75 anos Direitos Humanos

Os Direitos Humanos e os Valores de Abril

11 de Dezembro de 2023 Biblioteca ESAF

Evocação dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos A 10 de dezembro de 2023 cumprem-se os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste aniversário da D.U.D.H.( ONU, 10 de dezembro de 1948) evocamos, como tem sido prática, o valor e a importância dos direitos humanos na construção de um mundo melhor, mais justo, mais harmonioso, mais digno... um mundo de direitos e de deveres.

Os Direitos Humanos e os Valores de Abril A este propósito, aproveitamos também a oportunidade de convocar princípios e valores (re)conquistados com a Revolução de 25 de Abril de 1974 (que em 2024 cumprirá o cinquentenário), pois muitos desses valores e garantias já estavam consignados na D.U.D.H , contudo, não eram respeitados pelos governos autoritários e antidemocráticos que vigoraram durante 48 anos em Portugal.

Os Direitos Humanos e os Valores de Abril Na verdade, antes das mudanças e profundas alterações que a Revolução de Abril trouxe à sociedade portuguesa, ações, ideias e outros modos de pensar eram liminarmente punidos e/ou censurados, num clima de opressora ausência de liberade e de negação de garantias de justiça e paz social, entre tantos outros aspetos que tolhiam a sociedade de então.

Os Direitos Humanos e os Valores de Abril

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo

7º

(…) Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo

13º

Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo

Todo o individuo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, 19 º receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo 20º Toda a pessoa tem o direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo

A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente 21º por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarda a liberdade de voto.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo

Toda a pessoa tem o direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação 24º razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo

Toda a pessoa tem direito (..) à assistência 25º médica e ainda aos serviços sociais necessários, bem como à segurança na doença (…).

Não podias

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo 26 º

(…)O acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

Os Direitos Humanos e os Valores de Abril

Obrigado!

Ficha Técnica Título: Os Direitos Humanos e os Valores de Abril Apresentação de suporte à atividade – Evocar os Direitos Humanos nos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos [realizada no dia 11 de dez. 2023 na sala de leitura da biblioteca da ESAF]

Créditos: Equipa da Biblioteca Escolar da ES Alcaides de Faria Bibliografia / Webgrafia:

• Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das

Nações Unidas na sua resolução 217ª (III) de 10 de dezembro de 1948. Acedido em https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/declaracao_ universal_ dos_ direi tos_ do_ homem.pdf

• 50 Anos 25 de Abril. Acedido em https://www.50anos25abril.pt/nao-podias Biblioteca Escolar da E. S. Alcaides de Faria Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria Barcelos, 11 de dezembro de 2023