Painel de Cidadania

DR. ALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA 1-O sr. acredita que o fato de o voto ser obrigatório não tende a estimular a compra de votos? Caso o voto fosse facultativo, as pessoas não poderiam ser menos negligentes em relação à cidadania?

A questão, ao meu sentir, é um pouco mais complexa. Não consigo vincular, na relação causa-efeito, o caráter facultativo do voto à diminuição da corrupção eleitoral. Aliás, conforme o ponto de vista, o peso do voto individual, no sistema facultativo, é maior que no obrigatório, “inflacionando o preço para os mal intencionados”. Em outras palavras, a corrupção, fenômeno criminal complexo, está interligado a inúmeros fatores, mas não há necessária relação direta entre a obrigatoriedade do sufrágio e a sua “espúria mercantilização”.

2- Como fazer para que a reforma do sistema politico aconteça? Ou seja, como diminuir toda essa quantidade de partidos?

Existem inúmeras propostas de emendas constitucionais nesse sentido. A população tem papel fundamental, participando das discussões, debates e levando ao conhecimento parlamentar, as inquietações e debates travados na sociedade civil. A população brasileira não tem uma cultura de acompanhamento legislativo, mas o momento é histórico e uma ótima oportunidade para uma evolução qualitativa na participação política dos cidadãos.

3-No Brasil os partidos políticos não são (na sua maioria) fiéis aos seus ideias políticos e gastam mais dinheiro do que um candidato eleito ganha de salário. Qual vantagem do partido que age assim?

A pergunta faz certa confusão entre fundo partidário (destinado ao partido) e gastos com campanha. A atividade partidária tem fontes próprias de financiamento, especialmente o fundo partidário (verbas públicas) e apresenta objetivos bem específicos. Já a campanha política teve mudanças significativas com a minirreforma, com limitações objetivas de gastos e reduções das fontes de financiamento, especialmente a proibição de doação de empresas.

A compatibilidade dos gastos de campanha com a percepção remuneratória do cargo é intrigante. O aspirante ao cargo público pode, legitimamente, buscar outros objetivos com a eleição que não precisam, necessariamente estarem vinculados aos fatores meramente financeiros. Mas não deixa de ser, de fato, uma questão intrigante que o eleitor atento pode e deve analisar nas suas escolhas.

4- Além do voto consciente, participação e fiscalização, o que mais o cidadão pode fazer para mudar o Brasil?

Tem muito a fazer, sem dúvida, mas respondo com o próprio enunciado, o voto consciente, participação e fiscalização efetivas, são instrumentos fundamentais da cidadania. O controle social é o principal instrumento de controle de qualidade da atividade política.

5- Nunca consegui votar por convicção em algum candidato, sempre tenho escolhido pela menor rejeição. Por que o voto nulo não pode ser contado e, passando de 50%, cancelar o pleito?

Foi uma opção do legislador em considerar o voto válido como efetiva manifestação de vontade política.

Creio que existem outras formas de manifestação de contrariedade social, que não necessariamente deixando de adotar critérios rigorosos de escolha dos candidatos. Uma escolha simples, a partir de critério único, “menor rejeição”, talvez não seja uma ótima opção para a evolução da proximidade eleitoral entre o eleitor e eleito. Fica a reflexão!

6- Qual o processo para que as 10 medidas sejam aprovadas?

O processo legislativo é longo, previsto na Constituição Federal, mas acredite, a pressão popular tem uma capacidade catalizadora incrível, fazendo com que o emaranhado legislativo do processo de criação de lei seja superado em curto espaço de tempo.

7- O partido pode ter o registro caçado por envolvimento em crime?

Não há cassação de partido. O que pode, e efetivamente ocorre, é o indeferimento de pedido de registro de candidatura, cassação de registro, diploma, com consequente perda de cargo público, em inúmeras hipóteses de incidência criminal do agente público. Destaco a chamada lei da ficha limpa (Lei complementar 135), de iniciativa popular (assim como as dez medidas) que significou verdadeira revolução e moralização das candidaturas e tem sido efetivamente aplicada (apesar de não ter tido o alcance pretendido pelo Ministério Público Eleitoral e, em nosso sentir, da população brasileira).

8 – O que acontece quando eu anulo meu voto?

O voto anulado não contribui, necessariamente, no processo democrático, pois é desconsiderado para fins de apuração dos votos, do percentual de votação (eleição majoritário, prefeito, por exemplo) e do quociente eleitoral (eleição proporcional, para vereador, por exemplo).

9 – O sistema proporcional prejudica a democracia?

A dúvida é complexa, mas entendo que não. O sistema proporcional, adotado nas campanhas de vereador, deputado estadual e federal, em tese, não prejudica pois valoriza a linha partidária. O problema talvez esteja no excesso de partidos políticos, a falta de uma sólida “bandeira partidária” com princípios e valores bem definidos, bem como na cultura nacional que, hodiernamente, tem mais vinculação às pessoas e nem tanto à programas partidários.

DRA. CRISTINA PICOLLI

1- Por que permitem a candidatura de pessoas desclassificadas? Não nos deixam escolhas e, às vezes, escolhemos o menos ruim. E como devemos fazer para isso não acontecer? a) A Constituição Federal (art. 14 § 3º) é a lei que estabelece as condições/requisitos mínimos para a elegibilidade, à saber: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador.

b) Participar ativamente da vida pública, manter-se informado e interessado.

2- O Estado é laico. Qual sua opinião sobre as igrejas elegerem representantes?

Entendo que é privilégio e responsabilidade do indivíduo/cidadão/membro de igreja escolher pessoalmente seu representante.

3- O que acontece se a maioria dos eleitores votarem em branco? Ou nulo?

Apenas os votos válidos são considerados na contagem final, se a maioria dos eleitores votar nulo, todos esses votos serão descartados e ganhará o candidato com o maior número de votos válidos. Mesmo se mais de 50% dos eleitores votarem nulo, a eleição não é anulada. A confusão ocorre devido a uma interpretação equivocada do art. 224 do Código Eleitoral. A “nulidade” a que a legislação se refere diz respeito a votos tornados nulos por decisão judicial (devido à prática de abuso de poder político, por exemplo): “Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”

4- A urna eletrônica no Brasil é confiável? Por que os Estados Unidos não aderiu o uso das urnas eletrônicas? a) Sim, a Urna Eletrônica é confiável. Esclarecimentos pormenorizados e técnicos poderão ser encontrados a partir de consulta na internet com os seguintes parâmetros: TRE PR SEGURANÇA DAS ELEIÇÕES ELETRÔNICAS NO BRASIL. b) Um vislumbre do processo eleitoral estadunidense são oferecidos pelo Sr Michael Moore em seu livro publicado no Brasil com o título “Uma Nação de Idiotas”. Há também um documentário chamado “Uma verdade Inconveniente”.

5- Como fazer para “investigar” um determinado candidato? Onde buscar informações seguras sobre ele? a) O contato próximo, as referências confiáveis, o acompanhamento da trajetória e desempenho são formas de conhecer e avaliar um candidato. b) As mídias são uma forma de buscar e acompanhar o candidato.

6- Por que alguns políticos dizem que não temos maturidade para deixar o voto obrigatório?

Essa é uma discussão antiga. Como vimos, à luz da Bíblia (Deuteronômio 1: 9 a 18) somos instados a escolher (versículo 13).

7 – A ex- Presidente Dilma tem apoio legal para se candidatar à presidência da República em 2018?

Até o momento não há impedimento legal para candidatura da Sra Dilma, ex-presidente.

8- Podemos não votar? O que acontece com a eleição? a) Muita gente pensa que se não votar em uma eleição será automaticamente impedido de votar no próximo pleito. No entanto, isso não é verdade. Para ter o título cancelado, é preciso que o eleitor não tenha votado nem justificado a ausência por três turnos consecutivos. Mesmo se o eleitor não votou em um dos turnos, deve votar no outro. Não deixe de votar por desinformação. Consulte sua situação eleitoral e mantenha sempre seu título em dia. b) Apenas os votos válidos são considerados na contagem final, se a maioria dos eleitores votar nulo, todos

esses votos serão descartados e ganhará o candidato com o maior número de votos válidos.

Mesmo se mais de 50% dos eleitores votarem nulo, a eleição não é anulada. A confusão ocorre devido a uma interpretação equivocada do art. 224 do Código Eleitoral. A “nulidade” a que a legislação se refere diz respeito a votos tornados nulos por decisão judicial (devido à prática de abuso de poder político, por exemplo): “Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”

PR RAWLINSON RANGEL

1- A igreja pode apoiar algum candidato?

Não existe uma resposta bíblica para essa pergunta. Então, o melhor é usar o bom senso e a coerência dos princípios de cada igreja. Se é uma igreja denominacional, ela deverá seguir as orientações de sua denominação.

Sendo uma igreja independente, o modo de agir deve ser decidido pelas pessoas que compõem aquela igreja.

Algumas igrejas preferem apresentar os candidatos possíveis, orar por eles e deixar livre para que cada membro escolha como votar. Outras igrejas fazem questão de assumir seu compromisso com um candidato que considerem honesto e digno para ocupar o cargo. Entretanto, essas decisões devem ser da própria igreja, das pessoas.

Muitos líderes religiosos, no entanto, apresentam um candidato porque possuem segundas intenções ou interesses velados. Querem auferir vantagens da eleição de uma pessoa específica ou transformar esse “irmão político” em um preposto da igreja, sendo manipulado e conduzido pela visão política dos pastores e líderes da igreja. Obviamente, esta conduta está errada moralmente e deve ser rejeitada.

Apesar da conduta equivocada de alguns, acredito que a Igreja não pode deixar de posicionar-se politicamente (não partidariamente), e ensinar os membros a respeito de suas responsabilidades cidadãs como reflexo de seu amor cristão.

2- Partindo do princípio de que precisamos, através da política, refletir e manifestar o Reino de Deus (trazendo justiça, paz e cuidado para o povo), quais seriam os pré-requisitos de alguém que exercerá o papel de governante íntegro?

O governante íntegro deve, antes de mais nada, corresponder às características estipuladas por Moisés em Êxodo 18.21: “Mas escolha dentre todo o povo homens capazes, tementes a Deus, dignos de confiança e inimigos de ganho desonesto”.

Primeiro, “dentre todo o povo”, ou seja, não é uma “capitania hereditária” ou um “coronel”, mas qualquer cidadão pode ser governante (homem, mulher, negro, branco, rico ou pobre). Segundo, “capazes”, ou seja, competentes, experimentados, com resultados visíveis de seu trabalho, trabalhadores dedicados que são instruídos naquilo que devem fazer. Terceiro, “tementes a Deus”, que seja alguém que reconhece a soberania de Deus e não que se julgue Deus. Alguém que compreenda que está debaixo da autoridade da Palavra de Deus e queira cumprir seus estatutos. Alguém que faz a verdade de Deus o padrão de suas políticas públicas e não de uma ou outra ideologia.

Quarto, “dignos de confiança”, uma vez que será representante da vontade das pessoas que o elegeram.

Não irá fazer conchavos por baixo dos panos, nem administrar de modo perdulário. Quinto, “inimigos de ganho desonesto”, como quem não apenas não se corrompe mas que também se posiciona ativamente contra a corrupção e a denuncia. Ele é inimigo da corrupção e incapaz de conviver com ela por perto.

O verso seguinte, o 22, ainda acrescenta que estes líderes devem “estar sempre à disposição do povo para julgar as questões”. Essa disponibilidade é a marca de quem quer realmente servir ao povo. Estar perto das pessoas é conhece-las em seu dia a dia, em suas necessidades, sofrimento e alegrias. É ouvir suas queixas e deixar-se ser cobrado para solucioná-las. Não é esconder-se em um gabinete e limitar-se a votar leis na assembleia, mas é, sim, de fato, estar com as pessoas e defender seus direitos.

Essa classe de pessoas faria uma grande diferença em nossos lugares de autoridade.

3- Quais são os valores morais que devem responder os nossos critérios objetivos para o voto em determinado candidato?

Sugiro, em primeiro lugar, a análise profunda do caráter do candidato. Ninguém se tornará mais digno, mais correto, mais íntegro ou mais honesto apenas porque foi eleito. Se ele não era honesto antes, não é agora que o será. Se ele não tinha um comportamento correto com pessoas do sexo oposto, não é agora que o terá. Se ele não era confiável na empresa, na repartição ou na organização onde trabalhava, ele não será mudado pelo seu voto. Por isso, analise o caráter de seu candidato e não dê a ele a chave do cofre de milhões de reais, autorizando-o a assaltar a sua cidade.

Depois desta característica vem a coerência com meu pensamento ou ideologia política, ou seja, não devo votar em alguém só porque é meu amigo ou conhecido, mas que pensa de modo diferente de mim a respeito de um sem número de questões (como impostos, tamanho do Estado, políticas afirmativas ou de gênero, aborto, modelo de educação, etc.). Se eu fizer assim, estarei autorizando uma pessoa a construir uma cidade que eu não vou gostar. Isso não faz sentido algum!

A coerência deve ser buscada nas ações do próprio candidato. Ele vive mudando de partido? Ele vive mudando de coligações? Ele vota conforme diz acreditar? Ele muda de opinião conforme a pressão da mídia? Essa eu chamo de coerência interna do candidato. Se ele é volúvel, eu risco da minha lista. Não é digno de confiança.

Um último elemento do meu “crivo de candidato” é a competência. Busco pessoas que estejam realmente preparadas. Novatos aventureiros não estão na minha lista. Quero gente que entenda de administração (no caso dos executivos), que entenda de leis (no caso de legislativos), mas que saiba negociar, trabalhar em equipe, tenha uma visão de futuro, entenda de direitos e deveres, e, se possível, compreenda algo sobre a Cosmovisão Bíblica da política.

Meu crivo segue uma ordem lógica e eliminatória. Ou seja, se falhou no caráter, nem entra nas outras avaliações. O candidato pode não ter muita competência, mas isso ele pode aprender. Quanto ao caráter, se ele não o tiver, não aprende mais.

4-Se o Estado é laico, por que temos bancadas evangélicas? O sistema não deveria funcionar para o povo e não para ideologias (homossexuais) ou religião?

O Estado é laico, mas o povo não. O fato do Estado ser laico significa que a estrutura do Estado não deve ser manipulada pelos interesses de uma ou outra religião específica. Entretanto, essa estrutura serve a um povo que crê em alguma coisa. Os deputados (estaduais ou federais) ou vereadores, foram eleitos para representarem esse povo que, em grau maior ou menor, crê em alguma coisa. O mesmo acontece com as “ideologias”. Se uma parcela da população tem uma certa ideologia, ela irá votar em candidatos que representem seu pensamento e legislem de modo a contemplar suas opiniões.

O que muitas vezes nos assusta é o embate, a disputa, o confronto de ideias e crenças. Mas, o parlamento é justamente o lugar onde essas disputas devem acontecer. Cada representante de ideias, grupos sociais, crenças, etc., irá apresentar a sua sugestão para um mundo melhor e essas ideias serão submetidas aos

questionamentos de seus pares no legislativo. Normalmente, em nosso legislativo, aqueles que representam as mesmas ideias ou crenças, se unem em “bancadas”(ruralista, da família, sindical, etc.). Antigamente a gente matava quem pensava diferente, mas como evoluímos socialmente, agora a gente discute com os diferentes obedecendo a regras parlamentares democráticas. O alvo é encontrar o termo justo para todos através do diálogo e do entendimento.

Por muitos anos a Igreja abandonou essa arena de discussão e não se importou com o que se passava na esfera política. “Isso é mundano demais para ser foco da Igreja”, é o que pensavam nossos irmãos uma geração atrás. Portanto, estamos perdendo por “W.O.” há décadas, pois não tínhamos os nossos representantes lá para lutarem pelas verdades que acreditamos. A consequência disso é que temos uma nação dominada por princípios que contrariam radicalmente as verdades eternas da Palavra de Deus. E ainda reclamamos...

5 – Porque a cosmovisão bíblica (política) é tão pouco conhecida e difundida nas igrejas?

Porque raramente era ou é do interesse dos pastores. O foco do ministério pastoral tem estado por muitos anos apenas nas questões espirituais e morais. Isso tem feito dos cristãos brasileiros pessoas apolíticas, para não dizer, omissas. Como são os pastores, os responsáveis pelo ensino e dissipação do conhecimento bíblica, então, também não se reparte essa compreensão.

Na verdade, a compreensão da Cosmovisão Bíblica para a Sociedade é ainda desconhecida da maioria dos cristãos e, muitas vezes, desprezada pela liderança. A causa disso é a falta de entendimento do propósito da nossa existência, dificuldade de compreensão do plano total do Senhor, e uma mentalidade dualista confortável que divide a vida em “sagrada” e “secular”, como se houvesse alguma parte da vida do cristão que pudesse estar fora da jurisdição do Rei. Mas, já há grandes movimentos em direção à reparação desse erro, graças a Deus.

6 – O cristão deve votar em cristão? Mesmo que geralmente são menos preparados que os não cristãos?

“Irmão vota em irmão!” é uma ideia que surgiu com força no final da década de 1980 para que os candidatos das igrejas evangélicas conseguissem se eleger através do “curral” eleitoral das suas igrejas e denominações. Não acredito nessa frase. O que precisamos é votar com consciência, conforme aqueles crivos que passei na questão 3.

Entretanto, uma ação importante é buscar aquele candidato que teme a Deus. Esse tem menos chances de errar, e pode até mesmo não ser evangélico, mas temente ao Senhor. Homens tementes a Deus são mais confiáveis e podem aprender a realizar um bom trabalho na política, porque são, também, humildes para isso.

7 – Você acredita que Deus é político?

Sim. Assim como ele é artista, engenheiro, professor, médico, pastor, biólogo, empreendedor, inventor, e por aí vamos...

Ele é Rei. Isso significa que ele governa. Se ele governa, ele tem um povo, um território e leis (Sl 24).

Ele é Triúno. Ou seja, ele decide por conselho das Três Pessoas da Trindade, Pai, Filho e Espírito Santo.

“Façamos o homem à nossa imagem” (Gn 1.26).

Ele é Juiz e se assentará no Trono para julgar (Ap 20).

Se a pergunta tem a ver com a “politicagem” de hoje em dia, então, Não! Deus não é essa classe de “político”. Mas, ele é o inventor do Estado e um governante justo e correto em todas as suas decisões e juízos.

DR. EDSON CAMPAGNOLO

1- Como distinguir entre informações fidedignas e informações fantasiosas encontradas nos meios de comunicação?

Essa é uma preocupação cada vez maior, especialmente em tempos do imediatismo das mídias sociais, em que as informações se espalham de maneira muito rápida e nem sempre com boas intenções. Dentro desse verdadeiro emaranhado de informações que recebemos a todo o momento, é sempre importante checar a fonte. Existem muitos sites criados especialmente para disseminar informações falsas, o que é um perigo.

Então, uma dica é sempre tentar confirmar se aquela informação também foi divulgada por aqueles veículos de comunicação mais tradicionais, como jornais, revistas ou emissoras mais conhecidas. É evidente que mesmo esses veículos estão sujeitos a erros, mas como construíram maior credibilidade ao longo do tempo, costumam ser mais confiáveis.

2- Em 2014 estive na Índia e me perguntaram: “Qual o maior problema do Brasil? Corrupção, violência, prostituição ou tráfico de drogas? Respondi que o maior problema é a impunidade. Como podemos exigir e aplicar “punições” reais?

Realmente esse é um grande problema do Brasil. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta que a probabilidade de punição em casos de corrupção no país é de apenas 3%. Isso mostra que o Brasil precisa ser passado a limpo. O nosso país, felizmente, tem tido uma esperança de mudanças a partir da Lava Jato, mas as futuras gerações precisam de uma posição firme da Câmara Federal e do Congresso Nacional, especialmente com a discussão séria e a aprovação do projeto de lei 4850/16, originado das 10 Medidas Contra a Corrupção, do Ministério Público Federal. Algumas das propostas talvez precisem de ajustes, mas elas mostram o caminho para reverter esse quadro de impunidade.

Não podemos seguir convivendo com a sensação de impunidade em casos de desvios de recursos públicos, por isso, é preciso que nossa classe política dê uma resposta à altura dos anseios da sociedade. Mas é preciso também uma mudança de cultura de toda a população. A questão da corrupção, que nos últimos anos tem tomado as manchetes da imprensa, não envolve apenas o Congresso Nacional, o ambiente político ou dos três poderes. É um tema latente também dentro do ambiente do setor produtivo. Infelizmente, a cada ano que passa, vemos que a corrupção está dentro de muitas empresas, da indústria, do comércio e dos serviços. Por isso, esse é um debate que precisa do envolvimento dos diferentes setores da sociedade.

3- No ponto de vista econômico, o Paraná pode ser mais otimista que o Brasil nos próximos anos?

O Paraná não é uma ilha e sofre as mesmas consequências da crise econômica que afeta todo o país.

Isso vale também para a indústria paranaense, que viu seu faturamento cair 8,44% no ano passado. Foi o pior desempenho dos últimos 12 anos, o que fez com que o faturamento do setor no Estado caísse para os mesmo níveis registrados em 2007. Apesar de tudo isso, por algumas peculiaridades, o Paraná ainda tem um cenário econômico um pouco mais favorável do que outras unidades da Federação. A força do agronegócio é uma delas e, mesmo com todas as dificuldades, tem contribuído para que a economia do Paraná ainda tenha um desempenho um pouco melhor do que a do restante do país. O Paraná é muito rico, com uma gente empreendedora e trabalhadora. Além da força de seu agronegócio, em todas as regiões encontramos setores importantes, cada um com suas especificidades. Já somos a quarta maior economia do país, mas podemos avançar ainda mais. Resolvendo gargalos que enfrentamos em áreas como a infraestrutura e atuando com planejamento para criar um ambiente mais favorável aos negócios, podemos ser mais competitivos, o que vai se refletir em geração de mais emprego e renda para nossa sociedade. Isso certamente garantirá o desenvolvimento econômico e social que desejamos para o Paraná.

4- O VOTE BEM traz a história do candidato? O VOTE BEM acompanha o desempenho do candidato ao longo do seu mandato?

No site do Vote Bem você pode encontrar dicas e orientações de onde buscar esta informação, em fontes oficiais, como o TRE, MP, dentre outros.

Quanto ao acompanhamento do desempenho do candidato durante seu mandato, é um direito e dever de cada cidadão, independentemente de ter votado nele ou não. O Vote Bem não tem ferramenta especifica para essa tarefa, mas incentiva a todos que cobrem, exijam de seus candidatos respostas sobre as promessas e compromissos assumidos na campanha eleitoral. Existem sites de instituições independentes que proporcionam este tipo de acompanhamento, como o site www.politicos.org

5- Já existe uma plataforma para acompanhamento www.politicos.org . Sabe se é confiável?

Pelo que sabemos é uma iniciativa da sociedade civil organizada e portanto, somente os usuários e o seu conhecimento pelo uso é que esta pergunta poderá ser respondida.

IGREJA BATISTA DO BACACHERI Rua Amazonas de Souza Azevedo, 134, Bacacheri - Curitba (pr) www.ibb.irg.br - (41) 3363-0327