Edição 1338 do Jornal Brasília Agora

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FUNDADO EM 2001 - ANO 20 - N 1.338

BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021

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FOTO: DIVULGAÇÃO/CODHAB

ESCOLA PORTO RICO, EM SANTA MARIA, ESTÁ TOTALMENTE REFORMADA

CODHAB DIVULGA A LISTA DOS 147 SELECIONADOS PARA O PARQUE DOS IPÊS – CRIXÁ V

Após anos de transtornos, a Escola Classe 01 foi devolvida à comunidade.

Com investimento de R$ 1,6 milhão, a unidade vai beneficiar 522 estudantes.

Os primeiros selecionados para o complexo habitacional, localizado em São Sebastião, participaram do sorteio dos andares e números dos apartamentos, com transmissão ao vivo pela página da Companhia no Facebook. PÁGINA 2

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FOTO: REPRODUÇÃO/TVGLOBO

CONTAS PÚBLICAS

GDF FECHA 2020 COM SALDO POSITIVO DE R$ 1,6 BILHÃO Mesmo diante de um ano atípico, em que a pandemia do novo coronavírus castigou a economia mundial, o Governo do Distri-

to Federal conseguiu manter as contas públicas com superávit.

Os números, referentes ao terceiro quadrimestre de 2020, fo-

ram apresentados pela equipe da Secretaria de Economia, em audiência pública na Comissão de Orçamento e Finanças da CLDF.

JUSTIÇA SUSPENDE PRIVATIZAÇÃO DA CEB DISTRIBUIÇÃO Na decisão – em caráter liminar – a juíza da 12ª Vara do Trabalho de Brasília fixou multa de R$ 500 mil, em caso de descumprimento, e determinou que a suspensão seja efetivada em 24 horas.

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FOTO: JOEL RODRIGUES/AGÊNCIA BRASÍLIA

IBGE

SAÚDE

DF ENTRA NA NOVA LISTA DE SUBDIVISÕES MUNICIPAIS Atual levantamento do IBGE, referente a 2020, insere o Distrito Federal, Fernando de Noronha e seis subdistritos na estrutura territorial brasileira.

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IRREGULARIDADE FISCAL

RECEITA APREENDE R$ 1 MILHÃO EM PRODUTOS ELETRÔNICOS O esquema funcionava com a remessa de mercadorias para o DF via transportadoras, em maior número do que o identificado nas notas e com marcas inferiores. Desta forma, os valores pagos seriam reduzidos.

FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA

CRIANÇAS COM PROBLEMAS CARDÍACOS RECEBEM IMUNIZANTE QUE CUSTA R$ 3,5 MIL PÁGINA 6

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CIDADE

BRASÍLIA AGORA

PÕE NA MESA FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA

Codhab divulga lista de selecionados ao HAVERÁ transmissão online sobre a definição dos andares e números para 147 apartamentos

Parque dos Ipês

Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou a lista dos primeiros 147 selecionados ao Parque dos Ipês – Crixá V, localizado em São Sebastião, e agendou para esta quinta-feira (25) o sorteio de andares e números dos apartamentos.

Haverá transmissão ao vivo, a partir das 10h30, pelo Facebook da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal. Como a conta é de empresa pública,

não precisa ter conta no Facebook para acompanhar o sorteio.

Essa medida de realização do sorteio on-line visa garantir a segurança e saúde de todos para conter a proliferação de casos da Covid-19. É o que determina o Decreto n° 40.583, publicado no dia 1 de abril de 2020, pelo GDF. Irão acompanhar a transmissão pela internet: autoridades, representantes do GDF, da Caixa Econômica Federal, do Instituto Brasil Adentro (responsável pelo

A

1,8 MIL

TETO DA FAIXA DE RENDA DOS 147 SELECIONADOS AOS APARTAMENTOS

trabalho de desenvolvimento social no Crixá) eda comissão dos futuros moradores.

Após o sorteio, as próximas etapas para a ocupação dos imóveis serão: vistoria, assinatura de contrato e entrega de chaves. Em breve, as datas serão divulgadas.

FAIXA DE RENDA O empreendimento é destinado aos candidatos da faixa de renda 1 (R$ 0 a R$ 1,8 mil).

As unidades habitacionais são de 47,65m² e 47,75m², e possuem dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O condomínio conta com estacionamento, área de lazer, centro comunitário e escola pública.

De acordo com a Codhab, a Companhia e o GDF atuam diariamente para promover moradia digna e qualidade de vida para as famílias do Distrito Federal.

FOTO: DIVULGAÇÃO/CODHAB

Após o sorteio, as próximas etapas para a ocupação dos imóveis serão: vistoria, assinatura de contrato e entrega de chaves

Ferramenta on-line aproxima consumidores e produtores rurais

Site aumenta a renda de produtores rurais do DF em 25% O Põe na Cesta, site lançado pela Emater-DF em plena pandemia para auxiliar os produtores rurais, está proporcionando um acréscimo médio de 25% na renda dos cadastrados que efetuaram vendas por meio da plataforma.

Esse é um dos resultados obtidos por pesquisa feita pela Gerência de Desenvolvimento Econômico (Gedec) da empresa pública junto a 291 empreendedores do campo que se inscrevem na plataforma. desde o seu lançamento em julho de 2020.

A pesquisa mostrou também que, dos 291 produtores cadastrados, 63% já receberam contatos e, desses, 60% efetivaram pelo menos uma venda pela plataforma.

Agroindústrias, produtores de hortaliças, pecuaristas e artesãos rurais podem fazer seu cadastro no site e incluir informações de contato, de produtos, fotos e endereços de

mídias sociais. Os consumidores podem fazer a busca por produtor, produto, localidade, categoria do produto e variedade. A negociação acontece diretamente com o produtor.

Segundo o gerente da Gedec, Frederico Neves, para cada 10 produtores cadastrados, 6 obtiveram contato de compradores e 4 efetuaram vendas.

“Para nós, isso é positivo e superou nossas expectativas”, comemorou, destacando a participação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal no avanço da comercialização on-line.

SEM INTERMEDIÁRIOS Entre os que concluíram negócios via plataforma, 67% fizeram vendas diretas ao consumidor, 20% para quitandas/sacolões e 14% para mercados/hipermercados.

Para restaurantes, o índice é de 14% e para bares, 6%.

ASAS NORTE E SUL

CEILÂNDIA/SAMAMBAIA

Caesb faz melhorias nas redes de abastecimento de água

NOVACAP AMPLIA BOCAS DE LOBO PARA O ESCOAMENTO DA CHUVA

FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA

Com o objetivo de implementar melhorias nas redes e ramais de distribuição de água em todo o Distrito Federal, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) está dando continuidade ao trabalho de substituição de ramais (instalação que liga a rede geral de água da rua com a rede interna do imóvel).

A ação começa no dia 1º de março e visa diminuir os vazamentos e, consequentemente, o índice de perdas de água da Companhia, SURPRYHQGR XPD PHOKRU H¿FLrQcia do sistema. O projeto integra as diretrizes do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB).

Segundo o superintendente de Operação e Manutenção de Redes Oeste-Sul da Caesb, Mauro Laerte, o objetivo da ação é garantir a satisfação dos usuários dos serviços, assim como melhorar o sistema de distribuição de água. “O trabalho desenvolvido é uma ação preventiva e não gera nenhum custo aos

clientes. Começamos a realizar este serviço em novembro do ano passado. E, neste momento, algumas regiões de Ceilândia e 6DPDPEDLD VHUmR EHQH¿FLDGDV´ esclarece Mauro Laerte.

Equipes da Caesb farão também levantamento de dados, inspeções e pesquisa de vazamentos.

Os serviços externos incluem a recomposição do asfalto na rua e a companhia deve realizar o conserto de calçadas, muretas e paredes caso sejam feitos reparos internos nas residências.

Para a realização dos trabalhos, será necessário acessar a residência dos usuários, e, portanto, a colaboração dos moradores é fundamental. Todos os empregados da Caesb estarão uniformizados e portando crachá de identificação. Em caso de portão fechado, será deixado um aviso de comparecimento com as devidas instruções para o cliente.

Segundo Mauro Laerte, na

Companhia anuncia segunda fase de substituição de ramais nas duas cidades

primeira fase do projeto, a colaboração dos moradores das regiões contempladas foi essencial.

“Quando os usuários são informados sobre o trabalho que será realizado e os seus benefícios, facilita a execução dos serviços”, destaca o superintendente.

Mais informações poderão ser obtidas por meio da Central de Relacionamento com o Cliente – 115, escritório on-line no site www.caesb.df.gov.br, escritórios de atendimento ao público da Caesb ou postos de atendimento localizados no Na Hora.

A temporada de chuvas, a maior registrada para fevereiro desde 1962, levou o Governo do Distrito Federal (GDF) a adotar diferentes medidas para amenizar os impactos negativos do grande volume de águas acumuladas nas ruas. Uma das ações em curso é a construção de cerca de 70 novas bocas de lobo nas asas Sul e Norte.

Foram 50 bueiros ampliados, substituídos ou duplicados na parte Norte do Plano Piloto, sendo 20 deles nas tesourinhas.

Outros 30 foram construídos nas avenidas W3 e W4 Norte.

Na Asa Sul, 14 bocas de lobo receberam o mesmo serviço de duplicação da capacidade.

O principal motivo para os serviços é a ampliação da capacidade de escoamento das águas pluviais para a rede evitando os alagamentos. Segundo a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), que

toca as obras, cada bueiro recebe 70 litros de água por segundo. Ou seja, com as novas 64 bocas de lobo, algo em torno de 4.480 litros vão escoar a mais a cada segundo. O total equivale a 9 caixas d’água de 500 litros.

O serviço de duplicação dos bueiros é executado paralelamente a outro que é feito semanalmente e tão importante quanto, o da limpeza das bocas de lobo. “O volume de água da chuva no DF tem mudado sua característica a cada ano.

Antigamente, as chuvas eram espaçadas e chovia ao longo do mês”, diz o diretor de Urbanização da Novacap, Sergio Lemos.

“Hoje, chove menos ao longo do mês, só que com um volume maior, com mais intensidade e em menos dias.

Por isso estamos fazendo a duplicação das bocas de lobo. É um paliativo, mas que tem dado resultado”, completa o técnico.

FOTO: DIVULGAÇÃO/NOVACAP

TORTO-COLORADO

VIADUTO É BATIZADO COM NOME DE ENGENHEIRO DO DER/DF O viaduto que representa a última obra da Ligação Torto-Colorado recebeu o nome de um servidor do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/ DF). O elevado foi batizado como Viaduto Engenheiro Antônio Gomes Filho, em homenagem ao funcionário falecido em agosto de 2020, vítima das complicações causadas pela Covid-19.

O batismo da Obra de Arte EsSHFLDO & TXH HVWi QD IDVH ¿QDO GH construção, foi publicado, dia 23, no 'LiULR 2¿FLDO GR ') FRP R 'HFUHWR nº 41.827, de 22/02/2021.

Antônio foi servidor do órgão por 27 anos, era engenheiro por formação e técnico de planejamento urbano e infraestrutura. Quando acometido pelo novo coronavírus, o engenheiro era membro da Co-

TÍTULO DEPOSITADO NO INPI SOB Nº 828213798 JORNAL BRASÍLIA AGORA EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA. - ME Redação e Deptº Comercial: SIG Quadra 3 Bloco B, Entrada 75 - Sala 101 - Brasília-DF - CEP: 71200-432 - Fones: (61) 3344-9063 e 3344-9064.

3DUTXH *Ui¿FR SIA quadra 3C lote 24 – fundos. Telefone: 3341-3852 E-mail: bsbagora@gmail.com e o site: www.brasiliaagora.com.br

missão Julgadora Permanente (CJP).

A viúva de Antônio, Maria Isabel Gomes, recebeu com emoção a notícia de que o nome de seu marido será eternizado em um viaduto do DF. “Nós estamos orgulhosos com esta homenagem ao Antônio. Isso mostra o quanto ele era querido por todos do DER. Só podemos agradecer ao órgão pelo reconhecimento de uma vida dedicada ao trabalho.”

O diretor-geral da autarquia, Fauzi Nacfur Júnior, fez o pedido para batizar o viaduto diretamente ao governador Ibaneis Rocha. “Ficamos muito gratos por podermos eternizar o nome de um dos nossos amigos, que tanto trabalhou nas rodovias do DF. A homenagem ao Antônio representa a todos os servidores do DER/DF ao longo desses 60 anos de existência do órgão.”

Diretor: SÍLVIO AFFONSO Editor Geral: EZEQUIEL MOR AIS Editora Executiva: KÁTIA SLEIDE Diagramação: ANTÔNIO CALANDRINI Colunista: CARLOS HONORATO Fontes: AGÊNCIAS BRASIL e BRASÍLIA *ARTIGOS ASSINADOS SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES

Obras são feitas em pontos afetados pelas águas represadas

CIRCULAÇÃO: Brasília: Plataforma superior e inferior da Rodoviária do Plano Piloto; Estações do Metrô; GDF e Governo Federal. Tribunais, bancas de revistas, rede de escolas particulares e rede de hospitais e clínicas.

•Goiás: Goiânia; Anápolis; Luziânia; Cidade Ocidental; Novo Gama; Valparaíso; Santo Antônio do Descoberto; Águas Lindas; Formosa; Planaltina de Goiás.

Lista VIP + Restaurantes + Agências de Publicidade.

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BRASÍLIA AGORA

SERVIDORES DA SAÚDE FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA

EM CEILÂNDIA

GDF faz integração das crianças de abrigo com a PMDF

De acordo com a Sugep, o pagamento é feito dentro do prazo previsto em legislação, que é de até 60 dias após as horas extras trabalhadas

Saúde do DF paga mais de R$ 7,3 milhões BENEFÍCIO começou a ser creditado, ontem (24) na conta bancária de 4.575 servidores do setor

A

Secretaria de Saúde vai pagar, na noite desta quarta-feira (24), o total de R$ 7.300.779,53 referente ao Trabalho por Período Definido (TPD) no mês de GH]HPEUR 6HUmR EHQH¿FLDGRV 4.575 servidores. Segundo a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep) da Secretaria de Saúde, o pagamento é feito dentro do prazo previsto em legislação, que é de até 60 dias após as horas extras trabalhadas.

“Pagando em dia os TPDs, mantemos um importante

em TPD marco desta gestão, que é o compromisso de fazer os pagamentos dentro do prazo legal”. Além disso, o TPD é um instrumento importante, pois os servidores reforçam as equipes das unidades de saúde ID]HQGR SODQW}HV H[WUDRUGLQirios para que a assistência à SRSXODomR QmR ¿TXH FRPSURmetida”, destaca a subsecretária da Sugep, Silene Almeida.

O TPD é um recurso utilizado pela pasta para suprir eventuais déficits de servidores e garantir a assistência ao cidadão. Dessa forma,

4, 5

PAGAMENTO EM DIA No início do governo, havia atraso no depósito dos valores de horas extras realizadas até junho de 2018 e, após essa data, transformadas em TPD. A atual gestão conseguiu regularizar os pagamentos e tem depositado em dia os recursos.

“A melhor forma de reconhecer e valorizar o maior patrimônio da SES, que são os seus servidores, é fazer o pagamento como determina a lei, no prazo previsto”, diz Silene $OPHLGD TXH ¿QDOL]D ³9DORUL]DU RV VHUYLGRUHV VLJQL¿FD RIHUHFHU PDLV saúde para a sociedade”.

MIL

NÚMERO APROXIMADO DE SERVIDORES DA SAÚDE BENEFICIADOS COM A MEDIDA

os profissionais do quadro disponibilizam-se para fazer escalas em dias ou horários fora do seu plantão, seja para substituir a falta de outro servidor, seja para reforçar as equipes diante de alguma necessidade.

EM SAMAMBAIA

RECEITA FEDERAL

Operação da Receita do Distrito Federal apreendeu, na terçafeira (23), cerca de R$ 1 milhão em produtos eletrônicos com LUUHJXODULGDGHV QDV QRWDV ¿VFDLV apresentadas. Os agentes visitaram duas transportadoras do DF e encontraram aparelhos celulares, películas, capinhas, produtos de informática e componentes multimídia para carros em desacordo com a quantidade e a qualidade descritas nos documentos.

O esquema funcionava da seguinte forma: os equipamentos eram enviados para o Distrito Federal via transportadoras, em maior número do que o identi¿FDGR QDV QRWDV H FRP PDUFDV inferiores às descritas nos documentos. Dessa forma, os valores tributários pagos seriam reduzidos, aumentando o lucro dos remetentes e dos destinatários.

A ação foi desencadeada após monitoramento e um trabalho de pesquisa realizado pelas equipes da Receita. Segundo o Subsecretário da Receita, Ésio Vieira de

FOTO: DIVULGAÇÃO/RECEITA DO DF

Operação apreende R$ 1 milhão em eletrônicos

Equipamentos apresentavam com irregularidades nas notas fiscais

Araújo, o objetivo do governo é LQWHQVL¿FDU RSHUDo}HV GH FRPEDWH jV LUUHJXODULGDGHV ¿VFDLV “São crimes que, ao prejudicar a arrecadação de impostos, acabam lesando o próprio ambiente de competitividade econômica e os empresários que atuam de forma correta”, explica.

Silvino Nogueira Filho, da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, explica que

o auto de infração é feito em nome dos remetentes dos produtos. “As transportadoras são parceiras nas ¿VFDOL]Do}HV SRLV WDPEpP Ki R interesse deles na regularidade do que é contratado”, pondera.

“Agora, os remetentes serão noti¿FDGRV H RV REMHWRV ¿FDP UHWLGRV até que haja interesse na retirada FRP D GHYLGD UHJXODUL]DomR ¿VFDO Caso não haja interesse, os equiSDPHQWRV YmR D OHLOmR´ D¿UPD

Crianças que vivem no Instituto Carinho, em Ceilândia Norte, tiveram nesta quarta-feira (24) uma tarde de aprendizado e brincadeiras.

Elas conheceram o trabalho realizado pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Distrito Federal. A visita foi uma ação coordenada pela primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, com o objetivo de demonstrar as atividades desenvolvidas pela PM e promover a integração das crianças com a corporação.

A primeira-dama enfatizou a importância da iniciativa para o bem-estar das crianças abrigadas no Instituto Carinho.

Desde o início da pandemia, elas não estão fazendo qualquer atividade externa, passeios ou visitas, a exemplo do que acontece nas diversas instituições.

“Proporcionamos um momento de diversão e alegria para essas crianças, além da oportunidade de convivência”, disse Mayara, que levou o filho, Mateus Rocha, de dois anos, para interagir com

as demais crianças.

A visita reuniu 15 crianças do Instituto Carinho, na faixa etária de 2 a 16 anos, além de seis colaboradores da instituição. Foram seguidas as normas para evitar os riscos da contaminação pelo Covid-19, com o uso de máscaras e de álcool em gel.

Eles conheceram o Centurion II, o veiculo blindado da operação de choque, o ônibus utilizado para o transporte da tropa e os equipamentos que são usados dentro das viaturas do Patamo, como capacete, escudo, perneira, bastão, armamento e munições.

CÃES TREINADOS Na segunda etapa da visita, os cães fizeram a alegria da criançada, com as demonstrações das habilidades dos animais. O Batalhão de Policiamento com Cães abriga 44 animais. Eles são treinados para a busca e captura de fugitivos no mato, detecção de drogas e armas e detecção de explosivos.

FOTO: GLÊNIO DETTMAR/SUBCHEFIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E PRIMEIRA INFÂNCIA

Ação foi coordenada pela primeira-dama Mayara Noronha

EMPREGOS NO DF

Secti inaugura o Wi-Fi Social DF na Estação Furnas

AGÊNCIAS DO TRABALHADOR OFERECEM, HOJE, 277 VAGAS

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF) vai inaugurar, nesta quinta-feira (25), às 10h30, o Projeto Wi-Fi Social DF na Estação Furnas, em Samambaia Sul. “É um wi-fi de alta qualidade, que faz até chamada de vídeo”, destaca o titular da Secti, Gilvan Máximo.

Segundo ele, serão entregues pelo menos 100 novos pontos este ano. A meta do Governo do Distrito Federal, reforça, é ter 200 pontos fixos com internet gratuita no DF até o fim da atual gestão.

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 277 vagas nesta quinta-feira (25). Desse total, 59 são para vendedores, cujos candidatos não precisam ter experiência para concorrer. Os salários de R$ 1.1 mil e R$ 2 mil.

Há também 21 oportunidades para pessoas com deficiência, sendo 15 para balconistas, 3 para monitor de alunos e outras 3 para operador de vendas. Os salários são de R$ 1,1 mil, R$ 1.259,74 e R$ 1.479,19, respectivamente.

Apenas para monitor é preciso ensino médio. As outras exigem somente ensino fundamental.

Outras 56 vagas estão concentradas nas profissões de instalador-reparador de redes telefônicas de comunicação de dados (20), garçom (15) e cozinheiro (21). Os salários variam entre R$ 1,1 mil e R$ 2 mil.

INCLUSÃO DIGITAL O Projeto Wi-Fi Social DF foi lançado em 2019 pela Secti para promover a inclusão digital da população do Distrito Federal. Desde então, 50 pontos já foram entregues, tendo sido contabilizados mais de 45 milhões de acessos.

Duas profissões pouco frequentes na tabela de vagas ofertam três oportunidades de contratação: uma para passador de roupas, que poderá receber, por dia trabalhado, R$ 120; e duas para vendedor de plano de saúde, com salário de R$ 1,1 mil.

Estagiários também podem ser contratados por meio das agências do trabalhador.

Nesta quinta-feira, 10 estudantes de pedagogia, dois de engenharia de produção e mais 10 de administração são procurados por empresas que oferecem remuneração por dia trabalhado, nos valores de R$ 33 e R$ 42.

Os interessados em concorrer em qualquer uma das vagas ofertadas podem ir a uma das 16 agências do trabalhador em funcionamento no DF, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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SEMANA DECISIVA

FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA

Balanço positivo

O COMITÊ de gerenciamento de crise Covid, montado pelo governador Ibaneis, está particularmente atento aos números da pandemia na próxima semana. Apesar do constante crescimento nos números de infectados, é consenso que a situação no DF é bem diferente de outras unidades da federação, o que ainda não impôs a necessidade de medias mais rígidas.

EM audiência pública realizada na CLDF, a equipe da Secretaria de Economia (Seec) apresentou os resultados fiscais dao terceiro quadrimestre de 2020.

Os dados mostram que o DF registrou uma receita total de R$ 24,9 bilhões e uma despesa empenhada de R$ 23,4 bilhões. um resultado primário positivo de R$ 1,6 bilhão em 2020,

SEMANA DECISIVA (II)

IGP-M NAS ALTURAS

ELEIÇÕES DISPUTADAS DOIS candidatos vão bater chapa no próximo dia 5 para decidir quem conduzirá a Fecomércio pelos próximos 15 meses (até o fim do mandato do recém-falecido Chico Maia). Ovídio Maia, presidente do Sindicato das Imobiliárias do DF; e José Aparecido, do Sindicato das Papelarias, disputam palmo a palmo a eleição da entidade. Aparecido tem leve vantagem.

CONTAS PÚBLICAS FOTO: REPRODUÇÃO/TVWEB-CLDF

Equipe econômica ressaltou que o DF está com “boa estabilidade econômica” e segue investindo

GDF tem resultado positivo de R$ 1,6 bi em MESMO num ano atípico, marcado pela pandemia, governo fechou o período com superávit equipe da Secretaria de Economia (Seec) apresentou, na quarta-feira (24), em audiência pública na Comissão de Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa do ') D DYDOLDomR GDV PHWDV ¿ VFDLV referente ao terceiro quadrimestre de 2020. Os dados mostram que o DF registrou uma receita total de R$ 24,9 bilhões e uma despesa empenhada de R$ 23,4 bilhões.

A

2020

“Foi um resultado primário positivo de R$ 1,6 bilhão em 2020, que é bastante expressivo”, apontou o contador-geral substituto da Subsecretaria de Contabilidade da Seec, Luiz Barreto, durante a apresentação técnica.

Já o resultado nominal foi de R$ 1,4 bilhão. “Levando em conta os H[HUFtFLRV SDVVDGRV H DV GL¿ FXO dades que enfrentamos em 2020, obtivemos um resultado muito

bom, e a ideia é mantermos um patamar positivo nos próximos DQRV´ D¿ UPRX %DUUHWR Também estiveram presentes à reunião o secretário executivo de Fazenda, Marcelo Alvim; o secretário executivo de Orçamento, José Itamar Feitosa; o subsecretário do Tesouro, Fabricio de Oliveira Barros, e o subsecretário de Orçamento Público, Thiago Rogério Conde.

As receitas totalizaram R$ 24,9 bilhões De janeiro a dezembro de 2020, as receitas correntes e de capital totalizaram R$ 24,9 bilhões – representando uma variação nominal positiva de 7,47% em relação ao mesmo período do ano anterior. As receitas correntes de 2020 tiveram uma variação nominal de 8,09%, comparadas com as de 2019.

Já as receitas tributárias, principal item das receitas do Distrito Federal – que totalizaram R$

O LEÃO E OS MEI MICROEMPREENDEDORES que faturam até R$ 81 mil por ano e estão devidamente registrados no Simples Nacional, na condição de MEI, têm até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN - SIMEI) referente a 2020. O documento é uma obrigação que deve ser entregue anualmente à Receita Federal, contendo o registro de todas as informações sobre o faturamento obtido no ano anterior.

FOTO: REPRODUÇÃO DA INTERNET

OCORRE que os especialistas advertem que as novas cepas do vírus devem chegar com mais força no DF a partir da próxima semana, o que poderia alavancar os números de contaminação e, principalmente, os de internados em UTIs. Essa situação, ou a proximidade dela, pode levar o governo a editar medias mais severas de restrição de atividades econômicas, como a redução nos horários de bares, por exemplo.

Balanço positivo (II) O CARRO-CHEFE da receita tributária foi o ICMS, responsável por 49,94% do total. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi 19% do total; o ISS, 11,05% e o IPVA, 7,16%. Já o IPTU representou 6,63% do total; o ITBI, 3,05% e o ITCD, 0,9%. Demais taxas e impostos representaram 2,28% do total de receitas tributárias.

BRASÍLIA AGORA

17,3 bilhões em 2020 –, tiveram aumento nominal de 4,48% na arrecadação em relação ao apurado no ano anterior.

O carro-chefe da receita tributária foi o ICMS, responsável por 49,94% do total. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi 19% do total; o ISS, 11,05% e o IPVA, 7,16%.

Já o IPTU representou 6,63% do total; o ITBI, 3,05% e o ITCD, 0,9%. Demais taxas e impostos

representaram 2,28% do total de receitas tributárias.

Ao apresentar os números, Barreto destacou a modernização e a implementação de todos os serviços da Seec de forma digital, desde setembro de 2020. O avanço não apenas impacta o aumento da arrecadação, mas permite que os contribuintes acessem os serviços e paguem suas dívidas de forma mais segura e cômoda, sem precisar sair de casa.

DESPESAS EM 2020 SOMARAM R$ 23,4 BILHÕES As despesas empenhadas em 2020 totalizaram R$ 23,4 bilhões, e houve acréscimo dos valores empenhados em termos nominais de 2,11%, no comparativo com 2019.

Em termos de despesas correntes, categoria que engloba as despesas de caráter permanente e continuado da atividade governamental, o total foi de R$ 22,3 bilhões. Já as despesas com pessoal e encargos sociais somaram R$ 13,3 bilhões, apresentando um acréscimo de 1,43% em relação ao mesmo período de 2019.

No caso das despesas de capital, foram executados R$ 1,1 bilhão em 2020.

Desse montante, R$ 868,6 milhões se referem a investimentos, R$ 242,4 milhões foram destinados à amortização da dívida e R$ 23,9 milhões são decorrentes de inversões financeiras.

“Mesmo em um cenário de crise, foi possível realizar investimentos e proporcionar melhorias para a população”, destacou Barreto, durante a apresentação dos dados.

O contador-geral substituto ressaltou ainda a LPSRUWkQFLD GR 5H¿ V SDUD melhorar o cenário econômico. Pela primeira vez, o programa concedeu descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas. Mais de 8,8 mil empresas e 34,4 mil pessoas físicas aderiram ao 5H¿ V QR DQR SDVVDGR R TXH totalizou um valor de mais de R$ 2,6 bilhões renegociados. Na terça-feira (23), foi aprovada pela CLDF o projeto do Executivo de SURUURJDomR GR 5H¿ V TXH amplia o programa até 31 de março.

COM a alta de 2,53% no mês de fevereiro, o IGP-M acumulou alta de 5,17% este ano e estratosféricos 28,94% nos últimos 12 meses. Cabe lembrar que o IGP-m é a referência para a renovação de contratos de aluguel.

O LEÃO E OS MEI (II) MICROS INTERESSADOS podem entrar em contato com o Sebrae pela Central de Atendimento, no telefone 0800 570 0800. Por lá, é possível receber as orientações e também saber como agendar um atendimento remoto ou presencial com colaboradores da instituição.

SOLENIDADE

Governador prestigia posse de ministros no Palácio do Planalto O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou na noite de quarta-feira (24), da posse dos novos ministros da Cidadania e da Secretaria-Geral da Presidência da República. João Roma e Onyx Lorenzoni assumem, respectivamente, a chefia dos órgãos. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Autoridades políticas do Executivo e do Legislativo Federal acompanharam o evento. Entre elas, o

vice-presidente Hamilton Mourão e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Outros ministros do governo federal, como o da Economia, Paulo Guedes, também estiveram presentes.

Acompanhado da primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social do DF, Mayara Noronha Rocha, e do vice-governador, Paco Brito, Ibaneis ressaltou a boa relação do Palácio do Buriti com a Esplanada dos Ministérios e o Palácio do Planalto.

FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA

Ibaneis esteve em solenidade de posse de João Roma e Lorenzoni

CEB DISTRIBUIÇÃO

JUSTIÇA SUSPENDE PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA ESTATAL O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu, n quarta-feira (24), as etapas finais do leilão da CEB Distribuição – braço da Companhia Energética de Brasília.

A decisão, em caráter liminar, atende pedido do sindicato da categoria e pede apresentação de estudos dos impactos trabalhistas.

A CEB Distribuição foi vendida à iniciativa privada em dezembro de 2020, por R$ 2,515 bilhões, o que contrariou o Sindicato dos Urbanitários do DF (Stiu-DF), que representa trabalhadores do ramo. Na decisão, a juíza da 12ª Vara do Trabalho de

Brasília, Patrícia Germano Pacífico, fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A magistrada determinou que a suspensão deve ser efetivada em 24 horas, após ciência das partes sobre a decisão. Além disso, a juíza deu prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, para que a empresa apresente estudos sobre a situação dos empregados, caso a privatização ocorra.

Em nota, a CEB informou que ainda não foi notificada da decisão e que vai ser manifestar oficialmente assim que for formalmente acionada pela Justiça.

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BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021

POLÍTICA FOTO: REPRODUÇÃO

O QUE DIZ A PEC? • Prisão de parlamentar Como é hoje: Parlamentares têm imunidade parlamentar e só podem ser presos HP ÀDJUDQWH SRU FULPH LQD¿DQoiYHO

A proposta é uma reação à prisão do deputado Daniel Silveira e cria novas regras

Câmara dá aval à

“PEC da impunidade” DEPUTADOS ainda terão de analisar o mérito do texto. Para ser aprovado, projeto precisa de 308 votos

A

Câmara dos Deputados deu aval na quarta-feira (24), por 304 votos a 154, à t ramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para a imunidade parlamentar e a prisão de deputados e senadores.

Os deputados não analisaram o mérito (conteúdo) do texto, somente os aspectos formais. Ou seja, se a redação está de acordo com a técnica legislativa e não fere princípios jurídicos ou constitucionais. A chamada admissibilidade precisava ser aprovada pela maioria dos presentes. Como 461 deputados participaram, eram necessários 231 votos.

A PEC é uma reação à prisão em f lagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A

prisão foi motivada por um vídeo que ele divulgou na inter net com apologia ao AI-5, ato mais duro da ditadura militar, e defesa da destituição de ministros do ST F. As duas paut as são inconstitucionais.

O conteúdo da proposta pode ser analisado já nesta qu i nt a-fei r a (25). Por se tratar de uma alteração na Constituição, a PEC tem que ser votada em dois turnos.

Para ser aprovada, precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados. Depois, vai ao Senado.

UM DRIBLE NAS COMISSÕES A PEC foi incluída na pauta do plenário da Câmara horas após ter sido protocolada, sem passar por nenhuma comissão antes, o que gerou críticas de alguns partidos, como PSOL e Novo.

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de tramitação de uma PEC, foi apresentado diretamente no plenário da Casa pela relatora, Margarete

Coelho (PP-PI).

Quando for analisado o mérito, um novo parecer será apresentado, que poderá manter o texto original ou sugerir mudanças.

QUASE 200 DEPUTADOS ASSINAM AUTORIA DA PEC. QUATRO SÃO DO DF FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR

A chamada PEC da Imunidade contou com a assinatura de quase 200 deputados do PSDB, PP, Pros, Republicanos, PSL, DEM, PTB, Cidadania, PV, Avante, MDB, Solidariedade e PSD. A matéria foi criticada por diferentes parlamentares e entidades civis por atropelar os ritos da Casa, sem ter sido analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista coletiva na manhã de hoje que “o debate de admissibilidade deveria se ater apenas à sua constitucionalidade” e que o que estava sendo discutido pela imprensa “não condiz com a realidade do princípio que queremos estabelecer”. Lira disse ainda que a presidência não é dona da Câmara o mérito deve ser analisado pelo plenário. “Não importa como as matérias chegam, PDV VLP FRPR HODV VDHP´ D¿UPRX Entre os deputados que assinaram a PEC da impunidade estão os representantes do DF: Celina Leão (PP/DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF), Luis Miranda (DEM/DF) e Bia Kicis (PSL/DF).

Celina Leão (PP-DF)

FOTO: CÂMARA DOS DEPUTADOS

Julio Ribeiro (Republicanos-DF)

FOTO: CÂMARA DOS DEPUTADOS

&RPR ¿FD O parlamentar só pode ser SUHVR HP ÀDJUDQWH SRU FULPH LQD¿DQoiYHO previsto na Constituição. Entre os quais, UDFLVPR WRUWXUD WUi¿FR GH GURJDV LOtFLtas, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

No caso de Daniel Silveira, a prisão foi enquadrada pelo ministro Alexandre de Moraes em crimes contra a ordem púEOLFD HVSHFL¿FDGRV QD /HL GH 6HJXUDQoD Nacional.

Segundo o autor da PEC, Celso Sabino (PSDB-PA), a prisão de parlamentar em ÀDJUDQWH QmR SUHFLVD VHU FRQ¿UPDGD SHOR plenário da Suprema Corte, que reúne os 11 ministros.

Se a proposta for aprovada, parlamentares avaliam que as mudanças teriam efeito retroativo e poderiam beneficiar casos como o de Daniel Silveira. Isso porque, segundo o deputado Fabio Trad (PSD-MS), a Constituição prevê que a lei penal deve retroagir para favorecer o réu.

5LWR HP FDVR GH SULVmR HP ÀDJUDQWH Como é hoje: A Câmara (no caso de deputado) ou Senado (se for senador) tem TXH VHU QRWL¿FDGR HP DWp KRUDV VREUH D SULVmR HP ÀDJUDQWH H VXEPHWHU DR SOHQirio a análise da medida. O plenário pode revogar a prisão ou mantê-la por decisão da maioria absoluta (isto é, 257 deputados ou 41 senadores). &RPR ¿FD 2 SDUODPHQWDU SUHVR ¿FD em custódia nas dependências da própria Câmara ou do Senado até que o plenário se pronuncie. Se o plenário decidir manter a prisão, o parlamentar preso será submetido a uma audiência de custódia pelo juízo competente. O texto diz que o juiz deverá relaxar a prisão, concedendo liberdade provisória. Ele só poderá mantê-lo preso se houver manifestação do Ministério Público pedindo a conversão para prisão preventiva ou a adoção de medidas cautelares. $OFDQFH GD LPXQLGDGH SDUODPHQWDU &RPR p KRMH Deputados e senadores têm imunidade parlamentar, civil e penalmente, por quaisquer opiniões, palavras e votos. O princípio da imunidade parlamentar é dar garantia institucional ao parlamentar para que não seja perseguido por ideias e opiniões.

Embora alegasse imunidade parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, foi condenado em uma ação civil a indenizar a deputada Maria do Rosário (PT-RS) por uma declaração feita quando era deputado. Ele disse que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e ela não fazia o “tipo” dele. Pela mesma declaração, Bolsonaro virou réu em duas ações penais, que estão suspensas uma vez que, como chefe do Executivo federal, ele não pode responder por fatos anteriores ao mandato. &RPR ¿FD A imunidade parlamentar ¿FD PDQWLGD PDV R SDUODPHQWDU Vy SRGH responder por suas declarações em um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara ou do Senado, que eventualmente pode levar à perda do mandato. Não poderá ser responsabilizado civil ou penalmente de jeito nenhum.

FOTO: CÂMARA DOS DEPUTADOS

0HGLGD FDXWHODU Como é hoje: Medidas cautelares, como afastamento do mandato ou restrição para frequentar determinados lugares, podem ser decididas pelo juízo competente do caso. &RPR ¿FD Qualquer medida que afete o mandato parlamentar não pode ser dada em regime de plantão judiciário e só terá HIHLWR GHSRLV GH VHU FRQ¿UPDGD SHOR SOHnário do STF. A PEC veda expressamente que o parlamentar seja afastado tempoLuís Miranda (DEM-DF)

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rariamente do mandato por uma decisão judicial. %XVFD H DSUHHQVmR Como é hoje: Juiz responsável pelo caso pode determinar busca e apreensão que tenham parlamentares como alvo. &RPR ¿FD Somente o STF poderá determinar busca e apreensão com deputado ou senador como alvo e que forem para ser cumpridas nas dependências da Câmara ou do Senado ou nas residências de parlamentares. Nesse caso, o cumprimento da medida deve ser acompanhado pela Polícia Legislativa da Câmara ou do Senado. Os LWHQV DSUHHQGLGRV ¿FDUmR VRE FDXWHOD GD Polícia Legislativa até que a decisão de EXVFD H DSUHHQVmR VHMD FRQ¿UPDGD SHOR plenário do STF, sob pena de crime de abuso de autoridade. )RUR SULYLOHJLDGR &RPR p KRMH Entendimento atual do STF, conforme julgamento de 2018, determina que o foro privilegiado vale somente para crimes cometidos no mandato e relacionados à atividade parlamentar.

Isto é, deputados e senadores não têm foro em crimes comuns ou cometidos antes do mandato e respondem a esses processos em instâncias inferiores. &RPR ¿FD A regra que restringe o foro ¿FD PDQWLGD H SDVVD D FRQVWDU H[SUHVVDmente na Constituição.

'HSXWDGRV HVWDGXDLV Como é hoje: Na avaliação de parlamentares, o princípio da simetria já prevê que prerrogativas de deputados federais e senadores sejam transferidas para deputados estaduais. &RPR ¿FD PEC deixa essa simetria explícita para dar maior segurança jurídica ao tema. A proposta também prevê que deputados estaduais tenham as mesmas prerrogativas de senadores e deputados federais no que diz respeito à imunidade parlamentar. Portanto, só poderão ser preVRV SRU FULPHV HP ÀDJUDQWH H LQD¿DQoiYHLV previstos na Constituição. Outro exemplo é que, se preso nesta situação, o deputado estadual também ficará custodiado na respectiva assembleia legislativa.

'XSOR JUDX GH MXULVGLomR Como é hoje: A Constituição diz que cabe ao STF o julgamento de recurso de habeas corpus e mandado de segurança, por exemplo, quando tiverem sido negados pelos tribunais superiores. Também prevê que o STF julgue recurso em caso de crime político.

Em relação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro no qual governadores e deputados estaduais são julgados, a Constituição prevê que cabe ao STF o julgamento de recursos de decisões tomadas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). &RPR ¿FD Ficam mantidas as situações acima, mas o texto acrescenta que o STF irá julgar também recursos em ações penais decididas, em única instância, pelo próprio STF ou pelos tribunais superiores.

Segundo parecer da relatora, as mudanças visam a garantir “o duplo grau de jurisdição nos processos criminais julgados originariamente pelo STF (por meio de recurso ordinário ao próprio STF), pelos Tribunais Superiores (via recurso ordinário ao STF) e pelos Tribunais de segunda instância (por intermédio de recurso ordinário ao STJ)”. /HL GD )LFKD /LPSD Como é hoje: Na parte que trata de direitos políticos, a Constituição remete à lei complementar outros casos em que cidadãos não podem ser eleitos. Segundo essa lei, conhecida como Lei da Ficha Limpa, ¿FD LQHOHJtYHO SRU RLWR DQRV R FDQGLGDWR que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

Bia Kicis (PSL-DF)

FOTO: MARCOS OLIVEIRA /AGÊNCIA SENADO

AUXÍLIO

SENADORES ADIAM VOTAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL PARA A PRÓXIMA SEMANA O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no 6HQDGR D¿UPRX TXH D YRWDomR da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, TXH Gi DV FRQGLo}HV ¿VFDLV SDUD a volta do auxílio emergencial, não será votada nesta quinta-feira (25), conforme estava

programado inicialmente. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atendeu a uma solicitação do líder do PSL, Major Olímpio (SP), para que a votação aconteça na terça-feira (2).

De acordo com o petista, a matéria continua na pauta da

sessão desta quinta, mas apenas para a leitura e discussão do parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC).

O principal ponto de insatisfação da medida é o que retira a obrigatoriedade dos investimentos mínimos em saúde e educação. Emenda do senador José

Pacheco atendeu a uma solicitação de Major Olimpio (PSL-SP)

6HUUD 36'% 63 SHGH TXH R ¿P do piso de investimentos para saúde e educação seja excluído do texto, assim como todos os pontos que não tenham relação com a cláusula de calamidade pública, que deixa as despesas com o auxílio fora do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de superávit primário.

A sugestão de mudança feita pelo tucano conseguiu as assinaturas mínimas para ser analisada, mas Bittar ainda não deu parecer pela aprovação ou rejeição.

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BRASÍLIA AGORA

SAÚD E EDUCAÇÃO

FOTO: JOEL RODRIGUES/AGÊNCIA BRASÍLIA

Em Santa Maria, a Escola Porto Rico é devolvida à comunidade Educação é futuro, transforma o destino, e abre portas para crianças e jovens em prol de dias melhores. Por isso, o ensino é prioridade para o Governo do Distrito Federal (GDF). Mas, para que a docência ocorra da melhor forma possível, um ponto crucial é ter boas estruturas.

Nesta quinta-feira (25), a Escola Classe 01 Porto Rico, em Santa Maria, foi devolvida à comunidade após anos de transtornos com obras, o que só foi resolvido pela atual gestão.

O investimento da obra é de R$ 1,6 milhão e possibilitou a criação de dezenas de empregos, além de movimentar a economia do DF. A reforma da escola beneficia 522 estudantes, sendo 52 do segundo período da educação infantil e, 407 dos anos iniciais.

A área construída é de 1,3 mil metros quadrados, divididos em seis blocos. A infraestrutura inclui quadra coberta, parquinho, pátio, estacionamento, biblioteca, sala de artes, sala

O início da aplicação do remédio no Hospital Regional do Guará faz parte da expansão de unidades autorizadas pela Secretaria de Saúde do DF

Crianças recebem prevenção contra infecções O medicamento Palivizumabe está sendo aplicado pelo GDF nos pequenos com problemas cardíacos

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PLO\ WHP Vy TXDWUR PHVHV H Mi p XPD YHQFHGRUD 3RUWDGRUD GH VtQGURPH GH 'RZQ D PHQLQD ¿FRX GLDV QD 8QLGDGH GH 7HUDSLD ,QWHQVLYD 87, SRU FDXVD GH XPD GRHQoD FU{QLFD TXH HQIUDTXHFH R P~VFXOR GR FRUDomR D SRQWR GH HOH perder a capacidade de bombear UHJXODUPHQWH R VDQJXH ³8PD FULDQoD FDUGLRSDWD p PDLV VXVFHWtYHO D LQIHFo}HV SRU LVVR HX FRPHPRUR D RSRUWXQLGDGH GH D PLQKD ¿OKD WHU VLGR FRQWHPSODGD FRP HVVH PHGLFDPHQWR´ UHVVDOWD

respiratórias D SHGDJRJD /XQLHUH $OYHV &DUYDOKR DQRV PmH GH (PLO\ $ PHQLQD IRL XPD GDV FULDQoDV TXH UHFHEHUDP GLD R 3DOLYL]XPDEH XP LPXQRELROyJLFR TXH SUHYLQH DV LQIHFo}HV UHVSLUDWyULDV DJXGDV QR SULPHLUR DQR GH YLGD EHP FRPR DV FRPSOLFDo}HV QD LQIkQFLD FDXVDGDV SHOR 9tUXV 6LQFLFLDO 5HVSLUDWyULR 965

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JDQL]DGRV RV SRORV GH DSOLFDomR SDUD TXH D SRSXODomR WLYHVVH PDLV DFHVVR D HVVH UHFXUVR $ PHGLFDomR SDVVRX D VHU RIHUHFLdas em sete desses pontos ³(VVD PHGLFDomR p RIHUHFLGD SHOR 686 H WDPEpP HVWi GLVSRQtvel nos serviços privados desde ´ LQIRUPD 0LULDP 6DQWRV $V FULDQoDV TXH UHFHEHUDP D PHGLFDomR QHVVD XQLGDGH KRVpitalar tiveram o agendamento FRQ¿UPDGR SRU WHOHIRQH RX SHOR ZKDWVDSS H IRUDP DWHQGLGDV QR KRUiULR PDUFDGR

FOTO: RENATO ALVES/AGÊNCIA BRASÍLIA

Ibaneis Rocha: “Só a educação é capaz de transformar pessoas”

ENEM

CONTRA A COVID-19

O agendamento pelo site estará GLVSRQtYHO D SDUWLU GDV K GHVWD TXLQWD IHLUD ([LVWH DLQGD D SUHYLVmR GR 0LQLVWpULR GD 6D~GH GH TXH R ') UHFHED XPD UHPHVVD GH PLO GRVHV GD YDFLQD &RURQD9DF SURGX]LGD SHOR ,QVWLWXWR %XWDQWDQ HP SDUFHULD FRP D IDUPDFrXWLFD FKLQHVD 6LQRYDF $ HVWLPDWLYD GD 6HFUHWDULD p GH TXH KDMD SHVVRDV HQWUH H DQRV YLYHQGR QR ') $ YDFLQDção ocorrerá em 42 pontos de vaciQDomR VHQGR SRU GULYH WKUX $ OLVWD GDV XQLGDGHV SDUD LPXQL]DomR HVWi GLVSRQtYHO QR VLWH $ YDFLQDomR GHQWUR GR FDUUR RFRUUHUi H[FOXVLYDmente por meio do agendamento HOHWU{QLFR 1D SiJLQD GD 6HFUHWDULD GH 6D~GH R XVXiULR LUi VH FDGDVWUDU e poderá escolher o dia e o horário SDUD VHU YDFLQDGR

FOTO: REPRODUÇÃO DA INTERNET

Vacinação em idosos de 76 a 78 anos começa amanhã (26) A campanha de vacinação contra a Covid-19 no Distrito Federal será ampliada a partir desta sextaIHL UD EHQH¿FLDQGR D SRSXODomR TXH WHP GH D DQRV GH LGDGH 2XWUD QRYLGDGH p TXH D SDUWLU GHVWD TXLQWD IHLUD R S~EOLFR DOYR poderá agendar a aplicação da priPHLUD GRVH SHOD LQWHUQHW $ 6HFUHWDULD GH 6D~GH GHFLGLX DPSOLDU R JUXSR SULRULWiULR DSyV D FKHJDGD GH PLO GRVHV GD YDFLQD &RYLVKLHOG GHVHQYROYLGD SHOD XQLYHUVLGDGH GH 2[IRUG HP SDUFHULD FRP D IDUPDFrXWLFD VXHFR EULWkQLFD $VWUD=HQHFD $OpP GLVVR FRQWLQXDUmR VHQGR YDFLQDGRV PHPEURV GR JUXSR SULRULWiULR Mi LQFOXtGR DQWHULRUPHQWH DOpP GH FHUFD GH PLO SURILVVLRQDLV GH VD~GH GD UHGH SULYDGD TXH HVWmR QD OLQKD GH IUHQWH H DLQGD QmR IRUDP YDFLQDGRV

de informática, sala de recursos e espaços convencionais, como cozinha, refeitório, banheiros e sala de professores.

Agora, os estudantes vão poder retomar atividades no contraturno escolar. Também contarão com acompanhamento pedagógico em português e matemática, aulas de informática, artes marciais, xadrez, dança e música.

“Só o esforço e a educação são capazes de transformar as pessoas”, destaca o governador Ibaneis Rocha.

“Durante a pandemia, nós reformamos mais de 400 escolas para que tenhamos estrutura para os alunos voltarem às aulas”, acrescenta.

O secretário de Educação, Leandro Cruz, reforça: “Esse equipamento está sendo devolvido à população como tem que ser devolvido, com toda estrutura, com segurança e a quadra coberta.

Esse governo fez o que não tinha sido feito até hoje.”

Idosos de 76 a 78 anos podem realizar o agendamento pelo site

REAPLICAÇÃO DO EXAME TEM MAIS DE 70% DE ABSTENÇÃO O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou, no primeiro dia de reaplicação, dia 23, 72,2% de ausências entre os candidatos inscritos.

Ontem (24), no segundo dia de reaplicação, o índice foi 72,6%.

Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Esta é a terceira e última rodada de aplicação do Enem 2020, após o Enem impresso regular e o Enem digital. Os números incluem os dados da reaplicação do Enem e também da aplicação, pela primeira vez, em todo o estado do Amazonas, e nos municípios de Espigão D’Oeste e Rolim de

Moura, ambos em Rondônia.

Nesses locais, o Enem regular foi cancelado por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus.

Podiam solicitar a reaplicação os participantes que estavam inscritos no Enem regular, mas que tiveram sintomas da covid-19 ou outra doença infectocontagiosa ou, ainda, que foram prejudicados por questões logísticas, como falta de luz, no dia do exame.

Ao todo, segundo o Inep, 63.468 estudantes fizeram as provas do primeiro dia e 64.213, do segundo. O exame foi aplicado no Distrito Federal e em 1.503 municípios distribuídos em todos os estados.

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BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021

NACIONAL

EM SÃO PAULO

NO TOCANTINS FOTO: ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

PF e CGU combatem irregularidades em fundo de saúde

RÉUS JULGADOS POR CHACINA DE OSASCO SÃO INTERROGADOS HOJE O julgamento da chacina de Osasco e de Barueri entrou no terceiro dia com o encerramento da fase dos depoimentos das testemunhas.

Ao final de todo o processo, os sete jurados do caso vão julgar se o ex-policial militar Victor Cristilder e o guarda civil municipal Sérgio Manhanhã, que estão presos, têm participação nas 17 mortes ocorridas na chacina do dia 13 de agosto de 2015. Esse episódio é considerado a segunda maior chacina ocor-

rida no estado de São Paulo, atrás apenas das 111 mortes ocorridas no Massacre do Carandiru, em 1992.

Ontem (24), mais oito testemunhas de defesa foram ouvidas, muitas delas policiais e guardas municipais. Desde segunda-feira (24), quanto teve início o julgamento, 24 testemunhas, arroladas tanto pela defesa quanto pela acusação, prestaram depoimentos. O julgamento ocorre sem presença de jornalistas ou de público.

FOTO: DIVULGAÇÃO/TJ-SP

Julgamento está previsto para terminar na sexta-feira (26)

MEGA-SENA

SORTEIO ACUMULA E PRÊMIO SOBE PARA R$ 50 MILHÕES Nenhum apostador acertou as seis dezenas do sorteio da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (24), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

Os números sorteados no concurso 2.347 foram 08, 09, 17, 30, 58 e 60.

O prêmio estimado para o próximo sorteio, que acontece no sábado (27), é de R$ 50 milhões.

BRASÍLIA AGORA

A quina teve 74 ganhadores, com prêmio individual de R$ 46.850,78. Foram 5.504 apostas ganhadoras da quadra e o prêmio para cada uma é R$ 899,85.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

De acordo com o Instituto, a divisão territorial brasileira detalha a estrutura territorial do país

ATUAL levantamento, referente a 2020, insere mais um distrito e seis novos subdistritos, na comparação com o ano anterior Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (25) a nova lista de subdivisões municipais do país. O atual levantamento, referente a 2020, inseriu mais um distrito municipal e seis novos subdistritos, na comparação com o ano anterior.

A estrutura territorial brasileira mantém 5.568 municípios desde 2013. Somam-se aos municípios um distrito federal (Brasília) e um distrito estadual em Pernambuco (Fernando de Noronha).

De acordo com o IBGE, a divisão territorial brasileira

O

Sai a lista de subdivisões

municipais detalha a estrutura territorial do SDtV LGHQWL¿FDQGR DV PDFURUUHgiões, unidades da federação, mesorregiões, microrregiões, UHJL}HV JHRJUi¿FDV ,PHGLDWDV regiões geográficas intermediárias e municípios. Também fazem parte as subdivisões internas, os distritos e subdistritos ou regiões administrativas.

“O IBGE sistematiza todas essas informações, monitorando eventuais alterações na divisão político-administrativa, através de atualizações anuais”, informa o instituto.

Segundo o instituto, as divisões intramunicipais passam por mudanças com maior dina-

mismo. Em 2020, eram 10.631 distritos municipais e 683 subdistritos, enquanto em 2019 somavam 10.630 distritos e 689 subdistritos. As diferenças estão relacionadas à extinção, pelos municípios, das estrutuUDV WHUULWRULDLV TXH VH UHÀHWHP nos cadastros.

O IBGE faz o cadastro dos eventos ocorridos na divisão territorial brasileira para atualizar o conhecimento do território do país e estruturar os estudos JHRFLHQWt¿FRV 2 WUDEDOKR SHUmite a atualização da base terULWRULDO SDUD ¿QV RSHUDFLRQDLV GH pesquisas, censos e divulgação de dados estatísticos.

Desvios de recursos do Fundo de Saúde de Araguaína (TO) são o alvo da Operação Sempiternus e da Controladoria-Geral da União (CGU) iniciada ontem (24).

As irregularidades ocorriam a partir da subcontratação de empresas ligadas aos dirigentes de uma organização social (OS), as quais não prestavam os serviços contratados ou fornecem os bens e serviços adquiridos em quantidades ou formas inferiores às previstas em contrato.

Segundo a CGU, a partir de outra operação, a Imhotep, de 2019, começou um trabalho de acompanhamento do contrato firmado pela Secretaria de Saúde de Araguaína (TO), a partir de dispensa de licitação, com Instituto responsável pela gestão hospitalar do município.

As análises identificaram, dentre outras irregularidades, que a organização social subcontratava empresas ligadas aos seus dirigentes para prestação de serviços como assessoria, consultoria, apoio à gestão, controle interno e governança corporativa, dos quais, na prática, em alguns casos, não foram prestados.

“A investigação apurou que, somente entre os anos de 2018 e 2020, há indícios consistentes da malversação de valores que atingem o montante de R$ 6.749.999,09.

Além disso, constatou-se que a OS também mantém contratos com o governo do Tocantins, assim como operacionaliza outras unidades de saúde em diferentes estados, como Alagoas, Bahia e Pará”, informa a CGU.

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BOXE

ESPORTE FOTO: MIGUEL SCHINCARIOL/SÃO PAULO FC.NET

Bia Ferreira garante bronze ao avançar às semifinais na Bulgária A baiana Bia Ferreira vai lutar por uma vaga na final da categoria até 60 quilos do Torneio de Strandja, em Sófia (Bulgária). A pugilista avançou na manhã de hoje (25) às semifinais após derrotar a turca Esra Yildz, por decisão unânime dos jurados. Como a modalidade olímpica não prevê a disputa de terceiro lugar, a brasileira já assegurou a medalha de prata.

A Federação Búlgara de Boxe está transmitindo o torneio ao vivo. A competição reúne

220 atletas de 32 países. A programação completa pode ser conferida no site da Confederação Brasileira de Boxe (CBBoxe).

O primeiro round da luta – válida pelas quartas de final – foi o mais equilibrado, mas a partir do segundo, a brasileira, campeã mundial (2019), passou a dominar o ringue, com golpes certeiros, no segundo e último rounds, resultando na vitória unânime definida pelos jurados.

Hoje tem decisão da série A do

Revezamento da tocha pode ser suspenso se houver aglomerações O comitê organizador da Olimpíada de Tóquio disse nesta quinta-feira (25) que pode suspender o revezamento da tocha olímpica se grandes aglomerações aumentarem os riscos de infecção do novo coronavírus (covid-19), pedindo aos espectadores que apoiem aplaudindo.

O revezamento da tocha mais contido, que começará em 25 de março e percorrerá o Japão, será transmitido ao vivo para evitar ajuntamentos nas ruas, disse Yukihiko Nunomura, executivo

sênior da Tóquio-2020, em uma entrevista coletiva.

Ele disse que os organizadores ainda não decidiram se realizarão o revezamento em Tochigi, agendado inicialmente para o final de março, porque a região pediu que atividades ao ar livre desnecessárias sejam evitadas durante a pandemia.

“Se por acaso alguma aglomeração densa acontecer nas ruas, o revezamento da tocha pode ser detido, já que priorizamos a segurança e a proteção”.

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

www.coquetel.com.br Traje folgado para a prática de esportes Mergulhador de grandes profundidades

Concílio de (?), evento inicial da Contrarreforma (séc. XVI) Resultado Autor das cem noveda ação las do "Decamerão"

Veículo veloz que cruza a Baía da Guanabara Comer com apetite e gosto O espetáculo em que atua o trapezista Agência que regula a aviação civil (BR)

O partido sem expressão eleitoral Nélson Gonçalves, cantor brasileiro Diz-se do mar agitado pelos ventos

© Revistas COQUETEL (?) da mãe Diz-se do indivíduo joana: muito lugar sem curioso regras

Período histórico Semelhante O íon com carga elétrica negativa

Leite recentemente ordenhado

E, em inglês Nobre; generosa

Mídia que substituiu as fitas de VHS

Ouro (símbolo) "O" e "as" (Gram.)

Famoso registro escrito de Anne Frank Criadas de damas ricas ou nobres Grande vasilha Maranhão (sigla)

Indústria (abrev.)

Ingrediente alcoólico do dry martíni

Nome da letra que simboliza "nêutron" Esse, em espanhol Assinatura (abrev.)

Ornam as sandálias do deus Hermes

3/ado — and — ese. 6/altiva — diário. 8/training. 9/aerobarco — boccaccio.

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Solução A E S C A F N A N D R I E S T A

T R O A B I R N A I N I G D E V N D E T S S

T B A R O R E C E N C T A D O C O C A I A R O L T T I M I G A V O A S

C O A R S E A L H A U N D I O O N A I L A A S

BANCO

Mesa de reunião do Rei Arthur (Lit.)

carioca tem 21 vitórias e 21 gols de saldo, enquanto o Inter soma 20 vitórias e 26 gols de saldo.

RODRIGO CAIO TITULAR Para o jogo decisivo, o técnico Rogério Ceni deve ter à disposição o zagueiro Rodrigo Caio, que saiu do confronto do último domingo com o Internacional sentindo dores no tornozelo. Durante a semana, o defensor participou dos treinamentos e não deve ser problema.

Diego Ribas, que também saiu com um desconforto do último jogo, está recuperado.

O volante Willian Arão, que vem atuando improvisado como zagueiro, ainda se recupera da fatura em um dos dedos do pé. Ele foi relacionado, mas tem poucas chances de entrar em campo.

Já o goleiro Diego Alves se

recuperou da lesão muscular na coxa e deve ser opção no banco.

Um provável Flamengo para a decisão desta noite tem: Hugo Souza; Isla, Rodrigo Caio, Gustavo Henrique e Filipe Luís; Diego Ribas, Gerson, Everton Ribeiro e Arrascaeta; Bruno Henrique e Gabriel Barbosa.

VAGA NO G4 Já o São Paulo, 4º colocado com 63 pontos, tem como principal objetivo conseguir uma vaga no G4 e entrar direto na fase de grupos da próxima edição da Copa Libertadores.

Para isso, a equipe precisa vencer os cariocas. Assim, não dependerá do resultado do jogo do Fluminense, 5º colocado com 61. O Tricolor das Laranjeiras enfrenta o Fortaleza no Maracanã também às 21h30.

PG

J

V

E

D

FLAMENGO

71

37

21

8

8

INTERNACIONAL

69

37

20

9

8

ATLÉTICO-MG

65

37

19

8

10

SÃO PAULO

63

37

17

12

8

FLUMINENSE

61

37

17

10

10

GRÊMIO

59

37

14

17

6

PALMEIRAS

58

37

15

13

9

SANTOS

54

37

14

12

11

ATHLETICO-PR

50

37

14

8

15

CORINTHIANS

50

37

13

11

13

BRAGANTINO

50

37

12

14

11

CEARÁ

49

37

13

10

14

ATLÉTICO-GO

47

37

11

14

12

SPORT

42

37

12

6

19

BAHIA

41

37

11

8

18

FORTALEZA

41

37

10

11

16

VASCO

38

37

9

11

17

GOIÁS

37

37

9

10

18

CORITIBA

31

37

7

10

20

BOTAFOGO

27

37

5

12

20

ABEL QUER FOCO DO INTERNACIONAL NO CORINTHIANS O Inter chega à última e decisiva rodada do Brasileirão sem depender apenas de si para conquistar o tetra após 41 anos. O torcedor colorado terá um olho no duelo com o Corinthians no Beira-Rio e o outro tão atento quanto (ou até mais) em São Paulo x Flamengo no Morumbi.

Mas para a equipe de Abel Braga, o foco será total e exclusivo em buscar os três pontos contra o Timão. O próprio treinador af ir mou após a derrota para o Rubro-Negro no último domingo, no Maracanã, que trabalhará com seus atletas para evitar que o jogo simultâneo atrapalhe os 90 minutos.

“Não podemos pensar no Morumbi porque vamos fazer nossa parte. Não vamos entrar preocupados. De repente, se o 6mR 3DXOR ¿ ]HU D HX DYLVR (risos)”, disse Abel Braga.

HORÓSCOPO 5,(6 $

72852 $

*¤0(26 $

A Lua te aconselha a evitar compras desnecessárias. Você pode se dar bem em jogos e sorteios. Na vida a dois, muita cumplicidade com o seu bem.

O dia pode começar um pouco tenso. Acalme os ânimos e restabeleça a harmonia. O campo pode despertar novos sentimentos por alguém próximo.

Os astros anunciam uma fase de ótimas oportunidades para você. Mire em suas metas mais ambiciosas.

Sucesso garantido nas paqueras e no romance.

& 1&(5 $

A Lua incentiva você a dar mais atenção às suas finanças. Cuidado com excessos Não misture dinheiro com amizade. No amor, controle o ciúme.

/( 2 $

Você não medirá esforços para alcançar seus objetivos. O seu dia vai te fazer brilhar. Aproveite bastante. A sua sensualidade deve animar a paquera.

9,5*(0 $

/,%5$ $

(6&253, 2 $

6$*,7 5,2 $

Realize as suas tarefas em um ambiente mais tranquilo. Controle o estresse e tente não se sobrecarregar. Na união, o clima vai ser só de romance.

Hoje você vai ter muita disciplina para cumprir suas metas. Ótimo dia para conquistar novas oportunidades. Pode acontecer um romance com um colega.

Tenha um jogo de cintura para lidar com o trabalho. Seja firme mas escute a opinião de outras pessoas. O clima é perfeito para se dedicar ao namoro.

Tome cuidado para não falar demais hoje. Pode gerar confusões. Fortaleça os laços com a família. As paqueras podem ficar em segundo plano hoje.

&$35,&­51,2 $

$48 5,2 $

3(,;(6 $

Hoje você escolherá as palavras certas e vai convencer as pessoas.

Terá muito sucesso com parcerias. No romance, não deixe a possessividade te dominar.

Cuide das finanças e se dedique mais ao trabalho. Fature com a sua produtividade. Você será bem exigente para escolher um alvo na conquista.

CHURRASCO

O

Flamengo visita o São Paulo nesta quinta-feira (25), a partir das 21h30 (horário de Brasília), com o objetivo de alcançar uma vitória que lhe garanta o título do Campeonato Brasileiro.

Líder do campeonato com 71 pontos, o Rubro-negro depende apenas da vitória sobre o Tricolor paulista para conquistar o segundo título nacional consecutivo, o que seria o oitavo de sua história.

Caso empate ou perca, o time carioca precisará torcer por tropeço do vice-líder Internacional, que tem 69 pontos.

O Colorado enfrenta o Corinthians, também a partir das 21h30, no estádio do Beira-Rio, em Porto Alegre. Ocorrendo um empate em pontos, a vantagem é da equipe do Rio Grande do Sul no saldo de gols. O time

Brasileirão

SELF SERVICE COMPLETO

RUBRO-NEGRO precisa de uma vitória simples para garantir o troféu pela segunda temporada seguida

JOGOS OLÍMPICOS

SÉRIE A

O Flamengo visita o São Paulo, em busca do título do Campeonato Brasileiro

FOTO: PEDRO RAMOS/REDEDOESPORTE.GOV.BR

Bia Ferreira domina o rigue e tem votos unânimes dos jurados

BRASÍLIA AGORA

Foque em realizar todas as suas tarefas hoje.

Tome cuidado com mal-entendidos. Na vida a dois, você fará tudo para agradar a pessoa amada.