Cartilha

NO PARLAMENTO

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Copyright © 2017 Marvi Mídias Eirelli. Todos os direitos reservados

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Olá, Tudo bem? É com imenso prazer que apresentamos a você o projeto ‘Curumim no Parlamento’. Essa cartilha gibi que você acaba de receber vai te ajudar a conhecer por que o Poder Legislativo é essencial para o dia a dia da sua cidade.

Para isso, convidamos o Curumim, o último herói da Amazônia, e seus amigos, que, juntos, vão nos ajudar a explicar para você e seus colegas a importância da Câmara Municipal de Manaus.

Nas próximas páginas, você terá a oportunidade de conhecer como as leis são elaboradas e por que o vereador tem um papel tão importante para a nossa cidade. Com isso, a Câmara Municipal de Manaus cumpre o seu papel e você terá a oportunidade de levar aos demais colegas e a seus familiares um pouco da história e da importância deste, que é o quinto maior parlamento, entre as capitais do País.

Estamos muito felizes de contar com a sua participação nesse projeto desenvolvido especialmente pra você.

Uma ótima leitura.

Câmara Municipal de Manaus 17ª Legislatura 2017-2020

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Uma Aventura no Parlamento A Câmara Municipal é o Poder Legislativo da cidade. Isto é, o órgão público onde atuam os vereadores e vereadoras eleitos pelo povo, através do voto direto. Mas como explicar isso para as crianças? Foi com essa pergunta em mente que a Diretoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) convidou a Turma do Curumim para ajudar nesta tarefa. Afinal, o próprio Curumim e seus amiguinhos – a tartaruga Sarah Patel, , o jacaré Thinga, a indiazinha Murupi, o papagaio Lourival e o jaraqui Jara – também estavam curiosos para saber como funciona o parlamento municipal.

Para explicar tintim por tintim, a presidência da Câmara colocou à disposição da Turma do Curumim seu funcionário mais experiente, Dr. João do Pleno, que numa frase resumiu o papel da Câmara: — Os vereadores têm como funções principais elaborar as leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações e melhorias para a cidade. Acho bom vocês prestarem bem atenção, porque lá no futuro, quem vai eleger os vereadores são vocês. Entenderam? – perguntou o assessor jurídico da Câmara.

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— Entendemos sim, Dr. João do Pleno, mas nós queremos saber muito mais! – respondeu Curumim.

— Então, me acompanhem porque essa é uma aventura interessante! –, convidou o gentil assessor.

E foi assim que João do Pleno conduziu a Turma do Curumim para conhecer, passo a passo, como funciona a Câmara. E se você, pequeno leitor, também veio visitar a Casa do Povo, pegue carona com o Curumim nessa viagem pelo Parlamento. Desde 1983, quando foi criado pelo jornalista e cartunista Mário Adolfo, o Curumim vem levando cultura, lazer, noções de cidadania e defesa do meio ambiente à várias gerações do Amazonas.

Não é a toa que esse indiozinho, que nasceu no coração da maior floresta tropical do mundo, é conhecido como “o último herói da Amazônia”.

Sejam bem-vindos ao Parlamento Municipal, garotada!

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O último herói da Amazônia

EM CURUMIM NO PARLAMENTO

O Curumim às vezes faz umas perguntas que embaraçam o cacique Tibiriçá Tibika. Certa tarde, quando ele estava na porta de sua oca, o indiozinho chegou.

Cacique Tibika, quem é o nosso maior herói.

Tipo assim, um índio que enfrentou os invasores para defender seu povo?

Ah, meu Curumim, tivemos muitos heróis indígenas.

O Aimberê, tupinambá que enfrentou os portugueses no século 16 é um deles.

O Arariboia, índio morubixaba, é outro.

Sim, cacique Tibiriça Tibika, Mas eu quero mesmo é saber do nosso maior herói no Amazonas.

Entende?

O nosso grande herói foi o índio Ajuricaba. Ele liderou o ataque contra os portugueses, que queriam colonizar a região entre 1723 e 1727.

Preso, preferiu se matar a se tornar escravo. Jogou-se nas águas do Rio Pará.

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Veja só, cacique Tibika.

Na cidade só tem monumento dos brancos. Sobre o nosso herói indígena não tem uma estatuazinha sequer...

Pois é, né Curumim?

A gente bem que podia fazer para mobilização que a Prefeitura de Manaus erga um monumento ao grande Ajuricaba, não é?

O que seria preciso para isso, cacique?

Ah, Curumim, teria que enviar um projeto para a Câmara Municipal de Manaus para que os vereadores debatessem a proposta.

O que é uma Câmara Municipal, cacique?

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Câmara Municipal é um órgão responsável pela elaboração de leis, visando a organização social de uma cidade.

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Foi aí que o indiozinho teve uma excelente ideia...

Cacique, e se a gente juntasse a nossa turma e fosse lá na Câmara de Manaus para lutar por um monumento em homenagem ao chefe Ajuricaba?

É uma boa ideia, Curumim.

Vamos pegar o ônibus lá na vila dos brancos e viajar para Manaus.

Estejam aqui, amanhã cedo.

No outro dia, de manhã cedinho, Curumim, a tartaruguinha Sarah Patel, Murupí, a namoradinha do Curumim, o Jacaré Thinga e o papagaio Lourival remaram até a vila dos brancos, seguidos pelo Jara, o jaraqui, que acompanhava a canoa nadando na frente.

Vão em paz meus filhos, façam perguntas, observem com atenção e aprendam tudo sobre como funciona uma Câmara Municipal!

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No outro dia pela manhã, caminharam em direção à Câmara onde foram recebidos pelo Dr. João do Pleno, assessor da Câmara Municipal de Manaus:

Sejam bem-vindos à Câmara Municipal de Manaus, vou ser o guia de vocês e se tiverem alguma dúvida, perguntem, certo?

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Obrigado, Dr. João do Pleno.

A primeira pergunta é como funciona uma Câmara Municipal?

Lá na aldeia, quem decide é o Conselho da Tribo.

A Constituição do Brasil, editada em 1988, preservou a divisão dos Poderes em Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, para garantir o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade e a justiça.

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Então, o Legislativo é um dos três poderes presentes em um estado Democrático de Direito. Estes três devem ser independentes, mas ao mesmo tempo, devem se fiscalizar quando necessário.

Murupí, que também é uma indiazinha muito da sua esperta foi logo perguntando:

CMM

Dr. Pleno, o que faz uma câmara municipal, hein?

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Olha, indiazinha, a Câmara é o órgão legislativo trabalha na formulação das leis, na aprovação ou veto das ações que a Prefeitura deseja fazer. Além disso, cabe a ela fiscalizar as receitas e despesas do município.

Jacaré Thinga também entrou na conversa.

E como se chamam esses homens que são pagos pelo Município para discutir e aprovar essas leis?

Os membros de uma Câmara Municipal são chamados de Vereadores.

O número de vereadores é limitado por lei: quanto maior o município, mais vereadores é permitido ter.

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Curumim, o indiozinho inteligente fez mais uma pergunta importantíssima para esclarecer como é formada a Câmara: Me diga, Dr. João do Pleno, como eles são escolhidos para compor uma bancada de vereadores?

São cidadãos eleitos pelo povo.

São eles que, depois que tomam posse e assumem o cargo de vereador, formam o Poder Legislativo.

O mandato é de 4 quatro anos,

E um vereador trabalha muito, hein Dr. Pleno?

Sim, Murupí.

Cabe ao vereador fiscalizar os atos do prefeito, votar em projetos, além de sugerir matérias de interesse público, mediante indicações, requerimentos e moções.

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS 12

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Sarah Patel, a tartaruguinha mais questionadora da turma, levantou a patinha e pediu a palavra:

Quer dizer que os vereadores podem dar opinião em obras?

Veja bem, Sarah Patel, a prefeitura cuida de obras, ruas, pontes, parques, escolas, além de saúde, educação, mobilidade e assistência.

Com tanta coisa, os vereadores devem fiscalizar o que está sendo feito.

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS Vixi, isso é complicado, né não??

Vou dar um exemplo: Vamos supor que a Prefeitura quer construir uma passarela.

No local já existe outra construção, que precisa ser derrubada. Então, um projeto é enviado à Câmara. Caso seja aprovado, o projeto volta, pronto para ser implementado.

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS Assim fica fácil de entender a importância da Câmara para a administração municipal e para a vida e organização de uma cidade.

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O papagaio levantou um bom assunto. A oposição é importante para a democracia, pois às vezes enxerga detalhes que engradecem o projeto.

A diversidade de ideias é fundamental.

Espera aí, meu povo!

E se a maioria da Câmara for contra o Prefeito ele não vai conseguir aprovar nada, certo?

Depois de uma verdadeira aula sobre o parlamento municipal, a turma agradece e se despede do Dr. João Pleno. A caminho do barco, Sarah Patel provoca o Curumim.

Bem, agora que a gente já sabe como o Legislativo Municipal funciona, que tal eleger a primeira tartaruga vereadora?

Se você for a autora do projeto para erguer a estátua do guerreiro Ajuricaba, vai ter o voto dos povos da floresta!

HA HA HA HA HA

Sigam o movimento, Sarah Patel no Parlamento!

fim.

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As margens do encontro

O que significa o brasão de Manaus?

Para a seção menor do lado esquerdo do Escudo, o Decreto n. 17 evocava: a) elementos naturais hidrográficos, ou seja, o encontro das águas dos rios Solimões e Negro; b) elementos históricos concernentes à expedição espanhola comandada por Francisco de Orellana, em meados do século XVI (1542), cujo transporte se deu em duas embarcações tipicamente europeias, os bergantins que devem elaborados no sentido de descida do Rio Solimões, bem como respeitando o sentido de descida das águas do Rio Negro.

O Brasão é um símbolo que identifica grupos, famílias ou locais. Em Manaus é usado tanto pela Câmara Municipal quanto pela Prefeitura. O es- Nosso povo, nossa raça cudo da cidade foi utilizado pela primeira vez em Para a seção menor do lado direito do Escudo, Decreto n. 17 evocava elementos do núcleo 1906, por Adolpho Guilherme de Miranda Lisbôa, ohumano que foi considerado a origem mais remota superintendente municipal. O decreto que insti- da cidade de Manaus: a) o Forte de São José do Rio tuiu o Brasão de Manaus dá as orientações para Negro; b) as casas de palha de índios; c) o encontro um português com uma índia, representando as a sua criação. Na parte superior está a data de de Nosso pazes entre os adventícios e os nativos por meio umina Para as “21 de Novembro de 1889”, dia em que a cidade do casamento do comandante militar com a filha do croquis, encimando o Escudo, há a o Decret de um cacique rionegrino. aderiu à Proclamação da relógio República. cujos raios (no sentido horário de um humano graus angulares) se inscreve a divisa 21 O símbolo apresenta nasdeduas partes menoda cidad 9. Quanto a esse elemento cronológico, não Negro; b res de seu desenho o Encontro das Águas, com blema de interpretação, pois o artigo 1º do MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL 14 de um po e que o mesmo se refere àde data de adesão da a expedição Francisco Orellana, responsável pazes en do Amazonas à Proclamação da República. pelo primeiro registro histórico feito no Amado casam o sol em si, a mesma já era de amplo uso de um ca zonas;e amonárquicos fundação deeuropeus.

Manaus, com a fortaleza es aristocráticos ra solar passou a fazerpelos parte portugueses, do Escudo construída as casas de palha do do Amazonas, sendo, portanto, de amplo e duas figuras centrais, representando a paz ces dirigentes municipais de Manaus. lebrada pelo casamento de uma filha do cacique com o comandante da Escola Militar Portuguesa.

Na parte maior, um trecho doNossa rio, tendoriqueza em relevo, na frente, uma seringueira, árvore símbolo Para a seção maior do Escudo, o Decreto n. 17 da economia de Manaus no apogeu do ciclo da evocava, mas não mencionava diretamente, a borracha. seringueira (Hevea brasiliensis), que representava aJáorigem da riqueza que tornara Manaus a bandeira de Manaus foi criada pelaumLeidos grandes centros urbanos do norte brasileiro.

Municipal de Manaus nº 718 de 20 de novembro Nossa riqueza Quanto à representação alegórica da seringueira, de 2003. É um Pano de essa cor Bege, a mesma deve levarRetangular em conta que espécie Para a seção maior do Escudo, o Decreto n. 17 embora seja com obotânica, escudo municipal noaltamente centro. A dispersa cor begeno evocava, mas não mencionava diretamente, a interior da floresta, alcança até cinquenta metros seringueira (Hevea brasiliensis), que representava representa o Rio Amazonas, que tem em sua cor de altura e apresenta uma copa bastante irregular, a origem da riqueza que tornara Manaus um dos barrenta a maioremidentidade do povo manauara. nada frondosa comparação, por exemplo, a da grandes centros urbanos do norte brasileiro. castanheira (Bertoletia excessa).

O escudo (brasão), instituído por Lei, representa Quanto à representação alegórica da seringueira, a mesma deve levar em conta que essa espécie a cultura e história do povo manauara.

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botânica, embora seja altamente dispersa no interior da floresta, alcança até cinquenta metros Copyright © 2017 Marvi Mídias Eirelli. Todos os direitos reservados de altura e apresenta uma copa bastante irregular, nada frondosa em comparação, por exemplo, a da castanheira (Bertoletia excessa).

Conheça o Hino Municipal de Manaus Composto no ano de 1906 por Nicolino Milano, com letra de Thaumaturgo Vaz, o hino foi oficializado no ano de 2003, pela Lei Municipal 718, de 20 de novembro de 2003. É composto de versos, distribuídos em três estrofes, com música de Nicolino Milano e letra Th. Vaz. O hino do município de Manaus deve ser executado durante a abertura das solenidades públicas e cerimônias presididas pelos Chefes dos Poderes Municipais ou seus representantes, obrigatoriamente; e na abertura das sessões cívicas, nas cerimônias a que se associe sentido cívico, bem como na abertura das atividades escolares municipais, facultativamente. Durante a execução do hino do município de Manaus, é obrigatória atitude de respeito, conservando-se todos de pé em silêncio.

Dentre a pompa e real maravilha Desses belos e grandes painéis, Toda em luz, como um sol surge e brilha A cidade dos nobres Barés.

Grande e livre, radiante e formosa Tem o vôo das águias reais E eu subir, a subir majestosa Já nem vê suas outras rivais.

Quem não luta não vence, que a luta Pelo bem é que faz triunfar!

Reparai: o clarim já se escuta! É a fama que vem nos saudar!

Aos pequenos e aos bons, entre flores, Agasalha e se esquece dos maus, Ninguém sofre tormentos e dores Nesta terra dos nobres Manaós.

Todo o povo é feliz, diz a História, Quando se vê entre gozos sem fim, O progresso passar junto à glória Em seu belo e dourado cochim!

Letra: Thaumaturgo Vaz Música: Nicolino Milano

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O que você precisa saber sobre a Câmara Municipal

Mesa Diretora

Requerimento

Administra e executa as deliberações aprovadas pelo Plenário. A Mesa é composta pelo presidente, três vicepresidentes, quatro secretários, ouvidor e corregedor . É eleita com os votos dos vereadores e o mandato é de dois anos.

É todo pedido, verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta.

Está sujeita à votação em plenário.

Indicação

Parecer

É a proposição que os vereadores indicam aos Poderes Públicos a necessidade de executar uma ação, como, por exemplo, asfaltar determinada rua. Está sujeita à votação em plenário e/ou deliberada pela Mesa Diretora.

Pronunciamento das Comissões Técnicas (como também da Assessoria Jurídica da Câmara), sobre a matéria que lhe foi distribuída para exame.

Tramitação Caminho que a proposição deverá seguir desde seu registro de entrada até o resultado final.

Plenário Espaço onde acontecem às sessões e são votadas às proposituras. Suas atribuições são deliberativas e legislativas.

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Moção É proposição em que é sugerida manifestação da Câmara Municipal reivindicando providências, hipotecando solidariedade, protestando, repudiando ou aplaudindo. Está sujeita à votação em plenário.

Sanção Aprovação do Chefe do Poder Executivo a um projeto procedente do Legislativo.

Pauta É a lista de preposições que serão votadas pelos vereadores nas Comissões Técnicas e no plenário (ordem do dia).

Quórum É o número mínimo de vereadores que devem estar presentes à reunião para que a Casa possa funcionar e deliberar.

Sessões Solenes, Especiais ou Comemorativas São as sessões convocadas para homenagens ou comemorações, com qualquer número de vereadores. As especiais podem dedicar o tempo para um tema específico. As solenes servem para comemorar datas ou conceder homenagens e entrega de títulos honoríficos como diplomas ou medalhas.

Tramitação de Matéria ou Projeto

Sessões Ordinárias São as sessões já previstas para acontecer É aquela em que se baseia a maior parte da atuação do Legislativo. São realizadas às segundas, terças e quartas-feiras, sempre de 9h às 12h.

É o que tecnicamente se pode denominar procedimento legislativo, que é o modo pelo qual os atos do processo legislativo se realizam, como o andamento da matéria na Câmara.

Pequeno e grande expedientes O pequeno expediente é a primeira parte da sessão ordinária do Plenário e é destinado às diversas comunicações de vereadores previamente inscritos.

Já grande expediente tem duração maior. Neste espaço os vereadores fazem discursos sobre assuntos de livre escolha e com interesse de amplitude maior.

Ordem do Dia É o espaço dedicado especialmente aos trabalhos legislativos, quando os vereadores discutem, debatem, esclarecem e votam as proposições legislativas constantes da pauta.

Comissões

Ouvidoria

As Comissões Técnicas têm a atribuição de examinar as propostas, quase sempre projetos de lei, encaminhados pelo Executivo, pelos Vereadores e pela iniciativa popular. Examinam se é constitucional, se contraria ou não as leis maiores. As Comissões elaboram os pareceres, manifestando-se sobre as propostas.

À Ouvidoria recebe denúncias e reclamações, quanto à atuação do Poder Público Municipal, em casos de ilegalidade, abuso de poder, omissão ou violação dos princípios constitucionais e da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN).

Sessões Extraordinárias

Podem ser convocadas, a qualquer tempo, pelo prefeito, presidente da Câmara ou integrantes da Casa. Podem ser convocadas no período de recesso ou no período das sessões normais, dependendo da necessidade de ser examinado determinado assunto com urgência. Não representam ônus.

Tribuna Popular Quando a tribuna é aberta a representantes da sociedade civil.

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Vamos aprender brincando

ENCONTRE NO DIAGRAMA AS PALAVRAS DESTACADAS ABAIXO:

PLENÁRIO - OUVIDORIA – VEREADOR – PAUTA – REQUERIMENTO A

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RESPOSTA: HORIZONTAL-VEREADOR, REQUERIMENTO, OUVIDORIA. VERTICAL-PAUTA, PLENÁRIO.

DESEMBARALHE AS LETRAS E DESCUBRA O QUE A SARAH PATEL QUER SER NO FUTURO.

V E E R D O A A R

RESPOSTA: VEREADORA.

RELACIONE PALAVRAS DA DA RELACIONE AS AS PALAVRAS PALAVRAS DA DA ESQUERDA ESQUERDA COM COM AS AS PALAVRAS DIREITA E E FORME ESQUERDA FORMEOSOSTERMOS TERMOSCORRETAMENTE. CORRETAMENTE. 1.TRIBUNA 1.TRIBUNA

DO DIA

2.

2. SESSÕES SESSÕES

POPULAR

3. MESA MESA 3.

ORDINÁRIAS

4.ORDEM 4.ORDEM

DIRETORA DIRETORA

RESPOSTA: TRIBUNA-POPULAR, SESSÕES-ORDINÁRIAS, MESA-DIRETORA, ORDEM-DO DIA. RESPOSTA: TRIBUNA-POPULAR, SESSÕES-ORDINÁRIAS, MESA-DIRETORA, ORDEM-DO DIA.

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Vamos aprender brincando

PINTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS.

CMM

VAMOS ENCONTRAR OS 7 ERROS ENTRE AS DUAS FIGURAS DO NOSSO AMIGO JOÃO DO PLENO!

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NO Parlamento

Expediente: Realização: Câmara Muncipal de Manaus Coordenação e roteiro: Mário Adolfo e Marcus Vinícius Pessoa Jornalista responsável: Mario Adolfo Filho (MTb-557/AM) Ilustrações: Caroline Cavalcante de Lima Projeto gráfico: Victor Rodrigues da Costa (Mtb-359/AM) Proibida a reprodução parcial ou total desta obra sem a prévia consulta dos autores

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Câmara Municipal de Manaus – Rua Padre Agostinho Caballero Martim, 850 CEP: 69027-020 - São Raimundo – Manaus – AM – Tel. 92-3303-2774 www.cmm.am.gov.br E-mail dircom.cmm@gmail.com

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