BDF_175

Uma visão popular do Brasil e do mundo

Ano 4 • Número 175

São Paulo • De 6 a 12 de julho de 2006

R$ 2,00 www.brasildefato.com.br

TV Digital: a opção pela dependência C

onsiderada um “erro histórico” pelos defensores de um sistema democrático de acesso aos meios de comunicação, a escolha do padrão japonês de tecnologia – oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dia 29 de junho – comprovou o alto grau de comprometimento do governo com as empresas de radiodifusão, em especial a Rede Globo. Às vésperas das eleições em que deverá concorrer, Lula perdeu uma grande chance de exercitar a democracia e optou por uma TV Digital que vai beneficiar apenas consumidores de alto poder aquisitivo. O decreto presidencial, marcado por irregularidades, deverá sofrer questionamentos da sociedade civil na Justiça. Garantindo que “a tecnologia brasileira é mais avançada do que a que vamos importar dos japoneses”, a pesquisadora Regina Mota, da UFMG, classifica de “falácia” o argumento de que o Brasil ficaria isolado se desenvolvesse tecnologia própria. Pág. 3

Antonio Cruz/ABr

Governo cede à pressão das elites e adota tecnologia japonesa: um golpe antidemocrático nas comunicações

Hélio Costa e Heizo Takenaka, ministro do Interior e das Comunicações do Japão: acordo confirma submissão do governo Lula às empresas de radiodifusão

Anistia apura crimes da polícia em SE

Tucanos vendem empresa pública paulista

Informados por reportagem do Brasil de Fato, Patrick Wilcken e Tim Cachill, representantes ingleses da Anistia Internacional, chegaram ao Brasil para investigar denúncias de violações institucionais aos direitos humanos, no Estado de Sergipe. Assim que os dois deixaram Sergipe, os casos de violência institucional se intensificaram. No dia seguinte à viagem, houve mais uma chacina, com fortes suspeitas de envolvimento de policiais. Em poucos dias, a Anistia deverá divulgar um relatório com as conclusões da visita. Pág. 6

O governo do Estado de São Paulo privatizou outra estatal do setor elétrico. O controle da Companhia Transmissora de Energia Elétrica de São Paulo foi passado para uma transnacional da Colômbia. O processo, iniciado por Geraldo Alckmin, candidato tucano à Presidência, foi concluído no dia 28 de junho por Cláudio Lembo, seu sucessor no governo paulista. A população, porém, não tem o que comemorar. A decisão deverá resultar em aumentos nas tarifas de energia, queda na arrecadação pública e demissões de funcionários. Pág. 4

CUT quer pressão por mudanças

A mística de Che, viva em sua filha

Pág. 5

Pág. 8

Algodão transgênico ameaça a África Os governos de oito países africanos, pressionados por instituições internacionais, pretendem converter as plantações

nativas para plantios de algodão transgênico. A decisão coloca em risco o desenvolvimento nacional, pois põe a agricultura sob

o domínio da Monsanto. Pequenos camponeses, os principais prejudicados, protestam. Pág. 7

EDITORIAL

Golpe contra o povo palestino

A

o longo do último mês, a partir de 9 de junho, o exército israelense sequestrou 65 líderes do Hamas, em operações realizadas em Ramallah, Nablus, Qalqilya, Jenin y Jerusalén, entre os quais oito ministros de Estado, 24 deputados e 40 chefes de município da Cisjordânia, além de ter bombadeado um local com a clara intenção de atingir o primeiro-ministro Ismail Hanie, cuja vida foi publicamente ameaçada pelas autoridades israelenses. A Embaixada de Israel no Brasil declarou, no jornal Correio Braziliense, que tais atos estão ocorrendo porque cresce “a preocupação com o destino e bem-estar de Gilad Shalit” soldado israelense aprisionado pelos palestinos após o início dos ataques. A ofensiva militar israelense, qualificada como terrorismo de Estado até pelo moderado presidente palestino Mahmud Abbas, nada tem a ver com o “bemestar” do soldado Shalit. O seu objetivo é destruir o governo do Hamas, democraticamente eleito, no início do ano, mas jamais aceito por Israel e pelo seu grande aliado, os Estados Unidos. Nesses termos, a ofensiva só pode ser entendida como um golpe de Estado tramado por Israel contra o povo palestino. Israel e Estados Unidos contaram, desde sempre, com a dócil e ativa cumplicidade da União Européia. Em aberta contradição com a lei humanitária internacional, os governos europeus promoveram a suspensão da ajuda prestada ao

povo palestino, com o objetivo de “domesticar” o governo do Hamas. Além disso, fecharam os olhos para as crescentes pressões e mecanismos de controle impostos por israelenses à população civil da Cisjordânia e Gaza, os quais tornaram praticamente impossível o movimento de pessoas e mercadorias. Os israelenses contam, também, com a cumplicidade dos governos egício e jordaniano, cujos agentes armam a oposição interna ao Hamas com armas ligeiras e munições. Resultado: desde janeiro, quase 180 palestinos foram assassinados por militares israelenses, 50 dos quais apenas no último mês, incluindo nove crianças e uma mulher grávida. Em 9 de junho, forças israelenses bombardearam praias e assassinaram onze civis palestinos, incluindo sete membros de uma mesma família, sem nenhuma justificativa. Apesar dos ataques contínuos, do isolamento, das pressões e chantagens articuladas pela comunidade dos Estados imperialistas, o governo palestino manteve-se numa linha de oferecer saídas para a paz. O ataque ao posto militar israelense em Gaza e o aprisionamento do soldado Shalit foi a primeira resposta de força dada pelo Hamas, ao cabo de seis meses de provocações. Agora, a perspectiva do diálogo mostra-se mais longínqua do que nunca, e a responsabilidade por isso é de Israel e aliados. O governo isralense de Olmert segue a mesma linha estratégica estabelecida por Ariel

Sharon, cujo objetivo é desenhar por meios militares novas fronteiras no Oriente Médio. Nem o retumbante fracasso de Goerge Bush no Iraque e no Afeganistão, nem a desastrosa ocupação do Líbano por Israel, nos anos 80, parecem ter convencido os senhores da guerra da inutilidade de seus esforços. Jamais haverá estabilidade no Oriente Médio, enquanto prevalecer o terrorismo de Estado e a truculência imperialista. Ao contrário, haverá uma nova espiral de violência. As operações israelenses apenas conseguiram angariar para o Hamas as simpatias das Brigadas dos Mártires de al-Aqsa (organização da Fatah): “Condenamos a prisão de nossos irmãos do Hamas, e advertimos Isarel de que elas abrem a porta para uma guerra sangrenta”, declararou um porta-voz do movimento. Já conhecemos a história: o recrudescimento da violência vai trazer mais sofrimento para as populações civis da Palestina ocupada e de Israel. E a máquina de guerra imperialista lucrará, com a venda de mais armas. Mas a história reserva surpresas, como mostra a resistência iraquiana. Cabe à comunidade internacional dos povos demonstrar, de todas as formas possíveis, que a solidariedade pode derrotar o canhão.

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De 6 a 12 de julho de 2006

DEBATE

CRÔNICA

O golpe de Estado israelense Sergio Yahni meia-noite de quinta-feira, no dia 29 de junho, forças israelenses na Cisjordânia seqüestraram 65 líderes do Hamas, entre os quais 8 ministros de governo e 21 deputados. De acordo com fontes palestinas, as forças israelenses rodearam um edifício na cidade de Ramallah, onde se encontravam reunidos os deputados do Hamas, incluindo o porta-voz do Parlamento, Abdel Aziz Dweik, e convidaram os legisladores a se entregar. As forças israelenses também cercaram as casas dos membros do Conselho do Hamas, incluindo a de alRamahi-Ramahi, a de Mahmoud e a secretaria do Parlamento. Entre as personalidades palestinas seqüestradas durante a operação em Ramallah, Nablus, Qalqilya, Jenin e Jerusalém, estão o vice-primeiro-ministro, Nasser al-Shaer, o ministro do trabalho, Muhammad Barghouti, o ministro dos assuntos de Jerusalém, Khaled Abu Arfa, entre outros altos funcionários. Como Israel já havia anunciado na quarta-feira (dia 28) a sua intenção de assassinar o primeiro-ministro palestino Ismail Hanie, ministros, deputados e outros dirigentes palestinos na Faixa de Gaza optaram pela clandestinidade.

À

isolou a Faixa de Gaza e reforçou o sistema de controle na Cisjordânia, impossibilitando o movimento de pessoas e mercadorias, destruindo assim o que restava da economia. Por outro lado, com a ajuda do Egito e do Reino da Jordânia, Israel tem transferido armas ligeiras e munições aos senhores da guerra em Gaza. Mas essas ações não foram suficientes para derrubar o governo palestino. Ao contrário, em vez de tomar o caminho da guerra civil, a sociedade política palestina abriu um processo de diálogo buscando um novo consenso nacional. A reação de Israel ao esforço palestino de evitar a guerra civil e criar condições para reabrir as negociações de paz foi estender as suas operações militares na Faixa de Gaza e, finalmente, provocar, após seis meses de violência contínua, uma reação palestina: uma operação contra um posto militar israelense na fronteira sudeste da Faixa de Gaza. Israel tem usado essa operação palestina contra um posto militar israelense como desculpa para invadir a Faixa de Gaza e derrubar o governo. Adicionalmente, Israel tem ampliado suas hostilidades contra a Síria, rompendo a soberania aérea desse país – o que pode ser muito perigoso para todo o Oriente Médio.

A derrota no Líbano não mudou a presunção israelense e estadunidense de que é possível mudar a política do Oriente Médio por meios militares. Não obstante, a operação israelense em Gaza e o golpe de Estado não mudarão a política do Oriente Médio, mas somente provocarão uma espiral de violência tendo civis palestinos e israelenses como suas vítimas primárias. Com esse ânimo foram as declarações de um membro das Brigadas dos Mártires del alAqsa (Fatah) ao jornalista Ali Waqad de Ynet. Segundo esse porta-voz, as detenções conduzirão as organizações palestinas a reassumir sua política de ataques contra Israel. “Condeno as detenções de nossos irmãos do Hamas”, declarou. “Advertimos os israelenses de que essas detenções abrem a porta para uma batalha sangrenta. Não aceitaremos nenhum dano feito a nossos irmãos do Hamas. Essa operação compromete a vida do soldado israelense seqüestrado”. Sergio Yahni é filósofo judeu - Israelita, Diretor do Centro Alternativo de Informação de Jerusalém (www.alternativenews.org)

GOLPE A CAMINHO

A operação faz parte de uma campanha israelense contra o governo palestino democraticamente eleito. Israel e seu principal aliado, os Estados Unidos, não aceitaram os resultados das eleições parlamentares e desde janeiro trabalham com a cumplicidade da União Européia para derrubá-lo. A Europa – que, em contradição à lei humanitária internacional, decidiu boicotar o povo e o governo palestino – abriu caminho às ações militares israelenses em Gaza. Desde as eleições, mais de 172 palestinos perderam suas vidas em ataques israelenses, dos quais 50 durante o mês de junho. Com o consentimento tácito da União Européia (UE), Israel

PROJETO IMPERIALISTA

Os sonhos megalomaníacos de Ariel Sharon nos anos 80 de reformar a política do Oriente Médio estão em vigência. Os objetivos do governo Olmert-Perez são semelhantes aos objetivos frustrados que levaram Begin e Sharon a invadir o Líbano em junho de 1982: derrubar a direção palestina e o regime sírio.

Estrangeiros em terra de ninguém Marcelo Barros Enquanto a Copa do Mundo reúne quase toda a humanidade no campeonato de futebol, algumas Igrejas dedicam a semana em torno do 25 de junho à solidariedade aos Migrantes e, em Rivas, na Espanha, ocorre o 2º Fórum Social Mundial sobre Migrações. A ONU divulgou que o número de refugiados no mundo (8,4 milhões) é o menor desde 1980. Somente no ano de 2005, esse número caiu 12%, passando de 9,5 milhões para 8,4. As estatísticas calculam que existem no mundo 191 milhões de migrantes, dos quais 20 milhões de refugiados, deslocados, apátridas e pessoas que buscam asilo, número bem maior do que os 8,4 milhões que conseguiram ser oficialmente reconhecidos como refugiados. Ao ler esta notícia, não pense que o mundo tenha se tornado mais justo para os pobres e estes não precisem mais sair de suas terras para sobreviver. As guerras não diminuíram e continuam produzindo refugiados/as. Os jornais esclarecem: “A queda do número de refugiados no mundo se deu porque os países tornaram as leis mais rígidas e têm repatriado um número maior de pessoas a seus países de origem (Folha de S. Paulo, 10/6/2006). O mundo dito globalizado tem fronteiras mais fechadas que os muros das cidades medievais. É mais desumano do que era há quase 60 anos quando, em 1948, os países reunidos na ONU aprovaram o artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reconhecendo o direito de qualquer pessoa deixar o seu país e, livremente, estabelecer-se em outro para ali viver e trabalhar. Depois disso, a comunidade internacional assinou convenções para a proteção dos migrantes, desde a primeira em 1951 até o acordo contra o tráfico de vidas humanas, assinado no ano 2000. Em 2006, as condições de vida da humanidade são mais difíceis. A diferença entre pobres e ricos é muito maior do que era há 50 anos. Os migrantes são as pessoas que mais sofrem com esta realidade iníqua. Mais de 900 mil pessoas, a maioria jovens, são vendidas, de um país ao outro, como mercadoria para a prostituição e para trabalhos ilegais. Muitas dessas pessoas jovens são escravizadas por máfias e quadrilhas que exploram menores. Quando percebem alguma ameaça, os traficantes matam as vítimas, assim como os navios negreiros do século 19 jogavam ao mar a sua carga humana antes de serem detidos. O Brasil tem 3.458 refugiados reconhecidos pelo governo, além de quatro mil colombianos em situação indefinida. 80% desses refugiados são angolanos que chegaram no Brasil nos anos 90 para escapar da guerra civil. No Brasil, há 195 estrangeiros esperando concessão de refúgio e 91 apátridas, principalmente palestinos (O Estado de S. Paulo, 10/6/2006). Só em São Paulo, vivem 150 mil bolivianos/as, a maioria em condição ilegal, explorados/as por pequenas indústrias de confecções, em condições injustas de trabalho e de vida. Os jornais acentuam que o Brasil recusa 60% dos pedidos de refúgio (Folha de S. Paulo, 10/6/2006). As pessoas que crêem em Deus são chamadas a ver, na figura de cada migrante, o rosto de Deus. As diversas tradições espirituais crêem que Deus assume a condição de migrante e vem nos encontrar para ser reconhecido e respeitado na pele de toda pessoa humana, principalmente daquela que sofre e está fora de sua cultura de origem. Aos cristãos, o Evangelho lembra que, um dia, todos seremos confrontados com a justiça misericordiosa de Deus. Jesus nos dirá: “Fui estrangeiro em teu país, tu me acolheste e me trataste bem” (Mt 25, 35). Marcelo Barros é monge beneditino. É autor de 27 livros, entre os quais está no prelo A Vida se torna Aliança, (Como orar ecumenicamente os Salmos), Ed. CEBI-Rede da Paz, 2005

CARTAS DOS LEITORES PARABÉNS, BRASIL O Brasil não conquistou a taça de hexacampeão; Mas, parabéns. Brasil. Temos os melhores jogadores do mundo; Parabéns Brasil! Temos o melhor ensino público do mundo; Temos o melhor sistema de saúde do mundo; Temos os melhores professores do mundo; Temos as melhores faculdades do mundo; Parabéns, Brasil! Não temos filas nas agências de emprego, porque todos têm trabalho; Não temos miséria no país, porque todos recebem um ótimo salário; Não temos filas nos postos de saúde, porque todos têm acesso ao melhor sistema de saúde; Não temos tantas igrejas no Brasil, porque a questão social é prioridade para os políticos; Parabéns, Brasil! Os médicos têm o melhor salário da América Latina; Os professores recebem salários mais alto do que os jogadores da seleção; Os líderes religiosos do Brasil estão preocupados com o povo; O Brasil voltou à atividade no dia 3 de julho; Parabéns, Brasil! Nosso país não tem escândalo de deputados que vendem votos; Nosso país não tem quadrilhas de sanguessugas; Nossos governantes acabaram com o crime organizado; Nossos brasileiros sabem cantar o Hino Nacional em qualquer época do ano; Parabéns,

Brasil! Nosso povo é patriota, pois luta pelos seus direitos; Nossos brasileiros estão indignados com a desgraceira com o Brasil; Nossos jovens e crianças não usam drogas porque vivem dentro das salas de aulas; Só com as transmissões dos jogos a Rede Globo prevê lucro superior a um bilhão e trezentos milhões de reais este ano. (Reportagem do jornal Brasil de Fato de 8 a 14/6 , pág. 4). Já que nosso país está em primeiro lugar em tudo, mesmo perdendo a Copa do Mundo, os jogadores saem trazendo mais de vinte milhões de reais (Estado de Minas, 3/7, pág. 26). Padre Robson Mendes da Costa Por correio eletrônico RIR PARA NÃO DESISTIR Foi promulgada a lei federal que determina ao setor de panificação a venda do pãozinho por quilo, e não mais por unidade. O objetivo da lei é fazer com que o consumidor pague por aquilo que realmente consome, e evitar a venda do produto abaixo do peso padrão. Os estabelecimentos tiveram um prazo de 120 dias para providenciarem as modificações. Com isso, ficaram contentes os pescadores, que, confiando piamente nas leis do mercado, passarão a comprar pão para colocarem na

isca do anzol, economizando assim no chumbinho. Observação: cabe aqui explicar o título, que como se percebe é uma alteração do ditado “rir para não chorar”. Acontece que o complemento “chorar” é muito dramático, passivo, lamentador. E como o drama, a passividade e a lamentação não servem para nada e só geram aborrecimento, penso que o complemento “para não desistir” fica bem melhor. E é isso, gente, apesar dos pesares, precisamos de paciência, coragem e muita força. E isso, claro, para solucionar os problemas. Sei que não é fácil, mas precisamos ir em frente, acreditando no que mais ou menos disse o poeta: “A dor é inevitável, mas o lamento é opcional”. Rodrigo Nicolau Matsui Por correio eletrônico PROVA BRASIL O Prova Brasil, um exame aplicado pelo MEC em todo o país, reprovou os alunos de 16 Estados em português e matemática. Embora esteja há quatro anos no poder, o governo continua jogando toda a culpa por esse desastre no seu antecessor. É claro que o Prova Brasil reprovou, antes de mais nada, o governo atual. Ascenso Furtado Por correio eletrônico

Editor-chefe: Nilton Viana • Editores: Isa Gomes, Jorge Pereira Filho, Paulo Pereira Lima • Repórteres: Beto Almeida, Claudia Jardim, Dafne Melo, Igor Ojeda, João Alexandre Peschanski, Luís Brasilino, Marcelo Netto Rodrigues, Tatiana Merlino • Fotógrafos: Alícia Peres, Alderon Costa, Anderson Barbosa, César Viegas, Douglas Mansur, Flávio Cannalonga, Gilberto Travesso, Jesus Carlos, João R. Ripper, João Zinclar, Leonardo Melgarejo, Luciney Martins, Maurício Scerni, Renato Stockler, Samuel Iavelberg, Ricardo Teles • Ilustradores: Kipper, Márcio Baraldi, Maringoni, Ohi • Editor de Arte: Rodrigo Itoo • Pré Impressão: Helena Sant’Ana • Revisão: Geraldo Martins de Azevedo Filho • Jornalista responsável: Nilton Viana – Mtb 28.466 • Administração: Silvio Sampaio • Assistente de redação: Bel Mercês • Programação: Equipe de sistemas • Assinaturas: Valdinei Arthur Siqueira • Endereço: Al. Eduardo Prado, 342 - Campos Elíseos - CEP 01218-010 - Tel. (11) 2131-0800 - São Paulo/SP - redacao@brasildefato.com.br • Gráfica: GZM Editorial e Gráfica S.A. Conselho Editorial: Alípio Freire • César Sanson • Frederico Santana Rick • Hamilton Octávio de Souza • José Arbex Jr. • Kenarik Boujikian Felippe • Leandro Spezia • Luiz Antonio Magalhães • Luiz Bassegio • Marcela Dias Moreira • Maria Luísa Mendonça • Mario Augusto Jakobskind • Milton Viário • Nalu Faria • Neuri Rosseto • Pedro Ivo Batista • Ricardo Gebrim

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NACIONAL TV DIGITAL

Escolha do padrão japonês: um erro Dafne Melo da Redação

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governo de Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, no dia 29 de junho, a escolha pelo padrão de modulação japonês (ISDB) para a implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). Prevista há meses, essa escolha não causa grande surpresa, mas confirmou o grau de comprometimento do governo petista com as empresas de radiodifusão, em especial a Rede Globo – praticamente as únicas grandes defensoras da adoção do padrão ISDB no país. A pressão das empresas televisivas ganhou ainda mais força neste ano de eleições, outro motivo pelo qual entidades da sociedade civil pediam o adiamento da decisão. O decreto foi duramente criticado pela Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, que reúne mais de 30 entidades da sociedade civil. Em carta aberta à sociedade, divulgada no dia 28 de junho, a frente classifica a decisão de Lula como “um erro histórico, que não poderá ser revertido nas próximas décadas”. Entre as inúmeras críticas, as organizações rechaçaram o fato de a decisão ter sido oficializada “no apagar das luzes do primeiro mandato do presidente Lula e em plena Copa do Mundo”. A atitude, entretanto, também não chegou a surpreender, mas apenas reiterou o tratamento autoritário e antidemocrático que o governo tem dado à questão. Regina Mota, professora da Universidade Federal de Minas Gerais

Antonio Cruz/ABr

Especialistas apontam irregularidades legais e pensam em questionar a decisão na Justiça

Decreto de Lula foi criticado pela Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital

que participou das pesquisas para a construção do SBTVD, conta que o governo “não escutou nada”, apesar de ter ouvido as reivindicações da sociedade civil: “Houve diálogo apenas com os radiodifusores”.

IRREGULARIDADES Gustavo Gindre, jornalista e pesquisador do Instituto de Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), aponta artigos que contrariam legislações vigentes, no decreto divulgado assinado por

Lula. Como exemplo, Gindre cita o descumprimento do decreto 4091/2003, que define as diretrizes para implementação do SBTVD. “O novo decreto não fala mais de democratização da comunicação e inclusão digital, propósitos que o outro decreto determina como objetivos do SBTVD”, diz. Gindre também destaca que o artigo 49 da Constituição Federal diz que acordos internacionais devem passar pelo Congresso Nacional para serem aprovados. Esse

Embora as empresas de radiodifusão sempre tenham deixado claro a preferência pelo padrão de modulação japonês, o governo nunca apresentou, de forma consistente, uma argumentação que justificasse sua escolha. Regina Mota, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explica que o padrão ISDB (japonês) “muda, sem mudar nada”, ou seja, mantém o quadro antidemocrático das comunicações no país. Já da parte do governo, as justificativas ficaram sempre no discurso tecnológico. No dia 29, o Palácio do Planalto também soltou suas justificativas. Uma delas seria a de que, como o japonês foi o último a ser feito (em relação ao europeu e ao estadunidense) é o melhor, pois inseriu melhoras nas tecnologias já existentes. Seguindo essa lógica, justifica-se, na verdade, o fato de que o padrão brasileiro é superior, não só porque foi feito depois dos outros três padrões, mas porque foi desenvolvido a partir das necessidades do país. Regina Mota confirma: “Nossa tecnologia é mais avançada do que a que vamos importar dos japoneses”, garante a pesquisadora, que classifica de “falácia” o argumento de que o Brasil ficaria isolado se desenvolvesse tecnologia própria. Além disso, aponta Gustavo Gindre, do Indecs, outro fato grave que o governo e a imprensa não citam é que a universidade responsável por testar o padrão japonês no Brasil a Mackenzie - teve suas pesquisas para o SBTVD financiadas por uma empresa japonesa de tecnologia, a Nec, o que torna a imparcialidade dos testes questionável. Regina também conta que pesquisadores do Sistema Brasileiro de Televisão Ditigal (SBTVD) afirmaram que o padrão japonês encontrará muitas dificuldades para funcionar perfeitamente no Brasil, principalmente no que diz respeito à transmissão do sinal para a totalidade do país.

Brasil de Fato

Uma decisão pela dependência

não foi o caso da TV Digital, pois o acordo feito com o Japão foi oficializado por decreto. A maior ilegalidade estaria nas regras para as radiodifusoras fazerem a transição da tecnologia analógica para a digital. Pelo decreto, haverá conflito com a legislação de radiodifusão vigente. Hoje, por exemplo, é proibido que uma emissora tenha duas outorgas (concessões) na mesma cidade. Entretanto, o governo dará a consignação de um novo canal às empresas

ANÁLISE

Governo perde a chance de exercer a democracia Beto Almeida

Escolha do padrão japonês não atende às deficiências e demandas específicas

O decreto assinado por Lula definindo a escolha pelo modelo japonês também determina que tecnologias nacionais serão utilizadas, mas não se sabe ainda a proporção dessas modificações. O fato é que o padrão, considerado o “coração” de um sistema, será estrangeiro. O que pouco se sabe é que em um dos consórcios de pesquisa do SBTVD, financiados pelo governo federal, foi desenvolvido um padrão de modulação brasileiro na PUC-RS que, com o financiamento necessário, poderia estar finalizado, pronto para entrar nas fábricas, no fim deste ano, afirma Gindre. Tal fato põe por terra a “pressa” em definir o padrão, critério usado principalmente pelo homem da Rede Globo no governo, o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Em inúmeras ocasiões, Costa afirmou que se fosse desenvolver um sistema genuinamente brasileiro, o país estaria perdendo tempo e se atrasando em relação a outros países. Vale lembrar que a China só irá finalizar seu sistema em 2008 e

que, nem mesmo no Japão, todas as cidades já recebem o sinal digital.

OPÇÃO PELO ATRASO Para Regina, a decisão, além de ter perdido a oportunidade de criar um sistema que atendesse às deficiências e demandas específicas do Brasil, também se perdeu a oportunidade de investir no desenvolvimento da pesquisa e indústria brasileiras. “Atrasado é a mentalidade deste governo, que acha que a gente só tem que exportar soja. Esse resultado é a prova do nosso arcaísmo. Lula provou que não acredita na potencialidade científica do país”, protesta. A pesquisadora também afirma que, do modo como será implementada, a TV Digital certamente não vai atingir aqueles que mais precisam dela. “Vai chegar para aqueles que hoje já têm poder aquisitivo para ter internet, acesso a jornais e revistas”. Gustavo Gindre, jornalista do Coletivo Intervozes, compartilha da mesma opinião: “Como foi concebida, apenas aumentará a desigualdade informacional que já existe”, diz. (DM)

para que possam transmitir o sinal digital – canal que seria devolvido à União após a finalização do processo de digitalização. Porém, como o sinal analógico também permanecerá até o fim da transição, na prática, as emissoras terão duas concessões na mesma cidade. Gindre avalia que esse é o motivo pelo qual foi usada, no decreto, a palavra consignação, em vez de outorga: para maquiar o fato de que, na prática, as emissoras terão duas concessões. “Prova disso é que, no final da transição, o canal que o governo retomará para si é o analógico, que deixará de ser usado, e não o digital, que está sendo outorgado agora”, completa. Gindre conta que esse é o motivo pelo qual todos os países do mundo que implementaram a TV Digital fizeram alterações da legislação antes de fazer a transição, para dar suporte às transformações trazidas pela nova tecnologia. No Brasil, a legislação de radiodifusão é de 1962 e, obviamente, não prevê nada além da transmissão de sons e imagens pelas empresas. “O motivo disso é que nesse acordão do governo com as radiodifusoras estava previsto não mexer antes na legislação. Se forem refazer a legislação, vai abrir uma caixa de pandora”, aponta o pesquisador. Com a legislação sendo feita durante a transição, entidades alertam que prevalecerá a “lei do fato consumado”, ou seja, os marcos legais serão estabelecidos em função daquilo que já estará sendo feito na prática pelas empresas de radiodifusão.

O governo perdeu boa oportunidade para dar um indispensável choque de democracia e humanismo na TV brasileira, ao optar pela tecnologia japonesa, desprezando o desenvolvimento de tecnologia nacional alcançada por técnicos brasileiros, e garantindo aos grandes empresários da mídia a manutenção de seus privilégios e a ampliação de seu poder. A recente decisão governamental tem dois aspectos graves: o primeiro é o de satisfazer os apetites dos barões da mídia, que impuseram uma pressa injustificada para a escolha do padrão japonês. A pressão sobre o governo – que contou com posição colonizada do PT e do PC do B – incluiu argumentos falsos. Entre outros, o de que desenvolver uma TV digital com tecnologia brasileira seria perder o bonde da história. Exatamente por ter tomado decisão nacional, soberana e autônoma no passado é que a Petrobrás dispõe hoje da mais avançada tecnologia mundial de prospecção em águas profundas, tecnologia totalmente brasileira. Para que a pressa num país que sequer tem água tratada, moradia, luz elétrica, escolas e bibliotecas para todos? Nisso, sim, temos pressa! Não haveria nenhuma tragédia caso nossos pesquisadores tivessem um pouco mais de tempo e um pouco mais de recursos, pois, segundo técnicos do Centro de Pesquisa em Telecomunicações, com apenas mais R$ 20 milhões, além dos R$ 53 milhões que o governo já havia destinado, concluiríamos um modelo de TV digital totalmente brasileiro, livre da dependência externa. R$ 20 milhões é o que se paga em algumas horas

na conta de juros aos banqueiros! Além do mais, seria possível um esforço conjunto entre os países do Mercosul, igualmente desprezado pelo governo, que cede aos fabricantes e donos da mídia – interessados apenas em realizar mais um grande negócio, orçado em cerca de 110 bilhões de dólares. O segundo aspecto negativo da decisão governamental está na incapacidade para o diálogo democrático com a sociedade, numa decisão que terá efeitos na vida nacional por décadas. Isso poderia ter sido feito pelo envio de um projeto de lei ao Congresso, convocando audiências públicas que envolvessem o artista e ministro Gilberto Gil – também desconsiderado –, cientistas, produtores de audiovisual, universidades. O governo optou por um decreto que reproduz privilégios dos senhores da televisão, cada um recebendo mais um canal até a implantação definitiva da TV digital em dez anos, o que aumenta a concentração da informação nas mãos dos que já fazem uma televisão deseducativa, desnacionalizada, consumista, violenta. A opção de Lula se deu em meio a denúncias de irregularidades e de fisiologismo praticados pelo próprio governo também na área da comunicação. Primeiro, a denúncia de que o governo continua fazendo distribuição de concessões de TVs e rádios educativas para políticos que se organizam em fundações de fachadas. Depois, a denúncia de que políticos de larga trajetória fisiológica, como o deputado Jader Barbalho, solicitaram ao presidente medidas protetoras. Beto Almeida é jornalista

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De 6 a 12 de julho de 2006

NACIONAL DIREITA

PFL e PSDB privatizam mais

Hamilton Octavio de Souza

Governo de São Paulo vende transmissora de energia; consumidores esperam aumento na tarifa

Perdão classista Órgão máximo da empulhação judicial no Brasil, o Supremo Tribunal Federal mandou soltar o empresário e fazendeiro Reginaldo Pereira Galvão, acusado de ser o mandante no assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, no Pará. Protetor usual dos criminosos ricos e poderosos, o STF só não funciona quando acionado pelo povo. O país continua longe da Justiça. Guerra intestina Nem bem assumiu a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, após a crise do PCC com o aparato policial, o novo titular descobriu que havia uma escuta clandestina no seu gabinete, provavelmente encomendada por desafetos da Secretaria da Segurança Pública. O grampo ilegal mostra o nível das disputas internas no setor e de impunidade de muitos criminosos fora das grades. Ganância explícita Gritaria exagerada da classe média através da mídia contra o recolhimento de 8% de contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados domésticos, previsto em medida provisória a ser sancionada pelo presidente da República. Como a maioria desses trabalhadores ganha na faixa do salário mínimo, o que está sendo regateado é da ordem de R$ 28, mensais. O Brasil arcaico resiste com tudo. Máscara arrancada Defensor do agronegócio no governo Lula, o ex-ministro Roberto Rodrigues passou três anos e meio propagando as maravilhas do setor. Só recentemente, na véspera de abandonar o barco, a imprensa conservadora – ligada aos empresários – começou a revelar que a coisa não era tão boa assim, já que o setor está endividado, a safra de 2005-2006 é menor que as anteriores e a elite do campo está doidinha para mamar mais ainda nos cofres públicos. O agronegócio ficou desnudado. Acumulação fácil Para entender como funciona um dos mecanismos de transferência de renda aos capitalistas, basta verificar a situação das aplicações financeiras em junho: a inflação do mês, medida pelo IGP-M, deu 0,76%; quem economizou e colocou na caderneta de poupança (opção da grande maioria dos trabalhadores), perdeu dinheiro porque o rendimento foi de 0,69%; mas quem aplicou em CDB (acima de R$100 mil), teve um rendimento médio de 1,26%. Uma maravilha, né? Lucro criminoso Maior contrabandista de sementes transgênicas do planeta, a empresa estadunidense Monsanto teve lucro líquido de 833 milhões de dólares no ano fiscal encerrado em 31 de maio de 2006, 120% acima do ano anterior. De acordo com o relatório da empresa, o aumento de lucro se deu graças às vendas de herbicidas e de sementes transgênicas de milho e soja para a América do Sul. Parte desse veneno foi despejado no Brasil. Recado presidencial Ao afirmar, em discurso sobre o Programa Bolsa-Família, que é “fácil” e “prazeroso” fazer política para os pobres, o presidente Lula sinalizou para as elites econômicas o baixo custo das migalhas sociais diante dos altos lucros obtidos pelo capital no atual governo. O Bolsa-Família representa um gasto de R$ 8,3 bilhões, enquanto os bancos lucraram R$ 28,3 bilhões em 2005. O recado foi claro: deixa que eu cuide dos pobres para eles não reclamarem.

Luís Brasilino da Redação

O

governo do Estado de São Paulo retomou as privatizações no dia 28 de junho. Em uma operação sob o comando de Cláudio Lembo (PFL), o controle societário (50,1% das ações com direito a voto) da Companhia Transmissora de Energia Elétrica de São Paulo (Cteep) foi adquirido por R$ 1,193 bilhão pela transnacional colombiana Interconexión Eléctrica S/A. Lembo conclui assim um lento e árduo projeto – marcado por diversas mobilizações de trabalhadores do setor elétrico – iniciado pelo seu antecessor, Geraldo Alckmin (PSDB), em 2004. Este desincompatibilizou-se do posto de governador paulista em março, para concorrer à presidência da República em outubro. A privatização da Cteep indica o que pode acontecer em caso de vitória da chapa tucana, que inclui também o PFL. O principal entrave para vender a companhia foi superado em maio de 2005, quando o governo conseguiu aprovar na Assembléia Legislativa a Lei nº 11.930/05. Com esse dispositivo, a Cteep foi incluída no programa estadual de desestatização (PED). Originalmente, a empresa não constava dos planos de privatização do Estado (postos em prática entre os anos de 1995 e 2000), pois o então governador, Mário Covas, e o então presidente do PED, Alckmin, consideravam a transmissão um “setor estratégico” – uma vez que faz a regulação do mercado entre geração e distribuição, as outras duas etapas, junto com a transmissão, da produção de energia elétrica.

Privatização traz prejuízo para a população, para funcionários da empresa leiloada e reduz a arrecadação

é superior a R$ 11 bilhões, valor similar àquele do período de desestatização do setor elétrico liderado pelo ex-governador Mário Covas, entre 1998 e 1999. Na época, a Cesp foi dividida. Apenas a Cteep e a Cesp Paraná (referente ao Rio Paraná) não foram leiloadas. Para tornar as empresas atrativas para o investidor privado, todas as dívidas acumuladas pela Cesp foram alocadas na Cesp Paraná. É essa dívida que agora o governo usa como justificativa para privatizar o que antes considerava “estratégico”. Segundo Roberto Mathias, diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia-CUT), essa explicação não passa de “balela”. O dirigente lembra que discurso igual foi usado no PED – Presidido, entre 1996 e 1998, início do PED, pelo ex-governador em 1995: “E o de São Paulo, Geraldo Alckmin, o prodinheiro sumiu. grama operou entre A Cteep não 1995 e 2000, com poderia ser priatribuições de coordenar a privatização vatizada agora, de sete empresas estamos em plepaulistas, negociar a concessão de no processo eleiestradas e repassar toral. O objetivo o controle de outras sete estatais para é agradar setores o governo federal. interessados em Por fim, comandou doações a abertura de capital fazer da Sabesp e da para a campanha Eletropaulo. deles”.

PAGANDO DÍVIDAS Contudo, o mandato PSDB/PFL paulista mudou de idéia. A privatização da Cteep passou a ser defendida como saída para o pagamento das dívidas da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Ou seja, a desestatização como instrumento fiscal, velha prática tucana da segunda metade da década de 1990. No entanto, a dívida atual da Cesp

Para ele, já não existe mais um projeto de construir um Estado mínimo. Mathias explica que a saúde está terceirizada, a educação sucateada e lembra dos ataques promovidos em maio pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo para falar da segurança pública. “O Estado mínimo já existe, por aqui”, conclui.

DÍVIDAS COM A POPULAÇÃO Apesar da falta de projeto apontada por Mathias, as privatizações apresentam algo em comum: o prejuízo que causam para a população. As empresas de transmissão não são estratégicas apenas para regular o mercado. Todos os blecautes que atingiram São Paulo tiveram sua origem em problemas de transmissão. São linhas bastante longas (somadas, chegam a 11,8 mil quilômetros), nas quais qualquer problema gera um efeito dominó sobre todas as áreas. “Tudo isso pode ficar precarizado com a privatização. O objetivo da empresa privada será o lucro e não o bem público”, prevê Wilson Marques de Almeida, também do Sinergia-CUT. Além disso, o Estado perde uma fonte de arrecadação que poderia ser utilizada em investimentos ou políticas públicas. Vendida por R$ 1,193 bilhão, a Cteep teve lucro líquido de R$ 468 milhões, em 2005, e de R$ 349 milhões, em 2004. Além disso,

a empresa tem aproximadamente R$ 700 milhões em caixa e pode movimentar R$ 600 milhões por ano em serviços. Segundo Mathias, em um ano, o dinheiro investido no leilão já estará pago. Os consumidores também devem sentir no bolso os efeitos da privatização da Cteep. Entre o início do PED (1995) e 2005, as tarifas de energia subiram 313,75%, em São Paulo. No mesmo período, a inflação foi de 103,77%, de acordo com o Índice de Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os atuais funcionários da Cteep podem esperar por dias difíceis. Cientes da privatização que se avizinhava, anteciparam a campanha salarial para o primeiro semestre e conquistaram estabilidade no emprego até maio de 2009. “Mas ao final do acordo coletivo eles vão para a rua, não tenha dúvida”, lamenta Mathias. Em Campinas, por exemplo, havia 6,5 mil trabalhadores na Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), em 1996, antes da privatização; hoje há 3,1 mil. Já a Elektro passou de 4 mil para 2,3 mil trabalhadores. Para o futuro, Mathias espera que, quando os consumidores forem pagar a tarifa e virem o aumento, “entendam que aquele povo, chamado de baderneiro pelo governo, estava certo em protestar”.

OUTRO BRASIL

Movimentos apresentam projeto de desenvolvimento A Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) promoveu, no dia 28 de junho, manifestações em cinco capitais – Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO) e São Paulo (SP) – para apresentar à sociedade o Projeto Brasil, lançado em abril, durante o 2º Fórum Social Brasileiro no Recife. Trata-se de um programa unitário de desenvolvimento, elaborado por diferentes entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), onde constam propostas sobre soberania nacional, desenvolvimento (economia), democracia e direitos sociais. João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, conta que a CMS elegeu três bandeiras

principais, este ano: a reestatização da Vale do Rio Doce, o trabalho com a juventude e a construção de uma proposta de desenvolvimento para o país.

Segundo Rodrigues, o centro do debate não é a questão eleitoral. O objetivo é fornecer conteúdo para que os movimentos sociais não fiquem presos aos

Roberto Parizotti

Nova composição As alianças de campanha indicam que, se for eleito para mais um mandato, o presidente Lula deve mudar bastante a composição do futuro governo, especialmente para atender às demandas dos partidos conservadores. O PT deve perder a maioria dos cargos do primeiro escalão para o PMDB, PTB, PSB, PP, PL e PRP. Tudo indica um governo ainda mais afinado com as forças tradicionais das classes dominantes.

Alencar Roberto/Sinergia CUT

Fatos em foco

Propostas podem evitar que a militância fique presa aos programas eleitorais

programas dos partidos. “Por isso fizemos esse esforço de construir um programa unitário. O textobase ainda tem lacunas em temas onde não há consenso”, observa Rodrigues. No momento, a preocupação da CMS é não transformar o Projeto Brasil em um documento de sua exclusividade. A intenção é levar as propostas para igrejas, assembléias populares, organizações não governamentais e intelectuais. “Será extremamente importante a UNE debater esse assunto em todas as universidades, os sem-terra nos seus assentamentos, a CUT nos sindicatos. E depois fazer reuniões estaduais”, diz o coordenador do MST. (LB) (Veja a íntegra do Projeto Brasil no endereço eletrônico www.brasildefato.com.br)

ALGUMAS PROPOSTAS DO PROJETO BRASIL • Uma política externa independente, que busque a paz e o multilateralismo, a redução de entraves aos países em desenvolvimento e a integração soberana e solidária da América Latina.

• Democratização dos meios de comunicação.

• Democratização e fortalecimento das Forças Armadas

• Mais e melhores empregos, com a valorização do trabalhador.

• Mudanças na política econômica que transitem para um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. O foco deve ser o incentivo à produção e ao emprego. Redução do superavit primário. Contra a autonomia do Banco Central. Democratização do Conselho Monetário Nacional.

• Política de Segurança Pública que valorize a vida acima do patrimônio.

• Auditoria e redução das dívidas interna e externa. • Contra as privatizações das empresas estatais. Fortalecimento dos instru-

mentos estatais de promoção e financiamento do desenvolvimento. Desprivatização da Vale do Rio Doce.

• Educação pública, gratuita e de qualidade para todos. • Melhorias no sistema nacional de saúde pública. Tratamento preventivo às doenças, atendimento digno às pessoas nas instituições públicas. Desenvolvimento de um amplo programa de saneamento ambiental e valorização dos SUS como política de Estado.

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De 6 a 12 de julho de 2006

NACIONAL ENTREVISTA

CUT defende plataforma dos trabalhadores Nilton Vianna da Redação

C

obrada por sua autonomia, em relação a suas posições de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se prepara para enfrentar desafios em um eventual segundo mandato de Lula – apoiado por 86% dos delegados que participaram do 9º Congresso da Central, em maio. Recém-eleito presidente da entidade, Artur Henrique da Silva Santos diz que é preciso apresentar propostas e mobilizar a sociedade para garantir a implementação de uma “plataforma dos trabalhadores”, que vise a construção de um projeto nacional. Brasil de Fato – Quais são os principais desafios para a CUT, hoje? Artur Henrique da Silva Santos – O primeiro desafio é a posição da central em relação aos projetos em disputa na sociedade. Esse foi um debate muito forte no 9º Congresso, quando mais de 86% dos delegados votaram na resolução que aponta para a reeleição de Lula, mas com a apresentação de uma plataforma dos trabalhadores para ser implementada no segundo mandato. Dois projetos, claramente de classe e antagônicos, estão em jogo. Um defendido por PSDB e PFL, que representa as privatizações, o Estado mínimo, a flexibilização dos direitos trabalhistas e a criminalização dos movimentos sociais. De outro lado, com Lula, há a possibilidade de continuidade de um processo de mudanças, mas apresentando uma plataforma dos trabalhadores, em que a articulação dos movimentos sociais será fundamental para pressionar, mobilizar os trabalhadores.

Quem é

Delegados de todo o Brasil presentes no 9º Congresso Nacional aprovaram cinco eixos de atuação da CUT

pela implementação disso que nós estamos chamando de plataforma, projeto nacional, projeto Brasil, projeto de mudanças. O quinto desafio é o debate sobre a democracia. Queremos ampliar os espaços de participação dos trabalhadores e da sociedade nas grandes decisões nacionais. Por exemplo, lutar pela eleição direta de trabalhadores nas empresas controladas pelo governo.

BF – Que balanço você faz do governo Lula? Artur – O balanço é de avanços em várias áreas, seja de investimentos sociais, seja de investimentos públicos na agricultura familiar, no microcrédito. A própria geração de emprego é bastante diferenciada, em relação ao governo passado. Porém, desde o primeiro dia de mandato, nós fazíamos críticas e continuamos criticando até hoje. Não concordamos com a taxa de juros da forma como está estabelecida e com a forma como o Banco Central se organiza do ponto de vista da macroeconomia. Queremos fazer um debate de fundo com a sociedade brasileira sobre essa política macroeconômica. É uma política que vem dando resultado? É. Para um determinado período da conjuntura, foi importante. Mas o Brasil precisa crescer mais, e de uma forma mais vigorosa, para ampliar sua capacidade de geração de emprego, é preciso diminuir os juros e o superavit primário.

Hoje, somos ouvidos, temos espaço de negociação – o que não significa que estamos sendo atendidos BF – A CUT tem sido acusada de ter se tornado governista. Que avaliação você faz da central no governo Lula? Artur – Esse debate da independência e da autonomia é muito importante. Na prática, a CUT, os seus sindicatos filiados, fizeram greves – bancários, servidores públicos, trabalhadores do setor de energia elétrica, petroleiros, entre outros. É muito estranho as pessoas falarem: a CUT é chapa branca, por que não coloca mais 100 mil pessoas em Brasília? Uma coisa era você fazer mobilização como nós fizemos durante os oito anos de Fernando Henrique Cardoso, tentando ser ouvidos pelo presidente. Hoje somos ouvidos, temos espaço de negociação – o que não significa que estamos sendo atendidos. Há necessidade de continuar o processo de mobilização e pressão para que você tenha resultado satisfatório, como se faz em qualquer negociação. Mas não basta apenas dizer só “não”. É preciso apresentar propostas. Temos que aprofundar, no próximo período, um amplo processo de mobilização dos trabalhadores justamente para pressionar para que essa nossa plataforma seja implementada. Douglas Mansur / Novo Movimento

BF – Em que consiste essa plataforma? Artur – Em um conjunto de itens bastante diversificado que vai desde a necessidade de fortalecer o Mercosul, as cláusulas sociais no debate do comércio exterior, até a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, uma reforma sindical com liberdade e autonomia. Na área econômica, diminuição dos juros e do superavit primário, ampliação do conselho monetário nacional. Voltando aos desafios, nossa segunda preocupação é o que estamos chamando de “eixo salário, emprego e desenvolvimento”. Não só reforçar o papel das centrais sindicais no debate do salário mínimo, mas também retomar no Brasil uma bandeira histórica da CUT – o debate dos contratos coletivos nacionalmente articulados. Como terceiro desafio, coloca a participação política e as políticas públicas. Tem um debate muito forte dentro da CUT de que nós devemos, no próximo período, priorizar a disputa no orçamento público. A defesa dos investimentos em políticas sociais e políticas públicas. O quarto desafio é articulação com os movimentos sociais, para constituir uma relação mais forte, mais integrada, para pressionar

Douglas Mansur / Novo Movimento

Novo presidente da central aponta os desafios da entidade e aposta na mobilização para conquistar avanços

Para a CUT, há dois projetos em disputa: o do PSDB – PFL contra o do PT

BF – O que é possível fazer num segundo mandato? Artur – Com certeza evitar o retrocesso que seria a volta do neoliberalismo representada pelo PSDB e pelo PFL. Evitar esse retrocesso que entregou o país, que desnacionalizou, enganou a população quando colocava claramente que o processo de privatização iria resolver todos os problema do mundo, que as tarifas de energia elétrica iam ficar mais baratas e que a qualidade de vida ia melhorar etc. Em um segundo mandato, precisamos construir um processo de continuidade das mudanças – na nossa opinião, agora, sim, aprofundando o que estamos chamando de desenvolvimento de um projeto nacional, que passa pelo debate da redução da taxa de juros. Uma coisa é o Lula dizer que a política econômica está dando resultado. Outra coisa é a nossa avaliação em relação a política econômica, com bastante independência: essa política econômica está dando resultados porque ainda temos um cenário internacional que permite que o governo Lula consiga passar pelo que passou pelos últimos três anos e meio sem grandes solavancos. Nós não podemos continuar numa economia que tenha como principal característica a exportação. Temos que olhar para o mercado nacional, olhar para a inclusão da fatia enorme da população que ainda pode consumir, se tiver crescimento econômico, geração de emprego e aumento da renda. BF – A CUT tem proposta de organização dos trabalhadores que estão na informalidade?

Artur – Costumamos dizer que representamos um número cada vez menor de trabalhadores – do ponto de vista da representação formal dos trabalhadores com carteira assinada. Uma parte dessa informalidade é de pequenos proprietários, de empresas, ou mesmo da agricultura familiar, com os quais a CUT tem um debate, por meio da nossa agência de desenvolvimento sustentável e solidária, que procura ajudar essas experiências de cooperativas, de cooperativas de crédito, de cooperativas de trabalhadores que acabam assumindo empresas falidas. Mesmo assim, é preciso dar um salto de qualidade na próxima gestão, na organização dos trabalhadores informais. O que nós vamos fazer para organizar camelôs, trabalhadores que foram jogados no desemprego, ou que acabaram tendo de assumir uma postura de tentar resolver o problema de sustentação da sua família a partir de uma relação de venda de produtos e tudo mais. Além disso, outra frente de atuação: trabalhadores que são demitidos e convidados a abrir empresas, uma pessoa jurídica, para fazer exatamente o que faziam antes, para a empresa contratante pagar menos impostos. Essa é uma atuação que nós queremos fazer articulando a CUT e pressionando o Ministério do Trabalho.

Não admitimos qualquer tipo de debate sobre flexibilização de direitos trabalhistas BF – Qual é a reforma sindical que a CUT defende? Artur – Existem duas reformas. Uma sindical e uma trabalhista. Nós não admitimos fazer qualquer tipo de discussão de reforma trabalhista enquanto não houver, no Brasil, uma reforma sindical. O que não quer dizer que, ao ter uma reforma sindical – sindicatos mais representativos, mais fortes, mais preparados para o processo de negociação – que você vai ter uma reforma trabalhista que flexibilize direitos. Então são duas coisas muito claras para a CUT. Não admitimos qualquer tipo de debate sobre flexibilização de direitos trabalhistas. Na reforma trabalhista, nós queremos debater com o empresariado, com o governo. Mas só vamos discutir esses temas se houver no Brasil um reforma sindical. É preciso acabar com o imposto sindical, um dos principais instrumentos

Artur Henrique da Silva Santos tem 44 anos. É técnico eletrotécnico e sociólogo. Nascido na capital paulista, iniciou atividade sindical em 1983, quando foi eleito conselheiro representante dos trabalhadores da Companhia Paulista de Força e Luz. Em 1987, assumiu a direção do Sindicato dos Eletricitários de Campinas. Em 1999, foi eleito secretário de Formação CUT São Paulo. Foi secretário de Organização da CUT (2003 - 2005), participando dos debates do Fórum Nacional do Trabalho. para manter uma estrutura sindical pelega, arcaica e que sobrevive sem precisar de sócios. Desde 1983, quando nasceu, a CUT vai contra a estrutura sindical oficial e até hoje no Brasil a gente não conseguiu fazer essa mudança. Por que? Porque você tem de um lado interesses de dirigentes sindicais e de estruturas sindicais que se mantiveram e que se conservam até hoje por conta do imposto. A estrutura sindical brasileira foi feita para manter, inclusive, entidades empresariais sem representatividade que também se consolidam e se conservam com o dinheiro dos impostos dos empresários, que não querem, por exemplo, continuar pagando uma taxa para as confederações empresariais mas que não têm outra solução porque é a única que existe. Só para se ter uma idéia, em 2005, no Fórum Nacional do Trabalho, havia dois milhões e 200 mil processos judiciais. Ora, é essa a garantia que o Brasil tem de direitos trabalhistas? Que direitos trabalhistas são esses se dois milhões e 200 mil processos judiciais são necessários para que sejam garantidos os direitos que as pessoas estão dizendo que nós temos. Uma coisa é ter garantia do direito escrito na lei, outra coisa é que o empresariado não cumpre esse direitos. BF – Várias organizações populares têm colocado a necessidade de se construir um projeto popular para o Brasil. Como a CUT pretende ajudar nesse debate? Artur – O que a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) está trabalhando – e que a gente aprovou no Congresso da CUT – é o que nós estamos chamando de plataforma dos trabalhadores para a construção de um projeto nacional. O chamado Projeto Brasil, onde se alie uma visão dos movimentos sociais, de esquerda, mas com a clareza de que é preciso não só apresentar o projeto mas também organizar e mobilizar uma massa de trabalhadores dos vários movimentos sociais para pressionar para as mudanças. Quando a gente fala em redução de jornada sem redução de salário, ampliação do Conselho Monetário Nacional, estamos dizendo claramente que queremos um outro Brasil e que os movimentos sociais têm que fazer pressão para que essas mudanças aconteçam (veja a íntegra da entrevista na Agência Brasil de Fato, www.brasildefato.com.br).

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AMÉRICA LATINA DIREITOS HUMANOS

Anistia envia representantes ao Brasil Cristian Góes de Aracaju (SE)

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raças à reportagem “Estado executa jovens pobres em Sergipe”, publicada pelo Brasil de Fato (edição 166, de 4 a 10 de maio), Patrick Wilcken e Tim Cachill, representantes da Anistia Internacional (AI) vieram da Inglaterra para o Brasil averiguar as denúncias de violações institucionais aos direitos humanos, em Aracaju. Os ativistas internacionais se declararam bastante assustados com os detalhes dos assassinatos, principalmente no que se refere ao envolvimento de policiais. Depois de reuniões com parentes de vítimas, Patrick, que é responsável pelo Programa Regional das Américas, e Tim, pesquisador da AI, também participarpam, em Sergipe, de audiências no Ministério Público Estadual, na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, na Ordem dos Advogados do Brasil - SE e na Secretaria de Estado da Segurança Pública. Eles receberam um completo relatório sobre a violência, com inúmeros casos de homicídios em Sergipe apenas de janeiro a abril deste ano. Oficialmente, Patrick e Tim não apresentaram suas conclusões, mas informaram que a situação de violações dos direitos humanos no menor Estado do Brasil é muito grave, principalmente por conta do envolvimento direto de agentes do governo do Estado de Sergipe. Acredita-se que nos próximos dias a Anistia Internacional deve divulgar um relatório sobre a visita a Sergipe. Os representantes da entidade também estiveram em Pernambuco, apurando denúncias de violações de direitos humanos. Coincidência ou não, assim que os dois representantes da Anistia

Jorge Henrique

Ativistas da Anistia Internacional vão a Sergipe investigar violência institucional ficar de perto os crimes contra as pessoas cometidos por parte dos agentes do Estado”, disse Tim Cahill. “Os números da violência em Sergipe são menores do que os registrados em São Paulo ou no Rio de Janeiro, mas a sistemática é a mesma: o uso da máquina da segurança pública para proteger os ricos e conter e reprimir os mais pobres”, completou Patrick.

SEM SOLUÇÃO

Representantes da Anistia Internacional Patrick Wilcken e Tim Cachill vieram da Inglaterra para averiguar as denúncias

Internacional deixaram Sergipe, os casos de violência institucional se intensificaram. No dia seguinte à viagem, houve mais uma chacina. O professor de artes marciais Aloísio Henrique Silveira Santos, 24 anos, e os estudantes Jango Vinícius de Jesus Pinto, 20, e Lucas de Oliveira, 15, foram assassinados a tiros nas proximidades da praia de Atalaia, zona Sul de Aracaju. Acácio Rodrigues, 16 anos, foi atingido, fingiu-se de morto e conseguiu escapar com vida. A polícia prendeu suspeitos dos crimes – entre os quais estava o policial militar Clélio Rangel Santos Dias, de 23 anos. Outros policiais militares estão sendo investigados e podem ser presos a qualquer momento. O motivo da chacina ainda não foi esclarecido. Sabe-se que foram usados um carro modelo

de Sergipe prendeu dois cabos da Policia Militar e três policiais civis, todos acusados de montar uma quadrilha de assalto a caminhoneiros e de formar um grupo de extermínio. Entre outros crimes, eles são acusados de matar o estudante Laerte Santos de Andrade, 16 anos, que desaparceu das proximidades de sua casa no município de Nossa Senhora do Socorro, na Grande Aracaju. O corpo do rapaz foi encontrado com tiros na cabeça e marcas de tortura, cinco dias depois, em um matagal no município de Laranjeiras, ainda nas proximidades da capital. Esse crime foi denunciado pelo Brasil de Fato na edição 166 e já apontava a participação de policiais. “Temos recebido denúncias de extermínio no Nordeste, especialmente em Pernambuco e Sergipe. Por isso estamos aqui. Para veri-

Saveiro e uma moto, e que todos os tiros foram disparados contra cabeça e tórax das vítimas. Dias depois da chacina na Atalaia, o cabeleireiro Genival Santos Costa, 38 anos, foi assassinado com quatro tiros, sendo dois na cabeça, em um bar no bairro Lamarão, zona Oeste de Aracaju. Várias pessoas presenciaram o crime e todas apontaram um policial militar como autor dos disparos. As testemunhas já prestaram depoimentos, a Secretaria de Segurança Pública tem conhecimento dos nomes dos suspeitos, mas até agora ninguém foi preso.

CASO ESCLARECIDO Depois de inúmeras denúncias públicas e das ações do Ministério Público e da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, a Secretaria de Segurança

Governo concede medalha a coronel

IMPUNIDADE

STF solta acusado de mandar matar irmã Dorothy

Jorge Henrique

Clara Meireles de São Paulo (SP) O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, dia 28 de junho, habeas corpus ao fazendeiro acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro de 2005, no Pará. A prisão preventiva de Regivaldo Pereira Galvão foi considerada ilegal pelo relator do processo, Cezar Peluso, e pelos ministros do STF, Sepúlveda Pertence e Marco Aurélio. Em maio, representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Fórum Nacional pela Reforma Agrária reivindicaram ao STF que não concedessem o benefício ao pecuarista. Para Roseleine Conceição da Silva, advogada da CPT no Pará, de alguma forma a decisão da Justiça já era esperada: “Essa concessão do habeas corpus nada mais é que a repetição da história de que

Casos de violações de direitos humanos em Sergipe não são novidades

neiro de 1995, depois de intensa mobilização social com denúncias isoladas na imprensa, da intervenção da Anistia Internacional e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Oito anos fora do governo, João Alves Filho foi eleito para o terceiro mandato e em fevereiro nomeou como secretário da Segurança Pública o advogado Flamarion D´Ávila, que foi o secretário da Segurança Pública de São Paulo, quando se instituiu “A Missão”. Para o comando da Polícia Militar, foi nomeado justamente o hoje coronel Santos. As primeiras palavras públicas, na imprensa, do então novo secretário de Segurança e do recémempossado comandante da Polícia Militar são uníssonas: “Não tratarei bandido com flores. Direitos humanos serão priorizados para as vítimas”, afirmou o secretário, justificando que a dureza do seu discurso faz parte do seu estilo. Relembrando os tempos da “A

Missão”, o secretário reconheceu que “é claro que houve excessos de alguns policiais, mas isso é perfeitamente plausível”. O comandante da Polícia Militar preferiu dizer: “No cumprimento de minhas funções tenho a consciência tranqüila e não me arrependo de nada que fiz. Defendi uma sociedade que estava clamando por segurança”. Para muitos, as afirmações de D´Ávila e do coronel Santos soaram como um sinal verde para ações ilegais. Logo depois da posse dos dois, os casos de envolvimento de policiais em homicídios se intensificaram. “Casas estão sendo invadidas, moradores desrespeitados, jovens exterminados. É uma situação extremamente grave, pois a violência está sendo cometida, na maioria das vezes, por aqueles que devem garantir a segurança à população”, denunciou a deputada Ana Lúcia, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. (CG)

a Justiça tem mão pesada para os trabalhadores e é benevolente para as pessoas de poder aquisitivo elevado”. Segundo a advogada, o STF não está levando em conta que a soltura de Galvão, que tem muito poder no Pará, vai aumentar a violência na região. “O poder dele está dentro de uma região onde o Estado não está estabelecido e não exerce o seu papel [Pará]. São pessoas como ele que ditam as regras e fazem as leis”, diz ela. Regivaldo Pereira Galvão estava com prisão preventiva decretada desde abril de 2005 e aguardava julgamento. O outro mandante do assassinato de Dorothy, o fazendeiro Amair Feijoli da Cunha, foi condenado a 18 anos de prisão após confessar ter encomendado a morte da missionária. A missionária foi morta com seis tiros disparados por dois pistoleiros que já foram condenados à prisão. (Agência Notícias do Planalto, www.noticiasdoplanalto.net)

Arquivo Brasil de Fato

Em resposta à visita da Anistia Internacional a Sergipe – e em uma prova de força e prestígio – o governo do Estado, por meio de sua bancada de apoio na Assembléia Legislativa, premiou, no dia 26 de junho, o coronel José Ancelmo dos Santos. O comandante da Polícia Militar de Sergipe recebeu a medalha do Mérito Parlamentar em meio a um ato político de apoio ao coronel. Quatro dias antes, exatamente enquanto o Brasil jogava contra o Japão pela Copa do Mundo, cerca de 200 policiais militares fortemente armados destruíram, sem ordem judicial apresentada, um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no município de Canindé do São Francisco, a 200 quilômetros de Aracaju. Os casos de violações de direitos humanos em Sergipe não são novidade. O governador João Alves Filho (PFL) já foi acusado de utilizar a Secretaria de Segurança Pública para “endurecer” no combate à violência. Agora ele resolveu, ao que parece, reeditar as ações dos esquadrões da morte que marcaram o seu segundo mandato como governador, de 1990 a 1994. Naquele período, foi criado, dentro do então Pelotão de Choque, um grupo de policiais militares intitulado “A Missão”. Objetivava prender, julgar e sumariamente executar supostos ladrões de gado no interior de Sergipe. “A Missão”, na verdade, executava, com requintes de perversidade, desafetos de grandes proprietários de terra. O grupo, segundo denúncias do Ministério Público, liderado na época pelo tenente José Ancelmo dos Santos, só se desfez em ja-

No dia 16 de julho vai completar três meses que Elieu Pereira dos Santos, 17 anos, e Josué dos Santos da Vitória, 18 anos, filhos de pescadores, desapareceram nas mãos de policiais militares. “Temos certeza de que eles não estão mais vivos. Já estamos conformados. Mas só queríamos ter o direito de enterrar nosso filho como gente”, disse Eliseu Pereira, pai de Elieu. No dia 16 de abril, madrugada de domingo, os primos Elieu, Josué e C.B.S, de 18 anos, foram abordados por policiais militares da Companhia de Choque ao sair de uma festa no povoado Mosqueiro, zona de expansão de Aracaju. A ação policial foi presenciada por cerca de 50 pessoas. Os três jovens foram obrigados a entrar em uma caminhonete da polícia. Alguns quilômetros depois, C.B.S foi torturado até desmaiar e deixado em um matagal. O rapaz conseguiu sobreviver e retornou para casa. Elieu e Josué nunca mais foram vistos. O promotor de Justiça Deijaniro Jonas, do Controle da Atividade Policial, já tomou todas as providências para apurar os casos. “Não tenho dúvidas da participação de policiais nos crimes”, disse ele. No entanto, apesar do seu esforço pessoal, não existem soluções no sentido de atacar a raiz das violações aos direitos humanos em Sergipe.

Irmã Dorothy, assassinada em fevereiro de 2005, sofria ameaças há vários anos

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INTERNACIONAL ÁFRICA

Transgênico, duro de engolir Governos de oito países africanos pretendem aceitar o algodão geneticamente modificado, apesar de protestos João Alexandre Peschanski da Redação

UM CONTINENTE DEVASTADO PELA AÇÃO DOS RICOS

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Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Banco Mundial (BM) encontraram a solução para os problemas sociais africanos: o uso de transgênicos. Os governos de Benim, Burkina Faso, Camarões, Chade, Costa do Marfim, Gana, Mali e Togo estão dispostos a aceitar a “fórmula mágica”. Demonstraram essa intenção em um seminário internacional realizado em Uagadugu, capital burquinense, promovido pelas duas instituições internacionais para convencer os ministros do Comércio dos países a plantar algodão geneticamente modificado (Algodão BT), produzido pela transnacional Monsanto. Seguem, assim, os passos de África do Sul e Egito, que, em 2003, autorizaram o plantio. As justificativas teóricas para o uso de transgênicos são as do informe “Biotecnologia, resposta à necessidade dos pobres”, da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), de maio de 2004, que prega o uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) para combater a fome e a pobreza no mundo. A idéia é que os transgênicos aumentariam a produtividade agrícola, ou seja, poderiam gerar mais comida a ser distribuída para quem precisa. Nas palavras de Salif Diallo, ministro da Agricultura burquinense, até soa bonito: “Atualmente, um hectare de algodão OGM produz algo como 3,5 toneladas. O de algodão clássico, cerca de 800 quilogramas ou, no melhor dos casos, 1,2 tonelada. O que significa que a biotecnologia pode ser um meio para atingir a auto-suficiência alimentar. E ainda fazer uma agricultura mais competitiva no mercado internacional”. O resultado, porém, é catastrófico.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos países africanos está entre os mais baixos do mundo

madou Goïta, um dos organizadores do Fórum Social Mundial de 2007. Segundo ele, há dois riscos, um ambiental e um social: “Os transgênicos contaminam o solo e tornam os agricultores dependentes da Monsanto. Sempre que usarem as sementes de Algodão BT terão que pagar à transnacional, o que os levará à miséria”. Além disso, ressalta, não há pesquisas conclusivas sobre os impactos dos OGMs para a saúde humana.

ALTERNATIVA AGRÍCOLA

de 0,25 a 0,50 de 0,50 a 0,70 de 0,70 a 0,80 de 0,80 a 1,00 Dados não disponíveis

O IDH é calculado com base em três variáveis: a esperança de vida, o nível de educação (alfabetização e escolarização) e a renda per capita. Vai de 0,25, menos desenvolvido, a 1, mais desenvolvido Fonte: Organização das Nações Unidas (ONU)

santo estão dando um tiro no pé de sua soberania política. Em média, 65% de suas exportações são de algodão, base da sobrevivência de milhões de camponeses. A produção da planta responde ao sustento de um terço dos 11,2 milhões de habitantes do Mali. O incentivo à produção transgênica subentende o controle do

banco de sementes dos países pela corporação estadunidense. Explica o engenheiro agrônomo Horácio Martins de Carvalho: “As transnacionais de sementes transgênicas tendem, com o apoio dos organismos de pesquisa agropecuária dos governos, a eliminar as sementes crioulas ou nativas dos camponeses, comprometen-

do em médio prazo a soberania alimentar do país”, o que leva a uma redução da quantidade de sementes disponíveis e ao subseqüente monopólio do produto pelas corporações. A decisão de converter os plantios de algodão para OGMs está revoltando os pequenos camponeses, diz o sociólogo malinês Ma-

Rumo a Nairobi 2007 A África é um continente devastado pela ação dos países ricos que lhe impõem regimes econômicos ortodoxos, sem desenvolver políticas sociais. Trinta e três dos 53 países africanos estão entre os mais pobres do mundo. Metade da população, cujo total é estimado em 800 milhões, vive abaixo do nível de pobreza. Há fome e subnutrição crônica em 20 países. A avaliação é do sociólogo Mamadou Goïta, integrante da organização do Fórum Social Mundial de 2007, que vai ser realizado em Nairobi, capital do Quênia, entre 20 e 25 de janeiro. Segundo ele, o encontro vai ser a principal reunião da sociedade civil internacional para combater o sistema neoliberal. “Para a África, vai ser a oportunidade de ir além do debate estéril sobre a democracia formal, que nos é imposto pelas grandes potências e as instituições financeiras internacionais”, diz. O Fórum de Nairobi vai ser a sétima edição do encontro, o primeiro a ser realizado na África. Seus objetivos são reunir ativistas de todo o mundo e desenvolver alternativas de desenvolvimento social. (JAP)

JOGO DA DEPENDÊNCIA Os oito países que devem passar a plantar os OGMs da Mon-

Goïta considera que os instrumentos propostos para acabar com os problemas sociais africanos, como a fome, só geram mais problemas. Para desenvolver o continente, é preciso que este seja soberano e autônomo, princípios constantemente rejeitados pelas instituições internacionais. Carvalho concorda: “Os organismos multilaterais, como a OMC, o BM e a FAO, estão explicitamente a serviço dos grandes capitais transnacionais”. Carvalho participou, como observador, da Conferência da Comunidade dos Estados Sahelo-Saarianos (CENComunidade de Estados SaheloSAD) sobre a Saarianos (CENIndústria de SeSAD) – Organização internacional mentes na Áfricriada em 1998, ca, realizada na com sede na LíLíbia de 25 a bia, que reúne 21 países africanos 27 de abril, pacom o objetivo de ra discutir uma estabelecer uma política econômica política agrícola continental e criar soberana para um bloco comercial entre os Estados o continente. membros. Os delegados presentes definiram que é preciso agir com “precaução” em relação aos transgênicos, principalmente pelo risco que representa o avanço das transnacionais nos centros de pesquisa governamentais. O governo líbio, assim como os outros que participaram do encontro, reconhecem que as grandes empresas não pretendem desenvolver o continente, mas querem aumentar seus lucros.

FRANÇA

Xenofobia seletiva tar o eleitorado de Le Pen, adotando medidas de repressão a estrangeiros.

SITUAÇÃO DOS IMIGRANTES Há 4,5 milhões de imigrantes na França, o que representa 7% da população total, de acordo com dados do Instituto Nacional da Estatística e dos Estudos Econômicos (Insee). O número pode ser maior, uma vez que muitos estrangeiros permanecem no país sem documentação e, portanto, não são contabilizados. Em 2005, o então ministro do Interior Dominique de Villepin falou em 200 mil a 400 mil imi-

grantes sem papéis na França. A maioria dos imigrantes (39,3%) é de origem africana, principalmente das ex-colônias francesas, como é o caso da Argélia (13,4%) e do Marrocos (12,1%). Em 2003, ano do último censo de migração, 135.395 estrangeiros receberam vistos de permanência na França, 90.062 dos quais de origem africana. Quatro em cada dez imigrantes têm subempregos – trabalhos que, geralmente, a população nativa não aceita fazer, de acordo com dados do Insee. A proporção de operários de origem estrangeira (48%) é quase o dobro da de ori-

gem francesa (25%), em um total de 6,6 milhões de pessoas. São os imigrantes, além disso, as principais vítimas da precarização trabalhista, pois são os que mais têm empregos temporários, salários baixos e estão sob risco de ficar desempregados. As condições dos domicílios também é pior para os estrangeiros do que para os nativos: 54% dos imigrantes alugam as residências onde vivem, taxa muito superior à média nacional. Os domicílios estão, geralmente, em bairros pobres das principais cidades francesas. São as banlieues, palcos de diversas revoltas juvenis por melhores

Indymedia/França

Dois pesos, duas medidas. O governo da França, por meio de circulares redigidas pelo ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, pretende aplicar uma política seletiva para imigrantes. A permanência no país é restrita a pessoas que sejam altamente qualificadas, não dependam de ajudas sociais e assinem um contrato aceitando o modo francês de viver. Há os bons imigrantes e os maus. Os bons são aqueles que têm estudo, que se submetem às ordens do governo e trabalham sem direitos. Mão-de-obra para ser explorada. Os maus precisam, nos termos da circular NOR/INT/ K/06/00058/C, de 13 de junho, ser identificados e receber auxílio do Estado para entender “as diferentes modalidades possíveis de retorno voluntário [a seus países de origem]”. São os pobres, geralmente oriundos de países africanos. A “questão imigrante”, como é chamada pela grande mídia, tornou-se o centro do debate político e eleitoral francês. No último pleito presidencial, em 2002, o candidato de extremadireita Jean-Marie Le Pen chegou ao segundo turno, discursando sobre a necessidade de fechar as fronteiras francesas a imigrantes e expulsar os que já estão no país. De olho nas eleições de 2007, o presidenciável de direita Sarkozy, filho de imigrantes húngaros, quer conquis-

“Não à lei de Sarkozy”, “Imigração seletiva, Xenofobia clara”. Protestos tomam a França contra leis para expulsar estrangeiros

condições de vida, como ocorreu em outubro de 2005.

PERVERSIDADE BUROCRÁTICA Na circular de 13 de junho, Sarkozy garante a permanência de estrangeiros cujos filhos estejam escolarizados. Na esperança de receber um visto, imigrantes que atendem a esse critério encaram as filas e a burocracia nas prefeituras. Em Bobigny, banlieue ao norte da capital Paris, 300 pessoas esperam, por dia, na sala de vistos, onde só cabem 100, segundo reportagem do diário francês L´Humanité. O documento, festejado por quem o consegue, é um engodo, uma vez que tem validade temporária e obriga os imigrantes a prestar contas de suas atividades na França. Finda a validade, devem ser expulsos do país. Movimentos sociais protestam, dizendo que o governo faz uma “caça aos estrangeiros”. Característica da xenofobia da circular de Sarkozy é que imigrantes com crianças portadoras de doenças graves, mesmo que estejam escolarizadas, não podem ser beneficiadas com o visto temporário. Os que protestam exigem que o governo financie um estudo sobre as causas do fluxo migratório. Até mesmo porque, dizem, os imigrantes que trazem benefícios econômicos à França são bem aceitos, assim como os ricos. A caça aos imigrantes é, denunciam, uma caça aos pobres. (JAP)

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AMÉRICA LATINA ENTREVISTA

Filha de Che lembra pai com ternura Ele achou tanta graça que me sentou em suas pernas e me deu de sua própria comida. Como se vê, ele não era muito pedagógico com crianças. Mas era meu pai.

Reprodução

Aleida, com 45 anos, recorda momentos de sua infância Marcelo Netto Rodrigues da Redação

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leida Guevara gosta de frisar que ser filha de Ernesto Che Guevara é apenas uma “casualidade biológica”. O importante mesmo, segundo ela, é ser filha legítima de uma revolução socialista. Aleida veio ao Brasil participar da 14ª Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba, que aconteceu em Recife, no mês passado. Antes de partir, fez uma palestra na Escola Nacional Florestan Fernandes sobre o legado de seu pai, “uma árvore que foi cortada nos melhores anos de sua vida”. Nesta entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, ela lembra do convívio com o homem que se tornou uma referência para revolucionários de todo o mundo. A íntegra da entrevista e trechos da palestra estão na Agência Brasil de Fato (www.brasildefato.com.br) Brasil de Fato – Você tinha seis anos quando seu pai foi assassinado. Quem lhe deu a notícia e onde você estava? Aleida Guevara – Eu ia completar sete anos em novembro e meu pai foi assassinado em outubro. Fazia dias que em Cuba já se ventilava a notícia, mas não havia certeza absoluta. Já havia fotos dele coladas nas paredes das ruas, com alguns dizeres. Me lembro de estar dentro de um carro, vendo essas fotos do meu pai por toda a parte. Eu não entendia por que, naquele dia, havia tantas fotos do meu pai. Como eu ainda era pequena, não podia ler com a velocidade do carro. Então, não sabia o que os cartazes diziam. E perguntava: “Por que o meu pai está lá? E ninguém me respondia. Alguns choravam, outros abaixavam a cabeça”.

Ernesto “Che” Guevara nasceu no dia 14 de maio de 1928, na Argentina. Forma-se em medicina e viaja de motocicleta por países da América Latina. Na Guatemala, em 1954, torna-se amigo de Hilda Gadea, uma exilada peruana, com quem viria a se casar, em 1955, e ter uma filha, Hildita. No México, em 1956, conhece Fidel e Raul Castro, meses antes de embarcarem no Granma. Em novembro de 1958, conhece Aleida March, uma guerrilheira de 24 anos que se tornaria a sua segunda mulher. Com ela, tem quatro filhos. Depois de passar pelo Congo, em 1965, Che vai à Bolívia e cai em combate no dia 9 de outubro de 1967, aos 39 anos. BF – Como você se deu conta da morte? Aleida – Numa dessas noites, me levaram à casa em que o [presidente] Fidel Castro morava com a “tia” Célia Sánchez. Ela me disse que o meu “tio” (como Aleida chama Fidel) queria falar comigo. Então, subi, encantada, para o último andar, onde ele vivia. Vi que minha irmã mais velha (Hildita, filha única do primeiro casamento de Che, com Hilda Gadea) estava lá. Pensei: “Que estranho a Hildita estar aqui”. E Fidel nos disse: “Eu recebi uma carta do seu pai onde ele diz que, se morrer em combate, ele não quer que vocês chorem por ele. Porque ele foi um homem que viveu como queria e morreu como queria. Portanto, não se pode chorar por um homem que tenha feito isso”. Fidel pediu a nossa palavra de que não iríamos chorar pelo meu pai se isso um dia viesse a acontecer. E nós dissemos sim. A questão é que meu “tio” queria nos dar a notícia, mas minha mãe queria contar

Nesta última foto em família, tirada em março de 1965, um pouco antes de Che partir para o Congo, Aleidita é a terceira criança da esquerda para a direita. Na foto, além dos pais, aparecem seus irmãos Ernestito, Camilo, ela e Célia. Aleidita não lembra do momento em que esta foto foi tirada

ela própria. De toda maneira, ele nos quis preparar. Ele não havia recebido nenhuma carta, era simplesmente uma forma de preparar uma menininha a quem vão dizer que nunca mais verá o seu pai. BF – Quantos dias já havia passado da morte do seu pai? Aleida – Uns dez dias depois de a notícia estar circulando. A notícia oficial só chegou ao povo cubano, depois de confirmada, no dia 18 de outubro, e meu pai havia morrido no dia 9. Bom, no dia seguinte ao nosso encontro com Fidel, me lembro que eu tinha uma inflamação de dente. Me levaram novamente à casa dele. Tia Célia tentou me dar um remédio, que era muito ruim. Aí ela me disse: “Leva este prato de sopa de milho para a tua mãe, que está no meu quarto”. Eu fiquei feliz, pois há dias minha mãe estava cortando cana como trabalho voluntário. Quando cheguei com o prato de sopa, minha mãe estava chorando e me disse: “Senta na cama, que eu vou falar contigo”. Eu não lembro de minha mãe ter dito algo como “seu pai morreu”. O que recordo é que ela pegou uma carta e começou a ler. A carta é aquela que diz: “Quando lerem esta carta é que eu não estarei mais entre vocês. Seu pai foi um homem que sempre atuou como pensa, segundo suas convicções etc.”. Ao final da carta, ele diz: “Recebam um beijo grande do seu papai”. A menininha de seis anos uniu o início ao final da carta. Aí eu me dei conta de que meu pai havia morrido. Que eu não teria mais pai. Foi exatamente essa a minha sensação, não de que ele havia morrido. BF – Qual foi a reação de sua mãe? Aleida – Minha mãe, que sempre foi um porto seguro do qual as pessoas se aproximam quando estão em dificuldade, parecia completamente destroçada. Então eu me recompus e disse: “Mamãe, não podemos chorar, meu pai morreu como ele queria e não se deve chorar por homens assim”. Ela não imaginava o que Fidel havia me dito no dia anterior – que, no final, sem querer acabou não somente me ajudando a receber a notícia como me ajudou a ajudar minha mãe. BF – Como você passou essa noite? Aleida – Dormimos cedo. No dia seguinte, quando acordei, havia uma espécie de grade de um lado da minha cama, a mesma cama em que eu dormi com minha mãe. Então perguntei: “O que é isso, mãe? Faz tempo que eu já durmo sozinha e nunca caí”. Ela explicou: “É que o seu “tio” veio durante a noite e, como ele não sabe que você já é “grandinha”, pôs a proteção para que você não caísse”. Me enchi de ternura porque esse homem grande estava preocupado com uma menininha que poderia cair de sua cama. Foi um gesto muito lindo de Fidel, que eu sempre recordarei. BF – E os dias seguintes? Aleida – Meu “tio” quis nos proteger. Para que descansássemos, nos mandou para uma casa mais afastada, de modo que ninguém nos incomodasse, porque todos na escola diziam: “Os filhos do Che, que pena...”. Pouco tempo depois, ele mandou me buscar dizendo que queria me dar um presente. Minha mãe me avisou: “Eu sei que seu tio quer te dar um presente, mas você, por princípio, não pode aceitar nada”. Fidel disse: “Eu quero te dar alguma

coisa de presente. O que você quer?”. Eu respondi: “Nada”. Ele insistiu: “Uma menina que não queira nada é muito estranho. Diga-me o que quer”. Respondi: “Quero um globinho terrestre para estudar”. “Sim, mas mais que isso”, disse ele. No apartamento em que estávamos, haviam quatro quadros – uma pintura de uma guajira um guajiro, uma guajirita e um guajirito. Ou seja, uma família de camponeses, mas um em cada quadro. E eu sempre fui apaixonada pelo olhar do guajirito. E eu disse: “Eu quero este”, apontando com meu dedinho. Eu tenho esse quadro na minha casa até hoje. Fidel o deu para mim. Essas coisas te fazem pensar no privilégio que eu tenho tido como ser humano. Não somente de ser filha de um homem e uma mulher tão especiais, mas ter a possibilidade de ter um contato mais humano com um homem tão lindo como Fidel. BF – O que você recorda da última noite em família, antes do seu pai partir para Bolívia, quando ele apareceu já disfarçado como Rámon, supostamente um amigo de Che? Aleida – Minha mãe havia advertido meu pai de que eu conhecia muito bem os seus gostos. Ele teria que ter cuidado com isso. Certa hora, vi Rámon (na verdade, Che) se servir de vinho tinto puro e eu tinha a lembrança de que meu pai sempre tomava vinho com água. Quando ele serviu o vinho no copo sem água, eu dei um pulo e gritei: “Você não é amigo do meu papai, nada, porque meu pai põe água no vinho e é assim que se toma”. Minha mãe me disse que ele não cabia na roupa de tão orgulhoso de sua filha, que defendeu os seus gostos com tanta paixão. Quando acabamos de jantar, brincando com meus irmãos, caí e machuquei a cabeça em uma mesa de mármore rosa. Aí meu pai me tomou em seus braços – ele era médico e sabia que eu havia acabado de comer e batido fortemente a cabeça. De alguma maneira, ele me transmitiu um sentimento. Voltamos a brincar e eu disse a minha mãe que queria lhe contar um segredinho. E segredinhos de crianças de cinco, seis anos, sempre saem a plena voz. Então eu digo: “Mamãe, eu acho que aquele homem está apaixonado por mim”. Para ela, foi um choque tremendo. Mas para o meu pai foi mais ainda. Ele se emocionou muito nesse momento, pois não podia me explicar porque me queria tão bem, de uma forma especial. BF – Qual a primeira recordação que tem do seu pai? Aleida – São lembranças muito nebulosas. Lembro uma noite em que ele me pôs de castigo no meu quarto. Ele estava jantando com uns amigos argentinos. Como o jantar não era oficial, a comida vinha do abastecimento normal de nossa casa, da libreta, que não era suficiente. Nessa época, as crianças tomavam café-da-manhã na escola e também almoçavam por lá, depois voltávamos para casa, tomávamos banho e dormíamos. Mas, como eu vi os preparativos de uma festa, eu disse que queria participar e comer novamente. Como se explica para uma menina que não há comida suficiente para ela e para os convidados? Meu pai tentou me explicar e eu insisti: “Não, eu quero comer com eles”. E comecei a chorar. Ele me pôs no quarto e me disse: “Quando você parar, me chame que eu venho te buscar”. Voltou à mesa e percebeu que eu não chorava mais.

BF – Você consegue imaginar como seria a fisionomia do seu pai hoje com 78 anos, se estivesse vivo? Aleida – Não me passa pela cabeça e não me interessa. Sabe por quê? Porque um dia, quando eu era adolescente, eu disse ao meu irmão Camilo (engasga um pouco para falar): “Se papai estivesse aqui, poderíamos discutir com ele coisas, aprender coisas dele, imagine quantas coisas poderíamos fazer (...) E Camilo, que é muito mais alto que eu, me olhou de sua altura e me disse: “Se o papai estivesse vivo, ele não seria nosso pai”. E é verdade. Aprendi a lição que a vida você não pode mudar. Então, para que tentar imaginar coisas que não são possíveis? A imagem que tenho do meu pai está ali nas fotos que vi ou como as que tenho em minhas recordações, que aparecem como flashes. BF – Você se recorda do momento em que foi tirada aquela que é considerada a última foto em família? Aleida – Não. Eu tinha quatro anos e meio. Contudo, lembro de algo mais bonito. Nesses mesmos dias da foto, Ernestito (último filho de Che) acabava de nascer e eu vi um homem com roupas de militar, que agora sei que era meu pai. Imagina uma menina baixinha olhando para um homem que lhe parece enorme, com uma mão grande, tocando a cabeça do meu irmãozinho que está apoiado no ombro da minha mãe. Foi um gesto de ternura tão extraordinário que hoje, com 45 anos, me recordo perfeitamente bem dessa cena. Tenho certeza de que ninguém me contou. Fecho os olhos e estou vendo. O que me chama a atenção

Quem é Aleida Guevara é a segunda filha de Che, a primeira do seu casamento com Aleida March. Che estava na China em meio a uma viagem diplomática no momento em que Aleidita nasceu a 24 de novembro de 1960. Quando seu pai foi assassinado, ela estava com seis anos. Médica pediatra, Aleidita, hoje com 45 anos, atuou como voluntária internacionalista por dois anos em Angola e um na Nicarágua nos anos 80. Tem duas filhas. é o gesto dessa mão grande tocando com tanta ternura a cabecinha do bebê. Depois, me pus a pensar, a inventar, quantas coisas meu pai poderia estar pensando nesse momento. Porque logo em seguida ele estará deixando nossa casa, não sabe o que vai pensar meu irmão um dia quando crescer, e que talvez nunca poderá voltar a vê-lo. BF – Quantos anos tem sua mãe hoje? 71 ou 72 anos? Aleida – Não digo nada sobre ela. Ela nunca dá entrevistas sobre o meu pai. Jamais. Ela não quer. BF – Por quê? Aleida – Porque não quer. Você quer uma razão maior do que não querer fazer uma coisa? Muitos sugeriram que ela escrevesse suas memórias. E ela acaba de escrevê-las. Quem sabe, serão logo publicadas. Vamos esperar por isso.