Santos GaudĂŞncio, 52 anos s Edileuza Gomes de Lima, 68 anos s Isabella Borges, 25 anos s Luana Bezerra da Silva, 28 anos s Elaine Maria Sousa, 49 anos s Jacqueline dos Santos Pereira, 39 anos s Cacia Regina Pereira da Silva, 47 anos s Maria de Jesus do Nascimento Lima, 29 anos s DĂŠbora Tereza Correa, 43 anos
CCJ aprova admissibilidade da proposta A ComissĂŁo de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de quarta-feira (22), o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tributĂĄria (PEC 45/19). Na semana passada, o relator deputado JoĂŁo Roma (PRB-BA) apresentou parecer favorĂĄvel Ă tramitação do texto. A proposta institui o Imposto sobre Operaçþes com Bens e Serviços ( IBS), que substitui trĂŞs tributos federais – IPI, PIS e CoďŹ ns–, o ICMS, que ĂŠ estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS serĂĄ composto por trĂŞs alĂquotas – federal, estadual e municipal; e UniĂŁo, estados e municĂpios poderĂŁo ďŹ xar diferentes valores para a alĂquota do imposto. O PSOL foi o Ăşnico partido a votar contra o relatĂłrio. Segundo o lĂder da legenda na Câmara, Ivan Valente (SP), a reforma tributĂĄria deveria promover justiça social e distribuição de renda por meio da taxação de grandes fortunas e de lucros e dividendos. “NĂŁo tem nada no texto que mostra que vai trazer justiça ďŹ scal, de quem tem mais deve pagar mais. NĂŁo basta apenas ter simpliďŹ cação tributĂĄriaâ€?, argumentou. Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a PEC vai gerar segurança para os entes federativos, que travam uma guerra ďŹ scal. “Sistema tributĂĄrio nĂŁo ĂŠ para fazer justiça ďŹ scal com programas sociais. Sistema tributĂĄrio ĂŠ para arrecadar. Porque, sem dinheiro, o Estado nĂŁo faz nada, nĂŁo tem programa social, nĂŁo tem Bolsa FamĂlia, nĂŁo tem Fies, nĂŁo tem Minha Casa, Minha Vida, nĂŁo tem fundos sociaisâ€?. A proposta segue agora para anĂĄlise de uma comissĂŁo especial, que vai debater o mĂŠrito da matĂŠria.
MP 870/19
sonegação, privando o MinistĂŠrio PĂşblico Federal e a PolĂcia Federal de informaçþes fornecidas pela Receita Federal a respeito de ativiGDGHV ÂżQDQFHLUDV VXVSHLWDV Em votação simbĂłlica, os deputados tambĂŠm aprovaram destaque do PSB e retiraram do texto o ponto que transferia ao MinistĂŠrio da CiĂŞncia, Tecnologia, Inovaçþes e Comunicaçþes o controle do Fundo Nacional de Desenvolvimento &LHQWtÂżFR H 7HFQROyJLFR )1'&7 O fundo continuarĂĄ sob a administração da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Ontem (22), o plenĂĄrio aprovou o texto-base da MP 870. Os deputados aprovaram o texto da comissĂŁo mista que analisou a matĂŠria e que devolve para o MinistĂŠrio da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O governo havia transferido o
ĂłrgĂŁo para o MinistĂŠrio da Justiça e Segurança PĂşblica. O texto ainda transferiu novamente para o MinistĂŠrio da Justiça e Segurança PĂşblica a Fundação Nacional do Ă?ndio (Funai), que tambĂŠm ficarĂĄ responsĂĄvel pela demarcação de terras indĂgenas. Antes, o ĂłrgĂŁo estava subordinado ao MinistĂŠrio da Mulher, da FamĂlia e dos Direitos Humanos e a demarcação era uma atribuição do MinistĂŠrio da Agricultura. Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polĂŞmicas, a recriação de dois ministĂŠrios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no MinistĂŠrio do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversĂŁo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
PROGRAMA GDF PRESENTE Mais eďŹ ciĂŞncia nas soluçþes de problemas e agilidade nas açþes de tapa-buraco, limpeza de ruas e retirada de entulhos em todas as regiĂľes. O programa conta com sete Unidades de Planejamento Territorial (UPT) em parceria com a Nova Capital (Novacap).
GDF PRESENTE
Tony Winston/AgĂŞncia BrasĂlia
O plenĂĄrio da Câmara dos Deputados concluiu hoje (23) a votação da Medida ProvisĂłria (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa. ApĂłs um acordo entre os partidos, a emenda que restringia a atuação dos auditores fiscais de investigar crimes apenas de ordem ÂżVFDO IRL UHMHLWDGD $ PDWpULD VHJXH agora para o Senado. Pelo texto suprimido, auditores sĂł seriam autorizados a compartilhar com outros ĂłrgĂŁos como o MinistĂŠrio PĂşblico indĂcios de crimes tributĂĄrios. Na terça-feira (21), os auditores Âż]HUDP DWRV S~EOLFRV FRQWUD R WH[WR da MP. Segundo eles, o compartilhamento de dados, pela emenda, sĂł seria permitido com autorização judicial, o que inviabiliza a investigação de crimes conexos Ă
O GDF Ê tr abalho. É presença. É entrega. É todo dia.
Renato AraĂşjo/AgĂŞncia BrasĂlia
CĂ‚MARA CONCLUI VOTAĂ‡ĂƒO DE MEDIDA PROVISĂ“RIA DA REFORMA ADMINISTRATIVA
2,4 MIL NOVOS PROFISSIONAIS NA SAĂšDE
“PARECE A L U Z DO DIA.
2.420 proďŹ ssionais serĂŁo contratados, por meio de processo seletivo, para atuar no Instituto Hospital de Base de BrasĂlia (IHBDF), no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
DE UM MĂŠS PAR A CĂ ,
2,4 MIL PROFISSIONAIS DE SAĂšDE
MORO LAMENTA RETORNO DO COAF AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP [MinistÊrio da Justiça] e o plano de fortalecimento do Coaf�, disse Moro hoje, por meio de seu Twitter. Criado em 1998, no âmbito do MinistÊrio da Fazenda, o Coaf Ê um órgão de inteligência ¿QDQFHLUD GR JRYHUQR IHGHUDO Ele atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
M U I TO.�
1.351 luminĂĄrias de LED foram instaladas na EPTG e EPIG. Isso signiďŹ ca mais segurança para os pedestres e motoristas, e mais economia com manutenção e consumo de energia.
LUĂ?S EUSTĂ QUIO,
LucianiMaronezi, da 2ÂŞ Vara de Execuçþes Penais de Curitiba, pediu que as autoridades do Rio de Janeiro fossem consultadas para saber se havia vagas disponĂveis para receber Cunha. A partir de agora, o processo volta para a Justiça do PaUDQi TXH GDUi D GHFLVmR ÂżQDO
ILUMINAĂ‡ĂƒO
EPTG - MAIS MOBILIDADE Desde 18 de março, o uxo das faixas exclusivas para ônibus foi invertido na EPTG. A operação estå diminuindo o tempo de viagem dos ônibus e aumentando em 20% a uidez do trânsito, nos dias úteis, das 6h às 9h e das 17h30 às 19h45.
CUNHA OBTÉM AUTORIZAĂ‡ĂƒO PARA CUMPRIR PENA NO RIO corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasĂŁo de divisas a 14 anos e seis meses de prisĂŁo. O parecer favorĂĄvel foi dado pelo juiz titular da Vara de Execuçþes Penais, Rafael Estrela, que seguiu o entendimento da Justiça do ParanĂĄ. No inĂcio de abril, a juĂza
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SOBRE A NOVA I L UMI NAĂ‡Ăƒ O D A E P TG .
LAVA JATO
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de transferĂŞncia do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para que ele possa cumprir a pena em um presĂdio do estado. Eduardo Cunha estĂĄ preso em Curitiba desde outubro de 2016. Ele foi condenado por
MAIS ILUMINAĂ‡ĂƒO E SEGURANÇA NAS ESTRADAS
AcĂĄcio Pinheiro/AgĂŞncia BrasĂlia
queria restaurar o texto original TXH GHWHUPLQDYD TXH R yUJmR Âżcaria sob a guarda do MinistĂŠrio da Justiça e Segurança PĂşblica. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram. “Sobre a decisĂŁo da maioria da Câmara de retirar o Coaf do MinistĂŠrio da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde tambĂŠm
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamentou hoje (23) a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou ontem (22) - por 228 votos a favor e 210 contrårios - a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o MinistÊrio da Economia. Ao analisarem a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19), os deputados rejeitaram um destaque que
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PALĂ CIO DO BURITI
Conseagri faz reuniĂŁo e elege representantes
A partir de 1Âş de julho, contribuintes do Distrito Federal devem fazer sua escrituração ďŹ scal por meio do arquivo EFD –ICMS/IPI
Governo do DF adere ao PROPOSTA ĂŠ aprovada e agora segue para a PresidĂŞncia e depois para o Congresso Nacional
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Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu a Escrituração Fiscal Digital (EFD – ICMS/IPI) para os contribuintes do Imposto sobre Operaçþes Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestaçþes de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. A partir de 1º de julho, os contribuintes do DF deverão fazer a sua escrituração ¿ VFDO SRU PHLR GR DUTXLYR ()' ¹ ICMS/IPI, que substituirå o livro ¿ VFDO HOHWU{QLFR H VHUi REULJDWyULR IDENTIDADE
Nova RG traz benefĂcios ao cidadĂŁo Um Ăşnico documento que reĂşne informaçþes de outros cadastros do cidadĂŁo. Assim ĂŠ a nova carteira de identidade jĂĄ emitida, desde o dia 13 deste mĂŞs, pela PolĂcia Civil do DF, por meio do Instituto de IdentiďŹ cação. O RG conta com visual moderno e diversos itens de segurança, conforme normatiza o Decreto 9.278, de fevereiro de 2018. Nessa identidade ĂŠ possĂvel acrescentar, alĂŠm do nĂşmero do CPF, dados de outros documentos, como os nĂşmeros de IdentiďŹ cação Social (NIS), do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do PatrimĂ´nio do Servidor PĂşblico (Pasep); a Carteira Nacional de Habilitação; o CartĂŁo Nacional de SaĂşde; o TĂtulo de Eleitor. Dessa forma, a carteira de identidade farĂĄ prova de todos os dados nela incluĂdos e dispensarĂĄ a apresentação dos documentos nela mencionados.
projeto SPED para todos que o entregam. A medida resulta da adesĂŁo do GDF ao projeto Sistema PĂşblico de Escrituração Digital (SPED), formalizada com a publicação do Decreto nÂş 39.789, de 26 de abril de 2019, que entrarĂĄ em vigor em 1Âş de julho. As açþes do SPED fazem parte da polĂtica nacional para melhorias do ambiente entre os fiscos do PaĂs, reduzindo obrigaçþes acessĂłrias para minimizar redundâncias e proporcionar um maior controle das obrigaçþes decorrentes de operaçþes interestaduais.
Para os contribuintes, especialmente aqueles que possuem estabelecimentos no DF e em outros Estados, a principal vantagem, de acordo com a Receita Federal, ĂŠ que eles passarĂŁo a ter apenas uma obrigação acessĂłria em relação Ă Escrituração Fiscal. De acordo com o artigo 113 do CĂłdigo TributĂĄrio Nacional, a obrigação ĂŠ acessĂłria quando, “por força de lei, a prestação a ser cumprida ĂŠ a de fazer ou nĂŁo fazer alguma coisa, ou permitir que ela seja feita pelo Fisco, tudo no interesse da arrecadação ou da Âż VFDOL]DomR GRV WULEXWRV´ ([HP
plo disso são as escrituraçþes das operaçþes de circulação de PHUFDGRULDV QRWDV ¿ VFDLV
Durante a reuniĂŁo tambĂŠm foi escolhido o secretĂĄrio executivo, que ďŹ cou a cargo do secretĂĄrio de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, Dilson Resende. O presidente eleito foi o secretĂĄrio de Agricultura da ParaĂba, Efrain Morais. Na vice-presidĂŞncia foram eleitos cinco representantes. Na regiĂŁo Norte, CĂŠsar Halum, secretĂĄrio do Tocantins; na regiĂŁo Nordeste, Lucas Teixeira Costa, secretĂĄrio da Bahia; na regiĂŁo Centro-Oeste, AntĂ´nio Carlos Lima, secretĂĄrio de GoiĂĄs; na regiĂŁo Sudeste, Gustavo Junqueira, secretĂĄrio de SĂŁo Paulo, e na regiĂŁo Sul o representante serĂĄ Ricardo Gouveia, secretĂĄrio de Agricultura de Santa Catarina. Os secretĂĄrios tambĂŠm elegeram quatro temas, que serĂŁo
levados para reuniĂŁo com a ministra da Agricultura, PecuĂĄria e Abastecimento, Tereza Cristina, e que na visĂŁo deles sĂŁo os mais importantes no momento para serem tratados. Inicialmente serĂŁo a defesa agropecuĂĄria, regularização fundiĂĄria, o crĂŠdito aos produtores e assistĂŞncia tĂŠcnica e extensĂŁo rural. O secretĂĄrio executivo do Conseagri e secretĂĄrio de Agricultura do Distrito Federal, Dilson Resende, entende que esse ĂŠ um fĂłrum importante e que reĂşne as pessoas responsĂĄveis pelas polĂticas pĂşblicas voltadas ao produtor rural e moradores do campo. “O Conseagri quer ser protagonista na elaboração dessas polĂticas, levando ao MinistĂŠrio o subsĂdio e as pautas que realmente sĂŁo necessĂĄrias nos estadosâ€?, ressalta o secxretĂĄrio. FOTO: AGĂŠNCIA BRASĂ?LIA
SPED FISCAL A EFD ICMS/IPI Ê conhecida como SPED Fiscal ou SPED ICM/IPI, e Ê uma das maiores obrigaçþes em volume de entrega dentro do Sistema Público de Escrituração Digital. O SPED foi FULDGR FRPR LQVWUXPHQWR GH XQL¿ cação das atividades de recepção, validação, armazenamento e HVFULWXUDomR FRQWiELO H ¿ VFDO GDV empresas, sendo utilizado pelo Governo Federal desde 2007.
Dilson Resende, secretĂĄrio de Agricultura e do Conseagri
HISTĂ“RIA DE BRASĂ?LIA
VARJĂƒO
Codhab convoca moradores para regularizar imĂłveis FOTO: AGĂŠNCIA BRASĂ?LIA
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) habilitarĂĄ os moradores da Vila VarjĂŁo, com o objetivo de promover a titulação dos imĂłveis da regiĂŁo. Os moradores serĂŁo distribuĂdos no âmbito de programas habitacionais promovidos pelo Governo do DF. A iniciativa dĂĄ prosseguimento Ă s açþes de regularização fundiĂĄria de interesse social. A Codhab vai notificar, a partir de hoje (23), os moradores da Vila VarjĂŁo em suas residĂŞncias. Eles terĂŁo o prazo de 30 dias para providenciar a documentação solicitada. A documentação deverĂĄ ser entregue no posto de atendimento que vai funcionar na Administração Regional da Vila VarjĂŁo, entre 24 de junho e 26 de julho, das 8h Ă s 12h e das 14h Ă s 17h, de segunda a sexta-feira. SerĂŁo notificados, nesta etapa, os ocupantes de lotes de propriedade da Codhab que
GDF vai apoiar exposição sobre a capital federal em Londres Um acervo com mais de 400 obras contando a histĂłria de BrasĂlia se prepara para desembarcar em Londres. Depois de visitar 11 paĂses e ser destaque do governo brasileiro no Mundial da RĂşssia, em Moscou, em 2018, fotos, vĂdeos, obras de arte, souvenires e maquetes serĂŁo apresentadas na Embaixada do Brasil no Reino Unido, durante o London Festival
Architecture 2019. O governo do DF por meio da Secretaria de Cultura, se dispĂ´s a apoiar a mostra BrasĂlia – Da utopia Ă capital. Os recursos, estimados em R$ 350 mil, devem ser captados por meio de emendas parlamentares da Câmara Legislativa. AdĂŁo Cândido, secretĂĄrio de Cultura, enviarĂĄ uma carta de apoio do governo ao projeto aos deputados.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES Morador terå 30 dias para providenciar a documentação solicitada
jå foram objeto de projeto de regularização, devidamente registrado em cartório. O objetivo p LGHQWL¿ FDU R RFXSDQWH H FRP base nos documentos entregues, estabelecer a forma de repasse – doação, venda direta ou licitação com preferência, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação em vigor. $R ¿ QDO GR SURFHVVR D &R
dhab pretende concluir um processo histórico de regularização, com a entrega de escrituras GH¿ QLWLYDV DRV PRUDGRUHV JD rantindo o direito de moradia e GLPLQXLQGR R Gp¿ FLW KDELWDFLR nal, ao mesmo tempo em que pretende facilitar o acesso ao FUpGLWR R¿ FLDO H j SRVVLELOLGDGH de investimento privado na habitação.
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DER/DF conclui as obras do balĂŁo de acesso Ă Ceasa O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) anuncia a conclusĂŁo da rotatĂłria em frente Ă Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa), na EPIA Sul, liberando o trecho para o trĂĄfego de veĂculos. No local, que agora ĂŠ um balĂŁo, existia um acesso direto cruzando a marginal oeste da EPIA com
acesso Ă Ceasa, a hipermercados e a um posto de combustĂvel, o que ocasionava muitos acidentes de trânsito e insegurança viĂĄria para motoristas e pedestres. Em 28 dias de obra, foram realizadas obras serviços de abertura da rotatĂłria de 1.600 m2, pavimento asfĂĄltico, drenagem, sinalização horizontal e vertical.
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CULTURA
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No Espaço Venâncio, a exposição Olhar BrasĂlia DURANTE a mostra, sai o resultado do concurso fotogrĂĄďŹ co promovido pelo movimento Mexeu com BrasĂlia, Mexeu Comigo
EDUCAĂ‡ĂƒO ALIANÇA PELA INFĂ‚NCIA
CCBB Educativo recebe a Semana do Brincar
FOTO: DIOVANE ZICA FERREIRA
Espaço Venâncio Cultural, localizado no Venâncio Shopping, abrigarĂĄ a exposição Olhar BrasĂlia. A mostra, que serĂĄ aberta ao pĂşblico em 29 de maio, apresentarĂĄ R UHVXOWDGR GR FRQFXUVR IRWRJUiÂż FR promovido pelo movimento “Mexeu com BrasĂlia, Mexeu Comigoâ€?. Capitaneado pelas jornalistas Samanta Sallum e Marcia Zarur como um manifesto de valorização e defesa da capital, a campanha foi lançada hĂĄ cerca de dois anos, e conta, cada vez mais, com a simpatia e adesĂŁo dos brasilienses. A mostra, que poderĂĄ ser conferida atĂŠ 20 de junho, ĂŠ FRPSRVWD SRU IRWRJUDÂż DV DV YHQ cedoras do concurso nas categorias SURÂż VVLRQDO H DPDGRU $PSOLDGDV em tamanho 40x60 cm, as imagens retratam BrasĂlia atravĂŠs do olhar apaixonado de vĂĄrios brasilienses. “Receber a exposição Olhar BrasĂlia no Venâncio Shopping, alĂŠm de motivo de orgulho, ĂŠ razĂŁo de comemoração. Vamos oferecer aos nossos clientes e Ă cidade, a oportunidade de apreciar um olhar Ăşnico sobre BrasĂlia. Receber esses registros e RV WDOHQWRV GD IRWRJUDÂż D GD QRVVD FLGDGH FRQÂż UPD QRVVD SDUFHULD GH mais de 40 anos com a cidade. Aqui conectamos pessoas e queremos ser mais um palco cultural da cidade. VeQKDP SUHVWLJLDU´ DÂż UPD $QD /~FLD Rodrigues, gerente de marketing do Venâncio Shopping. Com fotos clicadas a partir de VPDUWSKRQHV H FkPHUDV SURÂż VVLRQDLV tendo como cenĂĄrio as 31 regiĂľes administrativas do Distrito federal, selecionar os vencedores foi um JUDQGH GHVDÂż R Âł2 SUrPLR WHYH FRPR objetivo valorizar todas as regiĂľes administrativas, produzindo um moVDLFR GH LPDJHQV TXH UHĂ€ LWDP D QRVVD
Todos os anos, um grande evento mobiliza a Aliança pela Infância e todos seus nĂşcleos espalhados pelo Brasil. É a Semana Mundial do Brincar, iniciativa que celebra o brincar livre como um meio de incentivo para o desenvolvimento das crianças, permitindo-as vivenciar sua criatividade e imaginação. Em BrasĂlia, as atividades acontecem entre 25 de maio a 2 de junho, ďŹ cando o Programa CCBB Educativo responsĂĄvel pela abertura, no prĂłximo sĂĄbado. Na programação do dia 25, contação de histĂłria com PatrĂcia Berg; alegorias animadas com a construção de bonecos; feira de trocas de brinquedos; show com JanaĂna BabuluĂŞ e inauguração
O
FotograďŹ as tĂŞm como cenĂĄrio as 31 regiĂľes administrativas do Distrito federal
capital multifacetada – que Ê bela, humana, arrojada, surpreendente, poÊtica e, ao mesmo tempo, simples, cultural e bucólica como cidade SDUTXH´ D¿ UPD 6DPDQWD ³$ JHQWH acredita que a cultura faz pontes. Ela pode derrubar muitas barreiras, LQFOXVLYH DV JHRJUi¿ FDV TXH VHSDUDP o Plano Piloto das outras cidades�, completa Marcia. Para lidar com tamanha respon-
SERVIÇO Evento: Exposição Olhar BrasĂlia. Local: Venâncio Shopping (SCS Quadra 8); Data: de 29 de maio a 20 de julho; Visitação: de segunda Ă sexta-feira, das 9h Ă s 20h. Aos sĂĄbados, das 10h Ă s 18h; Mais informaçþes: (61) 3297-7705.
sabilidade, com credibiliO dade, Samanta e Marcia PROJETO TEM contaram com comisAPOIO DA GLOBO, sĂŁo julgadora formada OCA-COLA, FECOC por representantes dos VHJPHQWRV DFDGrPLFR MÉRCIO E VENĂ‚NCIO jornalĂstico, cultural, SHOPPING econĂ´mico, dos arquitetos, empresarial, coletivos e defensores de BrasĂlia que espelhem a diversidade da capital do paĂs. Entre HOHV /XL] )DUD 0RQWHLUR 5HSyUWHU GD 79 5HFRUG 'DQLHO 0DQJDEHLUD DUTXLWHWR H SUHVLGHQWH GR &RQ VHOKR GH $UTXLWHWXUD H 8UEDQLVPR GR ') /XFLDQR /HLUR YLFH SUHVLGHQWH GD $VVRFLDomR 1DFLRQDO GRV 'HOHJDGRV GD 3ROtFLD )HGHUDO (UDOGR -~QLRU SXEOLFLWiULR $GULDQD 1XQHV $WUL] GD &LD GH &RPpGLD 2V 0HOKRUHV GR 0XQGR H 0XOWLVKRZ &KDUOHV &RVDF GLUHWRU GR 0XVHX GD 5HS~EOLFD ,YDOGR &DYDOFDQWH LGHDOL]DGRU H GRQR GD JDOHULD GH DUWH 2OKR GH ĂˆJXLD HP 7DJXDWLQJD H PXLWRV PDLV
FOTO: DIVULGAĂ‡ĂƒO
Nacional FM de 2014. No repertório, Paula tambÊm apresentarå músicas de seu primeiro disco, à gua Forte (2012), que teve produção de AndrÊ Mehmari, alÊm de cançþes de artistas como Milton Nascimento, Gilberto Gil e JosÊ Miguel Wisnik. Para as apresentaçþes no Espaço Renato Russo, são convidados de Paula Zimbres os músicos Cairo Vitor (violão), Thanise Silva (auta), Renato Galvão (bateria), Pedro Tupã (percussão) e Iara Gomes (piano). Mais informaçþes: 98602-0732.
A cantora, compositora e contrabaixista: lançamento do 2º ålbum
PAGOD E Sà BAD AOS O PARTIR S À D 22 HOR AS AS SEXTA-FEIRA: ALMOÇO COM FEIJOADA E CAIPIRINHA
FEIJOADA completa especial
CHOP EM DOBRO
de painel interativo magnĂŠtico criado pelo escultor Darlan Rosa. Darlan Rosa, o criador do espaço de convivĂŞncia com brinquedos/esculturas como o Casulo, estarĂĄ participando do Lugar de Criação, atividade que o Programa CCBB Educativo desenvolve visando a ocupação, a convivĂŞncia, a criação e o diĂĄlogo com a arte, integrando crianças e suas famĂlias em processos de experiĂŞncia com a arte. Em 2019, o tema da Semana Mundial do Brincar ĂŠ “O brincar que abraça a diferençaâ€?, abordando adiversidade de culturas, de povos, de costumes, de corpos e almas. Mais informaçþes: http://www. ccbbeducativo.com/. FOTO: DIVULGAĂ‡ĂƒO
Paula Zimbres lança CD no Espaço Renato Russo A cantora, contrabaixista e compositora Paula Zimbres lança seu segundo ĂĄlbum autoral, o CD Moinho. O novo trabalho da brasiliense, conhecido pela soďŹ sticação musical que mescla elementos do jazz e da mĂşsica popular brasileira, poderĂĄ ser conferido em duas apresentaçþes no Espaço Cultural Renato Russo, no sĂĄbado (25), e no domingo (26). Entre as faixas de Moinho, merece destaque Quatro Pontes, que foi ďŹ nalista do Festival de MĂşsica da
BRASĂ?LIA AGORA
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NAS FEDERAIS
SISU
Ministro diz ser contra cobrar mensalidade
MEC abre consulta para vagas
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse ontem (22) ser contra a cobrança de mensalidade de estudantes de graduação em universidades federais. Ele defende, no entanto, a cobrança de mensalidade na pĂłs-graduação. Weintraub participou de audiĂŞncia na ComissĂŁo de Educação na Câmara dos Deputados. “Sou contra cobrar de alunos de graduação. Em uma anĂĄlise de custo e retorno, a gente vai gastar uma energia gigantesca para pouca receita que vai pegar de poucos alunos que sĂŁo de famĂlias ricas e vĂŁo pagarâ€?, disse Na semana passada, uma pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituiçþes Federais de Ensino Superior (Andifes) mostrou que 70,2% dos estudantes das federais sĂŁo de baixa renda. O ministro defendeu, no entanto, que sejam cobradas taxas de estudantes de pĂłs-graduação.
A partir desta quintafeira, (23), os estudantes de todo o paĂs jĂĄ poderĂŁo consultar as vagas disponĂveis nas instituiçþes e cursos oferecidos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre, na pagina do Sisu na internet. Podem participar do Sisu, os estudantes que realizaram a prova do Exame Nacional do Ensino MĂŠdio (Enem) de 2018 e obtiveram nota na redação acima de zero. As inscriçþes do Sisu poderĂŁo ser feitas de 4 a 7 de junho. Durante esse perĂodo, uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte, que ĂŠ a menor nota para o candidato ďŹ car entre os potencialmente selecionados. O resultado serĂĄ divulgado no dia 10 de junho. Os participantes poderĂŁo ainda integrar a lista de espera entre 11 e 17 de junho.
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DENGUE NO DF
ORGANIZAĂ‡ĂƒO MUNDIAL DE SAĂšDE
ECONOMIA RECEITA FEDERAL
Arrecadação cresceu 1,28% no mês de abril A arrecadação das receitas federais somou R$ 139,030 bilhþes, em abril de 2019, informou hoje (23) a Secretaria da Receita Federal do MinistÊrio da Economia (SRF). Houve aumento real (descontada a inflação) de 1,28%, na comparação com o mesmo mês de 2018. Esse foi o maior resultado para o mês desde 2014. Em abril, as receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) foram as responsåveis pelo crescimento da arrecadação, ao totalizarem R $ 11,030 bilhþes, com crescimento de 24,82%. As receitas administradas pela SRF chegaram a R$ 127,99 bilhþes, com queda de 0,34%. De janeiro a abril, a arre-
cadação somou R$ 524,371 bilhĂľes, com crescimento real de 1,14%. Esse tambĂŠm foi o maior resultado para o perĂodo desde 2014. As receitas administradas pela Receita chegaram a R$ 499,165 bilhĂľes, com aumento real de 0,3%. As receitas administradas por outros ĂłrgĂŁos chegaram a R$ 25,205 bilhĂľes, com crescimento de 21,12%. Segundo o chefe do Centro de Estudos TributĂĄrios e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, parte do crescimento observado no primeiro quadrimestre ĂŠ explicado pela arrecadação do Imposto de Renda das empresas. Segundo ele, o crescimento das empresas em 2018 ainda se reetem neste ano porque hĂĄ recolhimento no primeiro trimestre.
CRESCIMENTO
Programa Mobilização pelo Emprego para Todos O MinistĂŠrio da Economia lançou hoje (23), em Joinville (SC), o programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade para Todos. O projeto, iniciado em Minas Gerais, percorrerĂĄ o paĂs para traçar medidas visando a retomada do crescimento econĂ´mico. Segundo o ministĂŠrio, ainda neste ano, o programa serĂĄ lançado em 14 estados. Cerca de 300 empresĂĄrios
participaram do lançamento, quando tambĂŠm foi lançado o web aplicativo Mobiliza Brasil – canal pelo qual qualquer cidadĂŁo pode sugerir melhorias para o ambiente de negĂłcios de sua localidade. A ferramenta jĂĄ estĂĄ disponĂvel e permite reunir sugestĂľes e organizar dados que servirĂŁo de subsĂdios para a elaboração de polĂticas pĂşblicas.
Alerta sobre risco de consumir SEGUNDO a OMS, 5 bilhþes de pessoas no mundo podem desenvolver doenças associadas ao ingrediente
gordura trans FOTO: ABR
E
m um informe divulgado ontem nesta quarta-feira (22), em Genebra, na SuĂça, a Organização Mundial da SaĂşde (OMS) alertou que ao menos 5 bilhĂľes de pessoas em todo o mundo convivem com os riscos de desenvolver doenças associadas ao uso das gorduras trans industrial. Segundo a entidade, o ingrediente industrial causa cerca de 500 mil mortes a cada ano. Presentes principalmente – mas nĂŁo sĂł – em produtos industrializados como sorvetes, margarina, cremes vegetais, batatas fritas, salgadinhos de pacote, bolos, biscoitos e gorduras hidrogenadas, as gorduras trans sĂŁo um tipo de gordura que se forma por um processo natural ou industrial que transforma Ăłleos vegetais lĂquidos em gordura sĂłlida. Usadas para melhorar a consistĂŞncia dos alimentos e para aumentar o prazo de validade de alguns produtos industriais, as gorduras trans podem causar o aumento do colesterol total e do colesterol ruim (LDL). Segundo a OMS, alguns paĂses estĂŁo adotando medidas para restringir o uso das gorduras trans, mas ĂŠ preciso fazer muito mais. “O impulso para a eliminação global da gordura trans produzida industrialmente estĂĄ crescendo, com quase um terço da população mundial jĂĄ protegida, em 28 paĂsesâ€?, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.
Gordura trans estĂĄ presente, principalmente, em produtos industrializados
“Mas mais de dois terços da população mundial ainda carece de proteção contra a gordura trans industrial em seus alimentosâ€?, acrescentou *KHEUH\HVXV DÂż UPDQGR TXH D OMS estĂĄ pronta para apoiar as Naçþes em seus esforços para eliminar as gorduras trans O monitoramento global indica que sĂŁo os paĂses com maior renda sĂŁo os que tĂŞm liderado os esforços polĂticos para que as gorduras trans sejam erradicadas. Nenhum paĂs de baixa renda e apenas trĂŞs paĂses de renda mĂŠdia-baixa (Ă?ndia, QuirguistĂŁo e UzbequistĂŁo) tĂŞm polĂticas anti-gorduras trans.
NO BRASIL De acordo com a organizaomR R %UDVLO Âż JXUD DR ODGR GH outros 25 paĂses que adotam medidas para incentivar os consumidores a fazer escolhas mais saudĂĄveis em relação aos alimentos e bebidas industrializadas. EstĂŁo nesse grupo de paĂses que, segundo a OMS, promovem uma dieta saudĂĄvel D Âż P GH SUHYHQLU D REHVLGDGH H doenças crĂ´nicas nĂŁo transmissĂveis (DCNT) relacionadas Ă mĂĄ alimentação BĂŠlgica, China, Espanha, França, SuĂŠcia, Reino Unido, entre outros, como os sul-americanos BolĂvia, Paraguai e Uruguai.
Ă RIES 21/03 A 20/04
TOURO 21/04 A 20/05
Seu lado ambicioso ganharĂĄ um empurrĂŁozinho das estrelas e vocĂŞ farĂĄ o possĂvel para conquistar um aumento ou novo cargo. O bom humor promete prevalecer no romance ou na paquera --- aproveite! Cor: vinho.
O astral Ê favoråvel para quem pensa em curtir o final de semana na companhia das pessoas mais próximas. Paquera com alguÊm de fora pode acelerar seu coração. Aposte na sensualidade para animar a vida a dois. Cor: preto.
GĂŠMEOS 21/05 A 21/06
CĂ‚NCER 21/06 A 20/07
Vai sobrar disposição para encarar as tarefas pendentes. Bom momento para praticar exercĂcios fĂsicos e melhorar a imagem que passa aos outros. Se estĂĄ sĂł, vai buscar uma relação duradoura. Cor: amarelo.
VocĂŞ pode contar com a sorte hoje e hĂĄ chance de se dar bem em jogo ou aposta. Seu jeito gentil e atencioso vai favorecer novas amizades. Se estĂĄ a fim de alguĂŠm, pode ter mais sorte na paquera logo cedo. Cor: azul.
LEĂƒO 22/07 A 22/08
VIRGEM 21/08 A 22/09
Assuntos domĂŠsticos podem ocupar boa parte da sua atenção. Mais tarde, a Lua brilha em seu paraĂso astral, favorecendo a diversĂŁo e trazendo uma dose extra de sorte. Vai fazer sucesso no amor. Cor: branco.
Aposte no diĂĄlogo para melhorar seus relacionamentos, conhecer gente nova e expandir sua vida social. A convivĂŞncia com a famĂlia ajudarĂĄ a aquecer seu coração. A dois, controle o ciĂşme. Cor: preto.
LIBRA 23/09 A 22/10
ESCORPIĂƒO 23/10 A 21/11
Hå chance de ter lucro se trabalha em casa ou junto com um familiar. Lembranças do passado podem tocar seu coração. Se você estå sem um amor, alguÊm interessante pode cruzar seu caminho. Cor: rosa-claro.
TerĂĄ muito pique para correr atrĂĄs dos seus interesses. HĂĄ chance de ampliar seu cĂrculo social. Na paquera, tomar a iniciativa serĂĄ a melhor maneira de ganhar o coração de alguĂŠm. Vida a dois protegida. Cor: lilĂĄs.
SAGITĂ RIO 22/11 A 21/12
CAPRICĂ“RNIO 22/12 A 21/01
O desejo de ficar no seu canto pode falar mais alto neste sĂĄbado. Um dinheiro que nĂŁo esperava pode chegar agora, mas evite comentar sobre isso com qualquer um. Tome a iniciativa na conquista. Cor: preto.
Pode se envolver em assuntos novos. Aproveite para descobrir interesses diferentes -- siga seu coração e curta os momentos de folga! Um clima de mistÊrio deverå marcar a conquista. Cor: vermelho.
AQUĂ RIO 21/01 A 19/02
PEIXES 20/02 A 20/03
TerĂĄ pique para se dedicar ao trabalho. Pode abrir mĂŁo dos momentos de folga se achar que pode encher o bolso. AlguĂŠm que conheceu atravĂŠs de um amigo pode despertar seu interesse. Cor: vermelho.
Vai ser mais fĂĄcil se reaproximar de pessoas que moram longe, inclusive de amigos que andavam distantes. Planos para uma viagem contam com excelentes energias. Tire a vida amorosa da rotina. Cor: branco.
Governo vai incentivar a adoção tardia FOTO: ABR
A ministra da Mulher, FamĂlia e Direitos Humanos, Damares Alves, anuncia que o governo deve lançar, atĂŠ o segundo semestre, uma campanha de incentivo Ă adoção de crianças e adolescentes, com foco na adoção tardia. A ministra disse ainda que o governo estuda mandar para o Congresso um projeto de lei para promover mudanças na Lei da Adoção. “Estamos observando que o nĂşmero de crianças que estĂŁo Ä™ČąÂŒÂŠÂ—Â?Â˜ČąÂ—Â˜ÂœČąÂŠÂ‹Â›Â’Â?Â˜ÂœČąÂˇČąÂŠČąÂ™ÂŠÂ›Â?’›ȹÂ?ÂŽČą trĂŞs anos de idade. Vamos fazer uma campanha focada em adoção tardia e trabalhar tambĂŠm com a adoção de crianças com doenças raras, crianças com deÄ™ČąÂŒÂ’ÂšÂ—ÂŒÂ’ÂŠČąÂ?Ă‡ÂœÂ’ÂŒÂŠČąÂ˜ÂžČąÂ–ÂŽÂ—Â?Š•ȄǰȹÂ?Â’ÂœÂœÂŽČą a ministra durante seminĂĄrio da Câmara dos Deputados para debater o tema. A lei de adoção sofreu moÂ?Â’Ä™ČąÂŒÂŠÂłĂ¤ÂŽÂœČąÂŽÂ–ČąĹ˜Ĺ–Ĺ—Ĺ?Ç°ČąÂ–ÂŠÂœČąÂŠÂ’Â—Â?Šȹ¡ȹ considerada pelo governo como
Casos tendem a diminuir com a seca A chegada do perĂodo de seca deve favorecer a queda no nĂşmero de casos de dengue no DF. A expectativa tem base na comparação do quadro de casos da doença registrados em abril, dados que, de acordo com o Ăşltimo boletim epidemiolĂłgico, sinalizam um cenĂĄrio de declĂnio para maio. A perspectiva de situação favorĂĄvel ĂŠ construĂda a partir dos resultados positivos aferidos de açþes adotadas pela Secretaria de SaĂşde do DF (SES-DF), como o trabalho de combate ao mosquito e a conscientização da população, feitos em parceria com tĂŠcnicos da secretaria, Corpo de Bombeiros, SLU, ExĂŠrcito, administraçþes regionais, Novacap, Adasa, secretarias de Educação, das Cidades e da Agricultura e Casa Civil. Durante o perĂodo sazonal de manifestação da doença, foram inspecionados 389.264 imĂłveis em todas as regiĂľes administrativas do DF. JĂĄ o fumacĂŞ foi aplicado em 453.250 imĂłveis, com instalação de 653 armadilhas no Gama, Recanto das Emas e Estrutural.Dados da SES-DF apontam que, nas Ăşltimas quatro semanas, de forma atĂpica, a circulação de um novo sorotipo do vĂrus causador da doença, o do tipo 2, elevou a incidĂŞncia de casos com predominância desse vetor. “Aparentemente, a curva de ascendĂŞncia chegou ao teto do platĂ´, depois de cinco semanas em que a incidĂŞncia estĂĄ estacionada no nĂşmero mĂĄximoâ€?, explica o diretor de vigilância epidemiolĂłgica da SES-DF, DĂŠlmason Carvalho. “Acreditamos que na seca, com a redução da chuva, teremos ainda duas semanas de manifestação de mosquitos, mas jĂĄ alcançamos o mĂĄximo de pessoas acometidas por dengue. â€?
DIREITOS HUMANOS
CAMPANHA NACIONAL
HORĂ“SCOPO
BRASĂ?LIA AGORA
Ministra Damares Alves: campnha deve ser lançada atÊ o 2º semestre
burocrĂĄtica e lenta. A legislação atual determina, entre outros pontos, que a reavaliação da situação das crianças em programa de acolhimento familiar ou institucional ocorra de trĂŞs em trĂŞs meses. Ela tambĂŠm estabelece prazo de um mĂŞs sem contato da famĂlia para que recĂŠm-nascidos e crianças sejam
incluĂdos no cadastro de adoção. De acordo com Damares, a intenção de mudar a legislação ĂŠ fazer com que todo o procedimento dure nove meses, em uma alusĂŁo ao tempo de gestação de um bebĂŞ. “No mĂĄximo nove meses entre a destituição do pĂĄtrio poder e o deferimenÂ?Â˜ČąÂ?ŠȹŠÂ?Â˜ÂłÂ¨Â˜Č„Ç°ČąÂ?Â’ÂœÂœÂŽÇŻ
Anistia: ação Brasil para Todo Mundo A Anistia Internacional lançou a ação Brasil para Todo Mundo, em que manifesta preocupação com a condução de polĂticas pĂşblicas na ĂĄrea de direitos humanos no paĂs. Entre os pontos citados estĂĄ o decreto que trata do porte e posse de armas e o chamado pacote anticrime. A organização divulgou uma carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro com recomendaçþes a respeito. A intenção ĂŠ apresentar a carta a integrantes do governo federal. No documento, a Anistia Internacional pede a revogação do decreto que trata da posse e porte de armas de fogo e venda de munição por considerar que as novas regras podem contribuir para o aumento do nĂşmero de homicĂdios no Brasil. “NĂŁo acreditamos que se resolverĂŁo problemas da segurança pĂşblica com mais armasâ€?, disse a diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck.
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BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019
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