Edição especial - Serviços Públicos - Brasil de Fato MG

especial

MG março de 2022

FOTO: Prefeitura de Fortaleza

Servidor desvalorizado, serviço prejudicado

A Polícia Legislativa do Congresso Nacional reprimiu com spray de pimenta, nesta quarta-feira (16), um ato pacífico puxado por cinco manifestantes contrários ao Projeto de Lei 6299/2002. Conhecido como “PL dooutras Veneno”políticas , o texto prevê regras -que A Leia escola, posto decompletos saúde, a assistência social, a segurança pública, a universidade e tantas públicas quefaciosoartigos no site brasildefatomg.com.br litam autorização para uso de agrotóxicos no todos nós usamos - estão sob ameaça de projetos nacionais e estaduais, assim como seus profissionais. Em Minas Gerais,Brasil. há Os manifestantes assinaramaum termo de de comproa proposta do governador de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e no plano federal, continua ameaça que a misso para responder fatos ao Poder Judiciário e, PEC 32 aprovada. como tudo afeta o serviço que você recebe hoje e desvaloriza os os servidores públicos Estes são seja artigos de opinião.Entenda A visão dos autores não isso expressa em seguida, foram liberados. necessariamente a linha editorial do jornal Brasil de Fato

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ESPECIAL

Belo Horizonte, março de 2022

Maioria dos servidores federais e estaduais ganham mal e estão há mais de três anos sem reajuste ou recomposição salarial INFLAÇÃO Trabalhadores reivindicam reposição de 19,99% pelas perdas no governo Bolsonaro Marco Evangelista /Imprensa MG

Wallace Oliveira

Zema também não repôs

Trabalhadores do serviço público preparam uma grande greve nacional unificada.

Uma das principais reivindicações é a reposição salarial linear de 19,99%, pela inflação acumulada nos três primeiros anos de governo Bolsonaro. Nos três níveis (federal, estadual e municipal), a maioria dos servidores tem salários defasados, ou seja, com perda do poder de compra.

Metade dos 12 milhões de servidores no Brasil não recebe mais do que R$ 2.794

Servidores ganham mal É comum ouvir na mídia comercial que servidores públicos ganham muito bem. A verdade, porém, é que o grupo dos ditos privilegiados, que recebem acima de R$ 30 mil, é minoria – menos de 1% - e concentra-se em carreiras de promotores, magistrados, ministros, membros da alta cúpula das Forças Armadas.

De acordo com o Atlas do Estado Brasileiro, plataforma de dados produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), dos cerca de 12 milhões de servidores no Brasil, metade não recebe mais do que R$ 2.794.

No nível municipal, onde trabalham 6 de cada 10 servidores no Brasil, 50% das remunerações não passam de R$ 2.155. Em Belo Horizonte, por exemplo, profissionais em contratações administrativas para cargos técnicos do município, como técnicos de radiologia e laboratório, têm salário-base de apenas R$ 919,15.

Sem reajustes com Bolsonaro Nas instituições federais de ensino, a maioria dos servidores não teve reajuste no governo Bolsonaro.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes), que representa cerca de 11 mil servidores técnico-administrativos em Minas, aponta que a última reposição da categoria, de 5%, ocorreu em 2017. Para os docentes, a última reposição salarial ocorreu em 2019, com base em lei assinada em 2016, segundo o Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (Apubh).

Algo semelhante se passa na educação federal tecnológica. Professores do Cefet-MG tiveram 5% em agosto de 2019, fruto de um acordo após a greve de 2015. Desde então, a categoria sofre perdas de pelo menos 27,7%. “Além disso, os últimos governos substituíram a recomposição linear por reajustes diferenciados para os diferentes níveis na carreira.

Então, muitos níveis tiveram perdas maiores do que aqueles que estão no topo”, explica Adelson Fernandes Moreira, presidente do SindCEFET-MG. De acordo com o Sindsep-MG, que organiza trabalhadores com vínculo federal, mas lotados em Minas Gerais, como os funcionários da Ebserh, do Ceasa e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre outros, algumas categorias tiveram reajuste de 10,8%, pago em duas parcelas, em 2016 e 2018, enquanto outras fecharam um acordo posteriormente, tendo recebido em três parcelas, de 2017 a 2019. Depois disso, nenhum acordo feito com o governo.

Em Minas, a imensa maioria não teve reposição durante o governo Zema (Novo). A rede pública de educação básica estadual, composta por mais de 224 mil servidores ativos, entre concursados e contratados, iniciou na quarta (9) uma greve pelo pagamento do piso salarial nacional do magistério, de R$ 3.845,63. O piso é reconhecido em lei federal (11.738/2008) e na Constituição estadual (emenda 97/2018), mas, atualmente, a categoria recebe, em salário, apenas R$ 2.135,64, ou seja, pouco mais da metade do que manda a lei.

Servidores do Judiciário estadual e Ministério Público estão com duas data-base atrasadas, de 2020 e 2021. Ambas as categorias pressionam pela aprovação na Assembleia Legislativa de projetos de lei com recomposição de 9,32%. Na quinta, os projetos foram aprovados na Comissão de Administração Pública e, agora, seguem para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, mas estão impedidos de serem votados no plenário. Isto porque o governo Zema pediu urgência ao projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (PL 1.202/2019), travando as pautas dos servidores.

Belo Horizonte, março de 2022

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Regime de Recuperação Fiscal impede reajustes e investimentos futuros do Estado PRIVATIZAÇÃO Regime também exigirá a venda de estatais como a Cemig e a Copasa Clarissa Barçante /ALMG

Hellen Costa, Maira Gomes e Wallace Oliveira Antes do carnaval, perante uma onda de mobilizações em diversos setores, o governador Romeu Zema propôs a todos os servidores do Executivo estadual repor a inflação de 2021, calculada em 10,06%. Para tanto, ele prometeu retirar o pedido de urgência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pois o pedido está travando a pauta no plenário, impedindo a votação de outras matérias.

Até a última quinta (10), o regime de urgência ainda não havia sido retirado.

“Mais um plano sórdido: o governo quer enviar reajuste de 10% aos servidores públicos e obrigar votação do Regime de Recuperação Fiscal”, criticou, em suas redes sociais, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV).

Para sindicatos que representam os servidores em Minas, a proposta é desvantajosa. Se aprovada, ela proibirá novos reajustes, congelando os salários pelo período de nove anos. Minas também será impedida de pagar outros direitos, como quinquênios, progressões na carreira e adicionais de desempenho, além de não poder realizar concursos públicos

Regime congela salários de servidores por nove anos

Privatização e precarização

Projeto está no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em regime de urgência

Se aderir, Minas fica submetida a um Conselho de Supervisão ou fazer novos investimentos em áreas sociais, sem a aprovação de um Conselho de Supervisão.

Estado sob tutela

Com a aprovação do RRF, decisões tomadas pelos poderes do Estado serão submetidas ao Conselho de Supervisão, composto por três membros: um indicado pelo Tribunal de Contas da União, outro pelo estado e outro pelo Ministério da Economia. Esses membros, além de acessarem senhas dos instrumentos de controle fiscal, vão avaliar cada ação e até barrá-la.

“Essa medida ameaça a soberania do Estado, visto que o Conselho terá poder de veto sobre investimentos e outros desembolsos.

Além disso, poderá significar interferência indevida de interesses externos, haja vista que os cargos de conselheiro não estão restritos aos servidores de carreira”, critica Eduardo Maia, diretor doSindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp-MG) e diretor de assuntos do Ministério Público na Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

SUS perdeu R$ 22,5 bilhões em três anos com EC 95

A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal exige a privatização de estatais, como Copasa e Cemig. Isso vai aumentar os custos dos serviços de água e energia elétrica, penalizando a população, em especial, os mais pobres. “Em exemplo recente, a privatização da Usina de São Simão chegou a triplicar o custo do KW/h, de cerca de R$42 para R$150”, relata Emerson Andrada, coordenador do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro-MG). A precarização do trabalho e da qualidade do serviço são outras consequências imediatas para a população minera.

De acordo com a Constituição do Estado, para privatizar, seria necessária aprovação em quórum qualificado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ou seja, 3/5 dos votos, e a realização de um referendo junto à população do estado. Apesar desses dispositivos, Emerson acredita que o governo vai tentar negociar a aprovação. “A entrega das estatais é projeto político ideológico do Governo Zema. E ele não vai desistir por conta de um entrave na Constituição Mineira”, alerta.

Revogar o Teto dos Gastos para garantir investimento público Outra pauta da greve nacional de servidores é a revogação da Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto dos Gastos. Aprovada em 2016, no governo Temer (MDB), essa emenda impede, por duas décadas, o aumento do gasto primário da União, ou seja, o conjunto das despesas e investimentos do Brasil, exceto o pagamento de juros e outros serviços da dívida pública para o setor financeiro.

Dessa forma, áreas como saúde, educação, assistência social, habitação e outras ficam impedidas de ampliar o investimento público federal.

Só a saúde, de acordo com um estudo do Conselho Nacional de Saúde, perdeu cerca de R$ 22,5 bilhões por causa da Emenda, entre 2018 e 2020. Após a aprovação da Emenda 95, reajustes salariais também foram restringidos.

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Belo Horizonte, março de 2022

Sem votos, governo suspende tramitação da PEC 32, a reforma administrativa VIGILÂNCIA Bolsonaro não consegue número de votos suficientes entre deputados federais, mas denúncia continua necessária Johnathan Cornélio /Agencia Camara de Noticias

Andressa Schpallir A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 – a PEC 32 – está parada na Câmara dos Deputados.

O motivo é a falta de apoio dos parlamentares ao projeto. Bolsonaro e sua base não conseguiram o voto de 308 deputados necessários votar a PEC, conhecida como Reforma Administrativa. Se aprovada, atingiria não apenas os servidores, mas toda a população brasileira.

A proposta abre as portas para privatizações e terceirizações, acaba com a estabilidade e precariza as relações de trabalho. As mudanças facilitariam o apadrinhamento político e a corrupção nas contrata-

Manter a pressão

ções, trazendo prejuízo à continuidade de políticas públicas, e consequente diminuição da qualidade – e aumento do custo – do serviço.

Para João Paulo Ribeiro, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a falta de apoio entre os parlamentares se deve, majoritariamente, à união da classe trabalhadora.

“Formamos uma ampla unidade e pesou muito a so-

lidariedade dos trabalhadores, inclusive da iniciativa privada”, afirma. “Todos partidos da oposição fecharam questão contra a PEC”, explica o deputado federal Rogério Correia (PT/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. “Mesmo quem não é de oposição ao governo, está vendo que se votar a favor da PEC, não reelege”, diz deputado.

Lideranças entendem que é preciso manter a vigilância e mobilização contra a proposta. “Bolsonaro vai tentar a qualquer momento ter o número para votar”, diz Rogério. . “Precisamos aumentar a pressão nos municípios, e a pressão individual, em cada deputado”.

João Paulo concorda: “não conseguimos ainda exorcizar esse fantasma. Mas os servidores persistem no combate à PEC 32. Estamos nos estados denunciando esse e outros projetos maléficos que tem o mesmo objetivo: destruir o serviço público”.

Servidores públicos federais se mobilizam Servidores públicos federais lançaram no último dia 9 um Comando Nacional de Construção da Greve, formado pela Andes, CNTE, Condsef, CSP Conlutas, CTB, CUT, Fasubra, Fenajufe, Fenasps, Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público e Proifes. Dia 16 de março é o “Dia Nacional de Mobilização, Paralisações e Manifestações” em todo o país, com protesto em Brasília e a greve geral tem previsão de início dia 23 de março.

Trabalhadores da educação de MG em greve pelo piso DIREITO Caso governo Zema pagasse o salário determinado pela lei nacional, professores receberiam quase o dobro: 80% mais Lucileia Miranda

nanceira, visto o aumento de recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) e de recursos do programa Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

Rafaella Dotta Cerca de 15 mil profissionais da educação de Minas Gerais participaram, no dia 8 de março, da assembleia estadual em Belo Horizonte que decidiu aprovar a greve da categoria, por tempo indeterminado. A greve, organizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE-MG), iniciou no dia seguinte.

Depois de o governo de Minas tentar suspen-

der a mobilização por meio de uma liminar, a categoria conquistou a abertura de um processo de negociação, em uma audiência chamada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Segundo o SindUTE-MG, mesmo com a mediação do TJMG, o governo ainda não apresentou proposta sobre o pagamento do piso salarial. A entidade defende que existe possibilidade fi-

Movimento continua “A orientação é fortalecer o nosso movimento”, afirmou Denise Romano, coordenadora geral do SindUTE/MG. “A greve está grande, atinge todas as regiões do estado, e seguimos na luta pelo Piso Sala-

EXPEDIENTE O Brasil de Fato circula em Minas Gerais semanalmente com distribuição gratuita. Queremos contribuir no debate de ideias e na análise dos fatos do ponto de vista da necessidade de mudanças sociais em nosso país e no nosso estado. Este especial é uma parceria do Brasil de Fato MG com Affemg, Andes, Apubh, Atens, Condsef, CUT, CTB, Fetrafi, Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, Serjurmig, Sindagua, Sinasefe, Sindcefet, Sindecon, Sindibel, Sindisemp, Sindieletro, Sindifes, Sindifisco, Sindimetro, Sindipetro, Sindisema, SindRede, Sintsprev, Sindsep, SindUTE, Sinjus, Sinpro e Sintect. Tiragem: 115 mil exemplares

rial Profissional Nacional”, completa.

Salário deveria ser 80% maior

A principal reivindicação dos trabalhadores da educação é que o governo de Romeu Zema (NOVO) cumpra a Lei 21.710 e a Constituição do estado de Minas Gerais, efetuando o pagamento do Piso Salarial Nacional, que atualmente é de R$ 3.845,63.

Porém, o vencimento básico de um professor em Minas Gerais é R$ 2.135,64. Ou seja, professores deveriam receber quase o dobro: 80% mais, segundo a lei.