INFORMATIVO JUNHO/2020

Socialistas

Mala Direta Postal

Básica

9912345277/2014 DR/RS

AL/RS

em Ação

COORDENADORIA DA BANCADA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS

EDIÇÃO COMEMORATIVA N° 100 | JUNHO DE 2020

NA LUTA PELO DIREITO DOS CONSUMIDORES GAÚCHOS Energia elétrica no centro do impasse

Desde o começo do distanciamento social, provocado pela pandemia do coronavírus no Rio Grande do Sul, como presidente da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, o deputado Elton Weber, tem se dedicado a mediar conflitos envolvendo as relações entre consumidor e fornecedor.

Em onze teleconferências, até o fechamento desta edição, em 19 de junho, a Comissão tratou sobre impasses envolvendo as mensalidades escolares, de clubes de futebol, a proibição de serviços de buffet e especialmente sobre as reclamações de cobranças indevidas de energia elétrica no Estado nos últimos 90 dias.

"Estamos trabalhando para que neste momento tão difícil para as pessoas, que além do temor com a contaminação sentem na pele os efeitos econômicos, como o desemprego e redução de renda, para que elas possam renegociar condições de pagamento e valores sem serem prejudicadas, resguardando seus direitos."

O debate reúne semanalmente representantes de Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procon-RS, Associação Gaúcha dos Procons Municipais (AGPM), dirigentes e executivos de entidades de classe e empresas, além de integrantes de órgão de regulação e deputados.

Os valores exorbitantes constantes nas faturas de luz a partir da cobrança pela média de consumo dos últimos 12 meses, o péssimo serviço de prestação de informações e a contestação da leitura dos medidores motivaram quatro reuniões no último mês, com a presença de RGE e Aneel, em uma das teleconferências. Os esclarecimentos foram insuficientes e a Comissão fez uma série de encaminhamentos à empresa. Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos reguladores receberam cópias do ofício.

Foram enviadas à RGE 60 contas de luz que expõem os problemas e a relação de 34 municípios em que não houve divulgação sobre a possibilidade de autoleitura ou aviso de leitura pela média. Weber solicitou ainda o reforço do serviço de 0800, a criação de um canal exclusivo para que o consumidor trate de divergências na fatura e sugeriu a isenção de juro e multa para as pessoas que questionaram o valor das contas entre os meses de março e maio.

Até o fechamento desta edição, a RGE não havia se manifestado. Já a CEEE ignorou todos os convites para o diálogo com a Comissão.

Estamos lutando neste momento difícil para que as pessoas possam resguardar seus direitos”

ELTON WEBER

DALCISO DE OLIVEIRA

FRANCIANE BAYER

BANCADA DO PSB

Deputado busca medidas para agroindústrias

Vale do Paranhana recebe emendas para Saúde

Atendimento prioritário para doenças crônicas

Parlamentares vão protocolar PEC do Duodécimo

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UM MANDATO EM DEFESA DA AGRICULTURA FAMILIAR

APÓS PRESSÃO, GOVERNO PRORROGA ENTRADA EM VIGOR DE NORMAS PARA BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS Após a pressão da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul e da Voluntersul, o governo estadual prorrogou por 60 dias a entrada em vigor de portarias do Corpo de Bombeiros Militar que restringem a atividade da categoria. Com isso, as normas estão previstas para vigorar a partir de 31 de julho. O novo prazo foi publicado em 1º de junho no Diário Oficial do Estado.

Presidente da Frente, o deputado Elton Weber explica que, devido ao coronavírus, o projeto de regulamentação ainda não foi protocolado na Assembleia, o que gerou a necessidade de postergação. “Agradecemos a sensibilidade do governo, pois a tramitação de matérias não relacionadas a pandemia foi retomada somente a partir da semana passada, foram quase três meses sem a possibilidade de articular".

Dentre as novas regras impostas está a que limita a atuação dos Bombeiros Voluntários a cidades com até 15 mil habitantes. No caso de população entre 15 mil e 30 mil, os Voluntários podem atuar em parceria com os militares. E nas cidades com mais de 30 mil habitantes, os Voluntários não poderiam atuar.

Mandato busca medidas para agroindústrias

A pedido da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), o deputado Elton Weber encaminhou ofício ao Banrisul na tentativa de minimizar as dificuldades enfrentadas pelo segmento com a estiagem e com os efeitos do distanciamento social sobre a renda da agricultura familiar. O cancelamento de exposições agropecuárias e adiamento de inúmeras feiras devido ao coronavírus reforçam o pleito.

A medida abrange agroindústrias familiares e produtores de flores e artesanato enquadrados na Lei Federal 11.326/06 e na Lei Estadual 13.921/12. A federação solicita uma linha especial de crédito de custeio de R$ 30 mil por empreendimento com taxa de juros de 2% ao ano, 12 meses de carência e prazo de reembolso de cinco anos. De acordo com Weber, esse capital de giro possibilitará que eles possam dar continuidade ao seu trabalho até a retomada dos eventos e aquecimento do mercado.

A proposta foi enviada ao presidente do Banrisul, Cláudio Coutinho, e ao Diretor Comercial, Fernando Postal. Além disso, o assunto está na pauta da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia. "Entendemos que esta é uma questão importante para que as agroindústrias tenham algum fôlego nos próximos meses, todos sabemos que os reflexos serão sentidos ainda por muito tempo".

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BANCADA SOCIALISTA

Weber considera insuficiente rebate sobre Troca-Troca

O governo estadual irá anistiar 100% da dívida dos agricultores familiares no Troca-Troca modalidade Safrinha e concederá abatimento de 60% no pagamento do Troca-Troca de Sementes na modalidade Safra. O anúncio para minimizar os impactos da seca foi feito pelo secretário Estadual da Agricultura, Covatti Filho, dia 9 de junho, em teleconferência da Comissão de Agricultura, da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha e da Presidência da Assembleia Legislativa. O aporte do Estado será de R$ 8,26 milhões.

Desde janeiro, juntamente com o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, o deputado Elton Weber trabalhou pela anistia total da cifra de R$ 17,3 milhões. Vice-presidente da Frente Agropecuária, Weber considerou a medida insuficiente. "O anúncio é insuficiente porque o rebate real sobre o que o agricultor tem a pagar será de 32%. A medida do governo incluiu os 28% de subsídio que o agricultor tem direito pelas regras do programa, independente de seca.

O nosso o agricultor enfrenta muitas dificuldades, sua renda foi extremamente afetada, as medidas do governo federal até agora não se concretizaram e ainda tem o impacto da pandemia.

Com o desconto de 32%, o agricultor terá de pagar R$ 64 pela saca de semente de milho.

Deputado reivindica audiência para discutir dificuldades na fumicultura O deputado Elton Weber protocolou junto à Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo, em 3 de junho, pedido para realização de uma audiência pública para debater a política de preço do fumo no Rio Grande do Sul. O pleito partiu da Fetag-RS, que está preocupada com a situação.

Dentre os problemas estão o excessivo rigor na classificação do fumo, corte de fumicultores e desrespeito das regras do Fórum Nacional da Integração. Segundo o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, a postura das empresas é inaceitável, especialmente neste cenário de seca e dificuldades de comercialização em função dos efeitos causados pela Covid-19.

DEFENDENDO O RIO GRANDE QUE PRODUZ EMENDAS PARLAMENTARES

DALCISO DESTINA RECURSOS PARA SAÚDE DO VALE DO PARANHANA

O deputado Dalciso Oliveira destinou emendas no valor total de R$ 1 milhão para a área da saúde do Vale do Paranhana. Em reunião com o Governo do Estado, ocorrida dia 10 de junho, na presença de deputados e da secretária da Saúde, Arita Bergman, e do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, foram assinados os termos aditivos aos convênios de duas emendas parlamentares propostas pelo deputado e que irão destinar 120 mil reais para o hospital São Francisco de Assis, em Parobé, e 130 mil reais para a Fundação Hospitalar Dr. Oswaldo Diesel, em Três Coroas. “Como representante do nosso Vale, definimos que o total das minhas emendas seriam investidas na nossa região, para atender a toda a comunidade e qualificar o atendimento em saúde. São recursos importantes, em especial neste período de pandemia”. É a primeira vez que os deputados estaduais podem indicar emendas ao orçamento.

Dalciso destinou dez emendas, todas para o Vale do Paranhana. Já havia sido empenhado o valor de R$ 70 mil para o município de Riozinho e ainda há outras a serem liberadas nos próximos dias contemplando os demais municípios da região.

FÓRUM DE COMBATE AO COLAPSO SOCIAL E ECONÔMICO

Parlamentar defende proposta de linhas de crédito com carência e sem juros Ao participar do 9º encontro do Fórum de Combate ao Colapso Social e Econômico do Rio Grande do Sul, o líder da bancada do PSB, deputado Dalciso, fez uma forte defesa da indústria nacional e conclamou os participantes a ajudarem a mudar o cenário de grave crise que vive o setor produtivo no Estado e no país. O parlamentar cobrou do Governo Federal um plano de ajuda financeira diferenciada ao setor privado, com concessão de linhas de crédito com carência e sem juros. ‘Precisamos mudar este cenário de dificuldades extremas e prejuízos incalculáveis. Em menos de um ano não vamos conseguir nos recuperar 100%, e não teremos como pagar juros de financiamentos”, esclareceu.

A videoconferência reuniu, dia 18 de maio, senadores e deputados gaúchos para tratar de pautas e demandas nacionais aos setores produtivos do comércio, indústria e serviços, relativas aos efeitos da pandemia de coronavírus.

A maioria dos presentes manifestou a mesma preocupação com relação às políticas de crédito oferecidas pelos bancos neste momento. Dalciso, como empresário, fez um relato da situação da sua empresa de fabricação de calçados que já demitiu funcionários, e hoje trabalha com carga horária reduzida, sem previsão de recuperação a curto prazo. “Eu aqui represento o pensamento de muitos empresários que, como eu, estão a vida inteira trabalhando e empreendendo no nosso RS, gerando emprego e renda. A indústria nacional precisa de ajuda urgentemente, sob pena de haver um colapso total que prejudicará o setor privado e o setor público”, enfatizou.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Dalciso integra a Subcomissão da Reforma Tributária

DEMANDA ATENDIDA

Deputado comemora demanda de infraestrutura atendida Tendo realizado inúmeras reuniões com o Governo do Estado para tratar de melhorias na malha viária gaúcha, o deputado Dalciso comemorou o anúncio de investimentos que o governo vai fazer na ERS-020, entre a Rota do Sol e a BR-285.

Como presidente da Frente Parlamentar de Fomento ao Turismo, o deputado já havia encaminhado, ainda em março, esta importante demanda ao Governo, a pedido do prefeito de São João dos Ausentes, Ernesto Boeira. “A retomada das obras na ERS-020, na região dos Campos de Cima da Serra, é estratégica para o turismo e o escoamento da produção gaúcha”, salientou Dalciso, ao lembrar que se trata de importante rota turística de acesso a uma das principais atrações do Estado: os cânions Itaimbezinho e Fortaleza, em Cambará do Sul. “A melhoria nas condições de tráfego vai atrair mais visitantes” sinalizou.

Em reunião da Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembleia, foi aprovada a formação de uma Subcomissão para tratar da Reforma Tributária no Estado, e o deputado Dalciso foi designado a integrar o colegiado de quatro deputados que vai discutir este assunto tão importante para a economia gaúcha e brasileira. O parlamentar comemorou a participação no debate afirmando que “formular regras que ajudem na desburocratização é pauta do nosso mandato”.

PEC 45

A Comissão já havia promovido um importante debate sobre o tema em nível nacional, ao receber o autor da PEC 45, deputado federal Baleia Rossi (MDB). Na ocasião, Dalciso defendeu a necessidade da desburocratização e da desoneração da folha de pagamento.

APOIO AO TURISMO

Audiência Pública debate o cenário do turismo pós pandemia A audiência pública para debater as “Políticas de fomento ao turismo durante e após a pandemia da Covid19 – o novo normal no turismo” ocorrerá dia 24 de junho, às 10 horas, em ambiente virtual. A proposta é do deputado Dalciso Oliveira, que é presidente da Frentur, juntamente com mais cinco deputados vice-presidentes da Frente: Adolfo Brito, Carlos Búrigo, Eduardo Loureiro, Luiz Henrique Viana e Sebastião Melo. A solicitação foi aprovada na Comissão de Economia Desenvolvimento e Turismo da Assembleia.

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DEFENDENDO O RIO GRANDE QUE PRODUZ

SOLIDARIEDADE

Ação do Bem distribui uma tonelada de cestas básicas Idealizador da campanha Ação do Bem realizada nos municípios do Vale do Paranhana, o deputado Dalciso entregou o total de uma tonelada de alimentos a famílias carentes da região. Ele reuniu os colaboradores do mandato que fizeram doações e, com o valor arrecadado adquiriu, junto ao comércio atacadista local, cestas básicas que foram distribuídas a famílias de Araricá, Nova Hartz, Rolante, Riozinho, Igrejinha, Novo Hamburgo, Taquara, Parobé e Três Coroas.

“Em parceria com nossos vereadores e com o partido, entregamos os kits com alimentos e produtos de higiene para que muitas famílias possam se sentir acolhidas neste momento conturbado. Trata-se de uma significativa ação social para ajudar quem mais precisa neste momento difícil, e o resultado foi muito recompensador. Tem muita gente com o coração cheio de amor, disposta a doar, a ajudar, numa demonstração valorosa de empatia e solidariedade”, destacou.

ESPORTES

Parlamentar pede esclarecimentos sobre a prática de esportes de lazer Durante reunião da Comissão de Economia da Assembleia, foram solicitados esclarecimentos acerca das regras para a prática de modalidades esportivas de lazer no Estado no período da pandemia. O deputado Dalciso defendeu a liberação, com cautela, para determinados casos. “Há esportes que fazem bem à saúde e devem ser liberados respeitando os devidos cuidados necessários. Entretanto, no último decreto do Governo estas regras não foram especificadas”, ponderou.

Assim, foi encaminhado ao Comitê de Gestão de Crise do Governo, através do secretário de Esporte e Lazer do RS, João Derly, que participou da reunião, os encaminhamentos no sentido de que sejam repassadas orientações mais claras para que os prefeitos possam se adequar e liberar algumas práticas com as devidas medidas de segurança para o bem-estar de todos.

“A retomada da atividade física em tempos de pandemia é uma realidade. Solicitamos orientações sobre o protocolo para funcionamento de clubes, o uso de ginásios, quadras e pistas esportivas, e a própria atividade profissional que precisa de um regramento claro”, defendeu.

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BANCADA SOCIALISTA

FORÇA E FÉ PARA TRANSFORMAR!

FRANCIANE DEFENDE AÇÕES EFETIVAS PARA ENFRENTAR QUEDA NO ATENDIMENTO A DOENÇAS CRÔNICAS

“Precisamos pensar juntos medidas efetivas para que os cidadãos consigam acessar os seus exames, o seu diagnóstico e o seu tratamento com dignidade neste momento de pandemia por causa do coronavírus.

Chega de perder vidas para quaisquer tipos de doenças”. O apelo foi feito pela deputada estadual Franciane Bayer durante reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, realizada em 10 de junho, com entidades ligadas ao tema, para debater a queda dramática nos atendimentos a outras doenças que não a Covid-19 e as implicações desse fenômeno.

A parlamentar, que preside na AL/RS as frentes em Defesa da Nefrologia e sobre o Câncer na Mulher, vem buscando soluções para o problema após identificar a necessidade de esclarecer como está se dando o encaminhamento de pacientes com doenças crônicas e quais os protocolos adotados para que estas pessoas, que representam um grupo de risco, se sintam seguras para dar continuidade aos tratamentos, aos exames e

diagnósticos no sistema de saúde. Proponente da reunião, ela voltou a defender uma ampla campanha para que as pessoas fossem conscientizadas e esclarecidas acerca de seus tratamentos. “Podemos usar os canais de comunicação da Assembleia para disseminar a importância das pessoas continuarem buscando seus médicos, o diagnóstico e o tratamento adequado. E mais uma vez reitero que quero ouvir da Secretaria de Saúde quais são os protocolos e as orientações aos prefeitos e gestores dos hospitais para enfrentar as demais doenças”, disse.

Participaram da discussão representantes da Federação das Santas Casas, da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Eduardo Freire, do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), do Conselho Regional de Medicina (CREMERS), do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS) e da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.

Deputada aprova viabilização de internet para 2,4 mil alunos da Uergs A deputada Franciane Bayer, segunda vice-presidente da AL/RS, e demais parlamentares que integram a Mesa Diretora da Casa aprovaram, em 09 de junho, a viabilização de internet para 2,4 mil estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Sul (UERGS) que não têm acesso à rede, pelo período de seis meses. Além disso, o Parlamento irá custear contrato da isinstituição com a Biblioteca Virtual, para que todos os seis mil alunos possam acessar os oito mil títulos disponíveis por 36 meses. A iniciativa terá um custo total de R$ 650,4 mil.

Pelo projeto da universidade, intitulado UERGS Digital – Acessibilidade Tecnológica, cada aluno receberá franquia de dados de 10 GB (Gigabytes) por mês. A capacidade extra de internet permitirá acesso exclusivo a conteúdos educativos por meio de programas pré-definidos, utilizando plataformas como Google Classroom e Moodle.

Outras ações pela educação

Por meio de um esforço conjunto pela economia de recursos, a Assembleia irá viabilizar R$ 5,4 milhões para a Secretaria Estadual da Educação oferecer internet para que 900 mil estudantes e professores da rede estadual de ensino possam participar de aulas virtuais. O acesso será pelo celular de cada usuário. Os repasses mensais serão feitos de junho a dezembro deste ano.

Outra iniciativa do Parlamento gaúcho foi a cedência da grade de programação da TV Assembleia, até outubro, para a exibição de 40 horas de aulas semanais. O canal transmite aulas de reforço para estudantes do Ensino Médio que estão se preparando para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A iniciativa é resultado de um convênio entre a Assembleia e governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e da TVE. BANCADA SOCIALISTA

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FORÇA E FÉ PARA TRANSFORMAR!

PL QUE TRATA DA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM HOSPITAIS E CASAS PRISIONAIS É DISTRIBUÍDO NA CCJ O Projeto de Lei 53/2020, da deputada Franciane Bayer, que trata da prestação de assistência religiosa em hospitais da rede pública e privada e em estabelecimentos prisionais foi distribuído para relatoria do deputado Elizandro Sabino, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 09 de junho. A iniciativa assegura aos pacientes internados e aos detentos a possibilidade de ser assistido, religiosa e espiritualmente, por ministro de todas as religiões. A proposta prevê a assistência religiosa independente do horário de visita da instituição, desde que não interfira no tratamento do paciente ou na segurança da unidade prisional.

De acordo Franciane Bayer, o objetivo do projeto é regulamentar o serviço que já ocorre e tem amparo na Constituição Federal, que assegura a prestação de assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva. “A inspiração para disciplinar o atendimento religioso, nas casas de saúde, vem da necessidade de aliarmos o tratamento hospitalar e as prescrições médicas, à elevação da autoestima e da esperança de cura do paciente, que pode ser aumentada com o culto a sua fé, contribuindo assim para melhorar os efeitos do tratamento”, justifica. Já no caso das casas de reclusão, a autora da proposta afirma que a situação não é diferente, pois “a esperança de reinserção na sociedade, assim como os valores professados pelas religiões, ajudam muitos egressos do sistema prisional a não voltarem mais a cometer crimes”.

Franciane assume relatoria de dois projetos de leis ligados à saúde

A deputada Franciane Bayer assumiu a relatoria de dois Projetos de Leis ligados à saúde: o PL 116/2016, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza A (H1N1), no âmbito da rede pública do Estado, e o PL 467/2019, do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), que institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Estado. As proposições foram distribuídas durante reunião ordinária virtual da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, realizada em 03 de junho.

Com um mandato já voltado para a área da saúde, Franciane destacou que, como relatora da Comissão Especial do Câncer Infantil e Adolescente do RS, teve a oportunidade de conhecer e aprofundar o tema e que pretende contribuir para a instituição da Política de Atenção à Oncologia Pediátrica.

“Aprendemos muito durante os 120 dias de trabalho do grupo, onde realizamos visitas técnicas a diversos centros de referência no tratamento do câncer infantojuvenil e ouvimos autoridades no assunto durante audiências públicas realizadas".

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BANCADA SOCIALISTA

Parlamentar destaca ações do Legislativo para combater a violência contra mulher A deputada Franciane Bayer participou de mais uma reunião virtual do Comitê da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), no final de maio, que discute ações de combate a violência doméstica e feminicídios, em especial no período de isolamento social, em virtude da pandemia por COVID-19. Franciane relatou, na oportunidade, que a união das deputadas gaúchas direcionou verbas do orçamento estadual para as ações em defesa das mulheres e da campanha sobre o tema, promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da AL/RS. “Estamos percebendo um aumento dos números de violência durante a pandemia, mas precisamos tratar de forma permanente sobre o assunto”, alertou. Neste sentido, destacou o projeto de lei de sua autoria que obriga os condomínios residenciais a denunciar aos órgãos de segurança qualquer ocorrência ou indícios de violência doméstica.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS, Claudia Sobreiro de Oliveira, sugeriu a confecção de um panfleto digital, em português e espanhol, com orientações e canais de denúncias dos países que integram o Mercosul e um material impresso para distribuir nas fronteiras dos países. Também trouxe a ideia das empresas de ônibus e aéreas terem informes sobre como denunciar violência doméstica nestes países.

Já a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AC, Isnailda Gondim, sugeriu o envolvimento das empresas de telefonia nas campanhas de divulgação dos canais de denúncia e a ampla divulgação da proposta de denúncia nos condomínios, já apresentada no Rio Grande do Sul pela deputada Franciane Bayer, para que os demais estados também apresentem.

socialistas em ação COORDENADORIA DA BANCADA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS

PARLAMENTARES VÃO PROTOCOLAR PEC DO DUODÉCIMO Mesmo após o acordo entre poderes e órgãos para o congelamento de gastos em 2021, o tema da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Duodécimo continua avançando na Assembleia. Como o governador Eduardo Leite não sinalizou concretamente que irá encaminhar uma proposta para tornar os repasses mais justos de forma definitiva, uma reunião da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios definiu, em 26 de abril, que o Legislativo irá protocolar a proposta. A ideia é que a PEC tenha a assinatura de todos os deputados da Casa, sendo uma proposição coletiva do Parlamento.

Os deputados da Frente devem buscar a adesão dos demais colegas nos próximos dias.

Para o deputado Elton Weber já passou da hora de se estabelecer uma nova fórmula de distribuição de receita entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, baseada na arrecadação efetiva, e não sobre a previsão orçamentária. "O agravamento da crise financeira e a pandemia tornaram a modificação urgente para que o Executivo não seja o único penalizado".

A deputada Franciane Bayer salienta a importância do Legislativo dar prosseguimento na pauta. "Não podemos ficar de braços cruzados esperando uma definição. A PEC do Duodécimo se torna ainda mais emergencial diante do agravamento das finanças do Estado em decorrência da pandemia".

JUSTIÇA

O deputado Fábio Ostermann, líder da Bancada do Novo, pondera que o duodécimo não tem o poder de aumentar as receitas para compensar a crise,

SOCIALISTAS EM AÇÃO

CHEGA À 100ª EDIÇÃO Criado em 2009, por iniciativa dos assessores parlamentares Mário Bruck – hoje coordenador da Bancada – e Maria Elaine Tarelli, o informativo Socialistas em Ação chega, com este exemplar, à sua 100ª edição. É um marco na comunicação do Partido Socialista Brasileiro na Assembleia Legislativa. Até então, os companheiros do interior do estado não dispunham de um veículo com informações exclusivas das ações seus deputados. À época, os companheiros Heitor Schuch, atualmente deputado federal, e Miki Breier, hoje prefeito de Cachoeirinha, compunham a Bancada e deram sinal verde à proposta da assessoria, de levar mais informação aos socialistas.

INÍCIO

Em formato A4, a publicação iniciou com distribuição quinzenal, com projeto gráfico e edição de Elaine. De 2015 a 2018, a jornalista Fabiana Calçada ficou responsável pelo material e, desde 2019, o jornalista Alessandro Ferrony é o editor do informativo, que conta com a colaboração das assessorias dos gabinetes dos deputados e da jornalista Priscila Valério em sua elaboração. Com o tempo, o número de páginas passou para quatro e, atualmente, são oito. De acordo com Bruck, o Socialistas em Ação é uma ferramenta de transparência imprescindível para os parlamentares. “Para muitos companheiros, é o principal veículo de comunicação entre a Bancada e a base. Um informativo que é aguardado todos os meses pelos socialistas de todo o RS, que também tem espaço garantido em suas páginas, cada vez que nos visitam e trazem as demandas de seus municípios”, garante o coordenador.

“mas pode repartir seu peso de forma mais justa, trazendo os demais poderes para a dura realidade do resto do Estado”.

Por sua vez, o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) pontua que, com a confirmação da queda abrupta da arrecadação projetada em R$ 900 milhões de perda para o mês de maio, “a grave situação fiscal do Rio Grande do Sul continuará num processo rápido de agravamento.

“A crise fiscal se agrava com a queda na arrecadação diante da pandemia.

Esse é um problema que diz respeito a todos os poderes”, destaca a deputada Any Ortiz, do Cidadania.

É PRECISO DAR

UM BASTA AO

RACISMO Mário Sander Bruck

Coordenador Geral da Bancada

Desde meados de maio, a mídia mundial tem destacado a questão do racismo. O estopim foi a morte do norte-americano George Floyd, um cidadão negro, que perdeu a vida em decorrência de ação policial abusiva, filmada pela câmera de um celular e que ganhou as manchetes em todo o planeta. Mas, muito antes do falecimento e da comoção em território americano, o racismo infelizmente vem – às vezes mais, às vezes menos – implícito na sociedade. É como uma bolha de uma ferida, que vai aumentando até explodir, e que depois ressurge, e explode de novo, de novo e de novo.

A população, em sua maioria, está farta desse tipo de atitude. Não é concebível que, em pleno 2020, ainda tenhamos resquícios de pensamentos e ações do tempo do tráfico de escravos e das casas grandes. Por mais que se combata o racismo das mais distintas formas, ele parece uma chama impossível de ser debelada já que, enquanto uns tentam apagá-la com água, outros jogam gasolina, vide acontecimentos recentes como as marchas de supremacistas raciais nos Estados Unidos, em 2017, e aqui no Brasil, há poucas semanas, em Brasília. Em ambas as ocasiões os criminosos utilizaram vestimentas que remetiam à Ku Klux Klan, sinônimo de racismo no mundo inteiro.

Previsto na Lei nº 7.716/1989, o racismo é um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa específica. Realizado por meio da verbalização de uma ofensa ao coletivo, ou atos como recusar acesso a estabelecimentos comerciais ou elevador social de um prédio. É inafiançável e

imprescritível. Ainda assim, há quem desafie a lei e, antes dela, o bom senso, praticando o racismo deliberadamente, acreditando na impunidade.

Aqui no Rio Grande do Sul, a população autodeclarada negra totaliza 1.725.166 pessoas, segundo o censo demográfico de 2010 realizado pelo IBGE, o que representa 16,13% dos habitantes do estado. Cerca de 70% dos pobres no Brasil são negros e, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 73% das famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família são chefiadas por negros. No RS, mais de mil famílias residentes em comunidades remanescentes de quilombos são beneficiadas pelo programa. Além disso, os jovens negros gaúchos têm 1,7% mais chances de morrer do que jovens brancos.

No meio político, podemos dar como exemplo de discriminação a porcentagem de vereadores negros eleitos em 2016, em relação aos brancos.

São 29,11% contra 70,29%, respectivamente. A mesma coisa quando falamos em Educação: foi necessário criar um sistema de cotas como reparação, para que mais afrodescendentes tivessem acesso ao ensino superior gratuito no Brasil.

Mesmo assim, muitas pessoas fraudam os processos de seleção e acabam tirando a vaga do estudante negro. A taxa de analfabetismo atinge 9,05% dos negros no Rio Grande do Sul (Censo IBGE 2010).

Que fique claro que o racismo se reproduz não somente de forma verbal. Ele está presente também quando se discrimina a cultura, religião, músicas e idiomas dos povos de origem africana.

No dia a dia, quando são feitas piadinhas e usamos expressões que, para alguns, soam normais e até inocentes, mas que só ajudam a perpetuar o preconceito. Por isso, precisamos ter a consciência de agir para darmos um BASTA a esse tipo de comportamento, que prejudica e machuca não somente os negros, mas toda a humanidade.

BANCADA SOCIALISTA

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artigos

Deputado Dalciso Oliveira

TEMPO DE CRISE, DE AÇÃO

E DE OPORTUNIDADE Nesta quadra um tanto taciturna da existência, de gente mascarada, distante e isolada (ao menos é como deveríamos estar) há que se pesquisar no

Deputado Elton Weber

UMA SECA HISTÓRICA O ciclo agrícola 2019-2020 iniciou com perspectivas animadoras no Rio Grande do Sul. Entretanto, uma seca quase sem precedentes, comparável apenas a enfrentada pelos agricultores gaúchos em 2005, abalou o campo e deixou um rastro de prejuízos incalculáveis.

Os mais de seis meses com rara ocorrência de chuva afetou a produção de grãos, a pecuária de corte e de leite, secou rios e açudes, deixou com unidades sem água para consumo e colocou sete a cada dez municípios do Estado em situação de emergência.

O cenário desolador de quase nenhuma chuva por quase sete meses piorou com a explosão do coronavírus no mundo a partir de março, afetando as exportações de alimentos e a comercialização das agroindústrias familiares com o cancelamento de exposições agropecuárias e feiras.

fundo da alma energias para podermos seguir adiante. A pandemia do coronavírus impingiu transformações, parece-me até que definitivas, na sociedade global. Já se fala, inclusive, de tal “normal”, completamente diferente do que antes vivíamos.

Em verdade, para os empreendedores e trabalhadores brasileiros, aqueles que vivem do fruto do seu trabalho, a vida já não estava fácil. O desemprego, o custo Brasil, a carga tributária mal posta, o recurso público mal gerido, a burocracia ineficiente e os juros altos já pesavam e a tudo isso já sobrevivia o “herói brasileiro”. A pandemia vem e acelera este processo de degradação do emprego e das indústrias que, na prática, já assistíamos em câmera mais lenta aqui no país.

O fato de eu resolver abordar os aspectos econômicos da pandemia não devem ofuscar a visão. Sou absolutamente atrelado à ciência no que tange ao combate e às ações que se devem tomar para a preservação de vidas. Mas, voltando a falar de economia, os balanços recentes produzidos pela Secretaria Estadual da Fazenda demonstram recuos significativos da economia gaúcha.

A perda no Valor Bruto de Produção chegou a R$ 15,48 bilhões em abril segundo a Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul. Isso considerando apenas perdas com as culturas de soja e milho. Dados consolidados da Emater indicam que o Estado colherá 22,46 milhões de toneladas de grãos, um recuo de 32,5% sobre a projeção inicial para a safra, impacto que se estende pela economia dos municípios e afeta seriamente a receita do Rio Grande do Sul. Em meio ao agravamento da crise e a pressão de entidades como a Fetag-RS e parlamentares, foram anunciadas medidas de socorro federal que lamentavelmente não se concretizaram, como o crédito emergencial para agricultores familiares no valor de R$ 20 mil e o pagamento de R$ 1 mil de Bolsa Estiagem pelo período de três meses a quem não se enquadrasse em nenhuma renegociação.

No âmbito estadual, apesar da suplementação no Troca-Troca Forrageira ter saído, os agricultores tiveram que esperar por meses a anistia no pagamento de R$ 17,3 milhões que, para completar, foi parcial.

ria como a parte boa da quarentena, para algumas mulheres esta situação significa mais tempo junto aos seus agressores. Dados apresentados pela Secretaria de Segurança, apontam que no primeiro mês de isolamento social o feminicídio aumentou em cerca de 66% no nosso Estado. Seja por conta do confinamento ou pelas já conhecidas causas que contribuem com a violência: dificuldades financeiras, obrigações de casa, preocupações com saúde e divergência de interesses interpessoais, diversos países já apresentam um crescimento no índice exponencial de violência doméstica.

Deputada Franciane Bayer Se sabemos que a denúncia por parte da vítima muitas vezes não ocorre, por inúmeras razões, precisamos de políticas públicas que estimulem NÃO SE CALE, DENUNCIE A quem a testemunha, a denunciar. A sociedade como um todo - vizinhos, amigos, parentes - preciVIOLÊNCIA CONTRA MULHERES! sa estar ainda mais atenta aos sinais neste período de isolamento. Em atenção ao problema, a ComisO isolamento social por causa da pandemia do são de Segurança e Serviços Públicos da Assemcoronavírus tem sido importante para diminuir a bleia Legislativa lançou a campanha Rede de propagação do vírus. Ao mesmo tempo que o Vizinhos e Vizinhas contra a Violência, para aumento da convivência familiar é visto pela maio- estimular a denúncia e apoiar as vítimas. No

COORDENADORIA DA BANCADA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS

São tempos de anormalidade, e será necessário ação firme e rápida para atenuar a crise que se avizinha.

Nas cadeias produtivas que mais tenho intimidade - setor coureiro calçadista e indústria do turismo - tenho estimulado e participado de diversos diálogos com os mais variados atores destes setores. Existem, é fato, mesmo na mais aguda crise, oportunidades a serem exploradas e potencializadas. Entretanto, o poder público precisa apontar de forma mais firme quais ações pretende fazer, mirando a porta de saída da crise.

São tempos de exceção e as medidas precisam ser igualmente heterodoxas. A preservação dos empregos, do parque industrial gaúcho e do número de empresas em atuação no Estado, em especial as pequenas e médias, dependerão muito de medidas de crédito (de verdade e não de faz de conta) e de garantias de renda mínima, como incentivo ao consumo. Serão tempos difíceis, mas também de oportunidade. Mais uma vez, tempo de corrigirmos o rumo do desenvolvimento do Estado.

Mesmo com todas as frustrações e em meio à crise do coronavírus, o agricultor gaúcho segue produzindo e respondendo rapidamente a demanda por alimentos no país. Precisamos que os governos adotem a mesma rapidez para dar suporte a esse segmento que alicerça a economia num momento de dificuldades extremas, reconhecendo o protagonismo do campo, especialmente da agricultura familiar, que responde por 70% dos alimentos na mesa dos brasileiros.

âmbito do Mercosul, integro um grupo de representantes legislativos que tem se reunido com o objetivo de criar um mecanismo de troca de ações, que deem às autoridades maiores condições de diminuir a violência doméstica. Também apresentei um Projeto de Lei que obriga os condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Todas as medidas só serão eficazes se tiverem o engajamento da sociedade. É dever de todos, especialmente dos mais próximos, que acompanham o sofrimento da vítima, denunciar e proteger. As Delegacias da Mulher continuam funcionando normalmente e os casos de violência podem ser denunciados através do número de telefone 190. Há ainda os números 180 e 100 para registros de emergência e orientações. Em todos os casos, a denúncia pode ser anônima. Não se cale, diga não à violência contra a mulher.

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