A Tribuna, de 6 a 8 de julho de 2019

ANP DETERMINA MAIOR TRANSPARÊNCIA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS PAINEL - PÁGINA 3

R$ 1,50 | Pedro Conforte

Pedro Conforte

PIZZAS DE TODOS OS SABORES PARA TODOS OS PALADARES

LUCAS MANHÃES PRODUZ CD COM MÚSICAS INSTRUMENTAIS

MUDANÇAS NO TRÂNSITO DO CENTRO E ZONA SUL DE NITERÓI

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Jardim Catarina e Icaraí concentram tiroteios no Leste Plataforma digital mostrou que número de tiroteios perto de escola está em crescimento em todo Estado. A Região Metropolitana respondeu por mais de 1,1 mil registros no primeiro semestre. P.5 CIDADES

COPA AMÉRICA

UMA BOA DOSE DE RESPEITO

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ESPORTES

PÁGINAS 6 E 7

TURISMO

ILHA GRANDE E PARATY VIRAM PATRIMÔNIOS MUNDIAIS

JORNALISTAS DEBATEM PAPEL DO PROFISSIONAL E PROBLEMA DAS FAKE NEWS Divulgação

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BOLSONARO DIZ QUE FEZ SUA PARTE NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Apesar da goleada na primeira fase da Copa América, jogadores brasileiros têm pregado o respeito e a cautela para a final contra o Peru neste domingo.

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POLÍCIA LOCALIZA EM ITABORAÍ CEMITÉRIO CLANDESTINO USADO PELA MILÍCIA

COM LESÃO DE MASCARENHAS, FLU VAI IMPROVISAR NA LATERAL ESQUERDA PÁGINA 12

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RIO BONITO

CENTRO DE SAÚDE RECEBE REFORÇO DE MÉDICOS PEDIATRAS

ITABORÁI PROCESSO SELETIVO DA EDUCAÇÃO RECEBE MAIS DE 2 MIL INSCRIÇÕES

MACAÉ PACIENTES GANHAM CADEIRAS DE RODAS, PRÓTESES E ÓRTESES

EDIÇÃO 12 Páginas FECHAMENTO 22:15 ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

BAGUEIRA TOMA POSSE NA ALERJ COM APOIO DE LIDERANÇAS POLÍTICAS DE NITERÓI PÁGINA 3

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE JULHO DE 2019

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Gabriel Felice Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

EDITORIAL A DECANT ADA QUALIDADE DECANTADA DE VIDA (XIII)

Um dos males de Niterói foi a sua rápida evolução com grandes transformações locais, além das decorrentes da nova realidade do mundo moderno. A evolução fez submergir a tradição da cidade provinciana, onde todos se uniam em busca de soluções setoriais e movidas pelo espírito de doação de cada um para a busca de realizações em benefício da comunidade. A Niterói de hoje não tem a condição bairrista dos tempos da cidade pacata e feliz. As mudanças de comportamento foram mais marcantes desde a conquista de sua condição de capital estadual, atraindo as cabeças pensantes e o poder dos mais influentes do interior, para se tornar a cidade-centro de grande parte da explosiva Região Metropolitana. Mesmo com os cariocas atraídos para morar numa cidade de boa qualidade, promovendo o desenvolvimento de alguns setores, como a construção automobilística, a expansão automobilística e o desenvolvimento das redes hoteleira e gastrômica, e das atividades artísticas e culturais, o inverso também ocorreu com o crescimento das áreas carentes, a redução do emprego, ampliação da pobreza e da insegurança. Niterói tornou-se numa cidade de paradoxos e de diferenças sociais gritantes. A cidade de Niterói dividiu-se em tribos. A do asfalto e a favorecida, que não se mistura. Com um grande crescimento populacional e gigante frota automobilística, não se modernizou em termos de mobilidade e de integração humana. O seu traçado urbano não acompanhou o seu crescimento humano, gerando grandes problemas para quem se dirige ao trabalho, ao estudo ou almeja o lazer. Historicamente, a prefeitura não cumpriu a missão coordenadora e de planejamento e nem encontrou o respaldo de estudos e de boas formas de gestão, nem mesmo contando com um grande centro de estudos que é a Universidade. Esta, integrada por visitantes, tornou-se uma subtribo de características especiais, não integrada ao conjunto. O mesmo ocorre com as representações comunitárias, formadas por grupos específicos e de pouco saber sobre a missão que lhes cabe. Ninguém tem planos para a cidade e poucos a conhecem com a sua diversidade. Discutese política e não administração. É fácil ir às ruas para protestar ou dar apoio eleitoral, mas é dificil ocorrrer reuniões para conhecer problemas, apontando soluções. Muitos são os “técnicos de futebol”, mas poucos conhecem os fundamentos de cada bairro, de cada grupamento ou de cada especialidade social.

CÉLIO JUNGER VIDAURRE

NITERÓI DE GESTORES INSENSÍVEIS AS E INDIVIDUALIST INDIVIDUALISTAS Desde o tempo em que José Clemente Pereira foi nomeado pelo Rei Dom João VI, 1819, ficou como responsável pelas funções executivas da Vila Real da Praia Grande que, em face de uma reforma constitucional em 1903 houve uma nova organização administrativa das cidades. Já em janeiro de 1904 foi criada a Prefeitura de Niterói. Aí tiveram início obras de vulto executadas pelo então Presidente do Estado, Nilo Peçanha, como a construção da Alameda São Boaventura, o Jardim do Ingá, o edifício dos Correios e criou o cargo de prefeito, nomeando o engenheiro Paulo Ferreira Alves, que executou obras como a urbanização das praias das Flexas e Icaraí, o cais e Jardim de Gragoatá. Paulo Alves ficou apenas 9 meses no cargo e foi substituído pelo médico Benedicto Pereira Nunes que também ficou pouco tempo, já que de 31 de janeiro a 30 de dezembro de 1905 o prefeito foi Carolino Leoni Ramos. Como eram nomeados e não eleitos pelo voto, a cidade passou de 1910 a 1930 a ter uma variedade de nomes que, as vezes, iam e voltavam ao cargo, como foram os prefeitos João Pereira Ferras, Feliciano Sodré, Rodolfo Villanova Machado, Manoel Octávio Carneiro, Enéas de Castro, Ranulpho Bocayuva Cunha, Coronel Cantidiano da Rosa e Henrique Castrioto. Na era “Getulio Vargas /Amaral Peixoto”, anos 30/40/50, começa outra fase na administração niteroiense, foi prefeito inicialmente Brandão Jr. (10 anos) que estendeu a Av. Amaral Peixoto até a Marques do Paraná. Depois, por períodos pequenos, passaram pela prefeitura Brígido Tinoco, Altivo Linhares e Alberto Fortes, entre outros. Apesar do prestígio do então governador Amaral Peixoto, pois, do outro lado da Baia estava o Presidente da República, seu sogro, nem assim, os prefeitos nomeados tiveram capacidade de fazer mais do que fizeram, ou melhor, mais do pouco que fizeram. Talvez, por estarem subordinados ao governador que os nomeou e este por não ser de Niterói, pouco se interessou para a ex-capital do Estado ter uma estrutura melhor. Construiu algumas boas escolas e nada mais. Deixou o Morro do Estado sem nada ser feito, o mesmo com o Morro de São Lourenço e Morro do Palácio que, com o tempo ficaram como todos já sabem. Amaral ficava o tempo todo disponível para nomear amigos e correligionários e não sobrava um momento para pensar mais em Niterói. Colocou seu nome na Avenida principal e nela autorizou a construção de edifícios nos moldes adotados pelo sogro no Rio. Parou por ai, mas, foi bom para os amigos e como não havia concurso público à época, a maior parte deles se deu bem. Esses tempos passaram e aconteceu a fusão entre os dois estados em 1974. Os gestores não tiveram a perspicácia de perceber que a cidade es-

Até espaço

tava já plantada com o que a natureza lhe concedeu. Um privilégio de ver daqui o Pão de Açúcar, o Cristo Redentor, ou seja, algumas das 7 maravilhas do mundo. Não se falando da exuberante Baia de Guanabara. Tudo ao lado, tudo para ser completado pelos administradores que tiveram, pelo menos, um único que foi nomeado, Ronaldo Fabricio, a clarividência de criar o Parque da Cidade. Todavia, jamais apareceu um prefeito para perceber que a Rua Visconde de Rio Branco poderia ser transformada em uma Avenida igual ou mais importante que a Av. Atlântica ou a Av. Vieira Souto, ambas do Rio. Vê-se que, essas duas não têm o que a nossa Rio Branco tem. Mas, não, ficaram acomodados e, pior, transformaram o centro de Niterói numa grande “Pensão sem banheiros, sem camas, sem quartos e sem teto” teto”. Com a promulgação da Constituição de 1988, Niterói voltou a ter novas oportunidades. Nenhuma outra cidade dos 5.000 municípios brasileiros teve a mesma sorte que a CidadeSorriso. Ex-capital do Estado, instalada com enormes prédios já prontos e outros em construções adiantadas e além de belas paisagens naturais, pontos turísticos e com forte INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL (IDHM), tudo contribuindo para o pessoal do mercado imobiliário investir no sentido do crescimento do município. Porém, preferiram outra coisa, para eles, mais rendosa, ou seja, mudar os gabaritos já estabelecidos para as construções e transformar, inicialmente, a obra da Estrada Fróes para ser conseguida uma lamentável “Corrigenda” que, deu no que deu. De muitas esquinas de Icaraí vou deixar de citar aqui. Mas, o prédio construído no terreno da ex-Casa de Saúde da esquina de Av. Roberto Silveira com Marquês do Paraná e o Edifício Murano construído no ex-Clube IPC são duas vergonhas aprovadas pelo Prefeito de plantão que jamais serão esquecidas. E o MP onde estava? Aliás, a primeira “grande medida” do prefeito eleito em 1988 foi, após a posse em janeiro de 1989 ao criar a NIT-PARK para beneficiar amigos e familiares, quando foi aprovada pela Câmara de Vereadores uma concessão para usar as ruas da cidade no sentido de explorar o estacionamento de carros. Os beneficiados da medida foram a empresa MIRAK ENGENHARIA SA (50%) de propriedade de primos do prefeito, a empresa Hatar Participações LTDA (35%) de propriedade de Amaury de Andrade, dono da Viação 1001 e da empresa Selling Corretagem Imobiliária LTDA (15%) de propriedade de Plinio Augusto de Serpa Pinto. Nessa decisão, o prefeito passou a impedir que o niteroiense transitasse mais livremente pelas ruas públicas, passou a impedir que os motoristas tivessem mais espaços para dirigir seus carros e passou a desestimular os empresários da construção civil em construir edifícios garagens. São 30 anos de faturamento.

o pároco da Igreja São João entrou da Matriz virou estacionamento de

no esquema, o concessionária!

Célio Junger Vidaurre é advogado e cronista político. Publica seus artigos em 11 jornais diários e 16 semanários.

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Fies abre prazo para renovação de contratos firmados a partir de 2018 O prazo para os estudantes renovarem contratos do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ficará aberto até o dia 31 de agosto. O aditamento deve ser feito pela internet. Ao todo, 128 mil estudantes que contrataram o Fies a partir de janeiro de 2018 devem fazer o procedimento. De acordo com a Caixa Econômica Federal, uma das condições para o aditamento é estar com os pagamentos em dia. A não realização do aditamento por três semestres consecutivos pode ocasionar o cancelamento do contrato. Os estudantes também podem fazer o pedido de suspensão ou encerramento do semestre pelo mesmo sistema. A partir de segunda-feira (8), será possível solicitar a transferência de instituição de ensino. Caso haja necessidade de alterações no contrato, como a troca de fiador, o estudante deve comparecer a uma agência da Caixa. Nesse caso específico, o estudante deverá comparecer com o novo fiador e apresentar a documentação necessária para assinatura de termo aditivo ao contrato. NOVO FIES O novo Fies, lançado no ano passado, tem modalidades de acordo

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ESTUDANTES podem fazer o aditamento até 31 de agosto pela internet

com a renda familiar. A modalidade Fies juro zero é voltada para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil e é bancado pelo governo. Além do juro zero, o Novo Fies oferece a modalidade P-Fies para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é fei-

to por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento. O aditamento está aberto apenas para contratos firmados junto à Caixa. O aditamento dos contratos firmados antes de 2018 seguem cronograma definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

MEC anula contrato com organização internacional O Ministério da Educação (MEC) anulou um acordo de assistência técnica firmado com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), em vigência desde 2008, após, segundo a pasta, detectar irregularidades. Com isso, foram dispensados 89 consultores. No total, foram pagos pelo MEC, desde o início do acordo, R$ 178 milhões. Segundo o consultor jurídico do MEC, Rodrigo Pirajá, o acordo não seguiu os ritos necessários para a contratação de consultoria, que demanda a elaboração de um plano específico que deve ser aprovado pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, analisado pela consultoria jurídica do MEC e publicado no Diário Oficial da União. Ao invés disso, o MEC fazia uma contribuição voluntária ao organismo internacional, algo que é permitido legalmente, mas não para a contratação de consultores. “Não é assim que se obtém consultoria”, diz Pirajá. “Não é irregular receber consultoria técnica, apenas tem que seguir o trâmite”, acrescenta. A maioria dos consultores, 50, atuava na área de tecnologia da informação (TI). Os demais eram distribuídos em todas as secretarias da pasta. Além do acordo com a OEI, um acordo semelhante, firmado com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) está sob análise. De acordo com a pasta, não foi identi-

ficada nenhuma irregularidade nesse acordo. Os salários dos consultores variavam de R$ 6 mil a R$ 12 mil. Quem era responsável pelo pagamento era a OEI, mas o MEC participava da seleção de pessoal, que era feita mediante chamamento público, uma modalidade de licitação. O caso foi remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF), que deverão investigar se houve ou não improbidade administrativa. “Não temos elementos suficientes para verificar se [os consultores] estavam em desvio de função. A execução pode ser regular. Isso que vai ser verificado agora, se eles prestavam um serviço ou se serviam para substituir servidor”, diz Pirajá. O ministério enfatizou que não é possível dizer se houve ou não desvio de dinheiro, isso dependerá das investigações dos órgãos competentes. A pasta também esclareceu que não se trata de um problema com a OEI, uma vez que o MEC mantém outro contrato com a organização, mas apenas da irregularidade neste acordo específico. OEI Em nota, a OEI diz que tomou conhecimento, "com surpresa, da recente decisão do Ministério da Educação do Brasil de decretar nulidade do um acordo firmado em

Cartas ESTACIONAM ERRADO Diariamente vários carros são multados nas ruas, mas por outro lado, as autoridades parecem fazer vista grossa para irregularidades cometidas por taxistas. No primeiro quarteirão da Rua Lopes Trovão, próximo à Praia de Icaraí, os taxistias estacionam dos dois lados da rua, sem cerimônia nenhuma. Com isso, o trânsito que já é caótico, fica insuportável, principalmente no final da tarde. Gostaria de pedir que a Guarda Municipal fosse ao local para constatar o que estou escrevendo. Cristina Alcântara

fevereiro de 2018. Uma decisão unilateral da atual gestão do MEC, uma vez que a OEI não foi convidada para ser ouvida, em nenhum momento, no decurso do processo, nem ao menos foi solicitado qualquer aporte de informação complementar ou para esclarecimento". A organização diz ainda que desconhece "qualquer irregularidade ou falta de lisura, tanto que se colocou à disposição da atual gestão do MEC para oferecer esclarecimentos e sanar eventuais dúvidas". A OEI afirma que é auditada anualmente por auditoria externa independente, por auditoria interna e pela União Europeia. "Por sermos pautados pela transparência, já oferecemos ao Ministério da Educação todas as informações e até o presente momento não recebemos nenhuma resposta. Indicamos, da mesma forma que tentamos realizar reunião com o Ministro da Educação há meses", diz. A OEI é um organismo intergovernamental de cooperação internacional presente nos 23 países membros da Organização. É responsável por ações como o programa de bilinguismo com foco no fortalecimento da língua portuguesa, incluindo a atuação junto a escolas de fronteira, o programa Primeira Infância e Educação, o programa Ibero-americano de Educação em Direitos Humanos, Democracia e Cidadania, do Programa de Mobilidade, entre outros.

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE JULHO DE 2019

PAINEL

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou ontem duas resoluções relacionadas à transparência de preços. Uma delas é relativa aos principais derivados de petróleo, como gasolina A comum e premium; diesel S-10, S-500, marítimo e rodoviário; querosene de aviação; gasolina de aviação; gás de botijão (GLP); óleo combustível; cimento asfáltico e asfalto, nos segmentos produção, importação e distribuição. A outra resolução se refere ao gás natural. De acordo com a ANP, a intenção é reduzir a assimetria de informações e proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos, que para a agência reguladora vai promover a livre concorrência, no curto e no longo prazo. A aprovação das novas resoluções foi feita na última quinta-feira. Conforme a ANP, resolução é baseada no tratamento igualitário aos agentes regulados, transparência total e imediata dos preços vigentes na etapa de produção e importação, flexibilidade total na indicação de preços no âmbito dos contratos homologados, sendo assim, não há necessidade, por exemplo, de criação de fórmulas e, por fim, agilidade na alteração das condições contratuais de preço. O órgão regulador informou que o novo regulamento é resultado de um processo de discussão e estudos intensificados a partir de meados de 2018. Para isso foi feita uma Tomada Pública de Contribuições (nº 1/2018), duas Consultas/Audiências Públicas (nº 20/2018 e nº 4/2019) e três Notas Técnicas (68/2018/SDR, 142/ 2018/SDR e 89/2019/SDR-e). As regulamentações entram em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e não serão aplicadas em contratos já homologados pela ANP. No prazo de até 24 meses, a ANP realizará uma Avaliação de Resultado Regulatório, para verificar os efeitos das novas regras. A agência destacou que os prossegue com os estudos para a ampliação da transparência no processo de formação de preços de derivados na etapa de revenda de combustíveis, considerada prioritária. Agora, com as novas regras, os produtores e importadores dos principais derivados deverão publicar os preços vigentes de venda, sem tributos, para pagamento à vista, por ponto de fornecimento e modalidade de venda, bem como os praticados nos 12 meses anteriores. As informações serão divulgadas no site da própria empresa. Tem obrigação também referentes aos contratos de compra e venda dos principais derivados de petróleo feitos entre produtores e distribuidores. Atualmente, eles são submetidos à homologação da ANP, mas passarão a conter obrigatoriamente o preço indicativo, ou seja, as condições de sua formação e dos seus reajustes. As eventuais alterações contratuais do preço indicativo terão validade de imediato, mas são sujeitas a posterior homologação pela agência.

TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DE RIO BONITO CADASTRA Os universitários de Rio Bonito devem se recadastrar no transporte social universitário a partir do próximo dia 22. O serviço estará disponível até o dia 26 para alunos das universidades particulares, das 8h às 13h e das 14h30min às 17h, no box do Transporte Universitário, no Mercado Municipal, na Praça da Bandeira. Já os alunos da UFF e Uerj devem fazer a renovação entre os dias 6 e 10 de agosto. No ato da renovação, o

estudante deverá apresentar os seguintes documentos, em cópias e originais: comprovante de residência em nome do aluno (a), pai ou familiares, dos últimos três meses; foto 3×4; boleto de pagamento atual (caso a instituição seja privada); declaração de matrícula e grade horária atualizada. Quem desejar, pode doar uma caixa de bombom que será encaminhada para as creches do municipais no Dia das Crianças.

Há 60 anos Michel Salim Saad, professor, sentou-se numa cadeira no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio como deputado oriundo da região noroeste fluminense, onde também dirige um jornal. Depois lutou, com “A Tribuna”, para que a sede da Assembleia fosse cedida à Câmara Municipal de Niterói, já que a capital se transferiu, em 1975, para a Guanabara (Rio de Janeiro). Ontem ele voltou à Casa, desta vez sentado na galeria aberta ao público, para ter o orgulho do desempenho do filho, o vereador Beto Saad, que, por delegação de Mário de Souza, conduziu a solenidade de entrega da placa de Honra ao Mérito Ricardo Boechat a figuras homenageadas pelos 65 anos de fundação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado, no decorrer do concorrido Congresso Estadual de Jornalismo.

BOM DE VOZ

A exemplo da vizinha Niterói, São Gonçalo agora terá uma Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei). O prefeito José Luiz Nanci assinou decreto implantando o programa e criando a Umei Deputado José Carlos Coutinho, na Estrada do Bichinho, 2621, Residencial Cidade Verde, no bairro de Sacramento. A prefeitura vai colocar uma placa de identificação na unidade em breve.

PESSIMISMO

Alguém postou nas redes sociais de que nada adianta a Reforma Pevidenciária em andamento, visando alongar o tempo de permanência na ativa, para economizar R$ 800 bilhões ou R$ 1 trilhão, em 10 anos. Segundo o “analista”, a conservação dos “marajás” do serviço público com altos vencimentos, vantagens e outros direitos por eles criados, o rombo causado pelo setor público prosseguirá e os contribuintes do setor privado, menos responsáveis pela crise previdenciária, vai diminuir. E sugere uma reflexão: com o crescimento da robotização onde existirão empregos privados para contribuir com a receita da Previdência?

HOJE NA HISTÓRIA - 6/07

Já consagrado orador em eventos comunitários, Gentil de Souza, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro e talvez o mais idoso dos jornalistas presentes, desta vez não teve o arroubo da oratória. Foi além, puxando, da tribuna, o coro para cantar o Hino Nacional do Brasil. Entre os veteranos e brilhantes jornalistas, com mais de 80 anos

de idade, também lá estavam José Alves Pinheiro Junior, Carlos Ruas, Continentino Porto, Jourdan Amóra e, menos idosos, os também brilhantes Mário Dias, Terezinha Suzuki e Gilson Monteiro. Entre os destaques do interior, Dulce Tupy, de “O Saquá” e, da ABI, além do novo presidente, Paulo Gerônimo, o diretor Sérgio Caldieri. A festa foi coordenada com a competência de Cláudia Barcelos.

Presidente garantiu que falta apenas corrigir ‘possíveis equívocos’ na proposta Divulgação

BOLSONARO jogou a responsabilidade da aprovação da reforma para o Congresso Nacional vidência não morra. Uma boa previdência é aquela que vai ser aprovada e não comete injustiça com quem quer que seja, reconhecemos a especificidade de várias carreiras mas todos têm que contribuir com alguma coisa”. Ao lado do presidente Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, Major Victor Hugo (PLS-GO), disse que a provação foi uma vitória do país para construir uma “previdência mais justa e equilibrada”. O líder explicou que, em relação aos policiais militares e bombeiros, foi aprovado na comissão especial um destaque prevendo que a União fará uma lei complementar que vai tratar de normas gerais de aposentadoria e depois os Estados vão legislar sobre questões específicas. Em relação às reivindicações de flexibilização na aposentadoria das outras carreiras militares, como a Polícia Federal, o líder disse foi feito um esforço para atendê-los, mas não foi pos-

Neste sábado e domingo estará acontecendo a tradicional festa julina da Capela de São Lucas, em Icaraí, na Zona Sul de Niterói. Os presentes poderão curtir o novo jardim, dotados de banco, para maior conforto em espaço maior.

UMEI EM SÃO GONÇALO

Fizemos a nossa parte, diz Bolsonaro sobre reforma da Previdência O presidente Jair Bolsonaro ao comentar nesta sexta-feira a aprovação do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial da Câmara, disse que o governo fez sua parte e que é possível corrigir no plenário “possíveis equívocos”. “Fizemos nossa parte. Entramos com o projeto, agora, o governo não é absoluto, não é infalível, algumas questões serão corrigidas, com toda certeza, junto ao plenário”. E completou “o comando agora está com o nosso presidente [da Câmara] Rodrigo Maia. Tenho certeza que vamos conversar, vamos trazer o Paulo Guedes [ministro da Economia] para conversar, também trazer demais lideranças. Estamos dispostos a conversar. Temos certeza que podemos corrigir possíveis, não digo injustiça, mas possíveis equívocos que por ventura ocorreram até o momento”, disse em entrevista a jornalistas após participar de cerimônia do Batalhão da Guarda Presidencial. Bolsonaro não citou o que poderiam ser esses possíveis equívocos. Ele avaliou que o texto aprovado como um todo foi bom e disse considerar que “pouca coisa tem que ser mexida”. Na quinta-feira, Bolsonaro fez um apelo para que fossem aprovadas regras diferenciada para a aposentadoria de militares, mas a mudança foi rejeitada pela comissão especial. O presidente voltou a defender a necessidade da reforma da Previdência. “O governo tem que fazer de tudo para que essa pre-

FESTA JULINA

ORGULHO DE PAI

ANP DETERMINA MAIOR TRANSPARÊNCIA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS

sível. Ele ressaltou que talvez seja possível que isso ocorra em outro momento. “No momento da votação infelizmente não foi possível encontrar as expectativas com as possibilidades. Isso não que dizer que isso não vá agora no plenário, ou em outro momento. Não é defender privilégios”. Ontem, a comissão especial da Câmara aprovou o relatório da reforma da Previdência e rejeitou por 31 votos a 17, a mudança nas regras de aposentadoria para agentes de segurança. Pelo texto aprovado, policiais federais, rodoviários federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo. COMEMORAÇÃO MILITAR Bolsonaro participou nesta manhã da comemoração dos 196 anos da criação do Batalhão do Imperador e 59 anos de sua

transferência para a capital federal. D. Pedro I criou o Batalhão do Imperador em janeiro de 1823 com a finalidade de consolidar a independência do Brasil e apaziguar revoltosos. Com a transferência da capital federal para Brasília, em 1960, a unidade veio para o Planalto Central e passou a ter o nome de Batalhão da Guarda Presidencial. SEGURANÇA Ao ouvir de jornalista o questionamento se a Polícia Federal poderia ser mais qualificada para cuidar da segurança do presidente da República, Bolsonaro respondeu que confia totalmente no Gabinete de Segurança Institucional. “Me sinto muito seguro, tranquilo. Não existe segurança 100% infalível, temos notícia que qualquer presidente sofre, vez ou outra, um tipo ou outro de atentado, mas confio 100% no general Heleno à frente do GSI”, respondeu.

1747- Carta Régia proíbe o funcionamento de tipografias no Brasil, sendo destruída a única existente, impedimento que durou 60 anos. 1789- É encontrado morto, na cela, Cláudio Manoel da Costa. 1871-Morre em Salvador, Antonio Frederico de Castro Alves, o “Poeta dos Escravos”. 1891- Criado o município de Teresópolis. 1906-É assinada a Convenção de Genebra. 1934- Decreto cria o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 1945É criada a Escola de Serviço Social, hoje integrante da UFF. 1959- É inaugurada a Ponte Aérea Rio-São Paulo, pela VASP, Varig e Cruzeiro do Sul. 1971- Morre Louis Armstrong. 1974- Brasil fica em quarto lugar na Copa. 2001- Carlos Menem é preso, por venda ilegal de armas e tem US$ 3 milhões de bens congelados.

DÓLAR R$ 3,817/+0,48%

Bagueira é empossado como deputado na Alerj Com a presença de diversas lideranças políticas de Niterói, entre elas o prefeito Rodrigo Neves, Paulo Bagueira (SD) tomou posse na manhã desta sexta-feira como deputado estadual do Rio de Janeiro. O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), empossou o novo deputado e a solenidade contou também com a presença dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Rodrigo Bacelar (SD). Bagueira assume como suplente na vaga do deputado estadual, Marcus Vinícius Neskau (PTB). Bagueira dedicou sua posse à sua mãe, Dona Lulu, que faleceu 10 dias antes da última eleição. “Foi a primeira pessoa que acreditou em mim na política, lá em 1988. Não teve oportunidade de assistir a esse momento, mas creio que está feliz por mim”, disse, agradecendo também a liderança do prefeito Rodrigo Neves e dos vereadores e secretários de Niterói que prestigiaram o evento. “Agradeço também a compreensão da minha esposa Raíssa e o apoio de todos os companheiros de trabalho”, disse. Para Ceciliano, a presença

de Bagueira na Alerj trará qualidade ao trabalho da Casa. “Sua experiência política como vereador e presidente da Câmara de Niterói por seis mandatos, com certeza contribuirá bastante para o nosso parlamento”, disse. Já o prefeito Rodrigo Neves destacou a lealdade de Bagueira com seus companheiros de vida pública e a sua incontestável vocação para a política. “É um legítimo filho de nossa Niterói, ama a nossa cidade e passa a ser mais um defensor de Niterói no parlamento fluminense”, disse. Estiveram na posse de Bagueira os secretários municipais, Axel Grael, Dayse Monassa, André Diniz, Anderson Pipico, Giovana Victer, Vicente Augusto Temperini e Reinaldo Pereira. Também compareceram os vereadores Milton Cal (presidente da Câmara) Atratino Cortes, Beto da Pipa, Rodrigo Farah, Veronica Lima, Paulo Velasco, Casota, Renatinho da Oficina, Leandro Portugal e o ex-vereador Bira Marques, além da Primeira Dama de Niterói, Fernanda Sixel, e a esposa do deputado Bagueira, Raíssa Machado. Divulgação

AO LADO de lideranças da cidade, Bagueira assume vaga na Alerj

Pagamento do PIS/Pasep injeta R$ 17,3 bilhões na economia O Abono Salarial do PIS/ Pasep injetou na economia R$ 17,3 bilhões entre julho do ano passado e junho deste ano. O valor corresponde ao pagamento de até um salário mínimo a 22,5 milhões de trabalhadores que receberam o benefício. Isso significa que 91,72% dos trabalha-

dores com direito ao Abono Salarial sacaram o dinheiro. Os mais de R$ 17 bilhões pagos representam mais de 91% do total que foi disponibilizado em 26 de julho de 2018. Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro foram os que mais contribuíram para movimentar a eco-

nomia. Juntos, representam quase R$ 7,7 bilhões que foram pagos aos beneficiários. Tinham direito ao abono pessoas que trabalharam formalmente em 2017 com renda mensal média de até dois salários mínimos. Elas tinham que estar inscritas no PIS/Pasep há pe-

los menos cinco anos, ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias em 2017 e terem sido registradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O prazo para saque terminou no último dia 28 de junho. Mais de 2 milhões de pessoas não procu-

raram as agências bancárias para sacar o dinheiro, o que representa cerca de 8% do total originalmente disponível, conforme anunciado em julho de 2018. Mais de R$ 1,3 bilhão retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte usada para pagamento de benefícios como o abono e o Segu-

ro-Desemprego. O trabalhador que perdeu o prazo para sacar o benefício deverá buscar orientações em uma das unidades de atendimento da Secretaria de Trabalho ou entrar em contato com Central de Atendimento 158 para se informar acerca das medidas que deverá tomar.

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE JULHO DE 2019

Vara específica garante julgar e confiscar milhões da milícia

Intenção é desarticular quadrilhas que movimentam milhões de reais e cobram da população serviços básicos Divulgação

AUGUSTO AGUIAR

Bens, como dinheiro, carros, imóveis, joias, barcos, entre outros, que compõem a riqueza obtida ilicitamente por criminosos, através do crime de lavagem de dinheiro, estão começando a ser retomados em operações policiais e confiscados pela justiça. Para uma maior agilidade nessa frente de atuação contra o crime organizado no Estado, foi oficialmente transformada, no último dia 1º, a 25ª Vara Criminal da Capital em especializada para julgamentos de processos dessa modalidade de crime e atos praticados por organizações criminosos. Um dos objetivos é o ressarcimento aos cofres públicos do que foi obtido criminosamente. O projeto de criação da vara foi apresentado pelo presidente do TJRJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, em face da alta incidência de criminalidade no Estado. A medida também atende a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em 2006, que recomenda aos tribunais federais e estaduais a criação de varas especializadas no combate ao crime organizado. Com a aprovação, o Rio passa a ser o oitavo estado a dispor desse tipo de serventia. Os demais estados são: Pará, Mato Grosso, Bahia, Roraima, Santa Catarina, Alagoas e Ceará. Mello Tavares destacou que essa será uma “vara piloto”. Ele planeja criar mais três ou quatro varas criminais especializadas até final da sua gestão. A Vara Criminal Especializada terá em sua composição um juiz titular e dois auxiliares. O desem-

EM VÁRIAS operações, policiais descobrem grandes mansões onde vivem os milicianos

bargador explicou ainda que a vara começará zerada, isto é, somente a partir da sua instalação começará a receber os processos de lavagem de dinheiro e de atos praticados por organizações criminosas. As varas criminais existentes continuarão a analisar e julgar os processos que estão em seus acervos. Com relação a dados sobre o número de processos do tipo em tramitação no estado, a assessoria do Tribunal de Justiça informou que não tem como enumerá-los. “Não temos como obter esses dados, já que o setor de estatística do TJ não tipifica o crime praticado por organização criminosa. Seguindo norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os delitos são classificados de acordo com a sua tipificação pelo código”.

MAIOR CELERIDADE NOS PROCESSOS Na quinta-feira, uma grande operação da Polícia Civil e do Ministério Público (Gaeco) – Operação Salvator - teve por objetivo desarticular uma importante ramificação da organização miliciana, controlada por Orlando Curicica, apontado como um dos maiores criminosos do Estado. Mais de 40 pessoas foram presas acusadas de envolvimento em crimes como homicídios, tortura, extorsões e que seriam cúmplices de movimentação financeira (ilícita) em torno de R$ 500 mil, além de bens adquiridos de forma ilícita. A ação vai ao encontro aos objetivos traçados para a Vara específica. De acordo com o presidente do TJ, vai concentrar seu foco em cri-

mes de lavagem de dinheiro e relacionados a milícias. “O objetivo é dar segurança aos magistrados. Muitos deles estavam ligando para o Tribunal, preocupados com as ameaças que vinham sofrendo. A vara terá uma interlocução direta com a Polícia Civil, com a Polícia Militar, com a Polícia Federal. Se o inquérito não estiver bem instruído, o juiz determina algum tipo de diligência”. Ele exemplificou como a atuação da milícia em Rio das Pedras, em Jacarepaguá (Zona Oeste), que inclui a região da Muzema, onde prédios contruídos e vendidos irregularmente pela milícia desabaram, matando 24 pessoas recentemente. “Crimes de milícia são processos que envolvem vários réus. Então nós re-

Advogada presa na Operação Salvator também responde por planejar resgate Uma das presas durante a Operação Salvator, deflagrada na quinta-feira pelas Delegacias de Homicídios do Estado e Ministério Público do Rio, num condomínio na Praia de Icaraí, Zona Sul de Niterói, a advogada Tânia Monique Correa, apontada por envolvimento nas atividades na “franquia” do grupo miliciano de Orlando Curicica, em Itaboraí, responde a outro inquérito em liberdade, este instaurado pela Polícia Federal, há seis anos, quando ela também chegou a ser presa. A acusação foi de suspeita de associação para o tráfico. Na quinta-feira, Tânia foi presa junto com o marido, Maison César Santana, este acusado de se passar por policial civil. Rômulo Silva, promotor do Gaeco, um dos coordenadores da Operação Salvator, a confirmou a informação na manhã de sextafeira.Tânia, de acordo com a polícia, era contratada para defender milicianos e traficantes. Em 2013, durante as investigações para apurar um ousado plano para tentar resgatar o traficante Lindomar de Oliveira Brant, o Dodô, líder do tráfico em Itaboraí (Complexo da

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TÂNIA estaria envolvida no resgate do traficante Dodô, em 2013

Reta), condenado em 2012 há 16 anos e 8 meses de prisão, Tânia foi presa acusada de planejar a ação, que resultou em confronto e na morte de um agente penitenciário. Também na época, outro advogado foi preso, acusado de lavagem de dinheiro de facção criminosa. O plano foi colocado em prática no mês de junho, quando bandidos fortemente armados

com fuzis sequestraram dois caminhões que foram usados para bloquear a passagem de um comboio da Seap (Secretaria Especial de Administração Penitenciária) que trazia 11 detentos, entre eles Dodô. O comboio retornava do Fórum de Araruama, na Região dos Lagos, para o Complexo Penirtenciário de Gericinó, na Zona Oeste. Quando os agen-

tes penitenciários passavam pela Rodovia Niterói-Manilha (BR-101), altura de São Gonçalo, foram bloqueados e atacados a tiros. Houve confronto, e o agente penitenciário Antônio Pereira foi baleado e morreu. O plano não deu certo e Dodô não foi resgatado. O saldo do ataque, além da morte do agente da Seap, foi de três detentos atingidos por balas perdidas e um motorista que passava pelo local ficou ferido com estilhaços. As investigações para apuração dos envolvidos no ataque tiveram início e, cinco meses depois, a Polícia Federal chegou até Tânia, que recebeu voz de prisão e passou a responder ao inquérito em liberdade. Os agentes federais apuraram durante a investigação que a advogada teria supostamente transmitido, em tempo real, todo o percurso do comboio que trazia Dodô de Araruama. No levantamento da PF, imagens teriam sido transmitidas a um outro criminoso. A polícia afirma que tudo foi feito com ordens dos chefões da facção criminosa a que Dodô é ligado.

solvemos levar esses processos para a vara especializada, no Foro Central”, explicou. Outro caso que característico que em breve poderá ser julgado na vara específica foi uma operação ação contra o grupo miliciano comandado por Wellington da Silva Braga, o Ecko, na Zona Oeste e Baixada Fluminense, no início da semana. Há indícios de que a organização criminosa teria movimentado, através das chamadas empresas de fachada, recursos da ordem de R$ 41 milhões num intervalo de cinco anos (2012/2017). Sete pessoas foram presas. A justiça autorizou o bloqueio e o sequestro de bens de empresas. O caso já está sendo apreciado por outro importante órgão recém-criado, o Departamentogeral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e a Lava-

gem de Dinheiro da Polícia Civil, além Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do MP. Esse combate ao crime organizado atua em várias frentes, já que grupos de milicianos, à exemplo de Ecko e Orlando Curicica, criaram espécies de “franquias”, no caso do último, ramificações na cidade de Itaboraí (por exemplo), que deu origem a Operação Salvator, que reprime a exploração dos “negócios” do bando, que exploram sinais clandestinos de tv a cabo (popular gatonet), fornecimento de gás, venda de imóveis, material de construção, transporte alternativo, e cobrança de taxas de moradores, comerciantes, e até de estabelecimentos de ensino. A 25ª Vara Criminal da Capital deve começar seus trabalhos no mês de agosto.

DH LOCALIZA CEMITÉRIO CLANDESTINO USADO POR MILICIANOS EM ITABORAÍ Cerca de 24 horas após a posterior identificação das vítideflagração da Operação Sal- mas, possibilitará a agentes da vator, a Delegacia de Homicí- especializada a elucidação de vádios de Niterói, São Gonçalo rios inquéritos instaurados. No e Itaboraí (DHNSG) localiza- trabalho realizado na sexta-feira, ram, na manhã de sexta-feira, numa área rural de Itaboraí, a um cemitério clandestino DHNSG encontrou várias ossanuma área rural de Itaboraí, das, de vítimas que eram chamaonde estão possivelmente en- das pelos milicianos como “disterradas várias vítimas de uma co voadores”, pelo fatos de deramificação da milícia de Or- saparecerem, sem serem mais lando Curicica, que atua na localizadas pelos familiares. A Zona Oeste, que se expandiu, ação da quadrilha de milicianos há mais de dois anos, para a foi classificada pelos próprios Região Metropolitana. A polí- policiais como “extremamente cia acredita que mais de 50 cruel” e “brutal”. Entre as aprepessoas tenham sido assassi- ensões feitas pela polícia na openadas pelo grupo paramilitar. ração contra os milicianos, está A descoberta do cemitério uma espada, que teria sido usada clandestino e a consequente e para torturar vítimas.

Cães farejadores da PRF localizam 73 quilos de cocaína na Via Dutra Divulgação

DROGA estava em fundo falso no assoalho do carro

Um homem foi preso, na manhã de sexta-feira, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), acusado de transportar mais de 70 quilos de cocaína dentro de um carro. A abordagem ocorreu na Rodovia Presidente Dutra, no trecho situado na altura do bairro de Vigário Geral, Zona Norte do Rio. Durante uma blitz na Rodovia Presidente Dutra, pista sentido Rio, os agentes federais abordaram um Fiat Toro. Durante a fiscalização, o motorista apresentou nervosismo, o que fez com que os policiais suspeitassem de sua atitude.

Em seguida, com a ajuda dos cães farejadores, K9 Bud e Stella, que indicaram a localização do ilícito no interior do veículo, foram encontrados 73 tabletes de cocaína, dando um total de aproximadamente 73 quilos, que estavam escondidos no fundo falso no assoalho do carro. O motorista informou aos policiais que estava trazendo a droga de São Paulo e a entregaria em uma comunidade da Zona Norte do Rio. Ele receberia R$ 5 mil pelo transporte. A droga e o acusado foram encaminhados à sede da Polícia Federal, na Praça Mauá, Centro do Rio.

DAS elucida sequestro de filho de vereador da Região Serrana Agentes da Delegacia Antisequestro prenderam, na última terça-feira, no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio, cinco pessoas apontadas por integrar uma quadrilha, que em dezembro de 2018 sequestrou o filho e um funcionário de um vereador de Teresópolis, na Região Serrana do Rio. Os nomes das vítimas foram preservados, assim como o do vereador. De acor-

do com a Polícia Civil, o sequestro ocorreu quando os criminosos mantiveram contato com dois depósitos de gás, que são de propriedade do vereador e feito um pedido de entrega. Eles informaram dois endereços de Teresópolis para a entrega dos botijões. Quando o filho e o funcionário chegaram aos locais, a quadrilha rendeu as vítimas e a

partir daí passou a exigir o pagamento de R$ 300 mil para o resgate. O pagamento, segundo os agentes, foi efetuado e o dinheiro foi levado pelo cunhado e o sócio dele para ser entregue em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. A DAS acrescentou só foi comunicada sobre o sequestro na semana passada e que outras diligências ainda estão em andamento.

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CINCO pessoas estariam envolvidas no sequestro

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Tiroteios afetam vida de alunos e professores São Gonçalo registra 125 casos próximos de unidades escolares nos primeiros cinco meses do ano Divulgação

PEDRO CONFORTE

Uma média de 13 tiroteios por dia letivo, no entorno de escolas em 2019, é o que mostra um relatório divulgado nesta sexta-feira pela plataforma Fogo Cruzado. Dos 4.169 tiroteios ocorridos no primeiro semestre de 2019, 1.227 foram no entorno de escolas e creches públicas e privadas da Região Metropolitana. Ao todo, 1.109 escolas foram afetadas – isso representa 18% da rede. No mês passado, São Gonçalo registrou pelo menos dois casos onde crianças e professores precisaram se proteger nos corredores. No compartivo, o primeiro semestre de 2018 foram 1.389 tiroteios no entorno de estabelecimentos de ensino – 12% a mais do que em 2019. No mesmo período, 1.493 escolas foram afetadas – significando uma queda de 26% em 2019. Em 2018 houve média de 15 tiros por dia letivo. Até maio, São Gonçalo re-

UMA MÉDIA de 13 tiroteios foi registrada por dia letivo em 2019 no entorno de escolas na Região Metropolitana do Rio

gistrou 125 casos próximos de unidades escolares. O caso mais recente na cidade, foi no dia 20, policiais trocaram tiros com criminosos ao tentar

retirar uma faixa colocada pelo tráfico em frente no Colégio Estadual Ministro José de Moura e Silva, no bairro do Rocha. Na faixa estava escri-

to: “Proibido fumar maconha dentro ou em frente do colégio. Colégio é lugar de aprendizado, educação e um futuro digno para nossas crianças”.

Congresso Estadual de Jornalistas debate ‘fake news’ Arquivo

FORAM lembrados, durante a ocasião, os jornalistas Robson Giorno e Romário Barros, assassinados ANDERSON CARVALHO

Em tempos de assassinatos de jornalistas, censura ao trabalho de profissionais e 'fake news', o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro realizou ontem o Congresso Nacional de Jornalistas, no plenário da Câmara Municipal de Niterói, no Centro, com o tema “Reafirmar o Jornalismo e o Papel dos Jornalistas”. O evento teve a presença de dezenas de profissionais, acadêmicos e universitários, inclusive veteranos do interior que foram homenage-

ados, além de autoridades e políticos. Na ocasião, foram lembrados os jornalistas Robson Giorno e Romário Barros, assassinados no mês passado em Maricá e cujos crimes não foram ainda solucionados. A mesa foi comandada por Mário Sousa, presidente do sindicato. “Temos que defender o papel do jornalista e a sua importância na defesa da democracia. Em Maricá dois jornalistas foram assassinados recentemente. Convidamos jornalistas para abordarem temas como jornalismo ambiental, fake news e assédio em re-

dações, entre outros”, contou Mário. No evento houve a homenagem ao jornalista Ricardo Boechat, falecido em 11 de fevereiro deste ano, com a presença da mãe deste, Mercedes Boechat, e do irmão, Carlos Boechat, secretário regional das Praias Oceânicas. O presidente da Associação dos Jornalistas Correspondentes Estrangeiros no Brasil, Chizuo Osawa, falou da espetacularização da notícia. “O pensamento crítico está muito difícil. O jornalista tem responsabilidade nisso. Há uma busca pela coisa es-

petacular. O jornalista procura o que é sensacional”, disse o jornalista, que defendeu ainda a importância do jornalismo local. Já Continentino Porto, diretor do Sindicato dos Jornalistas e ex-presidente, citou relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgado em abril passado, que informa que entre 1995 e 2018, 64 jornalistas foram assassinados no Brasil em razão do exercício da profissão. “Só no estado do Rio foram 29. O relatório mostra a omissão e ineficiência dos governos estaduais nas mortes dos profissionais”, contou Porto. Também participaram do evento o jornalista Paulo Gerônimo Pagé, eleito presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Soraya Venegas, coordenadora do Curso de Jornalismo da Universidade Estácio de Sá; professora Kátia Adriana Falcão Pereira Esposito, diretora do Curso de Comunicação da Universo; o jornalista Chico Otávio; Roberta Caldo, representante da ONU; jornalista Cristina Castro, representando o Fórum Nacional pela Democratização em Defesa da Liberdade de Expressão; o vereador Beto Saad (PL); a secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer, representando o prefeito Rodrigo Neves; e outros.

Operação da Barreira Fiscal no Centro de Niterói RAQUEL MORAIS

Na manhã desta sexta-feira, uma equipe da Operação Barreira Fiscal, coordenada pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro (Sefaz), fez uma fiscalização na Rua São Sebastião, na altura do Plaza Shopping, no Centro de Niterói. A ação, que acontece durante todo o ano em vários municípios, tem objetivo de evitar a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os agentes vistoriaram ca-

minhões e veículos de transportes de mercadorias através da conferência entre a mercadoria e a nota fiscal emitida. Para isso, os auditores pediam documentos, como por exemplo, o de licenciamento do veículo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e notas fiscais. A ação contou com apoio da Polícia Militar e uma faixa de rolamento foi interditada para a operação. Ao todo foram 84 abordagens, com 32 infrações. O ponto escolhido foi justamente perto do setor de entrada e saída de mercadorias do

Rafael Lemos

DÁRIO parabenizou a ação

shopping. A alíquota do ICMS varia de acordo com o tipo de produto transportado. O motorista de uma empresa de tortas, Henrique Dário, de 60 anos, passou pelo crivo dos fiscais e parabenizou a ação do poder público. “Acho muito importante e a empresa para qual trabalho é muito correta em todas as questões. Não tive medo nenhum de apresentar os documentos e, muito pelo contrário, eu celebro essa operação. Alguma coisa nesse Brasil tem que dar certo e esse é um exemplo”, contou.

No dia 6 no Salgueiro, quando alunos e professores precisaram se abaixar no corredor da Escola Municipal Pastor Haroldo Gomes.

IMPACTO NA MOBILIDADE URBANA Nos primeiros 6 meses do ano, o Fogo Cruzado mapeou 576 tiroteios nas margens (em um raio de 100 metros) de grandes vias de circulação da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com possíveis impactos para o funcionamento de transportes públicos. A principal rota afetada foi a BR-101 com 86 registros, rodovia que além de incluir a Avenida Brasil, em seu trecho no Leste Metropolitano liga Niterói à Itaboraí, passando por São Gonçalo. O levantamento mostra que no primeiro semestre no Leste Fluminense, o Jardim Catarina, em São Gonçalo, foi o bairro que concentrou o maior número de tiros, foram 42 registros no total, seguido de Icaraí, em Niterói (29). Já o bairro do Fonseca, em Niterói, teve o maior número de mortos (15), e Santa Rosa, na mesma cidade, o maior número de feridos (10) no período.

Mais de 1 mil leitos estão vazios no Estado RAQUEL MORAIS

Um levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) apontou muitos problemas que a saúde pública municipal, estadual e federal está passando no município do Rio de Janeiro. O número de 1.071 leitos vazios em dezenas de unidades chamou atenção para a matemática que não bate: hospitais lotados e demora no atendimento. O estudo chamou atenção para a situação que, segundo médicos e outros órgãos, acontece em todo o estado do Rio. Falta de profissionais da área de saúde, falta de manutenção de equipamentos e até mesmo de estrutura dentro de unidades estão entre as justificativas para o déficit, que inclui Unidade de Terapia Intensiva (UTI), enfermaria, pediatria e outros setores. De acordo com o levantamento, 415 leitos estão fora de uso na rede estadual; 355 na rede municipal e 301 na rede federal. A procura pela internação e atendimento, através da DPRJ, também é grande. Segundo nota, até três pessoas morrem por noite à espera de transferência para leito em UTI. O Sindicato dos Médicos de Niterói, São Gonçalo e Região se posicionou sobre o assunto e explicou que já fez inúmeras representações ao Cremerj e Ministério Público do Trabalho denunciando escalas em emergências com até dois médicos plantonistas, quando o ideal seriam oito. Com isso, devido a demanda no pronto atendimento e até a carência de atendimento básico, cabe ao médico de plantão ‘resolver’ este problema criado pelas administrações. Ainda segundo o informe, também pade-

ce o médico com a falta de insumos e medicamentos. E muitos pacientes, revoltados por não terem um atendimento digno, por total ausência do Estado, agridem física e verbalmente o médico, que é tão vítima do sistema como ele. “O bloqueio progressivo de leitos em toda a rede federal, estadual e municipal de saúde do Rio de Janeiro mostra, infelizmente, que o direito fundamental à saúde e à própria vida não é garantido de forma progressiva (e não regressiva) pelos entes públicos (…). Trata-se de gravíssimo quadro de retrocesso na concretização de direitos fundamentais já incorporados ao patrimônio coletivo, o que não pode ser tolerado pelos órgãos de controle em um Estado Democrático de Direito. Avançar em saúde pública já é difícil, mas regredir com perda de serviços outrora existentes é inadmissível”, comentou a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, Thaisa Guerreiro. A Secretaria de Estado de Saúde informou que diferentemente do informado pelo levantamento, atualmente não há leito ocioso no Hospital Estadual Getúlio Vargas, embora tenha sido divulgado um número de 78. No Hospital Estadual Carlos Chagas, 21 estão ociosos, e não 60. A SES informa ainda que já repassou aos municípios mais de R$ 170 milhões em 2019 com o objetivo de fortalecer a atenção básica na realização de exames e cirurgias, compra de equipamentos e medicamento. A medida contribui para desonerar leitos de média e alta complexidades. A Secretaria estuda a reabertura de leitos, embora o Regime de Recuperação Fiscal não permita novos concursos.

NÚMEROS DIVULGADOS PELA DEFENSORIA Hospital Estadual Eduardo Rabello.....................103 Hospital Universitário Pedro Ernesto.....................89 Hospital Estadual Getúlio Vargas.....................78 Hospital Estadual Carlos Chagas.....................60 Hospital Federal de Bonsucesso ..................... 54 Hospital Federal do Andaraí ..................... 46 Hospital Federal Cardoso Fontes.....................38 Hospital Municipal Albert Schweitzer..................... 43 Instituto Municipal Nise da Silveira .....................39 Hospital Municipal Souza Aguiar.....................26

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PELO ESTADO

CIDADES ITABORAÍ: PROCESSO SELETIVO COM MAIS DE 2 MIL PROFESSORES INSCRITOS

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Demolição

MAIS PEDIATRAS EM RIO BONITO

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A Prefeitura de Araruama efetuou via decisão judicial a demolição dos quiosques das praias do Dentinho, Vargas e Pernambuca, no dfistrito de Praia Seca. A decisão judicial que intimou a Prefeitura, considerou a multa diária de R$ 100.000, em caso de descumprimento. Em nota, a Prefeitura que é obrigada a fazer a demolição, remoção de entulhos e a restauração da vegetação de restinga suprimida pelos quiosques nas praias, alegou que não está de acordo com a decisão e que mesmo tendo entrado com recurso junto à Instância Superior, o processo já encontra-se transitado e julgado. Os quiosqueiros tem alvará de funcionamento emitido pela própria prefeitura.

MÉDICOS REFORÇAM ATENDIMENTO NO CENTRO DE SAÚDE DA CRIANÇA ALMIR BRANCO A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo (Sectur) encerrou na última terça-feira, as inscrições do processo seletivo simplificado para contratação imediata e formação de cadastro reserva, para contratação temporária de profissionais, objetivando atender as necessidades de excepcional interesse na rede municipal de ensino de Itaboraí. Ao todo, 2.050 mil profissionais realizaram as inscrições, que ocorreram nos dias 26 e 27 de junho, para Educação Infantil e Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) e 1 e 2 de julho, para professores do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano). Serão oferecidas 66 vagas e 235 para cadastro reserva. Dentre elas para as disciplinas de Educação Física (43); Matemática (05); Arte (05); Língua Inglesa (02), História (02); Ciências (01) e Geografia (01). Além de 07 vagas para professores da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental. O salário varia entre R$ 998 a R$ 1.120, com carga horária de 14h e 22h semanais, com 2h de planejamento. O secretário municipal da Sectur,

Osório de Souza ressaltou que o processo seletivo foi realizado para suprir a carência de 66 professores que atualmente faltam na rede municipal de ensino, além de formar um quadro reserva para futuras e eventuais necessidades. “Quero tranquilizar os contratados que atuam nas escolas municipais, pois não haverá substituição de ninguém nesse momento. Será respeitado o prazo do término dos contratos de cada um até o final do ano. E uma novidade, o tão sonhado Concurso Público para a Educação sairá até dezembro deste ano, conforme o desejo do prefeito Dr. Sadinoel Souza. Temos uma Comissão, que está trabalhando com empenho, e já foram realizadas cinco reuniões” destacou Osório. A divulgação da classificação preliminar estará disponível no dia 24 de julho, no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Itaboraí: www.itaborai. rj.gov.br/diario-oficial/ ou na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo situada à Praça Marechal Floriano Peixoto, 18 - Centro, Itaboraí RJ, 24800-165

SÃO PEDRO DA ALDEIA: EMPREENDIMENTO DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA O prefeito Cláudio Chumbinho recebeu na quinta-feira (04), em seu gabinete, o sócio-diretor da AKTL – Artiolli & Kosaka Transportes e Logística, Cristiano Kosaka, o sócio-diretor da AKTL e sócio da empresa Artiolli Transportes, Ernesto de Almeida Artiolli, e o sócio da empresa Artiolli Transportes, Ernesto Artiolli. A transportadora é o mais novo empreendimento que irá se instalar em São Pedro da Aldeia e vai construir sua sede no Polo Logístico Central dos Lagos, no bairro São Mateus. A expectativa é de que o empreendimento gere cerca de 500 empregos. Com o encontro, o chefe do executivo aldeense reafirma o compromisso com o desenvolvimento econômico do município, criando mercados de trabalho e aumentando a arrecadação municipal.

Na oportunidade, o prefeito Cláudio Chumbinho destacou que o foco do trabalho é trazer desenvolvimento para a cidade, crescimento, geração de empregos e melhorar a arrecadação do município. “Venho todos os dias trabalhar focado nisso, em buscar, a cada dia, empresas que venham para São Pedro da Aldeia para gerar emprego para o nosso povo. Nós ficamos muito felizes quando recebemos um grupo de empresários com mais uma grande empresa para se instalar aqui. São Pedro da Aldeia é uma das cidades que mais crescem no estado do Rio de Janeiro e esse é o maior orgulho da nossa gestão; um trabalho com transparência, uma administração séria, que mantém o salário do servidor e todos os serviços essenciais em dia”, declarou.

O Centro de Saúde Almir Branco se tornou uma referência no atendimento clinico de pediatria em Rio Bonito. A unidade, que ficou fechada por vários anos, passou por reformas e foi reaberta pelo prefeito José Luiz Mandiocão em maio deste ano. Para melhorar e ampliar o atendimento, a secretaria de Saúde contratou novos pediatras, através do processo seletivo, que já estão atendendo na unidade. O local também oferece

todas as vacinas do calendário nacional de vacinação, teste de pezinho e da orelhinha, além de sala de vacinação e sala de coleta de leite humano. Segundo a Coordenadora de Imunização da secretaria de Saúde, Jane Lima, a maior parte da demanda de atendimento pediátrico é feita no Almir Branco. Ela explicou que a marcação das consultas são realizadas no Ambulatório Municipal Manoel Loyola Ju-

nior, na Mangueirinha, que encaminha o agendamento com o dia e horário para o Centro de Saúde Almir Branco. Em relação a vacinação, teste do pezinho e da orelhinha, o atendimento é feito diretamente no local. “As mães ou responsáveis pela criança marcam a consulta no Loyola, onde é agendado o dia e horário do atendimento do pediatra no Almir Branco, que atendem de terça a sexta-feira”, explica Jane Lima.

TESTE DA ORELHINHA No Centro de Saúde Almir Branco também são realizados procedimentos fundamentais para garantir a saúde do bebê, como a triagem neonatal auditiva (teste da orelhinha). O exame é feito, geralmente, no segundo ou terceiro dia de vida do bebê e identifica problemas auditivos no recém-nascido. O exame é indolor e é feito enquanto o bebê está dormindo.

Na unidade de saúde também é feito o teste do pezinho, realizado a partir de sangue coletado do calcanhar do bebê. Ele permite identificar e impedir o desenvolvimento de doenças genéticas ou metabólicas que podem desencadear deficiência cognitiva e comprometer a qualidade de vida da criança. O Teste do Pezinho é importante uma vez que as doenças identificadas pelo exame não apre-

sentam sintomas ao nascimento e, se não forem tratadas cedo, podem levar à deficiência intelectual e causar sérios prejuízos para a qualidade de vida da criança. “Hoje eu trouxe a minha filha pra fazer o teste do pezinho e da orelhinha e gostei muito, principalmente do atendimento que agora consigo fazer perto de casa”, afirmou Tainá Teixeira, moradora da Bela Vista, mãe de Mariah, de 25 dias.

Fotos: Divulgação

MACAÉ: PREFEITURA ENTREGA CADEIRAS DE RODAS, PRÓTESES E ÓRTESES

A Prefeitura de Macaé, por meio da Divisão de Fisioterapia e Reabilitação, da Secretaria de Saúde, realiza a entrega de cadeiras de rodas, higiênicas, órteses e próteses para pacientes residentes no município e cadastrados no programa. Nesta sexta-feira (5), os profissionais realizaram a entrega 12 cadeiras de rodas. De acordo com a coordenadora de Divisão de Fisoterapia e Reabilitação, da Secretaria de Saúde, Amanda Loureiro, o serviço de órteses e próteses funciona desde novembro do mês passado no Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas e, até o mês de junho, foi realizado em média 500 atendimentos. "A equipe do Programa de Órteses e Próteses conta com uma equipe de duas terapeutas ocupacionais e dois fisioterapeutas", contou. O fisioterapeuta especialista em atendimento a pacientes amputados, Sandro Barreto, destaca que o município está credenciado ao Programa do Governo Federal e possui convênio com a Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), em que as próteses e órteses são con-

feccionados. "Todos os pacientes devem ser moradores de Macaé e ter em mãos o CPF, laudo de um médico e fisioterapeuta para a utilização de órtese ou prótese e, encaminhar ao setor de Controle, Avaliação e Auditoria para dar entrada ao processo", explicou. Sandro acrescenta ainda que os pacientes recebem atendimento com o fisioterapeuta antes e após receberem as próteses, para verificar se a pessoa se adaptou e consegue fazer suas atividades normalmente. A autônoma Joselma Machado Moço esteve no programa na manhã desta sexta-feira (5), para pegar uma cadeira de rodas para a irmã Janete Machado, que teve que amputar a perna em função da diabetes. "Esse serviço oferecido pela prefeitura é muito bom, pois, se tivéssemos que pagar por uma cadeira de rodas seria muito caro.”, comemora. O serviço funciona do Centro de Saúde Dr Jorge Caldas, de terça a quintafeira, de 8h às 17h.

getal nativa bem conservada, a área forma o segundo maior remanescente florestal do bioma Mata Atlântica e é cercada por quatro áreas de conservação ambiental, além de ser palco de um dos principais centros históricos e culturais do país. Além da sua extensão, as diferentes fisionomias vegetais permitem a ocorrência de uma fauna e flora com diversas espécies raras e endêmicas. A diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Lovchelovitch Noleto, destacou a diversidade cultural e natural que a região possui. “Formada pelo intercâmbio das culturas indígena, africana e caiçara que se expressam nos bens culturais da cidade, Paraty

engloba uma fusão de características próprias do patrimônio material e imaterial. Ao mesmo tempo, a cidade apresenta exemplos de povos tradicionais que usam a terra e o mar de forma sustentável, demostrando a interação do homem com o meio ambiente. Ao se unir à Ilha Grande, o sítio torna-se ainda mais representativo com áreas de beleza natural excepcional”, pontuou. Atualmente, Paraty sedia a Feira Literária de Paraty (Flip), um dos maiores e mais dinâmicos festivais de literatura do mundo. A cidade também já tem o título de Cidade Criativa, concedido pela Unesco, por sua gastronomia. Seus sítios arqueológicos possuem mais de quatro mil anos de existência, contendo vestígios de ocupação humana, como sambaquis, cavernas, estruturas subterrâneas ou submersas. Além disso, a região possui 36 espécies vegetais consideradas raras e contém os habitats naturais mais importantes e significativos para a conservação da diversidade biológica. A candidatura de Paraty e Ilha Grande é fruto de parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, Iphan, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), prefeituras municipais de Paraty, de Angra dos Reis e Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Construção Irregular Policiais militares lotados na 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) receberam mais uma denúncia de construções irregulares no Parque Estadual da Costa do Sol, em Arraial do Cabo, nesta quintafeira (4). No local da obra, uma que pessoa trabalhava, já colocava escoras para colocação de laje. Têm aumentado em muito as construções irregulares na Região de Massambada até Praia Seca, e por mais que a construção seja demolida e a ocorrência registrada, o dono ambiental já ocorreu.

Histórias sobre o título de Patrimônio Mundial

Equipe de turismo de Magé visita APA Guapimirim Graças ao bom desempenho do projeto de Turismo de Base Comunitária na cidade, a Prefeitura de Magé foi convidada para fazer uma visita técnica na Área de Proteção Ambiental de Guapi-Mirim e mostrar os resultados dos cursos gratuitos oferecidos pela parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ESEC da Guanabara e universidades públicas. “Fomos convidados pela equipe da APA Guapi-Mirim para fazer uma visita técnica e mostrar os excelentes resultados que tivemos com os

cursos de gratuitos de gastronomia; condução de visitantes; hospedagem; instrução de canoagem e confecção de lembranças turísticas. Os cursos geraram bons frutos e eles estão convidando as prefeituras que tiveram um bom resultado para continuar com a parceria. Fomos convocados e teremos muitas novidades no ecoturismo e turismo náutico”, comemorou o secretário de Esporte, Turismo, Lazer e Terceira Idade, Wagner Rosa. No encontro, a equipe de Turismo garantiu o desenvolvimento de três roteiros de turismo náutico da cidade.

Troca troca

“Vamos continuar com essa parceria para o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo náutico na cidade, de forma que cause o mínimo de impacto ambiental possível. As equipes são capacitadas e vão nos ajudar a desenvolver três roteiros. O primeiro roteiro será do Píer da Piedade em direção ao Remanso [Praia do Remanso, em Suruí], o outro sobre toda a APA Guapi-Mirim, e mais um trazendo pessoas de Paquetá para conhecer e almoçar na nossa cidade”, detalhou o diretor de Turismo, Caio Bordignon.

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Paraty e Ilha Grande receberam, nesta sexta-feira, o título de Patrimônio Cultural e Natural Mundial da Unesco. Com o reconhecimento internacional, a região se tornou o primeiro sítio misto do Brasil. A decisão foi dada por um conjunto de 21 integrantes da entidade em Baku, Azerbaijão. Agora, o Brasil possui 22 bens na lista de sítios de excepcional valor universal. O título abrange áreas de seis municípios dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, sendo que a maior parte está em Paraty e Angra dos Reis. A região preservada inclui, ainda, Ubatuba (SP), Cunha (SP), São José do Barreiro (SP) e Areais (SP). Com cerca de 85% da cobertura ve-

Rampas Casas privilegiadas, em frente ao mar de Búzios, tiveram suas rampas de concreto de acesso ao mar destruídas pela prefeitura, que seguiu determinação do MPF. A primeira ação foi na praia de Manguinhos e a próxima será na praia do Canto. Resta saber se as ligações de esgoto clandestino também serão fiscalizadas, como no canto de esquerdo de Geribá onde uma vala gera dúvidas se é esgoto ou água pluvial, moradores alegam que mesmo com sol firme a água não pára de minar. Alô, Posturas!

Paraty tentou este título por 10 anos sem sucesso. Mas quando o projeto incluiu a Ilha Grande começou a se viabilizar. Ocorre que a inscrição foi feita apenas com o nome de Paraty. Para mudar seria necessário outro país pedir a modificação incluindo a Ilha Grande. A delegação de Angra chefiada pelo prefeito Fernando Jordão e com dois secretários Mário Reis (meio ambiente), e João Carlos Rabello (desenvolvimento econômico) chegou três dias antes e conversaram com a delegação do Itamaraty e de vários outros países. Foi então que a embaixadora da Espanha que conhece a Ilha Grande e sabe que é a ilha mais bonita do mundo, não teve dúvidas. Pediu a inclusão do nome da Ilha Grande e foi aprovado por unanimidade. Viva a Ilha Grande. Viva Angra. Viva Paraty.

Fotos: Divulgação

Paraty e Ilha Grande ganham título de Patrimônio Mundial

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Na novela que se tornou o troca-troca do executivo Buziano, Henrique Gomes até então como prefeito, entregou as chaves da Prefeitura de Búzios ao prefeito André Granado e emitiu uma nota falando sobre sua nova saída. "Como vice-prefeito eleito de Búzios fui intimado pela Justiça para administrar a Cidade no período em que André Granado estava afastado de suas funções. O cargo ao qual fui eleito me dá prerrogativa, na ausên-

cia do prefeito, de assumir como chefe do Executivo. Esse é o meu papel, uma vez que o prefeito André Granado respondia processos judiciais. Torço para que neste regresso ele possa dar continuidade a todo trabalho que foi feito em prol da população de Búzios, pois foi o que eu fiz no período em que estive à frente do Executivo. Que ele continue a fazer as correções que entendo ser necessárias à cidade, principalmente no que diz respeito ao atendimento à população", frisou.

Investindo em saúde A Câmara municipal de Cantagalo aprovou na última terça-feira, 2, um crédito adicional especial que tem por finalidade a transferência de R$ 780 mil para o Hospital de Cantagalo, por meio do Fundo municipal de Saúde. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e segue para a sanção do prefeito Guga de Paula. Segundo o projeto de lei, o crédito fica à conta de repasses da Secretaria estadual de Saúde referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior – Regionais (PAHI-R). Tal crédito tem como objetivo a promoção da melhoria da qualidade da atenção e da assistência hospitalar no município. Parte dos recursos já estão depositados em conta corrente específica na agência local do Bradesco, referentes aos meses de janeiro a maio de 2019.

Incentivo ao esporte Foi aprovado pela Câmara Municipal de Macaé, o Projeto de Lei 009/ 2019, do Executivo, com mudanças no programa Bolsa Atleta. A sessão contou com a presença de vários esportistas da cidade as emendas foram discutidas e aprovadas uma delas estabelece a idade mínima de 12 anos e retira o critério de idade máxima outra foi a ampliação do prazo máximo para o pagamento do benefício da bolsa,passando para 12 parcelas mensais. Serão priorizados atletas cadeirantes.

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MPRJ obtém na Justiça a condenação de dois ex-prefeitos de Guapimirim O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça, no dia 28 de junho, a condenação dos ex-prefeitos de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias e Renato Costa Mello Júnior, conhecido como ‘Júnior do Posto’, em ação por improbidade administrativa, movida por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé. A ACP, de número 0003226-61.2015.8.19.0073, foi ajuizada em função da verificação do desvio de dinheiro público em contratos irregulares e superfaturados, firmados entre o município e a Casa

Espírita Tesloo, atual Obra Social João Batista, visando à terceirização de quase toda a folha de pagamento municipal. Afirma o MPRJ que as sucessivas contratações violaram princípios da administração pública, com a terceirização fraudulenta de funções próprias das atividades-fim da prefeitura que, pela legislação, deveriam ser providas por concurso público. Além de Marcos Aurélio, condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 65.278,949, e Renato Costa Mello Junior (que deverá efetuar a devolução de R$ 25.874,871,65), foram

condenados os igualmente denunciados Isaías da Silva Braga, ex-secretário municipal de Administração; a expresidente da Comissão Permanente de Licitação de Guapimirim, Odete Maria da Conceição Vieira; a associação Obra Social João Batista e seus representantes legais, Sérgio Pereira de Magalhães Júnior e Maria de Fátima Fonseca da Silva. Na decisão, a juíza Rafaela de Freitas Baptista de Oliveira, da 2ª Vara de Guapimirim, impôs ainda aos réus a cobrança de multa e a perda de funções públicas e dos direitos políticos.