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FUNDADO EM 2001 - ANO 20 - N 1.422
BRASÍLIA, QUARTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2021
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FOTO: CHICO RIBEIRO/DIVULGAÇÃO
IRPF POLÍTICA
ESTÁ ABERTA A CONSULTA AO 2º LOTE DE RESTITUIÇÃO
Paco Britto visita o governador de Mato Grosso do Sul em agenda do BrC
Quem entregou a declaração até meados de março pode estar no lote disponibilizado hoje pela Receita Federal. PÁGINA 7
O vice-governador do DF iniciou uma série de encontros que fará com as unidades da Federação que integram o Consórcio Brasil Central.
PONTO FINAL COM O COLUNISTA CARLOS HONORATO
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CPI DA COVID
SENADORES APROVAM SESSÃO SIGILOSA COM WILSON WITZEL Com a ausência do sócio-administrador da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, que está cumprindo isolamento social depois de chegar da Índia, os membros do colegiado
votaram novos requerimentos, entre eles, o que pretende ouvir o ex-governador do Rio de Janeiro em sessão sigilosa. Também aprovaram a convocação dos representantes do Twitter, do
Facebook e do Google no Brasil e as quebras dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de 11 empresas ligadas ao empresário Carlos Wizard, que será ouvido em 30/6.
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TAGUATINGA FOTO: RENATO ALVES/AGÊNCIA BRASÍLIA
SETOR PRIMAVERA ESTÁ A UM PASSO DA REGULARIZAÇÃO Governador Ibaneis assina o Decreto de Aprovação do Projeto Urbanístico que vai legalizar a ocupação da área. PÁGINA 2
VACINAÇÃO: DF APLICOU ATÉ AGORA MAIS DE 1,2 MILHÃO DE DOSES DE IMUNIZANTE CONTRA A COVID-19. PÁGINA 6
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CIDADE
BRASÍLIA AGORA
PARQUE DA CIDADE IMAGEM: DIVULGAÇÃO
Começa o processo de regularização do IBANEIS assina decreto que prevê a legalização de terrenos para 5,3 mil pessoas em Taguatinga
Setor Primavera
pós mais de uma década, os moradores do Setor Primavera, em Taguatinga, vão ter a área regularizada. A assinatura do Decreto de Aprovação do Projeto Urbanístico de Regularização, que é um passo para a legalização fundiária da região, ocorreu ontem (22), com a presença do governador Ibaneis Rocha. O Setor Primavera é uma Área de Regularização de Interesse Social (Aris) destinada a pessoas de baixa renda. A assinatura do decreto determina medidas que abrangem uma área com 1.093 lotes, distribuídos em 60,58 hectares, atendendo a uma população de mais de 5,3 mil habitantes.
“Vamos entregar todo o Setor 3ULPDYHUD UHJXODUL]DGR DWp R ¿QDO do ano”, disse o governador Ibaneis Rocha. “Taguatinga passa pela maior revolução da história do DF. Aqui está sendo construída a maior obra de engenharia do país, que é o Túnel de Taguatinga. Já iniciamos as obras da Avenida Hélio Prates. Vamos reformar toda a cidade.” O administrador de Taguatinga, Bispo Renato Andrade, lembra que, com a ação, o GDF “regulariza o último setor de Taguatinga que ainda não era regularizado”. Setor esse que não tinha nem sequer um projeto de regularização, conforme explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e
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Habitação (Seduh), Mateus Oliveira. “Foi uma luta para chegarmos aqui, e concluiremos esse processo de regularização habitacional do Setor Primavera, que não tinha projeto”, destaca. Nos últimos dias, o Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), já havia aprovado, por ampla maioria dos votos, o projeto urbanístico do local. O documento foi elaborado juntamente com a equipe técnica da Diretoria de Regularização da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Contemplada pelo Proje-
to de Regularização URB 135/2018, da Codhab, a regularização da Aris Primavera trará segurança jurídica para milhares de moradores. QUALIDADE DE VIDA Com o decreto assinado, agora os esforços vão ser concentrados no registro em cartório dos lotes e coleta de documentação dos moradores SDUD WLWXODomR GRV EHQH¿FLiULRV ± RX seja, transferir o terreno da carga do Governo do DF para os proprietários. Com o projeto de urbanismo da região aprovado, vai ser possível fazer planos de infraestrutura para a região – como escolas, creches, unidades de saúde –, melhorando a qualidade de vida dos moradores. FOTO: RENATO ALVES/AGÊNCIA BRASÍLIA
Governador Ibaneis Rocha na assinatura do decreto: “Vamos entregar todo o Setor Primavera regularizado até o final do ano”
Iniciativa prevê circuito de 200m, arquibancada, praça e calçadas
Aprovado projeto da Seduh para nova pista de patinação Mais uma etapa foi cumprida para o andamento do projeto da nova pista de patinação no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, que prevê um circuito de 200 metros, além de arquibancada, praça e mais calçadas entre a ciclovia e a pista de caminhada. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (22) a Portaria n° 46/2021, que aprovou o projeto. Esse era o último passo a ser concluído pela Seduh, que encaminhará o projeto para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). A partir de agora, as próximas ações ficarão a cargo da Novacap, que será responsável pelo orçamento e pela licitação da obra. Previsto no Plano de Uso e Ocupação do Parque da Cidade, o circuito de patinação foi planejado para ficar entre os estacionamentos nº 3 e nº 4. A ideia com o projeto
é dinamizar esta porção do parque e proporcionar a maior utilização do local, tornando-o mais atrativo e possibilitando a integração de atividades de lazer e esporte, principalmente para os jovens. A área localiza-se entre a via interna de circulação de veículos do Parque da Cidade e a pista de caminhada existente entre os estacionamentos. O espaço já conta com uma pista circular, originalmente prevista para atividades de aeromodelismo e modelismo naval. Posteriormente, foi utilizada pela população para atividades de skate e de patinação. “O objetivo é ampliar e modernizar a área onde se encontram instaladas as pistas circulares já utilizadas para a prática desses esportes, com aproveitamento da infraestrutura já instalada, qualificando esses espaços de uso comunitário”, destaca o diretor de Espaços Públicos e Qualificação Urbana da Coordenação de Elaboração de Projetos da Seduh, Clécio Rezende.
EMPREGOS NO DF
NA RODOVIA BR-020
Abrigos de passageiros começam a ser revitalizados
AGÊNCIAS DO TRABALHADOR OFERECEM, HOJE, 383 VAGAS
FOTO: DIVULGAÇÃO/DER-DF
Os usuários do transporte público que circulam pela BR- 020, no t recho ent re Planaltina/Sobradinho e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (DF-003), na altura da Granja do Torto, começaram a acompanhar a revitalização de 36 abrigos de passageiros existentes em ambos os sentidos da rodovia. O trabalho consiste na retirada dos cartazes irreguODUHV D¿[DGRV QDV HVWUXWXUDV e, na sequência, caso haja necessidade, os abrigos são lavados com água. Nos casos em que os abrigos estão pichados, a equipe utiliza solvente para retirar os sinais de vandalismo e aplica a pintura logo após. Uma equipe de cinco colaboradores foi destacada para a realização deste serviço. No trabalho estão sendo
é muito positivo. “Quando nós realizamos esse trabalho, vemos o reconhecimento da sociedade porque, infelizmente, os abrigos em geral estão muito sujos, com material colado, pichação e outros tipos de sujeira”, explicou.
Mais de 30 pontos entre a rodovia e a Epia passarão por higienização e pintura
empregados cerca de 200 litros de tinta, água e solvente. A estimativa é que o serviço seja concluído até a segunda quinzena de julho.
De acordo com o assessor da Superintendência de Operações, Haroldo José da Cunha, responsável pelo serviço, o retorno da comunidade
MAIS CONFORTO A atendente de casa lotérica, Samara Nunes, de 34 anos, reconhece a importância da limpeza e pintura dos abrigos que, segundo ela, faz com que o passageiro se sinta mais confortável ao esperar o transporte público. “Quando o abrigo estava VXMR HX HYLWDYD ¿FDU VHQWDGD mesmo com espaço disponível, porque eu não queria sujar a roupa. Mas agora, que está limpinho e visualmente mais bonito, eu posso me sentar sem receio”, disse a moradora de Planaltina.
A tabela de vagas das agências do trabalhador traz, nesta quarta-feira (23), 44 oportunidades de emprego exclusivas para pessoas com deficiência. Podem se candidatar quem queira trabalhar como ajudante de obras, atendente de telemarketing e de lojas, auxiliar de estoque, bombeiro hidráulico, carpinteiro, eletricista, empacotador, guarda vigia, pedreiro e técnico de suporte de TI. As remunerações variam entre R$ 25 ao dia e R$ 3 mil mensais. Os interessados podem procurar qualquer uma das 15 agências do trabalhador em funcionamento no DF, porém, a unidade da 112 Sul, na estação do Metrô-DF, é especializada em acolher pessoas com deficiência. O espaço oferece total acessibilidade e conta com a Central de Interpretação de Libras, que auxilia a tradução e interpretação dos atendimen-
tos para deficientes auditivos. Entre as 383 vagas do dia, nove são para professores do ensino médio, que deverão atuar em educação física, matemática e química. A remuneração é a mesma para todos eles: R$ 18 a hora/aula, mais benefícios. Comércio e construção civil concentram o maior número de vagas. As duas áreas juntas somam 131 oportunidades. As profissões que mais irão contratar são açougueiro (11), balconista (22), repositor de mercadorias (21), eletricista (20), serralheiro (22) e soldador (22). As remunerações variam entre R$ 140 o dia e R$ 2 mil mensais. Para se candidatar a qualquer uma das vagas, basta ir a uma das 15 agências do trabalhador em funcionamento no DF, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também é possível acessar o aplicativo Sine Fácil.
FOTO: REPRODUÇÃO DA INTERNET
ESTRUTURAL
NA ASP, TAMBÉM HAVERÁ PROGRAMAÇÃO CULTURAL A aproximação entre as forças de segurança e demais órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) com a população local é a marca da Área de Segurança Prioritária (ASP), implantada a partir de ontem (22), na Estrutural. A iniciativa tem como objetivo realizar atendimentos ao público e promover a cidadania. Além dos serviços oferecidos – como palestras e emissão de Car-
teira de Identidade e de Trabalho –, a ASP terá parte de sua programação dedicada à cultura. “Elaboramos uma programação específica por IDL[D HWiULD D SDUWLU GD LGHQWL¿FDomR de públicos por nossas equipes, que realizaram um trabalho prévio de pesquisa em conjunto com as secretarias de Desenvolvimento Social e de Justiça”, explica o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo.
TÍTULO DEPOSITADO NO INPI SOB Nº 828213798 JORNAL BRASÍLIA AGORA EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA. - ME Redação e Deptº Comercial: SIG Quadra 3 Bloco B, Entrada 75 - Sala 101 - Brasília-DF - CEP: 71200-432 - Fones: (61) 3344-9063 e 3344-9064. 3DUTXH *Ui¿FR SIA quadra 3C lote 24 – fundos. Telefone: 3341-3852 E-mail: bsbagora@gmail.com e o site: www.brasiliaagora.com.br
2 GLUHWRU GH 5HVROXomR 3DFt¿FD GH &RQÀLWRV GD 663 H UHVSRQViYHO pela palestra O Poder da Ação, Henrique Neuto, acredita que a programação será importante para ajudar a população a entender os impactos trazidos pela pandemia. “A pandemia de Covid-19 vem produzindo repercussões não apenas de ordem biomédica e epidemiológica em escala global, mas
também impactos sociais, econômicos e de outras ordens”, avalia. “Essa palestra surgiu como um espaço de compartilhamento de dicas e práticas que podem nos ajudar a lidar com essas mudanças”. As atividades serão sempre realizadas na Praça da Juventude, no auditório e nos estacionamentos do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas).
Diretor: SÍLVIO AFFONSO Editor Geral: EZEQUIEL MOR AIS Editora Executiva: KÁTIA SLEIDE Diagramação: ANTÔNIO CALANDRINI Colunista: CARLOS HONORATO Fontes: AGÊNCIAS BRASIL e BRASÍLIA *ARTIGOS ASSINADOS SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES
Desde ontem (22), local reúne diversas atividades abertas ao público
CIRCULAÇÃO: Brasília: Plataforma superior e inferior da Rodoviária do Plano Piloto; Estações do Metrô; GDF e Governo Federal. Tribunais, bancas de revistas, rede de escolas particulares e rede de hospitais e clínicas. •Goiás: Goiânia; Anápolis; Luziânia; Cidade Ocidental; Novo Gama; Valparaíso; Santo Antônio do Descoberto; Águas Lindas; Formosa; Planaltina de Goiás. Lista VIP + Restaurantes + Agências de Publicidade.
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POLÍTICA HABITACIONAL FOTO: DIVULGAÇÃO/TERRACAP
CAPITAIS SUSPENDEM VACINAÇÃO CONTRA COVID CAPITAIS de sete estados brasileiros – Porto Alegre, São Paulo, Salvador, Florianópolis, João Pessoa, Campo Grande e Aracaju –, além de vários municípios suspenderam a vacinação contra a covid-19. Alguns suspenderam as duas doses, outros pararam de dar a segunda dose, tudo porque foram usados imunizantes destinados à segunda aplicação para adiantar a primeira. O risco grave é de não obedecer a janela técnica entre uma e outra dose.
NO DF, TUDO ESTÁ NORMAL ONTEM, mais uma vez, o governador Ibaneis Rocha reafirmou que a segunda dose de quem tomou a primeira está garantida no Distrito Federal porque não vai fazer política usando a vacina. Reafirmou que se o Ministério da Saúde cumprir o fornecimento prometido, pelo menos 70% da população estará vacinada até outubro. O primeiro edital de chamamento de Venda Direta do Setor Arniqueira contemplou 300 imóveis da URB 005
CALENDÁRIO INÚTIL
Terracap lança 2º edital para venda direta de FAMÍLIAS que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel
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ais 519 moradores do Setor Habitacional Arniqueira poderão regularizar os imóveis que residem. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta quarta-feira (23), novo chamamento de Venda Direta no 'LiULR 2¿FLDO do DF. Os lotes também estão localizados na URB 005, antigos conjuntos 5 e 6 da Região Administrativa. O download do edital pode ser feito no portal da Agência, no site: www.terracap.df.gov.br/. As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do
Arniqueira imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de FUpGLWR HVSHFt¿FDV SDUD ¿QDQFLDU imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também SRGHP SDUFHODU R ¿QDQFLDPHQWR GRV terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de até 20 anos. Do valor de mercado dos imóveis, a Terracap deduz, de acordo com a Lei 13.465/2017, a infraestru-
tura implantada pelos moradores e a valorização decorrente dessa infraHVWUXWXUD 1HVWH HGLWDO R YDORU ¿QDO de venda dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 32,5 mil (139 m²) e R$ 667 mil (2,4 mil m²). “É importante, contudo, que o PRUDGRU ¿TXH DWHQWR FDVR QmR RStar por fazer a adesão a este edital, estará abrindo mão do benefício de 25% de desconto à vista”, esclarece Júlio César Reis, da Terracap.
o cadastramento prévio, devem correr. A etapa obrigatória e pode ser feita pelo site da empresa (www. terracap.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”. Em seguida, até o dia 22 de julho, as famílias devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital, para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. 3DUD DGHULU DR 3URJUDPD GH 9HQGD Direta, o morador deve declarar que R LPyYHO WHQKD VLGR HGL¿FDGR H RFXpado até 22 de dezembro de 2016.
COMO FUNCIONA 3DUD TXH D 7HUUDFDS LGHQWLfique os ocupantes dos lotes, os PRUDGRUHV TXH DLQGD QmR ¿]HUDP
ENERGIA ELÉTRICA
CRAS ITINERANTE
Levar o Estado aonde o cidadão está. Com esse intuito, a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) articulam a implantação do projeto Cras Itinerante. A iniciativa vai levar serviços da política de assistência social às comunidades. O objetivo é adaptar os veículos que saíram de circulação e estão em boas condições para percorrer regiões do Distrito Federal. “O projeto prevê a plotagem, a adequação para o atendimento, o motorista, a manutenção e a guarda do veículo”, explica o presidente da TCB, Chancerley Santana. Os ônibus já têm piso baixo e ar-condicionado, mas ainda vão passar por uma readequação. “O Estado precisa ir ao cidadão”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “Muitas SHVVRDV WrP GL¿FXOGDGHV SDUD se deslocar até nossas unidades.
FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA
GDF articula projeto para atender à população carente
Meta é usar ônibus que estão fora de circulação para serviços do Cras
Esse trabalho em conjunto vai ter, justamente, a meta de chegar a essas pessoas”. As pastas pretendem assinar, nos próximos dias, um termo de cooperação técnica, que visa iniciar os estudos para desenvolvimento desse projeto destinado à ampliação da cobertura dos serviços socioassistenciais, de segurança alimentar e nutricional e de transferência de renda.
DF ACESSÍVEL Durante reunião realizada na manhã de ontem (22), na sede da TCB, a secretária Mayara Noronha Rocha conheceu as mais de 20 vans adaptadas que vão atender ao programa DF Acessível. A iniciativa vai oferecer o transporte de pessoas com GH¿FLrQFLD 3F' GR WLSR PRWRUD configurada pela redução de mobilidade.
CEB faz serviço de manutenção em duas regiões do DF A partir das 8h40 desta quarta-feira (23), a rede de baixa tensão de energia elétrica da região da QNN 4, em Ceilândia, passará por um desmembramento. Por segurança, o fornecimento será interrompido nos conjuntos O e P e no posto de combustível, até as 16h30. A interrupção no fornecimento de energia também será necessária em São Sebastião, das 9h40 às 14h30, para instalação de um religador. Com isso, serão afetas as chácaras Buararema, Liberdade, Itaipava, Santa Fé, Limoeiro, Triângulo 59, Boa Sorte, Renascer, Monteiro, Palmeiras, Santo Antônio, Monte das Oliveiras, Santa Rita, Nossa Senhora Aparecida, 4, 6, 9, 26, 28 e 60. Ainda em São Sebastião, ficam sem energia os assentamentos 1º de julho, 13 de maio e Nova Vitória. Caso os serviços sejam concluídos antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.
AOS desavisados que cobram um calendário, ele foi claro: “Não quer criar falsas expectativas para vocês para depois ter que interromper a vacinação como já aconteceu com alguns estados com falta de segundas doses e, agora, está ocorrendo novamente em algumas cidades, infelizmente”, escreveu o governador em seu Twitter. Ibaneis lembrou que “um calendário não garante que as datas serão seguidas, porque o fornecimento foge ao controle dos prefeitos e governadores.
POLÍTICA À GAÚCHA CHAMA a atenção a situação de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, que lidera a vacinação. Agora, sabe-se por que. Além de ter recebido mais doses por conta do agravamento da crise sanitária no Uruguai e Argentina, foi autorizado o uso de doses destinadas à segunda aplicação como primeira. É o que dá fazer política com a saúde dos outros.
A MUDANÇA DE REGUFFE O SENADOR Reguffe está recendo alguns pontos de vista, com a chegada das próximas eleições. Ele que sempre se declarou contrário a publicidade oficial do GDF e do Governo Federal – quando era deputado distrital fez campanha aberta contra anúncios do governo – agora tem dito a alguns donos de veículos de comunicação que se um dia for governador vai tratar muito bem a todos, um eufemismo para dizer que vai derramar dinheiro público. Quem quiser que acredite...
PALANQUE NO CAIXÃO A DEPUTADA federal Paula Belmonte continua tentando fazer palanque sobre o caixão das vítimas da covid-19. Nem que para isso precise falsear a verdade. Ela chegou a dizer que o hospital de campanha de Ceilândia não recebe mais pacientes, usando como base a denúncia de algum funcionário não identificado e certamente ressentido, já que isso não ocorre. Aliás, o que faz a deputada além de espalhar vídeos falsos?
FIM DAS IRREGULARES O ATUAL Governo do Distrito Federal vem conseguindo reparar problemas históricos, principalmente em relação à regularização da terra. Esta semana foi iniciado o processo que vai acabar com todas as irregularidades de Taguatinga, 62 anos depois da fundação da cidade, ao legalizar 1.093 lotes do Setor Primavera. O governador Ibaneis Rocha assinou Decreto de Aprovação do Projeto Urbanístico do local, primeiro passo para que as famílias recebam a posse definitiva dos lotes e possam ter um endereço definitivo. “Isso dá mais tranquilidade a quem mora no setor há vários anos e não tinha segurança”, ressaltou.
MÚSICA NO EIXÃO SUL OS MÚSICOS de Brasília estão se virando como podem enquanto a cidade não volta ao normal. Um grupo de chorões está fazendo por conta própria o projeto Choro no Eixo, todos os domingos, a partir das 12 horas, na altura da 111 Norte. A roda é puxada por Márcio Marinho (cavaquinho), Dudu (violão 7 cordas), Gilson Mendes (surdo), Valério Xavier (pandeiro) e Paulo Santiago (cavaquinho), mas a cada domingo aparecem músicos convidados que fazem uma grande festa musical, com clássicos do choro e algumas músicas próprias.
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IMPASSE
FOTO: REPRODUÇÃO
CHILIQUE
O IMPASSE na apreciação do projeto de lei complementar do GDF que propõe novas alterações à Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Luos, continua na Câmara Legislativa do DF. Desde a semana passada, duas reuniões da Comissão de Assuntos Fundiários foram adiadas na tentativa de buscar um consenso que impeça novas desafetações de áreas públicas, ampliações de terrenos particulares e mudanças de destinação de uso, consideradas inconstitucionais e detectadas na proposta.
IMPASSE (II) OS DISTRITAIS tentam convencer o presidente da CAF, Cláudio Abrantes (PDT), e o deputado Robério Negreiros (PSD), que contam com a consultoria do ex-deputado Cristiano Araújo, a reverem a proposta para impedir que “jabutis” e “submarinos”, que contrariam a vontade da população, sejam votados e aprovados pela Casa. FOTO: REPRODUÇÃO DA INTERNET
COMENTÁRIO de um bolsonarista – ainda não se arrependeu – sobre mais um chilique do presidente Jair Bolsonaro nos seus rompantes de agressividade contra profissionais de imprensa a quem parece adorar destratar: “Ele pavimenta o caminho da derrota dia após dia”.
BIA KICIS PARA O SENADO? A PRESIDENTE da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF) está passando por uma prova de fogo: se aprovar o voto impresso terá o apoio do presidente Jair Bolsonaro para a disputa da vaga ao Senado pelo DF nas eleições de 2022. Dependendo de como estará a performance eleitoral de Bolsonaro nas pesquisas, Bia se transformará em uma forte candidata e pode enfrentar a ministra Flávia Arruda, que avalia ser candidata ao Senado.
PESQUISAS O PALÁCIO do Planalto tem pesquisas sobre o desempenho de vários candidatos no DF. O presidente Jair Bolsonaro vem acompanhando tudo de perto. Sabe-se que irá patrocinar alguns candidatos nas eleições 2022.
CONFRONTO
CONVENCIMENTO O CHAMADO poder do “convencimento monetário” sobre a Câmara dos Deputados foi demonstrado de forma clara na votação da privatização da Eletrobras. Há quem se lembre da “missão dada, missão cumprida”.
ARAS FICA A SUBPROCURADORA Luiza Frischeisen venceu a eleição para a formação da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral da República, com 647 votos. Só que o presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que manterá o PGR Augusto Aras por mais dois anos.
COMITIVA
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Caçada angustiante A CAÇADA pelo fugitivo Lázaro Barbosa – já entrou na quarta semana – virou piada nas redes sociais com a ação da polícia. A pergunta que se faz em tom de crítica é se o fugitivo é “muito bom” ou a polícia só está preparada para prender pobres nas periferias das cidades.
Delegado afastado ESTRANHAMENTE, o delegado Franco Perazzoni foi afastado da chefia da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal. Detalhe: Perazzoni – especialista na investigação de crimes ambientais – comandou uma operação contra o “poderoso” ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
PRESÍDIOS
Para evitar celulares, MJ recomenda retirada de tomadas próximo a celas
PROJETO QUE DIFICULTA DEMARCAÇÃO DE TERRAS
PL 490 Por conta da confusão, a sessão da CCJ de terça foi suspensa. Na pauta estava o PL 490, que é uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O texto prevê, entre outras medidas, a criação de um marco temporal para delimitar o que são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. Segundo o texto, são aquelas que, na data da promulgação da Constituição – isto é, 5 de outubro de 1988 – eram: por eles habitadas em caráter permanente; utilizadas para suas atividades produtivas; imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar; e necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Críticos da matéria argumentam que o texto ultrapassa os limites de um regulamento e tenta mudar preceitos da Constituição por meio de lei ordinária. Entidades ligadas aos direitos dos indígenas também afirmam que a Constituição funciona retroativamente, o que resguarda os direitos territoriais violados antes de 1988. Já os defensores do projeto afirmam que ele apenas pretende dar “segurança jurídica” aos agropecuaristas.
O PRESIDENTE do Banco Central nos governos Lula e atual secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles (PSD-GO), começa na próxima sexta-feira (25), em uma casa de eventos de Goiânia, a jornada para tentar uma vaga ao Senado nas eleições de 2022. Meirelles estará acompanhado do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.
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INDÍGENAS PROTESTAM EM BRASÍLIA CONTRA
Indígenas realizam um novo protesto, nesta quarta (23), próximo à Câmara dos Deputados, em Brasília. O ato é contra a votação do projeto de lei 490/2007, que dificulta a demarcação de terras indígenas e está na pauta da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa nesta manhã. O novo ato ocorre um dia após um confronto entre os indígenas e policiais militares e legislativos, na terça (22). Pelo menos cinco pessoas ficaram feridas e o esquema de segurança na Câmara foi reforçado. Hoje, os indígenas fizeram uma marcha ocupando três faixas do Eixo Monumental, na via S1, entre o Museu da República e o Congresso Nacional. Em seguida, foram em direção ao Anexo II da Câmara, onde houve o confronto no dia anterior. Até a última atualização desta reportagem, não havia registro de ocorrência.
Meirelles e Kassab
Paco destacou a expertise do BRB em projetos sociais e lembrou que a experiência do banco estará à disposição do MS
Paco Britto inicia em MS visitas a governos do
Consórcio BrC DURANTE visita, vice-governador colocou o BRB à disposição do estado para parcerias
secretário executivo do Consórcio Brasil Central e vice-governador do Dist r ito Fede r al, Paco Britto, iniciou na terça-feira (22) em Mato Grosso do Sul uma série de visitas às unidades da federação que integram a Autarquia. Durante visita de cortesia ao governador Reinaldo Azambuja, Paco Britto colocou o Banco Regional de Brasília (BRB) à disposição do estado para parcerias. O governador sul-mato-grossense disse que, graças a um trabalho de planejamento e austeridade, Mato Grosso do Sul está em uma situação
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¿ VFDO HTXLOLEUDGD ³(VWDPRV na letra B da Capag, que é a capacidade de pagamento medida pelo Tesouro Nacional. É a única vez que Mato Grosso do Sul cumpriu as VHLV PHWDV GD JHVWmR ¿ VFDO´ disse Reinaldo Azambuja. A pedido dele, a comitiva do Consórcio Brasil Central foi atendida, na sequência, pelo secretário de Meio AmELHQWH 'HVHQYROYLPHQWR (FR nômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, e pela secretária especial de 3DUFHULDV (VWUDWpJLFDV (OLDQH Detoni, para avaliar a possibilidade de ter o banco fomentando o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul. Paco Britto destacou a expertise do BRB em projeWRV GH FXQKR VRFLDO ³e XP banco de mais de 40 anos do Distrito Federal, que está em 7º lugar no ranking dos
bancos e que está visado ao social. Temos a capacitação do social do Distrito Federal, Car tão Alimentação, 7UDQVSRUWH &DUWmR (VFRODU e com bolsas, como o Bolsa $OLPHQWDomR (VWDPRV WUD zendo essa experiência para deixar em prol da população GH 0DWR *URVVR GR 6XO´ Também participaram da reunião, o secretário estadual de saúde, Geraldo Resende, o conselheiro do Consórcio em Mato Grosso do Sul, Jader Julianelli, além do diretor de projetos do BrC, Pedro Paulo Teixeira Júnior e do assessor da Secretaria de DesenvolviPHQWR (FRQ{PLFR GR *') Bruno Watanabe. Nesta quarta-feira (22), a comitiva do Consórcio Brasil Central, liderada por Paco Britto se encontra com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabeleceu medidas para eliminar tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades de celas dos presídios do Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). A norma visa inibir uso de aparelhos celulares por detentos e foi incluída em uma resolução do CNPCP que estabelece “diretrizes básicas para arquitetura penal”. Segundo o texto, há outros itens que não podem ser instalados dentro ou próximo às celas. São eles: registros, torneiras, válvulas de descargas de latão ou metálicas; chuveiros metálicos; luminárias sem grade protetora; azulejos e cerâmicas; e todo objeto que possa se transformar em arma ou servir de apoio ao suicídio. A resolução determina que novos projetos de construção de unidades prisionais executados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) “tenham como requisito vedar a existência de tomadas ou pontos de energia elétrica no interior e nas proximidades das celas”. Além disso, a norma pede que os departamentos penitenciários dos estados e do
Distrito Federal elaborem, em até 60 dias, um programa de mapeamento e supressão gradativa desses pontos. O plano deve ser executado “em mais de 120 dias”. A exceção para a regra são necessidades provisórias. Quem vai estabelecer os critérios para esses casos é a própria administração do presídio. CONSIDERAÇÕES
Entre as considerações para implementação da medida, estão os casos de apreensões de aparelhos celulares dentro das unidades prisionais. A resolução cita dificuldade das unidades prisionais de dispor de equipamento de detecção adequado, que possa evitar acesso de visitantes com o equipamento. “Considerando que a comunicação, sobretudo telefônica, com o ambiente externo permite aos presos, sobretudo os integrantes de organizações criminosas, comandar de dentro das unidades prisionais a prática de crimes.” Além disso, a norma cita que administrações de unidades da federação já têm adotado medidas para que tomadas e pontos de energias sejam retirados do interior de celas dos estabelecimentos prisionais. FOTO: REPRODUÇÃO/GLOBONEWS
Apreensões de aparelhos celulares em presídios motivaram a medida
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BRASÍLIA, QUARTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2021
POLÍTICA
BRASÍLIA AGORA
INDICAÇÃO
PANDEMIA FOTO: EDILSON RODRIGUESAGÊNCIA SENADO
Senado altera tributos a produtos no combate à covid
Senadores também aprovaram a convocação dos representantes do Twitter, do Facebook e do Google Brasil
CPI aprova sessão sigilosa com
Wilson Witzel SENADORES votaram também novos requerimentos de convocação e quebras de sigilo pós a defesa do sócio-administrador da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, informar que seu cliente não poderia depor à CPI da Covid nesta quarta-feira (23) por estar em isolamento social depois de chegar da Índia, senadores votaram novos requerimentos de convocação e quebras de sigilo.
A
O requerimento para ouvir o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel em sessão sigilosa foi aprovado pelos parlamentares. A votação do requerimento gerou discussão entre os senadores. A base que defende o governo na CPI discordou da aprovação pela possibilidade do colegiado precisar ir ao Rio de Janeiro escutar o ex-governador, mas a data e o local da diligência ainda não foram GH¿QLGRV Os senadores aprovaram a convocação dos representantes do Twitter, Facebook e Google no Brasil. O requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE), para que o Tribunal de Contas da União
(TCU) faça uma auditoria de gastos da ‘motociata’ do presidente foi aprovado pelo plenário da CPI. Governistas alegaram que não há relação com pandemia, mas o senador defendeu que o presidente infringiu normas estaduais de combate ao vírus. O pedido foi aprovado por seis votos a quatro. Na sessão desta quarta, senadores da base bolsonarista criticaram a atividade da CPI. Para o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), apesar de o colegiado estar perto de completar dois meses de funcionamento, os senadores estão “muito longe de investigar o mau uso, pelos Estados e Municípios, dos bilhões de reais repassados pelo Governo Federal”.
COLEGIADO QUER INVESTIGAR “SUPERFATURAMENTO” NA COMPRA DA COVAXIN Ontem, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que uma nova frente se abre na comissão: a da investigação sobre corrupção ativa e passiva. O ponto de partida é a votação dos requerimentos para depoimento do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda
e de seu irmão, o deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda (DEM-DF) que foram aprovados pelos senadores. Os parlamentares suspeitam que o governo federal está envolvido em superfaturamento na compra de doses da vacina indiana Covaxin que ainda não chegou ao Brasil. O senador
Renan Calheiros (MDB-AL) D¿UPRX TXH R SUHVLGHQWH -DLU Bolsonaro “estava diretamente envolvido” na compra da vacina Covaxin. “Estávamos tratando essa investigação como mero caso de omissão. Mas precisamos evoluir para o patamar seguinte: foram ações deliberadas”, disse.
SENADORES APROVAM QUEBRA DOS SIGILOS DE CARLOS WIZARD FOTO: REPRODUÇÃO/INSTAGRAM
As quebras dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de 11 empresas ligadas ao empresário Carlos Wizard, que será ouvido pelo colegiado no dia 30 de junho foram aprovados. Senadores aprovaram pedidos de informação para investigar medidas de enfrentamento à pandemia em comunidades indígenas e quilombolas. Os dados devem ser apresentados pelos Ministérios da Saúde; da Mulher, Família e Direitos Humanos; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Cidadania, além da Secretaria de Governo da Presidência da República e da Controladoria-Geral da União (CGU).
O depoimento de Carlos Wizard está agendado para o dia 30/6
DEPOIMENTOS
O depoimento do professor da Universidade Federal de Pelotas (RS) Pedro Hallal, marcado para sexta-feira (25), foi adiantado para amanhã (24). Pelas
redes sociais, o epidemiologista disse que pretende mostrar, entre outros dados, resultados obtidos pelas Epicovid, uma das principais pesquisas do país sobre mapeamento da doença.
O plenário do Senado aprovou na terça-feira (22), em votação simbólica, o texto-base da MP 1034/2021, que dispõe sobre crédito presumido para PIS/Pasep em produtos relacionados ao combate da covid. O texto teve relatoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O texto também propõe, até o fim deste ano, a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência na aquisição de veículos novos em até R$140 mil, incluindo os tributos incidentes. A medida provisória estabelecia inicialmente R$70 mil. Segundo Ciro, o preço mínimo de R$140 mil é mais do que suficiente para permitir que as pessoas com deficiência adquiram automóveis maiores e melhor adaptados. “ isso contempla 95% dos automóveis vendidos no nosso País, impedindo que automóveis de alto valor possam ser adquiridos com isenção de IPI
por pessoas que detêm alto poder aquisitivo e que não precisam desse benefício”, comentou. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) pediu para que o Senado não restringisse apenas a este benefício o direito das pessoas com deficiência. “Os custos adicionais de uma deficiência são muito grandes e reduzem drasticamente a renda da família. Sem os recursos necessários, elas não vivem. Elas precisam do básico para sobreviver. O custo de uma deficiência é muito alto. E piora quando a deficiência é severa, porque ainda precisa de cuidador”, disse a senadora, em Plenário. “Portanto a conclusão é óbvia: é que a renda das pessoas com deficiência pode ser insuficiente para as necessidades básicas. E, há anos, desde que reconhecemos esse direito, esse benefício, nunca houve restrição de valores, até porque é obrigatório comprovar a disponibilidade financeira para que se evitem fraudes.”
Procuradora vence votação de lista tríplice para a PGR A procuradora Luiza Frischeisen venceu, na noite desta terça-feira, a eleição da lista tríplice da Procuradoria-Geral da República (PGR). Luiza teve 647 votos, 11 a mais que Mario Bonsaglia (636). Nicolao Dino, com 587 votos, acabou em terceiro. Nenhum dos três se consideraram alinhados ao atual PGR, Augusto Aras, e fazem oposição ao seu trabalho. A escolha pelo presidente da República do nome escolhido pela categoria é uma tradição, mas não uma regra. Em 2019, Jair Bolsonaro escolheu o nome de Aras sem que ele estivesse na lista tríplice, então encabeçada por Bonsaglia e com Luiz Frischeisen em segundo lugar. O atual mandato de Aras acaba em setembro. E o que os procuradores esperam é que, mais uma vez, o presidente ignore a votação e reencaminhe o atual procurador geral da República para um novo mandato à frente do Ministério Público.
CASO LÁZARO
CÂMARA PAUTA URGÊNCIA PARA RESTRINGIR SAÍDA DE PRESOS A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) um requerimento de urgência que pode alterar a Lei de Execução Penal. O objetivo do PL é restringir a possibilidade de saída temporária e a progressão de pena em caso de prisão, obrigando o detento a passar em um exame criminológico. A proposta vem durante as perseguições das polícias militares de Goiás e do Distrito Federal ao serial killer Lázaro Barbosa, que já dura 14 dias. O texto é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e conta com o apoio de outros deputados. O PL
inclui o exame criminológico a outros requisitos que o detento tem de cumprir para obter o benefício da progressão. A lei de 1984 que regulamenta a execução penal determina hoje que a progressão de pena depende de uma declaração do diretor da cadeia de que o preso tem boa conduta carcerária, e a saída temporária depende apenas de “comportamento adequado”. Em suas manifestações, Manente – que é líder da sua bancada na Casa – indica claramente o caso Lázaro como indutor da proposta. “À época, os psicólogos que ficaram responsáveis pela
avaliação descartaram a hipótese de que Lázaro ganhasse o benefício da progressão de regime. Em 2014, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios manifestou pela progressão de regime de Lázaro, mas sem benefícios externos, como saídas temporárias”, escreveu o parlamentar, que rememorou a linha do tempo dos fatos. “Em 2016, Lázaro fugiu da penitenciária, após não retornar do benefício do ‘saidão’ da Páscoa. Ele foi recapturado e cumpriu pena entre 7 de março de 2018 e 23 de julho de 2018, quando novamente cometeu fuga do presídio de Águas Lindas de Goiás”.
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL CNPJ nº 524.330.699/0001-16 - NIRE: 53202046358 Aos 25 de Junho de 2020, às 16:00 horas, na sede da sociedade, na na Área Especial 2-A, Conjunto/Módulo F, Lote 03, Sala 202, Guará II, Brasília – DF, CEP: 71.070-663. Convocação e Presença - Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406/2002, por HVWDUHP WRGRV RV VyFLRV SUHVHQWHV FRQIRUPH DVVLQDWXUD DR ¿QDO GR SUHVHQWH LQVWUXPHQWR 3UHVHQWHV D sócia Lis Coimbra de Lucena, brasileira, solteira menor impúbere, inscrita no CPF sob o nº 075.019.741-28 e no RG sob o nº 3.574.741, expedido pela SSP/DF e a sócia Yasmin Coimbra de Lucena, brasileira, solteira menor impúbere, inscrita no CPF sob o nº 075.019.911-38 e no RG sob o nº 3.783.008, expedido pela SSP/DF, ambas neste ato representadas por seus pais Hugo Moraes Pereira de Lucena, brasileiro, casado pelo regime de separação de bens, advogado, portador do RG sob o n° 1855409- SSP/DF e do CPF sob o n° 893.020.951-34 e Ana Paula de Almeida Coimbra, brasileira, casada casado pelo regime de separação de bens, servidora pública, portadora do RG sob o n° 04510824-27 e do CPF sob o nº: 970.219.465-20; e a administradora da sociedade Cléa Maria Araújo Moraes, brasileira, divorciada, do lar, portadora do CPF sob o n° 772.443.701-72 e do RG sob o n° 256.192 SSP/DF, residente e domiciliada na QI 31, Lote 08, Condomínio Residencial Essencial By Victória, Bloco B, Apto 602, Guará II ; Ordem do Dia - Ordem do Dia - Consoante à cláusula 5ª do contrato social, as sócias resolvem reduzir o capital social no valor de R$ 175.001,00 (cento e setenta e cinco mil e um real) referente ao imóvel Lote nº 06, do Conj. E, quadra 12, Avenida das Paineiras -N, do Setor Habitacional Jardim Botânico, matricula 96.921 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF, nos termos do artigo 1.082, inciso II do Código Civil, considerando que o valor atribuído ao capital social era composto por imovel que não foi transferido para a empresa, não passando, portanto, a integrar o capital social, de modo que, o capital social que atualmente é de R$ 6.831,831,82 (seis milhões oitocentos e trinta e um mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), passará a ser de R$ 6.656.830,82 (seis milhões seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e dois centavos). Dessa forma, declara ainda que, conforme disposto no artigo 1.084 do Código Civil, que a redução do capital social não implicará restituição aos sócios, pois, o imóvel não foi transferido para a empresa, nunca integrando o capital social desta.. Deliberação Tomada por Unanimidade e sem Qualquer Restrição - Após exame e discussão da matéria, os sócios por unanimidade e sem reservas ou quaisquer restrições, aprovam a redução do capital social por este se apresentar excessivo em relação ao objeto da sociedade. Encerramento e Aprovação da Ata. - Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios presentes. Cléa Maria Araújo Moraes - Presidente; Hugo Moraes Pereira de Lucena - Secretário. Cléa Maria Araújo Moraes Presidente
Hugo Moraes Pereira de Lucena
Lis Coimbra de Lucena Sócia
Ana Paula de Almeida Coimbra
Yasmin Coimbra de Lucena Sócia Hugo Moraes Pereira de Lucena Ana Paula de Almeida Coimbra
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BRASÍLIA, QUARTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2021
SAÚD E
EDUCAÇÃO
DF aplicou mais de 147 mil doses para pessoas
SEEC-DF pblica edital para seleção a bolsas de estudo do UDF
de outros estados
A Comissão do Programa de Concessão de Bolsas de Estudos da Secretaria de de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) publicou, no dia 7 de junho 2021, no Diário Oficial do DF, o Edital nº 1/2021, referente ao processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para o segundo semestre de 2021, junto ao Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF). As inscrições para o programa estão abertas do dia 21 ao dia 23 de junho, para a sociedade civil, e nos dias 24 e 25 de junho, para os servidores e empregados públicos do Governo do Distrito Federal (GDF). O candidato deverá preencher o formulário de inscrição eletrônico e anexar a documentação necessária. Ao todo, serão oferecidas 72 vagas, destinadas às bolsas de estudo, número referente
FOTO: BRENO ESAKI/AGÊNCIA SAÚDE
MAIORIA, 46.291, veio de Goiás. Em seguida, 11.711 mineiros, 6.894 paulistas, 6.364 cariocas, 4.833 baianos e 3.094 piauienses Distrito Federal aplicou, até a última segunda-feira (21), 1.233.691 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, 147.995 foram administradas em residentes de outras unidades da Federação. A Secretaria de Saúde lembra que o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e que, para a primeira dose, não cobra comprovante de residência do DF. No entanto, para receber a dose de reforço, é necessário ter iniciado o esquema vacinal na capital federal. Como primeira dose, o Vacinômetro aponta que 902.439 pessoas já foram vacinadas. Cerca de 11% dessas doses foram aplicadas em moradores de fora da capital. A maioria, 46.291, veio de Goiás. Em seguida, vieram 11.711 mineiros, SDXOLVWDV ÀXPLQHQVHV 4.833 baianos e 3.094 piauienses. A segunda dose foi aplicada 331.252 vezes. Foram 20.962 goianos imunizados com o reforço; 5.474 moradores de Minas Gerais; 2.750 de São Paulo; 2.696 do Rio de Janeiro; 2.186 da Bahia; e 1.442 do Piauí.
O
Ao todo, 102,7 mil pessoas iniciaram o esquema vacinal no Distrito Federal e 45 mil receberam o reforço
A 2ª DOSE SÓ PARA QUEM INICIOU VACINAÇÃO NO DF
a 10% de todas as vagas abertas nos cursos ofertados pela instituição. O candidato contemplado terá direito a bolsa integral para cursar o ensino superior no UDF, até o final do curso. Como nas edições anteriores, as bolsas são destinadas aos servidores públicos efetivos e aos empregados públicos do Distrito Federal bem como à sociedade civil. Para este último grupo, é necessário ter cursado e concluído os três anos do ensino médio em escola(s) da rede pública de ensino do DF, ter realizado a última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ano de 2020, e ter obtido média mínima de 500 pontos no exame e nota mínima de 500 pontos na redação, além de ter comprovada hipossuficiência de renda familiar. FOTO: REPRODUÇÃO DA INTERNET
Embora não haja restrição na aplicação da primeira dose para os que não residem na capital, a 2ª dose será dada só em pessoas que iniciaram o esquema vacinal em solo brasiliense, conforme o cartão de vacinação. A medida é para garantir que os cidadãos QmR ¿TXHP GHVDVVLVWLGRV VHP D dose de reforço. A exceção é para moradores do Distrito Federal que tomaram a primeira dose em outro estado e
QDO GH 6D~GH p SRVVtYHO LGHQWL¿FDU o local de residência do cidadão. O balanço aponta que 96% dos trabalhadores da Saúde, seja da rede pública ou privada, iniciaram BOLETIM SEMANAL o esquema vacinal e 71,2% concluíOs dados apresentados acima ram. O boletim traz o número de foram divulgados no balanço doses que foram perdidas durante semanal da Secretaria de Saúde a campanha, lembrando que 10% com dados extraídos do e-SUS das doses recebidas são reserva1RWL¿FD GR 0LQLVWpULR GD 6D~GH das tecnicamente para suprir tais alimentado pela pasta. Por meio perdas. O número leva em conta o das informações do Cartão Nacio- total de imunizantes disponíveis.
desejam concluir a vacinação próximo de casa. Neste caso, o cidadão poderá receber a D2 apresentando MXVWL¿FDWLYD YLD 2XYLGRULD
Programa seleciona candidatos para 72 bolsas na instituição
CUIDADOS NA ESCOLA
CONTRA A COVID
cidades. “Esse é um momento muito importante para a limpeza urbana. Cuidar de quem cuida da gente é gratidão por algo que foi feito. A inclusão dos garis nesse grupo prioritário é um reconhecimento do Governo do DF pelos trabalhadores da limpeza. Agora é hora de retribuir”, pontua. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana do Distrito Federal, José Cláudio, o início da vacinação dos garis vai dar mais segurança aos trabalhadores da limpeza urbana. “Como representantes dos trabalhadores estamos orgulhoVRV GHVVD FRQTXLVWD TXH VLJQL¿FD mais segurança e tranquilidade para o nosso trabalhador que é exposto diariamente aos riscos de contaminação”, destaca.
FOTO: PAULO H. CARVALHO/AGÊNCIA BRASÍLIA
Garis começam a ser vacinados nesta quarta-feira (23) Os profissionais da limpeza urbana do Distrito Federal começam a ser vacinados a partir desta quarta-feira (23). Para esta fase inicial serão 300 doses aplicadas por dia, de quarta a sexta-feira (25), no Estacionamento 13 do Parque da Cidade, das 9h às 15h. A previsão é de que sejam vacinados 100 garis por dia de cada uma das três empresas que prestam serviço de limpeza no DF (Suma, Valor Ambiental e Sustentare). O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) está organizando, junto às empresas, o envio dos garis para o local da vacinação. Para o presidente do SLU, Silvio de Moraes, a vacinação dos garis é uma importante conquista, pois são SUR¿VVLRQDLV TXH HVWmR GLDULDPHQWH nas ruas, cuidando da limpeza das
BRASÍLIA AGORA
Inicialmente, são 300 doses por dia para atender aos trabalhadores
TURMA DA MÔNICA ILUSTRA GUIA PARA VOLTA ÀS AULAS A Turma da Mônica é a estrela de guia lançado hoje (22) com orientações para a prevenção do novo coronavírus em ambiente escolar. A cartilha Cuidados na Escola tem a intenção de orientar as famílias do Brasil sobre o retorno às aulas presenciais, que tem ocorrido gradualmente em diferentes estados e municípios. A cartilha foi elaborada pela equipe técnica do Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef), das áreas de saúde, educação e WASH, que é a sigla em inglês para Água, Saneamento e Higiene. O guia inclui informações e orientações da Organização Mundial
da Saúde (OMS), o Ministério da Saúde e secretarias de saúde estaduais e municipais. Na visão do Unicef, é preciso reforçar alguns cuidados nesse retorno que se dá depois de meses sem que os alunos pudessem frequentar as escolas presencialmente. O guia, que é ilustrado pelos personagens do Bairro do Limoeiro, traz procedimentos de forma didática para que os pais, mães e responsáveis orientem as crianças e adolescentes no retorno às escolas. “Para que todos fiquem protegidos, incluindo estudantes, profissionais que atuam nas escolas e as famílias de cada um”, aponta o Unicef.
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BRASÍLIA AGORA
FOTO: MARCELLO CASAL JR/ABR
ECONOMIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Receita libera consulta a 2º lote de restituição do
STF veta auxílioacompanhante para todas as aposentadorias
Imposto de Renda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu vetar a extensão do auxílio-acompanhante para todos os tipos de aposentadorias. Por meio de votação virtual encerrada na sexta-feira (18), a Corte confirmou que benefícios e vantagens da Previdência Social só podem ser criados ou ampliados após aprovação de lei. O STF julgou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2018, a Primeira Seção do tribunal decidiu que todos os aposentados poderiam ter direito ao auxílio-acompanhante, equivalente ao acréscimo de 25% no benefício mensal, desde que comprovem a necessidade de auxílio permanente de terceiros. Antes da decisão do STJ, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisam de auxílio permanente para pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito. Ao analisar o caso, a maioria dos ministros do Supremo seguiu voto do relator, ministro Dias Toffoli. Para o magistrado, o Poder Judiciário não pode criar benefícios previdenciários. Além disso, a criação de benefícios deve respeitar o equilíbrio de sistema previdenciário, sendo precedida de aprovação por lei e indicação de fonte de custeio para cobrir a despesa.
O LOTE é o maior da história em valor (R$ 6 bilhões) e em número de contribuintes (4.222.986) oje (23) o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de março poderá saber se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2021. Esse será o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado como em número de contribuintes. Ao todo, 4.222.986 contribuintes receberão R$ 6 bilhões. Desse total, 2.906.310 contribuintes entregaram a declaração até 21 de março.
H
O restante tem prioridade legal, sendo 97.082 contribuintes idosos acima de 80 anos, 779.763 contribuintes entre 60 e 79 anos, 54.240 contribuintes FRP DOJXPD GH¿FLrQFLD ItVLFD ou mental ou moléstia grave e 385.591 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O dinheiro será pago em 30 de junho. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para smartphones Android e iOS. A consulta no site permite a YHUL¿FDomR GH HYHQWXDLV SHQGrQcias que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão
A consulta pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para smartphones Android e iOS
QD PDOKD ¿QD &DVR XPD RX PDLV inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar XPD GHFODUDomR UHWL¿FDGRUD H esperar os próximos lotes. Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar
do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês. A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada GHVDWLYDGD RV YDORUHV ¿FDUmR
disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 40040001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo SDUD GH¿FLHQWHV DXGLWLYRV
FOTO: VALTER CAMPANATO/ABR
EMPREENDIMENTO
Microempresas individuais puxam a criação de empresas em março O mês de de março registrou a criação de 351.714 empresas no país, um aumento de 17,9% em comparação com igual período de 2020. A abertura das empresas em março, o último mês com dados consolidados, foi impulsionada pelo crescimento das microempresas individuais (MEIs) e dos negócios do setor de serviços. Os dados, divulgados hoje (22), são do Indicador Nascimento de
Empresas da Serasa Experian. Segundo o levantamento, do total de 351.714 empresas criadas em março, 240.166 foram do setor de serviços (68,2%); 81.890, do comércio (23,3%); 26.419, da indústria (7,6); e demais, 3.239 (0,9%). Quanto à natureza jurídica, foram abertas 282.211 MEIs (80,3%); 45.145 sociedades limitadas (12,9%); 10.383 empresas individuais (2,9%); e
Dados são do Serasa em comparação ao mesmo mês do ano passado
13.965, outros tipos (3,9%). “As pessoas seguem optando por investir na abertura de empresas para geração de renda, já
que o desemprego continua em alta”, destacou o economista da Serasa Experian Luiz Rabi. Em comparação à março
do ano passado, as sociedades limitadas tiveram o maior crescimento do mês, com alta de 67,3%. “O aumento desse tipo de empresa pode indicar que os empreendedores estão preferindo trabalhar em sociedade para garantir, principalmente, apoio ¿QDQFHLUR HP PHLR j FULVH HFRnômica, já que o investimento inicial costuma ser decisivo para garantir a saúde e o sucesso do novo negócio”, ressaltou Rabi. O Sudeste registrou o maior número de empresas abertas (178,3 mil), seguido do Sul (63,7 mil), Nordeste (58 mil), Centro-Oeste (31,7 mil), e Norte (19,7 mil).
QUEM JÁ RECEBEU A maioria dos ministros também manteve o direito dos segurados ao benefício no caso de decisões transitadas em julgado até a data do julgamento. Além disso, não será necessário realizar a devolução de valores que foram recebidos de boa-fé, por meio de decisão judicial ou administrativa até a proclamação do resultado do julgamento.
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BRASÍLIA, QUARTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2021
ESPORTE FOTO: LUCAS FIGUEIREDO/CBF
BRASÍLIA AGORA
ATLETISMO
SÉRIE A PG
J
V
E
D
ATHLETICO-PR
12
4
4
0
0
FORTALEZA
11
5
3
2
0
BRAGANTINO
11
5
3
2
0
PALMEIRAS
10
5
3
1
1
ATLÉTICO-MG
10
5
3
1
1
FLUMINENSE
9
5
2
3
0
BAHIA
8
5
2
2
1
ATLÉTICO-GO
7
4
2
1
1
SANTOS
7
5
2
1
2
FLAMENGO
6
3
2
0
1
CORINTHIANS
5
5
1
2
2
CEARÁ
5
5
1
2
2
INTERNACIONAL
5
5
1
2
2
JUVENTUDE
5
5
1
2
2
SPORT
4
5
1
1
3
CHAPECOENSE
3
5
0
3
2
CUIABÁ
2
3
0
2
1
SÃO PAULO
2
5
0
2
3
AMÉRICA-MG
1
5
0
1
4
GRÊMIO
0
3
0
0
3
O técnico Tite vai mandar a campo uma equipe em busca da vitória para garantir a liderança da chave
Aberto pode garantir mais vagas para o Brasil em Tóquio A Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) promove nesta quarta-feira (23) o II Aberto Internacional Rumo a Tóquio, uma das últimas oportunidades para atletas que buscam a vaga olímpica por ranking de pontos da World Athletics, a federação internacional da modalidade. O fechamento do ranking ocorrerá no próximo dia 29, mesma data-limite para a obtenção dos índices. Até o momento, a delegação brasileira tem asseguradas 30 vagas. A com-
petição reunirá 162 atletas do país, além de representantes da Argentina, Colômbia, Peru e Uruguai. 23 provas a partir das 10 horas, no Centro Nacional de Desenvolvimento do Atletismo, em Bragança Paulista (SP). A competição vale muito para nove brasileiros que ainda sonham em representar o país na Tóquio 2020. É o caso de Rodrigo Nascimento, que busca fazer os índices olímpicos nos 100 metros (10s05) e 200 m (20s24). FOTO: WAGNER CARMO/CBAT
Brasil, invicto, enfrenta hoje a seleção da CLASSIFICADA para as quartas de final, seleção volta a campo a partir das 21h desta quarta-feira (23)
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s ele ç ã o b r a si le i r a de f ut ebol volt a a campo na noite desta quarta-fei ra (23) para enfrentar a Colômbia pela 4ª rodada do grupo B da Copa A mér ica 2021. O duelo das 21h desta noite no est ádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro, colocará frente a frente o Brasil, líder da chave com seis pontos e 100% de aproveit amento, e a Colômbia, vice-líder com quatro pontos. Mesmo com time já classif icado às quar t as de f inal, o técnico Tite vai mandar a campo uma equipe em busca da vitória para garantir a liderança da chave. Os últimos trabalhos da seleção na Gran-
Colômbia ja Comary, em Teresópolis, não teve a presença da imprensa e nem a escalação para o jogo foi confirmada. Mas é provável que a seleção entre em campo com Weverton, Danilo, Marquinhos, Thiago Silva e Renan Lodi; Casemiro, Douglas Luiz e Everton Ribeiro; Richarlison, Neymar e Gabriel Jesus. Do lado da Colômbia, o time pode se classificar mesmo perdendo o jogo. Para que isso aconteça basta que o Equador não ganhe do Peru, em partida que começa às 18h desta quarta. Na campanha p el a C o p a A mé r ic a , a Colômbia tem uma vitória (1x0 sobre o Equador), um empate (0x0 contra a
Venez uela), e uma derrota (2x1 para o Per u). A seleção da Colômbia tevera ter Ospina, Medina, Mina, Davinson Sánchez e Tesillo; Cuéllar, Uribe e Barrios; Cuadrado, Luis Díaz e Borja. 18 VITÓRIAS C om o t é c n ic o Tit e comandando a equipe nacional, as duas seleções já se enfrentaram em quatros oportunidades. Foram duas vitórias brasileiras e dois empates. No último duelo, ocorreu um empate por 2 a 2, em setembro de 2019, em Miami (EUA). No retrospecto geral, são 31 jogos. O Brasil tem 18 vitórias, dez empates e apenas três derrotas.
PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS
www.coquetel.com.br Programação publicada por guias de shows e festas É formado pelo juiz e bandeirinhas Greta (?), legendária atriz de "Anna Karenina" A tecnologia utilizada na câmera de filme
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Construção essencial a políticas Na Meso- Acessório utilizado por corredores de zoica de incentivo à leitura Estado da Ilha do Amolecida surgiram aventura e de longa os dinossauros distância Bananal (sigla) (a carne)
Cair nas (?) de: ter a simpatia de
Acontecimento de importância histórica (?) sanguíneos: A, B, AB e O (Biol.)
O mais leve dos metais (símbolo)
Carne apreciada em "picadinhos" Antônio Houaiss, dicionarista carioca
Donna Summer, cantora dos EUA (?) Moraes, atriz de "Império"
Clima das chuvas de verão Teoria formulada pelo cientista
Liga da qual LeBron James faz parte
The (?): o mesmo, em inglês
Trabalhador de alfândegas
O oxigênio, em relação aos organismos aeróbicos
Registro dos temas da reunião
Agrega (em uma unidade)
Capa de confrarias Porta-voz (fig.)
Centro de ensino da Aeronáutica (sigla)
Interjeição gaúcha Vogal do pingo Colocar fogo
Buracos no chão do cemitério Raça zebu
Militar reformado
(?) aeternum: para sempre (latim) Enviou o robô Curiosity a Marte (?)-barba, cosmético masculino
Pela raiz Letra grega Cria do jumento com a égua O verbo do consumista Incógnita (Mat.)
Comitê proíbe álcool, comemorações e pedidos de autógrafo Consumo de álcool, comemorações do tipo ‘bate aqui’ e conversas em voz alta serão proibidos para o número reduzido de portadores de ingresso da Olimpíada que terão acesso aos locais de competição, e os organizadores reconheceram que o “clima de comemoração” será limitado nos Jogos já adiados em um ano devido ao coronavírus. Decisão do Comitê de Tóquio leva em conta alerta de autoridades de saúde, segundo as quais a bebida incentivaria contatos e interação em bares. Os organizadores levam adiante os preparativos da Olimpíada, ainda chamada de Tóquio 2020, apesar do temor do público japonês de que receber atletas de todo o mundo poderia resultar em mais surtos de covid-19. Reportagens segundo as quais os organizadores estão cogitando permitir o consumo de álcool nos locais de competição de Olimpíada provocaram revolta nesta semana.
Evento em Bragança Paulista (SP) começa às 10h de hoje (22)
VÔLEI MASCULINO
Seleção brasileira vence Alemanha e segue líder na Liga das Nações A seleção brasileira masculina de vôlei venceu, ontem (21), a Alemanha por 3 sets a 0 (25/21, 25/21 e 25/23), em Rimini, na Itália. Com o resultado, o Brasil segue na primeira colocação. São 38 pontos (13 vitórias e uma derrota). A Polônia é a segunda colocada, com 36 pontos e 12 resultados positivos. Os dois times estão garantidos nas semifinais. O oposto Alan foi o maior pontuador do Brasil. O atacante
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Você vai ter uma dose extra de sorte. Utilize o seu charme e aposte num bom papo para fazer contatos profissionais. Uma paixão pode surgir.
Excelente dia para a sua vida financeira. Se dedique e foque nas suas tarefas. Trabalhe em um espaço silencioso. Um programa caseiro melhora a relação.
Atividades comunicativas vão destacar a sua carreira. Só tenha cautela para não se distrair. O diálogo auxilia a vida a dois. Cuide da saúde.
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Você pode se dar bem ao lidar com dinheiro. Há chance até de um bônus extra. A conquista não vai estar em grande fase. Cuidado com os gastos.
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A Lua reforça as suas qualidades. Tudo o que exige criatividade e poder de liderança vai ter chance de dar certo. Aposte no que tem em comum com o par.
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Aja com cautela hoje. Você pode brilhar na vida profissional e fechar acordos. Um caso escondido reserva fortes emoções. Procure ter calma.
Seja criativa e realize as atividades de forma diferente. Estude e invista em conhecimento para evoluir no trabalho. Pode fortalecer o relacionamento.
Um esforço extra nos negócios pode trazer resultados. Uma promoção ou um bom empreendimento vão estar no horizonte. Planeje o futuro no amor.
Saia da rotina e inove na profissão. Expanda os seus horizontes e conheça novos contatos. A paquera não vai estar em um bom momento.
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Os relacionamentos estão protegidos, inclusive o com o par. Parceria tem maiores chances de sucesso no trabalho. O seu bom humor vai encantar as pessoas.
Fruta símbolo da tentação
Prática estimulada no combate às DSTs
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Solução A G E A N D A D D E E V V E N T P O S
G B R B I A R B L Ç I A L O S T H E R I C S P A O I T A T E R A S A E U S T E X O
T R A G E O M A R T A A G I C A R OP I C A S A ME A D A C H A N T O A B A P L C A A N O A E V N T L A R O S E E R M A S E G U R
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anotou 14 acertos. “O time entrou em quadra muito concentrado, sacamos muito bem e fizemos o que a comissão técnica pediu no saque e no bloqueio. Defendemos muito e rodamos bastante os contra-ataques. Fizemos o jogo que estávamos querendo fazer contra a Alemanha. Fizemos 3 sets a 0, tivemos dificuldade no terceiro set, mas conseguimos sairmos dela como um grupo” disse Alan à equipe da CBV.
HORÓSCOPO
Excelente dia para organizar o lar. Aposte em uma nova decoração para tornar a sua casa mais confortável. Os momentos com o par vão esquentar.
Arrecadar (fundos) Cédulas circulantes na UE
OLIMPÍADA DE TÓQUIO
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O trabalho vai exigir a sua atenção. Se dedique e colha os frutos. A saúde pode se beneficiar de alguns cuidados. Seja carinhoso na vida a dois.