ENDIVIDAMENTO E INADIMPLÊNCIA COMEÇAM O ANO EM ALTA PAINEL - PÁGINA 3
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO | QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019 | ANO LXXXIII | Nº 34.859 |
R$ 1,25 |
PREÇO DA POLUIÇÃO
CONCESSIONÁRIA É MULTADA EM R$ 5 MILHÕES EM ARRAIAL DO CABO Arquivo
PRIVATIZAÇÕES À VISTA
VAI TER PEDÁGIO NA RJ-106? Witzel anunciou ontem um pacote de concessões de rodovias estaduais à iniciativa privada. Entre elas a estrada que liga São Gonçalo a Macaé. No entanto, governador quer evitar instalação de pedágios e busca alternativas para exploração financeira pelas empresas. P.5 PÁGINA 4
SÃO GONÇALO RESPONDE POR 15% DOS ROUBOS DE CARGA NO ESTADO
Divulgação/Alerj
PÁGINA 6
POLÍCIA MANTÉM PATRULHAMENTO REFORÇADO NO LARGO DA BATALHA PÁGINA 6
ESCOLAS DE SAMBA DE NITERÓI RECEBERÃO VERBA DA PREFEITURA NA SEXTA-FEIRA PÁGINA 5
PEZÃO É DECLARADO INELEGÍVEL PELO TRE ATÉ 2022 E DORNELLES É ABSOLVIDO PÁGINA 3
DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS
BAIXAS NA ALERJ
ANO LEGISLATIVO É ABERTO SEM 6 DEPUTADOS PRESOS Parlamentares querem mudar regimento interno para empossar deputados presos e afastá-los em seguida. P.3
QUASE NÃO HÁ MAIS PPALA ALA VRAS ALAVRAS A DIZER PÁGINA 2
Divulgação
DEFENSORIA PÚBLICA ABRE 27 VAGAS EM VÁRIOS NÍVEIS PÁGINA 2
EDIÇÃO 14 Páginas FECHAMENTO 22:00 ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil
CINE ARTE UFF TEM EXTENSA PROGRAMAÇÃO EM FEVEREIRO PÁGINA 7
2
QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019
www.atribunarj.com.br
ADJORI-RJ
Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda Assinatura: assinaturaatribuna@gmail.com CNPJ: 30.108.948/0001-26 Trimestral ................................................................... R$ 78,75 Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Semestral ................................................................... R$ 157,50 Gustavo Santana Amóra Editor: Gabriel Felice Anual ............................................................................ R$ 315,00
Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Representante Comercial Brasília: Central de Comunicação - SCS QD. 02 BL."D" Ed. Oscar Nie- Endereço Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230 mayer S/ 1002, CEP 70316-900 . Fone/Fax: (61) 3323-4701. brasilia@centralcomunicacao.com.br
EDITORIAL GOVERNAR NÃO É CUMPRIR AS TEMPORÁRIAS MET METAS Tanto quanto um motorizado dirigindo alcoolizado sofre as sanções legais e se sujeita à perda da carteira de habilitação e à participação num curso de reeducação para o trânsito, também as pessoas em alto grau de descontrole pelo uso de tóxicos ou os mendigos em estado de insanidade parcial precisam conhecer a ação benéfica do Estado, devendo serem recolhidos para um processo de tratamento visando o apoio para alcançar a ressocialização. Não basta o Estado prender e matar quem oferece riscos à sociedade. É seu dever ter uma mão amiga e reconhecer a sua responsabilidade pela busca da normalidade social. Não pode mais criar órfãos para serem entregues à marginalidade como os seus pais. O Estado tem de agir preventivamente sendo eficiente no socorro aos desgarrados, em nível superior à permanente proteção aos “marajás”, muitos dos quais elaboram leis e medidas para protegê-los, ampliando as desigualdades sociais. O Estado não é o hoje. A sua atuação não deve ser equivalente ao de um candidato que só se preocupa com os temas momentâneos mais evidentes e que a sociedade pressiona para ser atendida. O Estado deve estar presente mesmo antes das uniões conjugais e das gestações, oferecendo orientação. Tem a responsabilidade de garantir empregos e teto para todos. É seu dever manter um ensino adequado à nossa realidade, inclusive com escolas de tempo integral, e com a manutenção de clínicas de recuperação para menores em situação de risco ou dependência. Há exemplos, como no Japão, de rigorosas unidades de acolhimento, disciplina, recuperação e formação educacional. É dever básico do Estado agir mais do que um mandato executivo de quatro anos. É prever e programar soluções para hoje e amanhã, garantindo um futuro mais consciente para todos.
Telef ones: (021) 2719-1886 / 2621-4986 elefones:
Defensoria Pública abre inscrições para concurso Divulgação
ÓRGÃO irá contratar 27 profissionais de nível médio e superior, com salários que passam dos R$ 4 mil
DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS Arcebispo Metropolitano de Niterói
QUASE NÃO HÁ ALA VRAS MAIS PPALA ALAVRAS A DIZER Quase não há mais palavras a dizer sobre a tragédia de Brumadinho, nas Minas Gerais. Mas são as minhas
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPGE/RJ) divulgou o III Concurso Público que visa contratar 27 profissionais de nível médio e superior além de formar cadastro reserva no quadro de pessoal. São disponibilizadas vagas para os cargos de Técnico Superior Jurídico (12), Técnico Superior Especializado - nas especialidades de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Ciências Contábeis, Economia, Psicologia (1), Serviço Social, Administração de
Empresas, Tecnologia da Informação (1), Biblioteconomia, Estatística (1) e Técnico Médio de Defensoria Pública (12), com remuneração entre R$ 3.206,47 e R$ 3.949,47. Vale ressaltar que para todos os cargos, além da remuneração, há previsão de auxílio transporte no valor de R$ 352 e de auxílio alimentação no valor de R$ 535. As inscrições podem ser realizadas até 06 de março de 2019, no endereço eletrônico (fgvprojetos.fgv.br). O prazo
termina às 16h e a taxa de participação é de R$ 65 e R$ 85. Este Concurso válido por dois anos é composto de Prova Objetiva para todos os cargos, com duração de quatro horas, provavelmente no dia 14 de abril de 2019. As provas serão realizadas no estado do Rio de Janeiro, nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Cabo Frio, Volta Redonda, Nova Friburgo, Petrópolis, Itaperuna, Macaé, Angra dos Reis e Valença.
Minas Gerais. E embora todas as palavras já tenham sido ditas, quero também dizer as minhas. Cada vez que fecho os olhos, revejo a cena de horror e imagino as pessoas soterradas sob a lama pegajosa, eu me pergunto: e se fosse eu? Cada vez que me vem ao pensamento como devem ter sido angustiantes os últimos 2 ou 3 minutos que restaram de vida a cada uma delas, eu me pergunto: e se fosse eu? Cada vez que me invade a ideia de que entre elas poderia haver alguém de cuja vida, próxima a minha, eu teria de me despedir, no mesmo choro de desespero presenciado ao vivo pela mídia, eu me pergunto: e se fosse eu? Cada vez que me sinto assim, me escapa o suspiro de como tudo é desoladamente frágil e insustentável. “A setenta anos vai a duração de nossa vida. Fato notável quando chega a oitenta! A maior parte deles, porém, sofrimento e vaidade. Acabam depressa, nós passamos” (Salmo 90,10). Não fica longe do nosso o desalento do salmista, frente à irrefreável passagem do rio da vida. Porém, as águas desse rio se turvaram sob o peso de lama tóxica! Custa-me pensar que sequer o salmista passou pela impotência amarga dos últimos dias. Se ele tivesse vi-
Curso de inglês funciona como uma academia de ginástica A Focus Idiomas oferece uma nova ideia de curso de inglês. É um conceito parecido com o de uma academia de ginástica: o aluno se matricula, recebe uma grade de atividades semanais, então, ele escolhe as atividades que deseja fazer e pode frequentar a unidade quando e quantas vezes quiser, sem limite de tempo; pagando uma única mensalidade. Inaugurada em 2013, a Focus Idiomas sempre teve como base a conversação. As aulas são focadas no processo de treinamento da compreensão da língua e da otimização da pronúncia através da utilização muitos vídeos, filmes e diálogos. Todo
material é próprio e foi desenvolvido com essa proposta. E tudo acontece num ambiente que, em nada se parece com uma sala de aula: na Focus as atividades são numa sala de estar cheia de sofás, puffs e cadeira, um verdadeiro lounge. O economista Paulo Henrique Menezes havia estudado a língua inglesa por seis anos em uma escola tradicional no Rio de Janeiro, e voltado a estudar conversação em outra escola grande e tradicional, mas sentia que estava evoluindo muito pouco. Contratou professor particular, mas sentia que a evolução era lenta, até que buscou um novo caminho e acabou
Cartas
venciado a mesma experiência, não sei se ainda envergaria a cítara para nela decifrar seus enigmas existenciais. Nós, porém, temos mais que o salmista.
O CLIMA
Nós temos a esperança dos ressuscitados; ela não nos deixa dormir para esquecer. Queremos ficar acordados. O que não for esquecido, tem menos chance de retornar e voltar a acontecer. Quase não há mais palavras a dizer, mas também quis dizer as minhas. E elas nada acrescentaram, a não ser a teimosia de continuar humano, feito de barro, talvez, de lama e, ainda assim, amado por Deus.
A clima está mesmo descontrolado. Estamos sofrendo com calor intenso e agora a chuva faz estragos em todo Rio de Janeiro. Esse é um problema recorrente mas que temos que frisar que é culpa de todo mundo, que não cuida do planeta. Georgia Matos
fundando a Focus Idiomas. “Tentando entender como funciona meu cérebro para absorver conhecimento, conheci a neuroeducação, me apaixonei pelo conceito, comecei a estudar tudo sobre o assunto e resolvi montar um curso que levasse em consideração o que os cientistas vinham descobrindo sobre processos mais eficazes de aprendizagem. Assim nasceu a Focus Idiomas”, relembrou o diretor e fundador do curso. Atualmente, a Focus Idiomas conta com quatro unidades, três no Rio de Janeiro e uma em Teresina , sendo duas franqueadas e duas próprias.
3
QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019
PAINEL
painel@atribunarj.com.br
ENDIVIDAMENTO E INADIMPLÊNCIA SOBEM DE DEZEMBRO PARA JANEIRO O percentual de famílias com dívidas (com atraso ou não) no país subiu de 59,8% em dezembro de 2018 para 60,1% em janeiro deste ano. A parcela de inadimplentes, ou seja, aqueles com dívidas ou contas em atraso, também cresceu no período: de 22,8% para 22,9%. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (5) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com a CNC, no entanto, a piora dos indicadores na comparação mensal não compromete a expectativa de evolução da economia. Segundo a economista Marianne Hanson, da CNC, as taxas de juros em patamares mais baixos constituem fator favorável a esse resultado, e as famílias brasileiras também se mostraram mais otimistas em relação à sua capacidade de pagamento. Apesar disso, na comparação com janeiro de 2018, houve queda em ambos os indicadores, já que naquele mês a parcela de endividados era de 61,3% e o percentual de inadimplentes era de 25%. Aqueles que declararam não ter condições de pagar contas passaram de 9,5% em janeiro do ano passado para 9,1% em janeiro deste ano.
MORRE O JORNALISTA MARTINHO SANTAFÉ O jornalista, poeta e artista plástico Martinho Santafé, morreu na tarde de ontem, aos 67 anos, em Campos. O falecimento foi divulgado em nota pelo Coletivo de Jornalistas de Macaé e Região. Mesmo lutando contra um câncer, Martinho era diretor da Revista Visão Sócio Ambiental. Segundo informações, o velório acontecerá na Capela da Santa Casa, em frente ao Cemitério do Caju, onde será realizado o sepultamento, hoje, ainda sem horário definido. Martinho Santafé ingressou no jornalismo em 1970. Entre 1974 e 1975, trabalhou no extinto jornal “A Cidade”, de Campos, interrompendo em seguida a carreira jornalística. Retornou à profissão em maio de 1977, como chefe da sucursal de “O Fluminense”. Convidado pelos diretores Aluysio Barbosa (in memorian) e Diva Abreu, participou de reuniões no período do surgimento da Folha, em 1978, dois anos antes de assumir a função de editor-geral. No jornalismo, trabalhou ainda em “O Debate”, jornal de Macaé, cidade escolhida para morar nos últimos anos.
DESCOMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO
TROCA DE FARPAS DE OLHO EM 2020
O Ministério Público do Rio (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ), ajuizou novas ações civis públicas (ACPs) contra as prefeituras de Pinheiral, Araruama, Teresópolis e Angra dos Reis por descumprirem o artigo 212 da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que determinam, respectivamente, a aplicação de, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos em Educação, e o repasse dos valores imediatamente ao órgão responsável pela área.
X
MEDALHA POR BRUMADINHO
A menos de dois anos da eleição para prefeito, uma das prévias para disputas municipais, já começou a movimentar o cenário político de Campos. Embora Garotinho (PRP), ainda relute, o deputado federal Wladimir Garotinho (PRP) é apontado como principal nome do grupo para concorrer com o atual prefeito Rafael Diniz (PPS). Wladimir protocolou na Prefeitura seu primeiro ofício como parlamentar para colocar o mandato “à disposição pelos interesses da nossa cidade”. Em resposta, Rafael falou que vai continuar “abrindo diálogo com todos os partidos e lideranças políticas e ao contrário do que acontecia num passado recente, quando fechavam as portas da cidade e se achavam donos dela, abrimos o diálogo com todos os partidos e lideranças políticas durante os dois primeiros anos e assim vamos continuar. Acima de todos nós estão os interesses de nossa cidade”, disse Rafael. Wladimir anunciou nas redes sociais o ofício protocolado no gabinete do prefeito. “Não serão as divergências políticas que me impedirão de ajudar a minha cidade. Me comprometi com a população, fui o mais votado e se precisa ter maturidade para exercer o mandato”, escreveu o parlamentar, que no ofício disse ser o único nome de Campos — que nasceu e reside no município. De saída do PRP, Wladimir diz que baterá o martelo sobre a nova casa nesta semana. O próprio deputado disse que recebeu um convite do governador Wilson Witzel para se filiar ao PSC.
SURPRESAS NO DESFILE
A Mocidade de Icaraí, que tem como enredo a niteroiense Karla Barcellos, ativista na luta pela consciência ao Lúpus e fundadora do Projeto Social Anjos da Rua, confirmou a presença da Turma de Dança de Salão do Projeto Gugu na primeira ala da escola, que vai representar o amor por Niterói. A tradicional escola da Zona Sul também contará com a Ala: #merespeita, que será composta por mulheres da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim).
ATENDIMENTO NA PRAÇA A Câmara de Vereadores de Maricá realizou ontem a primeira edição do projeto: “Ouvidoria da Câmara nas ruas”. O atendimento ao público foi feito na Praça Orlando Barros Pimentel, no Centro de Maricá. O presidente da Câmara, Aldair de Linda, foi o idealizador do projeto e disse que é muito importante aproximar a população dos poderes Legislativo e Executivo.
TRE declara Pezão inelegível até 2022 Dornelles foi absolvido no mesmo processo. Ex-governador ainda pode recorrer Arquivo
ANDERSON CARVALHO
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) tornou o ex-governador Luiz Fernando Pezão - preso desde o dia 29 de novembro passado pela Operação ‘Boca do Lobo’, da Polícia Federal, no Batalhão Especial Prisional, no bairro do Fonseca, em Niterói – inelegível até o ano de 2022. A decisão, unânime, baseou-se em parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio (PRE-RJ). Cabe recurso da sentença. Esta atendeu a ação movida pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). O ex-vice-governador Francisco Dornelles (PP), outro alvo do processo, foi absolvido pela maioria da Corte. Pezão era acusado de abuso de poder político e econômico por conceder benefícios fiscais a empresas como contrapartida a doações para a campanha dele de reeleição em 2014. Para o Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro, foi provada a existência de uma “manobra de financiamento” da campanha, com a participação de empresas com contratos com o governo. A investigação apontou cinco casos que caracterizaram o abuso de poder: a concessão de
títulos de indenização à doadora construtora Queiroz Galvão; o pagamento a mais em contratos, a título de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em favor da Oi/Telemar; sucessivas prorrogações de consórcios ineficientes; o uso de comodato em bens públicos para favorecimento da companhia doadora JBS; e arrecadação R$ 40 milhões acima do segundo candidato de maior receita, do PT. Procurado, o advogado de Pezão, Eduardo Damian Duarte, avisou que vai recorrer. “Assim
que for publicada a decisão no Diário Oficial do Judiciário. A gente respeita a sentença, mas entende que não houve nenhuma ilicitude nem abuso de poder por parte do ex-governador”, disse o advogado. O ex-chefe do Executivo foi preso no final do ano passado acusado de comandar a organização criminosa e manter o esquema de recebimento de propina criado na gestão do seu antecessor, Sérgio Cabral Filho, que está preso há dois anos. PROCESSO NA ALERJ – Logo
após a prisão de Pezão, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aceitou pedido de abertura de impeachment contra ele, que continuaria mesmo após o fim da legislatura, mas para decidir se cassava ou não os direitos políticos do emedebista. A deputada Martha Rocha (PDT) aceitou ontem presidir a Comissão de Ética que vai analisar o pedido de impeachment. Agora, será necessário, segundo a Alerj, nomear os novos integrantes dos conselhos e somente após isso é que os trabalhos serão retomados.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou os trabalhos, ontem, com 64 parlamentares em plenário, do conjunto de 70. Os seis ausentes estão presos e ainda não puderam tomar posse, mas a Mesa da casa trabalha para uma mudança no regimento interno e assim resolver o impasse. O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), explicou que uma alteração no regimento poderá prever que os deputados sejam empossados e imediatamente afastados, fi-
cando sem salários e gabinetes, sendo substituídos pelos seus respectivos suplentes até que suas situações jurídicas sejam definidas. “A gente fez uma reunião do colégio de líderes. Possivelmente nós vamos mexer no regimento interno, para que a gente possa garantir a posse e o chamamento dos suplentes. É isso que a gente vai fazer, sem salário e sem gabinete. Esta será uma decisão da Mesa. Nós ampliamos o colegiado com os líderes, para que a gente possa ter uma decisão
mais do conjunto da Assembleia”, explicou Ceciliano. Dos seis deputados eleitos presos, cinco foram presos na Operação Furna da Onça, que investiga a relação de deputados estaduais com corrupção e loteamento de cargos públicos: André Corrêa (DEM), Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB). O sexto deputado, Anderson Alexandre (Solidarieda-
de), ex-prefeito de Silva Jardim, foi preso em outro processo, do Ministério Público (MP), sobre o recebimento de dinheiro de empresas, no valor de R$ 150 mil, para garantir contratos futuros. O governador Wilson Witzel participou da abertura do ano legislativo e ressaltou a importância da união com o parlamento. “Vamos trabalhar juntos para reconquistar a confiança dos cidadãos, com respeito e um arcabouço legal sólido. Nosso partido é o Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.
PEZÃO foi preso no final de novembro passado e está preso em batalhão especial em Niterói
Alerj inicia trabalho com seis deputados presos
Os 80 bombeiros do estado que atuaram em Brumadinhos receberão a "Medalha do Mérito Força e Coragem", hoje a partir das 8h, no Quartel Central do Corpo de Bombeiros - Praça da República, 45, Centro. A comenda é conferida aos bombeiros que tenham se destacado em operações de grande relevância. Na cerimônia também serão entregues 10 viaturas utilizadas para ocorrências de busca e salvamento.
RENATINHO SERÁ EMPOSSADO
Presidente em exercício da Câmara de Niterói, o vereador Milton Cal (PP) dará posse hoje, às 15 horas, ao suplente de vereador Renatinho do PSOL, que assume a cadeira deixada por Talíria Petrone (PSOL), empossada no último dia 1º na Câmara Federal em Brasília. A vaga deveria ter sido preenchida pelo primeiro suplente, Henrique Vieira (PSOL), que renunciou ao mandato por motivos particulares.
HOJE NA HISTÓRIA - 6/2 1821 - criado o Tribunal da Relação de Recife. 1889 - morre, em Niterói, Luiz João Máximo de Beaurepaire Rohan. 1930 - estréia o filme “Luzes da Cidade” (“O Garoto” foi apresentado em cinco de fevereiro de 1921). 1955 - instalado o município de Volta Redonda, criado a 17 de julho de 1954, data que comemora. 1962 - morre Cândido Portinari. 1964 - Inglaterra e França decidem construir o túnel ferroviário sob o Canal da Mancha. 1967 - Os EUA usam armas químicas para bombardear o Vienam.
DÓLAR R$ 3,666/ -0,16%
Reforma da Previdência irá para Congresso este mês, garante Mourão O texto da reforma da Previdência que está sendo costurado pelo governo passará pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro e deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até a segunda quinzena deste mês. A informação foi dada pelo vice-presidente Hamilton Mourão que, na manhã de ontem, coordenou a quinta reunião do Conselho de Governo, que tem se reunido periodicamente no Palácio do Planalto. “Temos que aguardar a alta dele (o presidente Jair Bolsonaro), que pode ser no fim de semana ou início da semana que vem. Acredito que até a segunda quinzena (a proposta) deve ser enviada ao Congresso”, disse. O assunto, que tem sido tratado como prioridade pelo Executivo para ajuste das contas, foi tema também do encontro dos 22 ministros. Segundo Mourão, detalhes como idade míni-
ma não foram tratados e serão decididos por Bolsonaro, que está internado em São Paulo, após cirurgia para retirada de uma bolsa de colostomia. Mourão antecipou que o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, está preparando um plano de comunicação para apresentar a proposta mais claramente à população. O vice-presidente descartou a realização de uma pesquisa sobre os tópicos incluídos no texto. “Às vezes, as pessoas não têm todos os dados do que é melhor para o país como um todo”, explicou. As visitas ao presidente Jair Bolsonaro foram adiadas a pedido da família, mas Mourão acredita que qualquer decisão imediata poderá ser tomada pelo próprio presidente e que não será necessário assumir temporariamente a cadeira máxima do Executivo por ora.
Ministro Marco Aurélio analisa recurso de ex-prefeito de Maricá ANDERSON CARVALHO
Tendo a impugnação de sua candidatura a deputado federal confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 28 de novembro passado, o ex-prefeito de Maricá Washington Quaquá (PT) impetrou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir a cadeira na Câmara dos Deputados. No final de dezembro, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu que caberia ao relator do caso, ministro Mar-
co Aurélio Mello, decidir sobre a questão. Ontem, Mello foi oficialmente comunicado do fato e irá julgar o caso nos próximos dias. Se tiver o recurso deferido, Quaquá poderá assumir a cadeira de Clarissa Garotinho (PROS), que obteve 35.031 votos e foi a que teve o menor quociente eleitoral na bancada fluminense na Câmara dos Deputados. O ex-prefeito de Maricá teve 74.715 votos em outubro, que foram considerados nulos pela Justiça Eleitoral.
4
QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019
CIDADES
Prefeitura de Arraial multa Prolagos em R$ 5 milhões
Sanção é fruto de danos ambientais causados por despejo de esgoto em praia da cidade A Prefeitura de Arraial do Cabo determinou na última segunda-feira multa a Prolagos no valor de R$ 5 milhões. O procedimento foi feito após a Secretaria Municipal do Ambiente avaliar os danos ambientais causados por despejo de esgoto, depois da última chuva do dia 25 de janeiro, que alagou vários bairros na cidade. Com a intensidade da chuva, a manilha se rompeu na Prainha. Na época do rompimento, a Prolagos informou que a manilha é da própria Prefeitura. Além disso, como sempre ocorre em caso de chuva forte, o canal da Praia dos Anjos também foi aberto para escoamento da água e do esgoto, que foram diretamente para o mar. A Prolagos já havia recebido uma multa de cerca de meio milhão, em 2017, pelo mesmo motivo. “A concessionária foi reincidente e, por isso a
multa foi maior, vamos ver se agora os serviços serão prestados da maneira correta. Vamos continuar cobrando”, afirmou o prefeito Renatinho Vianna. A obra de construção do cinturão está parada e o prazo de entrega estabelecido venceu no mês de novembro de 2018. De acordo com a Prolagos, os trabalhos serão retomados no dia 11 de março e previsão de entrega no dia 30 de maio. De acordo com a Secretaria Municipal do Ambiente, se o cinturão da Praia dos Anjos já tivesse sido entregue, o impacto ambiental seria menor, já que o canal não estaria mais recebendo esgoto clandestino. Por meio de nota, a Prolagos informou que “o documento foi protocolado nesta segunda-feira e está sendo analisado pelo departamento jurídico da concessionária, que em tempo hábil recorrerá da decisão”.
Divulgação
PROLAGOS afirma que retomará obras do cinturão no dia 11 de março, com previsão de entrega em abril
ENTENDA O problema começou após a chuva que caiu na cidade há duas semanas e desencadeou vários problemas. O primeiro deles foi a abertura das comportas do sistema de esgoto diretamente na Praia dos Anjos,
o que sempre acontece. Mas, desta vez, a Prainha também foi prejudicada pelo rompimento de uma tubulação da Prefeitura, causando uma enxurrada de água proveniente da Lagoa do Parque Público no mar. Embora a lagoa seja formada por
Em Rio Bonito, professores na educação especial têm nomenclatura alterada Divulgação
PROFISSIONAIS eram denominados de auxiliares de educação especial
O prefeito de Rio Bonito, José Luiz Mandiocão (PP), assinou ontem mensagem para a Câmara de Vereadores alterando a denominação dos cargos dos profissionais concursados como "Auxiliar de Educação Especial", que passará para "Professor de Apoio
à Inclusão". Mandiocão recebeu um grupo de professores concursados em 2014, que reivindicou a mudança. "Estes profissionais já atuam como professores na educação especial, é uma mudança justa. Já estava com o documento solicitando a altera-
ção, resolvi assinar na presença deles, pois é um compromisso que temos com a categoria", declarou o prefeito ao lado da secretária municipal de Educação, Wanderlúbia Antunes. O professor Alan Macedo explicou a necessidade de alteração na nomenclatura do cargo. "Quando realizamos o concurso o cargo era para auxiliar, mas exigia a formação de professor e também especialização na área de educação especial. Com essa mudança passamos a ter direito como os professores, e realmente somos professores, é uma medida muito necessária, para que a gente seja enquadrado no piso salarial dos professores. Hoje é um dia de vitória pra gente", afirmou o professor. A professora Laisa Porto esteve no gabinete do prefei-
to e saiu satisfeita com o apoio recebido. "Esta nomenclatura não nos permite ter os mesmos direitos que os demais professores da rede municipal de ensino. Também somos professores e atuamos na educação especial. Não temos por exemplo, direito a ter duas matrículas. Agora o prefeito assinou a mensagem pedindo essa alteração e vai para a Câmara, tenho certeza que lá também teremos nossa solicitação atendida, como tivemos esse apoio do prefeito", declarou a professora. A reunião contou ainda com a presença dos vereadores Marlene e Humberto Guarda, que comemoraram com os profissionais da Educação a medida, que segue agora para a Câmara de Vereadores, com pedido de urgência na apreciação da mensagem.
Justiça mantém gratuidade de alunos no transporte coletivo em Macaé O acesso ao transporte gratuito conferido por lei a estudantes da rede pública de ensino foi novamente garantido na Justiça pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). Em decisão liminar obtida pela instituição na última quinta-feira, o município de Macaé ficou impedido de cortar o benefício atualmente utilizado por cerca de 1.400 alunos de colégios estaduais e federais da região. A 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaé aplicou ao município pena de multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprimento da medida que, entre outros pontos, poderia prejudicar o ano letivo ainda em curso para os cerca de 400 alunos do Instituto Federal Fluminense (IFF). Mesmo em período de provas referentes ao quarto bimestre de 2018 e com documentos comprovando que o calendário escolar foi previamente enviado à prefeitura, a instituição de ensino recebeu ofício da Secretaria Municipal
Divulgação
ALUNOS de escolas estaduais e federais tiveram gratuidade cortada
Adjunta de Educação Básica, na quarta, informando sobre o cancelamento da gratuidade no dia 1º para estudantes da rede estadual e federal. A Secretaria Adjunta de Macaé alega que a principal atribuição dos municípios compreende apenas o Ensino Fundamental e a Educação Infantil. De acordo com a DPRJ, porém, o transporte também é instrumento de implementação do direito à Educação previsto na Consti-
tuição Federal e na Constituição do Estado. Além disso, a Defensoria mostrou na ação que lei do próprio Município (a Lei Municipal 2237/2002) dispõe sobre gratuidade inclusive para alunos do ensino médio. “Faz parte da responsabilidade do município garantir o transporte público municipal aos estudantes, que não tem condições de arcar com o valor da passagem, como forma de assegurar o direito à Educação, e garantir
o Passe Livre faz parte do acesso à Educação. Essa decisão assegura aos estudantes federais que possam concluir o período letivo e aos alunos estaduais que possam iniciar um novo ano de estudos”, destacou a coordenadora de Tutela Coletiva da DPRJ, Raphaela Jahara. A Defensoria lembrou ainda na ação que, por utilizar Riocard escolar, os alunos não fizeram o cadastro na prefeitura para receber o benefício concedido a pessoas de baixa renda e que é chamado na cidade de “Cartão Macaé.” Com ele em mãos, a passagem de R$ 3,05 sai a R$ 1. “O direito à Educação só estará plenamente garantido se os estudantes acessarem o local de ensino todos os dias e, nesse caso, eles só podem fazer isso gratuitamente. As famílias não podem arcar com um custo desse e a decisão unilateral adotada pelo Município só prejudicaria a conclusão do ano letivo, que estaria perdido”, observa a defensora pública Mariana dos Santos Motta, que também atuou no caso.
água da chuva, existe nela esgoto residual proveniente de ligações irregulares, conforme a própria Prefeitura admite. Uma das maiores polêmicas foi em relação à Praia do Forno. Embora uma língua negra tenha sido fotografada, em
direção do mar, e com a flagrante mudança na coloração da água, a Prefeitura garante ter se tratado de lama que escorreu da encosta, e não esgoto. Mesmo assim o local acabou ficando impróprio para banho devido às correntes que levaram a água da Praia dos Anjos, que estava poluída de esgoto, para a Praia do Forno. MPF ENTRA NO CASO O Ministério Público Federal entrou na Justiça com um pedido de liminar para a imediata interrupção do despejo de esgoto in natura no mar de Arraial do Cabo. A liminar, que prevê penalidades para as instituições e também para os gestores, foi solicitada pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo no âmbito da Ação Civil Pública que pede a condenação da Prefeitura, da Prolagos e do Instituto Estadual do Ambiente por causa da poluição causada pelo esgoto na Praia dos Anjos.
Convocados para Educação apresentam documentos
A Secretaria de Educação de São Pedro da Aldeia começou a receber a documentação dos convocados no Processo Seletivo Simplificado para a formação de um cadastro de reserva para contratação temporária. Os primeiros atendidos foram os convocados para as funções de Professor Docente I, Supervisor de Ensino, Inspetor Escolar e Orientador Educacional. A terça-feira foi reservada aos 300 convocados para o cargo de Professor Docente II. Já hoje será a vez dos convocados para os cargos de Auxiliar de Creche e Cuidador de Aluno Especial. Ao todo, 1.284 pessoas foram convocadas para a apresentação de documentos, possibilitando a criação de um cadastro reserva de profissionais aptos a assumir as funções na rede municipal de ensino. Todos os documentos solicitados para apresentação estão relacionados no Edital de Convocação nº 01/2019. Segundo informações, a
apresentação de documentos gera apenas a expectativa de direito à contratação, reservando ao município o direito de proceder à contratação temporária que atenda aos seus interesses e às necessidades do serviço. Foram convocados para a entrega de documentação do Processo Seletivo Simplificado 384 inscritos para o cargo de Professor Docente I; 300 para Professor Docente II; 50 para Orientador Educacional; 50 para Inspeção Escolar; 50 para Supervisor de Ensino, 100 para Auxiliar de Creche e 350 pessoas para o cargo de Cuidador de Aluno Especial. Organizados por cargos, os candidatos listados no Edital de Convocação nº 001/2019 devem apresentar a documentação no Centro de Formação Continuada, das 9h às 15h, na data estipulada. O Cefor está localizado na Rua Francisco dos Santos Silva, 479, no bairro Nova São Pedro, ao lado do Teatro Municipal.
Divulgação
CONVOCADOS integrarão cadastro para contratação temporária
Itaboraí realiza Dia D contra Febre Amarela no sábado A Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí, por meio da Coordenação de Imunológicos, está se mobilizando para realizar neste sábado o Dia D de Vacinação contra Febre Amarela. Vinte e cinco pontos da cidade estarão abertos das 8h às 12h para atender à população para receber a dose, que será única, garantindo a imunidade por toda a vida. A cidade de Itaboraí não registrou nenhum caso da doença. A medida de manter a vacinação contra a Febre Ama-
rela é uma determinação da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) devido “o risco de ocorrência de novos casos diante do grande número de não vacinados no Estado”. Dados da Imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí apontam que 31.242 mil doses da vacina foram aplicadas no ano de 2018. A relação completa dos postos pode ser consultada na página da prefeitura na internet, no endereço www. itaborai.rj.gov.br.
5
QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019
Witzel quer entregar RJ-106 até o fim do ano à iniciativa privada Governador, no entanto, quer evitar a cobrança de pedágio após a concessão Arquivo
ANDERSON CARVALHO
A RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto), que liga Niterói a Região dos Lagos, vai ser licitada até o fim deste ano e a sua concessão vai para a iniciativa privada. A via integra um pacote de 13 rodovias estaduais que passarão a ser administradas por concessionárias, como a RJ-145 (Rio Claro-Rio das Flores), RJ-122 (Guapimirim a Cachoeira de Macacu), além da Linha Vermelha e da Via Light. Os processos de licitação estão sendo preparados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda. “Essas rodovias estão divididas em grupos, os quais pretendemos licitar até o fim do ano. A ordem em que os grupos serão licitados, questões de prioridade e demais fases do processo de licitação dependerão dos estudos técnicos que serão recebidos em abril e compõem o objeto da proposta, motivo pelo qual não podemos divulgar neste momento, de maneira a não prejudicar a livre concorrência”, informa o secretário da pasta, Lucas Tristão. O secretário lembrou que
RODOVIA tem cerca de 200 quilômetros e atualmente se encontra em péssimo estado de conservação
Chuva traz transtornos em Niterói
Paulo Bittencourt
RAQUEL MORAIS
A frente fria que pairou no Rio de Janeiro está fazendo estragos em vários municípios e no fim da noite de segunda-feira e madrugada de ontem Niterói ficou debaixo de água. Bolsões, ruas alagadas e muita sujeira marcaram bairros como Centro, Ingá, Icaraí, e São Francisco. Além disso, vários pontos da cidade ficaram sem energia, inclusive o Hospital Getúlio Vargas Filho, o Getulinho, teve problemas até ontem pela manhã. A previsão é que ao longo da semana a chuva perca força, mas os termômetros vão continuar com baixas temperaturas e o calor parece ter dado uma trégua para os niteroienses. De acordo com a Defesa Civil de Niterói, a cidade se encontra em estágio de atenção desde a manhã de segunda. À noite houve registro de chuva forte, mas nenhuma sirene precisou ser acionada e não houve registro de feridos. O Morro do Castro, Barreto e Morro do Bumba registraram os maiores acumulados pluviométricos nas últimas 24 horas. Segundo a Enel – concessionária responsável pelo fornecimento de energia - com a
intensidade da chuva, galhos de árvores caíram sobre a rede elétrica em algumas localidades e, em algumas regiões, o alagamento das ruas dificultou o acesso dos veículos da companhia. Entre as localidades que tiveram o serviço mais impactado estão Piratininga, Itaipu, Icaraí, Ingá, Caramujo e Engenho do Mato. Em relação ao Getulinho, a prefeitura informou que ocorreram picos de energia no hospital, queimando o gerador da ala da enfermaria. A unidade possui mais de um gerador e a emergência, CTI e am-
bulatórios não foram afetados. Por fim, a Fundação Municipal de Saúde esclareceu que o aparelho já está em funcionamento e nenhum atendimento foi prejudicado. Para hoje a mínima ficará em 21ºC e a máxima sobe para 26ºC. Amanhã, o dia será de sol com muitas nuvens e períodos nublados, com chuva a qualquer hora. A máxima não passa dos 28ºC e mínima, dos 22ºC; Na sexta, apesar das temperaturas se manterem estáveis, há risco de pancadas de chuva à tarde e à noite. A Prefeitura de Niterói in-
formou que a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) e a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) estão atuando nos serviços emergenciais de limpeza de ralos, caixas de passagem e ruas. A Defesa Civil municipal conta com plantão 24h de monitoramento meteorológico, com envio detalhado de informações sobre a previsão do tempo e de avisos através do aplicativo Alerta DCNIT, SMS e grupos no WhatsApp. Em caso de emergência, a população deve ligar para o 199 ou 2620-0199.
Subvenção do carnaval de Niterói será liberada na sexta RAQUEL MORAIS
Após um grupo de diretores de escolas de samba de Niterói realizar uma reunião informal na frente da Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur), em São Francisco, na semana passada, a liberação da subvenção para o carnaval 2019 da cidade está mais perto de acontecer. A Prefeitura de Niterói informou que as escolas que entregaram a documentação exigida receberão os recursos na próxima sexta-feira. Os representantes das agremiações estão contentes com a notícia, mas aguardam o repasse da verba.
Bar do Edson fecha as portas após 54 anos de história RAQUEL MORAIS
PELA MANHÃ niteroienses exibiam guarda-chuvas e roupas mais pesadas devido às baixas temperaturas
Segundo a Neltur, a lista com as agremiações e blocos confirmados já conta com 10 escolas no Grupo A, 10 no Grupo B e seis no Grupo C. A Neltur esclareceu em nota que as agremiações que desfilarão no carnaval da Rua da Conceição receberão, cada uma, subvenção de R$ 97,5 mil (grupo A); R$ 57,8 mil (grupo B); e R$ 31,2 mil (grupo C). Uma lista atualizada deverá ser divulgada ainda nessa semana. O diretor de uma escola do grupo principal que não quis se identificar está cético em relação ao pagamento. “Eu só acredito vendo o dinheiro na
conta. Já começamos alguns preparativos de alguns carros, como soldas e madeiras, e estamos aguardando a verba para comprar boa parte do material. Também tenho que ter dinheiro para pagar a mão de obra. Já passou o tempo que as pessoas trabalhavam no carnaval por amor. Hoje em dia as pessoas estão se valorizando”, contou. NOVO PRESIDENTE Em meio ao imbroglio do repasse da subvenção, o prefeito interino de Niterói, Paulo Bagueira (SDD), fez mudanças na presidência da Neltur e, segundo informações, o novo respon-
sável pela autarquia, Luiz Fernandes Braga, já despacha desde o início da semana. Ele entrou no lugar de José Guilherme Azevedo, mais conhecido como Zeca, que pediu demissão. Procurado, preferiu o silêncio. A Neltur esclareceu que o diretor financeiro Luiz Fernandes Braga assumiu interinamente o cargo de presidente. Zeca assumiu a Neltur em 2017 após a saída de José Mauro Haddad. A autarquia não foi sua primeira passagem pelo serviço público. Ele já atuou na Procuradoria do Município e foi subsecretário de Esporte e Lazer. (Wellington Serrano)
no momento, não há previsão de implantação de pedágio nas vias a serem licitadas. “O modelo de concessões pressupõe pedágio, mecanismo necessário para a provisão e manutenção das estradas. Mas essa questão também está diretamente relacionada aos estudos técnicos em andamento e não há, no momento, previsão de cobrança. Também vislumbramos a hipótese de exploração de estruturas e serviços ao longo das vias para viabilizar os empreendimentos”, explica Tristão. As demais rodovias são: RJ127, RJ-155 (Barra Mansa a Angra dos Reis), RJ-158 (Campos a Carmo), RJ-160 (Cordeiro a Cantagalo), RJ-186 (Santo Antônio de Pádua a Bom Jesus de Itabapoana), RJ-162 (Rio das Ostras a Trajano de Moraes) e RJ-244, além da Transbaixada, que ainda vai ser implantada, ligando a Via Light à Rodovia Washington Luiz. A RJ-106 tem cerca de 200 quilômetros de extensão e liga a RJ-104, em São Gonçalo, à BR101, no município de Macaé. Atravessa os municípios de Maricá, Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Macaé.
Se alguém falar do estabelecimento Edson's Drink, no Ingá, pouca gente vai conhecer. Mas a tradução livre não deixa dúvidas: Bar do Edson. O queridinho dos niteroienses desde a década de 1960 encerrou sua história na cidade no último domingo. Após 54 anos na administração, Edson Lopes de Lemos, de 89 anos, que faleceu em outubro passado. Desde então, o reduto dos poetas, escritores e pintores na Rua Presidente Pedreira, 111, já não tinha mais o mesmo sabor. Segundo um dos filhos de Edson, Paulo Edson de Lemos, de 60 anos, o pai comprou o bar em 1965 e esteve atrás dos balcões até uma pneumonia passar uma rasteira na saúde do comerciante. Paulo lembra com orgulho do trabalho do pai e das memórias que coleciona ao longo dos anos. “Nasci dentro do bar e para mim era muito comum aquele ambiente. Meu pai conseguiu impor um respeito com os clientes e nós aprendemos tudo que sabemos com esse convívio e trabalho”, contou. Foi justamente com essa sensação de ordem que o ex-
vereador Pedro Siqueira, de 64 anos, lembrou dos áureos tempos do Bar do Edson. “Frequentei o bar por mais de 50 anos, conheci toda a família, fiz amizades e tomei as melhores batidas de frutas da minha vida. Ele era igual um pai para a gente, nos dava conselhos e broncas, se fosse preciso, além de não deixar ninguém ficar sem camisa depois das 18h. É uma pena que esse estabelecimento tenha fechado, mas eu fui no último dia de funcionamento e lembramos de muitas histórias boas”, contou. O Bar do Edson era um ponto de encontro de jovens que vêm do interior para estudar em Niterói, pois o bairro do Ingá é repleto de pensões. Outra justificativa para tanta adoração é que o Palácio Nilo Peçanha funcionava a poucos metros do estabelecimento. Então, o point virou reduto de médicos, comerciantes atacadistas e empresários do interior. “Eu e meu irmão estamos cansados e vamos investir em outra coisa. Ficou muito difícil manter um comércio aberto em Niterói. Todos os impostos estão caros, as contas básicas, como de energia, estão caríssimas. Fechamos o bar e estamos tentando passar o ponto”, completou Paulo. Fotos: Paulo Bittencourt e Arquivo
SEU EDSON morreu em outubro passado aos 89 anos
Explosão de botijão de gás mata uma pessoa em Maricá A explosão de um botijão de gás, na manhã de ontem, deixou o saldo trágico de uma pessoa morta e outra ferida numa residência situada no
Loteamento Recanto III, em Itaipuaçu, Maricá. Por volta das 6h30min, os moradores da Rua 8 despertaram assustados com a explosão vinda de uma das
residências e perceberam que a mesma estava em chamas. Em seguida, a casa desabou. Bombeiros do Quartel de Itaipuaçu e do Destacamento de
Maricá foram acionados para o local da ocorrência e resgataram dos escombros duas vítimas identificadas como Maristela Santos de Souza, de 76 anos,
e Vânia Maria Lages de Souza, de 50 anos, que seriam irmãs. A última não resistiu aos ferimentos e faleceu. A outra foi internada com vários ferimentos no
Hospital Municipal Conde Modesto Leal, em Maricá. As causas da explosão ainda estão sendo apuradas e a ocorrência foi registrada na 82ª DP (Maricá).
6
QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019
São Gonçalo lidera roubos de carga no Estado Três caminhões foram roubados por dia em 2018, aponta levantamento da Firjan PEDRO CONFORTE
Levantamento da Firjan, com base em números do Instituto de Segurança Pública, mostrou que, por dia, três caminhões foram roubados na área de São Gonçalo em 2018. A cidade, que em 2015 estava fora do mapa de concentração desse tipo de crime, no ano passado reuniu o maior número de casos em todo Estado, respondendo por 15,6% dos 9.182 registros de roubos de carga. Os dados fazem parte do Panorama do Roubo de Carga no Estado do Rio de Janeiro, apresentado ontem pela Firjan. Após quatro anos consecutivos de aumento do roubo de cargas no Estado, finalmente houve queda do número de casos em 2018. Os registros caíram 13,4% em relação a 2017, quando foram registrados 10.599 casos. De acordo com a nota técnica da Firjan, se a tendência de alta tivesse sido mantida, poderia ter havido mais 4.766 casos no ano passado. Apesar da melhora, a Firjan alerta que os números continuam preocupantes. Em 2018, o estado do Rio continuou apresentando elevado número de ocorrências, média de 25 casos por dia. A Federação alerta ainda que considerando-se apenas o valor médio das cargas roubadas, o custo com esse tipo de
MIGRAÇÃO DO CRIME O mapeamento das áreas de maior incidência revela ainda a mudança na concentração de casos nos últimos anos. Em 2015, os roubos de carga concentravam-se na Baixada Fluminense e na capital, já em 2018 registraram forte presença no Leste Fluminense. O estudo mostra que há uma forte concentração no entorno das principais rodovias que cortam o Estado, como a BR-040, a BR-101, a BR-116 e o Arco Metropolitano. São Gonçalo destaca-se negativamente no mapa de concentração. Em 2015, não havia nenhuma delegacia do município no mapa e, gradativamente, entrou uma distrital por ano. Em 2018, três de suas quatro delegacias (73ªDP/Alcântara, 72ªDP/Mutuá e 75ª/ Rio do Ouro) estão entre as que concentram o maior número de casos do Estado.
EM 2015, São Gonçalo não aparecia nas estatísticas de roubo de carga. Três anos depois, houve migração do Rio para a cidade
NÚMEROS NO ESTADO
R$ 580 25
Policiais militares 35º BPM (Itaboraí) incursionaram, no fim da tarde de segunda, na comunidade do Rato Molhado, no bairro Ampliação, com objetivo de localizar e prender os criminosos que teriam efetuado os disparos que atingiram nas costas uma menina de 11 anos na noite de domingo. Os pais da vítima passavam de carro pela localidade quando, por engano, entraram numa das ruas de acesso à comunidade, sendo atacados a tiros. Dois suspeitos foram presos e encaminhados para autuação na 71ª DP (Itaboraí). Com eles foram apreendidos mais de 2 mil pinos de cocaína, além de uma farda do Exército e um rádio de comunicação. No fim da manhã de ontem, a polícia descartou que a dupla presa tivesse envolvimento com o ataque à família na noite de domingo. A menina foi internada no Hospital Estadual Alberto Torres (Heat), no Colubandê, em São Gonçalo, e, segundo a uni-
Reprodução Redes Sociais
MENINA se recupera bem
dade hospitalar, encontra-se fora de perigo. “Quem me conhece sabe que não gosto de postar muitas coisas em Facebook, mas como já saiu em todos os jornais e muitas pessoas me perguntando o que aconteceu, venho aqui para contar um pouco do pavor vivido na noite de ontem (domingo). Nós nunca achamos que um dia irá acontecer com a gente, até que um dia a violência bate a sua porta. Sou uma mãe, que foi vítima da violência de Itaboraí, e estou aqui para externar minha
indignação, pois ontem à noite (domingo) atiraram no meu carro, um HB20 branco, acertando as costas da minha filha e saindo a bala na barriga e atingindo o banco do carona. Levei imediatamente para o hospital da cidade onde não tinha recursos para minha filha e logo foi transferida para São Gonçalo, onde aqui estamos e sendo muito bem tratadas. Graças a Deus minha filha agora está fora de perigo, os médicos me falaram que é um milagre a minha filha estar viva, não tenho palavras para descrever minha dor e o trauma vivido por nós nessa noite de domingo. Só tenho a agradecer a Deus, pois sei que se não fosse por ele, minha filha não estaria aqui agora, a médica me disse que teve muita sorte, porque por onde a bala passou não tinha como ela está viva”, postou Alcione Pitanga, mãe da menina, nas redes sociais. A ocorrência foi registrada pela 71ªDP (Itaboraí), que passou a também realizar um trabalho de levantamento para identificar os atiradores.
PRF apreende meia tonelada de drogas que seria entregue no Rio AUGUSTO AGUIAR
Um carregamento com quase meia tonelada de maconha e dezenas de carregadores para pistolas foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na madrugada de ontem. A carga seria distribuída em comunidades da Zona Norte do Rio. Um homem foi preso em flagrante. O caso aconteceu na Rodovia Rio-Juiz de Fora (BR040), em Três Rios. Policiais rodoviários federais faziam uma ação para coibir o
tráfico de armas e entorpecentes na divisa do Estado. Após desconfiarem do motorista de um caminhão, resolveram abordá-lo. O suspeito não apresentou os documentos e estava bastante nervoso, o que aumentou a desconfiança. Em uma revista mais detalhada, os policiais encontraram centenas de tabletes de maconha. A droga estava escondida na carroceria do veículo. Além disso, também foram localizados dezenas de carregadores para pisto-
MILHÕES EM PREJUÍZO
CAMINHÕES ROUBADOS POR DIA
Policiais vasculham favela atrás de bandidos que balearam menina em Itaboraí AUGUSTO AGUIAR
Imagens: Reprodução
crime foi de R$ 580 milhões. Para o coordenador da divisão de estudos econômicos do Rio de Janeiro da Firjan, William Figueiredo, a nova gestão do governo estadual terá pela frente um difícil cenário. “Nesse sentido, a Firjan reforça a importância da atuação integrada das forças de segurança estaduais e federais para continuidade da redução das ocorrências”, recomendou.
las. Os acessórios para as armas eram de origem estrangeira, todos de uso restrito. No total, havia 460 quilos de maconha e 50 carregadores para pistolas. O motorista acabou confessando que trazia o material de Foz do Iguaçu (PR). Ele contou que faria a entrega no bairro de Irajá, na Zona Norte do Rio, e receberia R$ 15 mil. Ainda de acordo com o suspeito, a carga seria distribuída em comunidades da região. A ocorrência foi encaminhada para a 108ª DP (Três Rios).
Patrulhamento é reforçado na região do Largo da Batalha Divulgação/Viver Bem
AUGUSTO AGUIAR
O terceiro ataque num intervalo de três meses ao posto do Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO), do 12º BPM, no Largo da Batalha, Região de Pendotiba, “ligou o sinal de alerta” da polícia, que reforçou o patrulhamento, sobretudo no período da madrugada. Vale lembrar que na região várias comunidades estão situadas no entorno do DPO e, segundo fontes policiais, possivelmente delas teriam partido criminosos, que na madrugada do último domingo atacaram a tiros o posto. Na madrugada de ontem, militares do Batalhão de Choque (BPChoq) e do próprio 12º BPM intensificaram a vigilância, realizando patrulhamento na área de entorno do
IMAGENS mostram criminosos em moto atacando o DPO do bairro
DPO e bairros próximos. Não houve registro de ocorrências relacionadas a uma nova tentativa de ataque ao posto policial. Também em bairros da Zona Sul de Niterói, o patrulhamento foi reforçado, com o BPChoq e Niterói Presente somando forças nas rondas. Ainda na tarde de domingo, após o ataque, policiais do Grupamento de Ações Táticas (GAT)
do 12º BPM vasculharam a comunidade da Igrejinha e trocaram tiros com vários suspeitos. Pelo menos três foram baleados e armas apreendidas. Na manhã de segunda-feira policiais do Batalhão de Ações com Cães (BAC) e BPChoq deflagraram operações nas comunidades da Grota, em São Francisco, e Viradouro, em Santa Rosa, Zona Sul de Niterói.
RONDA POLÍCIA DESARTICULA REDE DE MONITORAMENTO EM ITAIPU Uma operação da Polícia, ontem, uma rede de monitoramento dentro da comunidade do Pau Roxo, em Itaipu, Niterói. Na ação de ontem uma pessoa foi presa e foram apreendidas oito câmeras e um aparelho de gravação. De acordo com a Polícia Militar, os traficantes usavam as câmeras para monitorar os movimentos dos moradores da região, mas a principal utilização das câmeras era antecipar a chegada de policiais e assim poder fugir ou atacar os agentes. A ação contou com homens do 12º BPM (Niterói) e e agentes da 81ª DP (Itaipu), onde o caso foi registrado. Além da central de monitoramento, os policiais apreenderam, na ação, drogas e uma caça-níquel.
7
QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019
CULTURA
cultura@atribunarj.com.br
CINE ARTE UFF ESTÁ COM NOVA LISTA DE FILMES ATÉ SEMANA QUE VEM Divulgação
O
Centro de Artes da UFF está com uma lista especial de cinco filmes na programação do Cine Arte UFF, em Icaraí, de 7 a 13 de fevereiro. Homem Aranha no Aranhaverso, Fevereiros, Amescla na Bahia, Assunto de Família e Infiltrado na Klan são os filmes que serão exibidos. No dia 7 às 14h10min será exibido Fevereiros, às 15h40min será Homem Aranha no Aranhaverso e às 19h30min Amescla na Bahia, que será exibido seguido de debate com entrada gratuita. E de sexta a quarta-feira, 08 a 13 de fevereiro, serão exibidos quatro filmes: às 14h10min Fevereiros, 15h40min Homem-Aranha no Aranhaverso, 18h Assunto de Família e às 20h30min Infiltrado na Klan. Homem Aranha no Aranhaverso (3D – dublado). Miles Morales é um jovem negro do Brooklyn que se tornou o Homem-Aranha inspirado no legado de Peter Parker, já falecido. Entretanto, ao visitar o túmulo de seu ídolo em uma noite chuvosa, ele é surpreendido com a presença do próprio Peter, vestindo o traje do herói aracnídeo sob um sobretudo. A surpresa fica ainda maior quando Miles descobre que ele veio de
uma dimensão paralela, assim como outras versões do Homem-Aranha. Fevereiros é um documentário responsável por registrar a vitória da escola de samba carioca Estação Primeira de Mangueira em 2016, que teve um enredo homenageando a cantora baiana Maria Bethânia. Além de filmar a escola e os preparativos do barra-
cão, a produção ainda acompanhou a cantora nas festas da Nossa Senhora da Purificação, na Bahia. Amescla na Bahia é um filme que acompanha a viagem dos músicos Rodrigo Lorio e Zinga Lucas pelo litoral da Bahia ao longo de 30 dias, registrando os desafios, conquistas, descobertas e a imprevisibilidade na rotina dos dois em uma
aventura cultural, pessoal e profissional. Com cenários de tirar o fôlego e encontros inesperados, acompanhe a performance dos músicos em uma viagem que parte do Rio de Janeiro em direção à Caraíva, Trancoso, Arraial D’Ajuda, Itacaré, Barra Grande, Cruz das Almas, Cachoeira, Salvador e, por fim, Praia do Forte e descubra como os músicos
vivem, pensam, sentem, se comportam e “performam” nas ruas, praças e praias baianas. Assunto de Família fala a história de uma de suas sessões de furtos, Osamu e seu filho se deparam com uma garotinha. A princípio eles relutam em abrigar a menina, mas a esposa de Osamu concorda em cuidar dela depois de saber das di-
FRANÇOISE FORTON E DELSON ANTUNES ABREM TURMAS DE TEATRO EM NITERÓI
‘A PRINCESA E O SAPO’ TRAZ MAGIA À SALA LEILA DINIZ Divulgação
Reis, príncipes e princesas vão tomar conta da Sala de Cultura Leila Diniz no próximo sábado (09), às 12h, com a apresentação da peça “A princesa e o sapo”. O espetáculo infantil dirigido por Cezar Cavalcanti e Gugu Araújo faz parte do Giro Cultural, programa oferecido gratuitamente no espaço todo segundo sábado do mês. A história traz a jornada do príncipe Eduard em busca da sua amada, a princesa Anna. Em meio a cenários coloridos, bonecos e muita música, a criançada vai se divertir com a aventura do príncipe e seus com-
panheiros. O elenco é estrelado pelos produtores, além de Emily Cortes e Vinícius Coelho. O Projeto Mais Leitura também marcará presença na Sala Leila Diniz com centenas de livros infantis. Clássicos da Disney, Turma da Mônica e títulos infanto-juvenis serão vendidos a preços que variam de R$ 2 a R$ 9. O Mais Leitura é uma iniciativa da Imprensa Oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro para democratizar o acesso à leitura. A entrada é gratuita e a Sala de Cultura Leila Diniz fica na Rua Heitor Carrilho, 81 no Centro de Niterói.
Experientes profissionais, Françoise Forton e Delson Antunes abrem turmas de teatro para jovens e adultos em Icaraí. “Você em Cena” teve início essa semana e as aulas se estendem até dezembro, uma vez por semana com carga horária de 12h por mês, ao valor de R$ 290 por mês, no Clube Central, em Icaraí. As inscrições poderão ser feitas por whatsapp em bit.ly/ cursovocêencena O curso proporcionará aos alunos um mergulho na técnica teatral e possibilitará encontros em estudos dinâmicos e práticos. “Amigos queridos, em tempos tão difíceis, vamos trocar as #FakeNews por #GoodNews e fazer uma corrente do bem?”, indagou Forton. Delson é ator, diretor, professor, dramaturgo e pesquisador de teatro. Licenciado em Artes Cênicas pela Universidade de Brasília (UnB), concluiu Mestrado em Tea-
2019
Divulgação
franca. Dezoito mulheres disputam o título de Rainha da Terceira Idade e nove homens o título de Rei Momo do Bola Branca.
A exemplo do ano passado, quando o Bola Branca levou uma legião de gente para a Praia de Icaraí, o bloco terá a partici-
pação do cantor e compositor Edinho Mendes, que será, mais uma vez, o responsável em animar o desfile que contará com um trio elétrico e uma banda com instrumentos de sopro e percussão. “O Bola Branca está aberto à participação de pessoas de qualquer idade. Queremos mesmo é que o idoso venha com a sua família, seus filhos e netos, brincar o carnaval. No ano passado foi um sucesso e a expectativa para esse ano é que tenhamos um público superior”, explicou Edinho Mendes.
Divulgação
BLOCO DOS IDOSOS DESFILA PELO SEGUNDO ANO EM NITERÓI Pelo segundo ano consecutivo Niterói terá um bloco de carnaval voltado para a terceira idade. O Cordão da Bola Branca desfila no sábado, dia 2 de março, às 9h na Praia de Icaraí, com muitas marchinhas e sambas que embalaram o carnaval de muita gente que hoje está acima dos 60 anos. Antes, no dia 14 de fevereiro, a partir das 15h, no Clube Canto do Rio, o Bola Branca elege a Rainha e o rei Momo do Carnaval da Terceira Idade de Niterói, durante um baile de carnaval com entrada
ficuldades que enfrenta. Embora a família seja pobre e mal ganhem dinheiro dos pequenos crimes que cometem, eles parecem viver felizes juntos até que um incidente revela segredos escondidos, testando os laços que os unem. Palma de Ouro no Festival de Cannes 2018, outros 21 prêmios internacionais e indicado ao Oscar de Filme em Língua Estrangeira. Infiltrado na Klan. Em 1978, Ron Stallworth, um policial negro do Colorado, consegue se infiltrar na Ku Klux Klan local. Para que o plano dê certo, ele consegue apoio de seus superiores e de um parceiro branco, que passa a substituí-lo em dias de encontros. Baseado no livro escrito pelo próprio policial. Grande Prêmio do Júri no Festival de Cannes 2018, Prêmio do Público no Festival de Locarno 2018, além de quatro indicações ao Globo de Ouro 2019 e seis ao Oscar: Filme, Direção, Ator Coadjuvante, Roteiro Adaptado, Montagem e Trilha Sonora. Os ingressos custam R$ 14 (inteira) e R$ 7 (meia-entrada). Na segunda-feira todos pagam preço único de R$ 4. O Cine Artes UFF fica na Rua Miguel de Frias, 9 em Icaraí. Mais informações pelo telefone (21) 3674-7511.
tro pela UniRio, especializando-se em História do Teatro Musical Brasileiro, em 1996. Como ator e diretor participa de mais de 40 espetáculos teatrais, apresentados em Brasília, Rio de Janeiro e em diversas cidades brasileiras. É professor de Interpretação Teatral na Escola de Atores Wolf Maya Françoise Forton, com mais de 50 anos de carreira, estreou no teatro aos oito anos de idade protagonizando clássicos infantis no Grupo Teatro Equipe de Brasília (TEB). Aos onze, estreou profissionalmente em Os Pais Abstratos, ao lado de Glauce Rocha, Darlene Glória e Jorge Dória. Além de teatro, começou precocemente na TV e no cinema. Na TV Globo, destacouse em seriados, programas de humor e várias novelas, como Estúpido Cupido, que marcou época, Por Amor, O Clone e I Love Paraisópolis. É formada em ballet clássico, estudou música e cursou na Royal Academy of Dance de Londres o Teacher Trainer, especializando-se em aulas de ballet a alunos especais. Estudou ainda canto lírico e canto popular. Em 2003, formou-se em Direção de Cinema e TV e dirigiu dois curtas: Estação das Flores e Crepúsculo de Odin, cujo roteiro também é de sua autoria. O Clube Central fica na Av. Jornalista, 335 em Icaraí.
8
QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019
ESPORTES
esportes@atribunarj.com.br
Ganso de peito aberto Novo meio-campista do Fluminense falou da volta ao Brasil e alfinetou Jorge Sampaoli Divulgação
PAULO Henrique Ganso agradeceu confiança do Fluminense, mas não sabe quando entrará em campo
Anunciado pelo Fluminense na última quinta-feira, Paulo Henrique Ganso foi apresentado ontem, no auditório do Maracanã. Depois de receber a camisa 10 do presidente Pedro Abad, o meio-campista, bem alegre, risonho e à vontade para até fazer brincadeiras, concedeu entrevista coletiva. De cara, o jogador agradeceu a oportunidade dada pelo clube, a confiança da torcida e citou o peso de Fernando Diniz na decisão. “Estou aqui para agradecer a confiança do presidente, dos torcedores do Fluminense. Recepção maravilhosa. As coisas já deram certo. Agora é expressar tudo dentro de campo, se divertir, e dar muitas alegrias para os
torcedores do Fluzão”, disse. “Primeiro passo foi a vontade do Fluminense e minha de jogar pelo clube. O resto sabíamos que iria se ajustar. O Fernando Diniz tem passo importante nisso, pois conversamos. Quando você sente que o treinador quer você para ajudar o clube, não tem como recusar o convite”, completou. Sem atuar desde 4 de dezembro, na derrota do Amiens para o Monaco pelo Campeonato Francês, Ganso estipulou um prazo para sua estreia, mas lamentou a ausência na partida contra o Flamengo, no sábado, pela semifinal da Taça Guanabara. “Em uma semana, dez dias já é suficiente. É mais treinar com o grupo, se entrosar com
os atletas, fazer treinamento com bola”, disse, lamentando estar fora do Fla-Flu. “É uma pena não jogar esses grandes jogos. Mas primeiro tenho que pensar em treinar bastante, estar bem preparado. Vamos ver quando estarei apto”, completou o atleta, que também não poderá atuar pela primeira fase da Copa Sul-Americana. Quando questionado sobre as poucas chances no futebol europeu, Ganso disse que o extracampo pesou. “Aconteceram muitas coisas que influenciaram para que eu jogasse pouco, mas fora de campo. Alguns problemas, mas que não vêm ao caso. Quando joguei, fiz gols, dei assistências, mas sei que aconteceram algumas coisas”, disse.
“Isso passou. Foram dois anos e meio com poucas partidas. Importante é estar de volta. Cinco anos de contrato mostra a confiança no clube não só no meu futebol, mas na minha pessoa também”, acrescentou. Apesar disso, o meio-campista afirmou que não se arrepende de ter ido para a Europa ao ser perguntado sobre o assunto. “De maneira nenhuma. Era o momento de sair do Brasil. Para mim e para minha família foram momentos maravilhosos. Profissionalmente acabou não sendo. Mas agora estamos de volta, para sermos felizes”, analisou. Por fim, Ganso aproveitou para alfinetar o treinador Jorge Sampaoli, com quem trabalhou no Sevilla e amargou a reserva, sem sequer ser relacionado para alguns jogos. Quando questionado sobre atuar mais recuado, como um camisa cinco, posição em que o argentino cogitou escalá-lo, o novo jogador do Fluminense aproveitou para tirar sarro, fazendo referência à goleada sofrida pelo Santos, no último domingo, para o Ituano, por 5 a 1 “De cinco ele não quer nem ouvir (risos). Brincadeiras à parte, tiveram algumas coisas que aconteceram lá fora. Quando uma pessoa te pede para ir a um clube e não coloca você para jogar, alguma coisa está errada. A pessoa nem falar com você, não conversar, está errado. Mas isso passa, a gente esquece, vida que segue para todo mundo”, declarou.
Scheidt anuncia retorno à Laser e quer vaga nas Olimpíadas Foram necessários pouco mais de 15 meses (e a vontade de disputar as Olimpíadas de Tóquio, em 2020) para que Robert Scheidt repensasse a sua aposentadoria. Em coletiva de imprensa realizada ontem no Yacht Club Santo Amaro, em São Paulo, o velejador supercampeão anunciou seu retorno à classe Laser. “Hoje estamos aqui e gostaria de contar pra vocês, que depois de algum tempo pensando e avaliando, eu decidi voltar às competições na classe Laser. O objetivo é classificar para Tóquio 2020. Até chegar lá tem umas etapas importantes, como velejar em alto nível”, iniciou o bicampeão olímpico. “Esse pensamento veio em setembro/outubro do ano passado, quando eu velejei com estrangeiros e meu corpo respondeu bem. No final do ano passado eu participei da Copa Brasil, em Florianópolis, e terminei em segundo”, completou. Apesar desse tempo “parado”, o velejador seguiu com suas atividades nas categorias Star e Laser. Além da medalha de prata na Copa Brasil de Laser, ele também conquistou o vice-campeonato na Star Sailors League Finals, em Nassau, nas Bahamas, no final do ano passado, e foi campeão no Sul-
Americano de Star. “Acredito que posso ser competitivo, senão nem estaria tentando. Claro, não vai ser fácil. Vai ter altos e baixos, mas fazer uma campanha enxuta de um ano e meio, com bastante qualidade, vai me dar chance de brigar pela vaga”, finalizou. Como apontado pelo próprio atleta, Scheidt necessita de ritmo para conseguir seu objetivo, que é uma vaga nas Olimpíadas de 2020. Para isso, definiu seu calendário de competições do primeiro semestre: a partir de 29 de março, disputará o Troféu Princesa Sofia, na Espanha; em abril segue para a França, para a disputa do Campeonato Europeu e, na sequência, segue para o Japão para disputar o Mundial do país no dia 3 de julho. Em busca de sua sexta medalha, Robert Scheidt possui duas de ouro olímpicas (Atlanta 96 e Atenas 2004) e uma prata (Sidney 2000) na classe Laser, além de uma prata e uma bronze na classe Star (Pequim 2008 e Londres 2012). Recordista brasileiro em medalhas mundiais, possui 180 títulos (88 internacionais e 92 nacionais). Em Mundiais, possui 19 conquistas: 14 de ouro, três de prata e duas de bronze, a maioria delas na classe Laser. Nas Olimpíadas do Rio, em 2016, terminou em quarto. Divulgação
Hora é de segurar a vaidade rubro-negra, diz Abel Divulgação
O Flamengo terá a semana livre para se dedicar à semifinal da Taça de Guanabara, contra o Fluminense, no Maracanã. O técnico Abel Braga afirmou que a partir desta partida vai dar ritmo a equipe que considera titular. Durante o programa “Bem Amigos”, do Sportv, Abel Braga foi questionado sobre possíveis problemas com a vaidade dos jogadores. O treinador ressaltou que vai controlar o elenco quando perceber qualquer atrito. “Tem que controlar. Que vai surgir problema, vai surgir. Mas vai jogar aquele que eu ache que deva jogar. A autonomia do treinador. Porque é a nossa cabecinha que rola. Vamos ganhar ou perder com a nossa consciência” disse. Abel Braga não revelou a escalação para a semifinal. As dúvidas estão concentradas na parte ofensiva, principalmente no ataque. Bruno Henrique e Gabigol estão certos, mas Arrascaeta e Uribe brigam por um lugar.
ABEL diz que jogará quem ele achar melhor
Os rubro-negros jogam pelo empate no próximo sábado, contra o Fluminense, para avançar à final do primeiro turno do Campeonato Carioca. Após ganhar a segunda-feira de folga, o elenco se reapresentou na tarde de ontem, no Ninho do Urubu. Outros treinos estão programados para hoje e amanhã na parte da tarde, e a preparação será finalizada com uma atividade pela manhã de sexta-feira.
MÉDIA DE PÚBLICO IMPRESSIONA Com um elenco forte e grandes reforços para 2019, como De Arrascaeta, Gabigol e Bruno Henrique, o Flamengo tem impressionado com a média de público nos estádios neste início de temporada. Nos jogos como mandante no Carioca, a média é superior a 43 mil presentes. No último domingo, contra a Cabofriense, foram 49.365 presentes no Maracanã, público
que superou o clássico entre Palmeiras e Corinthians no dia anterior (38.550 presentes). No primeiro clássico do Campeonato Paulista deste ano, entre Santos e São Paulo, no Pacaembu, foram apenas 20.239 presentes. Na rodada de estreia no Carioca, contra o Bangu, o clube alcançou a segunda melhor marca de sua história para aberturas: 46.472 pessoas assistiram a vitória de virada por 2 a 1, no Maracanã. Antes disso, só houve mais público em 1986, na única vez em que Zico e Sócrates jogaram juntos em uma partida oficial com a camisa rubro-negra, no Fla-Flu que abriu o Estadual daquele ano. “Além do elenco forte que montamos para esta temporada, que naturalmente deixa a Nação empolgada com o desempenho da equipe, estamos trabalhando nossas estratégias de comunicação buscando otimizar cada vez mais o atendimento aos nossos torcedores”, comemorou o vice-presidente de Comunicação e Marketing do Flamengo, Gustavo Oliveira.
SCHEIDT voltou atrás da aposentaria após 15 meses
Alonso indica que pode voltar à F1 em 2020 Fernando Alonso deixou as portas abertas para um possível retorno à Fórmula 1. O espanhol, que deixou as pistas após o prêmio de Abu Dhabi, no ano passado, falou em entrevista ao jornal italiano Corriere della Sera que “ganhar um terceiro título seria a maior alegria”. “Eu sempre disse que é um ‘até logo’, não um ‘adeus’. Agora tenho novos desafios para enfrentar com as ferramentas certas para vencer, enquanto na Fórmula 1 não havia condições de fazer o mesmo. Eu não tenho planos para 2020. Claro, ganhar um terceiro título seria a maior alegria”, disse. Em agosto de 2018, o piloto espanhol anunciou sua saída da elite do automobilismo por não ver mais emoção na prática, além da falta de competitividade. No entanto, em entrevista ao periódico no
último domingo, o bicampeão mundial indicou que parece ter mudado de ideia. Atualmente, Alonso disputa o Campeonato Mundial de Endurance (WEC), da FIA. Ele conquistou as 24h de Daytona, no último dia 27 de janeiro, e agora se prepara para defender a vitória nas 24h de Le Mans, para tentar conquistar o Mundial da categoria. Ele também correrá as 500 Milhas de Indianápolis, em maio. Aos 37 anos, ele disse estar longe da aposentadoria e utilizou Schumacher como exemplo. “(Michael) Schumacher correu até os 43 anos. Se você se sentir forte, não precisa olhar para a sua idade. Você corre até perceber que alguém é mais forte que você. Isso pode ocorrer aos 25 ou aos 48. A idade não tem nada a ver”, finalizou. Divulgação
CAMPEÃO falou da alegria de conquistar um terceiro título na categoria
QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICIDADE LEGAL RESOLUÇÃO Nº 037 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a publicação do calendário oficial de Reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Rio Bonito. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Bonito – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº8069/90 – ECA e Lei Municipal 377 de abril de 1992: CONSIDERANDO a Deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em sua Assembleia Ordinária do dia 05 de fevereiro de 2019; RESOLVE: Art. 1º - Tornar público o Calendário Oficial das Reuniões Ordinárias do CMDCA para o ano de 2019; Art. 2º - As Assembleias Ordinárias serão realizadas na primeira tercafeira de cada mês, salvo em feriados, das 09h00min às 11h30min, na sala do CMDCA, situada à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 – Centro - Rio Bonito. Segue abaixo a tabela com os dias das Reuniões Ordinárias do CMDCA;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor no ato de sua publicação. Rio Bonito, 05 de fevereiro de2019. Ronaldo Oliveira Augusto PRESIDENTE DO CMDCA/RIO BONITO
DELIBERAÇÃO Nº 01 de 05 de FEVEREIRO de 2019. Dispõe sobre o Calendário Oficial das Reuniões Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições legais em acordo com a Lei Municipal nº 377/ 92, Lei Federal nº 8069 de 13 de Julho de 1990 e a Resolução 105 de 15 de junho de 2005 do CONANDA; CONSIDERANDO: Deliberação do CMDCA em sua Assembleia Ordinária do dia 05 de fevereiro de 2019; RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer o Calendário Oficial das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Bonito para o ano de 2019: §1º - As Reuniões Ordinárias do CMDCA acontecerão, na sede deste Conselho, sempre às primeiras terca-feiras de cada mês, conforme tabela anexa; §2º - As Reuniões Ordinárias do CMDCA terão início às 9h00min. em primeira convocação, e às 10h00min. em segunda convocação; Art. 2º - Será remetida ao Conselho Tutelar, a autoridade Judiciária, ao Ministério público, ao Legislativo Municipal e ao Executivo Municipal cópia desta Deliberação; Art. 3º - Caberá ao CMDCA por meio da Chefia de Gabinete a adoção das providências necessárias ao Cumprimento do objeto desta Deliberação. Art. 4º - Esta Deliberação Entra em vigor na data de sua Publicação. Rio Bonito, 05 de fevereiro de 2019. Ronaldo Oliveira Augusto Presidente do CMDCA – Rio Bonito/RJ
TABELA DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMDCA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº003/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pelo seu Pregoeiro Senhor Marcio Munehar Kiuchi, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna Público que fará realizar a licitação por Pregão Presencial nº 003/2019 Processo 4410/2018, cujo objeto é a Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo 13 kg. Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 18/02/2019 às 13:00 horas no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, sito à Rua Ramira Schueller nº 10 – Retiro Schueller – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado a partir de sua publicação. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-0276 Ramal 2014, diariamente das 10:00 às 16:00 horas. Rio Bonito, 05 de fevereiro de 2019. Marcio Munehar Kiuchi Pregoeiro
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Processo nº: 944/2018 Homologo o resultado da Licitação por PREGÃO PRESENCIAL N° 080/ 2018, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de materiais de construção, hidráulico e elétrico, em favor das empresas: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SERRA DO SAMBÊ LTDA classificada para os itens 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 43, 44, 45, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 158, 159; ARES MONITORAMENTO DE SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, classificada para os itens 09, 28, 47, 48, 49, 145 e 161; TRM SOLUÇÕES EIRELI, classificada para os itens 08, 105,119. Rio Bonito, 05 de fevereiro de 2019. Wanderlúbia Mendonça Antunes de Barros Sec. Mun. de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato da Ata de Registro de Preços n° 002/2019 Processo: 944/2018 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 080/2018 Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de construção, hidráulico e elétrico Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 05/02/2019 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedores
9
10
QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019
DECRETO Nº 197/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato da Ata de Registro de Preços n° 003/2019 Processo: 944/2018 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 080/2018 Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de construção, hidráulico e elétrico Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 05/02/2019 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedores
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato da Ata de Registro de Preços n° 004/2019 Processo: 944/2018 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 080/2018 Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de construção, hidráulico e elétrico Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 05/02/2019 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedores
EXTRATO-CONTRATO SEMSOP PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA Representante legal: MARCIO AURÉLIO DE SOUZA SOARES EMPRESA: CONECT PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA Representante legal: FELIPE PEREIRA FLORES SÁ OBJETO: Contratação de empresa especializada para provimento de pontos de internet, instalação e configuração do sistema de transmissão de dados via fibra óptica, evitando perda ou alteração com suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, garantia e fornecimento de todo o material necessário à execução do serviço, em atendimento a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. VALOR: 242.527,92 (duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar do início da prestação dos serviços. PROCESSO Nº: 2207/2018 DATA DE ASSINATURA: 08/11/2018
DECRETO Nº 201/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal nº 2.243 de 04 de Setembro de 2018 e o Art. 167, § 2º da Constituição Federal: DECRETA: Art. 1º Fica reaberto o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 195.000,00 (Cento e Noventa e Cinco Mil Reais), para atender despesas a serem executadas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, de acordo com a dotação orçamentária abaixo relacionada:
Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições do artigo 40 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2º - Os recursos para atender a presente autorização, são provenientes do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, através do Contrato de Repasse Nº 844408/ 2017 firmado em 28 de setembro de 2017, para a aquisição de uma retroescavadeira, fonte de recursos 03 – Convênios, em conformidade com o inciso II, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 05 de Fevereiro de 2019. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal
Regulamenta o Canil do Departamento da Guarda Municipal de Rio Bonito, na forma que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, D E C R E TA: CAPÍTULO I Disposição Inicial Art. 1º. O Canil do Departamento da Guarda Municipal de Rio Bonito, passa a ter sua organização e funcionamento disciplinados pelo presente Decreto, incluindo, em especial, normas referentes a: I - utilização de cães; II - adestramento de cães; III - aquisição e inclusão de cães; IV - exclusão de cães. CAPÍTULO II Da Finalidade, Missões e Organização Seção I Da Finalidade e Missões Art. 2º. O Canil tem por finalidade auxiliar os guardas municipais na proteção dos bens, serviços, instalações do Município, atuando mediante planejamento próprio, isoladamente, ou em apoio a outros Órgãos. Art. 3º. Os cães poderão ser empregados nas seguintes missões: I - operações de busca, resgate e salvamento e demais operações de socorro, com apoio à Defesa Civil; II - demonstrações de cunho educacional e/ou recreativo; III – colaborar, de forma integrada com os órgãos de Segurança Pública, em ações conjuntas que contribuam com a Paz Social; IV - provas oficiais de trabalho e estrutura; V - formaturas e desfiles de caráter cívico militar; VI- atividades de cinoterapia; VII- patrulhamento diário e dos próprios públicos municipais, e em eventos. § 1º. Os cães poderão ser empregados em outras missões para as quais estejam adestrados, desde que sejam relacionadas com as atividades do Departamento da Guarda Municipal de Rio Bonito. § 2º. O canil, com sede no Município de Rio Bonito, é destinado à execução de missões específicas na cidade de Rio Bonito, ou em outras cidades em que seu emprego fizer necessário, mediante solicitação formal; Art. 4º. Os cães terão livre acesso a todos os locais acessíveis ao Departamento da Guarda Municipal de Rio Bonito, não lhes cabendo restrições, exceto quando a presença do animal colocar em risco a saúde das pessoas, conforme critério técnico, observada a convivência do momento. Parágrafo Único. Os Locais de acesso público e/ou restrito, integrantes do patrimônio do Município, poderão ser utilizados para treinamento, provas e demonstrações, desde que devidamente identificados para tal finalidade. Seção II Da Organização Administrativa do Canil Subseção I“Do Efetivo Art. 5º. O Canil, subordinado à Guarda Municipal de Rio Bonito, com efetivo compatível com as suas atividades, será constituído por servidores de carreira, sendo eles: I – Diretor Chefe do Departamento da Guarda Municipal que deverá desempenhar a função de responsável pelo Canil e demais servidores citados neste artigo. II - Servidores lotados junto ao Departamento da Guarda Municipal, designados pelo Diretor Chefe do Departamento do mesmo para desempenhar as funções de Adestradores, tendo estes os devidos certificados de cursos que comprovem a suas capacitações para tal função; III –Servidor lotado e indicado pela Secretaria Municipal de Agricultura para desempenho da função de Médico-veterinário, que será responsável pelo acompanhamento e orientação no que se refere à saúde e bem estar dos cães do Canil; Art. 6º. São requisitos para o exercício de função no Canil: I - gostar de cães; II - ter noções de métodos de adestramento e condução de cães; III - ter paciência e perseverança; IV - ter capacidade de transmitir comandos por voz e movimentos corporais; V - dedicar-se ao bem estar do cão; VI - ter capacidade de enfrentar situações não previstas, visando a sua segurança e a do cão. Art. 7º. O Canil contará com uma Comissão Normativa e Examinadora, composta pelo Diretor Chefe do Departamento da Guarda Municipal, na função de responsável pelo Canil, como presidente, e como membros, o Médico Veterinário e 03 (três) Adestradores com mais tempo de serviço no Canil. § 1º. Compete à Comissão Normativa e Examinadora: I - elaborar as normas e rotinas do Canil para aprovação do Secretário de Ordem Pública; II - assessorar o Comando da Guarda Municipal de Rio Bonito, nas questões relativas ao Canil. § 2º. Para os assuntos específicos, a iniciativa em relação às normas será do ocupante da função específica, cabendo aos demais discutirem, em caráter consultivo, sua convivência e eficácia, sendo competentes: I - Diretor Chefe do Departamento da Guarda Municipal, na função de responsável pelo Canil: para normas do emprego operacional dos cães; II –O servidores lotados junto ao Departamento da Guarda Municipal, designados pelo Diretor Chefe do Departamento do mesmo para desempenhar as funções de Adestradores: para normas de conduta para o adestramento e condução dos cães; III - o Médico-veterinário: para normas que visem a saúde física e mental dos cães. Subseção II“Das Instalações Art. 8º. As instalações do Canil deverão atender as necessidades de manutenção dos cães, atendimento médico-veterinário, treinamento e recepção de visitantes, contando, no mínimo, com: I - sala para armazenamento de ração e materiais de treinamento; II - sala administrativa; III - sala para recebimento de visitantes; IV - box de manutenção dos cães; V - solário e área de treinamento. Parágrafo Único. Os quantitativos e caraterísticas das instalações, associados à adequação ao projeto-padrão de instalações físicas de Canis, constarão em norma própria. Subseção III“Do Atendimento Médico-veterinário Art. 9º. O atendimento aos cães será feito por 01 (um) médico-veterinário e 01 (um) auxiliar veterinário, no mínimo. Parágrafo Único. A função de auxiliar veterinário poderá ser exercida por qualquer integrante do Departamento da Guarda Municipal de Rio Bonito. Art. 10. O Canil não atenderá cães de propriedade particular para tratamento de saúde. Art. 11. Os cães, integrantes do patrimônio do Departamento da Guarda Municipal de Rio Bonito, deverão possuir fichas individuais, contendo dados específicos e alterações quanto à sua saúde. CAPÍTULO III Da Formação do Canil Seção I Da Aquisição de Cães Art. 12. A inclusão no efetivo de cães dar-se-á: I - por compra; II - por criação; III - por doação. Art. 13. Os cães a serem incluídos, destinam-se aos serviços do Departamento da Guarda de Rio Bonito, devendo ser considerados capacitados pela Comissão Examinadora nomeada para esse fim, que, obrigatoriamente, deverá emitir parecer por escrito. Parágrafo Único. No caso específico de compra, os cães deverão, também, ser portadores de Certificado de Registro de Origem. Art. 14. Todos os cães existentes deverão ter resenha individualizada, a partir da data de sua entrada no Canil. § 1º. Entende-se por resenha o registro minucioso dos animais da Corporação que se trate de animal em observação, integrante do patrimônio público ou particular, alimentado e cuidado pelo Canil. § 2º. Na resenha deverão constar os seguintes dados: I - data de sua inclusão, em carga; II - a forma de inclusão; III - o preço de compra ou da avaliação; IV - a idade, no ato da inclusão; V - nome do proprietário, a pelagem, marcas peculiares no animal, filiação e raça; VI - assinatura do veterinário que examinou o animal quando da sua inclusão; VII - participações de missões gerais ou outras afins.
§ 3º. A resenha será revista anualmente, até a primeira quinzena do último mês do ano, para que seja atualizada com as novas características e peculiaridades que o animal for adquirindo. Seção II Da Compra Art. 15. A compra será efetuada através de recursos próprios do orçamento financeiro. Art. 16. A compra poderá se processar em qualquer lugar do território nacional ou, se as condições forem favoráveis, no exterior. Art. 17. Efetivada a compra, os cães passarão a integrar o patrimônio do Departamento da Guarda Municipalde Rio Bonito. Seção III Da Criação Própria Art. 18. Serão considerados de criação própria os animais que nascerem filhotes de matrizes do Canil, devendo todos ser registrados em resenha individualizada. Art. 19. Os filhotes provenientes de criação própria poderão permanecer em observação e em constante treinamento para a atividade fim, até a idade de 15 (quinze) meses, quando deverão ser inspecionados pela Comissão Examinadora. § 1º. Será excluído o cão que, a qualquer momento, se mostrar inapto para a realização dos serviços do Departamento da Guarda Municipal de Rio Bonito. § 2º. Aprovado na inspeção, o cão passará a integrar o patrimônio do Departamento da Guarda Municipal de Rio Bonito. Seção IV Da Doação Art. 20. A doação poderá ser feita por particulares ou pessoas jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiros. Art. 21. Os cães doados ao Canil deverão apresentar as seguintes condições: I - ser considerado apto pela Comissão Examinadora, para fins de adestramento ou trabalho; II - estar apto clínica e profilaticamente; III - ser de raça pura e compatível com o trabalho do Departamento da Guarda Municipal de Rio Bonito. Art. 22. Os cães doados permanecerão em observação e constante treinamento para a atividade fim, até 06 (seis) meses após a data da doação ou até o 15º (décimo quinto) mês de vida, no caso do cão doado ser um filhote ainda inapto para adestramento. § 1º. Decorrido o tempo de observação e treinamento os cães serão inspecionados pela Comissão Examinadora, visando a sua inclusão em carga ou doação a terceiros. § 2º. Será excluído o cão que, a qualquer momento, se mostrar inapto para realização dos serviços do Departamento da Guarda Municipal de Rio Bonito. CAPÍTULO IV Da Exclusão de cães Seção I Das Formas de Exclusão Art. 23. O cão será excluído do efetivo do Canil por uma das seguintes formas: I - doação; II - reforma; III - extravio; IV - morte. Art. 24. A exclusão dar-se-á através do processo próprio, de acordo com as normas existentes, e sob a responsabilidade da Comissão Examinadora. Seção II Da Doação e da Reforma de Cães Art. 25. Os cães em observação que, inspecionados pela Comissão Examinadora forem considerados inaptos, serão doados mediante recibo e nos termos previstos neste Regulamento para reforma de cães. § 1º. As doações serão processadas pela Comissão Examinadora, com a devida anuência do Secretário de Ordem Pública. § 2º. Para a doação será obedecida a seguinte prioridade: I - ao adestrador ou condutor do cão, obedecendo a prioridade de maior afinidade; II - aos componentes do Canil do Departamento da Guarda Municipal de Rio Bonito; III - aos demais componentes do Departamento da Guarda Municipal de Rio Bonito; IV - às instituições e organizações do Município; V - à particulares. § 3º. Para efeito do inciso I, do § 2º, considera-se adestrador ou condutor aquele que trabalhou com o cão durante o maior tempo ou que com ele tenha maior afinidade. Art. 26. Os Cães do patrimônio do Departamento da Guarda Municipal de Rio Bonito serão reformados nos seguintes casos: I - por tempo de serviço ao completar 08 (oito) anos de serviço efetivo prestado à Corporação; II - por reforma compulsória, ao atingirem o limite de idade de 10 (dez) anos; III - por inaptidão, atestada pela Comissão Examinadora. Art. 27. Os cães reformados serão mantidos pela Prefeitura, isentos de qualquer prestação de serviço ou atividade até o fim de sua vida ou doados, obedecida a mesma prioridade constante no § 2º do art. 25. Art. 28. A doação será sempre onerada com os seguintes encargos: I - o donatário deverá, obrigatoriamente, ser pessoa idônea, reconhecidamente dedicada aos animais e ter condição financeira para bem cuidar do cão doado; II - o donatário deverá dedicar ao animal a atenção necessária, fornecendo-lhe todos os cuidados quanto ao tratamento médico veterinário, higiene e alimentação; III - o donatário fica impedido de participar com o animal doado, de provas de adestramento, exposições ou atividades semelhantes; IV - o donatário deverá atentar para que a eventual possibilidade de cruzamento para procriação não venha a causar danos à saúde do animal; V - o donatário não poderá doar ou vender o cão a terceiros, em período inferior a 12 (doze) meses; VI - o donatário deverá atentar que o animal não seja utilizado em qualquer ato ilícito, previsto na legislação vigente. § 1º. Os donatários ficam sujeitos a fiscalização exercida pelo Departamento da Guarda Municipal de Rio Bonito, a qual se reserva o direito de anular a doação e retomar o animal, caso se verifique qualquer descumprimento das disposições deste artigo. § 2º. O animal retomado poderá ser novamente doado à outra pessoa, entidade ou instituição, que não seja a mesma de quem foi retomado. § 3º. O donatário que infringir as disposições deste artigo ficará impossibilitado de concorrer a doações futuras. Art. 29. A todo donatário dar-se-á sempre o competente documento comprobatório da doação feita, na qual deve, obrigatoriamente, constar cláusulas referentes à possibilidade de retomada pelo Departamento da Guarda Municipal de Rio Bonito. Art. 30. Os processos de descargas e de doação de cães integrantes do patrimônio do Departamento da Guarda Municipal de Rio Bonito serão conduzidos pela Comissão Examinadora. Seção III Da Morte, da Eutanásia e do Extravio Art. 31. O cão que vier a falecer de causas naturais ou acidentais, em serviço ou não, será excluído do efetivo do Canil e sepultado em área própria. Art. 32. A eutanásia é a morte indolor causada voluntariamente por médico-veterinário ao cão, nas condições específicas a seguir: I - quando em virtude de acidente for julgado irrecuperável e sua sobrevivência seja apenas motivo para sofrimento; e II - quando for acometido por moléstia contagiosa ou epidêmica, que torne perigoso o convívio do cão junto a outros animais ou pessoas. Parágrafo único. O médico-veterinário justificará, com a presteza possível, o motivo da eutanásia, sendo lavrado pela Comissão Examinadora o Termo de Eutanásia, com o objetivo de exclusão do cão do efetivo do Canil. Art. 33. Considera-se extraviado o cão que desaparecer e não for recuperado no prazo de 8 (oito) dias. Art. 34. Em qualquer dos casos enumerados nesta seção, dar-se-á imediata ciência ao Secretário de Ordem Pública de Rio Bonito, com o fim de adoção de providências administrativas, visando a excluir o cão do efetivo do Canil. § 1º. A documentação referente ao fato deverá ser providenciada no prazo máximo de 15 (quinze) dias, para fins de registro e controle. § 2º. Nos casos de extravio, se o cão for localizado após o prazo previsto, será mantido no efetivo do Canil, mediante novo expediente administrativo. § 3º. Para fins de exclusão da carga patrimonial, os extravios deverão ser apurados administrativamente. CAPÍTULO V
11
QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019
Do Adestramento de Cães Seção I Dos Adestradores Art. 35. Somente poderão conduzir cães do Departamento da Guarda Municipal, em via pública, os integrantes do Canil. Art. 36. Os componentes do Canil, sempre que possível, executarão as atividades que lhes competem, acompanhados do respectivo cão. Seção II Dos Cães Adestrados Art. 37. Todos os cães pertencentes ao efetivo do Canil, que integram o patrimônio municipal, deverão ser adestrados para dar cumprimento das missões que lhes são afetas. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 38. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 39. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio Bonito, 25 de Janeiro de 2019 JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMENTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 001/2018, nos termos do Art. 15, § 2ª da Lei Federal 8.666/93. PROCESSO Nº 832/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 021/2018. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, VIAS URBANAS E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO – RJ. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. DATA DE ASSINATURA : 21/05/2018. A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 C/C ART. 10 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 169/2005, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, VIAS URBANAS E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO – RJ, ABAIXO RELACIONADOS, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES, PREÇOS E FORNECEDOR.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMENTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 003/2018, nos termos do Art. 15, § 2ª da Lei Federal 8.666/93. PROCESSO Nº 0830/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2018. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, PARA ATENDER AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA (ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E PASEIOS), DAS ESTRADAS VICINAIS E PRÉDIOS PÚBLICOS (RODOVIARIA, CAPELAS MORTUARIAS, CEMITERIOS E CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL). DO MUNICÍPIO. PRAZO: 12 (DOZE) MESES DATA DE ASSINATURA : 26/10/2018
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMENTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 004/2018, nos termos do Art. 15, § 2ª da Lei Federal 8.666/93. PROCESSO Nº 0830/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2018. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, PARA ATENDER AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA (ESGOTAMENTO SANITARIO, DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E PASEIOS), DAS ESTRADAS VICINAIS E PRÉDIOS PÚBLICOS (RODOVIARIA, CAPELAS MORTUARIAS, CEMITERIOS E CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL). DO MUNICÍPIO. PRAZO: 12 (DOZE) MESES DATA DE ASSINATURA : 26/10/2018
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMENTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2018, nos termos do Art. 15, § 2ª da Lei Federal 8.666/93. PROCESSO Nº 2505/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 050/2018. OBJETO: Registro de preço de Concreto Asfáltico PRAZO: 12 (DOZE) MESES. DATA DE ASSINATURA : 02/10/2018. A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 C/C ART. 10 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 169/2005, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE CONTRETO ASFÁLTICO, ABAIXO RELACIONADOS, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES, PREÇOS E FORNECEDOR.
12
QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019
Municipal de Educação - DANIELE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO – Procuradora Geral do Município - ALBA VALÉRIA TEIXEIRA DE ALMEIDA – Secretária Municipal de Comunicação Social - DANIELE RODRIGUES DE SOUZA – Secretária Municipal de Agricultura, Trab. e Desenvolvimento Econômico Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 09 de Janeiro de 2018. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº. 202/2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o Art. 8º - inciso III da Lei Municipal nº 2.285 de 26 de Dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º Fica aberto pelo Poder Executivo, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais), para atender despesas da Secretaria Municipal de Comunicação, de acordo com a dotação orçamentária relacionada a seguir:
PORTARIA Nº 1138/2019 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ORGANIZAR E COORDENAR A REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES CÍVICAS, ARTÍSTICAS, ESPORTIVAS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO/RJ. O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Municipal de Eventos, destinada a organizar e coordenar a realização de festividades cívicas, artísticas, esportivas e culturais no Município de Rio Bonito/RJ, que sob a presidência do primeiro, fica assim constituída: - RENATO TEIXEIRA POUBEL LIMA – Secretário Municipal de Fazenda e Finanças - VALÉRIA DE SOUZA LUZ ROMANELLI – Chefe de Gabinete - LUCIANA FARIA MAGALHÃES – Secretária Municipal de Desenv. Urbano e Habitação - CARMEN LÚCIA KLEINSORGEN DE S. MOTTA – Secretária Municipal de Tur. e Cultura - THIAGO DE LIMA VIEIRA – Secretário Municipal de Esporte e Lazer - MÁRCIO AURÉLIO DE SOUZA SOARES – Secretário Municipal de Seg. e Ordem Pública - WANDERLÚBIA MENDONÇA ANTUNES DE BARROS – Secretária
Parágrafo Único. A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2º O recurso para atender a presente autorização é proveniente da anulação parcial de saldo orçamentário conforme autoriza o artigo 43 parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 da dotação orçamentária relacionada a seguir:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 05 de Fevereiro de 2019. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal
13
QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019
COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITERÓI LTDA
SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES - PATRONAL
Av. Ernani do Amaral Peixoto, 300 salas/519-520 – Centro – Niterói – RJ - CEP: 24020-076 Tels: 2722-1407 / 2717-5850 - CNPJ: 02.930.007/0001-38 Inscrição Municipal: l02546-9 Email: diretoria@coopembrataxi.com.br
EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Sr. Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares dos municípios de Niterói, São Gonçalo, Macaé, Magé, Guapimirim e Cachoeiras de Macacu, Casimiro De Abreu/ RJ, Itaboraí/RJ, Maricá/RJ, Rio Bonito/RJ, Saquarema/RJ, Silva Jardim/RJ e Tanguá/RJ., sócios ou não deste Sindicato, que estejam em dia com suas contribuições para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária para discutirem e deliberarem sobre as pretensões salariais apresentadas pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares, nos respectivos dias, locais e horários: Para os municípios de Magé, Guapimirim e Cachoeiras de Macacu, dia 19 de fevereiro de 2019 na Filial do Sindicato situada na Av. Luiz Fernando de Oliveira Nanci, Lt.01 – Q.06 – Nancilândia – Itaboraí/RJ. as 13:00 hs em 1ª convocação e as 13:30 em 2ª e ultima convocação. Para o Município de MACAÉ/RJ, dia 13 de fevereiro de 2019 no Royal Atlântica Macaé situado na Av. Atlântica, 1546 - Cavaleiros, Macaé/RJ, as 13:00 hs em 1ª convocação e as 13:30 em 2ª e ultima convocação. Para o Município de SÃO GONÇALO/RJ, dia 12 de fevereiro de 2019 na filial do Sindicato situada na Av. Luiz Fernando de Oliveira Nanci, Lt.01 – Q.06 – Nancilândia – Itaboraí/RJ. as 13:00 hs em 1ª convocação e as 13:30 em 2ª e ultima convocação. Para o Município de NITERÓI/RJ, dia 11 de fevereiro de 2019 na Churrascaria Verdanna Grill, situada na Av. Quintino Bocaiúva, 603 - Charitas, Niterói/RJ, as 10:00 hs em 1ª convocação e as 10:30 em 2ª e ultima convocação. Para os Municípios de Casimiro De Abreu/RJ, Itaboraí/RJ, Maricá/RJ, Rio Bonito/RJ, Saquarema/RJ, Silva Jardim e Tanguá/RJ, dia 13 de Março de 2019 na filial do Sindicato situada na Av. Luiz Fernando de Oliveira Nanci, Lt.01 – Q.06 – Nancilândia – Itaboraí/RJ. as 13:00 hs em 1ª convocação e as 13:30 em 2ª e ultima convocação. Fica estabelecido que o não comparecimento dos integrantes da categoria de hotéis, restaurantes, bares e similares, implicará na delegação de poderes a Diretoria deste Sindicato para negociar com a Entidade suscitante. Niterói, 05/02/2019 Ass. Américo Figueiredo de Souza - Presidente
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho de Administração no uso de suas atribuições estatutárias e legais convoca os 54 associados a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2019, na Toyota no Cafubá, com primeira convocação às 07:00h, com a presença mínima de 2/3 dos associados, com segunda convocação às 08:00h, com a presença mínima da metade mais um de associados e em terceira e última convocação às 09:00h com a presença mínima de 10 (dez) associados, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia : 1– Aprovação da Contas Exercício 2018 da Embratáxi; 2 – Relatório com informações financeiras, operacionais e administrativas da Niterói Táxi; 3 – Eleição do Conselho Administrativo, Fiscal e FARV. Niterói, 05 de fevereiro de 2019. Valdir Rodrigues de Almeida Junior Diretor Presidente
FUNDAÇÃO MARIA JOSÉ DORNAS CNPJ: 04.501.048/0002-15 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AGO A FUNDAÇÃO MARIA JOSÉ DORNAS, inscrita no CNPJ nº 04.501.048/0001-34, com sede nesta cidade, através de sua Diretoria, devidamente, representada pelo Sr. VICENTE PAULO MACIEL FILHO, com os poderes que dispõe o artigo 18 do Estatuto da Fundação de caráter Assistencial, Cultural e Científico – Maria José Dornas, CONVOCA, através do presente edital, todos seus membros para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada Rua das Papoulas, nº 189, Itacoatiara, Niterói - Rio de Janeiro, no dia 18 de fevereiro de 2019, às 17h00min, em primeira convocação, com a presença que represente a maioria de seus membros, e em segunda convocação, às 17h30min, com qualquer número, conforme preceitua o artigo 19 c/c o artigo 21 do Estatuto da Fundação, com a seguinte Ordem do Dia:
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO O Presidente do Conselho Deliberativo do Country Club de Niterói, no uso das suas atribuições estatutárias, na forma do disposto nos Artigos 56, § 1º, inciso I, 62, § 2º e Art. 63, Inciso II, letra “a", do Estatuto Social, por meio deste Edital, convoca todos os membros do Conselho Deliberativo e convida todos os membros titulares do Conselho Fiscal para a Reunião Extraordinária que se fará realizar no próximo dia 17 de Fevereiro (domingo), na Sede Social (Espaço Múltiplo), à Rua Chile, 135, Pendotiba, nesta cidade, às 12h em primeira convocação e às 12h e 30 min. em segunda e última convocação, para apreciação e deliberação da seguinte ordem do dia: 1. Avaliar parecer do Conselho Fiscal do ano de 2017; 2. Apresentação de orçamento pela diretoria; 3. Deliberar sobre taxas de manutenção, projetos e orçamentos de obras; 4. Deliberar sobre a eleição (biênio 19/21); sobre o pedido de reconsideração do cancelamento de chapa de sócios concorrentes aos cargos de Presidente e Vice-Presidente. 5. Deliberação sobre assuntos gerais. Niterói, 04 de Janeiro de 2019. CICERO TAUIL DE CARVALHO QUEIROZ Presidente do Conselho Deliberativo Site: www.countryniteroi.com.br e-mail: country@countryniteroi.com.br Rua Chile, 135- Pendotiba-Niterói/RJ-Cep: 24322-000 Tel: 2616-1333/2616-4000
Nomeação do novo quadro de Diretoria, Conselho Consultivo, e, Fiscal, para o biênio 2019/2020; Nomeação do novo Tesoureiro em substituição a HIGINO MACIEL DORNAS, falecido em 04/08/2014; Contratação de advogado para a representação da FMJD perante o MPE; Definição do local de sede da FMJD; Assuntos Gerais.
Niteroi, 06 de fevereiro de 2019. FUNDAÇÃO MARIA JOSÉ DORNAS Vicente Paulo Maciel Filho Presidente
PUBLICIDADE LEGAL É AQUI. TELEFONE:
2719-1886
14
QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019
Guarda de SG apreendeu mais de 300 veículos irregulares em 2018 Divulgação
De acordo com relatório divulgado pela Guarda Municipal de São Gonçalo, foram efetuadas 533 notificações e 306 veículos irregulares foram removidos das ruas, entre janeiro e dezembro do último ano. Diversos tipos de infrações foram encontradas, no entanto, algumas se destacaram e foram as "campeãs" de notificações. São elas: licenciamento vencido (153 casos) e falta de documento obrigatório (141), seja ele o Certificado de Licenciamento do Veículo (CLRV) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ainda, 51 veículos sem placa foram encontrados durante as operações e removidos das ruas. "Nossa intenção é combater o crime praticado por veículos e manter a segurança no trânsito. É importante esclarecer que a GM não realiza remoção de veículo baseado na falta de pagamento
Câmaras municipais retomam as sessões a partir do dia 15 ANDERSON CARVALHO
As câmaras municipais retomam os trabalhos legislativos a partir do próximo dia 15, quando se encerra o recesso parlamentar. Como o dia em questão é uma sexta-feira, os vereadores voltam aos trabalhos, mas, as sessões voltam a ser realizadas no dia 18 em diante, dependendo da casa legislativa. Algumas já começaram a definir as pautas de votação no primeiro semestre. A Câmara de Niterói, sob o comando do presidente em exercício, Milton Cal (PP), vai começar a discutir a criação de projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que cria o
Parque Natural Municipal onde hoje é a Área de Proteção Ambiental (APA) da Água Escondida, que abrange o Morro da Boa Vista, e bairros como São Lourenço, Cubango, Fonseca, Fátima e Pé Pequeno. Dentro do parque está a antiga Chácara do Vintém, de 1837, atualmente em ruínas. O parque terá infraestrutura, demarcação de trilhas e centro de visitantes. As sessões retornam para valer no dia 19, a partir das 17h. Em São Gonçalo, é esperado o envio à Câmara da mensagem executiva que autoriza a realização do concurso público para professores. Entre as novidades para este semestre, estão a instalação de câmeras
de monitoramento por toda a sede do Legislativo, que deve ser concluída até o dia 19. A entrada também será monitorada e todos os visitantes, inclusive a imprensa, serão cadastrados. Os vereadores terão uma identificação biométrica e a partir de março, a votação será eletrônica. Além disso, está sendo planejada a transmissão ao vivo das sessões pela internet ainda no primeiro semestre. O próximo passo é transmitir as sessões em um canal de TV a cabo. Em Maricá, Itaboraí e Rio Bonito, as prefeituras ainda não divulgaram os projetos a serem enviados às respectivas câmeras de vereadores.
Promotor abre mão de conduzir investigações sobre movimentação atípica O promotor de Justiça Claudio Calo, do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ), não está mais à frente das investigações relativas aos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apresentam movimentações financeiras atípicas. Segundo ele, a decisão foi tomada depois de “profunda reflexão jurídica.” O promotor havia recebido ontem as investigações, mas em nota distribuída ontem, declarou-se impedido.
HORÓSCOPO
Em nota, o promotor informou que “juridicamente” entendeu que as investigações que envolvem as movimentações financeiras de funcionários do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que era deputado estadual no Rio, apontadas no relatório do Coaf, devem ser conduzidas pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal Tabelar. “Após profunda reflexão jurídica, em respeito à imagem do MPRJ e às investigações relativas aos relatórios do Con-
I
21/3 a 20/4
LIBRA
l
A semana está mesmo cheia de novidades, mas nem tudo são flores. Astros em contradição trazem briga feia, além de muita energia. Para onde você vai direcionar seu pique? Você decide, mas tem quem te ajude nisso..
TOURO
I
21/4 a 20/5
I
21/9 a 20/10
ESCORPIÃO
l
l
Vênus, o astro do sorriso, do amor, dos gostos e do dinheiro, traz mimos familiares. Pode ser de um jeito meio torto, mas é tudo afeto, proteção e carinho. Conte com o pessoal de casa para viver melhor. Sábias escolhas virão.
I
21/10 a 20/11
l
Imagine se você nunca inovasse no seu trabalho? Nem tirasse de letra aquelas provocações baratas de quem morre de inveja da sua posição? Siga sua inspiração e mostre toda a sua sofisticação e desenvoltura. Isso é só para quem pode, aproveite!.
Ninguém para te chatear hoje, que bom! Quanto mais você ficar só, no seu cantinho protegido, melhor será. Enquanto isso, no mundo lá fora, competições sérias. Você não deve, contudo, entrar em nenhum bateboca nas redes sociais, por exemplo..
GÊMEOS
SAGITÁRIO
I
21/5 a 20/6
l
I
21/11 a 20/12
l
É através da arte e do carinho que você vai adiante hoje! A boa da vez é que você está tomando gosto por fazer aquelas tarefas que antes achava chatíssimas. Isso tem a ver com o atual clima astral, aproveite!.
Tudo o que era preciso saber, você já sabe. Tem gente que vai te pedir ajuda, orientação e luz. Não negue, se você tem esse dom, é para distribuí-lo por aí. Atente-se para um achado perto de onde você mora.... -
CÂNCER
CAPRICORNIO
I
21/6 a 20/7
l
I
21/12 a 20/01 l
É através da arte e do carinho que você vai adiante hoje! A boa da vez é que você está tomando gosto por fazer aquelas tarefas que antes achava chatíssimas. Isso tem a ver com o atual clima astral, aproveite!.
É Vênus que chega de mansinho no seu signo e anuncia uma temporada boa para acertar aquele visual que não está mais te agradando. Cuidados com a pele, sorrisos mil e up na autoestima. Gosto apurado e elegância!.
LEÃO
AQUÁRIO
I
21/7 a 20/8
l
É dia de curtir as pequenas e boas coisas do cotidiano! Você pode tirar ótimas ideias disso, até mesmo sobre como tornar sua convivência com os colegas mais bacana. Agrados e mimos na hora certa terão efeitos poderosos.
VIRGEM
I
selho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), até mesmo diante da repercussão que o episódio vem tendo na mídia, juridicamente entendi ser mais oportuno que a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro seja conduzida pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal Tabelar. Não se trata de declínio de atribuição, pois a atribuição, como se sabe, é da 24ª PIP, mas trata-se de questão de cunho pessoal”, disse em nota o promotor.
PALAVRAS CRUZADAS www.recreativa.com.br
ÁRIES
de imposto (IPVA), mas, sim, mediante registro, licenciamento ou carteira nacional de habilitação (CNH) vencidos, prezando pelo direito da coletividade encontrado na segurança viária", explica o comandante da GM, Carlos Machado. As "blitz" da GM estão amparadas pelo convênio assinado com o Governo do Estado em 2017, com vigência de quatro anos, que permite aos guardas o exercício das competências de trânsito nos logradouros municipais tanto de forma exclusiva, como concorrente. O documento foi feito com base na Lei 13.022/2014 (artigo 5, inciso 6) e na Lei 9.503/97 (art. 25), que permitem aos órgãos e entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito celebrem convênios que visem maior eficiência e segurança dos usuários de vias públicas.
21/8 a 20/9
l
O astral te presenteia com bônus e prêmios. A maioria porque você suou a camisa, fez acontecer e agora finalmente pode receber os aplausos. Porém, seja solidário com quem ficou pelo caminho. Isso se chama generosidade..
I
21/1 a 20/2
l
O astral está recheado de aspectos explosivos e excitantes para você! Marte e Urano, por exemplo, trazem eletricidade mental e as ideias pipocam. Difícil até se manter focado. Por outro lado, o tempo urge e você sente isso. Mexa-se!.
PEIXES
I
21/2 a 20/3
l
Hoje, Lua e Júpiter, seu regente, formam um ótimo aspecto, garantindo otimismo, fé e esperança. Isso ajuda bastante com as dificuldades que te cercam. Tenha fé e espere, portas irão se abrir. Só não vale se descabelar ou desistir antes do momento.
DDG 0800 35 1422