Renovar x Preservar

Apresentação O seguinte trabalho foi desenvolvido na disciplina de Legislação e Ética Profissional, pelos alunos Andressa Zerbinatti, Camila Colaço, Felipe Carvalho e Thais Ferreira, da Universidade Católica de Pernambuco, orientados pela professora Amélia Reynaldo e visa o estudo para intervenções em Imóveis Especiais de Preservação, IEP’s, tomando como base a sua legislação, que posteriormente será aborda de forma mais crítica, e os parâmetros do lugar, que foram obtidos após uma análise do entorno.

Introdução Existem edificações históricas de relevância arquitetônica tombadas à nível municipal pela lei dos IEPs. Essa lei de Nº 16.284/97, outorgada no ano de 1997 visa proteger o elemento isolado de arquitetura da descaracterização e demolição, tendo sido definitivo para a atual preservação de diversas edificações em lugares que passaram por um crescimento urbano.

Apesar da sua importância, a lei dos IEPs possui pontos negativos, como a não classificação os parâmetros do lugar para novas edificações, deixando as construções existentes reféns do plano diretor, que desconsidera as características individuais do imóvel e do entorno; a consideração do imóvel isolado, não abrangendo o local em que se encontra; a transferência do direito de construir, que em muitos dos casos, é responsável pela verticalização excessiva na cidade.

Com o desenvolvimento do trabalho, foram obtidos parâmetros referentes ao lugar, que se comparados aos propostos da legislação vigente e das atuais edificações, obtêm-se valores bastante diferentes, mostrando que atualmente essas construções não respeitam o lugar em que estão inseridas. Dessa forma, faz-se necessária uma revisão dessa lei, para que os aspectos desfavoráveis sejam corrigidos, os parâmetros do lugar possam ser incorporados e assim possamos ter a preservação da memória da nossa cidade.

Recife, Novembro de 2017

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Sumário

1 2 3 4 5

810, ROSA E SILVA

PÁG. 5

1.1. Contexto Histórico 1.2. Importância do Imóvel e Elementos da Paisagem 1.3. Análise do Contexto Urbano

Parâmetros do Lugar

PÁG. 19

2.1. Definicão 2.2. Elementos Intralote 2.3. Parâmetros Identificados 2.4. Diretrizes

Ensaio Propositivo

PÁG. 25

3.1. Aplicação dos Parâmetros do Lugar 3.2. Esquemas de Implantação Volumétrica

Parâmetros do Lugar x Legislação Vigente

PÁG. 33

4.1. Volume da Regulamentação Vigente x Volume dos Parâmetros do Lugar

Revisão da Legislação

PÁG. 38

5.1. Capítulo 1 5.2. Capítulo 2 5.3. Capítulo 3 5.4. Capítulo 5

Conclusão

PÁG. 40

Referências Bibliográficas

PÁG. 42

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Figura 1: Entrada do IEP Fonte: Elaborada pelos autores

01 810, Rosa e Silva

Contexto Histórico Em 1762, constrói-se a Capela de Nossa Senhora dos Aflitos, dentro da fazenda Aflitos; com o passar dos anos, um bairro que leva o mesmo nome, desenvolve-se ao redor da fazenda.

Restaurada recentemente, a capela encontra-se em ótimo estado de conservação e continua em funcionamento, estando localizada na Rua Conselheiro Rosa e Silva nas proximidades da Rua Amélia. Inicialmente, pertencia ao dono da fazenda, mas hoje permanece nos cuidados da Paróquia do Coração Eucarístico de Jesus.

Ainda no mesmo bairro, podemos citar como elementos de destaque: - A sede do clube Náutico Capibaribe e seu estádio de futebol, Estádio de Barros Carvalho (Estádio dos Aflitos) - A sede do The British Country Club de Pernambuco - A Paróquia Coração Eucarístico de Jesus - A sede da Diocese Anglicana do Recife - A sede do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE)

Importância do Imóvel e Elementos da Paisagem Por se encontrar em uma avenida movimentada que conecta vários bairros do Recife, o IEP da Av. Conselheiro Rosa e Silva, 810, chama a atenção dos pedestres que por ali circulam, tendo sido por isso o escolhido para o seguinte estudo, que visa preservá-lo e propor uma renovação da área.

O bairro dos Aflitos abriga bons exemplares arquitetônicos, sendo alguns deles preservados por lei, a exemplo da Capelo dos Aflitos que apresenta-se em processo de tombamento.

Contudo, outras edificações que compõem a paisagem do bairro estão desprotegidas, a mercê das transformações urbanas. Sendo assim, é possível propor que esses elementos sejam transformados em IEPs ou tombados, para que a história do bairro não seja apagada. Entre os imóveis que possuem valor arquitetônico e histórico podemos citar o CREMEPE e a Igreja do Espinheiro.

Figura 2 e 3: Capela Nossa Senhora dos Aflitos e Igreja do Espinheiro, Respectivamente Fonte: Elaborada pelos autores

Figura 4: Edificação do CREMEPE Fonte: Elaborada pelos autores

5

1860

1945 1968

2005 2013 Figura: Evolução do Bairro dos Aflitos Fonte: Goolge

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Mapa de Situação Escala 1 : 2500

Mapa de Preservação Imóveis Preservados Imóveis Passíveis a Tombamento ou se Transformarem em IEP

Escala 1 : 2500

Análise do Contexto Urbano A partir da análise do contexto urbano, percebe-se que há uma variedade de usos, contudo o uso é predominante. A área estudada possui vegetação abundante, tornando o percurso para pedestres muito agradável. As tipologias, interfaces e gabaritos desse entorno se destacam das seguintes formas: -Edificações mais atuais possuem uma tipologia pódium, com uma permeabilidade nula e gabaritos muito altos; - Edificações mais antigas possuem escala e interface mais proporcionais e convidativas aos pedestres, com uma permeabilidade alta e edifícios multifuncionais;

Figura 5: Uso do Térreo na área estudada.

Fonte: Google Earth

O Imóvel Especial de Preservação está localizado em uma área de Reestruturação Urbana – ARU – sendo enquadrada na Lei dos 12 Bairros – LEI Nº 16.719/2001, com algumas diretrizes: - Requalificar o espaço urbano coletivo; - Permitir a convivência de usos múltiplos no território da ARU, respeitados os limites que estabelece; - Condicionar o uso e a ocupação do solo à oferta de infra-estrutura instalada, à tipologia arquitetônica e à paiagem urbana existentes; - Definir e proteger áreas que serão objeto de tratamento especial em função das condições ambientais do valor paisagístico, histórico e cultural e da condição socio-econômica de seus habitantes; - Respeitar as configurações morfológicas tipológicas e demais características especificas das diversas localidades da ARU. Apesar de a região estudada possuir alta densidade construtiva, as edificações não ocupam todo o lote, resultado da legislação vigente, que propõe recuos para as construções. Contudo, o principal elemento para essa densidade é a quantidade exacerbada de estacionamento, que chega a acrescentar 40% de área construída na edificação.

Dessa forma, é gerada uma verticalização excessiva, para ainda esgotar todo o coeficiente de utilização, desconsiderando completamente o lugar em que estão inseridos.

Figura 6: Vegetação na área estudada.

Fonte: Google Earth

Figura 7: Permeabilidade na área estudada.

Fonte: Google Earth

9

Mapa Legislação IEP

ZAN

ZAC - Controlada

ZEPH - SPR

ZEIS

IPAV

ZAC - Moderada

ZAC - Restrita

ZEPH - SPA

ARU

Escala 1 : 2500

Mapa Usos Habitação Formal

Comércio

Institucional

Educa-

Uso Misto

Saúde

Habitação Informal

Serviço

Religioso

Shopping

Cultural

Vazios

Escala 1 : 2500

Mapa Tipologia 1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

Escala 1 : 2500

Mapa Gabarito TĂŠrreo

3 e 4 Pavimentos

11 a 20 Pavimentos

2 Pavimentos

5 a 10 Pavimentos

Mais de 20 Pavimentos

Escala 1 : 2500

Mapa de Cheios e Vazios Volume Edificado Espaรงo Vazio Intralotes

Escala 1 : 2500

Mapa de Densidade Construtiva Quadra 1

Quadra 3

Quadra 2

Quadra 4

Quadra 5 Escala 1 : 2500

Mapa Permeabilidade Permeabilidade Nula Permeabilidade Alta

Permeabilidade Baixa Escala 1 : 2500

02 Figura 1: Entrada do CasarĂŁo IEP Fonte: Elaborada pelos autores

Parâmetros do Lugar

Definicão

Parâmetros Identificados

Para os projetos de arquitetura como um todo, os parâmetros do lugar são essenciais na criação de uma relação entre a construção e o entorno, mas são especialmente importantes no caso dos IEPs e demais edificações preservadas, porque determinam o diálogo entre o novo e o histórico tornando-se responsáveis pelo respeito aos imóveis protegidos e por manter viva a memória arquitetônica.

Com o estudo do local, foram identificados os seguintes parâmetros:

Esses parâmetros são determinados por linhas de forças traçadas a partir da análise do entorno, englobando gabaritos, afastamentos (laterais e frontais) e afastamentos das edificações já existentes no lote de estudo.

- Os afastamentos laterais e de fundos, por ter anexos existentes, podem ser mais reduzidos, onde o volume da intervenção pode-se utilizar do já existente, tirando a necessidade de demolí-los;

Elementos Intralote O IEP tem uma interface menos permeável por possuir sua fachada voltada para a rua completamente fechada por um muro, impedindo o contato entre a edificação e a rua, fator agravado pela vegetação densa, que apesar de expressiva, encobre boa parte do casarão.

No terreno existem anexos destinados a estacionamento, apontando para uma prévia tentativa de apropriação do local, e que segundo a Lei do IEP – LEI Nº 16.284/97 – esses espaços podem ser mantidos ou não, quando realizada uma intervenção no terreno.

Contudo, o principal problema é a não existência de identificação do patrimônio através de placas ou memorial, tornando sua identidade anônima aos transeuntes.

- Para o novo volume, o afastamento frontal pode ser maior que o do IEP e o da Capela de Nossa Senhora dos Aflitos, para que esses dois elementos históricos sejam ressaltados e possuam visibilidade, sem que se choquem com a nova edificação;

- Com o estudo das linhas de força, o volume encontrado seria em ‘L”, e dessa forma, seria criado uma passagem entre as duas edificaões e uma espécie de pátio entre elas, uma transição do hitórico para o contemporâneo. Dessa forma, a intervenção se dialogaria muito melhor com o existente e teria uma percepção de diferentes estilos arquitetônicos; - Quanto ao gabarito, para o lote trabalhado, a nova edificação pode se igualhar a altura do IEP, diferente do que se encontra no entorno estudado.

Há a possibilidade da nova edificação ser mais alta, onde se igualaria com a torre mais alta da Capela de Nossa Senhora dos Aflitos, desde que o afastamento para o IEP seja aumentado, com um afastamento progressivo.

- Já que a vegetação é algo extremamente marcante tanto no bairro em que se encontra, quanto no lote, a nova edificação deveria se moldar a ela também, ocupando os espaços vazios entre uma árvore e outra, mantando e valorizando a área verde, visto que as demais regiões do Recife possui um déficit de vegetação.

19

. Rosa

a Cons

Avenid e Silva

Linhas de Força e Mancha para a Implantação Escala 1:1000

Corte Esquemรกtico Escala 1:1000

Figura: Linhas de Forรงa do Gabarito Fonte: Googlo Ea

Diretrizes Para a Manutenção do IEP - Manter elementos como esquadrias, revestimentos internos e externos, coberta, entre outros, que estão em bom estado de conservação, pois são eles que caracterizam o imóvel como um exemplo de arquitetura.

- Aumentar a permeabilidade, com a restauração do antigo fechamento frontal que era de grade, fazendo com que se tenha uma maior visibilidade do imóvel; - Caso necessário, ao restaurar elementos em estado de degradação, deve-se procurar a melhor técnica para conseguir que eles mantenham o aspecto original.

- Adaptar o novo uso proposto (museu interativo) aos vãos internos, e se necessário, ajustar a planta para que não haja transformações desnecessárias da divisão existente; - Manter e restaurar os anexos já existentes, já que um deles faz parte da arquitetura significativa do imóvel e possui também importância; - Informar a população: Para que a sociedade compreenda a importância do imóvel, é necessário o reconhecimento do mesmo, gerando maior interesse pela sua preservação. Uma forma de tornar o IEP explícito é o uso de placas de identificação.

Figura 8: Croquis de Intervenções no IEP Fonte: Acervo dos Autores

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Diretrizes Para a Nova Edificação - Propor novos usos: A partir da análise do contexto urbano, é proposto um uso cultural e um comercial (museu interativo e restaurante), para que o comércio gere movimento na região inclusive durante os fins de semana e o museu mantenha a história tanto do bairro, quanto do Recife, viva para a população.

- Manter os anexos pré-existentes: Apesar de possuir anexos construídos recentemente para estacionamentos, é possível mantê-los para que abriguem o apoio do uso comercial.

- Relacionar com o entorno: A nova volumetria deve manter uma relação tanto com o IEP, quanto com a Capela dos Aflitos, elemento de destaque da região, e os de elementos intralotes, citados anteriormente.

- Relacionar com as linhas de força: A intervenção do terreno deve seguir os parâmetros do lugar, obtidos a partir das linhas de força da região, respeitando e se moldando, assim, ao local. Dessa forma, o novo volume dialogaria melhor com o entorno, pertencendo a ele.

- Preservar a vegetação: Como o lote possui uma vegetação bastante característica, é imprescindível que ela seja mantida, e aquelas que obstruem a visibilidade entre o IEP e a rua sejam devidamente podadas, a fim de manter um equilíbrio da vegetação natural.

Figura 9: Croquis para a Nova Edificação Fonte: Acervo dos Autores

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03 Figura 1: Detalhe da Fachada Fonte: Elaborada pelos autores

Ensaio Propositivo

Uso: Cultural (Museu Interativo) Reboco + revestimento externo: Manter e Restaurar o Original Recomendações para Elementos de coberta: Manter e Restaurar o Original externas: Manter e Restaurar o Original intervenção no Esquadrias Vãos internos: Adapta, caso necessário edifício preservado Piso: Manter e Restaurar o Original Esquadrias internas: Manter e Restaurar o Original Reboco + revestimento interno: Manter e Restaurar o Original Muro/fechamento original: Retomar o Gradio Original Implantação no lote: Pertos dos anexos, destacando o IEP Taxa de ocupação: 30% de Ocupação Recomendações para Afastamento lateral direito: 8 metros intervenção no Afastamento lateral esquerdo: 3 metros edifício preservado Afastamento de fundo: 9 metros Afastamento frontal: 27 metros Gabarito: 2 Pavimentos, 6 metros Distância do edifício preservado: 21 metros Outras considerações necessárias para nortear a preservação do imóvel destaque e construir novo edifício, quando possível

- Retomar o gradio original, que foi posteriormente foi alterado por um muro que não permite uma alta permeabilidade - O gabarito estabelecido foi de dois pavimentos, mas pode ser acrescido mais um, desde que um recúo maior para o IEP seja dado (afastamento progressivo) 25

. Rosa

a Cons

Avenid e Silva

Volume Primário com os recúos Identificados nos Parâmetros do lugar Escala 1:1000

. Rosa a Cons

Avenid e Silva

Recorte da volumetria através de um Grid, gerando reentrâncias abraçando a vegetação existente Escala 1:1000

. Rosa a Cons

Avenid e Silva

Esquema de Implantação da Volumetria obtida Escala 1:1000

Corte Esquemรกtico Escala 1:1000

04 Figura 1: Detalhe da Varanda Fonte: Elaborada pelos autores

Parâmetros do Lugar x Legislação Vigente

Parâmetros Urbanísticos de Acordo com o Plano Diretor - Lei 17511 de 2008

Figura 9: Volume Permitido pela Legislação Vigente Fonte: Acervo dos Autores

- Coeficiente de Utilização: 2 - Afastamentos: a) Frontal = 4,75 metros b) Lateral Esquerdo = 3,35 metros c) Lateral Direito = 3,35 metros c) de Fundos = 3,35 metros - Taxa de Ocupação: 75% de Ocupação

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Parâmetros Urbanísticos de Acordo com Lugar

Figura 9: Volume Permitido pelos Parâmetros do Lugar Fonte: Acervo dos Autores

- Coeficiente de Utilização: 0,6 - Afastamentos: a) Frontal = 27 metros b) Lateral Esquerdo = 3 metros c) Lateral Direito = 8 metros c) de Fundos = 9 metros - Taxa de Ocupação: 30% de Ocupação

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Figura 1: Detalhe dos Azulejos Fonte: Elaborada pelos autores

05 Revisão da Legislação

A legislação dos IEP’s foi uma excelente adicição à preservação dos imóveis com valor arquitetônico no Recife. Contudo, a lei possui pontos negativos e que em certos aspectos se tornam vagos. Dessa forma, ela precisa ser revisada, para que a preservação dos IEP’s seja melhorada e que possa ser acrescentados pontos antes esquecidos,

Capítulo I – dos imóveis especiais de preservação A legislação considera a edificação como um elemento isolado de arquitetura, não abrangendo o entorno, fazendo com que o imóvel fique “perdido” no local em que está inserido. Apesar de permitir uma renovação, na área remanescente do terreno, a nova edificação é projetada para um coeficiente construtivo muito alto e as intervenções necessárias para o imóvel são dificultadas por sua burocratização excessiva, que torna o processo muito lento e atrapalha o processo de preservação.

Nesse sentido, é preciso que a área de influência do IEP seja considera, para que não só o imóvel seja preservado, mas como também o seu entorno, já que faz parte de sua história. Para as novas edificações, os parâmetros do lugar devem ser incorporados, pois cada local é único e a forma como ele influencia sobre o IEP também, fazendo assim, que a nova construção respeite mais o lugar em que está inserido. Já quanto à burocratização excessiva, ela deveria ser simplificada, pois quanto mais rápido for o processo, o imóvel receberá um uso e contribuir para a sociedade.

Capítulo II – das condições de preservação dos IEPs As intervenções não costumam beneficiar os IEPs, criando uma relação de sobreposição do novo ao histórico, com usos que não contribuem para preservação e, aliados ao custo da manutenção atribuído unicamente ao proprietário, o edifício histórico é dificilmente conservado.

Com os parâmetros do lugar sendo considerados, a sensação de sobreposição entre o novo e o preservado é diminuída tendo uma conexão melhor com seu entorno. Ao propor novos usos, deve-se ter cautela ao

que vai ser implantado na edificação protegida, para que ele não a descaracterize, cabendo ao órgão fiscalizador barrar a implantação de usos incoerentes. O proprietário possui responsabilidade na preservação do imóvel, mas ele não deve custeá-la sozinho, podendo receber auxílio do governo para manter o edifício conservado.

Capítulo III – das compensações dos estímulos O TDC (Transferência do Direito de Construir), responsável pela verticalização excessiva e inconsequente do bairro de Boa Viagem, é uma forma de compensação criada para manutenção dos imóveis. No entanto, essa prática não se mostra benéfica, principalmente por se valer do coeficiente da LUOS, e não contabilizar a construção do próprio IEP. É necessário que, ao ceder o direto de construir, o coeficiente utilizado não possua valores tão altos e não seja utilizado em uma única área de recife.

Dessa forma pode-se instituir diferentes valores de coeficiente, para cada área da cidade, de acordo com as características locais, ou seja, um valor que ao aplidado não irá ser táo agressivo e afetar brutamente a região dessa nova construção.

Capítulo V – das infrações e penalidades As punições às infrações são muito brandas, não sendo suficientes para impedi-las.

Dessa forma, as penalidades deveriam ter punições mais severas como a eliminação permanente do direito de construir, assim como o direito de transferência, ao invés de uma proibição de dez anos; multas mais severas para os proprietários, já que eles permitiram que um elemento histórico fosse abandonado, chegando até ser demolido; em caso de descaracterização, o restauro por completo das características originais da edificação, pois são esses elementos que a destacam na paisagem urbana.

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Figura 1: Fachada Voltada para Rua Fonte: Elaborada pelos autores

ConclusĂŁo

Conclusão O estudo elaborado para o IEP da Av. Cons. Rosa e Silva, 810 é um exemplo de como seria uma intervenção em imóvel preservado levando em consideração a utilização da edificação pré-existente, o entorno e o contexto histórico-cultural. Essa forma de mediação é necessária para que os IEPs sejam adequadamente preservados, sem sofrer descaracterizações por usos incompatíveis e gerando uma maior conexão com a população através do entendimento do que representa o imóvel.

Assim, a forma obtida tem características completamente diferentes das edificações atuais, não visando atingir o máximo do coeficiente construtivo, e sim criar uma volumetria compatível com o IEP e seu cenário.

A lei dos IEPs precisa ser revisada, porque em certos aspectos se torna vaga, e não consegue abranger todas as problemáticas necessárias, permitindo que construções absurdas sejam implantadas perto desses imóveis, desrespeitando a memória do Recife.

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Referências Bibliográficas Conclusão

- RECIFE, Município do . LEI Nº 17.511/2008: PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE.. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/plano-diretor-recife-pe>. Acesso em: 01 nov. 2017 - RECIFE, Município do . LEI Nº 16.284/97: DEFINE OS IMÓVEIS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO - IEP, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PRESERVAÇÃO, ASSEGURA COMPENSAÇÕES E ESTÍMULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a1/pe/r/recife/lei-ordinaria/1997/1628/16284/lei-ordinaria-n-16284-1997-define-os-imoveis-especiais-de-preservacao-iep-situados-no-municipio-do-r ecife-estabelece-as-condicoes-de-preservacao-assegura-compensacoes-e-estimulos-e-da-outras-providencias>. Acesso em: 01 nov. 2017.

- RECIFE, Município do . LEI Nº 16.719 /2001: Cria a Área de Reestruturação Urbana - ARU, composta pelos bairros Derby, Espinheiro, Graças, Aflitos, Jaqueira, Parnamirim, Santana, Casa Forte, Poço da Panela, Monteiro, Apipucos e parte do bairro Tamarineira, estabelece as condições de uso e ocupação do solo nessa Área.. Disponível em: <http://www.ebah.com.br/content/ABAAAA_K8AI/lei-reestruturacao-urbana-aru-lei-dos-12-bairros>. Acesso em: 01 nov. 2017.

- REPÚBLICA, Presidência da. LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.: Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 01 nov. 2017.

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