Informativo Semanal da Bancada do PSB na Assembleia Legislativa - Edição 37
Jornalista responsável: Fabiana Calçada - Diagramação: Larissa Airoldi
Assembleia Legislativa aprova relatório do CAR A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da ALRS aprovou na quartafeira (4) o relatório da Subcomissão criada para tratar da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no RS. O prazo de adesão ao CAR que encerraria hoje no país. Ainda ontem, o deputado federal Heitor Schuch (PSB) anunciou a aprovação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória (MP) 707 que, entre outros pontos, amplia o prazo de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) para 31 de dezembro de 2017. Para entrar em vigor, a MP precisa ainda da aprovação do Senado e da sanção presidencial. De acordo com a presidente da Comissão, a deputada Liziane Bayer, o relatório será enviado à presidente Dilma Rousseff e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “O CAR é de extrema importância, através dele se fará uma radiografia completa das propriedades rurais brasileiras, por outro lado, não há como se negar as inúmeras dificuldades de execução dentro do prazo”, conclui Liziane. Proponente da Subcomissão, o deputado estadual Elton Weber enfatiza que ao rodar pelo Estado a Subcomissão espelhou os reais problemas no meio rural em relação ao cadastro, complexidade no preenchimento, problemas técnico e jurídicos envolvendo o Bioma Pampa, custos altos para contratação de técnicos e falta de sinal de Internet para o envio de dados.
Efetivação do Sistema Único de Assistência Social no RS é debatido em Audiência O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, deputado Catarina Paladini, coordenou na quarta-feira (4), a primeira audiência pública para debater o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Grande do Sul (SUAS). Realizado em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), o encontro contou com a participação da Famurs, Ministério Público e representantes de 28 municípios gaúchos. Entre os encaminhamentos propostos está a definição da Assistência Social como prioridade nas gestões, assim como é a saúde e a educação. Catarina apontou que o SUAS foi implementado em 2005 no Brasil, com o objetivo de garantir atenção básica e especial para a população. “São 11 anos da implementação de um sistema que pode dar certo, desde que ganhe a atenção necessária dos gestores. O quadro que o Estado apresenta, é por total falta de opção, em razão da lei de responsabilidade Fiscal. Não podemos esquecer que a lei é extremamente severa, quando se trata de uso do dinheiro público, com sanções graves para o gestor, em caso de descumprimento. No entanto, ela é sensível na hora de exigir que o social seja cumprido. Mas não há como promover serviços sem recursos humanos ou financeiros”, falou.
Falta de sinal de Internet freia ensino à distância e assistência técnica virtual A baixa qualidade de fornecimento de Internet freia iniciativas de desenvolvimento econômico e manutenção de jovens no meio rural em Santa Rosa. A ausência ou oscilação de sinal prejudica, por exemplo, a oferta de cursos a distância para os sucessores das propriedades, especialmente as familiares. No setor cooperativo, o serviço deficitário compromete os planos da Cotrirosa de ampliar a prestação de assistência técnica virtual a seus associados, o que reduziria custo e otimizaria tempo. As dificuldades vão além do campo. Na área da saúde, o município tem ferramentas para o agendamento eletrônico de consultas e envio de resultados de exames por e-mails, evitando que a população se desloque até uma unidade de atendimento. Mas sem sinal, isso é inútil, expôs o vice-prefeito Luis Antônio Benvegnú. Estes foram alguns relatos ocorridos na terceira audiência pública da Subcomissão de Internet, Telefonia e Serviços no Meio Rural da Assembleia Legislativa, ocorrida na quarta-feira (4), no Auditório Central do Parque de Exposições Alfredo Leandro Carlson, na 21ª Fenasoja, em Santa Rosa. Segundo o deputado Elton Weber, relator da subcomissão, os problemas são recorrentes no Estado e não terão uma solução antes do estabelecimento de um novo marco regulatório no país. A previsão é que a Subcomissão conclua seu trabalho após uma última audiência em Porto Alegre, ainda sem data marcada. leia mais