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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (CAOPDC e CAOCRIM)

As senhoras, ANA ELY SOBRALINO CAVALCANTE, brasileira, casada, autônoma, portadora da carteira de identidade n.º 1720574-3(Seseg-AM) e CPF n° 732.028.432–49, com domicílio e residência no endereço à Rua Ermano Stradelli, n° 27 – São Jorge, CEP 69033-360, Manaus–AM; ANATÉRCIA DE SOUZA SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade n.º 1377426-3 (SSP-AM) e CPF nº 235.519.333-91, residente e domiciliada na Rua Roberto Ribeiro nº 01 Conj. AEFAN-Duque de Caxias – Flores, CEP 69058-846, em Manaus/AM; ANA DA SILVA MACHADO, brasileira solteira, tecnica de contabilidade, portadora da carteira de identidade n.º 14472751 (SSP-AM) e CPF n° 641.910.52268, residente e domiciliada na Rua 0 (zero), casa 40 – Alvorada, CEP 69043-000, Manaus/AM; CLAUDIANE RIBEIRO MAIA, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade nº 1729591-2 (SSP-AM) e CPF nº 742.959.962-68, residente e domiciliada na Rua Coréia do Sul, n° 185, Bloco 10, Apto. 303, Residencial Turim – Ponta Negra, CEP 69000-000, em Manaus/AM; DOMINGAS PEREIRA LIBORIA, brasileira, casada, autônoma, portadora da carteira de identidade nº 1008933-0 (SSP-AM) e CPF nº 572.078.511-15, residente e domiciliada na Rua Rio Paraguai, n° 58 – Novo Aleixo, CEP 69000-000, em Manaus/AM; DORIS MIRIAM DA CRUZ AREAL, brasileira, casada, corretora de imóveis, portadora do Registro Geral nº 504828-1 (Seseg-AM) e CPF n° +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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135.787.902–49, com domicílio e residência no endereço à Rua 7, casa 83 – Conj. Villa Municipal, Adrianópolis, CEP 69057-350, Manaus–AM, MARONIZE DE LIMA SALES, brasileira, solteira, autônoma, portadora do Registro Geral nº 1143524-0 (Seseg-AM) e CPF n° 561.206.802–68, com domicílio e residência no endereço à Av. Torquato Tapajós, Cond. Parque San Miguel, Bl. A, Apto. 201 – Flores, CEP 69041-025, Manaus–AM; NAIZE NASCIMENTO DA SILVA, brasileira, casada, funcionária pública, portadora do Registro Geral nº 0825047-2 (Seseg-AM) e CPF n° 342.670.262–20, com domicílio e residência no endereço ao Beco Ituiutaba, n° 46 – Redenção, CEP 69047-030, Manaus–AM; SOLANGE

ANDREA

DOS

SANTOS

BERNARDINO,

brasileira,

divorciada, comerciária, portadora do Registro Geral nº 2402445-7 (Seseg-AM) e CPF n° 068.532.968–26, com domicílio e residência no endereço à rua São Cristóvão, n° 58-A – São Jorge, CEP 69033-420, Manaus–AM; THANANY MARCELA FUZARI, brasileira, casada, empresária, portadora do Registro Geral nº 2644811-4 (Seseg-AM) e CPF n° 068.532.968–26, com domicílio e residência no endereço à rua 02, lote 08, apto. 09, Residencial Pedras Vivas – Shangri-lá IV, CEP 69055-000, Manaus–AM; YARA GLAUCIA VIEIRA AGUIAR,

brasileira,

solteira,

autônoma,

portadora do Registro Geral nº 1017740-0 (Seseg-AM) e CPF n° 475.229.252–15, com domicílio e residência no endereço à Travessa III, n° 209, Conj. Promorar – Alvorada, CEP 69043-000, Manaus–AM; Todas elas representadas por seu procurador, Dr. SÉRGIO RICARDO MOTA CRUZ, nos termos do mandato em anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Av. Maneca Marques, n° 16, Casa 02, Parque Dez de Novembro, Manaus-AM, CEP 69055-021 onde recebe intimações, vem à presença de V.Exa., com base legal no crime tipificado nos arts. 121, 129 e 282 do Código Penal Brasileiro, combinado com o arts. 65, 66, 67 e 68, do Código do Consumidor e com o Código de Ética Médica, dar entrada em

REPRESENTAÇÃO Contra CARLOS JORGE CURY MANSILLA, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade n° 16902077 (SSP/AM), inscrito no CRM/AM sob +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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n N° 1811, e no CPF sob n° 063.038.542-49, domiciliado e residente nesta cidade, na Rua João Valério, N° 64, Bairro São Geraldo, CEP 69.053-140, segundo os motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS O acusado, dizendo-se cirurgião plástico, mediante propaganda enganosa e executando serviço de alta periculosidade ao qual não tinha qualificação, procedeu a intervenções cirúrgicas que causaram lesão corporal

nas senhoras ANA ELY

SOBRALINO CAVALCANTE, ANATÉRCIA DE SOUZA SANTOS, ANA DA SILVA MACHADO, CLAUDIANE RIBEIRO MAIA, DOMINGAS PEREIRA LIBORIA, DORIS MIRIAM DA CRUZ AREAL, NAIZE NASCIMENTO DA SILVA, SOLANGE ANDREA DOS SANTOS BERNARDINO, YARA GLAUCIA VIEIRA AGUIAR, e levou a óbito as Sras. LAURECI FUZARI, mãe da representante Thanany Marcela Fuzari e MARIA ALDENIZIA DE LIMA SALLES, mãe da representante Maronize de Lima Salles. Elas abriram ocorrências policiais no 1° DIP, os quais estão registrados sob o Inquérito Policial n° Para tanto, será feita as alegações necessárias para cada caso: 1.1. Da qualificação profissional do Acusado. O acusado é formado em medicina pela Universidade da Bolívia, tendo o seu diploma revalidado pela UFAM em 1986, em virtude da reciprocidade acadêmica que vigeu à época, outorgando-lhe o direito de exercer apenas a medicina generalista no Brasil, não possuindo qualquer especialização e/ou autorização do Conselho Regional de Medicina (como se comprova por meio dos espelhos em anexo, retirado do sitio virtual http://portal.cfm.org.br/, e certidão do CRM-AM (em anexo) onde não consta qualquer indicação de especialidade), nem mesmo qualquer outra credencial da Associação Brasileira de Cirurgia Plástica, que o autorize a adentrar na especialidade de Cirurgião Plástico. Também não apresenta em seu cartão de visita, na sua placa institucional e nos panfletos de propaganda, o seu RQE (Registro de Qualificação de Especialidade), apesar de se intitular especialista, ferindo a regra de publicidade médica e induzindo clientes a confusão, acreditando que está sendo atendido por um especialista. +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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Para tanto, compara-se com o espelho retirado no mesmo serviço de busca a médico, em que se apresentam as buscas por dados do médico citado pela Vítima como seu “salvador”, o Dr. Euler Filho. (em anexo), onde consta a sua especialidade. Assim, outra não é a sua qualificação que apenas médico generalista, nos termos da RESOLUÇÃO CNE/CES1 Nº 4, de 7 de Novembro de 2001, artigo 3°: “Art. 3º O Curso de Graduação em Medicina tem como perfil do formando egresso/profissional o médico, com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, capacitado a atuar, pautado em princípios éticos, no processo de saúde-doença em seus diferentes níveis de atenção, com ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação à saúde, na perspectiva da integralidade da assistência, com senso de responsabilidade social e compromisso com a cidadania, como promotor da saúde integral do ser humano.” (grifo nosso).

Não obstante sua falta de qualificação, o Acusado realiza freqüentemente cirurgias semelhantes à realizada na Vítima, uma vez que a área é bastante promissora. Além do mais, intitula-se médico especializado diversas áreas da cirurgia, tais como: bariátrica, plástica nos seios, plásticas abdominais, lipoescultura, como se comprova pelo cartão de visita do Acusado e Publicidade em panfleto informando suas habilidades (em anexo). E, mais grave ainda, exerce o cargo de cirurgião em hospitais públicos e particulares, realizando procedimentos para o SUS, tanto no Estado do Amazonas quanto no Estado de Rondônia (como em anexo), usando de artimanhas – provavelmente a inscrição em seu diploma de bacharelado em Medicina na Bolívia, onde consta “médico-cirujano” – para que tais Entes Públicos o aceite, mesmo não tendo-lhe sido outorgada a qualificação/especialização em Cirurgia nos ditames da reciprocidade acadêmica existente entre os dois países –

sendo que no Brasil, seu diploma somente o qualifica como médico

generalista – o que demonstra a gravidade e o risco que a sociedade, em sua classe mais carente, corre! É notória que a tendência atual no Brasil é de aumento na procura por cirurgias plásticas, principalmente por mulheres, onde a vaidade é cobrada pela

1

Resolução do Conselho Nacional de Educação que Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina para todo o território nacional e, consequentemente, para diplomas revalidados.

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sociedade, o que traz significativo retorno pecuniário aos profissionais da área. E buscando unicamente vastos ganhos é que o Acusado, mesmo sem habilitação, julgando-se conhecedor de toda a ciência médica que envolve essta especialidade – mesmo sem a devida especialização profissional – buscou o inevitável risco de adotar práticas inadequadas na cirurgia e no tratamento, prejudicando os seus pacientes, como ocorreu no caso em tela. Inclusive, fazendo-os correr risco de morte, posto que muitas de suas cirurgias são de médio a alto risco. Desta forma, comprova-se que os erros cometidos na paciente em comento, decorreu desse risco que decidiu assumir, pois o Acusado sequer possui habilitação para tais práticas, não apresentando qualquer registro de que tenha feito especialização ou pós-graduação strictu senso – como requisito ‘a especialidade cirurgia plástica – na área específica em foco. Quanto a sua alegada “especialidade em Medicina Estética” – a qual ele diz que o autoriza a atuar como cirurgião plástico – em consulta ao CRM-AM, aquela instituição

emitiu

ofício

0052/2012-RQE

(em

anexo)

informando

que

tal

especialidade por ele apresentada não é reconhecida pelos órgãos médicos, não sendo sequer citada no rol de especialidades do Conselho Federal de Medicina. Assim sendo, qualquer paciente que venha a contratar o Acusado, está correndo um sério risco de ser tornar verdadeira COBAIA HUMANA, certo de que as cirurgias realizadas ficam à mercê de um profissional sem qualquer habilitação e que, quem sabe, as esteja usando para aperfeiçoar-se e desenvolver seus conhecimentos, além da busca desenfreada por retorno financeiro. A grande doutrinadora Hildegard Taggesell Giostri2 comentando em sua obra a AC nº 110.111-3 da 04ª C.C. (Tribunal de Alçada de Minas Gerais, Rel. Juiz Mercêdo Moreira, in RT 629 p. 149-51), disse: "Errou o médico quando adentrou em área que não era sua, pois não era portador de certificado que o habilitasse a trabalhar em cirurgia plástica, especialidade que demanda longo curso de pós-graduação, sem o que não estará o profissional habilitado a exercê-la. Nítido caso de imperícia: exercício daquilo para o qual não está habilitado. Serviu-se

2

in Erro Médico - à Luz da Jurisprudência Comentada, 2. ed. Rev. Atual. e ampl., Juruá Editora, Curitiba/PR: 2004. pg. 179 +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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de técnica inadequada e ultrapassada, segundo o perito, razão do resultado negativo." (grifo nosso e diferente do original)

O Dr. Pércio Ferreira Filho, médico especialista em cirurgia Plástica e membro do Colégio Brasileiro dos Cirurgiões, ao alertar os pacientes em entrevista publicada no jornal Indústria & Comércio3, fez os seguintes esclarecimentos sobre a especialidade em foco: "O cirurgião plástico deve ter alguns requisitos básicos de formação: formação acadêmica de medicina; registro da especialidade no CRM do Estado em que está atuando; residência médica de cirurgia geral (mínimo de três anos); residência médica em cirurgia plástica (mínimo de três anos); título de especialista pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica; cursos de atualização e participações em eventos científicos.(...)" (grifo nosso)

Outro não é o esclarecimento dado pelo Dr. Jefferson Jezini, presidente do CRM-AM, em entrevista ao jornal A Crítica4 sobre cirurgia plástica, anexada à esta, em que diz: “A pessoa tem que ver se o médico tem o registro da especialidade no Cremam, porque só quem é cirurgião plástico pode fazer esse tipo de procedimento.” “... ao contrário das demais especialidades ... o cirurgião plástico é o único que pode atuar nessa especialidade.”

Esclareça-se a este D. Juízo que o Acusado não possui especialização em cirurgia plástica perante o CRM, como já comprovado; não realizou residência médica e nem pós-graduação strictu senso na especialidade em que exerce suas atividades profissionais; nem mesmo possui registros perante a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica ou é membro do Colégio Brasileiro dos Cirurgiões. Destaca-se que o princípio Constitucional do livre exercício profissional não abrange a liberdade absoluta e tão pouco é garantia para que qualquer pessoa possa atuar livremente em sua atividade, mas, apenas, o direito de exercê-la desde que legalmente habilitado, observando as prerrogativas e limites. Até mesmo para ser perito judicial, o art. 145, CPC, determina que esses devem comprovar sua especialidade na matéria sobre o qual deverão opinar “... mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos.”(§ 2°), e assim, sujeito a fiscalização do

3

Encarte "Saúde", número 03, de 23 de fevereiro de 2000.

4

Encarte “Cidades”, “Medicina adverte”, fl. C1, de 24 de agosto de 2012. +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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Estado, pois mesmo em caráter privado, há interesses individuais indisponíveis e coletivos que necessitam amparo e proteção. A lide em sua essência trata-se, portanto, de um problema de capacitação técnica, científica e moral que o médico deve possuir para atual como cirurgião plástico, conforme o art. 1° da Resolução CFM 1.621/2001 (em anexo), vindo a prestar seus serviços e promover seus anúncios publicitários investidos de legalidade. O Acusado, ao fazer a propaganda de cirurgia estética e efetuar a cirurgia plástica sem preencher as condições a que por lei está subordinado ao ofício da medicina, agiu por sua conta e risco, visto que tal ato, de maneira alguma, pode-se exercer sem o cumprimento das exigências legais e regulamentares da medicina, além de ser obrigado a se ater exclusivamente às suas qualificações profissionais. Cabe salientar Excelência, que para configurar-se o crime, basta apenas o perigo, não exigindo a lei que venham a consumar-se quaisquer lesão ou malefício, sendo necessária unicamente a possibilidade de dano. Colaciona o mestre Damásio E. de Jesus5, que: "Não basta ao médico, dentista ou farmacêutico a habilitação profissional, sendo necessário registro do título, diploma ou licença, ou seja, a habilitação legal."(grifo nosso)

Conforme os fatos narrados, o Acusado ao praticar irregularmente a medicina excede os limites do exercício da profissão, objetivando na maioria dos casos o lucro, configurando um crime próprio de perigo, tipificado no Código Penal Brasileiro, artigo 282, segunda parte e parágrafo único. "A antijuridicidade, em relação ao crime do art. 282 do CP – exercício ilegal da medicina – caracteriza-se quando o agente transpõe os limites da profissão médica para qual está habilitado, isto é, quando transgride os limites estabelecidos na lei, nas normas regulamentares e na utilização de métodos e práticas não condenadas "(TACRIM-SP – RO 493.581-1 – Rel. Celso Limongi – RT 628/333 e RJDTACRIM 4/204, grifo nosso)

Por todos estes motivos, evidente é a culpa do Acusado quando desempenha uma função para a qual não possui habilitação ou autorização dos órgãos fiscalizadores competentes.

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Insta dizer que o Acusado é uma pessoa muito envolvente e de grande poder de persuasão, pois já foi político, inclusive tendo sido Deputado Federal por Rondônia, e vem se aproveitando do estado emocional das Vítimas, que confiavam nos serviços do médico contratado, uma vez que o mesmo se denominava ESPECIALISTA EM CIRURGIA PLÁSTICA, como se vê no seu cartão de visitas (em anexo) e dizendo que resolverá seus problemas. Todavia, essas buscam justiça por meio da presente Representação, pelos fatos que abaixo as vítimas sofreram e descrevem, requerendo que esse Digno Ministério Público apure. 1.2. Dos fatos referentes a Sra. ANA ELY SOBRALINO CAVALCANTE. A Vítima teve conhecimento, mediante propaganda, que o Acusado era médico cirurgião em estética e o procurou visando consultar sobre quais procedimentos poderia tomar para “levantar” seus seios. Durante o atendimento, o Acusado, declarando-se um cirurgião de renome na cidade, informou que poderia ser feito a mastopexia – levantamento dos seios por meio da redefinição muscular e da pele – e ainda disse que ela deveria fazer uma mini-abdominoplastia e uma lipoescultura, cobrando o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). A Vítima informou que queria apenas os seios, mas o Acusado a convenceu dizendo que por “esse pacote” ela pagaria muito mais e que ela sairia linda “feita uma miss”. Acabou por ceder, visto que se sentiu a própria futura miss Brasil. Com a cirurgia marcada para 09.07.2011, nos exames pré-operatórios foi identificado a existência de pedras na vesícula. O Acusado, então, disse que poderia fazer todas as operações no mesmo dia, e que ela economizaria com despesas de hospital, cobrando um “extra” de R$ 1.000,00 (mil reais). Ocorre que, feita a cirurgia, diversas complicações ocorreram, tais quais: a) A lipoescultura não foi feita, apenas uma lipoaspiração nas laterais da sua perna, deixando-as desproporcionais, parecendo que em um lado havia sido feito e no outro não;

5

JESUS, Damásio Evangelista, "Direito Penal", vol. 3 – Parte Especial, 5a ed., Ed. Saraiva, 1988, São Paulo

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b) Não foi feita uma mastoplexia, mas uma mamoplastia, com implantação de silicone, sendo que os seios aumentaram de volume, mas continuaram caídos; c) Em vez da mini-abdominoplastia, fez uma completa, deixando a Vítima com uma cicatriz de um lado a outro da sua cintura, e totalmente assimétrica; Além disso, quando foi reclamar para o Acusado, este informou que ela havia assinado um documento permitindo que ele fizesse aquela operação, e que tinha sido melhor, pois em breve ela veria que seu corpo havia ficado lindo. Porém, o tempo passou e quando foi reclamar novamente que as cicatrizes não haviam sumido, que suas coxas agora aparentavam ter culote e que seus seios permaneciam caídos, o Acusado disse que nada poderia fazer. Ela então, pediu para ele devolver os 4 cheques pré-datados, no valor de R$ 1.000,00, que ainda faltavam ser descontados por se considerar lesionada, o Acusado não devolveu, fazendo com que a Vítima suspendesse os cheques de terceiros, dados ao Acusado. Junta, em anexo, fotos e documentos comprobatórios do que alega (anexo II). 1.3. Dos fatos referentes a Sra. ANATÉRCIA DE SOUZA SANTOS Mediante propaganda que recebeu, em maio de 2010, a Vítima procurou o Acusado para a realização de lipoaspiração, abdominoplastia e plástica no umbigo. Durante o atendimento, o Acusado declarou ser especialista em tais cirurgias, informando que eram cirurgias fáceis e sem complicação, alegando ainda que era reconhecido em Manaus. Cobrou o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A cirurgia foi marcada para 31 de julho de 2010 e, no pré-operatório, o Acusado informou que foi identificado pedras na vesícula da Vítima e propôs incluir a operaçào por mais R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que foi aceito por ela, pois ele disse que economizaria evitando futura operação. Portanto, desembolsou um total de R$ 12.000,00 (doze mil reais); Ocorre que, feita a cirurgia, diversas complicações ocorreram, tais quais: d) A lipoaspiração deixou o corpo totalmente desproporcional na cintura, sendo que parecia que em um lado havia sido feito e no outro não; +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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e) A abdominoplastia foi feita com cortes em forma de “T” invertido, e um pouco acima da cintura, deixando uma cicatriz impossível de ser disfarçada; f) Os pontos utilizados para fechar a abdominoplastia e o umbigo eram externos, e não internos – como os usados por especialistas em cirurgia plástica – causando cicatrizes muito visíveis; g) Ficaram cicatrizes na parte pubiana que, conforme informações recebidas, decorrem do uso de tipo de dreno errado. Além disso, em uma das vezes que foi cobrar uma solução de correção, que o Acusado dise que poderia corrigir, mas que cobraria como nova operação – apesar deter sido um erro estético feito por ele. Junta, em anexo, fotos e documentos comprobatórios do que alega (anexo III). 1.4. Dos fatos referentes a Sra. ANA DA SILVA MACHADO A Vítima, ao obter um panfleto promocional do Acusado, procurou os serviços desse no intuito de realizar uma RINOPLASTIA (cirurgia para redução de nariz), pois ela sempre esteve incomodada com o fato de seu nariz ter a ponta muito grande. Entretanto, ao ser consultada pelo Acusado, o mesmo informou que o caso da Vítima não precisaria de uma cirurgia, mas de um procedimento médico chamado “BIOPLASTIA”. Estranhando, perguntou ao Acusado se realmente esse procedimento daria o resultado esperado na cirurgia, para diminuir o tamanho de seu nariz, e o Acusado respondeu que sim. Acontece que no dia 21.06.2009 a Vítima foi até a clinica para realizar o primeiro procedimento. E, quando aplicado o material para levantar o nariz da Vítima lhe causou uma espécie de hemorragia, sendo o sangramento muito intenso. Porém o Acusado não deixou de proceder com a aplicação. No dia do primeiro procedimento a Vítima foi acompanhada com sua irmã, que pode presenciar todos os fatos aqui descritos, bem como o Acusado fotografou o nariz da Vítima fazendo comentários na frante de todos na clínica de que a mesma +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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perderia “ESSE NARIGÃO”, onde a Vítima se sentiu constrangida e desreipeitada, com total falta de ética por parte do Acusado. Quando do dia 24.06.2009, foi até a clínica para a análise do procedimento pelo Acusado, já que o inchaço estava muito grande e com isso começou a preocupação, pois o médico com a mesma expressão “NARIGÃO” lhe disse que logo iria desaparecer o inchaço – fato este também presenciado pela irmã da Vítima. Ocorre que, decorrido o mês a Vítima foi até ao Acusado para verificar o procedimento, quando fora informada de que teria que passar por nova aplicação. Então, no dia 27.07.2009, novamente se dirigiu até a clínica para realizar a 2ª. Aplicação, e começou a sentir fortes dores de cabeça e informando ao Acusado como estava se sentindo, e mais uma vez o Acusado utilizou da expressão pejorativa, “ESSE NARIGÃO ESTÁ DIMINUINDO”. A Vítima, deixou passar uma semana e observou que seu nariz estava ainda maior, como se o inchaço não tivesse diminuído. Preocupada procurou o Acusado, que fora informada de que o mesmo havia viajado, atendida então, por outra médica na clínica, que dizia que não era para a Vítima se desesperar pois era normal após o procedimento. Quando o Acusado retornou de sua viagem, a Vítima procurou o mesmo para saber quando iria melhorar o edema e foi informada de que tudo seria resolvido e que seu dinheiro seria devolvido, pois a Vítima estava lhe causando problemas. Em 05.09.2009, a Vítima foi até a clínica para fazer a última aplicação e ao adentrar no consultório o Acusado, foi surpreendida por mais uma das brincadeiras indesejáveis do Acusado dizendo a outro médico presente que “o nariz da paciente era ENORME e que depois dos procedimentos ela iria arrumar um marido rapidinho”, e, continuando com a indelicadeza informou que a diminuição do nariz aconteceria somente depois de 18 (dezoito) vezes de aplicação. Com o tempo a Vítima ligou para falar com o Acusado e agendar nova consulta, e, o mesmo informou que o caso da Vítima seria de “RINOPLASTIA”, e que não teria solução com as aplicações e procedimento de “BIOPLASTIA”. Com a notícia a Vítima ficou desesperada, uma porque passou por todo o sofrimento e constrangimentos sem a menor necessidade, e, outra que não teria mais dinheiro para realizar a cirurgia de “RINOPLASTIA”. +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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Logo, a Vítima procurou a opinião de mais 2 (dois) grandes especialistas Dr. Charleston Atala e Dr. Rinaldo Amud, que diagnosticaram e informaram que o procedimento adotado anteriormente foi totalmente equivocado pelo Acusado, e que ao mesmo tempo a retirada do material dos procedimentos das aplicações seria muito mais doloroso de ser retirado e causaria um sangramento. Se sentindo ludibriada, enganada e chacoteada pelo Acusado a Vítima entrou em contato com o mesmo a fim de obter seu dinheiro de volta, e depois de muita insistência recebera somente a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) e informada que não mais receberia qualquer outro valor. Indignada resolver buscar a tutela jurisdicional, ajuizando ação de danos morais n° 0703120-05.2012.8.04.0001, que ora tramita na 9a. Vara Cível da Comarca de Manaus/AM, e vem representar contra o Acusado não proceda de forma negligente e imprudente com mais ninguém. Junta fotos e documentos comprobatórios (anexo IV). 1.5. Dos fatos referentes a Sra. CLAUDIANE RIBEIRO MAIA A vítima teve conhecimento, através de uma amiga tinha feito uma cirurgia com o Acusado, que ele realizava a diminuição de mamas, e que ela tinha interesse em reduzir seus seios, pois tinha muitas dores na costa e também por questões estéticas. Ela foi a clinica do Acusado, na época localizada no Edifício Cidade de Manaus, e durante a avaliação ele fechou a cirurgia, chamada de mamoplastia, e a convenceu a fazer uma liposecultura e um lipoenxerto nos glúteos pelo valor de R$14.000,00, sendo depositado na conta do Acusado o valor de R$ 8.000,00, e emitido 06 (seis) cheques pré-datados, no valor de R$1.000.00, sendo que o Acusado não forneceu nota fiscal ou recibo dos serviços contratados. A cirurgia foi realizada no dia 20/04/2012, no hospital INCOR, mesmo com a Vítima tendo faltado ao exame de risco cardíaco e tendo avisado ao Acusado, que simplesmente, pediu para o anestesista efetuar a sedação, e ela, avisando novamente ao anestesista, ele disse para ela não se preocupar, pois “já iria fazer”. Após iniciar a cirurgia, ela ainda acordou duas vezes, sendo novamente sedada. +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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Durante o pós-operatório, a Vítima passou a sofrer de dores horríveis nos seios, vindo a aparecer um caroço no lado direito do seu seio, o qual lhe causa muita dor até hoje. Enquanto que seu seio do lado esquerdo abriu duas vezes, e tem deficiência bem visível do corte. Assim, a Vítima foi à clinica do Acusado para mostrar o caroço que apareceu no seu seio, sendo informada por ele que iria tratar o caroço com carboxiterapia, sendo feitas várias sessões de carboxiterapia no caroço, mas não resolveu nada. As dores permanecem até hoje, e o caroço vem crescendo a cada dia! Ademais, seus glúteos ficaram deformados! Quando falou com uma amiga sua chamara Mirian, que também teve problemas com o pós-operatório, aquela informou que o Acusado era um farsante, e a Vítima, então, resolveu sustar os três últimos cheques, no valor de R$1.000.00. Destaca-se que até a presente data, a Vítima continua sentindo dores na mama direita (sempre sentiu dores desde o dia da cirurgia, sendo constantes), e percebeu que apareceu um ´corpo estranho´ justamente na região onde sinto muita dor, e que ele vem crescendo, ficando cada vez maior, causando incomodo e dor. Junta fotos e documentos comprobatórios (anexo V). 1.6. Dos fatos referentes a Sra. DOMINGAS PEREIRA LIBORIA A Vítima teve conhecimento através de propaganda enganosa, que o acusado era especialista em cirurgia plástica e procurou o mesmo em sua clínica. Seu objetivo era levantar os seios, que achava caídos. O Acusado informou que poderia além de levantá-los, dar um melhor volume, propondo o implante de silicone. Diante do que o Acusado falou, a Vítima acreditou que seria um bom momento para, além de levantá-los, dar uma visão mais volumosa dos seus seios e acordou a operação com o Acusado para 12.12.2010. Ocorre que, após a cirurgia, seus seios não ficaram “empinados” e, pior ainda, ficaram mais caídos! E agora, ela tinha os seios mais volumosos mas com uma “queda” muito mais perceptíveis do que antes da operação.

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Conversando com uma amiga, ela informou que aquilo não era normal, pois ela tinha conhecimento que para levantar os seios o correto era fazer um outro tipo de cirurgia em vez de implantar silicone. Ao conversar com o Acusado, esse informou que ela deveria esperar, pois os seios ficariam do jeito que ela queria, pois a operação era muito recente. Ocorre que até a presente data eles continuam caídos e, para corrigir, deverá sofrer uma cirurgia para retirada da prótese, aguardar a cicatrização, e fazer outra cirurgia. Junta fotos e documentos comprobatórios (anexo VI). 1.7. Dos fatos referentes a Sra. DORIS MIRIAM DA CRUZ AREAL. A Vítima DORIS procurou o Acusado em Fevereiro de 2010, buscando realizar uma cirurgia plástica estética, tendo o Acusado dito ser especialista em cirurgia plástica e que poderia realizar o embelezamento da Vítima, além de afirmar ser reconhecido na praça e competente. Assim, foi contratado o serviço pelo valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), que foi realizado no Acusado-hospital, que deveria ter verificado as credenciais do Acusado visando confirmar sua habilitação, visto que permitiu aquele a proceder, em um só momento, as seguintes cirurgias: 1- Abdominoplastia (plástica no abdomen); 2- Mamoplastia (plástica nos seios) visando “levantar” a Mama; 3- Blefaroplastia superior (plástica nos olhos); 4- Lipoaspiração nas costas; 5- Lipoaspiração na parte lateral das coxas; 6- Lipoaspiração na parte superior do abdomen; 7- Realocação do umbigo. Todavia, feita a cirurgia, ocorreram os seguintes fatos com a Vítima (comprovados com as fotos em anexo): a) Seu abdomem do lado direito ficou repuxado, com cortes que ultrapassaram a extensão da cintura (diferente do que disse que ficaria o Acusado), chegando a metade das suas costas, além da Vítima reclamar ao Acusado que sentia muitas dores e fortes +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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pontadas ao sentar e o referido médico dizia que tais sintomas eram normais; b) Suas mamas ficaram com tamanhos diferentes e as auréolas assimétricas e de circunferências diferentes; e com 20 dias os pontos começaram a abrir, vindo Acusado a dar novos pontos (sempre voltando a abrir), e depois, abandonando a cliente, que chegou a sofrer necrose em um dos seios; c) Seus olhos ficaram assimétricos e repuxados (sendo um na direção superior e outro na direção lateral), causando deformidade na sua face; d) Sua coxa direita ficou deformada, com uma grande depressão, sendo visível a olho nú o “buraco” em relação à sua outra coxa. O Acusado, disse que seu corpo era difícil de ser trabalhado por ela ser “muito coroa” e assim, puxa-se de um lado e acaba “enjilhando” de outro (termos usados por ele), e garantiu que tudo era normal, e que ela deveria esperar para saber se seria necessária alguma cirurgia reparadora. Desde aí, com o corpo todo deformado e o rosto com linhas faciais desestruturados (com olhos repuxados e assimétricos), a Vítima já começava a se sentir em um estado de profunda tristeza, passando a evitar de se trocar na frente do esposo (face seios deformados) e de conviver com sua família e amigos, pois não suportava o impacto que seu rosto causava ao ser vista em público e até por seus filhos e secretária doméstica. Assim, começou a pressionar o Acusado para que se fizesse logo a reparação do seu rosto, mas esse informou que apenas faria a nova cirurgia no mês de Dezembro do mesmo ano, pois era quando “teria espaço na sua agenda”. Mas não querendo ficar sofrendo até dezembro, pois estava para enlouquecer com sua face, passou a exigir insistentemente que esse erro fosse logo corrigido. E assim, o Acusado indicou um colega, Dr. Pedro Nel Tamayo (CRM 5870AM), que fez uma cirurgia reparadora, o que melhorou 80% o defeito causado por ele, conforme laudo anexo ; Logo após esse fato, sua filha – que tem formação superior na área de saúde, recém-formada e chegada da Cidade de Curitiba – vendo a situação de sua genitora, procurou maiores informações sobre o Acusado e pode constatar que ele +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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não era cirurgião plástico. Aliás, sequer poderia ser cirurgião geral, mas sim, apenas clínico geral, pois seu diploma era da Colômbia, tendo sido revalidado no Brasil para o curso de Medicina e sem registro de qualquer tipo de especialidade no CRM-AM (em anexo). Mas, infelizmente, quando isto se deu o Acusado já havia operado a Vítima pela segunda vez. E, pior ainda, cobrou a Vítima o valor de R$ 5.000,00 por essa operação reparadora! Ao retornar à sua casa, passou a sentir dores durante o pós-operatório e o dito médico informou que aquilo era normal. Como é leiga no assunto e não possui qualquer conhecimento em medicina, julgou por bem aguardar o final do tratamento, continuando com os remédios indicados, seguindo à risca todas as orientações daquele dito profissional da medicina, por confiar nele. Porém, ela quase enlouqueceu quando viu que após a segunda cirurgia seus seios ficaram piores ainda! E no seu desespero, desde o ocorrido procurou para aliviar sua depressão e desgosto íntimo, a Dra. Silvana Reis. E até hoje a Vítima toma remédios tarja preta e remédios para depressão, pois sentia vontade de se matar; e quando saia dirigindo, se perdia e não sabia onde estava, passando a ligar desesperada para seus familiares; teve perda da saúde e da sua auto estima, ficando alguns meses sem poder trabalhar e consequentemente sem renda. Ela chorava feito louca quando as pessoas diziam “o teu corpo está legal”, mas só ela e as pessoas que a viram despida sabia o que a Vítima estava passando. Após esses fatos, o Acusado viajou para Guajará Mirim-RO e a Vítima começou a ficar mais preocupada pois, além das dores terem aumentado, passou a sentir insuportável mal cheiro, apesar de todos os remédios que vinha tomando, sendo que após diversas ligações, o Acusado atendeu e indicou um médico peruano chamado Salazar, que também trabalhava no hospital INCOR, como responsável para assistência à ela. Ao se dirigir ao INCOR, o médico o qual o Acusado indicou, ao ver que havia secreção purulenta e início de necrose em um dos seios, se negou a atendê-la pois, segundo ele, “estava prestando favor ao Dr. Cury”, além de dizer que ela estava muito nervosa para o “gosto” dele e que, naquele estado, nenhum médico iria tocar, pois apenas o Acusado poderia fazer o procedimento. +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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Assim, como não havia nenhum médico que fizesse a assempsia e o curativo, chegou ao ponto de achar que perderia seus seios, mas uma enfermeira do dito hospital, vendo a situação, se prontificou a retirar os pontos e limpeza, fazendo tal procedimento na residência dela! E se assim não tivesse agido, com certeza a Vítima teria perdido o seu seio direito. Depois de algum tempo,

a Vítima começou a ver que a sua região

pubiana também estava meio deformada, com duas cicatrizes visíveis e bem mais baixo do que era, sendo que quando ela sentava, a imagem lembrava o sapo decorativo que havia no seu Jardim, pois, literalmente, tinha dois olhos (uma cicatriz redonda e alta de cada lado). Foi quando a Vítima passou a pedir ao Acusado que devolvesse o dinheiro pago, para que pudesse fazer as cirurgias reparadoras com outros médicos. Todavia, após ela descobrir que o valor de R$ 5.000,00, cobrados para o pagamento das despesas do hospital para o reparo (o que não deveria ter cobrado por ser cirurgia reparadora por culpa dele) não era verídico, redobrou sua insistência, ele veio a devolver somente esse valor. Ressalta-se que a Vítima, que é casada a trinta anos, passou a ficar com vergonha de tirar a roupa na frente do seu esposo! Ou seja, ela pagou por uma cirurgia plástica embelezadora e recebeu um aleijamento, uma extirpação não só do seu corpo como da sua alma. E mais: ainda no “pacote”, veio uma forte depressão – como já dito – além de ter afetado não só ela, que sofria pelos cantos da casa, e sim toda a família. E sempre que ela questionava sobre a falta de registro de especialidade no CRM/AM que ela descobriu, ele alegava que como médico estético ele poderia fazer qualquer cirurgia plástica – o que já se provou não ser verdade! Tais fatos e alegações são comprovadas, como podem ser vistos, em anexo VII, o panfleto, recibo, cheque, exames solicitados para fazer a cirurgia, receituário dos remédios que a Vítima toma até hoje, e fotos antes da cirurgia que ela sofreu, e depois, bem como da parte queimada das nádegas, e fotos com laudos do médico Cirurgião Plástico Dr. Euler Ribeiro Filho que fez as cirurgias reparadoras que ainda não estão concluídas (no caso a mama e a cicatriz na sua nádega) 1.8. Dos fatos referentes a Sra. NAIZE NASCIMENTO DA SILVA +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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A Vítima teve acesso a um panfleto promocional do Acusado e o procurou para perguntar se poderia trocar a sua prótese de silicone, pois o prazo de validade dela havia vencido, o que ele informou que era uma das suas especialidades. E, comentando com ele que tinha um pequeno mioma no útero que deveria operar, o Acusado informou que poderia fazer tal operação em um mesmoprocedimento, o que faria a Vítima economizar com hospital e outras despesas. Acertaram que a troca da prótese ficaria em R$ 5.000,00 para a a operação e R$ 1.800,00 pela prótese, além do que a histerectomia parcial (retirada do útero), que seria feita com a técnica endovaginal com apenas 4 pontos, custaria R$ 2.000,00. A operação foi marcada para 12.02.2012, mas a Vïtima informou que estava em tratamento contra depressão em virtude do óbito do seu irmão e que tomava medicação controlada, pedindo para marcar outra data mais adiante. O Acusado informou que não seria necessário, pois a intervenção seria rápida e ela sequer precisaria suspender a medicação. A operação foi feita no INCOR, sendo que o Acusado, em vez de fazer o que havia sido contratado verbalmente, em vez de fazer a histerectomia parcial por meio endovaginal, resolveu fazer uma HISTERECTOMIA TOTAL POR MEIO DE INVASÃO ABDOMINAL, retirando seu útero, trompas e ovários, por meio de um corte em seu abdomen, de um lado a outro. E já no pós-operatório, questionou o motivo de ter feito esse tipo de cirurgia sem a sua autorização, posto que autorizara verbalmente apenas a por meio da endovaginal, esse informou que havia identificado um tumor provavelmente maligno e que resolveu assim proceder para proteger a saúde da Vítima. Mas, diferente das outras vítimas, esta informou que conhecia muito bem a área de saúde e que, para tal procedimento ele deveria ter suspendido a operação, pois não assinara nenhum termo de risco, e requerer dela mais exames para comprovar o que alegava e marcar nova cirurgia. E disse ainda, que ela iria levar o material extraído para uma biopsia – sendo que nada foi identificado de errado no material retirado a sua revelia. A troca da prótese também não teve sucesso. Os seios da Vítima começaram a doer ainda no pós-operatório e, quando informou ao Acusado, este +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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disse que era normal e que logo isso sumiria. Porém, ela disse, mais uma vez, que não era a primeira vez que fazia isso e que aquilo não era normal. Após insistentes alegações da Vïtima, que consultou informalmente outros médicos e esses falaram que ela deveria retirar a prótese imediatamente, o Acusado resolveu retirar a prótese, e que colocaria uma nova assim que o estado físico melhorasse. Mas só o fez após ser pressionado pela Vítima de que levaria o caso ao CRM e a justiça, caso ele não efetuasse a troca da prótese. Assim, cobrou pela retirada o valor de R$ 600,00 dizendo que era para despesas do hospital. Quando procurou novamente o médico para reimplantar nova prótese, esse passou a querer cobrá-la novamente. E diante da injustificada necessidade, pois o erro na colocação da prótese foi do Acusado, este acabou por informar que devolveria o dinheiro e que ela procurasse um outro médico, mas desde que ela assinasse um acordo extrajudicial, onde ela isentava o Acusado de erro médico na troca da prótese – o que a Vítima aceitou, pois necessitava resolver rapidamente seu problema com os seios, como se comprovam as fotos em anexo. Hoje, a vítima sofre de depressão por causa da morte do irmão e das cicatrizes e danos causados ao seu corpo, além de precisar fazer REPOSIÇÃO HORMONAL por causa da atitude inconsequente do médico em retirar os seus ovários! Junta fotos e documentos comprobatórios (Anexo VIII). 1.9.

Dos

fatos

referentes

a

Sra.

SOLANGE ANDREA DOS

SANTOS

BERNARDINO Em 2009, a Vítima entrou no site da internet www.belaforma.com.br, onde entrou em contato com o Acusado com a finalidade de realizar cirurgia estética em seus dois seios. O Acusado cobrou da declarante a quantia de R$6.000,00 (seis mil reais), pagas antecipadamente, mas não forneceu nota fiscal ou recibo. A cirurgia de implante de prótese mamaria foi realiza no Hospital INCOR, e ocorreu em 11/12/2009, sendo que após a cirurgia, seus seios ficaram deformados, além de passar a surgir nódulos no seio direito (os quais não tinha), bem como a sentir pontadas em seus seios. +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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Apesar das suas constantes reclamações, o Acusado não prestou assistência médica à Vítima, tendo viajado após ter realizado a cirurgia e apenas indicando as enfermeiras do INCOR para assistí-la, sendo que apenas faziam o curativo. Mesmo com a volta do Acusado, esse não a assistia, apenas atendendo por telefone e informando que as dores eram normais e que logo passariam. Mas a Vítima sentia muitas dores nos dois seios, sendo a dor mais intensa no seio direito. Entre 2009 e 2011, a declarante percebeu que seu seio direito começou a inchar e ficar deformado. Passado alguns meses, apareceu um abscesso tumoral no seu sei direito, do qual saía muita secreção. Imediatamente procurou o Acusado em seu consultório, o qual sugeriu a declarante que fosse feito uma drenagem para retirada da secreção causada por um "fístula", o que indica inflamações internas que casaram o aparecimento do “buraco” de saída da secreção. Mesmo essa fístula sendo decorrente da operação, o Acusado cobrou da Vítima o valor de R$1.000,00 (mil reais), mas essa disse que tinha apenas R$300,00, o que foi aceito por ele, que fez a drenagem no hospital INCOR em julho de 2011. Durante dois meses a vítima fez curativos por onde foi feito a drenagem, mas a secreção não cessava! Em um determiado dia, quando uma assistente estava fazendo o curativo no consultório do Acusado, esta informou a ele que o seio da Vítima estava com secreção em excesso. O Acusado, então, sugeriu a retirada da prótese do seio direito por “precaução”, como ele disse. Mais uma vez, foi cobrado da Vítima o valor de R$ 3.000,00, sendo que ela informou que teria apenas R$ 2.500,00, o que foi aceito. A cirurgia para retirada da prótese do seio direito foi realizada no hospital INCOR, e o Acusado disse à Vítima que após a cicatrização da retirada da prótese, ela poderia retornar com ele para colocar novamente a prótese mamaria no lado direito do seu seio, e que novamente iria cobrar R$3.000,00, mas apenas para cobrir despesas do hospital. Ocorre que até a presente data o Acusado não aceita as alegações de que essa reposição deveria ser por conta dele, pois o insucesso da operação, que teve inflamação interna, é que causou a necessidade de retirar a prótese e, soube depois, que ele não poderia ter cobrado pela retirada, posto que ela vem reclamando +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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das dores desde a cirurgia, e que ele “enrolou” até que não houvesse mais saída que não a retirada da prótese. O Acusado deixou a Vítima com o seio direito mutilado, como comprova através de fotos. Junta fotos e documentos comprobatórios (Anexo IX). 1.10. Dos fatos referentes a Sra. YARA GLAUCIA VIEIRA AGUIAR A Vítima, indicada por pessoas no salão em que trabalha como manicure – que diziam que ele fazia um bom preço quanto a cobrança de suas cirurgias – procurou o Acusado na esperança de realizar uma cirurgia pra fins estéticos em seu nariz, pois a incomodava a imagem de “bolinha” e de largo que ele tem. Todavia, o Acusado, durante avaliação, disse que iria fazer uma lipoescultura e depois iria fazer uma abdominoplastia por um preço “amigo” e que a "cirurgia estética" no nariz seria um “presente”. Assim, cobrou o valor total de R$13.000,00, onde foi pago em espécie o valor de R$7.000,00 e seis cheques prédatados no valor de R$1.000.00. E que faria esse preço “camarada” se não fornecesse recibo ou nota fiscal para a Vïtima. Assim, fez todos os exames de risco cirúrgico, os quais habilitavam a declarante a fazer a “cirurgia estética”, sendo que faltava um medico, o qual a Vítima não lembra o nome, assinar o risco cirúrgico. Mesmo assim, o Acusado informou que não tinha problema e que ele daria um jeito, vindo a ser assinado por um outro médico do Hospital 28 de Agosto, que ela conseguiu que assinasse o seu risco cirúrgico. A cirurgia – que era uma miniabdominoplastia, lipoaspiração nas costas, abdomen e culote, e rinoplastia – foi realizada no dia 22/03/2012, sendo que a Vítima acordou durante o processo cirúrgico, o qual estava sendo realizado em seu nariz. No pós-operatório, a Vítima verificou que seu nariz continuava com a “bolinha” e muito inchado, sendo informada que o resultado seria visível após desinchar. Também verificou que não tinha sido feito a lipoaspiração no seu culote e nem no seu abdomen, mas apenas nas suas costas, além do que, em vez da miniabdominoplastia, o Acusado fez uma abdominoplastia completa. +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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Ao questionar porquê não tinha feito o que havia sido contratado, o Acusado informou que a completa “era bem melhor” do que uma mini com uma lipoaspiração e que ela ficaria feliz com o resultado. Naquele momento, aceitou a explicação. Ocorre que, durante o prazo de recuperação, a Vítima verificou que: a) seu nariz permaneceu com o mesmo formato, não sofreu alteração alguma sendo acrescido apenas duas cicatrizes em cada lateral; b) no local da lipoaspiração nas suas costas, ficou com uma cicatriz com protuberância; c) ficou com varias deformidades no corpo, bem como sequelas, que a impedem de usar biquini ou calça com cintura baixa, pois a cicatriz da abdominoplastia completa ficou horrível e bem alta. Ao perguntar novamente ao Acusado sobre esses problemas, ele informou que que iria fazer uma segunda cirurgia em seu nariz e, quanto as cicatrizes, utilizaria o “carboxi” e enzimas para tirar a cicatriz das costas e do abdomen. Todavia, mesmo após as aplicações, elas permaneceram, sendo que ele não sabia explicar porque não estava surtindo efeito e sugeriu uma minilipoaspiração em seu consultório, que foi realizada no mês de junho/2012, onde foi retirado meio litro de gordura. Todavia, até a presente data a Vítima permanece com as cicatrizes, que não sumiram ou diminuiram; até hoje não foi feito qualquer nova intervenção no seu nariz – que era o único motivo que a levou ao consultório do Acusado – além de sentir dores por todo o corpo, principalmente nas áreas onde o Acusado fez a cirurgia. E, conforme conversou com outras vítimas, acredita que as dores nas outras partes do corpo seja motivado por depressão, pois não tem ânimo sequer de ir para o trabalho por tudo que aconteceu. Junta fotos e documentos comprobatórios (Anexo X). 1.11. Dos fatos referentes ao falecimento da Sra. LAURECI FUZARI. A Vítima fatal, aqui representada por sua filha, a Sra. THANANY MARCELA FUZARI, a qual acompanhou sua genitora em todas as consultas com o Acusado, informa que sua mãe, a Sra. Laureci Fuzari, estava interessada em +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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“diminuir a barriga” por meio de uma cirurgia de obesidade, e por intermédio de uma das pacientes do Acusado, foi até a clinica deste, a época localizada no edifico cidade de Manaus, no Centro desta Capital. Durante a avaliação clinica, o Acusado sugeriu à Vítima que ela fizesse abdominoplastia e desvio do reto, por meio da técnica de Lazzarotto, para que ela tivesse sucesso em seu emagrecimento. A Vítima informou que somente a abdominoplastia já seria suficiente, mas o Acusado insistiu tanto – informando que faria um desconto do preço de R$21.000,00 para o preço “amigo” de R$12.000,00, e que ela não teria mais problemas com a obesidade – que a Vítima cedeu em realizar as duas cirurgias. Depositou a quantia de R$5.000.00 na conta do Acusado. Após os exames pré-operatórios, foram identificados pedras na vesícula da Vítima e que o Acusado disse que poderia fazer a retirada da vesícula no mesmo procedimento da abdominoplastia e desvio do reto. A cirurgia ocorreu no mês de julho de 2011 no hospital INCOR, sendo que logo após, houve complicações no pós-operatório da Vítima e como o hospital INCOR não tinha UTI e o semi-intensivo estava em reforma, a Vítima foi transferida pela familia para a UTI do hospital Beneficente Portuguesa. Já no hospital Beneficente foi identificado pelos médicos que atenderam a Vítima que ela estava com infecção hospitalar adquirida no hospital INCOR, e que além da infecção, ela estava como muita falta de ar, sendo entubada e logo foi identificado pelos médicos que ela estava com coagulo e com dificuldades para que esses coágulos fossem retirados por sonda. Face a urgência, a Vítima foi submetida a outra cirurgia e durante o processo cirúrgico, foi descoberto pelos médicos que ela estava com o diafragma colado e com complicações na cirurgia do desvio do reto, e que o processo utilizado pelo Acusado era proibido pelo CFM, conforme resolução 1766/05. Assim, os médicos do hospital Beneficente chamaram o Acusado para reparar a cirurgia que ele havia feito, e este desfez a cirurgia de desvio do reto e como ele havia retirado muita gordura do diafragma da Vítima, não foi possível repará-lo, mantendo-se a dificuldade na respiração da Vítima. O Acusado chegou ao cúmulo de, ao sair da sala de cirurgia, dizer que só desfez a cirurgia de desvio do reto por desencargo da consciência e quanto ao +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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restante do pagamento, ele disse a Sra. Thanany que ela poderia pagar ao hospital beneficente para tentar salvar a vida da Vítima. Por fim, a Vítima veio a óbito no dia 07/08/2011. Junta os documentos comprobatórios (Anexo XI). 1.12. Dos fatos referentes ao falecimento da Sra. MARIA ALDENIZIA DE LIMA SALLES. A Vítima fatal, aqui representada por sua filha, a Sra. MARONIZE DE LIMA SALES,

a qual acompanhou sua genitora em todas as consultas com o

Acusado, informa que sua mãe, a Sra. MARIA ALDENIZIA DE LIMA SALLES, era uma pessoa obesa e estava interessada em mais informações sobre cirurgia bariátrica, pois alguns parentes haviam ouvido o medico falar sobre a referida cirurgia, e ela queria tirar dúvidas pois relutava em fazer a cirurgia bariátrica. O Acusado, usando a sua “lábia”, conseguiu convencê-la a realizar tal procedimento. No dia 05/11/2010, a Vïtima foi internada no hospital INCOR para realizar os exames pré operatórios, sendo que foi identificado que ela tinha uma pedra na vesícula. O Acusado, ao saber do fato, informou que poderia retirar a vesícula, pois não teria problema algum em fazer as duas cirurgias no mesmo procedimento. Assim, em 09/11/2010, por volta das 07h00min, a Vítima deu entrada na sala de cirurgia do hospital INCOR, sendo que esta terminou por volta do 12h:00min. Após a cirurgia’, a Vítima foi encaminhada para o semi-intensivo, local onde os pacientes “ficam após a cirurgia”, conforme informação do Acusado. Por volta das 17h:00min, a Sra. Maronize percebeu que sua mãe ainda não havia acordado e que também não tinha saído do semi intensivo, então resolveu ligar para o Acusado, que disse para a filha se acalmar que ele iria voltar ao hospital para ver o estado da Vítima, o que o fez por volta das 21h:00min. Nessa visita, disse que estava tudo bem como a Vítima e que não havia alterações no quadro clínico dela, mas que, por medida de segurança, ele manteria a Vítima no semi intensivo. No dia seguinte, 10/11/2010, pela manhã, a filha percebeu que sua mãe não estava drenando líquidos e que o monitor cardíaco estava variando muito. Como +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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trabalhava com produtos médicos, percebeu que a sonda urinária estava vazia, pois a Vítima não conseguia expelir liquido. Imediatamente perguntou onde estava o Acusado, sendo informada que ele estava operando. Foi, entãom na sala de cirurgia para que o Acusado fosse ver a Vítima, que não estava nada bem, sendo expulsa da sala de cirurgia. Sem outra alternativa, ficou aguardando o Acusado “dar o ar da graça”, o que demorou muito para ele prestar assistência a Vítima. Percebeu que algo não ia bem quando o Acusado chamou o anestesista e um outro médico – os quais a filha não lembra nome – para ver o estado clinico de Maria Altenizia. O Acusado, percebendo que o estado clínico da Vítima não estava bom, então falou para o anestesista “informar” à filha que sua mãe deveria ser transferida para outro hospital que tivesse UTI, pois o hospital INCOR não tinha UTI. Diante da dificuldade em encontrar uma UTI disponível, apenas no período da tarde a Vítima entrada na UTI do hospital UNIMED, que ficava na Rua Marciano Armond – Cachoeirinha, não sendo visitada pelo Acusado até o momento em que a filha muito insistiu, fazendo apenas uma visita e informando que ele não poderia fazer mais nada, pois a Vítima estava nas mãos dos intensivistas, que a mantinham num “cepape”, que é um sistema de oxigenação, feito através de uma mascara, a qual deixa a paciente com pele ressacada, pois a Vítima estava com insuficiência respiratória. Além disso, a Vítima foi entubada para poder tolerar o procedimento de hemodiálise que ela iria passar, pois os rins dela não estavam mais fazendo a drenagem do sangue; também foi colocado um cateter subclave, diretamente na aorta, para recebimento de medicamentos, pois as veias da Vítima estavam atrofiando. Por fim, a Vítima veio a falecer no dia 16/11/2010, e segundo o atestado de óbito, a causa da morte da mãe da declarante foi infecção generalizada. Insta dizer que a filha, conversando com vários médicos na UNIMED, condenavam os procedimento que foram realizados na Vítima pelo Acusado, notadamente quanto a procedimentos conjuntos realizados em hospital que não tinha UTI. Junta os documentos comprobatórios (Anexo XII). +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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2. DOS CRIMES O Acusado teve seu diploma de médico revalidado diretamente e sem pré-requisitos no Brasil, em 1986, como assim permitia a Lei naquele momento, podendo exercer apenas o cargo de Clínico Geral. Todavia, tal revalidação, se fosse hoje, determinaria que ele cursasse mais 01 (um) ano de medicina no Brasil para se tornar bacharél em medicina – posto que seu curso foi de 5 anos, conforme determinado pelas leis da Bolívia, enquanto que as leis no Brasil ditam que o curso de medicina tem projeto pedagógico para ser ministrado durante 6 anos! Pra se tornar um médico cirurgião, o caminho que o Acusado deveria fazer é mais longo: Além de ser bacharél em Medicina, deve prestar concurso para vaga em Residência em Cirurgia Geral. E se passar, deverá concluir 3 (Três anos) de residencia médica em cirurgia! E para ser considerado cirurgião plástico, o Acusado deveria ainda estudar mais três anos, fazendo residência em cirurgia plástica em uma das escolas credenciadas pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), único órgão oficial reconhecido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). Nesta fase, além de estudar e aprender técnicas específicas, ele ainda seria orientado por um associadotitular da sociedade. Até aqui foram 11 anos de investimento no conhecimento – 6 anos de bacharelado e mais 5 anos de especialização strictu senso. O próximo passo que ele deveria fazer é realizar um exame para ingressar na Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. Se aprovado, aí sim, teria o título de especialista homologado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e seria considerado membro associado da SBCP. O Acusado, pelo que tudo que foi exposto, não fez todos esses procedimentos, atentando-se apenas para pequenos cursos e seminários, além de especialização lato senso em medicina estética – curso esse não reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina, como comprovado pelos documentos anexados e já citados. Portanto, deve ser enquadrado nos crimes tipificados nos arts. 121, 129 e 282 do Código Penal Brasileiro, combinado com o arts. 65, 66, 67 e 68, do Código do Consumidor e com o Código de Ética Médica, como passamos a descrever: +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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2.1. DO ART. 121, CP. No crime de homicídio, como por demais trivial, na figura simples, prevista no art. 121 do Código Penal, a previsão é apenas "matar alguém" e a pena é de "reclusão, de seis a vinte anos". A descrição da conduta não vem especificada na lei, podendo ser de qualquer espécie. Prevê ainda prevê o Código Penal o tipo do homicídio culposo, também abstendo-se o legislador de indicar as condutas que podem consubstanciar esta espécie de crime "de forma livre" (Celso Delmanto): "Art. 121. Matar alguém: "Pena – reclusão, de 6 (seis) a vinte (vinte) anos." "§ 3º Se o homicídio é culposo: "Pena – detenção, de um (1) a três (3) anos."

Como visto, contenta-se o legislador com o fato da morte que resulte da inobservância dos deveres de cuidado objetivo manifestada através da imprudência, negligência ou imperícia. Diz o Código Penal: "Art. 18. Diz-se o crime: "I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzilo; "II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia."

No homicídio doloso, não há nem o que se questionar da aplicabilidade em caso comprovado. Quanto ao caso de homicídio culposo, não se pode olvidar que nossa lei penal contempla em acréscimo causa especial de aumento da pena (CP, art. 121, § 4º): "... a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício...".

As vítimas LAURECI FUZARI e MARIA ALDENIZIA DE LIMA SALLES, vieram a falecer após complicações decorrentes de procedimentos similares: lipoaspiração, cirurgia bariátrica e remoção da vesícula, feitas em um único procedimento. Os critérios para a cirurgia bariátrica, conforme normativas do Ministério da Saúde e Conselho Federal de Medicina, são: a) Obesidade estável há pelo menos 5 anos; b) Acompanhamento clínico prévio depelo menos 2 anos (visando a mudança de estilo de vida) c) Ter o Índice de Massa Corporal (IMC) = 40kg/m2 ou entre 35 e 40, desde que associado a doenças; d) Ter entre 18 e 65 anos; e) Ser dada pelo médico a consciência de todos os riscos; +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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f) Por fim, o médico deve dar suporte familiar constante. Em ambas as vítimas fatais, tais procedimentos e critérios não foram feitos pelo Acusado. Portanto, alegando o Acusado ser especialista, deveria saber dos altos riscos do procedimento que iria iniciar e de sua inconveniência, segundo a orientação médica constante da bibliografia mais autorizada, certamente não consultada pelo mesmo, o que levou à morte essas vítimas. Prima facie, não houve sequer a escolha procedimental adequada, tendo em vista que o Acusado não tinha qualificação para fazer cirurgia bariátrica e/ou, conforme normativa médica, efetuar lipoaspiração de mais de 1 litro de gordura, caso fosse especializado em cirurgia geral – o que não é! O que, enfim, restou incontroverso foi mesmo o pouco caso ou a falta de elementares cautelas ou elementares cuidados profissionais, além de total falta de qualificação profissional. Como se vê, tem-se como inafastável o fato de que o Acusado não poderia efetuar as cirurgias aos quais disse estar habilitado às vítimas, por não o ser efetivamente qualificado, como se demonstra com o espelho do CFM anexado e já citado. E assim procedeu com DOLO o homicídio, e até mesmo sendo ele qualificado, posto que os práticos não podem ser imperitos porque jamais atuam com perícia, qualidade esta, por sinal, inexistente nesta categoria de agentes, porquanto só é considerado imperito aquele que possui qualificação técnica para o desempenho da atividade. Todavia, caso comprove ter qualificação – o que não acreditamos por todas as provas juntadas - como desdobramento lógico da presente assertiva, temse que as condutas sob análise seriam de atos de imperícia, o que ensejaria a sua denúncia por HOMICÍDIO CULPOSO. E na imperícia médica qualificada, com a qual lidamos, o agente conhece as possíveis conseqüências do procedimento adotado e, por negligência ou por imprudência, não atua segundo o dever jurídico de cuidado objetivo, dando azo ao desdobramento natural não desejado. Diz-se indesejado, pois, acaso assim não fosse, estaríamos em face de uma capitulação penal indevida, pois a correta seria mesmo a de homicídio doloso. Ademais, cuida-se a presente representação de procedimento isolado previamente agendado em clínica especializada (capaz de realizar cirurgia, até que se prove o contrário) a fim de serem feitas as cirurgias que levaram as vítimas ao óbito. 2.2. DO ART. 129, CP. +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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No crime de LESÃO CORPORAL, o fundamento é a “ofensa a integridade corporal”. E assim procedeu o Acusado. As vítimas ANA ELY SOBRALINO CAVALCANTE, ANATÉRCIA DE SOUZA SANTOS, ANA DA SILVA MACHADO, CLAUDIANE RIBEIRO MAIA, DOMINGAS PEREIRA LIBORIA, DORIS MIRIAM DA CRUZ AREAL, NAIZE NASCIMENTO DA SILVA, SOLANGE ANDREA DOS SANTOS BERNARDINO, YARA GLAUCIA VIEIRA AGUIAR, tiveram a sua integridade física e mental ofendidas após resultados desastrosos decorrentes de procedimentos similares: lipoaspiração, implante de silicone, mamoplastia, abnominoplastia, lipoescultura, blefaroplastia e rinoplastia, muitas delas feitas em um único procedimento. Assim, tem-se que o Acusado era conhececedor dos altos riscos do procedimento que iria fazer, posto que se diz especialista, apesar de não ter qualificação para tal procedimento, como se comprova com a falta de registro de especialidade, conforme anexos já citados. Destaca-se que a Medicina foi constituída para salvar, curar, consertar, embelezar e não destruir um ser humano. E, ainda colocar em risco de morte as Vítimas quando o Acusado faz diversos procedimentos de uma só vez, em hospital (INCOR) que mantém apenas Centro de Tratamento Semi-Intensivo,

pois os

médicos consultados informalmente foram unânimes em dizer que elas correram perigo de morte. É notório que o profissional da Medicina tem que ser diligente, prudente e perito (habilitado na especialidade do ato), além de manter-se atento à segurança e ao utilizar, na sua atividade, instrumentos (equipamentos, aparelhos, substâncias, materiais). O uso destes tem que ser correto e a conservação (manutenção) dos mesmos deve ser realizada adequadamente, sob pena da responsabilidade objetiva a qual fica vinculado os seus atos. Como se depreende do escólio de Jerônimo Romanello Neto6: “O ente (médico, hospital, clínica,etc.) tem um dever de prudência e de diligência quando utiliza instrumento ou produto, pelo que deverá ter os maiores cuidados na escolha, manutenção e conservação deles.” (grifo nosso).

Para que ocorra a responsabilidade médica, segundo Hélio Gomes7, fazem-se necessários alguns elementos. Mais especificamente 05 elementos a saber: O AGENTE (que é o médico e o hospital); O ATO PROFISSIONAL (ocorrido

6 7

in RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS, São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 1998, p.120. in MEDICINA LEGAL. 21. ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1981. +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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no exercício da profissão); A CULPA (imperícia, imprudência ou negligência); O DANO (que pode abranger desde o agravamento da doença, uma lesão ou até a morte) e; NEXO CAUSAL (ação ou omissão do médico e do hospital que causou o dano). Todos esses elementos se fazem presentes na cirurgia realizada pelos réus e que veio a trazer enormes prejuízos à autora. Ademais, o médico deve ser comprovadamente capacitado e registrado na especialidade que alega ter, além de saber operar corretamente a aparelhagem que utilizar, bem como escolher a técnica mais apropriada à cirurgia, pois qualquer erro seu que cause dano ao paciente, implicará no crime de LESÃO CORPORAL pelo resultado que advir de suas decisões como profissional. Até uma equivocada opção por um equipamento ou remédio no tratamento do paciente, se disto resultar dano a este, poderá redundar em responsabilização criminal do médico. Sobre isso transcreve-se o que pensa Rui Stoco8: “(..) presumindo-se, assim, a responsabilidade do guardião ou dono da coisa pelos danos que ela venha causar a terceiros.” O erro médico está comprovado pelo nexo causal, visto que as fotos comprovam que a condulta do Acusado (que usou técnica inapropriada e procedimentos inadequados; que não tem qualificação para cirurgia plástica reconhecida e registrada na cidade, como alega ter; que usou de forma inadequada equipamento que veio a causar lesões corporais às Vítimas, deixando cicatrizes horríveis no corpo das mesmas) resultou no crime ora representado. Ou seja, há claramente o nexo entre a condulta delituosa e o evento danoso. Assim, vê-se que houve negligência (a falta de atenção do Acusado no pós-operatório das vítimas, muitas vezes se ausentando da cidade sem deixar um médico responsável, vindo muitas vítimas a ter complicações no pós-operatório decorrentes dessa negligência, inclusive com necrose em seios); bem como imprudência (causou queimadura com cicatriz permanente nos glúteos de uma das vítimas); e, por fim, também a imperícia (pois usou técnica não condizente com

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in RESPONSABILIDADE CIVIL E SUA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL. 4. ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999, p.485 +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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operação plástica para fins estéticos, causando cicatrizes e deformidades gritantes no corpo das vítimas). Todavia, mesmo que o Acusado possuísse todos os requisitos para desempenhar adequadamente suas atividades, sua responsabilidade criminal permaneceria tendo em vista que aceitou o risco de sequelas quando, negligentemente, deixou de adotar os cuidados necessários para o tratamento das vítimas, sobrevindo-lhes as amargas consequências e as tão dolorosas e irreversíveis seqüelas, além da necessidade de novas cirurgias para correção de Próteses colocadas no lugar errado e outros erros médicos – muitas presentes até hoje. 2.3. DO ART. 282, CP. O crime tipificado no art. 282 do CP, sob a rubrica de exercício ilegal da medicina, pune, com pena de seis meses a dois anos de detenção, duas formas distintas de conduta delituosa. A primeira se caracteriza pela ação de alguém exercer sem autorização legal a profissão de médico. No caso em foco, o Acusado é médico, porém exerce a atividade médica restrita aos especialistas sem ter o registro da devida especialização Strictu Senso, como determina o seu Conselho. A lei deve ser aplicada, neste caso, visando punir o médico acusado por não ser portador da qualificação que lhe daria a condição legal de fazer cirurgia plástica e bariátrica. Todavia, há ainda uma segunda figura típica contida no dispositivo penal acima e que pune a conduta do médico que se excede nos limites de sua própria atividade. Neste caso, estamos diante de um crime próprio e que somente o médico pode cometer, cada um em relação à sua própria habilitação profissional. Entende-se que, pela importância e pela complexidade da atividade médica, não pode o profissional extrapolar os limites estabelecidos pela habilitação que lhe foi conferida e cujo exercício lhe é assegurado com exclusividade. Se o médico ultrapassar tais limites, presume-se que o usuário de seus serviços corre sério e grave risco em sua saúde e isto justifica a intervenção estatal, por meio da incriminação e repressão da conduta abusiva. Destaca-se que o delito de exercício ilegal da medicina, por excesso, não figura dos anais da jurisprudência brasileira. O Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, pronunciando-se sobre o crime de exercício ilegal da medicina, conceituou-o da seguinte forma: “...se caracteriza quando o agente transpõe os limites da profissão médica para a qual está habilitado, isto é, quando transgride os limites

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estabelecidos na lei, nas normas regulamentares e na utilização de métodos e práticas não condenadas” (HC 136.032, RT 1949,(151):317)

A tipificação dessa conduta, nos dias de hoje, justifica-se visando traçar limites da capacidade e da habilitação do profissional para o exercício da medicina, visto que a medicina contemporânea especializou-se de tal forma que prevalece a tendência de cada profissional ocupar a sua área de atividade bem delimitada e específica. Deve-se reconhecer que hodiernamente o clínico geral não realiza cirurgias e nem atua nas áreas da ortopedia, da cardiologia, etc. e vice-versa, pelo motivo já alegado: a necessidade de conhecimentos aprofundados sobre uma área da medicina visando dar capacidade e habilitação para o exercício da medicina em cada área. 2.4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor O Acusado prestou serviço na área de saúde, restando perfeitamente incluído no rol dos prestadores de serviços do Código de Defesa do Consumidor. E o serviço contratado, conforme jurisprudência pátria, baseia-se na OBRIGAÇÃO DE RESULTADO, onde o compromisso é de realizar um determinado ato com o paciente para obter um resultado preciso. Nessa obrigação, dentro da relação jurídica, se encontra a necessidade de obter um resultado específico e determinado, sendo esse devido pelo obrigado-contratado ao paciente que o contratou. Só estará cumprida a obrigação contratual se alcançar aquele resultado especificamente contratado. Assim,

o Acusado,

consoante

o

art.

do

CDC,

responderá

independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados às vítimas, conforme estabelece o art. 14 do CDC. Apenas para fins de compelmentação da idéia, o dano estético, o qual entramos no mérito nesse momento, é, sob o olhar de Neri Tadeu Câmara Souza9: “... aquilo que agride a pessoa nos seus sentimentos de auto-estima, prejudicando a sua avaliação própria como indivíduo. Denigre a imagem que tem de si. Por isto, não precisa estar exposto, ser externo, nem ser de grande monta para que caracterize-se a sequela física como dano estético ... já que a presença de alterações físicas, mesmo que diminutas, têm conscientizada sua presença pelo portador ...” (grifo nosso)

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in Responsabilidade Civil e Penal do Médico. 3ª Ed. Rev. Atual. e Ampl., Ed. Servanda, Campinas: 2008. p. 107. +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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E nessa vereda, ensina a lição de Maria Helena Diniz10: “Dano estético é toda alteração morfológica do indivíduo, que além do aleijão, abrange as deformidades ou deformações, marcas e defeitos, ainda que mínimos, e que impliquem sob qualquer aspecto o afeiamento da vítima, consistindo numa sinples lesão desgastante ou num permanente motivo de exposição ou ridículo ou de complexo de inferioridade, exercendo ou não em sua capacidade laborativa.” (grifo nosso).

Tal dano se revela na responsabilidade que o médico assume se comprometendo a uma obrigação de RESULTADO, visto que a cirurgia plástica estética tem, por fim, o embelezamento da contratante (diferente da cirurgia plástica reparadora). Assim, só estará cumprida a obrigação contratual se alcançar aquele resultado especificadamente contratado, posto que ninguém, em sã consciência, se submete aos riscos de uma cirurgia, nem se dispõe a fazer elevados gastos, para ficar mais feio do que já era ou com a mesma aparência. E também assim é dominante o posicionamento jurisprudencial pátrio, como dito por Neri Tadeu Câmara Souza11 e transcrito abaixo: “A corrente doutrinária e jurisprudencial brasileira ainda majoritária (...) considera os casos de cirurgia plástica estética como um contrato, cujo objeto é uma obrigação de resultado. Assim, há presunção de culpa, se o médico cirurgião plástico não adimplir integralmente a sua obrigação”.(grifo nosso)

Portanto, na obrigação de resultado há o compromisso do contratado com um resultado específico, que é o cerne da própria obrigação, sem qual não haverá o cumprimento desta. O contratado compromete-se a atingir objetivo determinado, de forma que quando o fim almejado não é alcançado ou é alcançado de forma parcial, tem-se a inexecução da obrigação. E com a presunção de culpa, há a inversão do ônus da prova, cabendo ao acusado provar a inverdade do que lhe é imputado. E nesse sentido diz o Ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior12: "Sendo a obrigação de resultado, basta ao lesado demonstrar, além da existência do contrato, a não obtenção do objetivo prometido, pois isso basta para caracterizar o descumprimento do contrato, independente das

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in Curso de Direito Civil Brasileiro – Responsabilidade Civil. 7º. Vol. Ed. Saraiva, São Paulo:1992. p.60

in Responsabilidade Civil e Penal do Médico. 3ª Ed. Rev. Atual. e Ampl., Ed. Servanda, Campinas-SP: 2008. p. 67. 12 in Responsabilidade Civil do Médico. RT 718/33, p. 35. +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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suas razões, cabendo ao devedor provar o caso fortuito ou força maior, quando se exonerará da responsabilidade".

A intenção das Vítimas, quando procuraram o Acusado, era se embelezar – como se demonstrou nos fatos narrados. No entanto, tal fim não foi atingido. Pelo contrário, as Vítimas tiveram resultado oposto, como se comprova com as fotos em anexo, de cada vítima – já citado nos fatos – que demonstram cicatrizes e resultados capazes de acarretar, sem sombra de dúvida, a vexação moral, a revolta, a dor de quem, buscando corrigir uma imperfeição, acaba com um aspecto tão desagradável aos olhos, o qual faz sentir vergonha do próprio corpo. Ademais, muitas das Vítimas ficaram tão mutiladas e sequeladas que nenhum médico em Manaus desejava reconstituí-los, tendo apenas o Dr. Euler Ribeiro Filho aceito tal incubência, quando procurado por algumas vítimas que tinham melhores condições financeiras. Quanto aos crimes em sede de consumo, aplicam-se os arts. arts. 65 a 68, do Código do Consumidor, visto o que esses ditam: “Art. 65. Executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente: Pena Detenção de seis meses a dois anos e multa. Parágrafo único. As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à lesão corporal e à morte.” (grifo nosso) “Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante

sobre

a

natureza,

característica,

qualidade,

quantidade,

segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços: Pena - Detenção de três meses a um ano e multa. § 1º Incorrerá nas mesmas penas quem patrocinar a oferta. § 2º Se o crime é culposo; Pena Detenção de um a seis meses ou multa.” (grifo nosso) “Art. 67. Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.” (grifo nosso) “Art. 68. Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança: Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa;” (grifo nosso) +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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Ora, vê-se que a propaganda anexada à esta, feita pelo Acusado, levou todas as Vítimas a correrem perigo de morte, posto que não tinha qualificação e nem especialização para fazer cirurgias plásticas perigosíssimas, como a lipoaspiração e a abnominoplastia, bem como efetuar cirurgias bariátricas, ainda mais utilizando-se de técnicas proibidas no Brasil, como a Técnica de Lazzarotto. 2.5. DAS OUTRAS ACUSAÇÕES. Transcrevemos

o

que

diz

o

Código

de

Ética

Médica

quanto

a

responsabilidade do médico: "É vedado ao médico: Art. 1° – Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.” “Art. 3° – Deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.” “Art. 36 – Abandonar paciente sob seus cuidados.”

Há ainda, a Resolução CFM n° 1974/11, que regula a publicidade médica, diz: "Art. 2°. Os anúncios médicos deverão conter, obrigatoriamente, os seguintes dados: a) nome do profissional; b) Especialidade e/ou área de atuação, quando registrada no Conselho Regional de Medicina; c) Número de inscrição no Conselho Regional de Medicina; d) Número de registro de qualificação de especialista (RQE), se o for.” (grifo nosso)

Por fim, a Resolução CFM n° 1.766/05, que regula a cirurgia de obesidade, diz quando a técnica de Lazzarotto (bypass Jejuno-jejunal), utilizada pelo Acusado em suas operações contra obesidade, apesar de proibidas no Brasil: “Essas cirurgias (PAYNE OU BYPASS JEJUNO-JEJUNAL) estão proscritas em vista da alta incidência de complicações metabólicas e nutricionais a longo prazo. O princípio fundamental das mesmas é a perda, pelas fezes, das calorias ingeridas. As complicações ocorrem pela grande quantidade de intestino desfuncionalizado, que leva a um supercrescimento bacteriano no extenso segmento intestinal excluído, provocando alta incidência de complicações digestivas, tais como diarréia, cirrose, pneumatose intestinal e artrites. Pelo exposto, não mais devem ser realizadas.” (grifo nosso)

3. DO PEDIDO +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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As Representantes-Vítimas requerem de V. Exa. Receba a presente Representação para que seja efetuado os procedimentos pertinentes de apuração dos crimes e irregularidades apontadas, com o fim único de buscar a lídima justiça pelo que sofreram – e sofrem – pelas atitudes do Acusado descritas acima As vítimas se disponibilizam para serem intimadas, por meio de carta (Correios), a ser ouvidas e periciadas, se necessário, além de requerer o direito de juntar outras provas que venham a ser necessárias para a continuidade do procedimento por esse Digno Ministério Público do Estado do Amazonas. Nesses Termos, Pede Deferimento. Manaus, 9 de outubro de 2012. Sérgio Ricardo Mota Cruz OAB-AM 3.495 Documentos anexos: I. Documentos referentes a atuação médica do Sr. CARLOS JORGE CURY MANSILLA; II. Procuração, Fotos e Documentos comprobatórios das alegações de ANA ELY SOBRALINO CAVALCANTE; III. Procuração, Fotos e Documentos ANATÉRCIA DE SOUZA SANTOS;

comprobatórios

das

alegações

de

IV. Procuração, Fotos e Documentos comprobatórios das alegações de ANA DA SILVA MACHADO; V. Procuração, Fotos e Documentos CLAUDIANE RIBEIRO MAIA;

comprobatórios

das

alegações

de

VI. Procuração, Fotos e Documentos DOMINGAS PEREIRA LIBORIA;

comprobatórios

das

alegações

de

VII. Procuração, Fotos e Documentos comprobatórios das alegações de DORIS MIRIAM DA CRUZ AREAL; VIII. Procuração, Fotos e Documentos comprobatórios das alegações de NAIZE NASCIMENTO DA SILVA; IX. Procuração, Fotos e Documentos comprobatórios das alegações de SOLANGE ANDREA DOS SANTOS BERNARDINO; X. Procuração, Fotos e Documentos comprobatórios das alegações de YARA GLAUCIA VIEIRA AGUIAR; XI. Procuração, Fotos e Documentos comprobatórios das alegações de MARONIZE DE LIMA SALES, representando a de cujus MARIA ALDENIZIA DE LIMA SALLES; +55 (92) 3642.5878 | 8113.7535 | 8415.2562 advogado@sergiocruz.adv.br | www.sergiocruz.adv.br Av. Maneca Marques, n.16, c.2 | Parque Dez CEP 69055-020 | Manaus/AM


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XII. Procuração, Fotos e Documentos comprobatórios das alegações de THANANY MARCELA FUZARI, representando a de cujus LAURECI FUZARI.

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Médico Carlos Cury denunciado por suposto homicídio de duas mulheres e lesão corporal em outras 9