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Conteúdo foi elaborado para ajudar funcionários de estabelecimentos a identificar situações de assédio, violência e intimidação contra a mulher

Boto Fé na Proteção: curso para quem TRATA-SE de iniciativa do programa Brasília Vida Segura, com parceria do GDF e entidades do setor atua em bares

Como um garçom ou vendedor de bebidas pode estar atento a uma situação de violência e abuso contra mulheres e meninas, em ambientes onde haja consumo de bebidas alcoólicas? O que podem fazer para ajudar a evitar uma agressão entre um casal? Como uma mulher pode pedir ajuda a um funcionário de um bar, de um restaurante ou em um evento, caso se sinta incomodada pelo assédio de um rapaz?

Essas e outras questões serão abordadas no curso on-line Boto Fé na Proteção, uma iniciativa do programa Brasília Vida Segura,

DER/DF

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito na manhã de ontem (8) a construção de uma rotatória de 2,5 mil metros quadrados na altura do quilômetro 59 da Estrada Parque Contorno (DF-001), no trecho entre as regiões administrativas do Recanto das Emas e Riacho Fundo II. Com a conclusão do trabalho, o trânsito no local foi liberado.

A melhoria foi realizada em frente a um posto de combustíveis por onde trafegam cerca de 30 mil veículos por dia. Foram executados os trabalhos de drenagem, implementação de revestimento asfáltico e sinalizações vertical e horizontal.

Todo o serviço, executado por administração direta do DER/DF, durou cerca de 60 dias e contou com a força

SEAGRI-DF

A Secretaria de Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF) lança amanhã (10) o edital do Polo Agroindustrial de Desenvolvimento do PAD-DF. Serão 21 lotes onde as empresas vencedoras poderão instalar empreendimentos voltados para o agronegócio.

O Polo terá área total de 328,9536 hectares, incluinque tem a parceria do Governo do Distrito Federal, Fundação AB Inbev e Ambev, além Instituto Tellus e Falconi e, mais recentemente, da Abrasel/DF.

O curso tem o objetivo de capacitar os profissionais do setor de bebidas para agir em situações, por exemplo, em que o consumo excessivo de álcool produz efeitos negativos para a coletividade, como importunação sexual e episódios de violência. No módulo Pela Proteção das Mulheres e Meninas serão tratadas questões sobre como proteger mulheres e meninas que se sintam em risco nos de trabalho de 45 operários. “Com esta obra nós, do DER/DF, eliminamos o ponto de entroncamento entre este trecho do balão e da do 93,4527 hectares de Área de Proteção Permanente e 131,4160 hectares de Reserva Legal. A área útil total disponibilizada para implantação dos empreendimentos agroindustriais é de 89,3942 hectares, divididos em duas áreas distintas. A área 1, com 61,5342 hectares, destinada à instalação de 20 (vinte) unidades, com área míambientes em que há venda de bebidas alcoólicas, como bares, restaurantes, shows e eventos.

O conteúdo foi elaborado para ajudar os funcionários dos situações de assédio, de violência, de intimidação, além de outras formas de desrespeito e de abuso que possam colocar as mulheres em perigo ou em desconforto. Por meio de dicas práticas, o curso vai ensinar como abordar os agressores e como apoiar as vítimas de forma discreta e segura, além de divulgar os canais de denúncia e da rede de proteção à mulher, nos casos mais graves. FOTO: DIVULGAÇÃO/DER-DF Ponte Alta Norte e issa medida, com certeza, garante melhores condições de tráfego, e também de segurança para os motoristas que transitam nima de 2 (dois) hectares, e a área 2 consiste de um lote único de 27,8600 hectares.

O objetivo é dar oportunidades para o desenvolvimento agroindustrial e tecnológico do DF, promover a geração de emprego e renda e auxiliar o produtor rural com empresas que possam oferecer produtos, serviços e soluções para o de-

ENGAJAMENTO

“A Secretaria da Mulher tem trabalhado no sentido de engajar toda a sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher, compreendendo que, quanto mais setores estiverem envolvidos nessa luta, teremos resultados mais proposta do projeto Brasília Vida Segura, que objetiva criar redes de apoio com diferentes setores da sociedade para garantir que bares e restaurantes sejam ambientes saudáveis e seguros, promovendo a cultura de paz dentro

Balão construído na DF-001 está pronto e liberado

Trabalho de adequação viária vai beneficiar cerca de 30 mil motoristas

Filippelli, secretária da Mulher. neste trecho da rodovia DF001”, explica o diretor-geral do DER/DF, Fauzi Nacfur Júnior las melhorias na região está o trabalhador autônomo Darlan Silvestre, de 27 anos, morador do Recanto das Emas. Para ele, a obra é de grande importância porque vai desafogar o trânsito para quem sai da região com destino a Taguatinga e adjacências.

HORÁRIO DE PICO

“A construção desse balão para o controle do trânsito nesta região, já que no horário é muito intenso, principalmente para quem trabalha na região de Taguatinga, Riacho Fundo II e Riacho Fundo e precisa retornar ao Recanto

LANÇADO EDITAL DO POLO AGROINDUSTRIAL DO PAD-DF

das Emas”, destaca Fauzi. senvolvimento da agricultura e da pecuária no DF.

O secretário de Agricultura do DF, Candido Teles, explicou que o edital estipula todas as condições para que as empresas possam participar e se instalar no DF. Segundo ele, o lançamento do Polo é importante para fortalece a área rural e gerar empregos.

Orla já tem parceria para recuperação de áreas degradadas

O Instituto Espinhaço – Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Socioambiental, de Minas Gerais, foi a instituição selecionada pelo edital Recupera Cerrado, lançado pela Fundação Banco do Brasil (FBB) em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF) e o Brasília Ambiental para atuar na recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) degradadas na Orla Norte do Lago Paranoá. A ação terá investimento de R$ 1,42 milhão.

O trabalho prevê recomposição florestal com espécies vegetais nativas (arbóreas, arbustivas e/ou herbáceas) e monitoramento. “No Lago Norte, a partir do edital da FBB, a meta principal é recuperar, no mínimo, 40 hectares, além de promover monitoramento, manutenção e ações de conscientização da população por meio de uma estratégia de comunicação”, afirma a subsecretária Assuntos Estratégicos da Sema, Márcia Coura.

“O trabalho de recuperação da orla visa garantir que o Lago Paranoá cumpra as múltiplas funções ecossistêmicas, como estabilidade das margens, corredores ecológicos, biodiversidade, embelezamento de Brasília, amenização do clima, navegação e lazer”, completa.

NO LAGO SUL

O trabalho de recuperação da Orla do Paranoá teve início em 2019, no Lago Sul, e envolve áreas de preservação permanente (APPs). A iniciativa foi uma resposta do Governo do Distrito Federal à ação civil pública do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que determinou a recuperação de APPs ocupadas ilegalmente ao longo da orla, e que foram desobstruídas com a retirada de cercas e muros.

FOTO: BRASÍLIA AMBIENTAL

Instituto terá recursos de R$ 1,42 milhão para executar o serviço

EMPREGOS NO DF

AGÊNCIAS DO TRABALHADOR OFERECEM, HOJE, 733 VAGAS

Com um salário de R$ 6 mil, duas oportunidades para médico clínico geral oferecem a maior remuneração desta quarta-feira (9) nas agências do trabalhador. O segundo melhor pagamento mensal é para a vaga de gerente comercial, que exige formação superior em administração.

Tem vagas para atuação como gerente. Três são para trabalhar em loja e supermercado, não é preciso experiência e exige-se ensino médio. Uma é para produção e operações, necessitando nível superior em administração e experiência. A outra é na área de vendas, para quem tem ensino médio.

Outras oportunidades contemplam analistas de marketing e de recursos humanos; auxiliares administrativo, de contabilidade, de logística e técnico de engenharia; engenheiros de produção e de suporte de sistemas operacionais em computação; além de motofretista, pedagogo, preparador físico, psicólogo escolar, publicitário, secretário-executivo e técnicos de arquivo, de contabilidade, de desenvolvimento de sistemas (TI), de manutenção eletrônica, de suporte de TI, em administração e em secretariado.

Ao todo, 733 vagas de emprego estão disponíveis nas agências do trabalhador nesta quarta-feira (9). Entre elas, duas que não haviam aparecido recentemente na tabela: ajudante auxiliar de lanchonete (1) e controlador de pragas.

Também aparecem quatro vagas exclusivas para pessoas com deficiência, para repositor de mercadorias. Basta ter ensino médio.

Os interessados em concorrer a qualquer uma das vagas devem ir a uma das 15 agências do trabalhador, ou baixar o aplicativo Sine Fácil.

FOTO: REPRODUÇÃO

Interessado em uma vaga pode ir a uma agência ou acessar o site

Programa também lavou paradas de ônibus e recolheu entulho

GDF Presente realiza obras de recuperação em estacionamentos

O programa GDF Presente e as administrações regionais trabalham diariamente para melhorar o dia a dia dos brasilienses, sejam eles motoristas ou pedestres. No Sudoeste, começou a recuperação de dois estacionamentos públicos no Sudoeste Econômico, nas QRSW 3 e 8. O asfalto dos locais estava tão deteriorado que o serviço será praticamente uma reconstrução das vagas.

“Praticamente não tem asfalto mais, estava tudo na terra. Não compensava fazer tapa-buracos, estava muito estragado. Decidimos arrancar o asfalto que tinha lá e fazer os estacionamentos de novo”, diz a administradora do Sudoeste/ Octogonal e SIG, Tereza Canal. O trabalho começou com a retirada do asfalto velho e o nivelamento do solo para a colocação da massa asfáltica, técnica chamada de frisamento, e a administradora acredita que esteja concluído no final de semana.

As obras são feitas com massa asfáltica cedida pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e maquinário e pessoal do GDF Presente. “Nosso objetivo é fazer a diferença para melhorar a qualidade de vida da população de todo o DF. Estamos aqui para somar”, afirma a coordenadora do Polo Central, que executa as obras, Vânia Gurgel.

A reconstrução dos estacionamentos atende uma demanda de pelo menos três anos dos condôminos. No Sudoeste Econômico, os edifícios não possuem garagem e o morador para o carro em frente aos prédios. No bloco B7 da QRSW 3, são 15 vagas e outras 18 no bloco A6 da QRSW 8.

Os serviços de zeladoria no Sudoeste/Octogonal também incluem a lavagem das paradas de ônibus da região administrativa e o recolhimento de entulho e de lixo verde nas ruas. Em dois dias de trabalho, 15 pontos de ônibus foram lavados e 15 toneladas de entulho recolhidas. As equipes também trabalham na revitalização da Praça Professor Esaú Carvalho.

EM CEILÂNDIA

GOVERNO DO DF INAUGURA MAIS UMA CRECHE NA REGIÃO

Ceilândia ganhou mais uma creche. A instituição Pequeno Príncipe, localizada na EQNP 5/9, no P Norte, será conveniada à Secretaria de Educação do Distrito Federal e atenderá 350 alunos. A obra foi iniciativa do instituto Mãos Solidárias e irá reforçar o atendimento às crianças de zero a 5 anos na região.

A cerimônia de entrega da obra foi realizada nesta terça-feira (8), e contou com a presença da primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro, dos administradores Marcelo Piauí, de Ceilândia, e Cláudio Domingues, do Sol Nascente/Pôr do Sol e do diretor da regional de ensino, Marcos Antônio.

O administrador de Ceilândia, Marcelo Piauí, disse que com a nova estrutura educacional as famílias mais carentes serão contempladas. “Sabemos que muitas mães não trabalham por não terem com quem deixar seus filhos. Mas essa realidade vai mudar. Serão atendidas inicialmente 350 crianças e o mais importante é que o GDF vai conveniar a instituição para atender a todas de graça”, enfatiza Marcelo Piauí.

EDUCAÇÃO

Para Maria do Socorro, mãe da pequena Manuella, de 3 anos, a nova creche vai ajudar e muito na educação de sua filha. “ Aqui sabemos que nossos filhos serão bem tratados e receberão toda atenção. Eu mesma não trabalho pois não tenho como deixar ela com ninguém. Agora posso tentar uma vaga e voltar para o mercado de trabalho”, comemora a ceilandense.

MEIO AMBIENTE

O

Sema vai apresentar diagnóstico do Lixão da Estrutural

EVENTO virtual traz estudo, iniciado em 2019, junto a professores da UnB, para propor melhores formas de amenizar danos ambientais

REMEDIAÇÃO

Estudo indica que a contaminação dos recursos hídricos subterrâneos e a produção de gases de efeito estufa são problemas advindos do Lixão

SEGURANÇA PÚBLICA

PCDF inicia a Operação Natal Seguro

Com a proximidade das fes realizada em todas as regiões ad

FOTO: LUCIO BERNARDO JR/AGÊNCIA BRASÍLIA

Cerca de 140 policiais em 30 delegacias estarão em ação nos fins de semana EM BRAZLÂNDIA

CEB inicia reforma da iluminação pública na cidade

Um novo projeto está em execução para melhorar a vida dos moradores de Brazlândia. Ontem (8), as equipes da Companhia Energética de Brasília (CEB) deram início à reforma de iluminação pública na cidade. Serão substituídas 1.606 luminárias convencionais por modelos de LED. Para celebrar a novidade, foi realizada uma cerimônia da qual participaram o superintendente de iluminação pública da CEB, Frederico Dourado; o deputado Iolando Almeida, que destinou emendas parlamentares no valor de R$ 1,5 milhão para execução do projeto, e o chefe de gabinete da Administração de Brazlândia, Marcelo Gonçalves.

“Nosso compromisso é entregar uma iluminação pública de qualidade para todo o DF; e, por meio da parceria, podemos executar diversos projetos como este de Brazlândia”, afirmou Frederico Dourado.

GENERAL GARANTE

O GENERAL da Saúde, Eduardo Pazuello, garantiu que o Brasil tem assegurados 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Seguindo o raciocínio do general, a questão da covid-19 está totalmente resolvida. Só que as reclamações dos governadores pela falta de um plano nacional não ajuda ter qualquer otimismo sobre a questão.

DESABAFO

EM MEIO as polêmicas ignorantes em relação a uma vacina contra a covid-19, a cantora Zélia Duncan foi ao Twitter e desabafou: “Um governo que menospreza a doença desde o começou e agora com mortes e hospitais lotados, quer fazer inferno com a vacina. E vocês acham normal? Como pode? ”

COVID-19

PELO Instagram o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), comunica que sua esposa Gracinha Caiado foi diagnosticada com Covid-19. “Apesar de dores no corpo e febre, ela passa bem e está em isolamento, recebendo todos os cuidados necessários para que se recupere de forma mais breve possível”, explica Caiado, que fez o exame e testou negativo.

FOTO: REPRODUÇÃO FOTO: REPRODUÇÃO

Incógnita

A GRANDE incógnita da próxima eleição continua sendo que caminho tomará o atual senador Reguffe (Podemos). A pessoas próximas tem dito que pode ser candidato ao governo do DF, a reeleição para o Senado, a Presidência da República ou nada.

Novo tom

APESAR de não ter o apoio que imagina, o governador de São Paulo e candidatíssimo ao Planalto em 2021, João Doria (PSDB), continua com sua “vacina eleitoral” a todo vapor, mesmo sem ter sido aprovada pela Anvisa. Durante a reunião dos governadores com o ministro da Saúde, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), deu o tom: nenhuma vacina será restrita a estado ou município. O governador de Minas, Romeu Zema, seguiu no mesmo tom.

APOIO A PRUDENTE

A JULGAR pelo propalado apoio que dizem ter, o presidente da Câmara Legislativa do DF, Rafael Prudente (MDB), já tem votos que garante a sua reeleição. Falta só a votação. Mesmo assim a galera do contra diz que é preciso esperar o acordão do STF sobre o veto da reeleição na Câmara dos Deputados e Senado. Acreditam que as regras das eleições nas casas legislativas estaduais e no DF podem mudar. Por hora não existe qualquer indicativo de alteração.

Concursos públicos

NUM esforço para limpar a pauta os deputados distritais aprovaram mais de 30 projetos. A jornada segue até quinta-feira. Entre os projetos está um do deputado José Gomes (PSB) que estabelece normais para concurso público, a Lei Geral dos Concursos. O parlamentar explica que as modifi cações visam aperfeiçoar a legislação e diminuir a judicialização excessiva em razão de alguns dispositivos legais lacônicos e obscuros”.

FEIRA DOS IMPORTADOS

QUALQUER pessoa de bom senso que passar pela Feira dos Importados vai notar quer o local oferece todas as condições para a proliferação do covid-19. Grande parte dos frequentadores e até vendedores usam máscara no pescoço. O Ministério Público do DF já alertou para as péssimas condições do local. Hora de tomar providências

GAME OVER

O APOIO

para a reeleição de Rafael Prudente (MDB) foi fechado pela adesão do deputado Chico Vigilante (PT), que levou junto Arlete Sampaio (PT). Fechou jogo.

CANDIDATA FORTE

AUMENTAM os comentários de que a deputada Flávia Arruda (PL-DF) deverá disputar a eleição majoritária para o Senado. Conquistando um mandato de oito anos ela fica de olho no Palácio do Buriti.

EIV Ibaneis Rocha

sanciona nova lei sobre impacto de vizinhança

O governador Ibaneis Rocha sancionou, na terça-feira (8,) a nova lei do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento previsto no Estatuto das Cidades (Lei nº 10.157/2001) que permite ao Estado exigir previamente, de obras de grande porte, a adoção de medidas mitigadoras ou compensatórias a possíveis impactos negativos decorrentes das construções no ambiente urbano ou rural.

Entre as ações de compensação a serem adotadas pelas construtoras, estão obras no sistema viário, criação de ciclovias e reforma de calçadas e espaços públicos – como praças e estacionamentos. Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o texto da lei foi aprovado, em outubro, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Os principais pontos do novo texto são a recategorização dos empreendimentos e dos critérios para a elaboração do EIV, o detalhamento das garantias para as medidas mitigadoras/compensatórias e o alinhamento com os procedimentos de licenciamento urbanístico de edifi cações do novo Código de Obras.

“A nova lei cria melhores condições para aprovação de empreendimentos de grande porte no DF, gerando mais benefícios para a população, na medida em que as próprias construtoras vão custear obras nas áreas públicas próximas aos empreendimentos para a melhoria da qualidade de vida local”, resume o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

DESBUROCRATIZAÇÃO

O novo texto revoga a Lei nº 5022/2013, que regulamentava a matéria no Distrito Federal. As regras anteriores eram consideradas complexas e de difícil aplicação, tanto que, ao longo de sete anos de vigência dessa lei, nenhum EIV havia sido aprovado.

O problema foi identifi cado pela atual gestão da Seduh, que decidiu, em 2019, retomar as atividades da Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (CPA/EIV), constituída por representantes da pasta e de mais oito órgãos do GDF. O objetivo, além de zerar o passivo de processos de EIV, foi propor uma revisão na lei para simplifi car o processo.

FOTO: REPRODUÇÃO DA INTERNET

ADESÃO

FOTO: RENATO ALVES/AGÊNCIA BRASÍLIA

Em 9 de novembro, o governador Ibaneis Rocha sancionou o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refi s)

Atenção aos prazos do Refi s COMPENSAÇÃO de débitos com precatório, desmembramento de autos de infração e confi ssão espontânea de débito precisam ser feitos até quarta (9) 2020 P essoas físicas e jurídicas podem aderir ao Programa de Incentivo à Regu dívidas, desde que sejam do período estabelecido na lei. CPF ou CNPJ. A expectativa de arreca entanto, foi batida em apenas mas é preciso estar atento a fatos geradores ocorridos 11 dias. Até a tarde desta outros prazos. Nos casos de terça-feira (8), já havia sido assim como os saldos de precatório, desmembramento parcelamentos referentes a 625 milhões. Mais de 12 mil fatos geradores ocorridos até pessoas físicas e de 2,3 mil a mesma data. pessoas jurídicas já aderiram o contribuinte tem até esta O novo Refis é o mais quarta-feira (9) para realizar arrojado de todos que já fo- “Este novo modelo de esses procedimentos. ram elaborados no Distrito Refis, mais agressivo, ade-

É possível declarar es- Federal. Pela primeira vez, o quado às necessidades atuais, pontaneamente débitos di- GDF concede descontos tanto retamente no atendimento no valor principal da dívida secretário de Economia, Anvirtual do Portal da Receita. quanto em juros e multas. dré Clemente. “O programa Todos os débitos declarados, No caso do desconto no valor assim como os relativos aos principal, vale para débitos das empresas e também os milhões, consolidados por

FACILIDADE NA ADESÃO

O programa alcança mais de 78,4 mil pessoas jurídicas e 266 mil pessoas físicas. Pela internet, é possível simular valores e condições, negociar e pagar as dívidas. Basta acessar o Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal.

No site, há um link para o aces informações e dúvidas frequentes sobre o programa. O acesso ao portal de serviços da Receita do DF pode ser feito por pessoas jurídicas, digital ou login/senha. No portal, o contribuinte consegue simular valores das dívidas, negociações para o pagamento.

Quem preferir pode ser atendido pessoalmente em uma das agências da Receita do DF e nas unidades do Na Hora. Quem optar pelo atendimento presencial precisa agendar horário pelo site https:// agenda.df.gov.br, devido às medidas de isolamento social impostas por causa da pandemia de Covid-19. débitos com precatório, pagamento lamentos anteriores, o contribuinte deve utilizar o atendimento virtual, também disponível no Portal da Receita, e fazer seu pedido na

FORMALIZAÇÃO

zada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, mento. Após esse primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar tros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ. Sem certidões negativas da Receita do DF, ou positivas com efeito de participar de licitações.

Nos casos de parcelamento, o quando for débito de pessoa física.

CHEFES de estados exigem ações centralizadas do governo federal e de ações mais práticas, como apresentação de um cronograma O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esteve reunido, na terçafei ra (8), com governadores de 16 estados. A pauta foi a vacinação da população contra a covid-19. Incomodados ao verem o estado de São Paulo sair na frente e anunciar que começará a vacinar a população no dia 25 de janeiro, governadores de outros estados cobraram ações do Ministério da Saúde.

Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte, afirmou que os colegas esperam uma posição clara do governo federal. “A expectativa é que a gente tenha definições concretas: calendários e vacinas seguras e suficientes para que a gente inicie o mais rápido possível a vacinação do nosso povo”, disse.

O tom de cobrança de Fátima Bezerra também estava no discurso de Wellington Dias (PT), governador do Piauí. Ele destacou a necessidade da ação centralizada do governo federal e de ações mais práticas, como a apresentação de um cronograma.

Os momentos mais tensos durante a reunião foram as discussões sobre a Coronavac, suscitadas pelos governadores João Doria (PSDB-SP) e Flavio Dino (PCdoB-MA).

PROGRAMA

O Senado aprovou a medida provisória que cria o Programa Casa Verde e Amarela, que substitui, na política habitacional, o Minha Casa, Minha Vida. A proposta havia sido aprovada na Câmara no dia 3 de dezembro e como não teve alterações substanciais segue agora à sanção de Jair Bolsonaro. ciamento e a regularização de moradia em área urbana a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil e, em área rural, com renda anual de até R$ 84 mil.

Também estava na pauta da sessão de terça-feira (8) a análise do projeto que prevê a retomada progressiva dos pagamentos das dívidas dos

CLDF

Os deputados distritais iniciaram na terça-feira (8) um esforço concentrado para limpar a pauta de votações e evitar que a última sessão antes do recesso parlamentar entre pela madrugada, como acontece quase todos os anos. Na sessão extraordinária remota desta terça-feira, os deputados aprovaram 30 projetos de lei. As votações continuam nesta quarta e quinta-feira. Até o dia 15 de dezembro, a Câmara precisa analisar o Orçamento do DF para 2021 e outros projetos importantes. Também deverá acontecer no próximo dia 15, a eleição da Mesa Diretora que comandará a casa no biênio 2021/2022.

A sessão extraordinária remota desta terça-feira terminou às 20h23, com a apreciação de projetos sobre os mais variados assuntos (saiba projetos foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa ser analisada uma segunda vez. FOTO: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO FOTO: REPRODUÇÃO TVWEB/CLDF

Pazuello rebateu críticas e reafirmou que a compra de vacina está condicionada à aprovação da Anvisa

Governadores e Pazuello têm reunião tensa sobre vacinação

JOÃO DORIA QUESTIONA DESAUTORIZAÇÃO DE BOLSONARO

A Coronavac, que é a vacina do Butantã, que já temos aqui parcela considerável e que o senhor, na última reunião, com 24 governadores, anunciou que compraria 46 milhões... infelizmente o presidente da República desautorizou senhor, foi deselegante com o senhor e, em menos de 24 horas, impediu que a sua palavra fosse mantida perante os governadores. Seu ministério vai comprar a vacina Coronavac sendo aprovada pela Anvisa? Sim ou não?

Eduardo Pazuello: Já respondi a todos os governadores quando a vacina do Butantã, que não é do Estado de São Paulo, tá governador, é do Butantã. Não sei porque o Sr. fala tanto como se fosse do Estado. É do Butantã. O Butantã é o nosso fabricante de vacina do nosso país. É respeitado por isso. O Butantã, quando concluir seu trabalho e tiver vacina registrada, avaliaremos a demanda. Volto a colocar pro senhor que o registro é obrigatório. E havendo demanda, havendo preço [...] todas as vacinas, todas as posições serão alvo de nossa compra.

João Doria também foi alvo de queixas de governadores, que se incomodaram com o fato de São Paulo sair na frente na corrida pela vacina. Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, foi quem deixou mais evidente essa insatisfação. “Não é correto haver uma briga entre estados, até porque nem todos têm a mesma capacidade econômica e de logística que São Paulo. Isso coloca em jogo a credibilidade dos demais governadores [...] Não posso admitir que eu seja rotulado de omisso e que o governador de São Paulo seja visto como o único a fazer algo”, disse.

PLANO UNIFICADO

Essa insatisfação foi um dos motores para a cobrança de uma ação centralizada do Ministério, algo que Pazuello se comprometeu com os governadores. “O PNI (Plano Nacional de Imunização) é nacional. Não pode ser paralelo. A gente tem que falar a mesma linguagem. Nós só temos um inimigo: o vírus. Temos que nos unir”, disse o ministro.

O ministro disse ainda que, caso a Coronavac tenha liberação da Anvisa, poderá ser adquirida pelo governo. “Todas as vacinas que tiverem sua correta na Anvisa, se houver necessidade, vão ser adquiridas. O presidente Jair Bolsonaro já

ELEIÇÕES NO CONGRESSO

Arthur Lira enfrenta resistência do Centrão

O deputado Arthur Lira (PP-AL) deve lançar oficialmente nesta quarta (9) sua candidatura à presidência da Câmara. Lira distribuiu convites chamando colegas de vários partidos para um ato marcado para as 15h na sede do partido em Brasília. Candidato do presidente Jair Bolsonaro e líder do Centrão, o deputado tenta unir a direita e a centro-direita e dividir as legendas dos demais campos ideológicos. Mas seu nome também não é unânime no bloco e no partido que lidera.

Lira tem conversado individualmente com os deputados, no “varejo”, como confidenciaram três parlamentares. Ofertas de cargos na Mesa ou de abertura de maior espaço político têm sido feitas, inclusive, a partidos de esquerda e centro-esquerda. “Ele tem um perfil muito parecido com o do Eduardo Cunha nas negociações”, disse um deputado que pediu para não ter o nome identificado.

Sem querer fechar portas e ainda à espera da definição do candidato de Rodrigo Maia (DEM-RJ), a oposição ainda não unificou seu discurso. Alguns líderes partidários articulam como objetivo principal derrotar Lira na disputa à presidência da Câmara. Outros, no entanto, preferem não adotar o discurso e dizer que não há veto a qualquer nome, a exemplo do que fizeram os líderes do PT, Enio Verri (PR), e da oposição, André Figueiredo (CE). A tendência, no entanto, é que se unam contra o candidato do Planalto. Uma vitória do Planalto na eleição poderia afastar de vez qualquer possibilidade de Bolsonaro e facilitar seu caminho à reeleição.

FOTO: PEDRO MENEZES/SEI

Arthur Lira (E) não conta com a simpatia dos partidos do Centrão

PARA ADVERSÁRIOS, LIRA SAIU NA FRENTE

Até os adversários políticos na Câmara consideram que Lira está hoje à frente da disputa, por ter entrado no jogo com antecedência, enquanto o presidente Rodrigo Maia paralisou o processo sucessório à espera de uma decisão do Supremo e protelou a definição do candidato de seu grupo político.

Lira, no entanto, também não é visto como unanimidade no Centrão, grupo de partidos de direita e centro-direita. Dentro do próprio PP, do qual é líder de bancada, há deputados mais identificados com outro possível postulante ao cargo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ligado a Maia, por quem foi escolhido para relatar a reforma tributária, Aguinaldo foi ministro das Cidades no governo Dilma e tem um perfil mais conciliador do que o líder de seu partido. É um nome que conta com maior simpatia na esquerda em relação a Lira.

SENADO APROVA NOVO “MINHA CASA, MINHA VIDA”

Após passar pelo Senado, projeto vai à sanção presidencial

estados e Distrito Federal junto à União em 2021 e 2022, em razão da pandemia da covid-19. Entretanto, a matéria foi retirada de pauta a pedido do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

O senado analise ainda o PL 5.028/2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e o PLP 33/2020, que institui marco legal do reempreendedorismo.

DISTRITAIS APROVAM 30 PROJETOS EM ESFORÇO PARA LIMPAR PAUTA

deixou isso de forma clara”,

Última sessão da Câmara Legislativa do DF será no dia 15 de dezembro

CONCURSOS PÚBLICOS

Também foi aprovado o PL 957/2020, de autoria do deputado José Gomes (PSB), que altera a Lei nº 4.949/2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público, a chamada Lei Geral dos Concursos. José Gomes argumenta que as mo legislação, “para obter maior segurança jurídica, transparência e isonomia, bem como diminuir a judicialização excessiva em razão de alguns dispositivos legais lacônicos e obscuros”.

Uma das mudanças amplia a validade das regras também para os processos seletivos temporários de estatais que recebam recursos do Tesouro, “assim como aos órgãos de segurança pública subordinados ao governador do DF”.

Com o novo REFIS dá para voltar a crescer.

O GDF reconhece o momento difícil pelo qual muitos brasilienses estão toda a população. Pode acreditar. Mais informações, acesse: www.receita.fazenda.df.gov.br ou ligue 156.