A Tribuna, de 6 a 8 de abril de 2019

GUEDES DEFENDE REDUÇÃO DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA PAINEL - PÁGINA 3

| ESTADO DO RIO DE JANEIRO | SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE ABRIL DE 2019 | ANO LXXXIII | Nº 34.900 |

R$ 1,50 |

CABRAL RESOLVE FALAR

“CAIXINHA DO TRANSPORTE VEM DESDE O GOVERNO MOREIRA” Ex-governador afirmou que esquemas passaram pelos governos do casal Garotinho, Paes e Crivella. E incluiu ainda a FGV. Todos negam as denúncias. P.3

OLHA A MULTA!

Radares entram em operação em 6 rodovias estaduais PÁGINA 8 Arquivo/Pedro Conforte

Cartão-postal mergulhado em esgoto em São Gonçalo Praia das Pedrinhas, que fora planejada para ser um reduto para turistas, vive seus piores dias, com poluição que afeta comerciantes e pescadores. P.7 Paulo Bittencourt

BOLSONARO DECIDE EXTINGUIR HORÁRIO DE VERÃO PARA ESTE ANO NO PAÍS PÁGINA 7

AMBULANTES DE ITABORAÍ TERÃO NOVO ESPAÇO PARA VENDER MERCADORIAS PÁGINA 8

CICLISTAS DE NITERÓI RECLAMAM DE FALTA DE SEGURANÇA EM CICLOFAIXA NO CENTRO

CIDADES

PÁGINAS 4 E 5

ARRAIAL DO CABO

PÁGINA 7

TURISTAS TERÃO QUE PAGAR TAXA

Marcello Almo

PRECARIEDADE

DESCASO EM DELEGACIAS PODE PARAR NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PÁGINA 6

REGIÃO DOS LAGOS

ÓLEO QUE APARECEU NAS PRAIAS PODE SER PETRÓLEO

RIO BONITO HEMONÚCLEO COMPLETA 25 ANOS E SALVA MAIS DE 80 MIL VIDAS

MARICÁ PREFEITURA JÁ GASTOU R$ 6 MILHÕES PARA MANTER VERMELHINHOS

EDIÇÃO 14 Páginas FECHAMENTO 22:15 ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

BÚZIOS BAIRRO MARIA JOAQUINA VOLTA A FAZER PARTE DA CIDADE

2

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE ABRIL DE 2019

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

www.atribunarj.com.br

ADJORI-RJ

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Gabriel Felice

NÃO EXISTE COMUNISMO NO MUNDO (IV) Já demonstramos que não existe no mundo atual nenhum país comunista, apesar de tentativas dos ideólogos Karl Marx e Friederich Engels no fim do século XIX e com Wladimir Ilitch Lenin, no começo do século XX. Basicamente, um comunista não acredita na existência de Deus. Aqui no Brasil apenas 8% da população se declarou “sem religião” (ateus) e 64,6% se declararam católicos, aos quais se juntam outros cristãos – seguidores de Cristo – como os ortodoxos, protestantes e outros, não integrantes da Igreja Católica. Os muçulmanos são cristãos, pois são também da descendência do mesmo pai, Abraão.

A estatísitca religiosa do IBGE indica que os católicos declarados são 124.900.132 brasileiros e os evangélicos somam 22,2 milhões, enquanto os espíritas são 2.262.401, e os ateus, oito por cento. Os umbandistas (397.431) e os adeptos do candomblé (127.582), representam 0,3% da população.

Entre os evangélicos, 8,4 milhões seguem a Assembléia de Deus; 3,1 milhões a Igreja Batista. E os adeptos da Igreja Universal são 2,1 milhões, um pouco menos dos 2,4 milhões da Igreja Congregacional Cristã.

Mormons somam 199.645 brasileiros e islamitas, 27.239 . Os judeus são 86.825; os esotéricos, 41.373; os praticantes de crenças orientais (bahaismo, hare krishna, hinduísmo, xintoísmo, seicho-no-iê e taoísmo) congregam 52.507 adeptos.

Também definiram suas crenças, 214.873 budistas, 109.310 messiânicos, indígenas 17.088. Mas também existem aqueles que segue religiões, mas não determinaram, que são 741.601 brasileiros.

O grande perigo para o mundo são a fome e as desigualdades sociais, que podem gerar explosões descontroladas, sem comando, seja em qual for o regime, inclusive nos EUA, onde o “Muro de Berlim” tenta ser contedor dos latinos desempregados junto com a política de restrições à imigração oriental. É chocante passar pelas ruas do centro do Rio – desde a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Justiça, até a Cinelândia, vendo, após as 18 horas, centenas de pessoas cansadas de tentativas de vender algo coisa e dormitando nas calçadas, num estado deprimente, fazendo os passantes temerem de que alguma ou algumas destas pessoas, muitas unidas em família sem teto ou dinheiro para a passagem, possam representar uma ameaça aos andantes a elas. Em verdade este quadro é uma ameaça a toda a sociedade.

CÉLIO JUNGER VIDAURRE

REFLEXÃO NO CÁRCERE Depois de ultrapassados mais de vinte dias em que o Prefeito Rodrigo Neves se livrou daquela desagradável situação em Bangu 8, parece que a esperada reflexão no cárcere não aconteceu, pelo menos é o que se vê até aqui. Anunciou na saída do presídio que havia lido muitos livros, inclusive a história de Nelson Mandela, entre outras. Talvez, não conseguiu assimilar o que constava naquelas folhas que manuseou, pois, as expectativas que vieram junto a população niteroiense eram enormes e, nada, absolutamente nada, aconteceu de importante até agora na administração.

O prefeito precisa se conscientizar que nem só de gente despreparada é formada a cidade que era a capital do antigo Estado do Rio. Em Niterói, existe muita gente que sabe, muito bem, o que é um município de 500 mil habitantes que recebeu os privilégios estabelecidos pela Constituição de 1988. Não se falando que, depois desse ocorrido, vieram as verbas vultosas do petróleo para aumentar a arrecadação. É bom que se diga que todas essas verbas são para beneficiar a população com obras sociais, principalmente, e não para ficar enchendo a prefeitura de funcionários fantasmas que nada produzem, pois, nem lá comparecem, mas, recebem religiosamente seus salários.

Já publicamos neste espaço sobre os desprestígios utilizados pelo Chefe do Executivo na convocação de quadros para gerir a administração municipal. Como alguns de seus antecessores, Rodrigo Neves deixa de usar as “pratas da casa” para convocar pessoas que nem sequer moravam na cidade e, lamentavelmente sem ser “craques” naquilo que assumiram. Vejam bem, na Procuradoria Geral do Município existia e existe muitos advogados talentosos, cumpridores de seus deveres, que sempre deram tudo de si em prol da administração, mas, jamais foram lembrados para o importante cargo da Procuradoria, como foram os casos dos Drs. Luiz Fernando Luiz de Siqueira, Paulo Torres, Telmo Paiva, Gilson Dias e Luzoé Martins Veleda.

Ultimamente, o Prefeito teve muito tempo para pensar e repen-

sar no que falta em sua passagem pela prefeitura. A continuar com essa mesmice (mesmos nomes de outras administrações), claro, que não vai marcar o seu tempo. Há secretário que está desde os tempos do primeiro mandato de Jorge Silveira e outros do tempo de Godofredo Pinto. É uma lástima o senhor Prefeito não conhecer os valores da cidade. Essa de encher a casa com indicações dos vereadores que lhe dão o “falso suporte” para tocar um barco que já está cheio de furos, não levará o Chefe do Executivo a nenhum lugar para almejar voos maiores na sua trajetória política. Vai ficar por aqui lutando para se livrar desse trauma de 90 dias de internação em Bangu 8.

Outra aberração administrativa e essa de convocar vereadores sem quaisquer aptidões para as secretarias, os parlamentares foram votados pelos eleitores para exercerem seus mandatos na Câmara e não para gerir secretarias. É mais uma mostra de que o Prefeito não preparou quadros eficientes e suficientes para participarem de seu governo. Usa os mesmos de sempre que eram dos governos anteriores, repisa-se e, pior, pretende coisas maiores sem ter com quem contar no futuro. Quando o Senhor Rodrigo Neves chegar ao fim de seu segundo mandato, certamente, sua imagem estará desgastada que não o levará a nada mais. Não conseguiu analisar sequer com que percentual de votos se reelegeu.

Verdadeiramente, essa gestão de Rodrigo deixa muito a desejar. As obras que foram realizadas foram poucas, pouquíssimas, quando se sabe da realidade do orçamento existente. É muito dinheiro arrecadado. E quando acontece uma grande obra, como foi o caso do túnel Charitas x Cafubá, é porque o governo federal bancou a maior parte. Para consertar a lambança que foi o mergulhão do Antonio Pedro, agora tentam um paliativo para aumentar a pista do lado direito da Marquês do Paraná. Todavia, é público e notório que nessa pista há interesses escusos de terceiros, que farão grande empreendimento logo a frente. Por derradeiro, o centro da cidade continua agonizando e o prefeito “faz de conta” que não sabe de nada, mesmo tendo seu gabinete no mesmo setor.

O depois não existe sem o antes!

Célio Junger Vidaurre é advogado e cronista político. Publica seus artigos em 11 jornais diários e 16 semanários.

Trimestral ................................................................... R$

99,00

Semestral ................................................................... R$ 189,00 Anual ............................................................................ R$ 378,00

Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

EDITORIAL

Assinatura: assinaturaatribuna@gmail.com

Telef ones: (021) 2719-1886 / 2621-4986 elefones: Whatsapp: (021) 97848-4642

Câmara faz sugestões para aposentadoria de professores A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pode recomendar a rejeição do trecho da reforma da Previdência que trata da aposentadoria dos professores. Segundo a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), a comissão pretende sugerir uma nova redação para esse trecho da reforma, mas ainda não há uma proposta consolidada.

“Isso será decidido na própria comissão. A maioria dos deputados aponta para isso [rejeição], mas ainda haverá uma decisão”, disse Rosa Neide, que presidiu hoje (4) a primeira audiência pública sobre a reforma da Previdência e seus impactos sobre os professores.

Para ajudar na elaboração das sugestões, a comissão pediu à Consultoria Legislativa da Casa um estudo sobre os impactos das mudanças referentes à categoria que constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19.

Na audiência realizada na última quinta-feira, a PEC foi criticada tanto pela maioria dos palestrantes quanto pela maioria dos parlamentares presentes. “Vai ter impacto na atratividade de jovens para a carreira, que já é pouco atraente em função do desgaste físico, dos salários baixos e da grande diferença em relação às demais carreiras com o mesmo nível de formação”, afirmou Luiz Alberto dos Santos, membro do Corpo Técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Atualmente, apenas 3,3% dos estudantes brasileiros de 15 anos querem ser professores. Quando se trata daqueles que querem ser professores em escolas, na educação básica, que vai do ensino infantil ao ensino médio, esse percentual cai para 2,4%, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Divulgação

PROFISSIONAIS temem que mudanças reduzam interesse pela carreira

PROFESSORAS Entre os pontos mais criticados na proposta de reforma da Previdência

está o fim da diferença entre homens e mulheres na idade de aposentadoria.

A idade mínima para aposentadoria de professores passaria a ser de 60 anos e o tempo de contribuição, de 30 anos, para ambos os sexos.

Pelas regras atuais, as professoras podem dar entrada no benefício com tempo de contribuição mínimo de 25 anos e os professores, com 30 anos. Para os profissionais de escolas públicas, onde trabalha a maioria dos docentes, a idade mínima é de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens.

Isso significa que as professoras passarão a aposentar 10 anos mais tarde do que hoje e os professores, cinco anos mais tarde. “A proposta está exigindo maior esforço das mulheres brasileiras”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.

De acordo com Alessandro Roosevelt, assessor da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, a equiparação se deu seguindo modelos de outros países, onde não há diferenciação entre homens e mulheres.

Ele disse que o objetivo inicial do

governo era acabar com a diferenciação em todas as aposentadorias.

“Hoje sabemos que essa discussão ainda está muito crua para ser colocada no Congresso. Como professores já têm redução (em relação às demais categorias) na questão da idade, não teria muita lógica essa separação”, afirmou.

A idade mínima dos professores é inferior à proposta, no geral, pela PEC, que estabelece a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

SALÁRIO INTEGRAL Pela proposta em tramitação, professores receberão, ao se aposentar, 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder a 20 anos. Ou seja, com o tempo de contribuição mínimo de 30 anos, os professores se aposentarão recebendo 80% da média salarial. Para receber 100% da média salarial, será necessário trabalhar 40 anos. Haverá um processo de transição até a regra ser totalmente implementada.

Caso um professor comece a trabalhar aos 25 anos de idade, terá que trabalhar até os 65 anos para receber a média de todos os salários que ganhou.

Rio tem melhor desempenho de empregos formais desde 2014 O Estado do Rio de Janeiro fechou o mês de fevereiro com o melhor desempenho em relação aos postos de trabalho formalizados, ou seja, com carteira assinada, desde 2014. O Estado ocupou, no mês, a sexta posição do ranking do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), publicado pela Secretaria de Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia.

– Este é o caminho que devemos trilhar e sabemos que é longo. Ainda temos cerca de 1,2 milhão desempregados. Não é para se comemorar, mas isso nos dá um alívio e é um sinal de que as coisas estão mudando e têm saída – disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, Lucas Tristão.

De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econô-

Cartas SEM ÁRVORES Em frente ao número 1001 da Rua Dr Luiz Palmier, no Barreto, existiam árvores. A prefeitura esteve no local e segundo alguns moradores, removeu as árvores com a promessa de plantar novas árvores e desta vez espécies nativas. Pois bem, passado mais de três meses, pelo menos, não plantaram as árvores e nem regularizaram a calçada. O fato é que já houve caso de pessoas tropeçando e caindo, muitos desses idosos, e nenhuma solução foi dada.

Rafaella Bastos

mico, Emprego e Relações Internacionais, a boa posição no ranking pode ser atribuída aos resultados do segmento de serviços, que, impulsionados pela proximidade do Carnaval e turismo, obtiveram uma boa atuação, com cerca de oito mil novos postos de trabalho. A construção civil foi o segundo setor que mais contribuiu pela alavancada dos empregos formais no Rio. – Em janeiro, assumimos o governo ocupando a 27ª posição no ranking do Caged e tínhamos o pior saldo. Já no mês de fevereiro, publicado em março, pulamos para 6° colocado, com a criação de mais de 20 mil postos de trabalho no Rio de Janeiro – ressaltou Tristão.

ESTADO TEM 513 VAGAS DE EMPREGO Nesta semana, as ofertas de

emprego no Rio de Janeiro ultrapassam 500 oportunidades em todo o estado, sendo 363 na capital e 150 para o interior, Região Metropolitana e ainda, para pessoas com deficiência. O Sistema Nacional de Empregos (Sine-RJ) conta com a parceria do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

A inscrição para se candidatar às vagas coletadas pela secretaria tem que ser feita nos postos Sine/ SEDEGER. Ao se dirigir a uma unidade para se candidatar, o trabalhador deve verificar se o perfil que tem cadastrado no sistema é compatível com a oportunidade existente. O interessado também tem como alternativa se candidatar e verificar as oportunidades disponíveis por meio do aplicativo Sine Fácil ou pelo site Emprega Brasil (https://empregabrasil.mte.gov.br/).

3

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE ABRIL DE 2019

PAINEL

painel@atribunarj.com.br

GUEDES DEFENDE REFORMA DA PREVIDÊNCIA E É APLAUDIDO POR EMPRESÁRIOS

MBA DE LOGÍSTICA EMPRESARIAL

VISITA AO CT DO FLAMENGO

Estão abertas as inscrições para o MBA em Logística Empresarial e Gestão da Cadeia de Suprimentos (Logemp) na Universidade Federal Fluminense (UFF). Realizado há 10 anos, o MBA Logemp já formou mais de 700 pessoas ao longo desses anos, que hoje estão atuando neste mercado. A próxima turma terá início em Abril/2019 e a seleção dos alunos será feita pela análise de currículo e entrevista presencial. O curso acontece aos sábados com carga horária de 360 horas (duração de 18 a 20 meses, dependendo dos feriados previstos). Outras informações e inscrições pelo e-mail: mbalogempsecretaria @gmail.com ou pelos telefones: 21-2629-9869/21-99344-3030.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta sexta (5) a reforma da

Previdência e a redução da máquina pública no 18º Fórum Empresarial do Grupo

de Líderes Empresariais (Lide), realizado na cidade de Campos do Jordão (SP).

Guedes foi aplaudido pelos empresários presentes ao evento. Segundo o ministro, a reforma da Previdência é tema prioritário do governo federal. “O modelo econômico é ruim, se esgotou. Temos que reformar. O diagnóstico é esse. Em torno disso, costuramos o nosso programa”, disse.

Desde o regime militar, o governo lida com o descontrole de gastos, conforme

Guedes, o que resultou no déficit do sistema previdenciário público.

Para Guedes, é necessária a redução da intervenção do Estado na economia.

“Hoje, é melhor o empresário ir à Brasília pedir algo, do que mergulhar na compe-

tição”, disse. “A economia com muita intervenção do Estado perde a dinâmica de crescimento, corrompe as práticas”, acrescentou.

A segunda prioridade do governo na área econômica é a privatização de esta-

tais, de acordo com o ministro. O objetivo é fazer o balanço das gestões. “As

estatais, descapitalizadas, se transformaram em locais de aparelhamento, um problema para a classe política”, argumentou. Durante a sua participação, Guedes

comentou a audiência, na última quarta-feira (3), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para discussão sobre a reforma da Previdência.

UM BATE PAPO SOBRE LONGEVIDADE A CDL-Niterói, em parceria com a Mongeral Aegon Seguros e Previdencia, vai realizar na próxima quartafeira (10), a partir das 9h, a palestra: Longevidade: Desafios e Oportunidade, com o presidente do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, Nilton Molina. As inscrições estão abertas e a palestra acontecerá no auditório da entidade. Os jornais A TRIBUNA e Jornal de Icaraí apoiam o evento.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados vai visitar nesta segunda-feira (8) o centro de treinamento do Flamengo e o Centro de Futebol Zico, ambos no Rio de Janeiro. Essas serão as primeiras de uma série de visitas que a comissão pretende fazer para conhecer a realidade a que os jovens esportistas estão submetidos nesses locais.

Em fevereiro, um incêndio no centro de treinamento do Flamengo matou dez jovens entre 14 e 16 anos. Na foto: o presidente da Comissão, Fábio Mitidieri, disse que aprovou requerimentos para visitar clubes por todo o Brasil que trabalham com formação de jogadores na base.

PREFEITO DESTITUI DIRETORIA DO IPREVIRB

DICA DE VIAGEM Os cariocas vão ganham diária grátis no Itamambuca Eco Resort no feriado de São Jorge. Neste Dia, os moradores da capital carioca poderão aproveitar um feriado prolongado de cinco dias. O hotel dará a todos os visitantes uma diária gratuita no pacote. Portanto quem adquirir um pacote de quatro diárias automaticamente será presenteado com a quinta diária. Com check in as 14h, na quinta-feira 18/04 à 23/04, os turistas poderão desfrutar do melhor do litoral norte paulista, entre as cidades de Ubatuba-SP e Paraty-RJ.

Atrasos dos salários, falta de transparência na prestação de contas no Instituto de Previdência de Rio Bonito (IPREVIRB) foram alguns dos motivos que fizeram o prefeito de Rio Bonito, José Luiz Antunes (PP), o Mandiocão, a destituir, na última sexta-feira, toda a diretoria do IPREVIRB. No decreto, o prefeito justifica que, através do Tribunal de Justiça (TJRJ), derrubou o antigo decreto 464/ 2016, que proibia o chefe do Executivo de nomear e exonerar os servidores do instituto.

AXEL GRAEL ASSUME SEPLAG

O secretário Executivo do Município, Axel Grael, assume, a partir de segunda-feira (8), a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag). Axel vai dar continuidade ao trabalho realizado pela secretária Giovanna Victer, que assumiu a Fazenda municipal. Já o administrador de empresas Paulo Roberto Varejão Novaes assumirá o cargo de presidente da Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur).

MODA DE PARIS E MILÃO EM CABO FRIO

A Firjan promove nesta quinta-feira (11), às 15h, a 24ª edição do Giro Tendências Moda, onde apresentará as novidades de produtos e tendências de comportamento e consumo para o desenvolvimento da coleção de outono/ inverno 2019/2020. Com inscrições gratuitas, o evento ocorre na sede do Sebrae, na Rua Raul Veiga 153, Centro de Cabo Frio.

Propina dos ônibus é da época de Moreira, afirma Cabral

Ex-governador resolveu falar dos esquemas referentes aos transportes Divulgação

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse nesta sexta-feira que o suborno a políticos do estado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) vem desde os anos de 1980, primeiro governo de Moreira Franco.

Em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, Cabral citou os nomes do ex-ministro Moreira Franco, do ex-prefeito Eduardo Paes e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, como beneficiários de propinas por parte de empresas de ônibus, e do empresário Eike Batista.

Cabral pediu para ser interrogado, dentro do processo Ponto Final, que investiga as relações entre empresários de ônibus e políticos fluminenses. No início do interrogatório, o ex-governador fez questão de frisar sua nova atitude, de confissão e colaboração com a Justiça, ao contrário da maioria das audiências anteriores, em que ele sustentava que o dinheiro era fruto apenas de caixa dois eleitoral.

“Em nome de Deus, da minha família, da minha esposa, decidi colaborar, confessar, do arrependimento à Justiça e à sociedade. Venho aqui com o coração aberto, com disposição de falar amplamente tudo o que desejarem, colaborar com a Justiça, com a verdade, com o Rio de Janeiro, revendo os meus

CABRAL citou Moreira, Paes, Crivella e o casal Garotinho erros. É hora de falar dos erros”, iniciou Cabral.

Ele começou fazendo um longo histórico da política do Rio de Janeiro, desde quando o ex-governador Leonel Brizola, em seu primeiro governo, havia decidido estatizar as empresas de ônibus, o que gerou grande contrariedade dentro do setor. Disse que, no governo seguinte, de Moreira Franco, foi criada Fetranspor, quando se iniciou o recolhimento sistemático de dinheiro para os políticos, por meio das chamadas caixinhas.

“A partir daí, surge a Fetranspor. O Moreira Franco é o governador. Cria-se na Alerj a primeira propina instituída. O procurador-geral de Justiça era o Carlos Navega, que criava soluções às

empresas. Recebia, junto com o Moreira Franco, propina por isso.

No plano Legislativo, Navega e Moreira trabalhavam para o retorno das empresas aos seus donos”, disse Cabral.

PAES E CRIVELLA Cabral disse a Bretas que a Fetranspor destinou R$ 6 milhões para a campanha do ex-prefeito Eduardo Paes. Em 2008, nas eleições municipais para a Prefeitura do Rio de Janeiro, Paes e o então deputado federal Fernando Gabeira foram para o segundo turno, ficando o então senador Marcelo Crivella em terceiro. Segundo Cabral, Crivella o procurou no Palácio Laranjeiras, pedindo dinheiro para apoiar Paes.

“O Crivella me liga e pede uma conversa no Laranjeiras, eu o recebo, em 2008, no início do segundo turno. Diz que está sendo pressionado a apoiar o Gabeira. Disse que o Armínio Fraga ofereceu um US$ 1 milhão para apoiar o Gabeira. Eu e ele, sem testemunhas, no Palácio das Laranjeiras. Eu liguei para o Eike Batista. Fui à casa do Eike. Chamei ele num canto e disse que combinei em dar US$ 1,5 milhão para o Crivella. Ele disse tudo bem. Marquei com o Paes às 6h.

Contei a ele. Me recebeu o Eike e o executivo dele. O Crivella chegou com o sobrinho, Mauro Macedo. Tinha um café da manhã.

Falamos 30 minutos. Gravamos um spot do Crivella apoiando o Eduardo Paes”, disse Cabral.

FGV O ex-governador também disse que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) recebia para dar soluções legais aos projetos de governo. “A FGV era o biombo legal para efetivar ilegalidades.

A FGV Consultoria, comandada pelo César Campos. Ela fugia da licitação e dava amparo legal. Sabia que havia ilegalidades. Quem tratava com o Fichtner era o César Campos. Casos como Metrô e o Maracanã”.

Os citados por Cabral nas denúncias rechaçaram, de forma unânime, a participação em qualquer esquema e afirmaram serem mentirosas as afirmações do ex-governador do Rio.

FISCALIZAÇÃO DOS POSTES EM SÃO GONÇALO

A Enel Distribuição Rio iniciará, a partir desta segunda (8), uma fiscalização da fiação de telecomunicação dos postes no município de São Gonçalo. O objetivo é regularizar toda a estrutura da fiação dos postes e retirar a fiação e equipamentos que se encontram irregulares. A ação terá início no Centro do município, na Rua Dr. Feliciano Sodré, e seguirá para outras áreas da cidade até o fim do mês de julho. A iniciativa faz parte das atividades regulares do plano de fiscalização da empresa previsto para toda área de concessão.

HOJE NA HISTÓRIA - 6/4 1642- Manuel de Morais, jesuíta paulista, é queimado em auto de fé, em Lisboa. 1820- Decreto cria os Correios. 1831- José Bonifácio de Andrada e Silva, é nomeado tutor do Príncipe D. Pedro I e das Princesas. 1838- Morre, em Niterói, José Bonifácio Andrada e Silva, 1º, nascido a 13 de junho de 1763.

1896- Iniciam-se, em Atenas, os Jogos Olímpicos (Era moderna). 1930Gandhi inicia a campanha contra o colonialismo inglês, na Índia. 1971- Morre Igor Stravinsky. 1984- 1,5 milhão de pessoas participam do comício Diretas-Já, em SP. 1992- Morre Isaac Asimov, escritor de ficção.

DÓLAR R$ 3,871/+0,38%

Presidente do Senado se diz satisfeito com diálogo de Bolsonaro O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta sexta-feira que aprovou e ficou satisfeito com as reuniões iniciadas na quinta entre o presidente Jair Bolsonaro e lideranças partidárias, visando articular a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

“Era fundamental. O presidente da República precisava liderar esse diálogo, esse processo. Sempre defendi a aproximação do presidente nesse entendimento com o Congresso”, afirmou.

Alcolumbre discursou durante o 18º Fórum Empresarial do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), realizado em Campos do Jordão (SP). Ele disse que Bolsonaro se reuniu na quinta com seis representantes de partidos e, na sexta com mais seis líderes.

O presidente do Senado acredita que muitos dos “desencontros” políticos que ocorreram nos últimos meses foram em razão da falta de diálogo.

“Ele precisa ouvir as lideranças políticas, os presidentes de partido. Não se trata de ouvir a velha ou nova política, mas ouvir a política. A política é o que vai decidir na Câmara dos Deputados e no Senado o futuro de 210 milhões de brasileiros. O presidente da República tem que liderar esse debate”, disse.

Para o parlamentar, o governo precisa construir uma

base sólida, não apenas para aprovar a reforma da Previdência, mas outras matérias.

Alcolumbre acrescentou que apoia as teses do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Ele (Guedes) tem sido a ponta de lança de uma bandeira que deixou de ser de um partido de esquerda ou direita, da velha ou nova política”, disse.

“O setor privado precisa dessa tranquilidade”, disse.

RODRIGO MAIA DIZ QUE PREVIDÊNCIA TEM PRIORIDADE O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse - no mesmo evento - que a reforma da Previdência é a prioridade da Casa, mas que não há prazo ou estimativas.

Se a tramitação atrasar alguns meses, isso “não vai fazer diferença”. Segundo ele, o impacto da reforma na economia brasileira seria efetivo apenas no próximo ano.

Maia defendeu a conscientização da sociedade sobre o tema. “A população tem que entender que os itens da reforma precisam ser aprovados.

Ser a favor da reforma, e não ser da idade mínima, é ser contra (a reforma da Previdência)”, declarou.

Ele elencou os temas polêmicos da reforma. Uma delas é que não haverá período de transição para os servidores públicos contratados antes de 2003.

Futuro do ministro da Educação será definido na segunda O presidente Jair Bolsonaro terá uma reunião na próxima segunda-feira com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para definir o futuro dele no comando da pasta. Bolsonaro afirmou que tem havido reclamações sobre o funcionamento do Ministério da Educação (MEC).

"Vai ser uma última conversa, para ver se continua ou não

continua", disse o presidente nesta sexta-feira, logo após participar da inauguração do espaço de atendimento da Ouvidoria da Presidência da República, no Palácio do Planalto.

Segundo Bolsonaro, o ministério precisa funcionar "redondinho", o que não tem acontecido, mas evitou tratar o afastamento de Vélez como inevitável. "Só a morte não tem con-

serto", afirmou.

Perguntado se já pensa em um eventual substituto, o presidente desconversou em tom de brincadeira: "Eu estou noivo ainda, como é que vou pensar numa namorada?".

Em Campos do Jordão (SP), Vélez, que participou do fórum empresarial Lide, disse que não tinha sido informado até a manhã desta sexta da

possibilidade de demissão: "Eu pessoalmente não tenho notícia disso".

O ministro afirmou que não pedirá demissão. "Não vou entregar o cargo". Sobre as críticas que vem sofrendo, perguntado se acreditava que a situação estava insustentável, o ministro disse que a única "coisa insustentável é a morte" e que a saída para proble-

mas de gestão no Ministério da Educação é "racionalidade".

Em pouco mais de três meses, houve mais de dez demissões de postos do alto escalão do MEC e órgãos vinculados.

Na mudança mais recente, publicada na última quinta no Diário Oficial da União, o governo exonerou a chefe de gabinete do ministro, Josie Pereira, e o assessor especial Bruno

Garschagen.

Para o presidente, é preciso preparar os estudantes para a chamada 4ª revolução industrial, que está transformando o mercado de trabalho. Ele defendeu também que o professor tenha mais autoridade no ambiente escolar. "Temos que achar uma maneira do professor recuperar a autoridade na sala de aula", disse.

4

5

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6,7 E 8 DE ABRIL DE 2019

CIDADES

PELO ESTADO Divulgação

Uma decisão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, através do desembargador José Roberto Lagranha Távora, determinou que o bairro Maria Joaquina volte a fazer parte de Armação dos Búzios, através de uma nova divisão entre o município e Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. Uma lei de 2018 aprovada pela Alerj já transferia o bairro para Búzios, mas a Prefeitura de Cabo Frio usou uma lei de 2017 para anexar o bairro Maria Joaquina ao território da cidade.

A decisão de devolver o bairro a Búzios, segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi tomada em 11 fevereiro de 2019 e não é definitiva. O órgão disse que ainda tem que

julgar o mérito da ação de inconstitucionalidade movida pelo prefeito de Cabo Frio.

Em nota, a Prefeitura de Búzios disse que o prefeito André Granado (MDB), sempre participou da luta para que o bairro da Maria Joaquina fosse reintegrado ao território buziano.

Procurada, a Prefeitura de Cabo Frio não informou sobre a notificação da decisão judicial recente envolvendo o bairro Maria Joaquina. Ambas as Prefeituras e as Câmaras não responderam sobre os efeitos desta nova resolução para todos os envolvidos. Também não responderam sobre o que mudará com a arrecadação de royalties nas duas cidades.

INSCRIÇÕES PARA HIDROTERAPIA ESTÃO ABERTAS EM IGUABA GRANDE As inscrições para atividades de hidroterapia estão abertas em Iguaba Grande. Segundo a Prefeitura, a atividade é gratuita e destinada para pessoas a partir dos 60 anos de idade.

De acordo com informações, as aulas ocorrem sempre às terças e quintas, a partir das 9h, no Centro Geriátrico do município.

A prática da hidroterapia conta com exercícios dentro de uma piscina, que ajudam a trabalhar os problemas respiratórios, musculares e neurológicos.

Os interessados devem fazer a ins-

crição no próprio centro geriátrico com o encaminhamento de um médico ou de um fisioterapeuta, além de levar o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

A atividade é contraindicada para pessoas que tenham lesões infecciosas e contagiosas de pele; úlceras; alterações renais e esfincterianas; cardiopatias agudas; sensibilidade ao cloro; hiper ou hipotensão sem controle; febre; labirintite aguda e pânico de água.

O Centro Geriátrico fica localizado na Rua Inglaterra, s/nº – Canellas City.

ARRAIAL DO CABO QUER IMPLANTAR TAXA PARA TURISTAS Seguindo o exemplo de cidades como Bombinhas (SC) e Ilhabela (SP), a Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, quer implantar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), a ser paga pelos turistas que vierem à cidade. A ideia é que ela comece a ser aplicada até o final deste ano. A novidade foi dada pelo prefeito Renatinho Vianna (PRB) em entrevista para A TRIBUNA. O objetivo, segundo ele, é que o tributo seja uma compensação.

“A gente está criando instrumento, em que além de qualificar o turismo, a gente quer que as pessoas deixem uma compensação aqui. O maior problema hoje é aquele turista que vem no início do dia, curte praia, sobrecarrega o atendimento na saúde, deixa lixo e vai embora no final do dia. Muitas vezes não gastam nada.

Então a gente vai implementando, seguindo algumas cidades que já foram sucesso, a TPA, Taxa de Preservação Ambiental, por veículo, assim como em Bombinhas e Ilhabela. Não é a solução dos problemas, mas, em compensação e fica um legado para o município. Estamos mais adiantados que Búzios, que também quer fazer isso. O prefeito de Bombinhas es-

teve aqui e fizemos audiência pública.

Aí tem uns imbróglios jurídicos, que sempre tem um questionamento. Destravou agora no Tribunal de Contas. Estamos muito otimistas em botar neste ano ainda”, explicou Vianna.

O sistema de cobrança será através de um escaneamento da placa do veículo. “Não será pedágio. Já está firma-

Divulgação

do um convênio com o Denatran. Além de ter esse sistema, vai ter os lugares

para as pessoas pagarem, nos pórticos da cidade. Se não pagarem, vai para a própria residência, em forma de multa.

Ninguém fica impedido de entrar na cidade. Onde foi implantado este sistema, a criminalidade reduziu em 50%.

Com o escaneamento pelo Denatran, se entra um carro roubado, acusa na hora”, contou o prefeito.

Segundo o chefe do Executivo, somente os turistas pagarão a TPA. “Quem for hospedado aqui, vai ter o setor responsável, ele vai comprovar aqui, e sair quantas vezes for. Prestador de serviço não paga nada. De cidades circunvizinhas não pagam nada. Quando eu dei esta ideia no início do mandato, quiseram me matar. Teve muita resistência.

Hoje tem uma corrente pró TPA. Que entende a necessidade de Arraial. O valor da taxa depende do veículo. Para carro será um valor, moto outro, ônibus, outro.

Foi feito um estudo sobre valor de aluguel de veículo comum, em torno de R$ 23. Quanto mais datas aqui, mais você paga. Digamos que ele fique cinco dias hospedado aqui. Vai pagar a entrada dele.

Ele vai ter que mostrar o voucher da hospedagem. Queremos qualificar o turista que visita a cidade. Botaremos uma taxa bem alta aos ônibus de excursão soci-

INEA PROMOVE PALESTRA EM MAGÉ No dia de 15 abril, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) promove, com o apoio da Prefeitura de Magé no Centro Administrativo de Santo Aleixo, uma palestra sobre as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). O objetivo do encontro é informar e sensibilizar proprietários de terra sobre reserva particular e identificar áreas potenciais para criação de RPPNs. As RPPNs são importantes ferramentas de gestão para a preservação de ambientes naturais, podendo trazer algumas estratégias de negócios para os proprietários. Elas são criadas pela vontade do proprietário rural, ou seja, sem desapropriação de terra. No momento que decide criar

uma RPPN, o proprietário assume compromisso com a conservação da natureza.

No evento, representantes do Inea vão tirar dúvidas sobre os documentos necessários e especificações sobre mapeamento das RPPNs. O encontro acontece às 14h, no auditório do Centro Administrativo de Santo Aleixo, que fica na Avenida Othon Linch Bezerra de Melo, ao lado da Escola Municipal Ruth Taldo França. O número de vagas é limitado a 60 pessoas e para participar o interessado deve se inscrever pelo link https://docs.google.com/forms/d/ e/1FAIpQLScmXmLkEBy_ASItMU7p TKiaIlRXUBuFPd1W2XhH-xOIVKIhrw/ viewform.

economia local. O porto atende a todas as necessidades de apoio às plataformas”, informa Vianna. De acordo com ele, a Companhia Municipal de Administração Portuária vai promover cursos de qualificação, nas áreas naval, offshore e turismo, voltados principalmente para cidadãos de baixa renda. As melhorias no porto foram financiadas por um pool de empresas lideradas pela Firjan.

Investimentos na saúde – Na semana passada, Vianna e o secretário municipal de Saúde, Antônio Carlos Kafuru, estiveram em Brasília e conseguiram recursos federais para obras no Hospital Geral de Arraial do Cabo. “Fomos buscar tanto para a reforma da parte física do hospital, que ficou 26 anos sem reforma, como para a parte elétrica. O jeito que ela está preocupa, pois não podemos usar os equipamentos por risco de um colapso. Conseguimos, graças a Deus e a reforma vai começar muito em breve. Apenas a reforma da parte elé-

trica, foi orçado em R$ 2,5 milhões e R$ 3 milhões. Conseguimos mais uma verba extra para a parte física e externa, em torno de R$ 2,5 milhões e R$ 3 milhões. A licitação da reforma será este mês ainda e as obras começam no início de maio. Tudo será concluído em três meses”, esclarece Vianna.

Uma estrada alternativa, que liga o Centro até o Pontal do Atalaia, de três quilômetros, será asfaltado para desafogar o trânsito no verão. “Faremos ainda um estacionamento ali. Se der certo, vamos iniciar ainda este ano. O novo acesso vai ser custeado por proprietários ali, que empreenderam”, esclarece o prefeito.

Obras em parques – A prefeitura também executa reforma no Parque Municipal Prefeito Hermes Barcellos, na Prainha, que irá ganhar nova iluminação e mais segurança. “Tem demanda de pessoas que querem frequentar à noite”, disse Vianna.

Hemonúcleo de Rio Bonito completa 25 anos

Óleo nas praias de Arraial pode ser petróleo O óleo que vazou nas praias de Arraial do Cabo na última quarta-feira pode ser de petróleo. É o que suspeita a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Arraial do Cabo, que trabalha com esta possibilidade. Para a pasta, o óleo deve ter vazado de alguma plataforma móvel de produção de petróleo, que operou ou está operando nas proximidades da região.

O resíduo também atingiu a Praia Brava, de Armação dos Búzios. Para a Secretaria do Ambiente deste município, o óleo não deve ser bruto e sim, proveniente da limpeza de tanques de grandes embarcações.

De acordo com a Prefeitura de Arraial do Cabo, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já foi notificada. O Ibama está analisando amostras do óleo. Garis fizeram a limpeza das praias atingidas.

A Secretaria Municipal do Ambiente informou que equipes compostas por técnicos do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), da Prefeitura de Arraial do Cabo, do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Marinha

tentam identificar os responsáveis e estão atuando na contenção do óleo e na limpeza das praias. Na cidade, as atingidas foram Prainha e o Pontal do Atalaia.

Desde a manhã da última quintafeira, os técnicos do órgão ambiental estadual trabalham, em parceria com a Prefeitura de Arraial do Cabo, no recolhimento e destinação dos resíduos encontrados nas praias. A administração municipal disponibilizou pessoal e embarcações para a ação e o Inea atuou com equipamentos de proteção. O Inea também fez vistorias no mar para avaliar a extensão das manchas. Um drone foi utilizado na inspeção. As equipes constataram que o resíduo oleoso pode ser oriundo de um vazamento antigo, pode ter ocorrido distante da costa e ter sido trazido pelas correntes marítimas para as praias da região. A Petrobras e Marinha também coletaram amostras do óleo para análise, com o objetivo de identificar se o mesmo teve origem nas embarcações da estatal ou de outros navios que passaram na região. Uma equipe da Petrobras fez ontem sobrevoos em áreas do mar de Arraial do Cabo para apurar o

vazamento.

A Delegacia da Capitania dos Portos de Cabo Frio enviou duas equipes de inspeção naval para verificar a extensão do dano e colher amostras de óleo. A Marinha do Brasil, após confirmar que a poluição é proveniente de embarcação, instaurará inquérito para apurar as causas do incidente, segundo informou o Comando do 1º Distrito Naval.

A Prefeitura de Armação dos Búzios informou que em contato permanente com o CENPES - Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobras, com técnicos da Bacia de Campos e empresas que assessoram a estatal em ocorrências de vazamento de óleo no mar, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca monitora o aparecimento de óleo em algumas praias.

A Prefeitura de Cabo Frio informou que placas de óleo apareceram em pequena quantidade nas praias das Conchas e do Peró e foram recolhidas por equipes da Comsercaf. No entanto, segundo a Coordenadoria de Meio Ambiente, a balneabilidade desses locais não foi afetada.

O Centro de Hemoterapia Dr. Edson José da Silva completou 25 anos nesta quarta-feira, dia 4 de abril.

O Hemonúcleo de Rio Bonito, como é conhecido, foi Inaugurado na década de 1990, na primeira gestão do prefeito José Luiz Mandiocão. Nesse período foram mais de 42 mil doações de sangue e 84 mil vidas salvas, se tornando referência na região em coleta e distribuição de sangue para unidades de saúde conveniadas ao órgão, que fornece plasma (parte mais líquida e clara do sangue) e concentrado de hemácia (parte mais sólida e escura do sangue) para os municípios de Silva Jardim, Tanguá, Itaboraí e Casimiro de Abreu, além de unidades locais, como o Hospital Regional Darcy Vargas, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a Clínica de Doenças Renais.

Embora o dia seja de festa, o Banco de Sangue não tem muitos motivos para comemorar. Mesmo com todo o trabalho de conscientização em torno da importância da doação de sangue, atualmente o estoque do município se mantém muito

baixo. O Hemonúcleo está recebendo, em média, três pessoas por dia para doar sangue. O ideal para atender a demanda de sangue é entre 12 e 15 doadores diariamente. Mas graças aos parceiros, como igrejas, empresas, grupos e doadores voluntários, vários vidas vem sendo salvas por conta das doações.

“Desde que começou a funcionar o Banco de Sangue, há 25 anos, venho doar. As pessoas devem ter consciência que esse ato salva vidas”, afirma Ismário Martins Grugel, um dos doadores mais antigos, que já fez mais de cem doações nesse período.

Essa consciência da importância do ato de doar que fez surgir o Grupo São Francisco Sangue Bom, da paróquia São Francisco de Assis, no Apolo, em Itaboraí, que reúne cerca de 30 voluntários. Mesmo enfrentando dificuldade para fazer o deslocamento para o Banco de Sangue, eles nunca deixem de doar.

“Estamos há três anos contribuindo com o Hemonúcleo, trazendo doadores para Rio Bonito, mesmo com dificuldade de transporte, pois em Ita-

Divulgação

Vermelhinhos continuam gerando protestos em Maricá Os ônibus conhecidos como Vermelhinhos da EPT – Empresa Pública de Transportes, autarquia maricaense que gere os transportes gratuitos em Maricá, apenas nos três primeiros meses do ano, já teve um gasto de quase R$ 6 milhões com custos para manutenção do aparelho municipal, fazendo com que a passagem na verdade tenha um custo de mais de R$ 6 para a municipalidade.

boraí não nos ajudam, embora o sangue daqui salva vidas de lá também.

Hoje o prefeito e a secretária de saúde de Rio Bonito ficaram cientes dos nossos problemas e ficaram de ajudar o nosso grupo nesse deslocamento”, explica Alessandro de Abreu, que também fez aniversário hoje.

O prefeito José Luiz Mandiocão lembrou que o Hemonúcleo foi uma das principais obras inauguradas na sua primeira gestão em Rio Bonito.

“Antes quando alguém sofria um acidente, era uma correria para encontrar um doador. Muitas vezes as transfusões de sangue eram feitas dentro do centro cirúrgico, diretamente de uma pessoa para outra, sem qualquer tipo de exame para saber a qualidade do sangue, correndo o risco de transmitir vários tipos de doença. Essa obra foi um marco para a região. Hoje agradeço aos 42 mil voluntários que fortalecem o trabalho do Hemonúcleo de Rio Bonito”, disse o prefeito.

O Hemonúcleo de Rio Bonito está localizado na Rua Martinho de Almeida 222, Mangueirinha, e funciona de segunda a sexta de 8 às 11h30.

DETRAN FECHADO POR NÃO PAGAR ENERGIA

VIAGEM PELO INTERIOR

O posto do Detran, na Rua Gaivota, em Maricá, teve o fornecimento de energia cortado por suposta falta de pagamento da conta.

Segundo avisos colados no portão da instituição, os usuários que estavam agendados e compareceram à unidade, na manhã desta terça-feira (02 de abril), foram orientados a reagendar o serviço.

Não houve informação de quando o serviço será restabelecido.

O secretário das Cidades do Estado do Rio de Janeiro, Juarez Fialho, esteve esse semana em viagem pelo Noroeste Fluminense. O secretário passou por Laje do Muriaé, Aperibé, Macuco, Itaperuna e Itaocara.

“Continuamos nossa viagem pelo Noroeste Fluminense, hoje o dia começou em Itaperuna”, disse, ao lado do prefeito Rogerinho. Ele visitou as construções de casas populares e o Hospital São José do Avaí.

MP PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO DR. ALUÍZIO O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de tutela urgência, para afastar o prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, e o procurador-geral do município, Augusto Cesar D’Almeida Salgado, por atos de improbidade administrativa.

De acordo com a ACP, o MPRJ, desde 2015, tem expedido diferentes ofícios ao Município de Macaé requisitando informações para a instrução de mais de 20 inquéritos civis, sem obter resposta por parte da Administração.

MULHERES DE SUCESSO FALAM DE SUAS SUPERAÇÕES O evento Mulheres de Sucesso, produzido pela Pastora Marla Soares, foi um grande sucesso, na noite da sexta feira, no salão de festa Sabor Ideal, em Itaipuaçu.

Cerca de 20 mulheres contaram suas histórias de vida, vitórias e superações, servindo de exemplo para

outras mulheres. Monica Brione – Miss Brasil Senior, que vive com uma válvula metálica em seu coração desde os 20 anos de idade após 3 cirurgias cardíacas, foi uma das mais aplaudidas pelos presentes ao jantar de confraternização, que teve apoio da PR PRODUÇÕES e do jornal A TRIBUNA.

DESAPARECIDO Depois do trágico caso do filho do vereador, que apareceu morto no banheiro da Prefeitura de Búzios, um outro jovem desaparecido na cidade também está levando desespero a uma família. Segundo informações, Luiz Carlos de Sousa Pereira, de 25 anos, foi visto por moradores no início da madrugada do último domingo, dia 31, por volta de 00h, no bairro Vila Verde, em Armação dos Búzios, em um bar (conhecido com Pituca), onde acontecia um forró. A mãe, Simone Maria de Souza, esteve ontem na delegacia para tentar ajudar a polícia e disponibilizou o número (22) 999353054 para qualquer informação.

Divulgação

SUSTO EM SÃO PEDRO Cinco pessoas ficaram feridas após a laje de uma obra desabar, na tarde de terça-feira (2), no bairro Baleia, em São Pedro da Aldeia. Todas as vítimas estavam trabalhando no local. Segundo informações da Defesa Civil, as cinco pessoas tiveram ferimentos leves, pois estavam na área externa da obra, sendo atingidas apenas pelos escombros. Todos os cinco feridos foram levados para o Pronto Socorro da cidade, medicados e receberam alta médica. Equipes da Defesa Civil isolaram o local e solicitaram demolição de toda a obra. Outras construções vizinhas foram embargadas até que seja feita a legalização.

NOVA DIREÇÃO DO CCS MARICÁ TOMA POSSE Aconteceu no final da tarde da quinta-feira, 04 de abril, a posse da nova direção do CCS – Conselho Comunitário de Segurança de Maricá, ligado ao ISP – Instituto de Segurança Pública.

Anna Maria Quintanilha que já foi presidente por três vezes, foi reconduzida ao cargo por aclamação, pois apenas sua chapa foi habilitada pelo ISP para as eleições em Maricá.

A posse foi feita pela titular da 82ª DP, Carla Tavares, com a presença do Comandante da 6ª Cia (Maricá) do 12° BPM, capitão Thiago Hilário, ambos, membros natos do CCS.

ALUNOS VÃO SE DAR BEM EM BÚZIOS E CF Os ônibus estão cada vez pior e dos 38 coletivos que fazem parte da frota, cinco já estão totalmente inutilizados e dos demais, na quinta e sexta feira (04 e 05 de abril), 19 estavam parados, cinco na garagem do centro da cidade e 14 na garagem do bairro do Caxito, ou seja, apenas 14 ônibus estavam rodando, para servir o primeiro e segundo distritos de Maricá, em 11 linhas.

Na sessão da Câmara de Maricá

da quarta-feira, 03 de abril, o vereador Ricardinho Netuno (Patri) mostrou o jornal A TRIBUNA, e disse ser uma vergonha para Maricá, ser capa de um grande jornal, por um problema que poderia ser evitado.

Moradores têm feito manifestações, e tem reclamado muito por terem que ficar até 3 horas nos pontos, aguardando um ônibus para seu deslocamento, quando a frequência deveria ser de no máximo 30 minutos.

O secretário de Educação do Estado, Pedro Fernandes (sem partido), visitou a região dos Lagos nesta sexta-feira, 5, e esteve em Búzios. O ex-deputado, filho da vereadora Rosa Fernandes, foi recebido pelo prefeito, Dr. André (MDB).

O papo, segundo o próprio secretário em suas redes sociais, foi a notícia de que a cidade ganhará uma nova escola estadual. A unidade, que terá capacidade para atender 1.500 alunos, será construída na Rasa. O próximo passo será dado na terça-feira, quando o Governo enviará um estudo sobre a demanda na localidade. Para fechar, Fernandes esteve em Cabo Frio com o prefeito Dr Adriano Moreno e com o secretário municipal de Educação, Cláudio Leitão, para a construção de uma escola no bairro de Tamoios.

CIDADES@ATRIBUNARJ.COM.BR

Divulgação

certificado de alistamento militar constando dispensa, caso seja do sexo masculino.

O candidato também tem que apresentar a certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedida pela comarca onde morou nos últimos cinco anos, documento comprovador da experiência na promoção, defesa ou atendimento à criança ou adolescente, conforme disposto no Regulamento da eleição.

O município informou ainda que só serão considerados inscritos os candidatos que apresentarem todos os documentos necessários, com as respectivas cópias, que serão imediatamente autenticadas e arquivadas, com devolução dos documentos originais, não sendo aceito qualquer tipo de protocolo.

SALÁRIOS A função de Conselheiro Tutelar é temporária (2020 a 2023) e não tem vínculo empregatício de natureza trabalhista ou estatuária com o município.

A carga horária é de 40 horas semanais. Os conselheiros eleitos receberão remuneração mensal de R$ 2.323,60 para desempenhar atribuições que zelem pela preservação, proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o município, entre as funções está a realização de diligências, atendimento descentralizado em comunidades distantes da sede, fiscalização de entidades, programas e outras atividades externas.

al”, acrescenta Vianna.

Para não deixar a economia da cidade dependente do turismo de verão, o prefeito obteve vitória importante esta semana, com o parecer favorável do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) para a liberação do Porto do Forno, interditado há dez meses devido a descumprimento de condicionantes estabelecidas em licença de operação. “Cumprimos todas as exigências do Ibama. Estamos muito otimistas que neste mês de abril a gente consegue. Desembargando o Porto, o cronograma de paradas de transatlânticos já está afirmado, esta é a nossa expectativa. Tem várias empresas interessadas”, comemora o prefeito.

Além disso, o Porto vai reativar as áreas naval e offshore. “A procura das empresas aqui tem sido muito grande. Tanto da área naval como offshore. Desde empresas grandes como outras menores. Isso vai atingir o nosso objetivo que é a geração de empregos e renda. Fortalecer a

Divulgação

CABO FRIO RABRE INSCRIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES Estão abertas as inscrições para conselheiros tutelares em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. Os pedidos de registros podem ser feitos das 9h às 12h e das 14h às 16h, até o dia 30 de abril, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que fica na Rua Florisbela Rosa da Penha, 29, no bairro Braga.

De acordo com a Prefeitura, serão 10 vagas para mandato de 2020 até 2023. Os candidatos deverão indicar, no momento da inscrição, para qual Conselho Tutelar querem concorrer, no 1º distrito ou no 2º. Os conselheiros serão eleitos por voto direto e secreto.

O processo de inscrição é gratuito e o pedido de registro será formulado pelo próprio candidato em requerimento assinado e protocolado junto ao CMDCA. Os interessados devem ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, com residência em Cabo Frio há pelo menos três anos, que estejam em dia com a Justiça Eleitoral, que não tenham sofrido sanção de perda do mandato de conselheiro tutelar. Além disso, é necessário ter experiência de no mínimo dois anos na promoção, defesa ou atendimento a criança ou ao adolescente e ter concluído o ensino médio.

DOCUMENTOS Para se inscrever, é necessário apresentar documentos de identidade, CPF, título de eleitor, certificado de conclusão do ensino médio, certificado de reservista ou

O credenciamento da Brasil Offshore já está aberto. Em sua 10ª edição, comemorando 20 anos de evento, a tradicional feira, realizada no Centro de Convenções de Macaé, será possível encontrar os principais fornecedores do setor de petróleo e gás, com tecnologias aplicadas, soluções de ponta e muitas horas de conteúdo técnico gratuito. Não vai perder, né? Acesse o link ao lado e credencie-se gratuitamente: http://bit.ly/2FOaXkq.

PREFEITURA TAMBÉM BUSCA AUTORIZAÇÃO PARA REATIVAR O PORTO DO FORNO ANDERSON CARVALHO

Divulgação

Divulgação

JUSTIÇA DETERMINA QUE BAIRRO MARIA JOAQUINA VOLTE A FAZER PARTE DE BÚZIOS

BRASIL OFFSHORE

4

5

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6,7 E 8 DE ABRIL DE 2019

CIDADES

PELO ESTADO Divulgação

Uma decisão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, através do desembargador José Roberto Lagranha Távora, determinou que o bairro Maria Joaquina volte a fazer parte de Armação dos Búzios, através de uma nova divisão entre o município e Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. Uma lei de 2018 aprovada pela Alerj já transferia o bairro para Búzios, mas a Prefeitura de Cabo Frio usou uma lei de 2017 para anexar o bairro Maria Joaquina ao território da cidade.

A decisão de devolver o bairro a Búzios, segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi tomada em 11 fevereiro de 2019 e não é definitiva. O órgão disse que ainda tem que

julgar o mérito da ação de inconstitucionalidade movida pelo prefeito de Cabo Frio.

Em nota, a Prefeitura de Búzios disse que o prefeito André Granado (MDB), sempre participou da luta para que o bairro da Maria Joaquina fosse reintegrado ao território buziano.

Procurada, a Prefeitura de Cabo Frio não informou sobre a notificação da decisão judicial recente envolvendo o bairro Maria Joaquina. Ambas as Prefeituras e as Câmaras não responderam sobre os efeitos desta nova resolução para todos os envolvidos. Também não responderam sobre o que mudará com a arrecadação de royalties nas duas cidades.

INSCRIÇÕES PARA HIDROTERAPIA ESTÃO ABERTAS EM IGUABA GRANDE As inscrições para atividades de hidroterapia estão abertas em Iguaba Grande. Segundo a Prefeitura, a atividade é gratuita e destinada para pessoas a partir dos 60 anos de idade.

De acordo com informações, as aulas ocorrem sempre às terças e quintas, a partir das 9h, no Centro Geriátrico do município.

A prática da hidroterapia conta com exercícios dentro de uma piscina, que ajudam a trabalhar os problemas respiratórios, musculares e neurológicos.

Os interessados devem fazer a ins-

crição no próprio centro geriátrico com o encaminhamento de um médico ou de um fisioterapeuta, além de levar o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

A atividade é contraindicada para pessoas que tenham lesões infecciosas e contagiosas de pele; úlceras; alterações renais e esfincterianas; cardiopatias agudas; sensibilidade ao cloro; hiper ou hipotensão sem controle; febre; labirintite aguda e pânico de água.

O Centro Geriátrico fica localizado na Rua Inglaterra, s/nº – Canellas City.

ARRAIAL DO CABO QUER IMPLANTAR TAXA PARA TURISTAS Seguindo o exemplo de cidades como Bombinhas (SC) e Ilhabela (SP), a Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, quer implantar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), a ser paga pelos turistas que vierem à cidade. A ideia é que ela comece a ser aplicada até o final deste ano. A novidade foi dada pelo prefeito Renatinho Vianna (PRB) em entrevista para A TRIBUNA. O objetivo, segundo ele, é que o tributo seja uma compensação.

“A gente está criando instrumento, em que além de qualificar o turismo, a gente quer que as pessoas deixem uma compensação aqui. O maior problema hoje é aquele turista que vem no início do dia, curte praia, sobrecarrega o atendimento na saúde, deixa lixo e vai embora no final do dia. Muitas vezes não gastam nada.

Então a gente vai implementando, seguindo algumas cidades que já foram sucesso, a TPA, Taxa de Preservação Ambiental, por veículo, assim como em Bombinhas e Ilhabela. Não é a solução dos problemas, mas, em compensação e fica um legado para o município. Estamos mais adiantados que Búzios, que também quer fazer isso. O prefeito de Bombinhas es-

teve aqui e fizemos audiência pública.

Aí tem uns imbróglios jurídicos, que sempre tem um questionamento. Destravou agora no Tribunal de Contas. Estamos muito otimistas em botar neste ano ainda”, explicou Vianna.

O sistema de cobrança será através de um escaneamento da placa do veículo. “Não será pedágio. Já está firma-

Divulgação

do um convênio com o Denatran. Além de ter esse sistema, vai ter os lugares

para as pessoas pagarem, nos pórticos da cidade. Se não pagarem, vai para a própria residência, em forma de multa.

Ninguém fica impedido de entrar na cidade. Onde foi implantado este sistema, a criminalidade reduziu em 50%.

Com o escaneamento pelo Denatran, se entra um carro roubado, acusa na hora”, contou o prefeito.

Segundo o chefe do Executivo, somente os turistas pagarão a TPA. “Quem for hospedado aqui, vai ter o setor responsável, ele vai comprovar aqui, e sair quantas vezes for. Prestador de serviço não paga nada. De cidades circunvizinhas não pagam nada. Quando eu dei esta ideia no início do mandato, quiseram me matar. Teve muita resistência.

Hoje tem uma corrente pró TPA. Que entende a necessidade de Arraial. O valor da taxa depende do veículo. Para carro será um valor, moto outro, ônibus, outro.

Foi feito um estudo sobre valor de aluguel de veículo comum, em torno de R$ 23. Quanto mais datas aqui, mais você paga. Digamos que ele fique cinco dias hospedado aqui. Vai pagar a entrada dele.

Ele vai ter que mostrar o voucher da hospedagem. Queremos qualificar o turista que visita a cidade. Botaremos uma taxa bem alta aos ônibus de excursão soci-

INEA PROMOVE PALESTRA EM MAGÉ No dia de 15 abril, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) promove, com o apoio da Prefeitura de Magé no Centro Administrativo de Santo Aleixo, uma palestra sobre as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). O objetivo do encontro é informar e sensibilizar proprietários de terra sobre reserva particular e identificar áreas potenciais para criação de RPPNs. As RPPNs são importantes ferramentas de gestão para a preservação de ambientes naturais, podendo trazer algumas estratégias de negócios para os proprietários. Elas são criadas pela vontade do proprietário rural, ou seja, sem desapropriação de terra. No momento que decide criar

uma RPPN, o proprietário assume compromisso com a conservação da natureza.

No evento, representantes do Inea vão tirar dúvidas sobre os documentos necessários e especificações sobre mapeamento das RPPNs. O encontro acontece às 14h, no auditório do Centro Administrativo de Santo Aleixo, que fica na Avenida Othon Linch Bezerra de Melo, ao lado da Escola Municipal Ruth Taldo França. O número de vagas é limitado a 60 pessoas e para participar o interessado deve se inscrever pelo link https://docs.google.com/forms/d/ e/1FAIpQLScmXmLkEBy_ASItMU7p TKiaIlRXUBuFPd1W2XhH-xOIVKIhrw/ viewform.

economia local. O porto atende a todas as necessidades de apoio às plataformas”, informa Vianna. De acordo com ele, a Companhia Municipal de Administração Portuária vai promover cursos de qualificação, nas áreas naval, offshore e turismo, voltados principalmente para cidadãos de baixa renda. As melhorias no porto foram financiadas por um pool de empresas lideradas pela Firjan.

Investimentos na saúde – Na semana passada, Vianna e o secretário municipal de Saúde, Antônio Carlos Kafuru, estiveram em Brasília e conseguiram recursos federais para obras no Hospital Geral de Arraial do Cabo. “Fomos buscar tanto para a reforma da parte física do hospital, que ficou 26 anos sem reforma, como para a parte elétrica. O jeito que ela está preocupa, pois não podemos usar os equipamentos por risco de um colapso. Conseguimos, graças a Deus e a reforma vai começar muito em breve. Apenas a reforma da parte elé-

trica, foi orçado em R$ 2,5 milhões e R$ 3 milhões. Conseguimos mais uma verba extra para a parte física e externa, em torno de R$ 2,5 milhões e R$ 3 milhões. A licitação da reforma será este mês ainda e as obras começam no início de maio. Tudo será concluído em três meses”, esclarece Vianna.

Uma estrada alternativa, que liga o Centro até o Pontal do Atalaia, de três quilômetros, será asfaltado para desafogar o trânsito no verão. “Faremos ainda um estacionamento ali. Se der certo, vamos iniciar ainda este ano. O novo acesso vai ser custeado por proprietários ali, que empreenderam”, esclarece o prefeito.

Obras em parques – A prefeitura também executa reforma no Parque Municipal Prefeito Hermes Barcellos, na Prainha, que irá ganhar nova iluminação e mais segurança. “Tem demanda de pessoas que querem frequentar à noite”, disse Vianna.

Hemonúcleo de Rio Bonito completa 25 anos

Óleo nas praias de Arraial pode ser petróleo O óleo que vazou nas praias de Arraial do Cabo na última quarta-feira pode ser de petróleo. É o que suspeita a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Arraial do Cabo, que trabalha com esta possibilidade. Para a pasta, o óleo deve ter vazado de alguma plataforma móvel de produção de petróleo, que operou ou está operando nas proximidades da região.

O resíduo também atingiu a Praia Brava, de Armação dos Búzios. Para a Secretaria do Ambiente deste município, o óleo não deve ser bruto e sim, proveniente da limpeza de tanques de grandes embarcações.

De acordo com a Prefeitura de Arraial do Cabo, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já foi notificada. O Ibama está analisando amostras do óleo. Garis fizeram a limpeza das praias atingidas.

A Secretaria Municipal do Ambiente informou que equipes compostas por técnicos do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), da Prefeitura de Arraial do Cabo, do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Marinha

tentam identificar os responsáveis e estão atuando na contenção do óleo e na limpeza das praias. Na cidade, as atingidas foram Prainha e o Pontal do Atalaia.

Desde a manhã da última quintafeira, os técnicos do órgão ambiental estadual trabalham, em parceria com a Prefeitura de Arraial do Cabo, no recolhimento e destinação dos resíduos encontrados nas praias. A administração municipal disponibilizou pessoal e embarcações para a ação e o Inea atuou com equipamentos de proteção. O Inea também fez vistorias no mar para avaliar a extensão das manchas. Um drone foi utilizado na inspeção. As equipes constataram que o resíduo oleoso pode ser oriundo de um vazamento antigo, pode ter ocorrido distante da costa e ter sido trazido pelas correntes marítimas para as praias da região. A Petrobras e Marinha também coletaram amostras do óleo para análise, com o objetivo de identificar se o mesmo teve origem nas embarcações da estatal ou de outros navios que passaram na região. Uma equipe da Petrobras fez ontem sobrevoos em áreas do mar de Arraial do Cabo para apurar o

vazamento.

A Delegacia da Capitania dos Portos de Cabo Frio enviou duas equipes de inspeção naval para verificar a extensão do dano e colher amostras de óleo. A Marinha do Brasil, após confirmar que a poluição é proveniente de embarcação, instaurará inquérito para apurar as causas do incidente, segundo informou o Comando do 1º Distrito Naval.

A Prefeitura de Armação dos Búzios informou que em contato permanente com o CENPES - Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobras, com técnicos da Bacia de Campos e empresas que assessoram a estatal em ocorrências de vazamento de óleo no mar, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca monitora o aparecimento de óleo em algumas praias.

A Prefeitura de Cabo Frio informou que placas de óleo apareceram em pequena quantidade nas praias das Conchas e do Peró e foram recolhidas por equipes da Comsercaf. No entanto, segundo a Coordenadoria de Meio Ambiente, a balneabilidade desses locais não foi afetada.

O Centro de Hemoterapia Dr. Edson José da Silva completou 25 anos nesta quarta-feira, dia 4 de abril.

O Hemonúcleo de Rio Bonito, como é conhecido, foi Inaugurado na década de 1990, na primeira gestão do prefeito José Luiz Mandiocão. Nesse período foram mais de 42 mil doações de sangue e 84 mil vidas salvas, se tornando referência na região em coleta e distribuição de sangue para unidades de saúde conveniadas ao órgão, que fornece plasma (parte mais líquida e clara do sangue) e concentrado de hemácia (parte mais sólida e escura do sangue) para os municípios de Silva Jardim, Tanguá, Itaboraí e Casimiro de Abreu, além de unidades locais, como o Hospital Regional Darcy Vargas, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a Clínica de Doenças Renais.

Embora o dia seja de festa, o Banco de Sangue não tem muitos motivos para comemorar. Mesmo com todo o trabalho de conscientização em torno da importância da doação de sangue, atualmente o estoque do município se mantém muito

baixo. O Hemonúcleo está recebendo, em média, três pessoas por dia para doar sangue. O ideal para atender a demanda de sangue é entre 12 e 15 doadores diariamente. Mas graças aos parceiros, como igrejas, empresas, grupos e doadores voluntários, vários vidas vem sendo salvas por conta das doações.

“Desde que começou a funcionar o Banco de Sangue, há 25 anos, venho doar. As pessoas devem ter consciência que esse ato salva vidas”, afirma Ismário Martins Grugel, um dos doadores mais antigos, que já fez mais de cem doações nesse período.

Essa consciência da importância do ato de doar que fez surgir o Grupo São Francisco Sangue Bom, da paróquia São Francisco de Assis, no Apolo, em Itaboraí, que reúne cerca de 30 voluntários. Mesmo enfrentando dificuldade para fazer o deslocamento para o Banco de Sangue, eles nunca deixem de doar.

“Estamos há três anos contribuindo com o Hemonúcleo, trazendo doadores para Rio Bonito, mesmo com dificuldade de transporte, pois em Ita-

Divulgação

Vermelhinhos continuam gerando protestos em Maricá Os ônibus conhecidos como Vermelhinhos da EPT – Empresa Pública de Transportes, autarquia maricaense que gere os transportes gratuitos em Maricá, apenas nos três primeiros meses do ano, já teve um gasto de quase R$ 6 milhões com custos para manutenção do aparelho municipal, fazendo com que a passagem na verdade tenha um custo de mais de R$ 6 para a municipalidade.

boraí não nos ajudam, embora o sangue daqui salva vidas de lá também.

Hoje o prefeito e a secretária de saúde de Rio Bonito ficaram cientes dos nossos problemas e ficaram de ajudar o nosso grupo nesse deslocamento”, explica Alessandro de Abreu, que também fez aniversário hoje.

O prefeito José Luiz Mandiocão lembrou que o Hemonúcleo foi uma das principais obras inauguradas na sua primeira gestão em Rio Bonito.

“Antes quando alguém sofria um acidente, era uma correria para encontrar um doador. Muitas vezes as transfusões de sangue eram feitas dentro do centro cirúrgico, diretamente de uma pessoa para outra, sem qualquer tipo de exame para saber a qualidade do sangue, correndo o risco de transmitir vários tipos de doença. Essa obra foi um marco para a região. Hoje agradeço aos 42 mil voluntários que fortalecem o trabalho do Hemonúcleo de Rio Bonito”, disse o prefeito.

O Hemonúcleo de Rio Bonito está localizado na Rua Martinho de Almeida 222, Mangueirinha, e funciona de segunda a sexta de 8 às 11h30.

DETRAN FECHADO POR NÃO PAGAR ENERGIA

VIAGEM PELO INTERIOR

O posto do Detran, na Rua Gaivota, em Maricá, teve o fornecimento de energia cortado por suposta falta de pagamento da conta.

Segundo avisos colados no portão da instituição, os usuários que estavam agendados e compareceram à unidade, na manhã desta terça-feira (02 de abril), foram orientados a reagendar o serviço.

Não houve informação de quando o serviço será restabelecido.

O secretário das Cidades do Estado do Rio de Janeiro, Juarez Fialho, esteve esse semana em viagem pelo Noroeste Fluminense. O secretário passou por Laje do Muriaé, Aperibé, Macuco, Itaperuna e Itaocara.

“Continuamos nossa viagem pelo Noroeste Fluminense, hoje o dia começou em Itaperuna”, disse, ao lado do prefeito Rogerinho. Ele visitou as construções de casas populares e o Hospital São José do Avaí.

MP PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO DR. ALUÍZIO O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de tutela urgência, para afastar o prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, e o procurador-geral do município, Augusto Cesar D’Almeida Salgado, por atos de improbidade administrativa.

De acordo com a ACP, o MPRJ, desde 2015, tem expedido diferentes ofícios ao Município de Macaé requisitando informações para a instrução de mais de 20 inquéritos civis, sem obter resposta por parte da Administração.

MULHERES DE SUCESSO FALAM DE SUAS SUPERAÇÕES O evento Mulheres de Sucesso, produzido pela Pastora Marla Soares, foi um grande sucesso, na noite da sexta feira, no salão de festa Sabor Ideal, em Itaipuaçu.

Cerca de 20 mulheres contaram suas histórias de vida, vitórias e superações, servindo de exemplo para

outras mulheres. Monica Brione – Miss Brasil Senior, que vive com uma válvula metálica em seu coração desde os 20 anos de idade após 3 cirurgias cardíacas, foi uma das mais aplaudidas pelos presentes ao jantar de confraternização, que teve apoio da PR PRODUÇÕES e do jornal A TRIBUNA.

DESAPARECIDO Depois do trágico caso do filho do vereador, que apareceu morto no banheiro da Prefeitura de Búzios, um outro jovem desaparecido na cidade também está levando desespero a uma família. Segundo informações, Luiz Carlos de Sousa Pereira, de 25 anos, foi visto por moradores no início da madrugada do último domingo, dia 31, por volta de 00h, no bairro Vila Verde, em Armação dos Búzios, em um bar (conhecido com Pituca), onde acontecia um forró. A mãe, Simone Maria de Souza, esteve ontem na delegacia para tentar ajudar a polícia e disponibilizou o número (22) 999353054 para qualquer informação.

Divulgação

SUSTO EM SÃO PEDRO Cinco pessoas ficaram feridas após a laje de uma obra desabar, na tarde de terça-feira (2), no bairro Baleia, em São Pedro da Aldeia. Todas as vítimas estavam trabalhando no local. Segundo informações da Defesa Civil, as cinco pessoas tiveram ferimentos leves, pois estavam na área externa da obra, sendo atingidas apenas pelos escombros. Todos os cinco feridos foram levados para o Pronto Socorro da cidade, medicados e receberam alta médica. Equipes da Defesa Civil isolaram o local e solicitaram demolição de toda a obra. Outras construções vizinhas foram embargadas até que seja feita a legalização.

NOVA DIREÇÃO DO CCS MARICÁ TOMA POSSE Aconteceu no final da tarde da quinta-feira, 04 de abril, a posse da nova direção do CCS – Conselho Comunitário de Segurança de Maricá, ligado ao ISP – Instituto de Segurança Pública.

Anna Maria Quintanilha que já foi presidente por três vezes, foi reconduzida ao cargo por aclamação, pois apenas sua chapa foi habilitada pelo ISP para as eleições em Maricá.

A posse foi feita pela titular da 82ª DP, Carla Tavares, com a presença do Comandante da 6ª Cia (Maricá) do 12° BPM, capitão Thiago Hilário, ambos, membros natos do CCS.

ALUNOS VÃO SE DAR BEM EM BÚZIOS E CF Os ônibus estão cada vez pior e dos 38 coletivos que fazem parte da frota, cinco já estão totalmente inutilizados e dos demais, na quinta e sexta feira (04 e 05 de abril), 19 estavam parados, cinco na garagem do centro da cidade e 14 na garagem do bairro do Caxito, ou seja, apenas 14 ônibus estavam rodando, para servir o primeiro e segundo distritos de Maricá, em 11 linhas.

Na sessão da Câmara de Maricá

da quarta-feira, 03 de abril, o vereador Ricardinho Netuno (Patri) mostrou o jornal A TRIBUNA, e disse ser uma vergonha para Maricá, ser capa de um grande jornal, por um problema que poderia ser evitado.

Moradores têm feito manifestações, e tem reclamado muito por terem que ficar até 3 horas nos pontos, aguardando um ônibus para seu deslocamento, quando a frequência deveria ser de no máximo 30 minutos.

O secretário de Educação do Estado, Pedro Fernandes (sem partido), visitou a região dos Lagos nesta sexta-feira, 5, e esteve em Búzios. O ex-deputado, filho da vereadora Rosa Fernandes, foi recebido pelo prefeito, Dr. André (MDB).

O papo, segundo o próprio secretário em suas redes sociais, foi a notícia de que a cidade ganhará uma nova escola estadual. A unidade, que terá capacidade para atender 1.500 alunos, será construída na Rasa. O próximo passo será dado na terça-feira, quando o Governo enviará um estudo sobre a demanda na localidade. Para fechar, Fernandes esteve em Cabo Frio com o prefeito Dr Adriano Moreno e com o secretário municipal de Educação, Cláudio Leitão, para a construção de uma escola no bairro de Tamoios.

CIDADES@ATRIBUNARJ.COM.BR

Divulgação

certificado de alistamento militar constando dispensa, caso seja do sexo masculino.

O candidato também tem que apresentar a certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedida pela comarca onde morou nos últimos cinco anos, documento comprovador da experiência na promoção, defesa ou atendimento à criança ou adolescente, conforme disposto no Regulamento da eleição.

O município informou ainda que só serão considerados inscritos os candidatos que apresentarem todos os documentos necessários, com as respectivas cópias, que serão imediatamente autenticadas e arquivadas, com devolução dos documentos originais, não sendo aceito qualquer tipo de protocolo.

SALÁRIOS A função de Conselheiro Tutelar é temporária (2020 a 2023) e não tem vínculo empregatício de natureza trabalhista ou estatuária com o município.

A carga horária é de 40 horas semanais. Os conselheiros eleitos receberão remuneração mensal de R$ 2.323,60 para desempenhar atribuições que zelem pela preservação, proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o município, entre as funções está a realização de diligências, atendimento descentralizado em comunidades distantes da sede, fiscalização de entidades, programas e outras atividades externas.

al”, acrescenta Vianna.

Para não deixar a economia da cidade dependente do turismo de verão, o prefeito obteve vitória importante esta semana, com o parecer favorável do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) para a liberação do Porto do Forno, interditado há dez meses devido a descumprimento de condicionantes estabelecidas em licença de operação. “Cumprimos todas as exigências do Ibama. Estamos muito otimistas que neste mês de abril a gente consegue. Desembargando o Porto, o cronograma de paradas de transatlânticos já está afirmado, esta é a nossa expectativa. Tem várias empresas interessadas”, comemora o prefeito.

Além disso, o Porto vai reativar as áreas naval e offshore. “A procura das empresas aqui tem sido muito grande. Tanto da área naval como offshore. Desde empresas grandes como outras menores. Isso vai atingir o nosso objetivo que é a geração de empregos e renda. Fortalecer a

Divulgação

CABO FRIO RABRE INSCRIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES Estão abertas as inscrições para conselheiros tutelares em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. Os pedidos de registros podem ser feitos das 9h às 12h e das 14h às 16h, até o dia 30 de abril, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que fica na Rua Florisbela Rosa da Penha, 29, no bairro Braga.

De acordo com a Prefeitura, serão 10 vagas para mandato de 2020 até 2023. Os candidatos deverão indicar, no momento da inscrição, para qual Conselho Tutelar querem concorrer, no 1º distrito ou no 2º. Os conselheiros serão eleitos por voto direto e secreto.

O processo de inscrição é gratuito e o pedido de registro será formulado pelo próprio candidato em requerimento assinado e protocolado junto ao CMDCA. Os interessados devem ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, com residência em Cabo Frio há pelo menos três anos, que estejam em dia com a Justiça Eleitoral, que não tenham sofrido sanção de perda do mandato de conselheiro tutelar. Além disso, é necessário ter experiência de no mínimo dois anos na promoção, defesa ou atendimento a criança ou ao adolescente e ter concluído o ensino médio.

DOCUMENTOS Para se inscrever, é necessário apresentar documentos de identidade, CPF, título de eleitor, certificado de conclusão do ensino médio, certificado de reservista ou

O credenciamento da Brasil Offshore já está aberto. Em sua 10ª edição, comemorando 20 anos de evento, a tradicional feira, realizada no Centro de Convenções de Macaé, será possível encontrar os principais fornecedores do setor de petróleo e gás, com tecnologias aplicadas, soluções de ponta e muitas horas de conteúdo técnico gratuito. Não vai perder, né? Acesse o link ao lado e credencie-se gratuitamente: http://bit.ly/2FOaXkq.

PREFEITURA TAMBÉM BUSCA AUTORIZAÇÃO PARA REATIVAR O PORTO DO FORNO ANDERSON CARVALHO

Divulgação

Divulgação

JUSTIÇA DETERMINA QUE BAIRRO MARIA JOAQUINA VOLTE A FAZER PARTE DE BÚZIOS

BRASIL OFFSHORE

6

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE ABRIL DE 2019

Sindicato vai pedir ao MP reforma nas delegacias Problemas estruturais e até mesmo de limpeza nas distritais afetam o funcionamento dos órgãos e a saúde dos policiais RAQUEL MORAIS

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sinpol) vai entrar, dentro de 10 dias, com uma ação no Ministério Público estadual (MPRJ) cobrando do poder público melhora na infraestrutura das delegacias do Estado.

Os civis clamam por reformas e mudanças nas distritais que estão com problemas estruturais que comprometem o trabalho dos policiais. Banheiros interditados, falta de bebedouros, infiltrações e déficit de funcionários atendentes e até mesmo de limpeza são alguns desses problemas identificados em Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá.

Na 75ª DP (Rio do Ouro), um gato dorme dentro da delegacia em uma cadeira. A porta está enferrujada e empenada e só abre e fecha com ‘jeitinho’. As cadeiras são sujas e a fiação elétrica, emaranhada.

Na 76ª (Centro), a sujeira é visível e falta o básico, como, por exemplo, varrer as escadas. Só tem um banheiro, que não fica aberto ao público. Na Zona Sul de Niterói, na 77ª DP (Icaraí), a situação não é diferente: o banheiro está sempre em situação deplorável, sem

papel higiênico, a parede precisa de pinturas, o chão está com placas quebradas e as pessoas pisam e quase caem. A caixa da cisterna, que fica dentro da delegacia, está completamente enferrujada e com vários buracos.

Continuando o cenário de guerra, na 78ª DP (Fonseca), o banheiro não tem iluminação, um gato é criado dentro da delegacia há anos e fica passeando dentro da distrital, além de informações que o filtro do bebedouro não é trocado há anos. A 79ª DP, em Jurujuba, precisa de pintura e uma reforma na iluminação. A delegacia da Região Oceânica, a 81ª DP (Itaipu), não tem papel higiênico e sabonete no banheiro. Apresenta também falhas no piso.

Nem a Delegacia de Homicídios escapa dos problemas estruturais. O ar-condicionado não funciona corretamente, o filtro está sujo, aparentando falta de manutenção recente, o balcão é velho, as cadeiras estão quebradas e o banheiro, único para homens e mulheres, está sujo. Além de outros problemas, dois cachorros vivem dentro da delegacia e mordem as pessoas.

Marcello Almo

SÃO GONÇALO Em São Gonçalo as três delegacias precisam de reformas. A 72ª (Mutuá) está com as cadeiras para o público quebradas e na 73ª (Neves) o mato no entorno da unidade é alvo de reclamações, principalmente em períodos de chuva, quando os mosquitos se reproduzem mais. Na 74ª (Alcântara) os bancos também estão quebrados e o banheiro é de difícil acesso, principalmente por materiais apreendidos que são depositados na frente deles.

A Secretaria da Polícia Civil limitou-se a dizer que ‘com a transformação da Polícia Civil em Secretaria todos os processos administrativos estão sendo revistos, entre eles o de manutenção das unidades’.

MINISTÉRIO PÚBLICO O vice-presidente do Sinpol, inspetor Luiz Prates, frisou que esses são problemas antigos e que o Governo do Estado não mostra interesse em atender as reclamações da classe, por isso a necessidade de acionar o MPRJ. "Estamos passando por uma situação muito delicada e ficamos sem ter o que fazer pois o Estado não está nos ajudando. Por isso vamos encaminhar o documen-

NA DELEGACIA de Icaraí não há manutenção no banheiro, com o vaso sanitário sujo e depredado

to com todas as queixas das delegacias do Rio de Janeiro.

Esses problemas atrapalham o trabalho dos policiais, os pro-

Carga roubada e carros de luxo são recuperados pela PRF e PM Fotos: Divulgação

Uma carga roubada e dois carros de luxo foram recuperados, na manhã de sexta-feira, no bairro Bom Retiro, em São Gonçalo, por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e PMs do 7º BPM. Até um helicóptero da PRF, que dava suporte à operação, foi alvo de disparos dos criminosos na localidade.

Equipes da PRF faziam patrulhamento na Rodovia Niterói-Manilha (BR-101) quando foram alertadas sobre dois carros roubados na região. Os veículos estariam estacionados numa rua próxima à rodovia, no bairro Bom Retiro. Ao entrarem na co-

munidade, os policiais foram recebidos a tiros.

Após a chegada de um helicóptero, os bandidos começaram a atirar em direção à aeronave. Entretanto, os policiais não reagiram para não colocar em risco a vida de moradores que estavam nas proximidades. Pouco depois, uma equipe da Polícia Militar, que participava da ação, também foi alvo de disparos e localizou uma carga roubada escondida numa casa. Os bandidos conseguiram escapar, mas a mercadoria, uma carga de pão de forma, foi recuperada intacta. Os automóveis roubados foram recuperados e levados em um guincho.

EM NITERÓI, VEÍCULOS IMPORTADOS SÃO RECUPERADOS

Até o início da tarde desta sexta-feira pelo menos cinco veículos que haviam sido roubados, de marcas importadas - como Jeep, Honda, e Toyota - foram recuperados por policiais militares do 12º BPM (Niterói) numa operação desencadeada na comunidade do Abacaxi, no bairro Cubango, Zona Norte da cidade.

Os veículos, de acordo com o comando do batalhão, eram utilizados pelos criminosos para a prática de roubos

a transeuntes em diversos pontos de Niterói. No alto da comunidade, os policiais ainda demoliram os locais utilizados como ponto de observação e de venda de drogas na mesma comunidade. Não houve registro de confronto na localidade até a tarde de sexta-feira e os carros recuperados foram devolvidos aos seus legítimos donos. A operação deve ser estendida para outras localidades em Niterói, sempre com o mesmo objetivo.

CARROS eram usados em roubos a pedestres em vários bairros

Divulgação

AUGUSTO AGUIAR

MICHEL estava em Itaipuaçu

Agentes do Serviço de Inteligência do 12º BPM (Niterói) prenderam, na manhã de sextafeira, em Maricá, Michel Pinto Melo, conhecido como Cachorrinho ou Kinho, considerado foragido da justiça e que era procurado acusado de envolvimento numa ocorrência de triplo homicídio, ocorrida em outubro de 2017 na Baixada Fluminense, e investigado por pelo menos outros dois assassinatos na região.

Após trabalho de levantamento, os agentes localizaram o acusado em Itaipuaçu, na lo-

A ousadia dos criminosos não está tendo limites, a ponto de bandidos armados renderem, no fim da noite de quinta-feira, a titular da 82ª DP (Maricá), delegada Carla Tavares, que estava junto com um inspetor da distrital, e roubarem o carro que conduzia, sua arma e até seu distintivo, entre outros pertences. O fato ocorreu na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-104), altura do Baldeador, nas imediações do Morro do Castro, divisa entre os municípios de Niterói e São Gonçalo. O veículo foi abandonado pelos marginais e localizado pelo 12º BPM (Niterói) pouco tempo depois.

De acordo com informes, a delegada passava pelo Morro do Castro, quando o veículo em que estava foi cercado por ocupantes armados que estavam em outros dois carros. Os criminosos ordenaram que os policiais saíssem do veículo, modelo Voyage, e fu-

calidade de Recanto. Com ele, a P-2 apreendeu uma pistola calibre 380. Agentes explicaram que a localização do paradeiro de Michel foi possível graças a informes repassados ao Disque Denúncias. A partir daí, os passos do foragido passaram a ser monitorados até a manhã desta sexta-feira, quando finalmente ele foi preso.

A Divisão de Homicídio da Baixada Fluminense (DH-Baixada) informou que Michel e outros comparsas invadiram, no dia 12 de outubro de 2017, o Bar do Davi, situado no bairro Nossa Senhora do Carmo, em Duque

de Caxias. Eles estavam num carro e, armados com fuzis, efetuaram disparos contra os clientes do estabelecimento. No ataque, foram mortos Nivaldo José Batista, Thiago Lessa de Melo e Marcelo Prates de Araújo. Outras três pessoas ficaram feridas na ocasião. As circunstâncias do crime, segundo os agentes, teriam sido uma violenta disputa entre traficantes e milicianos na localidade de Santa Teresa, também situada em Duque de Caxias. Michel também é apontado como executor de um traficante e de um líder de milícia em Belford Roxo.

giram levando o auto, armas, distintivo, identidade funcional e outros pertences.

Ainda na noite de quintafeira, PMs do 12º Batalhão localizaram e recuperaram o Voyage abandonado pelos bandidos junto a Rodovia NiteróiManilha (BR-101), perto da Escola de Samba Viradouro, no Barreto, Zona Norte de Niterói. Policiais da Patamo Engenhoca encontraram o veículo e mantiveram contato com a delegada, que apresentava a ocorrência na 73ª DP (Neves). Um trabalho de perícia foi feito no carro para colher digitar dos bandidos, objetivando a identificação.

Divulgação

CARLA foi abordada no Morro do Céu

Policiais de elite voltam a caçar 2N no Salgueiro AUGUSTO AGUIAR

Acusado de triplo homicídio na Baixada é preso em Maricá

atendentes e funcionários para limpeza e promover muitas melhoras para esses espaços", comentou.

Delegada de Maricá tem arma, distintivo e veículo roubados em Niterói AUGUSTO AGUIAR

AUGUSTO AGUIAR

CARGA de pão de forma estava escondida em uma residência

cessos investigativos e até mesmo as pessoas que vão nas delegacias. Precisamos resolver os problemas, contratar

Numa cena que já se repetiu várias vezes esse ano, na manhã de sexta-feira, os principais acessos das localidades que compõem o chamado Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, foram ocupados por policiais militares em mais uma operação. Com objetivo de sufocar o tráfico na região, várias localidades passaram por um trabalho de vasculhamento, dessa vez por agentes do Comando de Operações Especiais (COE). Desde o fim da madrugada de sexta-feira, policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão de Choque (BPChoq) cercaram a área e moradores disseram que ouviram o barulho de vários confrontos.

Antes mesmo das 11 horas o relato era de que pelo menos três suspeitos já haviam sido

conduzidos para a 72ª DP (Mutuá) para autuação. Fontes policiais adiantaram que o principal objetivo da operação foi mais uma vez tentar localizar e prender o principal líder do tráfico na região, Thomaz Jhayson Vieira Gomes, conhecido como 2N (um dos mais procurados do Estado), ao qual estariam sendo atribuídos, além do controle da venda de entorpecentes, as ordens para prática de outra modalidade de crime em São Gonçalo, que é o roubo de cargas e arrastões, que estão ocorrendo com constância na Rodovia Niterói-Manilha (BR-101).

No início da tarde, sete pessoas já haviam recebido voz de prisão e sido levadas para a delegacia do Mutuá. A ação teve início por volta das 5 horas na região, alvo de mais de cinco operações somente nos três primeiros meses desse ano.

7

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE ABRIL DE 2019

Praia das Pedrinhas, um esgoto a céu aberto em São Gonçalo Projetada para ser um cartão-postal da cidade, virou um tormento para comerciantes e pescadores Fotos: Paulo Bittencourt

GENECY mora há 20 anos próximo à praia e hoje não pode mais contar com os peixes ANDERSON CARVALHO

A Praia das Pedrinhas, no bairro Boa Vista, em São Gonçalo, é conhecida como um dos principais atrativos turísticos da cidade. Com dezenas de bares e um belo pôr do sol, é denominada a “aquarela gonçalense”. Porém, quando o visitante chega à praia, se depara com uma visão que nada tem de poética. Nas margens, muita sujeira, com garrafas PET, copos e sacolas plásticas e um canal de esgoto correndo in natura na praia. A cor da água é escura e o mau cheiro é forte.

Devido à poluição, os pescadores locais precisam ir com os seus barcos até outras áreas da Baía da Guanabara mais limpos para poderem pescar e garantir o sustento diário.

O pescador Genecy Maria-

no de Moraes, de 76 anos, há 20 morando na região, viu a situação piorar desde 2015. “Isso aqui virou uma privada. O esgoto vem de Paquetá através de uma tubulação que passa debaixo d’água. O esgoto também vem do Rio Imboaçu, que desemboca na praia. O aterro sanitário de Itaoca também desemboca sujeira aqui. Os nossos pés estão carcomidos por causa da grande quantidade de coliformes fecais. Não conseguimos pescar nenhum peixe bom nestas águas. Somente camarão. Temos que ir para outras praias da Baía pescar algo e poder vender depois”, conta Genecy. “Cansamos de reclamar com as autoridades. Ninguém faz nada”, lamenta.

A pescadora Sheila Rodrigues, de 48 anos, pesca desde os 12 e agora, tem que ir para

LÍNGUA negra leva esgoto de parte de São Gonçalo para a Praia das Pedrinhas

praias como Jurujuba e em Paquetá. “Muito difícil pescar aqui. Pesco camarão e alguma tainha. A cada um quilo de peixe, são quatro de sujeira. Nos últimos quatro meses, a quantidade de camarão diminuiu muito”, cita Sheila.

Para o ambientalista Sérgio Ricardo, do Movimento Baía Viva, a situação nas comunidades pesqueiras e das praias de São Gonçalo é ‘extremamente preocupante’. “Não só do ponto de vista da crescente degradação ambiental, mas também da saúde pública.

Porque os pescadores estão expostos a águas contaminadas por coliformes fecais e por chorume.

Vazamento cotidiano do chorume do lixão ‘desativado’ de Itaóca, em São Gonçalo. A Baía da Guanabara está recebendo um bilhão de litros por ano. A segunda principal fonte é Itaóca. Sobre o sanea-

mento, o que aconteceu é que o Programa de Despoluição da Baía da Guanabara, iniciado em 1995, financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), até hoje não foi concluído. Nós temos há cerca de 15 anos a Estação de São Gonçalo pronta, no entanto, ela trata um volume irrisório, cerca de 10% de sua capacidade. Até hoje não foram concluídos os troncos coletores de esgoto”, lamenta o ecologista.

Em junho de 2018, o Movimento Baía Viva entrou com uma representação no Ministério Público do Estado do Rio para apurar o vazamento de chorume.

Procurado, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) esclareceu que os aterros sanitários possuem licenciamento ambiental e são estruturas executadas e operadas dentro de normas de engenharia e pelas

Ciclistas reclamam de falta de espaço nas ciclofaixas de Niterói Divulgação

WELLINGOTN SERRANO

Mesmo com diversas promessas por parte da Prefeitura de Niterói para uma solução da ciclofaixa que corta as Avenidas Jansen de Mello e Marquês do Paraná, na região central, o problema continua e vem gerando muitas reclamações por parte dos ciclistas. Segundo eles, os cones colocados em frente ao Supermercado Guanabara, por exemplo, ficam muito próximos da calçada e mais ainda dos veículos, que passam tirando fino dos ciclistas, que correm risco o tempo todo.

Segundo Luiz Antônio, que é integrante do Grupo Pedal Sonoro, a demanda pelas ciclofaixas surgiu em agosto de 2015, através de uma audiência pública com o então viceprefeito de Niterói, Axel Grael, junto com o secretário de Meio Ambiente e Subsecretário de Urbanismo e Mobilidade.

“Um dos compromissos assumidos pela Prefeitura na época foi de fazer essa ciclofaixa de cone, tanto no trecho de conexão de Icaraí quanto do trecho de conexão para a Zona Norte, que é o pedaço que passa em frente ao Guanabara. Ela funcionou bem nas primeiras semanas, porque havia sinalização para garantir a ciclofaixa provisória, mas no dia 22 de

PROBLEMA na Marquês do Paraná é recorrente

setembro, no Dia Mundial sem Carros, não sei se foi coincidência ou provocação, a NitTrans desfez essa operação e o local nunca mais houve fiscalização”, declarou Antônio.

Segundo o integrante do Pedal Sonoro, as últimas manifestações que aconteceram no local e as que virão foram batizadas pelos ciclistas como ‘ciclofarsa’. “Desse modo que estão as ciclofaixas contraria os princípios do código de trânsito e das normas técnicas que existem sobre construção de infraestrutura para as bicicletas e dessa maneira atrapalha mais do que ajuda, induzindo o ciclista ao risco”, lamentou.

Mesma opinião da ciclista Eliane Cunha Luiz. Ela disse que já cansou de acertar os

cones e, cansada de ser enganada, sugeriu que cada um dos ciclistas que passam pelo local façam um vídeo por dia desse trecho para colocar nas redes sociais. “Meu trajeto diário é sempre assim”, desabafou.

Na tarde da última quintafeira, Luiz Antônio Melo fotografou e filmou a sinalização na Jansen de Mello e postou as críticas nas redes sociais. Ele disse que aguarda uma solução desde 2015. “Essa sinalização de cone é uma piada de mau gosto. Imagina quando estiver pronto o projeto do shopping que não contemplará as pessoas da Zona Norte?”, realçou.

Ele questiona se, de fato, a prefeitura quer fazer da cidade um modelo de mobilidade e civilidade no trânsito.

“Há quem diga que foi chuva de verão, promessa de eleição. Isso é um placebo de ciclovia que quebra algum galho. Importante é que cada vez mais as pessoas usem a bicicleta para mostrar ao poder público que o erro é dele de achar que esse tipo de transporte é inútil. Quantos mais ciclistas houver, mais pressão poderá ser feita. Os caras se enganam achando que vamos hastear bandeira branca”, disse o ativista Sérgio Franco, do Grupo Mobilidade Niterói.

Procurada, a prefeitura alegou que a ciclofaixa da Marquês do Paraná funciona balizada por cones colocados diariamente pelos agentes de trânsito, no contrafluxo da via, nos dias úteis, nos horários de “rush” matutino e vespertino.

“Ao longo do dia, 16 agentes de trânsito controlam o tráfego na Marquês do Paraná e na Avenida Roberto Silveira, entre a Rua Marechal Deodoro (Guanabara) e o Campo de São Bento, trecho das vias onde há maior circulação de bicicletas.

Há também agentes de trânsito em duas viaturas de supervisão e em duas motocicletas de fiscalização, no perímetro da ciclofaixa”, concluiu em nota.

No entanto, não informou se há projeto de instalação de uma ciclofaixa definitiva no trecho citado na reportagem.

legislações vigentes. Quando ocorre um vazamento em local licenciado, o mesmo é imediatamente identificado e iniciados os processos necessários para garantir a segurança ambiental. O Inea executa um programa que visa minimizar a quantidade de lixo que chega à Baía através de sistema de ecobarreiras, instaladas na foz dos principais rios. Segundo a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, o programa de recuperação da Baía de Guanabara em vigor é o PSAM - Programa de Saneamento dos Municípios do entorno da Baía de Guanabara, que teve as obras iniciadas em 2014. Abrange os 15 municípios da região.

A Secretaria de Meio Ambiente de São Gonçalo informou que, no caso da Praia das Pedrinhas, por se tratar de uma baía, é

de competência do Inea. “O que podemos fazer é enviar uma equipe para fiscalizar o problema e, caso haja uma constatação do caso, encaminhar uma solicitação ao setor responsável por parte do Governo do Estado”.

SHEILA: busca por outras praias

Sindicato pode pedir bloqueio de contas para garantir pagamento de motoristas do BusUFF O Departamento Jurídico do Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) estuda medidas para assegurar o pagamento dos salários dos rodoviários e as respectivas indenizações, caso a Luso Brasileira encerre as atividades de prestação de serviços de ônibus com a Universidade Federal Fluminense (UFF). Entre elas está o bloqueio de contas, tanto da empresa quanto da instituição de ensino, para que os trabalhadores tenham seus direitos garantidos.

Os rodoviários, prestadores de serviço à UFF, confirmaram para a próxima terça-feira a greve da categoria por conta do não pagamento dos salários de março pela Luso Brasileira, que deveria ter sido efetuado, por prazo legal, nesta sexta. Desde o ano passado, a companhia tem atrasado os salários, as diárias de viagens e as horas extras dos profissionais.

Os municípios atingidos pela paralisação são Niterói, Angra dos Reis, Petrópolis, Campos dos Goytacazes, Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, Volta Redonda e Macaé.

Na segunda-feira, às 15 horas, haverá nova audiência no

Ministério Público do Trabalho (MPT), em Niterói, na segunda tentativa de conciliação entre as partes envolvidas na questão. No entanto, para a diretoria do Sintronac, não há intenção, por parte dos administradores da UFF, em honrar o compromisso firmado no contrato de prestação de serviços com a empresa terceirizada, que, por sua vez, alega que não tem como pagar os motoristas sem o repasse do dinheiro pela instituição de ensino.

“Cumprimos o prazo legal de esperar até o quinto dia útil do mês para a efetuação do pagamento dos salários dos rodoviários. Como não ocorreu, não dá mais para esperar, pois os trabalhadores dependem de seus salários para sustentar suas famílias. Não se chega para um trabalhador e se diz apenas que não precisará mais dos serviços dele. Há uma legislação a ser seguida”, afirma o presidente do Sintronac, Rubens dos Santos Oliveira.

A diretoria da Luso Brasileira afirmou, em comunicado enviado à UFF, datado de 25 de março de 2019, que a universidade está há sete meses atrasada com o pagamento e que, por isso, dia 25 de abril, encerrará o contrato.

Brasil não terá horário de verão em 2019 O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que decidiu não adotar o horário de verão este ano. Segundo ele, a decisão foi baseada em um parecer do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que aponta pouca efetividade na economia energética.

“Ele (ministro) trouxe um parecer 100% favorável ao fim do horário de verão. No parecer dele, (o horário de verão) não causa economia (de energia) para nós e mexe no teu relógio biológico, então atrapalha a economia, em parte. E só temos o que ganhar, no meu entender, mantendo o

horário como está”, disse Bolsonaro, logo após participar da inauguração do espaço de atendimento da Ouvidoria da Presidência da República, no Palácio do Planalto.

No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Mi-

nas e Energia (MME), em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que em termos de economia de energia, a medida não tem sido mesmo eficiente, já que os resultados alcançados foram próximos à “neutralidade”. O horário de verão foi

criado em 1931 com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano, e tem sido aplicado no país, sem interrupção, ao longo dos últimos últimos 35 anos.

Normalmente, o horário de verão ocorre entre outubro e fe-

vereiro, quando os relógios devem ser adiantados em uma hora, e vigora nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

8

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE ABRIL DE 2019

Novos radares começam a operar nas estradas estaduais a partir de segunda Seis rodovias integram o primeiro lote de 43 equipamentos que entrarão em funcionamento O primeiro lote, com 43 novos radares de controle de velocidade do DER-RJ, começa a operar nas rodovias estaduais do Rio de Janeiro a partir desta segunda-feira, nas RJs 116 (liga Itaboraí a Itaperuna), 122 (liga Guapimirim a Cachoeiras de Macacu), 130 (liga Teresópolis a Nova Friburgo), 174 (em Trajano de Morais), 182 (liga Santa Maria Madalena a Carapebus) e 186 (liga Santo Antônio de Pádua a Bom Jesus do Itabapoana).

Os equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade, para efeito de penalidade, fiscalizarão as rodovias, diariamente, das 6h às 22h, seguindo a nova legislação.

Os radares, além de ajudar a reduzir acidentes, foram implantados em pontos com alto índice de acidentes, densidade demográfica elevada, proximidade de escolas, hospitais e trechos com frequentes atos de desrespeito à sinalização.

“Os radares têm um caráter educativo e podem salvar vidas”, diz o diretor de Operação e Monitoramento e Controle de Trânsito, José

Arquivo

AS RJs 104 e 106, que cortam as cidades de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá ainda se mantêm com radares desligados

Luiz Teixeira da Silva.

Todos os trechos foram sinalizados com placas de velocidade máxima permitida, que variam entre 50 e 60 km/h, de acordo com as necessidades de cada rodovia. Logo, motoristas de veículos que excederem os limites estabelecidos serão autuados.

Até o final de abril, serão instalados ou substituídos por novos 256 radares do DER nas rodovias estaduais do estado. Na próxima semana, será divulgado um novo lote que entrará em funcionamento para a fiscalização. Neste lote devem estar incluídos os radares das RJs 104 e 106, que cortam os municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá, além das cidades da Região dos Lagos.

Esta é mais uma ação prevista para os cem primeiros dias do novo Governo do Estado. “O objetivo é fazer com que os condutores reduzam a velocidade, contribuindo, sempre, assim para a diminuição do número de acidentes em nossas rodovias”, disse o presidente do DER-RJ, Uruan Cintra de Andrade.

Projeto altera regras para transporte de animais Divulgação

WELLINGTON SERRANO

Aguardando a votação em segunda discussão, o projeto de lei, que trata sobre o transporte de animais, ainda não tem data para voltar a tramitar na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Mas, o assunto está sendo muito debatido entre os protetores dos direitos dos animais, que condenam as novas mudanças como burocráticas e falam que o projeto tem vício de iniciativa ao copiar uma lei nacional. O texto atual da lei estadual garante que, os animais vivos comercializados ou utilizados para criação, reprodução, abate e participação em eventos de qualquer espécie deverão ser transportados em veículos adequados, com espaço suficiente que permita o bem-estar do animal. O projeto de lei 2.457/13 é do ex-deputado Átila Nunes.

A proposta altera a lei 3.900/02, que criou o Código

Fotos: Arquivo

PARA GLAUCO lei deveria tratar melhor das situações de emergência

Estadual de Proteção aos Animais no estado. O texto estabelece que o transporte tenha estrutura que não cause sofrimento ao animal, como a superlotação e sufocamento. O

veículo deverá ter afixado nas suas laterais e em sua traseira o número máximo possível de animais que transporta. O descumprimento da norma poderá acarretar aos infratores mul-

Má gestão atrapalha a vida do ambulante em Itaboraí WELLINGTON SERRANO

Parece que os ambulantes de Itaboraí, que estão sempre nas ruas vendendo seus produtos e serviços, vão ter que continuar na chuva e no sol. Há dois anos que eles esperam a finalização da obra do Centro de Comércio Popular de Itaboraí (CCPI), na Avenida 22 de Maio, no Centro, mas a prefeitura informou que, em vez de finalizar as obras do prédio que já está erguido, vai construir um novo edifício numa rua à frente do antigo.

Sobre o destino do prédio já em andamento, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Integração com o Comperj disse que a edificação não está abandonada, mas não respondeu se finalizará a obra nem se dará alguma destinação. As intervenções foram 60% completadas, numa empreitada de quase R$ 3 milhões, conforme descrito na placa que ainda resiste na fachada. “Devido o período de crise financeira, o restante do investimento, de cerca

de R$ 4 milhões, ficou insustentável no local para atual administração, que viabilizou outro espaço na Avenida Amélia Saraiva, no Centro da cidade”, afirmou a prefeitura em nota.

Segundo técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o novo local foi definido em diversas audiências públicas, realizada entre os ambulantes, a Associação do Comércio Ambulante de Itaboraí (Acaita) e representantes da prefeitura.

“O camelódromo a céu aberto está sendo rediscutido para atender aos pedidos dos proprietários de prédios e comerciantes das proximidades, que solicitaram a revisão do antigo projeto. O mesmo já está pronto e atenderá as necessidades dos ambulantes e comércio vizinho”, concluiu a Prefeitura.

“Estamos no olho do furacão e sofrendo problemas de todo lado. Os grupos de comerciantes e lojistas dizem que nós camelos prejudicamos o movimento deles, enquanto os gestores da Prefei-

tura que deveriam nos acomodar, são incompetentes e não utilizam de forma adequada as verbas que são geradas dos nossos impostos”, lamentou o autônomo Jorge Rabello Gomes.

MÁ GESTÃO Com a fachada do camelódromo na principal rua de Itaboraí pronta e as obras paralisadas, quem passa pelo local percebe que faltava pouco para a inauguração. A estrutura básica já estava de pé, restando apenas os acabamentos. A obra custou R$ 2.945.489,28. O empreendimento contemplaria 138 boxes, divididos em três andares.

A TRIBUNA procurou o engenheiro e ambientalista Paulo Rodrigues, então fiscal da Secretaria na época que entregaria o Centro de Comércio Popular de Itaboraí para o prefeito Helil Cardozo, mas não obteve o contato. A empresa Santa Luzia Engenharia Ltda, que venceu a licitação para a construção do CCPI, até o fechamento da edição não se pronunciou.

ta no valor de três mil Ufir-RJ, aproximadamente R$ 10.264.

A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência O Poder Executivo deverá regulamentar a matéria para emissão de documentos que permitam o trânsito animal. Átila Nunes explica que o texto aperfeiçoa a legislação vigente e regulamenta o transporte de animais com a finalidade comercial. “É evidente o sofrimento a que alguns animais são expostos quando são transportados, sendo amontoados como meros objetos para melhor aproveitar a carga em uma só viagem. Isto é inaceitável do ponto de vista do bem-estar destes animais e a exposição a um sofrimento desnecessário”, disse.

Para o advogado Especialista em Direito dos Animais, Daniel Marques, a alteração do projeto perde uma boa oportunidade de criar um procedimento menos burocrático para o transporte de animais resgatados pelo Poder Públi-

co Municipal para encaminhamento aos currais em outras cidades. “Hoje no caso de um cavalo resgatado em São Gonçalo, por exemplo, fica excessivamente burocrático levá-lo até algum protetor, abrigo ou curral registrado em outra cidade”, concluiu.

Segundo ele, o projeto de lei tenta melhorar a situação dos animais vivos transportados, mas tem muito que melhorar. “A lei é para criação, recriação, reprodução, abate, engorda, venda, participação em eventos ou outras formas de comercialização, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e diz que deverá ser efetuado em veículos apropriados para receber o animal a ser transportado e em condições de não sofrimento ao mesmo.

A Lei 9605/98 de aplicação nacional já define o crime de maus-tratos e qualquer situação de flagrante deve ser levado ao conhecimento da polícia. Penso que se tivéssemos uma fiscalização séria e um

melhor entendimento do que são maus-tratos por parte dos aplicadores da lei o presente PL não precisaria nem existir”, disse.

O proprietário da Táxi Dog, em Niterói, Glauco Cerqueira disse que a lei deveria tratar com mais transparência as situações de emergência.

“Em caso de engasgo, por exemplo, o dono de um bichinho não sabe se, numa hora de sufoco, pode transportar ou não nos ônibus municipais.

“Exite a Lei Nacional que está em vigor, que estabelece algumas regras para o transporte dos animais domésticos, mas não fala sobre o transporte de animais que precisam de socorro e lei só pede que não comprometa a segurança e o conforto do veículo e dos ocupantes do ônibus por causa de sua espécie, ferocidade, peçonha ou saúde. Precisamos de lei que garantam a condução dentro dos ônibus em quaisquer dias nos casos de emergência”, concluiu.

Obras no zoológico do Rio encontram objetos da época imperial Divulgação

Operários das obras de modernização do Jardim Zoológico do Rio de Janeiro (RioZoo) se depararam com objetos históricos que remontam ao passado imperial da Quinta da Boa Vista, parque onde está localizado o RioZoo, na zona norte da cidade. Classificado de tesouro arqueológico pela Prefeitura do Rio, os 30 mil itens encontrados incluem pratos, talheres, broches e outros pertences de empregados da Família Imperial.

Além do zoológico, a Quinta da Boa Vista abriga o Museu Nacional, cuja sede é o palácio que serviu de moradia para a família real portuguesa e para Dom Pedro I e Dom Pedro II durante o Império, que durou de 1822 a 1889. O local onde foi construído o zoológico era uma vila de empregados da realeza, que deu lugar a um quartel após a Proclamação da República.

Segundo a prefeitura, que administra o zoológico, as peças encontradas serão entregues ao Museu Nacional e

PRATOS, talheres e broches foram encontrados

a estrutura do antigo quartel será incorporada ao roteiro de visitação do zoológico, uma área onde será instalada também a Biosfera dos Primatas, Ursos e Animais Aquáticos. A previsão é que a atração seja aberta ao público no fim do ano.

Embora tenham pertencido a empregados, os itens encontrados incluem objetos de valor, como cerâmicas, que provavelmente foram doados pelo palácio. Pela importância do acervo, o traba-

lho arqueológico vem sendo acompanhado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

OBRAS O zoológico do Rio de Janeiro está em obras desde junho do ano passado, e está parcialmente aberto a visitação. Apenas uma área do parque está disponível para os visitantes, aos fins de semana.

A previsão é que a reinauguração do RioZoo ocorra em janeiro do ano que vem.

9

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE ABRIL DE 2019

ESPORTES

esportes@atribunarj.com.br

Beach Tennis vai reunir grandes atletas em Niterói Jogadores de oito países já confirmaram presença no torneio Divulgação

O Rio Beach Tennis Tour teve confirmada a presença de vários dos principais italianos e líderes do ranking mundial e o atual campeão mundial. O evento ocorre na praia de São Francisco, na Zona Sul de Niterói, entre os dias 26 e 28 de abril, distribui US$ 3 mil em premiação (R$ 11 mil) e dará hospedagem aos atletas principais atletas da chave profissional.

Atual campeão mundial, o italiano Mikael Alessi vai disputar o evento. Atual sexto do mundo ele formará parceria com Luca Cramarossa, ex-número 1 do mundo e atual quinto colocado do ranking da Federação Internacional de Tênis.

“Será minha segunda vez em Niterói, joguei dois anos atrás com Nicola Strano. Atuei em apenas dois torneios com o Cramarossa, mas podemos jogar bem juntos, claro que precisamos melhorar, mas não vamos revelar para não dar informações aos nossos rivais (risos)”, disse Alessi, que optou por se tornar um profissional quatro anos atrás deixando o futebol onde atuava no clube de sua cidade, em Rimini.

Parceiro de Alessi, Cramarossa também já atuou em Niterói e tem boas recordações com o título de 2017 na praia de Piratininga no circuito mundial - ao lado de Marco Garavini. Ele traz na bagagem o fato de ter liderado o ranking. “Venci dois anos atrás, muito feliz de voltar esse ano, quero vencer de novo, mas quero também curtir a atmosfera e as pessoas no Brasil são incríveis”, disse Cramarossa, que na conquista dois anos

GIOVANNINI fará dupla com russo Nikita Burmakin

atrás bateu na final o niteroiense Ralff Abreu e o carioca Diogo Carneiro.

A melhor dupla do mundo do momento também estará em Niterói: o russo Nikita Burmakin, que até mês passado era o número 1 do mundo, e o italiano Tomaso Giovannini, terceiro do ranking.

“Será minha primeira vez em Niterói, estou empolgado, já estive no Rio de Janeiro e adoro o Brasil. Todo mundo fala bem de Niterói, então estou muito feliz de vir e buscar o título. Eu e o Nikita estamos preparados para jogar e vencer.

Nós tínhamos jogado apenas um torneio juntos antes de Aruba e depois da conquista passamos a atuar juntos na maioria dos grandes eventos. Somos uma das duplas mais fortes da

Fla e Flu irão gerenciar Maracanã por seis meses

Divulgação

CLUBES vão gerir estádio de forma mais justa

O governador Wilson Witzel anunciou nesta sexta-feira que Flamengo e Fluminense vão assumir a gestão do Complexo Maracanã, no dia 19 de abril, por meio de uma permissão de uso, válida por 180 dias e renovável por mais 180 dias.

De acordo com a proposta aceita pelo governo, todos os clubes terão condições iguais de uso do estádio.

“Tenho a grata satisfação de anunciar que, após um processo transparente e ético, o Maracanã está sendo devolvido ao futebol carioca”, comemorou o governador.

Para gerir o Complexo Maracanã, o consórcio vai pagar R$ 166.666,67 por mês ao Estado. Esse valor será revertido para a manutenção da área do Estádio de Atletismo Célio de Barros e do Parque Aquático Júlio Delamare. Além disso, 10% da receita líquida decorrente do tour do Maracanã serão repassados aos cofres públicos, com obrigação de garantia de arrecadação mínima de R$ 64 mil mensal. Todas as contas de manutenção do Complexo Maracanã serão pagas pelo permissionário.

Uma das mudanças mais significativas para os clubes de futebol diz respeito ao preço

das partidas. O permissionário vai cobrar R$ 90 mil de aluguel para o mandante de jogo - mesmo ele sendo Flamengo ou Fluminense. O valor é 25% mais barato do que o aluguel mínimo cobrado pela concessionária atual. Toda a receita da bilheteria e comercialização de alimentos e bebidas também vão para o mandante da partida. Os custos operacionais de jogo continuam sendo do mandante.

“O governo tem plena confiança nos clubes. Essa é uma nova era para o futebol do Rio e para milhões de torcedores apaixonados por futebol e pelo Maracanã”, diz o secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, Felipe Bornier.

Após a decisão sobre a permissão de uso, a Comissão Consultiva Estádio Jornalista Mário Filho – Maracanã, que conduziu todo o processo, vai ficar encarregada de elaborar um novo modelo de gestão a longo prazo para o Complexo Maracanã.

“Todos os membros da comissão estão muito satisfeitos por cumprir o trabalho inicial em menos de 30 dias, garantindo o pleno funcionamento do complexo”, afirma Ana Beatriz Leal, subsecretária geral da Casa Civil e Governança e presidente da comissão.

história do Beach Tennis”, disse Giovannini.

Até o momento são atletas de oito países confirmados no Rio Beach Tennis Tour. Além do Brasil, estão inscritos jogadores da Itália, Rússia, Argentina, Chile, Venezuela, Letônia e África do Sul. A competição oferece ao todo 90 pontos no ranking mundial da Federação Internacional de Tênis para cada dupla campeã no masculino e feminino e é aberta também aos amadores e já tem inscrições abertas pelo site http://cbt-tenis.com.br/ beachtenis.php?pag=torneios nas categorias Dupla A (Avançado), B (Intermediário) e C (Iniciante) além das categorias de veteranos 40+ e 50+ e os jovens Sub 18 e Sub 14.

A Itália é o país onde nas-

ceu o Beach Tennis na década de 80 e o maior campeão mundial por equipes com quatro títulos contra dois do Brasil e um dos russos.

O Brasil já tem confirmações dos atletas que brilharam no ano passado no Mundial por equipes da Rússia em 2018 como a carioca Joana Cortez, ex-número 1 do mundo, os santistas Thales Santos e Marcus Vinícius Ferreira, que deram o ponto decisivo da conquista, o carioca Vinicius Font, que liderou o ranking mundial em 2014 sendo o primeiro não italiano a obter tal façanha, além da paranaense Marcela Vita, terceira melhor do país e entre as 15 do mundo. O niteroiense Ralff Abreu, ex-número 1 do país e top 30 mundial, é outro confirmado.

Vasco recebe proposta por Raul A diretoria do Vasco recebeu uma proposta oficial do São Paulo pelo volante Raul. A saída, porém, não é certa. O jogador de 22 anos é considerado reserva pelo técnico Alberto Valentim, mas é tratado como importante peça de reposição pela comissão técnica, inclusive com potencial para virar titular. Além disso, o treinador quer ter opções em uma temporada em que, além da reta final do Campeonato Carioca, o Cruzmaltino vai encarar a sequência da Copa do Brasil e o Campeonato Brasileiro.

Os valores da proposta não foram informados, mas um representante do atleta está na capital paulista e ainda mantém contatos diários com o diretor de futebol do Vasco, Alexandre Farias, que está à frente das negociações.

Raul foi contratado pelo Vasco após se destacar pelo Ceará. O Cruzmaltino comprou 70% dos direitos federativos do atleta e o restante está dividindo entre o clube cearense e um grupo de empresários.

Dentro de campo, o time segue se preparando para o duelo contra o Bangu, neste domingo, às 16h (de Brasília), no Maracanã, pelas semifinais do Campeonato Carioca. Para este jogo, o Vasco está definido. Valentim vai manter a base que atuou na final da Taça Rio, contra o Flamengo, exceto por um desfalque de ordem médica.

Trata-se do zagueiro LeVOLANTE está sendo sondado pelo São Paulo

andro Castán, que teve diagnosticada uma pequena lesão na região anterior da coxa esquerda. O jogador foi vetado, abrindo espaço para o jovem Ricardo Graça. O volante Bruno Silva, por sua vez, confirmou presença após mostrar que está recuperado de uma pancada na cabeça, que o deixou desacordado no clássico. Se recuperando de uma lombalgia, o atacante Maxi López continua sendo substituído por Tiago Reis, que está dando conta do recado e chegou ao quarto gol pelos profissionais. O argentino, porém, é uma peça considerada importante pela confiança que transmite para o restante do plantel e ficará como opção no banco.

Neste cenário, o Vasco vai a campo com a seguinte formação: Fernando Miguel, Raúl Cáceres, Werley, Ricardo e Danilo; Bruno Silva, Lucas Mineiro e Bruno César; Rossi, Tiago Reis e Marrony.

Neste sábado, o plantel participa de um treino recreativo e depois começa o período de concentração.

Divulgação

10

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE ABRIL DE 2019

PUBLICIDADE LEGAL EXTRATO DE CONTRATO SEMPS Nº. 004/2019

O Secretário Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, resolve emitir os Atos de Concessão abaixo relacionados:

Município de Rio Bonito e TED SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA Contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos do sistema de monitoramento digital de imagens – CFTV para atender a Secretaria Municipal de Promoção Social.

Processo nº. 6218/2018. Valor: R$ 5.400,00 (cinco mil, e quatrocentos reais) Data da assinatura: 04/04/2019 – Prazo Contratual: 12 (doze) meses Rio Bonito, 05 de abril de 2019 Lilian de Araújo Alves Antunes Secretária Municipal de Promoção Social Mat.: 9357-02

L E I Nº 2290 DE 05 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial, para o atendimento das despesas que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder por Decreto, à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), para atender despesas a serem executadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, de acordo com a dotação orçamentária abaixo relacionada:

Rio Bonito, em 05 de abril de 2019 SERGIO ANTONIO LEITE Secretário Mun. de Administração Matr. 8957589

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições do artigo 40 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º - O recurso para atender a presente autorização, é proveniente da anulação parcial de recurso da dotação orçamentária abaixo relacionada, em conformidade com o inciso III, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964.

menta nas disposições do artigo 40 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º Os recursos para atender a abertura destes créditos são provenientes de excesso de arrecadação oriundo do Governo Federal por intermédio do Fundo Nacional de Saúde - FNS, de acordo com o inciso II, parágrafo 1º e parágrafo 2º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, por meio do Contrato de Repasse Nº 826428/2015. Conforme detalhamento abaixo:

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Rio Bonito, 05 de abril de 2019.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

L E I Nº 2294 DE 05 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial, para o atendimento das despesas que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder por Decreto, à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.100.000,00 (Um Milhão e Cem Mil Reais), para atender despesas a serem executadas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, de acordo com a dotação orçamentária abaixo relacionada:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições do artigo 40 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º - O recurso para atender a presente autorização, é proveniente da anulação parcial de recurso da dotação orçamentária abaixo relacionada, em conformidade com o inciso III, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 020/2019 MUNICÍPIO DE RIO BONITO E ARES MONITORAMENTO DE SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA.Prestação de serviço futuro de manutenção preventiva e corretiva, onde se inclui: mecânica em geral, inclusive o sistema elétrico/eletrônico, retífica, lanternagem, pintura em geral, troca de óleo e filtros, lubrificação e instalação de acessórios e outros serviços necessários para o perfeito funcionamento dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com a Lei Federal nº10.520/02. Valor: R$ 41.955,00 (Quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais). Processo Nº 3491/2018. Contrato SECSA nº 020/2019. Prazo: 06 (seis) mesesa contar da assinatura.Data da assinatura: 05/04/2019.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 021/2019 MUNICÍPIO DE RIO BONITO E ARES MONITORAMENTO DE SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA.Contratação de Empresa para prestação de serviços de Transporte mediante Locação de Veículos com até 05 anos de fabricação em caráter não eventual, com condutor, combustível e manutenção, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02. Valor: R$ 899.999,52 (Oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos). Processo Nº 2190/2018. Contrato SECSA nº 021/2019.

Prazo: 12 meses a contar da assinatura.Data da assinatura: 05/04/2019

DELIBERAÇÃO – CMS 022-2017/2019 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que dispõe o Capítulo III de seu regimento interno; CONSIDERANDO o parecer favorável da Comissão de Análise e Avaliação Financeira; DELIBERA: Art. 1º - Ficam aprovadas as contas referentes ao 2º quadrimestre de 2018, do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, se encontrando as mesmas em conformidade com as aplicações dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde do município.

Art. 2º- Este ato entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 30 de Março de 2019.

Roberta Frias Demier Presidente

DELIBERAÇÃO – CMS 023-2017/2019 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que dispõe o Capítulo III de seu regimento interno; DELIBERA: Art. 1º - Ficam aprovadas os metas estabelecidas para a Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para o exercício de 2019, conforme elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde e registros constantes do sistema de informações do Ministério da Saúde – SISPACTO. Art. 2º - Este ato entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 30 de Março de 2019.

Roberta Frias Demier Presidente

PORTARIA/SMS Nº. 009/2019 Designa supervisor do programa NASF Núcleo de Apoio da Saúde da Família.

A Secretária Municipal de Saúde de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1° -Designar, o servidor abaixo relacionado para a função de Supervisor de Assistência Social do programa do NASF – Núcleo de Apoio da Saúde da Família, a saber: - Supervisor de Assistência Social: Mônica Machado de Oliveira Art.2º - Tornar sem efeito a PORTARIA/SMS nº 010/2018 de 19 de março de 2018.

Art.3º - Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 01 de Abril de 2019.

Dailane Magalhães de Azevedo Secretária Municipal de Saúde Interina Matrícula 9867

PORTARIA/SMS Nº. 010/2019 Designa supervisor do programa NASF Núcleo de Apoio da Saúde da Família.

A Secretária Municipal de Saúde de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1° -Designar, o servidor abaixo relacionado para a função de Supervisor de Educação Física do programa do NASF – Núcleo de Apoio da Saúde da Família, a saber: - Supervisor de Educação Física: Rodrigo Magalhães Rodrigues Art.2º - Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 01 de Abril de 2019.

Dailane Magalhães de Azevedo Secretária Municipal de Saúde Interina Matrícula 9867

PORTARIA/SMS Nº. 011/2019 Designa supervisor do programa NASF Núcleo de Apoio da Saúde da Família.

A Secretária Municipal de Saúde de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1° - Designar, o servidor abaixo relacionado para a função de Supervisor de Odontologia do programa do NASF – Núcleo de Apoio da Saúde da Família, a saber: - Supervisor de Odontologia: Letícia Nunes de Moura Ferrete Art.2º - Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 01 de Abril de 2019.

Dailane Magalhães de Azevedo Secretária Municipal de Saúde Interina Matrícula 9867

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 05 de Abril de 2019.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

L E I Nº 2291 DE 05 DE ABRIL DE 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR OS VALORES DECORRENTES DO TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SEPM E O MUNICIPIO DE RIO BONITO/SEMOP. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear os valores referentes ao Programa Estadual de Integração na Segurança, criado através do Decreto Estadual nº 42.875/2011, mediante Termo de Cooperação firmado com o Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - As despesas citadas no artigo anterior serão realizadas através de dotação orçamentária específica, devendo estar incluída na LOA referente ao ano que vigorar o referido Termo. § 1º Fica autorizado o Chefe do Executivo a editar normas e regulamento, através de Decreto e/ou Portarias, que se fizerem necessários ao cumprimento do disposto nesta Lei. § 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 195.360,00 (Cento e noventa e cinco mil trezentos e sessenta reais), para fazer frente aos gastos referidos no artigo anterior.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 05 de Abril de 2019 JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 05 de abril de 2019.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 212/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei 2290/2019 de 05/04/2019; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto pelo Poder Executivo, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), para atender despesas a serem executadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, de acordo com a dotação orçamentária abaixo relacionada:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições do artigo 40 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º - O recurso para atender a presente autorização, é proveniente da anulação parcial de recurso da dotação orçamentária abaixo relacionada, em conformidade com o inciso III, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964.

L E I Nº 2292 DE 05 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial, para o atendimento das despesas que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder por Decreto, à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 195.360,00 (Cento e Noventa e Cinco Mil, Trezentos e Sessenta Reais), para atender despesas a serem executadas pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública - SEMOP, de acordo com a dotação orçamentária abaixo relacionada:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições do artigo 40 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º - O recurso para atender a presente autorização, é proveniente da anulação parcial de recurso da dotação orçamentária abaixo relacionada, em conformidade com o inciso III, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964.

Art. 3º - Fica criada a Atividade “PROEIS - Programa Estadual de integração a Segurança”, código 2.134, como ação específica do Programa Segurança para Todos, instituído na programação orçamentária vigente.

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir a Atividade “PROEIS - Programa Estadual de integração a Segurança”, código 2.134 no Plano Plurianual para o período 2018-2021 desta Municipalidade.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 05 de Abril de 2019.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

L E I Nº 2293 DE 05 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial, para o atendimento das despesas que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder por Decreto, à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 116.476,42 (Cento e Dezesseis Mil, Quatrocentos e Setenta e Seis Reais e Quarenta e Dois Centavos), para atender despesas a serem executadas pelo Fundo Municipal de Saúde, de acordo com a dotação orçamentária abaixo relacionada:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se funda-

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 05 de abril de 2019.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 213/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o Art. 8º - inciso III da Lei Municipal nº 2.285 de 26 de Dezembro de 2018.

DECRETA: Art. 1º Fica aberto pelo Poder Executivo, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais), para atender despesas da Secretaria municipal de Meio Ambiente, de acordo com a dotação orçamentária relacionada a seguir:

Parágrafo Único. A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º O recurso para atender a presente autorização é proveniente da anulação parcial de saldo orçamentário conforme autoriza o artigo 43 parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 da dotação orçamentária relacionada a seguir:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 05 de Abril de 2019.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 214/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei 2292/2019 de 05/04/2019; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto pelo Poder Executivo, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 195.360,00 (Cento e Noventa e Cinco Mil, Trezentos e Sessenta Reais), para atender despesas a serem executadas pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública - SEMOP, de acordo com a dotação orçamentária abaixo relacionada:

Parágrafo Único – A abertura de crédito a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições do artigo 40 da Lei Federal n° N 4.320/64.

Art. 2º - O recurso para atender a presente abertura de crédito é

11

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE ABRIL DE 2019

proveniente da anulação parcial de recurso da dotação orçamentária abaixo relacionada, em conformidade com o inciso III, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964.

Art. 3º - Fica criada a Atividade “PROEIS - Programa Estadual de integração a Segurança”, código 2.134, como ação específica do Programa Segurança para Todos, instituído na programação orçamentária vigente.

Art. 4º - Fica incluída a Atividade “PROEIS - Programa Estadual de integração a Segurança”, código 2.134 no Plano Plurianual para o período 2018-2021 desta Municipalidade.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 05 de Abril de 2019.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 215/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei 2293/2019 de 05/04/2019; DECRETA:Art. 1º - Fica aberto pelo Poder Executivo, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 116.476,42 (Cento e Dezesseis Mil, Quatrocentos e Setenta e Seis Reais e Quarenta e Dois Centavos), para atender despesas a serem executadas pelo Fundo Municipal de Saúde, de acordo com a dotação orçamentária abaixo relacionada:

Parágrafo Único – A abertura de crédito a que se refere este artigo se

fundamenta nas disposições do artigo 40 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º Os recursos para atender a abertura destes créditos são provenientes de excesso de arrecadação oriundo do Governo Federal por intermédio do Fundo Nacional de Saúde - FNS, de acordo com o inciso II, parágrafo 1º e parágrafo 2º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, por meio do Contrato de Repasse Nº 826428/2015. Conforme detalhamento abaixo:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Rio Bonito, 05 de abril de 2019.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 216/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei 2294/2019 de 05/04/2019; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto pelo Poder Executivo, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.100.000,00 (Um Milhão e Cem Mil Reais), para atender despesas a serem executadas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, de acordo com a dotação orçamentária abaixo relacionada:

Parágrafo Único – A abertura de crédito a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições do artigo 40 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º - O recurso para atender a presente abertura de crédito é proveniente da anulação parcial de recurso da dotação orçamentária abaixo relacionada, em conformidade com o inciso III, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 05 de abril de 2019.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 217/2019 Revoga o Decreto nº. 464/16 e dá outras providências .

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO BONITO, no uso de suas atribuições legais, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Rio Bonito e na forma do que dispõe a Lei Municipal nº. 2.126/2016; CONSIDERANDO que o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito é, por força da Lei Municipal nº 2.126/2016, uma Autarquia, e, como tal, possui natureza jurídica de Órgão da Administração Indireta, sendo vinculada de maneira indissociável do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO o que restou julgado pelo Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 0062354-66.2017.8.19.0000; CONSIDERANDO a necessidade de adequar a realidade administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito ao que restou decidido na suso referida Ação Direta de Inconstitucionalidade; CONSIDERANDO o público e notório clamor social dos munícipes rio bonitenses, em especial os aposentados e pensionistas segurados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

DECRETA: Art. 1°. - Fica revogado in totum o Decreto nº 464 /2016, bem como ficam revogados os efeitos do mesmo decorrentes.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Rio Bonito, 05 de abril de 2019.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL

12

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE ABRIL DE 2019

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE ABRIL DE 2019

PUBLICIDADE LEGAL É AQUI. TELEFONE: 2719-1886

13

14

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE ABRIL DE 2019

2719-1886 HIDROSHIP SERVIÇOS LTDA CNPJ: 06.113.676/0001-34 CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL HIDROSHIP SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Bonito, através do processo nº 2056/2019, a CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL – CERTIDÃO AMBIENTAL Nº CA 153, atestando a inexigibilidade para operar a atividade de limpeza de embarcações (serviços de hidrojateamento) na Rua da Conceição nº 37 – sala 304 (parte) – Centro – Rio Bonito/RJ.

COOPERATIVA DE TRABALHO DE ÓLEO – COOPERIOLEO CNPJ 23.316.176/0001-52 — NIRE 33.4.0005433-1 (JUCERJA) Rua Albino Pereira, nº 577 – São Francisco – Niterói – RJ – CEP 24.365-170 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores cooperados convocados a se reunirem na segunda Assembleia Geral extraordinária da Cooperativa de Trabalho de Óleo – COOPERILEO, no dia 16 de Abril de 2019 às 20 hs em primeira convocação e 20:30 hs em segunda convocação com qualquer número de presentes, na Rua Padre Anchieta, 72 – Centro – Niterói – RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Alteração de endereço da sede; 2) Alteração dos objetivos da sociedade; 3) Assuntos gerais.

Obs: O número de cooperados existentes nesta para efeito de quórum é de sete cooperados.

Niterói, 06 de Abril de 2019.

ANDERSON DE MELO SILVA Presidente

SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLINICAS E CASAS DE SAÚDE DE NITERÓI E SÃO GONÇALO - SINDHLESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - SINDHLESTE O Presidente do SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E CASAS DE SAÚDE DE NITERÓI E SÃO GONÇALO - SINDHLESTE, nos termos legais e estatutários, CONVOCA as empresas vinculadas à Categoria Econômica, associadas ou não a este Sindicato, para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se na Rua Visconde de Sepetiba, n° 435 – Sala 621 – Centro – Niterói – CEP: 24.020-206, no dia 16 de abril de 2019, às 14:30h, em primeira convocação, havendo quórum mínimo correspondente a mais da metade dos associados em condições de votar, ou às 15:00h, em segunda e última convocação, com qualquer quórum, para deliberarem na forma estatutária sobre a seguinte ordem do dia: 1 – Apreciação do relatório das contas relativas ao exercício de 2018 e deliberação sobre a proposta orçamentária para o ano de 2019, ambos com o parecer do Conselho Fiscal; 2 – Fixação das fontes de custeio do sindicato e autorização para implementação e cobrança; 3 – Apreciação da Pauta de Reivindicações para celebração de convenção coletiva apresentada pelo SESNIT – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde em Niterói : 4 – Autorização para propositura de Ação Judicial, objetivando a suspensão parcial da Lei Estadual 8.315/2019 em relação aos dispositivos que fixaram carga horária semanal de 30 horas para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem; 5 – Conveniência ou não, de concordar com a eventual instauração de Dissídio Coletivo de Natureza Econômica, ou mesmo propô-lo, em nome da categoria econômica representada, junto ao TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em caso de malogro nas respectivas negociações coletivas de trabalho, podendo, inclusive, outorgar poderes ad judicia aos advogados do SINDHLESTE. Na forma do artigo 612, da CLT, somente os associados do sindicato, em dia com as suas contribuições associativas poderão exercer o direito de voto.

Niterói, 06 de Abril de 2019.

VINICIUS QUIEROZ Presidente do SINDHLESTE

PUBLICIDADE LEGAL É AQUI. 2719-1886