Folha do Povo 600

19 DE MAIO DE 2017

ANAURILÂNDIA-MS

JORNAL DA GENTE

Distribuição Gratuita

ANO VI • Nº 600

Ex-prefeito Vagner Guirado é Ex-prefeito de citado pelo MP em processos Anaurilândia é de improbidade administrativa multado pelo Tribunal e irregularidades de Contas de MS

Segundo publicação do Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, o ex-prefeito da cidade de Anaurilândia, Vagner Alves Guirado, é citado em

três inquéritos civis, sendo dois por improbidade administrativa e um por irregularidade.

Conforme o edital nº 0183/2017/PJ/AID, o ex-prefeito teria praticado eventual ato de

improbidade administrativa consistente na autorização de despesa com pessoal acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Veja na pág. 3

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (09), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) os conselheiros analisaram um total de 110 processos, sendo 104 regulares

e seis irregulares. Eles aplicaram multas aos gestores públicos que somaram um total de 700 Uferms (R$ 17.262,00).

A sessão foi presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves e composta pela conse-

lheira Marisa Serrano e pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, juntamente com o procurador Geral Adjunto do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo.

Veja na pág. 3

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19 de Maio de 2017

Editorial Artigo:

Ao refletir sobre os paradigmas que permeiam o ambiente escolar, o tema “indisciplina” escolar aparece como fundamental para a construção do Projeto Político Pedagógico, haja vista, os inúmeros prejuízos, a violência e desconstrução que o nível elevado de indisciplina tem causado a aprendizagem.

Qual caminho trilhar em busca da superação desse e quaisquer outros problemas no interior da escola?

Parece correto buscar o envolvimento consciente de seus participantes, em busca de conceitos e ideias comuns.

Os pressupostos da Lei de Diretrizes e Base da Educação são inspirados nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Mas esse é um discurso que não está funcionando, ou não está sendo colocado em prática de maneira adequada.

Não são incomuns as notícias de vasta violência nas Escolas, sendo essa violência oriunda – entre

‘A indisciplina nas escolas’ por Elizeu Gonçalves Muchon outras coisas - da indisciplina.

Assusta-me, o conceito pós-moderno de que “disciplina” é compreendida em nossa sociedade individualista, como uma forma de garantir a subordinação e a submissão, ou o autoritarismo. Vejo, ao contrário, pois que a disciplina (salutar e necessária) não é um efeito de certas medidas disciplinares, mas sim todo o sistema de educação.

Espera-se os princípios de liberdades inspirados na LDB, logo, ninguém quer um aluno submisso e temeroso, mas a “educação” que deve ou deveria vir do berço, pouco existe, numa demonstração inequívoca da desestruturação das famílias e da inversão de valores, já há muito tempo, tornando o ambiente escolar um lugar hostil e desfavorável ao professor para transmitir conhecimentos. A escola não pode ser descontextualizada da sociedade atual, precisa se ajustar a ele, mas ela por si só não vai consertar o

desarranjo social. Criança indisciplinada desfavorece o ambiente de aprendizagem, portanto, uma classe indisciplinada, é toda aquela que: não permite ao professor oportunidades plenas para o desenvolvimento de aprendizagem.

Daí a importância da participação da família no dia a dia da escola e na educação dos filhos, pois a Escola ensina de forma sistemática, enquanto a família educa e proporciona orientação para o vasto mundo dos ensinamentos assistemático.

Alegra-me saber, que programas (voluntários e não governamentais), como o PROCEVE (Programa de Conciliação para prevenir a Evasão e a Violência Escolar), idealizado e liderado pelo procurador de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernando Harfouche, tanto tem colaborado para conscientizar as famílias da necessidade de educar seus filhos e melhorar a disciplina. Recentemente, por iniciativa do promotor de Justiça

Elizeu Gonçalves Muchon – professor e jornalista

de Anaurilândia, Dr. Alan Arakaki, o Dr. Sérgio palestrou para duas mil pessoas, mostrando a importância da disciplina, para que aí sim os professores possam colocar em prática a transmissão de conhecimentos, com base nos parâmetros curriculares, que servem de base para a elaboração das propostas pedagógicas.

No entanto, a indisciplina é apenas um dos gargalos que emperram o sistema de ensino brasileiro. Hoje, o Brasil é um dos países com pior avalição internacional, tanto é verdade que os jovens brasileiros ao fazerem o ENEM, esbarram de forma vergonhosa nas redações, gerando milhares de notas zero. É o reflexo de má remu-

neração de professores, má formação de professores, indisciplina escolar, deficiência de gestão, equívocos na utilização dos métodos de ensino e tantos outros.

Ou os governos priorizam a educação, ou o Brasil está condenado ao subdesenvolvimento eterno.

Elizeu Gonçalves Muchon – professor e jornalista

Resolução proíbe oficialmente celular e tereré nas escolas estaduais de MS Wendy Tonhati

CONFIRA: ao todo, são 21 proibições para os alunos da SED

A SED (Secretaria Estadual de Educação) publicou no DOE (Diário Oficial do Estado), desta quinta-feira (18), a resolução número 3.280 que disciplina o Regimento Escolar das escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. São 116 artigos relacionados à conduta de alunos, professores e membros da coordenação e direção.

O artigo 82 trata das proibições aos estudantes. São 21 artigos e entre eles, o uso de celular, pager, rádios e outros aparelhos eletrônicos capazes de produzir sons e ruídos em sala de aula, quando não utilizados para fins pedagógicos. Já o artigo 3 cita: “trazer e tomar tereré no ambiente escolar”. A proibição já constava na resolução anterior da SED. De acordo com alunos da rede estadual, a regra não é tão rígida assim. Os alunos do Ensino Médio de uma escola na região norte de Campo Grande, dizem que não podem tomar a bebida típica na sala de aula, mas no in-

EXPEDIENTE

FOLHA DO POVO CNPJ Nº 08.727.353/0001-08 Flavia Alves Vieira ME Fone: (67) 3445-1830/ 99999-9613 Rua Ciriaco Gonzales, 889 Centro - Anaurilândia/MS DIRETOR PRESIDENTE: Sebastião Ademir Vieira Jornalista Responsável: Sebastião Ademir Vieira - DRT/MS nº 1275 DIAGRAMAÇÃO: William Inumaru - Fone: (43) 3354-2105 IMPRESSÃO: Editora e Gráfica Paraná Press S/A - Londrina/PR Todas as matérias publicadas de outra autoria não são responsabilizadas pelo nosso jornal.

ca;

tervalo, não há proibição.

Entre as outras proibições estão a utilização da internet para denegrir a imagem da comunidade escolar ou dos seus funcionários, além de uso de drogas e bebidas alcoólicas. Uma mudança, é com relação ao artigo que trata do uniforme, que além da proibição de descaracterização do uniforme, foi acrescido de “portar-se com roupas impróprias para o ambiente escolar”.

Veja a resolução completa na página 4 do DOE desta quarta-feira.

Art.82. É proibido ao estudante: I- entrar em sala de aula ou dela sair sem permissão do professor; II- uso de celular, Pager, rádios e outros aparelhos eletrônicos capazes de produzir sons e ruídos em sala de aula, quando não utilizados para fins pedagógicos; III- trazer e tomar tereré no ambiente escolar; IV – utilizar, sem a devida autorização, materiais e objetos de terceiros; V- fumar neste ambiente escolar; VI- ausentar-se durante o período de aula, sem autorização; VII- desperdiçar materiais de uso comum que pertencem à escola; VIII- acompanhar ou incentivar a presença de pessoas estranhas nas dependências desta escola; IX- descaracterizar a camiseta do uniforme e portar-se com roupas impróprias para o ambiente escolar; X- apresentar-se sob efeito de bebidas alcoólicas ou substâncias que produzam dependência física ou psíqui-

XI- promover eventos de qualquer natureza, sem a devida autorização da direção escolar; XII- formar grupos com o fim de promover algazarra, e incitar os colegas a atos de rebeldia e movimentos contra normas regimentais; XIII- desacatar os integrantes desta escola; XIV- causar danos materiais e depredação ao patrimônio público; XV- afrontar ou agredir professores, colegas ou demais funcionários com ofensas e agressões causando-lhes danos morais ou físicos; XVI- portar livros, impressos, gravuras ou escritos que represente perigo para sua integridade moral ou de outrem, XVII- utilizar a internet para denegrir a imagem da comunidade escolar ou dos seus funcionários.

XVIII – agredir fisicamente colegas, professores ou demais funcionários no ambiente escolar; XIX - rasurar ou falsificar qualquer documento escolar; XX – portar objetos cortantes, fogos de artifício, armas, explosivos de qualquer natureza, e outros objetos estranhos às atividades escolares, que prejudiquem o processo de ensino e de aprendizagem e que possam causar acidentes pessoais; XXI – consumir ou manusear quaisquer tipos de drogas nas dependências do estabelecimento de ensino.

Com relação às proibições ao corpo doente, é proibido entre outros, tratar em sala de aula de outros assuntos alheios ao que leciona; preencher todo o tempo de aula com ditado de conteúdo, com filmes não articulados aos conteúdos estudados, atividades improvisadas sem objetivos definidos, sejam elas quais forem; dar conhecimento aos estudantes das questões objetos de testes e demais avaliações antes de sua aplicação; usar critérios fraudulentos nas provas e outros trabalhos destinados à avaliação e fazer uso do telefone celular em período demasiadamente longo para tratar de assunto particular durante o horário de expediente, bem como em sala de aula.

Fonte: Midiamax

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Novos tempos

Ex-prefeito Vagner Guirado é citado pelo MP em processos de improbidade administrativa e irregularidades

Segundo publicação do Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, o ex-prefeito da cidade de Anaurilândia, Vagner Alves Guirado, é citado em três inquéritos civis, sendo dois por improbidade administrativa e um por irregularidade.

Conforme o edital nº 0183/2017/PJ/AID, o ex-prefeito teria praticado eventual ato de improbidade administrativa consistente na autorização de despesa com pessoal acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já o edital 0184/2017/PJ/AID, informa que Vagner Alves Guirado teria praticado improbidade administrativa ao contrair despesa para o exercício seguinte com a empresa

Foto: Arquivo / Reprodução

Eletricidade e Serviços S.A. (Elektro), em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, conforme o edital nº 0185/2017/ PJ/AID, a Promotoria de Justiça de Anaurilândia instaurou inquérito civil contra o antigo gestor do mu-

nicípio por irregularidade na contratação direta da empresa RM Barboza Terraplanagem ME para execução de obras e serviços em estradas vicinais.

Os procedimentos são assinados pelo promotor de Justiça de Anaurilândia,

Allan Thiago Barbosa Arakaki e estão à disposição dos cidadãos interessados no prédio do Fórum, Rua Floriano Peixoto, nº 1001, telefone (67) 3445-1393.

O MPE também oficializou investigação para apurar eventual ocorrência de ato de

improbidade administrativa do ex-prefeito Vagner Guirado e da empresa R M Barboza Terraplanagem - ME, em virtude dos vícios administrativos diagnosticados no Processo Licitatório nº 096/2016 (Concorrência nº 003/2016),

consistentes na celebração de aditivos contratuais, sem justificativa, e a realização de pagamentos sem a medição da execução de obras e dos serviços efetuados, causando prejuízo ao erário.

Ao lado da empresa Equipe Engenharia LTDA, o ex-prefeito também é alvo de inquérito que apura eventual ocorrência de ato de improbidade administrativa, em virtude dos vícios administrativos diagnosticados no Processo Licitatório nº 081/2016 (Concorrência nº 002/2016), consistentes na celebração de aditivos contratuais, sem justificativa, e a realização de pagamentos sem a medição da execução de obras e dos serviços efetuados, causando prejuízo ao município.

Ex-prefeito de Anaurilândia é multado pelo Tribunal de Contas de MS

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (09), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) os conselheiros analisaram um total de 110 processos, sendo 104 regulares e seis irregulares.

Eles aplicaram multas aos gestores públicos que somaram um total de 700 Uferms (R$ 17.262,00).

A sessão foi presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves e composta pela conselheira Marisa Serrano e pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, juntamente com o procurador Geral Adjunto do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo.

Durante os trabalhos, o conselheiro

Foto: Divulgação

Iran Coelho das Neves relatou um total de 40 processos, todos declarados regulares e apenas com relação ao processo TC/5176/2016 da Prefeitura Municipal

de Anaurilândia foi aplicada multa regimental de 30 Uferms.

O processo TC/5176/2016 refere-se ao exame do procedimento licitatório desenvolvido na mo-

dalidade de tomada de preços nº 002/2015 e da formalização do instrumento de contrato de obra nº 007/2015, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Anaurilândia e a

empresa Concrevia Construtora Ltda., tendo como objeto de contratação a execução de obras de recapeamento asfáltico, rampa de acessibilidade, restauração de

meio fio e sinalização vertical e horizontal nas vias urbanas.

O conselheiro votou pela regularidade e legalidade, com ressalva do procedimento licitatório desenvolvido na modalidade de tomada de preços nº002/2015 e da formalização do instrumento de contrato de obra nº 077/2015. Votou ainda pela aplicação de multa no valor equivalente a 30 Uferms (R$ 739,80) responsabilizando o ordenador de despesa à época, Vagner Alves Guirado, ex-prefeito municipal, por grave infração à norma legal, representada pela intempestividade não justificada da remessa dos documentos ao Tribunal de Contas.

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19 de Maio de 2017

política

Governo lança licitação de R$ 1,9 milhão para construção de rotatÓria no Quebracho

O Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), lançou, nesta terça-feira (02), licitação para construção de uma rotatória na rodovia MS-395, no trecho de acesso à Vila Quebracho, em Anaurilândia.

A rotatória que será construída estará situada a 29 quilômetros da cidade e terá como objetivo dar segurança para os moradores do distrito, reduzindo as chances de prováveis acidentes.

O valor estimado do investimento é de R$ 1,9 milhão e

Foto: Ilustração/Reprodução

será realizado com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul). A tomada de preços acontece no próximo dia 2 de junho, às 9 h, na sede da Agesul, na Capital.

“Mandaram matar meu pai”, desabafa filho de Teori Zavascki em rede social Filho de ex-ministro acredita que PMDB tenta barrar Lava-Jato

Joaquim Padilha Em uma publicação em seu perfil no Facebook, o filho do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, Fracisco Zavascki, acusou o PMDB de tentar barrar a Operação Lava-Jato a qualquer custo, chegando ao ponto de mandarem matar seu pai.

A publicação foi excluída momentos depois de ter sido postada nas redes sociais. O texto terminava com Francisco pedindo o “Impeachment já!” e a afirmando: “não tenho como não pensar que não mandaram matar meu pai”.

“Derrubaram a Dilma e assumiu o Temer. Do que eles são capazes? Será que só pagar o silêncio alheio? Ou será que derrubar avião também está valendo?”.

Teori Zavascki morreu no dia 19 de janeiro em um acidente aéreo em Parati.

Segundo seu filho, o

ministro sabia quanto “cada um estava afundando no mar de corrupção”, e estava aflito com as denúncias que homologaria no STF. Francisco Zavascki conta que o pai chegou a conversar com as Forças Armadas para obter apoio ao Supremo, temendo que algum mal acontecesse.

O filho de Teori termina a publicação

chamando Michel Temer e os aliados do PMDB de “gente cínica”, lembrando do dia em que os ministros e o presidente chegaram ao velório de seu pai.

Confira a nota na íntegra: “O PMDB está no poder desde sempre e, como todos sabemos, estava com o PT aproveitando tudo de bom que o Governo pode dar... até que

veio a Lava jato.

A ordem sempre foi a de parar a Operação (isto está gravado nas palavras dos seus líderes). Todavia, ao que parece, até para isso o PT era incompetente e, ao que tenho notícia, de fato, o PT nunca tentou nada para barrar a Lava Jato (ao menos o pai sempre me disse que nunca tinham tentando nada), o que sempre gerou fortes

críticas de membros do PMDB. O problema é que as investigações começaram a ficar mais e mais perto e os líderes do PMDB viram como única saída, realmente, brecar a Operação a qualquer custo. Para isso, precisava do poder. Derrubaram a Dilma e assumiu o Temer. Do que eles são capazes?

Será que só pagar pelo silêncio alheio?

Ou será que derrubar avião também está valendo?

O pai sabia de tudo isso. Sabia quanto cada um estava afundando nesse mar de corrupção. Não é por acaso que o pai estava tão aflito com o ano de 2017.

Aflito ao ponto de me confidenciar que havia consultado informalmente as Forças Armadas e que tinha obtido a resposta de que iriam sustentar o Supremo até o fim!

Que gente cínica.

Não tem coisa que me embrulha mais o estômago do que lembrar que, no dia do velório do meu pai, diante de tanta dor, ainda tive que cumprimentar os membros daquele que foi apelidado naquele mesmo dia de o “cortejo dos delatados”.

Impeachment já!

Desculpem o desabafo, mas não tenho como não pensar que não mandaram matar o meu pai!” (com supervisão de Evelin Cáceres) Fonte: Midiamax

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19 de Maio de 2017

Notícias

Deputada Mara Caseiro garante recurso para hospital de Anaurilândia

Não muito diferente dos anos anteriores à deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) garantiu recurso na ordem de 40 mil reais para o Hospital Sagrado Coração de Jesus, do município de Anaurilândia. Segundo a deputada, o dinheiro será destinado através de emenda parlamentar adquirido através do governo do estado de Mato Grosso do Sul e de responsabilidade de cada deputado destinar as varias regiões do estado.

A informação foi repassada pela própria Mara Caseiro ao vereador Guilherme Zandonadi (Prós), que já anteriormente tinha feito à reivindicação a deputada. De acordo Zondonadi, o dinheiro servira para atender uma das

Parceria foi firmada na manhã desta terça-feira (04) durante encontro realizado na Prefeitura Municipal (Imagem: Divulgação)

entidades mais importante do município de Anaurilândia e que nos últimos anos vem atravessando por uma serie de dificuldades.

O vereador, que também e enfermeiro e há vários anos atua

no hospital, disse que a entidade filantrópica recebe ajuda por parte do município, do governo do estado e do próprio Sistema Único de Saúde (SUS), porém, não suficientemente para atender

toda a demanda necessária para manter um bom atendimento a população. “Essa ajuda será de suma importância e também demostra o compromisso da deputada com nosso município”, destacou.

Já a deputada Mara, disse que esse e o terceiro ano consecutivo que a mesma destina recursos ao hospital municipal, e que anteriormente as demandas era repassadas por alguns amigos que ele

tem na cidade. “Antes eu era procurada pelos amigos Enilson e Dr. Roque , e agora tenho a grata satisfação em ter vereador Guilherme, que na mesma linha de meus amigos, demostram grande preocupação com as questões da saúde do município”, ressalta.

O encontro com a deputada aconteceu na Assembleia Legislativa. Guilherme esteve acompanhado de Almir Portela, representante do gabinete da deputada Mara. As emendas parlamentares deverão serem assinadas em breve, em evento a ser realizado pelo governo do estado, e em seguida, serem repassadas as entidades beneficiadas.

Fonte: Assessoria

E. E. Professor Ezequiel Presidente da Assomasul Caravina Balbino realiza “1º Dia do Campo” pede que Temer libere base para derrubar veto ao projeto do ISS Durante encontro com o Executivo, presidente da Assomasul também pediu aumento do FPM

No dia 12 de maio de 2017, a E. E. Professor Ezequiel Balbino, escola do campo localizada no Distrito de Vila Quebracho, em Anaurilândia, realizou o evento “1º Dia do Campo”. Na ocasião foram desenvolvidas diversas atividades, tais

como: apresentações de dança, canções, modas de viola, barraca de degustação com alimentos caseiros típicos do campo, exposição de objetos, toque do berrante, laço de “pebinha”, teatros, exibição de vídeos, primeira colheita de alfaces da

horta e o plantio de uma muda de erva-mate na escola. O projeto contou com a ajuda de professores, alunos, funcionários, pais e convidados e teve como principal objetivo realizar a integração da realidade do campo com a cidade.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, pediu ao presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), a liberação da base aliada nas articulações visando à derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que beneficia os municípios com a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviço) no local onde são realizadas as transações com cartão de crédito e nas operações de factoring e de leasing.

Caravina e mais 52 prefeitos do Estado participam esta semana – de 15 a 18 – da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Além de agradecer a Medida Provisória, assinada por Temer, que amplia as parcelas das dívidas dos municípios com INSS em 200 vezes, o dirigente também sugeriu a elevação dos recursos oriundos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Na segunda-feira (15), ao discursar na tribuna da

Câmara dos Deputados, no primeiro dia da Marcha, o presidente da Assomasul pontuou algumas reivindicações urgentes e que, segundo ele, se fazem necessárias para a gestão pública municipal neste momento de crise, entre as quais, a derrubada do veto ao projeto do ISS, a liberação de recursos para custear as obras paralisadas antes da liberação de novas emendas parlamentares, além do aumento na transferência do FPM. Sobre a elevação do FPM, o dirigente municipalista sugeriu a aprovação da reforma administrativa no âmbito dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário,

além do MPE (Ministério Público Federal).

“Cortar gastos com a máquina pública e repassar recursos aos municípios através do aumento do índice do Fundo de Participação dos Municípios”, colocou Caravina, ao ser aplaudidos pela maioria dos prefeitos e lideranças presentes no primeiro dia da Marcha a Brasília, na Câmara dos Deputados.

Em sua avaliação, com a reforma nos poderes, com certeza, sobrará dinheiro para mais investimento em áreas e serviços prioritários que venham atender a população nos municípios brasileiros.

Fonte: msnoticiasnews

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19 de Maio de 2017

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