Edição 1350 do Jornal Brasília Agora

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FUNDADO EM 2001 - ANO 20 - N 1.350

BRASÍLIA, SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2021

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FOTO: TV GLOBO/REPRODUÇÃO

POLÍTICA

ECONOMIA

PLENÁRIO DO STF ENDOSSA LEI QUE PROÍBE REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DESTE ANO. PÁGINA 6

PANDEMIA A cardiologista Ludhmila Hajjar recusa convite de Bolsonaro para substituir Eduardo Pazuello O nome da médica encontrava respaldo entre o Centrão, mas, com discurso contrário ao do presidente, Ludhmila foi alvo de ataques nas redes sociais, após notícia de que era a principal cotada para o Ministério da Saúde.

DECRETOS DO GDF PARA PROTEGER A POPULAÇÃO TÊM ORIENTAÇÃO TÉCNICA Diretor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde explica que os atos do governador são legais e têm base em fundamentação de órgãos competentes.

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EDUCAÇÃO: ACESSO À PLATAFORMA GOOGLE SALA DE AULA É 185% MAIOR QUE O REGISTRADO DO ANO PASSADO. PÁGINA 7 FOTO: BRENO ESAKI/AGÊNCIA SAÚDE-DF

CIDADE

PAGTESOUSO

INFECTOLOGISTA ORIENTA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA, MAS SEM ESQUECER DAS MEDIDAS SANITÁRIAS

CIDADÃO PODE PAGAR TAXAS FEDERAIS COM CARTÃO DE CRÉDITO

Exercícios ao ar livre estimulam a produção de vitamina D, reduz o estresse e aumenta a imunidade, porém, é preciso estar atento ao uso da proteção facial e fazer do álcool um bom companheiro da malhação em equipamentos dos pontos de encontro comunitário.

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CIDADE

BRASÍLIA AGORA

NO PARANOÁ

FOTO: PAULO H. CARVALHO/AGÊNCIA BRASÍLIA

Força-tarefa do GDF realiza obras de reforma no Parque Ecológico Equipes da força-tarefa do Governo do Distrito Federal estão no Parque Ecológico do Paranoá realizando diversas reformas na infraestrutura, como reparos e vistorias. O local é a 14ª unidade de conservação a receber os trabalhos, que são coordenados pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

O parque possui uma área de 38 hectares (ou 0,38 quilômetros quadrados) e, entre as ações de manutenção programadas, estão incluídas troca de portões e reposição de cercas; limpeza e reparo da pista de cooper e da ciclovia; reforma da sede, dos banheiros públicos, do coreto e da quadra poliesportiva; reposição de areia no parque infantil; substituição de bancos quebrados por novos; instalação de placas para educação ambiental; manutenção da rede elétrica; entre outras.

A superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Instituto Brasília

Ao ar livre, fazer exercícios estimula a produção de vitamina D e ajuda a reduzir o estresse e a aumentar a imunidade

Atividade física na pandemia é indicada, mas MÁSCARA, higienização das mãos e distanciamento social também valem para exercícios ao ar livre

com cuidados

m tempos de pandemia, manter-se ativo faz bem para o corpo e para a mente.

A prática de atividade física DXPHQWD D SURGXomR GH HQGRU¿QD o hormônio do prazer, essencial ao bem-estar. Ao ar livre, fazer exercícios estimula a produção de vitamina D. Tudo isso ajuda a reduzir o estresse e a aumentar a imunidade, dobradinha perfeita para quem quer manter-se longe da Covid-19.

0DV SDUD ¿FDU ORQJH PHVPR do coronavírus, é preciso cuidado, inclusive, quando a atividade física for realizada ao ar livre. “As pessoas devem ter consciência da

necessidade de usar máscara. É preciso escolher um modelo confortável, que se ajuste adequadamente ao rosto e permita à pessoa respirar bem durante a atividade”, destaca a infectologista da Secretaria de Saúde, Joana Joana D’Arc Gonçalves. Ela ressalta que, por conta da transpiração, a máscara GHYH VHU WURFDGD VHPSUH TXH ¿FDU úmida.

Além da proteção facial, o álcool é um bom companheiro da malhação em equipamentos públicos, como nos aparelhos dos pontos de encontro comunitário (PECs). “Dependendo do tipo de equipamento, é possível higienizá-

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-lo com álcool 70% e uma toalhinha. Mas, o importante mesmo, é a pessoa lembrar-se de higienizar as mãos. Se a superfície estiver contaminada, não irá penetrar na pele, mas poderá entrar pelos olhos, boca ou nariz caso as mãos sujas entrem em contato com essas áreas”, explica Joana.

Outro quesito importante da segurança é lembrado pela secretária de Esportes, Giselle Ferreira: “a gente sabe que esporte e lazer contribuem para a qualidade de vida, mas antes de praticar atividade física é importante que as pessoas busquem orientação GH XP SUR¿VVLRQDO 7HPRV PXLWR

espaço ao ar livre para atividades, mas com segurança”, lembra.

O Decreto n° 41.849 permite a abertura de alguns locais como parques ecológicos, recreativos, urbanos e vivenciais do DF. Contudo, segundo o Brasília Ambiental, equipamentos públicos dos parques, como quadras, parques infantis, PECs, aparelhos de ginástica, banheiros e bebedouros não podem ser utilizados pela população. As pistas de caminhada estão liberadas. Atualmente, 17 parques estão abertos ao público e FRQWDP FRP ¿VFDOL]DomR TXDQWR j utilização correta das instalações e ao uso de máscara.

Ambiental, Rejane Pieratti, destaca a importância do trabalho que a força-tarefa executa nos parques administrados pelo órgão. “Quando as unidades precisam de manutenções pontuais, o instituto consegue fazer.

Agora, quando são revitalizações de grande porte, como essa que está acontecendo no Parque do Paranoá, precisamos desses parceiros”, avalia.

Os trabalhos de recuperação do Parque Ecológico do Paranoá também foram exaltados pelas pastas que coordenam a força-tarefa. “O parque tem uma beleza extraordinária e uma infraestrutura que ajudará na sua recuperação, garantindo que a população usufrua ainda mais dele”, diz o presidente do Brasília Ambiental, Cláudio Trinchão.

“Determinadas pelo governador Ibaneis, as reformas que estão sendo feitas são necessárias para que possamos oferecer mais conforto e segurança para a população que frequenta o parque”, ressalta o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho.

FOTO: PAULO H CARVALHO/AGÊNCIA BRASÍLIA

Diversos serviços na infraestrutura estão sendo feitos no local

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DESENVOLVIMENTO SOCIAL FOTO: DIVULGAÇÃO/SEDES

ENERGIA ELÉTRICA

CEB fará melhorias em rede de três regiões do DF Vicente Pires, Planaltina e Sobradinho receberão serviços da Companhia Energética de Brasília (CEB), nesta segunda-feira (15), para melhorar o fornecimento de energia à população. Durante os trabalhos, será preciso fazer desligamento programado.

Dois serviços serão feitos em Vicente Pires: substituição de poste na Colônia Agrícola Samambaia, deixando sem energia, de 8h às 13h, as chácaras 75 a 77 e 85; e substituição dos condutores elétricos que transportam a energia de rede de baixa tensão por outros condutores com maior capacidade de condução de corrente nas chácaras 54 (lotes 1 a 26), também na Colônia Agrícola Samambaia, de 8h40 às 16h15.

No Setor Expansão Econômica de Sobradinho, a compactação de rede de alta tensão deixará sem energia, de 8h às 16h30, as quadras 8 (lotes 1 a 32), 11 (lotes 3 a 19), 12 (lotes 1 a 4, 12 a 32), 13 (lotes 3 a 18, 23, 29), e 14 (lotes 1 a 6, 8, 9, 11 a 31).

E em Planaltina, o desligamento temporário será feito para ligação do cliente na bucha do transformador. Assim, os lotes 35 e 40 do Conjunto A da Quadra 4 ficarão sem energia, de 9h às 12h. Em caso de dúvida, a população pode entrar em contato pelo telefone 116. A ligação é gratuita e está disponível 24 horas.

Percepção dos servidores no dia a dia de trabalho é fundamental para planejar o futuro das ações da Sedes

Sedes-DF: diagnóstico aprimora o atendimento pelas ações assistenciais A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), por meio da Subsecretária de Assistência Social (Subsan) e da Subsecretaria de Gestão da Informação, Formação, Parcerias e Redes (Sugip), promoveu até esta sexWD IHLUD SDVVDGD D 2¿FLQD FDUWRJUD¿D VRFLDO FRP VHUYLdores das unidades socioassistenciais de sete macro-regiões do Distrito Federal. A ideia é capturar dados e informações qualitativas sobre o território a partir do conhecimento e percepção dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

“Esses dados vão servir de

TÍTULO DEPOSITADO NO INPI SOB Nº 828213798 JORNAL BRASÍLIA AGORA EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA. - ME Redação e Deptº Comercial: SIG Quadra 3 Bloco B, Entrada 75 - Sala 101 - Brasília-DF - CEP: 71200-432 - Fones: (61) 3344-9063 e 3344-9064.

3DUTXH *Ui¿FR SIA quadra 3C lote 24 – fundos. Telefone: 3341-3852 E-mail: bsbagora@gmail.com e o site: www.brasiliaagora.com.br

base para o diagnóstico socioterritorial. O estudo vai permitir traçar um planejamento futuro e um plano de ação das unidades socioassistenciais. Cada local tem um diagnóstico. São informações que nós não encontramos em base de dados, como, por exemplo, a maior necessidade de fazer busca ativa, vulneraELOLGDGH SRU FDXVD GR WUi¿FR GH drogas, guerra de gangues que não deixam meninos acessarem às escolas”, explica a diretora de formação da Sugip, Daiana Silva de Brito. “São coisas que os servidores vão aprendendo de acordo com depoimentos dos próprios usuários. Por meio dis-

so, os trabalhadores começam a entender as dinâmicas de cada região”.

CARTOGRAFIA ON-LINE Para evitar aglomeração em meio à pandemia da covid-19, os encontros são realizados por videoconferência com servidores designados por cada unidade socioassistencial. Segundo Daiana Silva, essa metodoORJLD GD 2¿FLQD &DUWRJUD¿D Social é realizada com base em um projeto piloto já realizado presencialmente na macro-região Oeste, que engloba Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol e Brazlândia..

Diretor: SÍLVIO AFFONSO Editor Geral: EZEQUIEL MOR AIS Editora Executiva: KÁTIA SLEIDE Diagramação: ANTÔNIO CALANDRINI Colunista: CARLOS HONORATO Fontes: AGÊNCIAS BRASIL e BRASÍLIA *ARTIGOS ASSINADOS SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES

LIVE EXPLICA, HOJE, O PROJETO CÓDIGO DO SINAL VERMELHO Conheça o Código do Sinal Vermelho, programa de iniciativa do governo do DF que incentiva as vítimas de violência doméstica e familiar a pedirem ajuda de forma silenciosa, por meio de um “X” vermelho pintado na mão. Farmácias, condomínios, hotéis e supermercados já se engajaram na campanha.

Se você quer saber como participar da luta de combate de enfrentamento à violência e reforçar a rede de denúncias, não perca a live de lançamento do projeto nesta segunda-feira (15), às 18h.

A Secretária da Mulher, Ericka Filippelli; o Secretário de Segurança Pública, Anderson Torres; a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Renata Gil; a Delegada-Chefe da Deam

II, Adriana Romana, e o Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Julian Rocha Pontes, irão esclarecer todas as dúvidas sobre a iniciativa, sobre como aderir à campanha e acolher uma mulher que pedir ajuda. É nesta segunda-feira, dia 15 de março, às 18h.

Transmissão ao vivo: Twitter da Agência Brasília (@ AgenciaBrasilia) e na página do Facebook do Governo do Distrito Federal (@govdf).

POR DECRETO O programa Código Sinal Vermelho foi criado pela Associação dos Magistrados do Brasil, pela Lei nº 6.713, de 10 de novembro de 2020, e regulamentado na capital federal pelo Decreto nº 41.695, em 7 janeiro de 2021.

FOTO: REPRODUÇÃO DA INTERNET

Ação incentiva vítima de violência a pedir ajuda de forma silenciosa

CIRCULAÇÃO: Brasília: Plataforma superior e inferior da Rodoviária do Plano Piloto; Estações do Metrô; GDF e Governo Federal. Tribunais, bancas de revistas, rede de escolas particulares e rede de hospitais e clínicas.

•Goiás: Goiânia; Anápolis; Luziânia; Cidade Ocidental; Novo Gama; Valparaíso; Santo Antônio do Descoberto; Águas Lindas; Formosa; Planaltina de Goiás.

Lista VIP + Restaurantes + Agências de Publicidade.

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DIREITOS E DEVERES NOVOS CAMINHOS

Programa está com inscrições abertas para cursos técnicos As inscrições on-line para os cursos técnicos do Programa Novos Caminhos estarão abertas no período de 12 de março até 4 de abril. São 595 vagas para diversas especialidades. Podem se inscrever estudantes que estiverem cursando o ensino médio, prioritariamente da 2ª série, que tenham entre 15 e 19 anos, e interessados que já concluíram a formação nesse nível, sem limite de idade.

O Programa Novos Caminhos, antigo Pronatec, é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) realizada em parceria com as secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal.

Para estudantes do ensino médio, são, ao todo, 295 vagas nos cursos técnicos de informática; produção de moda; administração; manutenção e suporte de informática; e controle ambiental. Terão prioridade os candidatos que estão na 2ª série e, caso sobrem vagas, serão destinadas aos demais estudantes de ensino médio.

Em relação aos cursos subsequentes, previstos para os demais interessados, as oportunidades são de técnico em saúde bucal; logística; eventos; programação de jogos digitais; informática e telecomunicação, em um total de 300 vagas.

Há vagas para a modalidade presencial e a distância, a depender do curso, sendo preferencialmente para aqueles que fazem parte de famílias de baixo poder aquisitivo inscritas em programas de transferência de renda do governo federal ou distrital. Além disso, 10% das vagas serão destinadas a candidatos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade e risco social, tais como violência, medidas socioeducativas, em acolhimento institucional.

As aulas começam em 4 de maio. Em relação às atividades presenciais, o calendário vai seguir a orientação da Secretaria de Educação do DF, que serão anunciadas oportunamente, conforme as regras de enfrentamento à Covid-19.

FOTO: ÁLVARO HENRIQUE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

São 595 vagas para quem estuda ou já tem esse tipo de formação

Procon-DF anuncia melhorias no atendimento

ao consumidor FOTO: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASÍLIA

EM dois anos, órgão cresceu na resolução de casos e aplicação de multas. Saiba como buscar seus direitos omemorado nesta segunda (15), o Dia Mundial do Consumidor é uma importante data para marcar os direitos e deveres nas relações de consumo. No Distrito Federal, o que se tem visto é o aumento tanto na resolução de casos como na aplicação de multas a empresas, conforme demonstram os números divulgados pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF).

Em 2020, o órgão fez 66.825 atendimentos, desdobrados em um grande universo de resoluções, que nem sempre representam queixas ou judicialização dos casos. Aqueles que foram resolvidos no primeiro contato entre consumidor e Procon-DF, a resolutividade foi de 72%.

Nos casos em que houve FRQÀLWR H D FRQVHTXHQWH DEHUWXUD de reclamações, a resolutividade bateu recorde e atingiu 85%, superior aos 67% registrados pelo órgão em 2019, maior marca obtida anteriormente. As reclamações, inclusive, tiveram um aumento de 351% de 2019 para 2020. Passaram de 1.265 para 5.708 casos, o que mostra o esforço do órgão em resolver os problemas dos consumidores.

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Mudança no perfil do consumidor tem ligação com os desafios da Covid, quando os serviços on-line estão em alta

COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE COM OS CIDADÃOS No ano passado foram aplicados mais de R$ 22 milhões em multas a empresas. Deste total, R$ 6,1 milhões foram pagos.

Já em 2019 foram R$ 15,8 milhões em multas aplicadas e R$ 7,8 milhões em multas pagas. A diferença dos valores aplicados e pagos ocorre por conta de multas em fase de recursos judiciais.

Vale lembrar que a empresa que deixa de pagar a multa é inscrita na Dívida Ativa e pode receber

uma Certidão Negativa, o que a impede de obter empréstimos e participar de licitações, por exemplo.

“O Procon é um órgão extremamente importante para todos os consumidores. Aqui no DF, nós da Secretaria de Justiça e Cidadania trabalhamos para que todos os cidadãos VHMDP DWHQGLGRV FRP H¿FiFLD quando se sentirem lesados em seus direitos. Mais de 85% dos

casos levados ao Procon são solucionados dentro do próprio instituto, sem a necessidade de serem levados à justiça. Isso mostra comprometimento e responsabilidade. No Dia do &RQVXPLGRU UHD¿UPDPRV HVVH FRPSURPLVVR FRP R FLGDGmR o da garantia de seus direitos enquanto cliente”, elogia a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, na data especial para os consumidores.

AGÊNCIAS DO TRABALHADOR

DISQUE 197

CRESCE NÚMERO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS

Algumas dicas para se conseguir o emprego ideal

Segundo maior crime denunciado à Polícia Civil nos primeiros 62 dias do ano (até 3 de março de 2021), os casos de maus-tratos a animais domésticos são combatidos com empenho pelo GDF. Desde 2020, o governador Ibaneis Rocha sancionou várias leis que aumentaram o rigor das punições para quem acorrenta animais, mantém os bichos em lugares anti-higiênicos, com privação de luz e ar ou deixa de alimentá-los por mais de 12 horas. O Disque-Denúncia já soma 4.036 delações em 2021 e um quarto delas (1.038) são relativas a negligência, crueldade ou descuido contra animais.

Ano passado, a Polícia Civil recebeu uma média de 64 denúncias por dia pelo 197, que podem ser feitas por ligações, mensagens de whatsapp, e-mail ou registro no site da corporação. Ime-

O mundo convive com a pandemia há um ano, e com todas as consequências causadas por ela. Uma delas foi o desemprego, que atingiu várias pessoas. Segundo a Pesquisa Emprego e Desemprego no DF, da Companhia de Planejamento (Codeplan), a taxa de desemprego foi de 18,1% em janeiro.

Nos dois primeiros meses de 2021, as Agências do Trabalhador captaram 3.176 vagas de emprego, para as quais foram encaminhadas 5.727 candidatos. No entanto, segundo a Secretaria de Trabalho, o número de pessoas colocadas para estas oportunidades foi baixo, mostrando que há uma necessidade de saber como se colocar ou se recolocar no mercado de trabalho.

Assim, a Agência Brasília traz dicas de como se preparar bem para uma entrevista de emprego. Marcos Barbosa, da Secretaria de Trabalho, explica qual a melhor maneira de preparar seu currículo, como se portar durante a entrevista, entre RXWUDV HVWUDWpJLDV &RQ¿UD

FOTO: REPRODUÇÃO DA INTERNET

diatamente, as acusações são repassadas para as delegacias que investigam os crimes. “Antes de incluirmos as denúncias no sistema, verificamos se a direção está correta, checamos se há outras denúncias registradas nesse endereço e se há outras ocorrências registradas no nome do possível autor do crime”, explica o diretor da Divisão de Controle de Denúncias, Josafá Leite.

As denúncias são distribuídas para as delegacias das regiões administrativas de acordo com o domicílio de onde o fato aconteceu e vão com cópia para a Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema) tomar conhecimento.

A Dema não faz um trabalho pontual de maus-tratos a animais, geralmente entram na investigação apenas quando percebem a existência de um grupo organizado de pessoas cometendo esses crimes.

cedência à entrevista de emprego, pelo menos 30 minutos antes.

Assim, a pessoa já vai conhecendo o ambiente, observando como funciona a empresa e, principalmente, diminuindo um pouco do stress que esses momentos podem gerar.

Vestuário adequado Para saber qual roupa vestir é importante que você conheça a empresa. As pessoas sempre pensam em um estilo social, mas existem empresas que não demandam necessariamente esse tipo de roupa. Por isso, é muito importante FRQKHFHU R SHU¿O GD HPSUHVD R TXH ela deseja.

Currículo, pontualidade e comportamento pesam na busca pela vaga

Elaboração do currículo A primeira coisa a se fazer é PHOKRUDU R FXUUtFXOR FRP TXDOL¿cação. É importante fazer cursos dentro da área, pois um currículo IUDFR JHUD GL¿FXOGDGH QD EXVFD GR HPSUHJR 6HJXQGR FXUUtFXOR QmR p

SDQÀHWR e XP HUUR ID]HU XP PRdelo, tirar cópias e sair distribuindo nas empresas. O currículo tem que ser personalizado para cada vaga.

Horário combinado É importante chegar com ante-

Comportamento ideal Vá com a certeza de que o emSUHJR p VHX 'HPRQVWUH FRQ¿DQoD que você deseja o emprego, porém sem deixar transparecer que está precisando. Seja verdadeiro sobre aquilo que você tem e conhece. Se for indagado sobre algo que não conhece, diga que não sabe.

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FOTO: REPRODUÇÃO

O EX-DEPUTADO federal e presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, parece que pretende voltar a política. Nos últimos dias discutiu com a empresária Luíza Trajano em uma live sobre compra de vacinas. E mais: criticou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), por ainda não ter comprado vacinas para imunizar os goianos.

OS PARTIDOS de Centro têm um desafio para as eleições de 2022: união para construir a unidade em torno de um bom nome para 2022. É o que pensa o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Em entrevista ao jornal A Tarde, de Salvador, o ex-governador do Ceará acredita que o governador de São Paulo, João Doria, “tem condições de se viabilizar”, principalmente depois do sucesso da vacina Coronavac. Outra leitura feita pelo senador é a de que a chamada divisão dos partidos de centro só beneficia a polarização entre Lula e Bolsonaro. Apesar disso, Jereissati diz não acreditar que o presidente tenha chance de se reeleger com a sua atuação frente a pandemia.

FIDELIDADE FIEL ao presidente Jair Bolsonaro em função da hierarquia militar, o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, deixou claro que não é empecilho para o governo. Garantiu que não está doente e segue no cargo, mas sai quando o presidente achar que deve.

PETROBRAS A PETROBRAS prolonga ao máximo a análise do nome do general Joaquim Silva e Luna para substituir Roberto Castelo Branco na presidência da empresa. Tanto que marcou para 12 de abril a assembleia que analisará o nome do general.

HOMENAGEM O ESTÁDIO do Cruzeiro deverá se chamar Odilon Aires, deputado distrital goiano falecido no início de outubro de 2020, aos 69 anos. O projeto é do deputado Rafael Prudente (MDB-DF) e será debatido em audiência pública na próxima quinta-feira (18).

PARA quem não está tão bem colocado nas últimas pesquisas, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, está muito apressado para a definição sobre uma candidatura de centro. A pressa em política flerta muito com o fracasso.

PANDEMIA

Decretos foram necessários para proteger população TODAS as 129 normas de urgência editadas desde fevereiro de 2020 têm fundamentação técnica

contra a Covid-19

governador Ibaneis Rocha editou 129 decretos desde o início da pandemia de &RYLG QR ') QR ¿ QDO de fevereiro do ano passado, SDUD SURWHJHU D SRSXODomR FRQWUD D GLVVHPLQDomR GD GR HQoD &DGD XP GHOHV PXGRX D URWLQD GR EUDVLOLHQVH LQFOXLQGR máscaras de tecido como item REULJDWyULR QR YHVWXiULR WHOH WUDEDOKR FKDPDGDV GH YtGHR como forma de manter contato HQWUH SHVVRDV H GHOLYHU\ FRPR maneira de consumir pratos IHLWRV HP UHVWDXUDQWHV 7RGDV DV GHFLV}HV WLYHUDP RULHQWDomR WpFQLFD GH YiULRV yUJmRV GR governo que acompanham diaULDPHQWH D HYROXomR GDV FRQWD PLQDo}HV SHOR FRURQDYtUXV QR %UDVLO H QR PXQGR 6mR DWRV OHJDLV QHFHVVi ULRV SDUD DOFDQoDU UHVXOWDGRV QmR REWLGRV DSHQDV FRP UHFR PHQGDo}HV VDQLWiULDV FRPR H[SOLFD R LQIHFWRORJLVWD &iVVLR 3HWHUND GLUHWRU GH 9LJLOkQFLD (SLGHPLROyJLFD GD 6HFUHWDULD GH 6D~GH ³$V PHGLGDV PDLV efetivas para evitar a contamiQDomR SHOR FRURQDYtUXV VmR DV QmR IDUPDFROyJLFDV FRPR R GLVWDQFLDPHQWR VRFLDO R XVR GH PiVFDUD ODYDU DV PmRV XVDU iOFRRO JHO HYLWDU DJORPHUDo}HV

Sendo assim, era preciso resWULQJLU D FLUFXODomR GH SHVVRDV QDV UXDV H HVWDEHOHFHU PHGLGDV SDUD FRQWHU DV FRQWDPLQDo}HV 1mR FRQVHJXLUtDPRV ID]HU LVVR Vy RULHQWDQGR DV SHVVRDV ³$ gente precisava de medidas restritivas com um poder de OHL SDUD TXH DV SHVVRDV IRVVHP REULJDGDV D FXPSULU´ UHVVDOWD

FOTO: ACÁCIO PINHEIRO/AGÊNCIA BRASÍLIA

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URGÊNCIA 'H DFRUGR FRP R FRQVXOWRU jurídico do DF, Rodrigo Becker, o decreto é uma espécie normaWLYD SUHYLVWD QD /HL 2UJkQLFD GR ') FRP IRUoD GH OHL 8P instrumento jurídico adequado SDUD PRPHQWRV GH FDODPLGDGH S~EOLFD FRPR R TXH YLYHPRV $ JHQWH YLYH KRMH XPD VLWXDomR QXQFD YLVWD QR PXQGR )RL SUHFLVR e ainda é, tomar medidas enérgicas e imediatas para conter o vírus”, MXVWL¿ FD ³$V PHGLGDV QmR IRUDP WRPDGDV SHOD HODERUDomR GH SUR MHWRV GH OHL SHOD H[FHSFLRQDOLGDGH H XUJrQFLD GR PRPHQWR ,PDJLQD se o governador recebe uma inforPDomR GH TXH RV KRVSLWDLV HVWmR ORWDGRV H WLYHVVH TXH SUHSDUDU XP 3/ SURMHWR GH OHL PDQGDU SDUD D &kPDUD /HJLVODWLYD HVSHUDU VHU YRWDGR 6H WRGD YH] HOH WLYHVVH TXH ID]HU HVVH SURFHGLPHQWR D FLGDGH LD YLUDU XP FDRV´

Entre as primeiras medidas está a orientação para o uso de máscaras e o distanciamento social

O primeiro decreto assinado SHOR JRYHUQDGRU IRL HP GH IHYH UHLUR GH TXH GHFODURX VLWXD omR GH HPHUJrQFLD QD VD~GH S~EOLFD HP UD]mR GR ULVFR GH SDQGHPLD GR QRYR FRURQDYtUXV 1HVVD GDWD QmR KDYLD QHQKXP FDVR FRQ¿ UPDGR QR DF, mas os infectados no cenário PXQGLDO YLQKDP DXPHQWDQGR WRWDOL]DQGR SHVVRDV 'HVGH HQWmR D 'LUHWRULD GH 9LJLOkQFLD (SLGHPLROyJLFD 'LYHS

SXEOLFD EROHWLQV HSLGHPLROyJLFRV GLiULRV GLVSRQtYHLV QR 3RUWDO &R YLG ZZZ FRURQDYLUXV GI JRY EU

³$QWHV PHVPR GH WHUPRV FDVRV FRQ¿ UPDGRV QR ') Mi YtQKDPRV PRQLWRUDQGR D SRVVtYHO SDQGHPLD No início de janeiro, a gente já saELD GD H[LVWrQFLD GD QRYD GRHQoD que surgiu na China, e passamos D DFRPSDQKDU D HYROXomR GRV FDVRV´ H[SOLFD R LQIHFWRORJLVWD &iVVLR 3HWHUND

$ FRYLG FKHJRX DR ') QR FRPHoR GH PDUoR GH FRP D FRQ¿ UPDomR GD GRHQoD HP XPD paciente de 52 anos, que teve R SULPHLUR UHVXOWDGR LQGLFDGR FRPR SRVLWLYR HP XP ODERUDWy ULR SDUWLFXODU GD FDSLWDO QR GLD Dois dias depois, constava como FDVR FRQ¿ UPDGR VHQGR PRQLWR UDGR SHOR &HQWUR GH ,QIRUPDo}HV (VWUDWpJLFDV HP 9LJLOkQFLD HP 6D~GH &LHYV

FOTO: ACÁCIO PINHEIRO/AGÊNCIA BRASÍLIA

FECHAMENTO DAS ATIVIDADES OCORREU AOS POUCOS No dia em que o DF con¿ UPRX GRLV FDVRV GH SDFLHQWHV LQIHFWDGRV ² XP FDVDO TXH WLQKD FKHJDGR GR 5HLQR 8QLGR ² R governador Ibaneis Rocha editou o segundo decreto suspendendo, SRU FLQFR GLDV DV DXODV H HYHQWRV TXH H[LJLDP OLFHQoD GR SRGHU S~ EOLFR SDUD PDLV GH FHP SHVVRDV $ PHVPD QRUPD GHWHUPLQDYD que os bares e restaurantes deve-

ULDP REVHUYDU QD RUJDQL]DomR GH VXDV PHVDV D GLVWkQFLD PtQLPD GH PHWURV HQWUH HODV Nos dias seguintes, vários decretos foram editados em sequência na tentativa de evitar R DYDQoR GD FRYLG QR ') $Wp R ¿ P GH PDUoR DV DWLYLGDGHV econômicas foram fechadas aos SRXFRV H R WHOHWUDEDOKR SDVVRX D VHU DGRWDGR HP yUJmRV S~

EOLFRV 2V GDGRV GD 9LJLOkQFLD (SLGHPLROyJLFD PRVWUDP TXH QDTXHOH PrV IRUDP UHJLVWUDGDV DV PDLRUHV WD[DV GH WUDQVPLVVmR GR FRURQDYtUXV FRP RVFLODo}HV HQWUH H 2 EROHWLP HSLGHPLROyJLFR do dia 1º de abri de 2020 mostrou que 370 casos e quatro yELWRV HVWDYDP FRQ¿ UPDGRV DWp DTXHOH GLD

CONTINUA circulando nas redes sociais que o BTG Pactual (leia-se banqueiro André Esteve) estaria intermediando a compra do Grupo Globo pela holding J&F, da família Batista. Os dois lados negam a operação que atingiria a cifra de R$ 25 bilhões, valor a ser pago pelas emissoras de TV, rádio, jornais e plataformas de streaming do grupo Globo.

IMPRESSIONADO com a aglomeração de passageiros no transporte público do DF, o distrital João Cardoso (Avante-DF), está pedindo ao GDF providências enérgicas para contornar a situação no sistema de transporte público do DF. Alguns epidemiologistas dizem que o transporte público é um vetor poderoso de transmissão do Covid-19.

OS PROTESTOS dos bolsonaristas ocorridos no domingo deverão voltar acontecer do lado de fora do STF durante a sessão plenária que vai debater o processo do ex-presidente Lula. Numa decisão monocrática, o ministro Edson Fachin anulou as condenações de Lula, que recuperou seus direitos políticos e deverá disputar as eleições presidenciais de 2022.

Apressado

PACTUAL E GLOBO

Transporte

PROTESTOS NO STF

FOTO: REPRODUÇÃO

No ataque

FOTO: ABR

JEREISSATI: UNIÃO DO CENTRO

Fiscalização orientou e multou estabelecimentos comerciais sobre as medidas

NEGACIONISTA DEVIDO a complicações com a Covid-19, morreu o bolsonarista e deputado estadual negacionista Silvio Antônio Fávero (PSL-MT). O parlamentar era contra a vacina e chegou a elaborar o rascunho de um projeto proibindo a vacinação contra a Covid-19.

INDICADORES USADOS PARA A TOMADA DE DECISÃO (P GH DEULO D DQiOLVH GRV GDGRV JDQKRX XP UHIRUoR $ &RPSDQKLD GH 3ODQHMDPHQWR GR ') &RGHSODQ SDVVRX D GLYXOJDU VHPDQDOPHQWH XP EROHWLP KWWS ZZZ FRGHSODQ GI JRY EU EROHWLP FRYLG TXH UH~QH GDGRV GH pesquisas de diversas áreas do *') H GH RXWURV yUJmRV D H[HP SOR GR 0LQLVWpULR GD 6D~GH 2 documento serviu como mais um DOLDGR SDUD D WRPDGD GH GHFLV}HV do governador, segundo o presiGHQWH GD &RGHSODQ -HDQ /LPD ³([LVWHP WUrV LQGLFDGRUHV HVVHQFLDLV SDUD DQDOLVDU QR contexto da covid-19 que acomSDQKDPRV D PpGLD PyYHO GH FDVRV R SHUFHQWXDO GH RFXSD omR GH OHLWRV GH 87, H D WD[D GH WUDQVPLVVmR TXH HVWi DFLPD GH GHVGH R ¿ P GH IHYHUHLUR VHJXQGR D 9LJLOkQFLD (SLGH PLROyJLFD VH HOD IRU PHQRU TXH 1, a epidemia tende a acabar e, em índices acima de 1, a epidePLD DYDQoD ´ H[SOLFD AUGE PÓS-CARNAVAL 6HJXQGR -HDQ /LPD R ') sempre esteve entre as quatro 8QLGDGHV GD )HGHUDomR FRP D PHQRU PpGLD SHUFHQWXDO GH número de casos, o que mudou GHSRLV GR FDUQDYDO ³$ PpGLD UD pidamente subiu depois do carnaYDO H QD ~OWLPD VHPDQD R ') IRL D VHJXQGD 8QLGDGH GD )HGHUDomR que mais teve aumento de casos, só perdendo para o Paraná, com XP DXPHQWR GH ´ ³$ JHQWH YLX XP DXPHQWR GD PpGLD PyYHO GH FDVRV GHVGH MDQHLUR SDVVDGR H D RFXSDomR GRV OHLWRV TXH QR DXJH GD SDQGHPLD em 2020, a gente manteve em 80%, e agora passou muito rápido de índices superiores a 80% e esWDPRV DFLPD GH ´ FRPSOHWD 2 %ROHWLP &RYLG WDP EpP PRVWURX DR ORQJR GH TXH D WD[D GH OHWDOLGDGH GD GRHQoD QR ') ± TXDQWLGDGH GH yELWRV HQWUH SHVVRDV LQIHFWDGDV ± sempre foi uma das menores do SDtV GHVGH R LQtFLR GD SDQGHPLD

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BRASÍLIA, SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2021

POLÍTICA

EM CARTA A GOVERNADORES, ‘PACTO PELA VIDA’ CRITICA ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL

Ludhmila Hajjar recusa convite de Bolsonaro para o

Ministério da Saúde médica Ludhmila Hajjar disse nesta segunda-feira (15) que não aceitou substituir Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde porque não havia “convergência técnica” entre ela e o governo.

Em entrevista à GloboNews, Ludhmila defendeu medidas de isolamento social para reduzir a mortalidade e prioridade à negociação de vacinas.

“Cenário no Brasil é bastante sombrio”, destaca.

Segundo ela, o que o governo esperava não se encaixa no VHX SHU¿O TXDOL¿FDomR H OLQKD que segue. “Penso pra isso neste momento, para reduzir as mortes, tem que reduzir a circulação das pessoas, de maneira técnica e respaldada SRU GDGRV FLHQWt¿FRV ´ A médica também defendeu que o Ministério da Saúde se preocupe em orientar equipes médicas sobre a melhor forma de atender pacientes com Covid-19, criando referência nacional de protocolo. “Não dá para esperar dezembro para a população ser vacinada.”

“O Brasil precisa de protocolos, e isso é pra ontem. (...) Nós estamos discutindo azitromicina, ivermectina, cloroquina. É coisa do passado.

A ciência já deu essa resposta. (...) Perdeu-se muito tempo na

FOTO: REPRODUÇÃO/TV GLOBO

MÉDICA cotada para o lugar de Pazuello afirma que “não houve convergência técnica” entre ela e o presidente

A

Ludhmila Hajjar defende que o Ministério da Saúde crie um protocolo nacional para atender pacientes com Covid-19

discussão de medicamentos que não funcionam.”

O nome da médica encontrava respaldo entre parlamentares e integrantes do Supremo Tribunal Federal. No domingo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Lira disse numa rede social que o enfrentamento da pandemia “exige competência técnica” e “capacidade de diálogo político” e que enxerga essas qualidades em Ludhmila.

Ela disse que espera uma mudança de rumo na condução

da Saúde no país. “É um desejo meu que quem vá substituir o Pazuello tenha autonomia. Depende uma mudança do governo, do que pensa sobre a pandemia”.

Ludhmila, que se encontrou com Bolsonaro no domingo (14) em Brasília, voltará ainda nesta segunda para São Paulo, onde ela é supervisora da área de Cardio-Oncologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e coordenado-

ra de cardiologia do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo.

ATAQUES Após a revelação pelo blog da Andréia Sadi de que ela era a principal cotada para assumir o Ministério da Saúde no lugar de Eduardo Pazuello, a médica passou a ser alvo de ataques das redes bolsonaristas. Em entrevistas, ela disse que recebeu ameaças e que tentaram entrar em seu hotel.

EDUARDO PAZUELLO ESTÁ SOB PRESSÃO FOTO: WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO

Deputados do Centrão, grupo de partidos da base aliada do gover no na Câmara, têm pressionado pela saída do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A atuação do ministro é criticada em razão do agravamento da crise sanitária no país causada pela pandemia de Covid-19.

N a q u a r t a -fe i r a (10), mesmo dia em que o Brasil atingiu número recorde de mor tes em 24 horas, com 2.349 vidas perdidas, o ministro div ulgou um vídeo em que reduzia novamente a previsão de doses de vacinas a serem entregues em março.

No mesmo vídeo, afirmou que o sistema de saúde brasileiro “não colapsou, nem vai colapsar”.

O nome de Ludhmila Hajjar encontrava respaldo entre os parlamentares – entre eles, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é uma das principais lideranças do Centrão.

Em 10/3, Pazuello afirmou que o sistema de saúde brasieiro não colapsou

Médica é supervisora da área de Cardio-Oncologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e coor-

denadora de cardiologia do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo.

Bolsonaro também foi aconselhado a trocar Pazuello diante

da volta do ex-presidente Lula ao cenário eleitoral. E ouviu não só da cúpula do Congresso, mas também de integrantes do STF, defesa do nome da médica.

BRASÍLIA AGORA

As seis entidades signatárias do ‘Pacto pela Vida e pelo Brasil’ entregaram nesta segunda-feira (15) ao Fórum Nacional de Governadores um documento com críticas à condução do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19 no país.

As organizações pedem que a população seja vacinada o quanto antes e que o Ministério da Saúde cumpra o seu papel no combate à crise sanitária.

A carta, intitulada “O povo não pode pagar com a própria vida!” e lançada na semana passada, é assinada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns).

Em um evento virtual, que marcou a entrega do documento, o governador do Piauí, Wellington Dias, que é coordenador da temática da vacina no fórum de governadores, ressaltou a importância de união de esforços neste momento. “Um por todos e todos por um”, disse.

O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, que é prefeito de Campinas (SP), também participou do evento e endossou o conteúdo da carta. Ele defendeu a necessidade das medidas de restrição social para frear o avanço da doença e lamentou a hostilidade sofrida por prefeitos por parte da população, estimulada pelo governo federal. “Ninguém está tomando medidas restritivas com alegria

no coração”, afirmou Jonas Donizette.

NEGACIONISMO 1D FDUWD DV HQWLGDGHV D¿Umam que o “negacionismo” da gravidade da pandemia mata e que o vírus não será dissipado com “discursos raivosos e frases ofensivas”. “É hora de estancar a escalada da morte! A população brasileira necessita de vacina agora. O vírus não será dissipado com obscurantismos, discursos raivosos ou frases ofensivas. Basta de insensatez e irresponsabilidade. Além de vacina já e para todos, o Brasil precisa urgentemente que o Ministério da Saúde cumpra o VHX SDSHO VHQGR LQGXWRU H¿FD] das políticas de saúde em nível nacional, garantindo acesso rápido aos medicamentos e testes validados pela ciência, a rastreabilidade permanente do vírus e um mínimo de serenidade ao povo”, diz trecho do documento.

Segundo as entidades, é ³QRWyULD´ D LQH¿FLrQFLD GR JRYHUQR IHGHUDO FODVVL¿FDGR FRPR primeiro responsável pela tragéGLD´ ³$ LQH¿FLrQFLD GR JRYHUQR federal, primeiro responsável pela tragédia que vivemos, é notória. Governadores e prefeitos não podem assumir o papel de cúmplices no desprezo pela vida.

Assim, apoiamos seus esforços para garantir o cumprimento do rol de medidas sanitárias de proteção, paralelamente à imunização rápida e consistente da SRSXODomR´ D¿UPDP O documento diz que um auxílio emergencial digno e pelo tempo que for necessário é imprescindível para salvar vidas e defende que a imprensa atue de forma livre transmitindo LQIRUPDo}HV FRQ¿iYHLV H FRP EDVH FLHQWt¿FD

PP PRESSIONA BOLSONARO PARA QUE O DR. LUIZINHO SUBSTITUA PAZUELLO O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), pressionam o governo para que o substituto de Eduardo Pazeullo no Ministério da Saúde seja o deputado Luiz Antonio Teixeira Júnior (PP-RJ), conhecido como Doutor /XL]LQKR 1R ¿P GH VHPDQD D cardiologista Ludhmila Hajjar, foi convidada para um encontro pelo presidente Jair Bolsonaro, que a sondou para substituir o general na Saúde.

No entanto, ela perdeu força, em meio a uma campanha feita por bolsonaristas nas redes sociais contra sua indicação. A médica condena o uso da cloroquina e outros medicamentos do chamado tratamento precoce. Um vídeo da médica em que participa de uma live com a ex-presidente Dilma 5RXVVH൵ 37 QR TXDO HOD FKDPD a petista de “presidenta” foi usado por apoiadores do governo para tentar descredenciar o nome dela.

O deputado Dr. Luizinho foi eleito na semana passada presi-

dente da Comissão de Seguridade Social da Câmara e relatou no ano passado a comissão de acompanhamento da covid-19.

Há no Congresso críticas a Luizinho. A avaliação é que ele traria problemas para o governo em um momento delicado como o atual agravamento da pandemia.

O deputado já foi alvo de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito a operação Lava Jato, por constrangimento ilegal quando era secretário do ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB-RJ).

BRASPORT Na denúncia, feita pelo MPF em 2018, os procuradores sustentam que ele influenciou o governo a pagar uma multa de R$ 791.612,59 para a empresa Brasport, que é do ramo de vigilância sanitária. De acordo com a denúncia, Odir Mendes Filho, dono da empresa, ameaçou funcionários ligados ao governo com uma arma para receber os pagamentos atrasados.

FOTO: AGÊNCIA CÂMARA

MANIFESTANTES PRÓ-BOLSONARO VÃO ÀS RUAS CONTRA MEDIDAS DE RESTRIÇÃO Manifest antes f izeram carreatas e atos a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem par tido) e cont ra as medidas restritivas em várias cidades do país neste dom i ngo (14). Pa r t e dos participantes levou bandeiras

do Brasil e alguns pediram intervenção militar e a destituição de ministros do STF. Tanto o fechamento do Supremo quanto a intervenção militar são inconstitucionais.

Em Brasília, um grupo de

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio. O parlamentar foi preso no dia 16 de fevereiro, após fazer um vídeo em que defendia a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e elogiava o Ato Institucional número 5 (AI-5).

manifestantes fez uma carreata em defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e contra as medidas de restrição impostas para conter o avanço da Covid-19.

O gr upo saiu da Tor re de TV e seguiu pelo Eixo

Monumental, em direção à Esplanada dos Ministérios.

O ato foi convocado pelas rede sociais e causou impacto no trânsito. Os manifestantes se dispersaram pouco antes das 12h. A Polícia Militar acompanhou o ato e disse que não houve ocorrências.

Dr. Luizinho já foi alvo de uma denúncia do MPF, no âmbito da Lava Jato

FOTO: LUÍS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPUTADO DANIEL SILVEIRA SEGUE PARA PRISÃO DOMICILIAR Preso há quase um mês, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixou, na tarde de domingo (14), o

Silveira deixou o BEP no domingo

A saída do deputado do BEP ocorreu após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que substituiu a prisão em f lagrante por crime inafiançável por prisão domiciliar.

Quando deixou o prédio, o carro do deputado foi cercado por apoiadores

que gritavam o seu nome. O grupo causou uma pequena aglomeração e o parlamentar, que estava com a janela do carro aberta, apertou as mãos de alguns deles que como o parlamentar não usavam máscaras.

Silveira foi para casa e terá que usar tornozeleira eletrônica, conforme a deci-

são do ministro Alexandre de Mor ais, que t a mbém permitiu que o parlamentar participe remotamente, na própria residência, das sessões da Câmara.

Caberá à central de monitoramento eletrônico emitir um relatório semanal para analisar o deslocamento do parlamentar.

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BRASÍLIA, SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2021

ECONOMIA

NOVA MODALIDADE FOTO: CARLOS MOURA/SCO-STF

Alexandre de Moraes, relator do assunto, foi seguido por unanimidade pelos pares do Supremo Tribunal Federal

STF mantém lei que proíbe rajuste a Decisão que manteve congelamento dos salários até dezembro de 2021 ocorreu em plenário virtual e foi unânime

servidores

P

era questionado no Supremo em três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), abertas por PT, PDT e Podemos, todas relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida foi prevista na lei como forma de compensar os gastos públicos extras com a pandemia de covid-19.

Para os partidos, no entanto, ao congelar os salários de todos os servidores do país, os artigos H GD /& YLRODUDP alguns princípios constitucionais, como o de autonomia administrativa dos entes federativos e o de irredutibilidade salarial, EHP FRPR SUHMXGLFDUDP D H¿FLência dos serviços públicos.

or unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei ComplemenWDU TXH QR FRQWH[WR GD SDQGHPLD ¿FRX FRQKHFLGD FRPR Lei de Socorro aos Estados, LQFOXLQGR R WUHFKR TXH SURtEH R reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais DWp GH GH]HPEUR GH O assunto foi julgado na sessão que se encerrou na noite de sexta-feira (12) do plenário virtual. Nessa modalidade de julgamento, os ministros têm uma janela de tempo para votar somente por escrito, sem debate oral.

O congelamento de salários

Moraes, contudo, entendeu TXH QHQKXP GRV DUJXPHQWRV se sustentam. Em seu voto, o relator considerou que a legislação está inteiramente de acordo com a Constituição. Ele negou, SRU H[HPSOR TXH KDMD YLRODomR à irredutibilidade salarial dos servidores públicos.

Ele destacou que o objetivo da lei foi evitar a irresponsabilidade fiscal, sobretudo de estados e municípios, que ao UHFHEHU YHUEDV H[WUDV GD 8QLmR para o combate à pandemia, ¿FDP DVVLP LPSHGLGRV GH WRPDU medidas populistas, usando os recursos para “fazer cortesia FRP FKDSpX DOKHLR´

Contribuinte pode pagar taxas federais no cartão de crédito A partir de hoje (15), o cidadão pode pagar taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos com cartão de crédito. A modalidade de pagamento está disponível no PagTesouro, plataforma digital de pagamento e recolhimento do Tesouro Nacional.

Em nota, o Tesouro Nacional explicou que a tecnologia alcança um público sem produtos digitais adequados à demanda. Com o novo sistema, o turista estrangeiro que visita o Brasil pode quitar uma taxa com cartão de crédito antes de retornar ao país de origem.

Desde novembro, o contribuinte pode fazer pagamentos à Conta Única do Tesouro por meio do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. O PagTesouro dispensa a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Diversos órgãos oferecem pagamentos de serviços via Pix dentro do PagTesouro. Entre eles estão o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA), o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Comando do Exército.

Segundo o Tesouro, além da conveniência na forma de pagamento, o PagTesouro tem como vantagem a rapidez. A transação é compensada instantaneamente, com a entidade pública verificando o efetivo recolhimento da taxa, da contribuição ou do serviço em segundos.

CMED

AUXÍLIO EMERGENCIAL

Texto aprovado é resultado da PEC Emergencial

CONGRESSO PROMULGA EMENDA PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO Em sessão solene remota do Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre caminho para que o governo federal pague, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de covid-19.

A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar.

A definição sobre valores e quantidade de parcelas será definida por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias.

A primeira fase de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda,

chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor. Desta vez serão destinados R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.

GATILHO A emenda constitucional dá mais rigidez à aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.

Já para estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Mas se os órgãos e poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo para empréstimos.

Eles também não poderão fazer novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.

INPC-A

Governo autoriza aumento de até 4,88% em remédios FOTO: MARCELLO CASAL JR/ABR

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorizou um aumento de até 4,88% nos preços de remédios.

O reajuste foi publicado na edição desta segunda-feira (15) do Diário 2¿FLDO GD 8QLmR H Mi SRGH VHU DSOLcado pelas farmacêuticas.

A regulação é válida para um universo de mais de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro. A decisão foi tomada pelo Comitê Técnico-Executivo da CMED, órgão vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em reunião no último dia 12.

Por meio da entidade, o governo controla o reajuste de preços de medicamentos periodicamente – estabalecendo o aumento máximo que esses produtos podem

BRASÍLIA AGORA

FOTO: PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS

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conta da crise provocada pela panGHPLD GH FRURQDYtUXV (P MXQKR D CMED autorizou um aumento nos preços de remédios de até 5,21%.

Reajuste dos remédios veio 15 antes do que definido em resolução da CMED

atingir no mercado brasileiro.

O ajuste de preços vem 15 dias antes do usual, já que resolução da CMED estabelecia que os preços GHYHULDP VHU PRGL¿FDGRV HP GH março de cada ano. A portaria não

esclarece a antecipação.

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um acordo com a indústria farmacêutica para que o reajuste anual de todos os remédios fosse adiado por 60 dias, por

CONFAZ Medicamentos e materiais de saúde continuarão a pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. O ConseOKR 1DFLRQDO GH 3ROtWLFD )D]HQGiULD (Confaz) aprovou a prorrogação de LQFHQWLYRV ¿VFDLV GR ,&06 TXH YHQFHULDP QR ¿P GR PrV Se os benefícios não fossem estendidos, uma série de itens teria aumento expressivo de preços a partir de abril. O encontro ocorreu na última sexta-feira (12), mas a informação só foi divulgada no domingo (14) pelo Ministério da Economia.

MERCADO FINANCEIRO ELEVA PROJEÇÃO DA INFLAÇÃO PARA 4,60% A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) deste ano subiu de 3,98% para 4,60%.

A estimativa está no boletim Focus de hoje (15), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,50%. Tanto para 2023 como para 2024 as previsões são de 3,25%. O cálculo para 2021 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional,

é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

TAXA DE JUROS Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2021 em 4,50% ao ano. No boletim passado, a projeção para os juros básicos da economia era de 4%.

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SAÚDE

EDUCAÇÃO

ATENÇÃO INTEGRAL FOTO: REPRODUÇÃO DA INTERNET

Linha de Cuidado LGBTI+ será construída na SES

Aumenta em 185% o acesso às aulas virtuais via plataforma do Google Nos primeiros três dias no ano letivo 2021, a plataforma Google Sala de Aula, usada pela Secretaria de Educação para atender estudantes da rede pública de ensino no DF, registrou 467.614 acessos. O número é 185% maior que os 163.601 registros do ano passado, quando a ferramenta começou a ser usada.

Para o subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav), Ernany Almeida, o aumento expressivo se dá pelo fato de a comunidade escolar estar familiarizada com a mediação das aulas pela tecnologia.

“Conseguimos, através de ações exitosas, mobilizar a comunidade no engajamento à adesão às aulas on-line, de forma que a quantidade de acessos on-line à plataforma, comparados ao número de estudantes matriculados na rede de ensino, são números muito próximos da quantidade de alunos que frequentam a escola normalmente”, diz.

Ainda de acordo com o

BRASÍLIA AGORA

subsecretário, apesar da pandemia, a rede pública busca aprimorar o processo de aprendizado no meio virtual.

“Os dados indicam um grande avanço ao percebermos que os estudantes e responsáveis estão conseguindo acompanhar o que é proposto pelos professores de maneira clara e acessível. A plataforma Escola em Casa, aliada à contratação de Internet reversa, é uma alternativa de ensino eficaz e com grande capilaridade no público-alvo”, acrescenta.

A Secretaria de Educação acompanha a evolução dos dados da plataforma para atender todos os estudantes de forma uniforme e em condições adequadas.

“Estamos fazendo um esforço conjunto executado pela equipe técnica, que deu todo o suporte para que a plataforma Escola em Casa estivesse pronta para uso, com os estudantes cadastrados e habilitados, professores preparados para aderir ao ambiente virtual e ministrar suas atividades”, diz Ernany Almeida.

FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA

Ferramenta para ensino on-line registra mais de 467 mil acessos

Os familiares precisam redobrar os cuidados com os bebês prematuros nas estações mais frias do ano

ÉPOCA é propícia ao aparecimento de doenças respiratórias virais. É bom saber como evitá-las o outono e inverno, um inimigo invisível causa um estrago danado nos pulmões de crianças, principalmente daquelas com menos de dois anos de idade. Nessas estações, entre os meses de março e julho, transita pelo Distrito Federal o Vírus Sincicial Respiratório — RSV, na sigla em inglês —, que causa a bronquiolite viral aguda (BVA).

A doença ocasiona febre, tosse e chiado no peito da criança.

3RGH SURYRFDU WDPEpP GL¿FXOdade respiratória nos que sofrem com a doença. Esse problema pode ser grave, particularmente para os bebês prematuros e para

N

No frio, mais cuidado com

as crianças os que têm problemas como cardiopatia congênita e displasia broncopulmonar.

Os familiares precisam redobrar os cuidados com os bebês prematuros nas estações PDLV IULDV ³2V SDLV GHYHP ¿FDU atentos aos sintomas da doença e procurar a unidade básica mais próxima de sua residência, caso a criança venha a apresentar alguns desses sintomas”, orienta a médica Ivana Ribeiro Novaes, da Referência Técnica Distrital de Pediatria.

Essa enfermidade é a principal causa de hospitalização de lactentes, durante o período de inverno. A taxa de mortali-

dade é baixa, de menos de 1%, mas o número chega a 30% em grupos de crianças de alto risco como prematuros, com displasia broncopulmonar, cardiopatia congênita, entre outros, sendo associada à doença prolongada e maior risco de óbito.

Os pais devem evitar buscar os hospitais, prioritariamente, de acordo com a médica. “Os pais devem procurar, primeiramente, as Unidades Básicas de Saúdes (UBSs), principalmente agora, por causa da pandemia do covid-19, para não expor as crianças à longa espera em prontos socorros lotados”, aconselha Ivana Novaes.

A Secretaria de Saúde do DF (SES) formou Grupo de Trabalho (GT) para construir a Linha de Cuidado (LC) para a Atenção Integral à Saúde da população LGBTI+ no Distrito Federal. Trata-se do cumprimento de determinação estabelecida pela Ordem de Serviço nº 250, de 28 de dezembro de 2020, da Secretaria de Saúde, publicada no Diário Oficial do DF em 9 de fevereiro de 2021. É composto o grupo por servidores da pasta e convidados da sociedade civil, incluindo representantes dos movimentos LGBTI+.

Com essa formação, a ideia é constituir um canal de construção entre movimentos sociais, gestão pública e trabalhadores de saúde.

“A missão desse Grupo de Trabalho está alinhada à legislação vigente, que aponta a necessidade de atenção específica a um dos segmentos mais vulnerabilizados em nossa sociedade, as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexo e outras manifestações da sexualidade humana (LGBTI+)”, explica Christiane Silva, psicóloga da Gerência de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável e Programas Especiais.

A Linha de Cuidado (LC) será elaborada em forma de documento com base nos serviços de saúde prestados à população LGBTI+ e nos fluxos assistenciais padronizados, a fim de atender com excelência as necessidades em saúde dessa população no SUS (Sistema Único de Saúde).

“Será uma importante ferramenta, pois descreverá o caminho mais adequado que o usuário deve percorrer ou o encaminhamento pela rede de assistência que a equipe de saúde deverá prescrever”, destaca a psicóloga.

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BRASÍLIA AGORA

FOTO: MAILSON SANTANA/FLUMINENSE FC

ESPORTE

CAMPEONATO GAÚCHO

Inter sofre para bater o Ypiranga no Beira-Rio

No Maracanã, Flamengo perde de 1 a 0 para o

Fluminense EQUIPE tricolor

para Rogério Ceni com duas vitórias e uma derrota em três rodadas.

O pr i mei ro tempo do clássico foi marcado pelo domínio f lamenguista. A equipe SUB-20, reforçada por alg u ns jogadores do elenco titular, protagonizou as principais ações da partida. Com Paulo Henrique Ganso como atacante, a pr i mei r a escala ção de Roger Machado à frente do Flu mostrou-se ineficiente e perdida dentro de campo. O primeiro e único chute contra a meta de Gabriel Batista só veio aos 44 minutos. O scout marcou 8 finalizações para o Fla, que teve 61% de posse de bola.

A et apa f i nal pa recia igual. Apesar de duas subs-

conquistou, ontem (14), o primeiro triunfo pelo Campeonato Carioca de 2021

O

Fla-Flu 431 terminou com vitória tricolor por 1 a 0, neste domingo à noite (14), no estádio do Maracanã. A vitória marcou a estréia do técnico Roger Machado e foi a primeira do clube no Estadual do Rio. Mesmo melhor em campo, a terceira vitória consecutiva dos pupilos de Mau r ício Souza não se concretizou.

O técnico devolve o bastão

Na sexta (19), Flamengo encara o Resende. No sábado (20), Fluminense recebe o Bangu

tituições e da visível irritação de Roger Machado, o Fla continuava a ditar o ritmo do jogo. Aos 31, após cobrança de escanteio, Frazan sobe de cabeça e só não abre o placa r pa ra os t r icolores graças ao goleiro Gabriel Batista. O Fla dá o troco em outra cobrança de cór-

ner. Lázaro cruza, Michael desvia e Daniel salva o Flu. Aos 37, Igor Julião ganha a dividida e solta um forte chute da entrada da grande área para estufar as redes.

Aos 26 anos, o lateral-direito marcou o primeiro gol em 87 partidas como profissional do Fluminense

PRÓXIMOS JOGOS Na próxima sexta-feira (19), a partir das 21h, a equipe do Flamengo retorna ao gramado do Maracanã para encarar o time do Resende.

No mesmo estádio, no sábado (20), a partir das 21h05, o Fluminense vai enfrentar o Bangu.

FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER

EM PARIS

DI MARIA E MARQUINHOS TÊM CASAS ASSALTADAS durante os acontecimentos.

Foi por isso que, após uma conversa curta com o diretor esportivo Leonardo, Di Maria foi tirado de campo pelo técnico Mauricio Pochettino aos 17 minutos do segundo tempo, acrescentou o jornal.

Em um comunicado do PSG obtido pela Reuters, o

zagueiro brasileiro e capitão do time Marquinhos disse que a casa de seus pais foi roubada durante o confronto com o Nantes com a família dentro da propriedade.

“Mas ninguém se feriu e todos estão bem... as autoridades francesas iniciaram um inquérito”, disse o comunicado.

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

© Revistas COQUETEL

Espalhar Cantor de "A Volta do Iberê Boêmio", completaria Camargo, 102 anos em 2021 pintor Berços; origens

(?) abdominal: encerra o estômago Banda de Irmãos pop rock da mãe

Cúmplice É represenem ato tada por criminoso Gabriela (Dir.) Mistral Elementos da decoração da casa

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Agente endurecedor do vidro Efeito sonoro aproveitado em shows Brasília (?), bairro da orla de Recife (PE)

Marieta (?), atriz de "A Grande Família" A 1ª nota musical Claros; evidentes

A capital e maior cidade saudita Jovem amado por Afrodite (Mit.) A hora decisiva Trepadeira das uvas

Moeda, em inglês A postura do intolerante religioso

Resina aromática Estado, em inglês Lance que notabilizou Garrincha (fut.)

O chocolate pouco apreciado por crianças Letras centrais de "maçã"

Laurindo Rabelo, poeta romântico

"Nacional", em PNB (Econ.)

Objeto de estudo da Zoologia (Biol.)

Santa (abrev.)

Recurso da trova Festa católica

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Algumas boas oportunidades no trabalho podem surgir. A sua solidariedade vai estar em evidência. Uma amizade colorida pode virar namoro.

O esforço vai te respaldar na vida profissional.

Aposte na sua intuição para progredir na carreira. Evite a rotina na paquera. Cuide do seu visual.

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Seja inovador. Conte com excelentes energias para sair da mesmice e mantenha o foco para não se distrair. A vida a dois promete bons momentos.

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Imprevistos ligados ao trabalho podem aparecer. Busque se adaptar às novidades. Você vai se dar bem no final das contas.

Sensualize na conquista.

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Busque revigorar a mente e cuidar da saúde. A companhia de pessoas próximas vai fazer bem. Com quem ama, há sinal de muita afinidade.

A saúde pede mais atenção. Atividades físicas podem ser recomendadas. Vai sobrar energia para cuidar das tarefas. O romance ganha destaque hoje.

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Concentre-se nas finanças. Tome cuidado com os excessos de gastos com roupas. Organizar o orçamento do casal também pode ser uma tarefa.

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Toma uma providência

Mandar (?): atirar contra alguém (pop.)

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Argentino e brasileiro estavam em campo pelo PSG

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Os jogadores Ángel Di Maria e Marquinhos, do Paris Saint-Germain, tiveram suas casas assaltadas ontem (14) durante o jogo de seu time contra o Nantes na capital francesa. noticiou o diário esportivo francês L’Équipe, acrescentando que familiares dos dois foram mantidos como reféns

Na noite de domingo (14), o Internacional ganhou por 4 a 2 do Ypiranga pela 4ª rodada do Campeonato Gaúcho. Com o resultado do jogo realizado no Estádio Beira-Rio, o Colorado entrou na zona de classificação à semifinal do torneio. Atualmente, é o 3º com 7 pontos. O Ypiranga caiu para o 2º lugar com 7 pontos e um gol a mais de saldo do que o Internacional.

Com o novo técnico, o espanhol Miguel Ángel Ramírez, observando o jogo das arquibancadas, o time rubro sofreu para vencer a equipe do interior. O primeiro gol saiu aos cinco da primeira etapa com o centroavante Yuri Alberto, que dominou e girou no canto direito do goleiro Deivity. Depois de várias chances dos dois lados, o Ypiranga empatou. Aos 43, Cristiano aproveitou a saída errada do Inter e bateu bem na saída do goleiro Danilo. Aos quatro minutos da etapa final, o time de Erechim teve um pênalti. O atacante Caprini deslocou o goleiro colorado e mandou forte para o fundo da rede. Aos 19, em cobrança de escanteio, o zagueiro Zé Gabriel subiu mais do que todo mundo e empatou de cabeça para o Inter.

Aos 22 minutos, um fato marcou o jogo. O centrovante peruano Paolo Guerrero, depois de 210 dias se recuperando de uma grave lesão, voltou a campo. Ele entrou no lugar do meia Praxedes. Quando parecia que a partida acabaria empatada, Caio Vidal foi derrubado dentro da área aos 43 minutos. Edenílson cobrou bem a penalidade e fez o terceiro do Inter. Aos 48, o time da capital gaúcha ainda teve tempo de fazer mais um. Em boa troca de passes, o meia Patrick tocou para as redes.

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