Edição 1480 do Jornal Brasília Agora

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FUNDADO EM 2001 - ANO 20 - N 1.480

BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021

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FOTO: DIVULGAÇÃO/AGÊNCIA BRASÍLIA

HABITAÇÃO

ANOTA AÍ!

MP CRIA PROGRAMA COM SUBSÍDIOS PARA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

Lei permite que créditos do Programa Nota Legal sejam transferidos para entidades sem fins lucrativos

Medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, cria condições diferenciadas para policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais contratarem crédito imobiliário.

Podem receber os valores entidades distritais privadas de assistência social; prestadoras de serviços de saúde; de educação; de desporto e cultura; de defesa e proteção animal. Para que elas se beneficiem dos créditos é preciso estar cadastradas mediante a apresentação de documentos como a cópia do registro no CNPJ e atas das três últimas reuniões do conselho deliberativo, entre outros.

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“PUBLICIDADE ENGANOSA”

DF E 12 ESTADOS ACIONAM A PETROBRAS NA JUSTIÇA POR PROPAGANDA ENGANOSA Autores pedem a suspensão de uma publicidade sobre a composição do preço do combustível. Grupo alega que a empresa omite o custo do etanol anidro e dá a entender que o ICMS é principal causador da alta de preços.

SOL NASCENTE

REGIÃO VAI GANHAR UM NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO A Secretaria de Transporte e Mobilidade lançou edital para contratação da empresa que vai construir o empreendimento. O investimento previsto para a execução do projeto é de R$ 3,5 milhões.

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FOTO: GÊNCIA BRASÍLIA/ARQUIVO

FLEXIBILIZAÇÃO

PARQUE SABURO ONOYAMA SERÁ REABERTO PARA O PÚBLICO A PARTIR DESTA QUARTA (15) Desde o ano passado, a unidade de conservação que fica em Taguatinga Sul estava fechada, cumprindo medida protetiva imposta pelo Governo do Distrito Federal contra a proliferação do novo coronavírus.

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ESPORTE: BRASIL ESTREIA NA COPA DO MUNDO DE FUTSAL MASCULINO COM VITÓRIA POR 9 X 1 SOBRE O VIETNÃ. PÁGINA 8

BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021

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CIDADE

EM TAGUATINGA SUL FOTO: DIVULGAÇÃO/BRASÍLIA AMBIENTAL

Cras do Recanto das Emas está pronto para INAUGURADO no dia 11, a unidade se prepara para começar o atendimento ao público nesta semana Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Recanto as Emas II, segunda estrutura socioassistencial aberta em pouco mais de um mês, se prepara para receber a comunidade. Ontem (13), a unidade recebeu a visita técnica do Ministério da Cidadania.

A comitiva da pasta se reuniu com a equipe do local e com representantes da gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) para alinhamento das estratégias de atuação junto à comunidade da região.

O atendimento ao cidadão começa nesta semana, lembrando que

O

iniciar ações é preciso agendar pelo 156, opção 1; ou pelo site www.sedes.df.gov.br.

“O objetivo da visita foi ouvir sobre os possíveis desafios e as expectativas da equipe que vai atuar aqui, formada por servidores recém-nomeados em concurso público”, diz a coordenadora da Proteção Básica da Sedes, Natália Eliza.

A unidade vai mesclar a renovação dos trabalhadores que chegam com a experiência da gerência, vinda do Cras Recanto das Emas I. “Esse conhecimento acerca das especificidades do território vai ser fundamental para iniciar esse trabalho aqui”, completa a gestora.

Além da gerente, a equipe do

Cras Recanto das Emas II vai ser composta por assistentes sociais, psicólogo, agentes sociais e técnico administrativo.

As gestoras e o ministério ofereceram sugestões de atuação e destacaram experiências exitosas, com base em ações vivenciadas em outras unidades ao redor do DF. “Muitas vezes, as pessoas vão chegar sem conhecer a existência na íntegra dos programas, benefícios e auxílios da Política Socioassistencial. Nós precisamos ter uma HVFXWD TXDOL¿FDGD SDUD LGHQWL¿FDU as necessidades daquela família”, frisou a coordenadora de Serviços Assistências às Famílias, do Minis-

tério da Cidadania, Mariana Lelis.

Para a secretária de Desenvolvimento Social do DF, Mayara Noronha Rocha, é muito importante o apoio técnico dado pelo Ministério GD &LGDGDQLD SDUD TXDOL¿FDU RV VHUviços que ofertamos nas unidades socioassistenciais da cidade.

“Esse aporte do governo federal tem fortalecido cada vez mais a rede de proteção social na capital federal. Uma parceria que resulta na troca de experiências e, assim, já estamos nos tornando uma referência nacional na garantia de direitos aos cidadãos, em especial aos mais vulneráveis”, destaca a titular da Sedes.

Piscina da UC permanecerá fechada, para evitar aglomeração

Ibram anuncia para amanhã a reabertura do Parque Saburo Onoyama A partir desta quarta-feira (15), o Parque Ecológico Saburo Onoyama, em Taguatinga Sul, estará reaberto para o público. A medida foi determinada pela Instrução Normativa nº 27 do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A unidade de conservação estava fechada desde o ano passado, cumprindo medida protetiva do GDF contra a proliferação do coronavírus.

De acordo com a Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água (Sucon) do Brasília Ambiental, a reabertura do parque atende solicitação da comunidade e da Administração Regional de Taguatinga.

A piscina, entretanto, permanecerá fechada.

Conforme explica a titular da Sucon, Rejane Pieratti, o uso da piscina inviabiliza a utilização de máscaras protetivas e o distanciamento físico

FOTO: ÁDAMO DAN/SEDES-DF

Reunião entre as equipes do Cras, da Sedes e do Ministério da Cidadania: apoio para qualificar os serviços oferecidos nas unidades socioassistenciais

entre as pessoas, medidas de segurança contra a covid-19 que seguem necessárias. “É uma medida focada, exclusivamente, na saúde dos frequentadores e usuários do parque”, pontua.

A orientação do Brasília Ambiental é que a comunidade deve colaborar para que o parque se mantenha aberto.

Trata-se de um espaço privilegiado que proporciona aos frequentadores lazer, contato com a natureza e práticas esportivas, num conjunto de atividades que ajuda a combater o estresse. Para tanto, devem ser mantidas as medidas protetivas, como uso de máscara, distanciamento e uso de álcool gel.

Fechado junto a todas as outras unidades de conservação (UCs) no início da pandemia, o Saburo Onoyama é um espaço com grande afluência de público, especialmente nos fins de semana. A unidade volta a funcionar diariamente, das 6h às 18h.

NO VARJÃO

NO RECANTO DAS EMAS

Sema vai implementar o Parque Distrital da região garanta o cumprimento dos objetivos para os quais foram criadas.

Além disso, a destinação de recursos oriundos de compensação ambiental também necessita que essas áreas estejam adequadas à legislação vigente.

Para conhecer o parque, o secretário percorreu uma trilha ecológica de 6 Km na manhã de segunda-feira (13), dentro da programação da Semana do Cerrado.

A secretária executiva da Secretaria de Meio Ambiente, Marília Marreco, e o educador Marcus Paredes, do Brasília Ambiental, também participaram.

“Vamos tratar da implantação deste que é um bem da comunidade. Gosto de repetir: quem conhece preserva. O cerrado é a savana mais biodiversa do planeta. É o segundo maior bioma do Brasil”, ressalta o secretário.

“Nós estamos em uma crise climática cuja consequência maior é a crise hídrica pela qual

GDF PRESENTE DEIXA A CIDADE LIMPA À ESPERA DAS CHUVAS FOTO: SEMA-DF

No dia em que o Parque Distrital do Recanto das Emas completa mais um aniversário, o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, assumiu o compromisso de tomar todas as providências junto ao Governo do Distrito Federal e ao Brasília Ambiental para que a área, com atributos naturais como cachoeiras, paredões e o Córrego Monjolo, seja implantada efetivamente. ,VVR VLJQL¿FD GRWDU D iUHD GH cercas, equipamentos públicos e outros recursos para que a população possa usufruir do parque, criado pela Lei nº 1.188, de 13 de setembro de 1996 como Ecológico e Vivencial. Em dezembro de 2019, o governador Ibaneis Rocha, autorizou a recategorização da área para Parque Distrital.

A recategorização garante que as Unidades de Conservação da Natureza (UCs) tenham destinação adequada aos atributos ecológicos existentes e um planejamento que

BRASÍLIA AGORA

Compromisso foi assumido pelo secretário Sarney Filho, em visita ao local

o Brasil está passando. Então, preservar o Cerrado, preservar os bens e serviços ambientais para as futuras gerações é uma obrigação nossa”, ele completa.

O passeio é uma das 50 opções de trilhas oferecidas em parques e

unidades de conservação de todo o DF na Semana do Cerrado, em parceria com o Caminhos do Planalto Central (CPC), projeto de incentivo ao uso sustentável das áreas remanescentes de cerrado por meio do incentivo à prática de trilhas.

Trabalhando em parceria, a Administração Regional do Varjão e o Polo Central Adjacente I do GDF Presente recolheram mais de 20 toneladas de entulhos, inservíveis e materiais orgânicos em diversos pontos da cidade. Quem mora na região agradece as ações de limpeza, importantes para o bem-estar da população.

“O Varjão era uma cidade muito suja, mas melhorou muito nos últimos anos”, diz a cabeleireira Meirian dos Santos, 44 anos, que vive no Varjão há mais de duas décadas. “Agora tem coleta de lixo e os varredores estão todos os dias ajudando a limpar as ruas”. Na Rua 6, onde ela mora, as equipes do GDF Presente fizeram, esses dias, a limpeza de quatro bocas de lobo.

Meirian conferiu de perto e elogiou o trabalho realizado pelos operários e pelos reedu-

candos do projeto Mãos Dadas, da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), ligada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). “Eles entraram dentro das bocas de lobo nesse calor e retiraram muito lixo; foi um trabalho de qualidade”, detalha.

A limpeza das bocas de lobo serviu para desentupir as estruturas que servem de passagem para as águas da chuva que escorrem do asfalto até as galerias pluviais subterrâneas.

Além da Rua 6, as equipes atuaram na limpeza de bocas de lobo nas Ruas 2 e 4 e na Avenida Principal, em frente à Escola Classe do Varjão. O trabalho serve como preparação para o período chuvoso.

“Agora eu acho que, com esse trabalho em várias ruas, esses alagamentos finalmente vão acabar”, destaca.

FOTO: GDF PRESENTE

SEMANA DO CERRADO

BRASÍLIA AMBIENTAL LANÇA PLATAFORMA DE MONITORAMENTO Em comemoração à Semana do Cerrado 2021, o Instituto Brasília Ambiental lança, nesta quarta-feira (15), o Observatório da Natureza e Desempenho Ambiental (Onda).

A plataforma, desenvolvida pela Unidade de Tecnologia e Gestão da Informação Ambiental (Ugin) do órgão, tem como proposta utilizar as ferramentas de inovação para consolidar os dados de

monitoramento da geoinformação ambiental do Distrito Federal. A live de lançamento será às 10h, no canal da autarquia no YouTube.

O Onda reúne o conjunto de informações e produções de fontes primárias e secundárias de interesse para análises de todas as categorias temáticas ambientais de licenciamento, fiscalização, monitoramento, educação am-

TÍTULO DEPOSITADO NO INPI SOB Nº 828213798 JORNAL BRASÍLIA AGORA EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA. - ME Redação e Deptº Comercial: SIG Quadra 3 Bloco B, Entrada 75 - Sala 101 - Brasília-DF - CEP: 71200-432 - Fones: (61) 3344-9063 e 3344-9064.

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biental e unidades de conservação. “É um portal de transparência e organização sobre a produção do Brasília Ambiental, onde cada unidade é responsável por inserir dados técnicos sobre sua área de atuação, consolidando todas as informações, de maneira interativa, em um só lugar”, aponta a chefe da Ugin, Tatiane Correia.

Ainda de acordo com Correia,

o lançamento da plataforma representa a maturidade do órgão ambiental. “Chegamos em um produto que oferece autonomia para o órgão alimentar à base de dados com celeridade, facilitando a comunicação com outras plataformas de monitoramento sem tantas burocracias, visto que as mudanças são alteradas automaticamente em todos os servidores”, reforça.

Diretor: SÍLVIO AFFONSO Editor Geral: EZEQUIEL MOR AIS Editora Executiva: KÁTIA SLEIDE Diagramação: ANTÔNIO CALANDRINI Colunista: CARLOS HONORATO Fontes: AGÊNCIAS BRASIL e BRASÍLIA *ARTIGOS ASSINADOS SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES

Equipes retiram muito lixo verde: galhos, folhas e material orgânico

CIRCULAÇÃO: Brasília: Plataforma superior e inferior da Rodoviária do Plano Piloto; Estações do Metrô; GDF e Governo Federal. Tribunais, bancas de revistas, rede de escolas particulares e rede de hospitais e clínicas.

•Goiás: Goiânia; Anápolis; Luziânia; Cidade Ocidental; Novo Gama; Valparaíso; Santo Antônio do Descoberto; Águas Lindas; Formosa; Planaltina de Goiás.

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DESENVOLVIMENTO URBANO FOTO: JOEL RODRIGUES/AGÊNCIA BRASÍLIA

MANUAL SCI

Governos utilizam estratégia para o combate a incêndios

O plano estabelece os pontos na Região Administrativa para divulgação dos engenhos publicitários na área pública

Lago Norte define regras para exposição de LEI que estabelece pontos para instalação de engenhos publicitários existe desde 2002, mas só agora foi implementada

publicidades

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e se mantém uma distância correta entre eles, para que não se concentrem em um único local e não se sobreponham um ao outro.

“O objetivo é indicar a instalação em pontos onde não vão impactar a paisagem urbana, gerar poluição visual ou mesmo prejudicar quem utiliza as vias de transporte”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Andrea Mendonça.

A população pode ter acesso ao plano de ocupação na Administração Regional do Lago 1RUWH TXH ¿FDUi UHVSRQViYHO por promover as licitações aos

Lago Norte é a primeira região do Distrito Federal a ter um Plano de Ocupação de Engenhos Publicitários, que GH¿QH RV ORFDLV SDUD D YHLFXODomR de publicidade na área pública. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) aprovou a norma, publicada no 'LiULR 2¿cial do DF, edição de ontem (13).

O plano estabelece os pontos na região administrativa para divulgação dos engenhos publicitários, que englobam outdoors, placas, cavaletes, painéis luminosos e letreiros. Com isso, se mapeia a área pública onde serão instalados

interessados em divulgar engenhos publicitários nos locais.

Cada plano é elaborado por uma administração regional. O do Lago Norte foi o primeiro do Distrito Federal depois de quase 20 anos de espera. Isso porque esse regramento existe desde 2002, expresso na lei distrital nº 3.035, que dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade (PDP) das Regiões Administrativas. Contudo, ainda não estava em uso.

Apesar de a lei ter sido regulamentada pelo Decreto n° 28.134/2007, elaborado pela Seduh, ainda necessitava de um plano

de ocupação feito pelas administrações regionais das áreas do Conjunto Urbanístico de Brasília e Lagos Norte e Sul. MOTIVO DE ORGULHO Para o administrador regional do Lago Norte, Marcelo Ferreira, a aprovação da norma é motivo de orgulho para toda a cidade.

“Somos o primeiro do DF a ter isso, e queremos ser um modelo.

Teremos uma cidade mais organizada e planejada, atendendo às normas urbanísticas da Seduh.

0DLV GR TXH LVVR EHQH¿FLDQGR os cidadãos”, destaca.

SETEMBRO CÍVICO

SOL NASCENTE/PÔR DO SOL

FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA

Sai o edital para construção de rodoviária na região Mais um passo foi dado para a construção do primeiro terminal de ônibus urbano do Sol Nascente.

Foi publicado no 'LiULR 2¿FLDO GR DF, o edital de concorrência pública que visa contratar a empresa que vai construir o novo terminal.

As propostas devem ser entregues no dia 15 de outubro, às 10h, no endereço indicado no edital.

O investimento previsto para a execução do projeto é de R$ 3,5 milhões e o prazo para a conclusão das obras é de 18 meses.

Devem ser criados cerca de 80 empregos direitos e indiretos na construção do terminal.

“Esta é uma obra muito aguardada pela população do Sol Nascente e o GDF quer dar prioridade na construção desse espaço. O novo terminal será amplo, confortável e com acessibilidade para todos os usuários”, destaca o subsecretário de Terminais da Secretaria de Transporte e Mobilidade, Ronivaldo Bento Costa.

O novo terminal será construído na Quadra 105, Conjunto M,

Projeto pronto: obra do terminal vai beneficiar mais de 20 mil pessoas

AE1 (Trecho 2) do Sol Nascente e vai beneficiar cerca de 20 mil pessoas. Distribuído em uma área de 24,2 mil metros quadrados, o projeto conta com seis baias para embarque, 10 pontos de estocagem, 14 vagas de estacionamento para veículos e 11 para motos, paraciclos com 24 vagas,três salas para apoio administrativo, além de lanchonete e banheiros com acessibilidade.

Atualmente, o Trecho II é

atendido por três linhas, com 231 viagens em dias úteis, 150 aos sábados e 85 aos domingos.

Com a infraestrutura do terminal, outras linhas serão criadas e haverá ampliação da oferta de transporte coletivo que atende o local, de forma que os usuários poderão ter acesso a destinos como Rodoviária do Plano Piloto, W3 Sul, W3 Norte, SIA/Saan, Águas Claras, Pistão Sul e Samambaia.

Órgãos distritais e federais estão se unindo para combater incêndios tão comuns neste período de seca intensa. Para evitar as queimadas, é necessário planejamento e ações preventivas. É o que propõe o Sistema de Comando de Incidentes (SCI), ferramenta usada no Distrito Federal para situações de emergência como essas. Trata-se de um manual de procedimentos que deve ser seguido pelas equipes.

“Usamos o SCI como um método para que todos os órgãos consigam se entender e trabalhar da melhor maneira possível”, explica o comandante do sistema de incidentes pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), coronel Pedro Aníbal Jr. “Conseguimos reduzir os recursos empregados e evitar que o trabalho de um não se sobreponha ao do outro”, destaca.

No feriado de 7 de Setembro, para se ter ideia, o CBMDF registrou 29 ocorrências de queimadas pelo Cerrado. Já a Floresta Nacional de Brasília (Flona) ardeu em fogo na última semana, em

um incêndio que atingiu cerca de 806 hectares, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A floresta tem uma área total de 9 mil hectares.

No caso da Flona, onde trilhas de bicicletas e pequenos córregos são aproveitados pela população, os bombeiros e o Instituto Brasília Ambiental deslocaram seus homens para o combate ao fogo. O ICMBio, responsável por administrar a unidade de conservação, deu as coordenadas da atuação. E a operação acabou bem-sucedida, com o fogo totalmente debelado em 48 horas, seguindo as diretrizes propostas pelo SCI. OPERAÇÃO NA FLONA Um total de 122 brigadistas participaram da operação na floresta. “Produzimos um documento onde há os procedimentos a serem tomados por cada equipe.

O objetivo é reduzir ao máximo os danos ao meio ambiente”, explica a chefe da Flona, a analista ambiental do ICMBio Larissa Diehl.

FOTO: JOEL RODRIGUES/AGÊNCIA BRASÍLIA

Órgãos federais e distritais usam protocolo para debelar o fogo

EMPREGOS NO DF

Setur-DF inaugura hoje exposição na Casa do Chá

AGÊNCIAS DO TRABALHADOR OFERECEM, HOJE, 283 VAGAS

A Secretaria de Turismo do DF (Setur-DF) abre o Setembro Cívico com a exposição Dragões da Independência na Casa de Chá, nesta terça-feira (14). Os objetos da Guarda Presidencial ficarão expostos para visitação pública até o dia 20. A ação é resultado de parceria entre a Setur-DF e o 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, vinculado ao Comando Militar do Planalto.

A Lei 6.822, de 05 de abril de 2021, colocou o mês de setembro, no calendário oficial, destinado às comemorações da Independência do Brasil. A medida fortalece o turismo cívico de Brasília, além de ser a única cidade com essa prerrogativa em lei.

Entre as ações programadas pela Setur-DF, a exposição vai promover aos moradores e turistas a oportunidade de conhecer a história da mais tradicional unidade de Cavalaria do Exército Brasileiro e sua participação nos momentos históricos da nação.

Nesta terça-feira (14), as Agências do Trabalhador oferecem 283 vagas para diversas áreas de diferentes níveis de conhecimento. Para quem tem ensino médio completo, os salários que variam de R$ 1.100,00 a R$ 2.000,00, mais benefícios.

As oportunidades são para alinhador de direção (1), analista de manutenção de equipamentos industriais (1), armador de ferragens na construção civil (2), analista de recursos humanos (1), atendente de farmácia (2), auxiliar de costura (1) e auxiliar de expedição, encarregado de almoxarifado (1), mecânico de automóveis (2), meio oficial de mecânico de refrigeração, subgerente de loja (1), montador de móveis de madeira (2), projetistas de móveis (1) e vendedor pracista (5).

Já para quem tem curso

superior incompleto há duas vagas para as funções de analista de desenvolvimento de sistemas, com salário de R$ 3 mil mais benefícios (1) e técnico de suporte de TI (1), com salário de R$ 1.200 mais benefícios.

Boas chances também para quem tem o ensino fundamental completo. Para a função de encarregado de obras de manutenção, são ofertadas três vagas com o salário de R$ 3.355,65.

Para a função de encarregado de obras, o salário é de R$ 2.698,80, mais benefícios.

Interessados em concorrer a qualquer uma das vagas podem procurar uma das 14 agências do trabalhador em funcionamento no DF, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O currículo também poderá ser cadastrado no aplicativo Sine Fácil.

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Mandou bem

FOTO: RENATO ARAÚJO/AGÊNCIA BRASÍLIA

MOBILIZAÇÃO JUNTO À CAESB

EMPRESÁRIOS do centro de Taguatinga elogiaram a medida anunciada pelo secretário de Economia, André Clemente, que permite a empresas estabelecidas no local pagarem IPTU e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) referentes a 2021 e 2022 apenas a partir de março de 2023. A prorrogação é uma forma de mitigar os impactos econômicos e financeiros causados pela execução das obras de construção do Túnel Rodoviário de Taguatinga, e também agravados pela pandemia de covid-19.

O SINDUSCON-DF e a Demi estão promovendo junto a seus associados uma pesquisa para verificar demandas das empresas do setor junto à Caesb. O prazo final para responder o formulário encerra no dia 20 de setembro de 2021.

Os associados podem preencher o questionário nos sites das entidades.

ECONOMIA CRIATIVA II

ECONOMIA CRIATIVA RECEBERÁ ESTÍMULO

O GOVERNO participou de evento com vários segmentos do setor de economia criativa, no qual , além de ouvir críticas e sugestões apresentou algumas propostas. Segundo estimativas dos técnicos do governo, com a flexibilização dos funcionamento, o final de 2021 poderá ser um dos melhores do segmento.

O GDF vai destinar R$ 20 milhões do orçamento de 2022 para grandes eventos. A ideia é ajudar a recuperação do setor que foi um dos mais prejudicados durante a pandemia e que ainda apresenta dificuldades de sair da crise. Além dos recursos, outras medidas estão sendo adotadas pelo governo Ibaneis Rocha em benefício da economia criativa, como o diferimento, por sete anos, do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), além de mais R$ 91 milhões destinados ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

Expoabras 2021 ATÉ o dia 18, a Grana do Torto será palco de mais uma edição da Expoabra Digital. O evento, neste ano terá formato híbrido, com atividades virtuais e presenciais. Além de feiras de produtos orgânicos da região e debates sobre temas de interesse do setor agropecuário, palestras técnicas e provas de cavalos integram a programação, que tem como tema “Conexão, transformação e inovação”.

NOTA LEGAL

FOTO: RENATO ALVES/GDF

NOTA LEGAL E SOCIAL

Mandou bem (II) OS EMPRESÁRIOS também vão poder optar por dividir os impostos em até 24 vezes, desde que o valor de cada parcela não seja menor que R$ 50. A medida vai beneficiar quase mil estabelecimentos, mas é preciso comprovar ter sido afetado pelas obras. A prorrogação vale apenas para lojas de comércio e serviços, não sendo aplicada a empresas de serviços financeiros. De acordo com o secretário de Economia, André Clemente, os tributos das mil empresas da região somam pouco mais de R$ 3 milhões.

FOI publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei permitindo que créditos fiscais do Programa Nota Legal sejam transferidos para entidades beneficentes sem fins lucrativos. Entre as entidades que podem receber os valores estão as de assistência social; prestadoras de serviços de saúde; de educação; de desporto e cultura; de defesa e proteção animal.

COVID IMPACTA ATÉ NA BUROCRACIA DE ACORDO com o boletim Mapa de Empresas, lançado pelo Ministério da Economia referente ao 1º quadrimestre de 2021, o Distrito Federal foi a unidade da Federação que apresentou o menor tempo de abertura de empresas nos primeiros quatro meses deste ano (1 dia e 11 horas), ainda assim, teve um aumento de 9,4% em relação a 2020.

Esse aumento, segundo os técnicos, se deveu ao impacto da Covid.

RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS FOTO: JOEL RODRIGUES/AGÊNCIA BRASÍLIA

GDF discute mais meios de aproximação com a Argentina FOTO: SEGOV-DF

A norma altera a Lei nº 4.159/2008 para acrescentar o Programa Nota Legal Solidária

Entidades sem fins lucrativos podem receber créditos do ENTRE as beneficiárias estão as de assistência social, prestação de serviços de saúde, educação, desporto, cultura e defesa e proteção animal

programa

ublicada no Diário Oficial do Distrito Federal de segunda-feira (13), a Lei nº 6.941/2021 permite que FUpGLWRV ¿ VFDLV GR 3URJUDPD 1RWD Legal sejam transferidos para HQWLGDGHV EHQH¿ FHQWHV VHP ¿ QV lucrativos. De autoria dos depuWDGRV 3URIHVVRU 5HJLQDOGR 9HUDV 3'7 H 5DIDHO 3UXGHQWH 0'%

presidente da CLDF, a norma altera a Lei nº 4.159/2008 para DFUHVFHQWDU R ³3URJUDPD 1RWD Legal Solidária” – permissão a pessoas físicas ou jurídicas, adquirentes de mercadorias, bens ou serviços, sujeitos ao pagamento GH ,&06 H ,66 QR ') D FHGHUHP seus créditos às instituições.

São as seguintes as categoriais de entidades distritais privadas que podem receber os valores: de assistência social; prestadoras de serviços de saúde; de educação; de desporto e cultura; de

GHIHVD H SURWHomR DQLPDO 3DUD se beneficiarem dos créditos é QHFHVViULR TXH DV QRWDV ¿ VFDLV QmR FRQWHQKDP D LGHQWL¿ FDomR GR consumidor e cadastrá-las no sisWHPD 1RWD /HJDO GD 6HFUHWDULD GH Economia. Antes, precisam estar cadastradas mediante a apresentação de documentos como a cópia GR UHJLVWUR QR &13- H DWDV GDV três últimas reuniões do conselho deliberativo, entre outros.

As entidades cadastradas no VLVWHPD 1RWD /HJDO GHYHUmR DQX almente, até o dia 31 de janeiro do exercício seguinte ao recebimento dos créditos prestar informações QR VLVWHPD 1RWD /HJDO UHODWLYD mente às atividades realizadas e aos valores recebidos, sob pena de bloqueio administrativo, até que regularize a situação. A norma ainda determina que cabe ao 3RGHU ([HFXWLYR UHJXODPHQWDU D aplicação da lei.

P

2 ³3URJUDPD 1RWD /HJDO 6R lidária” resulta do projeto de lei nº DSUHVHQWDGR SRU 5HJL QDOGR 9HUDV H GR 3/ Q GH DXWRULD GH 5DIDHO 3UXGHQWH TXH foram apensados durante a tramitação. Aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa, em redação ¿ QDO HP QRYHPEUR GR DQR SDV sado, a proposição foi vetada pelo governador. Em agosto último, a CLDF rejeitou o veto total à matéria que foi promulgada pelo presidente da Casa.

Durante a sessão que derrubou o veto do governador ao proMHWR R GHSXWDGR 9HUDV H[SOLFRX que a ideia surgiu a partir de experiências exitosas em estados do 1RUGHVWH RQGH HVWDEHOHFLPHQWRV comerciais apresentam uma lista de organizações não governamentais que podem ser indicadas para receber benefícios de programas VLPLODUHV DR 1RWD /HJDO

O secretário de Governo, José Humberto Pires, seguindo as diretrizes do governador Ibaneis Rocha de apoiar as iniciativas que incrementem a economia e as relações diplomáticas, recebeu diplomatas argentinos no Palácio do Buriti para discutir meios de aproximação entre o DF e a Argentina. Também representaram o GDF o secretário executivo de Cidades, Valmir Lemos de Oliveira, e a chefe do Escritório de Assuntos Internacionais (EAI), Renata Zuquim.

Da parte argentina, participaram do encontro o ministro conselheiro e chefe da Chancelaria da Embaixada Argentina no Brasil, Pablo Antonio de Angelis; o ministro-chefe da Seção Econômica e Comercial, Rodrigo Bardoneschi, e a conselheira Maria Emilia Cortes.

Entre os temas abordados, foram apontadas as vantagens estratégicas de incrementar as relações comerciais entre as redes supermercadistas de ambos os

Secretários receberam representantes da embaixada argentina no Palácio do Buriti

locais, bem como de retomar a rota direta entre os aeroportos de Brasília e Buenos Aires, além de um potencial de cooperação entre Brasília e a Argentina no âmbito educacional.

Para o secretário de Governo, o DF simboliza uma região brasileira em franco crescimento. “Brasília é uma síntese do Brasil e é uma

síntese do Centro-Oeste, daí a importância de canalizarmos essas parcerias”, afirmou José Humberto.

Já a chefe do EAI salientou a relação entre Brasília e Buenos Aires: “São cidades irmãs, que possuem interesses e iniciativas em comum, e tanto o comércio quanto a educação e o turismo se interligam na promoção do desenvolvimento mútuo”.

CNMP

NOVOS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu posse na tarde desta segunda-feira (13) a dois novos integrantes para o biênio 2021-2023. Ingressam ao órgão o promotor de justiça Moacyr Rey Filho, como representante do Senado Federal, e Engels Augusto, com assento na vaga do próprio MP. O governador Ibaneis Rocha acompanhou a solenidade que ocorreu na sede do Conselho, no Setor de Administração Federal Sul, na Asa Sul. Composto por 14 membros com representações em diversos setores da sociedade, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua a favor do cidadão na fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério

Público no Brasil e de seus integrantes, respeitando a autonomia da instituição.

Fazem parte desse grupo o Ministério Público da União (MPU), composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e o Ministério Público dos Estados (MPE).

Mestre em Direito e Políticas Públicas, Moacyr Rey é promotor de Justiça desde 2004, no Distrito Federal. Foi assessor de políticas institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT e membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do CNMP.

Já Engels foi chefe de gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil da Presidência da República de 2016 a 2018. Entre 2017 e 2020, atuou como conselheiro de administração e como conselheiro fiscal da Caixa Participações S/A. Participaram presencialmente da solenidade o procurador-geral da República, Augusto Aras; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; o advogado-geral da União, Bruno Bianco; e a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda e o secretário da Casa Civil do DF que, inclusive, já foi conselheiro do CNMP, Gustavo Rocha.

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BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021

POLÍTICA FOTO: REPRODUÇÃO/TVGLOBO

BRASÍLIA AGORA

PREÇO DE GASOLINA

DF e 12 estados vão à Justiça contra Petrobras por “publicidade enganosa”

A norma, publicada em agosto de 2020, também prevê proibição a ordens de despejo em áreas ocupadas por população de baixa renda

Justiça do DF suspende lei que proíbe remoção de ocupações

durante pandemia Justiça do Distrito Federal suspendeu a aplicação da lei que proíbe a remoção de ocupações durante a pandemia de Covid-19 na capital. A norma, publicada em agosto do ano passado, também veda o cumprimento de ordens de despejo em áreas ocupadas por população de baixa renda – sendo elas regularizadas ou não.

A decisão é cautelar e foi tomada pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), atendendo a um pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB). Ele havia vetado

A

DECISÃO é cautelar e atende a um pedido do governador Ibaneis Rocha, que alega vício de constitucionalidade no texto a norma, mas a Câmara Legislativa do DF (CLDF) derrubou o veto e promulgou a lei.

Os desembargadores acataram o argumento de Ibaneis de que o texto tem vício de constitucionalidade, porque viola a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil, e fere sua competência privativa como chefe do Executivo local.

A CLDF se manifestou pela legalidade da norma, mas o Ministério Público também se posicionou pela suspensão do texto.

A decisão vale apenas para o artigo da lei distrital que trata sobre a remoção de ocupações e cumprimento de ordens de GHVSHMR $ VXVSHQVmR ¿FD HP vigor até que o tribunal julgue

R WHPD GH¿QLWLYDPHQWH 1mR Ki previsão de quando isso deve ocorrer.

Em junho, no entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, por seis meses, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.

A decisão proíbe ações desse tipo em lotes que já estavam ocupados antes de março de 2020.

O Distrito Federal e 12 estados entraram com uma ação civil pública contra a Petrobras por “publicidade enganosa”. Os autores pedem que a empresa seja obrigada a suspender uma propaganda, veiculada na internet, sobre a composição do preço dos combustíveis.

O vídeo publicado pela companhia diz: “Você sabia que hoje a Petrobras recebe em média R$ 2 a cada litro de gasolina que você utiliza?”, junto a outras informações sobre a composição do valor cobrado na bomba dos postos. Segundo o processo, a publicidade tem objetivo de “induzir em erro os consumidores”.

Em nota, a Petrobras disse que vai analisar o teor da ação e avaliar as medidas cabíveis. A ação foi apresentada na sexta-feira (10), ao Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). Assinam o pedido, além do DF Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais.

Além da suspensão da propaganda, o grupo pede que a Petrobras seja condenada a produzir um novo conteúdo informativo, que desfaça o “engano”, além do pagamento de danos morais coletivos.

PROPAGANDA

Segundo a ação, ao afirmar que recebe apenas R$ 2 reais por litro de gasolina vendido, a Petrobras omite o custo do etanol anidro,

misturado ao combustível para venda nos postos, e dá a entender que os impostos são o principal causados dos altos valores de comercialização.

“Ao separar o valor da realização da Petrobras do custo do Etanol Anidro que é adicionado na proporção de 27% a cada litro da mistura, faz o consumidor crer que o valor final do produto seja de R$ 2,00 e que o restante do preço até chegar ao valor final, seja decorrente de tributos, em especial em razão da desproporcional ênfase dada à forma de incidência do ICMS”, diz o processo.

“A companhia induz o consumidor a pensar que o valor da gasolina é menor do que efetivamente é, criando a impressão de que a parcela de tributos é muito superior ao valor do produto em si”, continua.

SINDICOMBUSTÍVEIS

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do DF (Sindicombustiveis) declarou “total apoio à ação pública ajuizado pelo Distrito Federal e mais 12 estados”.

“No caso da gasolina, somente no ano de 2020, a Petrobras realizou 13 reajustes que totalizaram 47,7% de aumento, ou seja, saindo de R$ 1,9844 o litro da gasolina na refinaria entregue em Brasília e Goiânia, para R$ 2,9307, preço publicado no dia 12 de agosto (último reajuste), somando R$ 0,9463 de repasse às distribuidoras”, diz nota do Sindicombustíveis.

FOTO: REPRODUÇÃO

CPI DA COVID

MARCOS TOLENTINO DIZ QUE CONHECE BARROS “HÁ MUITOS ANOS” FOTO: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO

O advogado Marcos Tolentino disse à CPI da Covid nesta terça-feira (14) que conhece o deputado Ricardo Barros (PP-PR) “há muitos anos” e negou participação nas negociações da vacina indiana Covaxin.

A CPI investiga se Tolentino é sócio oculto do FIB Bank, emSUHVD TXH RIHUHFHX FDUWD ¿DQoD de R$ 80,7 milhões no contrato ¿UPDGR HQWUH D 3UHFLVD 0HGLFDmentos e o Ministério da Saúde para a compra da Covaxin.

A comissão investiga também se Barros, que é líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, teve algum envolvimento nas negociações da aquisição da vacina indiana Covaxin - o contrato do imunizante acabou encerrado após suspeitas de irregularidades.

O laboratório responsável pela vacina, Bharat Bitoech, tinha um representante no Brasil para negociar com o governo federal. A empresa Precisa fez esse papel. Só que denúncias de irregularidades na compra, envolvendo a Precisa, levaram ao cancelamento do negócio.

O governo já havia reservado R$ 1,6 bilhão para comprar 20 milhões de doses da Covaxin, que seria a vacina contra Covid mais cara a ser adquirida pelo Brasil.

Nas declarações iniciais,

Marcos Tolentino nega participação em negociações da Covaxin

Marcos Tolentino decidiu explicar suas relações com nomes como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, e Francisco Maximiano, da Precisa Medicamentos.

Tolentino disse que o conhecia Bolsonaro desde a época de deputado federal e que não possui “amizade ou qualquer tipo de relacionamento”, mas que esteve com ele “em alguns encontros casuais apenas”.

Segundo Tolentino, a relação com Barros é de uma “amizade” que dura há anos. No depoimento de Barros à CPI, Tolentino esteve presente em um dos anexos do Senado – ação pela qual se “desculpou” com os senadores

caso tenha parecido “afrontosa”.

“Até hoje mantenho vinculo de respeito e amizade, nada além disso. Não quis afrontar os senadores e peço desculpas se pareceu, em relação ao meu comparecimento à CPI”, disse.

PRECISA Já em relação à Precisa Medicamentos, o empresário destacou de antemão que não sediou nenhum jantar em sua casa no qual Francisco Maximiano teria encontrado Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, assim como outros membros do alto escalão do governo.

“Conheci Maximiano da Precisa Medicamentos no amELHQWH SUR¿VVLRQDO -DPDLV UHpresentei a empresa ou realiza-

mos qualquer negócio. Sobre o jantar noticiado que teria sido em minha residência, nunca recebi essas pessoas pra tratar de compra de vacinas ou de consórcio da Covaxin”, disse.

Ele disse ainda que não teve qualquer participação nas negociações da Covaxin. “Eu estava totalmente fora de qualquer atividade que possibilitaria qualquer participação, interferência, no ato correspondente à compra, negociação da vacina Covaxin”, completou.

Propaganda sobre composição do preço da gasolina

REALIZAÇÃO DE CENSO SILÊNCIO

Questionado sobre quem seria o verdadeiro dono da FIB Bank, Marcos Tolentino escolheu reservar-se ao direito ao VLOrQFLR H D¿UPRX TXH Mi KDYLD detalhado sua relação com a empresa em suas declarações iniciais.

“Isso está público e por isso queria utilizar meu direito ao silencio”, declarou.

Em resposta, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) D¿UPRX TXH GH DFRUGRX FRP informações obtidas na sessão com o diretor da FIB Bank Ricardo Pereira Júnior, “o FIB Bank não existe, é uma empresa de prateleira cujos sócios são laranjas”.

MENDES QUER INNFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO DO STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal apresente, em cinco dias, esclarecimentos sobre o cumprimento da decisão da Corte que obrigou a tomada das medidas necessárias para realizar o Censo Demográfico no ano que vem.

A ordem para apresentar os dados ocorre após o tribunal receber informações do estado do Maranhão de que o governo federal estaria descumprindo a decisão to-

mada pelo Supremo em maio deste ano, que estabeleceu que a pesquisa demográfica deve ser feita em 2022 – para que isso aconteça, devem ser reservados recursos no Orçamento e tomadas providências administrativas.

“Considerando a petição do estado do Maranhão, informando que houve descumprimento da tutela provisória concedida pelo plenário desta Corte, intime-se a União para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias”, escreveu Mendes.

PROPOSTA PREVÊ R$ 2 BILHÕES PARA A PESQUISA Segundo o governo estadual, a proposta de Orçamento da União encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional prevê R$ 2 bilhões de reais para a realização do estudo.

Mas, em comunicado, o IBGE afirmou que seriam necessários, pelo menos, R$ 2,292 bilhões. Segundo o governo local, o instituto teria comunicado à Junta Orçamentária, que elabora o documento, que o dinheiro era insuficiente, mas não teve respostas sobre como seria sanado o déficit.

“Em síntese, a proposta orçamentária enviada pela União ao Congresso apresenta dotação orçamentária insuficiente para a realização dos Censos e, deste modo, descumpre a ordem expedida por esta Corte que determinou ao Ente Central da Federação a adoção das medidas legais necessárias para viabilizar a pesquisa censitária, no que se refere à previsão de créditos orçamentários para a realização das despesas públicas”, diz o governo do Maranhão.

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BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021

SAÚDE

EDUCAÇÃO

BALANÇO/COVID FOTO: GEOVANA ALBUQUERQUE/AGÊNCIA SAÚDE

Brasil passa dos 21 milhões de casos acumulados

Enem 2021: vão até dia 17 as inscrições para pessoas privadas de liberdade Enem PPL começou no dia 6 de setembro. As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nos dias 11 e 12 de janeiro de 2022.

O Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos de administração de cada estado e Distrito Federal.

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Universidades privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, bem como algumas instituições de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.

FOTO: ABR

As provas serão aplicadas nos dias 11 e 12 de janeiro de 2022

Atualmente, o Hran opera por semana cerca de 60 pacientes agendados e o HRL abriu novos turnos cirúrgicos

Começa força-tarefa de cirurgias eletivas no Apenas no mês de agosto, a rede pública de saúde do DF registrou 1,8 mil procedimentos

Hran e HRL

N

No HRL, a ampliação do número de cirurgias foi possível graças a investimentos em recursos já existentes, explica a gerente de Assistência Cirúrgica do hospital, Suellen Vieira “Foram realizados remanejamentos na escala dos servidores, abertura de novos turnos cirúrgicos e reaproveitamento do espaço físico”, informa.

Os procedimentos realizados no HRL são de média e alta complexidade e englobam cirurgias com anestesia local –como vasectomia e biópsias –, cirurgias de hérnia, de vesícula, ortopédicas gerais e de coluna.

a continuidade da retomada das cirurgias eletivas na rede de saúde pública do Distrito )HGHUDO SDUD GLPLQXLU DV ¿ODV de procedimentos temporariamente suspensos em virtude da pandemia da covid-19, o Hospital Regional da Asa Norte (Hran) e o Hospital da Região Leste (HRL) deram a largada na força-tarefa já na primeira semana deste mês.

O secretário de Saúde, general 3D¿DGDFKH PRVWURX RWLPLVPR FRP o início do trabalho nesta área: “Teremos que fortalecer os hospitais; não é só pensar em cirurgias eletivas, mas esta é uma área na qual temos que avançar. Queremos aumentar a capacidade cirúrgica dos nossos hospitais.”

STARTUP IN SCHOOL

EM SOBRADINHO

INSCRIÇÕES ESTÃO ABERTAS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO DF Estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal do 9º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio podem participar do Startup In School (SiS).

As inscrições estão abertas até o dia 17 de setembro, por meio de formulário virtual, constante no site www. ideiasdefuturo.com/google.

O objetivo é despertar e desenvolver as competências empreendedoras dos alunos, e também o interesse pelos temas: tecnologia, empreendedorismo, liderança e inovação.

O projeto pretende alcançar e gerar impacto em até 5 mil alunos da Secretaria de Educação do Distrito Federal.

FILA DE ESPERA O Hran iniciou, no dia 9, o 3º turno do centro cirúrgico para a força-tarefa das cirurgias eletivas. “Foram operados, nesse primeiro dia, três pacientes que estavam na ę ȱ ȱ ȱ ȱ ȱ ȱ oftalmologia da Secretaria”, explica o superintendente da Região de Saúde Central, Pedro Zancanaro.

Atualmente, o Hran opera por semana cerca de 60 pacientes agendados. A expectativa é de um aumento de 10% no número de cirurgias eletivas, dependendo da disponibilidade de anestesistas e cirurgiões.

O Brasil ultrapassou a marca dos 21 milhões de pessoas infectadas pela covid-19 nesta segunda-feira (13). Entre ontem e hoje, foram registrados 6.645 novos casos, chegando a um total de 21.006.424.

Ainda há 342.625 casos em acompanhamento. O nome se refere ao número de casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.

O total de pessoas que perderam a vida para a pandemia alcançou 587.066 pessoas.

Nas últimas 24 horas, foram confirmadas 215 mortes em decorrência da doença.

Ainda há 3.437 falecimentos em investigação. Nessas situações, os diagnósticos dependem de resultados de exames concluídos apenas após o paciente já ter morrido.

O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 chegou a 20.076.733. Isso corresponde a 95,6% das pessoas infectadas no Brasil desde o início da pandemia.

Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta segunda-feira (13). A atualização não trouxe dados do Rio de Janeiro e Ceará.

Em geral, os dados são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais de Saúde. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados no fim de semana.

Os participantes terão acesso a um curso em formato de competição, e a proposta é estimular a criação de uma startup – empresa em fase inicial de organização que propõe uma solução inovadora a um determinado problema – baseada em tecnologia que melhore o dia a dia da cidade e região onde vivem.

A inscrição deverá ser feita em grupo, de três até seis estudantes, todos matriculados na mesma escola.

Também será necessário indicar um ou dois professores orientadores para acompanhamento e suporte durante a competição.

Policlínica oferece reabilitação a pacientes pós-covid As sequelas pós-covid são variadas e podem envolver a parte neurológica dos pacientes. É o caso de Clarice Barbosa, 36 anos, que contraiu a doença em junho de 2020 e, com dez dias de dor de cabeça, febre, tosse e coriza, começou a notar dormência nas mãos e língua.

Foi para o Hospital Regional de 6REUDGLQKR +56 RQGH ¿FRX WUrV dias. Em seguida, deu entrada no Hospital Universitário de Brasília (HUB) e passou mais sete dias internada.

Clarice, que atua como doméstica, teve perda e limitações nos movimentos e comprometimento na fala. Inicialmente, fez tratamento com neurologista ainda no HUB e, depois, passou a fazer sessões com fonoaudióloga também no hospital.

Em janeiro deste ano, ela procurou a Policlínica/Ambulatório de Saúde Funcional de Sobradinho para receber reabilitação neurológica pós-covid. O tratamento comeoRX SHOD ¿VLRWHUDSLD H DWXDOPHQWH inclui sessões semanais de terapia ocupacional.

Segundo a terapeuta ocupacional Juliana Costa, que acompanha Clarice, o tratamento é realizado de maneira individualizada e de acordo com a queixa de funcionalidade do paciente. “A duração [do tratamento] é variada, pois depende de cada quadro de evolução”, pontua.

Juliana revela ter tido bons resultados na reabilitação neurológica pós-covid. Ela alerta que quanto antes for iniciado o tratamento, melhores são as chances de bom prognóstico.

FOTO: GEOVANA ALBUQUERQUE/AGÊNCIA SAÚDE

Estão abertas, até sextafeira (17), as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, o Enem PPL 2021. As inscrições devem ser feitas pelo responsável pedagógico da unidade prisional ou socioeducativa.

O responsável pedagógico é o encarregado por acompanhar todas as etapas do exame até a divulgação dos resultados. Entre as obrigações estão solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social para os participantes que precisarem, indicar as salas de provas e divulgar informações aos participantes.

Também cabe a ele mantera senha de acesso ao sistema e os números de inscrição e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos participantes. Os dados são indispensáveis para o acompanhamento do processo de inscrição e a obtenção dos resultados individuais.

O prazo de inscrição do

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BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021

NACIONAL

FRAUDE

VACINAÇÃO FOTO: VALTER CAMPANATO/ABR

STF GARANTE SEGUNDA DOSE A SÃO PAULO

PF INVESTIGA IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE SEGURO-DEFESO Fraudes em benefícios do seguro-defeso estão na mira da Operação Retomada da Polícia Federal nesta terça-feira (14). Na ação, cerca de 60 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal.

As investigações, realizadas em parceria com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério do Trabalho e Previdência, identificaram uma associação criminosa – com participação de representantes de Colônias de Pescadores – que fraudava requerimentos de seguro-defeso há mais de cinco anos.

“Até o momento já foi identificado o pagamento indevido de 35 benefícios a falsos pescadores, totalizando um prejuízo de cerca de R$ 850 mil, no entanto, a expectativa é de que a fraude possa atingir o valor de R$ 34 milhões e envolver aproximadamente 1,5 mil pessoas”, disse a PF em nota.

BRASÍLIA AGORA

A fraude no benefício consistia na utilização de documentos falsos para a concessão de seguro-defeso a falsos pescadores, sendo constatado que alguns beneficiários possuem endereços de residências diferentes dos endereços declarados nos pedidos do seguro, outros recebem outro benefício social, como o bolsa-família, ou têm outra atividade como meio de subsistência, o que é proibido pela lei.

Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato majorado e associação criminosa, com penas que podem variar de três a oito anos de reclusão.

SEGURO-DEFESO O benefício é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) aos pescadores profissionais artesanais, durante o período de defeso, em que são paralisadas temporariamente as atividades de pesca, em razão da necessidade de preservação de determinadas espécies de peixes.

FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR

Investigações apontam que fraude pode atingir R$ 34 milhões

Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica, instituição que atuará na operação do programa habitacional

MP cria programa habitacional e subsídios para

policiais e bombeiros O BENEFÍCIO prevê até R$ 100 milhões.

Aposentados poderão aderir presidente Jair Bolsonaro assinou na segunda-feira (13) a medida provisória que cria um programa habitacional com subsídios para agentes de segurança pública. O texto cria condições diferenciadas para policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais contratarem crédito imobiliário.

Medidas provisórias entram em vigor assim que são puEOLFDGDV QR ³'LiULR 2¿FLDO GD União”, mas precisam ser aproYDGDV HP GH¿QLWLYR HP DWp dias pelo Congresso Nacional.

O

Caso contrário, as regras deixam GH YDOHU DR ¿P GHVVH SUD]R O programa, chamado de Habite Seguro, é visto como movimento político de Bolsonaro para agradar às forças de segurança – vistas como um dos principais grupos de apoiadores do atual governo.

De acordo com o governo, as condições subsidiadas estarão disponíveis a todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) – incluindo SUR¿VVLRQDLV GHVWDV FDWHJRULDV que já se aposentaram.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que atuará na operação do programa habitacional, terão direito ao Habite Seguro servidores e pensionistas da segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil; que não tenham imóvel próprio, e que optem por um imó-

YHO DYDOLDGR HP DWp 5 PLO 2 EDQFR HVWDWDO D¿UPD TXH R VXEVtGLR SRGH FKHJDU D 5 para a tarifa de contratação e até 5 PLO QR YDORU GH HQWUDGD do imóvel. Os valores podem ser somados aos subsídios do programa Casa Verde e Amarela. $ &DL[D D¿UPD TXH R VXEVtdio no primeiro ano pode chegar D 5 PLOK}HV GH UHDLV ± R montante será proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Atualmente, profissionais das forças de segurança já têm direito a linhas de crédito mais vantajosas que a maior parte da população, incluindo juros mais baixos. Isso acontece porque a estabilidade dos servidores públicos é vista como uma espécie de JDUDQWLD SHORV EDQFRV R TXH UHGX] R ULVFR SDUD R ¿QDQFLDPHQWR

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, em agosto, concedeu uma liminar (decisão provisória) para garantir o envio de vacinas contra a covid-19 em número suficiente para a aplicação da segunda dose no estado de São Paulo.

Em agosto, Lewandowski determinou que o Ministério da Saúde, ao fazer a divisão dos quantitativos de vacinas enviadas aos estados, reserve ao estado de São Paulo número suficiente para a aplicação da segunda dose dentro do prazo estipulado na bula do imunizante pelo fabricantes.

Desde 3 de setembro o Supremo julga se confirma a decisão de Lewandowski. Até o momento, seis dos dez ministros votaram para confirmar a liminar. Além do próprio relator, também votaram favoravelmente Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber e Edson Fachin.

O julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros têm até as 23h59 desta terça-feira (14) para votar contra ou a favor da liminar de Lewandowski, salvo se houver algum pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa do caso ao plenário convencional).

Ao acionar o Supremo, procuradores de São Paulo alegaram que, desde a adoção desses novos critérios, 228 mil doses deixaram de ser encaminhadas ao estado de forma “descabida”.

O voto do relator foi acompanhado integralmente pelos outros cinco ministros que votaram até o momento.

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BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021

ESPORTE

CAMPEONATO BRASILEIRO

FOTO: THAIS MAGALHÃES/CBF

Inter vence o Sport fora de casa e sobe na tabela da competição O Internacional derrotou o Sport por 1 a 0 em jogo válido pela 20ª rodada do Campeonato Brasileiro. A partida ocorreu na noite desta segunda-feira (13) na Ilha do Retiro, em Recife.

O único gol da partida saiu logo após os três minutos de jogo, e foi marcado pelo meiocampista Patrick. O artilheiro da noite apenas finalizou para o gol vazio depois de receber passe de Yuri Alberto, que foi fruto de uma bela troca de

passes do time gaúcho.

Com os três pontos conquistados em Pernambuco, o Colorado chegou aos 26 pontos em 20 jogos e subiu três posições na tabela, alcançando o nono lugar. Já o Leão da Ilha do Retiro se manteve com 17 pontos na penúltima posição.

Na próxima rodada, o Colorado recebe o Fortaleza no domingo (19), enquanto o Sport visita o Atlético-MG no sábado (18)..

FOTO: RICARDO DUARTE/INTERNACIONAL

Na Ilha do Retiro (Recife), Patrick garantiu a vitória de 1 a 0 do Colorado

CAMPEONATO BRASILEIRO (II)

Ferroviário (CE) goleia o Paysandu (PA) pela 16ª rodada do Grupo A da Série C O Ferroviário-CE goleou o Paysandu-PA por 5 a 1, ontem (13) pela 16ª rodada do Grupo A da Série C. A partida foi realizada na Cidade Vozão, em Itaitinga, na região metropolitana de Fortaleza (CE).

Logo aos cinco minutos da etapa inicial, Maurinho aproveitou bate e rebate e concluiu com categoria no canto do goleiro Victor Souza.

Aos 10, Edson Caríus aproveitou lançamento, deslocou o goleiro e ampliou o placar. No fechamento da primeira etapa, aos 41 minutos, Maurinho subiu mais alto do que a

zaga paraense e marcou de cabeça o 3º gol do Ferroviário.

Na etapa final, aos sete minutos, Ruy cobrou pênalti no canto direito e fez o gol de honra do Paysandu. O time do Ceará fechou o placar com Vitão de cabeça, aos 22 minutos, e Thiago Aperibé, aos 47.

O resultado deixou os donos da casa em 5º lugar com 23 pontos. O Paysandu é o vice-líder com 24 pontos. Na próxima rodada, o Paysandu joga fora de casa contra o Altos-PI no sábado (18). O Ferroviário visita o Manaus um dia depois.

Medida jurídica imposta a acuO amarelo sados de enriquee o laranja cimento Diana (?), ilícito cantora no verão de 2015, segundo os "fashionistas"

SELEÇÃO masculina disputa a Copa do Mundo da modalidade, na Lituânia, e quer deixar a decepção de 2016 no esquecimento massacre por 9 a 1 sobre o Vietnã, nessa segundafeira (13), foi o cartão de visitas de um Brasil que disputa a Copa do Mundo de futsal masculino, na Lituânia, com dois objetivos claros. O primeiro, deixar a decepção de 2016 (pior campanha da seleção na história, eliminada pelo Irã nas oitavas de ¿ QDO SDUD WUiV H UHWRPDU D FRURD da modalidade, conquistada pela última vez em 2012. O segundo é o escrete buscar o 8º título mundial, sendo o sexto desde que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) assumiu a competição, em 1989.

“Esta foi a melhor preparação TXH Mi WLYHPRV )RUDP GLDV de trabalho. Em 2016, foi muito complicado, uma crise política no futsal, muito difícil de trabalhar.

O

O menor é fevereiro (?) Valverde, atriz

Indicam em quantas partes o nº foi dividido

Lance final de partidas de xadrez

© Revistas COQUETEL

Senhora Grudar; colar Programa da Rádio Globo com o padre Marcelo Rossi

Distúrbio que faz com que o estímulo de um sentido cause reações em outro (Psic.)

Palavra final de orações

Santa (abrev.)

Ex-jogador de futebol

Doença respiratória crônica

Verbo preferido do glutão

Sufixo de "tradutor" Domingo (abrev.)

Ficha médica com o histórico do paciente

Contrário; desfavorável

"(?) baba!", expressão indiana

(?) Curie, 1ª mulher a ganhar um Nobel Formações atmosféricas que, ao se chocarem em alta velocidade, podem originar o tornado Bem feito! (pop.)

Código da Alemanha na web Lícitos

Isto é (abrev.)

André (?), tenista

O chamado "bug" de um sistema Ação Ir às (?): cair fora Elemento do soneto

Mulher rabugenta

Tesla (símbolo) O Deus de Maomé

Caracteriza o "cheiro de hospital" Argola Som próprio do gato Rosto

(?) Turing, matemático britânico

(?) puro, atrativo do turismo ecológico

A viola, por seu interior Ponto de saque (inglês) 1ª vogal

Eduardo Noriega, ator espanhol

Sobrecarregar "(?) Básico", filme

3/ace — bel. 4/alan — ross. 5/favas. 6/megera. 7/adverso. 10/massas de ar — sinestesia.

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Solução C O R E D N O G S D E S L M A R M A E I N T O M D E L E G B E E R S A

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S E S D M IN A E I S T S T A I E S S A I D S A V A E A R A I S L O A R N E A

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BANCO

Brasil quer retomar coroa

do futsal Chegamos meio capengando, tendo que ser mais do que nunca um grupo. O que a gente leva é que a dor da derrota é muito maior que a alegria da vitória, ainda mais para o povo brasileiro, que ama o futebol e o futsal e conta com essa alegria. Quando a gente não entrega, a pancada é maior. É isso que tento passar ao pessoal, que temos condição de fazer uma história muito bonita na Lituânia”, diz R ¿ [R 5RGULJR FDSLWmR GD VHOHomR O Capita, como é apelidado o camisa 14 brasileiro, é um dos mais experientes do grupo. Do atual elenco, ele e o goleiro Guitta estiveram no título de 2012, conquistado na Tailândia. Na ocasião, o Brasil derrotou a Espanha por 3 a 2, na prorrogação. O craque Falcão, que se aposentou das quadras

PG

J

V

E

ATLÉTICO-MG

42

19

13

3

3

PALMEIRAS

35

19

11

2

6

FLAMENGO

34

17

11

1

5

FORTALEZA

33

20

9

6

5

D

BRAGANTINO

32

19

8

8

3

CORINTHIANS

29

20

7

8

5

FLUMINENSE

28

20

7

7

6

CUIABÁ

27

20

6

9

5

INTERNACIONAL

26

19

6

8

5

ATLÉTICO-GO

26

19

6

8

5

ATHLETICO-PR

24

19

7

3

9

CEARÁ

24

19

5

9

5

SANTOS

23

20

5

8

7

JUVENTUDE

23

20

5

8

7

BAHIA

22

20

6

4

10

SÃO PAULO

22

19

5

7

7

AMÉRICA-MG

21

19

5

6

8

GRÊMIO

19

18

5

4

9

SPORT

17

20

3

8

9

CHAPECOENSE

10

20

1

7

12

em 2018, fez parte daquela seleção e brilhou na partida considerada a mais marcante da campanha.

“Foi uma conquista muito difícil. Tivemos um jogo contra a $UJHQWLQD QDV TXDUWDV GH ¿ QDO HP TXH HVWiYDPRV SHUGHQGR SRU D O Falcão entrou daquele jeito [com uma paralisia facial], todo travado, mas foi decisivo [marcando dois gols e decretando a virada por 3 a 2]. A [melhor] memória é essa, PDLV DWp TXH D GD ¿ QDO TXH WDP EpP IRL KLVWyULFD´ UHFRUGD R ¿ [R $OpP GH 5RGULJR H *XLWWD o ala Dyego e o pivô Dieguinho também têm rodagem em Copa do Mundo, integrando o elenco de 2016. Os outros 12 jogadores convocados pelo técnico Marquinhos Xavier disputam a competição pela primeira vez.

VASCO DA GAMA

Clube apresenta Fernando Diniz como novo técnico O Vasco apresentou oficialmente nesta segunda-feira (3) Fernando Diniz como seu novo técnico para o restante da temporada. O treinador comandou a primeira atividade no último domingo (12), e vai para o banco de reservas já no confronto com o CRB, na próxima quinta-feira (16), às 19h, no estádio Rei Pelé. Com apenas 32 pontos e na 10ª posição da Série B do Campeonato Brasileiro, o Cruzmaltino está oito pontos atrás do próximo adversário, que abre a zona de classificação para a Série A. Após uma sequência muito ruim com Marcelo Cabo, e pior com Lisca, cabe a Fernando Diniz a missão de recuperar o time carioca.

E o técnico revelou quais são as primeiras medidas para retomar o caminho das vitórias: “O aspecto mais importante do futebol é essa imitação do futebol com a vida. É a entrega total da minha vida, daquilo que sou”, destaca.

HORÓSCOPO 5,(6 $

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Boas conversas vão garantir ideias criativas. Seja receptiva e se aproxime das pessoas. Demonstre os seus sentimentos na relação.

Cor: carmim.

Você pode encontrar uma nova oportunidade de trabalho. Também pode ter um aumento se estiver satisfeito no seu cargo. Clima quente na paixão. Cor: ocre.

Vai ser difícil não discutir com os parentes. Controle as suas palavras e não seja muito sincera. Boas chances de iniciar um romance hoje. Cor: pérola.

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Tenha uma postura mais discreta. Não confie demais nas pessoas e evite discussões. Revele e realize as suas maiores fantasias na intimidade.

Cor: roxo.

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Tente colocar em prática os seus projetos para o futuro. Pode receber o apoio de amigos. Seja companheira e converse sem brigar no relacionamento. Cor: marfim.

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A Lua indica uma fase de conquistas para você.

Se concentre nos seus objetivos mais concretos. Planeje com o seu par alguns objetivos para o futuro. Cor: azul-petróleo.

Se interesse por novas possibilidades para o seu futuro. Converse com pessoas mais experientes e viva experiências inéditas. Seja carinhosa com o par. Cor: índigo.

Pode se aborrecer com amigos, mas busque não ser muito duro com as palavras. Pode se arrepender depois. Um romance em segredo anima o seu dia. Cor: branco.

Parcerias podem ter dificuldades. Tente não impor as suas vontades e pegue leve nas discussões. Bons estímulos para a paquera surgem.

Cor: prata.

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Lute pelos seus objetivos mais ousados. Pode enfrentar barreiras mas a sua persistência vai te trazer boas notícias. Controle o ciúme na relação. Cor: pink.

Dicção Clube Atlético Mineiro (sigla) (?) Lobo: apresentou o "Decora", no GNT

SÉRIE A

O Brasil integra o Grupo D da Copa do Mundo. Além do Vietnã, a seleção terá pela frente República Tcheca e Panamá na 1ª fase

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

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BRASÍLIA AGORA

Vai ser um desafio controlar os seus gastos.

Despesas de última hora podem surgir e vão exigir paciência. A sintonia aumenta no relacionamento. Cor: fúcsia.

Controle os seus impulsos hoje. Não discuta assuntos polêmicos, principalmente no trabalho.

Revele seu lado mais ousado na intimidade. Cor: prata.