Informativo Semanal da Bancada do PSB na Assembleia Legislativa - Edição 59 Jornalista Responsável: Fabiana Calçada - MTE 18693
Emenda de Weber garante direitos de agricultores e pecuaristas familiares Com 39 votos a favor e 11 contra, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 269/2016 do Executivo que altera o Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda, coordenado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. A principal modificação é o fim da subvenção a médios e grandes produtores rurais. Pelo placar bem mais elástico, 50 a 0, também foi aprovada a Emenda 4 do deputado Elton Weber (PSB) ao PL 269/2016. A emenda tem como finalidade corrigir duas distorções contidas no Projeto de Lei 269/2016 em relação à Lei 14.244, que instituiu o Mais Água, Mais Renda e que foi alterada nesta terça-feira (4). A emenda mantém os pecuaristas familiares entre o público beneficiado e deixa claro que o agricultor familiar deve ser reembolsado diretamente quando do repasse da primeira e da última parcela dos financiamentos contratados pelo Mais Água, Mais Renda. “Houve uma mudança da redação da lei original no projeto que prejudicaria a agricultura familiar e os pecuaristas familiares, ficamos bastante satisfeitos com a compreensão unânime do Plenário”, disse Weber.
Seminário estimula gestores públicos a buscarem um trânsito de qualidade O seminário “O trânsito que queremos – ações e perspectivas”, realizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, presidida pela deputada Liziane Bayer, em parceria com o Conselho Estadual do Trânsito (Cetran), lotou o Plenarinho da ALRS na nesta quarta-feira (05). O evento contou com quatro painel: “Fiscalizar o trânsito é bom para os prefeitos”, apresentado pelo ex-presidente da EPTC, Vanderlei Capellari; “Mude o comportamento do trânsito da sua cidade”, com a diretora do Instituto de Psicologia do Trânsito, Aurinez Schmit; “O trânsito impacta em nossa qualidade de vida”, com o presidente do Cetran, Luiz Noé; “Mobilização para o Maio Amarelo”, apresentado pelo coordenador do Movimento Internacional Maio Amarelo, Ordeli Gomes. Ao final, a deputada Liziane avaliou o trabalho da Frente. “ Estamo Foto: Elaine Martins ampliando o trabalho das comunidades através dos prefeitos e vereadores com o objetivo de promover o conhecimento e o engajamento na causa do trânsito. Nossa intenção vai além do debate. Que possamos praticar as soluções que debatemos aqui hoje, adequando à realidade de
Audiência pública debate implantação de Free Shops nas cidades de Fronteira O deputado Catarina Paladini participou na segunda-feira (03), da audiência promovida pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, para tratar da implantação de Free Shops nas cidades de Fronteira. Ele destacou a importância de retomar o debate no Legislativo, uma vez que os municípios vivem uma expectativa muito grande em torno da regulamentação da Lei 12.723/2012, que autoriza a abertura de lojas francas nas cidades brasileiras gêmeas de municípios estrangeiros nas fronteiras do Brasil. A implementação esbarra na criação de um software por parte da Receita Federal para o controle de compra da cota dos brasileiros. “A expectativa é muito grande pois irá gerar emprego e renda, sendo um instrumento importante para o desenvolvimento econômico dos municípios envolvidos. Nosso Estado já perdeu muito nos últimos anos, além de termos sidos engolidos pela pauta nacional dos escândalos de corrupção. A zona Sul, especificamente, que vivia a dinâmica do Polo Naval hoje vive frustração e desemprego”, lembrou.