Edição 1907, do Jornal Brasília Agora

NOVA IDENTIDADE SERÁ IMPRESSA SEM O CAMPO REFERENTE A SEXO

O documento também não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. As mudanças foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. PÁGINA 4

SEGURANÇA

81º COPTREL

BRASÍLIA SEDIA ENCONTRO DE PRESIDENTES DOS

Os 25 chefes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país e autoridades do Judiciário foram recebidos pelo governador Ibaneis Rocha, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes e pelo presidente do TRE local, Roberval Belinati. PÁGINA 3

GDF INVESTE R$ 79 MILHÕES NA TROCA DE LÂMPADAS LED

Até o momento, Cruzeiro, Octogonal e SIG já contam 100% com a nova iluminação. Todas as RA’s passarão pela substituição dos equipamentos que trazem mais economia e qualidade de vida para a população.

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JULGAMENTO SOBRE REVISTA ÍNTIMA VAI PARA PLENÁRIO FÍSICO

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HRSM FAZ AÇÃO PARA INCENTIVAR A DOAÇÃO DO LEITE MATERNO

O Dia Nacional e Mundial de Doação do Leite Humano é celebrado nesta sexta-feira (19). PÁGINA 6

EXPOTCHÊ

30ª FEIRA SERÁ DE 2 A 11/6, NO PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES DO PARQUE DA CIDADE

Com o tema “Há 30 anos no coração da gente”, a feira é uma das mais tradicionais de Brasília. Serão mais 200 expositores trazendo o que há de melhor da região Sul do Brasil, além de várias atrações para os visitantes. PÁGINA 7

Sedet anuncia pregão de compra de material para a Fábrica Social

Edital de licitação marcou o evento para o dia 30 deste mês, na modalidade Menor Preço Global por Grupo

Com o objetivo de adquirir insumos e equipamentos de corte e costura e de manutenção de máquinas para o programa Fábrica Social, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) promoverá um pregão eletrônico no próximo dia 30, às 10h. A iniciativa visa atender às produções dos cursos do progra-

ma, promovido pela Subsecretaria de Integração de Ações Sociais (Sias).

Com um valor estimado de R$ 664.176,36, o pregão será do tipo Menor Preço Global por Grupo – modalidade que permitirá a participação de empresas interessadas no ramo específico dos materiais e equipamentos requeridos. O processo de entrega de propostas ocorrerá a partir da publicação no portal da Sedet.

O programa Fábrica Social tem como objetivo promover a qualificação social e profissional no âmbito da Sedet. A aquisição dos materiais e equipamentos necessários garantirá a oferta de cursos e

produções de qualidade, visando capacitar e inserir os participantes no mercado de trabalho.

Os interessados em participar do pregão eletrônico poderão enviar pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital até três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. O pregoeiro será responsável por coordenar todas as etapas, desde a análise das impugnações até a condução da sessão de lances e julgamento das condições de habilitação. Durante a sessão pública, os licitantes poderão participar por meio do sistema eletrônico, enviando seus lances de forma segura e sigilosa.

PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

Caso a proposta de menor preço não atenda aos requisitos estabelecidos, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante para obter uma oferta mais vantajosa. Após todas as etapas, será proclamado o vencedor do pregão eletrônico.

O processo de habilitação dos licitantes consiste na análise dos documentos exigidos para comprovar a capacidade técnica, econômico-financeira e jurídica da empresa. Serão verificados, por exemplo, a regularidade fiscal, a qualificação técnica para execução do objeto licitado e a regularidade trabalhista.

Áreas de 4 RAs terão cortes na rede nesta sexta-feira

Uma manutenção na rede elétrica vai deixar sem energia endereços de Ceilândia e Sobradinho II, nesta sexta-feira (19). Outras duas regiões também passarão por desligamento programado: Planaltina, para poda de árvores, e Paranoá, para modernização de rede.

Desligamento afetará endereços de Ceilândia, Sobradinho II, Planaltina e Paranoá

Em Ceilândia, o desligamento será das 9h às 14h, na EQNM 18/20, Bloco B; QNM 18, conjuntos A e B; QNN 24, conjuntos O e P; e QNN 32, Área Especial, Fonte NET. Das 9h às 16h, o Núcleo Rural Taquara e a Fazenda Gelain, em Planaltina, ficarão sem energia.

No mesmo horário, em Sobradinho II, o desligamento será na DF-205, km 18, km 18 Oeste, km 20 Leste e Oeste e DF-205 Leste. Por fim, no Paranoá, das 10h às 17h, ficam sem energia a BR-251, o Núcleo Rural PAD/DF, os km 6 e 40, lotes 3, 6, 20 e 57. Além dos desligamentos programados, pode acabar a energia em outras regiões do Distrito Federal. Nesse caso, a população deve registrar a ocorrência pelo telefone 116. Clientes portadores de deficiência auditiva e de fala podem acessar o atendimento pelo 0800 701 01 55, desde que utilizem aparelho adaptado para essa finalidade.

POBRES BRASILEIROS POBRES

Cícero, um dos mais importantes filósofos da Roma antiga, deixou em sua vasta obra uma máxima importantíssima: “Que o bem estar do povo seja a lei suprema”. Lamentavelmente, o ensinamento de Cícero vem sendo ignorado pela maioria dos governantes e políticos brasileiros, em especial nos últimos 20 anos.

Nesse recorte histórico recente, o que se viu foram maus governos e descompromissados líderes políticos, todos mais preocupados em atuar para a manutenção e a ampliação de seus próprios privilégios do que trabalhar em favor da maioria esmagadora da população brasileira, sobretudo a classe média e os mais pobres.

É triste e revoltante ver que os representantes do povo, eleitos pela vontade dele, ignorem as maiores necessidades dos cidadãos, traindo a confiança que lhes foi depositada nas urnas. Nessas duas últimas

décadas, enquanto os rendimentos dos políticos só aumentaram, imprimiu-se a asfixia econômica da parcela maior da população. São muitos os exemplos dessa caixa de maldades. A falta de correção da tabela do Imposto de Renda é uma das principai De acordo com estudos do Sindifisco Nacional, a defasagem na tabela do IR já é da ordem de 147% a 149%. Se a tabela fosse atualizada de forma a eliminar esse desequilíbrio, o limite de isenção seria elevado dos atuais rendimentos mensais de até R$ 1.903,98 para até R$ 4.702,38. Ou seja, 93% dos trabalhadores com carteira assinada ou que atuam como profissionais autônomos estariam isentos do Imposto de Renda. Esses cidadãos recolhem hoje, compulsoriamente, R$ 273,38 por mês de IR. Por trás do tecnicismo com o qual os governos justificam a não correção está uma verdade nunca dita: com essa prática, o Brasil continua a tributar

inflação, fazendo isso sem previsão constitucional e sem lei autorizativa.

Nem mesmo o salário-mínimo tem tido recomposição em índice correspondente à inflação, que segue corroendo o poder de compra do brasileiro. O último exemplo foi o reajuste fixado para 2023, de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00. Isto é: aumentou R$ 18,00, o correspondente a apenas 1,38%, muito pouco para fazer frente à inflação que, em 2022, foi de 5,5%.

Além disso, o brasileiro sofre com a tributação excessiva sobre consumo, incidindo sobre tudo o que é adquirido por cidadãos de todas as classes econômicas. Tudo porque ainda se pratica um sistema tributário injusto e regressivo. Hoje, de 44% a 46% das receitas tributárias dos três entes federativos (União, estados e municípios) advêm do consumo. É o imposto incidente sobre cada produto que se

GDF Presente utiliza 44,5 toneladas de massa asfáltica para recuperação de vias

A região do Plano Piloto recebe uma série de ações das equipes do GDF Presente. A principal delas é o trabalho de manutenção das vias. Nos últimos dias, foram utilizadas 44,5 toneladas de massa asfáltica para recuperar pistas em localidades da Vila Planalto e das asas Norte e Sul.

Só na Vila Planalto, foram usadas 20 toneladas para recuperar o asfalto nas avenidas Pioneiros e Minas Gerais. “Essa foi uma área muito afetada pelas últimas chuvas, a ponto de que o asfalto foi abrindo. De imediato, tomamos essas medidas para conter o avanço da danificação”, revela o coordenador do Polo Central 3, Alexandro César.

Na L2 Sul, os serviços foram feitos da altura da quadra 403 até a 407 Sul. Na ocasião, foram usadas 12 toneladas de asfalto para readequar a pavimentação. O comércio local da 203/204 Sul também contou com manutenção da via.

Já na L2 Norte, os trabalhos foram realizados inicialmente na área residencial, com ações na altura da 604, onde foram

colocadas oito toneladas de massa para requalificar o asfalto. Na 415, o trabalho foi feito no caminho da Escola Classe 415 Norte. As equipes colocaram 4,5 toneladas de massa para fazer a manutenção do trecho que dá acesso ao centro de ensino. O objetivo é dar continuidade aos trabalhos nos próximos dias, avançando por toda a L2. “Estamos sempre cuidando aqui do Plano Piloto. Fizemos a vistoria no local e começamos por esses que eram os pontos mais críticos e vamos dar prosseguimento”, adianta a chefe da Divisão de Manutenção e Conservação de Vias (Dimav) da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Walquiria Marra. MAIS VIDA ÚTIL O administrador do Plano Piloto, Valdemar Medeiros, destaca a importância das benfeitorias para a região administrativa. “São toneladas de asfalto utilizadas para contribuir com um trânsito de veículos mais eficaz. Além disso, essas ações também têm o objetivo de prolongar a vida útil da pavimentação”, destaca.

> EMPREGOS NO DF

AGÊNCIAS DO TRABALHADOR OFERECEM, HOJE, 438 VAGAS

Para quem está em busca de uma oportunidade de emprego, as agências do trabalhador estão com 438 vagas abertas nesta sexta-feira (19). A profissão com o maior número de postos é a de operador de caixa, um total de 46, distribuídos no Guará, Recanto das Emas e Lago Sul.

Repositor de mercadorias é outro ofício com muitos vagas à disposição: 43, sendo três na Vila Planalto, que exigem experiência, e o restante no Guará, as quais necessitam de pessoas de nível fundamental. Há uma oportunidade para marceneiro. O contratado vai trabalhar em Santa Maria. Para concor-

compra no supermercado, na farmácia, no açougue e também sobre o gás de cozinha e a energia elétrica, essenciais a qualquer cidadão. Por outro lado, as receitas provenientes de tributação do capital e da renda correspondem apenas a 17%-19% do total arrecadado no país. É exatamente o contrário do que acontece nos Estados Unidos e em muitos países do G10, o grupo das nações mais ricas do planeta. Nos EUA, por exemplo, a arrecadação sobre o consumo corresponde a 16%-18% e, sobre renda e capital, soma de 42%-46%. Como se não bastasse, há anos os trabalhadores brasileiros vêm subsidiando investimentos dos governos federal e estaduais e até as empresas privadas altamente lucrativas e com ações cotadas na Bolsa de Valores. Pode parecer estranho, porém os números explicam. O governo remunera as contas dos trabalhadores relativas ao saldo do Fundo de

rer à vaga, é preciso experiência, mas não é exigida escolaridade. Outras quatro vagas estão abertas para o mesmo tipo de profissional no Guará e no Gama. Treze vagas são para pessoas com deficiência, todas elas para quem tem ensino médio completo. A maioria (12) é para fiel de depósito. Uma vaga é para operador de empilhadeira, para trabalhar em Planaltina.

Para cadastrar o currículo, o interessado deve ir pessoalmente a uma das 14 agências do trabalhador, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o aplicativo Sine Fácil.

Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mediante aplicação da TR e mais 3% ao ano. A poupança, forma mais popular dos trabalhadores guardarem o pouco que lhes sobra, tem remuneração equivalente à TR mais 4% ao ano. Enquanto isso, os banqueiros são remunerados pela taxa Selic, hoje de 13,75% ao ano. O equivalente ao IPCA mais 7% ao ano, ou seja, 7% ao ano acima da inflação.

Não há dúvidas de que esse tratamento discrepante é extremamente injusto. Afinal, os trabalhadores pagam imposto embutido em tudo aquilo que compram e encontram os preços sempre majorados pela inflação e IPCA, no mínimo. Além disso, os aluguéis – igualmente pagos com sacrifício - são majorados pelo IGP-M.

Objetivo é atender às produções dos cursos do programa, promovido pela Subsecretaria de Integração de Ações Sociais do GDF

SAMUEL HANAN, engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia

GDF já investiu R$ 79 milhões na instalação de lâmpadas LED

Cruzeiro, Octogonal e SIG contam com 100% da iluminação pública com este equipamento

De 2019 até abril deste ano, mais de 110 mil lâmpadas LED foram instaladas no Distrito Federal pela Companhia Energética de Brasília (CEB Ipes). O investimento é superior a R$ 79 milhões, originário da Contribuição para Iluminação

Pública (CIP) e de emendas parlamentares distritais.

Atualmente, o Parque de Iluminação Pública do DF é composto por mais de 369 mil luminárias – destas, cerca de 30% são de LED. Os outros 70% contam com lâmpadas de vapor de sódio, vapor de mercúrio ou vapor metálico – que são gases tóxicos, considerados menos luminosos e mais custosos, com maior índice de manutenção e troca. Por isso, conforme explica o presidente da CEB Ipes, Edison Garcia, a substituição por LED diminui o gasto com energia e aumenta a segurança da população. O LED é a sigla em inglês para diodo emissor de luz e trata-se de um semicondutor que permite a conversão de energia elétrica diretamente em energia luminosa. Ou seja, como não são utilizados filamentos, cerca de 95% da energia se transformam em luz e apenas 5% se perdem em calor, enquanto nas lâmpadas a vapor metálico a perda de calor pode chegar a mais da metade da energia consumida.

> 81º COPTREL

As lâmpadas LED iluminam com mais eficiência e têm menores custos de manutenção e consumo

Segundo Garcia, todo o parque de iluminação pública deve ser mais eficiente nos próximos dois anos. “Realizar a substituição de todo o parque rapidamente é uma prioridade da companhia, pois irá reduzir significativamente os custos com manutenção e, a médio prazo, com energia”, esclarece Garcia. “Sem mencionar o ganho em qualidade de vida para a população brasiliense, que poderá transitar no período noturno com uma visibilidade bem melhor”, acrescenta.

Em 2020, a CEB deu início ao programa Luz que Protege, que beneficiou praticamente todas as

regiões administrativas com obras de melhoria do sistema. Cruzeiro, Octogonal e SIG alcançaram 100% da iluminação LED, enquanto a Candangolândia está com mais de 90% do total executado. Em Santa Maria, mais de 650 lâmpadas LED estão sendo instaladas neste mês. A substituição já foi executada nas quadras QR 205, QR 206, QR 207, QR 208 e, atualmente, ocorre na QR 210. “A ação aumenta a segurança na região e contribui para a visão dos motoristas que trafegam à noite. Era um pedido da população, que reclamava da falta de segurança causada pela escuridão”,

avalia o administrador regional, Josiel França. Segundo ele, as avenidas Alagados, Santa Maria e comerciais já contam com o equipamento de LED.

Morador da QR 206 há 20 anos, o servidor público Max Antônio Flores, 50 anos, celebra a instalação de novas lâmpadas na área. “Já tinha reclamado algumas vezes que os postes daqui não funcionavam. Fui até a administração regional e, em pouco tempo, vieram resolver”, conta. “Fiquei maravilhado com a diferença de qualidade. As lâmpadas LED são muito melhores do que as antigas”, conclui.

Presidentes de TRE’s de todo o Brasil se reúnem na capital

Uma solenidade concorrida marcou a abertura, nesta quinta-feira (18), do 81º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), na sede do TRE-DF. Com a presença do governador Ibaneis Rocha e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, o evento reúne em Brasília os chefes de 25 TREs de todo o país e autoridades do Judiciário brasileiro.

Ibaneis Rocha compôs a mesa de honra da cerimônia e ressaltou a importância da lisura e do trabalho prestado pela Justiça Eleitoral. “Tive a oportunidade de conhecer a Justiça Eleitoral mais de perto como candidato que fui e perceber como ela é bem estruturada e organizada, não só aqui como em todos os estados”, reconheceu.

O chefe do Executivo local lembrou ainda do papel desa -

fiador que o TSE e as cortes estaduais têm em um momento político conturbado. “O país vive uma polarização intensa e cabe às autoridades eleitorais serem um ponto de equilíbrio nesse processo todo. Democracia se faz pelo voto”, pontuou Ibaneis. Moraes, por sua vez, ressal-

> CONSELHEIROS TUTELARES

O Acordo de Cooperação

Técnica nº 01/2023, para eleição dos novos conselheiros tutelares, foi publicado nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O Governo do Distrito Federal (GDF), o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) firmaram parceria visando a realização do processo eleitoral. A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro.

Serão escolhidos 220 conselheiros e 440 suplentes para o mandato 2024-2027. Em cada uma das 44 unidades de atendimento serão definidos cinco titulares e dez suplentes. As inscrições podem ser feitas até este sábado (20), somente via internet, no site institutoibest.org.br.

A Sejus e o Conselho dos Di-

A temporada de chuvas passou, mas nuvens cinzentas ainda escurecem o céu de Brasília. Começou com a greve dos professores, deflagrada em 4 de maio e que hoje chega ao 16º dia de paralisação. Depois, veio da área econômica um resultado preocupante: a queda da arrecadação do Distrito Federal, que caiu R$ 300 milhões no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período de 2022. Para completar, o Congresso Nacional examina emenda que pode vir a reduzir os recursos do Fundo Constitucional, fonte que custeia os serviços de segurança, saúde e educação do DF. A sorte é que maio está acabando. E em junho, o governador Ibaneis Rocha inicia a temporada de entrega de grandes obras, como o Túnel Rei Pelé, em Taguatinga. A partir daí, dias melhores virão.

REMÉDIO PARA A SAÚDE

Um remédio eficiente para socorrer a saúde do DF é injetar recursos na veia do sistema. Foi o que fez o deputado distrital deputado Roosevelt Vilela (PL), autor do projeto que destina 2% dos recursos arrecadados pela Loteria do DF para instituições públicas ou conveniadas que tratam pacientes com câncer e doenças raras. Entre 2020 e 2022, a rede pública realizou 197 mil consultas de pacientes com câncer.

Comissão aprova projeto

O projeto de Vilela já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. A proposta, pela importância que tem para a saúde pública, deve ser aprovado com facilidade em outras comissões da CLDF.

Loteria não decolou

O problema é que a Loteria do DF ainda não decolou. A lei que autoriza o GDF a explorar jogos lotéricos foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha no dia 13 de junho de 2022, mas até hoje não saiu do papel. O BRB, que deveria viabilizar o serviço junto com a Secretaria de Economia, ainda não conseguiu definir como funcionará a loteria. Talvez seja o caso de consultar os universitários: a turma do jogo do bicho ou das loterias da Caixa Econômica Federal.

A EDUCAÇÃO DA EDUCADORA

quer posicionamento pessoal, os presidentes de tribunais têm prezado antes pela democracia”, disse o ministro.

tou o trabalho de cada um dos servidores do Judiciário para garantir eleições limpas no ano passado e se disse honrado de estar ao lado de magistrados que comandam os TREs por todo o país. “Eles são garantidores do Estado Democrático de Direito. Independentemente de qual -

Anfitrião do encontro, o presidente do TRE local, Roberval Belinati, vai conduzir os trabalhos ao longo dos dois dias de evento. Ele frisou que este tipo de debate contribui para o serviço que é prestado à população. “Na realidade, queremos aprimorar nossas funções e debater a experiência de cada estado. Aqui no DF, por exemplo, não teremos eleições para prefeito e vereador em 2024. Mas o tribunal vai estar de plantão para orientar as pessoas que não puderem votar em seus estados e para justificarem suas ausências”, explicou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Cruz Macedo, também esteve presente.

GDF abre 4 mil vagas para concurso público

A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad) anunciou abertura de concurso público para técnico e analista em gestão e assistência à saúde. Serão 4.042 vagas, com salários entre R$ 1.698,46 e R$1.735.

A professora sindicalista Rosilene Corrêa (PT), candidata derrotada ao Senado, jamais pisou numa sala de aula. Pelo jeito que dirige, ela deve ter faltado também às aulas de trânsito da escolinha do Detran. Pois Rosilene, quando circula com a sua SUV, costuma dirigir manuseando o celular e – pasmem! – com as duas mãos. Que falta de educação, educadora! Como perguntaria aquele ex-global demitido: “’E ou não é sem noção?”

JABUTI SAI DE CENA

A Defensoria Pública do DF decidiu retirar o jabuti que ela infiltrou no projeto que encaminhou à Câmara Legislativa estabelecendo reajuste de 18%, parcelado em três vezes, aos servidores da instituição. O jabuti do projeto previa a criação de 90 cargos na Defensoria, brincadeira estimada em R$ 144 milhões. Só que a Defensoria não tem orçamento e sem receita própria, a proposta vira crime de improbidade administrativa. Já que retirou o jabuti, a Defensoria deveria aproveitar e retirar também os advogados que o criaram.

ELEIÇÃO FORA DE ÉPOCA

Quem quiser concorrer a uma das 660 vagas (220 titulares e 440 suplentes) no Conselho Tutelar do DF deve se apressar. As inscrições terminam neste sábado (20) e podem ser feitas apenas pela internet, no site do Instituto Ibest. Para garantir a normalidade do processo eleitoral, o GDF fechou parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF. A eleição só ocorrerá no dia 1º de outubro.

reitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA) estão conduzindo o pleito. As regras para o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares foram publicadas na Resolução Normativa nº 106, de 2 de março de 2023. É fundamental que o candidato atenda aos requisitos da legislação para que

possa se candidatar. O processo seletivo terá quatro fases: exame de conhecimento específico, mediante a aplicação de prova objetiva; análise de documentação; eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo, de responsabilidade do CDCA e curso de formação inicial.

A previsão é de 370 vagas imediatas e 3.672 para cadastro reserva. Os detalhes constam no Diário Oficial do DistritoFederal(DODF) desta sex ta-feira (19).

A banca responsável pelo certame será o Instituto Consulpam. O edital está previsto para sair também nesta sexta-feira (19). As inscrições vão de 1º a 20 de junho.

MURO DO MANÉ

O consórcio que administra o Estádio Mané Garricha decidiu poluir a arquitetura da arena. Cercou metade do estádio com um muro formado por folhas metálicas. Parece uma favela. Ficou tão horrível que moradores de ruas já estão armando barracos ao lado do muro. Brasília não merece.

FOTO: JOEL RODRIGUES/AGÊNCIA BRASÍLIA

Publicado acordo de cooperação para eleição

FOTO: RENATO ALVES/AGÊNCIA BRASÍLIA

FOTO: RENATO ALVES/AGÊNCIA BRASÍLIA

Abertura do Encontro contou com a presença do governador Ibaneis Rocha

Inscrições encerram no sábado (20). São 220 conselheiros e 440 suplentes

Julgamento do STF sobre revista íntima em presídios é suspenso

Ministro Gilmar Mendes pediu destaque no julgamento e, portanto, vai

para plenário físico

Ojulgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da revista íntima a visitantes em presídios foi suspenso após o ministro Gilmar Mendes pedir destaque. O placar é zerado e a votação será remetida para o plenário físico da Corte.

Mais cedo, os sites de notícias noticiaram que os ministros haviam formado maioria para julgar a revista inconstitucional e para definir que as provas obtidas com o procedimento são ilícitas. No entanto, houve um erro no lançamento do voto do ministro André Mendonça, que inicialmente foi registrado como favorável a inconstitucionalidade, mas depois foi revisto.

Gilmar Mendes pediu destaque para o julgamento pouco após a retificação do erro. O caso estava sendo analisado no plenário virtual da Corte, mas agora será analisado novamente no plenário físico. Apenas o ministro Luiz Fux não havia votado, no entanto, com a mudança no formato o placar será zerado e todos os ministros votarão novamente.

O relator, ministro Edson Fachin, entendeu que a prática da revista íntima e vexatória é inconstitucional. Para o magistrado, o procedimento representa tratamento desumano e degradante e

que as provas obtidas devem ser qualificadas como ilícitas. Acompanharam o relator os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

PRAZO Gilmar Mendes apresentou uma proposta um pouco mais restritiva, no sentido de que o efeito da decisão tenha efeito só para o futuro. O ministro propôs a fixação de prazo de 24 meses, a partir do fim do julgamento, “para que todos os estados da federação adquiram aparelhos de scanner corporal ou similar, com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)”. Os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça divergiram do relator.

A revista íntima em presídios é uma prática adotada para controle da segurança das unidades, e aplicada em familiares de presos. Homens e mulheres são sujeitos, mas a revista é considerada mais degradante para mulheres. Elas precisam tirar a roupa, e agachar três vezes sobre um espelho.

Com a implementação de tecnologia nos presídios, a prática pode ser substituída, por exemplo, pelos scanners corporais na entrada das unidades.

O caso tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido servirá de baliza para todas as Instâncias da Justiça sobre o tema. Quando a análise foi interrompida pela última vez, o placar estava 3 a 2 para entender que a prática é ilegal.

A questão da revista íntima já havia começado a ser analisada

pela Corte, mas foi paralisada por pedidos de vista (mais tempo para análise) de ministros. Dias Toffoli interrompeu o julgamento que havia se iniciado em 2020 no plenário físico. Depois, quando a deliberação foi retomada no plenário virtual, em 2021, foi a vez de Nunes Marques pedir vista. Ele devolveu o processo no início de maio deste ano.

VOTOS

Relator do caso, o ministro Edson Fachin argumentou que as modalidades de revista íntima e vexatória não se equiparam a busca pessoal como disciplinada pelo Código de Processo Penal e, em outros diplomas legais, que preveem formas de averiguação preventiva de investigação pelos métodos manual, mecânico e eletrônico.

“Essa prática de verificação do corpo humano, embora tenha sido abolido em vários estados da federação, ainda assim se procede à revista íntima em locais de detenção. O controle de entrada unidades prisionais deve ser levado em efeito por uso de equipamentos eletrônicos”, afirmou.

Fachin defendeu também que o ritual da revista íntima como protocolo geral de entrada em unidades prisionais ostenta “inexorável caráter vexatório”.

“Sem dúvida, há instrumentos adequados para coibir a entrada de objetos e itens proibidos nos presídios, a exemplo das revistas mecânicas, com a utilização de scanners corporais e, quando for necessária, a busca pessoal que não se confunde com a revista íntima”, explicou.

Nova carteira de identidade nacional será emitida sem informação sobre sexo

O governo federal mudará a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) para tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão.

A carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo. O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.

As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cida-

Documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro

dania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público.

IDENTIDADE

A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo território nacional. O documento está apto a ser executado em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazo -

nas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF.

A nova carteira terá um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.

> OPERAÇÃO VENIRE

Defesa de Mauro Cid pede revogação de prisão ao STF

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu a revogação de prisão do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que ele pode cumprir outros tipos de medidas cautelares, como prisão domiciliar.

Cid está preso desde 3 de maio, quando foi alvo da operação Venire, que investiga suposta fraude em dados de vacinação contra Covid-19 do ex-presidente, da filha dele e de outras pessoas de seu entorno.

SILÊNCIO

Na quinta-feira (18), Cid foi chamado pela Polícia Federal (PF) para dar explicações no caso que investiga a fraude, mas optou por ficar em silêncio.

O entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preocupado com a hipótese de o silêncio de

Mauro Cid significar que ele pode estar cogitando fazer uma delação premiada. A esposa do tenente-coronel, Gabriela Cid, deve depor nesta sexta-feira (19). O nome dela é citado diversas vezes no inquérito que investiga a inserção de dados falsos sobre vacinação em sistema do Ministério da Saúde.

SIGILO BANCÁRIO Segundo apurou o blog, Mauro Cid abriu mão sigilo bancário da conta em Miami, mas disse que precisava do celular para acessar os as informações. A conta de Cid no exterior entrou na mira de investigação da PF sobre suspeita de lavagem de dinheiro. Como o celular não está com ele, é bem provável que PF precise quebrar o sigilo mesmo com a disponibilidade da defesa, por meio de acordo de cooperação internacional com os Estados Unidos.

> ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Bolsonaro e Michelle vão estrelar campanha de filiação do PL

Na tentativa de arregimentar apoio para a campanha municipal de 2024, o PL lançará uma campanha nacional de filiação que será estrelada por Jair e Michelle Bolsonaro.

Os primeiros vídeos foram gravados pelo partido e serão veiculados em junho, no tempo destinado à legenda na propaganda partidária.

Com a filiação de Bolsonaro ao PL, em 2021, o partido ganhou em torno de 10 mil filiados em todo o país. O crescimento, no entanto, estacionou após a derrota de Bolsonaro, somando hoje 770 mil filiados.

A expectativa da legenda é chegar a um total de 1 milhão de filiados até a disputa municipal de 2024, aproximando-se de

partidos como MDB, PT e PSDB. Com esse propósito, Bolsonaro e Michelle pretendem intensificar agenda de viagens pelo país no segundo semestre. Além disso, o PL tem feito ofensiva sobre prefeitos do interior paulista, sobretudo do PSDB, partido que deixou de governar São Paulo após cerca de trinta anos.

> CPMI DOS ATOS GOLPISTAS NOMES CONFIRMADOS PARA A CPMI

Blocos de partidos já indicaram nomes para o colegiado

De um total de 32 nomes indicados pelos presidentes de blocos partidários, apenas alguns faltam ser oficializados para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas que ocorreram em 8 de janeiro. O colegiado está previsto para ser instalado na próxima quinta-feira (25).

A princípio, a CPMI teria início na terça-feira, conforme o presidente da Comissão, deputado Arthur Maia (União-BA). Mas, em função da urgência da votação do arcabouço fiscal, a CPMI que promete ser o maior palco de disputa ideológica entre o governo e a oposição foi adiada em dois dias. A relatoria da Comissão segue com o nome de Eduardo Braga (MDB-AM) como o mais cotado,

mas o senador ainda avalia se integra ou não a investigação ao fazer cálculos políticos. A CPMI dos Atos Golpistas é o maior cabo de guerra narrativo do Congresso, uma vez que a oposição planeja utilizar a investigação para desgastar o governo ao defender que ele foi negligente e omisso diante da depredação da Praça dos Três Poderes. A oposição busca emplacar a ideia de que havia infiltrados do governo entre a multidão que vestia verde e amarelo organizando o vandalismo.

CABO DE GUERRA

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), titular do colegiado, afirmou que vai trabalhar muito diante da perspectiva

de “direitos humanos”. “Vou falar muito sobre as crianças que foram presas por causa dos atos, sobre magistrados que estão tomando decisões sem a garantia de direitos humanos. O que aconteceu com as crianças não pode mais acontecer no Brasil. Vou mostrar imagens de crianças presas e vou trazer conselheiros tutelares para mostrar o que eles viram lá, no que a gente chama de campo de concentração.”

Já o governo se articulou para obter maioria de aliados na composição do colegiado para frear a ofensiva da oposição no início de maio. Paira no Congresso a atmosfera dúbia se a CPMI será de fato efetiva e com um propósito claro ou apenas cenário de ataques generalizados enquanto é esvazia-

da diante do objetivo original. “O que aconteceu no dia 8 foi uma tentativa de golpe, foram ações terroristas e criminosas que vão ficar ainda mais evidentes quando a investigação se aprofundar aqui. Os nossos deputados vão se ocupar com muito vigor, mas é claro que não é prioridade para o governo e nem para o país essa CPMI”, disse o líder da bancada do PT, deputado Zeca Dirceu.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ajudante direto do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid e membros das Forças Armadas devem ser convocados a prestar depoimento no Congresso ao longo das audiências.

Câmara – Titulares

André Fernandes (PL-CE), Érika Hilton (PSol-SP), Rubens Pereira Jr (PT-MA), Duarte Jr. (PSB-MA), Rodrigo Gambale (Podemos-SP), Paulo Magalhães (PSD-BA), Aluísio Mendes (Republicanos-MA), Rafael Brito (MDB/AL), Duda Salabert (PDT-MG), Delegado Ramagem (PL-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Filipe Barros (PL-PR), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Rogério Correia (PT-MG).

Câmara – Suplentes Nikolas Ferreira (PL-MG), Marcos Feliciano (PL-SP), Carlos Veras (PT-PE), Maurício Marcon (Podemos-RS), Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ), Aliel Machado (PV-PR), Gervásio (PSB-PB), Felipe Francischini (União Brasil-PR), Adriana Accorsi (PT-GO), Any Ortiz (Cidadania-RS), Josenildo (PDT-AP),

Roberto Duarte (Republicanos-AC), Laura Carneiro (PSD-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Senado – Titulares

Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Otto Alencar (PSD-BA), Rogério Carvalho (PT-SE), Eduardo Girão (Novo-CE), Davi Alcolumbre (União-AP), Magno Malta (PL-ES), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Esperidião Amin (PP-SC), Damares Alves (Republicanos-DF), Omar Aziz (PSD-AM) e Soraya Thronicke (União-MS).

Senado – Suplentes

Angelo Coronel (PSD/BA), Randolfe Rodrigues (recém saído da Rede), Irajá (PSD/TO), Cleitinho (Republicanos-MG), Augusta Brito (PT/CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seiff (PL-SC), Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Zenaide Maia (PSD/RN).

FOTO: MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Ministro Gilmar Mendes propõe prazo de 24 meses para iniciar a validade

Mauro Cid foi à PF para depor mas optou pelo silêncio

Michelle e Jair Bolsonaro serão as “estrelas” do PL

No 1º trimestre, a atividade econômica cresceu 2,41%

A atividade econômica brasileira apresentou crescimento no primeiro trimestre deste ano, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (19) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) teve alta de 2,41% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2022), de acordo com dados ajustados para o período. Em comparação ao trimestre de janeiro a março de 2022, alta foi de 3,87% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais).

Em março de 2023, o IBC-Br teve queda de 0,15%, atingindo 147,09 pontos. Na comparação com o mesmo mês de 2022, houve crescimento de 5,46% (também sem ajuste para o período). Desde agosto do ano passado, o IBC-Br vinha caindo, com interrupção da retração em dezembro, quando houve alta, seguida de estabilidade em janeiro, alta em fevereiro e, agora, nova queda.

No acumulado em 12 meses, o indicador ficou positivo em 3,31%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,75% ao ano, o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia. Ainda assim, o resultado do IBC-Br do trimestre aponta uma recuperação da atividade.

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13º SALÁRIO

Benefi ciários do INSS já podem consultar o valor da 1ª parcela

Os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) já conseguem consultar o valor da primeira parcela do 13º salário. Segundo o instituto, apesar de a data oficial para início das consultas ser no domingo (21), algumas pessoas já podem ver os extratos.

A primeira parcela do 13º começa a ser paga na próxima quinta-feira (25) para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1 que recebem até um salário mínimo. Já a segunda parcela começa a ser paga apenas no mês seguinte. São dois calendários, para quem recebe 1 salário mínimo e outro para quem recebe mais.

FOTO: MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Governo anuncia mutirão para fiscalizar postos de combustíveis

OBJETIVO é garantir que queda de preços chegue ao consumidor. Operação será realizada no dia 24

ASecretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança

Pública, vai coordenar um mutirão nacional de fiscalização dos preços em postos de combustíveis. A operação, que contará com participação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, será realizada no dia 24 deste mês em todos os estados.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (18), em entrevista coletiva, e tem o objetivo de fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

“Nós temos que entender, e reconhecer, que essa medida da Petrobras e do governo brasileiro beneficiam toda a população brasileira e tem que ser cumprida, e sua execução, fiscalizada”, afirmou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. “Não estamos criminalizando os postos de combustíveis , mas talvez seja o setor mais cartelizado da eco-

nomia brasileira. Nós sempre tivemos problemas com essa questão de preço de combustível”, acrescentou.

Segundo Wadih, uma série de denúncias de abusos e fraudes chegou após o anúncio da redução de preços. Consumidores têm reclamado de aumento repentino nos preços para burlar o repasse do desconto. A ideia do governo é comparar os preços praticados nos últimos dias com os preços novos, após a redução da Petrobras.

“Recebemos, de ontem [17] para cá, diversas denúncias de abuso, de fraudes. Aumentaram [os preços] no dia seguinte

ao anúncio [da redução], para depois, e mais à frente, reduzir, mas não vão reduzir coisa nenhuma”, observou. O titular da Senacon pediu apoio de motorista de aplicativos, caminhoneiros e da sociedade, em geral, para denunciarem práticas abusivas. De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, entre as medidas que podem ser tomadas, estão a aplicação de multas e até a suspensão de atividades dos postos que forem flagrados cometendo ilegalidades na operação.

“Marcamos o mutirão dia 24, para que haja tempo para os postos se adaptarem aos

novos preços, orientados por essa política nova da Petrobras. Esperamos que isso aconteça espontaneamente. Se os postos não compreenderem a necessidade dessa adequação e tentarem transformar a redução em margem de lucro, entram em cena os aparatos coercitivos”, afi rmou.

Dino enfatizou que, apesar de não haver tabelamento de preços no mercado de combustíveis, o setor é regulado por leis, decretos e outros dispositivos legais, e cobrou senso de proporcionalidade das empresas no momento de repassar descontos. “Sabemos que a praxe,

normalmente, é que, quando a Petrobras anuncia um preço para a distribuidora, independente do estoque constante do posto, o repasse é imediato, horas depois, no dia seguinte. Em relação à redução, não há essa mesma velocidade”, criticou. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá “mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba”

MONITORAMENTO

PERMANENTE

A decisão de realizar o mutirão foi defi nida em reunião da Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com representantes de Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP). No mesmo encontro, foi defi nida a criação de um comitê permanente de monitoramento do mercado de combustíveis, formado pela Senacon, o Cade e a ANP. Um termo de cooperação deverá ser assinado nos próximos dias para viabilizar a atuação conjunta dos órgãos, que passará a fazer uma fiscalização preventiva e ostensiva contra eventuais abusos econômicos do setor.

Alíquota fixa do ICMS pode gerar alta no preço da gasolina

Após a queda do preço da gasolina, anunciada na terça-feira (16) pela Petrobras, a entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá trazer aumento. A partir de 1º de junho, a cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda. A redução do preço da gasolina, assim como do diesel e do

> EMPREGO

Beneficiários começam a receber a 1ª parcela a partir de quinta (25)

gás de cozinha, foi anunciada no mesmo dia em que a Petrobras apresentou sua nova política de preços, colocando fim ao Preço de Paridade Internacional (PPI) que vigorava há mais de seis anos. No antigo modelo, seguiam-se as tendências do mercado internacional.

Agora, são consideradas as alternativas que o consumidor possui no mercado interno e as condições obtidas pela estatal para produção, importação e exportação.

Com a mudança, o novo preço da gasolina para a venda às distribuidoras foi definido. A queda foi de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78. O corte

Cobrança de R$ 1,22 por litro, a partir de 1º de junho, será para todo o país

entrou em vigor ontem (17). O presidente do Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal

(Sindicombustíveis-DF), Paulo

Tavares, estimou em entrevista à Rádio Nacional que a redução nas bombas dos postos da capital do

país deve ser de R$ 0,29 centavos. Com base no novo modelo, a Petrobras pode anunciar novos ajustes nos preços da gasolina até o fim do mês, resultando em aumentos ou quedas para o consumidor final. Já o impacto do ICMS deverá gerar uma alta nas bombas. A mudança na regra tributária, que começa a valer em 1º de junho, foi instituída pela Lei Complementar 192/2022. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.

Dobra o número de trabalhadores com mais de 50 anos

Em 15 anos, o número de trabalhadores acima de 50 anos dobrou no país. Em 2006, eram 4,4 milhões de pessoas e, em 2021, passaram para 9,3 milhões – aumento de 110,6%. O levantamento é do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai),

ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI), a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que disponibiliza dados sobre mercado de trabalho para estatísticas.

Conforme o levantamento, no período analisado, o estoque de

emprego geral cresceu 38,6%, o que mostra o ritmo de crescimento da presença de trabalhadores com 50 anos ou mais foi quase três vezes maior em comparação ao emprego geral.

Os trabalhadores na faixa etária dos 50 ocupavam 12,6%

das vagas em 2006. O percentual subiu para 19,1% em 2021.

“A participação desse grupo no estoque de emprego formal cresceu 51,6% nessa década e meia”, revela a pesquisa.

Em uma década e meia, a participação das mulheres com

mais de 50 anos no mercado de trabalho cresceu mais em relação a dos homens da mesma faixa etária. Entre elas, a alta foi de 120% entre 2006 e 2021. Porém, as mulheres respondem por menos da metade dos trabalhadores (42,4%) acima de 50.

Para a Alice, o melhor

Wadih Damous disse que após anúncio da redução, denúncias de abusos e fraudes chegaram ao Senacon

Para o Seu João, a melhor época do DF foi quando ele conseguiu um novo emprego em uma das obras do GDF.

João Luiz de Sousa

Eletricista na obra do Túnel de Taguatinga e avô da Alice

começa agora.

FOTO: JOSÉCRUZ/ABR

Banco de leite do HRSM registrou 10.299 atendimentos só neste ano

DE janeiro a abril, foram coletados 893 litros, impactando a vida de 262 recém-nascidos

Em alusão ao Dia Nacional e Mundial de Doação do Leite

Humano, celebrado nesta sexta-feira (19), data instituída pela Lei nº 13.227/2015, a equipe do banco de leite do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) preparou um momento de conscientização ao aleitamento materno e incentivo à doação de

leite no jardim da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal na quarta-feira (17). As 12 mães que compareceram e participaram do bate-papo, no jardim da unidade hospitalar, aprenderam sobre a importância e o impacto da doação de leite para o bebê, a posição canguru para os recém-nascidos, além de receberem recomendações sobre como produzir mais leite materno.

“O leite humano é ouro. O colostro (1º leite produzido quando a mãe começa a amamentar)… principalmente os bebezinhos, de até 20 dias, a gente fala que ele tem o

colostro, o ouro líquido”, explica a chefe do banco de leite do HRSM, Maria Helena Santos Farias.

Proteínas e anticorpos produzidos no leite estão entre os principais benefícios para o bebê. “O seu leite produzirá todas as células que são necessárias para combater a infecção do seu bebê naquele momento”, acrescentou Farias. Além dos benefícios do leite materno para o bebê, a posição canguru, que consiste em posicionar o recém-nascido verticalmente junto ao tórax de um dos pais, reforçando o contato pele a pele, também foi incentivada durante o momento

de conscientização com as mães.

“Para ser eficaz, a gente pede para a mãezinha ficar com o bebê na região do busto, só de fraldinha para que tenha o contato pele a pele com a mãe em torno de 40 minutos a uma hora”, explicou a enfermeira da UTI Neonatal Fernanda Larissa de Farias Gonçalves. De janeiro a abril deste ano, o banco de leite do HRSM coletou 893 litros, impactando a vida de 262 recém-nascidos. Redução do estresse e da dor, estabilização do batimento cardíaco, da oxigenação e da temperatura do corpo estão entre os benefícios para o bebê.

OS ATENDIMENTOS Referência em partos de alto risco, o HRSM conta com maternidade, banco de leite e UTI Neonatal. Em relação ao banco de leite, de janeiro a abril deste ano, totalizou 10.299 atendimentos, obtendo uma média mensal de 2.575 atendimentos. Entre os realizados pelo setor está a captação de leite humano por meio das doadoras, o processamento do leite que chega aos recém-nascidos na UTI Neonatal e maternidade, o manejo do aleitamento materno, entre outros.

Saiba da importância da vacina para o público de 9 a 14 anos de idade

Mães aprenderam que proteínas e anticorpos produzidos no leite estão entre os principais benefícios para o bebê

Os atendimentos do banco de leite do HRSM são realizados diariamente na maternidade, na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), na Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais (UCIN), na Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e no centro obstétrico. O setor funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 19h, e nos sábados e domingos, das 7h às 13h.

Centros de Atenção Psicossocial promovem diversas atividades em alusão ao

18 de maio

FOTO: DIVULGAÇÃO/AGÊNCIA SAÚDE

Os 18 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do Distrito Federal, o Centro de Orientação Médico-Psicopedagógica (Compp) e o Adolescentro realizam diversas atividades neste mês para promover a pauta da saúde mental em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A atuação multidisciplinar na assistência em saúde mental cresceu na capital. De janeiro a março deste ano, os Caps realizaram 45,8% mais atendimentos do que no mesmo período de 2022. Nos ambulatórios – Compp e Adolescentro -, o aumento foi de 10,7%.

Essa política de saúde pública atende aos critérios atuais estabelecidos. “Hoje temos a psiquiatria moderna, que se afasta da questão da internação, daquelas imagens sobre manicômios que não queremos mais ver no Brasil”, explica a secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio. “Claro que precisamos ter locais para tratar as emergências, mas o paciente psiquiátrico, que tem um transtorno mental, precisa ser acolhido em um centro por uma equipe multidisciplinar para fazer o

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18/5), motiva as atividades

controle da doença, a ressocialização, a integração”, complementa.

Em Samambaia, o Caps III proporcionou várias ações à comunidade. O espaço foi enfeitado e contou com debate sobre a importância da data. Nesta quinta-feira (18), uma extensa programação durante todo o dia movimenta o

local, cenário que se estende pelos centros de todo o DF.

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial é fundamental para a rede de saúde mental, pois marca um movimento histórico em prol de diferentes ações e serviços que garantam o acesso aos cuidados de forma ampliada, uma vez que os

problemas dessa ordem são multifatoriais e complexos.

A gerente de Normalização e Apoio em Saúde Mental da Diretoria de Serviços de Saúde Mental, Rúbia Marinari Siqueira, destaca que a atuação exige articulação tanto dentro da própria rede quanto com as demais políticas públicas.

“Além disso, é necessário sensibilizar a sociedade e os familiares a respeito das pessoas com transtornos mentais, pois ainda temos muito estigma e preconceito. Essas pessoas precisam ter o acompanhamento em todos os serviços que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), de acordo com a dinâmica do quadro de saúde de cada uma delas.”

A Raps é formada não apenas por equipamentos públicos de saúde, como os espaços físicos, mas também por estratégias que são fundamentais às pessoas com transtornos mentais e suas famílias. São exemplos as Estratégias de Reabilitação Psicossocial, que incluem iniciativas de geração de trabalho e tenda e empreendimentos solidários e cooperativas sociais.

Garantir uma geração protegida do papilomavírus humano (HPV) é o objetivo da campanha de imunização de meninas e meninos de 9 a 14 anos contra a infecção sexualmente transmissível que pode provocar verrugas genitais, neoplasias (tumor) e câncer no colo do útero, no pênis, na vagina, na vulva e na laringe. Apesar de a principal forma de transmissão do vírus ser pela via sexual, o contágio com o HPV pode ocorrer pelo contato direto com a pele ou a mucosa infectada. Administrada em duas doses com intervalo mínimo de seis meses, a vacina faz parte do calendário de rotina desse público e está disponível nas unidades básicas de saúde (UBSs). Apesar de o DF ter sido pioneiro na aplicação da vacina, a meta está abaixo dos 80% estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Neste ano, a primeira dose foi aplicada em 62,7% das meninas e 33,7% dos meninos. Os dados mostram ainda que muitos não retornam para

completar a imunização. Entre as meninas, 56,6% tomaram a segunda dose; já entre os meninos, apenas 25,6%. “É uma vacina muito importante porque previne contra o câncer de colo do útero, pênis, vagina e vulva e das verrugas genitais. Temos essa garantia de prevenção quando a pessoa completa o calendário vacinal. Quando não há um retorno, perde-se a garantia, que é acima de 90% – por isso a importância de tomar as duas doses”, destaca a gerente da Rede de Frio Central da Secretaria de Saúde (SES), Tereza Luiza Pereira.

PRECONCEITO

Um dos desafios da imunização contra o HPV é o preconceito. “Por se tratar de uma doença sexualmente transmissível, muita gente associa a vacinação à liberação sexual dos jovens. Mas a gente preconiza o mais cedo possível justamente para que a criança e o adolescente não tenham sequer o contato com o vírus”, explica.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que vai avaliar, junto ao Ministério da Saúde e demais entes do governo, além de atores não governamentais, a nova diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre adoçantes sem açúcar. Na última segunda-feira (15), o órgão das Nações Unidas publicou uma nota em que desaconselha o uso desse tipo de produto para controle de peso ou como estratégia para reduzir o risco de doenças não transmissíveis.

Em comunicado, a Anvisa destacou que o estudo da OMS não tem como objetivo rever o perfil de segurança dos adoçantes sem açúcar. “A recomendação é condicional, já que há necessidade de reunir mais informações sobre as consequências versus os benefícios da sua adoção, sugerindo aos países que ampliem a discussão em seus territórios, incluindo dados sobre

Órgão da ONU havia desaconselhado uso do produto para controle de peso

a extensão de consumo dessas substâncias pela população nacional”. “É importante destacar que o uso de adoçantes no Brasil deve ser autorizado pela agência, que realiza avaliações de segurança desses produtos. A análise é realizada com base nas diretrizes do Comitê de Especialistas em Avaliação de Segurança de Aditivos Alimentares da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e da OMS.”

FOTOS: DAVIDYSON DAMASCENO/IGESDF

30ª EDIÇÃO EXPOTCHÊ chega com o melhor da região

Vem aí, de 2 a 11 de junho, a 30ª Expotchê, maior feira de artigos e cultura gaúcha realizada fora do Rio Grande do Sul. Com o tema “Há 30 anos no coração da gente”, o evento comemora seus 30 anos de realização ininterrupta (só não aconteceu na pandemia), sendo um dos mais tradicionais eventos de Brasília.

A festa será no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, de segunda à sexta, das 14h às 23h; e aos sábados, domingos e feriado, das 11h às 23h. Ao todo, serão mais de 200 expositores, trazendo novidades em iguarias, produtos para o lar, um Festival de Chopp, vinícolas, vestuário (com destaque para os tradicionais produtos em couro e lã, acessórios), calçados, móveis, turismo da região e também uma mega brinquedoteca e fazendinha para as crianças. Os ingressos custam R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia entrada) e dão acesso a todos os shows. Todos os dias, na primeira hora, a entrada é franca e quem estiver pilchado, ou seja, vestido a caráter, com a vestimenta gaúcha, também não paga para entrar. Essa é uma forma de dar acesso ao evento, que conta com uma rica programação cultural para toda a população.

A feira, realizada há 30 anos pela Rome Eventos, traz para o brasiliense a experiência de estar mais próximo da cultura e da gastronomia gaúcha, conhecendo vi-

Sul do Brasil

DE 2 A 11 de junho, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, evento traz inúmeras atrações culturais e gastronômicas

nhos, pães, chocolates, embutidos, queijos e outras delícias da região com o clima mais frio do país.

Em seus dez dias de realização, o evento gera mais de três mil empregos diretos e cinco mil indiretos, com a contratação de mais de 40 empresas locais para a prestação de serviços e ocupação da rede hoteleira.

Além da possibilidade de compra de vários produtos da Região Sul e de outros estados, que são atraídos pela grande visibilidade do evento, o público também poderá prestigiar shows e atrações culturais regionais. Só a agenda de shows conta com 45 apresentações de música e dança, além de um cinema, onde serão exibidos filmes da Mostra Primavera, uma seleção de longas de produção gaúcha, numa variedade enorme de estilos, sempre conectados pelo recorte regional.

Prática afro-brasileira declarada Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade

Diálogo de Platão

Argila empregada no preparo de tintas

O dia decisivo

Animais híbridos como o burro Nutriente abundante na carne de rã (pl.)

Roma do (?), antigo epíteto de Goa

Povoado Complexo vitamínico

Baby (?), traje feminino de dormir

Game (?), evento de jogos eletrônicos

O Grupo Tholl e o Nenhum de Nós, que já são uma tradição no evento, estarão presentes este ano de novo, garantindo muita emoção no reencontro com o público fiel da cidade. Outra atração que promete mobilizar muita gente é o show do artista Vitor Kley, que se apresenta pela primeira vez nos palcos da Expotchê. Em resumo, a programação cultural do evento tem apresentações para todas as idades e estilos: circo, cinema, música tradicional, música pop, humorística e as tradicionais danças típicas.

“Queremos marcar esta 30ª edição da Expotchê com muitas novidades para o público fiel que nos acompanha todos os anos e também atrair novos públicos. Por isso, temos uma atenção especial com atrações para crianças e jovens”, conta Rômulo Mendonça, diretor da Rome Eventos, promotora da Expotchê.

Região turística da Serra Gaúcha Átomo eletrizado Legislação trabalhista

PROGRAMAÇÃO

Tradicionalmente, a Expotchê conta com o espaço “Tchê Bier”, dedicado aos amantes da cerveja e do chopp. Um dos locais mais cobiçados do evento terá diariamente apresentações no palco regional, onde o visitante poderá degustar cervejas e chopp, batendo papo e experimentando algumas delícias do Sul, como o tradicional choripan. A novidade, este ano, é a volta da Carreta da Heineken, que fará um Festival de Chopp da marca.

Na Praça do Vinho, o público da Expotchê poderá degustar ainda os vinhos e espumantes especiais de vinícolas gaúchas, dentre elas a Valduga, Garibaldi e Monte Reali. Mais de 100 rótulos estarão à disposição do público para consumo em taças ou em garrafas, a preços

SERVIÇO 30ª EXPOTCHÊ. DATA: 2 a 11 de junho.

Mais de 200 expositores trarão as últimas novidades do mercado de uma das regiões mais ricas e encantadoras do país

especiais, entre eles a linha Moscatel, Vinhos Reserva e Espumantes. Na “Praça do Pão”, colonos da cidade de Presidente Lucena, sob o comando da chef Regina Schneider, irão preparar as tradicionais cucas, pães artesanais, chimias e geleias. Mais de 50 mil cucas devem ser consumidas durante o evento. Recheadas de morango, banana, abacaxi, coco, uva e na sua forma tradicional, as cucas e pães são

assados na hora, propiciando aos visitantes uma experiência única de saborear ainda quentinho esses produtos típicos da região da colônia.

Na “Praça do Chocolate”, uma ilha inteira de chocolates de Gramado será montada, com a tradicional fondue de chocolate com morangos, chocolates em barra, em vários formatos e recheios. Isso tudo sob a chancela de uma das mais tradicionais da região: a Chocolate Gramadense.

ATRAÇÕES INFANTIS

A Expotchê tem um cuidado especial com o público infantil, reservando espaços e atrações dedicadas a ele, como o Grupo Tholl e a Cia Equilibra Performance, que trarão a sua magia para os palcos da Expotchê em apresentações que têm a cultura circense como inspiração.

HORÁRIO: de segunda a sexta, das 14h às 23h; aos sábados, domingos e feriados, das 11h às 23h.

ONDE: Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade.

ENTRADA: R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia). Todos os dias na primeira hora a entrada é franca. Crianças até sete anos, pessoas pilchadas e com carteirinha do CTG não pagam.

HORÓSCOPO

ÁRIES 21/03 A 20/04

Tem pedreira pela frente, bebê, e as finanças podem ser as mais atingidas. Por isso, tenha cautela com os gastos, pois o risco é real e oficial. Os recados também valem para a saúde, então, passe longe de excessos. No amor, tenha paciência dobrada. Cor: MAGENTA Palpites: 57, 30, 18.

CÂNCER 21/06 A 20/07

Marcius Melhem, humorista brasileiro

Instrumento de grupos de jazz

TOURO 21/04 A 20/05

Pegue leve, meu cristalzinho! Não esquente a cabeça, e tenha calma para não descontar nos outros. Vibes positivas na saúde e nos seus interesses pessoais e financeiros. No amor, sua estrela brilha, mas convém fazer alguns ajustes.

Cor: AZUL-ESVERDEADO Palpites: 58, 05, 49.

LEÃO 22/07 A 22/08

REALIZAÇÃO: Rome Eventos.

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GÊMEOS 21/05 A 21/06

O clima não está tão redondinho do jeito que você gosta, bebê! Por isso, aposte na tolerância, filtro nas palavras e calma na alma para não arranjar conflitos. Também é bom ficar longe de excessos, ok? No amor, dia de altos e baixos. Cor: BEGE Palpites: 35, 08, 33.

VIRGEM 21/08 A 22/09

Petisco de coquetéis

O metabolismo do corpo inerte

A do Amazonas fica no Atlântico

Que aparece com frequência (p. ext.)

Especialistas em Ciências Ocultas

Sistema de comércio das economias primitivas

Planeta que a empresa SpaceX deseja colonizar Expert em alguma atividade

Georges (?), criador do Inspetor Maigret

Compõe o acervo de museus

Berilo (símbolo) Descarga elétrica perigosa comum em temporais

O primeiro califa, segundo os xiitas

Conjunção adversativa (Gram.)

Passageiros; transitórios Arquipélago do Pacífico Sul

Âmbito oposto ao imaginário

Órgão da uremia Rodovia, em inglês

4/road. 5/basal. 7/escambo — oriente — simenon.

A mais poderosa das bombas Medida checada pelas balanças da PRF

Código da Romênia no endereço da web

O dia pode começar meio zoado, então o conselho é ir devagar para não se desentender com os outros. Os assuntos profissionais e financeiros vão exigir atenção, e é melhor refletir bastante antes de tomar alguma decisão. No amor, tudo certo. Cor: VERDE Palpites: 04, 23, 22.

LIBRA 23/09 A 22/10

Você terá mais determinação para batalhar pelas suas finanças. Porém, desafios não estão descartados, e a vontade de gastar deve bater forte. Também é bom dar atenção à saúde e pegar mais leve nas exigências. No amor, tenha mais jogo de cintura. Cor: CEREJA Palpites: 54, 52, 16.

CAPRICÓRNIO 22/12 A 21/01

Quer um dia bom no trabalho e nos contatos? Então estabeleça prioridades e não fique procurando pelo em ovo. O maior alerta vai para as suas finanças e convém abrir o olhão! No amor, o cenário é maravilhoso. Cor: ROXO Palpites: 39, 30, 48.

Tem trombada astral pra todo lado, e a dica é pisar em ovos para evitar problemas. Tensões estão rondando, então tenha jogo de cintura. Mas tudo melhora, e pode conquistar algo importante. No amor, briguinhas vão acabar na cama. Cor: BRANCO Palpites: 07, 43, 38.

ESCORPIÃO 23/10 A 21/11

Comece o dia longe de desgastes, bebê! Tente não esquentar tanto a cabeça com o que não depende só de você, ou pode prejudicar sua saúde. O astral melhora, mas siga com o propósito de evitar atritos. O clima é perfeito no amor.

Cor: AMARELO-OURO Palpites: 28, 12, 48.

AQUÁRIO 21/01 A 19/02

O astral tá mais pra lá do que pra cá pela manhã, e desentendimentos não estão descartados. No trabalho, foque no serviço e não saia do planejado. À tarde, pode resolver perrenguinhos apostando no diálogo. Tudo certo no amor

Cor: AZUL-TURQUESA Palpites: 50, 13, 41.

Quer começar o dia sem treta?

Então tenha mais diplomacia nas suas conversas. Ainda bem que o cenário muda, e as coisas devem caminhar sem maiores contratempos. Aí, pode ter surpresas bem positivas! No amor, seja paciente. Cor: VIOLETA Palpites: 33, 17, 53.

SAGITÁRIO 22/11 A 21/12

Toma um balde de camomila, Sagita! O trabalho vai exigir mais empenho, e o lado financeiro também precisa de mais cautela. Ainda bem que mais tarde, pode aguardar momentos gostosos ao lado dos seus queridos! Boas vibes no amor. Cor: AZUL-CLARO Palpites: 29, 47, 09.

PEIXES 20/02 A 20/03

É melhor passar o dia de braços dados com a cautela, especialmente ao lidar com dinheiro. Tensões também vão rondar as relações em geral, e o momento pede mais discrição. O amor promete sintonia e surpresinhas gostosas.

Cor: CREME Palpites: 32, 23, 41.

Boatos Fatos

“O CIRCO VEM AÍ!” &

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REGGAE NA CASA DA CULTURA DO GUARÁ

No próximo domingo, dia 21 de maio de 2023, a partir das 16h, a Casa da Cultura do Guará se transformará em um verdadeiro paraíso sonoro. Vamos nos entregar aos ritmos envolventes do reggae, ragga e dancehall, trazidos por talentosos DJs e MCs vindos não apenas do Guará, mas também de outras Regiões Administrativas. Você não vai querer perder as atrações magníficas que preparamos para você! Anote os nomes que farão seu coração vibrar de emoção: DJ Dawis-On, DJ Herik Marcos, Naticongoo & Selecta CBD, Selecta Rocha Firme, DJ Thuylla, Guará Sound System, Lelo Youth, DJ Duendi Lochness, Breno DJ e Selecta KBC.

A FESTA DOS BONECOS NÃO TEM FRONTEIRAS

ATÉ 06 de junho, o 10ª. FESTINECO terá espetáculos de grupos do DF, de vários estados do Brasil e da Argentina, Colômbia, Espanha, Itália, México e Peru. O evento terá espetáculos no Gama (no Teatro Paulo Gracindo do SESC, no Parque do Setor Leste, na Feira Permanente e no Espaço Voar PRÓ-DF), em Santa Maria ( no Galpão Cultural, na Quadra Central e no Colégio Paloma) e Recanto das Emas (no Espaço Cultural Ceu das Artes). Serão 66 apresentações de teatro de bonecos, sendo 22 espetáculos, sendo 10 de grupos do DF, 06 de grupos nacionais ( SP, RS, SC, MG, PR e PE) e 06 de grupos internacionais. Cada espetáculo selecionado realizará 03 apresentações em locais variados: espaços culturais, escolas, teatros e ruas.

ENCERRA TEMPORADA COM ESPETÁCULO NA ESTRUTURAL

A trupe mais engraçada do DF encerra, neste domingo (21), a partir das 10h, na Praça da Estrutural, a temporada de apresentações do projeto “O Circo vem aí”. A iniciativa tem como objetivo resgatar tradicionais formas de brincar e manter viva a cultura popular, valorizando mestres palhaços de Brasília, pioneiros na arte circense, como o palhaço Mandioca Frita, que dividirá o picadeiro com a dupla Tapioca e Espirolinda, além da palhaça Cocada.

CONSELHEIROS TUTELARES GANHAM FRENTE PARLAMENTAR NO DF

AOS 21 anos de idade, a fundista Mirelle Leite está mais próxima de realizar um de seus maiores sonhos. “Quero ser a primeira atleta brasileira indígena a representar o país em Jogos Olímpicos. Essa é a energia que me move rumo à classificação para Paris 2024”, afirma a nova embaixadora do Time Neoenergia, natural da reserva indígena Xukuru, no distrito de Cimbres, município de Pesqueira, em Pernambuco.

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NA QUARTA-FEIRA (17), os conselheiros tutelares do DF compareceram à Câmara Legislativa para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Tutelares. A sessão solene foi presidida pelo deputado distrital Thiago Manzoni (PL), autor da iniciativa. O evento contou também com parlamentares do âmbito federal. A senadora Damares Alves (Republicanos) fez questão de registrar seu carinho e cuidado pelo trabalho dos conselhos tutelares. “O DF possui três senadores, mas a senadora dos conselhos sou eu. Neste mês de maio, em que o Brasil está discutindo o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, este evento é de extrema importância para chamarmos a atenção do DF e do Brasil para aqueles que estão na linha de frente, protegendo as crianças, que são os nossos conselheiros tutelares”, afirmou a senadora.

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É O 5º PAÍS COM MAIOR NÚMERO DE CELULARES NO MUNDO

DENTRE OS 193 países, o Brasil é o 5º país com a maior quantidade de usuários de smartphones no ranking mundial. Atualmente o país possui mais de 118 milhões de usuários de celulares ativos, e fica atrás somente da Indonésia, Estados Unidos, Índia e China.É o que revela um estudo divulgado pela plataforma de descontos CupomValido.com.br com dados da The World Bank e Statista sobre os smartphones no mundo.

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