DIREITO DE IMAGEM EIS A QUESTÃO?!

Por Mônica Bento

Atualmente muito tem se falado sobre o direito de imagem. Mas afinal, qual é o limiar desse direito com a liberdade de expressão? A verdade é que não existe uma legislação específica para esses casos e tudo acaba ficando a critério da jurisprudência. Até que ponto é direito, abuso de direito, e até onde é dever?

Às perguntas continuam sem respostas. Por este motivo foi convocada uma reunião na sede da Arfoc SP em setembro para debater este assunto, onde foram abordados não só casos de fotógrafos que estão com este tipo de problema, mas pela necessidade de esclarecimento e prevenção. A intensão não foi só levantar polêmicas mais sim apresentar soluções no sentido de proteger os profissionais da imagem. Nessa briga, vale ressaltar que o direito de imagem, é o direito que a pessoa filmada ou fotografada tem sob sua própria imagem, e não o direito do fotógrafo sobre a sua obra; a esses casos se refere o di- reito autoral, que muitas vezes são confundidos.

Segundo a advogada da Apijor Associação Brasileira de Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais Dra. Sílvia Neli, a melhor saída ainda é usar o bom senso. Apesar da lei não ser específica e nem muito respeitada, principalmente depois do advento da internet o uso incorreto de imagens acaba se tornando um problema jurídico tanto para fotógrafos, cinegrafistas, empresas jornalísticas (incluindo editoras e bancos de imagens) quanto pata as pessoas retratadas.

A lei diz que A publicação de fotografias em jornal com fins publicitários, cedida por terceiros, sem autorização expressa do fotografado constitue violação do direito relativo a própria imagem, cabendo ao lesado a indenização por danos morais e/ou patrimoniais , conforme artigo V, inciso V e X da Constituição Federal e artigo 159 e 1.553 do código civil. A liberdade de expressão prevista na Constituição rebate no seu capítulo I, artigo 1º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias por qualquer meio e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos a cometer . No meio desse fogo cruzado estão os fotógrafos e cinegrafistas. Quando usada para fins editoriais a imagem está protegida pelo artigo 2º É livre a publicação e circulação, no território nacional de livros, jornais e outros periódicos, salvo se clandestinos ou quando atendem a

Fotojornalismo

O Espaço Bet Gallo de Fotografia mais do que uma galeria tornou-se um Fórum. Como ela mesma define é o cantinho do fotógrafo . A diversificação de produtos e serviços vai desde a venda de coletes até montagem de exposições

Nesta edição destacamos o trabalho de Bruno Zanardo

(fotos).

BOUTIQUE ESPAÇO CULTURAL WORKSHOP LAB.

FOTOGRÁFICO CAFÉ

R. Barão do Triunfo, 255 Brooklin Pta. Tel. 5536-4724 www betgallo.com moral e os bons costumes , fora disso há que tomar muito cuidado. A comercialização de imagens para fins publicitários e até mesmo institucionais, acabam caindo nas garras da justiça como um prato cheio. As indenizações são exorbitantes muito além do valor da realidade e o que acontece muitas vezes é abuso do direito por parte do requerente, ou seja, do indivíduo em questão. O ideal seria obter a concessão do direito da imagem do próprio retratado, pedindo autorização por escrito na hora. Impossível ou não, é o meio mais seguro e preventivo contra futuras ações judiciais, afirma a advogada.

A consultora alerta para os excessos: Pense bem na hora de agir, porque depois de instaurada uma ação judicial limita-se o campo de trabalho, colocando a própria reputação do profissional em jogo. Assim, você pode até ganhar a causa, mas também pode queimar seu filme .

A campanha eleitoral mobilizou a sociedade brasileira. Isso pôde ser notado nas ruas, escolas e nos jornais. Atentos, os fotojornalistas de todo país registraram esse momento histórico intensamente. Mais de cem imagens sobre o tema foram enviadas para a ARFOC-SP. Nesse espaço você pode conferir algumas delas. Veja mais na Exposição ELEIÇÕES 2002 na sede da Associação.

Serviço

Exposição: ELEIÇÕES

2002

Arfoc-SP

R. Rego

Freitas, 530 sobreloja

Tel. 3257-3991

A partir de 17 É; de dezembro A Vice Rita Camata cai da bicicleta na Avenida República do O candidato a deputado federal Antonio Alwan come pastel + Das 9h às 18h Líbano, em passeio promovido pelo filho de José Serra