BDF_018

BRASILDEFATO Ano I ■ Número 18 ■ São Paulo ■ De 3 a 9 de julho de 2003

Circulação Nacional

R$ 2,00

Anatel mantém aumento e governo revela impotência O governo perdeu a queda-de-braço com a Agência Nacional de Telecomunicações. Prevaleceu a decisão do presidende Luiz Guilherme Schymura, presidente da Anatel, que autorizou, dia 26, reajustes de até 41,75%. O aumento é muito superior à inflação de 17,24%, nos últimos doze meses, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Shymura ignorou o pedido do presidente Lula para não conceder o reajuste, feito em documento enviado à Anatel pelo ministro das Comunicações, Miro Teixeira.

Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, o sociólogo Francisco de Oliveira diz que as agências reguladoras estão governando o País, na defesa dos interesses das corporações.

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Veneno radioativo contamina iraquianos População de Al Tuwaitha, ao sul de Bagdá, sofre com contaminação causada por material radioativo e urânio enriquecido saqueado e espalhado nos arredores de uma usina nuclear bombardeada durante a invasão anglo-estadunidense.

“O perigo maior é a possibilidade de o povo vir a sofrer de câncer e até de leucemia em poucos meses”, diz o especialista iraquiano, Hamid al Bahily. O coronel Mickey Freeland, responsável pela caça até agora infrutífera às armas iraquianas de destruição em massa, nega riscos para a saúde da população.

Pág. 9 P. Reynaers

FHC conhecia esquema de remessa de divisas O presidente Fernando Henrique Cardoso sabia da remessa ilícita de divisas por meio das chamadas contas CC5 pelo menos desde o início de 2000. Nessa época recebeu das mãos do presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, dom Jayme Chemello, o documento “Pela ética na gestão do sistema financeiro nacional”, que já falava das relações do crime organizado com a saída e reentrada de capitais, em desrespeito ao artigo 192 da Constituição Federal. Na época, a mídia também foi notificada, mas não informou nada.

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E mais: TRANSGÊNICOS – A embaixada estadunidense convidou parlamentares brasileiros a conhecer centros biotecnológicos nos EUA e na África do Sul. Ruralistas e deputados conclamam agricultores a plantar soja transgênica, apesar da proibição. Em Sacramento, na Califórnia, milhares de pessoas protestaram contra um seminário de divulgação internacional dos transgênicos.

Págs. 3 e 10 SAÚDE – O Pronto-Socorro do Hospital São Paulo, em São Paulo (SP), um dos mais procurados pelas pessoas carentes, reduzirá os atendimentos de 1.200 diários para 300.

No Rio, ocorreu o desvio de milhares de kits de Aids destinados à rede pública.

Pág. 6 PALESTINA – Israel ignora as condições do Fatah, Hamas e Jihad – a retirada dos territórios ocupados e a libertação de milhares de prisioneiros palestinos – para aderirem à trégua acertada com a Autoridade Palestina.

Pág. 9 EQUADOR – O governo do presidente Lucio Gutiérrez enfrenta a oposição popular contra a Alca, a privatização e a oposição de direita contra a cobrança das dívidas dos bancos privados falidos.

Pág. 10 ÁFRICA – De 4 a 12 de julho se reúne em Moçambique a União Africana, fundada há um ano, para promover a integração, a democracia e o combate à pobreza.

Pág. 12 NEGROS – A Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, quer garantir uma cota dos recursos da Lei Rouanet para as atividades culturais afrobrasileiras.

Pág. 13 TINHORÃO – O polêmico crítico e historiador José Ramos Tinhorão prepara um livro sobre Domingos Caldas Barbosa, considerado o primeiro compositor urbano brasileiro.

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Movimentos propõem calendário contra a Alca

Camponeses vivem entre o terror e a esperança

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Via Campesina propuseram um calendário de protestos continentais contra a Alca. O calendário inclui uma sucessão de plebiscitos populares até dezembro de 2004 e veiculação de propaganda gratuita na televisão.

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O plano governamental de crédito para a agricultura familiar prevê volume recorde de recursos (R$ 5,4 bilhões). Enquanto isso, no acampamento Chico Mendes (PE), 300 famílias estão sendo atacadas desde 25 de março por jagunços. A assentada Carmelita Maria da Silva denuncia o terror.

Págs. 4 e 5

Nathan

sobre o assunto de autoria do deputado federal Paulo Pimenta e do economista Francisco Whitaker, um dos responsáveis pelo documento da CNBB.

BRASIL DE FATO De 3 a 9 de julho de 2003

Veja, na seção Debate, pág. 14, artigos

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Fala, Zé!

Ohi

NOSSA OPINIÃO

A Anatel e o BC: uma lição O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, manifestaram publicamente sua irritação para com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por ter autorizado um aumento brutal das tarifas telefônicas (de 25% nas taxas por serviços e de até 41,7% para novas habilitações). Como agência reguladora, a Anatel tem o direito legal de autorizar o aumento. Foi o que fez o seu presidente, Luiz Guilherme Schymura, mesmo contra os pedidos de Lula e as recomendações de Teixeira. A situação toda demonstra a impotência do Executivo. É um total absurdo.

As agências reguladoras são uma herança do governo Fernando Henrique Cardoso. O seu objetivo formal, como o nome indica, é o de regular as atividades das empresas privatizadas divididas por setor de atuação (como os de telefonia, energia elétrica, petróleo, vigilância sanitária e quaisquer outros que possam vir a ser criados). Na prática, as agências esvaziam o poder dos ministérios, ao entregar aos concessionários de cada setor o controle de suas próprias atividades. É por isso, por exemplo, que Miro Teixeira tem hoje menos poder do que Schymura para determinar as tarifas praticadas pelas empresas de telecomunicações.

E mais: os mandatos fixos para a diretoria dessas instituições foram elaborados de tal forma que nunca coincidam com a mudança dos ocupantes do Poder Executivo. Assim, os eleitores têm o poder de mudar o presidente do país, mas nada podem fazer quanto ao chefe de uma agência reguladora.

A situação caracteriza um imenso estelionato contra o povo.

Que sentido pode haver na escolha de um novo chefe de Estado, se ele se vê obrigado a aceitar políticas anteriormente decididas sobre setores absolutamente estratégicos? É fácil imaginar, dado esse exemplo concreto, o que acontecerá caso realmente se efetive a proposta de concessão de autonomia ao Banco Central. Caberá ao seu presidente – no caso, ao banqueiro Henrique Meirelles – decidir sobre o valor da taxa básica de juros, controle de crédito, volume das reservas internacionais, enfim, sobre o conjunto da política monetária do país. Caso isso se efetive, o Planalto terá, no máximo, o direito de dar palpites, que poderão ou não ser acatados, exatamente como aconteceu no caso da Anatel.

O presidente de um BC autônomo não teria qualquer compromisso com o programa do governo eleito nem com o povo, mas sim com a “saúde” do sistema financeiro (isto é: com a capacidade dos banqueiros continuarem praticando a atividade de rapina das riquezas nacionais e do salário do trabalhador). Isso significa que a política monetária estaria completamente entregue aos especuladores. É o que falta para transformar o Brasil no maior cassino do planeta.

Mais do que nunca, é preciso extrair todas as lições do “caso Anatel”. Caso o Executivo queira assegurar sua capacidade efetiva de governar o país, terá que lançar uma batalha política sem tréguas pela revogação das emendas constitucionais que possibilitaram a criação das agências reguladoras, e contra a mera hipótese de ver o Congresso Nacional conceder autonomia ao BC.

BRASILDEFATO CONSELHO POLÍTICO: ■ Achille Lollo ■ Ari Alberti ■ Ariovaldo Umbelino ■ Assunção Ernandes ■ Aton Fon Filho ■ Augusto Boal ■ Cácia Cortez ■ Carlos Marés ■ Carlos Nelson Coutinho ■ Celso Membrides Sávio ■ Claus Germer ■ Dom Demétrio Valentini ■ Dom Mauro Morelli ■ Dom Tomás Balduíno ■ Edmilson Costa ■ Elena Vettorazzo ■ Emir Sader ■ Egon Krakhecke ■ Erick Schunig Fernandes ■ Fábio de Barros Pereira ■ Fernando Altemeyer ■ Fernando Morais ■ Francisco de Oliveira ■ Frederico Santana Rick ■ Frei Sérgio Gorgen ■ Horácio Martins ■ Ivan Valente ■ Jasper Lopes Bastos ■ ■ João Alfredo ■ João Capibaribe ■ João José Reis ■ João José Sady ■ João Pedro Stedile ■ Laurindo Lalo Leal Filho ■ Leandro Konder ■ Luís Alberto ■ Luís Arnaldo ■ Luís Carlos Guedes Pinto ■ Luís Fernandes ■ Luis Gonzaga (Gegê) ■ Marcelo Goulart ■ Marcos Arruda ■ Maria Dirlene Marques ■ Mário Augusto Jakobskind ■ Mário Maestri ■ Nalú Faria ■ Nilo Batista ■ Oscar Niemeyer ■ Pastor Werner Fuchs ■ Pedro Ivo ■ Raul Pont ■ Reinaldo Gonçalves ■ Renato Tapajós ■ Ricardo Antunes ■ Ricardo Rezende Figueira ■ Roberto Romano ■ Rodolfo Salm ■ Rosângela Ribeiro Gil ■ Sebastião Salgado ■ Sérgio Barbosa de Almeida ■ Sérgio Carvalho ■ Sérgio Haddad ■ Tatau Godinho ■ Tiago Rodrigo Dória ■ Uriel Villas Boas ■ Valério Arcary ■ Valter Uzzo ■ Vito Gianotti ■ Vladimir Araújo ■ Vladimir Sacheta ■ Zilda Cosme Ferreira ■ Também participam do Conselho Político os membros do Conselho Editorial e jornalistas colaboradores

BRASIL DE FATO De 3 a 9 de julho de 2003

CONSELHO EDITORIAL: ■ Alípio Freire ■ César Benjamim ■ César Sanson ■ Hamilton Octávio de Souza ■ Kenarik Boujikian Felippe ■ Luiz Antonio Magalhães ■ Luiz Eduardo Greenhalgh ■ Luiz Bassegio ■ Maria Luísa Mendonça ■ Milton Viário ■ Neuri Rosseto ■ Plínio de Arruda Sampaio Jr. ■ Ricardo Gebrim

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■ Editor-chefe: José Arbex Jr. ■ Editores: Anamárcia Vainsencher, Áurea Lopes, Marilene Felinto, Nilton Viana, Paulo Pereira Lima, Renato Pompeu ■ Repórteres: Beto Almeida, Claudia Jardim, João Alexandre Peschanski, Jorge Pereira Filho ■ Fotógrafos: Alícia Peres, Alderon Costa, Anderson Barbosa, César Viegas, Douglas Mansur, Flávio Cannalonga, Gilberto Travesso, Jesus Carlos, João R. Ripper, Leonardo Melgarejo, Luciney Martins, Maurício Scerni, Renato Stokler, Samuel Javelberg, Ricardo Teles ■ Ilustradores: Aroeira, Cerino, Ivo Sousa, Kipper, Márcio Baraldi, Natália Forcat, Nathan ■ Projeto gráfico e diagramação: Wladimir Senise ■ Tratamento de imagem: Maurício Valente Senise ■ Revisão: Dirce Helena Salles ■ Jornalista responsável: José Arbex Jr. Mtb 14.779 Administração: Silvio Sampaio Secretaria de redação: Tatiana Merlino Assistentes de redação: Letícia Baeta e Tatiana Azevedo Sistemas: Sérgio Moreira DISTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA PARA TODO O Programação: André de Castro Zorzo BRASIL EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS Endereço: Al. Eduardo Prado, 342 FERNANDO CHINAGLIA Campos Elíseos – CEP 01218-010 RUA TEODORO DA SILVA, 907 PABX (11) 2131-0800 – São Paulo/SP TEL.: (21) 3875-7766 redacao@brasildefato.com.br RIO DE JANEIRO - RJ Gráfica: FolhaGráfica

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Cartas de leitores CENTRALISMO O jornal está muito centralizado em São Paulo e agora também em Brasília. Não publicou nenhuma notícia do Rio na última edição e não há muitas informações referentes a estados e municípios. Não podemos esquecer que as eleições municipais estão chegando e que serão determinantes para os rumos da política no país, além de ser essencial a reserva de espaços em que possam ser tratados assuntos que atinjam diretamente os cidadãos habitantes das cidades, as pessoas reais feitas de carne e osso.

Rafael Rossi, Rio de Janeiro (RJ) SAUDAÇÕES Recebi meu primeiro exemplar do jornal. Gostei muito do formato, do estilo e principalmente do modo autêntico, inovador e realista das matérias e opiniões. Como foge do modo tradicional de informar, publicando notícias que geralmente não agradam a elite nacional, transformase em mais uma arma das massas opri-

midas expressarem suas opiniões e ideais. Agradeço a iniciativa e continuem a nos trazer a realidade do nosso país que, muitas vezes, é mascarada pelos interesses da grande mídia “global”.

Pablo Pasqualli, Porto Alegre, (RS) UNE Sou acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), estou no 2º ano de jornalismo, e é exatamente por saber do poder da imprensa que aqui estou para representar a revolta e a indignação de muitas pessoas que presenciaram o roubo da democracia dentro de uma instituição que muito já lutou pela mesma. Paradoxal, não é? Mas foi exatamente o que eu e muitos estudantes presenciamos e vivenciamos no 48º Congresso da UNE que ocorreu de 18 a 22 de junho Aproximadamente 12 mil estudantes se reuniram em Goiânia para participar de um congresso onde deveriam opinar e votar em resoluções que serviriam de plano

de metas para a próxima diretoria da UNE, mas infelizmente união é a única palavra que não condiz com a atual situação dessa instituição.

Hoje só conhecemos a UNE que faz carteirinhas de meia entrada ao invés de lutar para que tal direito seja garantido a todo jovem que apresente qualquer documento que prove a condição de estudante, como respalda a lei. Hoje assistimos a UNE esquecer de nos apoiar para apoiar partidos políticos. Hoje vamos aos ginásios onde são realizados os congressos e o que vemos é uma imensa gincana onde diversos partidos se manifestam com gritos de guerra, palavras de ordem e bandeiras que são agitadas com siglas partidár ias e não universitár ias como deveria ser. Presenciamos tantos acontecimentos que plantam revolta e inquietação por parte de estudantes que vêem suas universidades ameaçadas e não têm mais uma UNE que os representem e que os apoiem.

Camila Oliveira Nogueira, Campo Grande (MS)

As cartas devem ser encaminhadas com identificação, município e telefone do remetente.

Quem somos Brasil de Fato é o resultado das aspirações de milhares de lutadores de movimentos populares, intelectuais de esquerda, sindicatos, jornalistas e artistas que se uniram para formar uma ampla rede nacional e internacional de colaboradores.

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SEGURANÇA ALIMENTAR

NACIONAL

Embaixada estadunidense patrocina viagem de um grupo de parlamentares brasileiros aos EUA e à África do Sul, com o objetivo de fazer propaganda da indústria dos transgênicos; no Paraná, deputados organizam oposição ao comércio de alimentos modificados

ara quebrar a resistência do Brasil aos transgênicos e, quem sabe, facilitar o processo de disseminação das sementes modificadas no país, a embaixada dos Estados Unidos convidou uma comissão de parlamentares para visitar centros de pesquisas tecnológicas nos EUA e na África do Sul. O programa incluiu discussões sobre biotecnologia do ponto de vista das indústrias americanas, dos grupos de interesse do setor de agricultura e alimentos, do governo dos EUA, bem como do ponto de vista de produtores de pequena escala da África do Sul, segundo informou a embaixada.

Os deputados federais Josias Gomes (PT/BA), Nilson Mourão (PT/AC), Paulo Pimenta (PT/ PE), Zé Geraldo (PT/PA), Fernando Ferro (PT/PE), Givaldo Car imbão (PSB/AL) e Luiz Carlos Heinze (PP/RS) aceitaram o convite e embarcaram juntamente com representantes do governo federal, de organizações não-governamentais (ONGs) e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Além de ter todas as despesas pagas, a comitiva recebeu 600 dólares como ajuda de custo.

A polêmica cercou a ida dos deputados aos centros de produção transgênica pois muitos estão diretamente envolvidos com o projeto de lei elaborado pelo Congresso para regulamentar os transgênicos no país. Gomes será o coordenador da comissão de avaliação do PL na Câmara e foi o relator, no Congresso, da MP 113, que autorizou a comercialização da soja transgênica produzida ilegalmente no país.

“Não somos ingênuos. Obviamente havia interesse em nos convencer de que os transgênicos são a solução para a fome no mundo e para a produção em grande escala, mas sabemos que a preocupação principal não é social e sim econômica”, afirma Ferro, que não vê qualquer contradição ética ou

■ Ativistas da campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos realizam protesto contra a Monsanto em frente ao Congresso Nacional, dia 6 de maio ideológica em aceitar o convite da Monsanto. “O que não posso é perder informação”, acrescenta ele.

Alguns deputados, como Adão Preto (PT/RS), negaram o convite exatamente pelos mesmos motivos:“Quero visitar os centros tecnológicos com recursos da Câmara. Assim terei independência e autonomia para conhecer os lugares que desejar e não os agendados pela Monsanto”.

INFORMAÇÃO DUVIDOSA Além de conhecer as áreas de pesquisa da Monsanto, os representantes brasileiros conversaram com líderes de ONGs que combatem os transgênicos nos EUA. Um representante do Centro para Ciência em Prol do Interesse Público revelou aos parlamentares

que o Food and Drugs Administration (FDA), órgão responsável pelo controle alimentar estadunidense, não faz qualquer teste de segurança dos alimentos transgênicos e certifica apenas os dados de interesse das empresas e do governo dos EUA. A imprecisão dos dados do FDA não é novidade no Brasil.

O novo presidente da Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio), Erney Camargo, admitiu que o parecer da FDA é “duvidoso, mas ainda assim continua servindo de base para a comissão (leia a edição 17 do Brasil de Fato). A FDA está sendo processada por corrupção, exatamente por ocultar informações sobre a soja Roundup Ready (RR), a mesma cultiva-

da no Rio Grande do Sul na última safra.

ILUSÃO AFRICANA Na África do Sul, o grupo visitou duas propriedades rurais de pequenos agricultores que cultivam milho, soja, algodão e trigo transgênicos. O continente africano tem sido um dos principais alvos dos EUA para concluir a disseminação dos transgênicos, sob a justificativa de combater a fome na região.

Com uma prática agrícola bastante rudimentar, abandonada pelo Brasil há anos, os agricultores sul-africanos estavam entusiasmados com os resultados do plantio transgênico por utilizar menos quantidades de herbicidas.

“Como a Monsanto aposta na

Deputados não querem entrada de sementes modificadas no Paraná Dimitri do Valle, de Curitiba (PR) bloco agropecuário da Assembléia Legislativa do Paraná realizou uma audiência pública sobre os transgênicos, dia 24 de juMoratória – suspensão ou nho. Ao final aumento de prazo do encontro, concedido, por os parlamentaexemplo, por um res defendecredor a um devedor para o pagamento de ram a proibiuma dívida ção da entrada de produtos Biotecnologia – desse gênero aplicação de no Estado. Deelementos biológicos em produtos para uso cididos a não industrial ou medicinal aguardar um

posicionamento do governo federal sobre o assunto, eles pediram uma moratória da produção e da comercialização até que se esclareçam aspectos de saúde pública e ambiental. De acordo com a carta redigida após as discussões, é preciso “manter e aperfeiçoar a legislação estadual no que diz respeito à biotecnologia, a produtos transgênicos e soberania alimentar, independentemente do que venha a ser feito em âmbito federal”.

O debate público foi precipitado pela apresentação, em maio, de um projeto de lei da bancada do PT que proíbe, no Paraná, a comercialização e a venda de organismos geneticamente modificados. Uma das propostas levantadas na audiência é a punição de

forma objetiva de produtores que contaminarem áreas livres de transgênicos, além do apoio de empresas de biotecnologia para sanar o problema.

A carta propõe ainda que a direção da Assembléia organize mais audiências públicas sobre os transgênicos. A finalidade é orientar a população e os agricultores do Paraná sobre a origem desses produtos e debater as pesquisas feitas para medir os riscos ao meio ambiente e à saúde humana.

CAMPO DE TESTE O gover nador do Paraná Roberto Requião (PMDB), disse que estão sendo feitos estudos sobre a possibilidade de desapro-

priação de uma área arrendada pela Monsanto, em Ponta Grossa.

A fazenda, de 48 hectares, é usada pela transnacional como um campo de testes com sementes de milho e soja transgênicas.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou o imóvel dia 16 de maio e propôs a criação, no local de um centro de pesquisa de agricultura orgânica. Requião não descartou a possibilidade de atender a sugestão do movimento. O anúncio do governador foi feito após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ter revelado que, pela legislação federal, não poderia desapropriar a fazenda pois suas dimensões são muito pequenas.

biotecnologia para não sair do mercado, eles iludem o agricultor dizendo que reduzirão a quantidade de agrotóxicos”, analisa Ferro. Na prática, segundo comprovaram inúmeras pesquisas, a cada nova colheita, o ecossistema é alterado, o que resulta no surgimento de novas pragas resistentes aos herbicidas. Isso exige o aumento nas aplicações de herbicidas e acarreta mais custos de produção para o agricultor, além do pagamento de royalties, já cobrado pela Monsanto.

“A realidade africana não pode ser comparada à brasileira. Não dá para avaliar se vai ser bom ou não para o Brasil”, afirma o deputado Pimenta, que não quis revelar se é favorável ou não à liberação dos transgênicos no país.

RS tem 16 fiscais para 3,5 milhões de hectares Da Redação m seminário sobre transgênicos, realizado dia 24 de junho em Brasília, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, foi enfático:“Nós vamos cumprir a lei”. Foi uma resposta aos ruralistas e deputados que orientam os agricultores a plantar soja transgênica. A “lei”, no caso, é a que permite a comercialização da safra transgênica até o início de 2004. Depois disso é proibido comercializar e continua proibido plantar.

Os ruralistas e a Monsanto (dona da patente) querem a liberação definitiva da soja modificada. Por isso propagam a desobediência civil. O ministro disse que a fiscalização será rigorosa. Mas o Rio Grande do Sul tem somente 16 fiscais para cobrir 3,5 milhões de hectares cultiváveis.

BRASIL DE FATO De 3 a 9 de julho de 2003

Cláudia Jardim, da Redação

Evaristo Sá/AFP

Estados Unidos plantam viagem para Brasil colher transgênico

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NACIONAL

A história da trabalhadora rural Carmelita Maria da Silva, Lita, que resiste por um pedaço de terra para trabalhar, com outras 300 famílias, no acampamento Chico Mendes, em Tracunhaém (PE); relator da ONU pede respeito a direitos humanos

REFORMA AGRÁRIA

Claudia Jardim, enviada especial a Tracunhaém (PE) arracos de barro e madeira cobertos pela lona preta.Entre os acampados está Carmelita Maria da Silva, Lita, que carrega nos ombros todos os estereótipos segregadores da sociedade: mulher, negra, pobre, sem-terra, mãe solteira. Junto de um dos cinco filhos, que ajuda a cortar o jerimum para o almoço, Lita de 45 anos, está há sete no acampamento Chico Mendes, Tracunhaém (PE). Ela começou a trabalhar na roça ainda pequena, quando sua mãe foi embora, deixando seu pai com nove filhos.

Semelhante à história de muitas famílias nordestinas assoladas pela miséria, o pai de Lita teve que dar quatro filhos para adoção – o jeito que encontrou de sustentar os outros cinco.

Uma das lideranças do acampamento, Lita conta com pesar que também teve que se separar de três filhos: levou para a casa de um primo em outro município quando começou a “guerra”. Foi dia 25 de março, quando funcionários do

Grupo João Santos, um dos maiores latifúndios de Pernambuco, iniciaram o ataque aos camponeses. Destruíram lavouras, envenenaram fontes de água e tanques de peixes. Desde então, cerca de 300 famílias vivem sob constante ameaça. Em resposta à destruição, dia 19 de abril os trabalhadores sem-terra ocuparam a Casa Grande e a incendiaram.

POLICIAIS OU JAGUNÇOS? Na estrada de barro que leva a Tracunhaém, Zona da Mata, no Norte do Estado, a vasta extensão de terras, que já foi Mata Atlântica, agora é preenchida por canade-açúcar. No caminho do acampamento, os jagunços foram substituídos por policiais, que fazem a “segurança” das terras da Usina Santa Tereza, em Engenho Prado.

A tarefa é impedir que qualquer um se aproxime. A ação dos policiais revela a pior herança do coronelismo: violência e concentração de terras. Mais à frente, sem proteção de armas, na entrada do acampamento Chico Mendes II, uma faixa anuncia: “Repartir a terra, multiplicar o pão”.

“O trabalho do ano todo foi

■ A trabalhadora rural mostra o viveiro de peixes contaminado pelos usineiros

BRASIL DE FATO De 3 a 9 de julho de 2003

Ilegalidade no processo

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Os engenhos Prado, Papicu, Taquara, Dependência e Tocos são considerados os focos de conflitos de terra mais tensos da Zona da Mata pernambucana. A área foi ocupada pelos trabalhadores rurais sem-terra em janeiro de 1997 e desapropriada para fins de reforma agrária. Em 1998, o grupo João Santos entrou com um mandato de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal sob a alegação de que a área havia sido destinada para reflorestamento. Mesmo sem qualquer verificação para constatar a veracidade do mandato, o pedido de desapropriação foi cancelado. Em 2001, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encaminhou um documento ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no qual constatavam irregularidades na prática do reflorestamento, comprovando a ilegalidade do pedido de segurança de propriedade.

Após os conflitos que se iniciaram em 25 de março, o ouvidor agrário nacional, Gercino Filho, esteve na região e negociou a chegada de uma força tarefa para vistoria e desapropriação da mata norte em trinta dias. O grupo João Santos recorreu do mandato junto à 1ª.Turma do Tribunal Regional Federal de Pernambuco, que suspendeu as vistorias.

Dia 20 de junho, um novo pedido de vistoria foi encaminhado em caráter de emergência ao relator da 1ª turma do TRF, desembargador Edvaldo Batista da Silva Júnior (o mesmo que havia concedido ao grupo João Santos a suspensão das vistorias).A vistoria da área foi concluída dia 22 e o Incra anunciou que levaria o processo a Brasília dentro de 15 dias. Segundo Plácido Júnior, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), os trabalhadores sem-terra deram até dia 4 de julho para o Incra enviar o parecer a Brasilia, caso contrário “vão avançar e replantar a lavoura destruída pelos usineiros”.

Fotos: Cláudia Jardim

“Depois que pegar a terra, já posso morrer. Meus filhos vão estar seguros”

■ Carmelita e os filhos Márcio e Geraldo em frente à casa no acampamento perdido e estivemos muito próximos de perder a terra. Eu não perdi muita coisa porque neste ano não tive dinheiro para comprar semente, então fiquei ajudando no coletivo”, diz Lita. Os la-

vradores perderam toda a colheita de milho, batata doce, mandioca e outros produtos que alimentavam Tracunhaém e os municípios vizinhos.

Quando a lavradora percebeu que uma pequena parte da plantação não havia sido destruída, chamou os homens do acampamento para procurar um trator e salvar o que restava. Os companheiros, incrédulos e desmotivados, não acreditaram que seria possível trazer o veículo antes que o resto da lavoura fosse destruído.

Lita não se intimidou, pegou um dos filhos e saiu. Após caminhar mais de uma hora e meia, voltou

com o trator e conseguiu salvar um pouco do alimento que cultivaram. Onde estava a lavoura dos camponeses, os funcionários da usina plantaram cana-de-açúcar.

VIDA NA ROÇA Lita passa o dia todo no roçado.

Quando tem dinheiro, planta feijão porque “dá mais rápido”; quando não, ajuda na lavoura dos outros camponeses. Enquanto a panela ferve, no vai-e-vem da vassoura feita de folhas de mato seco, limpa o chão batido:“Às vezes ficava o dia inteiro na roça, sem comer. Mas da terra sempre dá para tirar alguma coisinha e trazer para os meninos”.

Por causa do terreno arenoso que se desfaz com facilidade no período das chuvas, Lita precisou mudar o barraco de lugar inúmeras vezes. Em duas camas feitas de bambu que preenchem o pequeno barraco, dormem ela e os cinco filhos.Apesar da precariedade, diz que não sairia dali por nada: “Preciso deixar a terra para os meus filhos.

Se fosse só eu, acho que não lutaria tanto, uma pessoa só vive até debaixo de uma árvore”.

Como muitos trabalhadores do campo, que começaram a trabalhar na roça quando crianças, Lita é analfabeta, nunca foi à escola.“Quando teve curso aqui no acampamento acabei desistindo.

Começava tarde e eu ficava com sono. Agora vai começar no clarear do lampião e dessa vez vou fazer porque, quando a gente ganhar a terra, eu vou ter que assinar”, se entusiasma a trabalhadora rural que só sabe desenhar a primeira letra do nome.

REPRESSÃO NA ESCOLA “Eu não vou mais para escola porque os policiais vão lá e ficam revirando nossa bolsa”, esbraveja o

■ Na entrada do acampamento Chico mendes II a faixa anuncia o desejo pela reforma agrária

pequeno Márcio, de 10 anos, filho de Lita. Uma das maneiras de intimidar os camponeses foi coagir as crianças na escola. Segundo elas, durante as aulas os policiais entram na sala e reviram a mochila. Lita já foi conversar com a professora, mas sem sucesso. “Eles discriminam muito as crianças do acampamento”, lamenta.

Apenas três dos cinco irmãos de Márcio estão na escola, todos na segunda série do ensino fundamental.

A mãe conta que o atraso escolar do menino ocorreu porque houve anos em que ela perdeu a época da matrícula, outro ano porque tiveram que ajudar na colheita, e se entristece ao lembrar que mais uma vez vão perder o ano letivo, dessa vez por causa da “guerra” e “dos policiais”.

Depois de caminhar pela lavoura destruída e pelo viveiro de peixe que hoje é apenas um pequeno lago de água contaminada, a camponesa acredita que irá conseguir as terras e revela seu maior desejo:“Hoje o que eu mais quero é buscar os meninos.

Vai valer a pena essa luta. Depois que pegar a terra já posso morrer, meus filhos vão estar seguros”.

Relator da ONU pede urgência no processo O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Alimentação, Jean Ziegler, encaminhou um documento aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região solicitando que o órgão respeite os direitos humanos dos trabalhadores rurais acampados na região e que a ação resulte em “um espaço institucional de fortalecimento da reforma agrária, ao invés de priorizar demandas injustificadas que buscam paralisá-la no Estado de Pernambuco”. Ziegler visitou a Zona da Mata há um ano, onde ele afirma ter testemunhado um profundo “grau de miséria e fome que passam milhares de cidadãos pernambucanos, em função da concentração de terra e renda”.

No relatório da visita ao Brasil, complementa o relator,“ficou registrado que a única forma de garantir o direito à alimentação é a realização da reforma agrária”.

FINANCIAMENTO AGRÍCOLA

NACIONAL

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) libera R$ 5,4 bilhões para o setor (31% mais do que os R$ 4,12 bilhões anunciados para a safra 2002/2003) e relança o sistema nacional de assistência técnica e extensão rural

s intenções são boas e foram elogiadas até mesmo pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que tem apresentado sérias restrições à atuação do governo em relação à política de reforma agrária. O plano de safra para a agricultura familiar para o período 2003/2004, anunciado na semana passada, contempla avanços sensíveis em relação aos anos anteriores, além de prever um volume recorde de recursos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Foram destacados R$ 5,4 bilhões para o setor, nada menos do que 31% mais do que os R$ 4,12 bilhões anunciados para a safra 2002/2003.

Dinheiro suficiente para turbinar, como espera o governo, 1,4 milhão de contratos ou 44% acima dos 970 mil firmados em 2002. Os créditos deverão financiar, obrigatoriamente, culturas destinadas ao abastecimento do mercado interno, fixando-se como prioridade a produção de arroz, feijão, milho, mandioca e trigo.

O desafio, agora, é fazer o dinheiro deixar o guichê dos bancos, cruzar a porteira das fazendas e chegar às mãos dos produtores familiares a tempo de permitir o preparo da terra e o plantio. No ano passado, pouco mais da metade do crédito previsto foi efetivamente emprestado, num total aproximado de R$ 2,2 bilhões (53,4% do valor anunciado).

E, mesmo assim, parte do dinheiro só foi liberada no final do ano, quando a época certa de cultivo já havia sido perdida.

“O Banco do Brasil não pode ser o único ou o principal agente financeiro do Pronaf. O governo deve envolver cooperativas de crédito, agências dos Correios e os movimentos sociais para pulverizar o dinheiro (ou seja, fazê-lo chegar a um maior número de famílias). Já estamos discutindo essas questões com o Ministério de Desenvolvimento Agrário”, afirmou João Paulo Rodrigues, coordenador nacional do MST. Para reforçar a proposta, Rodrigues lembra que, em municípios com apenas uma agência bancária, quando ela existe, geralmente há apenas dois funcionários para atender centenas de produtores. Obviamente, muitos não conseguirão ser atendidos, o que apenas demonstra a necessidade de criação de estruturas paralelas ao sistema bancário tradicional para transferir o dinheiro dos financiamentos aos produtores fa-

■ O presidente Lula discursa na cerimônia de lançamento do plano de safra da agricultura familiar miliares, que incluem, além de proprietários e agricultores já estabelecidos, assentados da reforma agrária, quilombolas, extrativistas e pescadores artesanais.

O “pacote” de medidas, que moderniza e reforça o que havia de positivo no Pronaf, ao contrário do que possa parecer, não é visto de maneira negativa pelo movimento. “É o maior volume de recursos previsto em um plano de safra para os mais pobres no campo. Certamente, estamos no caminho certo”, declarou Rodrigues. O projeto do governo federal se propõe a enfrentar os gargalos que impediam, até aqui, o bom desempenho do Pronaf, amarrado, em anos anteriores, na burocracia dos contratos e nos cortes orçamentários, que quase sufocaram o programa em seu início.

COMBATE À BUROCRACIA O plano de safra cria o Cartão Pronaf, a ser distribuído pelo Banco do Brasil sem custos para os agricultores familiares. O cartão, que poderá ser utilizado em outros programas sociais do governo, além de facilitar o acesso aos recursos, cria um mecanismo de renovação anual automática do crédito, dispensando o produtor da necessidade de preparar e preencher uma montanha de papéis todos os anos para apresentar ao banco. Para quem aplicar corretamente

os recursos das quase 12 linhas previstas no plano safra e honrar os empréstimos no vencimento, a renovação anual poderá ser feita num período de até seis anos. Adicionalmente, os contratos foram resumidos a uma única folha, ao in-

Qualquer agrônomo decidia criar uma firma de consultoria e passava a cobrar pela prestação de assistência a produtores, com ganho certo e baixos riscos – já que o custo do serviço vem embutido no crédito rural contratado pelo

“O governo deve envolver cooperativas de crédito, agências dos Correios e os movimentos sociais para pulverizar o dinheiro. Ou seja, fazê-lo chegar a um maior número de famílias” vés das 10 páginas atuais. A providência reduzirá os custos de operação das linhas do Pronaf em 22%, permitindo que sobre mais dinheiro para os produtores.

Timidamente, ainda, o projeto fala no estímulo à participação de cooperativas locais de crédito na distribuição dos recursos. Mas não propõe nenhum avanço concreto nessa área.A vantagem é que o plano se ocupa de um assunto há muito incluído na agenda do MST, mas solenemente desprezado nos últimos anos. Desde 1990, com a “onda liberalizante” movida pelo governo Collor, a rede nacional de assistência técnica e extensão rural foi literalmente desmontada, abrindo espaço para escritórios privados, que passaram a dominar o setor.

produtor e creditado em favor do escritório indicado, muitas vezes, pelo próprio banco. Nesse processo, excluíram-se pequenos e médios agricultores, lançados à própria sorte.

Os dados do Ministério de Desenvolvimento Agrário falam por si: apenas 16,7% dos agricultores recebem hoje algum tipo de assistência técnica. No Nordeste, o quadro é ainda mais grave e somente 2,7% dos estabelecimentos rurais têm acesso à assistência.

Funciona assim: o contribuinte financia a pesquisa agrícola, desenvolvida principalmente por organismos estatais, mas seus resultados beneficiam quase exclusivamente a agricultura empresarial, os grandes produtores.

Para combater a distorção,

consolidada ao longo dos últimos 13 anos, o governo editou o decreto 4.739, em 16 de junho de 2003, que recria um sistema nacional de assistência e extensão, sob responsabilidade do Ministério de Desenvolvimento Agrário.

A rede nacional vai envolver governos estaduais, organizações estatais do setor e movimentos sociais, de forma a assegurar uma gestão compartilhada e promover a descentralização na aplicação dos recursos. Apenas para os assentamentos agrários, estão previstos R$ 15,5 milhões a fundo perdido, com limite de R$ 1,5 mil por família durante quatro anos.

As famílias agricultoras da região do semi-árido nordestino terão ainda outros R$ 4 milhões para capacitação, voltados especificamente para o desenvolvimento de técnicas para enfrentamento da seca. Numa outra linha, destinada a financiar agroindústrias familiares, a assistência vai ensinar os produtores a embalar e rotular os produtos processados, além de transmitir noções de logística de distribuição.

Para enfrentar um último gargalo – a falta de mercado e as dificuldades de escoamento da produção, especialmente em regiões isoladas –, serão colocados à disposição dos agricultores familiares mais R$ 400 milhões para a compra de milho, arroz, feijão, trigo e mandioca.

Flávio Cannalonga

Lauro Jardim, de São Paulo

Marcello Casal Jr./ABR

Lula: R$ 5,4 bi para agricultura familiar

O peso da agricultura familiar

BRASIL DE FATO De 3 a 9 de julho de 2003

Dados oficiais, coletados pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário, apontam a existência no Brasil, de 4,1 milhão de estabelecimentos familiares, número que representa 84% do total de imóveis rurais. Em cada dez trabalhadores ocupados em atividades no campo, oito estão em empreendimentos familiares e produzem o equivalente a 40% do valor bruto da produção agropecuária – ou seja, de tudo o que é vendido pela agricultura e pecuária num período de um ano, dois quintos, algo como R$ 57 bilhões, devem ser creditados na conta da agricultura familiar.

Entre 1989 e 1999, estatística mais recente disponível, a produção agrícola familiar experimentou taxas anuais de crescimento de 3,79%, a despeito de uma queda média anual de 4,74% nos preços pagos aos produtores. Detalhe: só 23% dos estabelecimentos familiares tiveram acesso ao crédito rural nos últimos três anos. Mesmo assim, o setor responde por 70% da produção de feijão; 84% de toda a mandioca colhida no país; 58% dos suínos; 54% da produção de leite; 40% do milho; e por 40% do plantel de aves e da produção de ovos.(LJ) ■ Pequeno agricultor seca café no interior de São Paulo

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NACIONAL

Efeitos da precariedade da Saúde em São Paulo: um dos melhores hospitais públicos corta 75% do atendimento do PS e a maternidade mais tradicional da cidade está fechada, à espera de comprador; no Rio de Janeiro, audiência denuncia desvio de kits públicos para controle de HIV

SAÚDE

Hospital São Paulo reduz atendimento Tatiana Merlino, da Redação

Os hospitais universitários são responsáveis pela realização de 70% dos transplantes, 50% das cirurgias cardíacas, 50% das neurocirurgias e 60% das cirurgias para correção das má-formações craniofaciais.

NA FILA DA CONSULTA A empregada doméstica Mídia das Neves tem 44 anos e há cinco

Fotos: Renato Stockler

dia mal amanhece e a fila já está lá, enorme.

Quem enfrenta a espera por atendimento no Hospital São Paulo sabe que o dia será longo. Essa é a rotina do maior hospital universitário do país, mantido pelo governo federal. O hospital, que pertence à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), enfrenta sérias dificuldades e, por isso, o número de pacientes atendidos por dia no pronto socorro diminuirá de 1.200 para cerca de 300. São atendidas, em dias normais, em média 4.500 pessoas.

De acordo com o professor Amâncio Paulino de Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e Entidades de Ensino (Abrahue), “o problema está na falta de recursos para os hospitais arcarem com suas obrigações, o que acaba resultando em falta de material, recursos humanos, fechamento de leitos e ausência de reposição de vagas”, diz.

“No ano passado, o pronto socorro ficou paralisado. Agora a situação está praticamente normalizada, mas o funcionamento continua com muita dificulmá-formação craniofacial – dade”, conta Cardefeito no processo de valho. A dívida do formação dos ossos da hospital é de R$ 60 face ou do crânio millhões e o déficit mensal, de R$ 2 vasculite – inflamação nos vasos milhões. sanguíneos A crise abrange todos os hospitais universitários federais, que têm uma dívida de aproximadamente R$ 290 milhões. De acordo com o professor, a tabela repassada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é insuficiente pois cobre de 15% a 40% dos custos dos procedimentos. A solução, para Carvalho, seria a mudança no modelo de financiamento dos hospitais universitários, com a aprovação de orçamentos individualizados.

As despesas de pessoal estão incluídas no orçamento das universidades, mas como nos últimos anos não houve reposição por meio de concursos, os hospitais têm funcionários contratados pelas fundações de apoio, utilizando-se, assim, de 40% dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o pagamento dos 20 mil funcionários terceirizados.

■ Pacientes enfrentam longas filas para serem atendidos no Hospital São Paulo

■ Francisco Solon Filho (acima), Mídia das Neves e Zenilda Maria dos Santos (à esq.): “A gente só é atendido se estiver morrendo”

BRASIL DE FATO De 3 a 9 de julho de 2003

Maternidade volta a funcionar, mas dificuldades continuam

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Maternidade São Paulo, a mais tradicional da cidade, está com atendimento suspenso há cerca de um mês. A instituição filantrópica sofre uma grave crise financeira e tem sido sondada por conglomerados econômicos transnacionais interessados em comprála, de acordo com informações fornecidas por funcionários.

O hospital tem uma nova administração desde o dia 18 de junho. Sob o comando do professor Antônio Luis de Carvalho, da Fundação Getúlio Vargas, deve reabrir dia 14 de julho. Carvalho afirma que não tem o intuito de vender a maternidade, mas pretende buscar parcerias com a iniciativa privada: “Estamos à procura de investimento de capital externo”.

Abalado por uma crise que dura décadas, o hospital demitiu praticamente todos os funcionários. Os cortes vêm sendo feitos nos últimos dois anos, quando a casa contava com aproximadamente 400 funcionários. O quadro agravou-se, nos últimos meses, quando os 140 funcionários restantes foram despedidos, de acordo com José Lião de Almeida,

sofre com um tumor nas trompas. Desde que descobriu a doença, Mídia vem tentando fazer uma cirugia. A conduta médica adotada é sempre paliativa. Mídia passa de hospital para hospital, onde lhe prescrevem analgésicos ou, no máximo, fica por duas horas tomando soro. O auge do descaso foi quando Mídia chegou a implorar para ser operada, mas o médico alegou não haver vagas.

Enquanto isso, o tumor cresce. Dia 24, ela saiu de casa às 5h30, no Embu das Artes, para chegar ao hospital às 8h30. Estava com esperança, desta vez, de conseguir

presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo (Sinsaudesp).

O presidente do sindicato conta que, desesperados por não receber salários, os funcionários chegaram a pensar em ocupar a maternidade, caso ela fosse fechada.

“Muitas dessas pessoas têm idade, não vão conseguir outro emprego em lugar nenhum”, diz. Mesmo com a nova gestão, Lião sente-se inseguro, pois a administração tem o poder de vender a maternidade.

“A situação continua confusa.

Acho estranho alguém pegar uma instituição que tem milhões em dívidas para administrar. Está parecendo que vão dar um golpe de mestre”, confessa.

PROBLEMAS COM O SUS “Além de desempregadas, essas pessoas estão sem receber há dois anos e a maternidade tem uma dívida que chega a R$ 40 milhões”, explica Lião. Segundo ex-funcionários, a maternidade, que tem 270 leitos distribuídos por 10 andares, reduziu seu atendimento a dois andares nos últimos dois anos.

A crise começou no final da

década de 70, quando as dificuldades foram atribuídas aos baixos valores repassados à instituição pela Previdência Social. Nos anos 90, as dificuldades aumentaram após um contrato feito com a Unimed, empresa privada de saúde que teve sua intervenção decretada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Uma das causas das condições atuais seria a diminuição do número de pacientes particulares e de convênios, além da defasagem dos preços pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O novo vice-provedor da entidade, Davi Holanda, acredita que a má administração e a crise geral pela qual passa o sistema de saúde no Brasil são as causas da decadência da casa.

Fundada em 1894, a instituição filantrópica foi considerada durante anos a maior maternidade da América Latina. Lá nasceram mais de 27 mil bebês, entre eles, figuras ilustres de São Paulo.

“Hoje há apenas uma sombra do que foi a maternidade. Ela era a preferida do Estado”, lamenta Lião. Na época em que era considerada referência, a casa chegou a ter 400 leitos ativos e 1.200 funcionários. (TM)

uma internação para a tão desejada cirurgia. Revoltada, ela conta que trabalha duro, mesmo com muitas dores. “Só nos atendem se estivermos morrendo”, conclui.

Sua acompanhante, Darcy Pereira Gomes, acredita que o hospital seja bom:“O problema é que demoram muito para atender”.

Darcy conta que seu filho fez um exame de sangue no Hospital São Paulo e o médico que o atendeu informou que o resultado estava nomal. Como o menino continuou se sentindo fraco, resolveu levá-lo a outro hospital, onde disseram que ele estava com anemia.

No mesmo dia, Zenilda Maria dos Santos também saiu de sua casa, em São Miguel Paulista, às 4h30, para chegar ao hospital às 7h30.“Semana passada estava com dor nos rins e fui num posto. De lá, me encaminharam para cá, para fazer exame de urina e passar pelo ortopedista”, diz a faxineira. Quando a reportagem do Brasil de Fato deixou o local, às 15h, Mídia e Zenilda ainda estavam na fila.

Francisco Solon Filho chegou à fila do PS às 10h. No final do ano passado, o ex-motorista teve a perna amputada mas, desde então, a cicatriz tem sangrado muito. Além disso, em decorrência de uma vasculite, está com inflamação no nariz e nos dedos. Enquanto sua esposa aguardava ser chamada para pegar uma senha, Francisco foi colocado numa sala de espera, onde permanecia há 8 horas. “A demora é absurda para passar no pronto-socorro e para marcar consulta. Estou tentando um horário com um cardiologista há seis meses e, com um oculista, há 1 ano”, diz.

RIO DE JANEIRO

Desvio de kits prejudica portadores do HIV Zilda Ferreira, do Rio de Janeiro (RJ) assou despercebido na mídia fluminense e nacional o desvio de milhares de kits de Aids e testes de HIV da Secretaria de Saúde do Estado, desvio que impediu cerca de l9 mil portadores da doença de fazer os exames de carga viral durante quase dois anos.

Por ironia, essa denúncia foi feita, dia 29 de maio, durante uma audiência pública, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, exatamente no mesmo dia em que o Brasil ganhava um prêmio em Washington, concedido pela Fundação Bill&Melinda Gates, como o melhor programa de combate e controle da Aids, no valor de um milhão de dólares.

Enquanto a direção do Sindicato dos Médicos se recusava a se pronunciar, a denunciante da fraude, a médica Valdiléa Veloso, coordenadora do Programa DST-Aids no Estado, pediu proteção à Polícia Federal no final da audiência.

O presidente do Fórum de

ONGs Aids do Estado e do Grupo pela Vidda, Octávio Valente, que solicitou a audiência pública, explica que há cerca de 36 mil casos de Aids notificados no Estado. Desses, por volta de 19 mil portadores usam o SUS; os outros usam planos de saúde particulares. Os kits desviados eram destinados aos exames de carga viral e outros para medir a capacidade de defesa do organismo.

Por meio deles, o médico pode acompanhar o estado do paciente. Foram desviados mais de dois terços dos kits, o equivalente a 2 milhões e 800 mil reais.

Os dados constantes do inquérito administrativo aberto pela Secretaria da Saúde não permitem esclarecer como o desvio foi feito e onde foram parar os kits.

Entre o público da audiência vários portadores do vírus protestavam: “Desafio qualquer um da mesa a se vestir de povo e tentar o atendimento na rede pública do SUS”, disse uma portadora do HIV que desde maio de 2001 não havia feito exames de carga viral e nem CD4.

SOBERANIA

NACIONAL

A Anatel, que controla a telefonia do País, desafiou Lula e aumentou em até 41,75% as tarifas do serviço; para o economista Francisco de Oliveira, as agências reguladoras têm tanta autonomia e poder que se tornaram as instituições que governam o Brasil

presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura, autorizou, dia 26, reajustes que vão de 25%, para as tarifas de telefonia fixa, a 41,75%, para novas habilitações. O aumento é largamente superior ao índice inflacionário, medido em 17,24% nos últimos doze meses pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). A decisão de conceder esse reajuste foi o desfecho de uma queda-de-braço entre as empresas de telefonia e o governo federal, que tentou barrar um aumento abusivo nas tarifas.

Quem deu a palavra final nessa questão não foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito por milhões de brasileiros, mas sim a Anatel, agência reguladora criada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quando privatizou as empresas estatais do setor tele-

fônico, em 1998. O papel da agência é fiscalizar e regular a atividade das empresas privatizadas (veja o quadro abaixo).

Na prática, são órgãos reguladores, independentes do governo federal, que diminuem o poder do presidente. Impedem, por exemplo, que o chefe de Estado defina sua política para um serviço público, como a telefonia. Foi assim no caso do reajuste da telefonia.

Prevaleceu a vontade Schymura, eleito por cinco representantes do conselho diretor da agência.

Antes de Schymura anunciar o aumento, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, enviou um documento à Anatel pedindo, em nome do presidente Lula, que o reajuste não fosse concedido naquele momento. O pedido foi ignorado.Teixeira, então, telefonou à agência, mas também não teve sucesso.“Não houve acordo, houve rendição”, afirmou o ministro, um dia depois de acompanhar pela televisão a autorização

Marcello Jr./ABR

Da Redação

J. Freitas/ABR

Quem manda: Lula ou Schymura?

■ Queda-de-braço: governo federal perde para agência reguladora de telecomunicação do aumento das tarifas.

Para se defender das acusações de ir contra o interesse de Lula, Schymura disse que sua decisão estava amparada pela legislação. De fato, o contrato da Anatel com as operadoras do sistema telefônico prevê o reajuste das tarifas a partir do IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), um índice que não mede a variação dos preços no mercado varejista e permite reajuste superior à variação da inflação do consumidor.

A decisão do presidente da Anatel contraria os interesses dos cidadãos brasileiros cuja renda despencou nos últimos anos. No mesmo dia 26, em que Schymura anunciou o reajuste, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou um recorde: a renda média do trabalhador atingiu o menor nível desde quando é pesquisada, em outubro de 2001. Em maio, o salário médio real, descontada a inflação, foi reduzido em 14,7%, isto é, R$ 145

a menos do que o salário recebido em maio de 2002.

O reajuste da telefonia em até 41,75% não levou esse aspecto em consideração. No entanto, as operadoras não precisam se preocupar com as perdas pelo aumento da inadimplência. “Mesmo que dobre a inadimplência, dos atuais 4%, na média, para 8%, o reajuste vai beneficiar o resultado das operadoras”, avaliou, em entrevista à agência de notícias Reuters, um analista do setor que não quis se identificar.

ENTREVISTA

s agências reguladoras, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), se tornaram as instituições que, de fato, governam o Brasil. São autônomas e não prestam contas ao poder público. O problema é que agem como instrumentos dos interesses das grandes corporações. Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, o sociólogo Francisco de Oliveira conclui que, diante disso, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só resta “voltar para casa” Brasil de Fato – No embate entre o governo e a Anatel sobre o aumento das tarifas de telefone, prevaleceu a posição da agência. Como isso é possível?

Francisco de Oliveira – Isso é possível, em primeiro lugar, porque a lei permite. A pergunta é: “Por que existe uma lei que dá autonomia à Anatel em relação ao governo?”

Resposta: os grupos das telecomunicações são muito fortes e não estão aí para brincar. Diante de um governo que teme ser desestabilizado, perder credibilidade em relação aos investidores externos, não há quem os detenha.

Não se pode esquecer que os grupos de telecomunicações são os mais importantes investidores externos.

O governo está enredado em sua própria armadilha: por causa do poder das corporações, não pode combater a Anatel, que teve o desplante de deixar o presidente da Telefonica anunciar o aumento das tarifas. Não tem nada mais explícito que isso: as corporações estão usando, com habilidade, sua capacidade de encostar o governo na parede.

BF – O senhor quer dizer que a Anatel é um instrumento das corporações e define as políticas públicas?

Oliveira – Sim. Foi isso que o governo do Fernando Henrique Cardoso fez, e é o que bloqueia o presidente Lula. A Anatel, como as outras agências reguladoras, é decorrência do brutal processo de privatizações. Esse caso dos telefones é idêntico ao do petróleo: a agência que regula o setor faz pesquisas para empresas estrangeiras. Na energia elétrica, é a mesma coisa.

BF – Então quem governa o petróleo, a energia e a energia elétrica, no Brasil, são as corporações?

Oliveira – Claro. E o governo ainda quer dar autonomia ao Banco Central, que pode se tornar uma espécie de agência reguladora.

Durma-se com um barulho desses... O caso do BC é ainda mais grave, pois a instituição regula a mercadoria “moeda”, principal elemento da economia. Tudo isso faz parte da estratégia para retirar a política de cena, uma tendência mundial do capitalismo. A política é suja, ruim e conspurca.

Por isso, dizem “livremo-nos da política e entreguemos as decisões às agências”. Mas as agências não regulam em vista do interesse público, elas só defendem os interesses das corporações.

BF – A capacidade de Lula governar desapareceu ?

Oliveira – Digamos que ficou bastante reduzida. A Anatel decide sobre as tarifas, a outra agência decide sobre a energia elétrica, o BC, quando autônomo, decidirá sobre a política de juros e da inflação – e o governante faz o quê? Vai para casa.

BF – Há alguns meses, Lula disse que, um dia, ficaria sabendo do aumento de tarifas da gasolina pelo jornal. Foi o que aconteceu no caso da telefonia?

Oliveira – Isso mesmo. Se ele quisesse ser profeta, estava feito. Nas barbas dele, a Anatel determinou: “Aumento de tarifas e ponto”. Além disso, criou-se uma crise dentro do governo, pois o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, se opôs. Mas

Quem é O economista e sociólogo Francisco de Oliveira foi um dos fundadores do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), instituição que estuda as relações políticas na América Latina. Ele é autor de diversos livros como Crítica da Razão Dualista, A Economia da Dependência Imperfeita e A Falsificação da Ira.

os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu – que estão em busca eterna da credibilidade, como se fosse uma espécie de Santo Graal – toleraram.

BF – O Estado é um mero observador da Economia?

Oliveira – É. Ele assiste a realização do programa neoliberal.

O Fernando Henrique optou por essa tendência do capitalismo mundial, o neoliberalismo, e o Lula não consegue sair, e nem vai conseguir. Não tem força para centralizar o planejamento do país.

As telecomunicações estão nas mãos de um grupo, a energia elétrica nas de outro, o petróleo com outro. Paul Baran, um grande economista estadunidense, disse uma frase lapidar: “Não é o planejamento que planeja o capitalismo, é o capitalismo que planeja o planejamento”. Essa frase se aplica exatamente às agências reguladoras, que planejam o Brasil.

BF – Por esse raciocínio, qual o valor do voto em uma eleição para presidente?

Oliveira – O voto não serve para regular as tarifas de telefone. Nem o preço do petróleo, a taxa de juros (isso deve se tornar atribuição do BC autônomo). O voto serve apenas para você se divertir, é como ir a um parque de diversões. A política foi privatizada e as conseqüências disso são gravíssimas: a principal é a

BF – Voltando às profecias, essa situação é irreversível?

Oliveira – Nesse prazo que nós temos pela frente, até onde as armas da ciência social permitem ver, é irreversível. Não pela eternidade, pois aí já é longe demais...

Controle dos serviços públicos As agências reguladoras foram criadas pelo governo FHC supostamente para controlar a prestação de serviços públicos por empresas privadas. Após o processo de desestatização, se tornaram órgãos independentes, que regulam os serviços a partir dos interesses dos setores e não como agentes fiscalizadores do Estado.

Veja para quê serve e como deveria agir cada agência reguladora. ●

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BF – Como fica a soberania nacional nesse quadro?

Oliveira – A soberania certamente não fica intacta. Cada setor atua por seus interesses, as grandes corporações interferem para fazer a política que é transferida para um local fora do acesso da cidadania. A política passa a ser feita pelas grandes corporações, e como o cidadão não vota nessas empresas, a política escapa do âmbito da cidadania.

política fora do alcance dos cidadãos. Ela está na esfera privada, uma ação entre alguns agentes.

Com isso, desaparece a democracia, a república...

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Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária: criada em 26 de janeiro de 1999, com o objetivo de proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos, serviços e participando da construção de seu acesso.

Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações: criada em 16 julho 1997, com o objetivo de promover o desenvolvimento das telecomunicações do país de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infra-estrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos.

Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica: criada em 6 de outubro de 1997 com o objetivo de proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.

ANP – Agência Nacional do Petróleo: criada em 14 de janeiro de 1998 com o objetivo de regular a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo e gás, e satisfazer a demanda da sociedade, atuando para a melhoria da qualidade dos serviços.

ANA – Agência Nacional da Água: criada em 17 de julho 2000 com o objetivo de fornecer o suporte técnico para a cobrança dos recursos de tratamento da água, para os Comitês de Bacias decidirem sobre o valor, como e quando cobrar e sobre a aplicação dos recursos que devem retornar para a própria bacia.

BRASIL DE FATO De 3 a 9 de julho de 2003

João Alexandre Peschanski, da Redação

Arquivo JST

Agências reguladoras governam o país

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NACIONAL

Durante seu mandato, Fernando Henrique Cardoso foi informado, pela CNBB, sobre a evasão de cerca de 124 bilhões de dólares, entre 1992 e 1999; saiba como funcionam as contas CC5, que permitem a movimentação bancária de estrangeiros e de empresas com sede em outros países

CASO BANESTADO

Ubirajara Farias, de Brasília (DF) Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) entregou ao então presidente Fernando Henrique Cardoso, no início de 2000, um estudo técnico alertando o governo para o grave caso das contas CC5, revelando a verdadeira extensão da promiscuidade público-privada no sistema financeiro e apresentando um conjunto de recomendações para sustar um enorme esquema de evasão de divisas, hoje causa da CPI do Banestado instalada no Congresso Nacional. Segundo o estudo da CNBB, estima-se que entre 1992 e 1999, quando o documento foi concluído, cerca de 124 bilhões de dólares saíram do Brasil via Contas CC5, aí incluída a fuga de capitais de residentes, que devem ser responsáveis por cerca de 55 a 60 bilhões de dólares em depósitos no Exterior.

O documento, intitulado “Pela ética na gestão do sistema financeiro nacional”, foi entregue em mãos ao presidente da República pelo presidente da CNBB, Dom Jayme Chemello e pelo secretário-geral , Dom José Damasceno, e também foi passado ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, ao presidente do Banco Central, Armínio Fraga, ao Ministério Público e ao representante do FMI no Brasil. Todos os grandes veículos de imprensa foram convocados na época para uma entrevista coletiva na sede da CNBB para a apresentação do documento, assinado pelo secretário executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Francisco Whitaker Pereira, e pelo subsecretário, o economista Guilherme Delgado.

Para surpresa geral, o estudo foi solenemente ignorado pela totalidade da grande mídia. Entregue a parlamentares que à época eram membros da Comissão de Economia da Câmara dos Deputados, seu exame pelos deputados também não prosperou. Ao contrário, entre os parlamentares o comentário era que tratava-se “ de um tema interditado”.

O estudo detalha como as contas CC5, criadas em 1969 com objetivos restritos, foram alteradas por meio de sucessivas circulares do Banco Central - baixadas entre 1992 e 1996, sem que se implantassem nem mesmo os controles que as próprias circulares previam.

“Hoje, por meio destas contas” - sustentava o estudo da CBJP em dezembro de 1999 – “o capital financeiro entra e sai livremente do País, dribla tributações, capta os juros dos títulos da dívida pública sem limitações; bancos estrangeiros operam dentro do País sem autorização e dispõem de mais privilégios que os bancos brasileiros; reservas internacionais fogem do País sem controle; cidadãos brasileiros menos preocupados com a sorte de seu País transformam facilmente seus reais em dólares e, sem que seus nomes sejam identificados, trazem os dólares de volta ao Brasil travestidos de capital estrangeiro, para também driblar as tributações e sugar” os juros da dívida”.

Todas estas operações, segundo o documento da CNBB, estariam dentro de uma esfera de “legalidade” construída pelos operadores por intermédio de portarias e circulares do próprio Banco Central, desrespeitando inclusive normas legais de hierarquia superior, como por exemplo, o artigo 192 da Constituição Federal, objeto de votação

Dida Sampaio/Agência Estado

CNBB alertou FHC, em vão, sobre a evasão ilegal de divisas via conta CC5

■ O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), senador Antero Paes de Barros (PSDBMT), cumprimenta o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), durante instalação da CPI do Banestado no Senado, dia 25 recente na Câmara Federal que visa permitir a alteração de vários de seus dispositivos.

CRIME ORGANIZADO Reunido de 23 a 26 de novembro de 1999, o Conselho Permanente da CNBB emitiu a Declaração “CNBB contra o crime organizado”, na qual, após referir-se às contas CC5 e à CPI do Crime Organizado, à época em funcionamento, afirmava que “esse instrumento pode ser usado para operações legais mas, por falta de adequado controle, vem servindo de forma intensa para operações ilícitas, protegidas inclusive por sigilos bancários e fiscais que devem ser questionados.

Por meio de tais contas tem sido

Caminho aberto para a farra dos dólares

BRASIL DE FATO De 3 a 9 de julho de 2003

Lauro Jardim, de São Paulo (SP)

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olocadas no centro de quase todos os escândalos financeiros dos últimos anos, as chamadas contas de não residentes, como o próprio nome indica, foram criadas pelo Banco Central para permitir que estrangeiros e empresas com sede em outros países pudessem movimentar recursos no dia-a-dia, facilitando remessas de dólares de dentro para fora e de fora para dentro do País, desde que os dólares tenham sido trazidos para cá pelas mesmas empresas e pessoas físicas. Em geral, era dinheiro destinado a pagamentos diversos, envolvendo salários, fornecedores, repatriamento de divisas para fazer frente a compromissos de curto prazo lá fora e outras obrigações.

O sistema, regulamentado pela Carta Circular nº 5 (CC-5), do Banco Central, funcionou assim

até 1992, quando a “febre” liberalizante reduziu os mecanismos de controle e escancarou as remessas de divisas, deixando aberto o caminho para a farra de dólares e fraudes cambiais de todos os tipos.

Para não contrariar os “investidores” e megaespeculadores, que faturavam (e faturam ainda) horrores na ciranda financeira brasileira, o BC autorizou que bancos estrangeiros tivessem total liberdade para remeter os saldos de suas contas em dólar ao Exterior.

Qualquer pessoa poderia depositar dinheiro nesses bancos, que se encarregariam de trocar por dólares e, em seguida, transferir os fundos para paraísos fiscais (que não cobram impostos ou não fiscalizam o trânsito de recursos em seus sistemas financeiros) como se fossem saldos do próprio banco.

Na prática, o BC legalizou a fuga de divisas e riquezas do País, acobertando jogadas de banqueiros,

especuladores e até de narcotraficantes, interessados em “limpar” o dinheiro ganho no tráfico de drogas. Exagero? Em documentos internos, elaborados entre 1994 e 1995, durante as investigações para averiguar as estripulias de PC Farias e dos anões do Orçamento, a Receita Federal conclui que o próprio BC facilitava as remessas ilegais ao abrandar as normas que regulavam o setor.

Em abril 1996, a CC-5 foi substituída pela Carta Circular 2.677, que passou a exigir que os bancos comuniquem a origem e o destino das remessas de valores iguais ou superiores a R$ 10 mil. Rigor?

Não.A comunicação pode ser feita “depois” que o dinheiro deixar o País. Entre 1993 e maio deste ano, segundo dados publicados em junho pelo jornal O Estado de São Paulo, deixaram o País por meio das contas CC-5 quase US$ 107 bilhões, praticamente metade da dívida externa brasileira total.

possível fazer sair livremente de nosso País, dinheiro obtido criminosamente, rumo aos chamados ‘paraísos ficais’, de onde volta ao Brasil como ‘capital estrangeiro’ indevidamente legalizado. É uma afronta à dignidade do povo brasileiro que o fruto do narcotráfico e de roubos feitos em nosso País – inclusive com o custo de vidas – usufrua dos altos juros que hoje sobrecarregam a economia brasileira e impedem a diminuição do desemprego”.

Para o economista Guilherme Delgado a preocupação da CBJP na época era a de alertar para a sangria de divisas e a veia aberta para todo tipo de corrupção. Ele destaca que a recente cooperação das autoridades norte-americanas na apuração destas irregularidades só se tornou possível após a constatação, a partir dos atentados de 11 de setembro de 2001, da desenvoltura com que os esquemas do terrorismo internacional podem estar utilizando dos mais variados esquemas de lavagem de dinheiro para seus fins.

Sobre a capacidade da CPI do Banestado em desvendar cabalmente a questão, diz Delgado:“Eu gostaria que sim , mas temo que não.

Sem pressão da sociedade o assunto poderá ser tratado em banhomaria”, diz ele, lembrando que, pelo volume dos recursos evadidos do País, boa parte do PÌB brasileiro pode estar envolvido na trama.

RECOMENDAÇÕES O documento da CBJP trazia como recomendação fundamental o “fechamento das três portas abertas no esquema CC5” que comprometeram o controle de capitais externos e possibilitaram a sonegação fiscal. Trata-se da proibição dos depósitos de terceiros nas contas livres dos bancos estrangeiros em bancos do sistema financeiro nacional, as operações chamadas de “barriga de aluguel”; da exigência de respaldo documental em quaisquer transferências ao Exterior, inclusive para as remessas a título de disponibilidade; e, finalmente, da alteração da sistemática de internalização dos reais gastos na Cidade do Leste, no Paraguai, fronteira com Foz do Iguaçu, a fim de dificultar as operações de lavagem de dinheiro.

Além disso, já naquela época a CBJP recomendava às autoridades a redução das taxas de juros básicos pagas pelo governo em seus títulos, reclamando também “uma atuação enérgica do Banco Central na queda dos juros cobrados no financiamento ao capital de giro, no crédito direto ao consumidor e nos cheques especiais, bem como nas tarifas excessivas cobradas pela prestação de serviços de duvidosa qualidade”.

O documento pedia ainda a imposição de limites ao acesso dos bancos estrangeiros ao mercado interno, porque “eles têm baixa solidariedade com o nosso Estado, pois são respaldados por outros Estados, em geral mais fortes que o nosso”.

Finalizando suas recomendações, o texto entregue pelos bispos ao presidente Fernando Henrique pedia maior coordenação entre os órgãos afins da esfera pública – “não há sentido em o Banco Central negar informações à Receita Federal sob alegação de sigilo bancário , enquanto esta faz o mesmo, no que respeita ao sigilo fiscal” – e uma ampliação do controle externo do Banco Central, através do fortalecimento de suas relações com o Congresso Nacional.

A REPÚBLICA AGÜENTA? Para usar termo caro aos bispos, o documento da CBJP não podia ter sido mais profético quando no seu texto de apresentação qualifica as CC5 como verdadeira “caixa-preta” – expressão que continua em voga – que só pode ser aberta por quem tenha vontade política e coragem.

“Talvez chegue o dia em que o Brasil exija uma CPI voltada especificamente para deslindar todos os segredos nos registros das CC5 no Banco Central. A dúvida é saber se a República resistirá a esse esforço de transparência”, afirmava a apresentação do documento, datada de 7 de dezembro de 1999. Um ponto importante a assinalar é que, para sustar esses ralos bilionários, bastariam medidas administrativas do Executivo federal, sem necessidade de intervenção do Congresso ou do Judiciário. (Veja a seção Debate)

Ano I ■ Número 18 ■ Segundo Caderno

Paulo Pereira Lima, da Redação população de Al Tuwaitha, a 40 quilômetros de Bagdá, pode estar sendo vítima de uma tragédia com proporções parecidas à ocorrida em Chernobyl, na Ucrânia, em 1986, mas o mundo faz vista grossa. O alerta vem de pesquisadores nucleares iraquianos e de organizações internacionais ambientalistas.

Dia 24, ativistas do Greenpeace entregaram às forças de ocupação no Iraque um contêiner com material radioativo recolhido próximo ao complexo nuclear. Eles exigem que os Estados Unidos acabem com a contaminação dos vilarejos localizados ao redor da central nuclear.

A maior parte do material encontrado havia sido roubada, após a queda de Sadam Hussein. Os recipientes foram vendidos à população que os usou para construir casas e armazenar alimentos e água, sem saber do perigo potencial do produto.

Segundo especialistas iraquianos, foram retirados da usina cerca de 400 barris com material radiativo e urânio enriquecido.

Como os barris pesavam de 250 a 300 quilos cada, os saqueadores os esvaziaram e deixaram o material espalhado na redondeza da central. Houve quem utilizasse o urânio enriquecido na lavoura como fertilizante; outros simples-

■ “Por favor, salvem-nos da morte!”, diz a faixa em frente à usina nuclear de Al Tuwaitha

■ Técnicos do Greenpeace examinam lixo radioativo espalhado nas redondezas da usina, perto de Bagdá

mente lavaram os barris nas águas do Tigre e de poços.

“Essa é uma região agrícola e de criação de animais. Como a população não dispõe de água encanada, usa os latas e barris para armazenar água, e também para o leite”, afirmou ao jornal italiano Il Manifesto o médico e inspetor nuclear Hisham Abd al-Malek.

Para recuperar esses barris, o novo chefe das operações militares imposto pelos Estados Unidos, Khadar Abbas Hamza, ofereceu recompensa a quem os devolvesse. Mas a iniciativa não trouxe bons resultados, porque os 3 dólares oferecidos (equivalentes a 4.000 dinares) eram muito abaixo do que o pago, cerca de 18 dólares. Foram recuperados apenas cerca de 60 barris.

CÂNCER E LEUCEMIA Segundo relatório apresentado pelo Greenpeace, há contaminação por radiatividade em várias casas do vilarejo de 2 mil habitantes. Em uma delas, foi registrada uma quantidade de radiatividade 10 mil vezes acima do padrão aceito como normal.

PALESTINA

Trégua precária no Oriente Médio João Alexandre Peschanski, da Redação líder da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, e o primeiroministro israelense, Ariel Sharon, assinaram um primeiro acordo de cessar-fogo. A trégua, anunciada no dia 29, deveria encerrar três anos de guerra ininterruptos, mas é apenas temporária.As principais organizações de resistência à ocupação miSegunda Intifada litar da Palesti– Levante palestino na pelos israecontra a ocupação lenses, o Fatah, israelense na Cisjordânia e em o Hamas e o Gaza; começou em Jihad islâmica, setembro de 2000, afirmaram que após provocações vão suspender deliberadas do então os ataques candidato a primeiroministro de Israel, contra seus Ariel Sharon inimigos por

alguns meses, desde que os israelenses saiam dos territórios invadidos e libertem os milhares de prisioneiros palestinos.

Essas exigências, entretanto, foram ignoradas pelo governo de Israel, que, em nota oficial, disse que só haverá paz na região com “o desmantelamento das infra-estruturas terroristas”. Raanan Gissin, porta-voz de Sharon, declarou que não vai negociar com os grupos de resistência palestinos, mas apenas com Abbas.

Por seu lado, Abou Imad Al Rifaï, um dos principais líderes do Jihad, salientou que, sem a trégua, a situação no Oriente Médio se tornaria uma verdadeira guerra civil. Ele acusou Sharon e o presidente dos Estados Unidos, George Bush, de manipularem Abbas e massacrarem propositadamente o povo palestino.

Em declaração oficial, repre-

sentantes do Hamas disseram ser importante manter a união dos que combatem a ocupação israelense e afirmaram que, mesmo com o cessar-fogo temporário, não estava encerrada a Segunda Intifada.

VISITA ESTADUNIDENSE Em visita-relâmpago a Jericó e Jerusalém, Condoleezza Rice, a conselheira de Segurança dos Estados Unidos, afirmou que, mesmo podendo parecer frágil, a trégua pode ser o início de uma paz duradoura.

Em Jericó, ela se encontrou com Abbas e o convidou a participar de uma reunião com Bush nas próximas semanas. Durante todo o tempo que durou a conversa, centenas de pessoas se manifestaram contra a intervenção estadunidense nas negociações entre palestinos e israelenses.

Na escola primária local, foi encontrado um índice 3 mil vezes mais alto do que o permitido; os moradores continuam armazenando barris radiativos em suas casas. Diversas pessoas relataram mal-estar incomum, depois de terem contato com material proveniente da usina de Al Tuwaitha.

Após um estudo no local, o especialista iraquiano, Hamid al Bahily, detectou altos níveis de radiatividade também nos animais e vegetais. “O perigo maior é a possibilidade de a população vir a sofrer de câncer e em particular de leucemia. As doenças podem se manifestar em poucos meses, mas também mais para frente”, analisa.

De acordo com os moradores das redondezas, os soldados estadunidenses tiveram conhecimento dos saques, mas não fizeram nada para coibir os saqueadores ou isolar a área. “Eles falaram que tinham vindo aqui para combater, não para descontaminar”, testemunha um iraquiano.

“Se isso houvesChernobyl – a se acontecido na explosão na usina Grã-Bretanha, nos nuclear na Ucrânia Estados Unidos ou provocou a morte de 35 pessoas e 135 mil em qualquer outro foram obrigadas a país, as localidades abandonar a região próximas à usina estariam lotadas de especialistas em radiação e equipes de descontaminação. O local teria sido classificado como palco de um desastre nuclear, e as pessoas teriam recebido atendimento médico imediato”, disse Mike Townsley, do Greenpeace.“Os iraquianos não merecem menos atenção por parte da comunidade internacional. O fato de eles estão serem ignorados é um escândalo que precisa ser retificado sem demora”, concluio Townshey.

A usina nuclear de Al Tuwaitha foi deixada sem segurança pelas forças de ocupação depois da queda de Sadam Hussein. Assim, foi pesadamente saqueada. Os oleodutos e o Ministério do Petróleo, ao contrário, foram imediatamente vigiados pelos soldados.

EUA negam riscos té dia 1º, as tropas dos Estados Unidos não permitiram que os especialistas nucleares da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), ligada às Nações Unidas, realizassem a devida descontaminação da usina nuclear de Al Tuwaitha, ao sul de Bagdá As autoridades estadunidenses estabelecidas na capital iraquiana insistem em manter sob sua própria alçada a responsabilidade de proteger a saúde da população. Porém, ao mesmo tempo, negam a existência de riscos para os iraquianos. É o que sustenta o coronel Mickey Freeland, responsável pela descontaminação nuclear e pela caça até agora infrutífera às armas iraquianas de destruição em massa:“As forças militares dos EUA conduziram uma inspeção radiativa inicial nos vilarejos. Não há riscos para a saúde da população ou dos soldados que guardam os locais”, disse em entrevista ao jornal estadunidense Washington Post.

Porém, não é essa a versão de pesquisadores do Greenpeace, que passaram uma semana analisando o local. “A equipe descobriu ní-

veis alarmantes de contaminação radiativa”, revela Mike Townsley.

“Deve ser per mitido à Aiea retornar (ao Iraque) com um mandato que lhe possibilite monitorar e descontaminar. Eles podem acreditar que contabilizaram a maioria do urânio, mas e o resto do material radiativo? Se os inspetores puderem sair da sombra das forças de ocupação e ir para dentro da comunidade, poderão desempenhar o trabalho apropriadamente.”

Na usina nuclear de Al Tuwaitha estava sendo levado a cabo um programa para a realização da bomba atômica iraquiana.

Mas a pesquisa foi abandonada em 1981, depois que bombas lançadas por Israel destruíram os reatores mais potentes, produzidos pelos franceses. Restaram apenas os dois menores, de fabricação russa e francesa, mas sem condições de garantir programas de armamentos nucleares. Em todo caso, ambos foram danificados pelos bombardeios dos Estados Unidos na Guerra do Golfo, em 1991. Durante os ataques da recente invasão angloestadunidense, a usina foi atingida por dois mísseis. (PPL)

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P. Reynaers

Vilarejos próximos a Bagdá podem ser o palco de uma nova Chernobyl: após o saque a uma usina nuclear, escolas como a da cidade Al Tuwaitha estão com índices de radioatividade 10 mil vezes maior que o permitido; o exército estadunidense, que ocupa o Iraque, está mais preocupado com o petróleo e ignora a iminência de uma catástrofe

Timothy A. Clary/AFP

Mundo ignora contaminação radioativa do povo iraquiano

INTERNACIONAL

BRASILDEFATO

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AMÉRICAS

Sob forte esquema policial, cem países do Terceiro Mundo participam de seminário sobre transgênicos organizado pelos EUA; no Equador, crise ameaça o presidente Lucio Gutiérrez, que aplica o programa do FMI; na Colômbia, Congresso concede poderes excepcionais à polícia

ESTADOS UNIDOS

Fotos: CMI

Milhares se manifestam contra manobra para cooptação do Terceiro Mundo Silvia Ribeiro, de Sacramento (EUA) ilhares de manifestantes, camponeses, trabalhadores rurais, grupos de jovens, consumidores, agricultores, ecologistas, ambientalistas, defensores dos direitos econômicos e sociais de todas as partes dos Estados Unidos e de outros países marcaram um encontro, na semana passada, nas ruas, teatros e universidades de Sacramento, Califórnia. Eles denunciaram publicamente que os transgênicos e as corporações não vão alimentar os pobres do mundo e que, pelo contrário, contaminaram a agricultura e a comida dos países em que estão.

Considerando-se o número de policiais fortemente armados por toda a cidade, acompanhados de motocicletas, cavalos e até pequenos tanques, poderia se pensar que grandes personagens militares estavam reunidos para discutir temas de altíssima segurança. Não.

Foi o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) que, com dinheiro público, pagou ministros de cerca de cem países do Terceiro Mundo para “apresentar os avanços tecnológicos que

■ Ativistas estadunidenses protestam contra a política imperialista de seu país, em Sacramento vão solucionar a fome no mundo” enquanto procurava garantir o apoio de governos dóceis na próxima reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio, que acontecerá em Cancum, em setembro.

Do lado de dentro do centro de convenções, os ministros do Sul eram informados sobre como os transgênicos e as tecnologias altamente sofisticadas – como a nanotecnologia ou a agricultura controlada por satélites, radares e biossensores – aumentariam a pro-

dutividade de seus cultivos e lhes permitiriam alimentar suas populações. Enqanto isso, do lado de fora, forças policiais reprimiam brutalmente quem ousasse pensar que tão nobres intenções não podiam ser alcançadas com tecnologias de contaminação nas mãos de algumas transnacionais.Ao que parece, os Estados Unidos consideram necessário um estado policial para alimentar os pobres.

Em contraste, encabeçando uma colorida manifestação de jovens vestidos de mariposas e

maçarocas, marcharam trabalhadores rurais da União dos Trabalhadores Rurais dos Estados Unidos (UFW), entre eles Dolores Huerta, co-fundadora da organização. Sua participação é muito significativa já que a UFW é a primeira organização que se opôs à agricultura industrial e ao domínio das corporações no vale central da Califórnia. “Os transgênicos são parte da mesma agricultura tóxica e insustentável que expulsa os camponeses de suas terras no México e os arroja para

as mãos das grandes corporações agroindustriais com salários de escravo e péssimas condições de trabalho. Isso não vai dar de comer aos pobres, é para aumentar as ganâncias de umas poucas corporações”, disse Dolores.

E tem razão: cinco corporações controlam o comércio mundial de sementes transgênicas e a Monsanto controla 91% dessas vendas.A empresa, diferentemente da sociedade civil, teve lugar privilegiado na conferência para dirigir-se aos ministros.

EQUADOR

Greves colocam presidente em xeque Osvaldo León, de Quito Equador enfrenta uma crise em várias frentes. Depois de o presidente Lucio Gutiérrez, que havia sido eleito com promessas de combater o neoliberalismo, ter assinado uma carta de intenções com o Fundo Monetário Internacional, em meados de maio começou uma greve dos professores que durou um mês, contra o arrocho orçamentário e salarial decretado na educação para atender o ajuste fiscal.

O ministro da Energia, coronel reformado Carlos Arboleda, havia demitido a direção da Petroecuador, por não estar colaborando com a privatização. E preparou a assinatura com empresas estrangeiras de contratos de associação para explorar os cinco gran-

des campos petrolíferos, as refinarias, oleodutos já existentes no país, quando os contratos estavam previstos só para projetos de risco.

Com isso, os petroleiros entraram em greve e suspenderam a entrega de combustíveis. O ministério, a mídia e o empresariado divulgaram a falsa idéia de uma “greve por mordomias” e com isso o governo ganhou o apoio da opinião pública para demitir e prender sindicalistas, chegando a invadir suas casas.

No fim o governo voltou atrás da privatização do petróleo, mas não da ofensiva contra os sindicalistas do setor, considerados “mau exemplo” para os demais sindicatos de setores públicos (houve greves na saúde, eletricidade e judiciário). Nesse contexto, a Confederação das Nações Indígenas do Equador (Conaie) realizou, dia 16 de junho,

a I Reunião de Cúpula das Nacionalidades, Povos e Autoridades Alternativas e elaborou um documento entregue a Gutiérrez, que a Conaie ajudou a eleger. Constam do texto o fim do neoliberalismo e da privatização, a realização de uma auditoria da dívida externa, a não adesão ao Plano Colômbia de combate à guerrilha no vizinho país, financiamento para os pequenos agricultores e área social em geral, sob pena de se tornar possível um levante no Equador.

O subsecretário do Ministério do Governo,Virgilio Hernández, do Pachakutik, movimento indígena aliado ao governo e do qual a Conaie é o principal componente, renunciou ao cargo dia 13 de junho, denunciando que em volta do presidente existe um “círculo sombrio” de coronéis do PSP, o partido de Gutiérrez, liderado por

militares e caudilhista. O coronel reformado Patricio Acosta, secretário da Administração, estaria formando um corpo especial de segurança e vigilância. Assim, a aliança de sustentação do governo se encontra instável, mas os coronéis têm prevalecido cada vez mais.

DESESTABILIZAÇÕES Dia 17 de junho, o comandante das Forças Armadas, general Oswaldo Jarrín, que se havia negado a militarizar os campos petrolíferos, renunciou – e o presidente Gutiérrez aproveitou para mudar toda a cúpula militar e policial do país. Paralelamente, importantes banqueiros falidos estão se vendo obrigados a pagar aos depositantes dívidas que consideravam “anistiadas”. A Agência de Garantia de Depósitos era dirigida pelos próprios bancos falidos e era

inoperante, mas Gutiérrez entregou o órgão ao Pachakutik, que indicou Wilma Salgado, a qual passou a cobrar as dívidas. Diante da popularidade da ação, o Executivo passou a apoiar Salgado.

O Partido Social-Cristão, de direita, do ex-presidente León Febres Cordero, que é o maior partido do Congresso (a maioria governamental se divide em partidos e alianças instáveis, como vimos), reagiu em favor dos banqueiros e está pedindo a destituição do presidente da Corte Suprema,Armando Bermeo, que vai julgar o processo contra os exdonos do Filanbanco. Em seguida, os social-cristãos deverão agir contra a cúpula do Legislativo.

Diante desse quadro se espera que o PSP se desfaça de seus aliados de esquerda e passe a se aliar aos partidos de direita. (Alai)

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COLÔMBIA

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Governo espiona e invade domicílios Fernando Arellano Ortiz, de Bogotá governo do presidente colombiano Uribe Vélez descartou uma saída política para o conflito armado no país e obteve do Congresso um draconiano estatuto antiterrorista que permite grampear telefones e invadir domicílios sem mandado judicial. Com isso surge o dilema de ou negociar com a guer-

rilha, no chamado acordo humanitário, a libertação de centenas de seqüestrados, ou resgatá-los a força, com os riscos envolvidos.

O presidente da Corte Constitucional, Luis Eduardo Montealegre, declarou que o acordo humanitário de modo nenhum representa um processo de paz e que “é uma decisão política, para a qual não há limitação jurídica”. No entanto, para o governo Uribe, o acordo humanitário representaria

um reconhecimento político da guerrilha e ele não pode de modo nenhum aceitar um acordo de troca de prisioneiros em que os guerrilheiros que saiam da cadeia voltem ao combate. Por isso, exige que os guerrilheiros libertados sejam asilados em algum país amigo. De seu lado, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) exigem o abandono, pelos militares, de dois departamentos do sul do país.

O ex-presidente López Michelsen opina que é necessário abandonar as posições rígidas e aplicar simplesmente o Direito Internacional Humanitário, cuja filosofia é o imperativo de amortecer os rigores de uma guerra.

Acrescenta: “Nenhum lado pode impor ao outro condições que não queira aceitar de sua própria parte. Se os liberados da subversão se comprometerem a não voltar para suas fileiras, o Estado não

pode reservar-se o direito de fazer voltar à ativa os soldados e policiais que estão seqüestrados.”

O grande problema é que a guerra vai durar ainda muito tempo e não há condições de supostos “vencedores” imporem suas condições aos “vencidos”, como ambas as partes parecem querer. (ALAI) Fernando Arellano Ortiz é diretor da publicação Cronicón, www.cronicon.net

LIVRE-COMÉRCIO

Jorge Pereira Filho, da Redação

o esclarecer a população, apoio financeiro para produção de material didático, organização de debates nas universidades de todos os países e construção de conferências nacionais por setores sociais atingidos pelos nove grupos de negociação temáticos da Alca (veja o quadro abaixo).

João Pedro Stedile, coordenador do MST, apresentou a proposta, encampada por outros representantes de movimentos sociais, como o venezuelano Brálio Alvarez, da Coordenação Agrária Nacional Ezequiel Zamora (Canez), e pelo equatoriano Patricio Zhingry, representante de entidades indígenas.

CONTRADIÇÕES O encontro também foi marcado por contradições. Era nítida a dificuldade dos integrantes da delegação dos EUA e do Comitê de Representantes Governamentais em dizer que o acordo estava sendo negociado a partir de princípios democráticos. Formulada pelos EUA, a Alca vem sendo negociada com os países da América Latina há nove anos, segundo uma agenda rigorosa, que prevê a conclusão do processo de negociação em 2005. O conteúdo das propostas não pode ser revelado à população, determina uma cláusula também proposta pelos EUA. “Hoje existem cláusulas secretas na Alca. Mas nada está de-

■ Mesa da Reunião Temática da Alca, no Memorial da América Latina, em São Paulo, dia 25 finido”, assegurou Luis Fernando Peredo, presidente do Comitê de Representantes Governamentais para a Sociedade Civil.

Para a representante indígena da Venezuela, Nicia Maldorado, o livre comércio não é tão benéfico assim: “Acreditar na Alca é pensar que um elefante pode competir com um mosquito.

Não existe lógica nisso. Os EUA não estão pensando no desenvolvimento da América Latina, mas sim nas suas empresas”.

Hoje os EUA são responsáveis por cerca de 80% de toda a riqueDouglas Mansur

repúdio à Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e as propostas para uma consulta popular efetiva deram o tom à primeira Reunião Temática da Alca sobre Agricultura, do Comitê de Representantes Governamentais sobre a Sociedade Civil, realizada dia 25, no Memorial da América Latina, em São Paulo.

Organizada pelos países que negociam a Alca, a reunião foi divulgada com o objetivo de fazer uma consulta à sociedade civil. Essa idéia foi rebatida logo no início do encontro, em uma carta lida na abertura dos trabalhos, redigida pelos movimentos sociais e organizações não-governamentais. Segundo a carta, nunca houve transparência sobre o acordo, que as negociações são mantidas em segredo e que não existe regulamento de participação da sociedade civil.

Cerca de 300 pessoas presenciaram as discussões e se manifestaram contra a Alca na abertura do evento. Durante a reunião, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a Via Campesina defenderam uma proposta para tornar menos fictícia a participação popular na questão da Alca. A sugestão prevê: realização de plebiscitos populares até dezembro de 2004, veiculação de propaganda gratuita na televisão e no rádio para

Douglas Mansur

Movimentos sociais protestam em reunião preparatória da Alca

AMÉRICA LATINA

Movimentos sociais participam de encontro de negociadores da Alca, propõem calendário de debates e a realização de um plebiscito oficial sobre a área de livre comércio, em dezembro de 2004; Venezuela quer a Alba (Alternativa Bolivariana das Américas)

za gerada no continente americano, mas têm apenas 35% da população. O Brasil, a maior economia da América do Sul, responde por 6% do PIB da região e tem 21% da população. “A Alca não trará vantagem nenhuma para os povos da América Latina. Perderemos nossa soberania e nossa identidade”, analisou o equator iano Patricio Zhingry, representante indígena (veja o quadro abaixo).

INCONSTITUCIONAL Segundo Ricardo Gebrim, presidente do Sindicato dos Ad-

Proposta para participação popular nas decisões ■

Realização de plebiscitos até dezembro de 2004;

■

Propaganda gratuita na televisão e no rádio para debater a questão da Alca;

■

Recursos para produção de material didático para distribuição;

■

Debates nas universidades de todos os países;

■

Construção de conferências nacionais por setores sociais atingidos em cada um dos nove grupos de negociação da Alca.

■ Christina Sevilla, do Departamento de Comércio dos EUA

vogados do Estado de São Paulo, a negociação da Alca está ocorrendo à revelia da Constituição de 1988.“A Constituição não autoriza a participação do Brasil na Alca sem a realização de um plebiscito”, afirmou Gebrim, ressaltando a decisão dos 10 milhões de brasileiros que votaram, na consulta pública feita em 2001, contra a continuidade das negociações.

O venezuelano Brálio Alvarez, diretor da Coordenação Agrária Nacional Ezequiel Zamora (Canez), informa que a Carta Magna do seu país também não permite a participação na Alca: “Na Venezuela, como no Brasil, o povo tem de ser consultado para acordos que possam interferir na soberania nacional. Nós também defendemos um plebiscito lá”, afirmou.

Alvarez defendeu, na reunião, uma proposta para se contrapor à Alca. A idéia, lançada pelo presidente da Venezuela, Hugo Chavez, é de uma integração das Américas sob outros princípios: a Alternativa Bolivariana das Américas (Alba). “Qualquer relação de aliança deve ter caráter de articulação dos povos, não de dominação. É o que queremos”, explicou Alvarez (veja a entrevista nesta página).

ENTREVISTA

Venezula propõe integrar os povos na Alba Trata–se, sinteticamente, de uma tentativa de integração que coloque em primeiro plano a dimensão política e social dos assuntos econômicos e que seja uma resistência ao neoliberalismo. Dois objetivos centrais desse novo acordo seriam o estabelecimento de novas regras para o jogo econômico, que privilegiasse a produção, e o controle democrático das atividades econômicas.

“Queremos uma integração feita do ponto de vista dos povos, e não dos governos. Por isso, defendemos planos de desenvolvimento que destaquem a importância da soberania alimentar e incentive organizações associativas, cooperativas e coletivas”, explica Alvarez.

Brasil de Fato – O que vem a ser a Alba?

Bráulio Alvarez – Nós entendemos que qualquer relação de aliança deve ser pautada por princípios morais, pela harmonia com os países de reunião e deve ter caráter de articulação, não de dominação. Queremos difundir uma prática de proteção da economia interna, incentivando organizações associativas, cooperativas e coletivas. Defendemos planos de desenvolvimentos endógenos, ressaltando a importância da produção nacional de seguridade agroalimentar. Essa é a idéia da Alternativa Bolivariana das Américas. Uma integração que não seja feita do ponto de vista dos governos, mas dos povos. Temos de perguntar às mul-

tinacionais o que elas estão dispostas a dar dos seus capitais para proteger a humanidade. Por isso, saudamos a força dos movimentos sociais brasileiros nesse processo de articulação de mobilizações contra esse acordo imperialista.

BF – Quais suas críticas em relação à Alca?

Alvarez – A Alca é uma política intervencionista que interfere na política interna dos países e afeta aquilo que entendemos por seguridade alimentar, autodeterminação dos povos. A Alca é um vestido novo do grande capitalismo. Em outra oportunidade chamo-se Plano Marsall. A Alca busca tirar mais vantagens dos países pobres, como recursos natu-

rais, e submetê-los à anexação, dominação.

BF – Você acha que essa reunião deixa as negociações da Alca mais democráticas?

Alvarez – De forma alguma. Não estão claras as metodologias nem se tem conhecimento das agendas de negociação. Não se sabe quais são as propostas dos países que já negociam a Alca. Nada disso está claro. Apoiamos a proposta brasileira no sentido de que os movimentos sociais participem com voz e voto.

Queremos também um referendum ou um plebiscito oficial. Na Venezuela, como no Brasil, o povo tem de ser consultado para acordos que possam interferir na soberania nacional.

BRASIL DE FATO De 3 a 9 de julho de 2003

sando chapéu de palha e trajes tradicionais venezuelanos, o representante sindical Bráulio Alvarez rechaçou a proposta da Alca durante a reunião do comitê da sociedade civil.

Alvarez faz parte da Coordenação Agrária Nacional Ezequiel Zamora (Canez), entidade que congrega 23 organizações nacionais venezuelanas, 7500 entidades de base, sindicatos e comitês de luta pela terra.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Alvarez defendeu e explicou um pouco da proposta de uma outra integração das Américas, a Alba (Alternativa Bolivariana das Américas), sugerida pelo presidente da Venezuela, Hugo Chavez.

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ÁFRICA AFRICA

União Africana faz auto-avaliação Marilene Felinto, da Redação m ano depois de criada, a União Africana (UA) se reúne em Moçambique para sua segunda Assembléia de chefes de Estado. O encontro, que ocorre entre 4 e 12 de julho em Maputo (capital moçambicana), terá foco na implementação urgente das diversas comissões da organização e na análise do primeiro ano de atuação desse organismo que tem como propósito promover a integração sócio-econômica das nações da África, contribuir para a segurança regional, o combate à pobreza e aos conflitos internos, para a promoção da democracia, da boa governança e para a inserção do continente na economia globalizada.

Na ocasião, a presidência da UA mudará de mãos: sai Thabo Mbeki, presidente da África do Sul, e assume Joaquim Chissano, presidente de Moçambique.Analistas da imprensa africana têm visto a ascensão de Chissano como contradição já constrangedora para a organização: à frente do governo moçambicano desde 1986, Chissano não é exatamente o exemplo de rotatividade política defendida pela UA contra a chamada “síndrome de manutenção no poder”, que caracteriza várias ditaduras africanas.

Mbeki e Chissano encontraram-se dia 24 em Pretória (África do Sul) para tratar da agenda da segunda Assembléia. A implementação da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (Nepad, sigla em inglês) e do Conselho de Paz e Segurança foram os temas de destaque. Será cobrado dos Estados-membros da UA o levantamento de fundos

para as iniciativas de paz da organização e para programas de desenvolvimento.

APOIO INTERNO O Nepad é um plano criado em 2001 por lideranças políticas africanas com o objetivo de subverter a marginalização da África no processo de globalização, por meio de uma série de realizações previstas numa agenda programática: fortalecimento e estruturação dos Estados africanos; manutenção da paz; restauração da estabilidade macroeconômica; diminuição da pobreza; combate à corrupção; promoção dos direitos humanos e das mulheres; investimentos nas áreas agrária, industrial, da saúde e da educação.

Para tanto, a aliança procura

mudar as relações dos países africanos com o capital internacional, colocando-o – ao menos em tese, pois o plano prevê grandes investimentos dos países industrializados – em segundo plano frente à construção de uma rede de apoio e controle mútuo entre os países signatários e de maior aproveitamento dos recursos internos do continente.

Entretanto, a parceria vem enfrentando dificuldades para conquistar investimentos e empréstimos.Analistas internacionais e organizações humanitárias tendem a ver o Nepad com descrédito porque, apesar do item “democratização e transparência” constar da agenda, entre os aliados estão países como Zimbábue e Líbia, considerados não-democráticos.A aliança vem sofrendo boicote por

parte de governos e empresas de países ricos, como reação ao fato de os afr icanos defenderem Robert Mugabe, presidente do Zimbábue, e sua política de confisco de terras de fazendeiros brancos para reforma agrária e seu violento combate aos líderes da oposição e à imprensa. Cobra-se também do Nepad o funcionamento eficaz do mecanismo que prevê a fiscalização mútua entre os países do continente.

EXÉRCITO CONTINENTAL Não bastasse isso, a União Africana também se vê às voltas com os conflitos que se desenrolam em diversos países-membros, como Libér ia e Maur itânia. Na Mauritânia, país muçulmano do nordeste da África, houve uma AFP Photo/Alexander Joe

INTERNACIONAL

As nações africanas reúnem-se em Moçambique esta semana para avaliar os avanços da organização criada há um ano com o objetivo de juntar esforços pelo desenvolvimento da economia e da democracia no continente

■ Presidente da África do Sul, Thabo Mbeki (esq.), vai passar a presidência da União Africana para Joaquim Chissano, chefe de Estado de Moçambique, na 2a Assembléia do órgão

tentativa de golpe de Estado no início de junho. Supostos extremistas islâmicos teriam tentado derrubar o presidente Maaouya Ould Taya, no poder desde 1984.

A União Africana suspendeu recentemente de seus quadros, pelo mesmo motivo, a República Centro-Africana, que teve o presidente Angel-Felix Patassé derrubado pelo general do Exército François Bozizé em março deste ano.

A Libéria, envolvida em violenta guerra civil em que a oposição tentar tirar do poder o presidente Charles Taylor, pode representar o principal problema diplomático para os organizadores da segunda Assembléia da UA. Taylor acaba de ser denunciado pela Organização das Nações Unidas (ONU) por crimes de guer ra que incluem apoiar revoltosos em diversos países – como Serra Leoa, Guiné e Costa do Marfim –, em troca de diamantes. Até o início desta semana, as autoridades moçambicanas não sabiam dizer se a presença de Taylor no encontro seria vetada.

Também serão questionadas no encontro as iniciativas de paz frágeis que a UA tentou perpetrar no Burundi, na República Democrática do Congo, na Etiópia e na Eritréia.

A organização vai responder às críticas pedindo pressa no treinamento das forças militares que ficarão à disposição para manter a paz e intervir em conflitos armados no continente. Este exército continental, somado à implementação do Conselho de Segurança da UA são parte da política de defesa comum para a África e ferramenta essencial na tentativa de combater os pontos de conflito no continente.

ANÁLISE

O povo já começa a se decepcionar

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o papel, a União Africana (UA), lançada em julho de 2002 em Durban (África do Sul), impressiona e promete muito. Ela representa, sem dúvida, um avanço em relação a sua predecessora, a Organização da Unidade Africana (OUA), que, a despeito de ter atuado por ao menos trinta anos (criada em 23 de maio de 1963), é mais conhecida por sua tolerância com os ditadores e pela pilhagem das riquezas do continente perpetrada por suas elites.

Para não falar do quanto a OUA foi manipulada por grandes intrigas de poder, de sua inabilidade para lidar com as guerras civis e, mais recentemente, com a marginalização da África causada pela globalização. De tal modo que, nos anos 90, os africanos estavam mais pobres do que na época em que foi lançada a OUA. Nesse contexto, a União Africana é sem dúvida um avanço.

Dirigida por Thabo Mbeki, chefe de Estado sul-africano e primeiro presidente da UA, e por Olesegun Obasanjo, líder nigeriano reeleito recentemente, e a UA tem o apoio de todos os blocos de poder (da África do Norte e da África do Oeste).

A UA foi precedida pela adoção da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (Nepad), um programa continental de ação, que promete erradicar a pobreza, colocar os países africanos no caminho do “desenvolvimento sustentável”, trazer paz e estabilidade, encorajar a boa governança política, econômica e coletiva, e integrar a África à economia mundial.

No lançamento da UA, os líderes africanos se posicionaram firmemente contra aqueles que tomam o poder por meios violentos. Eles também definiram mecanismos de monitoramento e avaliação do “desempenho democrático” dos Estados-membros.

IDEAIS ELEVADOS Curiosamente, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os líderes do G8 (os oito países mais industrializados do mundo) aderiram ao Nepad e o ratificaram. Isso chama a atenção dos ativistas da sociedade civil.

Ao longo da formulação do Nepad, assim como do planejamento da União Africana, a sociedade civil praticamente não foi consultada.

E está ficando claro que os critérios do Banco Mundial – mercados abertos, cortes nos gastos públicos e orçamentos equilibra-

dos – guiarão as medidas de desempenho da UA. O mais impressionante é que, já no menor dos testes – as eleições e os direitos humanos –, a UA decepcionou o povo africano. A maneira como vem lidando com os acontecimentos no Zimbábue (que tem em Mbeki e Obasanjo os principais responsáveis), no Chade, na Costa do Marfim, na República Democrática do Congo e nas recentes (e fraudulentas) eleições na Nigéria torna ridículos os elevados ideais da UA. Para não mencionar a maior ameaça ao povo do continente – das 40 milhões de pessoas infectadas pela AIDS em todo o mundo, ao menos 28 milhões estão na África.

Além disso, o Banco Mundial prevê tempos mais difíceis para o continente em conseqüência dos ataques de 11 de setembro de 2001 aos Estados Unidos.

Sean Jacobs, 34 anos, é jornalista e pesquisador, doutorando em ciências políticas na Universidade de Londres. É correspondente do Brasil de Fato na Cidade do Cabo (África do Sul)

Criança em rua de Maputo, ■ capital de Moçambique, sudoeste da África, onde ocorre encontro da UA

Bastidores da União Africana Crianças de rua: a imprensa africana tem criticado a remoção de crianças abandonadas e mendigos das ruas de Maputo, numa operação “limpeza” para a realização da segunda Assembléia da União Africana (UA). As autoridades moçambicanas negam que a retirada se deva à reunião da UA. O evento vai ocorrer no recém-inaugurado Centro de Conferências de Maputo, construído com ajuda do governo chinês (que doou 5,4 milhões de dólares). ● Conselho de Mais Velhos: a União Africana quer envolver ex-chefes de Estados na resolução de conflitos no continente.

Para isso, indicou a criação de um “Conselho de Mais Velhos”, do qual participariam líderes como o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela e Kenneth Kaunda, ex-líder da Zâmbia. ● Conselho de Notáveis: para acelerar a implementação do mecanismo de fiscalização mútua entre os países da África signatários do Nepad, foi criado um “Conselho de Notáveis” em junho último. Entre os seis nomes indicados: Graça Machel, por Moçambique, viúva do presidente moçambicano Samora Machel e atual mulher do líder sul-africano Nelson Mandela. ●

AP Photo?Themba Hadebe

BRASIL DE FATO De 3 a 9 de julho de 2003

Sean Jacobs, especial para o Brasil de Fato, da África do Sul

NEGROS

CULTURA

Encontro promovido pela Fundação Cultural Palmares, realizado no Rio de Janeiro, quer que parte dos recursos gerados pela Lei Rouanet seja destinada à promoção de mecanismos de integração da cultura negra; Movimento Negro Unificado comemora 25 anos de existência

RESERVA DE COTAS Nem todos no governo estão de acordo com a reserva de cotas para afro-descendentes. Fontes do próprio Ministério da Cultura já colocam em dúvida a eficácia da medida. Para o historiador e cineasta Joel Zito, a reação de integrantes do governo federal revela a preocupação antecipada com a pressão que vão sofrer. “Há um lobby muito forte contra medidas que assegurem a igualdade racial. A sociedade brasileira precisa entender que tudo deve ser pautado por critérios que garantam o acesso”, defende.

De acordo com Zito, a questão racial é um dos nós da sociedade brasileira.“O intelectual brasileiro ainda está preso a Gilberto Freire e à teoria de uma sociedade miscigenada. Um exemplo? O produto audiovisual, preso à teoria do embranquecimento. A estética do que é bonito ou feio fortalece esse tipo de ideologia”, diz ele. O cientista social Márcio André dos Santos, militante do movimento negro, concorda: “As cotas têm sido implementadas com sucesso em vários países, sobretudo nos Estados Unidos. No Brasil, os negros precisam ser vistos enquanto sujeitos de sua própria história e isso deve se refletir na indústria cultural, em especial a audiovisual. É mais do que hora de abandonar o modelo estético europeu”.

■ Artistas negros discutem com representantes do governo federal política cultural para afro-descendentes O debate em torno da visibilidade do negro no Brasil vem de longa data. A atriz Maria Ceiça lembra de entrevista do dramaturgo Nelson Rodrigues concedida ao jornal Quilombo, editado por Abdias Nascimento, em 1948. Na reportagem, Nelson Rodrigues já citava as razões para o afastamento do negro ou mestiço dos palcos. “É pura e simples questão de desprezo. Desprezo em todos os sentidos, mas físicos sobretudo. (...) É preciso uma ingenuidade obtusa ou má fé para negar a existência do preconceito racial nos palcos brasileiros”, dizia ele.

Para a atriz Edyr de Castro, o Brasil tem que se mostrar como ele realmente é.“Acho um absurdo ter que batalhar pelo lugar do negro e do índio na indústria audiovisual, por exemplo. É preciso estabelecer mecanismos de resgate da nossa auto-estima”, defende.A atriz Daniela Ornellas enfrenta no

ENTREVISTA

Letícia Baeta, da Redação Movimento Negro Unificado (MNU) completa 25 anos, dia 7 de julho. Começou como um trabalho cultural na escola de samba Vai-Vai, em São Paulo, e ganhou dimensão política, em 1972. Hoje está organizado em 15 Estados brasileiros e tem como proposta a transformação da sociedade a fim de combater o racismo. Um de seus fundadores e coordenador do Estado de São Paulo é Milton Barbosa. Desempregado há mais de um ano, ele conta que foi demitido por organizar e conscientizar os trabalhadores Brasil de Fato – Qual a situação do negro no Brasil?

Milton Barbosa – Não existe democracia para o negro. Existe todo um esquema para que o negro não tenha voz. E não é só na mídia, mas também na educação e na esfera sindical. O racismo é uma mazela que surgiu com o capitalismo. Sempre houve discriminação de um grupo diferente, mas o capitalismo leva isso ao mais alto grau.

Trasformou o negro em objeto, que foi vendido como mercadoria, utilizado para obter mais valia, como se fosse uma máquina.

BF – Qual o problema que mais preocupa o Movimento?

Barbosa – Talvez o que chama-

mos de raça-território, que é a questão da territorialidade. Onde o negro é maioria, ele deve ocupar os espaços, ter uma presença em termos de organização econômica, política, tem que ser um importante poder local. Deve haver também uma articulação internacional porque o sistema capitalista branco-judáicocristão desenvolveu uma teoria racista para dominar as populações nãobrancas no mundo. É necessário derrotar essa visão de mundo racista, colonizadora e imperialista. Ficar só discutindo o capitalismo e suas relações de trabalho não é suficiente.

BF – Como o MNU acredita ser possível reverter esse cenário?

Barbosa – Fazendo os vários setores do movimento negro avan-

Lletícia Baeta

Movimento Negro Unificado faz ligação entre racismo e capitalismo

çar. Temos discutido com a esfera sindical, com a área religiosa dos cultos africanos, como Umbanda, com o movimeto Hip Hop e com as escolas de samba.

BF – O que mudou nos 25 anos de atuação do MNU? Barbosa – No início, a gente discutia a discriminação racial, desemprego e a violência policial. Tivemos as conquistas importantes nas área política, sindical e cultural. Mas hoje é preciso dar um salto de qualidade. Tem que se discutir, além dessas questões, o narcotráfico, os grupos de extermínio e a forma com que os trabalhadores estão sendo jogados para fora do mercado de trabalho, em especial o negro, o primeiro a ser demitido.

dia-a-dia a batalha para valorizar a sua carreira. “Se for criada uma TV pública para a Fundação Palmares, por exemplo, o governo tem que ficar atendo para não criar um novo mecanismo de isolamento dos profissionais negros que atuam na televisão. As medidas devem garantir a abertura de novas oportunidades em todos os veículos”, diz Ornellas.

POLÍTICA CULTURAL O próximo passo do governo é redesenhar a política cultural para afro-descendentes.A tarefa está sob a responsabilidade da Fundação Palmares. Ubiratan de Araújo reconhece, por exemplo, que o Estatuto da Igualdade, do senador Paulo Paim (PT), em tramitação no Congresso, contempla parte das reivindicações dos artistas negros para a inclusão racial. O projeto de lei define discriminação racial como “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais (...)”. No capítulo que trata dos Meios de Comunicação, diz que “os filmes e programas veiculados pelas emissoras de televisão deverão apresentar imagens de pessoas afro-descendentes em proporção não inferior a 20% do número total de atores e figurantes”.

De olho nas mudanças, os atores e intelectuais negros fluminenses, como Milton Gonçalves, Ruth de Souza, Iléa Ferraz, Antônio Pitanga, Joel Zito e Luiz Antônio Pillar, entre outros, fundaram o Fórum Permanente de Atores Negros para subsidiar o governo federal na formulação de políticas para a categoria. O grupo divulgou o Manifesto para Assegurar a Multiracialidade e os Direitos dos AfroBrasileiros no Espaço Audiovisual

que defende “a participação de artistas e técnicos negros como contrapartida social nas obras artísticas e culturais beneficiadas com as leis de incentivo e de recursos diretos do governo”. Eles pedem uma cota de 30% na indústria audiovisual. Segundo Zito, “embora o grupo não tenha participado oficialmente do seminário, quer ser o ponto de encontro e de articulação afro-brasileira para discutir mudanças no panorama da indústria cultural, sobretudo a audiovisual”.

Entre as propostas dos artistas negros participantes do encontro promovido pela Fundação Palmares, está a garantia de verba anual para a realização de salões de artes plásticas. A idéia é da Associação da Casa do Artista Plástico Afro-Brasileiro (Capa), que reúne cerca de 650 artistas negros.

Segundo a jornalista Anna Davies, presidenta da Capa, a principal meta do grupo é garantir cota para projetos afro-brasileiros.“O artista plástico negro é um dos mais discriminados. O setor de artes é extremamente burguês. Temos dificuldade de entrar nesse meio, realizar exposições e ganhar visibilidade na mídia”, diz Anna. A Comissão do Samba, representada pela jornalista Zilmar Basílio, entregou um documento pedindo a criação da Casa do Samba, a reabertura da CPI dos direitos autorais, além de medidas que acelerem a democratização dos meios de comunicação de massas. Segundo o ministro Gil, os pedidos serão avaliados por sua equipe e incorporados pela Fundação Palmares.

■ A atriz Roberta Rodrigues vive a empregada Zilda na novela da Globo, Mulheres Apaixonadas

BRASIL DE FATO De 3 a 9 de julho de 2003

Fundação Cultural Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura e responsável pela política cultural do governo federal para afro-descendentes, quer garantir uma cota dos recursos da lei Rouanet para a promoção da cultura negra. O anúncio foi feito durante o Seminário de Artistas Negros, realizado semana passada, no Rio de Janeiro, com cerca de 150 participantes, entre artistas, produtores e intelectuais negros, além do ministro da Cultura, Gilberto Gil. O ministro vai receber, nos próximos dias, um manifesto elaborado por atores negros reunidos pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro (SATED/RJ). Jorge Coutinho e Eugênio Santos, líderes do movimento, explicaram que o documento reivinLei Rouanet – lei dica a pluralique permite renúncia dade racial fiscal a empresas brasileira na patrocinadoras de projetos culturais indústria audiovisual.

A nova Lei Rouanet vem sendo discutida há cerca de um mês, dentro do Ministério da Cultura. A idéia é promover encontros em oito cidades brasileiras, entre elas Recife, Cuiabá, São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro para debater o novo modelo de financiamento público da cultura. Os encontros reúnem desde investidores estatais e privados e secretários de cultura até produtores culturais e artistas. Segundo Gilberto Gil, a revisão da lei vai criar mecanismos para a descentralização regional dos projetos culturais contemplados, hoje concentrados no Rio de Janeiro,

São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul. “Já há uma discussão em torno das distorções que se institucionalizaram nas leis de incentivo e de como essas leis podem retornar ou chegar a um patamar de funcionamento que sirva melhor à sociedade. A idéia é que o incentivo possa alcançar outras regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste e promover a inclusão cultural”, explicou Gil.

Globo/Divulgação

Angélica Basthi, do Rio de Janeiro (RJ)

Adriana Medeiros

Artistas reivindicam inclusão racial

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DEBATE

DESVIO DE DIVISAS

Paulo Pimenta

Kipper

izia o implacável dramaturgo Nelson Rodrigues, a despeito do que possa fazer supor o que, de fato, pretendo com este artigo: “Falta ao virtuoso a multicolorida variedade do vigarista”. Tratar-se-ia de um descalabro, pensasse o leitor menos desavisado que, na verdade, o vigarista costuma, sim, ser hábil no manejo de um sem fim de máscaras, onde o vício, afinal, é o de saber confundir aqueles que melhor lhe convém. Como se sabe, é próprio de alguns cidadãos menos conscientes considerar normal esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de verbas para paraísos fiscais, enfim, o clássico diletantismo da política de cabresto que tanto sucesso fez por aqui. Pois bem. As maiores economias mundiais apresentam índices consideráveis de desaquecimento; o Brasil, depois de assistir aos colapsos mexicano, tailandês e russo, nos anos de 1994, 1997 e 1998, respectivamente, passou por uma acirrada

crise doméstica; a Argentina, aluna predileta da escola de Washington, encalacrou-se com o receituário neoliberal, e a Venezuela, entre idas e vindas intempestivas, está finalmente normalizando sua produção petrolífera.

Ou seja, o País vem atravessando um longo período de recessão e, dadas as atuais circunstâncias, estremecemos todos ao constatar que, como se na redoma de vidro estivesse, um grupo de cidadãos surrupiou nada menos que US$ 30 bilhões em um mega esquema financeiro, com ordens de pagamento e movimentações financeiras que envolvem cerca de 150 contas — entre elas uma intitulada “Tucano”, aberta com esse mesmo nome no banco JP Morgan Chase de Nova York.

Listam, na movimentação das contas, entre outros suspeitos, políticos e empresários de grande expoente nacional. Ora, caro leitor, não atiremos as primeiras pedras; quem sabe não se trata de um grande engano envolvendo as pessoas erradas, ou, na melhor das hipóteses, de um jogo de poder onde, como no xadrez, depois do xeque-mate, a partida se dá por encerrada? Nos diria o velho barbudo, Nietzsche: “Não existem, fatos; só interpretações”. Sinto informá-los que para além da angulação do caso Banestado, há duas perguntas que não querem calar: será que, assim como aconteceu com os fiscais fluminenses responsáveis pelo desvio de alguns bilhões de dólares para contas na Suíça, este dinheiro

não será repatriado? Será que, tirante esta política de pão e circo estimulada pelos meios de comunicação, os fatos permanecerão mais fortes do que os argumentos e serão suficientemente razoáveis para que a CPI não seja encerrada antes de as investigações serem concluídas?

Não sei, leitor. Espero, com veemente ardor, que esquivo algum, por parte da Comissão Mista, resulte em abandono das investigações, ou protelação da mesma. Considero impensável atitude deste quilate em Casas como a Câmara e o Senado. Chamo a atenção, ainda, para o grau de unidade que uma CPI deste nível exige por parte de seus integrantes. Temos de ser exímios servidores do senso crítico, já que uma suspensão dos trabalhos pode acarretar o fim de uma árdua investigação realizada pela Polícia Federal. Enquanto prosseguem os trabalhos, o homem esmera-se em inventar a bola de cristal.

Proponho-me a fazer um breve resumo dos fatos. A Polícia Federal identificou nomes de pessoas físicas e jurídicas que se utilizaram do esquema de lavagem de dinheiro para remeter somas de dinheiro às chamadas contas CC-5, que autorizam o envio de dinheiro para o exterior sem que seja necessário explicar qual a origem do mesmo.

Dossiês? Já somam 22, neste caso.

O esquema é sustentado através do auxílio de laranjas, pessoas que disponibilizam seus CPFs em troca de repasse financeiro acordado, para abertura de contas bancárias que são movimentadas por terceiros. Um escândalo como este, de proporções continentais, se levarmos em conta os nomes dos supostos envolvidos — vide matéria publicada na edição de número 305 da revista IstoÉ Dinheiro, datada de 02 de Julho — é preocupante no momento em que o Brasil preparase para aprovar as reformas Previ-

Kipper

O óbvio ululante denciária e Tributária, e onde pesa, e muito, a aliança suprapartidária formada para dar continuidade ao projeto de reforma nacional. Se ficar comprovado o envolvimento de figuras importantes do cenário político no esquema Banestado, estaremos, uma vez mais, diante da morosidade da máquina governamental no que tange ao controle fiscal e bancário. Este é o calcanhar de Aquiles. Interrupção dos trabalhos em função da arrefecida desculpa da burocracia? Não, obrigado. Se o caso abafado fosse, estaríamos regredindo a um período colonialista e, por que não dizer, atrevido. Não se subestima a inteligência da população acreditando-se que codinomes possam encobrir os nomes oficiais daqueles que, se depender da CPI, serão descobertos, cedo ou tarde. Esperamos todos.

O PT, cujo zelo democrático sempre foi inquestionável, cumprirá com seu dever de fiscalizador.

Não sabemos, ainda, até onde vão as ramificações do esquema aqui discutido, mas é peremptório o caráter de gravidade desta investigação. A CPI se faz necessária não apenas porque é um dos poucos instrumentos disponíveis a que temos acesso para interferir legalmente em casos de suspeita como esta, como porque, para uma vez mais evocarmos a muleta do dramaturgo Nelson, só os profetas enxergam o óbvio. Não somos, você e eu, óbvios, portanto, caro leitor. Mas se não somos profetas, tampouco somos ingênuos. Mas isto não passa, como sabemos, do óbvio ululante.

Paulo Pimenta é deputado federal (PT-RS) e integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Caso Banestado

Contas CC5: ai que susto!

BRASIL DE FATO De 3 a 9 de julho de 2003

Chico Whitaker

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m 1999 a Comissão Brasileira Justiça e Paz, da CNBB, publicou um estudo sugestivo: “Pela ética na gestão do sistema financeiro nacional – A promiscuidade ‘público-privado’ – com especial menção às Contas CC5”. Nele se dizia: “Todos os escândalos recentes com os fundos de investimento (os escândalos dos Bancos Marka e FonteCindam ocupavam naquela ocasião as manchetes dos jornais), assim como muitos dos ‘mistérios’ e histórias mal contadas da corrupção no Brasil, poderiam ser explicados por uma análise sistemática dos recursos que passaram pelas contas CC5.”

Sua repercussão foi, evidentemente, mínima. Nem a ONG recém-criada “Transparência Brasil” lhe deu maior atenção. Assim como já tinha sido mínima a repercussão de declaração anterior do Conselho Permanente da CNBB, feita com base nesse estudo: “No acompanhamento às investigações da CPI, a imprensa tem também denunciado os instrumentos usados pelo crime organizado para legalizar dinheiro ilícito. (...) Tal é o caso, por exemplo, das chamadas ‘contas CC5’ (...). Esse instrumento pode ser usado para operações legais, mas, por falta de adequado controle, vem servindo de forma intensa para

operações ilícitas (...)”.

Segundo o estudo, teriam saído do Brasil pelas CC5 (de 1992 a 1999) nada menos que 124 bilhões de dólares, sendo que metade (55 a 60 bilhões) com irregularidades. E se concluía: a CC5 facilitou“a transformação do Brasil numa grande lavanderia para o dinheiro sujo que rola na esfera internacional, seja devido a tráfico de drogas, seja devido ao comércio de armas”.

Tudo começou em 1969, com o pranteado ministro Roberto Campos editando a Carta Circular n° 5, do Banco Central, para facilitar a entrada e a saída de dinheiro de diplomatas — já que esses funcionários levam do país e trazem de volta o dinheiro ganho honestamente pelo exercício de suas funções. Ora, 23 anos depois, os diretores do Banco Central, preocupados em liberalizar a entrada e saída de capitais, tiveram a genial idéia de tirar essa genial Circular da gaveta, completando-a (daí o nome contas CC5) com uma nova Carta Circular (2259/92) que facilitasse a entrada e saída de todo e qualquer tipo de dinheiro.

No começo foram ainda previstos uns tantos controles e ressalvas.

Mas pouco a pouco, brasileiramente, foi sendo flexibilizada a utilização do mecanismo criado, de iní-

cio criando-se a chamada “barriga de aluguel”, propiciada pelas contas CC5 de bancos estrangeiros no Brasil, e, em seguida, introduzindo-se novas “facilidades”.

Alguns anos depois, uma nova circular (2.677/96) abriu novas portas, e foi completada no mês seguinte com autorizações especiais para agências bancárias de Foz do Iguaçu (Banestado?), visando facilitar a vida dos “sacoleiros” que gastavam reais na Cidade do Leste, no Paraguai. Os abusos então cometidos deram margem a que o assunto começasse a virar escândalo, graças às denúncias do Procurador da República de Cascavel, Celso Três.

O pretexto era o de não obstaculizar, no Brasil, o fluxo internacional de capitais — êta neoliberalismo! Valeria a pena, aliás, verificar quando Armínio Fraga entrou no circuito, ainda como diretor dessa área no Banco Central... Mas o que se instaurou de fato foi a total ausência de controle das origens do dinheiro expatriado, para gáudio do narcotráfico, do roubo de cargas, da corrupção, e até de quem honestamente desenvolvia atividades lucrativas em nosso país ou vendia seus negócios a ricos estrangeiros...

A “festa” era total: depositando-se reais nas contas CC5, sem pagar impostos nem declarar

nada ao Imposto de Renda, e utilizando-se ou não de pobres “laranjas”, era possível aplicá-los, já transformados em dólares, no boom imobiliário de Miami, por exemplo (lembremo-nos do Lalau), assim como “flanar” em Nova York ou Paris, ou ainda — o que era o melhor negócio — fazê-los voltar ao Brasil como capital estrangeiro, para usufruir, sempre sem pagar impostos, dos altos juros que pagamos para atrair tal capital. É possível que muita gente modesta (até certo ponto...) tenha seu rico dinheirinho aplicado em nossas Bolsas, misturado, em Fundos de paraísos fiscais, com o de narcotraficantes e corruptos do Brasil e alhures...

Os redatores do plano de combate à corrupção do candidato Lula preferiram não falar das contas CC5, pelo susto que essa menção causaria. Mas o estudo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz dizia que elas de fato “constituem uma verdadeira ‘caixa preta’ a ser aberta por quem tenha vontade política e coragem. (...) A dúvida é saber se a República resistirá a esse esforço de transparência”.

Francisco Whitaker é membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz e do Comitê Organizador do Fórum Social Mundial. Foi vereador na cidade de São Paulo pelo PT

AGENDA

Confira algumas atividades populares, sociais e culturais desta semana. Para incluir seu evento nesta agenda, envie uma mensagem eletrônica para agenda@brasildefato.com.br

COOPERATIVISMO RS – 10ª FEIRA ESTADUAL

DO

RJ – II SEMINÁRIO SOBRE POPULAÇÃO ADULTA EM SITUAÇÃO DE RUA

COOPERATIVISMO Divulgação

● Dias 5 e 6, às 9h O evento tem como objetivo propiciar a comercialização de produtos cooperativados, além de ser um espaço de discussão sobre a realização de iniciativas populares.

Participarão da feira entidades e pessoas de diversos municípios e Estados brasileiros e de outros países da América Latina.

A promoção é do Projeto Esperança Coosperança – Mitra Diocesana de Santa Maria.

Local: Terminal de Comercialização Direta, R. Heitor Campos, s/nº, Santa Maria Mais informações: brasil-rs@brasildefato.com.br, (55) 9991-1755

● Dia 9, das 9h às 18h O evento, realizado pela organização Médicos Sem Fronteiras, pretende fornecer subsídios para a construção de uma política para moradores de rua e criar agentes que multipliquem o debate sobre o assunto.

O seminário também contará com representantes de entidades e pessoas em situação de rua dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais.

Mesmo sendo um evento gratuito, é preciso se inscrever para participar, pois há restrições no número de vagas.

Local: Sesc Tijuca, R. Barão de Mesquita, 539, Rio de Janeiro Mais informações: (21) 2215-8688, www.msf.org.br/seminario

TRABALHO CE – ENCONTRO

DE

TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS

MOVIMENTO NEGRO BA – FÓRUM

DE

LUTA

POR TERRA, TRABALHO E

CIDADANIA Arquivo Sem Fronteiras

● Dias 5 e 6 O evento pretende reunir entidades e movimentos sociais populares de diversos municípios do Sul da Bahia para debater as características definidoras da identidade étnica e cultural do povo negro da região. Além disso, o fórum se propõe a ser um espaço de discussão das políticas públicas reivindicadas por diversas organizações sociais.

O encontro objetiva ainda criar oportunidades de intercâmbio entre grupos e entidades atuantes que se identificam com a luta pela conquista da igualdade racial.

Local: Escola Caic, Itabuna Mais informações: faseba@nuxnet.com.br

● Dias 3 e 4 Organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Arquidiocese de Fortaleza, o encontro vai reunir trabalhadores de praia, serra e sertão. Será feito um aprofundamento sobre a produção, a gestão, o gerenciamento e o controle da produção de comunidades rurais da região.

Além disso, os trabalhadores esperam discutir questões relativas à reforma agrária.

Local: Assentamento Che Guevara, Ocara Mais informações: (85) 272-8357

ÁGUAS RJ – CAMINHADA PELAS ÁGUAS

PELA TERRA E

● Dia 6, a partir das 8h A marcha, promovida por diversos movimentos sociais e entidades de Resende, é um ato popular pela reforma agrária e pela vida. A caminhada terá percurso de 4,8 quilômetros e durará cerca de 2h30. O evento é também a oportunidade de se solidarizar com a situação da comunidade Terra Livre, área ocupada por trabalhadores rurais sem terra há 4 anos e com situação ainda não legalizada.

Local: Parque das Exposições, Resende Mais informações: (24) 3322-4574

ARTESANATO CE – III FEIRA

AMAZÔNIA

Divulgação

INTERNET – BICO

DO

PAPAGAIO

O portal traz artigos, reportagens e documentos sobre todos os Estados do Norte do País. No endereço www.bicopapagaioam.hpg.ig.com.br há dados e análises em geral não veiculados na mídia burguesa. Os principais tópicos da página são: violência no campo, ambiente e comunicação popular. Além disso, o portal divulga as edições do boletim eletrônico Contraponto, que traz informações sobre a luta pela reforma agrária, principalmente no Pará.

DA

SOLIDARIEDADE

● Dias 5 e 6, das 15h às 22h Organizado pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Raízes e Asas e pela Pastora Social da Paróquia de Otávio Bonfim, o evento contará com a participação de 30 artesãos na exposição de confecções, bijuterias, bordados, comida, entre outros produtos.

O objetivo da feira é estimular novas experiências de economia popular solidária, criando mercados alternativos e fortalecendo a organização dos pequenos produtores. Os artesãos esperam desenvolver na população local o interesse por produtos que fujam aos padrões correntes de mercadoria.

Local: Igreja Nossa Senhora das Dores, Otávio Bonfim, Fortaleza Mais informações: (85) 243-6280 / 223-0836

CIDADANIA MG – VI PARADA HOMOSSEXUAL

DO

ORGULHO

● Dia 6, a partir das 10h Com música e debates, a marcha é um espaço de luta pelo respeito aos gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e simpatizantes. O evento será encerrado na Pça. Raul Soares, para onde os manifestantes marcharão às 16h.

Local: Pça. da Estação, Belo Horizonte Mais informações: www.paradaglbt.hpg.ig.com.br

BARRAGENS MG – SEMINÁRIO: SITUAÇÃO BARRAGENS NO BRASIL

DAS

● Dias 3 e 4, das 8h30 às 17h30 O objetivo do encontro é apresentar subsídios para estabelecer uma política de fiscalização e prevenção contra acidentes em barragens – que têm se tornado comuns e representam grandes danos ao ambiente. Durante o evento, especialistas vão fazer diagnósticos da situação brasileira, apresentar tecnologias disponíveis para projetos e operação de barragens e discutir as responsabilidades legais previstas em caso de acidentes.

Local: Av. Contorno, 4.520, Belo Horizonte Mais informações: (31) 3223-6251, cursos@ietec.com.br, www.ietec.com.br

TEATRO SP – OS COLLEGAS ● De quinta a sábado, às 21h, e domingo, às 20h A peça retrata os bastidores do poder no período do governo de Fernando Collor.

Criado pela companhia Bendita Trupe, esse projeto mistura realidade e ficção, fazendo uma leitura crítica e paródica da história. As principais fontes de pesquisa foram jornais, revistas e programas televisivos da época. O grupo que monta o espetáculo fornece material didático sobre o assunto, composto por uma cronologia de alguns dos principais fatos retratados na peça e uma palheta de tópicos de discussão sobre o período, para que crianças entendam melhor a história.

Ingressos a R$ 15 (inteira) e R$ 7,50 (meia).

Local: Marcenaria dos Atores, R. Rui Barbosa, 153, São Paulo Mais informações: (11) 3673-0209

JUSTIÇA PR – CURSO: DIREITOS REGIÃO SUL

DA

GRANDE

● De 4 a 6 A proposta do encontro é discutir o direito dos trabalhadores como um eixo do trabalho da Comissão Pastoral da Terra. Tomando como referência a experiência na grande região Sul do Brasil, os debatedores vão destacar as demandas, os desafios e as iniciativas dos trabalhadores locais.

O encontro será assessorado pelo advogado Aton Fon, de São Paulo, integrante da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, e por Jacques Alfonsin, professor de Direito Agrário da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).

Local: Seminário Vicentino, R. da Pedreira, 250, Curitiba Mais informações: (41) 272-5137

BRASIL DE FATO De 3 a 9 de julho de 2003

MORADIA

15

CULTURA

Figura polêmica, José Ramos Tinhorão dispõe de um dos mais respeitados acervos sobre música popular, que será aberto a pesquisadores em dois anos. Atualmente, prepara um livro sobre Domingos Caldas Barbosa, que considera o primeiro compositor urbano brasileiro

ENTREVISTA

Tinhorão redescobre o primeiro compositor popular brasileiro Elizabeth Lorenzotti, especial para o Brasil de Fato

Quem é José Ramos Tinhorão é jornalista, crítico musical e ensaísta. Atualmente o mais importante pesquisador de cultura popular do país. Já escreveu mais de vinte livros, desde 1966, entre eles, A imprensa carnavalesca no Brasil, um panorama da linguagem cômica e Cultura popular, temas e questões.

Referência para estudantes de música, suas posições ao defender a concepção do nacional e do popular são polêmicas, causando desavenças no mundo da Música Popular Brasileira (MPB). Já acusou Tom Jobim de plágio, e seu nome aparece junto a cobras peçonhentas na música Querelas do Brasil, de Maurício Tapajós e Aldir Blanc: “Tinhorão, urutu, sucuri, olerê...”.

O que acontece atualmente é que os pagodeiros, que fazem um samba muito simples, esvaziaram a parte de requinte melódico e voltaram, sem saber, ao ritmo do lundu Fotos: Renato Stockler

osé Ramos Tinhorão é um apaixonado e persistente desvendador da cultura popular brasileira. Muito além das polêmicas que despertou ao longo de mais de quarenta anos de exercício profissional, há uma unanimidade a seu respeito: ele é uma referência na pesquisa. Já publicou 21 livros desde 1966 e, durante todo esse tempo, nunca abriu mão de seu método de trabalho, o materialismo dialético.

A vastíssima documentação que colecionou – e durante duas décadas disputava espaço com sua própria pessoa em uma quitinete de 31 metros quadrados – finalmente será aberta ao público dentro de dois anos, no Instituto Moreira Salles. Será um acervo temático de tudo o que interessa à cultura urbana, em fase final de digitalização de fotos e gravação de CDs. Esse precioso arquivo reunirá o que de fundamental interessa a um pesquisador do tema, uma espécie de milagre para os pesquisadores brasileiros, em um país que ainda trata tão mal sua memória. Lá se achará, por exemplo, o primeiro samba-canção gravado. Além de informações sobre quem gravou, fotos, também se encontrará informações sobre aspectos interessantes da música, que teve quatro versões, e sobre seus autores.

Enquanto isso, Tinhorão prepara, para abril de 2004, o lançamento de um precioso livro sobre a vida daquele que considera o primeiro compositor de música popular urbana no Brasil, o mulato carioca Domingos Caldas Barbosa, que viveu no século 18. O livro O poeta das cantigas, da modinha e do lundu será lançado simultaneamente no Brasil, pela Editora 34, e em Portugal, pela Editorial Caminho.Talvez Tinhorão seja o único autor brasileiro a ter um livro lançado nesses dois países ao mesmo tempo.

BRASIL DE FATO De 3 a 9 de julho de 2003

Brasil de Fato – Qual é a importância de Domingos Caldas Barbosa para a música popular brasileira?

Materialismo José Ramos dialético – Filosofia Tinhorão – Eu digo formulada por Marx e que ele pode ser Engels que se considerado o pridesenvolve em meiro compositor estreita conexão com os resultados da de música popular ciência e com a prática urbana no sentido do movimento moderno. Seus veroperário revolucionário sos não eram para recitar, eram para cantar. Ele não era rural, nem erudito, o que era então? Popular, urbano. Fazia modinhas e lundus. E cantigas, que no Brasil, na época, genericamente se chamávam quadras chulas. Ele viveu entre 1740 e 1800, no Rio de Janeiro. A mãe era escrava, chamava-se Antônia de Jesus.

Era soldado quando houve a disputa em torno de Sacramento, no Sul, com os espanhóis. Quando voltou, foi mandado, provavelmente pelo pai, para Portugal. Entrou na Universidade de Coimbra em 1763, tocava uma viola de cordas de arame e can16 tava os dois gêneros populares

no Brasil, que eram modinha e lundu. São os dois primeiros gêneros de música brasileira.

BF – Como você chegou a essa personagem?

Tinhorão – Eu fui várias vezes a Portugal fazer pesquisas para um livro que já está na segunda edição lá, Os negros em Portugal. A pesquisa mostra como eles tiveram uma grande participação na vida social e cultural do país. Assim, comecei a perceber a popularidade da modinha e do lundu em Portugal no século 18. Eu já havia lido sobre o Caldas Barbosa e comecei a pesquisar. Era cantor e compositor, mas sua pretensão pessoal era ser um poeta da academia. Ele criou uma delas, a Nova Arcádia. Eu consegui achar dois sonetos – autógrafos, isto é, escritos pela própria mão do Caldas - na Biblioteca da Ajuda.

Na Academia de Ciências de Lisboa também havia uma carta dele em versos. Em Lisboa, achei num sebo o Viola de Lereno, do autor, que aparentemente se trata de um livro de poesias, mas na verdade não, são as letras que ele compunha e cantava. Lereno era o nome da Arcádia de um poeta do século 17.

Depois das reuniões da Nova Arcádia, quando os poetas da academia liam suas últimas composições, às quartas-feiras o Caldas Barbosa promovia uma rodada de doces e salgados e terminava cantando modinhas e lundus.

Na verdade, ele não conhecia música, fazia as letras e outra pessoa escrevia. Na época, eram os músicos eruditos que escreviam as partituras, e eles eram influenciados pela música italiana. Por isso as partituras de modinhas que conhecemos dessa época soam como árias italianas. Mas como um mulato carioca, sem conhecer música, iria compor com essa influência? Foi a mesma coisa que aconteceu com inúmeros compositores populares brasileiros, que compunham o samba com a caixinha de fósforos, um outro escrevia, daí o maestro fazia um arranjo e na verdade saía outra música, muito diferente da composta inicialmente.

BF – Qual a origem da modinha e do lundu?

Tinhorão – Ambos tinham influência melódica européia, mas eram unidos a um ritmo dos negros. A modinha é mais sentimen-

tal, as letras usavam mais o tema amoroso. Já a letra do lundu é mais engraçada. Então, a modinha vai mais para a esfera do branco da colônia e, o lundu, para a do negro. Caldas Barbosa era bom nos dois gêneros. Inclusive, tomava muitas liberdades nas letras, como por exemplo: “Minha nhanhá/o teu negrinho sou eu”.

No século 18, em Portugal, músicos eruditos começaram a fazer modinhas, com repercussão nas classes populares. Compunham de uma forma requintada, a modinha era cantada a duo.

Esse é um costume português que veio para o Brasil. O fato de os caipiras paulistas cantarem em dupla vem do canto a duo, dessa tradição portuguesa.

Hoje, a modinha ainda existe, mas o lundu se perdeu, quando apareceu o samba. O que acontece atualmente é que os pagodeiros, que fazem um samba muito simples, esvaziaram a parte de requinte melódico e voltaram, sem saber, ao ritmo do lundu.

Há uma linha de transmissão de certas constantes da cultura. A cultura popular vai se transformando com o tempo, mas guarda uma identidade. Por isso eu me revolto quando se vai buscar outra identidade. A pessoa não entende e diz que eu sou xenófobo.

BF – Como está a sistematização do seu acervo no Instituto Moreira Salles?

Tinhorão – Inicialmente eu tinha um contrato de dois anos com eles, para fazer esse trabalho. Mas descobri que minha documentação era muito maior do que eu mesmo imaginava. A coisa já chegou a 6 mil livros, 2.400 recortes de jornais, mais de 3 mil partituras, 5

mil fotos, que estão sendo digitalizadas no Instituto no Rio de Janeiro, e cerca de 10 mil discos. É um total de 15 mil músicas, desde 1902, quando o sistema ainda era mecânico. E fitas com entrevistas que fiz e até havia me esquecido, com Heitor dos Prazeres, com Donga, com muita gente.

Tudo isso será transformado em CDs. O internauta vai poder escolher e gravar o que quiser.

BF – Antes de chegar a um acordo com o Instituto Moreira Salles, você tentou oferecer seu arquivo a várias instituições oficiais.

Tinhorão – É verdade, em muitos lugares me perguntavam se eu poderia pagar o transporte, imagine. Além de doar, você tem de fazer o carreto!

BF – E quando será inaugurado?

Tinhorão – Eu creio que dentro de dois anos. São Paulo terá o maior banco de informações sobre música popular brasileira que se pode reunir. Você encontra o fundamental reunido aqui. O pesquisador tem um grande drama, que é encontrar um pouquinho de material aqui, outro acolá.

Quantas histórias eu ouvi sobre partituras históricas perdidas numa igreja que teve problemas de infiltração... Kurt Lang, um pesquisador alemão que recolheu obras sobre o barroco brasileiro, contou que os fogueteiros gostavam muito do papel das partituras, e pediam aos padres, que davam a eles, na camaradagem.

Então o que aconteceu foi que uma parte da música barroca brasileira explodiu nos céus, virou chuva de estrelinhas.