Informativo Semanal da Bancada do PSB - Edição 87
Pojeto elimina exigência de outorga de água para agricultura familiar
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ramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado estadual Elton Weber, que dispensa de outorga de águas superficiais e subterrâneas os agricultores familiares e poços comunitários. O projeto objetiva reduzir a burocracia e os custos nas pequenas propriedades. A demanda partiu da Fetag. Atualmente, o agricultor gasta de R$ 8 mil a R$ 20 mil para realização da análise estrutural do poço e vasão da água por profissionais habilitados, dependendo da região do Estado. Além disso, essa outorga tem de ser renovada a cada dez anos, gerando uma nova despesa. O texto também estabelece a dispensa de pagamento pelo uso da água para todos os enquadrados na Lei Federal nº 11.326/2006, que define a agricultura familiar. A medida se antecipa a intenção do governo estadual de realizar a cobrança que já ocorre em outras regiões do país como São Paulo, explica o
parlamentar. “Nosso projeto, construído em sintonia com a Fetag, vem para facilitar a vida do agricultor, estimulando sua atividade”, diz Weber.
Reunião da Freemp debate sobre a construção de um Estado empreendedor Foto: Elaine Martins
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urante a manhã desta quinta-feira (07), foi realizada mais uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Gaúcho – FREEMP, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O encontro, que ofereceu uma mesa de
debates entre representantes de entidades do setor empresarial gaúcho, foi coordenado pela presidente do órgão técnico, deputada Liziane Bayer, que destacou que o objetivo é promover o debate, além de alinhar ações parlamentares e interlocuções que auxiliem e apoiem os empresários gaúchos em novos empreendimentos e fortalecendo os já existentes. Liane também destacou os resultados esperados e o que precisa ser feito para tornar o Estado mais próspero e empreendedor. “A Freemp tem o objetivo de promover uma construção que favoreça o empreendedorismo, gerando desenvolvimento socioeconômico do RS”, argumentou a parlamentar, destacando que um dos fatores principais para tal mudança é envolver a sociedade como um todo. “Até a própria dona de casa pode desenvolver um espírito empreendedor, por meio de suas ações e convívio com a comunidade, mas temos deixado passar grandes potencialidades do ser humano, por não darmos a devida atenção”, argumentou a líder da Bancada.
Catarina presta homenagem aos 50 anos do Conselho Estadual de Cultura
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O deputado Catarina Paladini ocupou o período do Grande Expediente da sessão plenária do dia 29/07 para celebrar o cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura. “Este ato é, no nosso entendimento, a comemoração da vida em ebulição, a arte em movimento, a história viva e um sempre infinito horizonte de perspectivas”, iniciou. Citou que a trajetória do Conselho, desde o seu surgimento, em 1968, “nunca foi tomada por facilidades. Muito pelo contrário. E isso valoriza ainda mais o trabalho e a paixão de homens e mulheres que dedicaram, e dedicam, suas melhores energias para o surgimento, manutenção, disseminação e evolução da cultura no RS, em suas mais variadas formas e vertentes”, comentou. Destacou, como funções essenciais da instituição, fiscalizar a execução dos projetos e a aplicação de recursos, além de se manifestar sobre questões técnico-culturais, emitindo
Foto: Elaine Martins
pareceres e informações. “A cultura é um direito social intocável, na linha da liberdade e dos direitos humanos. Pensamos, inclusive, que este é um dos caminhos possíveis de transformar as desigualdades sociais da sociedade atual”, considerou.