Informativo Semanal da Bancada do PSB na Assembleia Legislativa - Edição 43
Jornalista responsável: Fabiana Calçada - Diagramação: Larissa Airoldi
Weber pede isenção de ICMS para compra de veículos de bombeiros voluntários do RS O deputado estadual Elton Weber aguarda uma posição do Estado sobre a isenção do pagamento de ICMS na compra de veículos, máquinas e equipamentos usados em salvamento e atendimento pelos bombeiros voluntários que atuam no RS. Na audiência com o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antonio Bins, na quarta-feira (08), o deputado explicou que a medida é muito importante já que o serviço sobrevive com dificuldades, sendo muitas vezes a única alternativa de socorro nos municípios do Interior. “Se taxista tem isenção de IPI porque presta um serviço à sociedade, imagina o corpo de bombeiros voluntários, que trabalha com emergências e salvamento de vidas”, argumenta Weber. A isenção, autorizada pelo Convênio de ICMS nº 32/95, de abril de 1995, tinha validade até dezembro de 2011, de acordo com o decreto 37.699, de agosto de 1997, e não foi renovada. Bins prometeu analisar a possibilidade de um novo convênio. Weber acredita que a demanda pode ser atendida já que praticamente não haveria impacto financeiro para o Estado.
Liziane Bayer e Silvana Covatti entregam Carta de Aracaju ao governador Sartori No final da manhã de quinta-feira (9), a deputada Liziane Bayer, vice-presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul), junto com a presidente da ALRS, Silvana Covatti (PP), entregou a Carta de Aracaju ao governador José Ivo Sartori, no Palácio Piratini. O documento é um resumo da 20ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que defende a repactuação dos débitos dos Estados com a União. A Carta de Aracaju cita a gravidade financeira dos Estados, alguns com dificuldades para pagar os salários dos servidores e sem capacidade de investimentos. Cuja situação é agravada pela oscilação das arrecadações tributárias e a redução dos repasses federais. O presidente da República em exercício, Michel Temer, também receberá o documento em audiência marcada para este mês. No início de junho, o município sergipano de Aracaju foi cenário para a realização da 20ª Conferência da Unale sob o tema Rediscutindo o Brasil.
Conselheiros e Conselheiras tutelares apontam avanços e desafios nos 26 anos do ECA Mais de 200 conselheiros e conselheiras tutelares participaram na segundafeira (13), do Encontro Estadual que discutiu avanços e desafios após 26 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A atividade aconteceu na ALRS e encerrou com a aprovação da “Carta 26 Anos do ECA”, elaborada a partir das reflexões em três eixos: Erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador; Garantia, permanência e acompanhamento e Crianças através da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai) e Adolescentes e suas Famílias nos serviços, programas da assistência social. O Seminário foi promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. “Após 26 anos de vigência do ECA podemos falar de importantes conquistas, mas precisamos focar nos desafios. Entre eles, o de que as crianças e adolescentes sejam tratados com prioridade nos orçamentos e nas políticas públicas”, reforçou Miki Breier, presidente da CCDH e coordenador da Frente Parlamentar.
Nota da Bancada sobre a obstrução do Legislativo O Partido Socialista Brasileiro (PSB) está e permanecerá ao lado dos movimentos sociais. Entretanto, entende que a obstrução do Legislativo é um equívoco e não contribui com a democracia. Esta é avaliação dos deputados estaduais do PSB, que durante reunião-almoço nesta terça-feira (14) discutiu a pauta da semana e a ocupação da Casa por estudantes. Na segunda-feira um grupo de cerca de 70 estudantes, que realizava um protesto em frente ao Palácio Piratini, ocupou o saguão da Assembleia Legislativa. Entre as reivindicações, os estudantes pediram a retirada do Projeto de Lei nº 44/2016, da ordem do dia da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL pretende ampliar a participação privada e de serviços terceirizados na educação pública. leia mais