Agenda do Supervisor de Estágio — Estagiário:
Essas orientações obedecem à Lei de Estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, aos Padrões da Petrobras PE-0V4-00018 e PE-2P2-00154 e à Norma PP-2P2-00035.
Caro Supervisor de Estágio, O Programa de Estágio Petrobras tem como objetivo inserir o estudante no ambiente profissional, bem como auxiliá-lo a desenvolver habilidades e nortear os diversos caminhos que podem ser seguidos no universo de sua futura profissão. Você, como supervisor de estágio, tem um papel fundamental para o alcance desse objetivo! Esta agenda foi elaborada para lhe oferecer informações e orientações sobre as atribuições do supervisor de estágio, com base na Lei Federal e nas Normas de Estágio da Petrobras. Nela, você supervisiona e acompanha o cronograma do período de estágio do estudante. Esperamos que esse conteúdo colabore para um melhor aproveitamento e desenvolvimento de sua atividade. Para isso, folheie esta agenda com atenção e mantenha-a sempre perto de você para consulta. Com o apoio do
Programa de Estágio Petrobras Gerência de Serviços de Pessoal Regional São Paulo-Sul dos Serviços Compartilhados
Anotações
Nome:
Instituição de ensino:
Curso:
Período cursando:
Encerramento do curso:
Telefone para contato:
Endereço residencial:
Tipo de estágio:
Data de início de estágio:
Data de encerramento do estágio:
Tempo de estágio:
Data da prorrogação:
Atribuições do Supervisor - 1ª Etapa — Desenvolver o PLANO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTE, conforme modelo constante do padrão do Programa de Estágio de Estudantes¹; Assegurar o cumprimento do PLANO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTE, mediante orientação ao estagiário e ajustes das atividades programadas, justificando sua não realização quando for o caso; Assegurar o cumprimento do TERMO DE REGULAMENTAÇÃO E COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTE, orientando o estagiário ou tomando as providências cabíveis por ocasião de seu descumprimento; Preparar, junto com o titular da Unidade, o local para a realização do estágio; Assegurar o cumprimento integral das atribuições e obrigações da Unidade concedente do estágio, conforme prescrito na Lei 11.788/2008.
¹ PE-0V4-00018 - Anexo K - Plano de Estágio de Estudante
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Anotações
Atribuições do Supervisor Relatórios Semestrais — Exigir do estagiário apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório de atividades, conforme modelo constante do padrão do Programa de Estágio de Estudantes²; Realizar a avaliação do estagiário sob sua responsabilidade, em prazo não superior a 6(seis) meses, conforme modelo constante do padrão do Programa de Estágio de Estudantes³; Apresentar ao estagiário o resultado da AVALIAÇÃO SEMESTRAL, discutindo acerca dos resultados obtidos, compartilhando impressões e expectativas, além de orientar quanto às dúvidas e pontos de melhoria; Participar, quando solicitado, de reuniões para avaliação das atividades ou do estagiário, junto à Instituição de Ensino.
²PE-0V4-00018 - Anexo H - Relatório de Atividades do Estagiário ³PE-0V4-00018 - Anexo L - Relatório Semestral de Avaliação do Estagiário
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Orientações Os relatórios deverão ser assinados em 3 (três) vias e entregues na Instituição de Ensino pelo estudante para assinaturas. Cada via deverá ter o seguinte destino: 1 – COMPARTILHADO/RSPS/SPE; 2 – Instituição de Ensino; 3 – Estagiário. A cada 6 (seis) meses, deverão ser entregues novos Relatórios de Avaliação e Atividades.
Recesso — Nos estágios com duração igual ou superior a um ano, deve ser concedido período de 30 (trinta) dias de recesso, dentro de cada 12 (doze) meses, fracionados ou não, coincidindo, quando possível, com o período de férias escolares; Quando a duração do estágio for inferior a 1 (um) ano, o período de recesso deve ser proporcional ao tempo de atividade; O recesso será remunerado somente quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação; O recesso não pode ser renunciado pelo estagiário por ser um direito indisponível; Nos casos de encerramento de estágio antecipado, o recesso deve ser concedido. Na impossibilidade de realização, o mesmo pode ser indenizado com o devido acordo do estagiário; As solicitações de recesso deverão ser feitas com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias da data prevista.
Período de Estágio e Prorrogações — O período de estágio pode ser concedido no mínimo da carga horária declarada pela Instituição de Ensino nos estágios obrigatórios até 11 (onze) meses, desde que não seja estudante concluinte; O estágio não pode ultrapassar 11 (onze) meses, incluindo o período de recesso, sem direito a prorrogação; Estudantes concluintes somente podem realizar o estágio no período da carga horária mínima obrigatória declarada pela Instituição de Ensino; Somente nos estágios de estudantes do curso de Direito, o período será de até 24 (vinte e quatro) meses, incluído o período de recesso e sem direito a prorrogação; O abandono ou trancamento de matrícula descaracterizam a condição de estagiário, impedindo sua continuação.
Prorrogação 1 Período de prorrogação:
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Prorrogação 2 Período de prorrogação:
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Orientações Nos casos de necessidade de prorrogação, solicitar à gerência de Serviços de Pessoal (SPE) a emissão de Aditivo de Prorrogação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data oficial de encerramento.
Encerramento — Ao término do estágio, o estudante deve apresentar o Relatório Final de Atividades, assinado, também, pelo supervisor de estágio; O recebimento do Certificado de Frequência está vinculado à entrega do Relatório Final, até o prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data de encerramento; O estagiário deve realizar exame médico demissional nos casos de estágios com duração superior a 90 dias, conforme data informada pela Coordenação de Estágio; O estagiário deve devolver o crachá para a Coordenação de Estágio ou o Apoio de sua Unidade junto com a Carteira Profissional para anotações de término de estágio; Nos casos de encerramento antecipado, será necessário informar à Coordenação de Estágio através de formulário específico, num prazo mínimo de 15 (quinze) dias, para a confecção e assinatura do “Termo de Encerramento Antecipado”, que deverá ser entregue na Instituição de Ensino para assinatura e protocolo; Nestes casos, o estagiário deve estar ciente de que ficará à disposição da empresa para os procedimentos legais de encerramento.
Encerramento Data de encerramento:
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Anotaçþes
Material produzido pela Regional São Paulo-Sul dos Serviços Compartilhados - dezembro/2013